Governo de Minas assina convênio para criação de sistema inovador de gestão agropecuária
de economia para o Estado, abertura de mercados e ampliação da segurança alimentar
O Governo de Minas assinou, nesta segunda-feira (26/8), na sede da Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, convênio para desenvolvimento de novo sistema tecnológico para o gerenciamento da defesa sanitária agropecuária do estado. A cerimônia de assinatura simbólica contou com a participação do vice-governador Professor Mateus, entre outras autoridades.
O acordo assinado entre o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – e a Ufla tem como foco a inovação.
O objetivo é entregar um software de gestão agropecuária que possa ser utilizado por produtores rurais, profissionais autônomos e credenciados, transportadores de animais, estabelecimentos, agroindústrias e demais envolvidos em todas as cadeias produtivas do setor, além dos próprios servidores do instituto.
Para o vice-governador de Minas Gerais, o sistema desenvolvido vai garantir que os produtos do agronegócio mineiro circulem no estado com os controles sanitários necessários.
“Este sistema dotado de Inteligência Artificial, interligado com as câmeras nas rodovias e fazendo cruzamento com as bases de dados do IMA, nos dá tranquilidade em vários aspectos.
O sistema vai proteger, ao mesmo tempo, o consumidor e aqueles produtores rurais que agem dentro dos padrões estabelecidos”, destaca Professor Mateus.
Ele explica que acompanhar a logística de transporte da carga será uma das funcionalidades do novo sistema. “Poderemos saber se tem carga sendo transportada sem acompanhamento sanitário ou carga indo em direção a localidades que não foram declaradas para a autoridade sanitária, o que
vai permitir uma fiscalização mais efetiva”, ilustra o vice-governador.
Com o desenvolvimento da ferramenta, será possível direcionar e fortalecer a atuação da defesa agropecuária em todo o estado. O sistema também vai estimular a utilização de novas tecnologias para aperfeiçoar o trabalho no segmento estratégico para a economia mineira, e ampliar a geração de empregos e renda para a população.
Na prática
Ainda sem nome, o sistema – indicado pelo IMA como inovação inédita no país – vai utilizar Inteligência Artificial (IA) e cruzamento de dados para apontar áreas críticas em Minas Gerais.
A ferramenta será composta por módulos como cadastros georreferenciados, bases de dados ambientais e monitoramento rural.
Além disso, haverá módulos complementares como o de agrotóxicos e rastreabilidade animal. O software ainda terá um módulo administrativo-financeiro, garantido mais transparência e controle na utilização de recursos públicos.
O acesso dependerá de cada perfil e poderá ser realizado tanto por plataforma web quanto por aplicativos mobile.
“Nós temos visto que a tecnologia está evoluindo muito. Com o novo sistema, a gente espera mais agilidade e economia nas ações do IMA. Então, queremos levar
o sistema para todas as propriedades agrícolas de Minas para que possamos fazer a defesa no menor tempo possível” explica o diretor-geral do IMA, Antônio Carlos de Morais.
Na prática, ele ressalta a possibilidade de os servidores do IMA saberem exatamente onde está um possível problema sanitário, podendo atuar pontualmente na área.
Segurança
Além de trazer mais segurança alimentar para a população, Minas poderá ser reconhecido como estado pioneiro por mercados externos, o que agrega mais valor ao produto mineiro, uma vez que muitos países têm rigorosas exigências para a importação de produtos agropecuários.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou o investimento que está sendo realizado e a importância dele para o fortalecimento da pecuária mineira.
“Este convênio aqui assinado com a Ufla é de suma importância para fortalecer toda a cadeia produtiva do agronegócio em Minas Gerais” enalteceu.
Outro destaque com o sistema pronto será o monitoramento de estradas mineiras para coibir a clandestinidade e evitar a disseminação de doenças animais e vegetais.
Para isso, por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/
MG), serão utilizados dados obtidos pelas câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) instaladas em diferentes trechos de rodovias do estado.
Investimentos
De acordo com o IMA, o convênio prevê R$ 21 milhões em repasses ao longo dos meses de desenvolvimento do projeto.
Parte do investimento, R$ 6 milhões, vem de recursos do Acordo Judicial de Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale, em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, tragédia que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais.
Há também recursos financeiros do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), do MPMG, com aporte de R$ 7 milhões para o novo sistema.
Os valores arrecadados pelo FEPDC são destinados à execução de projetos, à aquisição de bens e à realização de atividades que promovem, aprimoram e incentivam a defesa e os direitos dos consumidores, além de investir em educação para o consumo e na modernização e capacitação dos órgãos públicos.
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Isenção de ICMS para catadores de recicláveis já é realidade em Minas Gerais
Publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, norma retira imposto na venda de sucatas por cooperativas e associações, com objetivo de fomentar setor
Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que atuam em Minas Gerais e vendem os produtos à indústria já podem contar com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em todo o território mineiro, há registro de quase 8 mil trabalhadores que atuam como catadores de sucatas, e a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) é que este benefício fiscal mude a realidade de quem vive da reciclagem.
O Decreto nº 48.879, de 9/8/2024, regulamentou as operações de saída interna com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovida por cooperativas e associações de catadores e normatizou a isenção, o que significa que já está valendo em todo o estado.
Antes, tais operações poderiam ser alcançadas pelo pagamento do tributo em uma etapa posterior (diferimento) ou tributadas com a alíquota de 18%, impondo dificuldades às cooperativas ao venderem para os atacadistas compradores de seus produtos, optantes pelo Simples Nacional.
Além disso, ficam isentas do ICMS as entradas de sucatas nos estabelecimentos das cooperativas e associações em operações promovidas por seus cooperados ou associados.
Localizada em Belo Horizonte, a Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) foi a primeira instituição do segmento no estado de Minas Gerais.
Hoje, é responsável pela coleta, triagem, prensagem e comercialização de 503 toneladas de materiais recicláveis. Além de realizar a inclusão de 240 pessoas que vivem em situação de rua na capital mineira.
a indústria situada fora de Minas Gerais, continuarão sendo tributadas, variando de 7% a 12%, a depender do destino.
Este benefício fiscal foi proposto pela SEF/MG e aprovado, sob forma de convênio, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), momento em que outros Estados também solicitaram autorização e foram atendidos para adoção de igual tratamento tributário para suas cooperativas e associações.
O diretor financeiro da Asmare, Getúlio Andrade da Silva, de 44 anos, comemora a decisão. “A isenção do imposto na emissão de nota fiscal vai beneficiar todas as cooperativas. Isso é histórico e a gente fica mais animado porque vemos que não estamos mais invisíveis, há pessoas que estão olhando para o bem da reciclagem”, diz. Para ele, quanto mais políticas públicas houver para ajudar a agregar valores, melhor vai ser o investimento na própria associação.
“Com essa isenção, conseguiremos dar reparos de máquinas e arcar com os custos, porque aqui dentro temos que matar um leão por dia pra funcionar”, conta Getúlio, que desde os 12 anos trabalha recolhendo material nas ruas.
A isenção só vale para as operações internas, realizadas dentro do estado.
As operações interestaduais, vendas realizadas para
Maria das Graças Marçal, de 74 anos, conhecida como Dona Geralda, é a fundadora da Asmare e conta que este é um ganho significativo nos 34 anos de existência da associação. “Hoje, com a isenção do imposto, vai melhorar a vida de todas as associações. Vai dar uma condição de vida melhor para nós, catadores, para nossa casa, nossa família, para o meio ambiente e para o mundo. Além de trazer a cidadania a quem está nas ruas e precisa trabalhar”, ressalta Geralda.
Decisão de viés social
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, ressalta que, além do impacto ambiental, o benefício fiscal tem um escopo social.
“O objetivo foi a percepção do impacto social e da necessidade de formalizar essa etapa da cadeia de originação das sucatas dentro do estado. A decisão tem um efeito social para o catador e, para a indústria, representa maior acesso ao material”, diz Luiz Claudio, sinalizando que essa é uma política do Governo de Minas.
“Por orientação do governador Romeu Zema, procuramos ter um bom ambiente de negócios e de
impacto social e, sempre que possível, a redução da carga tributária dentro do estado”, ressalta.
“Esperamos que isso incentive uma formalização desse mercado na medida que será mais fácil a venda desse material às indústrias que é tão importante para a sociedade que é o produto da reciclagem. A visibilidade desse setor vem com a formalização da operação”, finaliza o secretário. Cenário em Minas
Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat), nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam à indústria de reciclagem por meio do trabalho dos catadores.
Ainda de acordo com a Ancat, Minas Gerais conta hoje com 243 cooperativas e associações que realizam a coleta de materiais como plástico, metal, papel e papelão e vidro.
No estado, há 7.731 cooperados desenvolvendo o trabalho nas ruas. Há organizações de pequeno e grande porte que atuam tanto em municípios do interior quanto na capital.
Saúde alerta para a circulação do vírus sincicial
A Secretaria da Saúde de Goiás (SES) alerta para a circulação do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no estado. Ameaça invisível, o microorganismo é responsável por até 75% das bronquiolites e 40% das pneumonias registradas de março a julho, período do ano de em que possui maior prevalência.
O VSR é especialmente perigoso para bebês, idosos, imunossuprimidos e pessoas com comorbidades.
Somente uma das unidades de referência na área, o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), confirmou dez casos neste ano. A médica infectologista pediátrica Roberta Rassi explica que o vírus é considerado altamente contagioso.
Vírus sincicial
A transmissão ocorre através de gotículas expe-
lidas ou pelo contato com objetos contaminados. Ela orienta que tosse, espirro, coriza, mal-estar e febre, muitas vezes confundidos com virose, devem chamar atenção.
Em casos mais graves, especialmente em indivíduos com fatores de risco, o VSR pode evoluir para insuficiência respiratória e complicações associadas como a pneumonia bacteriana. Por isso, medidas de prevenção, como lavar as mãos regularmente ou higienizar com álcool 70% e evitar compartilhar objetos, manter os ambientes com ventilação adequada, são consideradas essenciais.
“É importante manter a higiene adequada das mãos, evitar ambientes lotados com bebês e manter objetos pessoais limpos”, explica a
médica.
Além disso, é crucial não levar crianças com sintomas respiratórios para a creche ou escola e proteger os recém-nascidos de ambientes com muitas pessoas, onde a exposição ao vírus é mais alta. O diagnóstico geralmente é clínico, baseado nos sintomas, e pode ser confirmado por meio de um teste PCR.
Prevenção No Sistema Único de Saúde (SUS), é disponibilizado o anticorpo monoclonal contra o VSR, indicado para bebês prematuros extremos, bebês com cardiopatias ou problemas pulmonares. São gotinhas que oferecem proteção temporária similar à vacina, pois incentivam o próprio organismo a combater agentes externos.
