Guia de integração - 2a edição

GUIA DE INTEGRAÇÃO

PARA NOVOS SERVIDORES E SERVIDORAS

BOAS-VINDAS

Edição específica para quem atua na Secretaria de Gestão (SEGES) 2ª

GUIADEINTEGRAÇÃO

PARANOVOSSERVIDORESESERVIDORAS

pertence a:

Nome:

Registro Funcional (R.F.):

Secretaria de Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Coordenadoria:

Olá!

APRESENTAÇÃO

Se você está lendo este GUIA, deve estar na iminência de começar a trabalhar na Prefeitura de São Paulo seja como efetivo ou como comissionado. Antes de mais nada, queremos parabenizar e cuidar para que tudo aconteça da melhor forma possível no seu ingresso. Esta publicação é pensada especialmente para ajudar a entender e a acompanhar os procedimentos administrativos que norteiam a relação entre servidores e servidoras e a Prefeitura. Reúne as orientações básicas da área de Recursos Humanos com destaque para as demandas obrigatórias a cumprir, os direitos e os deveres como servidor ou servidora da Prefeitura de São Paulo. É um conjunto de informações que, esperamos, resolvam dúvidas e facilitem sua adaptação neste primeiro momento.

A leitura do guia é indicada a todos os ingressantes. Torna-se, contudo, imprescindível para quem nunca trabalhou em um órgão público: nesse caso, fica valendo como uma introdução às especificidades do serviço público. E boas-vindas à Secretaria de Gestão!

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

Departamento de Recursos Humanos (DRH) Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES)

ATENÇÃO:Essemanualfoiproduzidoparaquemvai trabalharnaSecretariadeGestão.NaCLICseencontrauma ediçãogenéricaparaservidorese servidorasatuantesna

Secretarias,Subsecretariaseórgãosequiparadosque compõemaAdministraçãoPúblicaDiretada PrefeituradeSãoPaulo.

1. PERCURSO ATÉ O INÍCIO

AAdministraçãoPúblicatemporobrigaçãotornartodososseusatos públicos.NaPrefeitura,issoéfeitopeloDiárioOficialdaCidade(DOC) acessívelpelolinkdiariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Quemestáaguardandonomeaçãodeveacompanharasetapasda tramitaçãodeingressopeloDOC-paraexplicarmelhorcadauma dessasetapas,consulteoquadronapáginaaolado.Masantesainda, éimportanteentenderascaracterísticasdosdoistiposdevínculos básicoscomaPrefeitura.AolongodoGUIA,serãoapontadosas especificidadesdecadaumquandohouver.

Temcomopré-requisitoa aprovaçãoemconcurso. Nosprimeirostrêsanosde exercício,oservidorou servidora cumpreoEstágio Probatório,umperíodoemque sepassaporumprocessode AvaliaçãoEspecialde Desempenho(AED).

UmavezaprovadonaAED,o servidorpassaater estabilidade,agarantiade permanêncianocargo,salvo exoneraçãoemcondições excepcionais,conforme determina aConstituição.

ContribuiparaoRegime PrópriodePrevidênciaSocial doMunicípio(RPPS),queprevê quepensõeseaposentadorias deservidoresefetivosda cidadesejamresponsabilidade doInstitutodePrevidência Municipal (IPREM).

Écaracterísticadoscargosem comissãoserempreenchidos porpessoasdaconfiançadas lideranças.Sãodelivre nomeaçãoeexoneração. Os CargosdeDireçãoe Assessoramento,também conhecidospelasiglaCDA(ver Lei17.708/21)podemser assumidosporpessoas indicadasnãoconcursadas. Oscomissionadostêmos direitosbásicos,comoférias,13° ouvale-alimentação.Emcaso deexoneração,contudo,não recebemindenização trabalhista,apenasas remuneraçõesproporcionais referentesao13°easférias acumuladas. ContribuiparaoRegimeGeral daPrevidênciaSocial(RGPS), cujasbenefíciossãovinculados aoInstitutoNacionaldoSeguro Social(INSS).

ENTENDA AS ETAPAS DE INGRESSO

Etapapreliminarparaquemvaiassumirumcargocomissionado. Antesdanomeação,todasasindicaçõesparacargosefunções deconfiançadaAdministraçãoDiretapassampeloConselho MunicipaldeAdministraçãoPública(COMAP)quese manifestaquantoaosvínculosfamiliareseàsdemaisvedações paraassumircargospúblicos.

Ocorreapós aprovaçãoem concursoou,nocaso doscomissionados, porindicação.No casodecandidatoa cargoefetivo,há umaetapa intermediária:a períciamédica,cuja convocaçãoéfeita peloDOC.Atéo resultadofinalda perícia,oprazopara apossefica suspenso.

Etapaformal,marca omomentoefetivo emqueumapessoa assumeumcargo público.Consistena assinaturadoTermo dePosseporparteda autoridade municipal competenteepelo nomeado.

Prazoparatomar posse:15dias corridosprorrogáveis pormais15dias.

Momentoemqueo servidor,já empossado,se apresentana unidadedetrabalho. Oservidorefetivo teráqueapresentaro

Formuláriode

Comunicadode

IníciodeExercício (recebidonaposse) paraachefia. Prazoparaentrarem exercício:15dias corridosprorrogáveis pormais15dia.

Emcadaetapa,podesersolicitadaumaprorrogação.Deveserfeita antesdovencimentodoprazoepoderáseraceitaounão,acritério daAdministração.Sefornegada,apessoaterá48horascontadasda datadapublicaçãonoDOCparatomarposseouiniciaroexercício.

Seoservidornãocompareceraumaetapa,anomeaçãoserá consideradasemefeito.Casojátenhatomadoposse,seráexonerado.

1. Aprovação no COMAP

2. Nomeação

3. Posse

4. Exercício

2. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS Exame médico pré-admissional

Seráconvocadoparapassarporumaperíciamédica,devendo apresentarosexamesconformeoeditaldoconcurso.Fará

declaraçãosobreseuhistóricodesaúde,emformuláriofornecido pelaCoordenadoriadeGestãodeSaúdedoServidor(COGESS)e, seomédicoperitoassimjulgarnecessário,passaráporumou maismédicosespecialistas.

Apossesomenteaconteceapósolaudodoexamemédico atestaracondiçãode“APTO”.

Aconvocaçãoparaaconsultaadmissionaleoresultadosaem publicadosnoDiárioOficialdaCidadeacessívelpelolink diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Nomeaçãoparacargoemcomissão

Deve,nomomentodaposse,apresentaratestadodeexame médicopré-admissional queéumacomprovaçãoda capacidadeparaexercerocargoouafunção.

Documentação

Éumconjuntodedocumentospessoaiseescolares,solicitada deacordocomocargo.Nocasodosservidoresefetivos,essa listaseencontradetalhadajánoeditaldoconcurso.

Cópiasdedocumentosserãoretidasparaseremincluídasno prontuáriodoservidor.Ascópiasnãoprecisamserautenticadas: ascópiassimplesdevemserapresentadasjuntoaosoriginais paraconferênciaevalidação.Nenhumdocumentopodeconter rasuras.

Aapresentaçãodediplomasecertificadosdeconclusãode cursospodesernecessáriaconformeosrequisitosdoscargos. Acomprovaçãoderesidênciaéobrigatória.Paraquemresidir foradaregiãometropolitanadeSãoPauloseránecessário solicitarautorizaçãoespecífica.

3. COMO FUNCIONA O RH

Agestãodavidafuncionaldeumservidoréresponsabilidadeda unidadesetorialdeRecursosHumanos(RH)daSecretariaemque trabalha.NocasodeSEGES,éoDivisãodegestãodepessoal(DGP)

EntendacomoéessaestruturanaSecretariadeGestão:

Secretaria Municipalde

Gestão(SEGES)

Éumasecretariameio,comatuaçãovoltadaàprópria Prefeitura.Éresponsávelpelasdiretrizessobretemas comocompras,parceriasepatrimônio.Écompostapor várias coordenadorias,entreelasadeGestãodePessoas.

Coordenadoria deGestãode

Pessoas (COGEP)

Departamento deRecursos

Humanos(DRH)

Seufocodeatuaçãoéoconjuntodetemasdaáreade GestãodePessoasnaPrefeituradeSãoPaulo. Fazpartedesuasatribuiçõesdardiretrizesparaas unidadesdeRHdasSecretarias,Subprefeiturase órgãosequiparadosdaAdministraçãoDireta.

Temopapeldedeterminarasdiretrizesepadronizaros procedimentosdescentralizadosqueestãosoba responsabilidadedasunidadessetoriais.Naviacontrária, oDRHrecebeosdadosparaconsolidarafolhade pagamento.ODRHtemumadivisãosimilaràsunidades deRecursosHumanosdasoutrasSecretariaspara atenderaosservidoresdeSEGES.

Divisãode

Gestãode

Pessoal(DGP)

ADGPcuidadasetapasadministrativasdosservidor e servidorasnomeadosparaassumircargos emSEGES. Depois,seguenoacompanhamentode todaasuavidafuncional.

Pontosfocais

Emcadaequipe,háumservidordestacadoparaser ocontatocomaDGP.ElecuidadereunirasFolhasde Frequência,alémdeoperacionalizardemandascomo escaladefériasouderecesso,reportando-seasua chefia.

4. OBRIGAÇÕES INICIAIS

Seguemosprocedimentosaseremcumpridosnoingresso:

Declaração de Bens e Valores

Elaéumaobrigaçãodetodoservidorpúblico.Adeclaraçãoéfeita noingressoerepetidanosanosseguintes,viaderegra,entreos dias1ºe31demaio,quecorrespondeaomêsseguinteaoprazo finalparaaentregadoImpostodeRendaPessoaFísica(IRPF).É importantedestacarqueanãorealizaçãodadeclaraçãopoderá acarretarnasuspensãodepagamento.

Onde:No sitedoSistemadeRegistrodeBensdosAgentesPúblicos (SISPATRI)emcontroladoriageralbens.prefeitura.sp.gov.br.

Como:Entrarnosite,fazerocadastroeprocederàimportaçãodo arquivo com extensão .DEC da Declaração de Imposto de Renda PessoaFísica(IRPF)comacópiaentregueàReceitaFederal.

Prazo:Até10diasapósoiníciodoexercício.

Declaração de Família

Éacoletadeinformaçõesedadospessoaisdosservidores municipais,ativoseinativos,vinculadosaoRegimePrópriode PrevidênciaSocial(RPPS).Temobjetivoprevidenciário,coma identificaçãodosdependentespassíveisderecebimentode pensãoemcasodemortedosegurado.Eladeveráserpreenchida noingressoesemprequehouveralteraçãodosdadospessoais. Nãorealizaropreenchimentodestadeclaraçãopoderásuspender opagamentodoservidor.

Onde: Nositedeclaracaofamilia.iprem.prefeitura.sp.gov.br/Login

Como:Noprimeiroacesso,inserirseuCPFeasenhaprovisória inicial,queéformadapelosúltimos4dígitosdoseuCPF.

Prazo:Aoentraremexercício,oservidortemumprazodeaté60 diasparafazeropreenchimento.

Declaração de Ficha Limpa

Oartigo1ºdoDecreto53.177/2012prevêhipótesesimpeditivas denomeaçãoquedevemserobservadaspeloservidor comissionadoepeloefetivo.Adeclaraçãoéaformade certificaçãodessaexigêncialegal.

Onde:Odocumentodeveserentreguenaunidadesetorialde RecursosHumanos.

Como:BaixaraDECLARAÇÃODEFICHALIMPA,imprimir, preenchereassinar.

Prazo:Aotomarposse.Oscomissionados devemfazera declaraçãoacadaano,sempreatéodia31dejaneiro.

Declaração de não condenação pela Lei Maria da Penha

Aexigênciaseaplicaaoservidorcomissionadoematendimentoa vedaçãoanomeaçãodepessoacondenadaporsentençacriminal relativaàLeiMariadaPenhaquenãopossamaispassarpor revisão(trânsitoemjulgado).

Onde:Odocumentodeveserentregueaunidadesetorialde recursoshumanos.

Como:BaixaraDECLARAÇÃO,imprimir,preenchereassinar.

Prazo:Aotomarposse.

Diariamente, o servidor ou servidora deve registrar presença na Folha de Frequência Individual (FFI) disponível no seu local de trabalho

5. BENEFÍCIOS BÁSICOS

Auxílio-transporte

Éconcedidomediantesolicitaçãodoservidor,quedeverá preencherumformulárioinformandoositineráriosutilizadosentre aresidênciaeotrabalhoevice-versa.Noscasosdeacúmulolegal detrabalho,oauxílioseaplicaaotransporteentreoslocaisde trabalho.

Obenefíciocobreparcialmenteasdespesascomtransporte público,queprevêumcusteiodaPrefeituraeumacontribuiçãodo servidorcorrespondentea6%dasuaremuneraçãobruta.Oauxílio édepositadojuntocomosvencimentos.Casooservidorrealize despesascomtransportepúblicocujovalortotalsejaigualou inferioràcontribuiçãoprevista,elenãofarájusaoauxíliotransporte.

Vale-refeição

Paradespesasrelativasàsrefeiçõesnosdiasdetrabalho,os servidorespúblicosrecebemovalordeR$26,25pordiadeefetivo exercício.Osdiasquecorrespondamafaltas,licenças,fériasou abonosnãosãocomputadosparaefeitoderecebimentodesse benefício,queserárealizadodiretamentenopagamento.

Vale-alimentação

Obenefícioépagoconformeasreferênciasàsseguintesfaixasde rendimentosdoservidor:

até3saláriosmínimos........................................................R$630

acimade3até5saláriosmínimos............................R$525

acimade5até6saláriosmínimos............................R$420

acimade6até7saláriosmínimos.............................R$315

acimade7até10saláriosmínimos............................R$210

Hospital do Servidor Público Municipal

Servidor público municipal efetivo ou comissionado e seus dependentes tem direito a utilizar o Hospital do Servidor Público Municipal(HSPM)paraconsultasmédicaseinternações.

A matrícula pode ser feita pela internet no Portal do HSPM no link portaleletronico.hspm.sp.gov.br.

OagendamentodeconsultaséfeitonacentraltelefônicaSP156,de terça a sexta-feira (inclusive em feriados, pontos facultativos, suspensãodeexpedientee/ouemendas),das7hàs19h.

Maternidadeetrabalho

Servidorasefetivasecomissionadastemdireitoàlicençagestantee àlicençamaternidadeespecial,emcasodenascimentoprematuro do bebê. Ao retornar ao trabalho, há a possibilidade de cumprir Horário Amamentação, redução de uma hora na jornada de trabalho para que as mães possam manter a amamentação de seusfilhosatéumano.Namesmalinhadeapoioàamamentação,a PrefeituralançouoprojetoPontosdeAfeto.Oobjetivoémontarsalas com ambiente adequado para que as mulheres lactantes possam fazeraextraçãodeleite.Duassalasjáestãofuncionando—umano EdifícioJockeyClubeoutranoEdifícioMatarazzo,sededaPrefeitura. OscontatosparareservadassalasestãodisponibilizadosnaCLIC.

Saiba sobre outros benefícios no link clic.prefeitura.sp.gov.br/beneficios

Tem mais: acesse a CLIC para saber sobre Licença

Paternidade, Paternidade Ampliada e Licença Adoção

Férias

AsfériasdosservidoresdaCidadedeSãoPauloseguem regramentosprópriosqueforamatualizadospelaLei 17.722/2021e pelo Decreto62.555/23.

Entendaasregrasecomoéfeitoocálculodoperíododeférias

Regras

-Acontecemapóso servidorcompletarum anodetrabalho.

-Operíodoaquisitivoécontadodo diadeingressoatéodia31/12do mesmoano.

-Operíododefériaséproporcional aosdiasefetivamentetrabalhados noperíodo.Deve-seconsultara tabela doAnexoIVdaLei 17722/2021parafazera correspondênciaentreoudias trabalhadosedeférias -acesse aquioupelaCLIC.

Exemplo1

Inícioem 02/01/2023

-são364diasdeefetivo exercício

-direitoa30diasdeférias

-apartirde02/01/2024

-são244diasdeefetivo exercício

-direitoa20diasdeférias

-apartirde02/05/2024

-Osegundoanodetrabalho temumaregraespecíficade transição.

-Asfériassãocalculadas considerandoosdias efetivamentetrabalhados entre1ºdejaneirodoano seguinteaoingressoe30de setembrodomesmoano.

-Osmesesdeoutubro, novembroedezembro contarãoparaocálculodo próximoperíodo-oque significaquenãoficam perdidos:ficam“estocados”.

-são274diasdeefetivo exercício

-direitoa23diasdeférias

-apartirde1º/01/2025

-são274diasdeefetivo exercício

-direitoa23diasdeférias

-apartirde1º/01/2025

-Noterceiroperíodo aquisitivotomarácomo referênciaosdias efetivamentetrabalhados entre1ºdeoutubrodoano seguinteaodeingressoe 30desetembrodoano subsequente.

-Nosanosseguintes: operíodoaquisitivoserá semprecontadoassim,de 1ºdeoutubrodeumano atéodia30desetembro doseguinte.

-são365diasdeefetivo exercício

-direitoa30diasdeférias

-apartirde1º/01/2026

-são365diasdeefetivo exercício

-direitoa30diasdeférias

-apartirde1º/01/2026

Exemplo2

02/05/2023

3ºperíodoaquisitivo

partedo4ºperíodoaquisitivo...

Paraoutrasinformaçõessobreférias,comoadivisãoemdoisperíodos ousobreremarcação,consulteapáginadaCLIC clic.prefeitura.sp.gov.br/ferias.SoliciteàURHocálculodeseuperíodo desuasfériasparatiraralgumadúvidaquetiver.

6. PAGAMENTO

APrefeituradeSãoPaulorealizaodepósitodaremuneraçãodo servidorpúbliconoúltimodiaútildomês.

Para receber o pagamento, o servidor precisa ter uma conta corrente no Banco do Brasil. O servidor poderá, a seu critério e por sua iniciativa, programar transferência automática para outrobancodesuapreferência.

Nafolhadepagamentohádoistiposdedescontos:osprevistos em lei e os facultativos. Os descontos previstos em lei são obrigatórios,comoéocasodaretençãodoImpostodeRenda; da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)ouparaoRegimeGeraldePrevidênciaSocial(RGPS).Os descontosfacultativossóacontecemcomaautorizaçãoprévia doservidor.Éocasodopagamentodeparceladeempréstimo pessoalconsignado.

O holerite na Prefeitura é eletrônico e seu acesso é feito por meio da Área Privada do Servidor no link areaprivada.prefeitura.sp.gov.br.Parafazeroprimeiroacesso, é necessário solicitar senha ao responsável na área de Recursos Humanos. Na hora de logar, lembre-se que o campo usuário deve ser preenchido com os 7 dígitos do Registro Funcional(RF).

AÁreaPrivadadoServidortem outrasfuncionalidades:

-consultarebaixaroInformede Rendimentos;

-preencherasabasda AvaliaçãodeDesempenho;

-fazeraconsultasobrecursos, eventoseatividadesquese encontramregistradosemseu prontuário.

Consignação facultativa

Aconsignaçãofacultativarefere-seàpossibilidadedeadquirir bens,produtosouserviçoscomdescontodiretonopagamento mensal.Podeserusadaparacobrirmensalidadedeentidadesde classeouassociações;paraopagamentomensaldeplanode saúdeouodontológico,segurodevidaouprevidência complementar;paraprestaçõesdeempréstimopessoaloudo cartãodecréditoconsignadodeempresascadastradas previamentepelaPrefeitura.

APrefeituraoperacionalizaasconsignaçõesfacultativaspelo ServiçodeControledeConsignações(SCC).

Osempréstimosconsignadoscostumamtertaxasdejuros menoresqueoutrosoferecidosnomercado.Devemserusadas comconsciência,poisacarretamemumdescontona remuneraçãomensal.Nocasodeumcomissionado,adívida permanecerácomoumadívidapessoalcasosejaexonerado.

Aposentadoria

Ovalordasaposentadoriasepensõesaosservidoresefetivos ingressantesnoserviçopúblicomunicipalapartirde28dedezembro de2018temcomotetoomesmolimiteestabelecidoparaosbenefícios doRegimeGeraldePrevidênciaSocial(RGPS).Em2023,estevalor correspondeaR$7.507,49.Asregrasatuaisdeaposentadoriaestão detalhadasnaLei7.020/2018enoDecretodo58.648/2019.

Paraoutrasinformaçõessobreaposentadoria,consulteapágina doInstitutodePrevidênciaMunicipalSãoPaulo(IPREM)nolink: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/iprem/

Previdência complementar

Aprevidênciacomplementaréumamodalidadeopcionalde previdênciaoperacionalizadapelaPREVCOM,emcujosite prevcom.com.br.seencontraminformações.Éexclusivapara servidoresefetivosetemafunçãodecomplementara

aposentadoriapagapeloRegimePrópriodePrevidênciaSocial (RPPS).OservidorpoderesolveringressarnoFundodePrevidência Complementaraqualquermomento,bastandosolicitarnaURH.

Entendaomecanismo:oservidorefetivoingressantenaPrefeitura temumdescontoemseuholeritede14%dabasedecontribuição paraaaposentadorianoRPPS,limitadopelotetodaaposentadoria doInstitutoNacionaldoSeguroSocial(INSS).Ouseja:comooteto em2023édeR$7.507,49,acontribuiçãomáximaédeR$1.051,04.

Oservidorqueganhamaisqueotetopodecontribuircomum percentualsobreovalordabasedecontribuiçãoqueultrapasseo tetodoINSS.Paracontribuiçõesdeaté7,5%aPrefeiturafazum aporteigualcomocontrapartida.Vejaumexemplo:

SeovencimentoédeR$9.000,desconta-seR$R$7.507,49(o tetodoINSS).DáR$1.492,51.Calculando7,5%decontribuição, tem-seque,seoservidorcontribuircomR$111,93paraoFundo Complementar,a PrefeituraentrarátambémcomR$111,93.

Casooservidorresolvacontribuircommaisde7,5%,aPrefeitura mantémacontribuiçãonoseupercentualmáximo,de7,5%.

Servidoresqueganhammenosqueotetotambémpodeminvestirno Fundo-massemrecebernenhumacontrapartidadaPrefeitura.

7. REFERÊNCIAS IMPORTANTES Estatuto dos Servidores Públicos

OEstatutodosServidoresPúblicosdoMunicípiodeSãoPaulo Lei 8.989/1979disponívelnositelegislacao.prefeitura.sp.gov.br —éa referêncialegaldebaseparatodososservidoreseservidorasda Prefeitura.Arroladireitos,deveres,regrasgeraisdeassuntos voltadosàscarreiras,tempodeserviço,pagamento,benefíciose aposentadoria,enfim,recobrindotodosostemasessenciaisda vidafuncionaldequemtrabalhaparaaPrefeitura.

Trata-sedoconjuntodenormasque definemasatribuiçõesdosagentes públicoseseuspadrõesdeconduta funcional,deeducaçãoéticaede prevençãoàcorrupção.O conhecimentodoCCFéfundamental paraqueservidoreseservidoras exerçamcomintegridadeeem consonânciacomointeressepúblico.

Porisso,éessencialleraCartilhado CódigodeCondutaFuncional,uma publicaçãodaDivisãodePromoção daÉticadaControladoriaGeraldo MunicípioCGM)parafacilitara apreensãodotema.

Acesse a Cartilha de Conduta Funcional na página

clic.prefeitura.sp.gov.br/conduta-funcional

Código de Conduta Funcional (CCF)

Portal da Transparência

Aremuneraçãodosservidoreséentendidacomoumainformação públicasujeitaaoPrincípiodaTransparência.Assim,os vencimentoseolocaldeatuaçãodosagentespúblicosda PrefeituradeSãoPauloencontram-sedisponibilizadosnoPortal daTransparência.Éumdosinúmerosconjuntosdedados, informaçõesedocumentossobreaadministraçãodacidade aliorganizadosparafacilitarocontroleinternoeexternodopoder público,ematendimentoaodispostonaLeideAcessoà Informação(LeiFederal12.527/11).

OsdadossobreservidoresnoPortalestãodisponíveisnapágina transparencia.prefeitura.sp.gov.br/funcionalismo.

EMASP

Fazercursoseparticipardeeventoséumaformaimportantedo novoservidorouservidoraseapropriardeconhecimentos específicosparaaexecuçãodotrabalhoedominarasferramentas utilizadaspelaPrefeitura,comooSistemaEletrônicode Informações(SEI)ouoGeoSampa.Sãotambémrequisitosparao crescimentoemalgumascarreiras.

AEscolaMunicipaldeAdministraçãoPúblicadeSãoPaulo(EMASP), principalescoladegovernodaCidade,divulgasemanalmentea aberturadeinscriçõesparacursoseeventospeloe-mail institucionaldosservidores.Outroscursoseeventosrealizadospor outrasescolaseSecretariassãoanunciadospelomesmocanal.

CursospromovidospelaEMASPeasoutrasescolasdegovernodo municípiodeSãoPaulo,comoaEscolaMunicipaldeAdministração Fazendária(EMAF),EscolaMunicipaldeSaúde(EMS),Centrode EstudosJurídicos(CEJUR),são,emgeral,previamentevalidados.

Quandofrequentadoeconcluídoacontento,umcursovalidadoé automaticamenteregistradonoperfildoservidor.

ATENÇÃO: A cada 15 dias, a EMASP abre inscrições para um curso à distância específico para Integração de Ingressos no Serviço Público Municipal. É importante se inscrever!

8. RESPEITO NO TRABALHO

USODONOMESOCIAL-Ousodonomesocialpeloservidoroua servidoratravestioutransexualégarantidopeloDecretoMunicipal 58.228/18.Asolicitaçãoparaousoéfeitapormeiodeum formulárioaserentreguenaunidadedeRecursosHumanos.No SistemaIntegradodeGestãodePessoaseCompetências(SIGPEC) existecampoespecíficoparaserinseridoonomesocial,quedeve serusadosempre,querempublicaçõesoficiaisnoDiárioOficialda Cidadeoucomoreferênciaparaacriaçãodoe-mailinstitucional.

PREVENÇÃOAOASSÉDIOSEXUAL-Asaçõesparaaprevençãoeo combateaoassédiosexualnotrabalhoestãodetalhadasna cartilhaAssédioSexualnaAdministraçãoMunicipal:Como Denunciar? DenúnciassãofeitaspormeiodaOuvidoriaGeraldo Município,naruaLíberoBadaró,293,19ºandar,das10às16h,pelo e-maildenunciaogm@prefeitura.sp.gov.broupelotelefone(11) 3334-7125.Oatendimentoésigilosoeindividualizado.

ASSÉDIOMORAL-Oatodediminuir,humilharouconstrangerum colegarepetidamentechama-seassédiomoraleétemadaLei Municipal13288/2002.Aosofreroupresenciarassédio,épossível denunciarnaOuvidoriaGeraldoMunicípiopormeiodoPortal SP156.Acessepelolinksp156.prefeitura.sp.gov.br,coloqueno campodebusca"denunciarassédiomoral".Sigaasorientações.

RACISMO-Paraquestõesrelativasaoscasosderacismo,a referênciaéaCoordenaçãodePromoçãodaIgualdadeRacial (CPIR)daSecretariaMunicipaldeDireitosHumanos,quefunciona naruaLíberoBadaró,119,9ºandar.Oatendimentopresencial funcionadesegundaasextadas9hàs15h.Oregistrodedenúncias podeserfeitonoatendimentotelefônicodoSP156ounapáginano PortalSP156(entreemsp156.prefeitura.sp.gov.brecoloqueno campodebusca"denunciarracismo").Osatendentesforam treinadosparafazeracolhimentoadequado.

9. LOCALIZE-SE

A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) funciona em três endereços.

NO 8º ANDAR DO EDIFÍCIO MATARAZZO

Viaduto do Chá, 15, Centro Histórico (sede da Prefeitura de São Paulo)

Gabinete da Secretaria

Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento Institucional (COGEDI)

Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES)

Coordenadoria de Estudos e Gestão Estratégica (COEGE)

Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor (COPATS)

Assessoria de Relações do Trabalho (ART)

Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC)

Assessoria Júrídica (AJ)

NO EDIFÍCIO JOCKEY CLUB - Rua Boa Vista, 280, Centro Histórico

Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS), 2º andar

Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP), 5ºe 6º andares

Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), 6º andar

Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário (CGPATRI), 7° andar

EMASP, 3º andar

ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNALISTA PAULO ROBERTO

DUTRA - ARQUIP

Rua Balsa, 331, Freguesia do Ó

10. COMO RESOLVER DÚVIDAS (E SE MANTER INFORMADO)

Para entender melhor temas específicos como a dinâmica da Avaliação de Desempenho ou a Bonificação por Resultado consulte a Central de Informações e Apoio da COGEP (CLIC) no endereço clic.prefeitura.sp.gov.br. A plataforma é o novo canal de comunicação oficial da COGEP onde se encontram organizadas informações da área de Recursos Humanos e sobre direitos e deveres dos servidores, tudo redigido em linguagem simples.

Reúne textos e vídeos produzidos para orientar, incorporando com agilidade as atualizações normativas e lembrando prazos como a data limite para fazer a Declaração de Bens. Na Área do Servidor, já se encontram disponíveis informações consolidadas de mais de 30 temas. Todos os temas e publicações citados neste Guia estão na CLIC.

Se ainda assim você não encontrar a informação desejada ou quando tiver uma situação pessoal para ser examinada, entre em contato:

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

Responsável: Silvana Forgerini (Diretora)

sgfmrocha@prefeitura.sp.gov.br

seges-dgp@prefeitura.sp.gov.br

Rua Boa Vista, 280, 5º andar, Centro, CEP 01014-908

(11)3396-7016 ou 3396-7029

PrefeituradoMunicípiodeSãoPaulo

PREFEITO-RicardoNunes

Secretaria Municipal de Gestão

SECRETÁRIA-MarcelaArruda

SECRETÁRIAADJUNTA-ReginaSilviaViottoMonteiroPacheco CHEFEDEGABINETE-ReginaMariaSilverio

CoordenadoriadeGestãodePessoas(COGEP) MárciaReginaMoralez(Coordenadora)

DepartamentodeRecursosHumanos(DRH)

MarceloGonzalez(Diretor)

DivisãodeGestãodePessoal(DGP)

SilvanaForgerini(Diretora)

MATERIALDESENVOLVIDOPOR:

EquipeEditorialdaCentraldeInformaçãoeApoiodaCOGEP(CLIC)

CiçaLessa(AnalistadePolíticasPúblicaseGestãoGovernamental)

AngiedeSouzaSantiago(Estagiário)

JoãoGabrielPerossiBrito(Estagiário)

AssessoriaTécnica

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