A IMPORTÂNCIA DO REGULAMENTO INTERNO PARA A SUA EMPRESA

A empresa que elabora um regulamento interno tem uma rotina mais fluída, organizada e segura. Isso se dá pelo fato de trazer disposições para que os colaboradores não incorram em ações que prejudiquem a produtividade ou o fluxo de trabalho.

Mas, o que é um REGULAMENTO INTERNO?

O regulamento interno consiste em um conjunto de normas, regras e disposições que devem ser seguidas pelos integrantes de uma empresa. É elaborado pelo empregador, muitas vezes ouvindo os funcionários, estabelecendo direitos e obrigações que se aplicam em qualquer nível de hierárquico, ou seja, aos funcionários operacionais, supervisores, coordenadores, gestores etc.

Como regula comportamento do pessoal, é considerada uma das ferramentas de compliance trabalhista.

Mas como aplicar na empresa?

Para aplicar o Regulamento Interno, a primeira regra para que tenha eficácia é adotar a forma escrita, isso significa que ele deve ser formalizado em um documento, seja ele físico ou digital, respeitando sempre a legislação trabalhista, civil, empresarial, entre outras. Entretanto, não basta apenas formalizar o regulamento. É importante garantir que o funcionário conheça o conteúdo na norma, caso contrário, ela não terá eficácia. Para garantir a eficácia, importante fazer reuniões explicando suas cláusulas e importância. Depois disso, o empregado que descumprir o regulamento poderá sofrer sanções disciplinares como advertência verbal e escrita, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. Lembre-se que as normas do documento também se aplicam ao empregador, por isso, desobedecê-lo também poderá acarretar um pedido de rescisão pelo funcionário.

O que pode ou não constar no Regulamento Interno?

Por meio do regulamento interno, o empregador poderá impor tanto obrigações básicas como complexas sobre a relação trabalhista e o comportamento dos colaboradores, como:

• regras de higiene pessoal;

• uso de equipamentos de proteção individual (EPI)

• uso de uniforme;

• utilização do celular;

• acesso às redes sociais;

• sigilo das informações;

• forma de lidar com o cliente;

• como serão realizados eventuais descontos nos salários;

• direitos como adicional por produtividade ou participação nos lucros e resultados;

• horário de café;

• proibição de celular particular.

Percebe como é um documento bastante importante para a rotina dos negócios?

Na falta de um regulamento interno, o colaborador ainda deve obedecer às disposições na lei, os costumes locais, a moralidade, a ética no trabalho e seguir as ordens de seu empregador ou superior.

Sem um regulamento interno que esclareça os direitos e deveres de todos dentro da empresa, o funcionário fica mais propenso à incorrer em falhas e descumprimento da legislação por simples falta de conhecimento ou não saber como agir em uma situação específica.

O regulamento interno é uma ferramenta mais importante do que muitos empreendedores imaginam, consistindo em uma grande aliada para melhorar o desempenho dos seus colaboradores e evitar problemas com eles.

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