Gazeta do Pontal de Minas

Prefeitura de Santa Vitória possui canal de acesso para consulta das empresas apenadas

A Prefeitura de Santa Vitória tem mostrado um compromisso firme com a integridade e a transparência na administração dos recursos públicos. Com a implementação de mecanismos rigorosos pela Controladoria Interna, o município tem se dedicado a apurar responsabilidades e a garantir que fornecedores cumpram com suas obrigações contratuais.

Os mecanismos de apuração de responsabilidades foram introduzidos para abordar desacordos contratuais entre o município e seus fornecedores. Desde então, aproximadamente 17 processos administrativos foram instaurados, resultando na condenação de 07 empresas. As penalidades aplicadas variam entre multas e impedimentos de participar de licitações ou contratar com a administração municipal por um período de até dois anos.

A Controladoria Interna juntamente com os membros que compõem as comissões dos processos administrativos tem desempenhado um papel crucial nesse processo, realizando investigações detalhadas e assegurando, oportunidade de defesa e que as ações corretivas se -

jam aplicadas de maneira justa e eficaz. Esta abordagem rigorosa não só protege os recursos públicos, mas também estabelece um padrão de responsabilidade e integridade para todos os fornecedores que desejam trabalhar com o município.

A divulgação dessas in -

formações e a aplicação das penalidades não apenas reforçam a transparência da administração, mas também servem como um lembrete claro de que a Prefeitura de Santa Vitória está comprometida com a boa governança e a administração responsável dos recursos públicos.

Na última semana, a Prefeitura de Campina Verde, através do Conselho Muni-

cipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Página 03

A prefeitura de Santa Vitória, por meio da secretaria de Governo, solicitou

e foi prontamente atendida pela Spic Brasil, da UHE de São Simão. Página 02

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Prefeitura de Santa Vitória faz reunião com a SPIC Brasil e cobra esclarecimentos

A prefeitura de Santa Vitória, por meio da secretaria de Governo, solicitou e foi prontamente atendida pela Spic Brasil, da UHE de São Simão, que destinou a segunda-feira para reuniões com as autoridades do município e com a população para esclarecer o ocorrido no dia 31 de maio quando a sirene de alerta foi acionada.

No primeiro compromisso do dia a equipe da Spic Brasil participou de uma reunião na prefeitura com o prefeito, Salim Curi, com o vice-prefeito, Renato de Paula, com o secretário de Governo, Vinícius Queiroz, representando a Spic Brasil, Rejane M. Lopes, representando a UHE de São Simão, Paulo César Pereira, o engenheiro civil, Nilson Arrais, o coordenador da defesa civil de Santa Vitória, Valdiney Aparecido, o diretor operacional da defesa civil de Santa Vitória, Luís André, o agente regional REDEC, Pedro Omar, o agente da defesa civil 19ª REDEC, Brasilino Soares e os representantes do Corpo de Bombeiros de Ituiutaba, o sargento, Clodomildo Borba e o 2º Tenente, Gionaldo Balduino. Na pauta das reuniões

foi solicitado explicações pelo acionamento das sirenes de emergência da UHE de São Simão no último dia 31 de maio, fato que foi amplamente discutido e elucidado se tratando de uma falha humana. “Chamamos os representantes da SPIC Brasil para, junto com a comunidade para esclarecermos o ocorrido. Precisamos tranquilizar nossa comunidade e também trabalhar para que esse erro não se repita para que a sensação de segurança da nossa comunidade seja reestabelecida”, concluiu o prefeito de Santa Vitória, Salim Curi.

O vice-prefeito, Renato de Paula falou e tranquilizou a população sobre o ocorrido; “Queríamos que o ocorrido não tivesse acontecido mas a Usina

se prontificou e está comprometida a melhorar o sistema para que isso não aconteça novamente”, disse Renato.

Dando sequência aos compromissos do dia uma equipe técnica seguiu para uma visita completa as instalações da usina para conhecer e se inteirar dos processos de como a unidade funciona, logo após representantes da Spic Brasil e da prefeitura se reuniram com moradores de Chaveslândia, no centro comunitário para prestar mais esclarecimentos e se desculparem pelo que aconteceu. “Foi uma falha humana que vamos trabalhar para que não se repita seguindo sempre os protocolos de segurança que temos”, disse o representante da Spic Brasil à comunidade.

de Minas e Santa Vitória.

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Recursos entregues para APAE e Creche Divino Pai Eterno

Na última semana, a Prefeitura de Campina Verde, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu um importante passo para garantir o futuro das crianças e adolescentes da nossa cidade. Através do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), foram destinados R$ 45 mil para duas entidades que atenderam às exigências do Chamamento Público: a APAE Campina Verde e a Creche Divino Pai Eterno.

Os recursos, provenientes FIA, serão utilizados para financiar projetos que visam a proteção, o desenvolvimento e a inclusão social das crianças e adolescentes atendidas pelas instituições. “Investir na infância e adolescência é investir no futuro do nosso município”, destaca o Prefeito Dr. Helder Carneiro. “Os recursos do FIA são uma ferramenta essencial para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a

oportunidades iguais e possam alcançar seu pleno potencial.”

Os Termos de Fomento, no valor de R$ 22.500,00 para cada instituição, foram assinados na Secretaria de Assistência Social de Campina Verde pelo Prefeito Dr. Helder Carneiro, na presença da Secretária Municipal de Assistência Social Vanesca Moreira, da Presidente do CMDCA, Alessandra Aléssia e dos presidentes da APAE Almiro Domingos Carneiro e da Creche Divino Pai Eterno Dr. Jairon Dias.

As principais fontes de recursos do FIA são destinações de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, recursos do Orçamento Público, dentre outros. “Agradecemos a todos que contribuem destinando parte do seu Imposto de Renda e que acreditam na importância de investir na nossa juventude”, ressalta a Secretária de Assistência Social, Vanesca Moreira.