Jornal Correio Notícias - Edição 1643 (11/04/2017) by Jornal Correio Notícias

Terça-Feira - 11 de Abril de 2017 - Edição Nº 1.643

EDIÇÃO 1643

ABRIL/2017

Terça-Feira

Segunda etapa da vacinação contra dengue atingiu 241 mil paranaenses

mos mais uma etapa deste importante passo dado pelo Governo, de ser o primeiro estado das Américas a vacinar gratuitamente contra a dengue”, disse o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. “Essa é uma estratégia para reduzir a circulação do vírus e proteger o Paraná de novas epidemias de dengue”, ressaltou. Página 3

Escolas estaduais dão lição de sustentabilidade

A preocupação com a preservação ambiental, combate ao desperdício, pesquisas de fontes alternativas de energia e a promoção de hábitos alimentares saudáveis estão entre os temas trabalhados nas escolas estaduais, por meio de projetos educacionais voltados à sustentabilidade. As iniciativas estão previstas na Política Estadual de Educação Ambiental, estabelecida pela lei 17.505/13, que prevê ações pedagógicas que promovam valores socioculturais, experiências e conhecimentos voltados ao exercício da cidadania comprometida com a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida. Página 3

EDITAIS

Terça-Feira - 11 de Abril de 2017 - Edição Nº 1.643

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.969.881/0001-52 Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 - CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR  (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017 O MUNICÍPIO DE JAPIRA, Estado do Paraná, através do Pregoeiro, de conformidade com a Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Federal Nº 5.450/2005, Decreto Federal nº 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais Nº 8.666/93 e 8.883/94, torna público que encontra-se a disposição dos interessados, à partir da data da publicação deste, o Edital de Pregão Presencial para objeto a Aquisição de óleo(s) lubrificante(s), filtros e graxa, para utilização nos veículos pertencentes à frota do Município , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos . A abertura dos envelopes será às 14h00min do dia 24/04/2017, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Japira, situada na Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 – Centro – Japira – PR. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Japira, ou através do e-mail: licitacao@japira.pr.gov.br, no horário de expediente, ou no site: www.Japira.pr.gov.br. Japira- PR, 10 de Abril de 2017. Walmir Wellington da Silva Dirceu Galvão dos Santos Prefeito Municipal Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.969.881/0001-52 Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR  (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2017 O MUNICÍPIO DE JAPIRA, Estado do Paraná, através do Pregoeiro, de conformidade com a Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Federal Nº 5.450/2005, Decreto Federal nº 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais Nº 8.666/93 e 8.883/94, torna público que encontra-se a disposição dos interessados, à partir da data da publicação deste, o Edital de Pregão Presencial para SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos. A abertura dos envelopes será às 09:00 horas do dia 24/04/2017, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Japira, situada na Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 – Centro – Japira – PR. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Japira, ou através do e-mail: licitacao@japira.pr.gov.br, no horário de expediente, ou no site: www.Japira.pr.gov.br. Japira- PR, 10 de Abril de 2017. Walmir Wellington da Silva Dirceu Galvão dos Santos Prefeito Municipal Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Aviso de abertura de Licitação – Pregão Presencial n° 16/2017. OBJETO: Contratação de empresa jornalística para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais do município (Poder Executivo e Legislativo), pelo período de doze meses; conforme especificação constante no Anexo I do presente edital. Protocolo até as 08h45min do dia 27/04/2017. ABERTURA: 27 de abril de 2017 – Hora: 09h00min. LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122 EDITAL COMPLETO – www.siqueiracampos.pr.gov.br/doe. Siqueira Campos, 10 de abril de 2017. Miriam de Souza Barbosa Lemes Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Aviso de abertura de Licitação – Pregão Presencial n° 15/2017. OBJETO: Aquisição de 03 (três) veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao Departamento de Administração; conforme especificações do Anexo I, que é parte integrante deste edital. Protocolo até as 08h45min do dia 26/04/2017. ABERTURA: 26 de abril de 2017 – Hora: 09h00min. LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal Deodoro nº 1837. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122 EDITAL COMPLETO – www.siqueiracampos.pr.gov.br/doe. Siqueira Campos, 10 de abril de 2017. Miriam de Souza Barbosa Lemes Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 65/2013, REFERENTE AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS CONTRATADA: MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do contrato n° 65/2013 pelo período de doze meses, ficam ratificadas as demais condições estabelecidas no contrato inicial e seus respectivos aditivos, firmado entre as partes. Siqueira Campos, 07 de abril de 2017. FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

Rua Piauí, 1546 Siqueira Campos - Paraná (43) 3571-3646 Direção

Elizabete Gois jornalistica Correio do Norte SC LTDA | cnpj: 07.117.234.0001-62

Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão

Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis

Sertaneja Rancho Alegre Primeiro de Maio Florestópolis São Gerônimo da Serra Santo Antônio da Platina Arapoti Jaguariaíva Sengés São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Jundiaí do Sul Andirá

Abatiá Cambará Ribeirão do Pinhal Nova Fátima Barra do Jacaré Santa Amélia Sertanópolis Bela Vista do Paraíso Ribeirão Claro

Circulação

GERAL

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Segunda etapa da vacinação contra dengue atingiu 241 mil paranaenses

Assessoria

A segunda fase da campanha de vacinação contra a dengue no Paraná atingiu 241 mil pessoas. Esta etapa foi encerrada na última sexta-feira (07). Foram 149 mil vacinas referentes à segunda dose e 92 mil primeiras doses aplicadas. Os números ainda são preliminares, o relatório final está programado para ser apresentado no dia 20 de abril. “Concluímos mais uma etapa deste importante passo dado pelo Governo, de ser o primeiro estado das Américas a vacinar gratuitamente contra a dengue”, disse o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. “Essa é uma estratégia para reduzir a circulação do vírus e proteger o Paraná de novas epidemias de dengue”, ressaltou. MAIS VACINOU - Dos 30 municípios contemplados pela campanha, Bela Vista do Paraíso (Norte) foi o que vacinou 100% do público-alvo na segunda dose. Para atrair a população que ainda

não tinha se vacinado, a cidade organizou uma caminhada na última semana alertando sobre a importância da vacina. Dezessete cidades vacinaram entre 80% e 99% do público -alvo: Santa Terezinha de Itaipu, Boa Vista da Aparecida, Tapira, Cruzeiro do Sul, Santa Isabel do Ivaí, Iguaraçu, Munhoz de Mello, Paiçandu, São Jorge do Ivaí, Assaí, Porecatu, Sertanópolis, Itambaracá, Leópolis, São Sebastião da Amoreira, Cambará e Maripá. Os outros 11 municípios tiveram coberturas entre 60% e 79%: Paranaguá, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Santa Fé, Marialva, Maringá, Sarandi, Ibiporã, Jataizinho, Cambé e Londrina. O pior desempenho, até agora, foi da cidade de Mandaguari, que vacinou 59% da população-alvo. PRIMEIRA DOSE – Durante a segunda etapa, também foi possível aplicar a primeira dose da vacina em quem não tinha sido vacinado. Os municípios de Munhoz de Mello, Boa Vista

da Aparecida, Cruzeiro do Sul, Santa Isabel do Ivaí e Maripá atingiram os melhores índices, ampliando a cobertura vacinal do município. “É importante lembrar que as cidades que fazem parte da campanha concentraram 80% dos casos de dengue registrados em todo o Paraná de agosto/2015 a julho/2016. No mesmo período, eles também foram responsáveis por 83% dos casos graves e 82% das mortes pela doença”, lembra a Superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira. INDIRETAMENTE De acordo com ela, uma boa cobertura vacinal da população dessas localidades também protege indiretamente as pessoas que não foram vacinadas. “Vamos reduzir a capacidade de o mosquito disseminar a doença, tendo em vista um número menor de pessoas suscetíveis”, complementa. O esquema vacinal da dengue é de três doses, com intervalo de seis meses entre elas. No mês de setembro será oferecida a segunda dose para quem tomou

a primeira em 2016 ou 2017 e também a terceira dose para completar o calendário vacinal de quem tomou a primeira dose em 2016 e a segunda dose nesta etapa. Na próxima fase, não será mais possível tomar a primeira

dose da vacina. OUTRAS VACINAS – O coordenador estadual de imunização, João Luís Crivellaro, faz alerta às pessoas que receberam a vacina. “É importante sempre respeitar o intervalo de 30 dias

antes de receber qualquer outro tipo de vacina, como, por exemplo, a vacina da gripe”, explica. A campanha de vacinação contra a influenza está marcada para iniciar na próxima segunda-feira (17).

Escolas estaduais dão lição de sustentabilidade Assessoria A preocupação com a preservação ambiental, combate ao desperdício, pesquisas de fontes alternativas de energia e a promoção de hábitos alimentares saudáveis estão entre os temas trabalhados nas escolas estaduais, por meio de projetos educacionais voltados à sustentabilidade. As iniciativas estão previstas na Política Estadual de Educação Ambiental, estabelecida pela lei 17.505/13, que prevê ações pedagógicas que promovam valores socioculturais, experiências e conhecimentos voltados ao exercício da cidadania comprometida com a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida. “Essa política é diferente de outros estados, porque envolve cinco secretarias no processo de implantação e gestão”, diz a técnica pedagógica de educação ambiental do Departamento de Educação Básica (DEB) da Secretaria da Educação, Eliane do Rocio Vieira. “A Política Estadual engloba todos os princípios das Diretrizes Nacionais para a educação ambiental na orientação da construção de escolas sustentáveis”, explica ela GESTÃO E ESPAÇO - A Política Estadual de Educação Ambiental determina que as escolas organizem o currículo - o que o professor ensina em sala deve

ser vivenciado pelo aluno na própria escola). Determina, também, que sejam organizados gestão e espaço físico, o que envolve mudanças estruturais que contribuam para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos estudantes, professores, funcionários e comunidade. “São três tópicos fundamentais para a escola ser sustentável”, afirma Eliane. Para colocar os projetos em prática as escolas recebem orientações, durante todo o ano, da equipe técnica da Secretaria da Educação via webconferências, instruções e orientações mensais por meio de escolas interativas que envolvem diversos temas da educação ambiental. LABORATÓRIO NATURAL – No Colégio Estadual Vale do Saber, em Apucarana (Vale do Ivaí), mais de 300 estudantes do ensino fundamental e médio transformaram a horta escolar em um laboratório a céu aberto. Além de acompanhar a evolução e adaptação das plantas, os estudantes aprendem na prática conceitos vistos em sala de aula como a composição do solo, bacias hidrográficas, espécies de plantas entre outros. “A horta escolar permite relacionar os conteúdos teóricos com a vivência prática e isso facilita o processo de ensino e aprendizagem. Os alunos conseguem relacionar e absolver melhor os

conteúdos”, diz a professora de Ciências, Solange Cristina Bertasso. O objetivo da prática é transformar a horta em um espaço pedagógico interdisciplinar. Os professores trabalham conteúdos de Biologia, Química, Matemática, Inglês e Geografia, além do processo de preparação do solo, plantio e colheita. “É um espaço pedagógico que possibilita aos alunos vários aprendizados”, lembrou Solange. FORMAR CIDADÃOS - Em Chopinzinho (no Sudoeste), a direção do Colégio Estadual Nova Visão transformou a horta e o jardim em ferramentas pedagógicas interativas com atividades práticas diárias para os mais de 500 estudantes do ensino fundamental e médio. Os projetos Horta Escolar e Jardim Cultural proporcionam a interatividade entre os estudantes e a preservação ambiental. No espaço os estudantes aprendem questões de preservação do meio ambiente, respeito ao próximo e a importância do consumo de alimentos saudáveis, por exemplo. “A escola ocupa praticamente um terço da vida do aluno e possui um papel fundamental na formação dos hábitos de vida e da personalidade de nossos educandos. Esses projetos contribuem para a formação de cidadãos transformadores na sociedade em que estão inseridos”, diz a diretora Silvania

Fiorentin. COMPOSTAGEM - Também na região Sudoeste, no município de Marmeleiro, desde 2012 os estudantes do 6° ano do ensino fundamental da Escola Estadual Telmo Octávio Muller participam do projeto ambiental de compostagem de Resíduos Orgânicos Domiciliares (ROD). Os estudantes aprendem a selecionar os materiais necessários para o processo da compostagem e também os benefícios da técnica para o consumo de alimentos saudáveis. O adubo orgânico é utilizado na horta da escola, que produz

alface, repolho, hortaliças, beterraba, vagem, pimentão. Duas vezes por semana é feita a colheita dos alimentos, que são utilizados como complemento da merenda escolar. COMBATE AO DESPERDÍCIO – Economia, uso consciente da água e a prática sustentável. Esses são os objetivos do projeto “Escola Sustentável” desenvolvido pelo Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho, em Cascavel (no Oeste) desde 2014. Estudantes e professores desenvolveram um sistema de captação de água da chuva, por

meio de uma cisterna e um sistema de calhas, para irrigação da horta da escola e também para limpeza das calçadas e ginásio de esporte. “Iniciativas como essa são fundamentais para promover a conscientização dos alunos, além de servir de incentivo e exemplo à comunidade escolar. Ações simples como não desperdiçar água, cultivar áreas verdes, preferir produtos recicláveis podem fazer a diferença. A mudança de atitudes em relação ao planeta começa em cada um de nós”, lembrou a diretora Sandra Bolzon.

EDITAIS

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Prefeitura Municipal de Siqueira Campos Estado do Paraná LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO 1.502/2017. Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Orçamentária Anual n.º 1.145/2016, em seu artigo 6º, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1.130/2016 em seu artigo 66º § Único.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.343.000,00 (Um milhão trezentos e quarenta e três mil reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03 Departamento de Administração 03.01 Divisão Administrativa 04.122.0009-2.019.000 Manutenção do Departamento de Administração do Município. (39) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente 04 Departamento de Fazenda 04.02 Divisão De Tesouraria 04.123.0008-1.015.000 Amortização da Dívida Pública. (73) 4.6.90.71.00.00.00 1000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-1.320.000 Nova Unidade Básica de Saúde. (182) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e Instalações 08 Departamento de Agricultura Pecuária e Abastecimento 08.01 Divisão De Fomento Agropecuário 20.608.0014-2.966.000 Repasse Codren. (452) 3.3.71.70.00.00.00 1000 Rateio Pela Participação em Consórcios 10 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 10.01 Divisão de Esporte , Lazer e Turismo 27.812.0046-2.045.000 Manutenção da Divisão De Esporte Lazer e Escolinhas do Município. (501) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – PJ 11 Departamento de Infância, Adolescência e Assuntos de Família 11.01 Divisão de Infância, Adolescência e Assuntos de Família 08.243.0081-6.928.000 Manutenção do Conselho Tutelar (530) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (531) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS 11 Departamento de Infância, Adolescência e Assuntos de Família 11.02 Fundo Municipal Direitos da Criança e Adolescente 08.243.0081-6.004.000 Auxílio ao Lar Do Menor (542) 3.3.50.43.00.00.00 1000 Subvenções Sociais 12 Departamento do Meio Ambiente e Recursos Naturais 12.01 Divisão de Preservação Ambiental 18.541.0077-2.015.000 Preservação Ambiental (613) 3.3.90.36.00.00.00 1000 Outros Serviços de Terceeiros – PF 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0075-2.911.000 Transferência a Consórcio de Saúde. (288) 3.3.71.70.00.00.00 1000 Rateio Pela Perticipação em Consórcio 07 Departamento de Educação 07.01 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.361.0042-2.031.000 Manutenção da Divisão de Ensino Fundamental Básico. (343) 3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-2.035.000 Programa Melhoria Acesso e Qualidade At. Básica PMAQ. (205) 3.3.90.39.00.00.00 1495 Outros Serviços de Terceiros – PJ 07 Departamento de Educação 07.01 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.365.0042-2.160.000 Manutenção da Educação Infantil Transferência Direta. 3.3.90.30.00.00.00 3135 Material De Consumo 4.4.90.52.00.00.00 3135 Equipamentos e Material Permanente 07 Departamento de Educação 07.01 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.365.0042-2.160.000 Manutenção da Educação Infantil Transferência Direta. 3.3.90.30.00.00.00 3133 Material De Consumo 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-1.320.000 Nova Unidade Básica de Saúde. 4.4.90.51.00.00.00 3330 Obras e Instalações 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-1.317.000 Reforma Unidade Básica de Saúde. 4.4.90.51.00.00.00 3328 Obras e Instalações 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.305.0075-2.155.000 Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – Vigia SUS Capital.. 4.4.90.52.00.00.00 3333 Equipamentos e Material Permanente 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-1.318.000 Requalificação UBS Alemoa Ampliação.. 4.4.90.51.00.00.00 3334 Obras e Instalações 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-2.162.000 Aquisição de Equipamento Unid. Atenção Primária.. 4.4.90.52.00.00.00 3500 Equipamentos e Material Permanente 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-2.163.000 Qualificação dos Conselhos Capital.. 4.4.90.52.00.00.00 3500 Equipamentos e Material Permanente 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-2.172.000 Organização de Assitência Farmacêutica Capital.. 4.4.90.52.00.00.00 3500 Equipamentos e Material Permanente 11 Departamento de Infância, Adolescência e Assuntos de Família 11.05 Fundo Municipal De Assistência Social 08.244.0081-2.964.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social SCFV. 3.3.90.30.00.00.00 3934 Material de Consumo 3.3.90.36.00.00.00 3934 Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 115.000,00

R$ 120.000,00

R$ 37.500,00

R$ 15.000,00

R$ 80.000,00

R$ 20.000,00 R$ 6.000,00

R$ 265.000,00

R$ 5.000,00

R$ 78.500,00

R$ 50.000,00

R$ 70.000,00

R$ 28.000,00 R$ 70.000,00

R$ 26.600,00

R$ 54.700,00

R$ 21.700,00

R$ 23.700,00

R$ 28.200,00

R$ 123.100,00

R$ 2.500,00

R$ 36.500,00

R$ 30.000,00 R$ 36.000,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de superávit apurado no exercício anterior nas seguintes fontes: fonte 135 Brasil Carinhoso no valor de R$ 98.000,00; Fonte 133 Transferência Direta FNDE – Creches no valor de R$ 26.600,00; Fonte 330 Construção Nova UBS no valor de R$ 54.700,00; Fonte 328 Recurso para Reforma UBS Central no valord e R$ 21.700,00; Fonte 333 Programa Vigia SUS Capital no valor de R$ 23.700,00; Fonte 334 Ampliação UBS Alemoa no valor de R$ 28.200,00; Fonte 500 Recurso Estadual para investimentos na saúde no valor de R$ 162.100,00; Fonte 934 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo no valor de R$ 66.000,00 e anulação parcial de dotação conforme a seguir: Redução 03 Departamento de Administração 03.03 Divisão Material 04.122.0007-2.111.000 Manutenção da Divisão de Materiais. (49) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (50) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS 04 Departamento de Fazenda 04.01 Divisão De Tributação 04.125.0008-2.016.000 Arrecadação e Fiscalização. (64) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. 04 Departamento de Fazenda 04.04 Divisão De Arrecadação 04.125.0008-2.013.000 Manutenção da Divisão de Arrecadação.

R$ 25.000,00 R$ 6.000,00

R$ 40.000,00

(92) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (93) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS 05 Departamento de Obras, Viação Serv. Urb. E Públicos 05.01 Divisão de Obras e Urbanismo 15.451.0058-1.011.000 Convênio PAM Recape. (95) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e Instalações 06 Departamento de Saúde 06.05 Divisão de Atendimento ao Usuário de Saúde 10.302.0075-2.052.000 Manutenção da Divisão de Atendimento ao Usuário de Saúde. (319) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (320) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS 06 Departamento de Saúde 06.06 Divisão de Coordenação Manut. Frota Dpto. De Saúde 10.302.0075-2.054.000 Manutenção da Divisão Coordenação Manut. Frota Dpto. De Saúde. (323) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (324) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS 08 Departamento de Agricultura Pecuária e Abastecimento 08.01 Divisão De Fomento Agropecuário 20.608.0014-1.325.000 Pavimentação Rural Barbosas. (426) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e Instalações 08 Departamento de Agricultura Pecuária e Abastecimento 08.02 Divisão De Pecuária 20.608.0014-2.049.000 Manutenção da Divisão de Pecuária. (454) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (457) 3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo 08 Departamento de Agricultura Pecuária e Abastecimento 08.03 Divisão De Inspeção Municipal 20.608.0014-2.056.000 Manutenção da Divisão de Inspeção Municipal. (458) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (461) 3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo 09 Departamento de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico 09.01 Divisão de Comércio e Indústria 22.661.0062-2.053.000 Manutenção da Divisão De Comércio e Indústria. (471) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. 10 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 10.01 Divisão de Esporte , Lazer e Turismo 27.812.0046-2.045.000 Manutenção da Divisão De Esporte Lazer e Escolinhas do Município. (493) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. 10 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 10.02 Divisão de Lazer 27.813.0047-2.048.000 Manutenção da Divisão De Lazer. (508) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (509) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS 10 Departamento de Esporte, Lazer e Turismo 10.03 Divisão de Esportes Amador 27.812.0046-2.051.000 Manutenção da Divisão De Esporte Amador. (512) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (513) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS (515) 3.3.90.14.00.00.00 1000 Diárias – Pessoal C. (516) 3.3.90.30.00.00.00 1000 Material de Consumo 11 Departamento de Infância Alodescência e Assuntos de Família 11.01 Divisão de Infância Alodescência e Assuntos de Família 08.243.0081-6.049.000 Manutenção da Divisão de Infância e Adolescência e Assuntos de Família (519) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (520) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS (521) 3.1.91.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – RPPS (529) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente 11 Departamento de Infância, Adolescência e Assuntos de Família 11.01 Divisão de Infância, Adolescência e Assuntos de Família 08.243.0081-6.928.000 Manutenção do Conselho Tutelar (536) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente 12 Departamento do Meio Ambiente e Recursos Naturais 12.01 Divisão de Preservação Ambiental 18.541.0077-2.015.000 Preservação Ambiental (607) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (608) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS (616) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e Instalações (617) 4.4.90.52.00.00.00 1000 Equipamentos e Material Permanente 13 Departamento Assuntos Política Habitacional Urbana e Rural 13.01 Divisão de Gerenciamento de Programa Habitacionais 16.482.0057-2.043.000 Manutenção Divisão de Gerenciamento De Programas Habitacionais (627) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. (628) 3.1.90.13.00.00.00 1000 Obrigações Patronais – INSS (635) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e Instalações (637) 4.4.90.61.00.00.00 1000 Aquisição de Imóveis 15 Departamento de Cultura 15.01 Dpartamento de Cultura 13.392.0048-2.046.000 Manutenção das Atividades Culturais. (647) 4.4.90.51.00.00.00 1000 Obras e Instalações 15 Departamento de Cultura 15.02 Divisão de Artes 13.391.0048-2.050.000 Manutenção da Divisão de Artes. (649) 3.1.90.11.00.00.00 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal C. 07 Departamento de Educação 07.01 Divisão de Ensino Fundamental Básico 12.361.0042-2.059.000 Serviços de Trasnsporte Escolar. (370) 3.3.90.39.00.00.00 1000 Outros Serviços de Terceiros – PJ 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0075-2.032.000 Programa Saúde da Família. (273) 3.1.90.11.00.00.00 1495 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal C. 06 Departamento de Saúde 06.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0075-2.035.000 Programa Melhoria Acesso e Qualidade At. Básica PMAQ. (204) 3.3.90.30.00.00.00 1495 Material de Consumo

4 R$ 30.000,00 R$ 5.000,00

R$ 9.500,00

R$ 8.000,00 R$ 2.000,00

R$ 44.800,00

R$ 8.000,00 R$ 14.900,00

R$ 8.000,00 R$ 9.900,00

R$ 30.000,00

R$ 80.000,00

R$ 8.000,00 R$ 2.000,00

R$ 11.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.900,00 R$ 9.900,00

R$ 180.000,00 R$ 25.000,00 R$ 10.000,00 R$ 5.000,00

R$ 4.900,00

R$ 40.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00

R$ 20.000,00 R$ 4.000,00 R$ 14.900,00 R$ 20.000,00

R$ 15.000,00

R$ 8.000,00

R$ 50.000,00

R$ 20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 06 de abril de 2017. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal