GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Educação Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária
CHAMADA PÚBLICA CONJUNTA Nº 01/2013 – SEDF E SEMPES/DF
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF) e a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal (SEMPES-DF), torna público o processo seletivo de papelarias e afins sediadas no Distrito Federal visando a:
FORMAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE PAPELARIAS E AFINS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR (CME).
Esta chamada é de responsabilidade da SEDF e da SEMPES/DF e visa atender a necessidade do setor de papelarias e afins, no intuito de aumentar a participação das empresas no segmento das compras governamentais no âmbito do Distrito Federal, proporcionando, assim, a participação do aluno no momento da aquisição do seu material escolar básico e aumentando seu poder de escolha quanto à qualidade do material a ser adquirido. Esta ação prevê que os recursos destinados à compra dos materiais escolares permaneçam no Distrito Federal, fomentando e servindo como elemento propulsor do desenvolvimento local, aumentando consequentemente a arrecadação fiscal e a geração de empregos. Assim, o investimento na ordem de 36 milhões a ser realizado em 2013 pela SEDF, será repassado aos pais de alunos, por meio de créditos inseridos em cartão específico, CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, fornecido pelo Banco de Brasília (BRB), a fim de garantir a compra desses materiais a aproximadamente 130 mil alunos filhos de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), conforme lista organizada por modalidade de ensino, constante no ANEXO I. As informações e orientações a respeito das formas de participação, critérios de seleção e as demais orientações necessárias ao processo de credenciamento das papelarias que vão fornecer o material escolar estão dispostas nesta Chamada.
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