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Blog da Folha – PE 28/02/ 2013 - 14: 19 Política

E a Assembleia Legislativa de Pernambuco, hein? Pagamento do auxílio-paletó já é defendido por dezenas de integrantes da Casa de Joaquim Nabuco. No entanto, a Mesa Diretora da Alepe ainda demonstra sintonia com esse grupo de parlamentares Gilberto Prazeres Peu

Ricardo

O fim dos 14º e 15º salários no Congresso Nacional, aprovado na última quarta-feira (27), ocorre numa sequência de aç ões que projetam uma tentativa de aproximação maior ent re o Legislativo e a opinião pública. Exemplos com a extinção do auxílio -paletó vão se espalhando por diversos parlament os instalados no P aís. A própria Câmara Municipal do Casa de Joaquim Recife seguiu essa linha e sepultou essa benesse, que sempre teve a Nabuco segue sem discutir fim do legitimidade questionada pela sociedade. Contudo, a Assembleia auxílio-paletó Legislativa de Pernambuco ainda não parece ter sido seduzida por essa tendência. O pagamento do aux ílio-paletó já é defendido por dezenas de integrantes da Casa de Joaquim Nabuco. No entanto, a Mesa Diretora da Alepe ainda demonstra sintonia com esse grupo de parlamentares. Havia uma expectativa, por parte dos comandant es do parlamento estadual, de discutir a matéria apenas após uma decisão do Congresso, com o discurso de que o alinhamento ocorreria de forma natural. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB -PE), inclusive, já ingressou com uma A DIN cobrando a extinção do aux ílio-paletó na Alepe, gerando, na époc a, um estranhamento entre a entidade de classe e muitos deputados. A sociedade, claro, ficou ao lado da OAB nesse epis ódio. Já faz um bom tempo que a Alepe deu um bom exemplo com relação aos gastos com a manutenção da Casa. A extinção do pagamento de salários extras por convocações extraordinárias foi uma ação louvável, na época, e poderia inspirar um movimento semelhante neste momento. Esperamos que sim.


Blog de Inaldo Sampaio – PE 28/02/ 2013 - 14: 59 Política

Assembleia de Pernambuco também vai extinguir o 14º e o 15º salários dos parlamentares Projeto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República Inaldo Sampaio Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), vai discutir com os líderes de bancada, na próxima semana, a extinção do 14º e do 15º salários que hoje são pagos aos parlamentares a título de “ajuda de custo”. A tendência é seguir a mesma linha da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira, em vot ação simbólica, o projeto que determina o fim dessa regalia. Ele já havia sido extinto no Senado em 2012. O projeto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (P T-P R), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Antes de sua aprovação, cada congressista tinha direito a dois salários extras, por ano, no valor de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.

Blog de Jamildo – PE 28/02/ 2013 - 13: 45 Política

Oposição engajada. Desta vez, Terezinha cobra adutoras de Santa Maria da Boa Vista Terezinha pediu celeridade nas obras e solicitou a inclusão delas nas prioridades para o Sertão do São Francisco Gabriela López A oposição parec e que acordou de vez para o seu papel de fiscalizar e cobrar do Governo Estadual. Os deputados da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) têm feito críticas diárias ao executivo. Nesta quinta-feira (28), a deputada Terezinha Nunes (PSDB) ocupou a tribuna para cobrar a ret omada das obras de recuperação e conclusão das adutoras do Garças e de Redenção, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão. Para ela, essas adutoras são fundamentais para que os milhares de habitantes assentados na zona rural tenham condiç ões de se manter e às suas famílias, sobretudo diant e da atual situação de seca em que vivem os sertanejos pernambucanos. Terezinha pediu celeridade nas obras e solicitou a inclusão delas nas prioridades para o Sertão do São Francisco. "Os moradores de Sant a Maria da Boa Vista estão sendo obrigados, por falta de conclusão desses projetos, a se abastecer por carros -pipa que cobram R$ 35, 00 para levar água ou estão passando pelo vexame de utilizar cisternas portáteis de material plástico", relatou.


A tucana encaminhou pedido de informações ao secretário de Agricultura, Ranilson Ramos, para saber quando as obras das adutoras do Garças e de Redenção serão iniciadas e a previsão de entrega.

Blog de Jamildo – PE 28/02/ 2013 - 12: 34 Política

Tereza Leitão quer que novos prédios tenham estacionamento para bicicleta Para Teresa, a sanção da Lei trará grandes vantagens aos usuários de bicicletas que enfrentam dificuldades em parar nas ruas ou ir ao trabalho for falta de estacionamento específico Jamildo Melo Uma iniciativa da deputada Teresa Leit ão é uma importante aliada dos ciclistas pernambucanos e acrescenta mais uma forma de estimular o uso da bicicleta como alternativa de transport e. A Lei 14.740, sancionada pelo governador Eduardo Campos em julho de 2012, torna obrigatória a cri ação de estacionamentos para bicicletas em empresas privadas e órgãos públicos a serem construídos a partir da vigência desta lei. A medida determina que os estacionamentos poderão ser de duas formas: com a criação de bicicletários ou paraciclos, que dever ão ser instalados em empresa públicas e privadas com mais de 100 funcionários ou em vias públicas, sendo destinado para as bicicletas deixadas pelos usuários nas ruas por um espaço de tempo de curta ou média duração. Para Teresa, a sanção da Lei trará grandes vantagens aos usuários de bicicletas que enfrentam dificuldades em parar nas ruas ou ir ao trabalho for falta de estacionamento específico. “O us o de bicicletas tem muitos fatores positivos e é um estímulo à melhoria da qualidade de vida das pessoas”, informou.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 15: 13 Política

Caruaru festeja amanhã 120 anos de emancipação política Segundo o deputado Tony Gel (DEM), a importância da região é justificada pelas características e conquistas Da Redação João

Bita

Discurso - Tony Gel comentou potencial da cidade

Na próxima sexta-feira (1º), Caruaru completa 120 anos de emancipação política. O deputado Tony Gel (DEM) parabenizou a cidade, ontem, durante o Pequeno Expediente. “Gostaria de homenagear o município. Atualmente, é um dos mais importantes do Nordeste e do País”, ressaltou. Segundo o parlamentar, a importância da região é justificada pelas características e conquistas. “Além de cont ar com o Alto do Moura, com os tradicionais festejos juninos e o maior centro de art e figurativa das


Américas, a localidade se transformou em um polo universitário de destaque”, obs ervou, acrescentando o hino e as homenagens musicais que Caruaru recebe. Na tentativa de acabar com o equívoc o ent re o dia da emancipação e a Data Magna da Capital do Forró, o Democratas esclareceu: "18 de maio é a Data Magna e, 1º de maio, a emancipação. Caruaru se tornou o primeiro município do Agreste pernambucano, por força da Lei Provincial de nº 416. É fundamental compreender a importância e o significado dessas celebrações".

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 15: 32 Política

Pimentel incentiva debate sobre gestão dos portos “O assunto é complexo e envolve um novo marco regulatório. A Casa Joaquim Nabuco tem que se colocar nessa discussão”, avaliou, ontem, o socialista Da Redação João Bita

A importância de discutir a exploração de portos e das instalações portuárias no Brasil foi defendida pelo presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Raimundo Pimentel (PSB). Tramit a no Congresso a Medida P rovisória no 595/2012 que restringe a gestão à esfera federal, mais precisamente à Secretaria Especial de Portos (SEP ), à A gência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq) e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL). “O assunt o é complexo e envolve um novo marco regulatório. A Casa Joaqui m Tribuna Nabuco tem que se colocar nessa discussão”, avaliou, ontem, o s ocialista. O Pimentel parlamentar lembrou que a mudança vem sendo gestada há algum tempo, pelo Governo Federal, mas da forma como foi encaminhada trará um impacto não nec essariamente positivo para o Estado, que tem no Porto de Suape um ponto estratégico para a mudanç a da base econômica. “Suape foi eleito o melhor porto público do P aís e está entre os mais competitivos do mundo. Mesmo assim, acabou sendo atingido pela medida, que inclui terminais portuá rios deficientes e deficitários”, lamentou. Em apartes, o líder da Oposição, Daniel Coelho, e Terezinha Nunes, ambos do PSDB; além de Sílvio Costa Filho (P TB ) destacaram que todos têm interesse de debater o assunto em defesa de Pernambuco.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 14: 58 Política

Relatório vai alertar sobre impactos do Projeto Novo Recife Decisão de elaborar documento foi anunciada durante audiência pública Jarbas Araújo

Defesa da cidadania - Colegiado presidido por Betinho Gomes (2º à dir.) promoveu encontro com especialistas, poder público e sociedade. Ideia foi da deputada Terezinha Nunes (3ª à dir.)

Da Redação Nos próximos dias, o prefeito Geraldo Júlio e o secretário de Cont role Urbano, João Braga, receberão um relatório com os questionamentos ao Projeto Novo Recife, além de s ugestões. A decisão foi anunciada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB ), durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, na manhã de ontem. A


parlamentar sugeriu o encont ro que reuniu políticos, especialistas, representantes do Governo e populares. O Novo Recife totaliza 101 mil metros quadrados e tem dividido opiniões. Na última sexta-feira (22), foi divulgada a decisão do juiz José Ulisses Viana, da 7ª V ara da Fazenda P ública, de suspender o projeto, sob a alegação de que apresenta uma série de irregularidades. De acordo com o arquiteto Marco Antô nio Borsoi, um dos profissionais responsáveis pela proposta, revitalizar todo o Cais José Estelita é o desafio. “Haverá benefícios no que se refere à mobilidade urbana, à cultura e ao patrimônio”, argumentou. Em relação à mobilidade, estão incluídos ac essos que permitirão aos ciclistas, pedestres e carros circular da A venida Engenheiro Jos é Estelita a diversas outras vias; novas faixas de rolamento na A venida Engenheiro José Estelita, entre outras ações. No que se refere às áreas de cultura e patrimônio, será contemplada a recuperação da Igreja Matriz de São José e do conjunto de galpões localizado nas proximidades do Fort e das Cinco Pontas. Este último deve ser trans formado em centro cultural. “O Novo Recife apresenta pendências judiciais e muitos apelos por mudanças. O encontro serviu para aprofundar o debate e deve servir de alerta pois a Prefeitura Jarbas Araújo do Recife, em 12 anos, não fez um planejament o urbano, dando espaço para que a iniciativa privada apresentasse esse projeto.”, ac rescentou Terezinha Nunes. A promotora de Meio Ambient e e Patrimônio Histórico do Recife, Belize Câmara, questionou a ausência do Estudo de Impacto Ambiental (E IA) e do Estudo de Impacto de Vizinhanç a (EIV ). Diret ora de Licenciamento Urbano da Prefeitura do Recife, Taciana Souto Maior informou que o objetivo do Executivo Municipal é aprovar a medida por ent ender que o Novo Recife “traz mais benefícios que prejuízos ”. “O Projeto Novo Recife apres entava pendências nas áreas técnica e documental, mas nada que inviabilize a execução”, ponderou. Está prevista a construção de 12 prédios no Cais José Estelita. O Consórcio Novo Recife – responsável pela obra – reúne as empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL Empreendiment os e A ra Empreendimentos. O presidente do colegiado, deputado Betinho Gomes (PS DB), ressaltou a “importância de ouvir a sociedade”. À tarde, no Plenário da Casa Joaquim Nabuco, o deputado Sílvio Costa Filho (P TB) lembrou que, devido a restrições legais, o Parlamento de Pernambuco não pode legislar sobre polít icas urbanísticas, “mas há total int eresse em debater o projeto, que vai gerar grande impacto socioeconômico”.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 15: 18 Política

Educação vota destino dos royalties do petróleo Serão beneficiados os setores de ciência, tecnologia e inovação Da Redação Rinaldo

Marques

A destinação dos royalties da exploração do pet róleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, sob regime de concessão em P ernambuco, para os setores de educação, ciência, tecnologia e inovação, rec ebeu o parecer favorável, na Comissão de Educ ação e Cultura. De autoria do Explicações - Teresa Poder Executivo, o Projeto de Lei no 1.241/2013 diz que o objetivo e Leitão (2ª à D) declarou que veto fomentar a "distribuiç ão igualitária de oportunidades e consolidação de técnico impediu que valores para conferir densidade e estabilidade das condições de emenda modificativa crescimento econômico duradouro e sustentável”. A emenda modificativa fosse acatada que o deputado Betinho Gomes (PSDB) apresent ou à matéria foi rejeitada pelo colegiado. O parlamentar desejava incluir o ensino téc nico profissionalizant e na lista de áreas a ser contempladas.


O veto à mudança foi técnico. “Na Lei de Diretrizes e Base, há dois níveis de educação, o Médio e o Superior. A palavra educação contempla todas as modalidades. O ensino técnico é uma categoria do médio e, portanto, da educação básica. A emenda é redundante e poderia sugerir novos pedidos de desmembramento de áreas beneficiadas. Solicitaremos ao Governo que a regulamentação do projeto seja debatida com a Comissão da Alepe”, explicou a presidente do colegiado Teresa Leit ão (P T). Ela também foi a relatora da matéria. A deputada Terezinha Nunes (PS DB) vot ou contrário ao parecer da relatora, sob o argumento que a inclusão do termo 'ensino técnico' evitaria interpretações errôneas que dificultem que o segment o seja contemplado. No enc ontro, também foi anunciada, para o próximo dia 20, uma audiência solicitada pela União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe). Será debatida a meia passagem intermunicipal.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 15: 37 Política

Agravamento da seca repercute Deputada Isabel Cristina (PT) alertou para a dificuldade em se produzir bagaço de cana de açúcar e mandacaru, que servem para alimentar os animais Da Redação João

Bita

Este ano, a seca pode ser ainda pior, se comparada ao ano de 2012. A estiagem prolongada nas cidades pernambucanas continua a preocupar parlamentares da Casa Joaquim Nabuc o. Os pronunciamentos da deputada Isabel Cristina (P T), no Pequeno Expediente, e de Odacy Amorim, no Grande Expediente (P T), trataram a questão. Isabel alertou para a dificuldade em se produzir bagaço de cana de açúcar e mandacaru, que servem para aliment ar os animais. “P ode -se levar pelo menos cinco anos para recuperar a plantação de mandac aru. Esse ano, a escassez Pronunciame ntos - Odacy será muito maior”, lament ou, acrescent ando que, em 2012, a população Amorim escapou porque tinha armazenado aliment os, mas, agora, não tem produç ão de feijão, milho ou mandioca. “P recisamos de uma política estrut ural, principalmente para o Sertão. Temos universidades que podem pes quisar e enc ontrar uma saída. Não dá para vir sempre com assistencialismo”, observou. Amorim sugeriu desburocratizar a distribuição do milho, feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Além disso, investir em bancos de volumosos, que João Bita constituem a base da alimentação dos ruminantes, compreendendo pasto, silagem, feno e restos de cultura. “V amos salvar nossos animais. Quero colocar minhas emendas para projetos que tr atem da produção de volumoso”, pontuou. Em aparte, Raimundo Pimentel (PSB) informou que será pedida a prorrogação da Comissão Especial criada para tratar o assunto em 2012. “O grupo teve papel importante”, comentou, acrescent ando que, agora, serão dois anos sem safra. “Houve breve chuva, de 200 milímetros em alguns locais, o que minimizou a situação, mas não a resolveu.” Do PSD, Rodrigo Novaes registrou: Isabel Cristina “O problema da seca não se resolve só com chuva, mas com investimento”. Ele sugeriu que o Fundo Estatual de Apoio aos Municípios (FEM), seja aplicado em infraestrutura rural, nas localidades em situação de emergência. Manoel S antos (P T) informou que o problema atinge mais de 30 milhões de pessoas. “Discussões sobre ações permanentes acontecem desde 1993”, recordou, citando a necessidade em realizar audiência pública com Governos e parlamentares do Nordeste e o Executivo Federal na busca de soluções. “É preciso criar uma proposta que não seja apenas dessa Casa, mas de toda a região que sofre igualmente”.


Do PS DB, Terezinha Nunes declarou que “P ernambuco cresce economicamente, mas não usa os recursos para a seca”. Cleit on Collins (P TC) disse que percorreu o S ertão. “Temos que discutir a implantação de uma Comissão Permanente na Alepe direcionada a tratar o t ema.” Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Diogo Moraes (PSB) lembrou que o Agreste também tem sofrido. “Todas as barragens estão secas, exceto a de Jucazinho, que ainda possui 20% da capacidade. Vamos traçar plano de trabalho e de bater soluções ”. Ângelo Ferreira (PSB ) lembrou que “a situaç ão prejudica a todos, não se restringe a moradores das cidades atingidas”.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 15: 22 Política

Atraso na entrega de unidades de ensino “A entrega das unidades não foi confirmada, a exemplo da localizada em Igarassu, que sequer foi iniciada. Em Camaragibe, está em fase de acabamento e, em Bezerros, ainda não foi inaugurada”, enumerou o deputado Betinho Gomes (PSDB) Da Redação João

Bita

O Governo do Estado pode não cumprir a promessa de construir 60 escolas de ensino técnico em Pernambuco até 2014. O deputado Betinho Gomes (PS DB) se baseou no calendário das obras para tratar o tema, na tarde de ontem. De acordo com ele, o praz o para a execuç ão de algumas escolas está em atraso e outras ainda não contam com o processo licitatório concluído. “Todos concordamos com a proposta devido à importância, mas, entre o anúncio e a realidade, existe um espaço muit o grande. O atraso é prejudicial, s obretudo ao estudant e. Pernambuco vivencia um importante momento econômico, mas é grave o déficit na formação de mão de obra”, alertou. Ele registrou que o Executivo anunciou, em 5 de agosto de 2010, a construção de 11 novas escolas técnicas. Em 6 de agosto, iniciou-se o processo licitatório Denúncia e seriam 360 dias para a exec ução da obra. “A entrega das unidades não foi Gomes confirmada, a exemplo da localizada em Igarassu, que sequer foi iniciada. Em Camaragibe, está em fase de ac abament o e, em Bezerros, ainda não foi inaugurada”, enumerou, acrescentando que a instituição prometida para o Cabo de Santo Agostinho, em julho de 2011, sequer começou a ser construída. “A cidade, que está esperando pela escola técnica, tem o desejo frustrado. É um prejuíz o ainda maior para nossa região, que precisa atender a Suape”, observou, criticando, ainda, as propagandas do Governo que falam sobre o ritmo crescente de Pernambuco. Terezinha Nunes (PSDB ) e o líder da Oposição, Daniel Coelho (PSDB ), apart earam. “Está faltando dinheiro? É preciso que o Governo preste contas do que está acontecendo no setor”, disse a parlamentar. “Tem-se que dizer quantas escolas serão construídas de verdade e qual será a justificativa. Faltou dinheiro ou eficiência?”, indagou Coelho. Em resposta ao pronunciamento, Sílvio Costa Filho (P TB) falou no Grande Expediente. Ele afirmou que todas as obras sairão do papel e destacou as inciati vas do Executivo do Estado. “Não tenho dúvida de que o Governo tem palavra, que preserva o que promete no Plano de Governo. São naturais as críticas, mas há demora na desapropriação de terrenos, dificuldades de tramitação no Ministério da Educação”, exemplificou, acrescentando que já são mais de 18 escolas técnicas em funcionamento, 14 em licitação, nove em obras e 19 que falt am ser licitadas. “Quando o governador assumiu sequer havia escola técnica do Estado. Em 2003, eram 1.300 alunos no ensino profissionalizante, hoje são mais de 13 mil estudant es se capacitando”, contabilizou.


Diogo Moraes (PSB) parabenizou Costa Filho e ressaltou: “Não se quer enxergar a realidade atual. Houve cresciment o de mais de 1.000% nesse tipo de ensino”, afirmou.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 15: 06 Política

Departamento estratégico para questões urbanísticas Deputados pretendem tratar assunto com prefeito do Recife Da Redação João

Bita

Entendimento - Sílvio Costa Filho sugeriu que a Casa Joaquim Nabuco participe ativamente dos debates envolvendo assuntos de interesse da Capital

A necessidade de um departamento estratégic o que avalie projetos urbanos para a cidade do Recife ganhou reforço, ontem à tarde, pelo deputado Sílvio Costa Filho (P TB ). O parlamentar elogiou a Comissão de Cidadania e Direit os Humanos da Alepe por discutir o Projeto Novo Recife e sugeriu uma visita do colegiado ao prefeito Geraldo Júlio. A ideia é estabelec er um canal entre o Legislativo Estadual e o Executivo Municipal. “Precisamos saber como a Casa Joaquim Nabuco pode auxiliar nos temas importantes que dialogam com a Capital, a exemplo da Breno Laprovitera/ mobilidade urbana e do Arco Metropolitano”, observou Arquivo Alepe o trabalhista. Costa Filho defendeu ainda que a Câmara Municipal revis e o plano diretor e que Geraldo Júlio chame para si a gestão de novos projet os para o Recife. Uma outra ideia é que se identifique no Recife áreas federais e estaduais onde possam ser construídos parques e praças, como está sendo feito no Bairro da Macaxeira.

PETRÓLE O – Por fim, Costa Filho defendeu uma audiência pública para debat er matéria que destina os royalties do petróleo s ob regime de concessão em Pernambuco aos set ores de educação, ciência, tecnologia e inovação, com a presença do s ecretário da Fazenda Paulo Câmara. “É importante esclarecer os impactos econômicos para o Estado”, argumentou.

Diário Oficial de Pernambuco – PE 28/02/ 2013 - 15: 27 Política

Matérias contemplam direitos de crianças e jovens Matéria determina que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esteja disponível em todas as bibliotecas e instituições de ensino públicas e privadas Da Redação Rinaldo Marques

Administração pública - Integrantes apresentaram parecer favorável ao texto

A Comissão de Administração P ública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), aprovou, ontem, propostas em beneficio da juvent ude. Os Projetos de Lei nº 1.069/2012, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), e o de nº 1.253/ 2013, do deputado Ricardo Costa (P TC), receberam pareceres favoráveis.


A primeira matéria determina que o Estatuto da Criança e do Adolescente (E CA) esteja disponível em todas as bibliotecas e instituições de ensino públicas e privadas. “É objetivo do Estatuto da Crianç a e do Adolescente que todas as crianças e adolescent es do País pos sam desfrutar dos direitos fundamentais. Entretant o, muitos jovens desconhec em esses direitos. Diant e da falta da informação, é necessário que o poder públic o utilize meios para divulgar e facilitar o acesso ao ECA.” O segundo projet o estabelece a obrigato riedade de afixação de plac as, em hotel, motel, pensão ou estabeleciment os afins; com a redação do Artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O tópico esclarece que é proibida a hospedagem de jovens, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. As placas devem conter o telefone de emergência da Polícia Militar do Estado de Pernambuc o - 190. Durante a reunião, ainda foram distribuídos 15 projet os, e outros 11, aprovados.

Diario de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 31 Política

Embate entre governo e oposição Socialista alegou que um tema como educação deveria ser tratado de forma integral e lembrou que para o ensino ser de qualidade é necessário um esforço coletivo de todos os entes federados Da Redação Divulgação

A semana na Assembleia Legislativa foi de embate entre governo e oposição. Os debates acalorados ent re tucanos e socialistas tiveram como mote a educação. Um dia após a oposição criticar a s uposta lentidão na construção da escolas técnicas por parte do governo Eduardo Campos, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), bateu de frente com a Prefeitura de Jaboatão, administrada pelo tuca no Elias Gomes (PS DB). O socialista alegou que um tema como educação deveria ser t ratado de forma integral e lembrou que para o ensino ser de qualidade é necessário um es forço coletivo de todos os entes federados. Em seu Waldemar Borges discurso, Waldemar informou que a m eta do governo era construir 60 criticou gestão de escolas, mas que esse número foi ampliado para 62. Ele cobrou, ainda, Jaboatão uma maior participação dos munic ípios, citando Jaboatão c omo uma cidade que não fez o “dever” de casa. “O governo de Jaboatão prometeu construir 25 escolas. Até agora só fez três e comprou outras nove, algumas delas com funcionamento precário. Se não t emos um ensino fundamental razoável, como essas crianças vão chegar ao ensino médio?”, questionou. A reação da oposição foi imediata. O deputado Daniel Coelho (PSDB ) destacou que o governo precisava responder o que a oposição tinha questionado em vez de tentar municipalizar o debate e transformar a Casa numa câmara municipal. De acordo com Betinho Gomes (PSDB ), a Prefeitura de Jaboatão fez uma “revolução” no que se refere ao Ideb, se for comparado com os dados do Recife, administrado pelo PSB. Já a deputada Terezinha Nunes (PSDB) afirmou que em vez do governo criticar Jaboatão, deveria ajudar a cidade. O líder do governo rebateu a acusação, assegurando que os tucanos estão sendo injustos. “É aí quando a verdade acaba e a oposição continua porque Eduardo sempre tratou Jaboatão sem nenhuma discriminação”, enfatizou.


Diario de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 31 Política

Aumento de 64% dos salários na Câmara Presidente da Câmara também destacou que não houve prejuízos ao erário público Da Redação O presidente da Câmara de Olinda, Marcelo Soares (PCdoB), ficou surpreso com a not ícia de que o Legislativo do munic ípio teria realizado uma “sessão sec reta” com o intuito de aumentar os salários dos vereadores na calada da noite no fim do ano passado. Ele reconheceu que houve, sim, um aumento de 64% nos salários, mas que o reajuste foi definido de acordo com as regras constitucionais. Ele reiterou, ainda, que as in formaç ões foram divulgadas ainda em outubro, no Diário Oficial, mas que só agora estão disponíveis na internet. “Essas informações demoram a entrar no site”, ponderou. Na última legislatura, o salário de um vereador de Olinda era de R$ 7,3 mil, agora, passou para R$ 12 mil. O presidente da Câmara também destacou que não houve prejuízos ao erário público. Ele fez questão de assinalar que na cidade os vereadores aceitaram o fim do pagamento dos 14º e 15º salários, também conhecido como auxílio-paletó, t ambém no final do ano passado. “Os vereadores que vot aram o aumento no ano passado não queriam ser beneficiados. É uma questão constitucional. O vereador de Olinda tem direito a receber, por ser uma cidade de até 1 milhão de habitantes, cerca de 60% do salário do deputado estadual”, completou. Questionando então se o aumento salarial da Câmara seria uma espécie de compensação pela perda do auxílio-paletó, Marcelo refutou. “A maioria das câmaras municipais fizeram o mesmo na Região Met ropolitana. Passamos quatro anos sem aumento salarial. Pela lei, temos que fazer este reajuste no final de cada legislatura. Se hoje eu aument asse o salário dos vereadores, eu seria preso. Não pode, é a lei”, defendeu.

Diario de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 50 Coluna s

João Alberto Movimento Por proposta de S ílvio Costa Filho, o reverendo Sérgio dos Santos recebe, quinta -feira, o t ítulo de cidadão pernambucano. Ricardo Costa visita serviço de oncologia clínic a mamária no Anders on Câncer Center, no Texas, referência mundial no tratamento de câncer. Encontro nacional João Lyra Neto e Raquel Lyra oferec eram almoço ao presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Jos é Dornelles Cairoli, junto com Jussara Pereira, Osíris Caldas e Djalma Junior. No cardápio o Congresso Nacional das Associações Comerciais, que acontece em setembro no Recife.


Título Será dia 12 de março a entrega do título de Cidadão de Pernambuco ao cônsul da Alemanha, Thomas Wülfing, proposto por Guilherme Uchoa.

Diario de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 32 Cidades

Lei proíbe aluguel de cães Assembleia aprovou proposta que pretende acabar com maus-tratos aos animais. Agora, depende do Executivo Tiago Cisneiros Divulgação

Mais um passo dado para garantir os direitos dos animais. Ontem pela manhã, após mais de um ano de tramit ação, a Assembleia Legislativa do estado aprovou o projeto de lei que prevê a proibição do aluguel de cães para a guarda de imóveis e terrenos. Agora, a proposta segue para a análise do governador Eduardo Campos, que poderá sancioná -la ou Iniciativa quer evitar vetá-la. casos como o do pit Se a lei for sancionada pelo Exec utivo, será proibido o funcionamento bull Negão, que era das empres as de aluguel de cães, envolvidas em casos recent es de usado como cão de guarda até ser maus-tratos e abandonos publicados pelo Diario. Entre eles o do pit bull resgatado pelo CVA Negão, que era usado como cão de guarda em uma casa no bairro do Rosarinho e foi resgatado em janeiro passado pelo Centro de Vigilância Animal (CVA). Negão estava desidratado e com 10kg abaixo do peso ideal. Segundo o autor do projeto, o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), aquelas que insistirem na atividade serão fechadas pelo poder público, que também ficaria responsável pela destinação adequada dos animais. “S e houver flagrante de descuidos ou constatação após investigação, os responsáveis poderão ser enquadrados na lei federal de maus -trat os (9.605/1998), que prevê inclusive prisão (de três meses a um ano) entre as possíveis punições”, diz. O parlamentar está confiante na sanção do projet o. “Esta proposta teve um caminho longo na Assembleia, com resistências e necessidade de adequações. Acredito que, agora, a tendência é de aprovaç ão”, afirma Coelho. “A ideia é combater esse tipo de abuso, esse negócio que vem crescendo por uma questão de economia, diante do aumento dos custos com segurança privada.” A proposta de lei não contempla os cães que exercem as atividades de guarda acompanhados por vigilantes. E é, justament e, esta a preocupação do Movimento de Defes a do Animal (MDA) de Pernambuco. “Claro que recebemos com satisfação a aprovação da lei, mas não sabemos como será a fiscalização quanto ao emprego desses animais. A empresa pode alegar que, no moment o da denúncia, o segurança havia ido almoçar, por exemplo”, diz a vice-presidente da entidade, Goretti Queiroz. Segundo ela, a esperança do MDA é que os meios de aplicação da norma sejam detalhados na fas e de regulamentação, posterior à sanção do Executivo estadual. Uma proposta semelhante à de Daniel Coelho estava sendo desenvolvida pelo secretário executivo de Defesa dos Animais do Recife, Rodrigo Vidal, para vigorar em âmbito municipal.


Folha de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 25 Política

Enfim, Alepe pensa em extinguir verba Integrantes da Mesa Diretora já adiantaram que esta questão será tratada primeiro entre o colegiado para só depois ser discutida com todos os 49 deputados estaduais Mirella Araújo Com a decisão do Congresso Nacional de extinguir os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares a cada início e final do ano, a expectativa é de que, desta vez, a Assembleia Legislativa de Pernambuco siga o mesmo exemplo e suspenda a verba indenizatória conhecida como “auxílio paletó” - uma economia de R$ 1, 9 milhão, por ano, aos cofres públicos. Integrantes da Mes a Diretora já adiant aram que esta questão será tratada primeiro entre o colegiado para só depois ser discutida com todos os 49 deputados e staduais. Mas, de acordo com o deputado Betinho Gomes, “se até a próxima semana a Mes a não apresentar o projeto de extinção do auxílio, a oposição terá liberdade de tomar iniciativa ao propor a matéria para a Casa”. O líder da bas e do Governo, Waldemar B orges (PSB), preferiu não se manifestar sobre o tema. Já o líder da oposição, Daniel Coelho (PS DB), afirmou que antes mesmo da sus pensão feita pelo Congresso já havia uma movimentação favorável à abolição do benefício. “O que temos de informação é que estão tentando construir uma unanimidade s obre a extinção antes da aprovação, mas é quase certo de que não haverá mais o pagamento desse auxílio. Essa medida irá resgatar a imagem do poder Legislativo e está conectada com o apelo que a sociedade vem fazendo”, disse o tucano. Para o presidente da Comissão de A dministração Pública, Raimu ndo Pimentel (PSB), a discussão sobre a suspensão do auxílio paletó está bem avançada e o sentimento já era de aguardar o posicionamento da Câmara Federal, para só então a Assembleia ter deliberação de agir em prol da aprovação t ambém. Segundo Odacy Amorim (P T), “é só uma questão de dias para a suspensão ser resolvida”. “A gora, cabe a cada um dos parlamentares se adequar com o que ganha, mesmo com a demanda sendo grande. A sociedade não está mandando tirar nosso salário”, declarou o petista.

Folha de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 42 Coluna s

Fogo Cruzado Inaldo Sampaio O paradoxo - Por enquanto, a verdadeira bancada de Oposição na Assembleia Legislativa resume-se a três deputados: Daniel Coelho, Terezinha Nunes e Betinho Gomes, todos do PSDB. O partido, no entanto, é liderado em Pernambuco pelo deputado Sérgio Guerra, que tem linha direta com o governador.


Folha de Pernambuco – PE 01/03/ 2013 - 06: 24 Cidades

Prazos de entrega serão fiscalizados pelo Procon Órgão promete multar lojas que descumprirem legislação Raquel Freitas Diego Nigro/Arquivo Folha

Durante uma semana o Programa de Orientação ao Consumidor (Procon PE) irá realizar fiscalização nas principais lojas de móveis e eletrodomésticos do Estado para averiguar a aplicação da Lei 14.823/2102, que obriga os estabelecimentos a fixarem, no at o da compra, a data e o turno para ent rega do produto. De acordo com o José Rangel: atrasos coordenador geral do P rocon-PE, José Rangel, o consumidor terá que são um terço das ficar at ento a essas questões. “Além de verificar a qualidade do produto, reclamações ele deverá se ater ao prazo de entrega”, informou. As lojas tiveram desde o dia 5 de novembro de 2012 para se adequarem, quando a lei foi sancionada. Segundo ele, essa lei foi sancionada com o objetivo de reduzir as reclamações em relação à entrega das merc adorias. “As queixas referentes a atraso são um terço do total das reclamaç ões informadas pelo público”, revelou. Durant e a fiscalização, a equipe irá observar se as lojas apresentam, em local visível, o seguinte aviso: “É direito do cons umidor ter o produto adquirido e entregue em dia e turno pré -estabelecidos no at o da compra”. O cumprimento da entrega deve ocorrer entre 7h e 12h, se o consumidor escolher o período da manhã, ou entre 12h e 18h, no caso do turno da tarde. Segundo o deputado e stadual autor da lei, Júlio Cavalcanti (P TB), essa fiscalização vem para fortificar o projeto e para verificar o cumprimento da norma. “As empresas tiveram tempo para se adequar, mas a partir de agora é preciso que alguma conduta seja t omada“, disse. “Para elaborar o projeto de lei, conversei com o Procon e constatei o número de queixas que os consumidores registraram em relação aos atrasos”. Para Rangel, a loja que não cumprir o que está previsto em l ei será multada. “É preciso que a população contribua denunciando essas empresas. Somente dessa forma vamos abrir um procedimento para averiguar o caso. Se for identificado algum problema que infrinja o Código de Defesa do Consumidor, iremos aplicar uma multa”, explicou. As penalidades variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Os consumidores que não receberem o produto no prazo combinado com a loja devem entrar em contato com o órgão por meio dos telefones 0800-2821-512 ou pelo 3181-7000.

Jornal do Commercio – PE 01/03/ 2013 - 06: 34 Cidades

Aumento de 62% na câmara de Olinda Entretanto, enquanto para estas medidas o vereador fez questão de informar à imprensa quando foram aprovadas, em relação ao reajuste não foi feito qualquer anúncio Juliane Menezes Um ris o irônico. Foi essa a primeira reação esboçada pelo presidente da Câmara de Olinda, Marcelo Soares (PCdoB), ao ser questionado sobre o reajuste de 62% no salário dos vereadores, aprovado sem alarde em setembro do ano passado. Enquanto na legislatura


anterior o subs ídio dos parlamentares era de R$ 7.400, desde janeiro eles estão recebendo R$ 12 mil. "Eu não sei porque a imprensa está dando tanta atenção a este assunt o", disse o vereador, aos berros, por telefone. Ele reclamou que o reajuste não era assunto novo. Relembrou ainda que a Câmara já extinguiu o aux ílio-paletó em novembro passado, o que corresponde ao 14º e 15º salários. Entretant o, enquanto para estas medidas o vereador fez questão de informar à imprensa quando foram aprovadas, em relação ao re ajuste não foi feito qualquer anúncio. Tant o que ele só foi descoberto ontem após publicação no Diário Oficial do município, que não tem circulação regular. Mesmo assim, ele nega que o aument o teria sido feito às escondidas. "A Câmara de Olinda é a única q ue se reúne às 11 da manhã! Tem condição de se fazer uma reunião às escondidas às 11h com a Câmara aberta?", ironizou ele ontem, em entrevista para a Rádio Jornal. Para Marcelo Soares, os vereadores estão apenas "cumprindo" o que manda a Constituição, que diz que os vereadores de municípios com população ent re 300 mil e 500 mil habitant es devem receber até 60% do que ganha um deputado estadual.

Jornal do Commercio – PE 01/03/ 2013 - 06: 23 Cidades

Aluguel de cão de guarda com dias contados Assembleia Legislativa aprovou proposta que proíbe a prática, com o objetivo de evitar maus-tratos aos animais Da Redação Um importante passo foi dado para acabar com maus -tratos a cães de aluguel em Pernambuco. Projeto de lei do deputado Daniel Coelho, que proíbe a assinatura de contrat os para uso de animais em segurança pat rimonial, foi aprovado, ontem, pela Assembleia Legislativa. Para que a proposta se torne lei, falta apenas a sanção do governador Eduardo Campos. A medida deve ser aprovada nos próximos 30 dias . A defensora dos direitos dos animais Maria do Socorro Dantas trabalha na causa há 15 anos. Ela é uma das líderes da ONG Sociedade de Defesa da Vida Animal, com sede em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e considera um avanç o a aprovação do proj et o. Mas alerta para que a prática seja fiscalizada. "Em 2010, foi sancionada lei que proíbe o sacrifício indiscriminado de cães e gatos abandonados nos Centros de Vigilância Ambiental (CVAs). No entant o, nada mudou. No de Peixinhos, no Grande Recife, ainda é prática comum. Calculamos mais de dois mil animais mortos nos últimos 20 anos. Além disso, é preciso que haja atendimento médico nos centros. Não basta apenas servir de abrigo", defende a ativista. Flávio Brito é proprietário da locadora de cães Encanto Segurança Patrimonial, com escritório no Recife. Ele ficou surpreso com a not ícia e afirma que será prejudicado por pessoas que não deveriam estar at uando no mercado de segurança predial. "Atuamos há dois anos. Temos mais de 100 cães adestrados. A maiori a chega por doação. Sempre fazemos vistoria no local onde o animal vai ficar. Cobramos R$ 700 por uma locação de 30 dias. Fornec emos cuidados médicos, água e aliment ação diariament e. Agora, vou procurar a justiça para saber como meus cães vão ficar. Penso que deverei ent regá-los ao CVA mais próximo. Duvido que eles sejam tão bem trat ados como aqui". Responsável pelo projeto, Daniel Coelho conta que apresentou a ideia na Assembleia Legislativa há um ano. "Debatemos a proposta durant e todo esse tempo. Não podemos mais conviver com essa prática. Muitos cães são alugados somente para fazer barulho, na tentativa de economizar nas despesas com a segurança de obras e t errenos. Na maioria das vezes, em situação de abandono", justifica Coelho.


Situações de maus-tratos a cães são frequentemente observadas no Grande Recife. Tanto é que, na nova gestão da P refeitura, foi criada a secretaria especial para a defesa dos direit os dos animais. No fim de janeiro, a sociedade ficou comovida com a história de Boris, fila que est ava abandonado, há cerca de um mês, em um prédio na Rua Capital Rebelinho, no Pina, Zona S ul. Para ser doado, ele aguarda conclusão do inquérito contra seu antigo dono.

Alepe Notícias - CLIPPING 01 03 2013  

Alepe Notícias - CLIPPING 01 03 2013