OPINIÃO - Dra Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina O Rio Grande do Sul e a formação do Sindicato Médico do RS

DRA TATIANA BRAGANÇA DE AZEVEDO DELLA GIUSTINA Conselheira federal e 2a secretária da diretoria do CFM

Contextualizando, numa abordagem histórica, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - Simers, em sua criação, teve como objetivo maior regulamentar o exercício da profissão médica no Brasil, um país onde havia o que se conhecia como "liberdade profissional". O que isto quer dizer é que vivíamos um país na vigência da Constituição de 1891, que garantia o exercício de qualquer profissão sem o privilégio e a necessidade de diplomas acadêmicos. Portanto, não havia nenhuma força regulatória, da parte do Estado, para interferir em nenhum exercício profissional, pois a decisão seria da população, com o esclarecimento da “ciência”. A maior parte dos médicos formados, no entanto, viam isto como uma espécie de licenciosidade para que os charlatães pudessem prosperar na profissão médica, especialmente, no interior do estado. Nesta época, de 1889 a 1928, o Positivismo herdado de Auguste Comte norteava a atuação política, influiu na formação da Constituição de 1891 e os governos do Partido Republicano Rio-grandense, no período chamado de Primeira República. O partido, com nítida influência positivista, caracterizava-se pela valorização da ordem social, a preocupação com a segurança do Estado e do indivíduo para a obtenção do bem público e a consciência de serem portadores de uma missão social de "regenerar a sociedade". O Estado deveria se co-

O RIO GRANDE DO SUL E A FORMAÇÃO DO SINDICATO MÉDICO DO RS

locar acima das classes, gerenciando conflitos, sem pertencer a nenhuma classe, grupo ou interesse. Seu grande líder intelectual era Júlio de Castilhos. Neste contexto político, foi necessário que os médicos se unissem, em favor de uma frente única dos partidos rio-grandenses, portanto foi semeada a ideia de que um sindicato poderia fortalecer interesses materiais e morais dos médicos, junto ao poder público, representando toda a classe médica, dos médicos diplomados no RS, para que fossem ouvidas as demandas dos médicos. Em 1932, a promulgação do Decreto Federal 20.931 de 11 de janeiro de 1932, que regulamentava a profissão médica, fez com que o Sindicato Médico, fundado, em 1931, adotasse como finalidade a aplicação desta lei. Os médicos que formaram o Sindicato Médico do RS, em 1931, eram diretamente ligados, especialmente, à Faculdade de Medicina de Porto Alegre. Do total de 120 médicos que fundaram a entidade, 99 foram formados na Faculdade de Medicina de Porto Alegre e 18 profissionais foram formados em outros estados (Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais), e destes ao menos dois iniciaram o curso de Medicina em Porto Alegre e oito foram professores nesta instituição. Além da Faculdade de Medicina, a Santa Casa de Misericórdia foi um importante local de socialização dos médicos, pois abrigava as enfermarias de clínica da faculdade, até a construção do Hospital de Clinicas de Porto Alegre, em 1970. Até a década de 1950, a atividade médica na Santa Casa de Misericórdia não era remunerada, gerava para os médicos e professores, experiência, visibilidade e reconhecimento profissional. Muitos destes médicos foram dirigentes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, sendo filiados a ele e tendo o objetivo comum de evitar a "liberdade profissional", por propagar o desejo de regulamentação da medicina. Em 1957, foi criada a lei 3268, que regulamentou os Conselhos de Medicina. Passaram-se muitos anos, hoje, em pleno século XXI, com o excesso de escolas médicas no país, 353 escolas médicas, sendo 20 escolas médicas no Rio Grande do Sul, principalmente criadas nos últimos governos brasileiros, além das "Escolas de Medicina de Fronteira", na Bolívia e no Paraguai, principalmente, ainda faz parte da luta da classe médica a adequada regulamentação profissional, que hoje trocou de nome e é o movimento contra a Revalidação do Diploma Médico sem uma adequada avaliação deste profissional, com o intuito de defesa da sociedade brasileira. A invasão de outros profissionais não médicos na área médica, constituindo o exercício ilegal da medicina é também uma luta constante, que hoje em dia é partilhada por todas as entidades médicas brasileiras, inclusive o Conselho Federal de Medicina. Como médica gaúcha, hoje com quase 38 anos de exercício profissional, presenciei muitas das medidas do Poder Executivo, Legislativo e do Judiciário que prejudicaram a classe médica, especialmente nos últimos 30 anos. Hoje, representando os médicos do Rio Grande do Sul no Conselho Federal de Medicina, tenho um grande orgulho pelos 90 anos de atividade desta importante entidade do Rio Grande do Sul, por sua história, em busca da valorização da medicina. E nisso, o tempo dá muitas voltas. Estamos juntos!