15. As trabalhadoras e trabalhadores da Educação são cada vez mais excluídos das decisões na Apeoesp. Exemplo disso são as assembleias da categoria, que ocorrem cada vez mais raramente, e vêm sendo substituídas pelas decisões senatoriais do “Conselho de Representantes”, mero carimbador dos decretos e acordos costurados pela situação e oposição na Diretoria Executiva. Quando ocorrem, as assembleias são dominadas pelo “Condomínio das Correntes”: o tempo de falas é distribuído entre as correntes (garantida, obviamente, a parte do leão para Bebel/CUT/PT e seus aliados). As trabalhadoras e trabalhadores de base, que se encontram no chão da assembleia, não conseguem falar nas assembleias. Limitam-se a levantar os braços para votar os encaminhamentos e propostas das “direções” em cima do carro de som. Isto não passa de uma paródia de democracia sindical. Por tudo isso, a Apeoesp vai perdendo cada vez mais seu caráter democrático e de luta, razão básica do seu afastamento da grande maioria da categoria, sobretudo dos setores precarizados.
16. Há outro processo que corre paralelamente à burocratização da entidade, mas que converge no mesmo sentido. Nos últimos anos, muitos/as dirigentes e lideranças reconhecidas da Apeoesp, da situação e da oposição, passaram a fazer parte da burocracia escolar da Secretaria de Educação, seja como diretores/as, supervisores/as ou coordenadores/as, o que tem acentuado a perda de independência do sindicato em relação ao Estado. Esta cooptação para a burocracia escolar em geral é justificada pela ideia de que estes dirigentes vindos da Apeoesp implementariam uma “gestão democrática” nas escolas. Porém, sabemos que, apesar das boas intenções que possam alentar esta ideia, não é possível falar em “gestão democrática” num sistema escolar baseado em nomeações para cargos de confiança pelo critério do compadrio e do loteamento por políticos patronais, sem nenhuma transparência nem participação democrática das/os Trabalhadoras/es da Educação. A luta por uma verdadeira gestão democrática passa por retomarmos as bandeiras de Fim da Supervisão Escolar, Eleição Direta de Diretores, Vices e Coordenadores, e Assembleias da Comunidade Escolar para decidir sobre as questões mais importantes da escola. Essa simbiose da Apeoesp com a burocracia escolar tem levado a uma política de convivência pacífica com as Diretorias de Ensino e as "equipes gestoras" das escolas, muitas vezes o sindicato não fazendo a defesa de professoras/es que sofrem assédio de direções autoritárias. A burocratização dos sindicatos é consequência de sua aproximação e subordinação política ao estado burguês. A ascensão de antigos dirigentes da Apeoesp a cargos na burocracia escolar estatal contribui também para a perda da independência do sindicato frente ao governo.
17. O combate por uma Apeoesp de luta, democrática, organizada nas escolas e independente do governo deve ter como objetivo central: Todo poder à base! Apresentamos algumas propostas neste sentido:
• Garantia de fala para a base nas assembleias, reservando metade do tempo das falas para trabalhadoras/es que não são vinculados às correntes;
• Transformar as Reuniões de Representantes de Escola em Assembleias Regionais das Subsedes, com direito de voz e de voto a todas/os trabalhadoras/es da Educação presentes;
• Formação de Comandos de Base nas subsedes para organizar as lutas nas regiões. Na atual luta contra a “reforma” é preciso ampliar o CER com representantes eleitos nas Assembleias de Subsedes para centralizar de forma democrática a luta no estado;
• Garantia de creches nas atividades e reuniões nas subsedes, para facilitar a participação das trabalhadoras e trabalhadores que necessitem;
• Formação de Comissões de Professoras/es Categoria O e Eventuais nas subsedes para impulsionar a organização, a defesa e as lutas do setor precarizado, com garantia de recursos para sua atuação.
A luta contra a “reforma” do Ensino Médio e as Eleições da Apeoesp
Carta do GOI-Palavra Operária aos militantes das correntes e ativistas independentes da Apeoesp
1. A tarefa principal que a Apeoesp e todos os sindicatos de Trabalhadoras/es da Educação no país têm na conjuntura é organizar a luta contra a “reforma” do Ensino Médio, de forma unificada com os estudantes. Um avanço neste caminho pode alavancar a luta contra as jornadas estafantes, os baixos salários, a precarização e monitoramento do trabalho e os cortes de direitos. Nas escolas cresce a indignação e disposição de luta por parte da juventude estudantil e das/os Trabalhadoras/es da Educação. O que falta é uma direção combativa para esta luta, tarefa que precisa ser tomada pela vanguarda ativista.
2. A direção da Apeoesp (CUT/PT) se recusa a organizar esta luta pela base nas escolas, seguindo com a velha prática (consolidada durante a pandemia) de “baixar calendários” de “dias de luta” ou “paralisações” que não levam em conta a efetiva organização e mobilização das/os Trabalhadoras/es da Educação nas escolas. Desconhecem, sobretudo, a necessidade de organizar as paralisações, greves e manifestações levando em conta as particularidades das/os professoras/es categoria O e eventuais, setor precarizado que hoje compõe cerca de 50% da categoria, e que é decisivo para a unidade da categoria para enfrentar o governo.
3. Junto com isso, a direção de Bebel/CUT/PT se recusa a unificar a luta das/os Trabalhadoras/es da Educação com os estudantes, no que é ajudada pela política igualmente burocrática e divisionista da burocracia estudantil da UBES/UNE, controladas pelo PCdoB. A política destas direções levou à realização de dois pequenos atos separados contra a “reforma”, em 15/3 e 22/3, em São Paulo. Divisionismo que se repete agora com os atos convocados pela UBES, em 19/4, e pela CNTE/Apeoesp, em 26/4.
4. Estes fatos demonstram que a direção da Apeoesp/CUT/PT e seus aliados da UBES/CTB/PCdoB atuam de forma consciente para desorganizar a luta e impedir que ela se unifique. Chamam pequenos atos divididos como “válvula de escape” para a pressão que vem da base nas escolas, com o objetivo de controlar burocraticamente a mobilização e impedir a organização e unificação do ativismo pela base. É ilusório, portanto, pensar que nesta luta as correntes que se mantém no campo da independência de classe estão fazendo uma “frente única” ou “unidade de ação” com a burocracia sindical e estudantil. É preciso levantar uma política que vá no sentido de organizar e unificar a luta pela base nas escolas, e que vá desmascarando a política imobilista e divisionista das burocracias. Com este objetivo, propomos:
• Organizar Comitês de Luta contra a “reforma” do Ensino Médio nas escolas, unificando Trabalhadoras/es da Educação, estudantes e familiares;
• Organizar Fóruns de Luta contra a “reforma” nas subsedes da Apeoesp, chamando à mais ampla participação de todos os setores da classe trabalhadora e da juventude;
• Exigir da burocracia da Apeoesp que coloque todos os recursos necessários para a mobilização (transporte, panfletos, cartilhas etc.);
• Lutar contra a centralização burocrática da luta contra a “reforma” pela Diretoria Executiva e pelo CER. Por Assembleias democráticas da Apeoesp onde a base tenha voz!
O governo Lula-Alckmin
5. A política desmobilizadora das burocracias sindical e estudantil é elevada ao máximo neste momento em que o PT está governando o país numa coligação com partidos da burguesia, no governo Lula-Alckmin. É preciso que a vanguarda ativista tenha nítido que hoje é o governo Lula-Alckmin o principal responsável pela aplicação da “reforma” do Ensino Médio, assim como pela manutenção e aplicação das “reformas” Trabalhista, Previdenciária, Teto de Gastos etc. de Temer e Bolsonaro.
6. Como já vimos no período anterior de governos da frente popular (2002 a 2016), os sindicatos e entidades estudantis, populares, camponesas e de movimentos dos setores e povos oprimidos estão sendo transformados em meros apêndices de sustentação do governo Lula-Alckmin. Por esta razão também, é incorreto traçar uma política de “frente única” ou “unidade de ação” com estas direções do PT, do PCdoB e do PSOL que são hoje os responsáveis diretos pela aplicação das políticas antioperárias da burguesia e do imperialismo no país. É preciso denunciar amplamente seu papel de para-choques do governo Lula-Alckmin, combatendo os métodos burocráticos através da organização independente e pela base da juventude e das/os trabalhadoras/es nos processos de luta.
7. Contudo, é preciso levar em conta o fato de que a juventude estudantil e as/os Trabalhadoras/es da Educação têm grandes expectativas de que governo Lula-Alckmin vai reverter os ataques feitos por Temer, Bolsonaro e o Congresso corrupto, e de que a “reforma” do Ensino Médio será revista ou revogada. Estas esperanças são usadas pelos apoiadores da frente popular (PT, PCdoB, PSOL) para enfraquecer e desviar o ímpeto de luta nas ruas e nas escolas para a via morta das mesas de negociação permanente com o governo e para os discursos dos parlamentares de esquerda nas tribunas do Legislativo.
8. Os militantes das correntes revolucionárias, baseados na experiência histórica das frentes populares no mundo, e na experiência recente dos governos do PT no Brasil, têm consciência de que estas esperanças das massas e das/os ativistas serão frustradas. A questão decisiva é: o que fazer para que a frustração das esperanças das trabalhadoras e trabalhadores em relação ao governo Lula-Alckmin possam servir para fazer avançar a luta de classes e a consciência de classe do proletariado, assim como para avançar na construção de direções combativas para os sindicatos e uma direção política revolucionária e socialista.
9. As expectativas no governo Lula-Alckmin não serão superadas através de políticas simplistas de declaração de “oposição” ao governo, voltando as costas à ampla maioria das massas trabalhadoras e da juventude que hoje apoiam o governo. Tampouco é correto aplicar uma política de “exigências” a este governo, que na prática significa alentar ilusões de que este governo de aliança e conciliação das direções do movimento operário e de massas com a burguesia, se for pressionado pelas lutas, pode atender as reivindicações da classe trabalhadora. A partir da experiência viva com as vacilações e falsas promessas de Lula e do PT, é preciso desenvolver um trabalho paciente de conscientização da classe trabalhadora e da juventude, no sentido de que cheguem à conclusão de que só um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões poderá aplicar um Programa de Medidas Socialistas de defesa das condições de vida e de trabalho destruídas pela crise do capitalismo.
10. No caso da “reforma” do Ensino Médio, esta explicação paciente pode ser feita a partir de um processo de lutas nas escolas e nas ruas. Temos de explicar à juventude estudantil e as/os Trabalhadoras/es da Educação que o governo
Lula-Alckmin não revoga a “reforma” do Ensino Médio porque está comprometido com a burguesia, em particular os setores vinculados à Educação privada, que não aceita voltar atrás em seus objetivos econômicos e ideológicos. A revogação da “reforma” só pode ser feita através de uma luta duríssima contra os setores burgueses que a impulsionam: os beneficiários da privatização da escola pública, e os meios ideológicos burgueses que buscam domesticar a juventude com a doutrinação de “itinerários” e “projetos de vida” que inculcam a “meritocracia”, a “resiliência”, a “empatia”, o “empreendedorismo” e outros artifícios ideológicos burgueses; e que aprisionam os jovens nas salas de aula e escolas PEI. Temos de propor às/aos jovens e trabalhadoras/es que acreditam e apoiam Lula e o PT que exijam deles que rompam com a burguesia, que expulsem dos ministérios os representantes do capital e que organizem um governo sem patrões, apoiado na mobilização da classe trabalhadora, da juventude e dos povos e setores oprimidos.
11. Outro argumento da frente popular (PT/PCdoB/PSOL) para garantir o apoio ao governo Lula-Alckmin (e que é usado como justificativa pelos setores oposicionistas que aderiram ao “chapão da burocracia”) é a necessidade de enfrentar o perigo do bolsonarismo e do fascismo. Neste momento, o bolsonarismo está na defensiva, após a derrota eleitoral nas eleições do ano passado. O governo Tarcísio, em São Paulo, apenas dois meses após a posse, já foi confrontado pela corajosa greve dos metroviários, que mostrou que este governo bolsonarista é menos forte do que os governos do PSDB que nos massacraram por mais de três décadas. Sem desconhecer o perigo do bolsonarismo e do fascismo, que segue vivo e hoje busca se reorganizar para partir para o contra-ataque, devemos explicar à juventude e às trabalhadoras e trabalhadores, principalmente à vanguarda ativista, que o maior perigo que pode alavancar a direita reacionária é a frustração das esperanças da classe trabalhadora no governo Lula-Alckmin, sem que seja construída uma alternativa revolucionária e socialista. Por isso, nossa tarefa principal é construir esta alternativa, a partir de uma política correta de enfrentamento à frente popular e ao governo Lula-Alckmin.
A burocratização da Apeoesp e das correntes de oposição
12. É neste contexto político em que urge organizar a luta contra a “reforma” e apresentar uma nítida alternativa de direção contra a burocracia frente-populista, que, pela primeira vez na história da Apeoesp (até onde sabemos), as maiores correntes de oposição decidem sair unificadas com a burocracia sindical de Bebel/CUT/PT/CTB/PCdoB. Isto é uma grave capitulação destas correntes oposicionistas (Resistência, Apeoesp na Escola e na Luta, TLS/MES, entre outras). Triste também é o destino de correntes como a Unidos pra Lutar/Revolução Socialista, que sempre estiveram na trincheira da oposição, mas agora se unem ao “chapão da burocracia”, contentando-se com o papel de 5º violino na orquestra dos capituladores. O que leva estas correntes à capitulação?
13. Primeiro, a pressão da frente popular que, sob o argumento do combate ao bolsonarismo e da retomada das “políticas públicas”, conseguiu aglutinar o apoio da grande maioria das correntes da “esquerda socialista” ao governo LulaAlckmin. Desde o apoio escancarado das correntes majoritárias do PSOL (Boulos, Primavera Socialista) até o apoio “crítico” de correntes como a Resistência e a MES/TLS. A capitulação sindical destas correntes na Apeoesp é tão somente uma consequência de sua capitulação política ao PT e à frente popular.
14. Segundo, há um elemento mais estrutural que tem levado à adaptação das correntes oposicionistas à direção majoritária da Apeoesp: a burocratização. Enquanto ao longo dos anos se consolidava a burocracia cutista na direção central do sindicato, avançava também a burocratização das correntes oposicionistas, sobretudo daquelas que têm assento na diretoria estadual e que dirigem subsedes da Apeoesp. A proporcionalidade na composição da diretoria, uma importante conquista da democracia sindical, transformou-se no seu oposto, ao ser manejada habilmente por Bebel/PT/CUT como instrumento de cooptação e acomodamento burocrático dos dirigentes oposicionistas. O mesmo ocorre com a estrutura das subsedes: de forma democrática de organização do sindicato, acabaram se transformando em pequenos aparatos sindicais manejados por correntes oposicionistas cujas práticas pouco diferem da burocracia central: aparatismo, seguidismo dos “calendários de luta” baixados pela “central”, falta de organização das lutas regionais, abandono do trabalho de base, convivência pacífica com a burocracia escolar das Diretorias de Ensino e Escolas etc. Ao se unirem com Bebel/CUT/PT/CTB/PCdoB no “chapão da burocracia”, estas correntes oposicionistas estão colocando em primeiro plano a preservação de seus cargos e poder no aparato da Apeoesp, em detrimento das necessidades da base nas escolas.