Governo do Estado simplifica acesso ao registro de queijarias artesanais
Unificação da legislação que rege o setor visa incentivar a regularização. Agora, a sociedade é convidada a opinar sobre a primeira redação do documento
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está em processo de revisão da legislação que trata do registro de queijarias artesanais no estado de Minas Gerais. A medida visa modernizar as normas existentes, abrangendo todos os queijos artesanais de Minas Gerais, e não apenas o Queijo Minas Artesanal. A revisão de atos antigos leva em consideração o fomento à regularização da produção e a unificação de diversos regulamentos em um único documento.
Ou seja, não será uma nova legislação, mas uma única portaria que reúne, de forma clara e consolidada, todas as normas referentes ao tema. Agora, o IMA lança uma con -
sulta pública para coletar sugestões sobre o documento que estabelece os requisitos para produção e comercialização de queijos artesanais no estado. A minuta da legislação e o formulário para participação estão disponíveis no site do IMA até o dia 12/1.
O texto simplifica o acesso à informação para toda a cadeia produtiva, além de revogar duas normas obsoletas - as Portarias do IMA nº 517, de 14/6/2002 e nº 523, de 3/7/2002. A iniciativa do instituto faz parte das diretrizes do Governo do Estado de desburocratizar processos, buscando a eficiência do serviço público. Além de promover condições sanitárias ade -
quadas respeitando as tradições mineiras, o documento também apresenta requisitos específicos de produção para queijos artesanais de Minas Gerais em entrepostos de laticínios - estabelecimentos voltados para o recebimento, maturação, afinação e acondicionamento de queijos artesanais.
A minuta da nova portaria prevê, entre outros pontos, que o leite deve ser armazenado e manipulado em instalações específicas, com equipamentos devidamente higienizados para evitar contaminações. Além disso, no controle da qualidade da água, incluem-se tratamentos cientificamente validados, como cloração ou métodos al -
ternativos comprovados.
O IMA também solicita análises laboratoriais periódicas dos produtos registrados para identificar contaminantes.
O documento também prevê que as queijarias devem manter ambientes adequados à produção, com ventilação, iluminação e barreiras sanitárias que atendam aos padrões higiênico-sanitários estabelecidos. O transporte dos queijos também segue normas rigorosas, exigindo o uso de caixas isotérmicas ou veículos com carroceria refrigerada, assegurando que não ocorra deformação ou
contaminação dos produtos.
A consulta pública é um mecanismo de participação social que permite à toda a cadeia produtiva e à sociedade contribuírem para a definição de políticas públicas, assegurando que as normas atendam às reais necessidades do setor. Além disso, é fundamental para alinhar as demandas do mercado e promover a regularização e o fortalecimento da tradição mineira.
Reconhecimento internacional valoriza o Queijo Minas Artesanal
A abertura da consulta pública do IMA acontece
em um momento de celebração para Minas Gerais. Em 2024, no início de dezembro, o “Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal” foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em decisão anunciada em Assunção, no Paraguai. Esse reconhecimento coroa uma trajetória iniciada em setembro de 2022 e reforça a relevância histórica e cultural do queijo para o estado. Mais do que um alimento, ele simboliza a tradição e o saber-fazer transmitidos de geração em geração.
Captura de Maribondos em Santa Vitória
A Secretaria de Obras, em parceria com a Defesa Civil, representada por Valdiney Aparecido da Silva Costa, realizou o afugentamento de maribondos no caminhodrómo de Santa Vitória. Essa ação visa garantir a segurança da população e prevenir possíveis acidentes.
Agradecemos ao Valdiney e sua equipe pelo empenho e dedicação em manter nossa cidade segura! Fiquem atentos e cuidem sempre do seu bem-estar!
Responsável
Jornalista Responsável Marciano Malaquias(MTB-nº 0021813/MG)
SOMOS AFILIADOS A SINDIJORI MG
Circulação
Sinais e Sintomas da Hanseníase
A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa que pode afetar a pele, nervos, mucosas e olhos. É importante estar atento aos sinais e sintomas, que podem incluir:
- Manchas claras ou avermelhadas na pele, que podem ter diminuição da sensibilidade;
- Nódulos ou lesões na pele;
- Alterações na sensibilidade ao toque, dor ou temperatura;
- Fraqueza muscular e dificuldade em mover partes do corpo.
O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento eficaz e a prevenção de complicações. Se você notar algum desses sintomas, procure um profissional de saúde!
Beneficiárias do Mães de Goiás passam a receber R$ 300/mês
Todas as mais de 90 mil beneficiárias ativas atualmente no Mães de Goiás passaram a receber R$ 300 mensais a partir desta sexta-feira (10/01), quando o primeiro pagamento com o valor do programa do Goiás Social foi realizado.
O reajuste de 20% foi autorizado por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado no dia 20 de dezembro de 2024.
Ituiutaba, Cachoeira Dourada, Canápolis, Campina Verde, Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu, Monte Alegre de Minas e Santa Vitória.
SITE: www.gazetadopontal.com.br
O novo valor será creditado de maneira automática, não sendo necessária a mudança do cartão ou novo cadastro. Para mais informações sobre a situação do benefício, a contemplada pode entrar em contato por meio do telefone (62) 32709610.
Segurança alimentar
O benefício garante a segurança alimentar, oferecendo melhor qualidade de
vida para as famílias com filhos de 0 a 6 anos de idade que estão em situação de extrema pobreza. A média do valor investido mensalmente pelo estado é de R$ 20 milhões.
“Este é um esforço do nosso governo para atender as mais de 90 mil mães em situação de vulnerabilidade que recebem o benefício em todo o estado. Goiás é o estado que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza no país. E não vamos parar por aqui. O trabalho continua. Vamos a cada dia mais devolver Goiás aos goianos”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
Para a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, o programa é hoje uma referência para todo o Brasil, pois protege a primeira infância, etapa crucial do desenvol-
vimento humano, além de ter papel fundamental na estruturação familiar.
“Acreditamos que apoiar as mães é garantir atenção especial para os filhos. Apoiar as mães é garantir proteção total para as crianças. Apoiar as mães é fortalecer a família”, ressalta. Mães de Goiás Criado em 2021, o Mães de Goiás já beneficiou mais de 185 mil mães do estado. O programa do Goiás Social é destinado a famílias goianas que estejam em situação de extrema pobreza com renda por pessoa de até R$ 109, com CadÚnico atualizado e que tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.
Além disso, garante a vacinação das crianças e ainda cuidar da frequência no colégio daquelas que estão em idade escolar.
Arte e economia da criatividade movimentam mais de R$ 12 bilhões em Minas Gerais em 2024
O investimento inédito de R$ 621,2 milhões em cultura pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), impulsionou ações de fomento, programas de capacitação, preservação de patrimônios históricos e fortalecimento das culturas populares e afro-mineiras em todas as regiões do estado em 2024.
Esse aporte resultou em um impacto econômico de R$ 12,7 bilhões, e milhares de empregos, marcando um período de extraordinário avanço para o setor em Minas Gerais, evidenciando o papel estratégico da cultura para o desenvolvimento sustentável e a geração de renda. Um montante que inaugura um novo ciclo de desenvolvimento da economia criativa e de proteção ao patrimônio mineiro.
Esse valor foi atingido graças à Lei Descentra Cultura, regulamentada em maio de 2024, e à modernização dos mecanismos de incentivo, como a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a Lei Paulo Gustavo, o Fundo Estadual de Cultura, o ICMS Patrimônio Cultural e os programas Carnaval da Liberdade, Natal da Mineiridade e Inverno em Minas.
Investimentos em descentralização
As políticas de descentralização permitiram que diversas cidades fortalecessem suas tradições e potencializassem seus calendários culturais, movimentando a economia local e gerando empregos em áreas como artesanato, gastronomia, música e artes cênicas.
As cidades de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, receberam festivais de música sertaneja e oficinas de gestão cultural. Montes Claros, no Norte de Minas, sediou o Festival de Viola e Catira, além de promover um amplo intercâmbio de saberes e geração de renda para artesãos e artistas populares.
“O grande diferencial de 2024 foi justamente a interiorização dos recursos culturais. Vimos pequenos e médios municípios ganharem visibilidade e reconhecimento pelas suas produções artísticas, o que fortalece o sentimento de pertencimento e consolida Minas Gerais como um polo nacional de criatividade”, destaca o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.
Proteção do patrimônio Minas Gerais é internacionalmente reconhecida por seu patrimônio histórico, arquitetônico e cultural. Em 2024, a preservação
Investimento recorde e regulamentação da Lei Descentra impulsionaram setor cultural no ano
desse legado ganhou ainda mais força por meio do ICMS Patrimônio Cultural e das ações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
Os reconhecimentos dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, e dos Congados e Reinados como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais são feitos históricos alcançados por Minas Gerais no ano passado.
Circuito Liberdade e Afromineiridades
Em Belo Horizonte, o Circuito Liberdade reforçou sua posição como polo de inovação e cultura, abrigando exposições de arte contemporânea, mostras de cinema e festivais literários, recebendo um público total de 7,4 milhões de pessoas.
O Palácio das Artes, gerido pela Fundação Clóvis Salgado (FCS), ampliou a grade de espetáculos de dança, ópera e música de concerto, além de realizar programas de formação para jovens talentos em parceria com instituições de ensino.
O Sistema Estadual de Cultura e seus museus próprios, e o Circuito Liberdade, somados ao Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais, composto por 435 museus, registraram um público total de 9,7 milhões de pessoas em 2024. Outro destaque foi o programa Afromineiridades, desenvolvido pelo Iepha-MG e voltado à salvaguarda de manifestações tradicionais como congadas, moçambiques, folias de reis e festejos afro-brasileiros. Diversas comunidades quilombolas e de matriz africana foram contempladas com editais específicos para financiamento de grupos folclóricos e para a realização de festivais de danças e
cantos de origem africana. Legado e perspectivas para o futuro
Para 2025, a meta é dar continuidade ao programa
Minas Criativa, aprimorar as ações do Afromineiridades e expandir ainda mais os programas de descentralização de recursos, levando
novos fomentos a todas as regiões do estado. Dessa forma, o Governo de Minas reforça o compromisso de construir um futuro cada
vez mais inclusivo, inovador e conectado às raízes culturais que fazem do estado um verdadeiro celeiro de criatividade e diversidade.
