Infância, adolescência e direitos: enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu 146
Orçamento O orçamento público destinado ao enfrentamento das violências sexuais em Foz do Iguaçu já foi detalhadamente discutido no capítulo “Sustentabilidade, orçamento e recursos”, que inclui também as considerações finais dos especialistas convidados Valtenir Lazzarini e Roseli Schuster, sobre o tema. Além dessas considerações, vale salientar também que o atual PPA (2011/2014), embora fuja dos modelos anteriores, nos quais as políticas básicas e os recursos voltados aos diferentes serviços estavam separados, traz a oportunidade de visualizarmos as políticas de forma transversal, a partir da integralidade dos programas e recursos. Sem dúvida, esse novo modelo representa um desafio, pois torna o monitoramento e a avalição ainda mais complexos, uma vez que as informações sobre cada política básica estão diluídas em grandes temas. Por exemplo, nos modelos anteriores, era possível encontrar em cada política básica, como saúde e educação, as ações e os valores destinados ao atendimento de crianças e adolescentes ou de mulheres. Já no modelo atual, há grandes temas, como: crianças e adolescentes ou povos indígenas, nos quais as ações e os recursos de diferentes políticas básicas formam um novo conjunto de estratégias a serem executadas. Dentre os riscos presentes, destacamse a possibilidade de direcionamento e utilização de recursos (financeiros e humanos) para serviços não prioritários para a população e a sobreposição de políticas e investimentos. Embora essa proposta esteja alinhada à visão sistêmica necessária para o trabalho intersetorial e em rede, ela representa um novo desafio de gestão, execução, monitoramento e avalição. Uma inferência possível seria: se já havia dificuldades com os modelos anteriores, elas seriam ainda maiores com o modelo novo. Porém, sendo a integralidade uma premissa da legislação e da garantia do direito de crianças e adolescentes, o modelo constitui um aprendizado necessário e urgente. Como forma avançar nessa visão sistêmica, é necessário que haja programa(s) específico(s) para o enfrentamento à violência sexual, e, principalmente, que os diferentes órgãos governamentais prevejam as ações cabíveis, sob sua responsabilidade, para dar efetividade a esses programas.