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MOÇÃO- ASSEMBLEIA MUNICIPAL JOVEM

Gabinete de Educação JSD Cascais


JSD Cascais

Índice: 1.

Enquadramento

2.

Assembleia Municipal- o que é?

3.

Objetivos

4.

Onde existe?

5.

Processo

6.

Sugestões de Temas para debate

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1. Enquadramento: "O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente." Mahatma Gandhi.

A educação é o principal pilar de um jovem. É na escola que formamos e educamos as gerações do futuro. Aqui aprendemos os valores da liberdade, do direito (e dever) ao voto, da liberdade de expressão e da equidade de género, todos estes conquistados por gerações passadas. A democracia e a liberdade que temos hoje podem não estar garantidas amanhã e, por isso, exigem uma defesa e combate constantes. Cada vez mais é sentido um distanciamento entre os jovens e os governantes que são eleitos. Com resultado, a camada mais jovem apresenta uma elevada taxa de abstenção. Como consequência, os jovens são os que mais contribuem para a taxa de abstenção nacional, que engloba quase cinquenta por cento dos votantes portugueses. Contudo, como é observável através da elevada participação de jovens no meio associativo, estes são movidos por causas às quais não ficam indiferentes. Com efeito, é inegável que há jovens com ideias, sonhos e, acima de tudo, com vontade de mudar. Para que esse estimulo não se perca, é necessário dar voz aos que que querem ser cidadãos ativos no seu município, na sua região, e, em última instância, no seu Portugal. Acreditamos que, se incutirmos nos jovens o sentido de serviço através da política desde cedo, teremos os líderes que precisamos para construir o futuro de Portugal.

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2. Assembleia Municipal- o que é? A Assembleia Municipal Jovem é uma iniciativa que se destina a jovens alunos do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Com o objetivo de lhes conceder a possibilidade de debater ideias e desejos para o seu concelho, promovemos valores da cidadania e intervenção numa sociedade que é tantas vezes indiferente ao mundo que a rodeia. Assim, reforçando as relações, e numa comunhão de contributos entre o executivo da Câmara municipal de Cascais e a população estudantil do concelho, caminhamos para um harmonia de desejos, vontades e projetos. Permite ainda aos alunos e professores ter uma maior perceção daquele que é o trabalho do executivo, bem como da realidade orçamental e humana exigida para que projetos sejam levados a cabo.

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3. Objetivos: 1. Sensibilizar os jovens para as questões do poder local, designadamente no âmbito das atribuições e competências da administração local e do funcionamento dos respetivos órgãos;

2. Combate à abstenção jovem. 3. Proporcionar aos jovens alunos a experiência da participação em processos eleitorais;

4. Reconhecer a importância do contributo dos jovens para a resolução de problemas de âmbito local, dando-lhes voz, na definição das políticas municipais e junto dos órgãos municipais;

5. Aproximar os jovens dos eleitos locais;

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4. Onde existe? O Projeto da Assembleia Municipal Jovem encontra-se estabelecido nos municípios de Sintra, Vila Franca de Xira, Aljustrel, São João da Madeira, Alenquer, Sesimbra, Águeda e em fase de implementação no município do Barreiro.

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5.Processo: A Assembleia Municipal Jovem (AMJ) é um projeto direcionado para as escolas e respetivas comunidades estudantis. Pretende-se que os alunos elaborem propostas de recomendação aos órgãos municipais, em contexto deliberativo, como Assembleia do Ensino Básico e Secundário. A AMJ tem periodicidade anual, sendo para este efeito relevante o ano letivo e não o ano civil. Funciona como órgão deliberativo, simétrico à Assembleia Municipal, sendo por isso eleitas listas de alunos por cada escola no início de cada ano letivo. O número de mandatos suscetível de ser eleito por escola varia proporcionalmente ao nº de alunos, salvaguardando a presença razoavelmente equilibrada de todas as escolas que desejem participar. O mandato coincide em regra com a duração do ano letivo, podendo ou não existir limite de reeleição, sempre com respeito pela exigência de os jovens serem alunos do 3º ciclo e do ensino secundário, frequentado as escolas inscritas na iniciativa. À semelhança do “ Parlamento dos Jovens”, iniciativa promovida pela Assembleia da República, pretende-se que o debate inicial seja feito pelos alunos, de forma autónoma, ainda que com orientação de um professor responsável pelo projeto em cada escola. Os alunos eleitos como representantes de cada escola devem elaborar propostas de recomendação, ou iniciativas de projetos dirigido ao executivo camarário, suscetíveis a serem levadas a debate entre escolas nas sessões gerais. Estas propostas serão trabalhadas em sessões mensais, ou em nº de sessões a definir conforme se constatar mais conveniente para o aprofundamento do tema/problema sugerido. Note-se que o tema deve ser escolhido pela equipa de técnicos da Câmara responsáveis pela iniciativa, sendo escolhido um tema diferente todos os anos, compatibilizando-se com a agenda do executivo. Uma vez que a maturidade cívica e intelectual dos alunos do 3º ciclo e ensino secundário é radicalmente diferente, recomendamos a existência de dois processos a correr paralelamente: o referente aos alunos do 3º ciclo, e outro para os alunos do secundário. Será proveitoso a escolha de temas diferentes para cada um dos ciclos.

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As diversas sessões com os representantes das várias escolas servirão como espaço de debate e votação de propostas finais para apresentação ao executivo. Estas propostas terão já sido analisadas e trabalhadas em especialidade, por comissões de trabalho que podem coincidir com as existentes na Assembleia Municipal. Finalizado o trabalho nas diversas comissões, os alunos devem debater e votar no plenário final as propostas que considerem mais pertinentes, tendo como fim a apresentação do projeto de recomendação aprovado ao executivo camarário. A sessão final deverá contar com a presença de um representante de cada partido político presente na Assembleia Municipal, bem como pelo Presidente da Assembleia Municipal, e pelo Presidente da Câmara, sendo que este último se poderá fazer acompanhar de vereadores.

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6. Sugestões de tema para debate: 1. Transporte e mobilidade 2. Igualdade de género 3. Combate à abstenção 4. Desafios para a educação 5. Pensar a cultura 6. Responsabilidade Ambiental 7. Combate ao Racismo 8. Smart Cities

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