Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Políticas Sociais
• 60 • O Programa BH Cidadania: teoria e prática da intersetorialidade
Nesse ínterim o município definia como estratégia de gestão o Programa BH Cidadania, abrangendo nove áreas pilotos, a saber: Vila Independência, Vila Santa Rita de Cássia, Vila Cruzeirinho, Vila Artur de Sá, Vila Senhor dos Passos, Conjunto Felicidade, Vila São Jorge I e II, Vila Santa Rosa e Vila Apolônia, cuja abrangência territorial era, em média, de 600 famílias. O Programa BH Cidadania buscou garantir maior resolutividade e acessibilidade aos bens e serviços públicos ofertados àquela população de um determinado território, através de uma atuação sinérgica, concentrada e integrada dos diversos programas sociais, dentro de uma estratégia única de gestão, coordenada, então, pela Secretaria Municipal de Coordenação das Políticas Sociais, hoje Secretaria Municipal de Políticas Sociais. A Assistência Social compôs o Programa BH Cidadania provendo serviços de base local, hoje considerados de proteção social básica, atuando em duas vertentes: no atendimento ao núcleo familiar e na oferta de ações de sociabilidade (essas voltadas, sobretudo, para crianças, adolescentes, jovens e idosos). Nesse contexto, o Centro de Referência da Assistência Social, pela própria natureza do seu objeto – o trabalho com famílias – se transforma, pois, na grande porta de entrada do Programa BH Cidadania, com o desafio de ser o articulador das políticas sociais no território. Com esse desafio, a Assistência Social assumiu novas responsabilidades a partir de sua participação no Programa, a saber: articulação intersetorial; coordenação da Comissão Local do BH Cidadania; responsabilização pelo comando da ação intersetorial no território; promoção da sinergia entre as diversas políticas e redes existentes no território; coordenação do fluxo entre o usuário e as demais políticas sociais (acolhida, encaminhamento, garantia de vagas e inserção), assumindo o lugar de referência do serviço social para outras Secretarias temáticas. Nesse processo, a Assistência teve o desafio de superar a lógica de programas que permeava a sua cultura institucional e buscar atuar de uma maneira integrada e em rede. Instituía-se, pois, uma nova forma de gestão.
5.1.2 Se o outro é o nosso desafio, é também a nossa única possibilidade”24 Desafios e ambiguidades na relação com o Programa BH Cidadania É importante destacar que essas transformações ocorridas na gestão pública de Belo Horizonte não devem ser pensadas como um fato isolado. As transformações recentes no papel do Estado e em suas relações com a sociedade impu24
Jean Paul Sartre