Gazeta da Zona Leste - 1886

Enquanto alguns condomínios adotam medidas restritivas em relação à presença de animais, outros buscam encontrar um equilíbrio que respeite tanto os direitos dos tutores quanto o bem-estar coletivo. Para desvendar as nuances legais, esclarecer os direitos, deveres e conflitos comuns relacionados a esse tema, entrevistamos a dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal. Em um bate-papo esclarecedor, a dra. Alessandra Bravo aborda os aspectos mais relevantes que regem o convívio entre animais e condomínios. > VEJA + PÁGINA 3

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POLÍCIA CIVIL Feminicídio está na mira

Em todo o estado de São Paulo, a polícia conseguiu identificar 214 autores de feminicídios, ou seja, 96% do total de casos registrados no ano passado. Dos 221 crimes cometidos contra mulheres em 2023, 101 suspeitos foram presos em flagrante. > VEJA + PÁGINA 5

Lugar de todos

Já fazem parte de nossas vidas a Inteligência Arti cial, a realidade virtual e aumentada, a impressão 3D e outras ferramentas tecnológicas. Porém, nada disso foi capaz de destruir as bibliotecas. Esses espaços, dedicados à literatura, jornais, revistas e histórias em quadrinhos, entre outras diversas atividades culturais, conseguiram se rmar em muitos bairros da cidade. Apesar disso, a Secretaria da Cultura poderia investir mais em campanhas de aproximação, principalmente para que sejam quebrados os paradigmas de lugar que só pode ser ocupado por intelectuais ou leitores contumazes. Há um erro imenso instaurado nesse contexto. Tanto é que muitas pessoas sequer sabem da existência de bibliotecas no próprio bairro. Quando sabem da existência, não entram por terem vergonha. E essa sequela foi causada também pela postura do poder público ao se despreocupar com a inclusão. É natural que um estudante de escola pública cuja família vive em situação de vulnerabilidade busque um local em que possa ter acesso a livros, revistas, jornais e documentos de forma gratuita. Mas, e seu irmão ou irmã menores, seus pais ou avós? É de conhecimento deles a possibilidade de dividir o mesmo espaço? Muitas vezes não, infelizmente.

Então veri ca-se a urgente necessidade de se efetivar a distribuição do saber de maneira equitativa. A Prefeitura muitas vezes ocupa espaços midiáticos para fazer propaganda de ações que tenham retorno político favorável. Saúde, educação, emprego e assistência social sempre foram e serão temas indispensáveis ao contexto administrativo. Contudo, quanto mais as pessoas conseguem absorver ideias e pensamentos a respeito de cada um desses assuntos, mais preparadas elas estarão para decidirem sobre o melhor para elas.

As bibliotecas não podem mais ser redutos de grupos especí cos da sociedade. Para isso, cabe um esforço que envolva todas as secretarias, escolas, diretorias de ensino, empresas, associações de bairro, pais e estudantes. Da mesma maneira que todos têm o direito de acessar livremente esses lugares, o conhecimento deve ser propagado utilizando-se dos mais diversos meios. Temos de re etir a respeito.

Até porque corremos o risco de que as pessoas leiam e escrevam menos. Não dá para generalizar, porém, as redes sociais, por exemplo, estão voltadas mais para os vídeos e as músicas. Os textos não chegam a uma linha ou nem a cem caracteres. Com a opção de gravação de voz no WhatsApp, muitos usuários de smartphones deixaram de usar o teclado para escrever. Isso é ruim? Não necessariamente, no entanto, com o passar do tempo, a qualidade da escrita poderá cair, com a utilização de um repertório cada vez menor de palavras.

Mesmo assim, alguém poderá dizer que os textos mais elaborados não fazem parte da realidade dos aplicativos, o que não está errado. Contudo, o importante é lembrar da formação da linguagem, do conteúdo, dos argumentos e ideias.

foto da semana

Reforma Tributária no Brasil: uma ‘Nova Era’ fiscal

POR THIAGO MASSICANO

Promulgada a Reforma Tributária de 2023 no Brasil pela emenda 132 da Constituição Federal. Isso representa uma transformação significativa no sistema fiscal, reconhecendo a complexidade tributária do país, classificada entre as mais intrincadas do mundo.

O objetivo principal da reforma é a simplificação do sistema, na redução de controvérsias fiscais e na distribuição mais equitativa da carga tributária, surpreendentemente sem buscar uma redução global da carga, mas sim uma redistribuição eficiente entre os setores da economia.

Destaca-se a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), consolidando tributos sobre o consumo em três novos impostos. O Simples Nacional persistirá, mas com modificações que impactam a escolha dos contribuintes e a transferência de créditos para os clientes. A Reforma busca reduzir controvérsias fiscais unificando impostos, estabelecendo diretrizes para benefícios fiscais e introduzindo cashback para estimular o consumo, especialmente entre os menos favorecidos. No entanto, a transição gradual a partir de 2026 gera preocupações sobre um possível aumento da carga tributária, especialmente no setor de serviços.

A introdução do Imposto Seletivo (IS) levanta dúvidas sobre sua eficácia, especialmente na classificação de produtos prejudiciais. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destaca preocupações quanto à alíquota do IVA e à efetividade da simplificação proposta.

Mudanças no IPVA e ITCMD impactam a tributação da propriedade e patrimônio, exigindo adaptação e planejamento. A progressividade do ITCMD, alinhada ao entendimento do STF, pode representar um aumento da carga tributária para os contribuintes.

Assim, a Reforma Tributária no Brasil enfrenta desafios e incertezas, demandando monitoramento contínuo e ajustes durante a implementação. O país se encaminha para um novo paradigma fiscal, e a colaboração entre governo, setores empresariais e sociedade será crucial para alcançar os objetivos de simplificação, equidade e eficiência propostos.

Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente eleito da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente.

saúde Crianças estão doentes

POR LUCAS CARDOSO

Adoença que era motivo de preocupação apenas em adultos, agora já se tornou uma epidemia entre crianças e adolescentes. O número de crianças e adolescentes obesos aumenta no mundo todo e o Brasil infelizmente não fica de fora dessa lista. Estima-se que 13% dos meninos e 10% das meninas com idade entre 5 a 19 anos sofrem com obesidade ou sobrepeso.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma em cada três crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso.

A obesidade infantil é considerada uma das principais doenças em crianças até 12 anos no mundo, sendo caracterizada pelo excesso de gordura corporal. A OMS e o Imperial College alertam em estudo que, possivelmente, podemos ter mais crianças obesas no mundo do que abaixo do peso em 2022. Para 2025, a estimativa é que chegaremos a 75 milhões de crianças obesas no planeta.

Um dos principais fatores que podem estar relacionados a esse aumento é a má alimentação. Boa parte dos alimentos das crianças consiste em itens processados e industrializados, o que aumenta consideravelmente o consumo energético, além de não possuir uma quantidade adequada de nutrientes importantes para o bom funcionamento do organismo.

Em paralelo a hábitos alimentares inadequados, houve uma mudança drástica no âmbito da tecnologia que afetou diretamente a rotina de exercícios das crianças. Brincadeiras que antigamente envolviam um gasto energético considerável, hoje são

substituídas por celulares, vídeo games, e outras ferramentas que não demandam grande utilização do aparelho locomotor.

Em decorrência da obesidade infantil, podemos associar doenças como hipertensão, diabetes, aumento do colesterol, gordura no fígado, doenças respiratórias e osteoarticulares, além da depressão e isolamento social. Estudos indicam que uma criança obesa tem 75% mais chance de ser um adolescente obeso, assim como um adolescente obeso tem 89% mais chance de se tornar um adulto obeso. Sendo assim, além de todas as doenças associadas à obesidade infantil, problemas como infarto e AVC têm maiores chances de acontecer em adolescentes e adultos com esse histórico.

Como forma de prevenção e até mesmo tratamento é muito importante além da reeducação alimentar, a inclusão de exercícios físicos para auxiliar na perda gradativa de peso. O tratamento visa proporcionar um equilíbrio entre o consumo de calorias e o gasto proveniente das atividades realizadas diariamente. É muito importante que o planejamento de exercícios seja realizado com atividades que condizem com a idade da criança, possibilitando uma prática prazerosa e ao mesmo tempo eficiente para a perda de peso. A inclusão de esportes como futebol, corrida, natação, lutas, vôlei, são muito interessantes, porque além de proporcionar uma rotina mais saudável e ativa, são considerados mais completos porque possibilitam também uma interação com outras crianças.

Lucas Cardoso é educador físico, especialista em prevenção de lesões e doenças musculoesqueléticas

das palestrantes Beatriz Lazo (mestre coach), Roberta Gomes (empresária), Paula Scaranto (advogada), Jéssica Brisola (nutricionista) e Lilian Ferreira (gerente de engenharia de dados).

Agora, quero saber, ‘quem segura o Dirceu’?

POR SERGIO CARREIRO DE TEVES

Parafraseando a música do Adelino Moreira, cantada pelo saudoso Nelson Gonçalves, “ele voltou, o boêmio voltou novamente, partiu daqui tão contente, por que razão quer voltar”, nós sabemos bem porquê... Pois é, o ex-ministro da Casa Civil de Lula, preso no processo do “mensalão”, na qualidade de ministro da Casa Civil, até se poderia chamar de “Primeiro Ministro”, pela imponência, autoridade e até competência, nada passava para o Lula sem antes passar por ele, agora está de volta. Marcou sua volta triunfante com um “rega-bofe” para mais de 500 pessoas, entre amigos, ex-colegas de “mensalão” e que depois entraram na “Lava-Jato”, aliás, hoje já é ex-Lava-Jato. Este é o país dos “exs”, porque, agora, parafraseando o Nelson Ned, “aqui tudo passa, tudo passará e nada ficará”, mudamos a letra – “mas só se encontra a felicidade, onde houver muito dinheiro”, a música diz – “e um grande amor”. Mas, para essa massa, de “mensaleiros e lavajateiros”, que aí está haverá amor maior do que “muito dinheiro”. Parece mesmo que tudo volta com antes no “quartel de Abrantes”, ou melhor no Planalto de Lula. Este é o país amado e idolatrado, e que se chama Brasil. Muito mais perigoso que o Lula é o Zé, pois ele é inteligente, estrategista, fez curso de guerrilha em Cuba. Sabe tudo como ninguém, é corajoso e influente. Sem dúvida, tudo o que o Lula esperava e precisava para o momento, daí a festa.

Estavam presentes na festa senadores, deputados e sete ministros do governo Lula. Foi realmente uma farra. Até políticos do PL, aqueles que são “Maria vai com as outras”, os que cantam como a música portuguesa: “aí não sei se vou ou se fico, se fico ou se vou”, os tradicionais “muristas”, que se agarram a tudo para estar na crista da onda, estavam no evento. A “coxa”, Gleisi Hoffmann, não estava porque o Dirceu é sério candidato a tornar-se o novo presidente do PT e eles, parece que não se “bicam”. Há no PT quem diga que ele volta ao comando do PT.

Como chefe da Casa Civil de Lula, no primeiro mandato de 2003 a 2004, o Zé foi condenado e preso três vezes na esteira dos processos do mensalão. Quem não se lembra do ministro do Supremo, esse sim é um ministro, Joaquim Barbosa, que depois da condenação da “petezada”, fugiu para Miami e abandonou a Toga. Olha que para abandonar a Toga, que lhe garantia emprego até os 75 anos, com salário hoje mínimo de 41 mil reais, é porque não foi brincadeira a pressão. No discurso, não poderia ser diferente, o Dirceu defendeu a reeleição do Lula. Já imaginaram? Agora, o Lula já está senil, não diz coisa com coisa. Cada vez que abre a boca, a Petrobras perde 55 milhões, a Vale, outro tanto, e os investidores fogem do País. Imaginaram em 2026? Mas o Dirceu está mesmo é fazendo firula. A sua festa de volta triunfal é, sem dúvida, uma preparação para uma candidatura a deputado federal. Por isso, não deixe o PT tomar conta. Se entrar, não sai mais.

Sergio Carreiro de Teves é jornalista, professor e advogado atuante nas áreas civil, trabalhista, tributarista, administrativa e comercial

gazeta há 20 anos O QUE ERA NOTÍCIA EM 21 de março de 2004

EDIÇÃONº 891

EDUCAÇÃO: Alunos de escolas estaduais terão técnica terapêutica

DA

Apartir deste mês, os alunos da rede pública estadual da capital e da Grande São Paulo terão uma nova atividade nas aulas de educação física: técnica terapêutica da medicina chinesa. Semelhante ao taichichuan, os exercícios trabalham o equilíbrio entre a mente e o corpo.

A proposta visa diminuir o estresse diário dos jovens, melhorando sua concentração nas atividades escolares. Para colocar a atividade em prática, três mil professores da rede, que foram capacitados pela equipe do dr. Jou Eel Jia, presidente da Associação de Medicina Chinesa do Brasil, formaram-se no último dia 18. A cerimônia foi realizada no Gi-násio do Ibirapuera, com a participação do governador Geraldo Alckmin e da presidente do Fundo Social de Solidarieda-de do Estado (Fussesp), Lu Alckmin, madrinha da turma.

TREINAMENTO

Os professores treinaram os oito movimentos do Lien Ch'i, técnica oriental de meditação originária do kung fu, que si-mula o comportamento da natureza e de animais sagrados da China, e trabalham a

consciência e a percepção. Inicial-mente, a técnica será aplicada nos grandes centros urbanos, onde o nível de estresse é maior. Depois, será levada para os professores da rede no Interior do Estado, podendo também ser estendida aos docentes de outras áreas, e no pro-grama Escola da Família.

Trabalhando na rede pública há 20 anos, o professor de educação física Oberdan Catelli, 40 anos, já sentiu uma melhora no comportamento dos alunos, desde quando iniciou os exercícios, em Guarulhos. "Eles estão mais tranqüilos. No co-meço, houve uma resistência, principalmente dos alunos do Ensino Médio, mas depois viram que a atividade é séria", comentou Catelli, observando que os jovens de hoje perderam as noções de importantes valores e com a técnica chi-nesa acredita que serão recuperados.

Estiveram presente, três mil professores que se formaram na técnica Lien Ch'i, durante evento no Ibirapuera.

‘HISTÓRIA DO TATUAPÉ’

Doação de livro chega ao IHGSP

A entrega atrasou aproximadamente três anos por conta do período da pandemia

iretores da Associação

DComercial Tatuapé e Vila Formosa, respectivamente, Edson Grandesso e Silvia Inez Machado, acompanharam o escritor e historiador Pedro Abarca para uma visita ao Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP). Na oportunidade, eles foram promover a doação de quatro exemplares do livro "História do Tatuapé" à entidade. De acordo com o historiador, essa entrega deveria ter sido efetuada há aproximadamente três anos, mas a pandemia e vários outros fatores impediram.

Na entidade, os tatuapeenses foram recebidos por João Tomas do Amaral, atual presidente do Instituto.

Durante o encontro, a agradável conversa também contou com a degustação de um gostoso café, providenciado por Patrícia Rodrigues, secretária da diretoria. No decorrer da reunião,

todos puderam desenvolver salutares trocas de informações sobre diversos assuntos. Antes de saírem, os visitantes tiveram a chance de conhecer os acervos históricos da instituição.

Convivência humana e animal: desafios e soluções em condomínios residenciais

Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal, esclarece as principais dúvidas através de uma perspectiva legal

Divulgação

DA REDAÇÃO

Oconvívio entre animais de estimação e moradores tem sido objeto de debates e questionamentos frequentes dentro dos condomínios residenciais e comerciais. Enquanto alguns condomínios adotam medidas restritivas em relação à presença de animais, outros buscam encontrar um equilíbrio que respeite tanto os direitos dos tutores quanto o bem-estar coletivo. Para desvendar as nuances legais, esclarecer os direitos, deveres e conflitos comuns relacionados a esse tema, entrevistamos a Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal. Em um bate-papo esclarecedor, a Dra. Alessandra Bravo aborda os aspectos mais relevantes que regem o convívio entre animais e condomínios.

Gazeta: Fale sobre os principais equívocos em relação ao Direito Animal vivenciados nos condomínios residenciais.

Dra. Alessandra Bravo: Os principais equívocos em relação ao Direito Animal vivenciados nos condomínios residenciais podem incluir a proibição arbitrária de animais de estimação, sem embasamento legal, assim como regras excessivamente restritivas que não levam em conta o bem-estar dos não-humanos. Muitas vezes, os condomínios tomam medidas que não estão de acordo com a lei, como proibir animais de certas raças ou tamanhos, ou até mesmo proibição total de animais de estimação. No caso de proibir raças, muitos alegam riscos à segurança ou incômodos, sem embasamento científico ou legal. Por exemplo, há casos em que cães de raças consideradas "perigosas" são proibidos arbitrariamente, ignorando inclusive a Lei de cada Estado que veda a proibição de guarda, criação e circulação de animais com base em discriminação de raça, espécie ou porte. No entanto, as restrições devem ser embasadas por motivos legítimos e respeitar o princípio da razoabilidade.

Gazeta: Comente sobre as principais dúvidas dos condôminos/síndicos em relação à convivência com

os animais nos condomínios.

O convívio pacífico é possível e desejável, desde que haja empatia recíproca, diálogo aberto e um conhecimento aprofundado das normas e legislações pertinentes as principais restrições são determinadas pela legislação estadual e/ ou municipal. No Brasil, não existe legislação federal que restrinja raças ou espécies. Restrições devem estar fundamentadas e embasadas em critérios razoáveis, como por exemplo, animais silvestres dentro de unidades residenciais. Gazeta: Como deve ser o deslocamento com segurança de pets – como por exemplo: cachorros e gatos – nas dependências dos condomínios e como devem ser recolhidos os dejetos?

Dra. Alessandra Bravo: As principais dúvidas dos condôminos/síndicos em relação à convivência com animais nos condomínios geralmente incluem questões sobre as regras permitidas, responsabilidades e procedimentos para lidar com eventuais problemas ocasionados entre humanos e não-humanos. Muitos condôminos e síndicos questionam quais são suas responsabilidades e direitos em relação aos animais, como por exemplo, em casos de danos causados por animais, regras de convivência e limitações quanto ao número de animais permitidos por unidade. Dúvidas de condôminos/síndicos podem ser esclarecidas à luz do Código Civil e da Lei Estadual, refletindo em regras internas do condomínio, que estabelecem direitos e deveres para todos os envolvidos, incluindo regras para a convivência pacífica. Gazeta: Em relação aos maus-tratos, abuso, crueldade – o que pode acontecer com a pessoa que agir dessas maneiras contra os animais dentro dos condomínios? Dra. Alessandra Bravo: Em

SEGURANÇA

relação aos maus-tratos, abuso e crueldade, a pessoa que agir dessa maneira contra os animais dentro dos condomínios poderá responder criminalmente de acordo com a legislação brasileira de proteção animal, estando sujeita a penalidades que incluem multas, advertências e até mesmo detenção, de acordo com a gravidade do ato. O Código Penal Brasileiro prevê penas para quem praticar atos de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais. Um exemplo é a Lei nº 9.605/1998, que estabelece punições para maus tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Maus-tratos, abuso e crueldade contra animais são tipificados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penalidades para quem atentar contra a vida, a saúde ou a integridade de animais.

Gazeta: Quais são os portes de animais, raças, espécies permitidas em apartamentos residenciais e as principais restrições e/ou cuidados?

Dra. Alessandra Bravo: Os portes de animais, raças e espécies permitidas em apartamentos residenciais e

A proteção da mulher diante da violência doméstica

O estado de São Paulo registrou no ano de 2023, 221 feminicídios, mais 13,3% em relação ao ano de 2022 e 14.504 estupros, mais 9.5%, também face ao ano anterior, demonstrando significativo aumento da violência contra a mulher.

Esses números são preocupantes e indicam que mais medidas de segurança e campanhas de cunho cultural precisam ser feitas no sentido de prevenir e reprimir esse tipo de violência.

PRIORIDADE

A proteção da mulher sempre foi prioridade na nossa linha de conduta no exercício de cargos públicos, tanto que no ano de 2019, quando no comando da Polícia Militar do Estado, implantamos o serviço “SOS Mulher”, que consiste na utilização de aplicativo no telefone celular, possibilitando à mulher, em

caso de risco à sua integridade física, acionar em cinco segundos, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), apertando um simples botão. Diante do aviso de perigo iminente, o policiamento é acionado e a guarnição da viatura policial militar mais próxima do local prestará socorro à mulher, até porque, esses casos, normalmente, requerem resposta com maior rapidez.

MEDIDAS PROTETIVAS

Cabe lembrar que o “SOS Mulher” é um serviço específico para as mulheres que estão sob proteção judicial, as chamadas medidas protetivas, vez que já foram vítimas de ameaças e agressões domésticas, portanto com maior potencial de risco físico. Além da proteção imediata à mulher, a lavratura de boletim

de ocorrência PM serve para comprovar o descumprimento da ordem judicial no sentido de manter o agressor afastado da vítima, podendo ele sofrer outras punições judiciais.

COMBATE

Resultado da misoginia e do machismo, a violência contra a mulher vem persistindo ao longo dos anos, chegando a ganhar contornos culturais. Bem por isso, precisam ser combatidos com todo rigor pelos poderes públicos. Muito se fez, mas a realidade está demonstrando que ainda há muito por fazer contra a violência decorrente de gênero. E hoje, como vereador na Câmara Municipal de São Paulo, mantenho o comprometimento em buscar soluções eficazes para proteger as mulheres e combater a violência doméstica.

sons/ruídos emitidos pelos animais dentro dos apartamentos e que, porventura, incomode algum vizinho?

Dra. Alessandra Bravo: Antes da reclamação, precisa-se constatar o motivo ensejador do barulho excessivo dentro da unidade provocado pelos animais de estimação. O animal pode estar abandonado, com fome, com sede, doente, sofrendo maus-tratos. A mediação animalista trazendo a informação para o tutor e conscientização do problema, auxilia todos e garante o sossego alheio, cumprindo assim os princípios civis condominiais: segurança, sossego e salubridade.

Gazeta: Quais são os principais direitos dos animais que vivem dentro de apartamentos em condomínios residenciais?

Dra. Alessandra Bravo: Os principais direitos dos animais que vivem em condomínios residenciais incluem acesso a cuidados veterinários adequados, alimentação equilibrada, ambiente limpo e seguro, exercícios e socialização, de acordo com as necessidades inerentes à espécie. Além dos cuidados básicos, animais em condomínios têm direito à integridade física e mental e ao convívio social adequado. Os direitos estão embasados no princípio da dignidade animal, que deve ser assegurado de acordo com a legislação de proteção animal vigente e previsto em nossa Constituição Federal.

Gazeta: Na sua visão, como Advogada Condominialista Animalista, como conviver de forma harmônica com os animais em um condomínio residencial?

Dra. Alessandra Bravo: A convivência harmônica com os animais em condomínios residenciais e/ou comerciais pressupõe o respeito mútuo entre todos os envolvidos: humanos e não-humanos, a responsabilidade na guarda e cuidado dos animais, e a observância das regras estabelecidas para garantir o bem-estar coletivo. Isso envolve promover a educação e a implementação de políticas condominiais que visem a harmonia entre todos. O convívio pacífico é possível e desejável, desde que haja empatia recíproca, diálogo aberto e um conhecimento aprofundado das normas e legislações pertinentes. Contar com a orientação de um especialista em Direito Condominial e Direito Animal torna-se um passo fundamental para garantir que todos tenham ciência de seus direitos e deveres, proporcionando um convívio pacífico e enriquecedor para ambas as partes. Ao promover a conscientização e a busca por soluções equilibradas, é possível atingir um ambiente onde a presença de animais de estimação coexiste em harmonia com a vida condominial, promovendo, assim, uma convivência saudável e pacífica para toda a comunidade. Para mais informações acesse: www.abravoadvocacia.com.br Instagram: @abravoadvocacia

Dra. Alessandra Bravo: O deslocamento com segurança de pets, como cachorros e gatos, nas dependências dos condomínios e o recolhimento dos dejetos devem ser realizados pelo tutor do animal e não pelos funcionários do condomínio, assim como a obrigatoriedade do uso de guias curtas e coleiras ou trelas. A proibição de andar no elevador ou carregar o animal no colo é considerada constrangimento ilegal e para o animal, pode configurar maus-tratos.

Gazeta: Como lidar com os

Dra. Alessandra Bravo, especialista em Direito Condominial e Direito Animal

O vereador Coronel Salles implantou o “SOS Mulher” quando era comandante geral da Polícia Militar

VITRINENEGOCIOS

Com piscina de ondas, toboáguas e atrações para todas as idades, o Vale Encantado, em Biritiba-Mirim, é alternativa para aproveitar as altas temperaturas

Eco Park & Hotel

Vale Encantado é alternativa para aproveitar as altas temperaturas

Com a aproximação de uma onda de calor em São Paulo, que deve levantar as temperaturas para 35°C, é preciso pensar em alternativas para se refrescar e aproveitar o fim de semana. Uma opção de roteiro, com ingressos a partir de R$ 27,98, é o Vale Encantado Eco Park & Hotel, localizado em Biritiba-Mirim (SP), a apenas 86 km da capital.

O local, que funciona das 9 às 17 horas, é um verdadeiro refúgio das temperaturas elevadas.

Para garantir o divertimento da família com tempo de se planejar, também é possível aproveitar a estrutura do parque enquanto curte músicas dos anos 80, 90 e 2000 com o DJ Iraí Campos, performances do The History, como Michael Jackson, Madonna, Queen e muito mais, no dia 19 de maio.

Os ingressos day-use para o flashback estão disponíveis por R$32,90,com lotes limitados, que dão acesso ao parque e ao show, que tem previsão de início para às 15 horas.

Com mais de 200 mil metros quadrados de área construída, o Vale Encantado Eco Park e Hotel proporciona uma experiência completa para todas as idades graças a sua estrutura. As áreas de lazer exclusivas proporcionam diversão garantida para as crianças, com brinquedos aquáticos, a Casinha de Boneca Gigante e a Fazendinha com mini animais. Jovens e adultos também têm sua cota de aventura, com toboáguas radicais e piscinas relaxantes, e de espaços sombreados e tranquilos para relaxar e recarregar as energias em meio à natureza exuberante.

Os ingressos podem ser adquiridos através do site oficial do parque.

O Vale Encantado - Eco Park & Hotel é um complexo de lazer com quase dois milhões de metros quadrados de área, e está localizado no município de Biritiba-Mirim, a apenas 86 km da cidade de São Paulo. O empreendimento é pet friendly, possui um Parque Aquático em área verde exuberante e Hotel Fazenda, composto por 70 apartamentos.

Com seis piscinas e mais de vinte atrações como Fazendinha, Piscina de Ondas, Lago com Pesqueiro, Praia Borbulhante, Dino Acqua, Kids Park, Cascatas, Trilhas e Maria Fumaça. O local busca proporcionar experiências que conectam e criam memórias com quem amamos. Há 50 anos recebendo hóspedes e visitantes como parte da família. Com cuidado, acolhimento e muita diversão! Saiba mais:https://valeencantado.com.br Instagram:https://www.instagram.com/valeencantadosp/

SAÚDE

Mulheres lideram evolução de vacina de combate à dengue

Pesquisa do Procon revela que consumidor desconhece direitos

Uma cláusula abusiva de um contrato é aquela que viola o princípio da boa-fé DA REDAÇÃO

Com previsão para começar a circular em 2025, a vacina terá dose única DA REDAÇÃO

AOluta contra a dengue tem o protagonismo das mulheres no governo de SP. Seja nas ações de vigilância ou no desenvolvimento de vacinas, são elas que lideram o combate à doença. Nas mãos da bióloga Neuza Frazatti, está o comando dos estudos para o primeiro imunizante brasileiro contra a dengue. Ela se dedica ao projeto desde 2010 no Instituto Butantan e teve seu trabalho como cientista reconhecido internacionalmente.

Procon divulgou uma pesquisa segundo a qual 90% dos entrevistados reconhecem a eficiência do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, há um grande número de pessoas que não conhece direitos básicos, como cláusula abusiva e garantia legal. Segundo levantamento do órgão, 57% dos entrevistados não conseguem identificar uma cláusula abusiva.

Tecnicamente, uma cláusula abusiva de um contrato é aquela que viola o princípio da boa-fé. Na prática, ela coloca o consumidor em situação de desvantagem. Por exemplo, quando ela impede que o consumidor desista do negócio.

Na outra ponta da luta contra o mosquito, mapeando resultados de testes de pessoas infectadas, a liderança é da diretora geral do Instituto Adolfo Lutz, Adriana Bugno. A equipe comandada por ela rastreia os casos de dengue no estado e joga luz para a ação precisa de enfrentamento da dengue.

O destaque do trabalho nas

Para fins de identificação, uma cláusula abusiva é aquela que prevê multa extremamente elevada em caso de atraso ou cancelamento do contrato. Além disso, é também o caso de cláusulas que possibilitem alteração unilateral do serviço

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ruas é a cabo Suellen Araújo. Com seu olhar atento, ela realiza ações pela Defesa Civil em busca de focos do mosquito nas casas. O setor de pesquisas sobre a doença também tem o reforço feminino nos estudos da professora Maria Anice, focados em doenças tropicais na USP.

os problemas identificados.

a ser prestado ou que transfiram responsabilidade a terceiros. Quando uma cláusula tira a responsabilidade da empresa em produtos e serviços e retira a opção de reembolso, a cláusula pode ser considerada abusiva. Para saber mais sobre cláusulas abusivas de produtos ou serviços, basta consultar o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de encabeçar o desenvolvimento da vacina contra a dengue, a doutora Neuza já era pioneira na área. No início de sua carreira, ficou incomodada com o uso de quase 9 mil camundongos por semana para a testagem e produção de uma vacina contra raiva. A bióloga propôs então um novo modelo de produção de vacinas e de antígenos virais, sem o uso de animais.

de cultura vindo do exterior, ela conseguiu uma vacina com melhor rendimento, mais pura e custos menores.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e serviços que, depois de introduzi-los no mercado, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

GARANTIA LEGAL

RECALL DE PRODUTOS

Segundo o Procon, 48% dos entrevistados não sabem o que é um recall de produtos ou serviços. O recall é um processo acionado pelas empresas prestadoras de serviços ou vendedoras de produtos. Ele visa a retirada do mercado, reparação do defeito ou a recompra de produtos ou serviços defeituosos pelo fornecedor. Quando um produto ou serviço for considerado defeituoso, o fornecedor deve confirmar o defeito e, imediatamente, apresentar todas as informações necessárias sobre

“Meu primeiro grande desafio foi desenvolver uma vacina que fosse em células e livre de proteína animal. No Brasil, não tinha meio de cultura que pudesse cultivar células sem soro. Era a novidade do momento no mundo das vacinas. Imagina isso nas décadas de 1980 e 1990, o quanto eu senti como as mulheres cientistas são discriminadas”, diz a doutora Neuza.

Outros 42% dos entrevistados disseram não saber o que é a garantia legal. A garantia legal é um direito estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o consumidor tem o prazo de 30 dias, no caso de bens não-duráveis e de 90 dias para bens duráveis, para solicitar o reparo de problemas de fácil detecção.

Segundo ela, seus superiores no laboratório não acreditaram no projeto e até duvidaram dele. Por isso, Neuza teve que tomar a frente da iniciativa. Usando meio

Com previsão para começar a circular em 2025, a vacina desenvolvida no Instituto Butantan, com uma única dose, vai ajudar no combate à dengue no longo prazo, atuando principalmente no controle de casos da doença. Por isso, especialistas reforçam medidas imediatas para prevenir a proliferação do mosquito da dengue.

De acordo com o Procon, caso não seja solucionado o problema dentro do período estipulado, o consumidor pode optar pela troca do produto ou ressarcimento do valor pago com correção.

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Autores de feminicídios sofrem indiciamento e prisão nas DDMs

Musculação melhora sintomas de depressão e ansiedade em idosos

O treino de força pode beneficiar também

Segundo a polícia, 3,3 mil estupros foram registrados em todo o estado em 2023

a saúde mental da população idosa

Em um contexto conjugal, a violência ocorre dentro de um ciclo que é repetido e sempre começa antes do crime

DA REDAÇÃO

DA REDAÇÃO

EAm todo o estado de São Paulo, a polícia conseguiu identificar 214 autores de feminicídios, ou seja, 96% do total de casos registrados no ano passado. Dos 221 crimes cometidos contra mulheres em 2023, 101 suspeitos foram presos em flagrante, e os demais foram indiciados durante as investigações – apenas sete casos ainda têm autoria desconhecida.

Segundo levantamento da Polícia Civil, do total de feminicídios registrados no ano passado, apenas em 63 casos as vítimas tinham registrado ocorrências anteriores contra os agressores.

Segundo a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, os dados servem como um alerta para as autoridades. Em um contexto conjugal, a violência ocorre dentro de um ciclo que é constantemente repetido

prática da musculação por idosos pode promover a diminuição da gordura corporal e o ganho de força e massa muscular, contribuindo para a autonomia funcional e a redução do número de quedas, lesões e fraturas. Além disso, estudos recentes têm demonstrado que o treino de força pode beneficiar também a saúde mental da população idosa, sobretudo no caso de indivíduos que já apresentam transtornos de ansiedade e depressão. Esses benefícios foram confirmados por um estudo publicado na revista Psychiatry Research, no qual foram revisados sistematicamente mais de 200 artigos sobre o tema. A análise foi conduzida por Paolo Cunha, bolsista da Fapesp de pós-doutorado no Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (Iiepae). “O exercício resistido tem se mostrado uma das melhores estraté-

gias não farmacológicas para um envelhecimento saudável, promovendo inúmeros benefícios à saúde de uma forma geral, incluindo a melhoria da saúde mental”, afirma Cunha.

Segundo o pesquisador, os resultados encontrados são bastante promissores. Além de melhorar os sintomas de depressão e ansiedade na população em geral, a musculação parece ter um efeito maior nas pessoas que apresentam diagnóstico confirmado de transtornos de ansiedade e depressão.

“Estudos epidemiológicos têm revelado que a redução da força e da massa muscular, eventos naturais associados ao envelhecimento, pode estar associada ao aumento de problemas de saúde mental, visto que existem diversos mecanismos fisiológicos que provocam mudanças funcionais e estruturais e que são comandados pelo cérebro”, aponta Cunha. O pesquisador destaca ainda

e sempre começa antes do crime. “Infelizmente, por algum motivo, essa mulher não sabia ou tinha medo, ou vergonha, ou achou que nada iria acontecer e não procurou a polícia”, observou. Ainda segundo a delegada, esse contexto indica que é preciso continuar incentivando as mulheres a registrarem as ocorrências “ao menor e primeiro sinal de violência, mesmo que seja um xingamento ou ameaça”. Desse modo, a polícia poderá agir, seja com um pedido de medida protetiva ou mesmo a prisão do agressor. Segundo a Polícia Civil, 11,1 mil estupros de vulnerável e 3,3 mil estupros foram registrados em todo o estado em 2023, um aumento de 9,8% em relação a 2022. “A subnotificação nesses casos ainda é alta”, alertou a coordenadora das DDMs. “São os crimes mais subnotificados que temos.” O aumento das

denúncias impacta no crescimento no número de casos, e é essencial que a vítima procure os agentes de segurança.

outro benefício importante para a saúde mental: quando realizada em grupo, a musculação permite maior interação social entre os praticantes.

TREINO INDICADO

O medo e a vergonha são os principais motivos que desestimulam a vítima a buscar apoio e denunciar o agressor. “Além de machucar fisicamente, também traz uma violência psicológica muito grande, fazendo com que a mulher não procure ajuda”, explicou Jamila. Para a delegada, o aumento das notificações indica que as vítimas estão sentindo confiança para buscar socorro.

Para a titular da 1ª DDM, delegada Cristine Nascimento Guedes Costa, o principal trabalho da equipe nesses casos é provar que o parceiro foi o autor do crime. “Temos que vincular o suspeito à ocorrência para que a Justiça aceite o pedido de prisão, então, o trabalho precisa ser robusto”, frisou Cristine.

A investigação também revelou quais seriam as melhores formas de estruturar o treinamento para a melhora da saúde mental. “O modo como o treino é realizado parece influenciar os resultados alcançados. As informações produzidas até o momento sugerem que o ideal para esse público e essa finalidade é praticar musculação três vezes por semana, com três séries de cada exercício e sessões não muito longas – seis exercícios aparentemente são o suficiente. Faça menos, mas faça bem-feito: uma série curta traz mais resultados. Essas informações são bastante relevantes, uma vez que ainda não existe uma diretriz com recomendações específicas de treino resistido com foco em parâmetros de saúde mental”, conta Cunha.

Para saber mais sobre cláusulas, basta consultar o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor

Esses benefícios foram confirmados por um estudo publicado na revista Psychiatry Research

A doutora Neuza Frazatti, do Instituto Butantan, lidera o desenvolvimento da vacina contra a dengue no estado de São Paulo

Lazer acima da média e localização estratégica determinam sucesso de vendas do Vitrine Tatuapé Condomínio Clube

Outro fator decisivo é que o empreendimento também foi assinado pelo premiado arquiteto Joel Abrão

Nos últimos anos, o Tatuapé tem apresentado um crescimento extraordinário, principalmente no setor de serviços, cultural e de lazer. A chegada de bons hospitais, universidades, teatros, shopping centers e concessionárias de grandes marcas de veículos, entre outros, deram oimpulsionamento necessário para que o bairro se tornasse completo.

Toda essa evolução tem alavancado o Mercado Imobiliário da região e vice-versa. O Tatuapé tem hoje uma renda per capita bem acima da média nacional, o que torna seu morador cada dia mais exigente.

Segundo Guilherme Nahas, sócio-diretor da Diálogo Engenharia, empresa fundada há 37 anos, o perfil do comprador atual tem características específicas, que busca principalmente qualidade de vida. Esse é um dos fatores que, segundo ele, foram preponderantes no sucesso de vendas do mais novo empreendimento da construtora no Tatuapé, o Vitrine Tatuapé Condomínio Clube.

SEGREDO DO SUCESSO

Localizado na Rua Guaraciaba nº 401, “o Vitrine Tatu-

apé conseguiu agregar em um único produto a localização estratégica, uma área de lazer muito acima da média, um

O empreendimento possui estande de vendas com corretores especializados da Lopes Consultoria de Imóveis e apartamento decorado

projeto arquitetônico do premiado arquiteto Joel Abrão, por um preço muito abaixo do que se tem praticado no bairro”, declara Guilherme. O Vitrine Tatuapé bateu recorde de vendas e teve mais de 50% das 230 unidades comercializadas já na primeira semana de lançamento.

Guilherme atribui, ainda, que todo esse sucesso deve-se também ao fato de sua empresa conhecer muito bem a região e ter o DNA do bairro, já que o primeiro empreendimento da construtora foi erguido no final da década de 1980, na Rua Atucuri, no Tatuapé.

Outro motivo que o deixa contente é que as pesquisas de satisfação, realizadas com sua vasta carteira de clientes, fazem da Diálogo uma marca consolidada em São Paulo, fatos que a possibilitaram ganhar nove prêmios 'Top Imobiliário de

Excelência e Reconhecimento', que é considerado o Oscar do mercado da construção.

Para Guilherme Nahas, a procura por empreendimentos no Tatuapé também tem sido grande porque a escassez de terrenos para empreendimentos desse porte tem crescido muito e faltam produtos em estoque de dois e três dormitórios, com metragens entre 70 e 130 metros quadrados.

DIFERENCIAIS

O Vitrine Tatuapé Condomínio Clube, além da citada ampla área de lazer com mais de 20 itens, possui torre única com apartamentos de três suítes ou dois e três dormitórios com uma suíte, todos com acabamento diferenciado e em terreno de 3.600 metros quadrados.

O conceito e a estética da fachada do Vitrine Tatuapé foram

desenhados pelo escritório de Joel Abrão a partir da junção da verticalidade da torre com a horizontalidade proporcionada pela ampla frente do lote. Segundo Joel, “a união desses dois pontos se dá pelo cubo em pele de vidro, que marca oacesso de pedestres, tornando o conjunto visivelmente harmônico. A implantação do residencial de 23 andares no terreno buscou valorizar a experiência do pedestre, onde oalargamento da calçada e o paisagismo favorecem a circulação, iluminação e sensação de bem-estar”, declara o renomado arquiteto. O projeto de decoração de interiores desenvolvido pelo escritório Cristina Barbara é “sofisticado, exclusivo e muito bem projetado é o apartamento do Vitrine Tatuapé de 103 metros quadrados, que sobressai pela sua planta de três suítes, lavabo e pelo seu grande living que abriga uma sala de jantar de oito lugares”, declara a designer.

LIDERANÇA

A Diálogo Engenharia, fundada em 1987, é uma das principais construtoras da cidade de São Paulo, já tendo entregue mais de 17.000 unidades em 195 torres de 151 empreendimentos, em uma área construída total de quase 2,5 milhões de metros quadrados. Desse total, mais de 50% estão localizados na Zona Leste da capital. Só no Tatuapé, a Diálogo já construiu 33 torres em 25 empreendimentos, em um total de mais de 3.500 unidades.

Além do Vitrine Tatuapé, a Diálogo está com outros dois empreendimentos em lançamento na Zona Leste: Club Station Parque Vila Ema, próximo à Estação Oratório do Metrô e o Praça Diálogo Patriarca, localizado a 160 metros da Estação Patriarca do Metrô.

O Vitrine Tatuapé Condomínio Clube tem torre única, terreno de 3.600 metros quadrados e três opções de planta, com apartamentos de três suítes e

O Vitrine Tatuapé Condomínio Clube da Diálogo Entenharia está localizado na Rua Guaraciaba, 401 - Próximo à Estação Carrão/Assaí do Metrô