


Em sua 12ª edição estadual, além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo e reconhecimento de filiação socioafetiva, o Mutirão da DPMG vai oferecer sessões de conciliação, contemplando desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. O objetivo é garantir direitos e fomentar a estruturação da família
No período de 16 a 27 de setembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estará de portas abertas para inscrição das pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2024. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/ maternidade e fomentar a estruturação da família.
O Mutirão será realizado de forma simultânea no dia
11 de outubro, em 41 Unidades da Instituição.
Serviços
Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Solução extrajudicial Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do Mutirão serão disponibilizados mais serviços para a população. Página 02
Polícia Militar realiza prisão por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ilegal de munição de uso restrito e corrupção de menores em Prata
54º BPM EM AÇÃONa noite do dia 18Set2024, militares que realizavam patrulhamento em motocicletas (GEPMOR) visualizaram um condutor de moto de alta cilindrada pilotando de maneira perigosa pela Rua João Pinheiro, gerando risco a ele e aos demais usuários da via pública. Foi feito o acompanhamento até que o condutor estacionasse em local notoriamente reconhecido como ponto de venda de drogas. Página 04
Governo de Minas apoia artesanato mineiro em eventos nacionais e impulsiona geração de renda
O artesanato mineiro ganha cada vez mais espaço e reconhecimento em todo o Brasil. Isso fica evidente nos recentes resultados com a participação do setor em três grandes eventos de expressão nacional. Com o apoio do Governo de Minas. Página 03
Museu dos Militares Mineiros celebra os 43 anos de inclusão das mulheres na Polícia Militar
Até o dia 30/9, o Museu dos Militares Mineiros apresenta a exposição “43 anos da presença feminina na Polícia Militar”, em homenagem ao Dia da Policial Feminina, celebrado desde 2021 no dia 1º de setembro.
A mostra traz elementos da época como fotos, fardas e documentos que narram a trajetória da inserção das mulheres na corporação.
Para completar o período comemorativo, veteranas das primeiras turmas de formação da corporação vão se reunir nesta sexta-feira (20/9), às 15h, no Museu dos Militares Mineiros, para um encontro especial. As capitãs Rosilene Perpétuo e Márcia Freitas, da 1ª Turma de Soldados, estão confirmadas para a reunião, que promete ser de muitas lembranças e confraternização.
“Estaremos lá. A expectativa maior é o encontro pessoal mesmo, a curiosidade de saber o que ficou daquele tempo”, comenta Márcia Freitas.
O tempo a que ela se refere data de 1981, com o início do Curso de Formação de Sargentos Femininas. Após seis meses de intensa preparação profissional, as 112 alunas que tiveram êxito nos exames finais foram promovidas à graduação de 3º Sgt PM Fem. A solenidade de formatura foi realizada na Academia de Polícia Militar no dia 2 de abril de 1982. Nessa época, a missão principal das policiais era realizar atividades de policiamento ostensivo. As ações eram voltadas, em grande parte, para o atendimento de mulheres, crianças e idosos. Os postos de policiamento estavam situados no aeroporto da Pampulha, Aeroporto de Confins, ter-
minal rodoviário, Parque das Mangabeiras, Parque Municipal, Praça Sete, Praça da Savassi, BH Shopping, Central Shopping, TV Alterosa, Palácio das Artes, Palácio da Liberdade e outros.
“Eu creio que esta iniciativa de prestigiar o começo de tudo será um reconhecimento do que vivemos e de todos os desafios que passamos. É importante divulgar nossa história para as novas gerações de policiais, que muitas vezes não têm conhecimento de como foi o começo e a trajetória ao longo desses 43 anos. Também estou ansiosa para rever minhas amigas”, conclui a 3ª Sgt Elaine Silva. Museu dos Militares Mineiros
Inaugurado há dez anos, o Museu dos Militares Mineiros faz parte do Circuito Liberdade e apresenta a história, a memória e a cultura das corporações militares mineiras, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Além disso, propõe uma reflexão sobre o papel dessas corporações no cotidiano dos cidadãos e na reafirmação de elementos essenciais para a identidade mineira. Entre as peças em exposição estão uniformes, medalhas, armamentos, fotografias, instrumentos musicais, viaturas e equipamentos de campanhas, além de alguns documentos importantes não só para as corporações, mas para a cultura de Minas.
O Museu dos Militares MIneiros é um equipamento da Diretoria de Museus (Dimus), subordinado à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais por meio da Superintendência de Museus, Bibliotecas e Economia da Criatividade.
Em sua 12ª edição estadual, além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo e reconhecimento de filiação socioafetiva, o Mutirão da DPMG vai oferecer sessões de conciliação, contemplando desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. O objetivo é garantir direitos e fomentar a estruturação da família
No período de 16 a 27 de setembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estará de portas abertas para inscrição das pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2024. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.
O Mutirão será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, em 41 Unidades da Instituição.
Serviços
Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/ maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pes-
soas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Solução extrajudicial
Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do Mutirão serão disponibilizados mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas. A intenção é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos.
Mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão em 2024
De 2020 a 2023, o percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais se manteve bem próximo, com uma média de 4,72%. Dos nascimentos.
Em comparação com a média dos últimos anos, os números revelam ligeiro aumento em 2024. Nos oito primeiros meses deste ano, 8.187 crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, represen-
tando 5,25% do total de registros de nascimento. Em Belo Horizonte, o percentual no mesmo período é ligeiramente superior, ficando em 5,34%. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
O número de crianças sem o nome do pai no registro já foi muito pior. Em 2016, por exemplo, o porcentual de crianças registradas no nascimento apenas com o nome da mãe em Minas Gerais era de 9,72%.
Medidas que visavam facilitar o registro e campanhas de conscientização da população, como o mutirão da Defensoria Pública mineira, colaboraram para que o número de crianças sem os nomes dos pais no registro começasse a cair.
Direitos
O registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de protegerem direitos como a dignidade e a convivência familiar, essas leis asseguram igualdade de direitos e deveres entre filhos biológicos e adotivos.
É importante que pais e mães tenham consciência de que registrar o nome do pai
na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos.
12ª edição estadual O Mutirão acontece simultaneamente em Belo
Horizonte e em mais 40 Unidades da DPMG no interior.
Em Ituiutaba as inscrições ocorrem no horário das 8:30 as 10:30 e das 16H as 17h, de segunda a sexta-feira, presencialmente, na sede da Defensoria, em novo endereço: Avenida Vereador Geraldo Moisés da Silva, 808 Setor Universitário, CEP 38302-192 , tel. 3261-0480
Diretora Responsável Heny de Souza Sócio-proprietário Marciano Malaquias
Jornalista Responsável Marciano Malaquias(MTB-nº 0021813/MG)
Com suporte da Sede-MG, comercialização de produtos já supera R$ 2 milhões por ano
O artesanato mineiro ganha cada vez mais espaço e reconhecimento em todo o Brasil. Isso fica evidente nos recentes resultados com a participação do setor em três grandes eventos de expressão nacional.
Com o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, junto ao Sebrae Minas, cerca de 500 artesãos mineiros participaram da Abup Decor Show, do 18º Salão do Artesanato e da exposição-feira Arte dos Mestres, todos em São Paulo.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, além de destacar a riqueza cultural e a diversidade do artesanato mineiro, a participação nesses eventos é fundamental para valorizar o artesanato como um trabalho que é fonte de renda para milhares de famílias no estado.
“Uma pessoa que se dedica, aprende e desenvolve técnicas merece ser reconhecida como profissional. É essa a valorização que o Governo de Minas proporciona para os artesãos mineiros”, destaca.
Passalio avalia dois resultados em especial: mais de R$ 730 mil em vendas e expansão de mercados, que abre um horizonte de possibilidades para esses trabalhadores.
Minas é destaque no Brasil
A expedição mineira esteve na feira promovida pela Associação Brasileira das Empresas de Utilidades e Presentes - Abup Decor Show. O evento realizado na capital paulista, com foco em produtos para decoração e utilidades domésticas, promoveu a conexão entre artesãos, compradores e lojistas do Brasil e até estrangeiros.
Destaque na feira, os produtos mineiros feitos
em madeira, cerâmica, tecelagem, bordado e buriti atraíram também a atenção de arquitetos, paisagistas e designers que buscam novos conceitos no segmento. Na sequência, a participação mineira em um dos mais importantes eventos nacionais, o 18º Salão do Artesanato em São Paulo.
A Associação Andradense Tem de Tudo Artesanal (Aatta) foi uma das entidades selecionadas, via edital da Sede-MG, para participar do evento.
Juraci das Neves Vieira, líder da associação, conta que o resultado superou as expectativas.
“Foram muito boas vendas, e a procura pelo artesanato mineiro muito grande.
A gente percebe, em todas as feiras do Brasil, que Minas sempre se destaca pela diversidade e originalidade”, afirma a artesã de Andradas.
O 18º Salão do Artesanato reuniu mestres artesãos, ceramistas, rendeiras, bordadeiras, artistas populares e indígenas, e a presença mineira foi garantida nas áreas do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do Governo Federal e do Sebrae Nacional. Essa última, em parceria com o Sebrae Minas, destinada aos vencedores da 5ª edição do Prêmio Sebrae TOP 100 do Artesanato Brasileiro.
Ao todo, nos dois eventos, participaram 26 unidades produtivas do estado, beneficiando diretamente 532 profissionais mineiros.
Somando todos os produtos vendidos, as feiras geraram mais de R$ 700 mil ao artesanato mineiro.
Valorizando tradições
Com o apoio do Governo de Minas, a cerâmica também ganhou um espaço especial na exposição-feira “Arte dos Mestres”, promovida pela ONG Artesol.
A participação mineira celebrou o legado de Ulisses Pereira Chaves, representado por duas gerações de sua família: Zé Maria, Margarida (seus filhos) e Rosana (neta).
Durante o evento, todas as obras selecionadas para a exposição foram comercializadas, resultando em cerca de R$ 40 mil em negócios. Além da valorização artística, a participação no evento permite que, através da geração de renda, a família dê continuidade à tradição de Ulisses.
Compromisso com o artesanato mineiro
Ao abrir espaços para que artesãos mineiros possam apresentar e comercializar suas obras em eventos de grande visibilidade, o Governo de Minas fortalece a economia criativa do estado, promovendo o desenvolvimento regional e contribuindo para a expansão do artesanato mineiro em âmbito nacional.
Até agosto, por meio de ações da Sede-MG, artesãos mineiros estiveram em 22 eventos, entre feiras, exposições, oficinas e expedições com lojistas, gerando
uma comercialização de R$ 2,1 milhões. Mais de 2 mil artesãos foram beneficiados, entre eles, Juraci, que é aposentada e complementa a renda com a venda dos produtos.
Neste período, também foram emitidas 702 Carteiras Nacional do Artesão, que, para a artesã, é fundamental para o reconhecimento do trabalho. “Essa oportunidade que o Governo de Minas nos proporciona é de grande valia, porque nos coloca numa posição de profissionais oficializados. A Carteira do Artesão proporciona a visibilidade da nossa profissão”, destaca Juraci.
Com uma abordagem democrática e inclusiva, Minas segue investindo na qualificação e promoção dos seus artesãos, garantindo que tradições centenárias e técnicas inovadoras tenham espaço para brilhar nos principais palcos culturais do Brasil.
Próxima parada
O Governo de Minas estará presente na 35ª Feira Nacional de Artesanato 2024, um dos eventos mais esperados do ano e que será no Expominas, em Belo Horizonte, entre 4 e 8/12.
Haverá um espaço coletivo, cedido pelo Governo de Minas, destinado à comercialização e divulgação de produtos. A previsão é a de que o edital de seleção de entidades e artesãos individuais seja divulgado em outubro no site da Sede-MG.
de drogas, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ilegal de munição de uso restrito e corrupção
54º BPM EM AÇÃONa noite do dia 18Set2024, militares que realizavam patrulhamento em motocicletas (GEPMOR) visualizaram um condutor de moto de alta cilindrada pilotando de maneira perigosa pela Rua João Pinheiro, gerando risco a ele e aos demais usuários da via pública. Foi feito o acompanhamento até que o condutor estacionasse em local notoriamente reconhecido como ponto de venda de drogas, havendo várias denúncias anônimas e outras informações no sentido de que tal local seria inclusive dominado por facção criminosa. Imediatamente os policiais militares efetuaram a abordagem do condutor da moto e de outros presentes naquele local, sendo localizados na posse dos abordados os seguintes materiais ilícitos: 01 tablete de substância semelhante a maconha 05 ziplocks com substância semelhante a cocaína Aproximadamen -
te R$2800,00 em cédulas fracionadas.
Considerando o flagrante crime de tráfico de drogas, foi realizada buscas no interior do estabelecimento comercial, sendo localizado e apreendido ainda os seguintes materiais: 01 pistola .380 (localizada sob área visível no balcão do caixa).
20 munições intactas cal. 380 01 munição intacta cal.09mm Cerca de R$4.631 em cheque 03 máquinas de cartão
No estabelecimento comercial se encontrava ainda um adolescente de 14 anos, acompanhando toda
a cena criminosa, razão pela qual os responsáveis foram autuados por corrupção de menores. Procedeu-se ainda a apreensão dos celulares e da motocicleta.
PRESOS:
01 mulher, de 30 anos.
01 homem, de 30 anos. 01 homem, de 21 anos. 01 homem, de 19 anos. O 54º BPM segue firme no combate ao crime de tráfico de drogas. Disque Denúncia Unificado - 181Denuncie! O sigilo é absoluto! Colabore com a segurança de seu bairro!