Passes Sociais mais Baratos - famílias com mais rendimentos

PASSES SOCIAIS

MAIS BARATOS Famílias com mais rendimentos

Programa de redução tarifária Região Autónoma da Madeira 2019

Programa de redução tarifária aprovado no Orçamento da RAM para 2019 • 30€ para os passes urbanos no Funchal e municipais percursos dentro de um só município • 40€ para os passes interurbanos intermunicipais percursos em mais do que um município • Passe de criança gratuito (até aos 12 anos inclusive) • Passe pensionista gratuito para utilizadores com pensão abaixo da pensão mínima (240€)

Programa de redução tarifária aprovado no Orçamento da RAM para 2019 • Passe combinado gratuito para pensionistas com pensão abaixo da pensão mínima (240€) • Passe combinado gratuito para crianças entre os 6 anos e os 12 anos (inclusive) será gratuito • Passe Estudante para jovens a partir dos 13 anos e a frequentar a escola até ao final do ensino secundário sem ação social escolar equivalente ao Passe sub23 • Restantes passes sociais ajustados em conformidade

Legislação ____________________________________________________ q Artigo 62.º do DLR nº 26/2018/M, de 31/12, que aprovou o Orçamento da RAM para 2019 q Portaria nº 82/2019, de 27/02 que regulamenta a medida de Programa de Redução Tarifária da Região Autónoma da Madeira (PARTRAM)

Permitirá poupanças dos 180 euros aos 1080 euros anuais para os casos dos residentes no Caniço/Câmara de Lobos e Porto Moniz respetivamente.

Permitirá poupanças até 190 euros anuais.

O Passe Sénior passa a ser aplicável a todos os cidadãos com mais de 65 anos, estejam, ou não, na condição de reformados

Permitirá poupanças até aos 700 euros anuais

*Rendimento mensal do requerente **1,5 x valor do Indexante do Apoio Social em 2019

O passe pensionista, passa a ser aplicĂĄvel a todos os cidadĂŁos reformados ou pensionistas, independentemente da idade

Permitirá poupanças até aos 1140 euros anuais

*Rendimento mensal do requerente **1,5 x valor do Indexante do Apoio Social em 2019 ***valor do Indexante do Apoio Social em 2019

Vรกlido para todas as crianรงas com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos (inclusive).

Permitirá poupanças dos 176 euros aos 828 euros anuais para os casos dos residentes no Caniço/Câmara de Lobos e Porto Moniz respetivamente

Válido para os estudantes até ao final do ensino secundário sem ação social escolar

Permitirá poupanças dos 180 euros aos 1080 euros anuais para os casos dos residentes em Caniço/Câmara de Lobos e Porto Moniz respetivamente

com 25% desconto alunos do ensino superior até aos 23 anos sem ação social escolar

com 60% desconto alunos do ensino superior até aos 23 anos com ação social escolar

Permitirá poupanças até aos 755 euros anuais

VĂĄlido para os utilizadores do Transporte Interurbano Intermunicipal.

Permite deslocaçþes na rede urbana do Funchal

Permitirá poupanças até aos 262 euros anuais

****Não aplicável aos portadores do passe sub23

O que pode representar a medida nos diferentes concelhos?

Estudante residente em Câmara de Lobos irá poupar até 300€/ano Residente na Ribeira Brava irá poupar até 400€/ano Sénior residente na Ponta do Sol irá poupar até 550€/ano Pensionista com reforma até aos 240€ mensais, residente na Calheta, irá poupar até 500€/ano

O que pode representar a medida nos diferentes concelhos?

Residente no Porto Moniz irá poupar até 1.080€/ano Criança residente em São Vicente irá poupar até 1.310€/ano Estudante residente em Santana irá poupar até 1.130€/ano Sénior residente em Machico irá poupar até 385€/ano Criança residente em Santa Cruz irá poupar até 870€/ano

qNeste primeiro mês de venda dos passes com novo tarifário, apelamos à compreensão de todos para os eventuais constrangimentos e atrasos que possam surgir no atendimento. qLembramos que nos locais habituais de compra dos passes, será necessário fazer a verificação de outros documentos, como por exemplo o comprovativo da morada de residência, local de trabalho e/ou do estabelecimento de ensino, e essa obrigação deverá tomar mais algum tempo do que é habitual.