Agolonã: Projeto urbanístico para a localidade do Taboão

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Equipe “ponta de lança”

Agolonã

Projeto urbanístico para a localidade do Taboão

Apresentação do projeto

Sumário

1. Diagnóstico para a localidade

11 História e memória da localidade do Taboão

12 Avaliação físico-ambiental da poligonal

13 Dados demográficos

1.4. Enquadramento urbanístico

15 Fragilidades e potencialidades da localidade

16 Planos e projetos já traçados no contexto do Centro Antigo para a localidade

2. Agolonã |Projeto urbanístico para a localidade do Taboão

21 Eixo “gestão urbana e participação social”

22 Eixo “infraestrutura técnica”

23 Eixo “infraestrutura social”

24 Eixo “habitação e sustentabilidade”

Apêndice A - Plano de implementação

1. Diagnóstico para a localidade

1.1. História e memória da localidade do Taboão

A Rua do Taboão ou Tabuão é uma das principais ruas que compõem o Centro Antigo (CA) de Salvador uma importante ligação entre a Avenida JJ Seabra mais conhecida como a Baixa dos Sapateiros e a Ladeira do Pelourinho na Cidade Alta com o bairro do Comércio na Cidade Baixa Constituia-se enquanto forte polo têxtil e de reforma ou fabricação de calçados Foi construída para facilitar o deslocamento de mercadorias que chegavam ao porto da cidade na época Destacava-se a fonte dos padres, uma das fontes de água mais antigas da cidade

A localidade ainda abriga o Elevador do Taboão, inaugurado em 19 de janeiro de 1896 pela companhia Linha Circular de Carris da Bahia Composto por elementos metálicos o que para época era uma inovação seu sistema de cabines utilizava o sistema de balança, o mesmo utilizado pela Torre Eiffel em Paris em sua inauguração, destacando-se como o mais moderno ascensor da época Devido ao seu fraco retorno financeiro e à inserção massiva de veículos motorizados no sistema de transporte de Salvador, foi desativado em 1965 Após mais de 60 anos depois de sua desativação, o projeto de recuperação do elevador e da fonte foram repassados para a gestão do município que em 2021 entregou a obra de reforma e adequação do elevador e da Fonte dos Padres aos padrões de segurança vigentes

1.2. Avaliação físico-ambiental da poligonal

Segundo INFORMS 2016, organizado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) em 2016, o bairro do Comércio possui uma área total de mais de 1,4 milhão de metros quadrados Já o bairro do Centro Histórico possui uma área aproximada de 388 mil metros quadrados Os dados apresentados no INFORMS revelam que em 2009 o percentual de cobertura vegetal para ambos os bairros em relação à sua área total é menor que 5% Apesar disso o bairro do Comércio possui o melhor índice de cobertura vegetal por habitantes entre os bairros da Prefeitura Bairro Centro/Brotas

Localizada entre os bairros do Comércio e do Centro Histórico, a poligonal contempla o entorno do Elevador do Taboão, um dos ascensores que, quando está em funcionamento, facilita a locomoção entre a parte baixa e alta da poligonal A parte baixa se localiza a 3 metros acima do nível do mar e a parte alta localiza-se há 32 metros acima

Devido a intensa ocupação pouca vegetação pode ser vista na área da poligonal, as plantas que, em sua maioria, pertencem ao bioma da Mata Atlântica, estão localizadas em locais não ocupados na falha geológica ou em canteiros nas calçadas

A partir da visitação ao local, e tendo como referência o livro a Imagem da Cidade de Kevin Lynch, e suas definições conceituais sobre as vias, marcos, caminhos, limites e pontos nodais, observamos elementos que se destacam, visando futura marcação dos mesmos na poligonal estabelecida

Dessa forma em relação as vias foram identificadas as ruas do Taboão e o Caminho novo do Taboão Elas são consideradas vias locais pela Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), e com um grande fluxo de veículos, uma vez que o Taboão é conhecido pelo grande comércio de materiais para estofados e sapateiros, que influencia na movimentação da via, tanto por pedestres quanto por carros

Além disso essas duas vias em determinado ponto se encontram formando o que Lynch descreve como ponto nodal ou seja ponto estratégico para a circulação Neste a Rua do Taboão se conecta a via coletora Av José Joaquim Seabra que, por sua vez, é uma via com maior fluxo de veículos, e tem em sua extensão diversos pontos de ônibus Já a via Caminho Novo do Taboão é utilizada como acesso ao Comércio e em seguida ao Carmo, local onde se encontram muitos bares, restaurantes e pousadas, configurando-se hoje como uma rua voltada para o turismo e lazer

Ainda na poligonal definida considerando as visitas feitas aos finais de semana e de acordo com um funcionário do Elevador do Taboão o maior fluxo de pessoas e de policiamento na poligonal depende das embarcações de turistas que chegam no porto

Sobre o uso das edificações da poligonal, observa-se a predominância de estabelecimentos comerciais Já sobre o estado de conservação dos edifícios percebemos a presença de diversas construções sem manutenção preventiva, o que também não impede seu uso

No Centro Histórico temos prédios geminados, vias de diversos tamanhos e alguns prédios degradados Já no Comércio observa-se um desenho urbano “regular” com vias e quadras com disposições semelhantes com uso misto (comercial e habitacional) em parte dos prédios existentes Também é possível encontrar prédios degradados a exemplo do prédio em que funcionava o tradicional restaurante Colon, o qual no presente ano desabou um dia após ter sua área de entorno interditada Antes disso, em 2020, a CODESAL teria condenado, evacuado e notificado o proprietário do prédio a suspender as atividades (Jornal Correios, 2024)¹; o ocorrido é só mais um exemplo dos diversos casos de prédios degradados que desabam Quanto aos problemas ambientais destaca-se a encosta sem tratamento urbanístico tomada por vegetação alta e acúmulo de lixo provocando o acúmulo de água que pode desencadear risco de deslizamento de terra além de se tornar um criadouro de mosquito transmissor do arbovírus (Dengue, Chikungunya e Zika) Ocorre também o desperdício de água na Fonte dos Padres, antes muito utilizada pelos citadinos

1.3. Dados demográficos

Segundo o censo de 2010, o total de domicílios no bairro do Centro Histórico era de 825, enquanto o total do Comércio era de 406 O abastecimento de água chegava a 88% e 98% dos imóveis respectivamente enquanto a coleta de esgoto atingia 90% em ambos A coleta de lixo era realizada em 91% dos imóveis do Centro Histórico e em 98% dos do Comércio No que diz respeito à ocupação, segundo INFORMS (2016), percentuais revelam especificidades dos bairros limítrofes No Centro Histórico 47% dos imóveis eram ocupados por locatários, enquanto no Comércio 69% dos imóveis eram ocupados pelos próprios donos

Os dados socioeconômicos dos bairros revelam realidades semelhantes entre eles Segundo o censo de 2010 o Comércio possuía um total de 2253 habitantes e o Centro Histórico 1345 Ambos apresentam índices de densidade demográfica abaixo da média da cidade com 8814 hab/ha sendo 57,94 hab/ha para o Comércio e 9,58 hab/ha para o Centro Histórico Quanto à proporção de habitantes conforme a cor/raça, a identificação predominante é a preta/parda, sendo 74,05% do total de habitantes do Centro Histórico e 83,12% da população do Comércio A maioria da população destes bairros estão na faixa etária de 20 a 49 anos, sendo 51% para o Comércio e 47% para o Centro Histórico A renda média dos responsáveis dos domicílios para o Centro Histórico é de 15372 enquanto a média do Comércio é de 13570 em 2010

Segundo os dados do último censo(2010), o analfabetismo atinge 5,19% da população acima de 15 anos no Centro Histórico e 6,69% da população do Comércio Aplicando o recorte de sexo para ambos os bairros, a porcentagem da população do sexo feminino não alfabetizada é maior do que a do sexo masculino, com 5,44% e 7,84% de mulheres não alfabetizadas contra 494% e 584% de homens não alfabetizados acima de 15 anos para os respectivos bairros

1 4 Enquadramento urbanístico

Como indicamos na caracterização físico-territorial, a poligonal de estudo está inserida entre dois bairros o Centro Histórico e o Comércio Esses bairros possuem diretrizes específicas de uso e ocupação do solo Dessa forma, qualquer intervenção a ser realizada precisa estar em sintonia não só com as diretrizes de preservação dos órgãos de proteção patrimonial, mas também com os parâmetros urbanísticos vigentes, a saber: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade de Salvador (PDDU) Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), tombamentos nas instâncias municipais, estaduais e federais Nesse tópico abordaremos quais os parâmetros para a poligonal

Ao analisar o Zoneamento proposto pelo PDDU, observamos que a poligonal está inserida numa Zona de Centralidade Metropolitana (ZCMe), em específico a ZCME - Centro Antigo (ver mapa de zoneamento na prancha) Ela é caracterizada como uma área urbana consolidada, multifuncional, ou seja, que permite o uso residencial, nãoresidencial, misto, e que congrega os fluxos de atividades, pessoas e serviços, da cidade de Salvador, sua região metropolitana, e de outros estados

O PDDU estabelece algumas diretrizes para a ZCMe, das quais destacamos a reversão do decrescimento populacional e a “revitalização” do Centro Histórico no qual é apontada a necessidade de fortalecimento do Centro Histórico enquanto espaço de centralidade metropolitana considerando seus aspectos culturais políticos e econômicos buscando incluir novas funções integradas à dinâmica urbana, revertendo a ausência de moradores através da priorização de imóveis para uso misto, comércio e serviços, e acentuando a articulação entre a cidade baixa e alta, facilitando a circulação Essas diretrizes visam garantir níveis satisfatórios de qualidade de vida aos moradores, trabalhadores locais e visitantes

Ainda no âmbito do Zoneamento observamos que a localidade também está inserida numa Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de n° 116 a ZEIS Pilar definida como ZEIS II (ver mapa de zoneamento na prancha) Ela é caracterizada pela existência de edificações ou conjunto de edificações deterioradas, desocupadas ou ocupadas sob forma de cortiços, ou habitações coletivas em regiões com infraestrutura urbana consolidada Prevê-se que essa ZEIS seja destinada prioritariamente à regularização edilícia, regularização das unidades imobiliárias, destinadas prioritariamente à Habitação de Interesse Social (HIS) e Empreendimentos de Habitação de Mercado Popular (HMP)

Quanto à classificação viária identificamos a predominância de Vias Locais (VL), que dão acesso às moradias e outras funcionalidades urbanas, e a existência de uma Via Coletora II (VC-II), a Rua do Taboão, cujo objetivo é coletar e distribuir os fluxos do trânsito local dos núcleos dos bairros (ver mapa de classificação viária na prancha)

No que diz respeito aos instrumentos específicos de salvaguarda do patrimônio urbano e edificado no PDDU a poligonal está inserida na Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) que possui legislação específica Além disso, a poligonal está inserida no tombamento do conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Centro Histórico da Cidade de Salvador nas três instâncias, municipal, estadual e federal, além de possuir bens materiais tombados individualmente Para melhor ilustrar esses tombamentos, elaboramos a tabela 01

Tabela 01: Tombamentos e normativas existentes no âmbito da poligonal e vizinhança imediata

Ano

Salvaguarda

1938 É tombado pelo SPHAN (atual IPHAN) o Palácio da Associação Comercial da Bahia no Livro do Tombo Belas Artes

1959 É tombado pelo SPHAN (atual IPHAN) o conjunto arquitetônico e paisagístico incluído no perímetro dos Subdistritos da Sé e do Passo compreendendo os seguintes logradouros: a) rua Monte Alegre; b) praça Anchieta: c) rua Inácio Acióli; d) trecho da rua Doze de Outubro; e) rua Santa Isabel; f) rua Moniz Barreto; g) rua Frei Vicente; h) rua Gregório de Matos; i) rua Ângelo Ferraz; j) praça José Alencar; k) rua Padre Agostinho Gomes (grifo nosso); l) rua Eduardo Carizé; m) rua João de Brito; n) praça dos Quinze Mistérios; o) rua Custódio de Melo; p) trecho da rua Joaquim Távora; q) praça Barão do Triunfo; r) rua Luís Viana; s) rua Ribeiro dos Santos; t) trecho da rua Silva Jardim; u) rua Alfredo Brito; v) praça Quinze de Novembro, no Livro do Tombo Arqueológico, etnográfico e paisagístico

1981

É tombado pelo IPAC, por meio da resolução de n° 28398/81, de 10/11/1981 a Fonte dos Padres, ou também chamada “Fonte do Taboão”, no Livro de Bens Imóveis

1983

Através da Lei n° 3289/1983 a Prefeitura Municipal altera o código de Urbanismo e Obras do Município e adiciona um texto específico para tratar do acervo arquitetônico tombado pela SPHAN e das Áreas de Proteção Cultural e Paisagística, e instituí as Áreas de Proteção Rigorosa (APR) e as Áreas de Proteção Contígua às de Proteção Rigorosa (APCPR)

1984

É tombado pelo IPHAN, o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do centro histórico da cidade de Salvador, no Livro do Tombo Arqueológico, etnográfico e paisagístico

1985

A UNESCO reconhece o Centro Histórico de Salvador como “Patrimônio da Humanidade”

2016 O Plano Diretor de Salvador insere o Centro Antigo da cidade de Salvador numa Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP)

Elaborado por: Autores (2024)

Por estar numa Área de Proteção Rigorosa (APR) os gabaritos dos imóveis da poligonal deverão respeitar os valores máximos estabelecidos para preservar sua relação com a paisagem preexistente

1.5. Fragilidades e potencialidades da localidade

Para a elaboração do presente diagnóstico fomos a campo diversas vezes para experimentar a ambiência urbana da localidade e conversar com transeuntes trabalhadores e residentes A partir da experiência urbana de olhar fotografar perceber explorar e sentir e da coleta de dados sobre a localidade, identificamos potencialidades e fragilidades

Quanto às potencialidades podemos citar o comércio pungente na Rua do Taboão, que exerce protagonismo no fluxo de pessoas na poligonal no período diurno, e a própria localidade da poligonal, numa área de centralidade urbana próxima a pontos de ônibus, tanto no Centro Histórico quanto no Comércio

Ao analisar a poligonal percebemos em seu interior uma diversidade de edificações com características múltiplas sejam em estilos arquitetônicos número de andares e usos Contudo, nos chama atenção o número de edificações desocupadas, sub-utilizadas e sem cumprir função social² em uma área dotada de saneamento básico, rede elétrica, calçamento e transporte público, sendo essa uma das principais fragilidades Além do não cumprimento da função social, destacamos que essas edificações também apresentam riscos aos transeuntes uma vez que boa parte delas está sem manutenção ou conservação preventiva com contenções danificadas acumulo de lixo sedimento e crescimento de vegetação principalmente nos imóveis que estão localizados rente ao frontispício

Se na Rua do Taboão observarmos um grande fluxo de pessoas por conta das atividades comerciais, nas ruas da poligonal localizadas no bairro do Comércio foi possível identificar a desativação de pontos comerciais localizados no pavimento térreo das edificações Com exceção da loja de informática Nagem não localizamos nessas ruas outro imóvel com atividade comercial em funcionamento sendo essa outra fragilidade

Outra fragilidade apontada em conversas com trabalhadores da localidade foi a segurança De fato, as visitas realizadas em dias comercias foram as que nos passaram uma maior sensação de segurança, provavelmente devido movimentação gerada, não só pelo comércio existente, mas também pelos equipamentos urbanos e os serviços ofertados no entorno da poligonal Nas visitas realizadas nos finais de semana notamos que somente a parte superior da poligonal tem seu comércio ativo a parte inferior que corresponde ao bairro do Comércio apresentou estabelecimentos fechados aumentando a sensação de insegurança

1.6. Planos e projetos já traçados no contexto do Centro Antigo para a localidade

O estabelecimento de medidas em prol da salvaguarda do Centro Antigo de Salvador não é uma novidade A preocupação em tratar este patrimônio esteve presente em diversas instâncias, tais como no tombamento federal do IPHAN em 1959; na criação do IPAC em 1968; no tombamento realizado pela prefeitura, em dezembro de 1977; no convênio que deu origem ao ETELF, em 1983; no reconhecimento de sua condição de “Patrimônio da Humanidade” pela Unesco em 02 de dezembro de 1985; e na criação da Fundação Gregório de Matos e do Parque do Centro Histórico em 1986 (REIS, 1998, p71) Desde a década de 60 do século XX diversos foram os planos em prol da reversão dos estados físicos e vulnerabilidades sociais da população local, nenhum alçando o seu fim Entre o início da década de 1990 e o começo dos anos 2000 o Governo do Estado da Bahia por intermédio do IPAC e da CONDER, elaborou e executou, em partes, o “Programa de Recuperação e Urbanização de Quarteirões no Centro Histórico do Pelourinho”

O que ficou conhecido pelo nome de “Pelourinho em Dez Etapas” citado aqui como um marco por ser o que mais se se destacou em abrangência e aporte financeiro embora suas consequências tenham sido nefastas marcadas sumariamente pela retirada da população e comerciantes tradicionais O projeto foi uma tentativa, frustrada, de transformar o centro histórico numa espécie de “disneylândia para turistas” Uma série de planos se seguiram ao que destacamos, todos ainda sem alcançar bons níveis de preservação da área urbana, tanto na sua dimensão material quanto imaterial

Nesse bloco indicaremos brevemente algumas das ações propostas no contexto do Centro Antigo de Salvador que incidem na localidade do Taboão desde o começo da última década, visando sinalizar a existência de inúmeras proposições pregressas Para tanto, separamos as ações pelas instâncias governamentais (Municipal, Estadual e Federal) que as propuseram, qual a ação proposta para as localidades citadas e suas vizinhanças imediatas A partir da consulta e cruzamento dos dados repositórios digitais, chegamos a seguinte tabela:

Tabela 02: Planos, projetos e ações pregressas traçados no contexto do Centro Antigo para a localidade do Taboão e Comunidade do Pilar e vizinhança imediata (2010-2024)

2010 UNECO Prefeitura Municipal de Salvador, Governo do Estado da Bahia e Governo Federal

Centro Antigo de Salvador: Plano de Reabilitação Participativo

No âmbito da “Preservação da área da encosta do frontispício propõe recuperar o elevador do Taboão e recuperar as vias do Caminho do Taboão, Rua do Julião, Ladeira do Taboão, e no âmbito da “Requalificação da infraestrutura do CAS”

2014

Consultoria contratada pelo Governo do Estado da Bahia via DIRCAS

Masterplan Estratégico para o Centro Antigo de Salvador Indica a reativação do elevador do Taboão e dos Planos inclinados do Pilar e Gonçalves; propõe a criação de dois ascensores, um na localidade do Castro Alves e o outro no Santo Antônio Além do Carmo; e também propõe que os imóveis fechados, em ruínas ou terrenos baldios sejam destinados a um Fundo de Investimento Imobiliário de capital misto

2017 Municipal Salvador 360°

No âmbito do eixo “Centro Histórico” propõe a reativação do Elevador do Taboão e dos Planos Inclinados do Pilar e do Gonçalves, e concede benefícios fiscais

2017 Municipal Programa Revitalizar (Lei n° 9215/2017) Concede benefícios fiscais nos âmbitos do ITIV IPTU execução de obras, serviços, e setorial, por 02 anos (quando se trata de recuperação ou reforma de edifício), ou 03 anos (no caso de edificações preexistentes e restauro) As localidades do Taboão e do Pilar estão na poligonal de abrangência do Programa

Ano Instâncias Nome do plano, projeto ou ação Objetivo ou meta

Ano Instâncias

Nome do plano, projeto ou ação

2019 Municipal (FMLF)

Relatório consolidando o Plano Funcional de Mobilidade para a área do Centro Antigo de Salvador

Objetivo ou meta

Propõe, em fase de elaboração do plano uma “Reforma dos Baixos do Taboão” com reestruturação do Caminho Novo do Taboão, e das Ruas do Taboão, do Julião, Conde DEu, Fernando Cardim e Diogo Dias; criação de um largo em frente ao Elevador do Taboão a partir da demolição de edificações em estado de ruína

2020 Municipal (FMLF)

Salvador 500

No âmbito da Agenda da Moradia Digna , propõe como meta a elaboração de um projeto de Habitação de Interesse Social (HIS) para a localidade do Pilar até o ano de 2024 abrangendo a poligonal do concurso

Em andamento Municipal (FMLF)

Projeto de recuperação do frontispício da cidade de Salvador

O projeto é divido em duas etapas A segunda etapa é delimitada pelas ladeiras da Misericórdia, Pilar, Taboão, Carmo, Santo Antônio e Ladeira da Água Brusca Dentro os serviços indicados estão o de recuperação ambiental e recuperação das 05 antigas Fontes de Abastecimento de Água A fonte do Padre já recebeu intervenção

Em elaboração Municipal Plano de Bairro do Comércio Não tivemos acesso

Elaborado por: Autores (2024)

2. Nossas propostas

Agô Pedimos licença Por estamos num sítio urbano cuja morfologia se preesentifica na condição de uma encruzilhada, pedimos licença ao Senhor das encruzilhadas, a Exu Agolonã para apresentarmos a nossa proposta para a localidade do Taboão

Em 1986 o professor arquiteto e urbanista Carlos Nelson dos Santos em seu provocativo texto "Preservar não é tombar renovar não é por tudo abaixo", nos traz uma importante provocação:

"Renovação urbana só é aceitável se feita em ritmo paulatino Se respeitar o timing da simbiose espaço/população/atividades compatíveis” (SANTOS, 1986, p 62)

A partir das palavras do professor adotamos enquanto partido urbanístico propostas que privilegiem gradativamente a prolongação do tempo de circulação e permanência das pessoas nesse território, com o objetivo de tornar a localidade ocupada em todos os turnos do dia Para atender a esse partido, fizemos propostas divididas em quatro eixos O primeiro deles, intitulado "gestão urbana e participação social", agrega os serviços preliminares, as prospecções, o diálogo com as pessoas O segundo, "infraestrutura técnica" dedica-se a melhoria da infraestrutura dos sistemas urbanos para preparar a localidade para receber os novos equipamentos propostos no terceiro eixo "infraestrutura social" Importante destacar que optamos por privilegiar equipamentos educacionais de funcionamento em tempo integral A partir da melhoria da infraestrutura e da presença de pessoas em diferentes turnos, seguimos para o último eixo, "habitação e sustentabilidade", com o restauro e reforma de edificações para a habitação e a implantação de uma horta comunitária de modo a consolidar uma vizinhança a partir das relações já existentes que existirão com os novos equipamentos

2 1 Eixo “Gestão Urbana e participação social”

realizar, por meio da Secretaria de Infraestrutura, escoramento parcial, limpeza das alvenarias com remoção da vegetação, para as edificações que serão reformadas e restauradas; por meio da Secretaria Municipal da Fazenda realizar regularização cadastral imobiliária dos imóveis da poligonal que não sejam de propriedade de Prefeitura Municipal de Salvador com o objetivo de convocar os atuais proprietários para realizar a negociação de débitos municipais (IPTU TRSD e ITIV) e mediar o cadastro dos mesmos nos benefícios fiscais dos Programas Salvador 360° e Revitalizar; no âmbito do Projeto de Recuperação do Frontispício da Cidade de Salvador, elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira, realizar levantamento prospectivo do solo do frontispício próximo ao Elevador do Taboão para que seja elaborado um estudo botânico da vegetação que melhor se adequa à localidade e verificar a viabilidade de implementação da proposta de horta urbana adaptada a encosta acompanhando a falha geológica; por meio da Fundação Mário Leal Ferreira realizar uma audiência pública por semestre com a participação de moradores e trabalhadores da localidade e circunvizinhança imediata, com o objetivo de: 1 apresentar e discutir o plano inicial, suas propostas e o cronograma inicial de implementação para avaliação e feedback, 2 indicar os possíveis transtornos durante a execução das melhorias de infraestrutura de iluminação pavimentação reforma e restauro das edificações preexistentes apontando os impactos positivos que essas melhorias trarão e as estratégias para minimizar os transtornos durante as obras, de modo a mitigar os impactos na dinâmica diária da poligonal trabalhada;

2.2. Eixo “infraestrutura técnica”

Através da FMLF em parceria com a SEINFRA realizar a reforma e ampliação dos passeios adequando-os às dimensões mínimas indicadas na NBR 9050 e possibilitando a implementação do trânsito compartilhado entre pedestre e ciclistas

Através da FMLF em parceria com a SEINFRA, realizar reforma das vias em pedra-sabão, com a realização de manutenção e substituição dos trechos danificados;

Através da FMLF em parceria com a SEINFRA, implantar uma ciclorrota integrando a Rua Miguel Calmon à Avenida Joaquim José Seabra (Baixa dos sapateiros)

Como indicamos no diagnóstico, as principais conexões entre a cidade alta e a cidade baixa na localidade e sua vizinhança imediata ocorrem através dos ascensores urbanos e da utilização das ladeiras, como a própria Rua do Taboão Durante as visitas de campo, observamos que muitos dos espaços utilizados por pedestres motos e carros são compartilhados com ciclistas quer sejam os ascensores (onde é permitida a entrada de bicicleta) quer sejam as vias de acesso à localidade

Diante desse cenário, e considerando a existência de uma ciclofaixa ao longo da Avenida Miguel Calmon, e da proposta de implantação de uma ciclofaixa na Avenida Joaquim José Seabra indicada no Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de Salvador (PlanMob), propomos a implantação de uma ciclorrota visando consolidar um trajeto já feito por ciclistas, dotando-o de sinalização vertical e horizontal indicadas no Código de Trânsito Brasileiro

O trecho proposto para a ciclorrota terá início no cruzamento rodocicloviário existente na Avenida Miguel Calmon, seguindo direção à Rua da Polônia com sinalização vertical e horizontal indicando o início da ciclorrota, passando pela Rua Conde D’Eu, até chegar ao largo do Elevador do Taboão Nesse ponto, a rota será integrada ao Elevador do Taboão para chegar à cota superior da Rua do Taboão Na Rua do Taboão o ciclista deverá seguir pela direita para acessar a Rua Padre Agostinho Gomes e a Avenida José Joaquim Seabra

Através da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP realizar a manutenção da rede de iluminação pública, efetuando a troca das lâmpadas no âmbito do Programa “Iluminando nosso bairro"

3 Eixo “Infraestrutura social”

Por meio da SEMOP implantar uma base avançada da Guarda Civil Municipal no imóvel ao lado em que funcionava o antigo Restaurante Colon;

A base que poderá seguir o modelo já implantado na Avenida Oceânica (ver figura 01) tendo por objetivo reforçar a segurança na localidade possibilitando o funcionamento das atividades noturnas dos novos empreendimentos propostos e dos preexistentes em horário estendido Atendendo assim uma fragilidade, visto que só há bases ou unidades móveis da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar Propomos a reforma do imóvel e a adequação do espaço interno para abrigar os serviços disponibilizados pela Guarda Civil Municipal Os ambientes internos deverão ser projetados seguindo os requisitos construídos em acordo com as necessidades de implantação da Guarda Municipal de Salvador Como sugestão propomos: recepção e uma sala de uso múltiplo no térreo; essa sala pode abrigar futuramente aulas de ballet, jiu-jitsu, capoeira ou qualquer outra atividade esportiva que impacte positivamente nos jovens da comunidade; para o 2º pavimento propomos que salas destinadas ao atendimento ao público e sala de monitoramento do sistema de câmeras sejam instaladas, assim como uma sala de descanso, refeitório ou qualquer outro ambiente para o uso privado dos servidores

Todos os dois pavimentos contariam com banheiro unisex sendo o banheiro do térreo adaptado para pessoas com necessidades especiais segundo as normas da NBR 9050³ Paralelo ao imóvel, na Rua Conde D'Eu, seria implantado três vagas exclusivas destinadas aos veículos oficiais

01: Base Avançada Av Oceânica

Fonte disponível em: https://newsbacombr/2019/09/20/barra-vai-ganhar-baseavancada-de-seguranca-neste-sabado/ Acesso em 16 jun 2024

Através de uma Parceria Público-Privada (PPP) a ser firmada entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, e a rede SESC-SENAC, implantar o “Restaurante-Escola das Baianas de Acarajé e Vendedoras de Mingau”, a participar da reforma do imóvel em que funcionava o Restaurante Colon fechado desde o ano de 2021

Com a implantação do Restaurante–Escola, propomos um diálogo entre as representações culturais da história social do Centro Tradicional da cidade de Salvador que se dão pela alimentação De um lado o Cólon fundado em 1914 pelo espanhol José Maria Orge, e citado na obra O sumiço da Santa do escritor Jorge Amado, onde ( ) se comia uma mal-assada cujo sabor oscilava entre o sublime e o divino”, nas palavras da personagem Adalgisa Do outro, o Ofício das Baianas de Acarajé, tombado no livro de registro de saberes do IPHAN em 2005, e do IPAC em 2012, e que possui um memorial, reinaugurado em 2022 pela FMLF

Com o Restaurante-Escola, poderemos criar um espaço dotado de infraestrutura própria para a sua utilização enquanto restaurante para o bairro do Comércio e entorno Em paralelo, no seu interior funcionará a Escola de ensino e prática do Ofício das Baianas (uma vez que, embora possua um espaço para a realização das oficinas o memorial visa fins museológicos) para aqueles que já trabalham ou desejam trabalhar com ele O espaço também capacitaria pessoas que trabalham ou desejam trabalhar na área da gastronomia com ênfase na culinária baiana de tabuleiro O projeto dotaria o bairro do Comércio de mais um restaurante de qualidade que atenda os comerciantes da localidade a preços acessíveis, servidores públicos e turistas que chegarem a Salvador pelo Porto Para tanto, propomos que a volumetria seja recomposta com a seguinte setorização: pavimento térreo dedicado ao setor de cozinha e a oferta de serviço de restaurante 1° pavimento dedicado ao setor de salas de aula 2° pavimento e sótão dedicado ao setor administrativo

Através de uma Parceria Público-Privada (PPP) a ser firmada entre a Secretaria Municipal de Educação e a rede SESC-SENAC, implantar a Escola de Artes e Ofícios Manoel Querino, a partir do restauro das ruínas ao lado do Elevador do Taboão

A presença de artesãos e oficiais mecânicos na localidade do Taboão, compondo a Freguesia do Pilar, remonta ao século XVIII. Em “Dez freguesias da Cidade de Salvador” a historiadora e pesquisadora Anna Amélia indica a existência de coureiros no 4° 9° e 10° quarteirões “( ) que tratavam da courama que era com frequência um dos produtos de exportação da Província da Bahia (Nascimento, 2007, p154) Reis (2013, p123), por sua vez, ao citar os dados sobre os artífices na Bahia do século XIX levantados por Mattoso (1996), indica que, entre 1848 e 1862: “( ) 2/5 dos artesãos da cidade, precisamente 2597 homens, exerciam ofícios relacionados à construção civil, numa lista de 6929 pessoas recenseadas”, desse total, 44,8% eram da Freguesia do Pilar Como indica Reis (2013) esses homens eram formados em corporações oficinais sociedades mutuárias e nos Liceus de Artes e Ofícios que seriam inaugurados no final do século XIX Sendo assim é imprescindível reconhecer e conferir estrutura para que essa atividade, ligada à prática dos tradicionais ofícios urbanos de salvador, permaneça no local com novo aporte

A presença desses artesãos se estende até a contemporaneidade Durante as visitas de campo, realizadas por nossa equipe nos meses de maio e junho, podemos constatar a presença de um comércio especializado na venda de itens e serviços de costura e estofamento ao longo da Rua do Tabuão com forte presença masculina no atendimento

No entanto, se por um lado a presença de artesãos se mantém, o ensino desses ofícios, não Durante a elaboração do diagnóstico da localidade constatamos que, embora existam instituições de ensino públicas e privadas que ofertam cursos técnicos e livres na área das artes no raio de 2 km, não foi possível localizar algum que ofertasse cursos na área de moda, têxtil, design gráfico e de produto Ademais embora o SENAC possua três sedes no Centro Antigo (Aquidabã Pelourinho e Praça da Sé) nenhuma das unidades oferta cursos nessas áreas embora oferte na unidade Casa do Comércio localizada na Avenida Tancredo Neves

Em O patrimônio cultural e a construção imaginária do nacional , o antropólogo argentino Néstor Garcia, ao discutir sobre a relação do patrimônio e a industrial cultural em seu país, faz uma provocação:

“ por que quase sempre que se reabilitam os centros históricos só os funcionários e os arquitetos intervêm, mas não os que habitam o bairro ? por que os artesãos nunca fazem parte dos jurados nos concursos onde se premiam artesanatos nem lhe pedimos que opinem sobre os folhetos turísticos que dizem como interpretá-los ?” (CANCLINI, 1989, p 109)

A luz dessa provocação nos questionamos: como fazer uma intervenção na localidade do Taboão e não considerar a existência desses sujeitos que se fazem presentes secularmente? Dito isso, propomos uma Escola de Artes e Ofícios como um modo de estabelecer um diálogo entre um passado que se presentifica, e que também precisa fazer sentido às demandas e aos modos de produção contemporâneos como indica Canclini (1989 p 113):

Figura

“O museu e qualquer política patrimonial devem tratar os objetivos, os ofícios e os costumes de tal modo que mais que exibi-los tornem inteligíveis as relações entre eles proponham hipóteses sobre o que significam para a gente que hoje os vê e evoca ”

Para tanto pensamos numa escola de funcionamento em três turnos como já existe na rede SESC-SENAC, e em outras instituições da localidade, a exemplo do ICEIA e do IFBA, que também funcionam a noite O horário de funcionamento prolongado, associado à proposta de instalação de uma Base Avançada da Guarda Municipal, ampliará a circulação de pessoas no turno da noite, atenuando a sensação de insegurança, uma das fragilidades apontadas pelos trabalhadores da localidade O aumento da circulação de pessoas no turno da noite também aumentará a demanda por transporte público outra fragilidade indicada pelos trabalhadores e moradores da localidade e poderá ser sanada

Quanto aos cursos ofertados, propomos que sejam ofertados cursos abrangendo diferentes faixas etárias, de modo a atrair tanto os que já exercem o ofício, quanto para atrair os mais novos Sugerimos que os cursos técnicos de moda e design (gráfico e de produto), que já são ofertados em outras unidades do SENAC em Salvador sejam ofertados nos turnos da manhã e da tarde para atrair os mais jovens Além da adição de cursos técnicos em Conservação e Restauro de objetos artísticos Design de Interiores, e Administração no turno noturno Existiria também a oferta de cursos livres e de capacitação em costura, indumentária, trabalho em couro, restauro de roupas, tecidos e móveis, visando os trabalhadores da localidade

Ao pensar a Escola como um diálogo, um entreposto entre o passado e o presente, e pensando na distribuição do fluxo de pessoas nos três turnos do dia na poligonal indicamos as ruínas ao lado elevador do Taboão como a ideal para ser a sede de nossa Escola de Artes e Ofícios Manoel Querino Sendo ela a única ruína que possui duas frentes para os dois níveis da Rua do Taboão, e que tal como o Elevador do Taboão, poderá ser um entreposto entre a cidade alta e a cidade baixa, a partir de seus dois acessos

Para tanto, sugerimos algumas adaptações quanto à setorização A primeira delas, é que o acesso superior (no nível mais elevado da Rua do Taboão) seja aberto, constituindo um pequeno largo O objetivo é melhorar a iluminação da Rua ampliar e adaptar o acesso de pedestres dada a reduzida dimensão da rua e ausência de acessibilidade Nesse largo poderão ser expostos e vendidos os trabalhos desenvolvidos pela Escola A segunda adaptação é que a volumetria do telhado de duas águas que existia seja recomposta, e que esse novo pavimento seja dedicado para o setor administrativo Por último, propomos que seja criado um acesso unificando as ruínas para a implantação de um setor dedicado para as salas de aula nos níveis inferiores, prevendo a circulação vertical

Figura 02: Elevado do Taboão, 1980

Através da Fundação Mário Leal Ferreira, implantar a Praça Juarez Paraíso a partir da restauração das caixas murais das ruínas preexistentes

No mundo contemporâneo, tanto adultos quanto crianças desenvolvem rotinas repetitivas e/ou extenuantes Em um local caracteristicamente comercial onde os trabalhadores passam o dia exercendo atividades repetitivas pensamos na implantação de um espaço para a fuga dessa rotina Propomos a construção de um parque lúdico na área interna da ruína

Para tanto, indicamos: limpeza e conservação das paredes perimetrais; retirada das paredes internas; reabertura das portas e janelas para facilitar iluminação, ventilação e circulação; criação de uma passagem transversal entre a Rua do Julião e a Rua Cruz Machado Adotando um modelo de escoramento compacto e robusto visamos a reabilitação dessa estrutura para a criação do espaço lúdico Recomendamos a utilização de brincadeiras antigas e de baixo custo que envolvem pinturas no piso como “amarelinha” “pular pedras” ou que envolvam caminhos ou trilhas A composição do espaço pode envolver equipamentos de descanso como bancos e espreguiçadeiras que proporcionem a interação entre os usuários

A vegetação deve ser implantada por meio de arbusto em vasos em locais estratégicos para proporcionar conforto térmico ao público Assim como a base, o parque lúdico deverá contar com uma iluminação cênica na área externa ressaltando a ruína dos outros imóveis e uma iluminação ampla na parte interna para evitar pontos de penumbra que causam insegurança

2.4. Eixo “habitação e sutentabilidade”

Através de uma parceria com a SECIS implantar uma horta comunitária vertical próxima ao Elevador do Taboão acompanhando a falha geológica

Smit, Nasr e Ratta (1996) afirmam que a agricultura urbana é uma prática antiga, que vem se transformando para o enfrentamento de problemas sociais, tais como a pobreza e insegurança alimentar As características das hortas urbanas vem se modificando ao longo dos tempos atualmente podemos observar hortas de cunho comercial comunitário e escolar algumas delas para o autoconsumo como para doação A questão principal é que esses espaços trazem diversos benefícios à cidade, a exemplo do enfrentamento da insegurança alimentar, mudanças climáticas e preservação ambiental Além disso, são espaços de interação social e educação ambiental Ao considerar que a cidade de Salvador, no âmbito da Secretaria de Sustentabilidade Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal - SECIS tem incentivado e apoiado a implantação de hortas urbanas em espaços públicos, privados e escolares, e lembrando dos princípios exigidos, como: espaços ecológicos, natureza urbana e resiliência climática, e vida sustentável Acreditamos que a implantação de uma horta urbana no local da encosta, juntamente com uma política de educação ambiental focada na preservação ambiental e no descarte correto de resíduos sólidos traria maior bem-estar e contato com a natureza, à comunidade local e demais usuários

Dessa forma a proposta visa para a implantação reunir um grupo de voluntários composto por moradores e/ou trabalhadores da localidade para serem os guardiões desse local e o apoio da SECIS Este local tera o intuito de instruir o grupo sobre o manuseio do cultivo, resíduo sólido e apoio técnico A estrutura da horta será pensada a partir de cortes no solo com contenções, considerando a topografia da área, isso fará com que existam diversas áreas planas no terreno onde houver platôs o que facilitará a implantação da horta O local deverá contar com pequenos canteiros para facilitar a organização e o plantio de pequenas espécies como: alface, coentro e salsa As árvores devem ser escolhidas considerando a encosta e em acordo com o Manual Técnico de Arborização de Salvador com Espécies Nativas da Mata Atlântica Esse manual cita árvores próprias para esse tipo de local, a exemplo da aroeira-da-praia, guapira e crindiúva Ainda, segundo Meira (2008), as vegetações adequadas para as encostas levando em conta os tipos de solos são diversas como dito em sua tese de doutorado “Estudo do processo erosivo em encostas ocupadas”:

( ) Pode-se plantar, próximo à casa, para que o solo não seja carreado pela água da chuva, pequenas fruteiras, plantas medicinais e de jardim, tais como: pitanga, laranja, limão, pinha, acerola, urucum, jasmim, rosa, pata-de-vaca, hortelã, cidreira boldo e capim santo Nas encostas pode-se plantar: capim braquiária capim gordura capim-de-burro capim sândalo capim gengibre grama germuda capim chorão grama pé-de-galinha, grama forquilha e grama batatais ( )

Assim percebe-se que há diversas possibilidades para o plantio em encostas, no entanto, o local da horta deve ser pensado não só como espaço de cultivo, mas como local de convivência, dessa forma serão colocados bancos e mesas para estimular a permanência das pessoas Ainda, a irrigação será feita tanto pela ligação de água da Embasa, como pelo sistema de captação de água da chuva

Através de uma ação coordenada entre a SECIS e a FMLF implantar um jardim vertical próximo à Fonte do Taboão Através da parceria entre a SECIS junto com ao projeto So+ma Vantagens instalar um ponto de coleta de resíduos sólidos na localidade e de incentivo à reciclagem com base nos modelos já implantados na cidade de Salvador

O projeto Soma + é um programa de incentivos de atitudes socioambientais que consiste em oferecer vantagens a partir do acúmulo de pontos dos resíduos recicláveis entregue ao programa, em geral os pontos podem ser trocados por cursos ou alimentos não perecíveis como: arroz e óleo Devido a quantidade de catadores de recicláveis que vivem na poligonal estudada e seu entorno propomos a instalação de uma casa Soma + em um dos edifícios, pois acreditamos que além de incentivar a reciclagem pode haver uma parceria entre o projeto e os catadores de lixo da localidade Também, o programa pode contribuir com as ações de educação ambiental a serem desenvolvidas com a implementação da horta

A partir da implantação do praça Juarez Paraíso, indicada no eixo “infraestrutura social”, promover semanalmente na localidade a realização de Feiras Agroecológicas articulando moradores e artesãos da localidade e integrando a Escola de Artes e Ofícios Manoel Querino o Restaurante-Escola e a Horta vertical propostos

A partir da captação de recursos do Programa PRÓ-MORADIA na modalidade requalificação de imóveis urbanos restaurar os imóveis indicados como uso habitacional na prancha, destinando-os a Habitação de Interesse Social

Ao examinar a poligonal, o grupo identificou imóveis em estado de deterioração e provável subutilização ou vacância Dessa forma, e com base nos artigos do PDDU que tratam das áreas sobrepostas à área da poligonal, sugerimos que os imóveis identificados sejam destinados à produção de habitação de interesse social

Por meio da FMLF elaborar um projeto para reformar os imóveis indicados como uso misto na prancha, destinando-os a Habitação de Mercado Popular

Considerando a possibilidade de subutilização ou vacância dos imóveis mencionados Sugerimos que a FMLF elabore um projeto para a restauração e readequação dos imóveis citados mantendo ou criando área comercial no pavimento térreo e utilizando os pavimentos superiores para habitação de mercado popular

Referências

BAHIA Painel de informações – Dados Socioeconômicos do Município de Salvador por Bairros e Prefeituras-Bairro Secretaria de Desenvolvimento Urbano CONDER INFORMS Disponível em: http://wwwconderbagovbr/sites/default/files/2018- 08/Painel%20 de%20Informa%C3%A7%C3%B5es%20%20Dados%20Socioecon%C3%B4micos %20da%20Regi%C3%A3o%20Metropolitana%20de%20Salvador 0PDF Acesso em: 19 jun 2024

CANCLINI Néstor García O patrimônio cultural e a construção imaginária do nacional Revista de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, v 2, p 95-115, 1994

LYNCH, Kevin A imagem da cidade 3 ed São Paulo: Martins Fontes 2011

MEIRA Frankslale Fabian Diniz de Andrade Estudo do processo erosivo em encostas ocupadas 2008 Tese (Doutorado em Engenharia Civil) - Centro de Tecnologia e Geociências Universidade Federal de Pernambuco Recife 2008

SANTOS, Carlos Nelson Ferreira dos Preservar não é tombar, renovar não é pôr tudo abaixo Revista Projeto, São Paulo, v 86, p 59-63, 1986

SMIT, Jac et al Urban agriculture: food, jobs and sustainable cities New York: United Nations Development Programme 1996

REIS Lysie A história na vitrine – Novas estratégias e convenções no ritual de preservação 1998 Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) –Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1998

REIS, Lysie A liberdade que veio do ofício: práticas sociais e cultura dos artífices na Bahia do século XIX 1 ed Salvador: Edufba 2012

SALVADOR Lei n° 9 148, de 08 set 2016 Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras previdências Prefeitura Municipal da cidade de Salvador Disponível em: http://wwwsucombagovbr/wpcontent/uploads/2016/09/novalouossancion adapdf Acesso em: 19 jun 2024

usoeocupaçãodosolo

mapaesquemáticodosnovosusospropostosparaalocalidade localização

ruínaurbanaque,apósrestauro, serádestinadaparaoacessoda hortacomunitáriadoTaboão

falhageológicaque,apósintrospecçãoe estudodeviabilidade,serádestinadaparaa implantaçãodahortacomunitáriadoTaboão

ruínasurbanasque,apósrestauro dacaixamural,serãodestinadasa criaçãodapraça"JuarezParaíso

ruínadorestauranteColónque,após reforma,serádestinadaparaaimplantação doRestaurante-EscoladasBaianasde acarajéeVendedorasdemingau

imóvelsub-utilizadoque,apósreforma, serádestinadoparaaimplantaçãodabase avançadadaGuardaCivilMunicipal

imóvelsub-utilizadoque,apósreforma, serádestinadoparausocomercialno pavimentotérreoehabitaçãodemercado popularnospavimentossuperiores

Agô.Pedimoslicença.Porestamosnumsítiourbanocujamorfologiasepreesentificanacondiçãodeuma encruzilhada,pedimoslicençaaosenhordasencruzilhadas,aExú.Agolonãparaapresentarmosanossaproposta paraalocalidadedoTaboão.

Em1986,oprofessor,arquitetoeurbanistaCarlosNelsondosSantosemseuprovocativotextoPreservarnãoé tombar,renovarnãoéportudoabaixo",nostrazumaimportanteprovocação: Renovaçãourbanasóéaceitávelsefeitaemritmopaulatino. Serespeitarotimingdasimbioseespaço/população/atividadescompatíveis." (SANTOS,1986,p.62)

Apartirdaspalavrasdoprofessor,adotamos,enquantopartidourbanístico,propostasqueprivilegiem gradativamenteaprolongaçãodotempodecirculaçãoepermanênciadaspessoasnesseterritório,comoobjetivo detornaralocalidadegradativamenteocupadaemtodososturnosdodia.Paraatenderaessepartido,fizemos propostasdivididasemquatroeixos.Oprimeirodeles,intitulado"gestãourbanaeparticipaçãosocial",agregaos serviçospreliminares,asprospecções,odiálogocomaspessoas.Osegundo,"infraestruturatécnica",dedica-sea melhoriadainfraestruturadossistemasurbanosparaprepararalocalidadeparareceberosnovosequipamentos propostosnoterceiroeixo"infraestruturasocial"Importantedestacarqueoptamosporproporequipamentos educacionaisdefuncionamentoemtempointegral.Apartirdamelhoriadainfraestruturaedapresençadepessoas emdiferentesturnos,seguimosparaoúltimoeixo"habitaçãoesustentabilidade",comorestauroereformade edificaçõesparaahabitaçãoeaimplantaçãodeumahortacomunitáriademodoaconsolidarumavizinhançaa partirdasrelaçõesjáexistentesqueexistirãocomosnovosequipamentos.

eixo"gestãourbanaeparticipaçãosocial"

· realizarescoramentoparcial,limpezadasalvenariascomremoçãodavegetação,paraasedificaçõesque serãoreformadaserestauradas;

· realizarregularizaçãocadastralimobiliáriadosimóveisdapoligonalquenãosejamdepropriedadede PrefeituraMunicipaldeSalvador;

· realizarlevantamentoprospectivodosolodofrontispíciopróximoaoElevadordoTaboãoparaverificara viabilidadedeimplementaçãodapropostadehortaurbanaadaptadaaencosta,acompanhandoafalha geológica;

· realizarumaaudiênciapúblicaporsemestrecomaparticipaçãodemoradoresetrabalhadoresda localidadeecircunvizinhançaimediataparaapresentaçãoediscussãodoplanoaserimplementado;

eixo"infraestruturatécnica"

· realizarareformaeampliaçãodospasseiosadequando-osàsdimensõesmínimasindicadasnaNBR9050;

· realizarreformadasviasempedra-sabãocomarealizaçãodemanutençãoesubstituiçãodostrechos danificados;

· realizaramanutençãodarededeiluminaçãopúblicaefetuandoatrocadaslâmpadas;

ruínasurbanasque,apósrestauro,serão destinadasparaaimplantaçãoda"Escola deArteseOfíciosManoelQuerino muretadaFontedoTaboãoque,após reforma,serádestinadaparaaimplantação deumjardimverticalparaomelhor aproveitamentodaáguadaFonte

ruínaurbanaque,após restauro,serádestinadapara habitaçãodeinteressesocial

imóveissub-utilizadosque,após reforma,serãodestinadospara habitaçãodeinteressesocial

· implantarumaciclorrotaintegrandoaRuaMiguelCalmonàAvenidaJoaquimJoséSeabra(Baixados sapateiros).

eixo"infraestruturasocial"

· implantarumabaseavançadadaGuardaCivilMunicipal;

· implantaro"Restaurante-EscoladasBaianasdeAcarajéevendedorasdeMingal"noimóvelemque funcionavaoRestauranteColon;

· implantaraEscoladeArteseOfíciosdoTaboão"ManoelQuerino";

· implantaraPraça"JuarezParaíso"apartirdaintegraçãodasruínaspreexistentes; eixo"habitaçãoesustentabilidade"

· restaurarimóveisdapoligonaldestinando-osàHabitaçãodeInteresseSocialeHabitaçãodeMercado Popular;

· implantarumahortacomunitáriaverticalpróximaaoElevadordoTaboão;

· implantarumjardimverticalpróximoàFontedoTaboão;

· instalarumpontodecoletaderesíduossólidosnalocalidadeedeincentivoàreciclagem;

· promoversemanalmentenalocalidadearealizaçãodeFeirasAgroecológicas,articulandomoradorese artesãosdalocalidade,eintegrandoaEscoladeArteseOfícios,oRestaurante-Escola,eaHortavertical propostas.

“ponta

Agolonã

Projeto urbanístico para a localidade do Taboão

Plano de implementação & cronograma

Equipe
de lança”

Plano de implementação

O presente plano de implementação objetiva apresentar de forma esquemática as atividades inerentes ao Projeto Agolonã, as secretarias responsáveis, metas do período de atuação e a análise de custo O projeto mira na integração da população da poligonal e seu entorno Pensando nisso, as propostas apresentadas têm como intuito integrar as ações já desenvolvidas pelas secretarias da cidade ao local, como: a horta e a implantação de projetos que irão desenvolver as potencialidades existentes, a exemplo da escola de arte e ofícios

Para tanto, o plano de implementação foi dividido em quatro eixos a serem completados no período de nove semestres. O primeiro de “Gestão Urbana e Participação Social”, que tem como principais objetivos apresentar, discutir o plano inicial e as propostas com a população local e a regularização cadastral dos imóveis O segundo eixo, “Infraestrutura Técnica”, contempla a implantação dos equipamentos urbanísticos de segurança, reforma dos passeios, vias e implantação da ciclorrota Já o terceiro eixo é dedicado a “Infraestrutura Social”, e propõe a instalação de equipamentos de educação profissionalizante e lazer. Por fim, o eixo quatro e último eixo, dedicado à “Habitação e Sustentabilidade”, tem como intuito o restauro e reforma dos imóveis destinados à moradia, além da implantação de uma horta, melhorando a resiliência da população local

Entendendo a importância da participação popular e propomos a realização de audiências públicas entre os técnicos das secretarias responsáveis e os moradores e trabalhadores da localidade para que estes possam ser apresentados e expressem suas opiniões e dúvidas a respeito do projeto. Considerando que o projeto foi idealizado para estas pessoas, acreditamos que sua participação nas etapas possa influenciar o uso dos equipamentos e serviços a serem implantados Quanto aos atores-chave, todas as secretarias da cidade, com destaque para a Fundação Mario Leal Ferreira - FMLF, em comum apoio, devem planejar, agir e implementar as propostas, em conjunto com os líderes da comunidade e associações existentes na localidade

Em relação ao custo da implementação do projeto, pode variar devido às atividades que precisarão ser feitas, a exemplo do corte do solo, reforma dos edifícios conforme as leis patrimoniais e as implantações dos equipamentos sugeridos que elevam significativamente os custos Para além, entendendo a continuidade dos serviços prestados por alguns dos equipamentos propostos, o custo será contínuo visto a necessidade da manutenção e funcionamento pleno dos equipamentos

Ciclorrota entre R$ 500000,00 e R$ 600000,00

Reforma dos passeios e vias

entre R$ 220000,00 e R$ 300000,00

Restauro e reforma de imóveis entre R$ 900000,00 e 1000000,00

Preparo da encosta e Horta urbana entre R$ 760000,00 e 800000,00

Praça Juarez Paraíso

Elaborado por: Autores (2024)

entre R$ 100000,00 e R$ 200000,00

Tabela 01: Valores estimados para algumas propostas

n c i a p ú b l i c a I m p a n t a ç ã o d e h o r t a u r b a n a I m p l a n t a ç ã o d e j a r d i m v e r t

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