Page 1

E L E I Ç Õ E S

2 0 1 0

A PAUTA DO COMÉRCIO Agenda Propositiva aos candidatos ao Legislativo e Executivo do Ceará

Setembro de 2010 1


ANÚNCIO GC PNEUS

2


CLÁUDIO PEDROSO

MENSAGEM

Luiz Gastão Bittencourt Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/ IPDC (CE)

Com a edição da revista Pauta do Comércio, pretendemos contribuir para que a democracia esteja mais presente, não só no período eleitoral, mas durante o mandato do Governador e parlamentares. A revista, portanto, não foi criada apenas para esta eleição. Nós deveremos editá-la, pelo menos, uma vez ao ano, fazendo um balanço e comparando as ações, quer dos parlamentares, quer dos governantes, com as propostas que o Sistema Fecomércio faz e que apresentou aos candidatos. Aliando tudo isso às outras propostas que iremos fazer com a execução do mandato e dos projetos que vierem a ser realizados. Vamos realizar, durante o ano, um balanço mostrando as ações positivas e negativas dos governos e dos parlamentares do estado do Ceará. Essa ação também é uma forma de estarmos nos atualizando e, ao mesmo tempo, registrando para que aqueles que votaram em um deputado se informem sobre seu desempenho durante o mandato. Além disso, servirá como fonte para acompanhamento das transmissões de informações dos parlamentares aos que votaram. Também queremos passar para a população, a nossa visão em relação ao desempenho de cada parlamentar e dos pontos mais específicos para o comércio. É uma forma de contribuirmos para que aqueles que votaram, em cada candidato, possam avaliar se o desempenho foi a contento, e se realmente atende às expectativas geradas.

Nós temos uma comissão na Fecomércio que está a cargo desta ação de cunho democrático. Ouvimos vários empresários e usuários do Sesc e do Senac e sabemos que a manutenção dessas entidades é importante para a vida dos comerciários, para a vida de toda a sociedade cearense. Temos, dentro destas ações, uma visão permanente de atuação e de programas que são mantidos graças à perenidade dos recursos, graças, sobretudo, a estas instituições. E nós precisamos muito do apoio dos parlamentares e da consciência deles em relação ao trabalho desenvolvido por essas entidades. Queremos, também, que os usuários do Sistema tomem ciência de como estão se comportando os seus candidatos perante as ações desenvolvidas pelo Sistema Fecomércio/Sesc/ Senac, pois consideramos indispensável o apoio político para a manutenção e o fortalecimento de todo esse trabalho. Mas o maior apoio político que temos, e tenho certeza que teremos sempre, vem dos usuários do Sistema, empresários e trabalhadores do comércio unidos, para que o setor do comércio de bens e serviços possa estar sempre presente nas decisões políticas e nas transformações da sociedade, para que, juntos, possamos construir uma sociedade mais justa, digna e melhor. Portanto, é com esse intuito que lançamos esta revista. É claro que, como primeiro número, deve ser aprimorada. Contamos com as sugestões, para que, nos próximos números, possamos fazer as correções devidas. 3


ANÚNCIO APIGUANA

4


EDITORIAL Caros leitores, O Sistema Fecomércio tem participado ativamente da vida dos cearenses, quer seja através de ações de promoção social e qualificação profissional, como na defesa dos interesses do segmento do comércio de bens, serviços e turismo do Ceará. Durante os últimos anos, a Fecomércio interagiu ativamente com o poder legislativo e executivo, nos âmbitos municipal, estadual e federal, no sentido de contribuir nas discussões e proposições das políticas públicas e na defesa das instituições que compõem o Sistema S, mais particularmente o Sesc (Serviço Social do Comércio) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Esta revista representa uma nova experiência, resultado de uma ação proativa do segmento do comércio, setor que mais gera emprego e renda. Nossa ação foi elaborada a partir de uma ampla discussão e coleta de informações junto às lideranças sindicais associadas à Fecomércio-CE, hoje com mais de 110 mil empresas representadas, que apontou áreas e temas que mais necessitam de melhorias para alavancar o desenvolvimento de nosso estado. A iniciativa da Pauta do Comércio foi gerar um documento que identificasse as políticas públicas que mais afetam o comércio de bens e serviços e apresentar uma série de propostas de interesse do setor, contemplando temas como Segurança Pública, Política Tributária, Política de Promoção Social, Capacitação e Formação Profissional e Geração de Emprego e Renda e Estímulos para o Setor Terciário. Solicitamos formalmente no dia 18 de agosto, junto a todos os comitês partidários, uma data para

que uma comissão da Fecomércio entregasse a “Pauta do Comércio” e obtivemos o retorno de três candidatos que figuram nesta revista por ordem cronológica dos encontros realizados, quais sejam Lúcio Alcântara, Marcos Cals e Marcelo Silva. Os demais candidatos Cid Gomes, Soraya Tupinambá e Francisco das Chagas Gonzaga não agendaram encontros para que pudéssemos entregar o documento, portanto, não constam nessa publicação. Nossa proposta foi elaborada e voltada para todos os candidatos ao pleito estadual, sem distinção de partido, com o único objetivo de criar um ambiente propício ao desenvolvimento. Essa publicação funciona como um registro pré e pós-eleição sobre os compromissos assumidos pelos candidatos e também servirá como base de informação para os empresários. Com isso, fica mais fácil direcionarmos nossas ações, assim como termos uma maior participação e apoio na administração do governo do Estado e no desempenho parlamentar dos deputados e senadores eleitos. É nosso dever como empresários e como cidadãos cearenses. Acreditamos que, com esse modelo de participação, estaremos colaborando de maneira mais ampla e prestativa tanto aos candidatos que compõem o pleito quanto ao segmento empresarial do setor terciário, no intuito maior de prestar serviços de melhor qualidade à sociedade cearense. Certos de que essa primeira revista será aprimorada e realizada continuamente pela Federação nas próximas campanhas eleitorais, que acompanhará o desempenho dos novos eleitos fazendo com que suas ações sejam conhecidas pelo segmento. Boa leitura!

Publicação da Federação do Comércio do Estado do Ceará - Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IPDC (CE) Pça. Capistrano de Abreu, S/N - Edifício Palácio do Comércio, 1º Andar - Centro - Fortaleza-CE - CEP 60.030-170 - Fone: (85)3270 4250 - www.fecomercio-ce.org.br Presidente Luiz Gastão Bittencourt da Silva 1º Vice-Presidente Ranieri Palmeira Leitão 2º Vice-Presidente João Félix de Majela Filho 3º Vice-Presidente Benoni Vieira da Silva 4º Vice-Presidente Séptimus Roland Holanda de Andrade 5º Vice-Presidente César Marques de Carvalho 6º Vice-Presidente Giovan de Oliveira 7º Vice-Presidente Maurício Cavalcante Filizola 8º Vice-Presidente Francisco Alberto Bezerra 9º Vice-Presidente Sérgio Braga Barbosa 10º Vice-Presidente Aníbal Capelo Feijó Diretores Tesoureiros - 1º Tesoureiro Francisco Everton da Silva 2º Tesoureiro Paulo Henrique Costa Silva 3º Tesoureiro Alexandre Ferreira Lopes Arrais Maia Diretores para Assuntos Sindicais Francisco Clayton Sousa Batista, Nelson Gomes da Silva, José Afonso Bezerra Júnior e Francisco Alberto Alves Pereira Diretores para Assuntos de Desenvolvimento Comercial Circe Jane Teles da Ponte e Ananias Magalhães Neto Diretores para Assuntos de Crédito José Bezerra de Sousa, Manoel Messias de Lima Diretores para Assuntos de Relações do Trabalho José de Castro Pereira e José Everton Fernandes Diretores para Assuntos de Consumo Belchior Conrado Neto e Vilmar Linhares Cordeiro Produção Editorial da AC Comunicação - Rua Francisco Holanda, 881 - Sala 8 - Fortaleza - CE - CEP: 60130-040 - Fone: (85) 3247 6868 Jornalista Responsável Sávio Carvalho (MTE-CE 751/03/357JP) Concepção Gráfica e Edição de Arte GMS Studio - Glaymerson Moises Fotos Divulgação (parlamentares), Júnior Panela e Davi Pinheiro (candidatos) Revisão Thatiane Biva Tiragem 100.000 exemplares

5


Em defesa do comércio Conheça senadores e deputados que apoiam temas de interesse do setor

SENADORES Tasso Jereissati (PSDB) Uma das vozes mais influentes no Congresso Nacional, que tem defendido as causas do comércio e trabalhado pelo desenvolvimento do Ceará e do país. Votou favoravelmente a projetos voltados para o fortalecimento do comércio e na defesa das ações desenvolvidas pelo Sistema CNC, Sesc e Senac. Senadora Patrícia Sabóia (PDT) - manifestou apoio ao Sistema Fecomércio e à CNC, no que se refere à atuação parlamentar ao PLS 131, que cria o Serviço Social da Saúde (Sess) e Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), e retira recursos do Sesc e do Senac, destinando-o às novas entidades.

6

R

Representar e defender os interesses coletivos, bem como promover a união entre as diversas classes das categorias econômicas do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Ceará são alguns dos pilares que sustentam e orientam a atuação da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio/CE) em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), através da Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas). É por isso que, como entidade representativa, a Federação atua junto ao poder legislativo municipal, estadual e federal, monitorando, propondo, apoiando e se opondo a diversos projetos de lei que tramitam e exercem influência sobre o setor. A Fecomércio-CE promove também o contato da entidade com os parlamentares, participando de audiências públicas e debates, promovendo e apresentando o Sistema e informando aos sindicatos e aos comerciantes acerca dos projetos de lei de interesse da categoria.

Suplente de Senador Flávio Torres (PDT) Ao assumir o cargo, priorizou a defesa das entidades que compõem o Sistema S.

Senador Inácio Arruda (PC do B) - Apoiou os projetos do Sistema S (Sesc e Senac).


DEPUTADOS FEDERAIS Selecionamos a seguir os deputados federais que mais atuaram na defesa das causas do comércio e do Sistema S, conforme o acompanhamento realizado pelas assessorias da CNC e da Fecomércio

André Figueiredo (PDT), Suplente de Deputado Federal e Secretário do Ministério do Trabalho e Emprego Contribuiu com as ações do Sistema S junto ao órgão.

Deputado Federal Ariosto Holanda (PSB) - Apoia os projetos a favor do Sistema S (Sesc e Senac).

Deputado Federal Aníbal Gomes (PMDB)- Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal Eudes Xavier (PT) - Apoia os projetos a favor do Sesc e do Senac.

Deputado Federal Ciro Gomes (PPS) - Apoia os projetos a favor do Sistema S (Sesc e Senac).

Deputado Federal Eugênio Rabelo (PP) - Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB) - Apoia os projetos a favor do Sistema S (Sesc e Senac).

Deputado Federal Eunício Oliveira (PMDB) - Apoia os projetos a favor do Sistema S (Sesc e Senac).

Deputada Federal Gorete Pereira (PR) - Apoiou projetos de lei a favor do Sistema Fecomércio, como o PLP 08/2003, que trata da demissão arbitrária, e o MSC 59/2008 sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Contribuiu também com o pedido de rejeição aos projetos referentes à contribuição assistencial para as entidades sindicais.

7


Deputado Federal José Airton Cirilo (PT) - Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal José Pimentel (PT) - Quando ministro da Previdência participou do Planejamento Estratégico da Fecomércio.

Deputado Federal Marcelo Teixeira (PR) - Apoia os projetos a favor do Sistema S.

Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - Apoia os projetos a favor do Sistema S.

8

Deputado Federal José Arnon (PTB) - Apoia o Sistema S, principalmente nos projetos relacionados ao turismo.

Deputado Federal José Guimarães (PT) - Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal Léo Alcântara (PR) - Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal Manoel Salviano (PSDB) - Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB) - Defendeu a aprovação da emenda de inclusão do Comércio nos Fundos Constitucionais e em discurso na Câmara destacou o Dia do Comércio.

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB) Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal Vicente Arruda (PR) - Apoia as causas do comércio.

Deputado Federal Zé Gerardo (PMDB) Apoia as causas do comércio.


DEPUTADOS ESTADUAIS Deputados Estaduais que mais apoiaram e votaram a favor da supressão dos artigos nºs 24 e 25 da Lei 14.505 (Refis Estadual 2009), que inclui as empresas no Serasa

Deputado Estadual João Jaime (PSDB)

Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PSB)

Deputado Estadual Tomás Filho (PSDB)

Deputado Estadual Dr. Hugo (PSDB)

Deputado Estadual Vasques Landim (PSDB)

Deputado Estadual Gony Arruda (PSDB)

Deputado Estadual Heitor Ferrer (PDT)

Deputado Estadual Adahil Barreto (PR)

Deputado Estadual Luiz Pontes (PSDB)

Deputado Estadual Moésio Loiola (PSDB)

Deputado Estadual Cirilo Pimenta (PSDB)

Deputado Estadual Hermínio Resende (PSL)

9


DEPUTADOS ESTADUAIS Outros Deputados Estaduais também comprometidos com as causas do comércio

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Domingos Filho (PMDB) Apoia as causas do comércio.

Deputado Estadual Ferreira Aragão (PDT) - Comprometido com as causas do Comércio.

10

Deputado Estadual Carlomano Marques (PMDB) apoia as causas dos comércio.

Deputado Estadual, Arthur Bruno (PT) - Foi um dos autores da Sessão Solene dos 60 anos da Fecomércio-CE.

Deputado Estadual Caminha (PHS) comprometido com as causas do comércio.

Deputado Estadual Téo Menezes (PSDB) - Foi um dos autores da Sessão Solene dos 60 anos da Fecomércio-CE e apoiou o Projeto Surdos e Mudos do Senac.


A importância da Pauta do Comércio Os empresários membros da Comissão Eleitoral 2010 da Fecomércio-CE, voltada para coordenar e executar planejamentos e ações que representam os interesses da Federação no atual processo eleitoral, falam da importância da Pauta do Comércio

“A Pauta do Comércio é uma iniciativa brilhante. Idealizada pela Fecomércio-CE, essa pesquisa, realizada com os representantes dos diversos setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do nosso Estado, permite nortear o Governador que for eleito a respeito dos anseios de mais de 110 mil empresários do Ceará”. Ranieri Leitão Vice-presidente da Fecomércio-CE

“Foi a forma mais objetiva dos empresários do nosso setor conhecerem os candidatos, sobre o que pensam e pretendem fazer ao se elegerem diretamente para o comércio de bens e serviços, da mesma forma que foi uma oportunidade para os mesmos mostrarem as suas reais intenções, uma vez que, estando registrado nessa revista, poderemos acompanhar a realização dessas propostas”. Septimus Andrade Vice-presidente da Fecomércio-CE

Francisco Everton da Silva Diretor tesoureiro da Fecomércio-CE

“Pela importância que o comércio representa para o desenvolvimento do país, o setor precisa ser ouvido. As nossas ideias, reivindicações, sugestões, retratam a realidade que vivenciamos na prática. O comércio é um dos setores da economia que mais arrecada impostos. Porém, nem sempre temos um retorno satisfatório por parte dos governos municipais, estaduais e federais. Por isso a importância dessa pesquisa onde todos os sindicatos puderam expressar as propostas e anseios do setor.”

“A sensibilização dos candidatos sobre os gargalos e os anseios do setor é importante, pois eles vão conhecer a realidade e trabalhar nela com o respaldo da sociedade representada. Caso os candidatos não saibam onde é preciso ajustar ou expandir, não poderão construir um plano de governo fundamentado no que é relevante para o crescimento econômico e social da população sob a ótica de um setor que emprega centenas de milhares de cidadãos”. Circe Jane Teles - Dir. para Assuntos de Des. Comercial da Fecomércio-CE

Cláudia Brilhante Assessora institucional da Fecomércio-CE

“O processo eleitoral foi deflagrado e este é o momento para a Fecomércio apresentar suas propostas aos candidatos. Esta Revista e a Pauta do Comércio são meios que servem de documentação dos compromissos assumidos pelos candidatos com o setor de comércio de bens e de serviços. Além de ser uma forma da Federação pautar a atividade parlamentar, permitindo que sejam consideradas as demandas do setor na formulação dos projetos de lei e na condução das votações.” 11


A PAUTA DO COMÉRCIO E L E I Ç Õ E S

A

A Federação do Comércio do Estado do Ceará – Fecomércio/CE realizou pesquisa com os representantes dos seus Sindicatos com o intuito de identificar as políticas públicas que mais afetam o comércio de bens e serviços. O propósito desse levantamento é apoiar o debate com os candidatos nas eleições de 2010, através da elaboração de uma lista de propostas da entidade para o fortalecimento do setor terciário e para a melhoria da qualidade de vida no Ceará. Na avaliação geral do atual governo do estado, as políticas públicas melhor avaliadas foram: infraestrutura de rodovias, gestão pública e gestão dos recursos hídricos – o que denota o reconhecimento dos esforços do governo do estado para a melhoria dos seus serviços. Entretanto, as políticas consideradas com pior avaliação foram: segurança pública, política fiscal e tributária, habitação e formação profissional. No entendimento das lideranças sindicais do comércio, a elevada carga tributária, a falta de incentivos para o setor terciário e os problemas de segurança pública foram fragilidades que o

12

2 0 1 0

atual governo não soube tratar adequadamente. Também receberam críticas a política de capacitação profissional, a quase ausência de combate à pirataria e comércio informal e a fragilidade dos transportes públicos. SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE. As lideranças sindicais do comércio entendem que o desenvolvimento econômico do setor não pode preceder o equilíbrio social e elegeram a segurança pública e a saúde como os temas mais relevantes para o debate com os candidatos, o que demonstra a elevada preocupação das entidades com as questões sociais. Seguindo a ordem de prioridades, as políticas de incentivos fiscais, a manutenção das rodovias e os investimentos em educação completam a lista das principais preocupações listadas na pesquisa. A seguir, propostas para uma análise e um posterior posicionamento por parte das candidaturas, assim como registramos a disponibilidade do Sistema Fecomércio em participar e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do Estado.


AGENDA

PROPOSITIVA I SEGURANÇA PÚBLICA a) Aumento do efetivo das polícias, pois o Ceará ainda permanece com um dos menores efetivos per capita do país, impedindo a presença em todos os municípios do estado e ações de presença ostensiva permanente. b) Maior integração da política de segurança pública com as políticas sociais, principalmente que possibilitem capacitação profissional, educação e lazer para os jovens. O Senac pode colaborar através de Programas como Jovem Aprendiz, Orientação Profissional, Banco de Oportunidades, Programa Bolsa Senac, entre outros. No Sesc, a contribuição poderá ser com ações de prevenção, com ênfase na educação, desenvolvidas pelos programas de Saúde, Lazer e Cultura nos projetos: Prevenção às Drogas, Segurança no trabalho, Sesc Ativo (esporte nos bairros), oficinas de artes nas diferentes linguagens: artes cênicas, música e literatura. c) Adoção de uma política de prevenção e auxilio às famílias ao combate contra as drogas, com o objetivo de todo o governo e a sociedade assumirem responsabilidades no papel de articular ações contra o tráfico, de conscientização do problema e de recuperação de viciados (inclusive do álcool), dando apoio às diversas entidades que já atuam com esse público. O Sesc também pode contribuir através de um programa de desenvolvimento social de comunidades vulneráveis, por meio de ações dialógicas (direitos humanos, questões ambientais), Rede Cidadania Ativa (interface entre poder público e sociedade civil nas respostas às demandas sociais), formação de lideranças comunitárias para o trabalho social de desenvolvimento sustentável local e ações de prestação de serviço (saúde, cidadania, educação e meio ambiente).

d) Orientar o foco dos investimentos na formação e capacitação do policial; bem como na reorganização das escalas e da incorporação do policial do Ronda do Quarteirão com os demais, evitando uma disputa interna e discriminação de policiais. Como sugestão podemos disponibilizar a estrutura e o know-how do Senac e, através de convênio, firmar parceria para investir na formação e na capacitação do policial do Ronda do Quarteirão, com vistas ao respeito aos valores da cidadania, ao trabalho em equipe e aos relacionamentos inter e transpessoal. e) Maior presença no interior do estado, garantindo delegacias de polícia em todos os municípios e criação de Secretarias Regionais de Segurança Pública, de modo que os mesmos recursos que existem na capital estejam presentes no interior. f) Transformar as áreas centrais das cidades em “áreas seguras”, com policiamento ostensivo e pouca tolerância com os crimes mais banais (batedores de carteira, descuidistas e todas as atividades informais). g) Combate mais efetivo às “saidinhas bancárias” com a introdução de medidas que já vêm sendo utilizadas com sucesso em outros estados (bloqueio de celular nas agências, criação de espaços privados nos guichês dos caixas, monitoramento de motoqueiros na frente de agências, etc.). h) Combate mais efetivo à pirataria e ao comércio informal, compondo uma ampla iniciativa de tolerância zero à criminalidade, mostrando à sociedade que mesmo pequenos delitos serão punidos.

13


II POLÍTICA TRIBUTÁRIA a) Redução da base tributária do ICMS e ou restabelecimento do crédito de valores pagos à energia elétrica, combustível e outros insumos para incentivar a diminuição dos custos tanto para as empresas como para aquisição dos produtos ao consumidor. b) Redução de alíquotas que tributam medicamentos essenciais para a saúde da população. c) Fim do ICMS antecipado; transformação do mesmo em reconhecimento de ICMS que poderá ser quitado em até seis meses, ou período médio do rodízio do estoque, de acordo com o tipo de mercadoria comercializada.

d) Ampliação do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas para o mesmo nível da legislação nacional, bem como conceder crédito aos produtos comercializados pelas micro e pequenas empresas produzidos no estado. e) Ampliação da presença empresarial nos Conselhos de Contribuintes. f) Adoção de sistemática semestral de prestação de contas da arrecadação e da execução orçamentária em todas as Federações Empresariais, dando transparência à política tributária. g) Forte ação de combate à pirataria e à produção e comércio informal de mercadorias.

III POLÍTICA DE PROMOÇÃO SOCIAL a) Integração dos Bancos de Alimentos instituídos pelo governo estadual ao Programa Nacional Mesa Brasil Sesc.

processo de envelhecimento e suas implicações na família e na sociedade para todos os agentes públicos;

b) Transferência da tecnologia social do Sesc nas seguintes áreas:

- Educação em Saúde: Capacitação de multiplicadores na prevenção da saúde coletiva.

- Segurança alimentar: Projeto “Sopa Cidadã” para entidades que dispõem de cozinhas industriais, reduzindo o desperdício de alimentos e produzindo refeições para atender populações vulneráveis e formação de multiplicadores em segurança alimentar e nutricional;

c) Disponibilizar ações de educação sócioambientais, focadas na reutilização de material descartável.

- Envelhecimento digno: educação sobre o

d) Política de valorização da cultura popular tradicional. e) Disponibilizar a Formação Continuada de Educadores para professores de escolas públicas.

IV CAPACITAÇÃO E

FORMAÇÃO PROFISSIONAL a) Maior eficácia da Secretaria Estadual de Trabalho na captação de recursos para capacitação profissional, podendo utilizar o Senac como agente de formação para o comércio, serviços e turismo, com o respaldo dos recursos já existentes no Sistema S para compor as contrapartidas

14

(infraestrutura, equipes de gestão, docentes, metodologias, etc.). b) Introdução de oficinas de iniciação profissional nos currículos da educação básica, oferecendo informações sobre mercado de trabalho, orientação vocacional e outras atividades de in-


trodução à cultura do trabalho para que os estudantes possam ter subsídios para pensar e decidir sobre sua carreira profissional.

tituições competentes na oferta de cursos de língua estrangeira (inglês e espanhol), gerando maior oportunidade aos jovens.

c) Implantar o plano integrado de educação profissional e tecnológico do Estado do Ceará a partir da integração das várias ações convergentes existentes nas diversas secretarias do governo e aproveitando o know-how na oferta de educação profissional das instituições já existentes, Sistema S, Cefet, etc. Observar as vocações regionais, a oferta de educação profissional existente e as competências de cada instituição, evitando a sobreposição de ações e o desperdício de recursos para formar novos empresários e trabalhadores no turismo, no artesanato e na manufatura.

f) Garantir que todos os professores e servidores lotados nas escolas públicas dominem a Língua Brasileira de Sinais – Libras, em atendimento a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

d) Ampliar o número de universidades e faculdades no interior do estado, seja pelo estímulo à entrada do setor privado, seja pela criação de novos centros públicos de ensino superior. É importante que seja dado foco nas atividades que apoiam o desenvolvimento econômico, como as engenharias, a administração e a contabilidade. e) Elevar a qualidade do ensino de idiomas na educação básica, através da articulação com escolas e ins-

g) Associar à Bolsa Família outros programas de complementação de renda à leitura, conveniar todas as bibliotecas públicas, do Sistema S, das universidades, aos estudantes de escolas públicas. h) Assegurar espaços para a prática de esportes e praças verdes aos jovens. i) Atualmente, o Hotel Escola de Guaramiranga está sob a responsabilidade do Senac, que realiza um trabalho voltado para o desenvolvimento de competências para as vocações econômicas da região do Maciço de Baturité. Nesse aspecto, gostaríamos de saber do candidato quais as pretensões em relação a esse equipamento, se há a intenção de prosseguir com a parceria com o Senac para uma continuidade de ações voltadas para a qualificação profissional da região.

V GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E

ESTÍMULOS PARA O SETOR TERCIÁRIO

a) Participação efetiva das entidades do comércio na gestão do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista na apreciação dos projetos e propostas, ficando a execução das medidas a cargo do Governo do Estado. b) Criação de áreas incentivadas para os serviços, possibilitando a atração de empresas intensivas de mão de obra (call centers, hotelaria, restaurantes, turismo, etc.) e de alto valor agregado, como a tecnologia da informação; entre os atrativos, conceder foco especial à capacitação dos profissionais que darão sustentabilidade a estas atividades econômicas. c) Maior integração operacional com as prefeituras municipais para o compartilhamento das iniciativas de incentivos à produção e à geração de emprego e renda. d) Viabilização da realização de pesquisas em todo estado, com o objetivo de traçar o perfil do consumidor, como a expectativa de compra em datas co-

memorativas, o índice de endividamento, conjuntura atual do comércio cearense, e pesquisas específicas sob demanda, como censos setoriais e pesquisas de mercado. As citadas pesquisas serviriam como base para tomada de decisão nos setores de Comércio, Bens, Serviço e Turismo nas esferas pública e privada. e) Elaboração de um Pacto para o Desenvolvimento, com entidades empresariais, academia e órgãos do Governo Federal para um esforço de planejamento de longo prazo para o Ceará, com visão para o ano de 2050. f) Amplo esforço para a redução da burocracia e melhoria da qualidade dos serviços públicos para todos os cidadãos. g) Ampliação do Comitê Gestor do Fundo de Combate à Pobreza, incluindo a Fecomércio, bem como outras entidades da sociedade civil que tenham interesse em colaborar. 15


Lúcio Alcântara propõe investimentos em turismo O candidato do PR antecipou que atenderá algumas reivindicações e que outras precisarão de análise mais profunda

N

No dia 25 de agosto, o presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, esteve no comitê de campanha do candidato a governador do estado do Ceará Lúcio Alcântara para entregar a “Pauta do Comércio”, contendo propostas da categoria sobre diversas áreas que precisam avançar no Estado.

Comissão de representantes do Sistema Fecomércio entrega a Pauta do Comércio ao candidato Lúcio Alcântara

Também estiveram presentes a comissão de representantes do Sistema, formada pelo 1° vicepresidente da Fecomércio-CE, Ranieri Leitão, pelo 4° vice-presidente, Septimus Andrade, pelo 1° tesoureiro, Francisco Everton da Silva, pela

diretora para assuntos de desenvolvimento comercial, Circe Jane Teles, e pela assessora institucional, Cláudia Brilhante. Entre as áreas apontadas, a saúde e a segurança pública foram as mais criticadas. Além disso, a pauta destaca uma “elevada” carga tributária, problemas nas áreas de habitação e educação profissional como pontos fragilizados da atual administração e a falta de incentivos para o setor terciário. No encontro, o candidato frisou que o turismo precisa de qualificação de pessoal e falou sobre a importância da criação de incentivos fiscais, que permitem que os hotéis se modernizem, principalmente por conta da Copa do Mundo de 2014. “Turismo é qualificar pessoal, é fazer promoção, é divulgar, é turismo centrado no nosso patrimônio natural, nas nossas paisagens”, ressalta Lúcio Alcântara. Lúcio Alcântara antecipou que irá atender algumas reivindicações e que outras precisarão de uma análise mais profunda. Mas garantiu que, se for eleito, seu governo se caracterizará como um governo aberto ao diálogo, que estimula o debate de ideias, sempre com tranquilidade e transparência. Luiz Gastão, por sua vez, disse que o Sistema Fecomércio está à disposição do novo governo para contribuir com a assessoria, com a elaboração de planos e qualquer ação referente às áreas de atuação do Sistema. “Estamos à disposição do candidato para qualquer informação ou acréscimo que seja necessário”, completou.

16


Resposta enviada pelo candidato “Nosso plano de governo fundamenta-se na participação social, na ação local integrada, no combate às desigualdades sociais e regionais, na busca de alternativas para a geração de trabalho e renda, no combate direto das mazelas sociais e na melhoria da qualidade de vida de nossas populações. Ainda em fase de construção, estamos buscando propostas e projetos especiais, que reorientem a ação do Ceará para o atendimento das demandas sociais e o resguardo dos direitos sociais fundamentais de todos os cidadãos. Nosso governo será eficiente no combate à criminalidade, atuando incisivamente contra o

crime. Vamos aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar por meio da realização de concurso público, além da convocação dos concursados. As delegacias terão delegados, escrivães e investigadores capacitados e em número suficiente para prestar os serviços que a população cearense está a exigir dos governantes. Ampliarei as equipes do RAIO para a Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado. O Ronda do Quarteirão será requalificado e seus integrantes terão o treinamento necessário para garantir a segurança às pessoas. Vamos levar o CIOPAER para os municípios com maiores índices de violência. Priorizarei a integração das Polícias, Civil e Militar, a formação e qualificação dos policiais, dando-lhes condições de trabalho e uma escala e salários justos.

Lúcio Alcântara propõe investimentos no turismo ao receber a Pauta do Comércio

As áreas centrais de Fortaleza terão ostensivo policiamento. Quanto aos graves problemas humanos e sociais decorrentes do tráfico e do uso indevido de drogas, estes serão enfrentados com a criação da Secretaria Estadual Antidro17


gas, que terá ação multidisciplinar com a finalidade de atuar na articulação de políticas e atividades de prevenção, recuperação e reinserção de dependentes químicos na sociedade. A repressão ao tráfico continuará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

• implantar o Programa Qualifica Ceará, melhorando a qualificação dos trabalhadores e auxiliando a inserção dos jovens no mercado de trabalho é promover SEGURANÇA;

Para dar mais transparência e auxiliar no combate à violência no Ceará, criarei o Portal de Informações Criminais, que permitirá à população denunciar, em tempo real, crimes e contravenções praticados contra pessoas e contra o patrimônio material, seja público ou privado. Ampliaremos, também, os plantões de tempo integral nas delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

• organizar e cuidar dos espaços públicos é promover SEGURANÇA;

Nos Centros de Mobilização em Defesa da Cidadania, teremos um atendimento digno aos cearenses, esclarecendo sobre direitos e deveres e prestando assistência jurídica, através dos órgãos da administração estadual. A política de segurança deve ser ampla, levando em conta as redes de proteção à infância, à juventude, à mulher, ao cidadão de uma maneira geral, assegurando ao povo do Ceará educação de qualidade, saúde mais perto de todos e com maior eficiência, formação profissional com foco no mercado de trabalho, esporte, lazer e cultura.

• construir moradias é promover SEGURANÇA; • manter as estradas conservadas é promover SEGURANÇA; • reduzir a pobreza, pelo redimensionamento do FECOP, é promover SEGURANÇA; • ampliar oportunidades de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer é promover SEGURANÇA; • assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana é promover SEGURANÇA; • cuidar dos dependentes de drogas ilícitas é promover SEGURANÇA; • ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e educação é promover SEGURANÇA; • cuidar dos idosos é promover SEGURANÇA; • reprimir o crime organizado e o tráfico de drogas é promover SEGURANÇA;

Nosso maior desafio é promover segurança para os cearenses. Segurança não se limita à repressão ao crime. É antes de tudo uma garantia de tranquilidade para viver. A violência é uma consequência da falta de políticas públicas voltadas para os interesses e demandas sociais. Meu plano de governo terá nessa temática sua preocupação global, estando presente em todos os setores da administração pública, porque:

• colocar policiamento nas ruas é promover SEGURANÇA;

• cuidar das crianças é promover SEGURANÇA;

• assegurar atendimento às mulheres e crianças vitimadas pela violência doméstica é promover SEGURANÇA;

• cuidar da juventude, preparando os jovens para a vida e para o mercado de trabalho com programas de crédito e microcrédito voltados para os jovens empreendedores, em parceria com o Sistema S, é promover SEGURANÇA; • recriar o Programa Ceará Empreendedor, de apoio aos micro e pequenos empreendimentos, abrindo perspectivas de futuro para os jovens, é promover SEGURANÇA; 18

• abrir espaços de trabalho é promover SEGURANÇA;

• equipar e capacitar as polícias civil e militar é promover SEGURANÇA; • coibir a violência nas ruas é promover SEGURANÇA; • reintegrar ex-presidiários na sociedade é promover SEGURANÇA;

• criar programas de incentivo ao empreendedorismo é promover SEGURANÇA. Governo e empresários tem responsabilidades distintas, mas juntos conseguem construir um Ceará mais seguro. O estímulo aos serviços que o setor terciário presta à economia do estado é, sem dúvida, relevante, mas julgo ne-


cessário, além das medidas descritas abaixo, criar um mecanismo tributário visando ao fortalecimento de segmentos comerciais, com vista à equalização e redução nominal da carga tributária. Nesse sentido, proponho: • A redução da carga tributária do ICMS: a) em seguimentos industriais, que pelas suas características possam absorver quantidades relevantes de insumos do setor primário originário do estado do Ceará, bem como sejam geradoras de elevado número de mão de obra e geração de renda; b) em todos os materiais escolares, com a finalidade de proporcionar menor custo da educação como um todo; c) para os insumos destinados à construção civil, que estejam vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal, no Estado do Ceará. • A ampliação dos incentivos fiscais do ICMS para aquisições de táxi para veículos com maior potência, veículos de passageiros e de carga de pequeno porte para os motoristas profissionais autônomos, visando à geração de emprego e renda. • A desoneração do ICMS de produtos hortifrutigranjeiro, de produção do Estado do Ceará, visando o aumento da sua produção e competitividade, com geração de emprego e renda, evitando a importação destes produtos de outros estados da Federação. • O aumento do limite para o enquadramento no Simples Nacional, das empresas cearenses para fins tributários, de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões de faturamento anual. • A modernização e ampliação do Programa Sua Nota Vale Dinheiro, para torná-lo mais ágil e competitivo aos seus participantes, intensificando a sua função como valioso instrumento de educação tributária. Com trabalho, determinação e parceria, Governo e entidades, como a Federação de Comércio do Estado do Ceará, conseguirão fazer do Ceará um lugar seguro e melhor para se viver, desejo de todos os cearenses que moram aqui com suas famílias”.

Perfil Lúcio Alcântara Lúcio Gonçalo de Alcântara nasceu em Fortaleza em 16 de maio de 1943. Filho do ex-governador Waldemar Alcântara, formou-se em medicina em 1966 e exerceu seu primeiro cargo político aos 27 anos, como Secretário de Saúde do Estado do Ceará (1971-1973), função que voltaria a exercer por mais duas vezes, em 1975 e 1991. Aos 36 anos foi prefeito de Fortaleza (1979-1982). Em seguida, foi eleito deputado federal por dois mandatos (1983-1987 e 1987-1991), tendo participado da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988. Além de suas ações como político, o ex-governador do Ceará tem uma vasta produção intelectual, já tendo publicado 42 obras, o que valeu a vaga de titular da cadeira 26 da Academia Cearense de Letras. Foi vice-governador do Ceará de 1991 a 1994. Em 1995, elegeu-se senador, com mais de um milhão de votos. No Senado Federal, ocupou a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos. Foi também membro da Comissão de Educação e da Comissão de Assuntos Sociais. Em 2002, foi eleito governador do Ceará.

19


Luiz Gastão e o candidato Marcos Cals tratam de temas do setor no encontro para entrega da Pauta do Comércio

Marcos Cals ressalta importância do comércio na geração de emprego e renda O tucano Marcos Cals considerou a iniciativa da Fecomércio inovadora e se comprometeu em incentivar o setor de comércio de bens e serviços

A

A entrega da “Pauta do Comércio” ao candidato a governador do Estado do Ceará, Marcos Cals (PSDB), ocorreu no dia 26 de agosto, no gabinete do presidente do Sistema FecomércioCE, Luiz Gastão Bittencourt. As propostas foram apresentadas pelo presidente junto a uma comitiva de diretores da Federação. Resultante de pesquisa realizada no mês de julho de 2010, com os líderes dos sindicatos filiados à Fecomércio-CE, a ‘Pauta’ apresenta uma

20


série de propostas para a melhoria e desenvolvimento do setor do comércio de bens e de serviços, que é responsável por 70,2% do PIB estadual (Dados IBGE). Atualmente, no Ceará, existem mais de 110 mil empresas nesse setor. “Temos uma grande responsabilidade social e funcional, por conta das entidades que compõem o Sistema Fecomércio (Fecomércio, Sesc, Senac e IPDC)”, ressaltou Luiz Gastão durante o encontro. Diante das considerações do presidente do Sistema Fecomércio, o candidato Marcos Cals enfatizou a importância do setor de comércio de bens e de serviços para o desenvolvimento econômico do Ceará, dizendo que pretende incentivá-lo, estimulando a geração de mais empregos na área. “O comércio tem um impacto de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Entendo que o micro e o pequeno empresário são os que criam a maior parte do emprego, por isso, onde pudermos exonerar, seja nos produtos ou impostos, iremos fazer. A ideia é gerar a base de emprego”, explica o tucano. Cals aproveitou ainda o encontro com os diretores da Fecomércio-CE para discordar da informação de que o governo cidista superou o número de empregos gerados em comparação à gestão Tasso Jereissati (PSDB). “Durante a era Tasso, a taxa de ocupação de emprego superou os 4% em relação ao índice nacional, o que contabilizou 71 mil empregos gerados. Na atual gestão, isso chega a 3% da média nacional, mesmo que o índice alcançado seja de 171 mil novos empregos. Por isso, os dados apresentados precisam ser colocados com ‘coerência’”, explica Cals. No final do encontro, o candidato Marcos Cals comprometeu-se ainda em analisar a ‘Pauta’ juntamente a sua equipe e em apresentar um posicionamento sobre as questões propostas. “Analisarei as demandas e todas as que contribuírem para o desenvolvimento e bem-estar do cearense serão atendidas. Temos que ver o que é viável e tudo o que for possível, incluiremos a nossa proposta”, enfatizou Cals.

Resposta enviada pelo candidato É com satisfação que observamos uma grande sintonia entre as demandas da Fecomércio e as principais propostas de governo de Marcos Cals. Como bem apontado em seu documento de Pauta do Comércio, a Fecomércio entende que um comércio forte surge como resultado de ações básicas nas áreas de Segurança, Educação, Saúde e Emprego.

SEGURANÇA • DELEGACIAS 24 HORAS. Para a população sa-

ber onde procurar. Hoje são 12 na região metropolitana. Marcos vai multiplicar por 3 e chegar a 36 delegacias abertas dia e noite na região metropolitana. Outras 36 Delegacias 24h irão funcionar no interior. • INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA. Com Marcos Cals

os Policiais Militares irão trabalhar lado a lado com os colegas da Polícia Civil. As informações serão partilhadas e as ações definidas em conjunto. Para Marcos, a polícia é uma só, mesmo tendo funções diferentes para realizar. • POLÍCIA TREINADA. Com Marcos Cals, o tem-

po treinamento irá quadruplicar: dos atuais três meses para, no mínimo, um ano. Marcos vai retomar a formação de Tenentes. • INTELIGÊNCIA, FOCO E COBRANÇA POR RE-

SULTADOS. Resultados positivos se conseguem com Gestão. A polícia irá mapear as áreas onde o crime acontece mais e investigar as causas e os responsáveis pelas atividades criminosas. As melhores viaturas da polícia serão utilizadas para 21


patrulhamento nas áreas mais violentas. A efetividade e os resultados concretos do trabalho policial serão monitorados e cobrados mensalmente.

EMPREGO • CASA DO EMPREENDEDOR: local de encon-

tro de empresários com a comunidade para discussão de problemas da área e estímulo ao surgimento de novos empresários e crescimento dos pequenos negócios. Será um local para obter informações sobre linhas de crédito, como abrir empresa, dúvidas de tributos, informações sobre incentivos, vocações do bairro, apoio às cooperativas. A casa do empreendedor será gerenciada pelo EMPREENDEDORGERENTE DO BAIRRO que fará a ligação das forças produtivas do Bairro com as secretarias de governo responsáveis pelas ações de empreendedorismo. • ATRAÇAO DE INDÚSTRIAS E INVESTIMEN-

Perfil Marcos Cals Marcos César Cals de Oliveira nasceu no dia 11 de janeiro de 1964. De tradicional família de políticos, é filho do ex-ministro de Minas e Energia, César Cals de Oliveira Filho, que também foi governador do Estado do Ceará e Senador da República. Em 1986, com apenas 22 anos, conquistou a primeira vitória nas urnas, sendo eleito o mais novo deputado estadual da história do País. É um dos fundadores do PSDB. Atualmente, está no exercício do sexto mandato na Assembléia Legislativa. Em sua gestão foi instalada a TV Assembléia, uma iniciativa inovadora, sendo o primeiro canal de televisão com transmissão aberta do Poder Legislativo do Brasil. Formado em sociologia, Marcos Cals ocupou por duas vezes o cargo de primeiro-secretário e, posteriormente, foi eleito Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para o biênio 2003/2004 e reconduzido, por unanimidade de votos, para o biênio 2005/2006. Em 2007, licenciou-se e assumiu a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, permanecendo naquela Pasta até março de 2010.

22

TOS: É preciso pensar grande para o Ceará. Marcos Cals vai criar um novo ciclo de crescimento para o Estado. Irá trazer indústrias que demandem emprego como fez o PSDB no passado. Terá um secretário de desenvolvimento econômico forte e dinâmico. • AGENTE DA INOVAÇAO: articulador local que

será um intermediário entre o inovador e empreendedor e o mercado. • BOLSA-CAPACITAÇÃO: O jovem e o desem-

pregado irão escolher onde querem se capacitar, não vão ficar engessados com opções apenas dadas pelo Estado.

EDUCAÇÃO • UM AQUÁRIO POR 100 ESCOLAS:. Com os

R$250 milhões, destinados ao Aquário vamos construir 100 escolas de tempo integral. • ESCOLA ABERTA À COMUNIDADE: Trazer a

família para dentro da escola. Durante a semana, as próprias mães podem ser contratadas para fazer a comida dos alunos. Nos fins de semana, oficinas atraem a comunidade, que utiliza o espaço ocioso das escolas para uma série


de ações: aula de reforço, bordado, dança, artesanato. Para tutores que vêm das universidades vale como complemento curricular ou estágio. Será o local de encontro das famílias, valorização da amizade. As escolas escolhidas serão “Clubes da Família”. • TEMPO INTEGRAL: Formação para o merca-

nossos Agentes da Família. Além da saúde, vão acompanhar dificuldades da educação, empreendedorismo. Governo vai saber o que a família precisa. Tasso criou o Agente de Saúde que é modelo para o Brasil. Agora, Marcos Cals valorizará esses profissionais, qualificá-los para que se transformem nos novos agentes da família.

do e não apenas para o vestibular/Enem.

• MÉDICO GERENTE DO BAIRRO: Será a refe-

• PROGRAMA JOVEM DA COPA: O Ceará terá

rência médica da população do bairro. Será o gestor das ações de saúde no bairro.

exército de voluntários que serão capacitados nas escolas de ensino médio do estado.

• MARCOS VAI PRESTIGIAR OS HOSPITAIS RE-

vai implantar o piso. Valorizar, apoiar e cobrar resultados.

GIONAIS. Difícil não é construir, é manter. Marcos vai fazer funcionar a saúde. Eles terão unidades de emergência.

• ESTUDOU, GANHOU: Recompensa monetá-

• HABILITAÇÃO DE HOSPITAIS DE REFERÊN-

• PISO SALARIAL DOS PROFESSORES: Marcos

ria para os alunos que mais avançarem em suas notas. • MÃE NA ESCOLA: Incentivar a maior partici-

pação das mães nas escolas. • MONITOR JOVEM: Bolsa para jovens univer-

sitários serem monitores/tutores dos alunos do ensino médio. Vão dar aula particular aos alunos do ensino médio. • SUPORTE INTEGRAL AOS MUNICÍPIOS: Para

a eliminação do analfabetismo infantil.

CIA em todo o estado para as ações de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico (esses hospitais terão contrato com o estado para a gestão do sistema de saúde). • Criação de programa específico de financia-

mento dos hospitais de referência, que propicie a autosustentabilidade. • Criação de programa de formação de profis-

sionais, de acordo com as necessidades do sistema. • Garantir programa de qualificação profissio-

SAÚDE

nal continuada, gerenciada pelos hospitais de referência.

• AGENTES DA FAMÍLIA: Agentes de saúde vão

• O Ceará participará dos programas nacionais

ser chamados para ajudar mais o Ceará. Serão

de saúde “Mãe Cearense”, “Remédio em Casa”.

Comissão da Fecomércio entrega a Pauta do Comércio ao candidato tucano Marcos Cals 23


Marcelo Silva pretende combater a pirataria e a ilegalidade no comércio cearense Marcelo Silva (PV) adiantou que irá trabalhar para expandir o comércio cearense e combater firmemente a pirataria e a ilegalidade no setor

O

O candidato a governador do Ceará, Marcelo Silva (PV), recebeu, no dia 27 de agosto, no gabinete do presidente do Sistema Fecomércio (Centro), a “Pauta do Comércio”, entregue por Luiz Gastão Bittencourt. Marcelo Silva iniciou o encontro, agradecendo o convite da Fecomércio-CE e elogiando a iniciativa da entidade em dialogar com os candidatos. Além disso, se comprometeu em apresentar um posicionamento em relação às propostas sugeridas na ‘Pauta’. “Esse momento é importante, pois queremos também atender as demandas do setor do comércio de bens e de serviços, que é tão importante para nossa economia e que gera tanto desenvolvimento e crescimento econômico para o Estado do Ceará”, enfatizou. Por sua vez, Luiz Gastão também agradeceu a presença do candidato, discutindo a situação do comércio local e propondo a necessidade da legalização da atuação dos comerciantes em Fortaleza. O presidente ressaltou que o comércio cearense está aquecido, principalmente, devido à facilidade de crédito. Mas, em contrapartida, segundo Gastão, o setor vem também sendo prejudicado tanto pela falta de fiscalização e de combate da pirataria quanto pela forma ilegal e massiva que os vendedores ambulantes e camelôs estão atuando na cidade.

24

“A Fecomércio-CE não é contra o trabalho individual, nem contra o micro e pequeno empresário. Na verdade, o que defendemos é que haja critérios e formas para atuação e credenciamento desses”, explica Luiz Gastão.


Marcelo Silva afirmou que investir no setor do comércio é um grande desafio, mas antecipou que iria se comprometer com expansão e desenvolvimento desse, combatendo firmemente a pirataria e investindo nas vocações do comércio interno e externo. “O setor do comércio precisa ser respeitado e atendido. Precisamos efetivar a fiscalização no setor e combater a pirataria”, defende Marcelo Silva. No final do encontro, Luiz Gastão ressaltou, ainda, que a conversa com Marcelo Silva foi produtiva, fugindo dos rotineiros e simplórios debates com candidatos que, geralmente, de acordo com Gastão, acabam caindo no improdutivo jogo cruzado de “perguntas e respostas”. “O que tivemos foi crescimento e aprofundamento de ideias. Muito mais interessante do que um debate, no qual a gente acaba não tendo o compromisso dos candidatos”, analisa Gastão.

Perfil Marcelo Silva Marcelo Silva nasceu em Maranguape, no dia 8 de setembro de 1946. É graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará e pós-graduado no Curso de Metodologia e Projetos de Desenvolvimento Municipal e Urbano, ministrado pela Escola Nacional de Serviços Urbanos. Possui pós-graduação em Gestão de Cidades e especialização em Saneamento e Controle Ambiental. Foi vereador em Maranguape no período de 1993 a 1996, foi eleito prefeito do município em 1997 e reeleito para uma nova gestão que só foi encerrada em 2004. Exercendo o mandato de prefeito de Maranguape, teve a oportunidade de cursar, em Zaragoza (Espanha), o IV Curso Superior de Direción Pública Local para Gestores Iberoamericanos, com a participação de agentes de gestão de vários países da América do Sul.

Luiz Gastão apresenta propostas para melhoria do setor do comércio ao candidato Marcelo Silva

Em 2005, aceitou o convite da prefeitura de Fortaleza e assumiu a titularidade da Secretaria Executiva Regional III (SER III), onde atuou até 2008. Atualmente, é presidente do Partido Verde no Ceará.

25


Resposta enviada pelo candidato Como candidato do PV ao governo do Ceará, reforço o compromisso assumido com a sociedade cearense e reafirmo o meu interesse pela Pauta do Comércio. Considero que um dos parceiros mais fortes do meu governo será exatamente este setor, responsável por grande parte da movimentação da nossa economia. Afinado com a proposta recebida, e acrescentando a pauta recebida do comércio às minhas diretrizes de governo, relaciono algumas de minhas propostas de governo: • Na área de Segurança Pública, o Partido Verde Marcelo Silva recebe a Pauta do Comércio

26

tem a visão de que só é possível combater a violência com uma política eficiente de prevenção. Aliada à repressão, Marcelo Silva vai desenvol-

ver um trabalho contínuo de fortalecimento da nossa cultura, bem como do esporte e lazer para juventude, maior vítima dos problemas de violência, sobretudo drogas. Também vai investir na requalificação da educação do Ceará, adequando o ensino e os espaços físicos, inclusive construindo novos, à realidade cearense. Dessa forma, junto com o combate incisivo aos agentes da violência, Marcelo Silva tem a convicção de que colocará o Ceará no rumo certo em políticas de efetivação da paz para todos os cearenses. • Na área da Política Tributária, Marcelo Silva

está acatando na íntegra as propostas sugeridas pelo comércio, além de já ter em suas diretrizes uma proposta firme: como governador, vai adotar políticas tributárias que tornem os serviços e os produtos básicos, como medicamentos e fornecimento de luz, cada vez mais acessíveis, principalmente para a população mais carente. Também estabelecer critérios tributários que fortaleçam as micros, pequenas e médias empresas. Além disso, será prioridade o combate a todas as formas de pirataria e sonegação, causadores de enormes prejuízos ao Estado e consequentemente à população. • Marcelo vai implantar ainda políticas na área

social. A partir de muitos programas já existentes, como o Bolsa Família, o governador vai desenvolver uma distribuição de renda e atendimento às urgências sociais, como o combate à fome e a inclusão de jovens e adultos, por meio da educação e acesso às novas tecnologias. • Aliado a isso, pretende desenvolver um gran-

de trabalho de capacitação profissional, para qualificar a mão de obra cearense, seja na indústria, no comércio, no setor de serviços. Por meio das escolas normais, profissionais, universidades e junto com parceiros como o Sesc, Senac e outros, pretende implantar uma ampla rede de educação para o trabalho. Essa é a forma de promovermos uma grande revolução na geração de empregos de qualidade e impulsionarmos cada vez mais a nossa economia.


27


S I N D I C ATO S F I L I A DO S À F E CO M É R C I O - C E SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEACEC SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO E AUTOMAÇÃO DO CEARÁ - SEITAC SINDICATO DAS EMPRESAS DE LAVANDERIAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDELACE SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO CASSETE DO ESTADO DO CEARÁ SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIEVENTOS SINDICATO DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ - SINDLOCE SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES FRESCAS E CONGELADAS DE FORTALEZA SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO CEARÁ SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE IGUATU SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, CARVÃO VEGETAL E LENHA DE FORTALEZA SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL E CORRELATOS DO ESTADO DO CEARÁ - SINCAMECE SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE SOBRAL SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHOS DE FORTALEZA SINDICATO DO COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE MARACANAÚ SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOPEÇAS SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS DE FORTALEZA SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CASCAVEL SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS DE FORTALEZA - SINCOFRUTAS SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CAUCAIA SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORTALEZA SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE MARANGUAPE SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDILIVROS SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MAQUINISMO, FERRAGENS E TINTAS DE FORTALEZA - SINDITINTAS SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ÓTICO, FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO DO ESTADO DO CEARÁ SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PACAJUS SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOFARMA SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DE FORTALEZA - SINDILOJAS FORTALEZA SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDCFC’S SINDICATO DOS CORRETORES DE MODA DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA - SINCOM SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE - SINDILOJAS JUAZEIRO DO NORTE SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO E DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CRATO SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDVENDAS SINDICATO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIVEL SINDICATO REGIONAL DOS EMPREGADORES LOJISTAS EM IGUATU - SINDILOJAS IGUATU SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS E DE CABELEIREIROS, INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES DE FORTALEZA - SINDIBEL

28

REVISTA PAUTA DO COMÉRCIO - FECOMÉRCIO-CE  

Revista especial da Federação do Comércio do Estado do Ceará - Fecomércio-CE - Edição de Setembro de 2010. A publicação traz a agenda propos...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you