PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DETERMINADAS COM MAIOR FREQÜÊNCIA Mais uma forma de retratar a atividade dos Conselhos Tutelares e, indiretamente, os problemas que mais freqüentemente atingem crianças e adolescentes no Brasil, é fazer um levantamento das medidas de proteção determinadas pelo Conselho. Segundo o artigo 98 do Estatuto, as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos das crianças e dos adolescentes forem violados ou ameaçados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável III - em razão de sua conduta Os índices49 de freqüência com que algumas medidas de proteção têm sido determinadas pelos Conselhos Tutelares aparecem no Gráfico 224. Apresentam baixa freqüência as medidas de inclusão em programas de auxílio a toxicômanos, com índice 0,26, e de abrigo em entidades, com 0,30. Chamam a atenção, nesses dois tipos de medidas, as altas porcentagens de CTs que declararam nunca determiná-las, 48% e 41% respectivamente, já que o problema relacionado ao uso de álcool e drogas foi considerado o mais grave, como visto no Gráfico 210. Provavelmente, essas medidas não são empregadas pelos CTs em virtude da baixa oferta de serviço e programas pelas entidades de atendimento, como verificado adiante, quando os respondentes indicam que a falta de entidades é a principal dificuldade, e que a medida que teria maior impacto no aprimoramento de sua atuação é a criação de entidades de atendimento. A inclusão em programa de auxílio à família, à criança e ao adolescente teve índice de 0,54, podendose dizer que esta medida seja determinada com média freqüência. Também com freqüência média (0,57) está a requisição de tratamento de saúde (física ou mental). São determinadas com alta freqüência pelos CTs a matrícula e freqüência obrigatória em escola (0,69), encaminhamentos aos pais e responsáveis, mediante termo de responsabilidade (0,71). Com o maior índice, estão a orientação, apoio e acompanhamento temporários (0,78).
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Este índice indica a freqüência média com que os CTs determinam medidas: 0 a 0,33, baixa freqüência; 0,33 a 0,67, freqüência média; 0,67 a 1, alta freqüência.
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