Lula deve anunciar hoje aumento de 34% na verba das merendas

Tainá Farfan e Eduardo Hahon -CNN

Opresidente

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar hoje, o valor do reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Interlocutores afirmaram à CNN que o aumento, para os ensinos médio e fundamental, pode chegar a 39%, enquanto a média geral das atualizações das merendas escolares deve ficar em 34%.

A ideia do atual governo é, com o aumento, cobrir o índice de inflação (IPCA) dos últimos cinco anos.

A última atualização dos

Ministro

Oministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou que é a favor da descriminalização das drogas no Brasil e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação sobre o assunto que está parada desde 2015. Apesar do posicionamento, o ministro destacou que não há nenhuma mobilização neste sentido, se referindo à ação no STF, por parte do governo federal.

“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, declarou o ministro em entrevista à BBC News Brasil. Silvio afirmou que a descriminalização das drogas contribuiria positivamente com o sistema carcerário. Crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas para as prisões no Brasil, com 28% da população carcerária total, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Perguntado sobre a legalização do aborto no Brasil, o ministro respondeu:

“Na minha avaliação, são as mulheres que devem decidir isso, elas devem ser livres para decidir. Chega de homens dando opinião sobre a vida, corpo e saúde das mulheres. Sou a favor de que elas decidam”, declarou Silvio.

Aproposta de federação partidária entre PP e União Brasil está ameaçada por falta de acordo para definir os dirigentes regionais que serão responsáveis por comandar as disputas municipais em 2024.

Segundo relatos feitos à CNN, caciques das duas siglas consideram que as dificuldades regionais tornaram um acordo improvável e colocaram uma data limite para a definição da federação: até o final da semana que vem.

A proposta de federação foi pensada na tentativa de levar as duas siglas a reunirem, juntas, a maior valores do PNAE ocorreu em 2017, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano já previa o aumento com base na inflação acumulada desde o último reajuste.

Segundo o Observatório de Alimentação Escolar (OAE), o programa atende, atualmente, cerca de 41 milhões de estudantes em todo o Brasil. A estimativa é de que o aumento de 34% na verba destinada ao Programa tenha impacto de R$ 1,3 bilhão sobre os cofres da União.

Nos últimos cinco anos, o PNAE distribuía, anualmente, R$ 4 bilhões pelo Brasil, valor que era complementado por orçamentos estaduais e municipais.

Após pedir para deixar o cargo, o corregedor-geral da Receita Federal, João José Tafner, foi exonerado ontem (9). Ele é um dos nomes envolvidos em uma crise que envolve o Fisco à época do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ligado a família Bolsonaro, João José Tafner admitiu ter sofrido pressão para aliviar um funcionário da Receita Federal que era suspeito de quebrar irregularmente os sigilos fiscais de desafetos da família Bolsonaro. O fato aconteceu em 2019.

A publicação saiu na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU). Ele ocupava a função Comissionada Executiva de Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo e a Polícia Federal abriu inquérito, no último dia 2 de março, para investigar a devassa. Documentos internos do Fisco mostram que o então chefe da inteligência do órgão no início da gestão de Bolsonaro acessou e copiou dados bancada da Câmara dos Deputados, com 108 parlamentares, ultrapassando o PL, que tem 99 congressistas. No Senado, a junção entre PP e União poderia também ultrapassar as bancadas do PL e do MDB, ficando atrás apenas do PSD, do presidente Rodrigo Pacheco (MG).

Na Casa, há ainda uma divergência de posições políticas. A maior parte do União Brasil faz parte da base governista, enquanto o PP é majoritariamente oposicionista.

Na Câmara, por outro lado, há maior convergência entre os dois partidos. Prova disso é a relação entre o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o líder do União Brasil, Elmar Nascimen - fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das "rachadinhas" (o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem) e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Família Bolsonaro

Ano passado, o PSOL entrou com requerimento um requerimento para convocação do então ministro da Economia, Paulo Gudes, explicar a nomea- to (BA). Elmar chegou a ser indicado por Lira para compor a Esplanada dos Ministérios. ção do auditor fiscal João José Tafner para corregedor da Receita Federal. Na justificativa, a bancada do PSOL cita que Tafner participou da campanha de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em 2018, quando se reelegeu deputado federal. O auditor fiscal também já mostrou proximidade em fotos nas redes sociais com outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio, cuja defesa no caso das 'rachadinhas' tenta anular a origem da investigação no Coaf", diz trecho do documento dos deputados oposicionistas.

A falta de acordo para a formação da federação ocorre em estados como Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná. O acordo envolvia entregar a direção estadual para o partido que fosse mais influente na esfera estadual.

Na Paraíba, por exemplo, a disputa ocorre entre os grupos do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Já em Pernambuco a queda de braço ocorre entre os grupos do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, e do deputado federal Dudu da Fonte (PP).