Informativo do Gabinete do Deputado Federal Henrique Fontana PT/RS | Dezembro de 2018 / Janeiro de 2019
REELEITO
Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara
Fontana reafirma luta em defesa da democracia
Eleição manipulada?
Direitos ameaçados
Defesa da saúde
Justiça deve investigar uso ilegal das redes sociais Pág. 3
Os perigos das novas reformas do trabalho e da previdência Pág. 6 e 7
Projeto de lei visa garantir direitos do paciente; Mais Médicos ameaçado Pág. 10 e 11
Henrique Fontana é reeleito deputado federal Na última eleição, Henrique Fontana recebeu mais de 108 mil votos que confirmaram a sua reeleição para deputado federal. Fontana representará gaúchos e gaúchas na defesa da democracia e seguirá trabalhando pela manutenção e ampliação dos nossos direitos. Henrique Fontana é um lutador social, administrador e médico comunitário, militante da esquerda democrática, que tem dedicado sua vida a construir um país e um estado justo e solidário.
Entre os 10 deputados mais bem avaliados do Brasil
Iniciou sua trajetória política como vereador, por dois mandatos. Foi secretário municipal de Saúde de Porto Alegre e vai para o sexto mandato como deputado federal. Fontana participou ativamente dos momentos mais importantes da história política recente no Brasil. Trabalhou ao lado do presidente Lula como líder do governo na Câmara, e teve uma atuação destacada na aprovação de nossas principais conquistas, como o Bolsa Família, ProUni, Farmácia Popular e o PAC. Junto com Dilma, Fontana conduziu a aprovação do marco regulatório do PréSal, com a garantia de que os recursos seriam destinados para a saúde, a educação e a ciência e tecnologia. Como líder do governo Dilma, ajudou a aprovar programas importantes como o Mais Médicos, agora ameaçado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Tem atuação de destaque nos encaminhamentos sobre questões de saúde, pacto federativo, reforma tributária e legislação eleitoral. Foi relator da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas em relação à Reforma Política e uma das principais lideranças pelo fim do financiamento privado de campanhas e pela convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer uma profunda reforma no sistema político brasileiro. Com a mesma coragem, Fontana enfrentou os partidos e organizações da direita conservadora que golpearam nossa democracia e promoveram o impeachment da presidenta Dilma. Nos últimos anos, foi vice-líder do PT e vice-líder da oposição ao governo Temer na Câmara Federal.
Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara
Em outubro de 2018, o deputado Henrique Fontana foi eleito como um dos 10 melhores parlamentares do Congresso Nacional pelo Prêmio Congresso em Foco, um dos mais importantes da política brasileira. A premiação, que existe desde 2006, reconhece a atuação dos parlamentares que melhor representam a população. Das 11 edições, Fontana esteve sete vezes entre os melhores.
“100 Cabeças” Fontana também já foi reconhecido como um dos parlamentares mais influentes do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele aparece na lista dos “100 Cabeças” em 15 edições e destaca-se como “debatedor”. “Estes reconhecimentos ao nosso trabalho são estímulos para seguirmos trabalhando pela construção de um país mais justo, com mais igualdade e desenvolvimento. E, neste momento atual, pela garantia da democracia e dos direitos fundamentais”, salienta Fontana.
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51997104121 Fechamento desta edição em 11/12/2018
Eleição manipulada? Notícias falsas distribuídas na internet com vistas a formar opinião a partir de desinformação e preconceito já tinham sido utilizadas em larga escala nas eleições americanas que elegeram Trump e mesmo no plebiscito que tirou a Inglaterra da União Europeia, o Brexit. No Brasil, entretanto, nunca a estratégia havia sido aplicada com tanta sistematicidade e organicidade como na última eleição presidencial. O resultado, todos conhecemos. Conforme o diretor do Vox Populi, instituto de pesquisa mineiro, referindo-se às eleições brasileiras “... vários levantamentos diários das intenções de voto mostraram padrões inabituais de variação no final do primeiro e do segundo turno, sugerindo algum tipo de direcionamento dos sentimentos de grandes parcelas do eleitorado, e diversas pesquisas “erraram” muito além do esperado em estadoschave, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais (até em pesquisas de boca de urna)”.
WhatsApp Diferente dos processos anteriores, entretanto, no Brasil a ferramenta mais utilizada para espalhar Fake News foi o WhatsApp. Esse aplicativo de comunicação instantânea é usado por sete de cada 10 pessoas como principal meio de comunicação cotidiana. É essa “intimidade”, segundo o presidente da Associação Latino-americana de Investigadores em Campanha Eleitoral, Mario Riorda, que confere poder e eficiência à ferramenta como instrumento de disseminação de notícias falsas. A análise de Riorda é confirmada pelo estudo do doutorando em comunicação da UERJ e membro do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, João Guilherme Santos, que esteve em Porto Alegre para falar sobre o fenômeno das Fake News. Segundo ele, “quando se produz e distribui uma notícia falsa, é preferível um ambiente de pouca visibilidade pública. O WhatsApp garante o anonimato da fonte e dificulta o rastreamento das mensagens. E isso diminui muito o risco desta estratégia”, explica.
Informação falsa, medo real O pesquisador acompanhou 90 grupos de WhatsApp durante a eleição presidencial brasileira. Para ele, toda notícia falsa só tem efeito quando há um “medo real” no público que a recebe. É o caso, por exemplo, segundo o pesquisador, do “kit gay”, mentira que já havia sido disseminada em 2014 sem um desmentido esclarecedor eficiente. Esse “medo” de setores moralistas e evangélicos sobre o tema é o que criou a base sobre a qual o assunto se disseminou como verdade.
Tecnologia e intencionalidade política A emergência de ferramentas tecnológicas que propiciam a conduta política manipulatória nas redes é uma realidade que precisa ser enfrentada, tanto do ponto de vista político, através da disputa cotidiana, quanto através de medidas legislativas que possam regular a utilização e a fiscalização de uso dessas ferramentas. A tecnologia, entretanto, apenas propicia a ampliação e a “universalização” destas práticas, mas não as obriga. É necessário, portanto, que exista uma intencionalidade política que sustente a ação manipulatória. É essa intenção manipulatória que precisa ser denunciada, mais do que o aplicativo. A luta pela democracia e pela democratização da comunicação, torna-se, agora, uma luta mais complexa e relevante, porque a manipulação do resultado eleitoral, através da disseminação de mentiras, como ocorreu nas eleições brasileiras, coloca em questão a legitimidade da própria democracia. É preciso, portanto, que a democracia encontre formas de defender a sua própria legitimidade, sem o que, estaremos fadados a conviver com um sistema de dominação potente e baseado em uma sistemática manipulação da opinião pública. Em uma frase: uma democracia forjada pela mentira e pela manipulação.
Pesquisa IBOPE Conecta* 90% dos usuários de internet do Brasil afirmam já ter recebido notícias falsas. Destes,
76% tinham conteúdo com informações enganosas e falsas,
57% eram notícias antigas utilizadas como se fossem recentes,
45% continham conteúdo manipulado, 37% tinham um título que não condizia com o restante do conteúdo e outras
37% eram 100% falsas. * entre os dias 18 e 22 de outubro, ou seja, praticamente uma semana antes do segundo turno das eleições
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O Estado de Bolsonaro O governo Bolsonaro, aparentemente, demonstra uma grande simbiose com o antecessor Temer. Mas a possibilidade de um governo “Bolsotemer” parece correta no particular e equivocada no essencial. Apesar de integrarem o mesmo processo de golpe continuado, a natureza destes governos exige um olhar cuidadoso, que não induza a oposição do campo democrático a erro grave de perspectivas e de ação. Temer refletiu o encontro da necessidade desesperada de sobrevivência da oligarquia política decadente, com a emergência da “nova” agenda neoliberal, pós crise econômica de 2008. Alçado à presidência em 2016, por um golpe de novo tipo, garantiu a proteção a si e aos seus oferecendo, em contrapartida, a aplicação das políticas de ajuste fiscal, privatizações, redução do Estado, reformas trabalhista e previdenciária, entre outras. Bolsonaro, antes de vencer a esquerda e o PT nas eleições, derrotou a própria centro-direita ao mobilizar os ódios difusos que inundavam o imaginário popular em um cotidiano de falsificação da verdade, violência, intolerância, desemprego, denúncias de corrupção. Assim, se Temer representou a aliança do mercado com a velha oligarquia, os primeiros nomes de Bolsonaro parecem indicar um governo conservador nos costumes, ultraneoliberal na economia, intolerante com minorias, reacionário na educação, repressor às manifestações sociais. A agenda econômica, ditada pelo mercado, segue seu curso nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. O controle político do Congresso está a cargo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM), que garantirá a participação dos partidos tradicionais, negada por Bolsonaro nas eleições, como o MDB e o DEM. Os generais ministros irão controlar a caserna, as relações institucionais e os planos de repressão já anunciados. A nomeação excessiva de militares indica uma militarização do governo e a indesejada partidarização das Forças Armadas. Ao fundamentalista Ricardo Vélez Rodríguez, cabe a tarefa de realizar a “limpeza ideológica” no ministério da Educação, e impor a sua própria. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, tem a missão de desmontar a política internacional altiva e multilateralista, remanescente dos governos Lula e
Fontana e Pimenta cobram investigação da PGR sobre relação financeira entre as famílias Bolsonaro e Queiroz Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi apontado em relatório do Coaf por “movimentações financeiras atípicas”, ou seja, não compatíveis com a sua renda – o
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Retirantes, Cândido Portinari Óleo sobre tela | 1944
Dilma, e determinar a submissão do Brasil à política internacional estadunidense. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, da bancada ruralista, terá a tarefa de defender os interesses do agronegócio contra a agricultura familiar e a reforma agrária. Sérgio Moro, premiado com o Ministério da Justiça após retirar Lula da disputa eleitoral e abrir caminho para vitória de Bolsonaro, é laranja de amostra para manutenção da justiça de exceção em um Estado policialesco. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, é legítimo representante do pensamento militar pró Golpe de 64. Com ele ficarão as questões internacionais, de defesa nacional, e o que mais conseguir agarrar, sem esconder o sonho de tomar o lugar de Bolsonaro. Todavia, a principal arma do bolsonarismo é a manutenção da guerra ao inimigo interno, sustentado no ódio político. Para isto, Lula, o PT e a esquerda em geral, sofrerão periódicos processos de perseguição política, devidamente sustentados pela grande mídia. Essa reconfiguração do Estado exige das oposições do campo democrático e progressista sua própria reconfiguração estratégica para a luta de alta intensidade que se anuncia. Parte da resposta passa pela formação de duas frentes: uma de forças sociais e partidárias em defesa da democracia e de direitos; e outra de partidos de esquerda e centro-esquerda em defesa de um projeto nacional de justiça, igualdade, inclusão social e liberdade.
motorista movimentou R$ 1,2 milhão em 12 meses. O documento revelou, ainda, a transferência de recursos para Michelle Bolsonaro, esposa do presidente eleito, e o envolvimento das filhas e da mulher de Queiroz nos mandatos de Jair e Flavio Bolsonaro. “São fatos graves que merecem uma investigação aprofundada, dentro da mesma linha de rigor que o Ministério Público Federal tem se pautado em suas apurações”, afirmam os deputados, que pedem a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de todos os envolvidos.
É preciso uma ampla frente em defesa da democracia
“
Precisamos conter os ímpetos autoritários e antidemocráticos do presidente eleito”
Foto: Ricardo Stuckert
Em uma eleição extremamente controvertida, com denúncia de caixa dois e a disseminação de fake news, venceu um presidente de extremadireita com claras posições autoritárias e antidemocráticas. Diante de um governo com caráter fascista, é urgente que setores comprometidos com a democracia estruturem uma ampla frente, que ultrapasse as fronteiras dos partidos, para evitar os ataques à democracia e à Constituição e a perseguição aos adversários políticos que devem ocorrer no governo Bolsonaro. Como deputado federal e um dos líderes da oposição ao governo Bolsonaro, Henrique Fontana já está trabalhando pela formação de frentes em defesa dos direitos sociais e civis. “Temos que fazer um esforço que reúna os partidos de centroesquerda para defender, por exemplo, o SUS, os investimentos em educação e programas de proteção aos mais pobres”, cita Fontana. Uma outra articulação, ainda mais ampla, deve agregar outras forças políticas democráticas, para além dos partidos de centro-esquerda, e atuar na defesa dos direitos civis, especialmente das minorias, de uma escola pública laica e da proteção ao meio ambiente e a um modelo de desenvolvimento sustentável, que estarão sob risco permanente durante o governo Bolsonaro.
Com estes movimentos, as forças democráticas farão oposição ao futuro governo a fim de impedir os retrocessos desse projeto ultraneoliberal de extrema-direita, que ameaça a soberania nacional com o desmonte do patrimônio brasileiro e os nossos direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão.
“
O meu convite é que todos os setores que querem garantir um ambiente de respeito à democracia no país façam uma composição para o diálogo político e que consigam mostrar ao povo brasileiro que podemos retirar uma renovação de posição política para a oposição.” Para Fontana, as constantes ameaças do presidente eleito Jair Bolsonaro de atacar a democracia, a Constituição e as suas ideias de eliminar adversários são inaceitáveis.
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O golpe e os retrocessos ampliam a desigualdade O impeachment da presidenta Dilma Rousseff representou uma grave ruptura do pacto democrático que encerrou mais de vinte anos de ditadura civil-militar no Brasil, em 1985. A redemocratização do país e a promulgação da Constituição Federal de 1988 garantiram não apenas o direito à opinião, reunião e informação, mas, especialmente, o sufrágio universal e o respeito à vontade soberana do povo, expressa nas urnas. O ato que anulou os mais de 54 milhões de votos recebidos por Dilma jogou nossa democracia na mais profunda recessão e suspendeu as plenas garantias do Estado Democrático de Direito. A naturalização de um processo com clara motivação política e dissimulada exceção jurídica, condenou uma presidenta sem crime e nomeou um presidente sem voto. Com isso, no lugar de um Estado social desenvolvimentista com projeto de nação, passamos a um Estado liberal privatista antinacional. A perversidade da trama se revelou rapidamente e, em menos de dois anos de governo Temer, os recursos para saúde, educação, assistência e ciência e tecnologia foram congelados; a reforma
Fim da aposentadoria pública ainda é uma ameaça A primeira grande tentativa de Temer e seus aliados de atacar os direitos sociais dos brasileiros foi a proposta de reforma da Previdência que colocava em risco a aposentadoria e a estrutura de proteção social de trabalhadores, aposentados, idosos e pessoas de baixa renda. A mobilização da sociedade conseguiu evitar a aprovação do projeto, mas a previdência pública ainda está ameaçada e sob ataque do presidente eleito em 2018.
TRABALHADORES NÃO DEVEM PAGAR ESTA CONTA! Há formas mais justas de melhorar a arrecadação pública: n Regulamentar imposto sobre grandes
fortunas e heranças;
Foto: Ronaldo Berwanger
trabalhista retirou direitos dos trabalhadores; bacias do Pré-Sal começaram a ser leiloadas a preço vil; dezenas de empresas brasileiras estão no balcão das privatizações; o lucro dos grandes bancos aumentou, enquanto que o desemprego disparou. O resultado é um país que empobrece aceleradamente, em uma assustadora escalada de concentração de renda, violência, preconceito, racismo e intolerância política.
O consórcio Temer/Bolsonaro alega haver um rombo na Previdência, mas não cobram os grandes devedores que devem mais de R$ 400 bilhões ao INSS.
AS 20 EMPRESAS QUE MAIS DEVEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
(em milhões R$)
1ª Varig
3.713
2ª JBS
1.837
3ª Vasp
1.683
4ª Associação Educacional Luterana do Brasil
1.582
5ª Banco Comercial Bancesa
1.418
6ª Transbrasil Linhas Aéreas
1.219
7ª Marfrig
811
8ª Instituto Candango de Solidariedade
700
9ª Instituto Presbiteriano Mackenzie
648
10ª Águas e esgotos do Piauí
585
11ª Prefeitura Municipal de Guarulhos
564
12ª Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural
550
13ª Prefeitura Municipal de São Paulo
549
14ª Caixa Econômica Federal
549
n Cobrar imposto sobre lucros e dividendos;
15ª Teka (em recuperação)
n Gerar empregos e incentivar o
16ª Dedini (em recuperação)
desenvolvimento;
17ª Gazeta Mercantil
484
18ª Eucatur
480
n Diminuir as desonerações das empresas; n Combater a sonegação.
531 500
19ª Companhia de Saneamento Ambiental do Mar
475
20ª Banco Bradesco
465 Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
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Reforma trabalhista e terceirização precarizam mercado de trabalho No dia 11 de novembro de 2018, a reforma trabalhista de Temer, que alterou mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), completou 1 ano. Nestes 12 meses, o saldo da Lei 13.467 é negativo para os trabalhadores brasileiros.
CRESCIMENTO DO DESEMPREGO 12,4 %
Redução da renda e do emprego formal, precarização das relações de trabalho, insegurança jurídica e maior dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho são os principais retrocessos verificados. Além desses resultados, a reforma também não gerou o número de empregos prometido pelo governo Temer – que prometia a criação de 1 milhão de postos e gerou apenas 372 mil vagas.
4,7 %
O deputado Henrique Fontana, líder da oposição na Câmara Federal, foi uma das principais vozes que tentou frear mais este ataque do governo do golpe: “Quem tem uma visão moderna do capitalismo deveria defender condições de trabalho mais adequadas. Se a CLT fosse a causa do desemprego, nós não teríamos chegado ao menor nível de desemprego no Brasil em 2014, com a CLT em plena vigência. O que gera emprego é política econômica correta.”
2018 (julho)
2014
Fonte: IBGE
Brasil: a Disneylândia das multinacionais do petróleo Mais um crime de lesa-pátria promovido pelo governo Temer foi a aprovação da Medida Provisória 795, conhecida como MP do Trilhão para as multinacionais do petróleo. Com a proposta, o Brasil abre mão de benefícios fiscais que somam mais de R$ 1 trilhão até 2040 e promove o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores. O que o Parlamento aprovou é “a pá de cal” na indústria naval brasileira. Depois de garantir isenção total de impostos para empresas estrangeiras que venham explorar o pré-sal brasileiro e de retirar a exigência de conteúdo nacional para a exploração e produção de óleo e gás, com a MP 795 foi consolidada a entrega da riqueza do pré-sal para multinacionais e a geração empregos fora do país. Para Henrique Fontana, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, a medida é um incentivo à importação de máquinas e equipamentos e à geração de empregos no exterior, pois zera todos
os impostos para os produtos estrangeiros. Além disso, elimina a cobrança de imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido que as empresas petrolíferas internacionais teriam que pagar aqui no Brasil.
“
O Brasil vai virar a Disneylândia das multinacionais do petróleo. Não existe nenhum país do mundo onde elas vão explorar petróleo para ganhar tanto dinheiro.”
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Eleições 2018 e suspeitas de fraude ampliam urgência da reforma política Henrique Fontana, que já foi relator da Comissão Especial que debateu a reforma política na Câmara, acredita que o sistema político brasileiro está esgotado e que só uma constituinte exclusiva será capaz de garantir uma profunda reforma que qualifique a democracia e fortaleça a participação popular.
Primárias eleitorais para oxigenar os partidos e ampliar participação na política
Uma das principais mudanças positivas no sistema político do Brasil, no último período, foi a proibição de doação de empresas para campanhas eleitorais. Na avaliação de Henrique Fontana, “a captura da democracia por aqueles que têm o poder econômico sempre foi um dos nossos grandes problemas”. O deputado anunciou que o próximo passo para tornar mais justa a corrida eleitoral será aperfeiçoar a forma de distribuição do fundo de financiamento público garantindo que esses recursos cheguem às mãos de todos os candidatos, de forma justa e republicana, retirando o poder excessivo que hoje está nas mãos das direções partidárias.
A introdução das chamadas primárias eleitorais no sistema político brasileiro será proposta por Fontana em um projeto de lei. Ele explica que as primárias abertas serão obrigatórias e ocorrerão simultaneamente em todo país. O voto nas primárias será facultativo ao eleitor, que escolherá quem deseja ver representando o partido ou a coligação como candidato a presidente, governador ou prefeito.
Fontana também defende a redução do teto de gastos e o fim do autofinanciamento sem limite pelos próprios candidatos. Para ele, o teto de R$ 2,5 milhões para campanhas de deputado federal é “absurdo” e o candidato não deve poder contribuir com um valor maior do que qualquer outro cidadão. “O limite de 10% da renda para a contribuição de pessoas físicas também precisa ser repensado. Precisamos determinar um limite de valor absoluto, baratear os custos de campanha e fortalecer o debate de ideias”, afirma o deputado, que vai propor estas mudanças na próxima legislatura.
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“
É uma forma de oxigenar a vida interna dos partidos e chamar a população para participar mais intensamente desde o primeiro passo de um processo eleitoral, que é a escolha dos candidatos que vão participar da eleição.”
Desigualdade social: o maior crime do Brasil Foto: Paulo Pereira / Relatório Oxfam Brasil 2018
Pela primeira vez, depois de 15 anos, a desigualdade social voltou a crescer no Brasil. É o que mostra um estudo produzido pela OXFAM, uma organização sem fins lucrativos e independente que atua em uma rede mundial com o objetivo de contribuir para a transformação social, com base nos direitos humanos e no desenvolvimento justo e igualitário. De acordo com o relatório “País Estagnado: Um retrato das Desigualdades Brasileiras 2018”, a distribuição de renda estagnou, a pobreza voltou com força e a equiparação de renda entre homens e mulheres, e negros e brancos, recuou. “São retrocessos inaceitáveis para um país cuja maioria é justamente de pobres, negros e mulheres. E essas desigualdades de renda, raça e gênero são reforçadas – e retroalimentadas – por nosso injusto sistema tributário, que cobra mais justamente de quem menos tem.”, escrevem os pesquisadores. Deputado que tem compromisso com o combate às desigualdades no Brasil, Henrique Fontana salienta que o enfrentamento às desigualdades perdeu força quando a democracia foi golpeada, um governo sem voto foi instaurado e passou a aplicar um programa que não foi o escolhido pela maioria da população. O programa de Temer, que teve o apoio de Bolsonaro, atacou direitos dos trabalhadores, congelou os investimentos sociais
por 20 anos, e reduziu programas de distribuição de renda implantados nos governos Lula e Dilma. O resultado deste estudo, avalia Fontana, mostra que é fundamental o papel do Estado brasileiro na promoção de políticas públicas para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades e estimular o crescimento econômico.
Foto: André Teixeira / Relatório Oxfam Brasil 2018
Alguns destaques do relatório: número de pobres cresceu 11% em 1 ano, atingindo 15 milhões de brasileiros em 2017 (7,2% da população); n
rendimentos do trabalho dos 10% de brasileiros mais ricos cresceram 6% de 2016 para 2017; já entre os 50% mais pobres, a renda caiu 3,5%;
a diferença salarial entre negros e brancos também aumentou: em 2017, negros ganhavam em média 53% dos rendimentos médios de brancos, ante 57% em 2016; n
n
volume de gastos sociais no Brasil retrocedeu ao patamar de 2001; n
pela 1ª vez desde 1990, o Brasil registrou alta na mortalidade infantil, que subiu de 13,3, em 2015, para 14 mortes por mil habitantes em 2016. n
rendimento médio do 1% mais rico é 36,3 vezes maior que o dos 50% mais pobres; n
pela 1ª vez em 23 anos, a renda média das mulheres caiu em relação a dos homens, de uma proporção de 72% para 70%; n
Fonte: https://www.oxfam.org.br/pais-estagnado
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Fontana quer ampliar recursos para a saúde Deputado defende a revogação da PEC do Teto de Gastos, que congelou investimentos em saúde e outras áreas sociais, e o reajuste da tabela do SUS para garantir a qualidade no atendimento pelas instituições Henrique Fontana é médico e já atuou como secretário da Saúde de Porto Alegre. O deputado é um entusiasta do SUS, o sistema público de saúde, e o considera a principal conquista da população brasileira. “Cerca de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS e muitos tratamentos de alta complexidade só são oferecidos pela rede pública”, salienta Fontana.
Infelizmente, nos últimos dois anos, vimos o Congresso aprovar o maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil. Proposto por Temer, o congelamento por 20 anos de investimentos públicos em saúde, educação, assistência social e outras áreas e serviços é um crime que atinge em cheio a população mais pobre. Em nome do ajuste fiscal e da austeridade, o governo do golpe privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos e do mercado financeiro e vira as costas para o povo, aprofundando a desigualdade e a exclusão social no Brasil.
Mais Médicos ameaçado Antes do programa Mais Médicos, criado no governo Dilma, brasileiros que viviam em regiões distantes dos centros urbanos ou nas periferias das grandes cidades não tinham garantido o direito ao atendimento em saúde. Por muitos anos, diferentes governos tentaram levar médicos para estas localidades. Mas foi com esse programa que o atendimento adequado chegou a 63 milhões de brasileiros, ou seja, 24,6% da população, em mais de 4 mil municípios. Para Fontana, a saída de médicos cubanos é um prejuízo inestimável para a saúde pública. “O Mais Médicos é um dos programas mais bem sucedidos da história da saúde pública no país. A decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de quebrar itens do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Cuba deixa, de uma só vez, quase 30 milhões de brasileiros sem atendimento”, denuncia. Os 8.500 cubanos que deixam o Brasil representavam mais da metade dos médicos que faziam parte do programa. Só no RS, são mais de 600 médicos. “A saída de Cuba do programa é um dos primeiros grandes impactos negativos da eleição de Bolsonaro, que agrediu de forma gratuita, desnecessária e irresponsável os médicos cubanos que participavam do Mais Médicos”, criticou Fontana, que protocolou pedido de informação no Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a reposição dos profissionais nos municípios.
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Projeto de lei visa garantir direitos do paciente Henrique Fontana é autor, junto com os deputados Pepe Vargas e Chico D’Angelo, de um projeto de lei que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nascido a partir da Carta de Direitos dos Pacientes do Grupo Hospitalar Conceição, a matéria tem como objetivo estabelecer os direitos dos pacientes, como indicar representante para que decida por ele em situações de incapacidade de exprimir sua vontade, direito à informação sobre sua condição de saúde, de participar ativamente da decisão sobre seu tratamento e à confidencialidade das informações sobre seu estado de saúde. O projeto prevê, ainda, responsabilidades para o paciente, como compartilhar informações sobre doenças e internações passadas e medicamentos que faz uso, seguir as orientações quanto ao tratamento prescrito, solicitar esclarecimentos adicionais sobre o seu estado e zelar por manter atitude colaborativa e respeitosa com o profissional que lhe atende. O Estatuto, na opinião do deputado, seria um novo paradigma na relação profissional de saúde paciente, reconhecendo a autonomia do paciente e buscando a tomada de decisões compartilhadas. “A lei possibilitará maior eficácia do tratamento, redução de riscos e erros, menos judicialização e maior segurança jurídica”, explica Henrique
Atuação parlamentar na área da saúde: relatou a lei que instituiu o programa Farmácia Popular n
Aprovou emenda que destina recursos do Pré-Sal para a saúde n
trabalhou pela aprovação do Mais Médicos, que levou acesso à atenção básica a 63 milhões de brasileiros, ou seja, 24,6% da população n
presidiu CPI que investigou irregularidades cometidas por planos de saúde n
defendeu a regulamentação da emenda 29, que regulamenta o investimento mínimo em saúde pública pelos governos federal, estadual e prefeituras n
como deputado federal, destina milhões de reais em emendas e atua em parceria com os municípios na qualificação de postos de saúde e de hospitais n
Fontana.
Fotos: Araquém Alcântara /Mais Médicos
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Duplicação da BR 290 precisa ser acelerada Coordenador da Frente parlamentar federal em defesa da continuidade das obras de duplicação da BR 290, Henrique Fontana defendeu a inclusão da emenda impositiva, que são aquelas que o governo tem obrigação de pagar, no valor de R$ 20 milhões.
Fontana comemora nova emenda de bancada para BR 116 Além da emenda da bancada gaúcha no valor de R$ 30 milhões, a BR 116 tem garantidos R$ 85 milhões do orçamento da União para 2019 e mais R$ 56 milhões que foram realocados da construção da ponte de Porto Xavier, que não tinha projeto ainda, para as obras de duplicação da rodovia. O total previsto é de R$ 171 milhões em investimentos no próximo ano.
A BR 290 é uma rodovia fundamental para o fluxo de turistas, de mercadorias e para a ligação expressa do Brasil com países do Mercosul. Mas apenas 10% da obra de duplicação, de um total de 115,7 quilômetros, entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, foram concluídos. Além dos R$ 20 milhões indicados pela bancada, o governo federal prevê pouco mais de R$ 7 milhões para a obra no Orçamento Geral da União para 2019. O custo total da duplicação neste trecho está orçado em quase R$ 800 milhões, mas foram gastos apenas R$ 77 milhões. Fontana alerta que este nível de investimento não é aceitável e que a Frente Parlamentar na Câmara Federal vai continuar defendendo a continuidade das obras e a ampliação dos recursos. “Mais um dos grandes prejuízos causados pela política econômica equivocada que vem sendo implementada no país é o congelamento dos investimentos públicos, que praticamente paralisou as obras da BR 290”, denuncia o deputado. Além dos aspectos econômicos e de integração, o atraso na duplicação tem causado o aumento de acidentes, com saldo de mortes e feridos entre outros prejuízos. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, nos últimos cinco anos foram registrados 2111 acidentes, com 112 mortes e 400 feridos graves.
Henrique Fontana já defendeu a criação de fundo de investimento para obras de infraestrutura em andamento no Brasil. “Usar parte das reservas que o país tem hoje, que está em torno de 370 bilhões de dólares, poderia destravar obras em andamento e alavancar a economia. Podemos pegar 10% deste valor e transformar em um grande fundo de investimento para estas obras”, sugeriu o deputado, que considera a duplicação da BR 116 a principal obra de infraestrutura do Rio Grande do Sul.
Outras emendas impositivas da bancada gaúcha para 2019: Saúde R$ 68 milhões > custeio de hospitais Educação R$ 30 milhões > equipamentos para escolas agrícolas
Segurança Pública R$ 1,6 milhão
> equipamentos
Transportes R$ 20 milhões > Ponte Porto Xavier – San Javier
Abandono do polo naval é um crime contra o Brasil Jornal AGORA 20/03/2018
Os Governos Lula e Dilma perceberam que o Brasil tinha potencial para ser um grande polo naval mundial e investiram nesta ideia. Com a política de valorização e a exigência do conteúdo local na indústria nacional, durante nossos governos, os empregos no setor cresceram de 2 mil, no início dos anos 2000, para mais de 80 mil empregos até 2015. Mas o atual desmonte da nossa indústria naval, promovido pelo governo Temer e que Bolsonaro dá sinais claros de que pretende continuar, tem significado a destruição da indústria nacional, a exportação dos empregos e a geração de imposto fora daqui. “A defesa dessa indústria é estratégica para o país pelo que ela agrega em termos de oportunidade de emprego e de agregação de valor”, considera Fontana, lembrando que no RS, Rio Grande e São José do Norte são os municípios que mais sofrem com esse desmonte. Mesmo com as perspectivas de um futuro governo que tem afirmado que a exigência de conteúdo local é um protecionismo e que o Brasil deve comprar suas plataformas e sondas no exterior, Fontana reafirma o seu compromisso de continuar trabalhando em defesa da indústria nacional e pela recuperação do polo naval.
Henrique Fontana coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira
Mandato em defesa da educação pública de qualidade A defesa da educação pública de qualidade, com ampliação de recursos e do acesso ao ensino, continuará sendo uma das prioridades do mandato do deputado Henrique Fontana. “A educação é a ferramenta mais potente para distribuir renda, melhorar a vida das pessoas e desenvolver científica e tecnologicamente uma sociedade para que as pessoas possam viver melhor nela, torná-la mais justa e mais solidária”, acredita Fontana. A destruição do ensino público, alerta, sempre foi e será um plano estratégico daqueles que querem governar um povo sem capacidade de se levantar contra injustiças. O deputado, que participa da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais, ressalta que a luta pelas universidades e institutos federais é, provavelmente, uma das mais potentes bandeiras para erguer o país e dizer basta à exceção. A mobilização no Estado tem como objetivo defender a manutenção e a ampliação dos investimentos no ensino público e superior gaúcho atendidos pelo governo federal.
CONQUISTAS DO RS NOS GOVERNOS LULA E DILMA: n
2 novas universidades federais
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21 campus universitários
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32 escolas técnicas
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Programa Caminho da Escola: 2100
ônibus e 1000 bicicletas n
Novo ENEM
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Fies sem fiador: mais de 150 mil
alunos beneficiados ProUni abriu as portas para 142 mil estudantes n
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Pé na estrada Pelo Rio Grande Henrique Fontana está ao lado dos municípios gaúchos, em defesa do desenvolvimento regional. No último ano, visitou mais de 100 cidades ouvindo e acolhendo demandas importantes e trabalhando para melhorar a vida das pessoas.
HORIZONTINA
Praça 25 de Julho SÃO BORJA
Centro de Reabilitação CRUZ ALTA
CACHOEIRA DO SUL Praça General Firmino
Campus UFSM ALEGRETE DOM FELICIANO
Cidadão Alegretense Entrega de máquinas SÃO LOURENÇO DO SUL CANGUÇU
Centro de Convenções Hospital JAGUARÃO
Ponte Internacional PEDRO OSÓRIO SANTA VITÓRIA DO PALMAR
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Revitalização Pç. Satte Alam UPA
TRÊS DE MAIO
VACARIA
Parceiro do Município
PALMEIRA DAS MISSÕES
UPA 24h SAPUCAIA
Em defesa do HPR GARIBALDI
Apoio ao Hospital FARROUPILHA
Apoio ao Hospital ESTEIO
USF Cinquentenário CACHOEIRINHA
Avenida Brasil Teatro Municipal IMBÉ
Policlínica 24h ALVORADA
CAMAQUÃ Instituto Federal PORTO ALEGRE Instituto Federal SÃO JOSÉ DO NORTE Emenda para Hospital Vila Nova
Agência do INSS RIO GRANDE
PELOTAS
Binário do Cassino
Centro de Cuidados Paliativos
“Prisão de Lula é uma das maiores injustiças da história do nosso país”, denuncia Fontana
“Retirante nordestino, de família extremamente pobre, que fundou uma central sindical, chegou à presidência e fez um dos melhores governos da nossa história. A elite do atraso quer destruir esse símbolo. Mas nós também precisamos preservar os símbolos”, afirma Henrique Fontana.
A prisão política e o impedimento da candidatura de Lula à Presidência desrespeitam até mesmo tratados internacionais e uma recomendação da ONU. Por isso, existe hoje uma das maiores campanhas populares da história do Brasil. A campanha pela liberdade de Lula. Para o deputado Fontana, “Lula livre é condição fundamental para recuperar a democracia do país”.
Henrique Fontana elogia desempenho de Fernando Haddad “Em uma eleição marcada pelo discurso do ódio, da intolerância e da violência, quero cumprimentar Fernando Haddad, Manuela e as forças que se uniram numa ampla aliança em defesa da democracia e de um país que continue respeitando a Constituição e a pluralidade do nosso povo.” Na manifestação do deputado, na semana seguinte ao segundo turno eleitoral, ele ressaltou que Haddad representou muito bem todos aqueles que apoiam a democracia e lutam contra o obscurantismo e o retrocesso. Haddad, que substituiu a candidatura de Lula no dia 11 de setembro, sai consolidado para ser uma das grandes lideranças do campo democrático contra os abusos do governo Bolsonaro.
Fotos: Ricardo Stuckert
Lula foi um dos melhores presidentes da história do Brasil. É reconhecido no mundo inteiro por aquilo que conduziu enquanto governou o país. Fez mudanças importantes, promoveu ascensão social e muitas oportunidades, especialmente para a população mais pobre. E, por isso, está sendo perseguido de forma implacável.
Lula é um preso político hoje. E essa prisão é fruto de um processo sem provas e numa velocidade inédita da justiça que deixa evidente o estado de exceção que vivemos no Brasil. Quem acompanha o julgamento de Lula sabe que ele foi apressado, com desrespeito à Constituição e de forma extremamente casuística em suas decisões. Enquanto está preso, tucanos, contra os quais existem provas materiais, beneficiam-se da seletividade da justiça. E é essa seletividade e partidarização de setores da justiça – depois de mandar prender Lula, o juiz Sergio Moro abandonou a toga para virar ministro do Bolsonaro! – que tem tentado criminalizar os movimentos sociais e os partidos de esquerda.