empreendimento garantindo, à população bene-
versas ações, sob a coordenação da Companhia
ficiada, a posse legal do imóvel.
Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel).
Em 2010, a SMAHAB promoveu a regu-
larização urbanística, com expedição da Certidão
Planos Globais Específicos (PGEs): Elaboração
de Baixa e Habite-se, de 802 (oitocentas e duas)
de planos globais com a finalidade de promover
unidades habitacionais, nos Conjuntos Laranjei-
a recuperação física, social, jurídica (regularização fundiária) e ambiental dos assentamentos ocupa-
ras, Diamante Negro, Ipês, Camomila, Pérola, Pri-
dos por população de baixa renda, possibilitando
mavera e Vitória. Houve ainda o acordo com os
sua integração à malha urbana. Existem oito pla-
cartórios para redução de custos, resultando na
nos em andamento, beneficiando 10.662 famílias.
aplicação da lei da gratuidade de registro para ha-
Em 2010 foi entregue o Conjunto Minas Caixa, be-
bitação social em todos os processos citados.
neficiando 1.431 famílias.
PROGRAMA SUSTENTADOR VILA VIVA
Controle Urbano/Apoio Técnico a Projeto ou Obra: prestação de assistência técnica adequa-
Este Programa tem o objetivo de me-
da ao morador de assentamentos de interesse
lhorar a qualidade de vida dos moradores dos lo-
social, visando prevenir a produção de irregulari-
cais contemplados, a partir da realização de ações
dade construtiva e de uso dos espaços públicos,
de urbanização, com obras de saneamento, cons-
coletivos e particulares, bem como diagnosticar,
trução de unidades habitacionais, eliminação de
remediar e prevenir a geração de situações de ris-
risco geológico muito alto, reestruturação do sis-
co construtivo e geológico-geotécnico. Em 2010,
tema viário, urbanização de becos, implantação
foram 141 famílias beneficiadas.
de parques e regularização de domicílios. Controle Urbano/Vistoria Técnica: Fiscalização:
Melhorias Urbanas em Favelas
fiscalização urbanística em assentamentos de in-
Regularização urbana, ambiental e jurí-
teresse social, com orientação técnica adequada,
dica dos assentamentos, com o intuito de promo-
visando prevenir a produção de irregularidade
ver melhoria das condições de vida das popula-
construtiva e de uso dos espaços públicos, coleti-
ções das vilas, favelas e áreas de interesse social
vos e particulares, bem como identificar e prevenir a geração de situações de risco construtivo e
do município de Belo Horizonte, por meio de di-
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