Introdução

Este pequeno manual foi elaborado para auxiliar os municípios interessados em criar uma Procuradoria da Mulher no âmbito das suas câmaras municipais.

Para isso, detalhamos o funcionamento e a estrutura da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e apresentamos respostas às principais dúvidas que podem surgir na criação de uma procuradoria no legislativo local, além de um modelo de projeto de resolução que pode ser adaptado à realidade de cada casa legislativa para oficializar a criação do órgão.