Governo do Estado utiliza
tecnologia de satélites para combater incêndios florestais em Minas
O Governo de Minas tem utilizado tecnologia avançada, como monitoramento por satélite e equipes estratégicas em campo, para prevenir e combater os incêndios que atingem o estado nessa época do ano.
Para acompanhar de perto esse trabalho, o governador Romeu Zema vistoriou, nesta terça-feira (27/8), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Prédio Alterosas, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O Centro Integrado é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e conta com a participação de 18 instituições federais, estaduais e municipais. Página 03
Motoristas registrados em Minas podem realizar defesa da suspensão da CNH pela internet
CET-MG também digitalizou o serviço de renúncia da defesa e retirou necessidade de entregar a carteira pessoalmente para cumprir penalidades de suspensão e cassação
Condutores de Minas Gerais com processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já podem apresentar a defesa pela internet, sem a necessidade de ir presencialmente a uma unidade de atendimento.
Essa e outras inovações implementadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), estão disponíveis no site www.transito. mg.gov.br.
O serviço de renúncia ao direito de se defender
também foi digitalizado. Além disso, a partir de agora, também não é mais necessário que o condutor entregue a CNH física para dar início ao cumprimento da penalidade de suspensão ou cassação da habilitação, tornando o serviço mais eficiente e cômodo para o cidadão.
“O Governo de Minas está investindo na digitalização dos serviços de trânsito, reforçando o compromisso com a melhoria do atendimento ao cidadão e priorizando a eficiência e a desburocratização de serviços que podem ser feitos em qualquer lugar, pela in-
ternet. Isso gera um impacto positivo para as pessoas, que economizam tempo e têm comodidade no acesso ao serviço”, assinala o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas. A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
Defesa do processo administrativo
Após ser notificado sobre o início do processo administrativo para a suspensão da CNH, por meio dos Correios e edital no Diário Oficial do Estado, o condutor poderá realizar a defesa prévia em até 30 dias. A defesa prévia é a fase do processo que permite ao condutor apresentar suas razões e provas para serem analisadas pela CET-MG. Caso as alegações sejam admitidas, o processo administrativo será encerrado.
Se for indeferida a defesa prévia, bem como o recur-
so em todas as instâncias, será aplicada a penalidade, e o condutor será informado por quanto tempo deverá ficar sem dirigir e outros procedimentos necessários para recuperar a habilitação. Para realizar a defesa pela internet, o condutor deverá acessar o site www. transito.mg.gov.br, clicar na aba “Infrações”, depois em Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito e, em seguida, em “UAI Virtual”.
O acesso é com usuário e senha da conta gov.br, no nível prata ou ouro. Na UAI Virtual, o cidadão vai preencher algumas informações, anexar os documentos, como as provas, e terá um campo para escrever as alegações.
Renúncia do direito de defesa
Após a instauração do processo, o condutor também tem a opção de renunciar ao direito de se defender, possibilitando dar início ao cumprimento da penalidade que será estabe-
lecida.
Para renunciar ao direito de defesa pela internet, o condutor deverá acessar o site www.transito. mg.gov.br, clicar na aba “Infrações”, depois em Renunciar à Interposição de Defesa no Processo Administrativo de Trânsito e, em seguida, em “UAI Virtual”. Depois, ele irá inserir as informações necessárias no sistema. Posteriormente, a CET-MG informará o tempo da suspensão da CNH e os demais procedimentos para reaver o documento. Dispensa da entrega da habilitação física
Com a digitalização de processos e documentos do condutor disponibilizados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), a entrega física do documento para garantir o cumprimento da penalidade pode ser dispensada. Assim, o recolhimento da habilitação física, que antes era feito nas UAIs ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em
casos de suspensão ou cassação, não é mais necessário para início do cumprimento da penalidade.
A mudança se deve à digitalização e à integração dos sistemas de trânsito, que permitem o controle da suspensão de maneira eletrônica. Para iniciar o processo de cumprimento de penalidade, basta que o motorista comunique sua intenção à CET-MG pelo e-mail dpat.comissoes@ transito.mg.gov.br. O prontuário do condutor permanecerá bloqueado até o cumprimento do prazo de suspensão ou de cassação, e dos demais processos necessários para restituição da CNH ou reabilitação. Outras orientações sobre o processo de cumprimento de penalidade podem ser encontradas no site da CET-MG, na aba “Infrações”, depois “Processo de Reciclagem” e, por fim, “Cumprimento de Penalidade de Processo Administrativo de Trânsito”.
Nova ferramenta tem ajudado o Corpo de Bombeiros a inibir 80% dos focos de incêndio em menos de 24 horas, aumentando a proteção para o meio ambiente e para os mineiros
Gil Leonardi / Imprensa MG
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Governo do Estado utiliza tecnologia de satélites para combater incêndios florestais em Minas
O Governo de Minas tem utilizado tecnologia avançada, como monitoramento por satélite e equipes estratégicas em campo, para prevenir e combater os incêndios que atingem o estado nessa época do ano.
Para acompanhar de perto esse trabalho, o governador Romeu Zema vistoriou, nesta terça-feira (27/8), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Prédio Alterosas, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O Centro Integrado é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e conta com a participação de 18 instituições federais, estaduais e municipais.
A integração entre as forças, que ficam reunidas em um mesmo espaço, contribui para a tomada de decisões rápidas e inteligentes e para a otimização de recursos e execução de ações coordenadas.
Neste ano, a novidade é o uso da tecnologia de satélites para identificar focos de incêndio no estado por meio de sensores de calor. De acordo com a corporação, 80% dos focos de incêndio são combatidos em menos de 24 horas.
“Estou muito satisfeito com o trabalho que vi em execução no Centro Integrado de Comando e Controle, acompanhando as operações relacionadas a este período de seca”, afirmou o governador.
“Essa é uma ação excelente para um estado como o nosso que, neste período, enfrenta muitos incêndios. Isso só é possível devido ao uso de tecnologia, principalmente o monitoramento e acompanhamento por satélite”, avaliou Romeu Zema.
Ações estratégicas
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias, explicou que a tecnologia por satélite permite o acionamento das equipes de forma quase ins-
tantânea à identificação de incêndios.
“Estamos aproveitando essa tecnologia para monitorar focos de calor. Quando identificamos esses focos, acionamos as equipes em campo, que se deslocam rapidamente para minimizar o impacto inicial das chamas”, disse.
O coronel destaca, ainda, a logística dos Bombeiros para enfrentar os incêndios, incluindo uma atenção redobrada para as áreas mais críticas, a partir de bases montadas estrategicamente em locais que comumente sofrem com os focos de queimada.
“Estamos com bases avançadas, especialmente no Norte de Minas, e contratamos mais de 260 brigadistas em todo o estado. Somando isso às nossas equipes em campo, estamos conseguindo manter uma média histórica no combate aos incêndios nesta região”, afirmou o comandante.
Ao todo, cerca de 800 brigadistas ajudam no enfrentamento aos incêndios em todo o estado.
Combate ao crime
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) também auxilia no combate aos focos de calor em Minas Ge-
rais, a partir de estratégias de inteligência para identificar e inibir ações criminosas nas florestas do estado, como explica o comandante-geral, coronel Rodrigo Piassi.
“Em agosto, estamos executando a Operação Verde Minas, que mobiliza mais de 900 policiais militares em conjunto com a Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente, para realizar o policiamento nas zonas rurais e inibir esses incêndios provocados por pessoas. Além disso, estamos empregando aeronaves da PM em operações que visam prevenir o início de incêndios e dar suporte ao combate das chamas”, detalhou.
Força-tarefa O tenente-coronel Carlos Eduardo Lopes, coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-MG), ressaltou a importância da atuação integrada das Forças de Segurança, principalmente neste período de maior incidência de incêndios florestais, seja pelas condições de estiagem ou pela ação humana.
“Estamos trabalhando em estreita colaboração com os municípios. A operação também envolve o cidadão, incentivando-o a evitar incêndios e, se necessário, emitindo alertas sobre ondas de calor e baixa umidade, que podem potencializar os incêndios. Estamos determinados a atravessar este período crítico de seca, combatendo os focos de incêndio o mais rápido possível. E contamos com a ajuda de todos”, afirmou.
CICC
O CICC é um centro de monitoramento e planejamento operacional, com 1,4 mil câmeras em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano.
A estrutura, pioneira no Brasil, começou a funcionar em 2013 e, atualmente, está instalada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de onde é possível monitorar centenas de pontos da capital, da região metropolitana, incluindo as principais rodovias de entrada e saída do estado.
