1. Introdução
O medo de ser vítima de um crime tem afetado cada vez mais a qualidade de vida da população
brasileira, alterando o modo de se perceber e pensar a cidade. O sentimento de insegurança provocado pela criminalidade gera nas pessoas uma tendência ao isolamento social, provocando uma alteração na configuração tradicional das cidades. Gradualmente aumenta a preferência por moradia em condomínios fechados, isolados da rua por barreiras físicas e/ou visuais, reforçando a formação de vizinhanças monofuncionais (CALDEIRA, 2000). Tal postura se reflete, portanto, em projetos arquitetônicos que negam as relações dialéticas entre a construção e a cidade, afetando diretamente a relação das pessoas com os espaços públicos. Desse modo, a segurança pública passa a ser delegada a entidades de fiscalização e equipamentos de vigilância.
No início da década de 1960, Jane Jacobs (2001) analisou o comportamento social da população
urbana, especialmente o papel e o cuidado dos moradores com o espaço comum. Argumentou que aspectos da configuração dos espaços urbanos, como o uso diversificado, a existência de atrativos para as pessoas circularem nas ruas e a promoção da vigilância natural nos espaços públicos – aquela exercida pelos próprios usuários do local, denominados de “olhos da rua” – seriam condições fundantes para a segurança de um espaço (JACOBS, 2001). Nesse sentido, a obra de Jacobs foi fundamental para a compreensão da segurança pública também associada a variáveis humanas, as quais estariam intimamente relacionadas a condicionantes do ambiente construído.
Dando continuidade às reflexões de Jacobs, uma série de outros estudos buscaram estabelecer
relações entre a criminalidade e o espaço construído, constituindo uma área do conhecimento denominada de Criminologia Ambiental. Nessa linha do tempo, Oscar Newman (1976) inaugurou na década de 1970 o conceito de espaço defensável, reforçando a relação associativa entre desenho espacial e empoderamento de habitantes no exercício da vigilância natural e segurança pública. Timothy Crowe (1991), na década de 1990, disseminou o conceito de “CPTED” (Crime Prevention Through Environmental Design - “Prevenção de crimes pelo arranjo espacial”, em tradução livre), apontando práticas e estratégias de projeto arquitetônico e arranjo espacial que poderiam contribuir com a segurança pública. Apoiados nesses estudos inaugurais, outros autores contribuiram para a construção desse conhecimento, buscando identificar padrões de comportamento e possíveis relações com o ambiente construído.
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