OPINIÃO - Marco Aurelio Cardoso Imposto mais justo, avanço social

MARCO AURELIO CARDOSO Secretário da Fazenda

A proposta de devolução de parte do imposto pago aos mais pobres (Devolve ICMS) e a todos os cidadãos sempre que o varejo aumentar sua arrecadação (Receita Certa) são exemplos dessa visão renovada, que teve a compreensão da Assembleia Legislativa nas discussões sobre o fortalecimento da cidadania fiscal na Reforma Tributária em 2020 Não se trata de abrir mão de uma receita cuja relevância para a administração pública é inconteste para a prestação de serviços, mas sim de lançar um olhar para aqueles que, somadas às dificuldades anteriores, têm uma situação ainda mais difícil após o período crítico da pandemia

IMPOSTO MAIS JUSTO, AVANÇO SOCIAL

ODevolve ICMS é mais uma inovação na administração tributária do Rio Grande do Sul, que avança por um caminho fim do imposto de fronteira e a redução da carga para compras internas de 18% para 12%, fechando um ciclo de reformas e modernização da tributação do Progradefendido por diferentes especialistas ma Receita 2030. no mundo: o imposto precisa ser mais justo, onerando menos aqueles que ga- É um resultado que o governo sempre nham menos. No caso do ICMS, um im- propôs e defendeu, inclusive para uma posto que incide diretamente sobre o modernização tributária nacional – e consumo das pessoas, fica evidente que que tem aplicado na sua gestão. Avança, as camadas menos favorecidas têm parte agora, para uma medida tributária de alproporcionalmente maior de sua renda cance social. comprometida com o tributo na medida em que as alíquotas são iguais para todos. O Devolve ICMS, apresentado pelo governo do Estado e que começa a chegar às pessoas, é uma medida que inverte essa lógica, devolvendo para as famílias com renda de “ até três salários mínimos inscritas no CadÚnico e que recebem o Bolsa Família parte do imposto pago e, dessa forma, fomentando o consumo e uma relação mais justa com o tributo. Parte significativa do desempenho positivo do ICMS e dessas inovações proNão se trata de abrir mão de uma recei- postas se devem à forma como a Receita ta cuja relevância para a administração Estadual tem conduzido sua gestão. A pública é inconteste para a prestação proposta de devolução de parte do imde serviços, mas sim de lançar um olhar posto pago aos mais pobres (Devolve para aqueles que, somadas às dificulda- ICMS) e a todos os cidadãos sempre que des anteriores, têm uma situação ainda o varejo aumentar sua arrecadação (Remais difícil após o período crítico da pan- ceita Certa) são exemplos dessa visão demia. renovada, que teve a compreensão da Assembleia Legislativa nas discussões Em 2022, o Rio Grande do Sul reduzirá sobre o fortalecimento da cidadania sua carga tributária, com a queda das alí- fiscal na Reforma Tributária em 2020, quotas de combustíveis, energia e comu- o que também garantiu aumento de renicação de 30% para 25%. Para as em- passes para as entidades do Nota Fiscal presas, também já foram concretizados o Gaúcha.