Suplemento 100 dias de Governo

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www.madeira.gov.pt REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - suplemento especial 100 DIAS DE GOVERNO - 28 julho 2015

de Governo

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100 dias de Governo

Após a tomada de posse, a 20 de Abril deste ano, completados 100 dias de governação, estamos cientes de que honrámos as linhas orientadoras a que nos propusemos.

Posicionar a Região Autónoma da Madeira no caminho da credibilidade externa, do crescimento económico e financeiro, da justiça social e da igualdade de oportunidades.

Com um único propósito.

Cumprir, de forma integral, aqueles que foram os nossos

compromissos para com os Madeirenses e os Portosantenses.

Com a naturalidade e a transparência que devem caraterizar as democracias modernas e livres, descomplexadas e responsáveis, não tememos o escrutínio dos cidadãos quanto à ação que temos desenvolvido.

A prestação de contas é um Dever de quem exerce funções públicas.

Deste modo, apresentamos com clareza as principais medidas e ações implementadas, até ao momento, por este Governo.

Dinamismo e iniciativa caraterizam a nossa linha de conduta, na certeza de que tudo faremos para encontrar as respostas certas que a nossa Região precisa.

Como Governo responsável faremos o nosso trabalho.

O Presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque

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Reforma do Sistema Político •Redução em 40% do Financiamento partidário.

•Foi aprovado um novo Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, mais equilibrado e que reforça o papel fiscalizador do Parlamento.

•Presença mensal do Presidente do Governo no Parlamento •Pela primeira vez foi eleita uma Mesa plural na Assembleia Legislativa da Madeira •A revisão do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira, em fase de preparação, levará a reformas importantes, como a limitação de mandatos e o reforço do regime de incompatibilidades.

•Comemoração do dia 25 de abril no Parlamento da Madeira.

Redução em 40% do Financiamento partidário.

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Agricultura •Descentralização dos serviços da administração.

Transferência da Direção Regional de Pescas para o concelho de Câmara de Lobos.

•Programa de Desenvolvimento Rural Aprovação das condições de aplicação para a Região Autónoma da Madeira – PROEDRAM 2020 no valor de 179 milhões de euros.

•Novo regime do Exercício da Atividade Pecuária Apresentação ao Parlamento do projeto de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o diploma nacional.

Esta decisão permite fomentar a pecuária regional minimizando burocracias e imposições absurdas aos nossos produtores, apoiando de forma direta a economia familiar.

Atividade pecuária como apoio à economia familiar.

•Proteção da produção agrícola e pecuária regional Aprovação da resolução que define as orientações, sobretudo no fornecimento de géneros alimentícios aos serviços ou instituições públicas. Um incentivo ao mercado para o consumo de produtos regionais.

•Aprovação de Linha de crédito bonificado Destinada a financiar a compra de canade-açúcar (a efetuar pelas indústrias) para o fabrico de rum agrícola e mel de cana-de-açúcar durante a campanha de 2015.

•Seguro Agrícola na Região No orçamento de 2016 o seu restabelecimento e ultima a proposta legislativa.

•Carga aérea O Governo desenvolveu esforços para a criação das condições necessárias à retoma de um transporte aéreo de carga regular entre a Madeira e o continente.

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Economia Foram rapidamente concretizados novos programas de apoio às pequenas e médias empresas, que estão já disponíveis e contemplam uma verba total de 112 milhões de euros ao serviço da nossa economia.

•Valorizar 2020 – 24,93 milhões de euros Que abarca a revitalização e requalificação turística e que visa garantir também uma maior eficiência às nossas unidades empresariais

•Empreendedor 2020 – 11,42 milhões de euros Que apoia propostas de inovação para as empresas •Funcionamento 2020 - 68,45 milhões de euros Tem como objetivo compensar os custos adicionais das empresas inerentes à nossa condição de ultraperiferia.

As empresas do Porto Santo têm neste programa uma majoração de 10%.

•Aprovação do IV Regime da Zona Franca em ótimas condições de competitividade do CINM, cuja receita fiscal em 2013 foi de 123 milhões de euros e em 2014, 134 milhões de euros.

•Internacionalizar 2020 – 7,87 milhões de euros Que garante um conjunto alargado de apoios para as exportações e para a internacionalização das empresas.

•Foi aprovado o novo regime de comparticipação das ligações aéreas e marítimas entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, com salvaguarda da mobilidade dos residentes no Porto Santo.

O novo regime define um teto máximo de 86 euros para residentes e de 65 euros para estudantes.

Ligações aéreas com teto máximo de 86 euros para residentes e de 65 euros para estudantes.

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Intervenção Social e Solidariedade •Reforço nas verbas para as IPSS da região em um milhão de euros, graças ao protocolo celebrado com o Secretário de Estado da Solidariedade Social •Reforço de 150 mil euros do apoio na área social de atribuição de subsídios eventuais às famílias através do auxílio na aquisição de medicamentos, destinados à população mais idosa e/ou com carências sociais. Esta medida significa um aumento de 30% ao montante anteriormente inscrito.

•Celebração de acordos de cooperação com 12 (doze) Instituições para o funcionamento do Programa de Emergência Alimentar, num montante superior a meio milhão de euros.

Reforço nas verbas para as IPSS da região.

• No combate à pobreza a Segurança Social dispõe no seu orçameento de um montante superior a 13 milhões de euros para o ano de 2015.

•Protocolo com o Centro Cultural e Desportivo Luis de Camões para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento e alojamento temporário da população residente no Porto Santo que se desloquem ao Funchal para consultas e/ ou tratamentos, especialmente no Hospital dr. Nélio Mendonça.

O Governo da Madeira lançou duas novas medidas de combate ao desempregados de longa duração, com os programas “Medida de Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego” e “Reativar Madeira”.

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Educação •Redução em 10% ao apoio ao desporto profissional no montante superior a meio milhão de euros, canalizando estas verbas para a ação social escolar.

Assim: •Será criado o escalão Zero que visa premiar o mérito.

•No 1.º ciclo o apoio nos livros e manuais será alargado ao terceiro escalão, passando a apoiar 66% dos alunos da Região.

•Reestruturação de 20 estabelecimentos de ensino, racionalizando os meios existentes com salvaguarda do interesse dos alunos e das famílias.

•Reposição do horário de 35 horas semanais para os professores, a vigorar a partir do ano letivo 2015-2016 em todas as escolas da Região;

•Definição de estratégias para o próximo ano letivo, no sentido de melhorar os resultados escolares e diminuir o abandono escolar.

•Suspensão da componente externa da avaliação de desempenho docente no ano letivo 2015-2016, a qual será alvo de reformulação após processo negocial com as estruturas representativas dos professores.

Redução superior a meio milhão de euros ao desporto profissional.

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Consolidação das contas públicas

Poupança de 280 milhões de euros. Finalizada a renegociação das Parcerias PúblicoPrivadas.

•No domínio do sistema fiscal e da sustentabilidade da nossa dívida pública, o Governo Regional não se desviará do compromisso assumido de garantir uma trajetória sólida e credível para a Região Autónoma da Madeira.

•Garantimos a transferência do Fundo de Coesão no valor superior a 43,8 milhões de euros.

•Conseguimos o alargamento do prazo de maturidade da nossa dívida em sete anos, de 2033 para 2040, o que comporta para a Região um alívio de 24 milhões de euros / ano.

•Financiamento junto do mercado Estão criadas as condições para obter de forma direta ou indireta, para fazer face aos nossos compromissos já para o próximo ano.

•Finalizámos a renegociação das parcerias público-privadas, com evidentes poupanças para os contribuintes, alcançando assim um importante contributo para a sustentabilidade das finanças públicas da Região.

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Saúde

•Reitera-se o compromisso do Governo da Madeira na construção do novo hospital.

Constituição de um Grupo Técnico, cujo relatório é essencial para podermos sustentar o processo do financiamento, com dados objetivos e concretos.

para a quebra da insularidade com redução de recursos financeiros muito significativos.

•Estabelecimento de dois programas específicos, destinados a recuperar as listas de espera no curto prazo e a controlar os tempos máximos de espera para os próximos 4 anos.

•Plano de recuperação da confiança dos credores.

•Assinatura de protocolos com o Ministério da Saúde, muito relevantes

•Instalação da Unidade de Cirurgia do Ambulatório.

•Reforço da intervenção na área da emergência médica na época de verão no Porto Santo, através de equipas da EMIR.

Assinatura de protocolos com o Ministério da Saúde.

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Obras públicas •Adjudicação duas obras relativas à Lei Meios, nomeadamente nos Sítios das Voltinhas e da Rateira – Ponta do Sol (ER 222), e no troço rodoviário Romeiras – Lapa (ER 107) – SANTO ANTÓNIO/ CURRAL DAS FREIRAS, no valor de seis milhões, setecentos e sessenta mil euros (€ 6.760.000,00).

•Reconstrução de diversos troços das Estradas Regionais entre a Encumeada e o Paúl da Serra (ER 105) e entre o Paúl da Serra e os Canhas (ER 209), no valor de 462 mil euros.

•Regularização e canalização do Ribeiro do Moleiro - Serra d’Água (947 mil euros).

•Estabilização do talude de suporte da plataforma rodoviária da ER 222, ao sítio dos Moledos (1,3 milhões de euros).

Comunicação Social •Implementação do novo sistema de incentivos de Estado à Comunicação Social e respetiva legislação.

•Implementação de uma profunda reestruturação na Empresa Jornal da Madeira com vista à colocação de preço de capa a partir de 1 de setembro e posterior alienação.

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Ambiente •Torres de vigilância Implementação do Plano de Vigilância e Combate a Fogos Florestais (com a ativação de torres desativadas há anos).

•Lixo zero no mar da RAM Implementámos a estratégia de combate à poluição no mar.

•Redução de perdas de água Preparámos investimentos nas redes de abastecimento da água em baixa, no sentido de diminuir perdas e assim aumentar os canais para rega.

Lixo zero no mar da RAM: Combate à poluição no mar.

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“Nestes 100 dias de trabalho, o Governo da Madeira, encerrou um conjunto de procedimentos essenciais para a Região, o que demonstra o seu dinamismo face a um quadro de constrangimentos financeiros ainda não ultrapassados.”

Cultura

Porto Santo

•O Governo decidiu instalar o Museu de Arte Contemporânea da Madeira no Centro das Artes – Casa das Mudas, estando já a decorrer o processo de instalação das obras que são património da Região. A abertura oficial terá lugar no dia 9 de outubro deste ano.

•Potenciámos o aumento dos Charters de 7 cidades europeias, para além de Lisboa e Porto, para este ano turístico com continuação de operadoras para o inverno.

•O Governo decidiu reafetar o espaço da quinta Magnólia, dando início a um programa de requalificação e adequação desta histórica quinta do século XIX para a fruição cultural dos Madeirenses.

•Preparámos as condições para efetivar um subsídio de mobilidade para o passageiro – via aérea e marítima a partir de novembro com vista a aumentar e dinamizar a economia do Porto Santo nos meses de inverno.

•Introdução do suplemento remuneratório de 15% a partir de 2016.

•Este Governo fomentou o acordo entre os agricultores do Porto Santo e a maior unidade hoteleira da Ilha com aumento do rendimento anual de 100 mil euros.

•Afundamento da Corveta Afonso Cerqueira nos mares do Porto Santo para reforço do turismo de mergulho.

•Apresentação do Roteiro turístico Geológico da Ilha.