Guia de Integração para novos servidores e servidoras - 3ª edição - Secretaria de Gestão

GUIA DE INTEGRAÇÃO

PARA NOVOS SERVIDORES E SERVIDORAS

BOAS-VINDAS

Edição específica para quem atua na Secretaria Municipal de Gestão (SEGES)

GUIADEINTEGRAÇÃO

PARANOVOSSERVIDORESESERVIDORAS

Nome:

Este exemplar pertence a:

RegistroFuncional(RF):

SECRETARIAMUNICIPALDEGESTÃO

Coordenadoria:

APRESENTAÇÃO

Olá!

SevocêestálendoesteGUIA,deveestarprestesacomeçar atrabalharnaPrefeituradeSãoPaulo,sejacomoefetivo,sejacomo comissionado.Antesdemaisnada,queremoslheparabenizare cuidarparaquetudoaconteçadamelhorformapossívelnoseu ingresso.

Estapublicaçãofoipensadaespecialmenteparalheajudara entendereaacompanharosprocedimentosadministrativosque norteiamarelaçãoentreservidoreseservidoraseaPrefeitura.

AquiseencontramasorientaçõesbásicasdaáreadeRecursos Humanos,comdestaqueparaasdemandasobrigatóriasacumprir eseusdireitosedeverescomoservidorouservidoradaPrefeiturade SãoPaulo.

Trata-sedeumconjuntodeinformaçõesque,esperamos,resolvam dúvidasefacilitemsuaadaptaçãonesteprimeiromomento.

Aleituradoguiaéindicadaatodososingressantes.Torna-se, contudo,imprescindívelparaquemnuncatrabalhouemumórgão público,valendocomoumaintroduçãoàsespecificidadesdo serviçopúblico.

Parainíciodeconversa,boas-vindasàSecretariadeGestão!

DIVISÃODEGESTÃODEPESSOAL(DGP)

DepartamentodeRecursosHumanos(DRH) CoordenadoriadeGestãodePessoas(COGEP)

SECRETARIAMUNICIPALDEGESTÃO(SEGES)

ATENÇÃO:Essemanualfoiproduzidoparaquemvai trabalharnaSecretariadeGestão.Naplataformadigital CLIC,seencontra-seumaediçãogenéricaparaservidorese servidorasatuantesnasdemaisSecretarias,Subprefeituras eórgãosequiparados,quejuntos,compõema AdministraçãoPúblicaDiretada PrefeituradeSãoPaulo.

1. PERCURSO ATÉ O INÍCIO

AAdministraçãoPúblicatemporobrigaçãotornartodososseusatos públicos.NaPrefeitura,issoéfeitopeloDiárioOficialdaCidade(DOC) acessívelpelolinkdiariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Quemestáaguardandonomeaçãodeveacompanharasetapasda tramitaçãodeingressopeloDOCParasabermaissobrecadauma dessasetapas,consulteoquadronapágina4.Antesainda,é importanteentenderascaracterísticasdosdoistiposdevínculos básicoscomaPrefeitura.AolongodoGuia,serãoapontadosas especificidadesdecadaumserãoapontadas,quandohouver,as especificidadesdecadaum.

EFETIVO COMISSIONADO

Temcomopré-requisitoa aprovaçãoemconcurso. Nosprimeirostrêsanosde exercício,oservidorou servidora cumpreoEstágio Probatório,umperíodoemque passaporumprocessode AvaliaçãoEspecialde Desempenho(AED). UmavezaprovadonaAED,o servidorpassaater estabilidade,agarantiade permanêncianocargo,salvo exoneraçãoemcondições excepcionais,conforme determina aConstituição. ContribuiparaoRegime PrópriodePrevidênciaSocial doMunicípio(RPPS).Este regimeprevêquepensõese aposentadoriasdeservidores efetivosdacidadesãode responsabilidadedoInstituto dePrevidênciaMunicipal (IPREM).

Oscargosemcomissãotêm comocaracterísticaserem preenchidosporpessoasda confiançadaslideranças.São delivrenomeaçãoe exoneração.

OsCargosdeDireçãoe Assessoramento,também conhecidospelasiglaCDA(ver Leinº17.708/21)podemser assumidosporpessoas indicadasnãoconcursadas. Oscomissionadostêmos direitosbásicos,comoférias,13° ouvale-alimentação.Emcaso deexoneração,contudo,não recebemindenização trabalhista,apenasas remuneraçõesproporcionais referentesao13°eàsférias acumuladas.

ContribuiparaoRegimeGeral daPrevidênciaSocial(RGPS), cujosbenefíciossãovinculados aoInstitutoNacionaldoSeguro Social(INSS).

ENTENDA AS ETAPAS DE INGRESSO

1. Aprovação no COMAP

Etapapreliminarparaquemvaiassumirumcargocomissionado. Antesdanomeação,todasasindicaçõesparacargosefunçõesde confiançadaAdministraçãoDiretapassampeloConselhoMunicipal deAdministraçãoPública(COMAP),quesemanifestaquantoaos vínculosfamiliareseàsdemaisvedaçõesparaapessoaindicada assumircargopúblico.

2. Nomeação

Ocorreapós aprovaçãoem concursoou,nocaso doscomissionados, porindicação.No casodecandidatoa cargoefetivo,há umaetapa intermediária:a períciamédica,cuja convocaçãoéfeita peloDOC.Atéo resultadofinalda perícia,oprazopara apossefica suspenso.

3. Posse

Etapaformal,que marcaomomento efetivoemqueuma pessoa assumeum cargopúblico. Consistena assinaturadoTermo dePosseporparteda autoridademunicipal competenteepelo nomeado.

Prazoparatomar posse:15dias corridosprorrogáveis pormais15dias.

4. Exercício

Momentoemqueo servidor,já empossado, apresenta-seà unidadedetrabalho.O servidorefetivoteráde apresentaro Formuláriode ComunicadodeInício deExercício(recebido naposse)paraa chefia.

Prazoparaentrarem exercício:15dias corridos,prorrogáveis pormais15dias.

Emcadaetapa,podesersolicitadaumaprorrogação

Eladeveserfeitaantesdoprazovencerepoderáseraceitaounão, acritériodaAdministração.Sefornegada,apessoaterá48horas contadasdadatadepublicaçãonoDOCparatomarposseou iniciaroexercício.

Eseoservidornãocompareceraumaetapa?

Anomeaçãosetornasemefeito.Casojátenhatomadoposse,será exonerado.

2. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS

Exame médico pré-admissional

Nomeaçãoparacargoefetivo

Ocandidato(a)seráconvocado(a)parapassarporumaperícia médica,devendoapresentarosexamesconformeoeditaldo concurso.Fará declaraçãosobreseuhistóricodesaúde,em formuláriofornecidopelaCoordenadoriadeGestãodeSaúdedo Servidor(COGESS)e,seomédicoperitoassimjulgarnecessário, passaráporumoumaismédicosespecialistas.

Apossesomenteaconteceapósolaudodoexamemédico atestaracondiçãode“APTO”.

Aconvocaçãoparaaconsultaadmissionaleoresultadosaem publicadosnoDiárioOficialdaCidade,acessívelpelolink diariooficial.prefeitura.sp.gov.br.

Nomeaçãoparacargoemcomissão

Oindicado(a)deve,nomomentodaposse,apresentar atestadodeexamemédicopré-admissional, queéuma comprovaçãodacapacidadeparaexercerocargoouafunção.

Documentação

Éumconjuntodedocumentospessoaiseescolares,solicitados deacordocomocargo.Nocasodosservidoresefetivos,essa listaseencontradetalhadajánoeditaldoconcurso.

Cópiasdedocumentosserãoretidasparaseremincluídasno prontuáriodoservidor.Ascópiasnãoprecisamserautenticadas: cópiassimplespodemserapresentadase,umavezconferidas comcomosoriginais,validadas.Éimportanteobservarque nenhumdocumentopodeconterrasuras.

Aapresentaçãodediplomasecertificadosdeconclusãode cursospodesernecessária,conformeosrequisitosdoscargos. Acomprovaçãoderesidênciaéobrigatória.Quemresidir foradaRegiãoMetropolitanadeSãoPauloterádesolicitar autorizaçãoespecífica.

3.COMOFUNCIONAORH

Agestãodavidafuncionaldeumservidoréresponsabilidadeda unidadesetorialdeRecursosHumanos(RH)daSecretariaemque trabalha.NocasodeSEGES,éaDivisãodeGestãodePessoal(DGP).

EntendacomoéessaestruturanaSecretariadeGestão:

QUEM

Secretaria Municipalde Gestão(SEGES)

Coordenadoria deGestãode Pessoas (COGEP)

Departamento deRecursos Humanos(DRH)

Divisãode Gestãode Pessoal(DGP)

Pontosfocais

OQUEFAZ

Éumasecretariameio,comatuaçãovoltadaàprópria Prefeitura.Éresponsávelpelasdiretrizessobretemas comocompras,parceriasepatrimônio.Écompostapor várias coordenadorias,entreelasadeGestãodePessoas.

Seufocodeatuaçãoéoconjuntodetemasdaáreade GestãodePessoasnaPrefeituradeSãoPaulo.

Fazpartedesuasatribuiçõesdardiretrizesparaas unidadesdeRHdasSecretarias,Subprefeiturase órgãosequiparadosdaAdministraçãoDireta.

Temopapeldedeterminarasdiretrizesepadronizaros procedimentosdescentralizadosqueestãosoba responsabilidadedasunidadessetoriais.Navia contrária,oDRHrecebeosdadosparaconsolidarafolha depagamento.ODRHtemumadivisãosimilaràs unidadesdeRecursosHumanosdasoutrasSecretarias paraatenderaosservidoresdeSEGES.

ADGPéquecuidadasetapasadministrativasda nomeaçaõatéodiadecomeçaratrabalhar. Depois, seguenoacompanhamentodetodaavidafuncional.

Emcadaequipeháumservidordestacadoparaser ocontatocomaDGP.ElecuidadereunirasFolhasde FrequênciaIndividual(FFI),alémdeoperacionalizar demandascomoescaladeférias,reportando-seasua chefia.

4. OBRIGAÇÕES INICIAIS

Seguemosprocedimentosaseremcumpridosnoingresso:

Declaração de Bens e Valores

Elaéumaobrigaçãodetodoservidorpúblico.Adeclaraçãoéfeita noingressoerepetidanosanosseguintes,viaderegra,entreos dias1ºe31demaio,quecorrespondeaomêsseguinteaoprazo finalparaaentregadoImpostodeRendadaPessoaFísica(IRPF).É importantedestacarqueanãorealizaçãodadeclaraçãopoderá acarretarnasuspensãodepagamento.

Onde:No sitedoSistemadeRegistrodeBensdosAgentesPúblicos (SISPATRI),emcontroladoriageralbens.prefeitura.sp.gov.br.

Como: Entrar no site, fazer o cadastro e proceder à importação do arquivocomextensão.DECdaDeclaraçãodeImpostodeRendada PessoaFísica(IRPF).

Prazo:Atédezdiasapósoiníciodoexercício.

Declaração de Família

Éacoletadeinformaçõesedadospessoaisdosservidores municipais,ativoseinativos,vinculadosaoRegimePrópriode PrevidênciaSocial(RPPS).Temobjetivoprevidenciário,coma identificaçãodosdependentespassíveisderecebimentode pensãoemcasodemortedosegurado.Eladeveráserpreenchida noingressoesemprequehouveralteraçãodosdadospessoais.

Onãopreenchimentodestadeclaraçãopoderálevaràsuspensão dopagamentodoservidor.

Onde:Nositedeclaracaofamilia.iprem.prefeitura.sp.gov.br.

Como:Noprimeiroacesso,inserirseuCPFeasenhaprovisória inicial,queéformadapelosúltimos4dígitosdoseuCPF.

Prazo:Aoentraremexercício,oservidortemumprazodeaté60 diasparafazeropreenchimento.

Declaração de Ficha Limpa

Oartigo1ºdoDecretonº53.177/2012prevêhipótesesimpeditivas denomeação,quedevemserobservadaspeloservidor comissionadoeefetivo.Adeclaraçãoéaformadecertificação dessaexigêncialegal.

Onde:Odocumentodeveserentreguenaunidadesetorial deRecursosHumanos.

Como:BaixaromodelodaDECLARAÇÃODEFICHALIMPA,imprimir, preenchereassinar.

Prazo:Aotomarposse.Osservidoresquepossuemcargoem comissãodeverãofazeradeclaraçãoacadaano,sempreatéo dia31dejaneiro.

Declaração de não condenação pela Lei Maria da Penha

Aexigênciaseaplicaatodososnomeadosemcargopúblico. AtendeadispositivodaLeiMariadaPenha,quevedaanomeação depessoacondenadaporsentençacriminal quenãopodemais passarporrevisão(trânsitoemjulgado).maispassarporrevisão (trânsitoemjulgado).

Onde:Odocumentodeveserentregueaunidadesetorialde recursoshumanos.

Como:BaixaraDECLARAÇÃO,imprimir,preenchereassinar. Prazo:Aotomarposse.

Diariamente, o servidor ou servidora deve registrar presença na Folha de Frequência Individual (FFI) disponível no seu local de trabalho

5. Auxílios Legais

Auxílio-transporte

Éconcedidomediantesolicitaçãodoservidor,quedeverá preencherumformulárioinformandoositineráriosutilizadosentre aresidênciaeotrabalho,evice-versa.Noscasosdeacúmulolegal detrabalho,oauxílioseaplicaaotransporteentreoslocaisde trabalho.

Obenefíciocobreparcialmenteasdespesascomtransporte público,sendocusteadomajoritariamentepelaprefeitura,mas comacontribuiçãodoservidor,correspondentea6%dasua remuneraçãobruta.

Oauxílioédepositadojuntocomosvencimentos.Casooservidor realizedespesascomtransportepúblicocujovalortotalseja igualouinferioràcontribuiçãoprevista,elenãofarájusao auxílio-transporte.

Auxílio-refeição

Paradespesasrelativasàsrefeiçõesnosdiasdetrabalho,os servidorespúblicosrecebemovalordeR$26,53pordiadeefetivo exercício.Osdiasquecorrespondamafaltas,licenças,fériasou abonosnãosãocomputadosparaefeitoderecebimentodesse benefício,queserárealizadodiretamentenopagamento.

Vale-alimentação

Ovalordobenefícioépagoconformeasseguintesfaixasde rendimentosdoservidor:

até3saláriosmínimos........................................................R$636,74

acimade3até5saláriosmínimos............................R$530,61

acimade5até6saláriosmínimos............................R$424,49

acimade6até7saláriosmínimos.............................R$318,37

acimade7até10saláriosmínimos............................R$212,24

Hospital do Servidor Público Municipal

Oservidorpúblicomunicipalefetivooucomissionadoeseus dependentestemdireitoautilizaroHospitaldoServidorPúblico Municipal(HSPM)paraconsultasmédicaseinternações.

AmatrículapodeserfeitapelainternetnoPortaldoHSPM,nolink portaleletronico.hspm.sp.gov.br.

OagendamentodeconsultaséfeitonoPortaldoHSPMounacentral telefônicaSP156,deterçaasexta-feira,inclusiveemferiados,pontos facultativosediasdesuspensãodeexpediente,das7hàs19h.

Maternidadeetrabalho

Servidorasgestantesefetivasecomissionadastêmdireitoàlicença gestanteeàlicençamaternidadeespecial,emcasodenascimento prematurodobebê.Aoretornaraotrabalho,háapossibilidadede cumprirHorárioAmamentação,reduçãodeumahoranajornadade trabalhoparaqueasmãespossammanteraamamentaçãodeseus filhosdeatéumano.Namesmalinhadeapoioàamamentação,a PrefeituralançouoprojetoPontosdeAfeto.Oobjetivoémontarsalas comambienteadequadoparaqueasmulhereslactantespossam fazeraextraçãodeleite.Trêssalasjáestãofuncionando—noEdifício JockeyClub,noEdifícioMatarazzo,sededaPrefeitura,enoEdifício Othon,naSecretariaMunicipaldaFazenda.Oscontatosparareserva dassalasestãodisponibilizadosnaCLIC.

Saiba sobre outros benefícios no link clic.prefeitura.sp.gov.br/beneficios

Tem mais: acesse a CLIC para saber sobre Licença

Paternidade, Paternidade Ampliada e Licença Adoção

Férias

AsfériasdosservidoresdaCidadedeSãoPauloseguemregras próprias,queforamatualizadaspelaLeinº17.722/2021epelo

Decretonº62.555/23.

Entendaasregrasecomoéfeitoocálculodoperíododeférias

1ºPERIODODE FÉRIAS

Regras

Exemplo1

Inícioem 02/01/2023

Exemplo2

Inícioem 02/05/2023

Acontecem após o servidor completarumanodeexercício. Operíodoaquisitivoécontadododia deingressoatéodia30/09.

O intervalo de férias é proporcional aosdiasefetivamentetrabalhadosno período. Deve-se consultar a tabela doAnexoIVdaLeinº17.722/2021para fazeracorrespondênciaentreosdias trabalhadosedeférias-acesseaqui.

São272diasdeefetivoexercício, contadosde02/01/2023a30/09/2023.

Direitoa22diasdefériasapartirde 02/01/2024.

Acontecemapósoservidorcompletar umanodeexercício.

São152diasdeefetivoexercíciode 02/05/2023a30/09/2023

Direitoa12diasdefériasapartirde 02/05/2024.

Exemplo3

Inícioem 10/10/2023

São 357 dias de efetivo exercício de 10/10/2023a30/09/2024.

Direito a 29 dias de férias a partir de 10/10/2024.

2ªPERÍODODEFÉRIASESEGUINTES

Asfériassãocalculadas considerandoosdiasefetivamente trabalhadosentre1ºdeoutubrodo anodeingressoe30desetembrodo anoseguinteaodoingresso.

Osmesesdeoutubro,novembroe dezembrodoanodeingresso contarãoparaocálculodopróximo período-oquesignificaquenão ficamperdido,mas“estocados”

Sãoaté366diasdeefetivo exercício(01/10/2023a 30/09/2024).

Direitoa30diasdefériasa partirde1º/01/2025.

Sãoaté366diasdeefetivo exercício(01/10/2023a 30/09/2024)

Direitoa30diasdefériasa partirde1º/01/2025

Sãoaté366diasdeefetivo exercício(01/10/2024a 30/09/2025).

Direitoa30diasdefériasa partirde1º/01/2026

6. PAGAMENTO

APrefeituradeSãoPaulorealizaodepósitodaremuneraçãodo servidorpúbliconoúltimodiaútildomês.

Parareceberopagamento,oservidorprecisaterumaconta correntenoBancodoBrasil.Oservidorpoderá,aseucritérioe porsuainiciativa,programartransferênciaautomáticapara outrobancodesuapreferência.

Nafolhadepagamentohádoistiposdedescontos:osprevistos emleieosfacultativos.Osdescontosprevistosemleisão obrigatórios,comoéocasodaretençãodoImpostodeRenda; dacontribuiçãoparaoRegimePrópriodePrevidênciaSocial (RPPS)ouparaoRegimeGeraldePrevidênciaSocial(RGPS).Os descontosfacultativossóacontecemcomaautorizaçãoprévia doservidor.Éocaso,porexemplo,dopagamentodeparcelade empréstimopessoalconsignado.

OholeritenaPrefeituraéeletrônicoeseuacessoéfeitopor meiodaÁreaPrivadadoServidornolink areaprivada.prefeitura.sp.gov.br.Parafazeroprimeiroacesso, énecessáriosolicitarsenhaaoresponsávelnaáreade RecursosHumanos.Nahoradelogar,lembre-sedequeo campousuáriodeveserpreenchidocomossetedígitosdo RegistroFuncional(RF).

AÁreaPrivadadoServidortem outrasfuncionalidades:

-consultarebaixaroInformede Rendimentos;

-preencherasabasda AvaliaçãodeDesempenho;

-fazeraconsultasobrecursos, eventoseatividadesquese encontramregistradosemseu prontuário.

Consignação facultativa

Aconsignaçãofacultativaserefereàpossibilidadedeadquirir bens,produtosouserviçoscomdescontodiretonopagamento mensal.Podeserusadaparapagar:

mensalidadedeentidadesdeclasseouassociações; planodesaúdeouodontológico,segurodevidaouprevidência complementar;

prestaçõesdeempréstimopessoal faturade cartãodecréditoconsignado.

APrefeituraoperacionalizaasconsignaçõesfacultativaspelo ServiçodeControledeConsignações(SCC).

O Serviço de Controle de Consignações (SCC) é acessível no endereço www.portaldoconsignado.com.br. A senha é criada e gerida pelo próprio servidor.

Osempréstimosconsignadoscostumamtertaxasdejuros menoresqueoutrosoferecidosnomercado.Devemserusados comconsciência,poisacarretamdescontonaremuneração mensal.Nocasodeumcomissionado,odébitopermanecerá comoumadívidapessoal,casosejaexonerado.

Aposentadoria

Ovalordasaposentadoriasepensõesaosservidoresefetivos ingressantesnoserviçopúblicomunicipalapartirde28dedezembro de2018temcomotetoomesmolimiteestabelecidoparaosbenefícios doRegimeGeraldePrevidênciaSocial(RGPS).Em2024,estevalor correspondeaR$7.786,02.Asregrasatuaisdeaposentadoriaestão detalhadasnaLeinº7.020/2018enoDecretonº58.648/2019.

Paraoutrasinformaçõessobreaposentadoria,consulteapágina doInstitutodePrevidênciaMunicipalSãoPaulo(IPREM)nolink: prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/iprem/

Previdência complementar

Aprevidênciacomplementaréumamodalidadeopcionalde previdênciaoperacionalizadapelaPrevcom.Éexclusivapara servidoresefetivosetemafunçãodecomplementara aposentadoriapagapeloRegimePrópriodePrevidênciaSocial (RPPS).OservidorpoderesolveringressarnoFundodePrevidência Complementaraqualquermomento,bastandosolicitaràURH.

Umresumodadinâmica:oservidorefetivoingressantenaPrefeitura temumdescontoemseuholeritede14%dabasedecontribuiçãopara aaposentadorianoRPPS,limitadopelotetodaaposentadoriado InstitutoNacionaldoSeguroSocial(INSS).Ouseja,comootetoem2024 édeR$7.786,02,acontribuiçãomáximaédeR$1.090,06.

Oservidorqueganhamaisqueotetopodecontribuircomum percentualsobreovalordabasedecontribuiçãoqueultrapasseoteto doINSS.Paracontribuiçõesdeaté7,5%aPrefeiturafazumaporteigual comocontrapartida Vejaumexemplo:

SeovencimentoédeR$10.000,desconta-seR$7.786,02(otetodo INSS).DáR$2.213,98.Calculando7,5%decontribuição,tem-seque,se oservidorcontribuircomR$166,04paraoFundoComplementar,a PrefeituraentrarátambémcomR$166,04.

Casooservidorresolvacontribuircommaisde7,5%,aPrefeituramantém acontribuiçãonoseupercentualmáximo,de7,5%.

Importante:servidoresqueganhammenosqueotetotambémpodem investirnoFundo,massemreceberqualquercontrapartidadaPrefeitura.

7. REFERÊNCIAS IMPORTANTES

Estatuto dos Servidores Públicos

OEstatutodosServidoresPúblicosdoMunicípiodeSãoPaulo—Lei nº8.989/1979,disponívelnositelegislacao.prefeitura.sp.gov.br éareferêncialegaldebaseparatodososservidoreseservidoras daPrefeitura.Elencadireitos,deveres,regrasgeraisdeassuntos voltadosàscarreiras,tempodeserviço,pagamento,benefíciose aposentadoria.Enfim,cobretodosostemasessenciaisdavida funcionaldequemtrabalhaparaaPrefeitura.

Código de Conduta Funcional (CCF)

Trata-sedoconjuntodenormasque definemasatribuiçõesdosagentes públicoseseuspadrõesdeconduta funcional,educação,deéticaede prevençãoàcorrupção.O conhecimentodoCCFéfundamental paraqueservidoreseservidoras atuemcomintegridadeeem consonânciacomointeressepúblico. Porisso,éessencialleraCartilhado CódigodeCondutaFuncional,uma publicaçãodaDivisãodePromoção daÉticadaControladoriaGeraldo Município(CGM),parafacilitara apreensãodotema.

Acesse a Cartilha de Conduta Funcional na página clic.prefeitura.sp.gov.br/conduta-funcional.

Portal da Transparência

Aremuneraçãodosservidoreséentendidacomoumainformação públicasujeitaaoPrincípiodaTransparência.Assim,os vencimentoseolocaldeatuaçãodosagentespúblicosda PrefeituradeSãoPauloseencontramdisponibilizadosnoPortal daTransparência.Éumdosváriosconjuntosdedados, informaçõesedocumentossobreaadministraçãodacidade aliorganizados.Servemparafacilitarocontroleinternoeexterno dopoderpúblico,ematendimentoaodispostonaLeideAcessoà Informação(LeiFederalnº12.527/11).

OsdadossobreservidoresnoPortalestãodisponíveisnapágina transparencia.prefeitura.sp.gov.br/funcionalismo.

EMASP

Fazercursoseparticipardeeventoséumaformaimportantedo novoservidorouservidoraseapropriardeconhecimentos específicosparaaexecuçãodotrabalhoedominarasferramentas utilizadaspelaPrefeitura.Sãotambémrequisitosparao crescimentoemalgumascarreiras.

AEscolaMunicipaldeAdministraçãoPúblicadeSãoPaulo(EMASP), principalescoladegovernodaCidade,divulgasemanalmentea aberturadeinscriçõesparacursoseeventospeloe-mail institucionaldosservidores.Tambémcursoseeventosrealizados poroutrasescolaseSecretariassãoanunciadospelomesmo canal.

CursospromovidospelaEMASPeasdemaisescolasdegovernodo municípiodeSãoPaulo,comoaEscolaMunicipaldeAdministração Fazendária(EMAF),EscolaMunicipaldeSaúde(EMS),Centrode EstudosJurídicos(CEJUR),são,emgeral,previamentevalidados. Istosignificaquesãoautomaticamenteregistradosnoperfildo servidoraoseremconcluídosecumpridasasregrasdefrequência eatividadesavaliativas.

Curso de Iniciação para Agentes Públicos Municipais: Este curso foi desenvolvido pela EMASP especificamente para quem está começando a trabalhar na Prefeitura de São Paulo. São nove módulos que cobrem temas que vão da contextualização histórica ao Plano de Metas, além de apresentar ferramentas como o ObservaSampa e o GeoSampa. O curso é oferecido de forma permanente. Ou seja, basta acessá-lo pelo link emaspead.prefeitura.sp.gov.br/course/view.php?id=103, se cadastrar e iniciar o curso, sem a necessidade de esperar a formação de turma em datas específicas.

8. RESPEITO NO TRABALHO

USODONOMESOCIAL-Ousodonomesocialpeloservidorou servidoratravestioutranségarantidopeloDecretoMunicipalnº 58.228/18.Asolicitaçãoparaousoéfeitapormeiodeum formulárioaserentreguenaunidadedeRecursosHumanos.No SistemaIntegradodeGestãodePessoaseCompetências(SIGPEC) existecampoespecíficoparaserinseridoonomesocial,quedeve serusadosempre,sejaempublicaçõesoficiaisnoDiárioOficialda Cidade,sejacomoreferênciaparaacriaçãodoe-mail institucional.

PREVENÇÃOAOASSÉDIOSEXUAL-Asaçõesparaaprevençãoeo combateaoassédiosexualnotrabalhoestãodetalhadasna cartilhaAssédioSexualnaAdministraçãoMunicipal:Como Denunciar? QueixassãofeitaspormeiodaOuvidoriaGeraldo Município,naruaLíberoBadaró,293,19ºandar,das10hàs16h,pelo e-maildenunciaogm@prefeitura.sp.gov.broupelotelefone(11) 3334-7125.Oatendimentoésigilosoeindividualizado.

ASSÉDIOMORAL-Oatodediminuir,humilharouconstrangerum colegarepetidamentechama-seassédiomoraleétemadaLei Municipalnº13.288/2002.Aosofreroupresenciarassédio,é possíveldenunciarnaOuvidoriaGeraldoMunicípio,pormeiodo PortalSP156.Acessepelolinksp156.prefeitura.sp.gov.br,coloque nocampodebusca"denunciarassédiomoral".Sigaas orientações.

RACISMO-Paraquestõesrelativasacasosderacismo,a referênciaéaCoordenaçãodePromoçãodaIgualdadeRacial (CPIR)daSecretariaMunicipaldeDireitosHumanos,quefunciona naruaLíberoBadaró,119,9ºandar.Oatendimentopresencial funcionadesegundaasexta-feiradas9hàs15h.Oregistrode denúnciaspodeserfeitonoatendimentotelefônicodoSP156ouna páginanoPortalSP156(entreemsp156.prefeitura.sp.gov.bre coloquenocampodebusca"denunciarracismo").Osatendentes foramtreinadosparafazeroacolhimentoadequado.

9. LOCALIZE-SE

ASecretariaMunicipaldeGestão(SEGES)funcionaemtrêsendereços.

NO8ºANDARDOEDIFÍCIOMATARAZZO

ViadutodoChá,15,CentroHistórico(sededaPrefeituradeSãoPaulo)

GabinetedaSecretaria

CoordenadoriadeGestãodeDesenvolvimentoInstitucional (COGEDI)

CoordenadoriadeGestãodeBenseServiços(COBES)

CoordenadoriadeEstudoseGestãoEstratégica(COEGE)

CoordenadoriadeParceriascomoTerceiroSetor(COPATS)

AssessoriadeRelaçõesdoTrabalho(ART)

CoordenadoriadeTecnologiadaInformaçãoeComunicação (COTIC)

AssessoriaJúrídica(AJ)

NOEDIFÍCIOJOCKEYCLUB-RuaBoaVista,280,CentroHistórico

CoordenadoriadeGestãode SaúdedoServidor(COGESS),2º andar

CoordenadoriadeGestãode Pessoas(COGEP),5ºe6ºandares

Coordenadoria de AdministraçãoeFinanças(CAF), 2ºe6ºandares

CoordenadoriadeGestãodo PatrimônioImobiliário(CGPATRI), 7°andar

EMASP,3ºe4ºandares

ARQUIVOPÚBLICOMUNICIPAL JORNALISTAPAULOROBERTO DUTRA-ARQUIP RuaBalsa,331,FreguesiadoÓ

10.COMORESOLVERDÚVIDAS(ESE MANTERINFORMADO)

Paraentenderoutrostemas comoadinâmica daAvaliaçãodeDesempenhoouaBonificação porResultado—consultepelocelularoupelo computadora CentraldeInformaçõeseApoio daCOGEP(CLIC)emclic.prefeitura.sp.gov.br.A CLICéocanaldecomunicaçãooficialdaCOGEP, noqualseencontramorganizadasinformações daáreadeRecursosHumanosesobredireitose deveresdosservidores,tudoredigidoem linguagemsimples.

Senãoencontrarainformaçãodesejadaouquiserverificar umasituaçãopessoal,entreemcontatocomaDIVISÃODE GESTÃODEPESSOAL(DGP)

seges-dgp@prefeitura.sp.gov.br (11)3396-7016ou3396-7029

OUTRASDICASMUITOÚTEISPARAQUEMESTÁCHEGANDO

Parapedirsuportetécnicooumanutenção: bastaacessar o sistema disponívelemsmgsuporte.prefeitura.sp.gov.br.Porele,seabretanto chamadosparaproblemasrelativosacomputadores,redeeciaa cargodaCoordenadoriadeTecnologiadaInformaçãoe Comunicação(COTIC)(linkdireto)oudemanutenção,queserão atendidospelaCoordenadoriadeAdministraçãoeFinanças(CAF) (acessodiretoaqui).

Paraconfiguraraassinaturadoe-mailoufazerapresentações: as principaisorientaçõessobrecomunicaçãoestãoreunidasemum ManualproduzidopelaAssessoriadeComunicação(ASCOM)de SEGES-cliqueparaacessar.

ParacomeçarausaroSistemaEletrônicodeInformações(SEI):para utilizaroSEI,plataformaqueabrigaosprocessosadministrativosda Prefeitura, aEMASPofereceocursoAgoraSEI!.Verifiqueaaberturade turmanapáginadaEMASP

www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/emaspoupelas divulgaçõesquechegamnoseue-mailinstitucional.

PrefeituradoMunicípiodeSãoPaulo

PREFEITO-RicardoNunes

Secretaria Municipal de Gestão

SECRETÁRIA-MarcelaArruda

SECRETÁRIAADJUNTA-ReginaMariaSilverio

CHEFEDEGABINETE-ThaisBarcellosRodrigues

CoordenadoriadeGestãodePessoas(COGEP)

MárciaReginaMoralez(Coordenadora)

DepartamentodeRecursosHumanos(DRH)

MarceloGonzalez(Diretor)

DivisãodeGestãodePessoal(DGP)

SilvanaForgerini(Diretora)

MATERIALDESENVOLVIDOPOR:

EquipeEditorialdaCentraldeInformaçãoeApoiodaCOGEP(CLIC)

CiçaLessa(AnalistadePolíticasPúblicaseGestãoGovernamental)

AngiedeSouzaSantiago(Estagiário)

JoãoGabrielPerossiBrito(Estagiário)

AssessoriaTécnica

BrunoSimões(AnalistadePolíticasPúblicaseGestãoGovernamental)

AlinePinheiroDuransConceição(ResidenteemGestãoPública)

Apoio

AssessoriadeComunicação(ASCOM)

imprensagestao@prefeitura.sp.gov.br

Esse Guia é uma publicação de orientação.

Não substitui as definições, parâmetros e procedimentos fixados nos normativos oficiais.

Em eventual ambiguidade ou divergência, prevalece sempre o estabelecido em norma legal.