A primeira matéria determina que o Estatuto da Criança e do Adolescente (E CA) esteja disponível em todas as bibliotecas e instituições de ensino públicas e privadas. “É objetivo do Estatuto da Crianç a e do Adolescente que todas as crianças e adolescent es do País pos sam desfrutar dos direitos fundamentais. Entretant o, muitos jovens desconhec em esses direitos. Diant e da falta da informação, é necessário que o poder públic o utilize meios para divulgar e facilitar o acesso ao ECA.” O segundo projet o estabelece a obrigato riedade de afixação de plac as, em hotel, motel, pensão ou estabeleciment os afins; com a redação do Artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O tópico esclarece que é proibida a hospedagem de jovens, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. As placas devem conter o telefone de emergência da Polícia Militar do Estado de Pernambuc o - 190. Durante a reunião, ainda foram distribuídos 15 projet os, e outros 11, aprovados.
Diario de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 31 Política
Embate entre governo e oposição Socialista alegou que um tema como educação deveria ser tratado de forma integral e lembrou que para o ensino ser de qualidade é necessário um esforço coletivo de todos os entes federados Da Redação Divulgação
A semana na Assembleia Legislativa foi de embate entre governo e oposição. Os debates acalorados ent re tucanos e socialistas tiveram como mote a educação. Um dia após a oposição criticar a s uposta lentidão na construção da escolas técnicas por parte do governo Eduardo Campos, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), bateu de frente com a Prefeitura de Jaboatão, administrada pelo tuca no Elias Gomes (PS DB). O socialista alegou que um tema como educação deveria ser t ratado de forma integral e lembrou que para o ensino ser de qualidade é necessário um es forço coletivo de todos os entes federados. Em seu Waldemar Borges discurso, Waldemar informou que a m eta do governo era construir 60 criticou gestão de escolas, mas que esse número foi ampliado para 62. Ele cobrou, ainda, Jaboatão uma maior participação dos munic ípios, citando Jaboatão c omo uma cidade que não fez o “dever” de casa. “O governo de Jaboatão prometeu construir 25 escolas. Até agora só fez três e comprou outras nove, algumas delas com funcionamento precário. Se não t emos um ensino fundamental razoável, como essas crianças vão chegar ao ensino médio?”, questionou. A reação da oposição foi imediata. O deputado Daniel Coelho (PSDB ) destacou que o governo precisava responder o que a oposição tinha questionado em vez de tentar municipalizar o debate e transformar a Casa numa câmara municipal. De acordo com Betinho Gomes (PSDB ), a Prefeitura de Jaboatão fez uma “revolução” no que se refere ao Ideb, se for comparado com os dados do Recife, administrado pelo PSB. Já a deputada Terezinha Nunes (PSDB) afirmou que em vez do governo criticar Jaboatão, deveria ajudar a cidade. O líder do governo rebateu a acusação, assegurando que os tucanos estão sendo injustos. “É aí quando a verdade acaba e a oposição continua porque Eduardo sempre tratou Jaboatão sem nenhuma discriminação”, enfatizou.