Flávio Dino

Oministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que 'a lei deve prevalecer sobre o faroeste digital'.

A declaração foi dada pelas redes sociais, ao comentar o fato de o buscador Google ter retirado de sua página inicial um link para um conteúdo contrário ao PL das Fake News.

"Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Espera- mos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A lei deve prevalecer sobre o faroeste digital", afirmou Flávio Dino.

O projeto está no centro de uma discussão entre grandes plataformas estrangeiras e grupos de direita, que são contrários ao texto, e governo, o comando da Câmara, setores do Judiciário, ativistas de direitos digitais e entidades que defendem o jor- nalismo, que são favoráveis à proposta.

O texto, que cria obrigações para as plataformas no combate às notícias falsas e ao cometimento de crimes pela internet, já é discutido no Parlamento há três anos.

O PL já foi aprovado pelo Senado em 2020 e teve o regime de urgência avalizado na Câmara na semana passada, por 238 votos a 192. A realização da votação ainda nesta terça será discutida em reunião de líderes marcada para o início da tarde.

Estado do Rio de Janeiro 03 de Maio de 2023