A Construção de um Novo Olhar sobre o Ensino de Arquitetura e Urbanismo no Brasil: 40 anos da ABEA

instituição privada, dez anos depois o número já alcançava 33 sendo 17 em instituições públicas e 16 em privadas. Outras inovações da reforma foram a unificação das unidades acadêmicas, a criação dos departamentos, das monitorias, de maior integração ensino‐pesquisa‐extensão e de outras atividades que tinha também como finalidade aumentar a ocupação do corpo discente esvaziando o movimento estudantil.

Os currículos mínimos determinados pela LDB, além de padronizar sua oferta e facilitar as transferências de instituições, apresentavam como objetivos assegurar o exercício das prerrogativas e direitos da profissão. A Lei 5.540 em seu artigo 27 deixava claro o vínculo do ensino com a habilitação ao afirmar que o diploma importava em capacitação para o exercício profissional na área abrangida pelo respectivo currículo, com validade em todo o território nacional.

Enquanto o Currículo Mínimo de 1962 além de atender a LDB veio de encontro ao anseio transformador e modernizante dos profissionais e professores buscando adequar a formação às especificidades do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, o Currículo de 1969 foi praticamente imposto visando unicamente adequá‐lo a Reforma Universitária. As disciplinas previstas no currículo anterior passam a ser estruturadas em dois ciclos de matérias, básico e profissional e foram fixados buscando atingir apenas um mínimo indispensável para a formação profissional. Com a implantação do regime de créditos os alunos não mais se matriculam em uma série de seu curso, mas sim em disciplinas isoladas de quase total livre escolha e oferecidas muitas vezes por diferentes departamentos, sendo então necessário elencar um conjunto mínimo necessário a sua formação específica. A carga horária cai para 3.600 horas e a duração mínima para 4 anos.

O parecer que subsidiou a portaria do Currículo Mínimo esclarece ainda que considerando a natureza das atividades de atelier, a duração mínima além de não poder ser menor que 3.600 horas deveria crescer quando novos encargos do currículo pleno justificassem. E que o prazo de formação não poderia ser menor que 4 anos “em virtude da sedimentação de conhecimentos e práticas que a profissão reclama. Nem a duração deve ser diluída por número excessivo de anos, de vez que se impõe à formação de uma consciência profissional , alicerçada nos exercícios práticos e nas atividades criativas”21. Na prática este currículo transformou‐se em um instrumento facilitador na abertura de novos cursos, substituindo o entendimento do “currículo do ponto de vista de procedimentos educativos para a noção de um conjunto de disciplinas e atividades formativas estruturadas a partir de 154