Mensagem do governo do pará à assembleia legislativa 2016

Mensagem do Governo do Parรก ร ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2016

GOVERNO DO

Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene

Dispõe a Constituição do Estado do Pará: “Art. 135 – Compete privativamente ao Governador: .................................................................................

IX – remeter mensagem e plano de Governo à Assembleia Legislativa, expondo a situação do estado e solicitando as providências que julgar necessárias”.

Vice-Governador do Estado do Pará José da Cruz Marinho Assembleia Legislativa do Estado do Pará Deputado Márcio Desidério Teixeira Miranda Tribunal de Contas do Estado do Pará Luis da Cunha Teixeira Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Sebastião Cezar Leão Colares Tribunal de Justiça do Estado do Pará Des. Constantino Augusto Guerreiro Justiça Militar do Estado Manuel Carlos de Jesus Maria Ministério Público do Estado do Pará Marcos Antônio Ferreira das Neves

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa Ano 2016 Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Planejamento Projeto gráfico e edição: Griffo Comunicação Fotografias: Agência Pará Secretaria de Estado de Comunicação Impressão: Gráfica Sagrada Família

CDD: 350.18115

Secretário de Estado de Planejamento José Alberto da Silva Colares Secretário de Estado de Saúde Pública Vitor Manuel Jesus Mateus Diretor-Geral do Hospital Ophir Loyola Luiz Cláudio Lopes Chaves Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Rosangela Brandão Monteiro Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Ana Suely Leite Saraiva Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça

Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará Elisabeth Massoud Salame da Silva

Secretário de Estado de Transportes Kleber Ferreira de Menezes

Defensoria Pública do Estado do Pará Luís Carlos de Aguiar Portela

Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará Abraão Benassuly Neto

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado José Megale Filho

Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos Andrei Gustavo Leite Viana de Castro

Diretora Geral do Núcleo de Articulação e Cidadania Daniele Salim Khayat Coordenadora do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos Maria Adelina Guglioti Braglia Coordenador do Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classe Jair Carlos Pinto Costa Coordenador do Núcleo de Representação do Estado do Pará no Distrito Federal Ophir Filgueiras Cavalcante Junior Coordenador do Núcleo de Relações Institucionais Fabrício Pereira da Gama

Procurador-Geral do Estado Antonio Saboia de Mello Neto Auditor-Geral do Estado Roberto Paulo Amoras

P221m Pará. Governador (2016 : Simão Jatene)

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa /Simão

Robison Oliveira Jatene – Belém: Secretaria de Estado de Planejamento, 2016

220 p.: iI.

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Pará – Mensagem. 2. PARÁ –

Política e Governo. 3. PARÁ – Programa de governo. I Jatene,

Simão, Governador do Pará. II Título

Presidente da Junta Comercial do Estado do Pará Cilene Moreira Sabino Oliveira

Ministério Público de Contas do Estado do Pará Antonio Maria Filgueiras Cavalcante

Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Ten. Cel. QOPM Cesar Maurício de Abreu Mello

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) – Belém-PA

Diretor-Presidente do Banco do Estado do Pará S/A. Augusto Sérgio Amorim Costa

Presidente da Fundação PROPAZ Jorge Antonio Santos Bittencourt Diretora Geral do Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão Gabriela Teixeira Chaves Landé Secretária de Estado de Administração Alice Viana Soares Monteiro Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará Luis Cláudio Rocha Lima Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará Iris Ayres de Azevedo Gama

Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca Hildegardo de Figueiredo Nunes Presidente do Instituto de Terras do Pará Daniel Nunes Lopes Gerente-Executivo do Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural Frederico Aníbal da Costa Monteiro Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Luciano Guedes Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Paulo Amazonas Pedroso Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade Luiz Fernandes Rocha Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará Thiago Valente Novaes Diretor-Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes Armindo Felipe Zagalo Neto Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará Cel. QOPM Roberto Luiz de Freitas Campos Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará Cel. QOBM Zanelli Antonio Melo Nascimento Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Rilmar Firmino de Sousa Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” Orlando Salgado Gouvêa

Superintendente da Fundação Carlos Gomes Paulo José Campos de Melo Secretário de Estado de Comunicação Daniel Nardin Tavares Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão Adelaide Oliveira de Lima Pontes Secretária de Estado de Educação Ana Cláudia Serruya Hage Reitor da Universidade do Estado do Pará Juarez Antônio Simões Quaresma Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Heitor Márcio Pinheiro Santos Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Simão Pedro Martins Bastos Diretora-Geral do Núcleo Gerenciamento do Programa de Microcrédito – CREDCIDADÃO Maria Alves dos Santos Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Michell Mendes Durans da Silva Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Ten. Cel. André Luiz de Almeida e Cunha Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Adnan Demachki Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Pará Nicias Lopes Ribeiro Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará Olavo Rogério Bastos das Neves Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará Jorge Otávio Bahia de Rezende Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Noêmia de Sousa Jacob Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Pará Luciano Lopes Dias Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará Lucilene Bastos Farinha Silva Diretor-Geral do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano César Augusto Brasil Meira Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica Alex Bolonha Fiúza de Mello Diretor-Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará Eduardo José Monteiro da Costa Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires Secretária de Estado de Esporte e Lazer Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodermos Lobo Secretário de Estado de Turismo Adenauer Marinho de Oliveira Góes Diretora-Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S/A. Bianca Amaral Piedade Pamplona Ribeiro

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Allan Gomes Moreira

Diretora-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará Andréa Yared de Oliveira Hass

Diretor-Geral da Escola de Governança Pública do Estado do Pará Ruy Martini Santos Filho

Secretário de Estado de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes

Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes Justiniano de Queiroz Netto

Secretário de Estado da Fazenda Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará Dina Maria César de Oliveira

Secretária Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais Izabela Jatene de Souza

MENSAGEM DO GOVERNADOR SIMﾃグ JATENE

Os inegáveis avanços obtidos devem ser creditados, em primeiro lugar, a cada paraense, a quem rendo meu respeito e homenagem e sou eternamente grato.

turbulências políticas, escalada inflacionária, recessão econômica, aumento do desemprego, crise generalizada, pessimismo e incertezas, que nem a virada do ano livrou o brasileiro da incômoda sensação de que tudo se repetirá, e talvez de forma piorada.

Lamentavelmente, devo fazer referência a isso, ainda que desejando que as previsões não se confirmem. Mas não nos é dado o direito de ignorar os desafios que se nos apresentam, bem como o difícil terreno sobre o qual pisamos no ano que se encerrou.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Minhas senhoras e meus senhores, Retorno a esta Casa, mais uma vez, para cumprir o preceito constitucional de prestar contas à sociedade dos atos do Executivo no ano que passou e antecipar as metas para este ano. E o faço, pela décima vez, com a mesma compreensão de que os inegáveis avanços obtidos devem ser creditados, em primeiro lugar, a cada paraense, a quem rendo meu respeito e homenagem e sou eternamente grato. Com esse sentimento, quero agradecer a Deus, por ser tão generoso e nos permitir contar com o trabalho e carinho de tantas mulheres e homens de bem que honram este Estado.

Quero também agradecer aos demais poderes. Ao Judiciário, que de forma concreta, se mostrou solidário e parceiro diante da grave crise vivida pelo País e que nos arrasta a todos. Ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, e, especialmente, a esta Casa. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.

Sem o concurso das senhoras e senhores, nada teria sido possível. Logo, mais do que por protocolo ou gentileza, divido com cada um e todos os acertos e avanços alcançados, os quais, se ainda são insuficientes diante das carências que se acumularam por décadas e séculos, são inegavelmente consistentes, na direção, em primeiro lugar, de um Pará melhor para os paraenses, mas também melhor e reconhecido fora de nossas fronteiras.

Em 2015, caminhamos um pouco mais nessa direção, não obstante sérias dificuldades impostas pela conjuntura nacional. Todos vivemos um ano de

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Minhas senhoras e meus senhores, Estudos apontam que sequer no período da grande depressão global, em 1929, o Brasil viveu a ameaça de experimentar três anos consecutivos sem crescimento. E nos dois últimos anos o produto per capita brasileiro diminuiu.

A população ficou mais pobre e mais dependente dos governos que, por seu turno, perderam receitas para ofertar mais e melhorar serviços. Essa é uma dramática contradição real que nem um discurso pode contestar.

Mais de um milhão e meio de brasileiros perderam seus empregos em 2015, enquanto a inflação de dois dígitos assombra os empregados e corrói a renda.

Fazia 23 anos que o País não perdia tantos empregos num ano.

A crise econômica é tão mais grave porque é também uma crise política, ética e de valores; diria mesmo que uma crise de sociedade. Portanto, o equilíbrio entre direitos e deveres deve ser perseguido individual e coletivamente, se quisermos sair desse pesadelo uma nação melhor.

Senhoras e senhores deputados, Não vou falar sobre as razões que levaram o País a esse ponto, elas são diversas e vêm se somando, mas não posso deixar de registrar que, certamente, uma delas foi a ilusão de que é possível criar despesas sem receitas, benefícios sem fontes. E essa deve ser uma preocupação permanente de todos nós homens públicos. Do mesmo modo, é preciso reconhecer que a Amazônia e

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o Pará não têm como passar ao largo de uma crise dessa dimensão, mesmo porque, pelo modelo federativo vigente, estamos todos atrelados às políticas fiscais e econômicas emanadas de Brasília.

Entretanto, há que se reconhecer que, apesar de tudo, o Pará vem atravessando esse mar de tormenta não sem perdas ou sacrifícios, mas evitando traumas maiores e se preparando não apenas para o dia seguinte, mas para o pós-crise que, certamente, não será eterna. Talvez por isso, tenhamos sido apontados como um dos poucos estados brasileiros cujo PIB não apresentará variação negativa em 2015, quando o País encolheu o triplo do crescimento da população.

O Pará vem sendo objeto de um novo olhar por parte de investidores nacionais e internacionais e busca se preparar para se tornar um Estado economicamente sólido, socialmente justo e ambientalmente sustentável.

Sorte? Talvez não. Na escala macroeconômica é pouco razoável contar com a sorte ou com o acaso. A verdade é que o Pará vem sendo objeto de um novo olhar por parte de investidores nacionais e internacionais e tem buscado se preparar para se tornar um Estado economicamente sólido, socialmente justo e ambientalmente sustentável. E, para tal, é fundamental credibilidade e políticas públicas consistentes. E esta Casa tem dado contribuição inestimável nesse sentido.

É importante, pois, retroceder um pouco e comparar os tempos, para se ter certeza de que não estamos embarcando numa viagem ilusória. O exercício da comparação tem a virtude de revelar a realidade objetiva, tendo como referência uma verdade conhecida.

E a verdade, quem tem mais de 40 anos deve lembrar, é que 18 anos atrás, aproximadamente, 50 municípios paraenses não tinham sequer energia elétrica 24 horas por dia. Inclusive polos como Santarém, Altamira e Itaituba, que viviam com energia racionada e uma total insegurança quanto às suas possibilidades de crescimento. Foi só no governo do saudoso Almir Gabriel, do qual tenho orgulho de ter participado, que a energia firme chegou às regiões da 10

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Transamazônica e do Tapajós, com o projeto Tramoeste. O Tramoeste fez toda a diferença não só para os municípios beneficiados, mas para todo o Pará, pois ali ficou demonstrado que um novo tempo era possível, com seriedade de um lado e planejamento, do outro.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Um estado vigoroso e atraente para investidores que gerem produção, emprego e renda, é um estado com boa infraestrutura de transportes e, certamente, nesse aspecto temos enormes deficiências. Todavia, essas limitações não podem esconder o genuíno e vigoroso esforço de superação que temos feito e que se manifesta na busca da integração do Estado, com o fortalecimento das complementariedades entre regiões e das nossas potencialidades. É essa compreensão que sustenta nossas ações na reconstrução de estradas e construção de portos e pontes, que já se manifestam nas estatísticas.

A significativa melhora das nossas estradas, sentida pelos motoristas, foi também destacada por uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes e divulgada em novembro passado. De acordo com o estudo, em 2011, só 0,4% das rodovias no Pará receberam avaliação positiva, ou seja, bom e ótimo. Entretanto, em 2015, as estradas avaliadas positivamente saltaram para 23,3%, o que é algo nada desprezível, ainda que provavelmente alguém sem compromisso, a não ser com a velha política, possa tentar desfazer tal ganho se fixando no fato do número representar apenas 1/4 das estradas.

Por outro lado, se separarmos as avaliações das estradas estaduais, as chamadas PA’s, das rodovias federais, as BRs, a pesquisa da CNT se torna ainda mais reveladora. Enquanto 42,5% das PA’s foram consideradas ótimas ou boas, apenas 18% das BR’s receberam essa avaliação. Nenhuma estrada estadual foi considerada péssima, enquanto 21,7% das rodovias federais tiveram essa avaliação negativa.

O que a pesquisa da CNT reflete é o investimento maciço realizado no período, em que mais de 1.000 quilômetros de rodovias estaduais foram restauradas ou até reconstruídas, como foi o caso da PA-150, uma das mais importantes Mensagem do Governador

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rodovias do estado, que integra as regiões sul/sudeste e o nordeste e a Região Metropolitana. Até Marabá, no trecho estadual, é uma nova rodovia com mais de 400 quilômetros. Além de totalmente reconstruída de Moju até Marabá, a PA 150 ganhou acostamento e “zonas de fuga” em vários trechos, dando mais segurança para os usuários.

E ao tratar da PA 150, não posso deixar de voltar a um passado não distante e traçar um paralelo das críticas feitas à construção da “alça viária” - financiada com recursos da privatização da Celpa, com as ações recentes, promovidas por alguns poucos, na tentativa de manipular pessoas que passaram a depender dessa obra e foram privados do seu uso face ao grave acidente com a ponte do Moju. De tudo, uma lição que demonstra o amadurecimento da nossa gente: apesar da espera, as pessoas querem a verdade e são capazes de entender que não é correto sobrepor interesses políticos à ação responsável.

Construir pontes tem muito de simbólico, ainda mais na Amazônia, cortada por águas, que também são caminhos. As pontes aproximam destinos e também pessoas. Encurtam distâncias e alongam o dia, porque mais bem aproveitado. Por isso, foi com muita alegria que voltei ao Moju para devolver a ponte à sociedade e agradecer a todos pela paciência e compreensão. Alegria igual pude compartilhar com paraenses de vários pontos do estado ao inaugurar as pontes de Igarapé-Miri, no Baixo Tocantins; do rio Capim, no Nordeste; e do rio Curuá, em Alenquer, no Baixo Amazonas, que somam quase 1.500 metros e mais de R$ 300 milhões em investimentos. Sem considerar as pontes de concreto na Bragança/Ajuruteua, que, apesar de prontas, não foram formalmente inauguradas.

O Governo investiu também no modal hidroviário, reconhecendo no rio a sua importância estratégica para o transporte de cargas e passageiros. E nesse aspecto o Terminal Hidroviário de Belém foi outro divisor de águas e de tempos.

Inaugurado em 2014, confirmou ano passado o acerto do investimento, recebendo cerca de 600 mil passageiros em mais de 1.500 viagens, além de contribuir para que se avançasse na implantação do transporte rápido para o Ma-

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rajó, resgatando um velho desejo de moradores e turistas que visitam a Ilha. O mesmo pode-se dizer do Terminal de Itaituba e tantos outros que integram um programa que pretendemos levar em frente com a operação de crédito com o BNDES, cuja autorização foi aprovada por esta Casa, e só depende agora do Governo Federal reconhecer que não pode tratar do mesmo modo unidades federativas em situação fiscal distinta. E que alguns Estados podem colocar sua capacidade de endividamento a serviço da retomada dos investimentos e da geração de emprego e renda que ajudará a enfrentar a crise.

Senhoras e senhores, Um Estado na fronteira do País que pretende se apresentar moderno e competir terá vantagens se contar com um braço financeiro que possa construir parcerias com outros agentes e abrigar instrumentos que potencializem negócios. E é esse caminho que vem sendo trilhado pelo nosso Banco do Estado.

E aqui também é bom voltar ao passado para não repeti-lo no que não nos serviu ou envergonhou.

O Banpará chegou a sofrer intervenção, ser dado como falido, de tão dilapidado e maltratado. Mas foi sendo recuperado e saiu da situação incômoda de ineficiência para um banco múltiplo, moderno, profissional.

O nosso banco, o Banpará, chegou a sofrer intervenção, ser dado como falido, de tão dilapidado e maltratado. Num trabalho lento, mas firme e responsável, foi sendo recuperado; e se, em 2011, tinha pouco mais de 40 agências, hoje, tem 92 agências e está presente em mais de 110 municípios, se incluirmos os postos de serviço, contribuindo para a integração do estado, sendo cada vez mais do Pará e não apenas de Belém. Até 2018, a meta é chegar a todos os 144 municípios paraenses. O banco saiu da situação incômoda de ineficiência, desacreditado e com o nome mal falado, para um banco múltiplo, moderno, profissional, que oferece uma gestão de investimentos classificada entre as melhores do país na sua categoria.

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Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Recordo que recentemente, ao participar da assinatura dos acordos de cooperação entre órgãos do Estado, a Federação Paraense de Futebol e os clubes que integravam o campeonato, ouvi por mais de uma vez a referência de que até recentemente o próprio campeonato estava restrito a Belém e agora conta com times das várias regiões. Só de Santarém, este ano, são três, sugerindo outro padrão de integração do Estado.

Sem dúvida, o desenvolvimento dos clubes de futebol reflete o crescimento do interior em termos populacionais e econômicos, e a maior importância assumida pelo interior certamente é também resultado de um projeto de Estado, da realização de obras que levam energia, infraestrutura, saúde, educação e investimentos para todas as regiões.

Há 12 anos, só havia hospital público de alta complexidade em Belém.

Hoje temos em Ananindeua, Marabá, Santarém, Breves, Altamira, Redenção, Paragominas e Tailândia, atendendo com serviços de alta qualidade.

Tudo isso sinaliza transformação, mudança, modernização, possibilidade. E o que mais poderia explicar, após tanto tempo, a retomada dos voos internacionais, que tem aproximado o Pará e os paraenses do mundo global?

Senhor presidente, senhores deputados e deputadas,

Por mais incômodo que possa ser para alguns, é impossível negar tudo isso. Para superarmos nossas travas, devemos ter coragem de reconhecê-las, mas também é necessária a responsabilidade de admitir que, se elas não podem ser negadas ou escondidas pelos avanços, do mesmo modo também não podem negá-los, pois só assim teremos melhor noção dos nossos reais desafios e limites.

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Isso é ter compromisso com o Estado. Isso é ter responsabilidade com a nossa gente e não apenas com a carreira política pessoal, o grupo, ou partido.

Isso é exercitar uma nova forma de política.

Harmonizar demandas e possibilidades é um dos grandes desafios do ato de governar, por isso, também nas chamadas áreas sociais, se temos muito a fazer, os avanços não são poucos. E para que isso se perceba, basta uma vez mais recorrer à história e, dessa vez, a bem recente.

Há apenas 12 anos, só havia hospital público de alta complexidade em uma cidade do Pará: na capital, Belém. Hoje temos em Ananindeua, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção, Breves, Paragominas e Tailândia, atendendo as várias regiões do estado com serviços de alta qualidade. E ainda nesse mandato, teremos também novos hospitais em Itaituba e Castanhal, sem falar na reconstrução de unidades como as de Abaetetuba e Barcarena, que apesar dos atropelos, esperamos concluir ainda este ano.

Mas não apenas o interior foi atendido por essa corajosa política. Na região metropolitana: a nova Santa Casa, o Jean Bitar e o Galileu foram agregados à rede pública que, mais recentemente, passou também a contar com o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, para atendimento de crianças e adolescentes. São cinco andares e 98 leitos, sendo 10 de UTI. Um hospital moderno e bem equipado com áreas de quimioterapia, centro cirúrgico e ambientes para o lazer das crianças. O Oncológico Infantil também ampliou outros serviços oferecidos pelo Ophir Loyola, como mastologia e oncologia ginecológica.

O Ophir Loyola, por sua vez, ganhou o Laboratório de Biologia Molecular, que vai garantir rapidez, confiabilidade e precisão nos diagnósticos de câncer. O laboratório permite identificar as alterações genéticas de cada tumor, melhorando a definição dos tratamentos e aumentando as chances de cura.

Completando a rede da capital, estamos avançando em Icoaraci na construção do novo Abelardo Santos, com 280 leitos, que deverá ser concluído este ano.

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E tudo isso sem falar dos avanços que temos obtido graças a uma ação eficiente da nossa vigilância. Só como exemplo, em 2000, o Estado apresentou nada mais nada menos que 278.340 casos de malária. Em 2006, apesar da importante redução, ainda foram 102 mil casos, que voltaram a crescer em 2010, atingindo 183 mil. Mas pra nossa alegria, fruto de uma luta contínua, em 2014, foram 13.680 e, em 2015, registrados apenas 6.314 casos, na mais impressionante redução contabilizada.

Amigas e amigos, Certamente, isso deveria nos envaidecer a todos paraenses, mas não posso desconhecer que escravos da velha política preferem esconder tais fatos, confundindo a população dizendo apenas que o estado apresentou mais de 6 mil casos de malária, sem ter a honestidade de dizer que esse número, entretanto, representa apenas 2% do registrado em 2000, ou pouco mais de 3% do que o Estado sofreu em 2010, ou menos da metade do registrado no ano anterior.

E os ganhos não foram apenas em relação à malária. Por isso, faço questão de parabenizar todos que fazem esse trabalho silencioso, que não tem inauguração ou leva placa, mas salva vidas e deve nos comandar na atual guerra contra o Zika.

Senhoras e senhores, Longe de mim ser leviano e dizer que resolvemos os problemas da saúde no estado. Mas isso não impede de reconhecer que nesta área também avançamos muito, superando até limites financeiros. E para aqueles que, por ignorância ou má fé, tentam minimizar e desqualificar esses feitos que repetidas vezes creditei a todos os paraenses, deixo a reflexão: diante da crise e da crescente redução de leitos privados, face a inadequada remuneração do SUS, como seria o atendimento da nossa gente sem todas essas 12 unidades hospitalares que, diga-se de passagem, têm mais de 70% do seu custeio bancado pelo Estado?

E aqui reside o grande desafio para o futuro.

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Construímos nestes anos uma rede hospitalar regionalizada, necessária e moderna, que deve nos orgulhar. Agora, se faz urgente rever o valor das transferências por habitante feitas pela União para atender a média e alta complexidade no estado, que é a menor do Brasil, bem como o que foi pactuado entre Estado e municípios, para adequar o financiamento à nova realidade. Do mesmo modo, urge racionalizar os gastos com manutenção dos serviços, que hoje têm outra escala e exigem que se parametrize os custos das unidades e dos hospitais, evitando que se privilegie uns em detrimentos de muitos, levando ao caos que temos visto em outros estados. Para isso, senhor presidente, senhores deputados, tenho certeza que posso contar com essa Casa.

Finalizando o relato sobre esse setor tão importante para a vida das pessoas, quero lembrar que, mesmo sob grande pressão e dificuldade, em 2015, continuamos a investir pesadamente e foram gastos na saúde R$ 1,840 bilhão, que corresponde a 13,66% da receita líquida estadual, portanto, acima da exigência constitucional de 12%.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,

Diante da crescente redução de leitos privados e a inadequada remuneração do SUS, como seria o atendimento da nossa gente sem as unidades hospitalares, que têm mais de 70% do seu custeio bancado pelo Estado?

Ligado à questão da saúde, o histórico déficit de abastecimento d’água e saneamento básico é um grande desafio do Governo. Na contramão da luta contra o déficit, o aumento populacional, impulsionado pela migração, agrava a situação, que a crise econômica atual só ajuda a piorar.

A transformação desse quadro exige mudanças estruturais profundas, que esbarram em dois grupos de questões.

Um primeiro decorre da própria natureza do setor, que é a exigência de grandes volumes de recursos para implantação de sistemas de abastecimento d’água e esgoto, impondo que, praticamente, tudo se faça através de finan-

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ciamento, normalmente demorados, que muitas vezes não coincidem com os tempos dos mandatos.

Agravando esse fato, não raramente, os financiamentos que chegam a bom termo integram linhas que nem sempre coincidem com as reais necessidades dos tomadores que, “pra não perder oportunidade”, realizam empréstimos que carecem de complementariedade para dar funcionalidade ao sistema.

Daí não ser novidade em todo país, captação sem a correspondente distribuição; rede subutilizada ou desperdiçada pela falta de produção, etc...

Todo o investimento da Cosanpa é feito com recursos de operações de crédito ou do tesouro estadual, demonstrando a necessidade de se buscar novas alternativas. E, nesse aspecto, espero contar com o apoio dessa Casa.

O segundo grupo de questões decorre da própria gestão dos sistemas, normalmente feita por órgãos com estruturas arcaicas, fortemente deficitárias e, o mais grave, absolutamente reacionários a qualquer mudança.

Senhoras e senhores,

Apesar de termos realizado obras importantes, como a construção de moderno sistema de abastecimento de água em Marabá, ampliado os sistemas de água de Belém, Dom Eliseu, Igarapé-Miri e Marituba, e estarmos trabalhando nas obras de ampliação e melhoria dos sistemas de água e de esgoto de Alenquer, Altamira, Ananindeua, Breves, Castanhal, Itaituba, Marabá, Moju, Monte Alegre, Oriximiná, Santarém, Marituba e Belém; devo confessar que nada disso me satisfaz.

Mensalmente, o Estado aporta na Cosanpa aproximadamente 7 milhões de reais. Além disso, todo o investimento é feito com recursos de operações de crédito ou do tesouro estadual, demonstrando a necessidade de se buscar novas alternativas. E, nesse aspecto, também espero contar com o apoio dessa Casa.

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Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Na segurança pública, área que, à semelhança da saúde, enfrenta grandes problemas no País, saber de onde viemos também é fundamental para avaliar aonde chegamos, contribuindo para separar a verdade dos fatos do discurso oportunista inconsequente.

Não precisa de muito esforço de memória para lembrar que, até muito recentemente, não era pequeno o número de municípios sem delegacia e muito maior os sem delegado de carreira. O que também ocorria com a área militar.

Do mesmo modo, a insuficiência quantitativa e qualitativa da frota de veículos era visível, inclusive no fato de veículos fracamente motorizados e sem equipamentos e sequer ar condicionado, serem a base de toda a frota.

Não era diferente o quadro no que se refere à disponibilidade de armamento, onde a tônica era arma de uso comum e não individualizado.

Isso pra não falar nas permanentes reclamações veladas quanto a fardamento e rancho, que trilhavam caminhos tortuosos até chegar à tropa.

E, o mais grave, a falta de uma política de promoções que, muitas vezes, condenava um praça, após décadas, a deixar a corporação no mesmo posto em que ingressou, sem qualquer mobilidade ou esperança que lhe servisse de estímulo.

Senhoras e senhores, esse era o quadro do aparato do Estado para garantir a segurança pública. Isso não faz muito tempo. E por mais duro que seja admitir, quem tem um pouco mais de idade e informação sabe que, não raramente, as polícias eram tratadas como sendo do governador e apaniguados, não do Governo e muito menos do Estado.

Avançamos, e muito, em todas essas questões, como se verá a seguir. Mas, acima de tudo, cabe destacar que a integração das polícias e incorporação de ações de natureza social na sua prática afastaram o aparato de seguran-

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ça da tendência a se transformar num gueto, fazendo das carreiras policiais verdadeiras profissões.

No que se refere ao espaço de trabalho, criamos as Unidades Integradas Pro Paz (UIPP) e estamos substituindo as velhas delegacias. Contribuindo para a integração entre policiais civis e militares, as UIPP contam também com espaço para atendimento psicossocial, alojamento, cozinha, etc. Já construídas são quase 50 unidades e em construção, mais 26 - aliás, no último sábado, com a presença do Deputado Jr. Ferrari e do Deputado Luth, participei da inauguração de mais uma UIPP. Vencendo resistências, criamos auxílio alimentação e auxílio fardamento nos contracheques, evitando desvios e perdas.

Substituímos completamente a frota terrestre por veículos melhores adaptados às condições de trabalho, todos com ar condicionado, e instituímos o kit com armamento individualizado. Todavia, reforçando a prioridade e modernização da área de segurança e defesa social, gostaria de lembrar que, atualmente, esta conta com a terceira maior e mais moderna frota de aeronaves, sendo 8 helicópteros e um avião Caravan, o que, face às características do nosso estado, longe de ser luxo é uma necessidade, e tem salvo muitas vidas.

Estamos realizando concurso para Bombeiros Militares e vamos ampliar o efetivo da polícia, inclusive para regularizar o regime de promoções que vem sendo realizado e que recentemente permitiu a ascensão de aproximadamente 5 mil profissionais.

Os sistemas de privação de liberdade são sempre uma preocupação, inclusive pelos riscos das permanentes superlotações; nesse sentido, o sistema prisional também foi ampliado, com a abertura de quase 700 vagas nas unidades de Marabá e Santa Izabel do Pará. E mais cinco unidades estão em construção em: Parauapebas, Santa Izabel, São Félix do Xingu, Santarém e Redenção.

Entretanto, além de privar a liberdade, o sistema deve dedicar-se aos meios de reinserir o ex-detento na sociedade. Assim, no ano passado, mais de 10 mil pessoas foram capacitadas e, para nossa alegria, 10 presos ingressaram no

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ensino superior, sendo 6. inclusive, pelo Prouni. Agregue-se ainda que, objetivando melhorar a gestão do sistema, estamos criando a carreira de agente penitenciário, com seleção própria e qualificação específica.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Certamente ao ouvir tudo isso, um ouvinte ou leitor atento, perguntaria: e os índices?

E sobre isso cabem algumas palavras.

Provavelmente, muitos dos senhores já notaram que quase sempre que são divulgados os indicadores de violência ou segurança pública, o que não faltam são contestações, críticas e até manipulações. E isso tem suas razões. Primeiro, porque a violência tem várias formas de manifestação, motivações e local de ocorrência, o que pode ensejar divergências conceituais. Segundo, porque, apesar dos avanços obtidos no esforço de padronização dos dados e dos sistemas de informações, ainda existem discrepâncias as quais, muitas vezes, refletem a apuração de números que, embora importantes, têm ordem de grandeza passível de ser afetada por uma pequena variação.

Criamos as UIPPs, contribuindo para a integração entre policiais civis e militares e também espaço para atendimento psicossocial voltado para a comundade. São quase 50 unidades construídas e 25 em construção.

Assim, embora elevados e com algumas pequenas oscilações anuais, particularmente quanto ao número de homicídios por 100 mil habitantes, nosso índice se mantém abaixo dos de 5 anos atrás, apesar dos claros indícios de aumento da violência no País.

Assim, senhoras e senhores, se o sensacionalismo não é bom caminho pra tratar nada sério, menos o é quando se trata da questão da violência.

Mensagem do Governador

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E faço questão de dar um exemplo disso. Quando se diz que Belém está entre as cidades mais violentas do mundo, que diga-se de passagem é grave, e se omite que, apesar disso, seu indicador é menor do que Fortaleza, São Luiz, Manaus, o que se quer fazer crer é que esse é um problema de Belém, que pode ser resolvido por Belém, e não de um sistema mais geral que faz com que várias capitais brasileiras integrem essa lista lamentável.

Resumindo todo o esforço, os gastos com o Sistema de Segurança alcançaram a expressiva cifra de 2,3 bilhões de reais, em 2015, nos alertando a todos para a necessidade e urgência de efetiva criação de um sistema nacioApesar das dificuldades nal, que permita maior integração das ações, pare, inclusive, da greve que ticularmente, no combate ao tráfico de drogas, marcou o ano passado, os que, sabidamente, está na raiz de outras práticas criminosas. vestibulares deste início

de ano registraram o maior número de alunos da rede estadual aprovados para as universidades públicas, num feito louvável dos nossos jovens.

Senhoras e senhores deputados, Nos cabe agora tecer comentários sobre uma das áreas tão importantes quanto críticas. Refiro-me à educação.

Poucos temas ensejam debates tão acalorados no Brasil como a educação. Apesar disso, é difícil negar que, não raramente, tantos debates, fundados em “achismos” ou amarras ideológicas apontadas como científicas, fogem de uma pergunta aparentemente óbvia, mas fundamental: o que é uma boa escola?

Certamente feita de forma assim tão direta, corre-se o risco da resposta acumular tantos condicionantes que seria impossível ter uma “boa escola”. E talvez por isso nessa área se fale tanto em mudança e exista tanta reação a ela.

Se assumirmos que uma boa escola é aquela que tem como foco principal o aluno, cujo objetivo é ensinar e contribuir para melhorar o seu desempenho, poderemos concluir que ela pode ser bem diferente do que pensa o Governo

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Mensagem do governo do pará à assembleia legislativa - 2016

ou os corporativistas. E foi na busca de conhecer experiências exitosas, saber efetivamente o que funciona e responder por que através dos anos os índices educacionais do estado não apresentam melhoras significativas, nem mesmo resposta proporcional ao aumento dos gastos, que resolvemos buscar uma instituição internacional reconhecida como o BID, para nos ajudar a formular e implementar o Pacto pela Educação.

A implantação do Pacto não tem sido algo simples, mas tivemos respostas importantes no último ano. Por um lado, tem aumentado o conhecimento sobre a própria Seduc, do mesmo modo, através dos municípios pilotos, tem ajudado a exercitar uma melhor relação entre as redes estadual e municipal, o que é fundamental para melhorar a qualidade do ensino nos dois níveis. Da mesma forma, tem contribuído para que se compreenda melhor que fatores externos e internos à escola têm maior efeito sobre os resultados.

Assim, senhor presidente e senhores deputados, ao tempo que estamos buscando enfrentar algumas questões de infraestrutura e logística, com a construção de novas escolas, abrindo 6 mil vagas, e reforma de outras tantas, que somaram mais de R$135 milhões de investimentos, temos avançado na padronização e normatização, rediscutindo o papel e atribuições das USES e URES, bem como a melhoria da seleção das direções das escolas, cuja qualidade interfere diretamente nos resultados das mesmas, conforme estudos científicos cada vez mais numerosos.

Finalmente, cabe registrar, e comemorar, que apesar das dificuldades e, inclusive, da greve que marcou o ano passado, os vestibulares deste início de ano registraram o maior número de alunos da rede estadual aprovados para as universidades públicas, num feito louvável dos nossos jovens.

Na UEPA, por exemplo, mais de 65% dos novos universitários têm como origem a escola pública, e este índice é bem superior aos 54% registrados no ano passado, demonstrando uma tendência positiva.

Um fato como esse é, sobretudo, motivador e sugere que sejam analisadas as razões de tal feito, buscando ver as conexões entre ele e outras ações, mesmo fora do sistema regular, para repeti-las, como o Pro Paz Enem, que, além de aulas presenciais em vários municípios, foi transmitido pela TV Cultura.

Mensagem do Governador

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Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, A história e a vida têm demonstrado que não existe um receituário para fazer uma boa escola, como não existem teorias educacionais eternas; todavia, é inegável que a evolução das ciências tem permitido a produção de pesquisas e estudos cada vez mais consistentes, que devem nos encorajar a enfrentar os desafios exigidos para ruptura de paradigmas e falsos dogmas que só nos prendem a um passado que teima em não nos deixar avançar na direção de novas e maiores oportunidades para os nossos jovens. E nisso, tenho certeza, posso contar com esta Casa.

Senhor presidente, deputadas e deputados, Governar exige mais do que implantar infraestrutura e logística e promover serviços de saúde, educação e segurança. Mais, bem mais. Na verdade, aqui pra nossas bandas, governar impõe agir em praticamente todos os campos da vida humana: promovendo a cultura, a habitação, o esporte, o turismo, o lazer, etc., além de estimular a produção e traçar um norte para o futuro, indicando a caminhada para uma sociedade mais justa, sustentável, harmônica e feliz.

Todavia, se fossemos, nessa tribuna, detalhar as ações de Governo em cada um desses campos, conquanto pudesse até massagear o ego de alguns, certamente cometeríamos uma enorme insensatez. Por isso, destacaremos, quase telegraficamente, apenas alguns pontos.

Na área da cultura, a regra foi resistir à crise e às restrições orçamentárias e realizar os eventos que já se transformaram em referência e marca do Estado, como os festivais de música, inclusive o de Ópera, que integra calendário nacional e chegou à sua 14ª edição, com absoluto sucesso, além de gerar emprego e renda para profissionais daqui das mais diversas áreas. Na mesma direção, mais uma vez, foi realizada em Belém a Feira Pan-Amazônica do Livro, que atraiu mais de 400 mil pessoas e vendeu quase um milhão de livros, graças, inclusive, ao programa Credlivro, que atende professores da rede pública. Registre-se, entretanto, que a feira vem sendo adaptada e interiorizada, alcançando, em 2015, Santarém e Moju com o mesmo sucesso da capital, me fazendo rir das críticas feitas a quando da sua criação, quando alguns a viam como coisa de “uma elite desocupada”.

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Mensagem do governo do pará à assembleia legislativa - 2016

Na área da habitação, mesmo com o aprofundamento da crise, o Cheque Moradia, que já atendeu mais de 50 mil famílias, manteve, em 2015, o ritmo de 2014, não só demonstrando a atenção do Governo com a área social, mas também demonstrando a fragilidade do discurso de integrantes da velha política que, achando que podem medir os outros pela sua régua, tentaram lhe rotular como programa com fins eleitoreiros.

No esporte, além do incentivo às entidades profissionais e a atletas amadores, o avanço substancial na construção, em Belém, do belo ginásio de 12 mil lugares, refrigerado, que já vem sendo apelidado carinhosamente de “Mangueirinho”, foi a pedra de toque, sem falar na continuidade das obras do estádio de futebol de Santarém, e a mudança de orientação quanto à construção do ginásio esportivo na mesma cidade, cujas obras não estavam sendo realizaNo turismo, o que das a contento.

não faltam são vitórias. Como exemplo, o transporte rápido para o Marajó, hoje realidade, e a implantação da ‘Rota Turística’, que revitalizou os municípios ao longo da antiga Estrada de Ferro de Bragança.

No turismo, o que não faltam são vitórias. A retomada dos voos internacionais. As exitosas negociações para um transporte rápido para o Marajó, que hoje é realidade. A implantação da “Rota Turística”, revitalizando os municípios ao longo da antiga Estrada de Ferro de Bragança. A construção do belo Centro de Convenções de Marabá, que entra em fase de conclusão. A definição da implantação, no Complexo Feliz Luzitânia, de um Centro Global de Gastronomia Sustentável e, mais recentemente, a escolha de Belém pela Unesco como Cidade Criativa de Gastronomia, sugerem o dinamismo e potencial de um setor que cresce a cada ano e pode ser um importante vetor para o desenvolvimento sustentável do nosso estado.

E por falar em desenvolvimento sustentável, quero anunciar que em breve estaremos lançando o “Pará 2030”, estudo que sustenta uma estratégia de desenvolvimento para o Estado nos próximos 15 anos, fundada no princípio de que é possível construir uma sociedade mais próspera no presente, utilizando nossas potencialidades e recursos naturais, sem comprometer as gerações futuras.

Mensagem do Governador

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O “Pará 2030” detalha 10 cadeias produtivas prioritárias que refletem interesses de vários atores, inclusive de grandes grupos internacionais que nos têm visitado com muita frequência atrás de novas oportunidades de investimento, mesclando isso com a nossa exitosa experiência de controlar o desmatamento, que garantiu, entre 2011 e 2015, a redução do desmatamento ilegal no Pará em 37,5%, enquanto a Amazônia apresentou redução de 10%, contribuindo para o aumento do interesse internacional pelo estado, particularmente pelo Programa Municípios Verdes.

Sei que os desafios são grandes, mas os fins justificam o bom combate. Tudo isso tem um grande objetivo, melhorar a qualidade de vida da nossa gente no presente e assentar as bases para um futuro socialmente harmônico e ambientalmente sustentável.

O ‘Pará 2030’ detalha 10 cadeias produtivas prioritárias que refletem interesses de vários atores, inclusive de grandes grupos internacionais que nos têm visitado com muita frequência atrás de novas oportunidades de investimento.

Senhor presidente, deputadas, deputados, minhas senhoras e senhores, Espero, através da comparação, ter conseguido lhes dar uma visão geral do que foi feito no ano que passou. E esclareço que as comparações tiveram como objetivo maior permitir entender por que foi possível realizar, mesmo num quadro tão difícil, evitando que tudo fosse pior.

Mais do que méritos pontuais e pessoais, ou qualquer vocação mágica, reafirmo que o acúmulo de experiências positivas, o exercício sucessivo de boas práticas é que melhor explicam os resultados, como ficará mais claro no rápido mergulho que os convido a fazer nas contas públicas.

Mais uma vez, recorro às comparações para evidenciar como se tem maior chance de minimizar perdas governando com princípios.

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Mensagem do governo do pará à assembleia legislativa - 2016

Em 2010, a arrecadação própria do Estado foi de R$ 8 bilhões, em valores constantes, e, em 2015, alcançou R$ 11,4 bilhões, registrando um crescimento real, no período, de 42,9%, que corresponde, na média, a 7,39% por ano.

Já as receitas transferidas da União, que foram de R$ 4,9 bilhões em 2010, chegaram a apenas R$ 5,4 bilhões em 2015, número que, em termos reais, é inferior a 2011, quando as transferências foram de R$ 5,6 bilhões de reais.

Senhor presidente, senhores deputados, senhoras e senhores, peço vossa atenção para a gravidade desse fato.

As transferências constitucionais que a União fez para o Estado em 2015, em valores reais, ou seja, descontada a inflação, foram inferiores às feitas no ano de 2011, assim como nos anos de 2012, 2013 e 2014. Por isso, quando vejo a situação de alguns estados e municípios, chego a me perguntar: quem seria capaz de prever algo desse tipo?

Assim, mesmo comparado a 2010, o aumento médio anual corresponde a menos de 2%, enquanto a população passou de 7,6 milhões, para 8,2 milhões, ou seja, cresceu, na média, 1,52% por ano.

Olhando somente os percentuais, já se observa que, enquanto as transferências federais praticamente apenas acompanharam o crescimento da população, foram as receitas próprias que, crescendo 5 vezes mais que o número de habitantes, permitiram que se expandisse a prestação de bens e serviços, inclusive aumentando a remuneração média dos servidores, que passou de R$ 2.859,00, em 2010, para R$ 5.315,00, em 2015, registrando um crescimento de 85,9%, enquanto a inflação foi de 41,48%, o que permitiu um ganho real, em 5 anos, de mais de 30%, ou seja, mais de 5% ao ano.

Mas não apenas isso, o crescimento das receitas próprias nesses anos tem também sustentado o crescimento explosivo dos gastos com inativos, que, cada vez mais, tornam urgente uma ampla reforma da previdência, se não quisermos comprometer irremediavelmente as gerações futuras.

Mensagem do Governador

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Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Isso são fatos. Números reais que demonstram que, além de termos realizado investimentos importantes, implementamos uma clara política de melhoria salarial e valorização dos servidores que, se não alcança os valores desejados, nem de longe se confunde com desatenção ou perdas salariais. Não! Quando a economia e a arrecadação do Estado cresceram, procuramos transferir parte do crescimento para aqueles que fazem a administração.

Por outro lado, contrariando a lógica da velha política, que imagina que o inchaço da máquina melhora a performance do governante, o crescimento do número de servidores ativos foi inferior à taxa de crescimento da população, o que também contribuiu para que se pudesse garantir até ano passado ganhos acima da inflação.

Não fosse o desempenho do Estado, aumentando a sua arrecadação bem mais do que os valores transferidos pela União, na certa teríamos tido mais dificuldade em realizar muito do que fizemos, como, por exemplo, poder destinar 10,03% da receita líquida real aos investimentos, em 2015.

Esse percentual foi praticamente idêntico ao investido em 2014, que sendo um ano eleitoral, no entendimento de muitos, é um ano para se gastar mais. Mas essa é uma lógica de quem pensa apenas em si mesmo, e não no Estado. É o raciocínio de quem planeja uma carreira política, não o futuro da sociedade.

Senhoras e senhores, Esse quadro estaria incompleto se não dedicasse algumas palavras para detalhar um pouco mais o que foi especificamente 2015 e como antevejo 2016, no que se refere à questão fiscal.

Começo lembrando que iniciamos o ano que passou, como se diz, cortando na própria carne. No primeiro dia do ano, foi iniciada a reestruturação administrativa do Estado, com a extinção e a fusão de vários órgãos e de vários cargos, numa medida de contenção de despesas e racionalização da gestão.

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Mensagem do governo do pará à assembleia legislativa - 2016

Todas as secretarias especiais foram extintas, bem como o Núcleo Administrativo e Financeiro. Entre as fusões destaco, como exemplo, a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Sedop, resultante da extinção das secretarias de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Seidurb, e de Obras Públicas, Seop.

Lembrei-me de um velho amigo que ensinava: antevendo a tempestade, o desafio é manter o barco a salvo e, se possível, garantir algum conforto aos passageiros. Foi o que tentamos fazer.

Graças a isso, as principais metas e indicadores fiscais foram atingidos, apesar dos profundos cortes nos repasses federais constitucionais, que alcançaram o impensável valor de R$ 400 milhões.

Lembrei-me de um Nesse cenário, foi dramático manter os gastos com pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e superar os limites constitucionais mínimos para as despesas com saúde e educação.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,

velho amigo que ensinava: antevendo a tempestade, o desafio é manter o barco a salvo e, se possível, garantir algum conforto aos passageiros. Foi o que tentamos fazer.

Mesmo tendo reduzido a dependência do Estado das transferências, elas ainda representam 1/3 das receitas totais e um corte dessa monta não poderia deixar de fazer um estrago nas contas, especialmente nas chamadas despesas que têm grandes limitações para serem reduzidas, como os gastos com pessoal.

Como demonstramos anteriormente, de há muito vínhamos procurando valorizar o servidor estadual. Ele é quem faz a máquina andar e é, em última análise, quem presta os serviços devidos pelo Estado. Ele é a personificação do Estado, tanto quanto o é o Governador. Assim, em 2015, mais uma vez fo-

Mensagem do Governador

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mos até o limite para atender às reivindicações dos servidores, começando por um reajuste geral de 8,5% em abril, repondo de forma integral a inflação do período de um ano, além de ajustes específicos para algumas categorias, como: segurança e educação.

Na educação, é de se destacar que o Pará paga uma das maiores remunerações do magistério dentre os estados brasileiros. Enquanto o piso nacional é de R$ 1.917,78, um professor em início de carreira, com carga horária de 200 horas, recebe a remuneração de R$ 3.900,00. E a remuneração média dos professores da Seduc alcança R$ 6.000,00, feito que muitos grandes estados ainda não conseguiram.

É hora de desprendimento e grandeza, de sinceridade e humildade, é hora de se estabelecer uma agenda prioritária para o Brasil se reencontrar com o seu povo, produzindo novas regras de convivência social e política.

Senhor presidente, senhores deputados, Se por todas as razões mencionadas logramos relativo êxito em 2015, não é possível garantir o mesmo para 2016.

A permanência da desaceleração econômica, aliada à persistente redução de receitas, particularmente as transferidas que, conforme demonstrado, sequer alcançam os valores de 5 anos atrás, torna tudo imprevisível e mais do que nunca sugere prudência, muita prudência.

Qualquer atitude que desconsidere tais fatos, seja de quem for e venha de onde vier, agride não apenas princípios de administração, mas a saúde do Estado e da própria sociedade, pois significa tentar impor interesses de poucos às necessidades de muitos.

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Mensagem do governo do pará à assembleia legislativa - 2016

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Ninguém está imune à crise que a cada dia parece mais profunda e extensa.

Por isso, mais me convenço que é hora de cada um dar a sua contribuição. É hora de desprendimento e grandeza, de sinceridade e humildade, é hora de se estabelecer uma agenda prioritária para o Brasil se reencontrar com o seu povo, produzindo novas regras de convivência social e política. Sem essa determinação, estaremos fadados a ver se aprofundar o problema e não a solução.

Por outro lado, o Pará já mostrou vitalidade e capacidade de superação, mas isso não nos exime da responsabilidade de, sem proselitismo ou sensacionalismo, alertarmos à população sobre as dificuldades e desenvolvermos a consciência de que só a compreensão e solidariedade nos permitirão enfrentar problemas para os quais não contribuímos, mas que nem por isso deixam de ser nossos, se quisermos efetivamente que eles não mais se repitam.

Que Deus nos dê sabedoria e nos ilumine.

Muito obrigado.

Simão Jatene Governador do Pará

Mensagem do Governador

31

SUMÁRIO

GESTÃO DE GOVERNO .......................................................................

34

37

Reestruturação da Gestão do Estado ...........................................

Gestão Pública ............................................................................................................

38

Gestão Fiscal Equilíbrio nas Contas Públicas ...........................................................

40

Valorização do Servidor Público ..................................................................................

52

Gestão Previdenciária ..................................................................................................

60

Planejamento Governamental, Estudos e Pesquisas ...............................................

62

Prestação de Serviços Públicos . ..................................................................................

64

Comunicação Social ...................................................................................................

66

PACTO PELOS RESULTADOS À SOCIEDADE ..............................

70

73

Na Dimensão Social .........................................................................

Segurança Pública e Defesa Social .............................................................................

74

Promoção de Direitos Humanos ................................................................................

92

Educação Básica .........................................................................................................

98

Educação Superior ......................................................................................................

111

Cultura Valorização e Visibilidade ...............................................................................

116

Esporte e Lazer ...........................................................................................................

124

Saúde e Qualidade de Vida .........................................................................................

130

Assistência Social .......................................................................................................

142

Trabalho, Emprego e Renda ........................................................................................

148

Na Dimensão da Infraestrutura e Logística ................................ 151

Ciência, Tecnologia e Inovação ...................................................................................

152

Habitação e Urbanismo ..............................................................................................

156

Saneamento Básico ....................................................................................................

162

Transporte e Mobilidade Urbana .................................................................................

168

Na Dimensão do Desenvolvimento Econômico ........................ 191

Meio Ambiente ............................................................................................................

192

Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Aquicultura ..........................................

198

Indústria, Comércio e Serviços ...................................................................................

206

Turismo Ver-O-Pará ......................................................................................................

212

GESTﾃグ DE GOVERNO

Reestruturaﾃｧﾃ｣o da GESTﾃグ DO ESTADO

Gestão PÚBLICA O Estado do Pará, foi, recentemente, apontado como o único, dentre os 27 estados brasileiros, cuja projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015 não apresenta redução.

A

complexa crise econômica e política vivida no país, compartilhada por todos, provoca impactos no desempenho da economia paraense com reflexos no nível da arrecadação estadual, comprometendo a execução de ações e projetos previamente programados. O desafio para superação dessa crise encontra-se, certamente, na implantação de novos investimentos que aumentem a produção e a geração de emprego e renda, mas, sobretudo, na qualificação da gestão pública, com eficiência e eficácia, como forma de consolidar a credibilidade do Estado e ampliar as perspectivas de investimentos.

Com vistas a reduzir custos e racionalizar a máquina pública, o ano de 2015 iniciou com a reestruturação da administração pública estadual, por meio da Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. O Governo do Estado implementou medidas administrativas que implicaram na extinção e fusão de secretarias e outros órgãos, bem como na redução de cargos de confiança, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Foram extintas, por exemplo, as Secretarias Especiais e o Núcleo Administrativo e Financeiro (NAF) e respectivos cargos em comissão e funções gratificadas de suas estruturas; enquanto a atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), que conjuga as atribuições das extintas Secretaria Estadual de Integração Regional, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb) e Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), ilustra as fusões realizadas.

Estudos da Fapespa mostram evolução do PIB e do emprego formal no Pará

Gestão de Governo

39

Gestão Fiscal EQUILÍBRIO NAS CONTAS PÚBLICAS Confirmando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, o Estado do Pará alcançou, em 2015, as principais metas e indicadores fiscais.

O

Governo cumpriu com as obrigações constitucionais e legais, como elaboração e entrega do Balanço Geral do Estado junto ao Tribunal de Contas; divulgação dos Relatórios Bimestrais da Execução Orçamentária e Quadrimestrais de Gestão Fiscal; divulgação dos Balancetes Mensais Consolidados do Setor Governamental; elaboração e acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal (PAF); participação nas audiências públicas de avaliação das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); realização das transferências constitucionais aos municípios; e demais obrigações e compromissos assumidos.

METAS E INDICADORES FISCAIS O compromisso permanente com a manutenção do equilíbrio fiscal, diante do cenário econômico brasileiro, exigiu que, em 2015, a gestão do tesouro estadual mantivesse, além de um efetivo controle sobre o fluxo de caixa do tesouro, o acompanhamento da movimentação financeira e contábil das demais fontes de recursos externas, para fins de cumprimento

40

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

das medidas de controle das despesas públicas e manutenção da situação financeira equilibrada que o diferencia de outros estados da federação.

Nesse sentido, além da participação do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), em reuniões e audiências sobre finanças públicas e situação fiscal do Brasil e do Estado do Pará, os órgãos da administração pública estadual foram orientados sobre a necessidade de enfrentamento das

dificuldades impostas pela situação econômica do país, com destaque para aquelas decorrentes da diminuição continuada dos repasses da União aos entes federativos. A este respeito, para exemplificar, em 2015, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou, em relação ao previsto orçamentariamente, uma perda de R$ 417 milhões, que, acrescida à redução no repasse do Imposto sobre Produtos Indus-

trializados (IPI), de R$ 60 milhões, perfaz perdas acumuladas ao Estado no montante de R$ 477 milhões.

Em se tradando do monitoramento e verificação do cumprimento dos limites fiscais do exercício de 2015, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os dados indicam uma gestão de equilíbrio nas contas públicas e o cumprimento dos limites estabelecidos (Quadro 1).

Gestão de Governo

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QUADRO 1

Ajuste Fiscal (Paf) e os resultados fiscais realizados em 2015 sinalizaram resultados positivos

PARÁ: INDICADORES FISCAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – 2015

QUADRO 2

R$ MILHARES 2015

INDICADORES DA LRF REALIZADO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL P. EXECUTIVO (DTP)

REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS RESULTADO NOMINAL RESULTADO PRIMÁRIO MÍNIMO ANUAL DOS IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)

7.948.989

47,34

178.927

1,13 ≤16%

REALIZADO

622.032

META

277.719

REALIZADO

385.501

META

82.057

REALIZADO

3.561.452

META

RESULTADO PRIMÁRIO - VALOR MÍNIMO (EM MILHÕES) PESSOAL / RCL - VALOR MÁXIMO (EM %) RECEITA PRÓPRIA - VALOR MÍNIMO (EM MILHÕES) 26,38 OUTRAS DESPESAS CORRENTES/ RLR -VALOR MÁXIMO (EM %)

≥25% 1.934.787

META REALIZADO

100,8 INVESTIMENTOS / RLR -VALOR MÁXIMO (EM %)

≥60% 1.843.919

13,66 ≥12%

Fonte: Base de dados do Siafem.

Nota: Dados provisórios.

O percentual de gastos com pessoal do Poder Executivo alcançou 47,34% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), para um limite prudencial de 46,17% e limite máximo de 48,60%, conforme preceitua a LRF. Com relação à meta de Resultado Primário, um dos principais indicadores de gestão fiscal, fixada em R$ 82,05 milhões para 2015, o valor apurado foi de R$ 385,50 milhões, bem acima da meta. Quanto ao Resultado Nominal, indicador que mede a evolução do saldo da dívida fiscal líquida, com meta de R$ 277,72 milhões, apurou-se R$ 622,03 milhões em 2015.

Esse crescimento do Resultado Nominal superior à meta prevista é reflexo da crise econômica nacional sobre os indexadores da Dívida Pública, uma vez que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) passou de 5% a.a, em 2014, para

42

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

INDICADORES FISCAIS DÍVIDA FINANCEIRA / RLR

≤48,6%

META

MÍNIMO ANUAL DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

%

META

REALIZADO

PARÁ: INDICADORES FISCAIS DO PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL (PAF) – 2015 / 2016

VALOR META

no âmbito das principais metas pactuadas no programa (Quadro 2).

7% a.a ao final de 2015; o dólar, cotado em 2014 em R$ 2,6562, passou para R$ 3,9048; e o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que era de 3,78%, passou para 10,68%.

Além disso, houve redução das Disponibilidades Financeiras de Caixa em decorrência da necessidade do tesouro estadual honrar compromissos com investimentos assumidos por conta das operações de créditos previstas e não realizadas. Em 2015, era previsto o ingresso de R$ 698 milhões relativos às operações de crédito, tendo sido realizado apenas R$ 179 milhões.

As despesas com saúde e educação totalizaram 13,66% e 26,38%, ambas acima dos limites constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.

Como resultado do esforço em manter o equilíbrio fiscal, os indicadores do Programa de

2015 REALIZADO

0,25

META

≤1

REALIZADO

50

META

24

2016 ≤1 41

REALIZADO

56,74

META

≤60%

REALIZADO

12.588

META

11.838

REALIZADO

38,73

META

36,32

REALIZADO

10,03

META

7,66

≤60% 13.389 36,43 7,61

Fonte: Base de dados do Siafem.

Nota: Resultados sujeitos à avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Resultado Primário, principal indicador do PAF, que corresponde à diferença entre a receita líquida e as despesas não financeiras, e registra a capacidade de pagamento do serviço da dívida pública estadual, teve como meta estabelecida o montante de R$ 24 milhões, para 2015, e R$ 41 milhões, para 2016, que somados com as demais fontes de financiamento serão

suficientes para o Estado honrar os seus compromissos financeiros projetados para o futuro.

A execução aponta para o cumprimento dessa meta, indicando resultado positivo de R$ 50 milhões, acima da meta estabelecida, ainda sujeito à apreciação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO Em relação ao endividamento estadual (Quadro 3), a apuração dos limites demonstra plena capacidade do Pará captar recursos por meio da contratação de operações de crédito.

Os resultados apurados em 2015, dados provisórios, demonstram que o dispêndio com a dívida pública foi de R$ 630 milhões, tendo sido pagos R$ 399 milhões de amortização e R$ 231

milhões de juros e encargos da dívida. Esse montante corresponde a 3,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício, abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal, de 11,5%.

Ressalta-se que no período de 2012 a 2014, esse coeficiente registrou 4,53%, 4,45% e 3,50%, respectivamente.

Gestão de Governo

43

QUADRO 3

GRÁFICO 1 RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA E RECEITAS TRANSFERIDAS

PARÁ: CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO – 2014/2015 R$ milhares DISCRIMINAÇÃO

2014

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (PARÂMETRO)

% SOBRE A RCL

15.092.464

2015

% SOBRE A RCL

16.797.172

ARTIGO 7º - INCISO I

LIMITE MONTANTE GLOBAL DAS OP. DE CRÉDITO REALIZADAS MARGEM DISPONÍVEL PARA CONTRATAR NOVAS OPERAÇÕES

2.414.794

16,00

2.687.548

16,00

614.212

4,07

178.214

1,06

1.800.582

11,93

2.509.334

14,94

1.735.633

11,50

1.931.675

11,50

528.970

3,50

629.894

3,75

1.206.663

8,00

1.301.781

7,75

ARTIGO 7º - INCISO II

LIMITE DISPÊNDIO COM TOTAL DAS OP. CRÉDITO CONTRATADAS E A CONTRATAR MARGEM DISPONÍVEL PARA O DISPÊNDIO COM NOVAS OPERAÇÕES

ARTIGO 7º - INCISO III

LIMITE DÍVIDA CONSOLIDADA MARGEM DISPONÍVEL PARA O MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA

30.184.927

200,00

33.594.344

200,00

3.562.800

23,61

3.777.718

22,49

26.622.127

176,39

29.816.626

177,51

Fonte: SEFA (dados provisórios).

O estoque da Dívida Consolidada (saldo devedor), até dezembro 2015, correspondeu a R$ 3,8 bilhões (dados provisórios), representando acréscimo de R$ 215 milhões em relação ao exercício anterior, principalmente em função da majoração dos indexadores da Dívida Pública, aliada aos ingressos de valores relativos às operações de crédito contratadas. Acrescente-se que o ingresso de recursos de operações de crédito em um determinado exercício não pode exceder a 16% da RCL e o Estado apresentou o resultado percentual, em 2015, de 1,06%, muito aquém do limite estabelecido.

Quanto à Dívida Consolidada, que apresenta como limite duas vezes o valor da RCL, os dados indicam margem disponível de 177,51%, sinalizando que o Pará está apto a captar novas operações de crédito.

Ressalte-se que o Estado, nos últimos anos, apresenta margem disponível para endividamento, demonstrada nos resultados da relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida, no período 2012 a 2014, de 22,98%, 23,58% e 23,61%, respectivamente.

DESEMPENHO DAS RECEITAS ESTADUAIS Em 2015, a receita própria do Estado do Pará representou 67,9% das receitas totais (Gráfico 1). Em 2010, essa participação era de 62,0%, o que aponta um crescimento de

44

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

5,9 pontos percentuais no período, indicando maior participação relativa da receita própria e menor dependência das receitas transferidas pela União.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

A arrecadação própria do Estado alcançou R$ 11,4 bilhões em 2015, com queda real de 0,3% em relação a 2014 (Tabela 1). Em termos nominais, a arrecadação própria do Estado aumentou 8,3% nesse mesmo período, resultado positivo, considerando-se a queda na atividade econômica observada ao longo de 2015, mas não suficiente para cobrir a inflação medida pelo IPCA de 10,67%. As Receitas Transferidas tiveram queda de 6,5%, especialmente em itens como FPE, IPI e royalties.

A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) alcançou R$ 10,2 bilhões em 2015, com recuo de 1,1% em relação ao ano anterior.

A receita decorrente do ICMS representa a principal fonte de recursos do Estado, respondendo por aproximadamente 60% da receita própria. No período de 2010 a 2015, a arrecadação do ICMS apresentou crescimento real de 36,4%. Esse desempenho é resultado da modernização da gestão fazendária e da implantação de novos mecanismos de fiscalização e monitoramento dos contribuintes, que combatem a sonegação e contribuem para ampliar a arrecadação do tributo.

Ainda no âmbito do ICMS, destacam-se os segmentos de combustíveis, energia elé-

trica, comunicações e comércio (atacadista e varejista) como os mais representativos. Em conjunto, esses setores responderam por cerca de 65,0% do total arrecadado do imposto em 2015.

No que se refere ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2015, a arrecadação totalizou R$ 507,9 milhões, com crescimento real de 2,4% em relação a 2014.

O Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), implantado em 2015, possibilitou às empresas a regularização de pendências com o fisco estadual, por meio do pagamento das dívidas com redução nas multas e juros. A novidade do Prorefis foi a inclusão dos débitos do IPVA, que beneficiou empresas e proprietários de veículos no estado.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) alcançou arrecadação de R$ 29,6 milhões em 2015, apresentando crescimento real de 42,4%.

No exercício, o Pará implantou a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH), tendo em vista a necessidade do Governo do Estado coordenar e fiscalizar as ações setoriais relativas à utilização dos recursos hídricos em seu território. A arrecadação com o novo tributo foi de R$ 26,5 milhões nesse primeiro ano.

Gestão de Governo

45

TABELA 1 PARÁ: DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO – 2010 A 2015 (VALORES CONSTANTES) R$ 1.000,00 DISCRIMINAÇÃO

ICMS

2010

2011

2012

2013

2014

2015

7.499.832 7.787.584 9.140.912 9.731.530 10.345.412 10.230.511

VAR. 11/10 % REAL

VAR. 12/11 % REAL

3,8%

17,4%

6,5%

6,3%

-1,1%

60,64%

10,2%

8,1%

9,3%

2,4%

3,01%

-25,6% -24,5%

45,8%

42,4%

0,18%

0,3%

-3,3%

0,20%

IPVA

344.591

380.951

419.748

453.878

495.990

507.981

10,6%

ITCD

9.577

25.406

18.910

14.268

20.805

29.633

165,3%

39.630

35.646

36.377

35.168

35.273

34.101

-10,1%

TAXAS FAZENDÁRIAS OUTRAS RECEITAS

114.099

118.091

815.882

535.885

583.326

640.179

VAR. VAR. VAR. PARTIC. 13/12 % 14/13 % 15/14 % % 2015 REAL REAL REAL EM REL. RECEITA TOTAL

2,1%

-3,3%

3,5% 590,9% -34,3%

8,9%

9,7%

3,79%

-

-

677.701

360.999

408.284

430.377

-

- -46,7%

13,1%

5,4%

2,55%

TAXA HÍDRICA

-

-

-

-

-

26.467

-

-

-

-

0,0%

0,16%

8.347.678 10.431.830 10.770.729 11.480.805 11.442.406

4,2%

25,0%

3,2%

6,6%

-0,3%

67,82%

4.318.209 4.997.154 4.886.409 4.948.440 5.150.932 4.845.935

15,7%

-2,2%

1,3%

4,1%

-5,9%

28,72%

31,3%

-4,2%

-1,4%

-6,4%

1,84%

29,1% -15,7%

-2,6%

-8,9%

0,49%

RECEITA 8.007.729

ARRECADADA

FPE IPI

291.127

267.726

351.650

336.966

332.336

311.184

-8,0%

ROYALTIES HÍDRICOS ROYALTIES MINERAIS ROYALTIES PETRÓLEO

98.430

86.354

111.514

94.009

91.582

83.450

-12,3%

100.890

140.147

157.402

224.464

134.757

104.522

38,9%

12,3%

42,6% -40,0% -22,4%

0,62%

14.094

17.282

19.775

19.336

20.760

13.297

22,6%

14,4%

-2,2%

7,4% -35,9%

0,08%

IOF OURO

773

806

1.563

1.656

1.346

3.243

4,3%

93,8%

6,0% -18,8% 141,0%

0,02%

92.529

86.818

82.320

77.286

72.679

66.653

-6,2%

-5,2%

-6,1%

-6,0%

-8,3%

0,40%

4.916.053

5.596.288

5.610.634

5.702.157

5.804.392

5.428.283

13,8%

0,3%

1,6%

1,8%

-6,5%

32,18%

12.923.782 13.943.966 16.042.464 16.472.886 17.285.197 16.870.689

7,89%

15,05%

2,68%

4,93%

-2,40%

100,00%

COMPENSAÇÃO LEI KANDIR RECEITA TRANSFERIDA TOTAL GERAL

mento da arrecadação própria é a recuperação mais ágil dos recursos inscritos em dívida ativa.

No ano de 2014, a Sefa iniciou o protesto em cartório da Certidão de Dívida Ativa, possibilitando maior efetividade à cobrança do crédito tributário. Em 2015, a arrecadação de Dívida Ativa foi de R$ 151,4 milhões, com crescimento real de 0,5% em relação ao ano anterior (Tabela 2).

TABELA 2 PARÁ: ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA (VALORES NOMINAIS) EM: R$ 1,00 DISCRIMI-NAÇÃO

TAXA MINERAL

PRÓPRIA

A Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), criada em 2012, alcançou arrecadação de R$ 430,4 milhões em 2015, apresentando crescimento real de 5,4% em relação a 2014.

Outra ação que tem proporcionado cresci-

2010

REALIZADA 79.141.133

2011

144.783.538

2012

2013

806.444.075 303.145.588

2014

137.666.852

2015

151.452.718

VAR.

VAR.

VAR.

VAR.

VAR.

11/10

12/11

13/12

14/13

15/14

%

%

%

%

%

REAL

REAL

REAL

REAL

REAL

71,7%

427,5% -64,7%

-56,7% 0,5%

Fonte: SEFA / DAIF / Tesouro do Estado / Balancete Mensal do Estado / SIAT Notas: ( 1 ) (Valores corrigidos pelo IPC-A base dezembro/2015.) ( 2 ) Atualizado em 18/01/2016

O nível de arrecadação de ICMS em relação ao PIB estadual passou de 6,26%, em 2010, para 7,82%, em 2015 (Tabela 3, Gráfico 2). Considerando-se que no período avaliado não hou-

ve elevação de carga tributária, o incremento demonstra evolução na eficiência da arrecadação estadual.

Fonte: SEFA / DAIF / Tesouro do Estado / Balancete Mensal do Estado / SIAT Notas: ( 1 ) Receita de ICMS inclui dívida ativa, Fundo de Investimento e Combate à Pobreza (Ficop) e multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa e Lei 6489/2002 ( 2 ) Receita de IPVA, ITCD e TAXAS incluem dívida ativa, multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa ( 3 ) ( valores corrigidos pelo IPC-A base dezembro/2015.) ( 4 ) Atualizado em 18/01/2016

46

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Gestão de Governo

47

TABELA 3

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PARÁ: ÍNDICE DE DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO ARREC. ICMS EM R$ CORRENTES ( 1 )

ANO

PIB EM R$ 1.000 CORRENTES ( 2 )

INDICADOR ICMS/PIB

2010

5.177.807.806,71

82.691.000,00

6,26%

2011

5.729.599.886,07

98.740.000,00

5,80%

2012

7.096.207.672,35

106.819.000,00

6,64%

2013

8.025.258.228,42

120.949.000,00

6,64%

2014

9.067.286.444,30

123.079.000,00

7,37%

2015

9.740.022.389,36

124.609.000,00

7,82%

Fonte: SEFA / IBGE / Fapespa

Data de elaboração: 18/01/2016

Notas: ( 1 ) Arrecadação de ICMS inclui dívida ativa, multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa, Fundo de Investimento e Combate à Pobreza (Ficop) e Incentivo Financeiro (Lei 6.489) ( 2 ) PIB a preços de mercado corrente. Dados a partir de 2014 estimados pela Fapespa em Janeiro/2016

GRÁFICO 2 INDICADOR ICMS/PIB

Em 2015, dentre outras atividades, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) desenvolveu operações de fiscalização conjuntas com outras instituições, como Polícia Federal e Receita Federal; e ampliou ações de integração com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com quem realizou capacitação com vistas à melhoria da fiscalização sobre as contas dos municípios.

Neste exercício, também foi realizada a primeira Semana da Conciliação Fiscal, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), e, assim, instituído o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), permitindo a empresas saldar débitos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de multas e juros. Por meio do Decreto n.º 1.439/15, a quitação do débito do ICMS obteve descontos de 40% até 90% das multas e juros, e, de forma inovadora, também possibilitou a regularização do débito do IPVA em cota única ou em até 12 parcelas, com descontos que variam de 50% a 90%.

Foram realizadas várias ações fiscais, com destaque para: Auditoria Fiscal em Profundidade por Distribuição Aleatória - para essa modalidade de fiscalização foi gerado um crédito tributário de R$ 39 milhões, o que representa um decrescimento de 13,61% sobre os R$ 45,2 milhões do ano de 2014. Importante destacar

•

que até o mês de dezembro de 2015 houve, em termos de quantidade de ordens de serviço, diminuição em relação ao ano de 2014 de 16,83%; Auditoria Fiscal em Profundidade por Distribuição Dirigida ou Especial - esta modalidade poderá alcançar mais de um exercício para cada uma das inscrições estaduais selecionadas. Em 2014, foram iniciadas 1.031 ordens de serviço, enquanto que, até o mês de dezembro de 2015, foram determinadas 1.022, representando um decréscimo de 0,87%. Em termos de crédito tributário, houve a constituição de R$ 664,1 milhões, superior em 40,86% aos R$ 471,4 milhões constituídos em 2014; Programação Fiscal Pontual - em 2014, teve a deflagração de 5.197 ordens de serviço pontuais, que comparativamente ao exercício anterior apresentou um significativo acréscimo de 46,35%, ou seja, 7.606 ordens de serviço. Quanto ao crédito tributário constituído, para o ano de 2015, foi registrado um montante de R$ 1,6 bilhão, que comparado ao de 2014, R$ 471,4 milhões, equivale a um aumento de 243,45%. Importante destacar que no citado crédito tributário constam significativas autuações da taxa de fiscalização de recursos hídricos e de recursos minerários; e, Fiscalização de Mercadorias em Trânsito onde está demonstrada a lavratura de Termos de Apreensão e Depósitos em 2015, de forma comparativa com o ano de 2014 (Quadro 4).

•

•

•

Fonte: SEFA.

48

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Gestão de Governo

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QUADRO 4 FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE (UN)

2014

2015

VARIAÇÃO %

27.760

24.920

-10,23

ICMS (R$)

65.129.935,16

75.863.170,75

16,48

MULTA (R$)

35.472.639,63

41.086.848,74

15,83

100.602.574,79

116.950.019,49

16,25

44.187.586,27

49.714.512,01

12,51

TOTAL TAD (R$) VALOR PAGO (R$) Fonte: Sefa.

Foram implementados diversos projetos relacionados à auditoria e fiscalização de estabelecimentos e de fiscalização de mercadorias

em trânsito, envolvendo especialmente notas fiscais eletrônicas, escrituração fiscal digital e cruzamento de parâmetros fiscais.

LOGÍSTICA A política de gestão logística, implementada pelo Poder Executivo, influencia positivamente nos gastos públicos, seja na aquisição de bem, produtos ou serviços, seja na gestão permanente das principais contas públicas.

Em 2015, foram desenvolvidas ações de modernização do processo logístico nas áreas de compras governamentais, frota de veículos oficiais e comunicação administrativa, melhorando as rotinas administrativas dos órgãos e entidades e, consequentemente, o atendimento à população.

A implantação do Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e serviços comuns proporcionou maior eficiência e raciona-

50

lização dos gastos públicos, contribuindo para a redução do número de licitações e padronização de bens e serviços contratados.

O Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado (Sispat Imóveis) foi implantado em 51 órgãos estaduais, ao longo de 2015, e toda a administração direta do Estado está integrada ao novo sistema, que tem como objetivo universalizar a informação relativa ao acervo imobiliário estadual, democratizando o acesso à base de dados disponível e tornando transparente a realidade relativa à gestão imobiliária e seus impactos físico-financeiros, alinhada às exigências das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

Campanha Nota Fiscal Cidadã ajuda a incrementar receita própria Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Gestão de Governo

51

Em 2015, o Governo do Estado realizou a maior promoção de praças da história da Polícia Militar

Valorização DO SERVIDOR PÚBLICO Em abril de 2015, os servidores públicos estaduais receberam reajuste de 8,5% nos salários, referente à data base e à política de remuneração, com impacto de R$ 12,8 milhões na folha de pagamento do Estado, considerando servidores ativos e inativos.

O

Governo do Estado assegurou a política de reposição integral da inflação do período, referente a abril de 2014 a março de 2015, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cumprindo compromisso com o servidor estadual, e manteve a folha de pagamento dos servidores em dia.

O quadro de pessoal do Executivo Estadual, no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, manteve-se estável, passando de 104.363 para 103.663 servidores e empregados públicos ativos, incluindo servidores temporários, com gasto total equivalente a R$ 7 bilhões, sendo a remuneração média mensal de 2015 de R$ 5.194,00. Por sua vez, o total de inativos e pensionistas é de 44.529 (43% do total de servidores ativos), correspondente ao gasto de R$ 2,7 bilhões, em 2015.

52

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Leis específicas trataram sobre a alteração salarial dos servidores do quadro docente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Universidade do Estado do Pará (UEPA), do grupo Polícia Civil (delegado de polícia) e do militar integrante do quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM).

No que se refere à política salarial específica da educação, destaca-se o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede pública estadual de ensino, no valor de R$ 1.917,78, com o reajuste de 13% em relação ao piso salarial de 2014. O reajuste, definido em janeiro de 2015, foi incorporado aos salários em abril e, a partir de maio, os professores receberam, com efeito retroativo, a diferença referente aos meses anteriores. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Pará é o estado que paga a quinta maior

remuneração do magistério do país, com valores que ultrapassam o piso nacional, conforme demonstra, como exemplo, a remuneração de um professor em início de carreira e com carga horária de 200 horas, no valor de R$ 3,9 mil.

Em novembro de 2015, foi lançado o edital do Concurso Público nº 02/ 2015 para o CBM, com a oferta de 330 vagas, sendo 30 para oficiais e 300 para soldados. Outros concursos públicos, também na área de Segurança Pública, estão em andamento como o da Polícia Civil, com a oferta de 650 vagas, e Polícia Militar, com 2.194 vagas, sendo 2.000 para soldados, 160 para oficiais militares, 26 para oficiais de Saúde e 8 para o quadro complementar, em fase de elaboração do edital.

Foram realizadas, também, 134 nomeações de servidores, sendo 8 para área da Saúde, 11 para Segurança, 49 para Educação e 66 para as demais áreas. A expectativa é que, para o ano de 2016, novas nomeações sejam efetuadas,

considerando os 3 certames em vigência da Seduc, Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e Fundação Carlos Gomes (FCG), e a realização de novos concursos.

Em continuidade à política de valorização do servidor estadual, ressalta-se a realização de diversas ações visando à promoção de saúde, inseridas no Programa de Saúde e Segurança Ocupacional do Servidor Estadual como o Fórum de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho; a Gestão da Perícia Médica; a Readaptação Funcional; e a Saúde e Segurança Ocupacional. Ainda sobre valorização do servidor, foi realizada a IV Corrida e Caminhada do Servidor, que reuniu cerca de 1.600 atletas, e o Espaço Virtual de Cuidado do Servidor, audiovisual com matérias curtas, inclusive traduzidas em Libras, para exibição em locais com internet disponível.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), buscando alinhar-se às ações estratégicas de governo, realizou ações

Gestão de Governo

53

visando à melhoria da saúde e bem-estar dos servidores, promovendo a integração e a motivação no ambiente de trabalho. Foram ofertadas ações de prevenção de saúde, ginástica laboral, massoterapia e palestras de orientação denominadas Diálogos de Saúde, com temas relacionados à prevenção de doenças, como Outubro Rosa, Novembro Azul e Estímulo à Doação de Sangue, Foram realizadas duas eliminatórias regionais da 14ª edição do Festival de Música

do Servidor Público (Servifest), nos municípios de Santarém e Salvaterra, abrangendo, também, candidatos das cidades próximas.

A etapa Belém reuniu servidores-artistas com inscrições oriundas de Ananindeua, Belém, Castanhal e Moju.

Destaca-se, ainda, o evento Servidor Nota 10 que, em 2015, homenageou 59 servidores eleitos pelos órgãos do Poder Executivo, estimulando o reconhecimento do mérito profissional.

O 14º Festival de Música do Servidor Público do Pará -Servifest - mostrou o talento dos artistas paraenses nas eliminatórias realizadas em Santarém e Salvaterra, no Marajó. Na final, a emoção marcou a apresentação da vencedora “Pelas Tormentas”

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL A Escola de Governança Pública do Estado (EGPA) ampliou e direcionou suas ações e projetos de forma a proporcionar ao funcionalismo público o acesso a ferramentas importantes para o desenvolvimento da capacitação profissional. Ressalta-se que, em 2015, houve compatibilização entre a oferta e a demanda de capacitação, na busca por melhores resultados quantitativos e qualitativos. No sentido de desonerar recursos do Estado e ampliar o atendimento aos servidores públicos, a EGPA implantou o Núcleo de Captação de Recursos para buscar financiamento das ações e projetos desenvolvidos pela autarquia.

Em continuidade às ações de desenvolvimento profissional, o Programa de Municipalização, desenvolvido em parceria com as prefeituras com o objetivo de descentralizar a oferta

de cursos para os municípios paraenses, expandiu suas ações, neste exercício, com 6.620 servidores públicos municipais capacitados e 22 municípios visitados.

Destaca-se, também, a oferta de cursos de formação permanente, qualitativos e formativos com turmas fechadas (in company) destinadas a público específico, e cursos de pós-graduação latu sensu, realizados por instituições de ensino superior (Quadro 5).

Em 2015, a EGPA realizou o processo seletivo para o curso de especialização em Gestão Pública, com ênfase em Desenvolvimento de Pessoas e Políticas Públicas e Governança, primeira especialização totalmente chancelada pela autarquia enquanto Instituição de Ensino Superior (IES).

1.600 atletas participaram da IV Corrida e Caminhada do Servidor

QUADRO 5 CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO OFERTADOS - 2015 CURSO DIREITO DO ESTADO

41

GESTÃO PÚBLICA

40

GESTÃO DE PESSOAS

44

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

43

GESTÃO DE PROJETOS

41

GESTÃO ESTRATÉGICA

41

TOTAL

250

Fonte: EGPA.

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Nº DE CONCLUINTES

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Iasep desenvolve Programa de Assistência aos Idosos

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA SEGURANÇA EGPA conclui curso de pósgraduação com mais de 200 servidores

Na área da Segurança, foram realizados vários treinamentos para os profissionais do setor, contemplando os diversos segmentos: O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC), em parceria com a EGPA, realizou 21 cursos em assuntos como relação interpessoal, direito constitucional, contabilidade aplicada ao serviço público, e excelência no atendimento ao público. Além desses, cursos de especialização em Medicina Veterinária, Fonética Forense, Balística Forense, Grafodocumentoscopia, Informática e Papiloscopia, voltados para peritos criminais e realizados em parceria com universidades paraenses e de outros estados, capacitaram aproximadamente 212 servidores de Belém e unidades regionais; A Polícia Militar (PMPA) realizou o curso de Formação de Cabos, com 295 graduados; curso de Formação de Sargentos, contabilizando 614 novos sargentos; e diversos outros cursos, dos quais cabe destacar Condutor de Veículos de Emergência; Operações Fluviais; Formação de Promotor de Polícia Comunitária; Instrução de Choque Ligeiro; e Táticas Operacionais, que capacitaram 2.391 policiais militares; O Corpo de Bombeiro Militar (CBM) realizou 30 cursos, de forma presencial e a distância, e treinamentos em diversas áreas do conhecimento, proporcionando, aproximadamente, 1.453 pessoas capacitadas; Na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), está em andamento o Curso de Formação de Oficiais (CFO) para118 policiais militares, e 63 servidores do Sistema Estadual Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) participam dos cursos de especialização, Defesa Social e Cidadania e Gestão Estratégica em Defesa Social, cabendo ressaltar a participação de servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados do Mato Grosso, Amapá e Maranhão. Ainda em 2015, foram capacitados e formados 182 servidores, por

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Programa Servidor na Academia

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Qualificação profissional dos vistoriadores do Detran

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Policiais militares do Pará recebem treinamento

56

Credlivro: R$ 3 milhões para mais de 17 mil servidores da Seduc utilizarem na Feira PanAmazônica do Livro

meio do Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), mediante acordo de cooperação técnica entre a Segup e instituições externas, como a Marinha do Brasil, Guarda Municipal de Parauapebas e Polícia Militar do Amapá; Na Superintendência do Sistema Penal (Susipe), destaca-se o empenho da Escola de Administração Penitenciária (EAP/Susipe) na realização de diversos cursos, capacitando 725 servidores, inclusive aqueles que atuam junto a mulheres, detentas e egressas do sistema penitenciário, de forma a garantir as especificidades do gênero; e A Polícia Civil (PCPA) realizou cursos voltados para a melhoria da gestão pública, destacando-se o 1º Curso de Aperfeiçoamento na Gestão Policial e o 1º Seminário de Gestão da Polícia Civil, em parceria com a EGPA. Para atender essa dinâmica, foi reestruturado o telecentro da Polícia Civil, que passou a contar com mais opções de tecnologia para capacitação. Somente em 2015, a Academia de Polícia capacitou 1.459 servidores da Polícia Civil e de outros órgãos do Estado.

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VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA EDUCAÇÃO Em 2015, a Seduc diversificou as ações de capacitação, visando à integração e ao protagonismo daqueles envolvidos direta e indiretamente com o processo educacional. Nesta perspectiva, destacam-se entre as ações implementadas: I Encontro de Formação com Gestores do Programa Projovem Campo - Saberes da Terra - Versão 2014, que visa elevar a escolaridade com qualificação profissional e social de jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos, que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o ensino fundamental; II Encontro Territorial da Juventude do Campo, das Águas e das Florestas, do Programa Saberes da Terra - Versão 2009, que visa socializar diferentes projetos agroecológicos

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Gestão de Governo

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Servidora Nota 10 de 2015 é funcionária da UEPA

efetivados em diferentes localidades, abordando temáticas que subsidiarão cursos e formações que atendam a demandas produtivas locais, dentre outros objetivos; Curso de desenvolvimento de habilidades voltadas para utilização pedagógica e instrumental do Sistema e-Proinfo (Ambiente Colaborativo de Aprendizagem) a 64 profissionais da educação; Formação inicial para 3.356 professores das redes municipal e estadual de Educação Básica do Estado do Pará, em cursos de diversas licenciaturas; Formação de 1.574 professores da rede de ensino estadual do Ensino Fundamental, a partir da metodologia Entre Jovens (metodologia formulada estrategicamente com o objetivo de contribuir para que os alunos do Ensino Médio melhorem seu desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, bem como nas demais disciplinas); Curso de Especialização em Gestão Escolar, modalidade a distância; Cursos de Formação Continuada em Língua Portuguesa, na modalidade Escrita para Surdos; Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras); e Sala de Recursos Multifuncionais - espaço para o Atendimento Educacional Especializado (AEE); Cursos Proinfo ofertados a distancia: Introdução à Educação Digital, Rede de Aprendizagem, Elaboração de Projetos e Tecnologias na Educação: Ensinando e Aprendendo com as TIC; e Programa Formação pela Escola, com os cursos Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Transporte Escolar, Programa Livro Didático, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Controle Social para Conselheiro, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e Censo Escolar.

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PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE O fortalecimento da governança e a valorização do servidor público estão relacionados, também, à qualidade de vida desse profissional.

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) oferece um plano de saúde completo, com custo abaixo dos valores praticados pelo mercado, sendo responsável por 250 mil segurados, entre servidores públicos, ativos e aposentados, e seus familiares.

Apesar de enfrentar desequilíbrio entre a receita do plano e a despesa com a cobertura médica ofertada em 39 municípios paraenses, o Plano Iasep, ao longo de 2015, contabilizou 62 mil consultas mensais na rede privada de saúde do estado; 13 mil internações clínicas; e 18 mil internações cirúrgicas, de pequena, média e alta complexidade, com o fornecimento de material necessário para as intervenções cirúrgicas.

Além da assistência curativa, o Instituto promoveu a saúde preventiva por meio dos programas Vitalidade, com o atendimento de 10 mil idosos por profissionais da área de geriatria e equipe multidisciplinar de nutrição, fisioterapia e acompanhamento psicológico; e Mais Mulher, que possibilitou 120 mil consultas e exames, visando o combate ao câncer de colo do útero, de mama e tireóide.

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Servidores realizam caminhada ecológica

Capacitação de 300 professores traz mais qualidade para a educação especial

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Gestão de Governo

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Gestão PREVIDENCIÁRIA A Lei nº 7.299/2009 regulou o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios até o advento da Lei nº 7.748/2013, que instituiu a dívida ativa tributária e não tributária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep).

A

medida possibilitou aos municípios o parcelamento e a repactuação dos débitos das prefeituras, referentes ao período de abril de 2002 a fevereiro de 2013, e o aumento no valor de arrecadação das contribuições previdenciárias, o que contribuiu para a redução no aporte do tesouro estadual à previdência e a sustentabilidade dos fundos previdenciários.

Com relação ao acordo de parcelamento, relacionado à Lei nº 7.299/ 2009, foram pactuados, até dezembro de 2015, 57 acordos com municípios no montante de R$ 41,13 milhões, dos quais foram arrecadados R$ 15,50 milhões.

Quanto à Lei nº 7.748/2013, foram firmados 27 acordos financeiros, no valor de R$ 19,99 milhões e, até dezembro de 2015, arrecadados R$ 3,09 milhões.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Atualmente, o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do Estado do Pará apoia-se em dois fundos: o Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará (Finanprev) e o Fundo Previdenciário de Estado do Pará (Funprev), ambos vinculados ao Igeprev.

O Finanprev, fundo de natureza contábil em regime de repartição simples, tem como finalidade prover recursos exclusivamente para o pagamento dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão aos beneficiários do regime de previdência es-

tadual. E o Funprev, fundo de natureza contábil em regime de capitalização, tem a mesma finalidade, entretanto está direcionado ao pagamento dos beneficiários que ingressaram na administração pública estadual após 11 de janeiro de 2002.

Ressalta-se que o aporte do Estado ao Finanprev, em 2015, foi de R$ 1,9 bilhão, representando um crescimento de 13% em relação ao ano anterior, excetuando-se os valores relativos aos poderes Legislativo e Judiciário.

O Governo Estadual, por meio do Igeprev,

vem desenvolvendo ações no sentindo de reestruturar o RPPS, a partir de um novo modelo previdenciário, considerando a normativa do Ministério da Previdência Social (Portaria nº 01/2007) que orienta a constituição de um fundo previdenciário único, e que integre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ressalta-se que, desde janeiro de 2015, os pensionistas vinculados à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) passaram a integrar o Funprev.

Gestão de Governo

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12º audiência pública complementar do Plano Plurianual (PPA), em Marabá

Planejamento GOVERNAMENTAL, ESTUDOS E PESQUISAS O compromisso do Governo do Estado de fortalecimento da gestão e governança com transparência conduz à implementação de mecanismos de gestão eficaz, voltados para os resultados da ação pública, no sentido de proporcionar ao governo uma visão ampla e sistematizada de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas em todas as áreas de atuação.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

A

Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), respaldada no princípio da transparência, do controle social e da impessoalidade, vem ampliando a participação popular na administração pública, com a realização de audiências públicas na gestão regionalizada dos instrumentos de planejamento, notadamente na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e nas edições anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ressalte-se o esforço na formulação do PPA 2016-2019, em 2015, de forma regionalizada, elaborado em conjunto pelos órgãos do Executivo e de outros Poderes, além do Ministério Público e órgãos independentes. Como referências para sua formulação, foram ouvidas federações e representantes de vários segmentos da sociedade, e realizadas consultas públicas e audiências públicas nas 12 regiões de integração (Baixo Amazonas, Xingu, Tapajós, Carajás, Araguaia, Lago de Tucuruí, Tocantins, Rio Capim, Rio Caeté, Guamá, Marajó e Região Metropolitana), das quais participaram, aproximadamente, 2.400 pessoas, com transmissão, via internet. Esse processo de consulta ampliado oportuniza à sociedade a apresentação de suas reivindicações e propostas e constitui-se, deste modo, num vetor para o alcance de uma gestão mais efetiva, legítima e igualitária.

O novo desenho organizacional da Seplan, conforme dispõe a Lei nº 8.096/2015, criou a Secretaria Adjunta de Recursos Especiais, que coordena o processo de captação de recursos e identificação de fontes como instrumento de elevação de receita, com vistas a viabilizar projetos estruturantes de interesse do Estado. Em

2015, foram liberados recursos da ordem de R$ 106,92 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Japan International Cooperation Agency (Jica), para viabilizar projetos como: construção de 21 Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs), em diversas regiões do estado; construção do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, no Município de Belém; construção do Centro de Convenções de Marabá; duplicação da Av. Perimetral e prolongamento da Av. João Paulo II, implantação do projeto Ação Metrópole – 2ª etapa, e implantação do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT – Guamá), em Belém.

De forma complementar, os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), sob a gestão da Seplan, são aplicados como ferramenta de fomento ao desenvolvimento regional, na perspectiva local, reforçando a promoção da articulação político-institucional e desconcentração do governo.

Em 2015, o FDE liberou R$ 34 milhões para investimentos em 62 municípios, contemplando todas as regiões de integração.

No âmbito de estudos e pesquisas, o Gover-

no do Estado, através da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), lançou produtos como contribuição à elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de apoio a estratégias privadas, com destaque para os Diagnósticos Socioeconômicos e Ambientais das Regiões de Integração; Índice Fapespa de Desenvolvimento Municipal; Barômetro da Sustentabilidade de Municípios Produtores de Energia e com Potencial Hidrelétrico no Estado do Pará; Barômetro da Sustentabilidade de Municípios com Atividades Minerárias no Estado do Pará; Produto Interno Bruto (PIB); Relatório sobre a Vulnerabilidade Social do Pará; e Mapa de Exclusão Social do Pará.

Um conjunto de produtos contemplando informações e indicadores que permitem a análise dos aspectos sociais, econômicos e ambientais do Estado do Pará e de suas regiões de integração e municípios foi disponibilizado, em 2015, também pela Fapespa, como o Anuário Estatístico do Pará; Pará no Contexto Nacional; Radar de Indicadores das Regiões de Integração; e Serviço de Informação do Estado (SIE).

Gestão de Governo

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Prestação DE SERVIÇOS PÚBLICOS As Unidades de Atendimento à População - Estação Cidadania consolidam-se oferecendo serviços públicos com maior qualidade, eficiência e celeridade no atendimento.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

E

m 2015, foram realizados 447.288 atendimentos voltados à prestação de diversos serviços, tais como: emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho e passaporte, orientação jurídica, proteção e orientação de defesa ao consumidor, cadastro de emprego/ seguro-desemprego, serviços relativos ao consumo de água e energia, inscrição e orientação ao Programa Cheque Moradia, adesão de segurados e dependentes ao Plano de Saúde do Estado, perícia médica oficial do Estado, acesso gratuito à internet, além de capacitação em informática.

Na Região Metropolitana de Belém, foram registrados 239.839 atendimentos, sendo 180.467 na Estação do Guamá e 59.372 no Jurunas. Em Santarém foram 134.678 atendimenos; e, na Estação de Marabá, 72.771 atendimentos.

A Estação Cidadania do Município de Marabá ampliou suas atividades, em 2015, passando a oferecer o serviço de registro mercantil, que possibilita a constituição de empresas e suas sucessivas alterações; emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), beneficiando o produtor rural da região; e a concessão de microcrédito a pequenos e microempreendedores, por meio de parcerias firmadas com a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito - Credcidadão.

Novos serviços foram implantados na Estação Cidadania de Marabá, que realizou mais de 72 mil atendimentos em 2015

Gestão de Governo

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Banda Espoleta Blues grava jingle de Natal da TV, rádio e portal Cultura

Comunicação SOCIAL A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), responsável pela condução das ações na área de comunicação, produz serviços e conteúdo para divulgação pelos canais oficiais, como Portal pa.gov e Agência Pará e perfis institucionais nas redes sociais.

A

Secom mantém também o monitoramento das publicações, zelando pela linguagem, padrão, identidade e transparência, num diálogo constante com o cidadão.

A Agência Pará produziu, em 2015, quase 33 mil publicações de conteúdo informativo, entre matérias, fotos, vídeos e áudios, registrando no ano aumento de visualizações na página de 1.511.040, em 2014, para 2.064.478, em 2015. O total de usuários subiu de 366.787 para 616.234.

Projetos como o Biizu, Rádio-Escola e as oficinas na Rota Turística Belém-Bragança têm o caráter de formação e capacitação, e contribuem para a formação de uma rede de comunicação comunitária, envolvendo as regiões de integração do estado. Essa integração é, do mesmo modo, o objeto principal dos Encontros de Comunicação Pública do Estado (Publicom) dirigidos aos profissionais de comunicação que atuam no interior e necessitam de reciclagem profissional. Em 2015, foram realizados os dois primeiros encontros, nos municípios de Xinguara e Bragança.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

A publicidade oficial do Governo do Estado fortaleceu campanhas de cunho educativo, prestação de contas e, principalmente, de utilidade pública, como a prevenção de doenças, entre elas dengue e Aids, doação de sangue, vacinação contra a febre aftosa, educação no trânsito, dentre outras. Foram produzidas 110 campanhas, veiculadas em mais de 160 veículos de comunicação em todas as regiões do estado.

Mais uma vez, como tem ocorrido todos os anos, o percentual de aplicação em publicidade em relação à receita foi de 0,15%, índice muito abaixo do 1% permitido constitucionalmente. Além disso, destaque-se que, somados os gastos com publicidade nos últimos cinco anos (2011 a 2015), com valores corrigidos tendo como base o IPCA, é possivel verificar no

período uma redução de 18% em relação aos gastos com publicidade no período 2007 a 2010.

A Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), através da Rede Cultura, que compreende televisão, rádio e portal, também aumentou a produção de noticiário e conteúdo, incluindo produção cultural regional, de interesse público.

Merecem destaque as seguintes realizações: Inauguração de duas retransmissoras de TV, nos municípios de Faro e Alenquer, totalizando 74 RTVs e expandindo a cobertura do sinal da TV Cultura do Pará a 116 municípios; Produção e veiculação de 3.795 programas musicais e culturais, além de 2.422 edições do Jornal da Manhã e boletins informativos, através da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa); Lançamento do livro Cultura FM 93,7 - 30

• • •

anos - Contos e Crônicas, em comemoração aos 30 anos da Rádio Cultura FM; Produção do documentário sobre o Círio de Nazaré, por meio da Rede Cultura, com a colaboração de ouvintes, telespectadores e internautas, com 6 horas de conteúdo; Transmissão de 81 jogos para diversos municípios paraenses; Realização da segunda etapa do Projeto Edital Cultura de Audiovisual, em parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), para a produção independente de obras audiovisuais; e Produção de curtas-metragens, como o Sonora Pará, estimulando o desenvolvimento da produção regional e ampliando a parceria entre os diversos agentes econômicos do mercado musical e audiovisual.

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Gestão de Governo

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Comunicação e cidadania para alunos da rede estadual através do Projeto Rádio-Escola A oficina e o resultado do trabalho dos participantes do Biizu

Primeiro documentário colaborativo feito pela TV Cultura mostrou o Círio de Nazaré

Em comemoração aos 30 anos da rádio, a Funtelpa lançou o livro “Cultura FM 93,7 – 30 Anos” em edição especial do programa “Conexão Cultura Ao Vivo”

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PACTO PELOS RESULTADOS À SOCIEDADE

Na dimens達o SOCIAL

Segurança Pública E DEFESA SOCIAL Nas últimas décadas, a violência e a criminalidade mudaram o perfil da mortalidade no Brasil, resultado, principalmente, do crescimento nos números de acidentes de trânsito, homicídios e latrocínios em todas as regiões do território nacional.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

D

iante dessa nova realidade, tornou-se imprescindível repensar a segurança pública, alterando a função repressora do Estado com ações de natureza social, articuladas e integradas com atores públicos e privados, visando a redução dos altos índices de criminalidade e a promoção do aspecto social para o desenvolvimento do país.

Ciente da necessidade dessas mudanças, o Governo do Estado, por meio do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds), aplicou, em 2015, cerca de R$ 2,35 bilhões em aquisição de equipamentos, obras, custeio e pessoal, com o objetivo de consolidar o modelo de gestão integrado.

Os órgãos componentes do Sieds, Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), executaram suas ações alinhadas ao planejamento estratégico de longo prazo, elaborado em 2013.

Dentre as ações prioritárias, destacam-se as Unidades Integradas ProPaz (UIPP), baseadas no conceito de segurança comunitária e direcionadas aos grupos em situação de vulnerabilidade social, de uso compartilhado pelas organizações do SIEDS, com serviços de atendimento policial e prevenção social da violência, visando a redução e a solução de conflitos com a disseminação da cultura da paz.

Em 2015, foram concluídas 12 novas UIPPs, nos municípios de Almeirim, Ananindeua, Ba-

O Proerd, programa de combate às drogas e à violência, atendeu quase 50 mil alunos no estado

Gestão de Governo

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UIPP do bairro do Tenoné, em Belém: já são 49 unidades implantadas em várias regiões

UIPP de Santarém atende as áreas de Santarenzinho e Maracanã

gre, Belém, Brasil Novo, Bujaru, Nova Esperança do Piriá, Quatipuru, Santarém, São João da Ponta, Terra Santa e Vitória do Xingu, com investimentos de R$ 15 milhões; estão em andamento obras em 26 municípios (Água Azul do Norte, Alenquer, Baião, Bannach, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Curuá, Conceição do Araguaia, Faro, Gurupá, Itaituba, Ipixuna do Pará, Juruti, Maracanã, Melgaço, Mocajuba, Oriximiná, Palestina do Pará, Ponta de Pedras, Prainha, Sapucaia, São Félix do Xingu, Rurópolis e Trairão).

Além destas, está previsto o início da construção de seis novas Unidades em 2016. Atualmente, o Pará possui 49 UIPPs implantadas em várias regiões.

Como estratégia à redução dos índices de violência e criminalidade, nos últimos anos, o Governo do Estado tem incentivado a execução de ações de promoção à cidadania e à participação social, articuladas entre as organizações de segurança pública e a comunidade de forma mais direta.

Desse modo, em 2015, a Segup atuou no fortalecimento de 30 Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), nos municípios de Abaetetuba, Afuá, Almeirim (2), Altamira, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém (3), Benevides, Bragança, Canaã dos Carajás, Castanhal, Gurupá, Marabá, Pacajá, Parauapebas, Redenção, Salinópolis, Santarém, Santa Izabel do Pará, São Miguel do Guamá, Tailândia, Tomé-Açu, Colares, Magalhães Barata, Marituba e Paragominas.

Destaca-se também o Disque Denúncia (181), serviço que funciona como canal de participação social e auxilia na elucidação de crimes, sendo, ainda, importante indicador para o Programa de Redução da Criminalidade (PREC). Em 2015, iniciou-se o projeto para reestruturação do seu sistema de comunicação atual, o que tornará esse serviço mais prático e ágil para o denunciante, via internet, por meio de computadores, tablets e smartphones, com previsão para implantação em 2016.

A atuação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) contemplou diversas escolas públicas e particulares em 52 municípios integrantes das 12

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

regiões de integração do estado, totalizando o atendimento de 48.623 pessoas. Ressalta-se que esse programa é uma iniciativa da PMPA, em parceria com a Fundação Pro ≠Paz, e objetiva enfrentar o consumo de drogas ilícitas por crianças e adolescentes, uma das principais causas do aumento de criminalidade no estado, contribuindo assim para a redução dos índices de criminalidade e violência.

Ações sociais foram também priorizadas pelo CBM, com destaque para o Projeto Escola da Vida que, apoiado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Estadual de Segurança Pública, atendeu, em 2015, 2.840 pessoas, em 17 municípios.

Outra estratégia adotada para o combate à violência foi a realização de ações de segurança pública articuladas com os poderes Legislativo e Judiciário, órgãos constitucionais independentes, entidades privadas e da sociedade civil organizada. Nesse sentido, em 2015, o Governo Estadual expandiu as parcerias existentes, viabilizando, por meio de convênios, cerca de R$ 30 milhões a diversas instituições para aquisição de equipamentos e execução de ações operacionais.

Ressalta-se que os impactos decorrentes dos grandes projetos econômicos e de infraestrutura e logística em desenvolvimento no estado foram considerados no planejamento das ações do sistema estadual de segurança.

Desse modo, dentre as condicionantes para a liberação das licenças de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, na Região Xingu, firmou-se Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e a empresa Norte Energia S/A (Nesa) para execução do Plano de Segurança Pública da Região do Belo Monte, com vistas a compensar a população dos municípios afetados, diante do crescimento dos índices de criminalidade, tráfico de drogas e de animais, prostituição infanto-juvenil, acidentes de trânsito, incêndios, dentre outros, que afetam sobremaneira a segurança pública da região.

Em 2015, esse Plano foi executado com investimentos de R$ 51 milhões destinados à aquisição de um helicóptero biturbina e às reformas da Seccional de Polícia e do alojamento do 16º BPM, ambos em Altamira.

UIPP de Brasil Novo, concluída em 2015

Nova UIPP de Quatipuru Almeirim também recebeu UIPP em 2015

Obras na UIPP de Juruti

UIPP de Nova Esperança do Piriá

Capanema também tem UIPP em consttrução Pacto pelos Resultados

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Novo helicóptero do Graesp reforça a segurança nos municípios da região de Belo Monte

Pacto pelos Resultados

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35 viaturas e novos equipamentos para fiscalização ambiental

Em fase final de implantação, o sistema de monitoramento em vídeo do município de Altamira será uma das principais ferramentas de apoio operacional na região, possibilitando celeridade no âmbito investigativo das ocorrências.

Encontra-se, também, em andamento a construção do Complexo Penitenciário no município de Vitória do Xingu, que possibilitará a abertura de 702 vagas no sistema prisional, e contempla as construções do Centro de Recuperação Feminino (regime fechado), orçado em R$ 7,8 milhões; do Centro de Recuperação Masculino (regime fechado), com custo estimado de R$ 9,2 milhões; e da Unidade Masculina (regime semiaberto), orçada em R$ 8 milhões. Destaca-se que, a partir de 2011, foram investidos na região cerca de R$ 107 milhões, por meio do Plano de Segurança Pública da Região do Belo Monte.

Implantação do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro

Ponto Cidadão e frota renovada para as delegacias da mulher Com novo sistema informatizado, o Ciop agiliza atendimento na Região Metropolitana

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

EQUIPAMENTOS Ao longo dos últimos anos, com o intuito de aprimorar as ações preventivas e de combate à violência, o Governo do Estado tem adquirido, sistematicamente, novos equipamentos e tecnologias.

Nesse sentido, em 2015, instalou-se o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem do Dinheiro, o primeiro do estado, destinado a auxiliar os órgãos do Sistema de Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições que necessitem de apoio técnico especializado sobre o tema, inclusive os da esfera federal, nos procedimentos de investigação referentes à lavagem de dinheiro.

Também foram realizados investimentos no CPC Renato Chaves, com aquisição de equipamentos, kits e materiais de perícia, dentre os quais se destacam aparelhos de Raio-X Panorâmico Digital, do setor de Odontologia Legal, para as unidades regionais de Castanhal e Santarém; estação pericial de computadores forenses e quatro softwares que realizam a extração e leitura de conteúdos em mais de 17 mil tipos de dispositivos; e equipamento luz forense, tecnologia capaz de detectar vestígios nas cenas de crime contra a vida.

Destacam-se, ainda, na área ambiental, os recursos disponibilizados por meio do convênio celebrado entre CBM e Bndes que viabilizaram a aquisição de 35 viaturas para combater incêndios florestais, bem como equipamentos para proteção individual, distribuídos em oito municípios (Belém, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção e Santarém), conforme existência de áreas de maior vulnerabilidade, otimizando o processo de segurança preventiva e reativa às intercorrências relativas às queimadas que ocorrem no estado.

CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES Em 2015, foram construídas duas novas unidades do CBM nos municípios de Vigia e Moju, garantindo a presença física dessa instituição em 44 municípios, dentre os mais populosos do estado.

A Polícia Civil realizou reformas e adaptações em suas unidades operacionais em Belém (Delegacia de Polícia do Jurunas, Divisão de Repressão ao Crime Organizado, Divisão Especializada em Meio Ambiente); em Parauapebas (20ª Seccional Urbana de Polícia Civil); em Chaves (Delegacia de Polícia); em Itaituba (Divisão Especializada de Atendimento à Mulher); e em Ananindeua (Seccional Urbana da Cidade Nova). Encontram-se em andamento as reformas em Belém (Cremação e Pedreira), Bragança e Canaã dos Carajás.

Fortalecer a interação das forças de segurança (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Detran, Susipe e Centro de Perícias Científicas), na busca por melhores resultados, aperfeiçoando os recursos disponíveis, continuou sendo prioridade nas ações do Sieds, em 2015.

O Centro Integrado de Operações (Ciop) atua como unidade de uso compartilhado, responsável pelo recebimento, registro e despacho de ocorrências de urgência e emergência na Região Metropolitana de Belém, através do número 190, além de realizar o monitoramento

Pacto pelos Resultados

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Veículos e equipamentos para reforçar a segurança em Belém Detran e Polícia Militar também renovaram a frota

CPC Renato Chaves adquiriu equipamentos com tecnologia de ponta, entre eles a Maleta CSI

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Mensagem do governo do pará à assembleia legislativa - 2016

Novas e modernas viaturas para os Bombeiros

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Delegacia de Bujaru ganhou reforma completa

Nova Delegacia da Mulher, em Soure, no Marajó

Altamira: Unidade de Apoio e Seccional Urbana

Reestruração do quartel da PM e novo pelotão para a ilha de Cotijuba, em Belém

Nova delegacia do município de Chaves, no Marajó

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com câmeras nas vias públicas, visando o combate à violência e à criminalidade. No interior do estado, esse serviço é disponibilizado à população por meio dos Núcleos Integrados de Operações, com unidades em Altamira, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Marabá e Santarém.

Para modernizar o Ciop, a Segup, por meio de termo de cooperação com a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, adquiriu o Sistema de Atendimento e Despacho Auxiliado por Computador, em um investimento de R$ 7 milhões.

Seu uso permite acesso a todos os recursos e informações necessários para o gerenciamento eficiente entre os órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública. Em curto prazo, essa ferramenta estará sendo empregada nas seis unidades do Ciop e propiciará melhor controle, desempenho e acompanhamento direto pela sociedade.

O serviço do Grupamento Aéreo da Segurança Pública (Graesp) atendeu 1.989 ações de segurança pública, sendo 1.350 operações policiais, 302 remoções aeromédicas e 693 solicitações de outros serviços de segurança e demais áreas, totalizando 2.345 ações nas 12 Regiões de Integração.

O Grupamento Fluvial (GFLU) atuou nas ações policiais ostensivas voltadas às comunidades ribeirinhas para mitigar os efeitos nocivos do intenso fluxo de contrabando e transporte ilegal de matérias-primas e outros crimes nos rios do Pará, alocando sua frota em 34 municípios (Abaetetuba, Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Ananindeua, Bagre, Barcarena, Belém, Breves, Cachoeira do Arari, Cametá, Castanhal, Chaves, Curralinho, Gurupá, Igarapé-Miri, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Marabá, Muaná, Óbidos, Oriximiná, Ponta de Pedras, Portel, Santarém, Santa Izabel do Pará, São Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tucuruí, Vigia e Vitória do Xingu).

Em 2015, ocorreram 64 operações policiais integradas envolvendo os órgãos do Sieds, outras instituições estaduais, municipais e federais, algumas realizadas sazonalmente, outras com objetivos específicos, destacando-se: Ta-

pajós, Verão na Paz, Duas Rodas, Hypnus, Lei Seca, Charlie Sierra, Círio 2015, Minerva, Carnaval, Semana Santa e Boas Festas.

No âmbito da inteligência estratégica, com a participação de vários órgãos, tanto da esfera estadual quanto da federal, o sistema atuou na produção de conhecimentos visando subsidiar tomadas de decisões nos níveis estratégico e tático, resultando na contenção de atos de violência em manifestações públicas e eventos esportivos; acompanhamento da população carcerária; movimentação da criminalidade organizada; e conflitos agrários, entre outros.

Quanto à segurança no trânsito, em 2015, foi implantada a primeira fase da identificação biométrica para obtenção do documento de habilitação na capital e nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém, Tucuruí e Xinguara, garantindo mais segurança e confiabilidade no processo de expedição de documentos de habilitação, com investimentos de R$ 42 milhões.

Foram investidos R$ 28 milhões em Tecnologia da Informação, destacando-se a aquisição de 970 novos equipamentos e implantação de novos links de comunicação e do Data Center, proporcionando maior qualidade no atendimento ao público.

O Detran ampliou as campanhas de educação no trânsito, investindo nessa estratégia cerca de R$ 1,5 milhão, com destaque para o projeto Professores Multiplicadores, por meio do qual foram adquiridos livros de educação no trânsito e distribuídos a professores da rede pública após capacitação. O projeto realizado em Belém e nos municípios de Igarapé-Açu, Limoeiro do Ajuru, Oriximiná, Primavera, Santa Luzia do Pará e Tailândia, capacitou 361 multiplicadores.

Ainda com relação à fiscalização no trânsito, foi criado o Grupamento Tático de Motociclista (GMT), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), que envolveu recursos no valor de R$ 4,2 milhões em 3.523 operações de fiscalização.

Pacto pelos Resultados

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Quanto ao Sistema Penitenciário, o Governo do Estado vem atuando no sentido de mitigar os efeitos das dificuldades enfrentadas em todo o território nacional, notadamente no que diz respeito à superpopulação carcerária.

Neste sentido, realizou ações visando executar custódia, reeducação e reintegração social de pessoas presas, internados e egressos, buscando melhor atendimento ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP).

Além disso, a Susipe disponibilizou, em 2015, 694 vagas com a ativação de unidades prisionais nos municípios de Marabá (Centro de Reeducação Feminino, com 86 vagas) e Santa Izabel do Pará (Central de Triagem Metropolitana 3 e 4, com 608 vagas). Encontra-se em andamento a construção de cinco unidades prisionais, nos municípios de Parauapebas, Santa Izabel do Pará, São Félix do Xingu, Santarém e Redenção, que contribuirão com 735 novas vagas, além de três obras, sob a responsabilidade da NESA, na Região Xingu.

Foram reformadas e revitalizadas as unidades prisionais em Santarém, Santa Izabel do Pará, Ananindeua e Redenção, assim como adquiridos 4.628 equipamentos, no valor de R$ 860 mil, para dotar as unidades prisionais de condições adequadas de segurança.

Ações para reinserção social daqueles em privativa de liberdade foram desenvolvidas pela Susipe, especialmente de capacitação do custodiado para o convívio social e seu desenvolvimento pessoal e social, sendo atendidos 10.839 presos, em 2015. Além disso, merece destaque a participação de 10 presos em cursos de nível superior, dos quais seis tiveram acesso por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), após certificação no exame do Enem - Pessoas Privadas de Liberdade. A educação profissional e tecnológica, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), disponibilizou 205 vagas aos custodiados, sendo certificados 84 deles, com a ressalva de que alguns cursos terão seu término em 2016.

O Programa Articulação e Cidadania, da Casa Civil da Governadoria do Estado, possibilitou iniciativas de reinserção social por meio da música, Coral Timbres e o Projeto Acorde Livre, ambos formados por custodiados do Centro de Reeducação Feminino, em Ananindeua; Centro de Detenção Provisório de Icoaraci e Centro de Recuperação do Coqueiro, em Belém; e Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba.

Parcerias entre entidades públicas e privadas possibilitam a utilização de mão de obra carcerária remunerada, parte da qual presta serviço nas unidades prisionais. Em 2015, foram disponibilizadas 489 vagas de trabalho distribuídas nos municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Castanhal, Marituba, Marabá, Mocajuba, Paragominas, Redenção, Santa Izabel do Pará, Santarém, Tucuruí e Tomé-Açu.

O Projeto Conquistando a Liberdade, iniciado em 2012 e realizado no interior de escolas públicas estaduais, municipais e particulares, visa o aproveitamento da mão de obra carcerária e a remição de pena, contribuindo para dar nova significação à conduta do preso enquanto cidadão, tornando-o agente de transformações positivas. Em 2015, os serviços prestados voluntariamente por 900 presos em 19 municípios, foram realizados em 55 edições, com a participação de cerca de 30.000 estudantes. O “Papo Di Rocha”, conduzido por profissionais técnicos do sistema penitenciário, leva ao aluno histórias de vida de presos que se dispõem voluntariamente a participar do projeto. Em média, 100 alunos/escola participaram das rodas de conversa realizadas nos municípios de Abaetetuba, Belém, Bragança, Cametá, Capanema, Itaituba, Marituba, Marabá, Mocajuba, Paragominas, Redenção, Salinópolis e Tomé-Açu.

Reestruturação da Delegacia do Jurunas

Curso de formação profissional prepara para a reinserção à sociedade Detentos participam da revitalização de espaços públicos

O coral de detentos na trasladação, cantando com Fafá de Belém

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Novos conhecimentos ampliam perspectivas para ingresso no mercado de trabalho

Pacto pelos Resultados

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Nova Central de Triagem Metropolitana III, no complexo penitenciário de Santa Izabel

Novo Centro de Reeducação Feminino de Marabá, o primeiro da região Norte com berçário destinado à amamentação O complexo de Santa Izabel também recebe um novo pórtico, que garante mais segurança

Implantação de monitoramento por câmera na Central da Marambaia.

E biometria na identificação de detentos

Governo investe em novos equipamentos apar o CIOP

Em obras: Centro de Reeducação Feminino de Santarém

Parauapebas receberá nova cadeia pública

Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, em construção

Promoção DE DIREITOS HUMANOS A política de enfrentamento à violação dos direitos humanos no Pará alinha-se à diretriz da promoção da inclusão social e envolve iniciativas de natureza transversal na proposição, fomento e realização de ações, objetivando o respeito à dignidade da pessoa e a garantia de pleno e livre desenvolvimento dos indivíduos na sociedade.

E

ssas ações são realizadas por diversos órgãos da administração estadual: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Fundação Pro Paz, Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), coordenadas pela Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais (Seeips), em parceria com outras esferas de governo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e organismos nacionais e internacionais.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Destaca-se a política pública que incentiva a cultura da paz e não violência, privilegiando segmentos de famílias de baixa renda, prioritariamente crianças, adolescentes e mulheres

em situação de violência, além de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as ações realizadas pela Fundação Pro Paz, em parceria com outros órgãos em 2015, destacam-se:

Paz nos Bairros, em parceria com • Pro a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), oferece atividades de cultura, esporte e lazer para crianças, adolescentes e co-

Pacto pelos Resultados

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“Criança que Dança é Mais Feliz”, projeto do Pro Paz atende crianças e jovens matriculados na rede pública de ensino

munidades dos polos instalados em bairros periféricos da Região Metropolitana de Belém, além de Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs), Federação Paraense de Ginástica e Centro de Dança Ana Unger. Em 2015, foi aplicado o total de R$ 1,2 milhão no atendimento de cerca de 4.000 pessoas por mês; Pro Paz Integrado, em parceria com a Seaster, Sejudh, Sespa, Fundação Santa Casa e CPC Renato Chaves, realizou 6.480 atendimentos de mulheres e crianças vítimas de violência, nos núcleos de Belém (Pro Paz Integrado Santa Casa, CPC Renato Chaves e Pro Paz Mulher), Altamira (Pro Paz Região do Xingu), Paragominas (Pro Paz Zona Guajarina), Tucuruí (Pro Paz Região do Lago), Santarém (Pro Paz Baixo Amazonas) e Bragança (Pro Paz Zona Bragantina), por meio de uma equipe multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogos e médicos; Pro Paz Mover - Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescente (SGDCA) promoveu parcerias para atendimento a crianças e adolescentes de regiões com maiores índices de vulnerabilidade social.

Destaca-se a parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), objetivando subsidiar e direcionar políticas públicas voltadas, sobretudo, a crianças e adolescentes, com a utilização do Índice de Progresso Social na Amazônia Brasileira (IPS); Pro Paz ENEM visa incentivar a participação dos alunos neste exame, sobretudo dos alunos da rede pública de ensino, e foi desenvolvido em 2015 em parceria com a Seduc, com realização de programas na TV Cultura transmitidos ao vivo três vezes por semana, com alcance potencial de 115 municípios e cerca de cinco milhões de espectadores; e aulas ministradas com vistas ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), atendendo alunos de várias regiões do estado (1.300, Marajó; 6.450, Guajará; 1.600, Tocantins; 700, Tapajós; 1.200, Carajás); Pro Paz Cidadania, em parceria com os órgãos da segurança pública e com a Sespa, objetiva levar, de forma gratuita, serviços de emissão de documentos como certidão

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Caravanas levam cidadania a Portel, Melgaço e Mosqueiro

Atenção à saúde na Caravana Pro Paz

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Fundação Pro Paz atua na prevenção à violência nas escolas

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de nascimento, identidade civil (registro geral), carteira de trabalho, bem como atendimento jurídico e registro fotográfico à população de diversos municípios e, ainda, atendimento médico especializado, vacinação contra hepatites virais e testes rápidos de HIV. Em 2015, realizou 46.008 atendimentos nas diversas regiões de integração do estado; Pro Paz Juventude, fruto da parceria com a Sejudh, Seaster e prefeituras municipais, realizou conferências estadual e regionais da juventude com objetivo de agregar propostas para a elaboração do Plano Estadual da Juventude. Essas conferências, nas 12 Regiões de Integração do Estado, tiveram a participação de 3.500 jovens de 75 municípios paraenses.

No campo da garantia dos direitos das mulheres, a Sejudh foi responsável por promover, organizar e executar, em parceria com a Segup, PMPA, Polícia Civil, Defensoria Pública e Conselho Estadual da Mulher, ações itinerantes de orientação policial e jurídica, psicossocial e socioassistencial a 3.162 mulheres em situação de violência, na Região Guamá (Curuçá, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará e Maracanã); Região Marajó (Salvaterra e Santa Cruz do Arari); e Região Tocantins (Barcarena, Igarapé-Miri, Abaetetuba e Moju).

Destacam-se dentre as ações integradas com a Policia Civil: as operações “Março Rosa I e II”, mutirão para apuração de crimes de violência doméstica e familiar; operações “Acorda José” e o “Cravo e a Rosa I e II”, realizadas em todo o estado para cumprimento de mandato de prisão decorrente de violência doméstica e familiar; a entrega de 10 viaturas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), destinadas a várias regiões do estado; e o “I Seminário de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher do Estado”.

No âmbito da garantia do direito à livre orientação sexual, as Caravanas de Cidadania LGBT promovidas, em 2015, nos municípios de Belém, São João de Pirabas, Marabá e São Miguel do Guamá, difundiram informações relativas à cultura LGBT, além de oferecer ações de cidadania e garantia de direitos básicos, como

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Pacto pelos Resultados

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Pro Paz ENEM: aulas e material gratuitos preparam para o ingresso na universidade

a expedição de documentos de identificação, carteiras de nome social, palestras socioeducativas e consultas e exames médicos.

Dirigido, ainda, à comunidade LGBT, o acesso à linha de microcrédito do Programa Credcidadão beneficiou aqueles que já desenvolvem atividades empresariais autônomas e aos que pretendem iniciar pequenos empreendimentos, atuando diretamente na dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. A parceria entre a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e Sejudh, beneficiou cerca de 100 famílias homoafetivas, por meio da concessão de Cheque Moradia, garantindo o direito à moradia digna. E, ainda em 2015, os membros da comunidade LGBT foram contemplados pelo Governo do Estado com a oficialização de casamentos homoafetivos, além da criação do primeiro ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais.

No campo da proteção e defesa do consumidor, foi implantado o serviço 24h de atendimento às denúncias efetuadas na Região Metropolitana de Belém pela equipe de fiscalização do Procon/Sejudh, contribuindo como instrumento eficaz para cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.

Para fazer frente a outro grande desafio na questão da garantia de direitos, o enfrentamento ao tráfico de pessoas, foram realizadas ações preventivas, dentre essas: Plano de Municipalização da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desenvolvido em parceria pela Seaster e Sejudh nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu; Audiência pública no município de Marabá, com o objetivo de elaborar e acompanhar a execução do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará (Peete/ PA);

Workshop de Enfrentamento ao Tráfico de • IIPessoas, pautado na configuração da rede de assistência social da Região Metropolitana de Belém, envolvendo noventa e seis técnicos; e II Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Interlocução entre as Políticas para Fortalecimento da Rede, com 525 representantes dos municípios de Ananindeua, Belém, Castanhal, Cachoeira do Arari, Curralinho, Igarapé-Miri, Itupiranga, Marituba e Vigia, entre outros.

Com o objetivo de implementar a Política Nacional de Garantia de Proteção ao Idoso, sob a coordenação da Sejudh, foi realizado o “Seminário de Integração da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa”, com a presença de cerca de 200 participantes, dentre os quais representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, justiça e direitos humanos, segurança pública, conselhos estadual e municipal da pessoa idosa, Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e sociedade civil organizada.

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Garantia de direitos LGBT: cerimônia coletiva de casamento homoafetivo

Pro Paz Integrado realizou quase sete mil atendimentos a mulheres e crianças vítimas de violência

Ludoteca do Pro Paz Integrado: espaços adequados melhoram o atendimento

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Pacto pelos Resultados

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Emerson Sousa Silva, aluno da rede estadual de ensino, foi premiado na Olimpíada Nacional de Matemática

Educação BÁSICA A Educação, como direito social, é uma prerrogativa de todos e sua prestação é um dever não apenas do Poder Público, mas também da família e da sociedade como um todo.

O

Estado do Pará tem desenvolvido amplo esforço para assegurar a universalização do acesso à escola à população paraense e notadamente para que se mude o foco da educação de forma a obtenção de avanços ainda maiores quanto à qualidade do ensino. Uma vez que busca objetivos tão amplos quanto distintos, como o pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania, as políticas do setor devem ter amplo espectro, tanto pedagógico quanto social.

Garantir o acesso e a permanência de crianças e jovens em escolas com educação de qualidade é uma prioridade do Governo do Estado.

Neste sentido, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os programas integrantes da política educacional visam a ampliação e permanente melhoria da qualidade do ensino, em consonância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ao Plano Nacional da Educação (PNE) e ao recém-aprovado Plano Estadual de Educação (PEE), que, juntos, constituem os principais instrumentos da política pública educacional.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Em 2015, foram aplicados na educação básica R$ 2,3 bilhões, entre recursos provenientes do Tesouro Estadual, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de convênios.

Segundo pesquisa do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa (INEP), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Estado do Pará, registrou, de acordo com a última apuração em 2013, para o ensino médio regular, o índice de 2,7, e taxa de aprovação, com indicador de rendimento, de 74%, abaixo das médias nacionais de 3,4 e 81%, respectiva-

mente. Esses demonstrativos indicam a necessidade de se avançar mais nos investimentos em educação, de modo a promover a melhoria da qualidade do ensino, refletindo na elevação do Ideb.

O alcance da qualidade educacional remete à necessidade de se manter o fluxo escolar e melhorar o desempenho do aluno, à redução do analfabetismo, à ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao aprimoramento e formação do corpo docente, além da qualificação da gestão escolar e adequação da infraestrutura escolar.

A construção de soluções e processos de governança enseja o aprimoramento do diálogo com a sociedade. Neste sentido, o Pacto pela Educação do Pará conta com a integração de diferentes setores e níveis de governo, da comunidade escolar, da sociedade civil organizada, da iniciativa privada e de organismos internacionais, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação no Pará e, assim, tornar o Estado referência nacional na transformação da qualidade do ensino público.

Em 2015, 21 novos parceiros, de 17 municípios, assinaram o Termo de Compromisso do

Pacto pelos Resultados

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Pacto, dentre eles, a Fundação Vale, a Alcoa, a Agropalma e o Banpará, refletindo a integração dos esforços governamentais e da sociedade civil à promoção da melhoria da qualidade da educação. A aprovação do Plano Estadual da Educação foi resultante de demandas e aspirações advindas de diferentes segmentos, com vistas à implementação da política estadual e a concretização das metas do Plano Nacional de Educação.

No que tange à transparência e controle social, visando o fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação das políticas públicas no setor educacional, cerca de 2 mil conselheiros escolares participaram, em 2015, das formações do Programa Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

A ação é promovida pelo Pacto pela Educação do Pará, por meio de parceria entre a Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria da Fazenda (SEFA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público do Estado (MPE). A ação envolveu conselheiros de, aproximadamente, 800 escolas em todos os 18 municípios pilotos do Pacto: Almeirim, Bonito, Canaã dos Carajás, Curralinho, Juruti, Melgaço, Moju, Ourém, Paragominas, Primavera, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santarém, São Miguel do Guamá, Tailândia, Tracuateua e Ulianópolis.

Quanto à formação dos profissionais da educação da rede pública estadual, primazia à melhoria educacional, os esforços depreendidos a esta dimensão devem resultar no aprimoramento do processo ensino-aprendizagem, na adequação dos arranjos educacionais locais, além de promover o desenvolvimento profissional.

Em 2015, houve o ingresso de 2.910 novos profissionais na área da educação, bem como, foram destinados recursos que totalizam R$ 6,9 milhões para capacitação de 6.794 profissionais dentre professores, gestores e técnicos da área. É importante destacar, também, no âmbito da qualificação e valorização do professor da rede pública estadual de educação básica, a concessão do Credlivro. Com o objetivo de qualificar e ampliar conhecimento, o Governo do Estado

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Através do Pacto pela Educação, Pará deve se tornar referência nacional na melhoria do ensino

investiu R$ 3 milhões na concessão de bônus para compra de livros durante a Feira do Livro, a 17.344 servidores do grupo do magistério nos 144 municípios do estado.

A avaliação da qualidade da educação básica fundamental, escopo do Sispae (Sistema de Avaliação Educacional) que é aplicada de forma sistemática nas escolas da rede pública de ensino, orienta ações e instrumentaliza estratégias da política educacional estadual. Iniciado em 2014, o Sispae vem sendo aplicado em 897 escolas da rede estadual dos 144 municípios e nas escolas da rede municipal através da adesão de 141 municípios, atingindo cerca de 811.000 alunos.

EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO Fundamentada na Lei de Diretrizes Educacionais (LDB), cabe aos municípios a responsabilização pela implementação da educação infantil. No Pará, executada diretamente pela gestão municipal na quase totalidade, a atuação estadual contribuiu de forma suplementar por meio de apoio técnico, formação de professores e assessoramento à gestão.

Por meio do Programa Brasil Alfabetizado (Mova Pará), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), foram aplicados, entre fontes do tesouro estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 2,3 milhões, focados em ações para superação do analfabetismo, atendendo 14.005 alunos, em 47 municípios integrantes das regiões: Guamá (11); Tocantins (7); Marajó (9); Baixo Amazonas (5); Rio Capim (5); Rio Caeté (9); e Guajará (1).

Além do Mova Pará, outras ações voltadas para alfabetização de jovens e adultos foram desenvolvidas em várias regiões do estado. Ao todo, 71 municípios de 11 regiões de integração foram atendidos, sendo: Araguaia (1), Baixo Amazonas (8), Carajás (2), Guajará (5), Guamá (12), Lago de Tucuruí (2), Marajó (12), Rio Caeté (8), Rio Capim (11), Tocantins (10) e Xingu (1).

Pacto pelos Resultados

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Colação da primeira turma de detentas do EJA, parceria da Seduc e Susipe

ENSINO FUNDAMENTAL A Constituição Federal atribui aos municípios a competência e a obrigação de atuar prioritariamente nos níveis da educação infantil e do ensino fundamental, enquanto que aos estados foi determinada a responsabilidade de atuação no ensino fundamental e no ensino médio, sendo neste último de forma prioritária.

Atualmente, a Seduc é responsável pela gestão do Ensino Fundamental, no qual foi aplicado, em 2015, R$ 989 milhões, atendendo 216.947 alunos em 46 municípios de 10 regiões de integração: Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins.

Com objetivo de ampliar o conhecimento do educando e, simultaneamente, favorecer o desenvolvimento de habilidades artísticas e desportivas, vale ressaltar o projeto Escola de Tempo Integral. Constituída como um desdobramento da política nacional de educação básica, prevista no Plano Nacional da Educação e reafirmada como meta no Plano Estadual de Educação, a educação em tempo integral, no Estado do Pará atendeu, em 2015, 2.375 alunos de 14 escolas da rede estadual de educação básica, nos municípios de Ananindeua, Belém e Castanhal.

ENSINO MÉDIO Com referência ao ensino médio, etapa de responsabilidade estadual, a rede pública abrange todos os 144 municípios, atendendo em 2015, 320.797 alunos sob a modalidade regular, Sistema Modular de Ensino (SOME), e pela Educação de Jovens e adultos (EJA). No campo da educação profissional, em 2015, foram ofertadas 6.440 vagas em cursos técnicos de nível médio nas modalidades Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Ensino Médio Integrado à Educação de Profissional de Jovens e Adultos (Proeja) e Subsequente. Com isso, em 2015, se alcançou 22.000 alunos atendidos em 18 escolas tecnológicas localizadas nos municípios de Belém, Benevides, Cametá,

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Itaituba, Marituba, Monte Alegre, Oriximiná, Paragominas, Salvaterra, Santa Izabel do Pará, Tailândia e Vigia, compreendendo as regiões de integração Guajará, Tocantins, Baixo Amazonas, Rio Capim, Marajó e Guamá.

Com base nos indicadores e nos parâmetros inerentes à melhoria da qualidade de ensino, o projeto Aprender Mais, em parceria com a Universidade do Estado do Pará (UEPA), que consiste na redução dos índices de defasagem escolar no ensino fundamental e médio, atendeu 55.911 alunos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, nas Regiões de Integração Araguaia, Baixo Amazonas, Guajará, Guamá, Marajó, Rio Caeté e Rio Capim, com investimento da ordem de R$ 1,9 milhões, proveniente de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e R$ 100 mil do tesouro estadual.

Em parceria com o Instituto Unibanco, o Governo do Estado, por meio da Seduc, desenvolve o projeto Jovem de Futuro que tem o objetivo de aprimorar e potencializar a gestão das escolas, melhorando os componentes de proficiência de Língua Portuguesa e Matemática, bem como aumentar as taxas de aprovação nas três séries do Ensino Médio e os indicadores de cada escola. Aderiram ao programa, em 2015, 11 escolas de Santarém, 13 escolas de Marabá e 63 da Região Guajará, das quais 45 se encontram com o projeto implantado, restando 42 unidades escolares a serem atendidas até o final do ano de 2017, totalizando 87 escolas beneficiadas.

Nessa linha, o Programa Ensino Médio Inovador ProEMI, do Ministério da Educação, foi desenvolvido com o objetivo principal de induzir a reestruturação curricular do Ensino Médio, tornando-o mais dinâmico e criativo, possibilitando o desenvolvimento de atividades articuladoras nas dimensões trabalho, ciência, cultura e tecnologia. Prevista inicialmente a adesão de 505 escolas, o programa já viabilizou atendimento a 456 unidades escolares em todo o estado, representando 90% da meta.

Em parceria com a Fundação Roberto Marinho, visando a redução da defasagem ano-idade dos alunos de 6º e 7º anos do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio, o projeto Mundiar, implantado em 2014, teve continuida-

Preparação de técnicos do Sispae, sistema de avaliação da educação básica

A tecnologia como ferramenta para melhoria do ensino

Iniciativas garantem a inclusão de portadores de deficiências

Instrumento de superação do analfabetismo, o Mova Pará atendeu 14 mil alunos

Jovem de Futuro visa aprimorar a gestão e aumentar as taxas de aprovação no Ensino Médio Projeto de formação continuada de professores atende comunidades indígenas e quilombolas Pacto pelos Resultados

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Pará ganha o primeiro Colégio Militar da Amazônia Oriental.

Fruto de parceria entre Governo do Estado e Exército, o colégio está instalado no prédio histórico do antigo D. Macedo Costa

Foram concluídas as obras físicas da Escola Tecnológica de Santarém.

Em obras, as de Santana do Araguaia e Xinguara

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de no ano de 2015 e alcançou 20.386 alunos em 94 municípios. Por meio de financiamento junto ao BID, foram aplicados R$ 6,5 milhões em formação de professores unidocentes e demais profissionais que atuam no projeto, realizado nas Unidades Regionais de Educação (UREs) de Belém, Castanhal, Marabá e Santarém.

A disseminação e metodologias educacionais inerentes aos temas pertinentes à diversidade embasaram as ações do projeto Educação, Etnicidade, Desenvolvimento e Fortalecimento de Negros e Quilombolas na Educação Básica que propiciou aos alunos quilombolas acesso e permanência a outros níveis e modalidades de ensino, por meio de formação continuada de professores. Foram atendidas comunidades em 15 municípios, localizados em seis regiões de integração: Baixo Amazonas, Guamá, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins.

Escola Rosalina Álvares Cruz foi uma das 36 escolas revitalizadas

Reforma e novo laboratório de informática da Escola General Gurjão

Nova Escola Tecnológica de Vigia prepara profissionais da região do Salgado

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ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR Em consonância com a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante fornecimento de alimentação aos alunos das unidades públicas, a rede estadual de educação atendeu 305.077 alunos, matriculados em 476 escolas localizadas em 21 municípios, de nove regiões de integração: Araguaia, Baixo Amazonas, Guajará, Marajó, Tapajós, Tocantins, Rio Caeté, Rio Capim e Xingu. Foram aplicados R$ 19,7 milhões, oriundos do FNDE, para provimento de alimentação de qualidade, condição importante para o desenvolvimento biopsicossocial e aprendizagem.

No âmbito do transporte escolar, foram investidos recursos, por meio de convênios com as prefeituras municipais, no montante de R$ 53,5 milhões, exclusivos do tesouro estadual, contemplando o atendimento a 133.015 alunos das áreas rurais e ribeirinhas de 136 municípios, das 12 regiões de integração.

INFRAESTRUTURA ESCOLAR Com o objetivo de estimular o aprendizado e promover a melhoria do ambiente escolar, incidindo no aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem, o Governo do Estado, por meio da Seduc, investiu, em 2015, R$ 135 milhões em obras de infraestrutura escolar. Também realizou o aporte financeiro de R$ 56 milhões em aquisição de materiais, serviços e equipamentos.

Foram concluídas sete novas escolas nas seguintes regiões de integração e respectivos municípios: Carajás - Bom Jesus do Tocantins (1), Baixo Amazonas - Óbidos (2) e Santarém: Escola Tecnológica de Trabalho e Produção (ETP); Guamá - Maracanã (1); Tocantins - Tailândia (1); e Guajará -Mosqueiro (1). Essas novas escolas significam a abertura de aproximadamente 7.400 novas vagas na rede escolar, com destaque para 1.440 no ensino profissionalizante.

Em reformas e ampliações, foram contempladas 36 escolas em dez regiões de integração: Araguaia (3), Baixo Amazonas (5), Carajás (1), Guajará (13), Guamá (3), Lago de Tucuruí (1), Rio Caeté (3), Rio Capim (5), Tocantins (1) e Xingu (1). E, ainda, 40 obras estão sendo realizadas nas seguintes regiões de integração: Araguaia (1), Baixo Amazonas (4), Carajás (3), Guajará (21), Guamá (2), Marajó (3), Rio Caeté (1), Rio Capim (1), Tapajós (1), Tocantins (2) e Xingu (1).

Em andamento, encontram-se 14 obras de construção nas regiões de integração Araguaia (1), Baixo Amazonas (1), Carajás (1), Guajará (2), Guamá (3), Lago de Tucuruí (4), Marajó (1) e Tocantins (1). Dentre essas, duas novas escolas tecnológicas nos municípios de Santana do Araguaia e Xinguara, com 71% e 52% de execução, respectivamente.

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Nova escola de Ensino Médio Padre Eduardo, em Mosqueiro, com 12 salas de aula, quadra coberta e alto padrão de qualidade

Educação SUPERIOR A política da educação pública superior no estado, efetivada pela Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Fundação Carlos Gomes (FCG), na área musical, aberta à sociedade do conhecimento e atenta às demandas estadual/ regional, efetiva ensino, pesquisa e extensão em 20 campi, distribuídos em 16 municípios paraenses, que fazem parte de dez regiões de integração.

E

m parceria com Universidade Aberta do Brasil (UAB) e programas de desenvolvimento profissional, vem expandindo a interiorização da educação superior, coadunada à missão de produção, difusão e formação de profissionais éticos, com responsabilidade social para o desenvolvimento da Amazônia.

No ano de 2015, foram assegurados recursos da ordem de R$ 268,1 milhões, aplicados em programas voltados para a manutenção, melhoria, interiorização e qualidade do ensino superior e no desenvolvimento da ciência, pesquisa e extensão.

Nos últimos três anos, a UEPA atendeu, em média, 16 mil alunos/ano, com a oferta de 26 cursos de graduação, 28 cursos de pós-graduação lato sensu, 7 mestrados e 1 doutorado. A aprovação de mais um curso de Mestrado Profissional em Ensino de Matemática, direcionado à rede pública, significará maior acesso à qualificação do profissional da educação. Serão 2.400 profissionais egressos anualmente, resultando em mais pessoas qualificadas e habilitadas para o ingresso no mercado de trabalho, melhorando a disponibilidade de capital intelectual, a produtividade humana e as possibilidades de inserção competitiva de inúmeros segmentos produtivos em diferentes mercados locais, regionais e nacionais.

FORMAÇÃO Na área de graduação, a UEPA vem implementando a política pública de educação superior em consonância com as diretrizes estratégicas do Governo e o Plano Estadual de Educação. Sua atuação efetiva-se com a presença de campi universitários e a oferta de cursos nas modalidades presencial e à distância, nas regiões de integração Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Tocantins e Xingu.

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A implantação de dois novos cursos de licenciatura, Ciências Sociais, no município de Igarapé-Açu, Região Guamá, e Pedagogia, em Salvaterra, Região Marajó, vem ampliando a quantidade de vagas ofertadas nas referidas regiões. Ainda nessa linha de atuação, o Curso de Bacharelado em Música, ofertado pelo Instituto Estadual Carlos Gomes, conta atualmente com 137 alunos matriculados e compreende habilitações em Instrumento, Canto, Composição e Arranjo e Regência de Bandas.

No âmbito da extensão e pesquisa, destaca-se a realização de Concertos Musicais Didáticos, em parceria com Seduc, Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Theatro da Paz e Secretaria Municipal de Educação (Semec), envolvendo, aproximadamente, dez mil alunos, além de professores e gestores da escola pública. O Projeto Ópera Estúdio, que visa a preparação e profissionalização em canto lírico, envolveu estudantes de música de diversas instituições, e apresentação a um público de 7.200 pessoas nos referidos concertos.

Vinculado ao desenvolvimento da ciência e pesquisa com foco em sustentabilidade, o programa de pós-graduação da UEPA apresenta avanço, tanto na qualificação de profissionais, quanto na produção científica, por meio de seus cursos próprios, lato sensu, a exemplo, das residências médicas, e stricto sensu (mestrado e doutorado). Os programas Minter (mestrado interinstitucional) e Dinter(doutorado interinstitucional), em convênio com instituições de ensino superior federal e estadual, e em fase de celebração de convênios para nove cursos de doutorados interinstitucionais, possibilitarão a formação de cerca de 100 professores nos próximos anos. Atualmente, o corpo docente da UEPA compõe-se de 438 mestres, representando 35,40% do total, 254 doutores e 9 pós-doutores.

No que se refere às políticas de redução de desigualdades étnico-raciais e da ampliação do acesso e permanência de estudantes egressos da escola pública, foi ampliada para 40% a cota para estudantes de escolas públicas ingressarem no ensino superior estadual, além da isenção de taxas de inscrição ao vestibular.

A adesão ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e a realização das provas em 84 muni-

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cípios do Pará ampliarão as possibilidades de acesso ao ensino superior no estado, uma vez que o exame ocorria em apenas 27 municípios.

A manutenção da política de assistência estudantil direcionada à discente em situação de vulnerabilidade social e econômica contribuiu para sua permanência e conclusão acadêmica. A ação é garantida com recursos do tesouro estadual, que financiou a concessão de 350 bolsas de assistência estudantil, no valor de R$ 350 reais cada, totalizando o valor anual de R$ 1,4 milhão, destinados aos estudantes de todos os campi da UEPA. A ampliação do Programa de Formação de Professores Indígenas, implantado em 2012 nos municípios de Marabá e São Miguel do Guamá, abrangeu, também, os municípios de Oriximiná, Santarém e São Félix do Xingu, com atendimento às etnias e territórios etnoeducacionais: Gavião, Surui Aikewara, Tembé-Guamá, Tapajós Arapyu, Ixamná, Kayapó, Assurini do Trocará, Tembé-Gurupi, e Território Indígena Cobra Grande. A ação integra a política de ações afirmativas para desenvolvimento social dos povos indígenas, atenuando processos históricos de discriminação e exclusão social. Com efeito, vem possibilitando a participação das minorias étnicas no acesso à educação superior, promoção social e reconhecimento cultural. Em abril de 2016, prevê-se a formatura das três primeiras turmas de professores indígenas, totalizando 72 profissionais.

Novos médicos especialistas em Santarém formados pela Uepa e Hospital Regional

Colação de grau do curso de Pedagogia da UEPA de Santarém Núcleo de Tecnologia Assistida da UEPA passou por reforma

Laboratório de Fisioterapia e Terapia Educacional

PESQUISA A produção científica e a disseminação do conhecimento estão intrínsecas às dimensões de ensino e extensão. Atualmente, estão em desenvolvimento na UEPA, 110 grupos de pesquisa certificados nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, todos vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A interlocução e acesso aos editais das agências de fomento têm garantido a seleção de projetos de inovação e pesquisa por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT/Finep), Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Ca-

Colandos de Medicina: UEPA mantém cursos em Belém, Santarém e Marabá

Etsus forma 47 técnicos em saúde bucal da região do Marajó

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pes) e Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa).

Por outro lado, destacam-se os programas de Bolsas, cujos projetos totalizam 393 pesquisas, com 487 participantes, sendo 229 bolsistas e 258 voluntários de pesquisa. Os recursos são oriundos da UEPA e das parcerias com PIBIC-CNPq; PIBIC-CNPq-AF; PIBIC-CNPq-EM; PIBIC-UEPA; PIBITI-CNPq; PIBIT-UEPA; PIBIC-Fapespa.

EXTENSÃO A extensão acadêmica consolida a atuação institucional às demandas da sociedade paraense, por meio dos programas e projetos nas áreas de saúde, educação, tecnologia e meio ambiente, atendendo comunidades em todas as regiões do estado.

Na assistência à saúde, foram atendidas 475 mil pessoas, residentes em Belém e nos demais municípios do estado, nas Unidades do Centro de Saúde Escola do Marco (CCBS/UEPA) e unidades de referências; Unidade de Ensino e Assistência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional (UEAFTO); Laboratório Lapad (Teste do Pezinho) e Laboratório de Análises Clínicas.

Dentre os serviços ofertados, destacam-se as especialidades: clínica médica, enfermagem, pediatria, dermatologia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia, odontologia; exames laboratoriais (bioquímico e teste do pezinho); e exames especializados (biópsias dermatológicas, ultrassom, dentre outros). Ainda nessa linha, a UEPA avança na oferta de tecnologia para tratamento do câncer, disponibilizando equipamento de fototerapia à rede púbica de saúde.

Além da prestação de serviços diretos nas unidades, foram viabilizados 9.875 atendimentos de atenção básica à saúde da população em vários bairros de Belém, como Umarizal, Pedreira, Jurunas e Marco, e nos municípios de Benevides, Curralinho e Bujaru, por meio do Projeto “UEPA nas Comunidades”. Ao mesmo tempo,

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em articulação com outros órgãos governamentais, foram efetivadas ações preventivas relacionadas à DST/AIDS, gravidez na adolescência, entre outras relativas à saúde da família e meio ambiente.

A atuação do Projeto “Planetário Móvel, desvendando os céus do Equador: O Planetário do Pará no Interior Amazônico” aproximou a população local da cultura científico-tecnológica, contribuindo para ampliação da formação educacional e o exercício da cidadania. O projeto atendeu 1.964 pessoas, no período de maio a novembro de 2015, nos seguintes municípios e regiões de integração: Marituba, Guajará; Bragança, Rio Caeté; Igarapé-Miri, Tocantins; e Breves e Salvaterra, Marajó.

Na área de educação e inclusão social, destaca-se o projeto “Cursinho Popular da UEPA”, em parceria com a prefeitura municipal de Marituba, por meio de cursinho Pró-ENEM e Pré-Vestibular, com turmas gratuitas para 60 alunos. Direcionado a crianças e adolescentes da Vila da Barca, o Programa Netrilhas: Trilhas da Vila, Ponte de Saberes – Educação Popular, Saúde e Ambiente, mais uma vez, ganhou visibilidade local e regional, quando os participantes foram selecionados por redações alusivas à Belém, em evento promovido por emissora de televisão local. A educação ambiental foi foco do Ciclo de Palestras desenvolvido nas feiras livres de Belém, a exemplo da ação no Ver-O-Peso, que beneficiou 973 pessoas.

No âmbito das relações internacionais, a UEPA assinou acordo de cooperação com a Shandong Normal University (SDNU), da China. Com esse acordo, a Universidade será sede do primeiro Instituto Confúcio do Norte do país, visando o ensino e a difusão da cultura chinesa, favorecendo o intercâmbio de alunos, professores e pesquisadores com importantes centros de estudo, ensino e pesquisa do referido país.

Nesta linha, o programa de intercâmbio, em convênio com a CAPES/CNPq, garantiu a viabilização de bolsas de estudo no exterior a 69 alunos da instituição estadual.

Campos Igarapé-Açu tem novos blocos de administração e salas de aula

INFRAESTRUTURA FÍSICA Com investimentos no valor de R$ 3,6 milhões em infraestrutura física, foram garantidas ampliações de campi e reformas de unidades acadêmicas e administrativas, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços ofertados à comunidade acadêmica da capital e demais municípios do estado.

Dentre as obras realizadas, destaca-se a construção do Bloco de Saúde, em Marabá, incluindo construção de salas de aula e laboratório, que servirá de suporte acadêmico ao curso de Medicina. O Campus de Santarém recebeu obras de reforma do prédio onde funciona o curso de Medicina e a construção do laboratório biotério, além da reforma do ginásio

de esportes. Em Igarapé-Açu, Região Guamá, foi concluída a obra de construção do bloco administrativo e de salas de aula, o que irá beneficiar, em média, 350 estudantes e servidores do campus.

Em Belém, onde se localiza a maior quantidade de campi, destacam-se reformas em andamento do Bloco II do Centro de Ciências Naturais e Tecnológicas; reforma na oficina do Nedeta, no Laboratório Morfofuncional, no Centro de Saúde Escola do Marco; construção de espaços físicos no Instituto Confúcio e instalação de plataforma hidráulica para mobilidade reduzida, na Escola Superior de Educação Física.

Pacto pelos Resultados

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Concertos de Natal: valorização dos artistas em grandes espetáculos gratuitos

Cultura VALORIZAÇÃO E VISIBILIDADE Em 2015, o investimento do Governo do Estado na área da Cultura foi de R$ 84 milhões, aplicados em ações voltadas ao fortalecimento, difusão e visibilidade cultural, valorização dos saberes artísticos, promoção das linguagens artísticas, capacitação e qualificação dos artistas paraenses e acessibilidade e inclusão, além de contribuir para a economia criativa e preservação do patrimônio cultural material e imaterial do estado.

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A

valorização da identidade cultural, condição que individualiza o legado histórico-cultural de um povo, foi a base na efetivação do apoio às manifestações artístico-culturais em diversas regiões do estado. Em 2015, foram 119 eventos realizados com apoio do Governo do Estado, contemplando as 12 regiões de integração, dentre os quais se destacam o Carnaval e o Círio de Nazaré.

As ações de inclusão e acessibilidade cultural atenderam pessoas com deficiência, por meio de oficinas de dramaturgia inclusiva, dentro do Programa Janela Aberta, cuja proposta é promover ações de arte e ofício. As oficinas em Libras/Língua Brasileira de Sinais também atenderam a este segmento da sociedade, por meio de oficinas de iniciação em arte e ofício.

No campo da difusão dos bens culturais, conteúdos e valores oriundos das criações artísticas, merecem destaque as apresentações de coros, óperas, concertos musicais e mostras, resultados de oficinas de iniciação nas diversas linguagens e expressão culturais, no âmbito do projeto Circuito das Artes, realizadas em Mosqueiro, Belém e Distrito de Outeiro.

Ao todo foram 142 eventos, dando visibilidade à cultura popular de todas as regiões do estado, incluindo a capital, alcançando um público estimado de 156.401 pessoas, num investimento de R$ 6,1 milhões. Merece destaque o projeto Paixão do Boi, que mobilizou 27 grupos de bois-bumbás e grupos folclóricos de Ananindeua, Belém, Capanema e São Caetano de Odivelas, movimentando um público de 7.800 pessoas, além de 840 artistas, durante a quadra junina.

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Festa da música: Festival de Ópera do Theatro da Paz encerra com tradicional concerto ao ar livre

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Arraial de Todos os Santos teve a participação de grupos folclóricos de 23 municípios

Festival Internacional de Música realizou 103 eventos para um público de 38 mil pessoas

Concerto “Bravíssimo! Natal de Paz, Museu de Luz”

Festival Música das Américas reuniu bandas do interior do estado

Cabe destacar, ainda, o projeto Arraial de Todos os Santos, realizado em Belém, com um aporte de R$ 897,5 mil, assim como o apoio financeiro a grupos folclóricos de 23 municípios abrangendo as regiões Rio Caeté, Carajás, Guamá, Marajó, Rio Capim, Tocantins, Lago de Tucuruí e Tapajós.

A potencialização de competências, habilidades e talentos artísticos foi premissa para a realização de 692 oficinas em diversas linguagens artísticas (verbais, cênicas, musical, design e fotográfica), além de oficinas e workshops sobre várias técnicas circenses, como tecido, trapézio, técnicas de lira e contorcionismo, nas quais foram capacitados 1.093 jovens e adultos, com vistas à inserção no mercado de trabalho.

A iniciação em arte e ofício contemplou 30 municípios nas diversas regiões, atendendo 11.638 pessoas. Essas ações atenderam, ainda, 679 pessoas de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas; e pessoas com deficiência auditiva e visual, possibilitando o acesso e a inclusão social desses segmentos aos processos culturais. Em 2015, foram aplicados recursos da ordem de R$ 1,4 milhão nessas ações.

A interiorização das ações culturais foi concretizada por meio das oficinas de iniciação em arte e ofício, com abordagem em desenvolvimento sustentável, iniciação à geração de renda, música, artes cênicas, educação, cultura, dentre outros, atendendo 9.382 pessoas em 26 municípios e envolvendo um total de R$ 982,6 mil.

A continuidade do Projeto Jovens Talentos, que tem objetivo de promover a iniciação musical por meio de formação de bandas e coros infantojuvenis, atendeu 55 jovens do município de Bragança, Região Caeté, em ação conjunta da Secult e Seduc.

A instituição do Programa Seiva, de incentivo à arte e cultura, foi concretizada com a publicação de editais para seleção de propostas em várias modalidades de premiações e em diversas linguagens culturais (música, literatura, fotografia, artes plásticas, etc.), contemplando 288 pessoas de 10 regiões de integração do Pará, e, ainda, de cinco outros estados, com investimento de R$ 1,7 milhão.

O ano de 2015 marcou a continuidade aos

programas eruditos, com a realização do XIV Festival de Ópera que, entre outras peças, apresentou a ópera “A Ceia dos Cardeais”, escrita entre os anos de 1925 e 1942 pelo compositor paraense Iberê de Lemos. O Festival, que intenciona formar plateias para a música erudita no estado, além de possibilitar oportunidades de geração de renda a diversos profissionais da cadeia produtiva cultural, reuniu um público de 8.124 pessoas e a participação de 366 artistas.

O XXVIII Festival Internacional de Música do Pará, realizado no período de 7 a 14 de junho de 2015, sob a coordenação da Fundação Carlos Gomes, viabilizou a apresentação de 45 concertos, 44 aulas de masterclass/oficinas, 9 palestras e 5 workshops, no total de 103 eventos, utilizando os espaços do Theatro da Paz, Igreja de Santo Alexandre, Sala Ettore Bósio, Jardim do IECG, Catedral Metropolitana, Cinema Olympia, Anfiteatro São Pedro Nolasco e Teatro Waldemar Henrique. O Festival reuniu um público de, aproximadamente, 38.000 pessoas e envolveu recursos da ordem de R$ 1,6 milhão.

A política de valorização da cultura, lazer e fomento ao turismo pautou a continuidade do contrato de gestão firmado entre a Secult e a Organização Social (OS) Pará 2000, cabendo a esta a responsabilidade pela gestão dos espaços Estação das Docas, Mangal das Garças e Hangar. Em 2015, foram viabilizados projetos multiculturais e a consolidação desses espaços no roteiro turístico de Belém, envolvendo repasses de recursos da Secult à OS Pará 2000 no valor de R$ 7,9 milhões, o que possibilitou a promoção de entretenimento a mais de 1,7 milhão de pessoas e a participação de 2.181 artistas.

Ainda na área da música, dentre as ações regionalizadas, destaca-se a continuidade do Projeto de Interiorização realizado pela FCG desde 1991, que objetiva resgatar e manter viva a tradição das bandas de música do interior do Pará. O Projeto traz a oportunidade de acesso à educação musical para crianças e adolescentes do interior, como processo educativo de socialização e profissionalização, além de possibilitar a descoberta de novos talentos. Em 2015, o Projeto prestou assistência às instituições mantenedoras de escolas e bandas de música, em 23 municípios, beneficiando 5.120 alunos.

Prédio histórico do Conservatório Carlos Gomes foi revitalizado

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Cabe destacar, também, o “Festival Música das Américas”, realizado em Belém, pela Fundação Carlos Gomes, em parceria com a Fundação Cultural do Pará, Escola de Música da UFPA, Espaço São José Liberto e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). Envolvendo instrumentistas de bandas de música do interior do estado (Anajás, Ponta de Pedras, São Caetano de Odivelas, Tailândia e Vigia), o evento reuniu 319 profissionais, entre músicos e regentes, e mobilizou um público de 2.754 pessoas.

A FCG consolidou parceria com o Projeto Painel Funarte de Banda de Música, vinculado ao Ministério da Cultura, visando o aprimoramento profissional de instrumentistas e regentes de bandas. Em 2015, com o apoio da Diocese de Castanhal, o evento reuniu cerca de 600 participantes, naquele município. Foram ofertados 11 cursos de capacitação em instrumentos de sopro, regência, instrumentação e arranjo, reparo de instrumentos e cursos de técnica e fundamentos para instrumentos de percussão em geral.

O projeto Música e Cidadania – Pro Paz Arte e Cultura, vinculado à FCG, em parceria com a Fundação Pro Paz, atendeu seis polos conveniados e três polos do Pro Paz: Sociedade Beneficente e Cooperativista Cristo Redentor (Cabanagem); Movimento República de Emaús (Benguí); Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (São Brás); Lar Fabiano de Cristo (Guamá); Associação Filantrópica Icuí Solidário (Icuí - Ananindeua); Lions Clube Benevides; Pro Paz-Mangueirão; Pro Paz-UFPA e Pro Paz-UFRA. Com essa ação, o Governo do Estado viabilizou acesso de estudantes residentes em bairros periféricos de Belém e dos municípios de Ananindeua e Benevides, que se apresentam em situação de vulnerabilidade social, a cursos profissionalizantes, possibilitando o ingresso desses jovens no mercado de trabalho.

O fomento à leitura e formação de novos leitores são os objetivos à realização da Feira Amazônica do Livro, que em sua 19ª edição contou com a parceria da Ioepa, SESI, Seduc, UEPA, Semec e Jucepa. Em 2015, o evento contabilizou um público visitante de 400 mil pessoas e

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movimentou R$ 17,2 milhões, com a venda de 955 mil livros.

O Projeto “Pan-Amazônica nos Municípios” ocorreu no município de Moju, registrando um público médio de 2 mil pessoas. Destaca-se também, o Salão do Livro, na Região de Integração do Baixo Amazonas, realizado no município de Santarém, que registrou um público visitante de aproximadamente 120 mil pessoas e uma movimentação financeira de R$ 2 milhões de reais. Foram realizadas, também, 90 oficinas de leitura em Belém e em outros municípios do estado, atendendo 2.256 pessoas.

Quanto à preservação do patrimônio histórico e cultural, no exercício de 2015, foi concluída a obra de reforma e ampliação do Instituto Estadual Carlos Gomes, o que possibilitará melhor ambiente aos alunos, professores, servidores e à população em geral, num investimento da ordem de R$ 1,4 milhão. Merece destaque, ainda, a conclusão da obra na Biblioteca Arthur Vianna, que possibilitará o atendimento de 15.600 pessoas/mês, além de garantir melhores condições à conservação do acervo de obras raras.

Em andamento, ressalta-se a revitalização do prédio histórico da antiga escola Monsenhor Mâncio, em Bragança, onde funcionará o Liceu de Música e o Teatro “Monsenhor Mâncio”, que após as obras terá capacidade para 300 pessoas; e a reforma do prédio do Arquivo Público do Estado, edificação de significativo valor arquitetônico, no centro histórico de Belém, com 74% das obras executadas. Da mesma forma, deu-se continuidade, em 2015, às obras para implantação do Parque Ambiental do Utinga, cuja primeira etapa abrange a construção de pórtico de entrada, estacionamento e acolhimento, incluindo a restauração da pavimentação e drenagem da via de acesso principal, com extensão de 3,3 km.

400 mil visitantes na Feira Pan Amazônica do Livro Marituba e Santarém realizaram feiras do livro

Banda do Jovens Talentos e Caravana incentiva formação de leitores

Obras do Liceu de Artes e Teatro Monsenhor Mâncio, em Bragança

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Marajó recebe última etapa do circuito Challenge de Mountain Bike

Esporte E LAZER Na perspectiva de fortalecer a implantação e o incremento das políticas públicas de Esporte e Lazer, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), vem desenvolvendo programas, projetos e ações, em parcerias com diversos órgãos estaduais e sociedade civil, de forma a incentivar e promover o esporte e lazer, em suas múltiplas dimensões, a todos os segmentos da sociedade paraense.

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C

om recursos aplicados da ordem de R$ 51,3 milhões, foram realizadas ações de incentivo à promoção esportiva e desportiva e à potencialização de talentos.

Cabe destacar o apoio do Governo Estadual na realização de 17 eventos esportivos, ocorridos em nível nacional e regional, assim como no estímulo a práticas de lazer. No nível nacional, ressalta-se a realização dos eventos: Campeonato Sulamericano de Jiu-Jitsu; Campeonato Brasileiro Infantil de Natação; 1º Campeonato Brasileiro Escolar de Triatlhon; 2º Campeonato Brasileiro de Surf Amador; e Apresentação da Seleção Brasileira Olímpica. Para esses eventos, foram destinados, por meio de convênios e parcerias, R$ 577 mil.

Na dimensão estadual, foram apoiados os eventos: Campeonato Paraense de Futebol 1ª divisão 2015 e 1ª Fase de 2016; Festival de Boxe Profissional; VI Volta Ciclística do Pará; 1º Campeonato Paraense de Muay Thai; Campeonato Paraense de Enduro de Regularidade; Circuito Aberto Intermunicipal de Jiu-Jitsu 2015, em Belém, Monte Alegre e Castanhal; 5º Circuito OAB de Corrida de Rua e Caminhada; Corrida

do Sol 2015; Belém Night Run - Corrida de Rua; 1ª Corrida pela Paz; IX Copa Metropolitana de Ciclismo; e II Regata - Campeonato Paraense de Remo, totalizando investimento de R$ 3,1 milhões.

Como parte das ações voltadas à interiorização do esporte e lazer, o Governo do Estado promoveu a realização do IX Jogos Abertos do Pará, com investimento de R$ 2,7 milhões. O evento ocorreu no período de junho a setembro de 2015, em municípios polos regionais, com abrangência aos demais, nas seguintes regiões de integração: Araguaia, Baixo Amazonas, Tocantins, Marajó, Guajará, Rio Capim, Tapajós e Xingu. Participaram 1.107 pessoas, entre atletas e chefes de delegações, de 32 municípios, classificados durante as seletivas. Ressalta-se a parceria da Prefeitura Municipal de Belém, via Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), no evento.

Na formação e aprimoramento de atletas, o Governo do Estado investiu R$ 3,6 milhões, beneficiando 550 atletas. Destaca-se, dentre as iniciativas, o Programa Fabricação de Ídolos, implantado no Pará em 2000, com a proposta

de estimular o desenvolvimento físico, social e psicológico do atleta, continuou dando ênfase nas modalidades semiolímpicas, olímpicas e paraolímpicas e distribuiu, em 2015, um total de 185 bolsas para atletas de rendimento.

Desse total, 63 foram destinadas para aqueles atletas situados entre os três primeiros lugares no ranking estadual, nas diversas modalidades de esporte, e 122 para os que ocupam até a 6ª posição no ranking nacional. Foram contemplados atletas dos municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Bragança, Capanema, Mãe do Rio, Marituba, Paragominas, Rondon do Pará, Santa Izabel do Pará, Santarém, São Domingos do Capim, Soure, Tucuruí, e Ulianópolis.

A ação Novos Talentos apoiou 48 atletas com idade até 17 anos. Os incentivos estaduais possibilitaram a apresentação de atletas iniciantes no XXX Torneio Nacional de Ginástica Artística, realizado no Rio Grande do Sul, onde os ginastas paraenses ficaram entre os dez melhores do país, com destaque para os atletas William Vieira Amaral, medalha de ouro na categoria iniciante; Ítalo Raposo Luz, 4º lugar; João Matheus Silva, 2º lugar; e Breno Barros Oliveira, com o 9º lugar.

Em parcerias com outros setores da sociedade civil, as ações governamentais viabilizaram a participação de atletas paraenses em competições regionais e nacionais, cabendo destacar a delegação paraense composta por 100 judocas, de 15 centros de artes marciais de Belém, no torneio de judô disputado em Teresina (PI), com premiação a 14 atletas, dentre eles Carlos Henrique Cardoso, de 13 anos, medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Judô.

Este resultado foi fruto da integração com o projeto Mais Educação, do Ministério da Educação, aplicado nas escolas públicas, voltado à ampliação da jornada escolar e na perspectiva da educação integral.

Pacto pelos Resultados

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A tradicional competição do Surfe na Pororoca, no rio Capim

Atleta do Fabricação de Ídolos, Ítalo Júnior ganhou medalha de ouro no Torneio Argentina Open de Jiu-Jitsu Esportivo, em Buenos Aires

Incentivo aos esportes aquáticos

Pará no pódio: oito medalhas conquistadas nos Jogos Escolares da Juventude, em Londrina

Colosso do Tapajós. R$ 1 milhão foi investido no novo gramado e no sistema de irrigação eletrônico

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Medalhista de ouro, a judoca Louise Maxiene Santos recebe incentivos do Bolsa Talento

Atletas de 32 municípios participaram dos Jogos Abertos do Pará

Salinas sediou o Circuito Brasileiro de Surfe

Ainda no âmbito dos esportes marciais, destaca-se a participação de atletas de Jiu-Jitsu esportivo, no Torneio Argentina Open de Jiu-Jitsu Esportivo, em Buenos Aires, onde o atleta Ítalo Júnior, 12 anos, foi medalha de ouro. Com foco no aperfeiçoamento profissional, 24 atletas e dois técnicos receberam incentivos, em 2015, com destaque para a judoca Louise Maxiene Santos, de 16 anos, atleta do Programa Bolsa Talento, conquistando duas medalhas de ouro.

O apoio ao paradesporto foi decisivo na participação dos atletas paraenses em competições nacionais, beneficiando 92 atletas. Destaca-se o atleta paraolímpico paraense Bruno Palheta, de 23 anos, terceiro lugar na última edição da prova São Silvestre, na categoria de deficiente visual. Cita-se, ainda, a performance de Bruno Lins, paratleta de atletismo, que participou do Circuito Brasil Loterias Caixa, em Recife (PE), conquistando medalhas nas provas de corrida (200 e 400 metros).

A valorização do esporte paradesportivo se efetiva, também, por meio da parceria com organizações não governamentais, a exemplo da Associação Souza Filho de Artes Marciais (Asfam), especialista na prática do judô direcionado aos deficientes. Dentre as categorias apoiadas, foram destaque, mais uma vez, os atletas do clube All Star Rodas, de basquete em cadeiras de rodas, que marcaram presença no XV Campeonato Brasileiro, na cidade de Recife, onde foram campeões pela 15ª vez consecutiva.

APOIO A PROJETOS SOCIOESPORTIVOS E EDUCACIONAIS Com ênfase em iniciativas de inclusão social por meio do esporte e lazer, foram incentivados, em 2015, projetos e ações desenvolvidos por organizações sociais não governamentais.

Assim, foram apoiadas 44 instituições de 28 municípios, com promoção de eventos esportivos e ações continuadas de estímulo a formação de futuros atletas, convivência comunitária e integração profícua da educação ao esporte e lazer.

Dentre as ações de integração social, em 2015, o Projeto Vida Ativa na 3ª Idade atendeu 1.700 pessoas em seis núcleos na Região Metropolitana de Belém, oferecendo atividades como hidroginástica, natação, alongamento, ginástica, dança, aerodança, vôlei, memorização, atendimento médico e odontológico e orientação nutricional. Destaque para a realização do “VI Jogos de Integração dos Idosos”, no Estádio Olímpico Mangueirão, em Belém.

Em consonância aos preceitos de integração do esporte e lazer à educação, 7.717 alunos da rede estadual, profissionais e comunidades dos 144 municípios paraenses foram inseridos em projetos, eventos e apoio às iniciativas locais. Dentre as ações desenvolvidas pela Seduc, registra-se a realização do 57º Jogos Estudantis do Pará, em Belém, que foram precedidos pelas etapas preliminares ocorridas nas regiões de integração Baixo Amazonas (Santarém); Guamá (São Miguel do Guamá, Maracanã e Curuçá); Tocantins (Moju); Marajó (Ponta de Pedras e Portel); Carajás (Marabá); e Guajará (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará). Destacam-se, ainda, os VIII Jogos Estudantis Paraolímpicos Paraenses, também ocorridos na capital do estado.

Em fase de finalização, o Ginásio Poliesportivo do Complexo do Estádio Olímpico do Pará, localizado no entorno do Complexo Poliesportivo Mangueirão, trará impactos significativos à promoção e incentivo ao esporte profissional, em diversas modalidades, além de possibilitar a realização de eventos multiesportivos e de lazer nos âmbitos local, regional e nacional. Este equipamento, com capacidade para 12 mil pessoas e espaço para 240 cadeirantes, é financiado com recursos provenientes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), e a obra executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) com o assessoramento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL). Ao todo, serão investidos R$ 94 milhões na obra, com previsão de entrega para 2016.

Pacto pelos Resultados

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Pacto pelos Resultados

Ginásio Poliesportivo do Mangueirão construído e equipado dentro dos padrões nacionais e internacionais

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Novos equipamentos e humanização do atendimento

Saúde E QUALIDADE DE VIDA O acesso à Saúde é um direito de todos e a atuação do Poder Público deve garantir o atendimento da população em todos os níveis de complexidade.

O

Governo do Estado do Pará, no ano de 2015, investiu R$ 1,84 bilhão na área, o que representa 13,66% da receita líquida estadual, superior ao limite constitucional de 12%.

Na área da Atenção Básica, grande importância é dada a atuação preventiva, de forma a viabilizar os serviços de saúde na sua integralidade, criando condições efetivas para consolidar este segmento, resgatando a estratégia de saúde da família, e, ainda, ampliando a vigilância à saúde, em parceria com os municípios.

Tais ações vêm fortalecer a Atenção Primária que, embora de responsabilidade dos municípios, configura-se como uma das prioridades da gestão estadual para essa área, no compromisso de apoiar a estruturação da rede de Atenção Básica à saúde.

As ações de Atenção Básica são realizadas através do Programa Atenção Primária de Saúde que objetiva fortalecer os municípios para atendimento da rede. Em 2015, foram investi-

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

dos R$ 27,6 milhões nos 144 municípios, o que representa um incremento de 132%, considerando os investimentos de 2014.

Fazem parte da Atenção Primária de Saúde as atividades relacionadas à saúde da criança, saúde da mulher, saúde do idoso, saúde bucal e programas especiais para atendimento à tuberculose, hanseníase e diabetes. Na estratégia da Atenção Primária, cabe destacar o Programa Academia de Saúde (Programa do Ministério da Saúde), no qual o município faz a adesão e constroi a sua academia ao ar livre. No Pará, o Programa está implantado nas 12 regiões de integração e conta com 42 polos de academias já concluídos.

No Programa, são desenvolvidas ações de combate ao tabagismo, à hipertensão e diabetes, controle do sobrepeso e obesidade, combate ao sedentarismo e estímulo à alimentação saudável.

Desde a sua implantação, as Academias de Saúde vêm contribuindo com resultados posi-

tivos na diminuição da população de fumantes, no aumento da população adulta que pratica atividades físicas suficientes no tempo livre, na redução da população adulta que consome bebida alcoólica de forma abusiva e no aumento da população adulta que consome frutas e hortaliças.

Em 2015, a área de Saúde Bucal passou por processo de reestruturação da equipe, com acréscimo no grupo de trabalho, que já alcança 745 Equipes de Saúde Bucal (ESB) implantadas, propiciando 33% de cobertura populacional, superando os 30% da meta de expansão pactuada. Conta também com o suporte de 33 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), 26 laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e 17 Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

Cabe ressaltar que a implantação dos serviços de saúde bucal e o aumento da cobertura populacional pelas equipes de saúde bucal nos municípios vêm produzindo impactos na dimi-

nuição da incidência de cárie, redução do tratamento curativo e perdas dentais por exodontia na população paraense. Além disso, a doação de 46.510 kits de higiene bucal, beneficiando seis regiões de integração do Estado Baixo Amazonas, Carajás, Marajó, Rio Caeté, Tapajós e Guajará, também contribuíram para melhoria nesse segmento, no ano de 2015.

Na estruturação e melhoria da assistência para o atendimento da Rede de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) constitui-se um elemento de fundamental importância à implementação da Atenção Primária de Saúde, visto que atua nas diversas comunidades rurais e urbanas, especialmente nas ações de promoção e prevenção.

No ano de 2015, segundo os dados computados pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, até novembro, a cobertura populacional por ACS alcançou 82,52%, superando os 82,12% de 2014. O mesmo ocorre com as coberturas populacionais relativas a Estratégias Saúde da Família, com 53,81% de cobertura até novembro de 2015, demonstrando um crescimento de 3,29% em relação ao ano de 2014; na cobertura de equipes de atenção básica: 58,10% e 53,70% para os respectivos períodos; e, ainda, uma elevação de 80 para 100 Núcleos de Apoio a Saúde da Família implantados no Pará.

O Programa Melhor em Casa (atenção domiciliar), no ano de 2015, teve implantação e ampliação de seus serviços em 17 municípios do Pará, contemplando as regiões de integração Guajará (Belém e Ananindeua), Guamá (Castanhal e Igarapé-Açu), Rio Caeté (Capanema), Araguaia (Ourilândia do Norte, Xinguara, Santana do Araguaia, Tucumã, Conceição do Araguaia, São Félix do Xingu, Araguaia e Redenção), Rio Capim (Ulianópolis), Lago de Tucuruí (Goianésia do Pará, Jacundá e Tucuruí) e Tocantins (Tailândia).

O Melhor em Casa tem como eixo a desospitalização e se configura numa modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes. O Programa tem características de ações preventivas, onde o tratamento de doenças e a reabilitação são prestados em domicílio, diminuindo, dessa forma, os riscos de

Pacto pelos Resultados

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Hospital de Clínicas tem novo angiotomógrafo computadorizado de última geração Sespa entrega laboratório para análise de água em Capanema

Ação de combate ao Aedes Aegypti

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Ambulatório da UEPA oferece sessões de fototerapia contra o câncer

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Laboratório de biologia molecular do Ofir Loyola: alta tecnologia para classificação de leucemias

infecção hospitalar pelo longo tempo de permanência do paciente em hospitais, em especial ao idoso, além de oferecer suporte emocional e cuidados paliativos para pacientes em estado grave ou terminal e seus familiares.

No que se refere à Saúde da Mulher, a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde é meta permanente da política estadual de saúde. Em 2015, foram realizadas as ações de implementação da assistência ao planejamento reprodutivo e regulamentação do fluxo de distribuição dos contraceptivos, atenção ao climatério, atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, organização e fortalecimento da rede cegonha, atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, prevenção e controle do câncer de colo uterino e de mama.

A assistência ao planejamento reprodutivo foi reforçada com a implementação do sistema UniHealth que qualificou a dispensação de medicamentos. No ano de 2015, foram dispensados 975.847 medicamentos.

Na atenção ao pré-natal, as ações desenvolvidas de oferta de novos exames pré-natal, captação precoce das grávidas, realização de testes rápidos de Sífilis e HIV nas Unidades Básicas de Saúde e utilização regular do SISPRENATAL Web pelos municípios para acompanhamento e avaliação da gestante, impactaram positivamente no aumento da oferta de consultas pré-natal, ultrapassando a meta pactuada de 45% para 46% de exames pré-natal com sete ou mais consultas médicas.

Em parceria com o MS e Fundação Fiocruz, a Fundação Santa de Misericórdia (Belém), o Hospital Santo Antônio Maria Zacarias (Bragança) e o Hospital Materno Infantil de Marabá receberam o credenciamento Ibero-americano de Banco de Leite Humano – Categoria Ouro, o que representa uma melhora na alimentação do recém-nascido pré-termo, contribuindo para redução da mortalidade infantil.

Outras ações também contribuíram para redução da mortalidade infantil, cabendo destacar: a implantação do posto de coleta de leite materno na UMS Benguí II; certificação de 12 salas de apoio à amamentação para mulher tra-

balhadora nas regiões de saúde: Guajará, Caeté e Marajó; implantação do Cuidado Compartilhado no Método Canguru na Atenção Básica em 3 unidades municipais de Saúde na Região Guajará; e, ainda, a ampliação na coleta de leite materno que, em 2015, captou 2.990 litros de leite no Banco de Leite Humano da FSCMPA, distribuídos em caráter prioritário aos recém-nascidos prematuros de extremo baixo peso, com alergia à proteína do leite de vaca, infecções, desnutrição e outros.

Merece registro os avanços obtidos na área de saúde voltada ao atendimento e assistência à mulher com a diminuição do número de casos nos óbitos maternos, tendo em vista que, no ano de 2014, foram notificados 108 óbitos enquanto que, até outubro de 2015, foram registrados 55 óbitos em todo o Estado do Pará.

No que tange a saúde indígena e populações tradicionais, foi realizado, em parceria com a Unicef, a certificação de 60 jovens indígenas como agentes multiplicadores de ações no combate a AIDS e hepatites virais do Projeto Tecendo Redes e Formando Jovens Indígenas na Aldeia Cajueiro e Teko Haw, em Paragominas.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem como diretriz a promoção do uso racional de medicamentos, tornando-se um instrumento norteador de todas as ações referentes às políticas de medicamentos e fortalecendo os princípios constitucionais do SUS. Neste sentido, e com o objetivo de garantir o acesso da população aos serviços de saúde com qualidade, equidade e de forma oportuna, o Governo do Estado do Pará, até outubro de 2015, investiu R$ 70 milhões na dispensação de 15,305 milhões de medicamentos, apoiou 143 municípios na assistência farmacêutica, 43 municípios na estruturação de Centrais de Abastecimento Farmacêutico e 144 municípios no cofinanciamento.

A área da Média e Alta Complexidade, desenvolvida através da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), tem sido fortalecida notadamente com a ampliação da cobertura dos serviços. Especial destaque cabe à conclusão do Hospital Oncológico Infantil Octavio Lobo; à conclusão da obra da Unidade de Atendimento Oncológico em Tucuruí; à elaboração e aprova-

Pacto pelos Resultados

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Hospital Oncológico Infantil. Primeiro da região Norte especializado no tratamento do câncer de crianças e jovens, conta com 108 leitos, sendo 10 Unidades de Terapia Intensiva, áreas de quimioterapia, centro cirúrgico, clínicas pediátrica e ginecológica, ambientes especiais para as rianças, como biblioteca, brinquedoteca e solário.

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ção do Plano de Atenção Oncológica do Pará; e à reativação da Câmara Técnica de Oncologia, fortalecendo assim a organização da rede de oncologia em todo o estado.

O Hospital Oncológico Infantil Octavio Lobo é hospital público exclusivo para o atendimento à crianças e adolescente, cuja implantação envolveu um investimento de R$ 80 milhões, entre obras e equipamentos. O hospital apresenta uma área de 1.421,87 m2, divididos em cinco andares, com 98 leitos, sendo dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dispõe de áreas de quimioterapia, centro cirúrgico, centro de terapia intensiva, clínicas pediátrica e de ginecologia, além de ambientes destinados especialmente ao lazer das crianças, como biblioteca, brinquedoteca e um solário. Sua decoração foi feita com desenhos que as crianças internadas no Ophir Loyola produziram durante oficinas.

O Hospital Oncológico Infantil oferece assistência especializada e humanitária, assim como tecnologias e metodologias avançadas, por meio de mão de obra multidisciplinar treinada e qualificada. O Hospital tem capacidade mensal para 378 internações e 1.320 consultas, oferta de serviços como oncologia infantil, cirurgia oncológica infantil, neurocirurgia infantil, quimioterapia infantil por faixa etária, ambulatório de triagem com apartamentos por faixa etária, imagenologia e ultrassonografia, além das salas de ludoterapia, cinesioterapia/mecanoterapia e consultórios de reabilitação de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Além da ampliação de serviços para tratamento do câncer infantojuvenil, o Hospital Oncológico Infantil ampliou outros serviços já oferecidos no Ophir Loyola, como mastologia (60%), oncologia ginecológica (60%) e ainda proporcionou o aumento de 44 leitos, distribuídos nas clínicas de cabeça e pescoço, cirurgia geral, oncologia e mastologia. Com a ampliação na oferta de leitos espera-se um crescimento de 70% no número de internações de crianças e adolescentes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para aumentar a oferta de leitos e serviços, em todo o estado, e melhorar a resolutividade

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do serviço de saúde, o Governo está investindo em obras nas diferentes regiões do Pará, notadamente nos equipamentos: Hospital Regional de Itaituba, na Região Tapajós, com 33% física das obras já executadas, onde foram aplicados R$ 126 milhões até 2015 com 160 leitos e 22 máquinas de hemodiálise, com previsão de conclusão para março de 2017; Hospital Abelardo Santos, na Região Guajará, obra com 35% de execução física, na qual já foram investidos R$ 170 milhões, para construção de 250 leitos para atendimento de média e alta complexidade e 30 para urgência e emergência, ampliando em 200% a atual capacidade, que é de 55 leitos, com previsão de entrega para dezembro de 2016; e.

Hospital de Castanhal, na Região Guamá, obra com 10% de execução física e R$ 83 milhões investidos, 230 leitos, sendo 40 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), com previsão de entrega para março de 2018.

Essas obras totalizam um investimento de R$ 380 milhões, e representam um acréscimo de 620 leitos, entre operacionais e de UTIs para a população do estado.

Além desses equipamentos, estão ainda em execução o Hospital de Pequeno Porte em Castelo dos Sonhos, com 5% da obra concluída; ampliação do Hospital Regional de Barcarena, com 60% de obra concluída; reforma e ampliação do Hospital de Abaetetuba, com 65% de obra concluída; reforma dos Hospitais de São Caetano de Odivelas, com 60% de obra concluída e de Salvaterra, com 32% de obra concluída.

Todos esses investimentos visam melhorar a infraestrutura de saúde do estado, desconcentrando o atendimento de média e alta complexidade.

Cabe destacar, ainda, a conclusão de hospitais nos Municípios de Afuá, Belterra, Ipixuna do Pará, São Domingos do Capim e São Félix do Xingu com investimentos superiores a R$ 23 milhões, sendo qualificados cerca de 120 leitos operacionais; e as ações para melhorar o acesso a leitos hospitalares regulados pela Central

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de Regulação Estadual, notadamente nos hospitais sob gestão do Estado e na Rede de Urgência e Emergência.

A Caravana Pro Paz Cidadania levou,em 2015, serviços complementares de saúde para 3 mil pessoas no Município de Portel, além de atender populações dos municípios de Bagre, Curralinho, Breves e Melgaço com 2.173 consultas nas áreas de clínica médica, ginecológica e pediatria e, ainda, fornecimento de 12.347 medicamentos.

Outro avanço importante na área de saúde foi a implantação do Laboratório de Biologia Molecular do Hospital Ophir Loyola, com técnicas de biologia molecular que unem rapidez, confiabilidade e precisão no diagnóstico. Com as análises genéticas, o hospital vai utilizar a medicina personalizada para o direcionamento clínico e aplicação de quimioterapia específica para cada paciente. Os recursos para implantação do equipamento, resultantes de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho, foram doados ao Governo do Estado e representaram um aporte de R$ 1 milhão, aplicados na adequação de espaço físico e em equipamentos para atender os padrões e portarias do Ministério da Saúde e Anvisa.

Com o funcionamento do Laboratório, grandes avanços serão observados no tratamento do câncer, permitindo identificar as alterações genéticas de cada tumor, em cada paciente, o que vem possibilitar melhor definição nos tratamentos, aumentando as chances de cura. No decorrer de 2015, o Complexo Hospitalar Ophir Loyola realizou 1,3 milhões de procedimentos, entre cirurgias, exames, internações e transplantes.

Na Assistência Hemoterápica deu-se continuidade às ações promovidas pela Fundação Hemopa, com vistas à racionalidade no uso terapêutico do sangue, consolidando prática constante, promovida e adotada mundialmente, notadamente através de capacitações para profissionais da rede hospitalar. Neste sentido, foram realizadas pela Fundação Hemopa, através de suas unidades regionais e hemocentro coordenador, aproximadamente 40 capacita-

ções, beneficiando 1.278 profissionais de saúde da rede hospitalar no estado, no exercício de 2015.

Foram firmadas, ainda, parcerias com os gestores de saúde estadual e municipais, para referência de casos suspeitos para doenças hematológicas à Fundação Hemopa, o que ocorrerá através do Sistema de Regulação (Sisreg) que prevê, inicialmente, referência de 10 consultas/mês para pacientes hematológicos de 1ª vez.

Outra importante iniciativa na área da Assistência Hemoterápica, em 2015, foi a dispensação de medicamentos específicos para os pacientes, através da rede básica de saúde, evitando o deslocamento até os Hemocentros Regionais e Núcleos para receber o medicamento.

Essa iniciativa fortalece a regionalização, como diretriz organizacional dos serviços.

Ainda no segmento Hemoterápico, cabe destacar a implantação da unidade coletora de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (SCUP), com instalação provisória no Hospital Abelardo Santos, que fará parte da nova estrutura hospitalar, quando o novo hospital for inaugurado.

A coleta do SCUP é um procedimento da assistência hemoterápica de grande importância e tem significativo impacto na vida de pacientes portadores de doenças hematológicas, tendo em vista que aumenta as chances de se encontrar doador compatível para transplantes de medula óssea. Neste contexto, ressalta-se a importante contribuição do Hemopa como suporte laboratorial ao Programa Estadual de Transplante.

Em 2015, a Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, referência estadual na prestação de serviços de Média e Alta Complexidade nos segmentos de Cardiologia, Nefrologia, Psiquiatria e Gestação de Alto Risco, deu continuidade aos serviços especializados nas suas áreas de atuação, notadamente nas UTIs de Adulto, Pediátrica, Neonatal e Coronariana e, também, nos Serviços de Hemodiálise e Hemodinâmica.

A Fundação adquiriu e instalou um angioto-

Pacto pelos Resultados

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Novo Hospital em Ipixuna do Pará Certificada a residência em Ortopedia e Traumatologia do Metropolitano, que foi destaque nacional, na Revista Prática Hospitalar.

Hospital de Tailândia ganha tomógrafo e melhora atendimentos em casos de traumas e cirurgia geral

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Hemopa já faz coleta de sangue de cordão umbilical

mógrafo computadorizado de última geração, com 128 canais, já em operação, que contribuirá para um maior grau de resolutividade no tratamento dos pacientes. Quando operacionalizado na sua totalidade, o equipamento possibilitará a execução, em média, de 300 exames/ mês, disponibilizados à rede do SUS. Para essa aquisição o Governo investiu recursos de aproximadamente R$ 1,6 milhão.

A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (Fscmpa), certificada pelo Ministério da Saúde como um dos principais equipamentos de saúde da Região Norte e considerada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Hospital Amigo da Criança, é referencia na atenção à gestante e ao recém-nascido de alto risco; no atendimento às vítimas de escalpelamento; vítimas de violência sexual; atenção ao paciente portador de doença hepática; aborto legal; e em Banco de Leite Humano.

Ampliada em 2013, a Santa Casa dispõe de110 leitos para gestantes e uma retaguarda em neonatologia com 157 leitos, que possibilitaram, no exercício de 2015, a admissão de 17.453 pacientes na instituição e a realização de 711.618 procedimentos ambulatoriais e 15.112 procedimentos hospitalares. No exercício, foram realizados 8.029 partos (802/mês), sendo 3.737 partos normais (46,5%) e 4.292 partos cesáreos (53,5%).

No Programa Pro Paz-Integrado foram registradas 506 vítimas em situação de violência, sendo realizados 6.179 atendimentos biopsicossociais às vítimas, seus familiares e responsáveis.

No Programa de Atenção às Vítimas de Escalpelamento (PAIVES) a Fundação atendeu vítimas e realizou um total de 369 procedimentos (acolhimento, enxertias e correção de cicatriz, entre outros).

No que se refere às ações de Educação Permanente para a qualificação da rede de atenção, vale destacar o papel da Escola Técnica do SUS Dr. Manuel Ayres (ETSUS/PA), que tem por missão promover cursos de formação técnica de nível médio e de qualificação profissional aos trabalhadores da área da saúde.

Em 2015, a escola capacitou um total de

7.012 profissionais, entre concluintes e em formação, abrangendo vários municípios paraenses, cabendo destacar: o Curso Técnico em Hemoterapia; e, dentre os cursos de qualificação, o Projeto Caminhos do Cuidado – Enfrentamento do Crack, Álcool e Outras Drogas, voltado para agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem da Atenção Básica, que capacitou 4.766 profissionais.

Ressalta-se ainda, na área de educação na saúde, a elaboração de 18 projetos desenvolvidos pela Sespa, com previsão de capacitar 2.250 profissionais nas 12 Regiões Saúde; e a Residência em Saúde, com a oferta de 476 vagas/ano nas instituições estaduais, contribuindo para o aumento de especialistas na rede de atendimento do SUS. A Fundação Santa Casa oferece, desde 2012, curso de Mestrado em Gestão e Saúde na Amazônia, com 14 vagas para servidores e ampla concorrência em duas linhas de pesquisa: Saúde, Adoecimento e seus Agravos; e Gestão e Planejamento. A primeira linha de pesquisa constitui-se em importante instrumento de redução de riscos e intervenção na ocorrência de agravos que atingem a Saúde da população.

Sua atuação se dá através do monitoramento permanente em toda área territorial do estado, buscando sempre identificar precocemente situações que requeiram medidas emergenciais ou a implementação das ações de rotina dos diversos programas de Saúde Pública implantados.

No que tange às doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), O Governo do Estado aplicou R$ 1,7 milhão para ampliação do acesso ao diagnóstico, através dos testes rápidos, para os 144 Municípios do Estado. Neste sentido, foram implantados e implementados 87 centros de testagem e aconselhamento, e 25 serviços especializados em AIDS, com aumento significativo no número de acessos à Assistência Terapêutica, garantindo uma melhoria na qualidade de vida e longevidade no tratamento.

Ainda no que se refere à Politica de Vigilância em Saúde, o aumento no número de casos e mortes pela dengue registrado em todo o país motivou o fortalecimento das ações/projetos no

A Unidade de Terapia Pediátrica do Hospital Regional de Tucuruí foi ampliada Pacto pelos Resultados

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combate à doença no estado. De acordo com a SESPA, em 2015, foram registrados seis óbitos confirmados por dengue (02 em Belém, 01 Rurópolis, 01 Altamira, 01 Irituia e 01 em Breves).

No que se refere ao Vírus Chikungunya, não houve registro de nenhum caso de óbito no estado do Pará e todos os casos de doenças registrados foram importados, sendo registrados 603 casos suspeitos e apenas 15 confirmados.

Quanto ao Zika vírus houve registro de 48 casos e nenhum caso de óbito.

Em relação à Malária, é importante destacar que as ações desenvolvidas desde 2011 levaram a uma redução de 91,4% dos casos o que, pode-se dizer, afastou o risco de contrair a doença de 7. 684.576 pessoas. Também foi reduzido em 31,4% o número de casos de Doenças de Chagas, em relação ao ano de 2014, sendo diagnosticados 107 casos de Doença de Chagas aguda em 15 municípios e registrados 02 óbitos; resultado devido a medidas de controle adotadas desde o início de 2014.

O Lacen vem continuamente aperfeiçoando o diagnóstico laboratorial e apresentando avanços, como o observado na implantação de nova metodologia para o diagnóstico dos agravos de Meningite e Dengue, baseada na técnica de PCR/ RT PCR em tempo real. Essa técnica consiste em determinar os agentes infecciosos causadores de doenças (vírus, bactéria, parasita, mutação genética) em nível genético-molecular e apresenta maior sensibilidade e especificidade se comparada às técnicas convencionais, o que possibilita maior precisão e rapidez no diagnóstico e tratamento precoce do paciente.

Merece destaque, ainda, a implantação do método automatizado para Pesquisa de BAAR (Cultura) e Teste de Sensibilidade para diagnóstico de tuberculose, em todas as regionais de saúde, proporcionando, além da agilidade no resultado, outros diferenciais em relação à téc-

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

nica manual, tais como: introdução da terapia correta; redução de transmissão; redução de resistência (transmissão de resistência); redução de tempo de internação; e agilização da cura em razão da redução significativa do tempo de diagnóstico. Para atualização dessas metodologias nos procedimentos laboratoriais o Governo investiuR$ 670 mil.

No que tange ao incentivo da qualidade da água para o consumo humano, verifica-se avanços em termos quantitativos e qualitativos nos últimos anos. Em termos quantitativos observou-se um aumento de 60% na quantidade de municípios ativos, alcançando 126 Municípios, e também um aumento superior a 100% no percentual de realização de análise da qualidade da água em relação aos anos anteriores (201452%; 2013-32%; 2012-21%).

No que se refere à qualidade no segmento, cabe destacar os insumos e serviços de análises realizados pelo Laboratório Central e Laboratórios Polos, bem como a ampliação da rede laboratorial de análises de água para consumo humano, tendo o Estado ampliado de 09 laboratórios pólos, em 2013, para 11 laboratórios em funcionamento em 2015.

Novos hospitais trarão melhores condições de atendimento digno na Saúde. Acima, o Abelardo Santos, em Icoaraci.

Ao lado, as obras do Hospital Regional de Castanhal

Avançam também as obras no Hospital Regional de Itaituba

Pacto pelos Resultados

141

Assistência em saúde, em vários municípios

Assistência SOCIAL No ano de 2015, o Governo do Pará, na área da Assistência Social, realizou ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

S

ão coordenadores das respectivas políticas, no âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

A Seaster realizou investimentos em Educação Permanente de Gestores, Conselheiros e Trabalhadores da Rede SUAS (pública e privada), mediante o “Plano Estadual de Capacitação”, em parceria com os programas CAPACITA SUAS e Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), bem como, na formação de gestores, técnicos e operadores dos Benefícios e Programas de Transferência de Renda (Cadastro Único e Programa Bolsa Família).

As atividades de capacitação concernentes à Gestão de Trabalho no SUAS, estratégia primordial para fortalecimento das gestões municipais, envolveram recursos em montante 15% superior ao efetivado em 2014, atingindo R$ 1,3 milhão, compreendendo recursos do Tesouro,

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

através do FEAS, e de repasses fundo a fundo. Foram capacitados 1.009 trabalhadores do SUAS, em 2015, envolvendo gestores, técnicos e operadores da assistência social de 137 municípios, alcançando as 12 regiões de integração.

Ressalte-se, ainda, a realização nos municípios polos de Altamira, Belém, Castanhal e Marabá, de workshop para Discussão das Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil, a partir do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com participação de 80% dos municípios das áreas de abrangência dos polos, que permitiu conhecer os avanços nas ações estratégicas do PETI, envolvendo entre outros setores, a Saúde e a Educação.

Neste exercício, foram investidos R$ 4,7 milhões nas ações do Fundo de Apoio ao Registro Civil, criado pela Lei nº 6.831, de 13 de fevereiro de 2006, que visa combater o subregistro através da gratuidade na emissão do registro de nascimento e implementação de ações iti-

nerantes de busca ativa, com foco na infância, adolescência, adultos extemporâneos e populações tradicionais e específicas, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Com o objetivo de receber e discutir propostas que visem contribuir para a elaboração de políticas de médio e longo prazo, a Seaster realizou cinco conferências estaduais nas áreas da infância e adolescência, pessoa idosa, pessoa com deficiência, assistência social e segurança alimentar e nutricional. Os eventos contaram com a presença de 2.198 pessoas das 12 regiões de integração do Pará, garantindo a participação da sociedade e entes públicos no processo de controle social. Para sua efetivação, além de apoio técnico e logístico, o Estado aplicou recursos no valor de R$ 1,2 milhão.

As ações de apoio ao desenvolvimento da gestão do SUAS e SINASE, que buscam elevar o desempenho na gestão de programas, projetos e benefícios de proteção social às pessoas, famílias e grupos tradicionais e específicos nas

áreas rurais e urbanas, envolvendo monitoramento, assessoramento e vigilância socioassistencial, atingiram a totalidade dos municípios, sendo que 50% deles foram monitorados e assessorados in loco, com recursos da ordem de R$ 2,4 milhões.

No que tange aos benefícios estaduais, o Governo destinou, em 2015, R$ 20,1 milhões a pessoas necessitadas. Desse montante, R$ 19,9 milhões, através de repasses mensais, contemplaram 2.164 pessoas acometidas pela Hanseníase, em cumprimento à Lei Estadual nº 05/90, enquanto os R$ 225 mil restantes destinaram-se a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ocasionada por situação de emergência e de calamidade pública, como forma de minimizar perdas e danos materiais.

Em relação ao atendimento socioeducativo, o Estado segue as diretrizes estabelecidas no Sinase e a regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, conforme instituído pela Lei Federal nº 12.594/2012.

Considerando as competências então definidas, a Fasepa, órgão estadual responsável pela execução das medidas socioeducativas de privação de liberdade (semiliberdade e internação), pela medida cautelar (atendimento inicial e internação provisória) e, também, pela coordenação da política estadual de atendimento socioeducativo, ofereceu suporte técnico aos 144 municípios na implementação de sistemas municipais e instituiu o Projeto Ressiginificando Caminhos na Socioeducação. Foram atendidos 1.798 adolescentes e jovens envolvidos em situações de ato infracional, com indicação de crescimento médio de 13% nos segundo e terceiro quadrimestres de 2015, demonstrando ampliação na capacidade de atendimento do estado.

Além disso, seis unidades estaduais, nos municípios de Belém (1), Benevides (1), Santarém (1), Marabá (1) e Ananindeua (2), passaram por reforma e adequação de seus espaços físicos, buscando a melhoria da qualidade do atendimento e o ajuste a padrões do Sinase, sendo aplicados R$ 6,9 milhões do Tesouro do

Pacto pelos Resultados

143

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Nosso Lar Socorro Gabriel. Espaço de solidariedade e afeto, especialmente equipado e preparado para oferecer o melhor atendimento aos idosos

Pacto pelos Resultados

145

Estado, assim como R$ 1 milhão na aquisição de equipamentos. Ressalta-se a revitalização do Espaço Apoena, complexo esportivo e cultural para realização de atividades complementares às das unidades regulares de atendimento.

Avanços são atribuídos à intensificação do acesso à educação escolar, em diferentes níveis de ensino, aos socioeducandos, através da implementação da Escola Antônio Carlos Gomes da Costa, nas unidades de atendimento socioeducativo. Em 2015, 577 alunos de unidades de Ananindeua, Belém, Benevides e Santarém tiveram matrícula garantida, permitindo que 23 realizassem o ENEM e 13 participassem da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

Quanto à educação profissional, 67 socioeducandos e suas famílias foram inseridos em diversos cursos de formação (panificação, decoupagem, eletricista predial e residencial, fruticultura, grafite, pintor de obras, horta, manicure e pedicuro, fabricação de material de limpeza e higiene, corte e costura), devidamente certificados, tornando aptos os concluintes para atuarem no mundo de trabalho. Entidades parceiras, como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Fasepa, Hospital de Clínicas Gaspar Viana, e Escola de Governança do Estado do Pará, ofereceram estágio, com direito a bolsa aprendizagem, a 46 socioeducandos.

As ações de educação ambiental possibilitam a inserção de socioeducandos no mercado de trabalho. Em 2015, 138 socioeducandos realizaram atividades de reaproveitamento de madeira e de pneus, paisagismo e jardinagem, olericultura, produção de mudas, e compostagem, participando de exposição em feiras, a exemplo da Feira de Artesanato Mundial, Expo Pará e Flor Pará; e da produção e implantação de parque infantil em um conjunto residencial.

O atendimento ao direito a arte, cultura, esporte e lazer dos socioeducandos foi respeitado com atividades diversas: I Campeonato de Triathlon, recreio de verão, festa junina, Auto do Círio e Sarau do Livro Solidário, com a participação do escritor e jornalista Ignácio de Loyola Brandão, além de 17 oficinas de arte, cultura e musicalização.

146

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Na atenção aos egressos de medidas socioeducativas, um marco, em 2015, foi a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, com a participação de egressos, para tratar do tema “Atenção aos egressos da socioeducação”, ampliando a atenção de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Ação inovadora, também, foi a realização, em todas as 14 unidades de atendimento, de práticas restaurativas, entendidas como alternativa de aprimoramento do processo socioeducativo e percebidas na redução de conflitos e de violação de direitos, que atenderam 355 adolescentes, 213 familiares e 678 servidores.

No tocante à política de segurança alimentar e nutricional, foram desenvolvidas ações voltadas para a implantação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares e cozinhas comunitárias), promoção do acesso à água para consumo humano e execução de atividades educativas à formação de hábitos alimentares saudáveis, envolvendo um total de R$ 2,6 milhões. Destaca-se a implantação de uma cozinha comunitária em Rondon do Pará, com recursos no montante de R$ 384 mil, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, com capacidade para 100 refeições/ dia.

Ressalta-se, ainda, o assessoramento aos municípios para elaboração de seus planos de Segurança Alimentar e Nutricional, fundamentais para a implantação dos respectivos Sistemas Municipais e consolidação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisan/PA).

Natal D’Água leva alegria para crianças e famílias das áreas ribeirnhas

Alunos concluem primeira etapa do curso Cozinha Sustentável

Sarau do Livro Solidário no Lar de Maria

serviços de cidadania e saúde à comunidade quilombola em Baião

Programa Social auxilia no atendimento às vítimas de escalpelamento

Participando em feiras e eventos, o NAC - Núcleo de Articulação e Cidadania garante visibilidade à produção oriunda de projetos sociais

Pacto pelos Resultados

147

Seminário debate demandas de qualificação profissional no Marajó

Trabalho, EMPREGO E RENDA Considerando a diretriz do Governo do Estado de consolidação do desenvolvimento sustentável, valorização, expansão e diversificação da base econômica e o aumento da produção, caminhos para a distribuição de renda e combate à pobreza e à exclusão social, a execução das ações relativas à política de trabalho, emprego e renda, tiveram como prioridade a qualificação social e profissional, a intermediação de mão de obra, o apoio a produção e comercialização do artesanato paraense e à operacionalização do SeguroDesemprego.

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

E

sse conjunto de ações teve execução financeira de R$ 4,2 milhões, em 2015.

O desenvolvimento da qualificação social e profissional ocorreu, fundamentalmente, por meio da realização de cursos, abrangendo 2.161 trabalhadores, em 19 municípios, destacando-se: açougueiro, aperfeiçoamento na qualidade do atendimento ao público, auxiliar de recursos humanos, artesanato, higiene e manipulação de alimentos, carcinicultura, estamparia, filetamento e conservação do pescado, horticultura orgânica, informática, libras, mestre de obras, mecânica, panificação e confeitaria, vendedor e demonstrador de loja e capacitação específica para mototaxistas.

Além disso, foram realizados seminários de identificação de demandas por qualificação

profissional nos municípios de Altamira, Bragança, Breves, Castanhal, Marabá, Paragominas, Santarém e Tucuruí, com a participação de 670 pessoas, representantes de 228 entidades governamentais e não governamentais e assessoramento técnico a 222 participantes.

Na intermediação de mão de obra de trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (SINE), atividade com atuação em 28 municípios, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e prefeituras, foram colocados no mundo do trabalho 5.836 trabalhadores, em 2015, com execução de recursos no montante de R$ 995 mil.

A operacionalização do Seguro Desemprego, através da Casa do Trabalhador, atendeu 81.672 trabalhadores, em 33 municípios, com

atividades de cadastramento, intermediação e qualificação profissional, a fim de facilitar a recolocação no mercado de trabalho.

Já as ações para implementação do Seguro Defeso alcançaram 31.792 pescadores de 22 municípios.

No apoio à produção e comercialização do artesanato paraense, destaca-se a participação de artesãos em feiras nacionais e estaduais, como o 8º Salão do Artesanato, em Brasília (DF), a XVI FENEARTE, em Recife (PE), a Feira do Artesanato Mundial, em Belém, e as feiras regionais em Castanhal e Santarém, beneficiando 2.649 artesãos, com a comercialização de 65.565 peças e um faturamento de R$ 612 mil.

Pacto pelos Resultados

149

Na dimensão da INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Governo do Estado investe na inclusão digital através do Navegapará

Ciência, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O Estado do Pará possui um amplo e diferenciado leque de oportunidades para impulsionar um processo de desenvolvimento duradouro e sustentável, em prol de sua população, cuja efetivação passa, necessariamente, pelos três grandes eixos de sua sustentação: o conhecimento, a produção e novas formas de gestão e governança.

152

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

N

o que diz respeito ao conhecimento, como instrumento de transformação, o Governo do Estado, através de articulação com agentes estratégicos de ensino superior e pesquisa, tais como Universidade do Estado do Pará (UEPA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Instituto Evandro Chagas, Embrapa, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Museu Paraense Emílio Goeldi, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae), e a Rede Paraense de Tecnologias Sociais (RTS/ PA), dentre outras, vem desenvolvendo políticas públicas voltadas ao fomento à ciência, à transferência e disseminação de tecnologias sociais, à inovação e à educação profissional para fins de desenvolvimento econômico e social.

Em relação ao processo de fomento do conhecimento, em 2015, o Governo do Estado, através da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa), realizou a gestão de uma carteira de 379 projetos de pesquisa, os quais somam um montante de R$ 8,2 milhões, sendo que destes, R$ 1,1 milhão foi destinado a 1.156 bolsas de incentivo a projetos com diversas instituições de ensino e pesquisa.

O Governo do Estado, no ano de 2015, investiu o montante de R$ 5,1 milhões, que financiou 65 bolsas de doutorado, 150 bolsas de mestrado e 200 bolsas de iniciação científica. Também foram lançados editais de Apoio à Realização

de Eventos, com a contratação de 20 projetos para os quais foram destinados R$ 600 mil, e de Apoio a Participação de Pesquisadores em Eventos, que apoiou 31 pesquisadores a um custo total de R$ 400 mil.

A meta do Governo do Estado de levar internet confiável e de baixo custo a diversos municípios de todas as regiões paraenses começa a se tornar realidade devido aos esforços da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) e da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) em captar recursos e parceiros para viabilizar o projeto de implantar 1.500 km de fibra óptica abrangendo todas as regiões do estado.

Nesse sentido, foram assinados, em 2015, novos convênios para expansão do Programa de Inclusão Digital - Navegapará com diversas instituições públicas e privadas, entre elas Banpará, Empresas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A, Celpa e Governo Federal. 70 quilômetros de fibra foram implantados

em 2015, com investimento de R$ 2,7 milhões, contemplando os municípios de Abaetetuba, Barcarena, Belém, Castanhal, Ponta de Pedras e Santa Maria do Pará.

Para levar o Navegapará até o Marajó, a Prodepa e a Sectet investiram na infraestrutura de transmissão por rádio, convênios com a Celpa e com a Universidade Federal do Pará foram firmados para viabilizar a iniciativa. A expansão atenderá os municípios de Bagre, Breves, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru e Oeiras do Pará, com previsão de conexão de internet em 2016.

O Governo do Estado firmou parceria com o Governo Federal para ampliar e melhorar a oferta de internet Banda Larga na Região do Xingu, abrangendo nove municípios: Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. O projeto, denominado “Xingu Conectado”, está orçado em mais de R$ 9 milhões e prevê a implantação de 273 km de fibra óptica no decorrer do ano 2016.

Além de modernizar a gestão pública e ofe-

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

153

recer uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, a expansão do Navegapará, por meio da implantação de infovias, permitirá aos municípios maior economia de gastos, novas ferramentas online para uso na educação e saúde pública, assim além de oferecer uma base logística para geração e atração de negócios.

Na área de Inovação, o Governo do Estado, em parceria com a UFPA, concluiu as obras do Espaço Inovação e do Laboratório de Qualidade do Leite, com prédios localizados no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá).

Com quase oito mil metros quadrados de área e investimentos em seis laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o espaço sediará, também, empresas inovadoras e com grande potencial econômico. Já o Laboratório do Leite será o primeiro do gênero a funcionar na Região Norte. O objetivo é rastrear a produção leiteira paraense, conferindo-lhe controle e selo de qualidade.

No âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, diversas ações foram executadas com vistas a avaliar e democratizar a oferta de cursos de formação e qualificação profissional no estado. Nesse aspecto, destaca-se o Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e os convênios firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para que a educação profissional no estado tenha conteúdos alinhados aos reais interesses do setor produtivo local e, assim, possa haver a criação de novas oportunidades de emprego no Estado do Pará. Por meio do Acordo de Cooperação Técnica com o MDIC, a Sectet coordenou o trabalho, desde o levantamento de demandas junto às empresas até a articulação com as instituições ofertantes, que resultou na realização de 57 cursos, beneficiando 2.700 alunos, em 13 municípios paraenses: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Barcarena, Belém, Bonito, Canaã dos Carajás,

Castanhal, Dom Eliseu, Itaituba, Marabá, Rondon do Pará, Santarém e Ulianópolis.

O Governo do Estado, através da Sectet, lançou, ainda, o curso de educação a distância “Desenvolvimento e Integração Regional – Arranjos e Cadeias Produtivas no Estado do Pará”. Nessa primeira edição, 120 alunos de municípios das regiões de integração Guajará, Guamá, Marajó, Rio Caeté, Tapajós, Tocantins e Xingu estão matriculados e, em breve, se tornarão agentes multiplicadores para a atuação em arranjos produtivos em seus municípios. Outro destaque nessa área foi a elaboração e aprovação dos projetos denominados “Qualificação Profissional para a Estruturação de Arranjos Produtivos Locais em Áreas de Fruticultura” e “Formação Continuada dos Trabalhadores da Educação de Jovens e Adultos”, selecionados, via edital, para receber recursos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). O objetivo do primeiro é apoiar a formação de arranjos produtivos locais em áreas de fruticultura na região, com pólos nos municípios de Altamira, Anapú, Uruará e Brasil Novo. Já o segundo objetiva oferecer cursos para formação adequada, atualizada e específica para os profissionais que trabalham com Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todos os 10 municípios que compõem a região de integração do Xingu.

Obras de conclusão do Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá, em Belém, onde está sendo implantado o Laboratório de Qualidade do Leite

Convênio celebrado entre Fapespa e Unifesspa garante implantação de laboratório em Marabá

Centro de Tecnologia da Informação e da Comunicação da Ufopa, em Santarém

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Ciência e tecnologia em debate na Feira Pará Negócios Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Mais de 12 mil famílias beneficiadas com o Cheque Moradia

Habitação E URBANISMO O Governo do Estado, através da Companhia de Habitação do Pará (Cohab/ PA), atua em parceria com o Governo Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de reduzir o déficit e a inadequação habitacional no Estado.

E

mbora atenda a um público-alvo situado na faixa de 1 a 20 salários-mínimos, a atuação do Governo do Estado tem seu atendimento prioritário focado no teto de três salários-mínimos.

Além da provisão de moradia propriamente, o setor habitacional do Estado também cuida de questões urbanísticas, que vão da reurbanização de assentamentos precários à atuação em áreas de risco, dentro de uma abordagem urbana socioambiental. Trata-se,

156

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

dentre outros objetivos, de melhorar as condições de moradia, integração urbana e qualificação socioambiental em assentamentos precários, bem como viabilizar sua regularização fundiária, aportando condições de habitabilidade à população de mais baixa renda.

Neste sentido, com o intuito de reduzir a inadequação habitacional por irregularidade fundiária, a Cohab deu continuidade às ações de Regularização Fundiária Urbana, com vistas a melhorar a atuação dos municípios na solução

de seus problemas fundiários por meio de apoio técnico e financeiro e capacitação para as equipes municipais, financiando projetos de regularização fundiária urbana que beneficiarão cerca de 20 mil famílias, com investimentos, entre recursos federal, estadual e municipal, de R$ 13,7 milhões, dos quais R$ 8,8 milhões são aporte do tesouro estadual. Em 2015, o Governo do Estado investiu R$ 88 mil em ações de projetos de regularização fundiária urbana no município de Belém, também como resultado de parceria

firmada com a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), foram entregues 204 Concessões de Direito de Uso Real (CDRU), na Comunidade Canarinho, no município de Belém.

Ainda com o objetivo de reduzir a inadequação habitacional, o Estado deu continuidade, no exercício, a obras em assentamentos precários marcados pelo alto grau de carência habitacional, infraestrutura básica e irregularidade da terra. Essa ação foi viabilizada com recursos

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

157

provenientes do PAC e contrapartida do Governo do Estado. São 12 empreendimentos com obras em andamento beneficiando, até 2015, 11.247 famílias, localizados nos municípios de Ananindeua, Belém, Castanhal e Santa Izabel do Pará. Os investimentos da União e do Estado estão estimados em R$ 208,8 milhões, sendo que R$ 59,4 milhões são recursos do tesouro estadual, para construção de novas unidades e melhorias habitacionais, além de serviços de infraestrutura, como pavimentação de vias, rede de esgotamento sanitário, rede de abastecimento de água e de drenagem de águas pluviais. No exercício de 2015, foram investidos R$

7,3 milhões no município de Belém, em obras de assentamento precário.

Quanto à produção de habitações, foram programados investimentos de cerca de R$ 50 milhões em recursos estaduais, entre contrapartida financeira e aquisição de terrenos, dos quais foram efetivados R$ 21,8 milhões para construção de 11.280 unidades habitacionais, em 10 empreendimentos, previstos para serem entregues até 2016, e que beneficiarão, aproximadamente, 45 mil pessoas carentes de moradia digna nos municípios de Ananindeua, Belém e Marituba, localizados na Região Metropolitana de Belém (Tabela 4).

TABELA 4 INVESTIMENTOS PROGRAMADOS EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – 2015 EMPREENDIMENTOS

INVESTIMENTOS (R$)

MUNICÍPIOS

Nº DE UH

ANANINDEUA

304

18.838.697

72.685

(¹)

18.911.382

BELÉM

2.720

168.640.000

401.042

(¹)

169.041.042

3. VIVER MELHOR MARITUBA

MARITUBA

4.000

272.000.000

24.000.000

(²)

296.000.000

4. JARDIM DOS EUCALIPTOS

MARITUBA

256

176.664.000

-

5. VIVER VAL DE CÃES

BELÉM

1.184

71.424.000

11.000.000

(¹)

82.424.000

6. TENONÉ II – 2ª ETAPA

BELÉM

96

6.677.449

2.843.917

(³)

9.521.367

7. TENONÉ II – 1ª ETAPA

BELÉM

384

25.402.609

2.119.462

(³)

27.522.072

8. LIBERDADE I, II, III

BELÉM

2.336

4.827.914

9.540.271

(4)

14.368.185

3

11.280

1. UIRAPURU 2. QUINTA DOS PARICÁS (ÁREA A)

TOTAL

UNIÃO

744.474.670

ESTADO

TOTAL

176.664.000

49.977.377

Residencial Uirapuru, em Ananindeua

794.452.04

Fonte: Dipol/Gepol, Ditec/Gegob – Cohab/PA, 2015.

Entrega de unidades habitacionais do Projeto Taboquinha, em Icoaraci

Obras em andamento no Projeto Riacho Doce II, no Guamá

(¹) Somente valor do terreno (²) Valor de aporte R$/UH (³) Soma valores de terreno e aporte R$/UH (4) Somente Medições realizadas em 2015

O Programa Cheque Moradia tem sido um instrumento eficiente na redução do déficit e da inadequação habitacional no Pará, além de contribuir para o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais no território pa-

raense.

O destaque do Programa, no ano de 2015, foi o atendimento a demandas de segmentos sociais especiais através de ações e projetos como: Conjunto habitacional Fé em Deus, Belém

158

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

159

em Aldeias: Respeito à Diver• Conviver sidade: com o objetivo de proporcionar a melhoria das condições de habitabilidade em comunidades indígenas e quilombolas, através da concessão do Cheque Moradia para construção de unidades habitacionais com projeto diferenciado, para melhor adaptação aos usos e hábitos culturais de famílias residentes nessas comunidades. Em 2015, foram atendidas 157 famílias com este projeto; Cheque Moradia na Rota Turística: o governo atua como parceiro disponibilizando unidades habitacionais pelo Programa Cheque Moradia, com projetos arquitetônicos diferenciados, sob a perspectiva de uso do imóvel para atividade comercial (geração de renda), contribuindo para a melhoria de moradias de 237 famílias residentes ao longo da Rota Turística, bem como para o desenvolvimento econômico da região; Projeto Casulo: desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), voltado ao atendimento de famílias formadas por casais homoafetivos, com a concessão de Cheque Moradia para a construção, reforma e/ou ampliação de habitações, beneficiando 72 famílias, de forma a contribuir para o fortalecimento e/ou reatamentos de vínculos familiares; Moradia de Fibra: realizado em parceria com a Associação Paraense de Assistência à Mucoviscidose (Aspam), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a Cohab/PA, tem como objetivo de viabilizar moradia adequada a portadores de Fibrose Cística que precisam de ambiente residencial favorável ao tratamento, possibilitando a esses pacientes melhorias na perspectiva de

•

Em 2015, o Cheque Moradia melhorou a vida de 12 mil famílias, a grande maioria servidor público

•

O benefício chegou a 97 municípios, entre eles Moju,

•

Mãe do Rio, Marabá, e Soure

qualidade de vida (longevidade). Em 2015, o Programa atendeu 25 famílias.

O Programa Cheque Moradia beneficiou ainda: Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: viabilizando moradias inclusivas a pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento de suas capacidades adaptativas à vida diária e a necessária integração social. Em 2015, foram atendidas 357 famílias; Servidores Públicos: mediante parcerias formalizadas com os órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado, com atendimento a 507 servidores públicos.

Além desses projetos especiais, o Programa Cheque Moradia atende famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social (idosos e menores em situação de risco), ocorrências de sinistro (incêndios e desabamentos), bem como o público em geral.

Em 2015, o Programa beneficiou 12.501 famílias, com investimentos estaduais superiores a R$ 145 milhões em renúncia fiscal, contemplando 97 municípios paraenses, nas 12 regiões de integração.

No exercício de 2015, dentre as ações desenvolvidas para o enfrentamento da questão habitacional, destaca-se, ainda, a Consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, cujo objetivo é capacitar e prestar assessoramento técnico especializado aos municípios paraenses, com o objetivo de torná-los regulares perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Com esta ação, o Governo ampliou para 55 o número de municípios regulares junto ao Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS).

•

•

Na Rota Turística BelémBragança, 237 famílias melhoraram suas casas

160

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

161

Saneamento BÁSICO

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Um dos principais desafios do Governo do Estado é prover e ampliar os serviços de saneamento básico para a população residente nos municípios paraenses com serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos, além da drenagem das águas pluviais.

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través da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) e da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o Governo está atuando para levar saneamento básico a todos os 144 municípios do Estado.

A Sedop já investiu, no período de 2011 até 2015, mais de R$ 370 milhões em 73 municípios com ações de ampliação dos serviços de saneamento básico. A atuação da Cosanpa no exercício foi no sentido de melhorar, cada vez mais, a qualidade do abastecimento de água e esgoto nos 56 municípios atendidos pela Companhia.

Sob esse enfoque, destaca-se a obra de macrodrenagem da bacia do Tucunduba, projeto que objetiva a urbanização e saneamento da segunda maior bacia hidrográfica da cidade de Belém, por meio de intervenções físicas e

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mento envolveu investimentos da ordem de R$ 103,3 milhões, sendo R$ 19,4 milhões recursos estaduais e R$ 83,9 milhões de recursos federais, conforme detalhado a seguir: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Dom Eliseu, com investimento de R$ 17,85 milhões, sendo R$ 6,5 milhões do orçamento estadual e R$ 11,3 milhões de recursos do Governo Federal, viabilizando 2.158 ligações domiciliares, em benefício de 32.553 habitantes; Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Igarapé-Miri, com investimento de R$ 10 milhões, dos quais R$ 3 milhões oriundos do orçamento estadual e R$ 7 milhões de recursos do Governo Federal, com 1.000 ligações domiciliares realizadas, beneficiando 27.000 habitantes; Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Belém (Conjuntos: Cordeiro de Farias, Mário Couto, Zoé Gueiros, Primavera e Costa Brasil), com investimento de R$ 5,9 milhões, dos quais R$ 1,3 milhões recursos do Governo do Estado e R$ 4,6 milhões recursos do Governo Federal, com 1.300 ligações domiciliares realizadas, beneficiando 38.677 habitantes; Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Marituba, Bairro Almir Gabriel, com investimento de R$ 6,2 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão do orçamento estadual e R$ 4,4 milhões do orçamento do Governo Federal, viabilizando 1.633 ligações domiciliares, em benefício de 15.600 habitantes; Ações para Redução de Perdas dos Sistemas (Desenvolvimento Institucional em Unidades Operacionais) no município de Belém, com investimento de R$ 56 milhões, dos quais R$ 6 milhões do orçamento estadual e R$ 50 milhões do orçamento do Governo Federal, beneficiando 1.000.000 de habitantes;

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ambientais, com inclusão social dos moradores residentes na área. Trata-se de uma área identificada pela concentração de moradias inadequadas, construídas em palafitas sobre os cursos d’água (igarapés e igapós) onde inexistem, ou são insuficientes, os serviços básicos de saneamento, fato que afeta de forma direta a saúde dessa população.

A ação desenvolvida pelo Governo do Estado para esse espaço urbano prevê a drenagem e o revestimento natural dos 2.500 metros do igarapé Tucunduba, com pavimentação e drenagem das avenidas marginais, construção de pontes, implantação de rede de esgoto, bem como ações de melhorias habitacionais e de criação de equipamentos urbanos, etc. O valor total do empreendimento é R$ 121,9 milhões, sendo R$ 69,6 milhões de contrapartida do Go-

verno Estadual. Em 2015, o Governo do Estado fez o investimento de R$ 17 milhões nas obras da bacia do Tucunduba.

Merecem destaque, ainda, as obras de saneamento que foram concluídas no exercício de 2015, notadamente aquelas de Ampliação e Implantação de Sistema de Abastecimento de água realizadas nos municípios de Belém, Dom Eliseu, Igarapé-Miri e Marituba, e as ações para redução de perdas dos sistemas existentes, visando: aumento da eficiência (através da instalação de micromedições em ligações de clientes existentes), macromedição na rede de distribuição, atualização dos cadastros dos consumidores e reabilitação de unidades operacionais, realizadas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

A ação de Governo nessas obras de sanea-

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Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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para Redução de Perdas em Unida• Ações des Operacionais no município de Ananindeua, com investimento de R$ 5,9 milhões, dos quais R$ 770 mil recursos do orçamento estadual e R$ 5,2 milhões recursos do Governo Federal, beneficiando 195.000 habitantes; Ações para Redução de Perdas em Unidades Operacionais no município de Marituba, com investimento de R$ 1,4 milhões, dos quais R$ 160 mil recursos do orçamento estadual e R$ 1,3 milhão recursos do Governo Federal, beneficiando 34.000 habitantes.

Outras importantes obras de ampliação, implantação e melhoria de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário que estão em andamento pelo Governo do Estado, sob responsabilidade da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), com previsão de conclusão para 2016, são: Ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Alenquer, com implantação de uma estação de tratamento de água pré-fabricada; construção de um reservatório apoiado com 1.500 m³ de capacidade; construção de uma casa de bombas; assentamento de 38.445 m de rede de distribuição de água; e execução de 2.226 ligações domiciliares hidrometradas, com investimento total de R$ 21 milhões, sendo R$ 10 milhões provenientes do Governo do Estado; Melhorias no sistema de abastecimento de água, no município de Altamira, com reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) existente; recuperação do reservatório apoiado; implantação de 39.042 m de rede; e execução de 650 ligações domiciliares, com investimento total de R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água do município de Ananindeua (Sabiá e Águas Lindas), com revitalização de muro existente; execução de 52 m de adutora de água bruta; construção de uma ETA pré-fabricada; construção de 20.590,51 m de rede de abastecimento de água; execução de 6.054 ligações prediais hidrometradas; execução de 687 micromedições; am-

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Novo Sistema de Abastecimento de Água do bairro Almir Gabriel, em Marituba, atende 16.500 pessoas

Marabá recebe obras de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto

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pliação da subestação elétrica; implantação de macromedição; e reabilitação do reservatório elevado, com investimento total de R$ 21 milhões, sendo R$ 5,7 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação de sistema de abastecimento de água do município de Breves, com construção da estrutura de captação; implantação da adutora de água bruta; assentamento de 14.448 m de rede de distribuição de água; e execução de 1.693 ligações domiciliares hidrometradas, com investimento total de R$ 20,5 milhões, sendo R$ 7 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação de sistema de abastecimento de água do município de Castanhal, com execução de 269 km de rede de distribuição e de 9.658 ligações domiciliares, com investimento total de R$ 96 milhões, sendo R$ 65 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação de sistema de abastecimento de água do município de Itaituba, com execução de 1.950 ligações prediais hidrometradas; implantação de sistemas elétricos e de automação; construção de captação anexa ao trapiche do Rio Tapajós; e construção de Estação de Tratamento de Água, com investimento total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação e melhoria de sistema de abastecimento de água do município de Marabá, com execução de 2.400 m de adutora de água tratada; 1.210 m de linha - tronco de distribuição; implantação de 2.175 m de ramal secundário; e construção de subestação elétrica, com investimento total de R$ 40 milhões, sendo R$ 11,6 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Marabá, com construção de ETA com vazão de 800 m³/h; construção de 33.288,80 m de rede de distribuição de água tratada; e execução de 4.552 ligações domiciliares hidrometradas, com investimento total de R$ 105 milhões, sendo R$ 49 milhões provenientes do Governo do estado; Implantação e ampliação de sistema de

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abastecimento de água do município de Moju, com implantação da adutora de água bruta; construção de um reservatório apoiado com 1.500 m³ de capacidade; assentamento da adutora de água tratada; assentamento de 56.652 m de rede de distribuição de água; execução de 2.830 ligações domiciliares hidrometradas; e implantação de macromedição, com investimento total de R$ 23 milhões, sendo R$ 6 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação de sistema de abastecimento de água do município de Monte Alegre, com construção de um reservatório apoiado com 500 m³ de capacidade; construção de um reservatório elevado com 300 m³ de capacidade; construção de uma derivação da adutora de água tratada; implantação de 59.927,35 m de rede de distribuição; implantação de 1.107 novas ligações e 2.875 micromedições, com investimento total de R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação de sistema de abastecimento de água do município de Oriximiná, com construção da estrutura de captação no Rio Trombetas; implantação de adutora de água bruta; implantação de estação de tratamento de água; construção de casa de bombas; assentamento de 3.072 m de rede de distribuição de água; execução de 512 ligações domiciliares hidrometradas; implantação de macromedição; e implantação do sistema de automação, com investimento total de R$ 13 milhões, sendo R$ 6 milhões provenientes do Governo do Estado; Ampliação e melhoria de sistema de abastecimento de água do município de Santarém, com assentamento de 152.483,60 m de rede de distribuição de água; assentamento de adutora em ferro fundido; troca de material hidromecânico do reservatório apoiado e estação elevatória, com investimento total

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de R$ 119 milhões, sendo R$ 49 milhões provenientes do Governo do Estado; Implantação de adutora de água bruta, construção e revitalização de reservatório, do conjunto Sideral em Belém, com implantação de 38 m de adutora de água bruta; construção de um reservatório apoiado (1.000 m³) e revitalização de dois reservatórios elevados; execução de 107 m de adutora de água tratada, com investimento total de R$ 4 milhões, sendo R$ 2,5 milhões provenientes do Governo do Estado; Implantação, ampliação e melhoria de sistema de esgotamento sanitário do município de Marabá, com execução de 3.662 ligações domiciliares; execução de 17.160 m de rede coletora de esgoto; execução de 1.561,60 m de linha de recalque; construção de estação elevatória de esgoto com vazão de 448,35 m³/h, com investimento total de R$ 115 milhões, sendo R$ 38 milhões provenientes do Governo do Estado; Implantação e ampliação de sistema de esgotamento sanitário do município de Marituba, com execução de 3.120 ligações domiciliares; execução de 18.299 m de rede coletora; construção de uma estação elevatória; implantação de linha de recalque de 538 m; e construção de uma estação de tratamento de esgoto com capacidade de 218 m³/h, com investimento total de R$ 10 milhões, sendo R$ 5 milhões provenientes do Governo do Estado; Implantação e ampliação de sistema de esgotamento sanitário no município de Belém (bairros do Una e Benguí), com construção de estação elevatória de esgoto bruto; construção do sistema de desinfecção; construção da subestação elétrica; implantação do sistema de tratamento e queima de Biogás; construção de estação de tratamento de esgoto; e construção de linha de recalque de 2,66 km, com investimento total de R$ 79 milhões, sendo R$ 24,6 milhões pro-

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Água tratada para Dom Eliseu

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Sistema de água no Cordeiro de Farias

Estação Elevatória de Esgoto no Bengui

Ampliação do sistema de Oriximiná

Em Igarapé-Miri, melhorias no sistema de água beneficiam 27 mil moradores

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Obras de ampliação em Itaituba Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Transporte e MOBILIDADE URBANA O compromisso do Governo do Estado no setor de transporte é viabilizar um sistema seguro, econômico, integrado e abrangente, que possibilite a mobilidade de bens e de pessoas e estimule o desenvolvimento econômico e socioambiental do Estado de Pará.

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través da Secretaria de Estado de Transporte (Setran) e da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), em 2015, o Governo procurou dar continuidade à prestação dos serviços ofertados à população, notadamente em soluções de infraestrutura e investimentos na malha e na logística de transportes, de forma a facilitar o escoamento da produção e a mobilidade da população, contribuindo para geração de emprego e renda nas diferentes regiões do Estado.

No exercício, foram priorizados ações e projetos com foco na ampliação e recuperação da malha rodoviária, no intuito de reduzir os gargalos que impactam na integração dos diferen-

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

tes modais de transporte no Estado e, ainda, investimentos em obras de infraestrutura em segmentos que elevam a competitividade da economia estadual, melhorando as condições de transporte, notadamente nos municípios e regiões estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

MODAL RODOVIÁRIO Uma das principais realizações de Governo, no exercício, no sentido de diminuir os gargalos do setor de transporte, foi no segmento de pontes. Recentemente, foram inauguradas duas

pontes de grande porte beneficiando, sobremaneira, a integração e mobilidade de diversos municípios, em diferentes regiões de integração do Estado.

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Segurança na nova ponte sobre o Rio Igarapé-Miri, na PA-151. Os pedestres ficam isolados dos carros por uma mureta e os pilares são protegidos por “dolfins” contra possíveis colisões por balsas.

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Na PA-254, em Alenquer, a nova ponte sobre o Rio Curuá interliga os municípios da Calha Norte

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Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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A ponte Moju Cidade foi reconstruída e está mais segura: além dos dolfins instalados nos pilares, capazes de absorver impactos, toda a iluminação da ponte e do canal de navegação é feita com lâmpadas de LED.

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A ponte sobre o Rio Igarapé-Miri, inaugurada em setembro de 2015, na Rodovia PA-151 com 560,88 m de comprimento e 200 metros de rampa, possui dez pilares e 14 lajes, foi construída no município de Igarapé-Miri. Orçada em R$ 77,7 milhões, tem inserido em seu projeto executivo tecnologia avançada como: dolfins de proteção de pilares, vigas sem utilização de bate-estacas e iluminação com energia solar.

A construção deste equipamento beneficia a mobilidade da população e o escoamento da produção dos municípios de Abaetetuba, Acará, Barcarena, Baião, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Moju e Mocajuba. Além de ter gerado emprego para mais de 200 pessoas, na sua maioria moradores da região, a obra de construção da ponte teve certificação de qualidade, haja vista que todos os materiais (concreto, aço e ferro, entre outros) utilizados na sua construção foram aprovados por testes de alto padrão de qualidade.

Outra importante realização na logística de transporte no ano de 2015, foi a construção da ponte sobre o Rio Curuá, inaugurada em novembro de 2015, na Rodovia PA-254. Com uma extensão de 360 metros, a ponte está localizada no município de Alenquer e garante não apenas a mobilidade das oito mil famílias que moram nas proximidades do trecho da rodovia, mas, principalmente, a união e integração das comunidades e municípios das duas margens do Rio Curuá, além de possibilitar o escoamento da produção rural advinda da agricultura familiar da Região de Integração do Baixo Amazonas. A construção da ponte possibilita a interligação dos municípios da Calha Norte, desde Prainha até a Oriximiná. Orçada em R$ 13,7 milhões.

Ainda no que se refere à logística de transporte, cabe ressaltar o trabalho realizado pelo Governo do Estado, através da Setran, na reconstrução da Ponte Moju Cidade, referente à reforma do pilar 14 da ponte, que foi totalmente danificado pela colisão de uma balsa em março de 2014, cujas obras foram finalizadas em dezembro de 2015. O cronograma seguiu com a recuperação das estruturas remanescentes e com a retirada das “línguas” (190 toneladas cada) e reforços na estrutura. Com essa recuperação, a ponte voltou a ter a mesma condi-

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ção para qual foi projetada, com o diferencial dos mecanismos de proteção que foram instalados em torno dos pilares de navegabilidade, como os dolfins, capazes de absorver grandes impactos sem prejuízos à estrutura da ponte, prevenindo novos acidentes. Além disso, toda a iluminação da ponte e do canal de navegação foi implantada com lâmpadas de LED e dotada de um sistema de reposição para garantir a segurança dos usuários.

Em toda a extensão, de 868 metros, a ponte passou, ainda, por uma recuperação asfáltica, recebendo uma nova camada de recapeamento, e todos os acessos viários à estrutura também foram recuperados. Com a Ponte Moju funcionando, fez-se necessário o asfaltamento de 12 km da Rodovia PA-252. Além disso, o Governo dará continuidade aos trabalhos de manutenção das principais vias do município de Moju, que passou a receber um grande fluxo de veículos com a interdição da ponte. Foi gasto nesta obra a quantia de R$ 48 milhões.

Em 2015, também foram concluídas, pelo Governo do Estado, obras em diversas outras pontes, com destaque: Restauração e duplicação da ponte mista sobre o Rio Livramento, localizada na PA-242 - PA-140/Livramento (Igarapé-Açu), com extensão de 52 m e investimento total de R$ 3,5 milhões; Construção de duas pontes mistas em concreto armado e madeira de lei sobre o Igarapé Colônia do Prata I e Igarapé Colônia do Prata II, localizadas na PA-424 - Igarapé-Açu/Colônia do Prata, com extensões de 18 m e 10 m, respectivamente, e investimento total de R$ 337 mil; Construção da ponte em concreto armado sobre o Rio Chumucuí, em Bragança, localizada na PA-112 - BR-308/ BR-316, com extensão de 18 m e investimento total de R$ 636 mil; Reforma da ponte Governador Almir Gabriel e troca de junta de dilatação das pontes Genipaúba e Guajaraúna, localizadas na Alça viária - BR-316/Rio Guamá (Marituba), com extensão de 1.976 m e investimento total de R$ 1,3 milhões.

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Merece destaque o avanço qualitativo observado nas condições das estradas localizadas no Pará, entre os anos de 2011 e 2015. A pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), cujo resultado foi divulgado em novembro de 2015, em Brasília, apontou uma avaliação positiva (ótimo e bom) das condições das estradas paraenses, dando um salto de 0,4%, em 2011, para 23,3%, em 2015.

A pesquisa CNT já apontava, em 2014, a crescente melhoria no setor. Na pesquisa do ano passado, a avaliação “bom/ótimo” estava em 10,4%, dobrando agora para 23,3%. Já a avaliação negativa das condições das rodovias, somando ruim e péssimo, caiu pela metade, de quase 80% para pouco mais de 40%.

As soluções de infraestrutura em rodovias, adotadas pelo Governo do Estado, no ano de 2015, abrangeram as diversas regiões do Pará, merecendo destaque as seguintes: Pavimentação da Rodovia PA-154, no trecho Trevo Vila União/Camará, com extensão de 11,05 km (Salvaterra) e investimento total de R$ 9,9 milhões; Pavimentação da Rodovia PA-449 (Vicinal do Bambu), no trecho do entroncamento da PA-150/Floresta do Araguaia, com extensão de 44 km (Floresta do Araguaia) e investimento total de R$ 41,2 milhões; Restauração da Rodovia PA-150, entre Goianésia do Pará/Morada Nova, no subtrecho Jacundá/Morada Nova, com extensão de 64,14 km e investimento total de R$ 110 milhões; Restauração da Rodovia PA-263, no trecho Goianésia do Pará/Breu Branco, com extensão de 63,20 km e investimento total de R$ 9,3 milhões; Conservação da Rodovia PA-254, entre Cupim/Onças, no subtrecho Cupim/Jutuarana/Miúdo/S. João/Rio Curuá, com extensão de 201,50 km (Alenquer) e investimento total de R$ 7 milhões; Conservação da Rodovia PA-242, entroncamento da PA-136/PA-140, com extensão de 27 km (Castanhal) e investimento total de R$ 618 mil; Conservação da Rodovia PA-275, trecho

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de Eldorado dos Carajás/Parauapebas, com extensão de 4 km e investimento total de R$ 1,9 milhão; Conservação da Vicinal dos Borralhos (município de Santo Antônio do Tauá), no trecho da PA-140/Vila dos Borralhos, com extensão de 22,30 km e investimento total de R$ 1,6 milhões; Conservação da Rodovia PA-449, no trecho Floresta do Araguaia/Vila Mendonça, com extensão de 41,17 km e investimento total de R$ 1 milhão; Restauração com retirada de pontos críticos das rodovias PA-124, no trecho Santa Luzia/Salinas; PA-324 no trecho BR-316/Santa Luzia; e PA-444, no trecho PA- 124/Atalaia, com investimento total de R$ 7,9 milhões; Sinalização horizontal e vertical nas rodovias PA-444, PA-324, PA-124, PA-458 e PA-391, no trecho Atalaia/Santa Luzia/ Salinópolis/ Ajuruteua/ Mosqueiro, com investimento total de R$ 913 mil.

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MODAL HIDROVIÁRIO No ano de 2015, foram desenvolvidas ações de planejamento e articulação interinstitucional com órgãos estaduais e municipais através da assinatura de Termos de Cooperação Técnica, visando à promoção de melhorias da infraestrutura portuária existente no estado, de forma a viabilizar serviços públicos condizentes com as necessidades da população.

Cabe ressaltar os Termos de Cooperação Técnica assinados com a Prefeitura de Belém, através da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) para elaboração de Projetos Navais para os Terminais Hidroviários do Vero-Peso, da Praça Princesa Isabel, da ilha de Cotijuba e de Icoaraci; e de Cooperação com a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) para elaboração do Projeto Naval para o Terminal Hidroviário de Ponta de Pedras, no Marajó.

O Governo do Estado, após negociações entre a Secretaria de Transportes (Setran), a Secretaria de Turismo (Setur) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do

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Na Estrada de Ajuruteua (PA-458), quatro pontes em concreto deixam a viagem mais segura

Após a pavimentação da Rota Turística, o Governo restaurou e duplicou a ponte sobre o rio Livramento. PA-242, Nova Timboteua.

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Asfalto na PA-252, no Moju

Pavimentação de 44 km da Vicinal do Bambu, em Floresta do Araguaia PA-255, liga Monte Alegre ao Porto de Santana do Tapará, de onde sai balsa para Santarém

O Estado entregou a primeira etapa da PA-446, de Boa Vista até a sede de Quatipuru

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Estado do Pará (Arcon-Pa), implantou, através de concessão pública, o serviço de lancha rápida no transporte de passageiros de Belém à Ilha do Marajó, com percurso de duas horas, atendendo antigas reivindicações da sociedade marajoara. Também foi construído um porto com rampa de acesso na orla do município de Soure que prevê o atendimento inclusivo aos portadores de necessidades especiais.

Atualmente, operam no Terminal Hidroviário de Belém cinco linhas com destinos intermunicipais e interestaduais, através de seis empresas e nove embarcações. No ano de 2015 até outubro, foram realizadas 1.555 viagens, sendo 856 de ida e 699 de volta, transportando um total de 581.757 passageiros, sendo 320.144 de ida e 261.613 de volta, com uma média diária de 1.939 passageiros.

O Governo do Estado, através da Arcon, implantou, através de concessão e permissão, novas linhas hidroviárias de transporte de cargas, veículos e passageiros nos seguintes municípios: Vitória do Xingu – Senador José Porfírio; Belém – Ponta de Pedras; Belém – Cametá; Belém – Soure/Salvaterra; e Santarém – Oriximiná. Com embarcações do tipo barco, ferry boat e catamarã, os serviços ofertados, além de introduzir melhoria na qualidade do transporte, proporcionaram condições favoráveis ao desenvolvimento econômico e social das cidades e localidades atendidas.

Registra-se também a conclusão da construção do muro de arrimo em concreto armado, à jusante da ponte sobre o Rio Guamá, no município de Ourém, com investimento no valor de R$ 597 mil; e na Vila do Treme, no município de Bragança, no valor de R$ 542 mil.

MOBILIDADE URBANA O Governo do Estado está implantando e implementando vários projetos e investimentos na área de mobilidade urbana na Região Me-

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tropolitana de Belém (RMB) e nos municípios paraenses. Dentre as obras de mobilidade executadas pelo Governo, cabe destacar a Avenida Independência, com o objetivo de integrar a Região Metropolitana de Belém, criando uma rota alternativa para a BR-316, nos roteiros de entrada e saída da capital, ofertando fluidez ao trânsito. Esta via estrutural foi inaugurada em agosto de 2015. Configura-se como um importante eixo de mobilidade urbana, com extensão total de 9,40 Km. Este novo trecho da Avenida tem início na rotatória da Estrada do 40 Horas com a Rodovia dos Trabalhadores e final na BR -316, km 10.

A Avenida Independência interliga ruas e avenidas de relevância na RMB, tais como: a Estrada Icuí-Guajará; a Estrada do Guajará; Curuçambá; Maguary e Distrito Industrial, beneficiando diretamente mais de 400 mil pessoas.

A obra é constituída por pistas duplas de 7 metros; calçadas; ciclofaixas de 1,50 m em cada pista; canteiro central urbanizado; 2 pontes sobre o rio Maguary-Açu com 240 metros cada; 2 pontes sobre o canal do 40 Horas com 25 metros cada; Rotatória – Curuçambá; 21 passarelas para pedestres sobre o canteiro central; 42 faixas de pedestre, sendo oito faixas elevadas (quatro em cada pista); 10 retornos, sendo dois duplos; e 342 postes com luminárias.

Do investimento total de R$ 159 milhões, R$ 128 milhões são oriundos de Operação de Crédito BNDES/Proinvest, correspondentes a 80%, e R$ 31 milhões oriundos do tesouro próprio do Estado, correspondente aos 20% restantes.

Estão em andamento as obras da Avenida Perimetral que tem importância fundamental para a mobilidade da RMB como via de ligação direta entre os bairros do Guamá, Terra Firme e Marco, beneficiando diretamente uma população de mais de 300 mil pessoas, e dando acesso ao bairro da Estrada Nova e ao Centro da cidade.

A duplicação da Perimetral, com 5 km de via, compreende o trecho entre a Avenida João Paulo II e o terminal da UFPA. Nesse perímetro, estão previstos duas pistas de 7 m, com ciclo-

faixa de 1,60 m; calçadas com piso tátil; sinalização vertical/horizontal; e abrigos de ônibus.

O valor da obra é de R$ 59 milhões, dos quais R$ 29 milhões são provenientes de Operação de Crédito Bndes/Proinvest e R$ 30 milhões oriundos do tesouro estadual. A avenida está com 70% das obras concluídas e tem previsão de entregue em 2016.

A Região Metropolitana de Belém, atualmente, conta com uma frota de 390.931 veículos, o que representa 39% da frota do Estado do Pará, impondo urgência no melhoramento do sistema viário metropolitano a fim de minimizar congestionamentos de tráfego e facilitar a ligação entre centro e periferia, bem como a saída/ entrada da cidade.

O projeto do sistema Bus Rapid Transit (BRT) Metropolitano, que irá integrar os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, prevê a redução dos graves congestionamentos, trazendo melhoria para o transporte público. Será um sistema mais rápido, seguro e com muito mais qualidade, configurando um novo conceito de transporte público. Com o BRT Metropolitano, o tempo de viagem do município de Marituba até o Ver-o-Peso, em Belém, será reduzido de 40% a 50%, e a atual oferta de transporte de 11 mil passageiros será ampliada nos horários de pico, por sentido, para 24 mil passageiros.

A rodovia BR-316 passará por uma grande intervenção, que resultará em mais segurança, saúde, rapidez, eficiência e conforto aos usuários e melhor qualidade de vida para a população da RMB. Por fazer parte da malha federal, o Governo do Estado precisa de autorização do Ministério dos Transportes para intervir na via.

Por isso, foi solicitada a cessão dos primeiros 16 km, trecho que vai do Entroncamento, em Belém, até Marituba.

Serão implantadas ao longo dos primeiros 10,7 km da nova via: calçadas e ciclovias bidirecionais com arborização e paisagismo; 3 retornos; estações de passageiros com bicicletário e passarelas; 2 terminais de passageiros, sendo um em Ananindeua e um em Marituba, com túneis de acesso para o BRT; viaduto em Ana-

nindeua; drenagem da via; 2 pistas com 3 faixas cada uma, em CBUQ; 2 faixas exclusivas para o BRT, em pavimento rígido; iluminação em LED; e sistema de controle operacional para o BRT. A Avenida João Paulo II, cujo prolongamento compreende o trecho entre a Passagem Mariano e a Rodovia Mário Covas, contará com 2 pontes: uma com 176 m, a 60 metros da Passagem Mariano, transpondo a ponta do Lago Bolonha; e a outra com 254 m, a 30 metros da Rua da Pedreirinha, transpondo a ponta do Lago Água Preta. Esta nova via terá 2 pistas com 3 faixas cada uma, acostamento, ciclovia bidirecional e calçadas, respeitando os preceitos legais de acessibilidade. Também contará com drenagem, iluminação pública em LED e monitoramento de segurança. Sete passarelas para pedestres serão implantadas ao longo da via, às proximidades dos seis pares de pontos de ônibus urbanos. Toda a obra terá 4,7 quilômetros.

As obras da nova Avenida João Paulo II representam a segunda etapa do “Ação Metrópole”, projeto destinado à implantação de sistema integrado de transporte público por ônibus na RMB. Os investimentos totalizam R$ 300 milhões, sendo R$104 milhões de recursos provenientes do FGTS/Caixa Econômica; R$ 80 milhões do OGU/Caixa Econômica; e R$ 118 milhões de contrapartida do Governo, verba oriunda do tesouro estadual. Em 2015, o Governo do Estado investiu R$ 54,7 milhões nas obras da Avenida João Paulo II. Dentre as ações de Governo do Estado nos municípios merece destaque o Programa “Asfalto na Cidade”, que tem como objetivo melhorar o sistema viário urbano dos municípios, com pavimentação e urbanização de vias, notadamente nas sedes municipais. Em 2015, o Governo deu continuidade ao Programa e possibilitou a pavimentação de mais 90 km de asfalto em 26 municípios, contemplando 11 regiões de integração.

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Com 9 km de extensão, pista dupla, totalmente sinalizada e iluminada, a nova Av. Independência conta com ciclovias e faixas cidadãs, para maior segurança dos ciclistas e pedestres

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Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Prolongamento da Av. João Paulo II trará maior mobilidade para a Região Metropolitana

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Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Av. Brasil, em Redenção, beneficiada pelo Programa Asfalto na Cidade pavimentação da

Asfalto na Cidade, também, em Belém: pavimentação do Conjunto Catalina

Av. Perimetral terá 5 km de pista dupla, com ciclofaixa e calçada tátil

Operação Verão 2015: revitalização das orlas de Salinas e Marudá e de praças em Santa Luzia do Pará e Oriximiná

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Lancha rápida e confortável facilita viagens para o Marajó Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Na dimensão do DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 190

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Na dimensão da Infraestrutura e Logística

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Meio AMBIENTE GOVERNANÇA AMBIENTAL Nos últimos cinco anos, o Estado do Pará implantou ações de prevenção e controle ambiental que, associadas ao desenvolvimento de atividades econômicas de caráter sustentáveis, contribuíram efetivamente para a diminuição do desmatamento em seu território.

A

s ações foram coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Núcleo de Gerenciamento do Programa Municípios Verdes (PMV), que realizaram parcerias com diversas instituições, como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), prefeituras municipais, e, ainda, sociedade civil e iniciativa privada, reduzindo em 37,5% o desmatamento ilegal no período 2011 a 2015, segundo dados atualizados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), enquanto que na Amazônia Legal a redução, no mesmo período, foi de apenas 9%, resultante do incremento no desmatamento, em 2015, nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. É importante destacar a implantação, por meio do Decreto nº 1.379/2015, do Programa

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de Regularização Ambiental (PRA) de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las à Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e ao Decreto nº 7.830/2012. Nesse sentido, o PRA representa o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais destinadas a promover a regularização ambiental nas propriedades rurais detentoras de passivos ambientais, relativos a Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Reservas Legais (RLs).

Com a adesão dos interessados a esse programa, será possível suspender as sanções aplicadas a esses proprietários resultantes de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, RL e de uso restrito, cometidas até 22 de julho de 2008.

Ressalta-se que o Estado do Pará tem sido referência regional na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos instrumen-

tos do PRA, sobretudo em áreas de posse de pequenos produtores e de propriedades de até quatro módulos fiscais de agricultores familiares, viabilizado através de parcerias firmadas pelos órgãos estaduais com os governos municipais e outras instituições, com apoio do PMV. Atualmente, o Pará possui 162.219 mil imóveis rurais cadastrados que correspondem, aproximadamente, a 39,3 milhões de hectares, equivalentes a 69% da área cadastrável do estado.

Em 2015, foram emitidos 40.908 CAR, em todas as regiões de integração do Pará.

Em 2015, além do apoio à consolidação do Cadastro Ambiental Rural, o PMV auxiliou a estruturação da gestão ambiental municipal, com a aquisição de veículos e equipamentos que beneficiaram 34 municípios paraenses, com recursos provenientes do Fundo Amazônia, aprovado em 2014 junto ao Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Outra importante ação do Governo Estadual, com o intuito de estimular os municípios paraenses a adotarem iniciativas de preservação e conservação ambiental, consistiu na ampliação dos recursos repassados por meio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de acordo com critérios ambientais.

Nesse sentido, em 2015, foram repassados aos municípios, a título de ICMS Verde, aproximadamente R$ 77 milhões, correspondentes a 4% do valor total do ICMS. A expectativa é que esse percentual aumente para 8% até 2017, com estimativa de transferência R$ 140 milhões.

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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Maior controle do desmatamento com o monitoramento georreferenciado

Quanto ao monitoramento e prevenção do desmatamento ilegal, destacam-se os investimentos em tecnologias e aquisição de software de geoprocessamento para produção e alimentação de banco de dados das áreas embargadas, divulgadas por meio da Lista de Desmatamento Ilegal (LDI), importante mecanismo de consulta para os órgãos públicos ligados à rede de inteligência no combate ao crime ambiental, extração e comércio ilegal de produtos florestais, biopirataria e extração irregular de minério.

USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS A concessão de florestas públicas permite às empresas explorarem de forma sustentável os produtos e serviços florestais, garantindo arrecadação para o Estado e municípios e proporcionando benefícios principalmente às populações tradicionais. Nesse sentido, os recursos oriundos da concessão florestal, geridos pelo Fundo do Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), são fundamentais para promover, fomentar e apoiar o ordenamento, a diversificação, a verticalização e a dinamização das atividades sustentáveis de base florestal no Pará.

Atualmente, o Estado do Pará possui 544.061 hectares sob concessão florestal, localizados nos municípios de Almeirim, Aveiro, Juruti, Monte Alegre e Santarém, que propiciaram, em 2015, a arrecadação de R$ 7,52 milhões. Desse total, 30% foram destinados aos municípios que possuem áreas de florestas sob regime de concessão em operação; 40% aos programas, ações, projetos ou atividades de base florestal; e 30% foram utilizados para aparelhamento e funcionamento do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), órgão responsável pela concessão e fiscalização das áreas de florestas pertencentes ao Estado.

No que se refere às áreas protegidas, o Governo do Estado tem realizado estudos técnicos para criação de espaços protegidos com ecossistemas representativos e, ao mesmo tempo, tem viabilizado a implantação e consolidação

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

da gestão de 21 Unidades de Conservação (UC) estaduais, que totalizam mais de 21 milhões de hectares, equivalentes a 17% do território paraense.

Os projetos desenvolvidos nas UCs contam com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), provenientes de empreendimentos de significativo impacto ambiental, utilizados para manter a diversidade biológica, os recursos genéticos e o uso sustentável dos recursos naturais, de acordo com regras definidas pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental e legislação federal específica.

Nesse sentido, em 2015, foram realizadas várias ações no território paraense: Implantação do Projeto de Reflorestamento do Parque Estadual Monte Alegre, com produção de 5.500 mudas entre espécies frutíferas e arbóreas; Capacitação de produtores rurais da Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, localizada no município de Monte Alegre; Fiscalização na APA de Tucuruí, durante o período do defeso, em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), que resultou na apreensão de 250 quilos de pescado; Cadastramento de agricultores rurais da APA Araguaia, a fim de evitar o uso desordenado da área e/ou surgimento de possíveis focos de incêndio, promovendo o ordenamento e o manejo florestal familiar; Apreensão de animais silvestres, em parceria com o BPA, soltos, posteriormente, na Unidade de Conservação da Região Metropolitana de Belém; Visita técnica nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Anapú, com vistas à criação de unidades de conservação.

Quanto à produção florestal, destaca-se a implantação de 314 hectares de Sistemas Agroflorestais (SAFs) nos municípios de Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, além de 14 hectares em áre-

O Pará em foco no Forum Brasileiro Ideflor-bio coordena projeto de reflorestamento no Parque Estadual de Monte Alegre

de Mudanças Climáticas

Lago de Tucuruí: a região tem monitoramento ambiental integrado

• • • •

Projeto Pará Florestal incentiva produção de mudas em Rondon do Pará Fiscalização na área do Tapajós

• •

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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Governador entrega títulos de terra em São João de Pirabas

Em Almeirim e Garrafão do Norte, alegria pela regularização

A comunidade de Bujaru festejou a vitória juntto com o Governador

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as degradadas do município de Marabá. As comunidades de agricultores da Vila Tapará, Maripi, Majari e PA-167, localizadas no município de Senador José Porfírio, receberam orientações técnicas sobre arranjo, plantio e deslocamento de mudas, entre outras iniciativas.

O Governo do Estado, por meio do Ideflor-Bio, apoiou, em 2015, comunidades extrativistas e produtores familiares, contribuindo para o incremento da renda e melhoria da qualidade de vida das famílias, através de convênios com diversas organizações, como a Associação dos Produtores Rurais e Urbanos Carlos Pena Filho, para instalação de uma unidade de processamento de frutas, no município de Brasil Novo; Associação Comunitária Agroextrativista de Nova Arumanduba, com o objetivo de fortalecer a atividade extrativista artesanal com cipó-titica Heteropsis spp, bastante utilizado pelas comunidades tradicionais na confecção de artesanatos e artefatos, no município de Almeirim; Sindicato de Trabalhadores Rurais, no município de Alenquer, para a realização de curso de capacitação em coleta, beneficiamento e comercialização de semente de cumaru e aquisição de equipamento para extração, selagem, embalagem e secagem de semente.

Os povos indígenas foram contemplados com o Projeto “Boas Práticas de Manejo com Povos Indígenas da Calha Norte” e a elaboração e publicação de livros e cartilhas, destacando-se: “Artesanato Wai Wai”, série produtos da sociobiodiversidade; “Espécies Ameaçadas da Terra Indígena Alto Rio Guamá”; “Narrativas Tembé sobre a diversidade”; e “Etnozoneamento da Terra Indígena Alto Rio Guamá”. E, ainda, o vídeo

informativo a povos indígenas e comunidades tradicionais, “ICMS Verde”.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nos últimos anos, o Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), implementou diversas ações com o objetivo de assegurar o acesso à propriedade territorial e à regularização fundiária, visando à promoção do desenvolvimento sustentável.

Desse modo, em 2015, o Iterpa desenvolveu ações que resultaram na emissão de 447 títulos de terras em áreas rurais e urbanas, distribuídos nas regiões de integração do Baixo Amazonas (19), Carajás (6), Lago de Tucuruí (91), Metropolitana (42), Rio Araguaia (3), Rio Caeté (12), Rio Capim (228), Rio Guamá (34) e Rio Tocantins (12), beneficiando 31 municípios e propiciando a solução de conflitos agrários; e na arrecadação e matrícula de 67.795 hectares de áreas devolutas em 21 municípios (Almeirim, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará, Itupiranga, Bagre, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Redenção, Bonito, Capanema, Bujaru, Garrafão do Norte, Paragominas, Marabá, São Miguel do Guamá, São Caetano de Odivelas, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, Vigia, Barcarena e Moju), ampliando o patrimônio fundiário desses municípios.

Destaca-se, ainda, a emissão de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para dois Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativistas (PEAEX), ambos localizados no município de Juruti, nas localidade de Curumucuri, com área titulada de 106.122 hectares, beneficiando 1.762 famílias; e de Prudente de Morais, com titulação de 5.514 hectares, atendendo 51 famílias.

Merece ser destacada a homologação da criação dos Projetos Estaduais de Assentamento Sustentável (PEAS) localizados no município de Dom Eliseu, em Nova Esperança, com 15 famílias beneficiadas; e em Alto Bonito II, benefi-

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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Agricultura Familiar, AGROPECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) são fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais.

E

m 2015, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater/PA) atuou nas 12 regiões de integração do estado, apoiando 113.431 famílias, com vistas a aumentar a competitividade desse segmento nas transações no mercado nacional e regional.

Desse total, 9.190 são famílias indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais que habitam reservas extrativistas; 7.928 são famílias de assentados em áreas de reforma agrária; 84.012 famílias voltadas às cadeias produtivas de origem animal e vegetal; 318 famílias ligadas a atividades de desenvolvimento de bioenergia; e 1.983 famílias atendidas com a realização de feiras e assessoramento à comercialização institucional de produtos. Além dessas, foram beneficiadas, através de chamadas públicas, 9.289 famílias que residem em reserva extrativista, terra de remanescente de quilombo e de assentamentos de reforma agrária.

Cabe ressaltar que, em 2015, com auxílio da Emater, foram aprovados e contratados junto ao Banco do Brasil e Banco da Amazônia 4.490 créditos produtivos, que totalizaram R$ 67,9 milhões, viabilizados através de diversas linhas de crédito, como o Programa Nacional de Fortale-

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

cimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos, Pronaf Floresta, Pronaf “A”, Pronaf “B”, Pronaf Jovem, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, Programa Amazônia Florescer Rural, contemplando sistemas agroflorestais, culturas da pimenta-do- reino e mandioca, suinocultura, fruticultura e pesca artesanal.

As ações da ATER potencializaram, também, iniciativas de organizações de produtores, a exemplo da oferta de produtos destinados à merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, beneficiando 4.394 agricultores. O apoio técnico do Estado viabilizou, ainda, a participação de 1.450 agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos.

Outra iniciativa importante, de responsabilidade da Emater, refere-se à emissão da Declaração de Aptidão (DAP), instrumento prévio da terra que identifica os agricultores familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural junto ao Pronaf, viabilizando o acesso a políticas públicas. Nessa perspectiva, em 2015, foram emitidos 14.778 DAPs individuProdução orgânica da ilha de Cotijuba enriquece a merenda escolar de Belém

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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Com área plantada de 21 mil hectares, Pará é o maior produtor de abacaxi do país

Agricultoras de Benevides têm mais renda com cultivo de flores.

Cacau de Medicilândia: Pará já é 2º produtor do país

200

ais que geraram contratações da ordem de R$ 67,9 milhões.

No setor agropecuário, as iniciativas governamentais desenvolvidas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), em parceira com instituições das três esferas de governo, da iniciativa privada e cooperativas e associações, têm estimulado, nos últimos anos, a implantação de um modelo de produção mais eficientes quanto ao uso dos recursos naturais, apoiando e incentivando atividades e práticas de baixa emissão de carbono, otimização de áreas antropizadas e preservação da floresta nativa, com a perspectiva de elevar a competitividade dos produtos paraenses e aumentar o valor agregado da produção, internalizando renda e emprego.

Dados do PIB paraense, recém-divulgados pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), demonstram a importância crescente desse setor para a economia paraense, com a elevação de sua participação, no período 2010 a 2013, de 6,6% para 13,2%, sendo o único setor a apresentar crescimento real (4%), acima do comércio (2,6%) e da indústria (2,2%), tendo registrado, em 2015, valor adicionado de R$ 14,5 bilhões, No que se refere à produção agrícola, constitui prioridade ao Governo Estadual o incentivo a cadeias produtivas que apresentam aspectos positivos em termos econômicos e ambientais, com alto grau de inclusão social e baixa emissão de carbono. Em 2014, a área cultivada no Estado do Pará, de 1.149.309 hectares, produziu cerca de 9,7 milhões de toneladas, com valor estimado de R$ 5,6 bilhões. Ressalta-se que oito produtos respondem por 87% do valor da produção: mandioca (29,7%), soja (12,2%), cacau (11,5%), banana (9,3%), pimenta-do-reino (8,7%), milho (5,6%), dendê (5,2%) e abacaxi (4,8%). Em relação a essas culturas, o Pará desponta como o maior produtor nacional de mandioca, pimenta-do-reino, dendê e abacaxi; o segundo produtor de cacau; e o quinto de banana.

Destaca-se o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau, coordenado

pela Sedap em parceria com várias instituições privadas e governamentais, que tem como eixos estratégicos a produção e distribuição de sementes híbridas de cacau; a capacitação de técnicos e produtores em tecnologias sustentáveis de produção; e o apoio ao cooperativismo, com ações direcionadas à organização de produtores, produção, comercialização e agregação de valor ao produto, mediante incentivo a pequenas e médias unidades industriais.

Em 2015, a política agrícola direcionada ao cacau estimulou a celebração de convênios e contratos com instituições públicas e privadas, envolvendo recursos do Fundo de Apoio à Cacauicultura do Estado do Pará (Funcacau), da ordem de R$ 3,3 milhões, destinados ao fomento de sementes de cacau e mudas de banana (utilizada como sombreamento na cacauicultura), à promoção comercial do cacau e chocolate e à capacitação de produtores e de bombonzeiras.

Mais recentemente, ênfase especial vem sendo dada à melhoria da qualidade das amêndoas e à verticalização da produção, especialmente no nicho de chocolates premium, destacando-se a realização, em 2015, em Belém, do “III Festival Internacional de Chocolate e Cacau da Amazônia”, em conjunto com o “Flor Pará”, envolvendo, também, o setor de gastronomia e de joias, que contou com público de 25 mil pessoas, movimentando cerca de R$ 6 milhões em volume de negócios. O Salão do Chocolate de Paris, maior evento mundial do setor, com mais de 300 expositores de todo o mundo, contou, também, com a participação de cacauicultores paraenses.

O aumento da produção do cacau no Pará tem atraído a implantação de indústrias voltadas para esse segmento, a exemplo de duas indústrias instaladas, em 2015, no município de Santa Bárbara do Pará, uma para produção de manteiga de cacau para fins cosméticos e outra para produção de chocolate.

Na cultura do abacaxi, o Estado do Pará é o principal produtor brasileiro com 326 milhões de frutos, distribuídos em 21 mil hectares de

Festival do Chocolate e Flor Pará: 25 mil visitantes e negócios de R$ 6 milhões Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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áreas plantadas (IBGE, 2014). Em 2015, foi realizada capacitação de 200 produtores visando a melhoria da qualidade e produtividade dessa cultura.

Merece destaque, também, o Programa Estadual de Qualidade do Açaí, que objetiva estimular boas práticas em toda a extensão da cadeia produtiva, eliminando a possibilidade de contaminação pelo Trypanosoma cruzi, transmissor da doença de Chagas, e melhorando o padrão de qualidade e a sanidade desse produto. As ações desse programa mobilizaram cerca de 300 mil pessoas, em 54 municípios, movimentando, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão em uma safra. Além disso, através de repasse de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foram distribuídas 115 máquinas de branqueamento e capacitados 1.041 batedores artesanais de açaí nos municípios de Curralinho (149), Bujaru (40), Afuá (100), São Miguel do Guamá (107), Acará (154), Salinópolis (19), Nova esperança do Piriá (37), Itaituba (35) e Belém (400).

No que se refere à pecuária, o crescimento do rebanho paraense (13% no período 20102014), superior à média brasileira (1,34%), decorre, sobretudo, do processo de modernização tecnológica que vem sendo implementado, nos últimos anos, com a introdução de novos sistemas de produção (pastejo rotacionado, integração lavoura/pecuária/floresta), melhoramento de pastagens, melhoria genética e sanitária do rebanho e com a preocupação do bem-estar animal, resultando na geração de produtos de alta performance e no aumento de produtividade. Além disso, a conquista do status de Certificação Internacional de Área Livre de Aftosa com vacinação, obtido junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em 2015, tem propiciado o acesso a novos mercados, tanto nacional como internacional.

Atualmente, o rebanho paraense é o quinto maior efetivo do país, com cerca de 19,9 milhões de cabeças (IBGE, 2014). É importante destacar que a pecuária está presente em todos os municípios paraenses, sendo a atividade econômica dominante em 53 deles, favorecen-

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

do o desenvolvimento dos segmentos de carne e lácteos. Ressalta-se que o Pará é o maior exportador nacional de boi vivo, sendo o segundo item da pauta de exportação do Estado.

Vale mencionar que o adensamento tecnológico do sistema de produção da pecuária tem propiciado a liberação de áreas de pastagens em favor da agricultura. Enquanto em 2008 as pastagens ocupavam 14.636.724 hectares, equivalentes a 11,73% do território estadual, em 2012, essa área reduziu para 13.691.658 hectares, ou 10,97% da área total do Pará (Terraclass, 2012, Inpe/Embrapa).

Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária no Pará (Faepa), os investimentos realizados na produção primária da pecuária ascendem a R$ 150 bilhões, gerando um faturamento médio anual de R$ 12,5 bilhões e ocupação direta de aproximadamente 353 mil pessoas, correspondente a 44% da população economicamente ativa no meio rural, ou 753 mil pessoas considerando-se os empregos diretos e indiretos.

No ano de 2015, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), apoiou financeiramente a realização de 24 feiras e eventos agropecuários, com público total estimado em 1,2 milhão de pessoas, que geraram cerca de 6.950 empregos diretos e indiretos, propiciando a realização de negócios, difusão de tecnologias e troca de conhecimentos entre produtores, além de espaço de lazer para a população local.

O Governo Estadual tem fomentado a piscicultura, visando ao aumento da produção de pescado com geração de renda, emprego e segurança alimentar em várias regiões de integração do Estado do Pará.

Dentre as principais ações voltadas ao setor pesqueiro, executadas em 2015, merece registro o fomento à aquicultura, que atendeu ostreicultores, beneficiários da “Rede Nossa Pérola – Ostras da Amazônia”, com a distribuição de materiais e equipamentos, fruto da parceria entre Sedap, Sebrae e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); e beneficiou pequenos produtores rurais das regiões do Baixo Amazonas e

Emater em ação: assistência para mais de 113 mil famílias

Piscicultura em alta: ostreicultores de Salinópolis, aquicultura em Paragominas e tanques redes no lago de Tucuruí

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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Capacitação de catadores de caranguejo em Salinópolis e Bragança.

E Feiras do Pescado em 32 municípios

Em 2015, entrou em operação no Pará a primeira fábrica brasileira de caranguejo em conserva

Casa de farinha Munduruku. A mandioca está entre as principais culturas do Pará

do Xingu, que receberam pós-larvas e alevinos produzidos na Estação de Reprodução e Alevinagem de Santa Rosa, município de Santarém.

A nova tecnologia para acondicionamento e transporte de caranguejo contribuiu para reduzir a pressão ambiental provocada pela extração dos caranguejos nos manguezais, gerando benefícios sociais e econômicos para as colônias pesqueiras e comunidades extrativistas, dentre os quais, a capacitação de 82 catadores de caranguejo dos municípios de Salinópolis e Bragança. Esta ação atendeu à Instrução Normativa n° 09/2013, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que dispõe sobre normas e padrões para o transporte de caranguejo-uçá nos estados do Pará, Maranhão, Piauí e Ceará.

As Feiras do Pescado, realizadas em 32 municípios paraenses, com o objetivo de estimular o consumo de pescado (peixes, camarão e caranguejo) de boa qualidade a preços acessíveis, movimentaram recursos da ordem de R$ 210 mil e comercializaram cerca de 320 toneladas de pescado, atendendo, aproximadamente, 68.000 pessoas.

DEFESA SANITÁRIA No que concerne às ações de Defesa e Inspeção Sanitária Vegetal, em 2015, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) intensificou o combate ao comércio clandestino de insumos, bem como o fortalecimento das fiscalizações do comércio de sementes, mudas e agrotóxicos, tendo retirado do mercado produtos sem garantia de origem, qualidade e produção satisfatória que comprometem a saúde pública.

O programa fitossanitário da soja, principal oleaginosa produzida e consumida no mundo, merece destaque, tendo em vista que da área cadastrada de soja para a safra 2014-2015 (179.535,63 hectares), a Adepará inspecionou

o equivalente a 85,7% (153.902,86 hectares). O Programa Nacional de Erradicação da Mosca da Carambola, estratégico para a fruticultura estadual, e, no caso específico do Pará, para a não expansão da praga para as regiões nordeste e centro-sul do país, foi desenvolvido pelo Estado em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), alcançando a erradicação da praga no município de Curralinho, e, nos municípios de Portel, Gurupá e Almeirim, finalizando o processo de erradicação.

No que compete à Defesa e Inspeção Animal, destaca-se o Programa de Erradicação da Febre Aftosa do Estado do Pará, cujas ações confirmaram a classificação do Estado no Grupo 1, com alcance acima de 94% de cobertura vacinal, e a certificação sanitária internacional junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Esses resultados revestem-se de grande importância para o comércio nacional e internacional da carne paraense.

A criação do serviço de inspeção estadual (Decreto Estadual nº 1.417/2015), principal exigência para o enquadramento no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), merece ser citada, uma vez que, a partir da habilitação do Estado, os produtos paraenses com a certificação da inspeção estadual podem ser comercializados sem restrição em todo o território nacional.

Pará conquistou a Certificação Internacional de Área Livre de Aftosa com vacinação

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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Indústria, COMÉRCIO E SERVIÇOS INDÚSTRIA. O Governo do Estado do Pará, visando o aproveitamento de sua diversidade ambiental e a ampliação de suas potencialidades econômicas, finalizou em 2015 a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, que define os setores econômicos prioritários a serem incentivados e estimulados até 2030.

A

reestruturação da política de incentivos, em 2015, objetivou avanços na competitividade das indústrias paraenses, com a atração de novos investimentos e consolidação dos existentes. Os resultados observados, em 2015, nos municípios com empreendimentos incentivados, demonstram a geração de 39.247 empregos diretos, correspondendo ao crescimento de 10% em relação ao ano anterior

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(35.679 empregos diretos), além dos empregos indiretos criados a partir das atividades complementares, e volume salarial de, aproximadamente, R$ 1,1 milhão.

Ao longo de 2015, ações conjuntas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação

Técnica e Tecnológica (Sectet), Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), e Companhia de Desenvolvimento Eco-

Pará Negócios estimula Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

empreendedores para desenvolvimentoda economia no Pará

Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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nômico do Pará (Codec) viabilizaram a recepção de comitivas de empresários da Alemanha, Japão, Argélia, São Paulo e Rio Grande do Sul, dentre outros, com o propósito de firmar parcerias e investimentos nos setores produtivos e em infraestrutura e logística, além de estreitar os laços de cooperação internacional.

Esse esforço coletivo resultou na instalação, em Barcarena, da Timac Agro Brasil, multinacional francesa dedicada à produção e comercialização de fertilizantes; e do processo inicial para instalação da empresa argelina Cevital, líder na produção de alimentos na África e uma das maiores do mundo na produção e processamento de grãos, no Distrito de Miritituba, município de Itaituba.

Com relação aos distritos industriais, encontra-se em processo de implantação o de Santarém, e em consolidação os de Ananindeua, Icoaraci (Belém), Barcarena e Marabá (em expansão), que contam com 131 empresas ativas implantadas.

Exposição “Joias de Nazaré 2015”: criatividade paraense tem destaque no cenário nacional e internacional

CredCidadão beneficiou mais de 5 mil famílias em vários municípios

Multinacional francesa de fertilizantes anuncia fábrica em Barcarena

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Descentralização dos serviços: posto da Jucepa na Estação Cidadania de Marabá

MINERAÇÃO O Estado do Pará, segundo maior produtor mineral do país, conta com dois instrumentos para nortear a implementação da política minerária: o Plano de Mineração Estadual; e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento (TFRM).

A Sedeme, no exercício de 2015, atuou no sentido de fortalecer o setor mineral, buscando atrair investimentos para oportunidades identificadas e estimular a parceria público/privada do setor mineral. As ações do órgão contribuíram para a arrecadação da TFRM, que alcançou R$ 430,4 milhões, em 2015, com expansão de 5,4% em relação ao ano anterior.

Tendo em vista a oferta de infraestrutura para escoamento da produção mineral, e também agrícola, o Governo Estadual iniciou, em 2015, o processo para concessão da Ferrovia Paraense (Fepasa). O projeto está sendo desenvolvido em parceria pela Sedeme, Setran, Arcon

e Semas, e a primeira etapa compreendeu a realização de estudos técnicos preliminares de viabilidade, início do processo de licenciamento ambiental, análise da elaboração da estruturação dos órgãos gestores e de regulação da concessão e a definição do marco regulatório ferroviário do Estado do Pará.

Quanto à economia criativa, voltada aos setores produtivos de gemas e joias, design, moda e artesanato, as ações do Governo do Estado possibilitaram a promoção e inclusão social produtiva de 752 produtores de artesanato, 89 empreendedores individuais e micro empresários de gemas e joias, 42 designers, 143 ourives e 58 microempresários, totalizando 1.084 empreendedores individuais formais e informais atendidos, gerando trabalho e renda para os agentes envolvidos. Destaca-se, ainda, a parceria firmada entre o Estado e o Governo da Martinica, viabilizada pela Sedeme e o Instituto de Gemas e Joias da Amazônia (Igama), que possibilitará um corredor de comércio entre a Amazônia e o Caribe, propiciando a promoção comercial, a partir da transmissão da experiência do Programa Polo Joalheiro do Pará. E, também, a criação de um núcleo de produção de joias no município de Abaetetuba, na Região do Tocantins, resultado da parceria com a prefeitura e outras instituições.

COMÉRCIO E SERVIÇOS O setor de Comércio e Serviços é o que apresenta o maior volume de mão de obra ocupada e geração de receita bruta, dentre os setores da economia paraense. Em 2015, o Governo Estadual buscou fortalecer ainda mais esse setor, com a estruturação do Núcleo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (NEAPL); APL de moda e design, com foco na economia criativa; e do APL de setor software, dentre outras iniciativas.

No que compete às micro e pequenas empresas, a atuação do Estado se voltou à simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresários

Microcrédito melhora os serviços de mototaxistas Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

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e empresas no Estado do Pará, através da gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) implantou o “Requerimento Universal”, portal que centraliza todos os serviços oferecidos pela instituição em um único ambiente, facilitando o acesso do usuário; e, ainda, o “Via Única”, sistema que objetiva desburocratizar o processo de abertura de empresas.

Outra importante ação refere-se à abertura de novas unidades desconcentradas e postos avançados da Jucepa nos principais polos de integração do Estado.

Em relação à política de microcrédito estadual, o Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (Credcidadão), desenvolveu suas atividades voltadas a pessoas físicas e jurídicas e organizações sociais produtivas, empreendedoras de atividades de pequeno e médio porte nas mais diversas linhas de crédito. Em 2015, foram aplicados R$ 5 milhões, beneficiando 1.740 microempreendedores, localizados nas regiões de integração Guajará, Rio Caeté, Guamá, Araguaia, Carajás, Baixo Amazonas, Marajó, Xingu e Tapajós. Esse processo propiciou efeito multiplicador de emprego e renda, no âmbito dos pequenos negócios, beneficiando 5.220 famílias.

Por sua vez, o Banco do Estado do Pará (Banpará) concedeu, em 2015, cerca de R$ 15 milhões de crédito a pessoas jurídicas, em 220 operações. Na linha de microcrédito Banpará Comunidade, foram concedidos, aproximadamente, R$ 17,3 milhões em mais de 2.000 operações realizadas em diversos municípios do estado, enquanto na linha de Crédito Rural Pronaf Eco foram realizadas duas operações, no valor

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contratado de R$ 160 mil, aplicado na Região do Tocantins, município de Moju, em projetos de agricultura familiar voltados à produção e transformação do óleo de dendê.

A ampliação do crédito a diversos municípios contou com a expansão da rede de atendimento do Banpará, que inaugurou dez novas unidades nos municípios de Almeirim, Baião, Faro, Igarapé-Açu, Itaituba, Jacundá, Limoeiro do Ajuru, Novo Progresso, Santarém e Soure, alcançando o total de 85 municípios paraenses que possuem a presença do Banco. A expansão física do Banpará possibilita o fortalecimento da economia local, a inclusão bancária e a contribuição para a garantia de condições favoráveis ao desenvolvimento dos municípios e suas regiões.

Em relação ao Comércio Exterior, o Governo do Estado tem incentivado o desenvolvimento de produtos e processos de empresas paraenses, no sentido de torná-las mais competitivas no mercado internacional. Entre outras iniciativas, destaca-se o lançamento da Cartilha do Exportador, que facilita o acesso às informações para as exportações e ampliação das oportunidades dos produtos paraenses no mercado internacional, principalmente, para as pequenas e médias empresas. E, ainda, o lançamento da Trilha do Investidor, uma ferramenta online que reúne informações essenciais para implantação de novos negócios no Pará, gerando melhor ambiente de negócios, com instruções para abertura empresarial, possíveis parceiros e acesso aos principais órgãos de interesse para o investidor.

Banpará em Eldorado do Carajás

A população aprovou a presença do Banpará em Igaraé-Açu

Limoeiro do Ajuru

São João de Pirabas

Acima, nova agência de Moju e abaixo, a de Soure, no Marajó

Com a abertura de 10 novas agências no estado, o Banpará ampliou as operações de microcrédito Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

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Destino Marajó: cavalgada é o novo produto turístico do Pará no mercado internacional

Turismo VER-O-PARÁ A atividade turística é uma das mais importantes para a base produtiva do Estado do Pará, estimulando o desenvolvimento sustentável e tendo como princípio a geração de emprego e renda e o fomento local.

O

plano Estratégico de Turismo, “Ver-o-Pará”, estabelece as diretrizes da política pública estadual, pontuando programas e ações para fortalecer a imagem do Estado como polo turístico nacional e destino líder na Pan-Amazônia até 2020.

Em 2015, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), o Governo do Estado promoveu diversas iniciativas em parceria com os governos federal e municipais, e entidades da sociedade civil, que somaram R$ 46 milhões.

Em continuidade à consolidação da rota turística da Estrada de Ferro Belém-Bragança, foram realizadas diversas ações, envolvendo 84 municípios, como a sinalização turística, produção do calendário de eventos turísticos, cessão de equipamentos de informática, inventários da oferta turística e capacitação e levantamento da produção associada ao turismo. A estruturação

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

da atividade turística ao longo da rota mostra-se uma alternativa econômica viável, que beneficia diretamente as comunidades locais.

No que se refere à oferta de infraestrutura turística pelo Estado, destacam-se os centros de convenções de Marabá, em fase final de execução, e de Santarém, em processo licitatório para elaboração do projeto executivo, com capacidade para receber grandes eventos e agregar valor econômico a este segmento de turis-

mo nas regiões de Carajás e Baixo Amazonas, respectivamente.

A acessibilidade aérea foi ampliada com a inauguração de dois novos voos internacionais, um pela companhia aérea Azul, para Caiena (Guiana Francesa), e outro pela Gol, para Paramaribo (Suriname), que, adicionados aos existentes (Belém-Miami e Belém-Lisboa), proporcionam ao Estado do Pará novas possibilidades de negócios e elevação do fluxo de turistas, a

partir da ligação com países da Europa, América do Norte e América Central.

Os turistas e as comunidades da Ilha do Marajó também foram contemplados com o novo transporte hidroviário veloz e confortável, com capacidade para 132 passageiros, resultado da parceria entre a Setur, Companhia de Portos Hidroviários (CPH), Secretaria de Estado de Transporte (Setran), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) e o setor

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Programa Passaporte Pará: oportunidade para o paraense conhecer seu estado O Estado busca estratégias para alcançar mercado de língua alemã

Implantação da linha BelémCaiena: novos mercados, mais turistas

O Centro de Convenções de Marabá vai incrementar o turismo de eventos na região

Belém recebe título da Unesco e entra para a Rede de Cidades Criativas da Gastronomia

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Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa - 2016

privado.

Em continuidade ao processo de qualificação da mão de obra envolvida na atividade turística, foram capacitadas 2.463 pessoas, através do Programa Estadual de Qualificação do Turismo (PEQTur). Da mesma forma, foram cadastrados no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cacastur), 340 empreendimentos localizados em 48 municípios paraenses, o que possibilita, dentre outros benefícios, o acesso a linhas de crédito especiais junto a bancos e oportunidades de acesso a mercados consumidores nacionais e internacionais.

No que se refere à divulgação e promoção do destino Pará, o Governo do Estado participou de eventos de âmbito nacional e internacional, realizou, também, visitas técnicas a diversos destinos turísticos, com operadores e jornalistas especializados em turismo, buscando o aumento da inserção de roteiros turísticos no mercado internacional e a publicação de reportagens que valorizam as potencialidades turísticas do Estado.

Para facilitar a comunicação com o turista, implantou-se um serviço virtual de informação turística (http://www.tourpara.com.br/), disponibilizado nos principais pontos turísticos da capital, com informações em quatro idiomas (português, inglês, francês e espanhol), acerca dos equipamentos e serviços turísticos; além da utilização de mídias sociais com foco nos produtos turísticos paraenses.

Em 2015, a cidade de Belém foi incluída na “Rede de Cidades Criativas”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na categoria Gastronomia. O título torna a capital paraense referência mundial, ao integrar uma rede de cidades que buscam o desenvolvimento de maneira sustentável e de modo socialmente justo. A candidatura de Belém ao título é fruto de uma ação da Prefeitura de Belém, apoiada ativamente pelo Governo do Estado, além de entidades repre-

sentativas do setor.

No exercício de 2015, o Governo Estadual promoveu, também, a realização de seminários com temáticas ligadas ao agroturismo e à gastronomia e participou de ações que visam a inclusão social de jovens e mulheres, por meio da gastronomia; do projeto Comida de Rua, coordenado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), que propõe o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa e melhoramento dos insumos da cozinha paraense, incluindo a qualificação de pequenos produtores rurais; e eventos, como o Paladar - Cozinha do Brasil, realizado em São Paulo.

O Programa Passaporte Pará, lançado em 2015, merece destaque. Realizado em parceria com o Banpará, Secretaria de Comunicação (Secom), RDC – Férias Hotéis e Turismo, Associação Brasileira das Agências de Viagem (ABAV/ PA) e sociedade civil, o programa visa incrementar a demanda do turismo interno e ordenar o conjunto de bens, serviços, infraestrutura e atrativos turísticos com vistas a atender à expectativa do turista, oferecendo incentivos à visitação de atrativos naturais e culturais e ao acesso de produtos e serviços turísticos dos municípios do estado, ofertados por agências de viagens credenciadas à ABAV/PA e pelo Banpará, por meio de facilidades de financiamento.

Todas essas ações contribuíram para o crescimento do turismo no Pará que, em 2015, registrou 1.113.273 de turistas, dentre nacionais e internacionais, e movimentou R$ 736,0 milhões na economia estadual, com gasto médio de R$ 140,00 por turista. Apesar da crise econômica nacional, o setor turístico registrou incremento de 6% no número de empregos formais, em relação a 2014, nas suas atividades características, totalizando 60.764 empregos, assim como no número de turistas, que cresceu 2,5%, em relação ao ano anterior (Gráficos 3 e 4).

O acesso de turistas ao Marajó foi facilitado com a entrada em operações da lancha rápida Na dimensão do Desenvolvimento Econômico

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GRÁFICO 3 PARÁ: NÚMERO DE TURISTAS – 2012-2015

Fonte: Setur

GRÁFICO 4 PARÁ: RECEITA GERADA PELO TURISMO – 2012-2015 (MILHÕES DE REAIS).

Fonte: Setur

No que se refere especificamente ao segmento de ecoturismo, executado no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), o Estado do Pará cumpriu todas as condições prévias exigidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a assinatura do contrato de financiamen-

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to, prevista para 2016. Com o suporte financeiro dessa instituição, nos próximos cinco anos, o Estado do Pará investirá US$ 44 milhões, dos quais US$ 17,6 compreendem a contrapartida estadual, visando a implantação de 42 projetos em três polos turísticos: Belém, Marajó e Tapajós.

O espaço de acolhimento, o pórtico e o caminho do Parque do Utinga em obras. Um novo espaço de lazer e contemplação para Belém está nascendo

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