VOTAÇÃO DO PL DAS FAKE NEWS É ADIADA;

'PROCESSO ENTROU

OUTRA FASE', DIZ RELATOR

Por Cristiane Sampaio -BDF

Foi adiada na Câmara dos Deputados a previsão de votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu a retirada de pauta na noite de ontem (2), após a falta de acordo para apreciação do texto. Ainda não há nova data para votação. A proposta enfrenta resistência especialmente entre parlamentares da extrema direita, membros da bancada evangélica e de alguns grupos e partidos.

"Eu fiz um apelo ao presidente pra retirar de pauta porque considero que, depois da aprovação do regime de urgência, o processo entrou em uma outra fase e [recebeu] muitas propostas de emenda, o que exige que nós tenhamos um pouco mais de tempo pra examinar e produzir um texto mais convergente aqui na Casa", resumiu Silva, em conversa com a imprensa logo após o anúncio do adiamento.

O PL teve a urgência chancelada na semana passada. Membros da base do governo e interlocutores da sociedade civil do campo progressista defendem uma tramitação célere na Casa.

O segmento argumenta que o texto já está em debate desde 2020, quando foi aprovado no Senado, e que o tema exige do parlamento uma resposta mais rápida ao contexto de disseminação massiva de conteúdos falsos nas redes sociais.

O debate sobre o assunto permeou especialmente as eleições de 2018 e 2022, quando uma onda de fake news invadiu o ambiente da internet, gerando inclusive confusão entre eleitores. Há ainda algumas divergências pontuais dentro desse mesmo segmento progressista em relação a trechos da proposta, mas, de modo geral, a maioria dos atores do campo defendia a apreciação da medida nesta terça.

"Acho que não foi positivo adiar. Uma matéria importante do tipo deveria ser votada com a maior agilidade possível, pois já passou por várias discussões e o relató- rio já teve várias versões. O adiamento mostra o avanço das big techs contra o texto, o que surtiu efeito. As plataformas têm o direito de manifestar seu ponto de vista, isso faz parte do jogo democrático, mas não poderiam fazer o que fizeram, bloqueando anúncios e golpeando o debate. Isso só reforça a necessidade de regulação", disse ao Brasil de Fato Nina Santos, representante da Sala de Articulação contra a Desinformação, organização civil que