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defende o projeto. Contrárias à necessidade de regulação de conteúdos falsos nas redes, grandes empresas de tecnologia investiram em uma propaganda ostensiva contra o PL principalmente nos últimos dias. A investida gerou reações do Ministério da Justiça e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça ordenou que a Polícia Federal (PF) escute diretores das gigantes Google, Meta e Spotify a respeito da publicidade feita contra a proposta. Na paralela, entidades civis prometem seguir na vigilância do jogo político para influenciar os parlamentares a votarem a favor do texto. Maria Mello, coordenadora do programa "Criança e Consumo", do Instituto Alana, lembra que o segmento já vem desde algum tempo fazendo "um trabalho intenso" para evidenciar a importância do tema. "Agora é manter as organizações que já estavam mobilizadas nessa pegada de alerta, de mobilização e de encontrar maneiras para se ampliar ainda as formas de sensibilização do conjunto da sociedade."

Entraves

Segundo o relator, a principal dificuldade está na definição de quem poderá fiscalizar o cumprimento da nova lei, ou seja, qual autoridade poderá aplicar as eventuais sanções contra atores infringentes. "Ganhou muita força hoje a ideia de ser a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas ainda assim alguns parlamentares resistem a essa hipótese. Esse é um tema no qual é necessário um diálogo mesmo com o governo porque até da parte do governo há críticas com relação à [proposta de a] Anatel ser esse órgão responsável, por isso o que já era um impasse na semana passada segue como impasse", disse Orlando Silva. De acordo com o parlamentar, há deputados que apontam falta de expertise da agência para esse tipo de fiscalização. Outros criticam a qualidade da atuação da autarquia no trabalho que ela desenvolve na área de telecomunicações. A Anatel é constantemente acusada de não exercer a contento a necessária vigilância às empresas de telefonia, o que faz com que entidades civis progressistas também façam ressalvas à ideia de colocá-la como fiscalizadora da legislação de combate às fake news. As entidades do campo desconfiam que a agência seria muito permeável aos interesses das grandes empresas de tecnologia, contrárias ao PL 2630.

Lula não apadrinhou PL das Fake News e derrota será de Lira

Ojornalista Tales Faria, colunista do UOL, avaliou ontem (2) as articulações na Câmara para a votação do PL 2630, de combate às fake news.

A proposta está na pauta de votação da Casa, mas o relator da matéria, deputado Orlando Silva, pediu a retirada Para Tales Faria, o presidente da Câmara, Arthur Lira, será o principal derrotado caso o PL não seja votado ou vá ao plenário e seja rejeitado.

"O governo tem todo interesse na provação do projeto, mas o presidente Lula não apadrinhou, o governo não está apadrinhando e está deixando para o Lira o controle. O que significa que a vitória ou a derrota será de Lira. Lira é o padrinho do projeto", afirmou Faria. Segundo o colunista, foi o presidente da Câma - ra quem negociou com os vários setores interessados no projeto. Segundo o jornalista, pela contagem dos líderes, haveria uma margem muito pequena a favor da aprovação do PL das Fake News, o que não daria segurança de que a matéria seja aprovada.

Oministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a regulação das big techs é "inevitável" no Brasil e que medidas para enquadrar as big techs não equivalem a censura. As falas vêm no contexto do polêmico PL 2630, que regulamenta as redes sociais e a relação delas com o chamado "jornalismo profissional".

A votação na Câmara está travada diante da incerteza sobre o resultado final. Diversos partidos, como PL, Novo, Republicano, PSDB e Cidadania já fecharam questão contra o texto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP).

Em entrevista à TV Migalhas, em Roma, na Itália, Barroso disse que "a regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio”. “Não é censura", complementou.

“Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema", finalizou.

Barroso considerou ainda ser necessário regular as redes sociais para proteger a privacidade e os direitos autorais, além de apontar o dedo “para quem difunde a mentira deliberada”.