PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE ESTADUAL DA PRESIDÊNCIA E DA BANCADA DO PARTIDO NA ALRS
Os dirigentes que a esta subscrevem vem, há algum tempo, lutando pela reorganização do partido como uma agremiação justa, democrática e que atenda aos princípios da probidade e moralidade.
O que antes se resumia a defender ser inaceitável, por princípio, a cumulação dos cargos de Presidente do Partido e de Coordenador de Bancada, acabou se agravando, visto que chegaram a nosso conhecimento as graves denúncias veiculadas pelos Ministério Público Federal e Estadual e já aceitas pelas Justiça Estadual e Federal, onde o nosso presidente estadual e outros são acusados de peculato, na forma continuada, organização criminosa, com agravante, associação criminosa, estelionatos majorados, falsidade ideológica majorada.
Ao receber as informações e buscar confirmar a veracidade, percebemos que acusações existem, correspondem às acusações referidas e já passaram da fase da investigação, com a INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS, mediante apresentação das denúncias pelo Ministério Público, as quais já foram aceitas pelos juízes estadual e federal, estão tramitando sob os números 5023132-86.2023.4.04.7100/RS (Justiça Federal) e 50524003820238210001 (Justiça Estadual), agora em fase de defesa.
Não bastasse isso, verificamos que já houve diversas ações prévias de interceptação de telefones e busca e apreensão de material e eletrônicos, inclusive na bancada do PSB na Assembleia Legislativa, a qual teve o seu computador funcional levado pela polícia
Ainda, também confirmamos que o PSB está sendo considerado o esteio de “uma espécie de ‘quadrilha montada para fraudar contratos públicos’, conforme referido pelo nobre julgador, na decisão em anexo, da qual se destaca:
Na mesma linha, pudemos perceber também que uma das acusações envolve exatamente os negócios da família Bruck com os seus termos de colaboração com a FASE – justamente a entidade em troca da qual o partido foi entregue ao governo Estadual
Finalmente, e não menos grave, percebemos também que o advogado que representa o Presidente do partido nas ações criminais é o mesmo que consta da prestação de contas de campanha do PSB, com recebimento de R$ 56.000,00 e nos faz questionar se, mesmo em se pensando que possa ter havido um pagamento em separado pelo Sr. Mario ao nobre procurador, não há uma confusão inaceitável de interesses em jogo?
Diante de tudo isso, considerando-se que:
1) O Presidente do Partido vem sofrendo imputações graves de crimes contra a administração pública e ainda com a agravante de estar ocupando os cargos em representação ao partido;
2) O PSB vem sendo exposto, seja pela citação nas ações judiciais como esteio de “uma quadrilha”, seja pelo grampo imposto às ligações do nosso Presidente e coordenador de bancada;
3) Há absoluta afronta à moralidade pública na manutenção do presidente frente ao partido que comanda justamente a entidade cerne de um dos processos com acusação de fraude a contratos públicos;
4) É inequívoca a inadequação da confusão entre as pessoas do presidente e do partido, com a utilização do mesmo advogado nas defesas do presidente e partidária; e
5) É NECESSÁRIO QUE O PRESIDENTE POSSA VEICULAR A SUA DEFESA livremente e desimpedido de qualquer conflito de interesses;
REQUEREMOS, à essa executiva, o PRONTO AFASTAMENTO DO PRESIDENTE de seu cargo e da sua função de COORDENADOR DE BANCADA, para PROTEGÊ-LO do inevitável conflito de interesses, e para proteger o PSB, que não pode estar exposto às buscas em sua bancada, aos grampos em seus telefones e, não menos importante, a ter a sua imagem pública atingida pelas referidas acusações.
Compreendemos como de imperioso respeito aos princípios republicanos, democráticos e de moralidade pública O NECESSÁRIO AFASTAMENTO DO SR.
MARIO SANDER BRUCK de seus cargos de PRESIDENTE e de COORDENADOR DE BANCADA para que possa defender-se devidamente das acusações e, uma vez comprovada sua inocência, possa retornar às atividades partidárias.
Certos do pronto atendimento, solicitamos seja deliberada a recomposição dos cargos na reunião do diretório aprazada para o próximo dia 30 de setembro de 2023.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2023.
Jefferson Allan Muller
Juliano da Paz Carvalho
Mari Trindade Machado
Renato Oliveira
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Carlos Alberto Vollmer SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO
Adriano Elias Boff
SECRETÁRIO ESPECIAL
Alessandro Dal Zotto SECRETÁRIO ESPECIAL
Antonio Elisandro de Oliveira SECRETÁRIO ESPECIAL
Carlos Bevilacqua Orling SECRETÁRIO ESPECIAL
Dalcíso Oliveira SECRETÁRIO ESPECIAL
Paulo Ricardo Silveira
SECRETÁRIO ESPECIAL
Ricardo Cougo SECRETÁRIO ESPECIAL
Maria Luiza Loose SEC. MOV. DE MULHERES
Edio Eloi Frizzo SEC MOV. POPULAR SOCIALISTA
Thiago Abreu SEC. MOV. LGBTQIA+
ANA PATELLA
OAB/RS 96.861