Cidadania e Direitos Humanos

A INVISIBILIDADE FEMININA RETRATADA NO PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO

Eduarda Stephanie Pires de Olivera1; Guilherme Carpintero de Carvalho² 1Estudante de Iniciação Científica de Arquitetura e Urbanismo; 2Professor-orientador

RESUMO

A distribuição socioespacial pelo território urbano, por si só, assume o papel de condicionante social e, por vezes, não raro, quando atrelada a indicadores de precariedade habitacional serve como balizador da política pública específica, excludente, que rege o território. Na dicotomia entre público e privado, centro e periferia, a população pobre, detentora dos maiores índices de vulnerabilidade social, é deixada de fora do reduto de planejamento territorial. Para servir como instrumento de mapeamento de condicionantes e indicadores sociais, ligados à habitação popular de baixa renda, através da ótica de gênero, assumindo a mulher como ser político e social, o recorte do trabalho busca entender essa relação com o território da urbe. A partir da leitura dos relatórios da precariedade habitacional desenvolvidos e disponibilizados pela Fundação João Pinheiro (FJP) de 1995 a 2020, data da publicação do primeiro e último relatório, confrontando os dados com uma revisão bibliográfica acerca do tema. A pesquisa, que será desenvolvida concomitantemente de forma transversal ao trabalho prático realizado no Trabalho Final de Graduação – TFG, e terá como foco um assentamento precário definido, onde serão feitas entrevistas com a população moradora e associações atuantes. O relatório mais recente da FJP admite que a partir de 2016 houve uma feminização do déficit habitacional no Brasil. Os frutos colhidos da fundamentação teórica e análise metodológica embasam a próxima etapa, de caráter prático, onde os dados serão confrontados com a realidade. A leitura homogênea do território, exprime uma falsa perspectiva de combate à desigualdade social. O cenário atual da ocupação urbana, é resultado de uma política rasa de gestão territorial que desconsidera a importância de indicadores sociais assumindo a variável de renda como exclusivo no planejamento das cidades.

Palavras-chave: Feminização do déficit habitacional. Desigualdade de gênero. Direito à cidade.

*Bolsista de Iniciação Científica: Voluntária PROBAICITExt/USF.

A LUTA POR HABITAÇÃO NA PRODUÇÃO DAS CIDADES

Leonardo Gabriel de Souza1; Monique Laura de Oliveira2; Mylena Zanesco3; Larissa de Alcantara Viana4 . 1Estudante de Iniciação Científica; 2Estudante de Iniciação Científica; 3Estudante de Iniciação Científica; 4Professora/ Coordenadora do Projeto de Pesquisa

RESUMO

Introdução: As metrópoles brasileiras, com destaque para São Paulo, tiveram sua malha urbana expandida juntamente com o processo de industrialização, responsável pelo deslocamento populacional voltado ao trabalho industrial. A massa da população trabalhadora que migrou para São Paulo para vender sua força de trabalho na indústria, não tinha onde morar. Isso foi um problema que se estendeu ao longo das décadas do século XX, visto que no Brasil até a década de 1930 a questão da precariedade habitacional e até mesmo da falta de moradia não era compreendida como uma questão do Estado. Só a partir dos anos de 1930 que o Estado começou a intervir na questão da habitação produzindo conjuntos habitacionais. Essa política de produção habitacional se intensificou na década de 1960 com a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) que produziu conjuntos em larga escala nas periferias das cidades. Cabe destacar que apesar da produção massiva de unidades habitacionais, esta não era direcionada às faixas de renda mais pobres que foram responsáveis pela construção da própria moradia a partir do que alguns autores classificam como padrão periférico de crescimento através do tripé loteamento periféricoautoconstrução-moradia. Assim, a pesquisa tem como objetivo ampliação e repertório acerca da produção habitacional no país e das ações de assessoria técnica voltadas à habitação. Está sendo realizada a partir de metodologia teórica amparada em revisão bibliográfica com abordagem crítica e reflexiva. A pesquisa segue em desenvolvimento, mas como resultado parcial considera-se que parcela considerável das habitações brasileiras foram construídas por seus moradores com ajuda de familiares e amigos nos dias de folga, o que afirma a necessidade de atuação do profissional de arquitetura e urbanismo voltada à assessoria técnica.

Palavras-chave: Habitação. Moradia. Periferia.

*Bolsista de Iniciação Científica: PROBAICITExt/USF – Voluntárias.

CIDADE PARA TODOS? A UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE SATÉLITE PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES

Bárbara Edwiges Fernandes Corrêa1; Guilherme Carpintero de Carvalho2 1Estudante de Iniciação Científica de Arquitetura e Urbanismo; 2Professor-orientador

RESUMO

Este presente estudo busca abrir caminhos para a caracterização das precariedades habitacionais, em relação às diferentes realidades dos municípios brasileiros através do mapeamento dos assentamentos populares, utilizando a classificação automatizada de imagens aéreas. Assentamentos precários são porções do território urbano com dimensões e tipologias variadas, mas características em comum. São ocupados, em sua maioria, por moradores de baixa renda e apresentam precariedade das construções de moradia, infraestrutura (saneamento, transporte, drenagem entre outros) e ausência da regularidade fundiária. Dessa maneira, reforçando que no Brasil, as diferenças sociais são expressas no território. Assim, o mapeamento das informações destes territórios pode proporcionar análises aprofundadas para subsidiar as políticas públicas e a gestão urbana. A sobreposição de dados gerados a partir da observação de imageamento espacial e a criação de mapas em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica), atrelado a uma técnica de classificação de atributos da malha territorial, são ferramentas para o aprofundamento do (re)conhecimento destes. A metodologia utilizada vincula revisões bibliográficas coletadas em periódicos, levantamentos e teste de metodologias existentes utilizando o município de Sumaré. Ademais, considera-se uma etapa de vistoria in loco (ainda não realizada) e a partir da análise reflexivas das informações, propor uma classificação em tipologia de assentamentos precários adequadas à realidade municipal. Considerando que o estudo não encontra-se finalizado, certas etapas foram apenas discutidas: segundo a revisão bibliográfica se mostrou mais adequado uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) na captação da imagem base, pela recomendação do uso na escala do mapeamento urbano e por garantir altíssima qualidade espacial; até então, para o processamento das imagens, será utilizado um software de sistema de informação geográfica (GIS) com um plugin (Semi-Automatic Classification Plugin - SCP) para a classificação supervisionada do Sensoriamento Remoto, que será realizada na próxima fase da pesquisa.

Palavras-chave: Sensoriamento Remoto. VANT. Classificação Supervisionada. Mapeamento de Assentamentos Populares.

*Bolsista de Iniciação Científica: Voluntário.

CIDADE PARA TODOS? ESPECIFICIDADES NACIONAIS OU REGIONALISMO SUDESTINO?

Amanda de Lima Genú1; Guilherme Carpintero de Carvalho2 1Estudante de Iniciação Científica de Arquitetura e Urbanismo; 2Professor-orientador

RESUMO

No Brasil, desde o início da sua urbanização, as políticas habitacionais têm se mostrado insuficientes para atender a demanda por moradia, sobretudo em relação às classes em vulnerabilidade econômica. Esta reflexão torna-se clara ao observar as consequências que o período pós-escravista e o planejamento urbano pautado no embelezamento das cidades trouxeram para tais populações, privando-as do direito a uma moradia digna. Atualmente, as políticas habitacionais seguem aspectos que correspondem a realidades de moradias inseridas em cidades metropolitanas. Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo manifestar que as metodologias existentes não sustentam e asseguram a identificação de assentamentos habitacionais precários nas diferentes regiões brasileiras. Diante disso, o estudo usará como direcionamento a análise das metodologias existentes, verificando inicialmente as especificidades do municípios de Altamira - PA e Bragança Paulista - SP, a fim de averiguar as suas características e possíveis inadequações metodológicas (estudo bibliográfico), e ainda será levantado comparações sobre especificidades de uma cidade metropolitana com característica diferente as das grandes metrópoles, através de estudo de caso na cidade de Santos – SP. Tendo em vista que a pesquisa encontra-se em andamento, foi produzido os resultados parciais do trabalho, na qual é exposto que de acordo com os dados representados, tanto através dos assentamentos do município de Altamira quanto em Bragança Paulista, as cidades dispõe características distintas quando postos em comparativo com o quadro metodológico do oficial do governo federal. Sendo assim, a próxima etapa, vistoria de campo e atualização dos dados, apresentará um resultado mais exato sobre as tipologias de assentamentos precários, a fim de corroborar com o estudo de metodologias que incluam a pluralidade das regiões brasileiras.

Palavras-chave: Assentamentos precários. Políticas habitacionais. Metodologias habitacionais.

*Bolsista de Iniciação Científica: Voluntário.

CIDADE PARA TODOS? A METODOLOGIA DE CARACTERIZAÇÃO E MAPEAMENTO DA PRECARIEDADE COMO UM CAMINHO DE ANÁLISE DAS OCUPAÇÕES DO CENTRO DE SÃO PAULO

Isabella Pereira Bocaletto1; Guilherme Carpintero de Carvalho2 1Estudante de Iniciação Científica de Arquitetura e Urbanismo; 2Professor-orientador

RESUMO

A pesquisa proposta tenciona analisar, a partir de uma perspectiva insurgente, os processos de mapeamento e caracterização de territórios de precariedade, bem como esmiuçar quais camadas desse atributo compõem a trama de ocupações em edifícios ociosos, uma vez que a pluralidade de formas de ocupação do espaço revelam, igualmente, formas plurais de mapeamento, análise e intervenção nessas áreas - revelando percursos investigativos sobre os parâmetros de análise e compreensão da cidade capitalista em seu ímpeto, bem como a importância dos (re)conhecimentos das narrativas da territorialização da força de trabalho que são muitas vezes discutidas de maneira isolada. A partir da cronologia do centro da cidade de São Paulo, pode-se afirmar que a região foi e segue sendo - a partir de novos esforços, atores e lutas - palco de diversas disputas pelo Espaço, mas esses conflitos são pouco tratados sistematicamente através de metodologias quantitativas e qualitativas se comparados aos mesmos esforços aplicados às ocupações horizontalizadas e, em maioria, localizadas nas franjas urbanas. Ao tomar esse lapso como objeto a ser refletido, a presente pesquisa pretende aplicar esforços na compreensão das ocupações por movimentos de luta por moradia do centro de São Paulo através da investigação crítica de diferentes metodologias já desenvolvidas no que concerne à caracterização da precariedade local, bem como de suas respectivas fragilidades e potencialidades de abrangência interpretativa, afetiva e de resistência que ateste as singularidades do(s) território(s).

Palavras-chave: Déficit Habitacional. Ocupações. Territorialidade.

Bolsista de Iniciação Científica: Voluntário.

NORMAS URBANAS OU SUA APLICAÇÃO: O QUE PRODUZ OS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS?

Silmara Bernardino da Silva1; Guilherme Carpintero de Carvalho2 1Estudante de Iniciação Científica do Curso de Direito; 2Professor-orientador

RESUMO

Introdução: As cidades resultam da interação complexa entre ações formais de agentes/instituições e informais dos sujeitos marginalizados. A dimensão legal e extralegal, coexistem, mas atuam desigualmente sobre a malha urbana. Assim, a dualidade habitacional é flagrante, pois os assentamentos populares, em regra, traduzem a precariedade estrutural, formal e topológica, denunciando as desigualdades na paisagem urbana, apontando à negação do direito à moradia aos mais vulneráveis. Sob tal contexto, e pressupondo a atmosfera democrática-constitucional e principiológica dos direitos humanos pilares da ordem nacional, indaga-se qual a função da lei no que toca à promoção do direito à moradia. Objetivo: investigar se o ente político local ao optar pela inclusão do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e da delimitação de zonas de especial interesse social (ZEIS) em seu plano diretor, o fez em sincronia com a CF e sua eficácia. Metodologia: os procedimentos foram revisão textual em direito constitucional, urbanístico, direitos humanos, planejamento urbano, além da busca em leis, federal e municipal, os planos diretores (PD) e outras normas correlatas a política urbana local. O recorte espacial foi delimitado a escolha de três municípios, para verificação no uso das ferramentas citadas. Resultados: verificou-se que o instrumentário urbanístico, PEUC e ZEIS, abstratamente, são aptos a auxiliar as políticas públicas que promovam transformações quali e quantitativas no que toca à promoção do direito à moradia e a regularização fundiária, respectivamente. Observou-se quanto ao PEUC, que 2 municípios apesar de terem previstos em seus PD o PEUC, não o regulamentaram em norma própria e outro município não realizou a previsão legal genérica, conforme previsto no Estatuto da Cidade. Para as ZEIS, as 3 cidades apresentaram previsão normativa, sendo que 2 cidades regulamentaram e aplicaram o instrumento e o terceiro município está em fase de regulamentação. Conclusão: Da análise dos instrumentos urbanísticos, inferiu-se que a questão habitacional transpõe o aspecto jurídico como causa central de um problema estrutural. Tal questão deveria ser lida pelo Estado enquanto política pública urbana-habitacional, ou seja, a temática da precariedade dos assentamentos urbanos, deveria integrar a pauta da moradia junto a outras demandas sociais, e já positivadas como direitos sociais fundamentais. No entanto, a garantia e tutela dos direitos na unidade normativa superior, como ponto irradiante à prática político-pública, não tem resultado em efetividade normativa, isso se confirma, a julgar pelos dispositivos e instrumentos presentes no cotidiano do legislativo e executivo local. Assim, o impasse da questão habitacional evidencia-se menos na norma e, mais na atuação-capacidade dos atores institucionais em não promoverem o direito de todos à cidade, mas sim o direito de poucos na cidade.

Palavras-chave: Direito à moradia. Instrumento jurídico-urbanístico. PEUC-ZEIS.

*Bolsista de Iniciação Científica: Voluntário.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PSICOLÓGICA

Eduarda Lopes Dornas Pereira1; Cristiano Pereira Moraes Garcia2 1Estudante do Curso de Direito; 2Professor Orientador

RESUMO

Introdução: Violência doméstica contra a mulher, infelizmente, é um tema atual e que ainda se faz muito presente na realidade de muitos lares brasileiros que, muitas vezes, não conseguem identificar as violências psicológicas sofridas e não conseguem sair desse ciclo. E é por isso que faz-se necessária a divulgação das leis e das atitudes abusivas que a caracterizam, ocasionando vários danos ao físico e psicológico das vítimas. Objetivos: A proteção às vítimas, mostrando a elas como identificar as violências psicológicas que ocorrem dentro do âmbito doméstico, deixando mais fácil registrar uma ocorrência e cessar mais rapidamente com as ameaças, humilhações e ofensas. Método: A pesquisa pretende construir uma contextualização social e econômica da questão no Brasil, no intuito de avaliar os mecanismos disponíveis para a proteção da pessoa vulnerável pela Lei Maria da Penha. Resultados: O artigo 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha traz o significado de violência doméstica psicológica. É uma violência mais difícil de comprovar por meio de um laudo da vítima, bem como evidenciar que não há versões conflitantes entre as partes, razão pela qual requer uma atenção maior, com foco nas consequências que tais ações podem causar na mente das vítimas. A chamada gaslighting é uma face mais delicada da violência psicológica, difícil de ser identificada e com efeitos devastadores, onde o agressor utiliza-se de abusos sutis e manipuladores que levam a mulher a se auto anular, transformando-se em um poço de dúvidas e medos. Além disso, com a pandemia de 2020, houve um aumento no número de casos de violência doméstica, conforme notícia do G1, bem como no índice do feminicídio em 22,2%. Em contrapartida, também na época da pandemia, houve uma inovação no nosso ordenamento jurídico com o artigo 147-B, do Código Penal, preenchendo a lacuna que existia e a prática de violência doméstica psicológica contra a mulher passou a ser considerada como um crime. A partir disso, surgiu a Campanha Sinal Vermelho, criada pelo CNJ para ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social. Conclusão: A violência doméstica psicológica se constitui em uma das principais formas de violação dos direitos humanos das mulheres, de modo a atingi-las em seus direitos básicos, como o direito à vida, à saúde e à integridade física, sem contar na influência negativa que pode gerar nos filhos que convivem com essa e outras violências no berço familiar.

Palavras-chave: Violência. Doméstica. Prevenção.

Apoio financeiro: USF.

Bolsista de Iniciação Científica: PROBAICITExt/USF.