CARTA À BANCADA GAÚCHA
Caro parlamentar, Respeitosamente, venho fazer um apelo urgente em defesa dos municípios no âmbito da Reforma Tributária a essa aguerrida bancada gaúcha, composta por deputados e senadores que batalham pelas bandeiras do nosso Rio Grande Primeiramente, é essencial pontuar que não somos contra a reforma; simplificar o emaranhado que se tornou o sistema tributário é um processo essencial para toda a sociedade - cidadãos, setores produtivos e poder público O que viemos questionando insistentemente é a forma com que essa revisão é conduzida e a perda que representa, especificamente para médias e grandes cidades
Historicamente, desde a Constituição de 88, os municípios têm acumulado de forma crescente responsabilidades na oferta de políticas públicas de atendimento à população sem correspondência proporcional na divisão da receita dos impostos arrecadados. Vivemos a era das cidades; é nas cidades que a vida acontece, e as prefeituras têm ficado isoladas em boa parte dos compromissos para cuidar das pessoas em serviços essenciais como saúde, educação e transporte coletivo, por exemplo
A necessária Reforma Tributária não pode ferir o pacto federativo, que assegura autonomia aos municípios A proposta apresentada no substitutivo preliminar da PEC nº 45, de 2019, retira nossa autonomia e a possibilidade de criar políticas tributárias que incentivem setores estratégicos. Um impacto que fere principalmente as grandes cidades, com protagonismo do setor de serviços No Rio Grande do Sul, apenas 23 dos nossos 497 municípios concentram mais de 50% da população do estado Essas 23 cidades e, especialmente Porto Alegre, serão drasticamente afetadas.
Na nossa capital gaúcha, criamos incentivos para diversos setores, entre eles inovação, educação e eventos - sem aumento de carga tributária e sem perder arrecadação, oportunizando a retomada da economia pós-pandemia. Retirar o Imposto sobre Serviços (ISS) é impensável e vai criar um colapso nas finanças municipais Além disso, a proposta poderá gerar aumento de carga tributária - prejudicando a economia e duplamente as prefeituras, que também contratam serviços (setor responsável pela maior parte dos empregos do país).
Os municípios não foram ouvidos nessa construção, e a Câmara Federal está na eminência de votar às pressas o projeto recém apresentado nessa quinta-feira, 22 de junho. A quem interessa tratar um assunto dessa relevância sem o mínimo diálogo? Democracia sem transparência não é democracia Votar com essa urgência é um desrespeito com a sociedade
Assim, apelamos aos nossos deputados, deputadas e senadores para que não compactuem com essa reforma sem lei e sem número - secreta A reforma precisa simplificar, não aumentar a carga tributária Deve ser para o cidadão e não para resolver desajustes da máquina pública. Ainda, solicitamos em caráter de urgência audiência com a bancada para reforçar os argumentos Estamos abertos ao diálogo e prontos a contribuir
Sebastião Melo
Prefeito de Porto Alegre