Para garantir esta gestão “sinérgica”, voltada para a integração matricial, o eixo “intersetorialidade” seria fortalecido com a criação de Secretarias de Coordenação, mais especificamente da SCOMPS e da SCOMURB. Estas instâncias seriam responsáveis pela implantação, coordenação e acompanhamento de estruturas colegiadas de gestão, “[...] espaços de consolidação desta integração, coordenados pelas áreas centrais e contando com a participação das áreas temáticas e regionais” (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2001, p.7). Assim, as duas secretarias foram definidas na Lei nº 8.146, de 29 de dezembro de 2000. Art. 32 – A Secretaria Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas de desenvolvimento urbano e ambiental do Município, de forma integrada e intersetorial, visando ao pleno cumprimento das funções sociais da Cidade. [...] Art. 47 – A Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social tem por finalidade articular a definição e a implementação das políticas sociais do Município de forma integrada e intersetorial. (BELO HORIZONTE, 2000, p.3-5, grifo nosso).
Para que os objetivos das Secretarias Municipais de Coordenação se materializassem era necessário que o planejamento intersetorial, desenhado na esfera central da Administração, conseguisse ter ressonância nas instâncias regionais. A reestruturação das Administrações Regionais, que também ganha-
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Políticas Sociais
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[...] a intersetorialidade deve ser compreendida como um princípio que privilegia a integração matricial das políticas públicas urbanas e sociais tanto na fase de sua formulação quanto na sua execução e monitoramento. Sua aplicação é condição necessária não só para superar a fragmentação existente no planejamento e na execução das políticas setoriais quanto para garantir uma gestão sinérgica e equalizadora que supere as recorrentes sobreposições e “competição” dos diversos programas e ações municipais em nível local. (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2001, p.7).
O Programa BH Cidadania: teoria e prática da intersetorialidade
ros. Isto não significava necessariamente, na visão dos formuladores, a redução de investimentos. O objetivo era fomentar um gasto mais racional, oriundo de um planejamento de intervenção que partisse de diagnósticos integrados e com maiores possibilidades de focalização.