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Diário Oficial Estado de Pernambuco

Ano XC

Poder Legislativo

NO 202

Recife, quinta-feira, 7 de novembro de 2013 RINALDO MARQUES

ENCONTRO - De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, documento deve apresentar um resumo da execução orçamentária e o cumprimento de limites previstos na legislação

Comissão de Finanças recebe relatório do 2º Quadrimestre de 2013 Estado A prevê investimento total de R$ 3,5 bilhões até o final do ano

meta de investimentos de Pernambuco para 2014 é de R$ 4 bilhões. O montante mostra que, ao longo de oito anos, o Estado está conseguindo quadruplicar sua capacidade de investir. A informação foi anunciada, ontem, pelo secretário da Fazenda, Paulo Câmara, durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre

de 2013, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa. Na ocasião, Câmara informou que o Estado tem expectativas de terminar este ano com investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões. “O exercício de 2013 apresentou dificuldades. No entanto, conseguimos superá-las com

o crescimento das receitas acima de 10%. O Estado encontra-se equilibrado. Estamos cumprindo as obrigações de despesas e investindo”, destacou. O presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), ressaltou o aumento das receitas em relação à redução da dívida do Estado para 44%. “Nos primeiros oito meses do ano, houve

um investimento de mais de 25% em educação, e está previsto um aporte de 18% na área da saúde pública até o fim de 2013”, comentou Magalhães. O parlamentar salientou que, atualmente, Pernambuco é o quarto Estado do País que mais realiza investimentos, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório deve ser apresentado a cada quatro meses pelos Estados, a fim de mostrar um resumo da execução orçamentária e o cumprimento de limites previstos na legislação, como dívidas e gastos com pessoal. Durante o encontro, a Comissão também distribuiu dois projetos e aprovou outros sete.


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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo

Recife, 7 de novembro de 2013

Administração Pública aprova liberação de recursos para Empetur Investimento prevê requalificação do Centro de Convenções Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) vai receber investimentos no valor de R$ 5,4 milhões do Governo do Estado. Entre as ações a serem realizadas com os recursos, está a requalificação do

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Centro de Convenções, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito suplementar ao orça-

mento do Estado em benefício da Empetur. Os recursos também irão reforçar a concessão de vale-transporte e auxílio-alimentação dos servidores da empresa. O remanejamento financeiro objetiva à cons-

trução e requalificação de pontos e roteiros turísticos em Pernambuco, dentro do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur). O presidente da Comissão, deputado Raimundo Pi-

mentel (PSB), comentou a importância da iniciativa. “O Centro de Convenções é um equipamento de muita relevância para o chamado turismo de negócios, que atrai público selecionado para congressos e outros

eventos. Isso tem papel de destaque na economia do Estado. O local, um dos melhores do País, precisa ser permanentemente qualificado”, observou. A Comissão aprovou, ainda, outras 12 propostas. RINALDO MARQUES

REUNIÃO - Para o presidente do colegiado, Raimundo Pimentel (2° à dir.), o turismo de negócio tem destaque na economia do Estado, que atrai público selecionado para eventos

Audiência

Governo Federal

Título de Cidadão

Projeto Ação Lançado programa Mulher no Legislativo de enfrentamento à violência contra mulher repercute O projeto Ação Mulher no Legislativo, parte integrante do programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, será lançado em audiência pública, na próxima terça-feira (12), na Casa Joaquim Nabuco. O assunto motivou o pronunciamento da deputada Isabel Cristina (PT), que convidou os parlamentares para a reunião. Ontem, durante o Pequeno Expediente, a petista dirigiu-se de forma especial às deputadas, ressaltando que o evento “será um momento histórico rumo à consolidação da Lei Maria da Penha, e da construção de uma rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres no Estado”. De acordo com Isabel Cristina, o novo instrumento pretende dar maior agilidade às respostas das autoridades nos casos de discri-

JOÃO BITA

TRIBUNA- Isabel Cristina minação e violência de gênero, de forma a garantir os direitos e a segurança das mulheres. Segundo a deputada, a secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque; além de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público participarão do encontro.

A deputada Teresa Leitão (PT) registrou, na tarde de ontem, o lançamento, no Estado, do Programa Mulher, Viver sem Violência, pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM – PR). A ação faz parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Segundo a parlamentar, serão entregues duas unidades móveis para atendimento e orientação das mulheres vítimas de violência nas áreas rurais, para ampliar o acesso e proteção da Lei Maria da Penha. Na opinião de Teresa, o Governo Federal está tratando o tema da melhor forma possível, com políticas públicas e articu-

lações entre os Governos. “Segundo o censo nacional, no Brasil, a violência sexual é superior aos números de homicídios dolosos. Essas ações têm ajudado a coibir, prevenir e combater essa violência” frisou. JOÃO BITA

DISCURSO- Teresa Leitão

JARBAS ARAÚJO

engenheiro Paulo Roberto Correia Batista recebeu, ontem, o Título de Cidadão de Pernambuco, da Assembleia Legislativa. A Reunião Solene foi proposta pela deputada Mary Gouveia (PSB), que ressaltou “os relevantes serviços prestados” pelo homenageado ao Estado. Natural de Alagoas, Paulo Roberto vive na capital pernambucana há 42 anos e trabalhou em instituições públicas e privadas. Atualmente, ocupa o cargo de diretor de Obras e Projetos do Porto do Recife, executando importantes empreendimentos da cidade, a exemplo do Centro de Artesanato de Pernambuco e o Terminal Marítimo de Passageiros, ambos no Recife Antigo. A solenidade foi presidida pelo deputado Adalto Santos (PSB). “Paulo Roberto vem contribuindo para o desenvolvimento de projetos que marcam um novo cenário para o Estado”, enfatizou. Paulo agradeceu a homenagem. “Prometo continuar servindo Pernambuco com muito amor e vontade”, frisou. O homenageado recebeu uma estatueta de caboclo de lança do artesão Sussula, de Tracunhaém, e o livro Transitando pela História: Documentos do Poder Legislativo de Pernambuco.

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Recife, 7 de novembro de 2013

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

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Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1283/2013, de autoria do Deputado Betinho Gomes que denomina de Escola Estadual Fernando Soares Lyra, a Unidade de Ensino Público Estadual, localizada em Gaibú, Município do Cabo de Santo Agostinho.

Atos

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5070/2013 Autora: Comissão de Redação Final

ATO Nº. 674/13 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, RESOLVE: exonerar, a pedido, o servidor JOAQUIM PESSOA GUERRA FILHO, do cargo em comissão de Consultor de Organização, Símbolo PL-COP, da Estrutura da Presidência, a partir do dia 1º de novembro do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98 e 12.776/05, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 13.245/07.

Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 1642/2013, de autoria do Poder Executivo que fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 1641/2013 Autor: Poder Executivo

Sala Torres Galvão, 10 de outubro de 2013. Altera as Leis Complementares nºs 117, 118 e 119, todas de 26 de junho de 2008. Deputado MARCANTONIO DOURADO 1º Vice – Presidente

Regime de Urgência

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. Votação Nominal

ATO Nº. 706/13

Quorum para Aprovação: Maioria Absoluta

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº733858/2013, do Deputado Raimundo Pimentel, RESOLVE: exonerar FABIANA KELLY SANTANA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro do corrente ano, nos termos da Lei nº11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

DIÁRIO OFICIAL DE - 10/10/2013 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1656/2013 Autor: Poder Executivo Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, ao Município do Recife, neste Estado, o domínio útil do imóvel que especifica.

Sala Torres Galvão, 6 de novembro de 2013.

Regime de Urgência

Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 15/10/2013

ATO Nº. 707/13

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1664/2013 Autor: Poder Executivo

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº389/2013, do Deputado Sílvio Costa Filho, RESOLVE: exonerar TATIANA MARIA DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro do corrente ano, nomeando para o referido cargo, ANDRELMA MARIA DE ARAÚJO, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, no valor de cinco milhões, quatrocentos e setenta e hum mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos. Regime de Urgência

Sala Torres Galvão, 6 de novembro de 2013. Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/10/2013 Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1673/2013 Autor: Poder Executivo

ATO Nº 708/13

Altera a Lei nº 14.607, de 30 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e a oferecer garantias.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº0179/2013, do Deputado Eduardo Porto, RESOLVE: exonerar retroagindo a 1º de novembro do corrente ano e nomear os servidores dos cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº.11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.

Regime de Urgência Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 24/10/2013

NOME JANAINA FABIANA RANGEL ALVANETE NUNES SUZUKI

CARGO DE EXONERAÇÃO Assessor Especial/PL-ASC ———————

CARGO DE NOMEAÇÃO —————— Assistente Parlamentar/PL-APC

GRAT. —— 90%

Sala Torres Galvão, 6 de novembro de 2013. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1599/2013 Autor: Deputado Augusto César Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Bacamarteiro. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 17/09/2013

Ordens do Dia Centésima Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 06 de novembro de 2013, às 14:30 horas.

Ordem do Dia Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5069/2013 Autora: Comissão de Redação Final

Discussão Única da Indicação n° 7291/2013 Autor: Dep. Rildo Braz Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, ao Chefe de Polícia Civil e ao Comandante do 17º BPM – Batalhão General Abreu e Lima no sentido que seja providenciado com máxima brevidade um efetivo policial e viaturas, principalmente entre às 20:00 e 22 horas, na área em torno do Hospital Metropolitano Norte - Hospital Miguel Arraes de Alencar, na Rodovia PE-15, no município de Paulista. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7292/2013 Autor: Dep. Antônio Moraes Apelo ao Governador do Estado no sentido de que determine com a brevidade possível, a regularização da área de terra aonde se encontra localizada a Vila de Botafogo, no município de Itapissuma. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7293/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros

PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Recursos Humanos - Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira Edécio Rodrigues de Lima; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Paula Barbosa Imperiano; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora Margot Dourado; Subeditora - Manoela Moreira; Jornalistas - Antônio Azevedo, Cláudia Lucena, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Anselmo Monteiro, Carolina Flores, Fellipe Marques, Mirella Lemos, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Alcidézio Ramos, Aristides Pandelis Frangakis e Mauro Silva; Estagiários: Alessandra Tenório, Bruna Cunha, Camila Labanca, Dangelo Mathias, Ellen Lacerda, Gabriela Santos, Vital Marcio; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Anne Nunes, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 31832368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: assistenciadecomunicacao@alepe.pe.gov.br.

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Caetés. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7294/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Belém de São Francisco. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7295/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Bezerros. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7296/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Bonito. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7297/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Cortês.

Discussão Única do Requerimento n° 2836/2013 Autora: Dep. Terezinha Nunes

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Voto de Aplausos a Comunidade Obra de Maria pela eleição do Sr.Gilberto Gomes Barbosa, que assumiu a presidência da Fraternidade Internacional das Novas Comunidades da Igreja Católica - Frater.

Discussão Única da Indicação n° 7298/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Cumaru.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Voto de Congratulações com o Hospital de Câncer de Pernambuco, em homenagem aos seus 68 anos de fundação.

Discussão Única da Indicação n° 7299/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Cupira. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7300/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Gravatá. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7301/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Carpina. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7302/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Toritama.

Discussão Única do Requerimento n° 2837/2013 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2838/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Voto de Aplausos ao Coronel QOPM José Carlos Pereira, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, pelos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública da população pernambucana. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2839/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Voto de Aplausos ao Delegado Osvaldo Morais de Almeida Júnior, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, pelos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública da população pernambucana. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2840/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Voto de Aplausos ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA/PE, na pessoa de seu presidente, Sr. Romero Pontual, extensivo a todos que compõem sua estrutura, pela passagem dos 51 anos de atividades no estado de Pernambuco, comemorados no último dia 18 de outubro, na sua sede localizada nesta Cidade.

viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Carnaubeira da Penha. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7306/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros

Discussão Única da Indicação n° 7339/2013 Autor: Dep. Ramos Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura da Cidade do Recife e ao Diretor Presidente da EMLURB no sentido que seja executado o calçamento da Rua Professor Zênia Guerra, no bairro de Jardim São Paulo, neste Município.

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Inajá.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Apelo ao Governador do Estado no sentido de viabilizar junto ao Presidente da ANATEL, ao Gestor da ANATEL em Pernambuco e ao Diretor Regulatório da OI no sentido de envidarem esforços visando a instalação de uma Torre de Telefonia Móvel Celular nos distritos de Vermelhos, Jutaí e povoado de São Mateus localizados no município de Lagoa Grande, neste Estado.

Discussão Única da Indicação n° 7307/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Lajedo. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7308/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Pombos. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7309/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Panelas. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7310/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 REPUBLICADA

Recife, 7 de novembro de 2013

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Tacaratu.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Discussão Única da Indicação n° 7340/2013 Autora: Dep. Terezinha Nunes

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7341/2013 Autor: Dep. Eduardo Porto Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no sentido de viabilizarem a perfuração e instalação de quatro poços artesianos, um no Sítio Camará,um no Sítio Caldeirão de Baixo e dois no Sítio Neto, , localizado no Município de Cachoeirinha. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7342/2013 Autora: Dep. Terezinha Nunes Apelo à Secretária de Obras do município de Olinda no sentido de revitalizar o calçamento da Rua Austrália, localizada no bairro de Águas Compridas, na cidade de Olinda. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7343/2013 Autora: Dep. Terezinha Nunes Apelo à Secretária de Obras do município de Olinda no sentido de viabilizar uma máquina de recapeamento na Rua Tardecer, localizada no bairro de Águas Compridas, na cidade de Olinda. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2841/2013 Autor: Dep. Eduardo Porto

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7303/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de São Joaquim do Monte.

Centésima Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 07 de novembro de 2013, às 10:00 horas.

Ordem do Dia

Discussão Única da Indicação n° 731 1/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Serra Talhada.

Voto de Aplausos ao 2°Sargento PM/PE, Sr . Rildo da Silva Santos, pela sua atuação como Chefe de Núcleo do Policiamento do Bairro de Boa Viagem, Recife/PE, combatendo a marginalidade em defesa da sociedade. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2842/2013 Autor: Dep. Daniel Coelho

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7304/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Ipubi.

Discussão Única do Parecer de Redação Final nº 5099/2013 Autora: Comissão de Redação Final Oferece Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1656/2013, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, ao Município do Recife, neste Estado, o domínio útil do imóvel que especifica. DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7312/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Surubim.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2831/2013 Autora: Dep. Terezinha Nunes Voto de Aplausos ao publicitário e escritor Joca Souza Leão, pelo sucesso do lançamento do seu livro: Crônicas em 29 de outubro do corrente ano.

Discussão Única do Projeto de Resolução n° 1682/2013 Autora: Mesa Diretora Concede licença em caráter de Interesse Particular ao Deputado Eriberto Medeiros, pelo período de 125 dias, a partir do dia 5 de novembro de 2013. (Parecer da Mesa Diretora nº 5071)

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única da Indicação n° 7313/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros

Voto de Aplausos aos Policiais Militares do Estado do Mato Grosso, 1° Sargento PMMT Paulo Pinto do Nascimento Jatobá, 1º Sargento PMMT Ana Alice Soares dos Santos e 2º Sargento PMMT Mervile Horton Dutra Junior, pelo excelente trabalho realizado no período de 13 a 20 de outubro de 2013, ao serem os mestres do Curso de Formação de Mentores do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd) em Pernambuco.

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1664/2013 Autor: Poder Executivo

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2843/2013 Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo: Adeus a um pesquisador, publicado no Caderno Opinião JC do Jornal do Commercio, no dia 5 de novembro de 2013, de autoria da Jornalista e Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Sra. Maria Salett Tauk Santos. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013

Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de viabilizarem a instalação de poços artesianos para atender aos pecuaristas e agricultores familiares do município de Tuparetama.

Discussão Única do Requerimento n° 2844/2013 Autor: Dep. Waldemar Borges

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Voto de Aplausos ao Programa Patrulha Escolar pelo trabalho que desenvolvem, reduzindo os índices de violência nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2832/2013 Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins

Voto de Aplausos ao 14º Batalhão Logístico - “Batalhão Diogo Camarão”, pela passagem do seu 40º aniversário.

Discussão Única da Indicação n° 7314/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, no valor de cinco milhões, quatrocentos e setenta e hum mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos.

Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife no sentido viabilizar a recuperação do Campo do Quinze e sua respectiva área de lazer/exercícios físicos, localizado na Avenida do Forte, no bairro dos Torrões, nesta Capital.

Regime de Urgência

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.

Discussão Única da Indicação n° 7315/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2845/2013 Autor: Dep. Sérgio Leite Voto de Aplausos à todos os Escrivães de Polícia pela comemoração do Dia Nacional do Escrivão de Polícia, comemorado em 5 de novembro do corrente ano.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2833/2013 Autor: Dep. Pastor Cleiotn Collins Voto de Aplausos à Policial Militar do Estado da Paraíba, 1° Sargento PMPB Maria Neuma Laurindo Gomes Barreto, pelo excelente trabalho realizado no período de 13 a 20 de outubro de 2013, sendo mestre do Curso de Formação de Mentores do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd) em Pernambuco.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/10/2013 Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1673/2013 Autor: Poder Executivo

Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife no sentido de viabilizar a recuperação do Campo de Futebol de Várzea, localizado no bairro da Mangueira, nesta Capital.

Altera a Lei nº 14.607, de 30 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e a oferecer garantias.

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Regime de Urgência

Discussão Única da Indicação n° 7316/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013 Discussão Única do Requerimento n° 2846/2013 Autor: Dep. Terezinha Nunes Voto de Aplausos ao Grupo Ser Educacional, pela iniciativa de revitalizar o Edifício Trianon, um patrimônio histórico e cultural do Recife. DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

Apelo ao Governador do Estado no sentido de viabilizar a construção do parque público do Cordeiro, na área a ser desmembrada do Parque de Exposições do Cordeiro.

Voto de Aplausos ao Grupo Empresarial Atento, empresa de segurança genuinamente pernambucana, e que no mês de outubro completou 18 anos de relevantes serviços prestados no setor de segurança patrimonial, bancária e eletrônica.

DIÁRIO OFICIAL DE - 24/10/2013

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1559/2013 Autor: Dep. Ricardo Costa

Discussão Única da Indicação n° 7338/2013 Autora: Dep. Terezinha Nunes

DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Institui o Dia do Procurador Legislativo.

Discussão Única do Requerimento n° 2835/2013 Autor: Dep. Sebastião Rufino

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

Apelo ao Governador do Estado no sentido de viabilizar junto ao Presidente da ANATEL, ao Gestor da ANATEL em Pernambuco, ao Diretor Geral da TIM Nordeste, ao Gerente de Relações Institucionais da TIM Celular e ao Gerente de Assuntos Corporativos da TIM Celular no sentido de envidarem esforços visando a instalação de uma Torre de Telefonia Celular nos distritos de Vermelhos, Jutaí e Povoado de São Mateus localizados no município de Lagoa Grande, neste Estado.

Discussão Única do Requerimento n° 2834/2013 Autor: Dep. Antônio Moraes

DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2013 Solicita que seja realizada uma Reunião em caráter Solene, no dia 21 de novembro do corrente ano, em homenagem ao Santa Cruz Futebol Clube, pela brilhante campanha esportiva que resultou no merecido acesso à Serie B do Brasileirão. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/11/2013

Discussão Única da Indicação n° 7305/2013 Autor: Dep. Eriberto Medeiros Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária e ao Diretor Presidente do IPA no sentido de

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2013

Atas ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 14:30 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO


Recife, 7 de novembro de 2013 CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS BETINHO GOMES, ODACY AMORIM E RICARDO COSTA, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E VINÍCIUS LABANCA (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1206, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013), FALTARAM OS DEPUTADOS JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI E ERIBERTO MEDEIROS, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA A REUNIÃO, CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIROSECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS SEBASTIÃO RUFINO E ADALTO SANTOS, RESPECTIVAMENTE, DETERMINA A ESTE QUE PROCEDA À LEITURA DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA QUATRO DO CORRENTE, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, E AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, NO QUAL CONSTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1679/2013, ORIUNDO DA MESA DIRETORA, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. FAZENDO USO DA PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE DÁ INICIO AO RITO DE POSSE DA SENHORA BEATRIZ VIDAL DO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM VIRTUDE DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS, CONVIDANDO A REFERIDA SENHORA PARA PROFERIR SEU COMPROMISSO CONSTITUCIONAL, SOLICITANDO AOS SENHORES DEPUTADOS QUE FIQUEM DE PÉ. A SENHORA BEATRIZ VIDAL PROFERE O SEGUINTE COMPROMISSO: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A DESTE ESTADO, RESPEITAR AS LEIS, PROMOVER O BEM COLETIVO E EXERCER O MEU CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DAS TRADIÇÕES DE LEALDADE, BRAVURA E PATRIOTISMO DO POVO PERNAMBUCANO.”. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA-A PARA ASSINAR O LIVRO DE POSSE, QUE AO FINAL DECLARA EMPOSSADA A DEPUTADA BEATRIZ VIDAL. ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PARA APRESENTAR VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO MÚSICO INSTRUMENTISTA ARLINDO DOS OITO BAIXOS, QUE MORREU NO ÚLTIMO 23 DE OUTUBRO, RESSALTANDO QUE ARLINDO, NATURAL DE SIRINHAÉM, NA ZONA DA MATA SUL DO ESTADO, FOI CONSIDERADO UM DOS MAIORES INSTRUMENTISTAS DO BRASIL, FOI PARCEIRO DE LUIZ GONZAGA DURANTE 22 ANOS, DEIXANDO 22 DISCOS GRAVADOS E MAIS DE 300 COMPOSIÇÕES. A DEPUTADA BEATRIZ VIDAL RESSALTA A FELICIDADE EM INGRESSAR NO LEGISLATIVO, PONTUANDO OS DESAFIOS DO MANDATO, DECLARANDO O DESEJO DE ESTAR À ALTURA DO CARGO. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES, ÚLTIMO ORADOR DO PEQUENO EXPEDIENTE DÁ AS BOAS-VINDAS À DEPUTADA BEATRIZ VIDAL, DESTACANDO SUA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL QUE INICIALMENTE SAÚDA A DEPUTADA BEATRIZ VIDAL. PROSSEGUE TRATANDO DAS ALTERAÇÕES NO PROJETO DO CANAL DO SERTÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, DESTACANDO QUE O TRAÇADO ORIGINAL DA OBRA BENEFICIARIA CERCA DE 110 MIL HECTARES DE TERRAS IRRIGÁVEIS NA REGIÃO NO ARARIPE, ALERTANDO QUE, NO EDITAL DE LICITAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, CONSTAM APENAS 5,3 MIL HECTARES. FINALIZA INFORMANDO QUE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SECA E OBRAS ESTRUTURADORAS DESTA ASSEMBLEIA VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PRÓXIMO DIA 13, PARA TRATAR DO ASSUNTO E QUE ESTÁ SENDO FEITO UM ABAIXO-ASSINADO CONTRA A DECISÃO, A SER ENTREGUE À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. O ORADOR É APARTEADA PELOS DEPUTADOS TEREZINHA NUNES, MANOEL SANTOS, ADALBERTO CAVALCANTI, TONY GEL, ZÉ MAURÍCIO, ÂNGELO FERREIRA, RODRIGO NOVAES, DIOGO MORAES, MAVIAEL CAVALCANTI E JÚLIO CAVALCANTI. O DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO, ÚLTIMO ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE DESTACA A RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL DE RETIRAR DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E TRANSFERE PARA OS MUNICÍPIOS A RESPONSABILIDADE PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMENTANDO QUE A ANEEL INFORMOU QUE NÃO FEZ QUALQUER ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NEM ECONÔMICO PARA AS PREFEITURAS COM ESSA INICIATIVA. FINALIZA ACRESCENTANDO QUE OS MUNICÍPIOS NÃO TÊM CONDIÇÕES TÉCNICAS DE ASSUMIR ESSA RESPONSABILIDADE E QUE A MEDIDA DEVE ENTRAR EM VIGOR EM CIDADES ACIMA DE 50 MIL HABITANTES, EM 31 DE JANEIRO DE 2014. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS TONY GEL E TEREZINHA NUNES. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1679/2013. ABERTA A DISCUSSÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1642/2013 E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMA AO PLENÁRIO QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL. ASSUMEM A PRIMEIRA-SECRETARIA E A SEGUNDA-SECRETARIA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E HENRIQUE QUEIROZ, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES PARLAMENTARES PARA VOTAÇÃO. ISTO FEITO VOTAM SIM OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ANDRÉ CAMPOS, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BOTAFOGO FILHO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DANIEL COELHO, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARCANTÔNIO DOURADO, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI,

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TEREZINHA NUNES, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO (43). DEIXARAM DE VOTAR OS DEPUTADOS BETINHO GOMES, JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, ODACY AMORIM, RICARDO COSTA E VINÍCIUS LABANCA, POR ESTAREM AUSENTES DO PLENÁRIO E O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (06). SENDO, POR CONSEGUINTE, APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1642/2013. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 1656/2013; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1616/2013, JUNTAMENTE COM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1617, JUNTAMENTE COM SUBEMENDAS ADITIVAS Nº 01 E 02 E SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 03. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 7279/2013 A 7290/2013. O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 7338/2013 A 7343/2013, OS REQUERIMENTOS NºS 2841/2013 E 2846/2013 E ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, TERCEIRA, QUINTA, SEXTA, NONA, DÉCIMA PRIMEIRA E DÉCIMA QUARTA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1680/2013 E 1681/2013, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, ENVIANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO DIA DE AMANHÃ TODAS ESTAS PROPOSIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA LOGO MAIS ÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, PARA HOMENAGEAR OS 140 ANOS DO CORPO MUSICAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO.

ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 18:40 HORAS.. PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40 (QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALBERTO CAVALCANTI, ADALTO SANTOS, AGLAILSON JÚNIOR, ÂNGELO FERREIRA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR, BEATRIZ VIDAL, BOTAFOGO FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DIOGO MORAES, EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHÔA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, JULIO CAVALCANTI, LEONARDO DIAS, MANOEL SANTOS, MARY GOUVEIA, MAVIAEL CAVALCANTI, OSSÉSIO SILVA, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO SERAFIM NETO, RAIMUNDO PIMENTEL, RAMOS, RAQUEL LYRA, RILDO BRAZ, RODRIGO NOVAES, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SÍLVIO COSTA FILHO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E ZÉ MAURÍCIO, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, BETINHO GOMES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANIEL COELHO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, MARCANTÔNIO DOURADO, ODACY AMORIM, RICARDO COSTA, SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR E TEREZINHA NUNES, ENCONTRANDO-SE LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ALUÍSIO LESSA, ISALTINO NASCIMENTO, LAURA GOMES E VINÍCIUS LABANCA (ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1206, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013), FALTARAM OS DEPUTADOS JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI E ERIBERTO MEDEIROS, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE HOMENAGEM A BANDA DE MÚSICA DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO PELOS 140 DE FUNDAÇÃO, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 2414/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO, PRESIDENTE DESTA REUNIÃO; EMBAIXADOR ISNARD PENHA BRASIL, CHEFE DO ESCRITÓRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO NORDESTE – ERENE; MARINALDO ROSENDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA; DILION BALDUINO DA SILVA, COMANDANTE DA BANDA DE MÚSICA DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO; CORONEL PM JORGE LUIZ, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR JOSÉ CARLOS PEREIRA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO; MAJOR EAR MOISÉS DA PAIXÃO, EX-COMANDANTE DA BANDA DA BASE AÉREA DO RECIFE, PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. OUVE-SE O HINO NACIONAL BRASILEIRO, INTERPRETADO PELA BANDA DE MÚSICA DA BASE AÉREA DO RECIFE, SOB A REGÊNCIA DO SUBOFICIAL MÚSICO ALUISIO SALES. O SENHOR PRESIDENTE SEBASTIÃO RUFINO DESTACA EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE A HISTÓRIA DA BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR É MARCADA POR IMPORTANTES PROJETOS. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, AUTOR DO REQUERIMENTO QUE PARABENIZA OS INTEGRANTES DO CORPO MUSICAL PELO TALENTO E DEDICAÇÃO EM 140 ANOS DE HISTÓRIA, INFORMANDO QUE, RECENTEMENTE, SUGERIU AO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS QUE VIABILIZE A ENTRADA DE NOVOS INTEGRANTES NO CONJUNTO, PROPONDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE AULAS DE MÚSICA NAS COMUNIDADES. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A TODOS A ASSISTIREM A APRESENTAÇÃO DE UM VÍDEO INSTITUCIONAL ALUSIVO AOS 140 ANOS DA BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA A ENTREGAR PLACA COMEMORATIVA ALUSIVA AO EVENTO AO CORONEL JOSÉ CARLOS PEREIRA E AO MAESTRO TENENTE DILION BALDUINO DA SILVA. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS ANUNCIA O LANÇAMENTO DO LIVRO “NOSSA BANDA, UM TESOURO PERNAMBUCANO”, DE AUTORIA DO PRIMEIRO SARGENTO SAMUEL GERMANO DE OLIVEIRA, DO QUAL É ENTREGUE UM EXEMPLAR AO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, BEM COMO A CADA COMPONENTE DA MESA DOS TRABALHOS. O MESTREDE-CERIMÔNIAS CONVIDA O SENHOR MARINALDO ROSENDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, QUE FEZ A DOAÇÃO DE DOIS TROMPETES À BANDA HOMENAGEADA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO MAESTRO DILION BALDUINO QUE AGRADECE A INICIATIVA DESTE PODER, LEMBRANDO QUE AS BANDAS MILITARES FORAM CRIADAS PARA ANIMAR OS COMBATENTES NAS BATALHAS. O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS REGISTRA O RECEBIMENTO DE TELEGRAMAS LAMENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO NESTA REUNIÃO DOS SENHORES DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE; CORONEL

QOPM ALMIR DAVID BARBOSA, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS; CORONEL PM FRANCISCO CANINDÉ DE ARAUJO SILVA, COMANDANTE GERAL PM DO RIO GRANDE DO NORTE E DA PROFESSORA MARIA JOSÉ DE MATOS LUNAM DIRETORA DA EDITORA UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE; E AS PRESENÇAS DOS SENHORES MAESTRO E PROFESSOR TENÓRIO, DOCENTE DE MÚSICA DO COLÉGIO DOM BOSCO DO RECIFE; ADEMIR SIMÕES, SARGENTO DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR; COMITIVA DE INTEGRANTES DA BANDA DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE; PROFESSOR JOSÉ AMARO, MESTRE EM MÚSICA DA UFPE; MAESTRO ADEMIR ARAÚJO, EX-REGENTE DA BANDA MUNICIPAL DO RECIFE; JOSEMIR CÉLIO, PRESIDENTE MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE PAULISTA; CORONEL JOSÉ LOPES, EX-COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO; AUGUSTO PASHAUS, ADVOGADO DA FUNDARPE; CAPITÃO PM LUCIANO, DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR, CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, INTERPRETADO PELA BANDA DE MÚSICA DA BASE AÉREA DO RECIFE, CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL AGRADECE PELAS PRESENÇAS, ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

Expediente

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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO ODACY AMORIM solicitando dispensa de presença nas reuniões Plenárias nos dias 06 e 07 de novembro. À Publicação. REQUERIMENTO - DO DEPUTADO RILDO BRAZ solicitando dispensa de presença na reunião Plenária no dia 06 de novembro. À Publicação.

Ofício Ofício nº 002/2013 Recife, 06 de novembro de 2013. Exmo. Sr. Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, comunico a V. Exa. que no dia 24 de outubro de 2013, foi realizada a Reunião de Instala��ão desta Comissão especial que objetiva buscar soluções para o abastecimento d’água nos municípios da Região Norte do Estado de Pernambuco, sendo eleito para este colegiado como Presidente a minha pessoa, Deputado Sérgio Leite, como Vice-Presidente o Exmo. Deputado Zé Mauricio e como relator o Exmo. Deputado Ricardo Costa, por unanimidade. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para o que se fizer necessário.

CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

EXPEDIENTE PARECERES NºS 5069 E 5070 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Lei nºs 1283 e 1642. À Imprimir. PARECER Nº 5071 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução nº 1682 que Concede licença em caráter de Interesse Particular ao Deputado Eriberto Medeiros. À Imprimir.

Atenciosamente, Sérgio Leite Presidente da Comissão especial que objetiva buscar soluções para o abastecimento d’água nos municípios da Região Norte do Estado de Pernambuco Ao Exmo. Sr. Deputado Guilherme Uchôa Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco NESTA

Solicitações de Dispensa

PARECER Nº 5072 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1641, juntamente com a Emenda nº 01. À Imprimir. PARECERES NºS 5073, 5074, 5075, 5076, 5077, 5078 E 5094 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1645, 1657,1664, 1665, 1666,1673 e 1439. À Imprimir. PARECER Nº 5079- DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1452, juntamente com as Emendas nºs 01 e 02. À Imprimir.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Rildo Braz com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 06 de novembro de 2013, pelo motivo abaixo justificado. JUSTIFICATIVA:

PARECER Nº 5080- DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1664. À Imprimir. PARECERES NºS 5081, 5084, 5085, 5087, 5088, 5089, 5090, 5091 E 5093- DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Lei Ordinária nºs 1155, 1574, 1600, 1645, 1651, 1664, 1665, 1666 e 1673. À Imprimir.

Viagem ao Rio Grande do Norte. Recife, 06 de novembro de 2013. Rildo Braz Deputado DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 06/11/2013

PARECER Nº 5082- DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1176. À Imprimir.

Guilherme Uchôa Presidente

PARECER Nº 5083- DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1318. À Imprimir. PARECER Nº 5086- DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1639. À Imprimir. PARECER Nº 5092- DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1667. À Imprimir.

REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE PRESENÇA EM REUNIÃO PLENÁRIA Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. O Deputado Odacy Amorim com assento nesta Assembleia Legislativa, solicita, nos termos do inciso art. 30, do Regimento Interno, dispensa da presença na(s) reunião(es) do(s) dia(s) 06 e 07 de novembro de 2013, pelo motivo abaixo justificado. JUSTIFICATIVA:

OFÍCIO Nº 01 - DA DEPUTADA BEATRIZ VIDAL comunicando que assumiu a liderança do Partido Trabalhista Cristão (PTC) nesta Casa Legislativa. À Publicação. OFÍCIO Nº 191 - DO LÍDER DO GOVERNO indicando a Deputada Beatriz Vidal para substituir o Deputado Eriberto Medeiros como Titular na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e como Suplente na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e na Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural. À Publicação. OFÍCIO Nº 002 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE OBJETIVA BUSCAR SOLUÇÕES PARA O ABASTECIMENTO D’ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO comunicando que foram eleitos os Deputados Sérgio Leite como Presidente, Zé Maurício como Vice-presidente e Ricardo Costa como Relator da referida comissão. À Publicação. OFÍCIO Nº 265 - DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca das Indicações nºs 6684, 6673, 6680, 6682, 6675, 6681, 6677, 6709, 6671, 6679, da Deputada Mary Gouveia; das Indicações nºs 6693, 6695, 6691, 6688 e 6692, do Deputado Clodoaldo Magalhães; das Indicações nºs 6656, 6653, 6655, 6668, 6667, 6659, 6629, 6654, 6631, 6627 e 6626 do Deputado Rodrigo Novaes e das Indicações nºs 6857, 6855, 6859, 6858 e 6870 do Deputado José Humberto Cavalcanti. Dê-se conhecimento àqueles Parlamentares.

Viagem à Brasília - DF. Recife, 06 de novembro de 2013. Odacy Amorim Deputado DESPACHO: Deferido Ao expediente, em 06/11/2013 Guilherme Uchôa Presidente

Mensagem MENSAGEM Nº 134/2013 Recife, 6 de novembro de 2013. Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Egrégia Assembleia a Emenda Substitutiva anexa, que altera o Projeto de Lei Complementar nº


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

1641/2013, ora em tramitação nessa Casa, o qual, por seu turno, tem por objetivo alterar as Leis Complementares nºs 117, 118 e 119, todas de 26 de junho de 2008. A presente proposição decorre da necessidade de adequar o Projeto de Lei Complementar n° 1641/2013 às disposições da Lei n° 15.134, de 18 de outubro de 2013, especificamente no que tange à transformação dos cargos em comissão que indica, previstos na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, em Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento –FDA, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Ressalte-se que o presente Projeto é fruto da negociação do Estado de Pernambuco com as categorias contempladas, refletindo o compromisso das partes na construção equilibrada das respectivas carreiras, dando continuidade ao processo de reconhecimento do servidor estadual. Esperando contar com o indispensável apoio dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus dignos Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração. Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício Excelentíssimo Senhor Deputado GUILHERME UCHÔA DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. NESTA

Substitutivo nº 01/2013 Ementa: Substitui o Projeto de Lei Complementar n° 1641/2013, que altera as Leis Complementares nºs 117, 118 e 119, todas de 26 de junho de 2008. Art. 1º O Projeto de Lei Complementar nº 1641/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Altera as Leis Complementares nº 117, 118 e 119, todas de 26 de junho de 2008. Art. 1º Os arts. 22, 23, 24 e 39 da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 22. ........................................................................................... ......................................................................................................... § 1° Os Analistas em Gestão Administrativa ocupantes de cargos comissionados com simbologia DAS, DAS-1 a DAS-5 ou de Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento com simbologia FDA, FDA-1 a FDA-3 serão, para fins de progressão, dispensados do cumprimento do requisito exigido no inciso II, na seguinte proporção: (NR) I – a cada 04 (quatro) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 20 (vinte) horas-aula; (AC) II – a cada 08 (oito) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 40 (quarenta) horas-aula; (AC) III – a cada 12 (doze) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 60 (sessenta) horas-aula. (AC) § 2° As áreas dos cursos consideradas para efeito do inciso II do caput serão definidas em decreto. (AC) Art. 23. O quantitativo para progressão será em número equivalente ao total de servidores habilitados, observado o disposto no art. 28. (NR) § 1º...................................................................................................... § 2º A progressão da referência 2 (dois) para a referência 3 (três), no ano de 2014, será em número equivalente a 90% (noventa por cento) do total dos servidores habilitados, observado o disposto no art. 28. (NR) § 3º O critério para a progressão disposto no § 2º será aferido de acordo com a melhor classificação na avaliação de desempenho, da maior para a menor nota. (AC) Art. 24. (REVOGADO)” “Art. 39. ........................................................................................... I - ..................................................................................................... ......................................................................................................... i) cessão dos integrantes da Carreira de Gestão Administrativa para exercício dos cargos de Ministro de Estado, Secretário de Estado e Secretário Municipal de Capital e para os cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento superior ou Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento pertencentes à estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, referentes, respectivamente, aos símbolos DAS, DAS-1 a DAS-5 e FDA, FDA-1 a FDA-3, ou do Município de Capital, com simbologias correlatas. (NR)” II - .................................................................................................... ........................................................................................................” Art. 2º Os arts. 22, 23, 24 e 36 da Lei Complementar nº 118, de 26 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 22. ........................................................................................... ......................................................................................................... § 1° Os Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão ocupantes de cargos comissionados com simbologia DAS, DAS-1 a DAS-5 ou de Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento com simbologia FDA, FDA-1 a FDA-3 serão, para fins de progressão, dispensados do cumprimento do requisito exigido no inciso II, na seguinte proporção: (NR) I – a cada 04 (quatro) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 20 (vinte) horas-aula; (AC) II – a cada 08 (oito) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 40 (quarenta) horas-aula; (AC) III – a cada 12 (doze) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 60 (sessenta) horas-aula. (AC) § 2° As áreas dos cursos consideradas para efeito do inciso II do caput serão definidas em decreto. (AC) Art. 23. O quantitativo para progressão será em número equivalente ao total de servidores habilitados, observado o disposto no art. 28. (NR) § 1º...................................................................................................... § 2º A progressão da referência 2 (dois) para a referência 3 (três), no ano de 2014, será em número equivalente a 90% (noventa por cento) do total dos servidores habilitados, observado o disposto no art. 28. (NR) § 3º O critério para a progressão disposto no § 2º será aferido de acordo com a melhor classificação na avaliação de desempenho, da maior para a menor nota. (AC) Art. 24. (REVOGADO)” “Art. 36. ........................................................................................... I - ..................................................................................................... .........................................................................................................

i) cessão dos integrantes da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão para exercício dos cargos de Ministro de Estado, Secretário de Estado e Secretário Municipal de Capital e para os cargos de provimento em comissão pertencentes à estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, de direção e assessoramento superior, referentes aos símbolos DAS, DAS-1 a DAS-5, ou as Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento pertencentes à estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, referentes aos símbolos FDA, FDA-1 a FDA-3, ou, ainda, do Município de Capital, com simbologias correlatas. (NR)” II - .................................................................................................... ........................................................................................................” Art. 3º Os arts. 25, 26, 27 e 37 da Lei Complementar nº 119, de 26 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 25. .......................................................................................... ......................................................................................................... § 1° Os Analistas de Controle Interno ocupantes de cargos comissionados com simbologia DAS, DAS-1 a DAS-5 ou de Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento com simbologia FDA, FDA-1 a FDA-3 serão, para fins de progressão, dispensados do cumprimento do requisito exigido no inciso II, na seguinte proporção: (NR) I – a cada 4 (quatro) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 20 (vinte) horas-aula; (AC) II – a cada 8 (oito) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 40 (quarenta) horas-aula; (AC) III – a cada 12 (doze) meses de investidura, por exercício, serão dispensadas 60 (sessenta) horas-aula. (AC) § 2° As áreas dos cursos consideradas para efeito do inciso II do caput serão definidas em decreto. (AC) Art. 26. O quantitativo para progressão será em número equivalente ao total de servidores habilitados, observado o disposto no art. 31. (NR) § 1º................................................................................................... § 2º A progressão da referência 2 (dois) para a referência 3 (três), no ano de 2014, será em número equivalente a 90% (noventa por cento) do total dos servidores habilitados, observado o disposto no art. 31. (NR) § 3º O critério para a progressão disposto no § 2º será aferido de acordo com a melhor classificação na avaliação de desempenho, da maior para a menor nota. (AC) Art. 27. (REVOGADO)” “Art. 37. .......................................................................................... I - ..................................................................................................... ......................................................................................................... i) cessão dos integrantes da Carreira de Controle Interno para exercício dos cargos de Ministro de Estado, Secretário de Estado e Secretário Municipal de Capital e para os cargos de provimento em comissão pertencentes à estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, de direção e assessoramento superior, referentes aos símbolos DAS, DAS-1 a DAS-5, ou as Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento pertencentes à estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, referentes aos símbolos FDA, FDA-1 a FDA-3, ou, ainda, do Município de Capital, com simbologias correlatas. (NR) II - .................................................................................................... ........................................................................................................” Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Revogam-se os art s. 2° das Leis Complement ares n° 213, de 31 de outubro de 2012; n° 214, de 31 de outubro de 2012, e n° 217, de 31 de outubro de 2012.” Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. JOÃO SOARES LYRA NETO Governador do Estado em exercício Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Projeto

brasileiras ignoram os diversos fatores de riscos que as doenças cardíacas provocam nelas próprias, bem como, foi verificada a grave dificuldade para identificar os sintomas de um infarto. Foi levantada a questão das mortes por problemas cardiovasculares, vitimando anualmente 39.000 mulheres, sendo cerca de três vezes mais óbitos em relação ao câncer de mama, que anualmente tem cerca de 12.800 mulheres mortas. O número de mulheres mortas é o triplo do registrado em função do câncer de mama. Segundo dados apresentados no trabalho à evolução das mortes por problemas cardíacos entre as mulheres são crescentes. Atualmente a cada cem óbitos masculinos por infarto, morrem 50 mulheres. Um dos principais fatores que contribuem para esse expressivo número de mulheres vitimadas por infarto é a hipertensão, sendo quase metade dos casos de mortalidade feminina por essa patologia, onde o risco é cinco vezes maior de vitimar uma mulher hipertensa, em relação às mulheres sem essa condição hipertensa. Dentre os fatores de riscos identificados na pesquisa acima descrita, foram detectados os seguintes percentuais de agentes contributivos para a vitimização das mulheres: Hipertensão com 81%, Obesidade com 80%, Sedentarismo com 66%, Colesterol alto com 63%, Estresse com 54%, Cigarro com 49%, Dieta rica em gordura com 49%, Diabetes com 18%, Excesso de álcool com 12%, Uso de drogas ilícitas com 12%, Dieta rica em açúcar com 6%, Depressão com 4% e Menopausa com 3%. Ao mesmo tempo, a pesquisa revelou os sintomas associados aos problemas no coração das mulheres, que devem ser motivo para procurar o médico: Dor no peito com 89%, Arritmia com 88%, Formigamento no braço com 87%, Cansaço excessivo com 74%, Falta de ar com 68%, Náuseas com 34%, Dor de cabeça com 32%, Dor na boca do estômago com 30%, Dor nas costas com 28%, Desconforto nas pernas com 28% e Visão turva com 24%. Os maiores vilões da pesquisa são os produtos industrializados, que são recheados com sal e gordura saturada, conforme a pesquisa identificou os alimentos que aumentam o risco cardiovascular: Produtos industrializados com 91%, Refrigerante normal com 81%, Doce com 80%, Carne vermelha com 74%, Pão e massa com 67%, Refrigerante diet com 50%, Café com 48% e Ovo com 37%. Desses alimentos, obviamente, os excessos são condenados em qualquer tipo, mas o café e o ovo têm suas funções benéficas nas artérias e bom funcionamento do organismo, sendo consumidos em porções estabelecidas por indicações dos profissionais das áreas médica/nutricional. Dos inimigos do coração, acrescentamos que os principais vilões pelas doenças cardíacas são o sedentarismo, o estresse e a má alimentação. A dieta balanceada e as atividades físicas contribuem sobremaneira na prevenção de parte dos principais fatores de risco, ou seja, a hipertensão, o diabetes, o colesterol alto e a obesidade. Salientando que pesquisas também indicam que dormir bem e não fumar fortalecem as medidas redutórias de doenças cardiovasculares, entre outros fatores. Também convêm controlar as emoções, porque os distúrbios emocionais afetam o coração, bem como a ansiedade, a raiva, a agressividade são agentes nocivos para aumentar a pressão arterial, que aceleram o batimento cardíaco e consequentemente, intensificando a produção do hormônio cortisol. O cortisol é ligado ao sistema emocional, sendo responsável por nossa imunização e redução das inflamações. Destacamos também a campanha “Go Red for Woman” (uma espécie de alerta vermelho (do coração) para as mulheres) feita pela Federação Mundial do Coração em 2011, para conscientização e sensibilização internacional dedicada à prevenção, diagnóstico e controle das doenças cardiovasculares (DCV) em mulheres, objetivando alertar as pessoas para a gravidade dos óbitos de mulheres vitimas de doenças cardíacas e de acidente vascular cerebral. A campanha visou incentivar as mulheres a cuidar de seu coração, aumentar a atenção de profissionais da área médica sobre doenças cardiovasculares em mulheres e governos a implantarem políticas públicas mais rápidas e efetivas, para que o problema faça parte das prioridades das suas agendas de saúde. Por tudo exposto, solicito aos nobres Pares a aprovação deste pleito.

Recife, 7 de novembro de 2013 2.4- Entretanto foi proposto pela Primeira Comissão a Emenda Modificativa nº 01/2013, com a finalidade de corrigir a menção às Carreiras de que tratam os arts. 2º e 3º do Projeto de Lei ora em análise. 2.5- Considerando que a proposição está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 1641/2013, oriundo do Poder Executivo, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2013. Sebastião Rufino Deputado 3. Conclusão da Comissão 3.1- Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Complementar n° 1641/2013 , oriundo do Poder Executivo, está em condições de ser aprovado, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2013 oriunda da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Sebastião Rufino. Favoráveis os (7) deputados: Beatriz Vidal, Diogo Moraes, Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Tony Gel.

Parecer N° 5073/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1645/2013 Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco Autoria: Governador do Estado de Pernambuco Ementa: Introduz modificações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária, relativamente a arbitramento. Pela Aprovação. 1. Relatório Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1645/2013, oriundo do Poder Executivo. É encaminhado através da Mensagem nº 078/2013, datada de 05 de agosto de 2013, assinada pelo Governador EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, o qual solicitou observância do regime de urgência, valendo-se do que dispõe o art. 21 da Constituição Estadual. 2. Parecer do Relator O presente projeto versa sobre as alterações na Lei nº 11.514/97, que trata das infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária, relativamente a arbitramento. Esta propositura tem por objetivo adequar os procedimentos relativos ao arbitramento, fazendo com que sua utilização se torne mais simples e eficaz, contribuindo, por conseguinte, para que o Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE, ao empreender uma ação fiscal no qual estejam presentes as condições que justifiquem o arbitramento, possa constituir o crédito tributário de forma mais eficiente e eficaz, respeitando desta feita os direitos do contribuinte. Considerando que a proposição está de acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 1645/2013, oriundo do Poder Executivo. Tony Gel Deputado

Sala das Reuniões, em 4 de novembro de 2013.

Projeto de Lei Ordinária N° 1683/2013 Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres.

Mary Gouveia Deputada Às 1ª , 3ª , 5ª , 9ª e 14ª Comissões.

Parecer es de Comissões

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a ser realizada anualmente na semana que anteceda o dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Coração. Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos; distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas; entre outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos nesta Lei, proporcionando proteção, apoio e incentivo à prevenção, detecção precoce e controle de doenças cardiovasculares nas mulheres. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Prevenir é o melhor remédio! Na campanha pelo Dia Mundial do Coração deste ano, promovido pela Federação Mundial do Coração (World Heart Federation), teve como foco o tema “Take the road to a healthy hear” (Encontre o caminho para um coração saudável), evidenciando a importância da prevenção e do controle das doenças cardiovasculares ao longo da vida, com especial atenção nas mulheres e crianças. Recente pesquisa no Brasil, promovida pelas revistas Saúde e Claudia, publicadas pela Editora Abril, em parceria com a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo, denominada “Sinta Seu Coração”, veiculada na revista Veja, edição 2345, nº 44, no último dia 30 de outubro, revelaram que as mulheres

Parecer N° 5072/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1641/2013 Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco Autoria: Governador do Estado de Pernambuco Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 117, 118 e 119, todas de 26 de junho de 2008.. Pela Aprovação. 1. Relatório 1.1 - Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar n° 1641/2013, oriundo do Poder Executivo. É encaminhado através da Mensagem nº 117/2013, datada de 09 de outubro de 2013, assinada pelo Governador EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, o qual solicitou observância do regime de urgência, valendo-se do que dispõe o art. 21 da Constituição Estadual. 2. Parecer do Relator 2.1- O presente projeto modifica as Leis Complementares nºs 117, 118 e 119, de 26 de junho de 2008.

3. Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1645/2013, de autoria do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado. Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Tony Gel. Favoráveis os (7) deputados: Beatriz Vidal, Diogo Moraes, Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino.

Parecer N° 5074/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.657/2013 Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco Autoria: Governador do Estado de Pernambuco Ementa: Altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que cria o PROJETO GANHE O MUNDO. Pela aprovação. 1. Relatório Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.657/2013, originado do Poder Executivo e encaminhado através da Mensagem Governamental nº 128, de 14 de outubro de 2013. A proposição em lide tem o objetivo de modificar a Lei Estadual nº 14.512, de 07 de dezembro de 2011, que instituiu o Projeto Ganhe o Mundo.

2.2- A finalidade desta propositura é dar continuidade ao processo de reconhecimento do servidor estadual, buscando valorizá-lo por meio da organização das estruturas salariais.

As modificações sugeridas abrangem os artigos 2º, 3º, 4º(REVOGADO), 5º(REVOGADO) e 6º.

2.3- Ademais, vale salientar que este projeto é fruto de negociações com as associações das categorias, refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na construção equilibrada da presente Lei Complementar.

Basicamente as alterações relevantes compreendem a criação de duas bolsas, denominadas bolsa instalação e a bolsa manutenção, em substituição à bolsa intercâmbio. Essas duas novas modalidades terão valor unitário idêntico de R$ 719,00,


Recife, 7 de novembro de 2013 “podendo ser ajustado mediante decreto, com a finalidade de manter o poder aquisitivo da moeda em relação à moeda corrente no país destino do aluno selecionado para participar do programa”. São também aplicadas novas redações referentes aos critérios a serem exigidos para a concessão baseados na frequência e no desempenho acadêmico. Segundo o artigo 2º da matéria “as despesas decorrentes da presente Lei devem correr por conta de dotação orçamentária própria”. Segundo as informações fornecidas pelo Governo do Estado, em declaração anexada ao projeto, às despesas com o Programa Ganhe o Mundo durante os meses de agosto e setembro de 2013 juntamente com o planejamento para janeiro e fevereiro de 2014 totalizam R$ 5.290.236,00 (cinco milhões, duzentos e noventa mil e duzentos e trinta e seis reais) relativas ao atendimento de 1.225 alunos.

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Diogo Moraes. Favoráveis os (7) deputados: Beatriz Vidal, Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5076/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1665/2013 Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco Autoria: Governador do Estado de Pernambuco Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica. Pela Aprovação.

cumprindo as exigências da Constituição particularmente do seu Art. 4°, § 1° e 2°.

Estadual,

A matéria não implica em aumento ou diminuição de receita ou da despesa pública e nem aborda questões de natureza tributária, não cabendo, portanto, pronunciamento quanto à adequação financeira, orçamentária ou tributária. Fundamentado no exposto e considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias, financeiras e tributárias, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1666/2013, oriundo do Poder Executivo.

1. Relatório

Tony Gel Deputado 3. Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1.657/2013, de autoria do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado. Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Tony Gel. Favoráveis os (7) deputados: Beatriz Vidal, Diogo Moraes, Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino.

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1665/2013, oriundo do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem n° 131/2013, dat ada de 21 de outubro de 2013, assinada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos. Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder ao Município de João Alfredo, a título gratuito, sendo o imóvel destinado à implantação do Arquivo Público Municipal de João Alfredo, pelo prazo de 10 (dez) anos, o direito de uso do imóvel, integrante de seu patrimônio, localizado na Rua Maria Eliete, n° 4, Município de João Alfredo, neste Estado. A propositura reveste-se de grande relevância porquanto visa possibilitar o acesso à pesquisa em documentos originais que registram parte significativa da memória e história do referido Município, representando, em síntese, a preservação do conhecimento e da cultura local. Findo o período de vigência da cessão de uso, a renovação para novo período dar-se-á através de Lei, a teor do que dispõe o § 2° do Art. 4° da Constituição Est adual. 2. Parecer do Relator

Parecer N° 5075/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1664/2013 Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco Autoria: Governador do Estado de Pernambuco Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013. Pela Aprovação. 1. Relatório Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº 1664/2013, oriundo do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem n° 130/2013, dat ada de 21 de outubro de 2013, assinada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, o qual solicitou observância do regime de urgência, valendo-se do que dispõe o Art. 21 da Constituição Estadual. O Projeto de Lei em apreciação pretende abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 5.471.277,26 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR. A proposição ora apresentada tem o propósito de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para viabilizar o cumprimento de despesas relativas ao suporte às atividades fins da Empresa, à concessão de auxílio alimentação a servidores da EMPETUR e à requalificação do Centro de Convenções.

A cessão de direito de uso do imóvel de que trata a matéria encontra-se devidamente justificada e legalmente respaldada, cumprindo as exigências da Constituição Estadual, particularmente do seu Art. 4°, § 1° e 2°. A matéria não implica em aumento ou diminuição de receita ou da despesa pública e nem aborda questões de natureza tributária, não cabendo, portanto, pronunciamento quanto à adequação financeira, orçamentária ou tributária. Fundamentado no exposto e considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias, financeiras e tributárias, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1665/2013, oriundo do Poder Executivo. Sebastião Rufino Deputado

São igualmente satisfeitas as exigências atinentes à legislação orçamentária particularmente o art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, mediante a apresentação de exposição justificativa e a indicação de existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa: Lei Federal nº 4.320/1964

Fundamentado no exposto e considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias, financeiras e tributárias, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1664/2013, oriundo do Poder Executivo. Diogo Moraes Deputado

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária n° 1666/2013 , de autoria do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado. Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Diogo Moraes. Favoráveis os (7) deputados: Beatriz Vidal, Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5078/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.673/2013 Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco Autoria: Governador do Estado de Pernambuco Ementa: Altera a Lei nº 14.607, de 30 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e a oferecer garantias. Pela Aprovação.

Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013.

Parecer N° 5079/2013 Vêm a esta COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, as emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1452/2013 que alteram a redação do referido projeto que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco. Parecer do Relator As referidas emendas tratam de uma proposta que institui o “Código Estadual de Proteção aos Animais”, estabelecendo normas de proteção dos animais em Pernambuco, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Diante do exposto, opino no sentido de que o PARECER desta Comissão seja pela APROVAÇÃO das emendas ao Projeto nº 1452/2013. Conclusão da Comissão Baseado nas considerações realizadas, o Colegiado recomenda a APROVAÇÃO das emendas nº 01 e 02 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto nº1452/2013. Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Leonardo Dias. Relator : Adalto Santos. Favoráveis os (5) deputados: Adalto Santos, Isabel Cristina, Leonardo Dias, Ricardo Costa, Tony Gel.

1. Relatório Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação o Projeto de Lei Ordinária n° 1.673/2013, oriundo do Poder Executivo, para análise e emissão de parecer. Na Mensagem que encaminha a matéria é solicitada a observância do regime do regime de urgência na sua tramitação com respaldo no artigo 21 da Constituição Estadual. Trata-se de matéria que objetiva a necessária adequação da já concedida autorização legislativa para a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais).

3. Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária n° 1665/2013 , de autoria do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado.

Desse limite de R$ 900 milhões, parte já foi contratada (R$ 423.613.990,00) em operação BNDES Estados, restando então um saldo no valor de R$ 476.386.010, 00(quatrocentos e setenta e seis milhões, trezentos e oitenta e seis mil e dez reais).

Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013.

De acordo com a interpretação do Governo do Estado a necessidade de garantia da União – conforme acordo com o BNDES – se aplica somente à operação já contratada, estando então dispensada a citada garantia sobre a parte não contratada, não somente pela não obrigatoriedade da mesma, como também pelo fato de que a obtenção é um procedimento lento e burocratizado, que acrescentaria 03 a 06 meses ao prazo de contratação.

Parecer N° 5080/2013 Relatório Vem a esta COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, o Projeto n.º 1664/2013, abre crédito suplementar ao orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013. Parecer do Relator O projeto em tela tem o objetivo de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao suporte às atividades fins da Empresa, à concessão de auxilio alimentação aos servidores da EMPETUR, e a requalificação do Centro de Convenções. As despesas necessárias estão previstas no Anexo I do incluso Projeto de Lei, são os provenientes da anulação de dotações nos termos do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 1964 e de superávit financeiro do exercício de 2012. Diante do exposto, opino no sentido de que o PARECER desta Comissão, seja pela APROVAÇÃO do Projeto n.º 1664/2013. Conclusão da Comissão

Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Sebastião Rufino. Favoráveis os (7) deputados: Beatriz Vidal, Diogo Moraes, Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Tony Gel.

Parecer N° 5077/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1666/2013 Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco Autoria: Governador do Estado de Pernambuco Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica. Pela Aprovação.

O saldo a contratar de cerca de R$ 476 milhões, conforme previsto, será utilizado em mais uma operação de crédito na linha de financiamento BNDES Estados voltada a apoiar a formulação e a implantação de programas de desenvolvimento integrado dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Segundo a estratégia de planejamento do Estado, a aplicação desses recursos, advindos da operação de crédito em apreço, será voltada para a realização de importantes investimentos na área social e na de infraestrutura de Pernambuco. Os investimentos de maior destaque foram relacionados em Nota Técnica apresentada a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a qual encontra-se anexada ao presente parecer.

1. Relatório Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1666/2013, oriundo do Poder Executivo, encaminhado através da Mensagem n° 132/2013, dat ada de 21 de outubro de 2013, assinada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos. Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder ao Município de Itapetim, a título gratuito, sendo o imóvel destinado à implantação da Secretaria de Desenvolvimento Social do referido Município, junto com o Programa CRAS, Casa da Juventude e PROJOVEM, dentre outros programas sociais, pelo prazo de 10 (dez) anos, o direito de uso do imóvel, integrante de seu patrimônio, localizado na Avenida Clístenes Leal, s/n, Município de Itapetim, neste Estado. O presente Projeto de Lei reveste-se de grande relevância, pois proporciona a instalação, no Município de Itapetim, de órgão destinado à proposição do desenvolvimento social, visando à melhoria das condições de vida da população local.

3. Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1664/2013, de autoria do Governador do Estado, está em condições de ser aprovado.

Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Sebastião Rufino. Favoráveis os (7) deputados: Beatriz Vidal, Diogo Moraes, Gustavo Negromonte, Henrique Queiroz, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti, Tony Gel.

3. Conclusão da Comissão

2. Parecer do Relator “Art. 43 - A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.”

Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013.

Relatório

Pretende-se então modificar o art. 1º da Lei nº 14.607, de 30 de março de 2012, alterada pela Lei nº 14.767, de 12 de setembro de 2012.

2. Parecer do Relator A proposição atende ao que dispõe os artigos 19, § 1º, I e 37, III da Constituição Estadual, uma vez que se encontra na esfera de iniciativa de lei reservada privativamente ao Governador do Estado.

Pernambuco, está em condições de ser aprovado. É o nosso parecer.

Diogo Moraes Deputado

2. Parecer do Relator Cabe a este colegiado apreciar a proposta quanto as suas implicações orçamentárias, financeiras e tributárias. Considerando a inexistência de impedimentos legais e observando o mérito do Programa, opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1.657/2013, originado do Poder Executivo.

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Findo o período de vigência da cessão de uso, a renovação para novo período dar-se-á através de Lei, a teor do que dispõe o § 2° do Art. 4° da Constituição Est adual.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no seu § 2° do artigo 30 (regulamentado pela Resolução n° 40), prevê que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos Estados não poderá exceder a duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL), assim sendo, para os Estados, o limite máximo de endividamento passará a ser de 2 vezes a RCL (200%), apurada nos termos do artigo 2° da Resolução n° 40 e do artigo 4°da Resolução n° 43. As autorizações para a contratação de operações de crédito dependerão da situação fiscal (do ente) frente aos limites citados anteriormente. Dados mais recentes do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Estado de Pernambuco apresentava um excesso da Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) de 44,42%, isto é, abaixo do limite previsto na LRF e nas resoluções do Senado Federal.

Baseado nas considerações realizadas, o Colegiado recomenda a APROVAÇÃO do Projeto n.º 1664 / 2013 de autoria do Poder Executivo. Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Leonardo Dias. Relator : Zé Maurício. Favoráveis os (6) deputados: Adalto Santos, Isabel Cristina, Leonardo Dias, Ricardo Costa, Tony Gel, Zé Maurício.

Parecer N° 5081/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1155/2012 Autoria: Deputada Mary Gouveia EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PSORÍASE. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1155/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. 2. Parecer do Relator

Ante o exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1.673/2013, oriundo do Poder Executivo. Sebastião Rufino Deputado

2. Parecer do Relator

3. Conclusão da Comissão

A cessão de direito de uso do imóvel de que trata a matéria encontra-se devidamente justificada e legalmente respaldada,

Uma vez atendidas às normas orçamentárias, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.673/2013, de autoria do Governador do Estado de

2.1- A presente propositura visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o “DIA ESTADUAL DE COMBATE À PSORÍASE”, a ser realizado anualmente, no dia 29 de outubro de cada ano, neste Estado; 2.2- Conforme justificativa da autora, a medida tem por objetivo primordial divulgar e conscientizar a população sobre o combate a psoríase, com base nas campanhas realizadas a nível nacional e internacional, como o Dia Mundial da Psoríase e Dia Nacional de Combate à Psoríase, que visam conscientizar a população sobre esclarecimentos gerais da referida doença;


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

2.3- Em matéria veiculada no Jornal do Commercio do dia 28 de outubro de 2012, foi divulgado que a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) realizaria naquela data, mais uma edição da Campanha Nacional de Conscientização da Psoríase, a exemplo dos Hospitais tais como: o Hospital das Clínicas, IMIP, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Oswaldo Cruz e Hospital Santo Amaro, fazendo consultas e esclarecimentos à população, organizada no Estado pelo dermatologista que atua no Hospital das Clínicas da UFPE, Dr. Emerson de Andrade Lima, o qual “reforça que a discriminação ainda é a maior barreira para quem recebe o diagnóstico dessa doença; 2.4- De acordo com o entendimento de alguns dermatologistas a psoríase, evidencia-se como uma inflamação na pele, não contagiosa e de causa ainda desconhecida que afeta de 1% a 3% da população, conforme dados da Psoríase Brasil. Caracteriza-se pelo aparecimento de lesões róseas ou avermelhadas, cobertas de escamas secas e esbranquiçadas que aparecem, em geral, no couro cabeludo, nos cotovelos e joelhos, podendo, em alguns casos, espalharem-se por toda pele. 2.5- Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão permitir que seja incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o “DIA ESTADUAL DE COMBATE À PSORÍASE”, objetivando promover a conscientização da população de modo geral dos riscos ocasionado pela Psoríase, no âmbito do Estado de Pernambuco. Maviael Cavalcanti Deputado 3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1155/2012, de autoria da Deputada Mary Gouveia. Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Maviael Cavalcanti. Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5082/2013 Comissão de Administração Pública Substitutivo Nº 01/2011, presentado pela Comissão de Constituição, Legislação Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1176/2012 Autor: Deputado Marcantônio Dourado EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA REGULAMENTAR A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS, CONSTITUÍDAS NO ESTADO. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2013, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELE APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1176/2013, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. 2. Parecer do Relator 2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária Nº 117./2013, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, com a finalidade de proceder alterações redacionais necessárias a fim de corrigir equivoco na redação da proposição original; 2.2- A proposição ora em análise visa regulamentar o art. 238 da Constituição do Estado, estabelecendo normas relativas à declaração de utilidade pública de associações civis e as fundações privadas sem fins econômicos, e dá outras providências. 2.3- Para efeito da presente lei, as associações civis e as fundações privadas sem fins econômicos, com sede ou filial no Estado, poderão ser declaradas de utilidade pública, mediante lei, para efeito de incentivos, dotações, doações, isenções fiscais e recebimento de subvenções, desde que comprovado o atendimento dos seguintes requisitos:

§ 2º O disposto nos incisos III e IV deste artigo não se aplica às entidades constituídas com a finalidade específica de substituir atividade assistencial antes prestada pelo poder público; 2.4-Art. 2º Para fins de comprovação dos requisitos previstos no art. 1º, o projeto de lei será instruído com os seguintes documentos: I - relativamente ao inciso I do art. 2º: estatuto social e alterações devidamente registrados no registro público competente; II - relativamente ao inciso II do art. 2º: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica emitido pela Receita Federal do Brasil; III - relativamente aos incisos III e IV do art. 2º: a) relatório simplificado, subscrito pelos dirigentes da entidade, referente aos 2 (dois) últimos anos, no qual conste as atividades desenvolvidas pela entidade nas áreas de atuação previstas nesta Lei; b) relatório simplificado, subscrito pelos dirigentes da entidade, com demonstrativo das receitas obtidas e das despesas realizadas no exercício anterior, detalhando, quando houver, os recursos recebidos do poder público e a forma como foram aplicados; c) declaração, firmado pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Juiz de Paz, Prefeito ou Presidente da Câmara Municipal ou outras autoridades públicas do município ou comarca em que a entidade for sediada, atestando o funcionamento da entidade durante os últimos 2 (dois) anos, bem como a realização de atividades nas áreas de atuação previstas nesta Lei. IV - relativamente aos incisos V e VI do art. 2º: a) ata da última eleição da atual Diretoria e/ou Conselho de Administração da entidade; b) declaração com firma reconhecida dos dirigentes da entidade, informando que não há distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a administradores, dirigentes, mantenedores ou associados, a qualquer título; c) declaração com firma reconhecida dos dirigentes da entidade, informando que o exercício das funções de Diretoria, Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou órgãos equivalentes ocorre de forma voluntária e sem recebimento remuneração, participação financeira ou doações de qualquer espécie. V – relativamente ao inciso VII do art. 2º: Certidão de Filiação Partidária emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral; VI – relativamente ao inciso VIII do art. 2º: a) certidão negativa penal expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

2.5-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que estabelece normas legais que irão permitir que seja prestada importante homenagem póstuma ao Senhor Luiz Alces Lacerda, com a denominação da “ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LUIZ ALVES LACERD”, a Escola Técnica Estadual do município do Cabo de Santo Agostinho. Ângelo Ferreira Deputado

1. Relatório 3. Conclusão da Comissão 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1318/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em análise foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. 2. Parecer do Relator 2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária Nº 1318/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz, com o objetivo de proceder alterações redacionais necessárias a fim de corrigir equivoco na redação da proposição original; 2.2- A proposição em análise visa denominar Escola Técnica Estadual Diácono Luiz Cabral de Oliveira, a ETE do município do Cabo de Santo Agostinho, Centro; Região Metropolitana do Recife; 2.3- Para tanto, fica denominada “ Escola Técnica Estadual Diácono Luiz Cabral de Oliveira”, a Unidade de Ensino Técnico Profissionalizante Estadual do município do Cabo de Santo Agostinho, localizada na antiga BR-101 SUL, KM 33, Centro; 2.4-Vale ressaltar, que fica facultado à família do homenageado, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada na Unidade de Ensino Técnico Profissionalizante Estadual citada no art. 1º da presente Lei. Os bustos, monumentos ou placas referidos no artigo 2º da proposição em comento, deverão ser confeccionados de acordo com as especificações e requisitos estabelecidos em Decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela família do homenageado; 2.5-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº 01/2013, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1318/2013, esta em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com o estabelecimento de normas legais que irão permitir que seja denominada Escola Técnica Estadual Diácono Luiz Cabral de Oliveira, a ETE do município do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife, neste Estado. Sebastião Rufino Deputado

b) certidão negativa penal expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região;

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1574/2013, de autoria do Deputado Betinho Gomes. Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Ângelo Ferreira. Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5085/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1600/2013 Autoria: Deputado Sérgio Leite EMENTA: PROSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INTRODUZIR ALTERAÇÕES A LEI 15.009, DE 18 DE JUNHO DE 2013. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1600/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. 2. Parecer do Relator 2.1- A presente propositura visa introduzir alterações a Lei nº° 15.009, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre Medida de Proteção ao Consumidor na existência de cobrança irregular na forma que menciona; 2.2- A proposição em análise tem por finalidade modificar a Lei nº 15.009, de 18 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação

3. Conclusão da Comissão c) certidão negativa penal expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral. 2.5- As Associações que deixarem de apresentar as documentações especificadas nos arts. 1º e 2 º da presente Lei serão consideradas práticas condutas incompatíveis com os critérios exigidos para Declaração de Utilidade Pública de que que trata a Lei em comento; 2.6-As associações civis e as fundações privadas sem fins econômicos que praticarem as condutas descritas no art. 3º. Ainda, ficam impedidas por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de obter a declaração de utilidade pública de que trata esta Lei; 2.7- A entidades declaradas de utilidade pública na forma desta Lei deverão manter sítio eletrônico que ofereça todas as informações inerentes às suas atividades, seguindo os padrões legais de transparência relativamente ao recebimento e à utilização de recursos públicos. As entidades já declaradas de utilidade pública deverão comprovar o atendimento às disposições da presente Lei, sob pena de suspensão provisória dos efeitos do reconhecimento, dentro da periodicidade e dos prazos estabelecidos em Decreto; 2.8-Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários à sua fiel execução; 2.9-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº 01/2013, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1566/2013, esta em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com o estabelecimento de normas legais que irão promover a regulamentação do art. 238 da Constituição do Estado, estabelecendo normas relativas à declaração de utilidade pública de associações civis bem como, as fundações privadas sem fins econômicos, neste Estado.

I – existência de personalidade jurídica; II – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA DENOMINAR ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DIÁCONO LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA, A ETE DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2013, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

Recife, 7 de novembro de 2013

Maviael Cavalcanti Deputado

III - funcionamento, contínuo e efetivo, nos últimos 2 (dois) anos;

3. Conclusão da Comissão

IV – desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa científica, cultura, artística, filantrópica ou assistencial de caráter beneficente, defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e dos direitos dos animais;

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1176/2013, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado...

V – exercício das funções de Diretoria, Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou órgãos equivalentes de forma voluntária e sem recebimento remuneração, participação financeira ou doações de qualquer espécie;

Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013.

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1318/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz. Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Sebastião Rufino. Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

“Art. 1°Fica instituído no Calendário de Eventos do Est ado de Pernambuco a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental, a ser realizada anualmente, na semana em que constar o dia 26 de agosto. (NR)” “Art. 1°-A. A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana de Combate à Alienação Parental, a exemplo de debates e palestras de conscientização nas escolas públicas e privadas, com foco nas seguintes atividades: I - campanha de divulgação sobre à alienação parental, que terá como principais objetivos: a)divulgar o conteúdo da lei federal n° 12.318;

Parecer N° 5084/2013

b) informar sobre as consequências da alienação à comunidade escolar; e c) distribuir materiais informativos, encartes e folders.

Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1574/3013 Autor: Deputado Betinho Gomes EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMINAR “ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LUIZ ALVES LACERDA”, A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1574/2013, de autoria do Deputado Betinho Gomes, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.

II - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada sempre que necessário, com o propósito de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da divulgação de informações. (AC)” 2.3- Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação; 2.4- Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão permitir que seja introduzido alterações na Lei nº 15.009, de 18 de junho de 2013, com a finalidade de instituir no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco a “Semana Estadual de Combate à Alienação Parental “, a ser realizada anualmente, na semana em que constar o dia 26 de agosto, neste Estado. Tony Gel Deputado 3. Conclusão da Comissão

2. Parecer do Relator

VI - não distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a administradores, dirigentes, mantenedores ou associados, a qualquer título; VII – não exercício de atividade político-partidária por parte dos membros da Diretoria e/ou Conselho de Administração; VIII – idoneidade dos membros da Diretoria e/ou Conselho de Administração. § 1º A comprovação da prática das condutas descritas nos incisos V e VI do art. 4º desta Lei constitui fator impeditivo à declaração de utilidade pública.

Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Maviael Cavalcanti. Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5083/2013 Comissão de Administração Pública Substitutivo Nº 01/2011, presentado pela Comissão de Constituição, Legislação Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1318/2013 Autoria: Deputado Henrique Queiroz

2.1- A presente propositura visa denominar “ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL LUIZ ALVES LACERDA”, a Escola Técnica Estadual do município do Cabo de Santo Agostinho, localizada na antiga BR-101 SUL, KM 33 – Centro;. 2.2- Conforme justificativa do autor, o Projeto de Lei ora em análise objetiva prestar importante homenagem póstuma ao Senhor Luiz Alves Lacerda pela sua trajetória de vida e de homem público assim como, secretário municipal da Secretaria de Cultura e Turismo, do município do Cabo de Santo Agostinho; 2.3-O Senhor Luiz Alves nasceu no Recife, quando ainda jovem passou a residir na cidade do Cabo de Santo Agostinho, durante toda sua vida. Entusiasta da história do Cabo de Santo Agostinho aprofundou-se nas pesquisas sobre as raízes do município, com destaque para a chegada do navegador espanhol Vicente Yañes Pinzón, em 26 de janeiro de 1500;. 2.4-No entanto, o Projeto de Lei ora em discussão tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Ordinária nº 318/2013, de autoria do Deputado Henrique Queiroz, conforme o regramento contido nos arts. 232, 233 e 234 do Regimento Interno;

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1600/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Tony Gel. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5086/2013 Comissão de Administração Pública Substitutivo Nº 01/2011, presentado pela Comissão de Constituição, Legislação Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1639/2013 Autor: Deputado Odacy Amorim


Recife, 7 de novembro de 2013 EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA DISPOR SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ARMAZÉNS DE CONSTRUÇÃO CONVENIADOS, INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DE PAGAMENTO ENTRE CARTÃO DE DÉBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CARTÃO DE CRÉDITO. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2013, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1639/2013, de autoria do Deputado Odacy Amorim, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo modo que o Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE, ao empreender uma ação fiscal em que estejam presentes as condições que justifiquem o arbitramento, possa constituir o crédito tributário com mais eficiência e eficácia, sem desrespeito aos direitos do contribuinte; 2.3- Quando o cálculo do imposto tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de mercadorias, bens, serviços ou direitos, a autoridade fiscal, observados os termos desta Lei, pode arbitrar aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial; 2.4 -Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que estabelece normas legais que irão permitir que o Governo do Estado possa Introduzir modificações na Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária, relativamente a arbitramento, com o objetivo de basicamente em adequar os procedimentos relativos ao arbitramento. Ângelo Ferreira Deputado

2. Parecer do Relator

Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Ângelo Ferreira. Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5089/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1664/2013 Autoria: Poder Executivo EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1645/2013 de autoria do Poder Executivo,

2.3- Para tanto, os estabelecimentos comerciais de material de construção com atividade no Estado de Pernambuco, ficam obrigados a afixar cartaz em armazéns de construção conveniados, informando sobre a proibição de alteração do valor de pagamento entre cartão de débito da linha de financiamento para compra de materiais de construção e cartão de crédito. O cartaz deve ser afixado em local visível aos clientes, tamanho correspondente a de uma folha de papel A-4 e deve conter as seguintes informações: “Oferecer preços distintos segundo a escolha do meio de pagamento é proibido. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; 2.4- As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa;

Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Ângelo Ferreira. Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5088/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1651/2013 Autoria: Deputado Sérgio Leite EMENTA: PROSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INTRODUZIR ALTERAÇÕES A LEI ° 13.309, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 16512013, de autoria do Deputado Sérgio Leite, para análise e emissão de parecer;

2.5-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº 01/2013, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1639/2013, esta em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão dispor obre a afixação de cartaz em armazéns de construção conveniados, informando sobre a proibição de alteração do valor de pagamento entre cartão de débito e da linha de financiamento para compra de materiais de construção e cartão de crédito.

1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.

Maviael Cavalcanti Deputado

2.2- A proposta ora em análise tem por finalidade modificar a Lei nº 13.309, de 01 de outubro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1639/2013, de autoria do Deputado Odacy Amorim. Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Maviael Cavalcanti. Favoráveis os (5) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

1.2- A proposição encontra-se tramitando nesta Casa Legislativa sob o regime de urgência, nos termos do artigo 21 da Constituição do Estadual.

Parecer N° 5087/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1645/2013 Autoria: Poder Executivo EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 11.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES, PENALIDADES E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA, RELATIVAMENTE A ARBITRAMENTO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1645/2013, de autoria do Poder Executivo, através da Mensagem Nº 121 de 09 de outubro de 2013, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão encontra-se tramitando nesta Casa Legislativa sob o regime de urgência, nos termos do artigo 21 da Constituição do Estadual.

b) informar sobre o diagnóstico e o tratamento precoce por meio de exame de toque retal e dosagem sérica de PSA (Antígeno Prostático Especifico); e c) distribuir materiais informativos, encartes e folders. II - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada sempre que necessário, com o propósito de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da divulgação de informações. (AC). 2.3- Para tanto, a organização e implementação da “Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”, ficará a critério da Secretaria Estadual de Saúde; 2.4-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão permitir que seja alterada a Lei n° 13.309, de 01 de outubro de 2007, que instituiu a “Semana Estadual de Combate e Prevenção de Câncer de Próstata”, introduzindo alterações mais consistentes na instituição da “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA” , a ser realizada anualmente, na semana em que constar o dia 17 de novembro, no âmbito do Estado de Pernambuco. Ângelo Ferreira Deputado

2.3- Os recursos necessários à realização das despesas previstas no Anexo I do incluso Projeto de Lei, serão provenientes da anulação de dotações nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964 e de superávit financeiro do exercício de 2012, apurado no Balanço Patrimonial da EMPETUR, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios”; 2.4-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que o evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão permitir que o Governo do Estado possa efetivar a liberação de recursos no valor acima referendado em favor da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR, neste Estado. Sebastião Rufino Deputado

Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Sebastião Rufino. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5090/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1665/2013 Autoria: Poder Executivo EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA AUTORIZAR O ESTADO DE PERNAMBUCO A CEDER O DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE INDICA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1665/2013, de autoria do Poder Executivo, através da mensagem nº 131 de 21 de outubro de 2013, para análise e emissão de parecer; 1.2— A proposição ora em estudo recebeu parecer quando de sua apreciação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a Constitucionalidade e a Legalidade da matéria.. 2. Parecer do Relator 2.1-A presente propositura visa colher autorização deste Poder Legislativo, a fim de que o Governo do Estado possa ceder o direito de uso, ao município de João Alfredo, o imóvel situado na Rua Maria Eliete, nº 4, naquele município, neste Estado, conforme preceituam o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art.15 da Constituição Estadual;.

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1651/2013, de autoria do Deputado Sérgio .

2.2- Ressalta-se que a referida cessão objeto da proposição em análise tem por objetivo realizar a implantação do Arquivo Público municipal de João Alfredo. Para tanto, a iniciativa reveste-se de grande relevância tendo em vista possibilitar o acesso à pesquisa em documentos originais que registram parte significativa da memória e história do referido município, representando, em síntese, a preservação do conhecimento e da cultura local;

Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013.

2.3- A medida ressalta ainda, que a cessão de que trata o art. 1º da presente lei, dar-se-á a título gratuito, pelo prazo de 10 (dez )

3. Conclusão da Comissão

2.2- Para efeito da presente Lei, as alterações propostas consistem basicamente em adequar os procedimentos relativos ao arbitramento, tornando sua utilização mais simples e eficaz, de

2.2- A solicitação em apreço objetiva reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao suporte às atividades fins da Empresa, à concessão de auxílio alimentação a servidores da EMPETUR e à requalificação do Centro de Convenções;

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 16642013, de autoria do Poder Executivo,

2. Parecer do Relator 2.1- A presente propositura objetiva modificar a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos;

2.1- A presente propositura objetiva colher autorização deste Poder Legislativo, a fim de permitir que o Governo do Estado possa efetivar abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 5.471.277,26 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), em favor da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR;

3. Conclusão da Comissão

a) divulgar o site: www.umtoqueumdrible.com.br;

Ângelo Ferreira Deputado

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1665/2013, de autoria do Poder Executivo.

2.1- A presente propositura visa introduzir alterações a Lei nº° 13.309, de 01 de outubro de 2007 e dá outras providências;

Art. 2°-A. A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, a exemplo de debates e palestras sobre o assunto, com foco nas seguintes atividades: I - campanha de divulgação sobre o câncer de próstata, que terá como principais objetivos:

2.5-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão permitir que o Governo do Estado possa ceder o direito de uso do imóvel de sua propriedade ao município de João Alfredo, para implantação do Arquivo Público Municipal, daquele município, neste Estado.

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1664/2013, de autoria do Poder Executivo, através da Mensagem Nº 130 de 21 de outubro de 2013, para análise e emissão de parecer;

2. Parecer do Relator

Art. 1° Fica instituída no Calendário de Eventos do Est ado de Pernambuco a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, a ser realizada anualmente, na semana em que constar o dia 17 de novembro. (NR)

2.4- Findo o período de vigência da cessão de uso, a renovação dependerá de lei específica, a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição Estadual;

3. Conclusão da Comissão

2. Parecer do Relator 2.2- A proposição ora em análise visa estabelecer normas sobre a afixação de cartaz em armazéns de construção conveniados, informando sobre a proibição de alteração do valor de pagamento entre cartão de débito da linha de financiamento para compra de materiais de construção e cartão de crédito;

anos, e destina–se -á exclusivamente, ao fim previsto no art. 2º, ficando o município de João Alfredo a dar-lhe a destinação devida, e bem assim a mantê-lo em bom estado de conservação e uso, sob pena de rescisão contratual, respondendo o cessionário por perdas e danos;

1. Relatório

3. Conclusão da Comissão 2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária Nº 1639/2013, de autoria do Deputado Odacy Amorim com o objetivo de proceder alterações redacionais necessárias a fim de corrigir equivoco na redação da proposição original;

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Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Ângelo Ferreira. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Maviael Cavalcanti, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5091/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1666/2013 Autoria: Poder Executivo EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA AUTORIZAR O ESTADO DE PERNAMBUCO A CEDER O DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE INDICA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1666/2013, de autoria do Poder Executivo, através da mensagem nº 132 de 21 de outubro de 2013, para análise e emissão de parecer; 1.2— A proposição ora em estudo recebeu parecer favorável quando de sua apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.. 2. Parecer do Relator 2.1-A presente propositura objetiva colher autorização deste Poder Legislativo, a fim de que o Governo do Estado possa ceder ao município de Itapetim, o direito de uso do imóvel, integrante de seu patrimônio, localizado na Avenida Clístenes Leal, s/n, município de Itapetim, neste Estado, conforme preceituam o § 1º do art. 4º e o inciso IV do art. 15 da Constituição Estadual; 2.2-Para efeito da presente Lei, a referida cessão objeto da proposição em análise tem por objetivo efetivar á implantação da Secretaria de Desenvolvimento Social do referido município, junto com o Programa CRAS, Casa da Juventude e PROJOVEM, dentre outros programas sociais; 2.3- Para tanto, a iniciativa reveste-se de grande relevância, ao tempo que proporciona a instalação da Secretaria de Desenvolvimento, no referido Município, e de órgãos destinados à proposição do desenvolvimento social, visando à melhoria das condições de vida da população local; 2.4-O referido imóvel da cessão de uso, deve operar-se a título gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos, e destinar-se exclusivamente, ao fim previsto no art. 2º, obrigando o município de Itapetim a dar-lhe a destinação devida, e bem assim a mantêlo em bom estado de conservação e uso, sob pena de rescisão contratual, respondendo o cessionário por perdas e danos; 2.5-Findo o período de vigência da cessão de uso, a sua renovação dependerá de Lei específica, a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição Estadual; 2.6-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão permitir que o Governo do Estado possa ceder o direito de uso de imóvel, integrante de seu patrimônio, ao município de Itapetim, neste Estado, cujo objetivo é promover à implantação da Secretaria de Desenvolvimento Social juntamente com o Programa CRAS, Casa da Juventude e PROJOVEM, dentre outros programas sociais. Maviael Cavalcanti Deputado 3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1666/2013, de autoria do Poder Executivo Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Maviael Cavalcanti. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5092/2013 Comissão de Administração Pública Substitutivo Nº 01/2011, presentado pela Comissão de


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Constituição, Legislação Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1667/2013 Autor: Deputado Maviael Cavalcanti EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA INCLUIR NO CALENDÁRIO CULTURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO O EVENTO CULTURAL “FESTA DA RABECA”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO Nº 01/2013, DE AUTORIA DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. 1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1667/2013, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão foi apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. 2. Parecer do Relator 2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária Nº 1667/2013, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, com o objetivo de proceder alterações redacionais necessárias a fim de corrigir equivoco na redação da proposição original; 2.2- A proposição ora em análise visa incluir no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o evento cultural “FESTA DA RABECA”, realizado no município de Ferreiro, e dá outras providências; 2.3- Para efeito da presente Lei, fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o evento cultural “Festa da Rabeca”, que será realizado no 3º (terceiro) final de semana do mês de novembro, no município de Ferreiro; 2.4-No final de semana em que ocorrerá o evento cultural a festa da Rabeca”, a sociedade civil organizada poderá promover ações voltadas ao fomento e manutenção do evento, como forma de incrementar o turismo no município de Ferreiro, neste Estado; 2.5- Não serão considerados feriado civil os dias que compreenderão o final de semana em que ocorrerá o evento cultural – “Festa da Rebeca”; 2.6-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº 01/2013, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1667/2013, esta em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão permitir que seja incluído no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o evento cultural “FESTA DA RABECA”, realizado no município de Ferreiro, neste Estado. Sebastião Rufino Deputado 3. Conclusão da Comissão Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2013, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1667/2013, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti. Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Sebastião Rufino. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Sebastião Rufino, Tony Gel.

§ Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo será obrigatoriamente aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado. (REN) § 2ª Fica dispensada a prestação de garantia pela União e contragaran tia do Estado, prevista no caput, para um saldo de até R$ 476.386.010,00 (quatrocentos e setenta e seis milhões trezentos e oitenta e seis mil e dez reais) do limite autorizado.” (AC)

Parecer N° 5095/2013 Projeto de Resolução nº 1347/2013 Autor: Deputado André Campos Ementa: Cria na estrutura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor.

2.4-Os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado; 2.5-Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que evidencia o interesse público com o estabelecimento de normas legais que irão permitir que o Governo do Estado possa modificar o art. 1º da Lei nº 14.607, de 30 de março de 2012, alterada pela Lei nº 14.767, de 12 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e a oferecer garantias, tal modificação determina que fica dispensada a prestação de garantia pela União e a contragarantia do Estado, prevista no caput, da presente lei, para um saldo de até R$ 476.386.010,00 (quatrocentos e setenta e seis milhões trezentos e oitenta e seis mil e dez reais) do limite autorizado; Sebastião Rufino Deputado

Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui designado Relator do projeto pelo Senhor Presidente, Deputado Guilherme Uchôa. 2. Parecer do Relator O projeto de resolução em tela pretende criar na estrutura da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco o serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Assembleia. Esse serviço, a ser oferecido por esta casa, terá por objetivo a proteção, a defesa e a orientação do consumidor divulgando os seus direitos e promovendo a educação para o consumo no Estado de Pernambuco de acordo com a legislação referente às relações de consumo. Trata-se por parte deste Poder Legislativo da prestação de mais um serviço aos pernambucanos – a defesa do consumidor e a preservação das boas relações de consumo, o qual tem sido cada vez mais demandado por parte da sociedade. Sensível a essa problemática, a proposição pretende que esta casa se insira em seara de interesse social relevante. Historiando, sabe-se que a experiência do órgão de defesa do consumidor no âmbito das casas legislativas estaduais tem logrado êxito, a exemplo de Minas Gerais, Ceará e Roraima. Não há, outrossim, qualquer óbice constitucional, vez que o projeto encontra guarida no art. 5º, inciso XXXII, c/c o art. 170, V, ambos da Constituição Federal, e nos arts. 81 e 82 do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, opino favorável à aprovação do presente projeto de resolução. Sebastião Oliveira Júnior 3º Secretário 3. Conclusão da Comissão Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de forma favorável a esta proposição, os membros desta Mesa Diretora acolhem o aludido parecer, ficando, assim, deferido o presente Projeto de Resolução nº 1347/2013, de autoria do Deputado André Campos.

1. Relatório 1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº 1673/2013, de autoria do Poder Executivo, através da Mensagem Nº 133 de 23 de outubro de 2013, para análise e emissão de parecer; 1.2- A proposição em discussão encontra-se tramitando nesta Casa Legislativa sob o regime de urgência, nos termos do artigo 21 da Constituição do Estadual.

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 1673/2013 de autoria do Poder Executivo,

Presidente: Guilherme Uchôa. Relator : Sebastião Oliveira Júnior. Favoráveis os (6) deputados: André Campos, Claudiano Martins Filho, Guilherme Uchôa, João Fernando Coutinho, Marcantônio Dourado, Sebastião Oliveira Júnior.

Sala da Comissão de Administração Pública, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Raimundo Pimentel. Relator : Sebastião Rufino. Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Eduardo Porto, Sebastião Rufino, Tony Gel.

Parecer N° 5094/2013 Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1439/2012 Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco Autoria: Deputada Terezinha Nunes Ementa: Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal. Pela Aprovação.

Parecer N° 5096/2013 Projeto de Resolução nº 1412/2013 Autor: Deputado Tony Gel Ementa: estabelece que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco realize campanha anual relativa à preservação da água por meio da TV ALEPE, da Rádio ALEPE e do Jornal Tribuna Parlamentar e dá outras providências.

2.2- Para efeito da presente Lei, a alteração proposta visa melhor adequar a autorização legal ao marco normativo da linha de financiamento BNDES Estados, no que diz respeito à não exigência de garantia da União. O art. 1º da Lei nº 15.607. de 30 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º..............................................................................................

A presente proposição foi apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da mesma, em razão do que dispõem o art. 25, §1º, da Constituição Federal, o art. 19, caput, da Constituição do Estado, e o art. 194, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. É o relatório. 2. Parecer do Relator Conforme destacado na justificativa da Proposta Legislativa inicial, o presente Projeto de Lei tem a intenção de alcançar o maior número de pessoas para a conscientização e sensibilização sobre os problemas, diagnóstico e disseminação da informação sobre a doença que atinge principalmente a população da terceira idade e é considerada o segundo tipo mais comum entre os homens no País. Também é fato conhecido o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, instituído através da Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001. Dito isto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Saúde seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1651/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite. Tony Gel Deputado 3. Conclusão da Comissão Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1651/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite. Sala da Comissão de Saúde e Assistência Social, em 6 de novembro de 2013. Presidente em exercício: Sebastião Oliveira Júnior. Relator : Tony Gel. Favoráveis os (5) deputados: Augusto César, Betinho Gomes, Raimundo Pimentel, Sebastião Oliveira Júnior, Tony Gel.

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1439/2013, de autoria da Deputada Terezinha Nunes. 2. Parecer do Relator A presente proposição tem por finalidade acrescentar na classificação de queijo coalho artesanal descrita na LEI Nº 13.376, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, o queijo produzido do leite cru integral fresco obtido da ordenha de caprinos, que possuem propriedades características diferenciadas de outros tipos de leite, mas que não trazem nenhum problema aos consumidores. A matéria não implica em aumento ou diminuição de receita ou da despesa pública e nem aborda questões de natureza tributária, não cabendo, portanto, pronunciamento quanto à adequação financeira, orçamentária ou tributária. Fundamentado no exposto e considerando a inexistência de conflitos com as legislações, orçamentárias, financeiras e tributárias, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1439/2013, de autoria da Deputada Terezinha Nunes. Diogo Moraes Deputado 3. Conclusão da Comissão Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1439/2013, de autoria da Deputada Terezinha Nunes, está em condições de ser aprovado. Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Clodoaldo Magalhães. Relator : Diogo Moraes. Favoráveis os (4) deputados: Beatriz Vidal, Leonardo Dias, Rodrigo Novaes, Tony Gel.

Parecer N° 5098/2013 COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1669/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, com abrangência ao Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. EMENTA: Projeto de Lei que institui a Semana de Vacinação de Adultos no Estado e seu Substitutivo. Pela APROVAÇÃO, nos termos do Substitutivo. 1. Histórico Tratam-se do Projeto de Lei Ordinária nº 1669/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, e do seu Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

1. Histórico Distribuído à Mesa Diretora para emissão de competente parecer legislativo, fui designado Relator do projeto pelo Senhor Presidente, Deputado Guilherme Uchôa. 2. Parecer do Relator

2. Parecer do Relator 2.1- A presente propositura objetiva colher autorização deste Poder Legislativo, a fim de permitir que o Governo do Estado possa modificar o art. 1ª da Lei nº da Lei nº 14.607, de 30 de março de 2012, alterada pela Lei nº 14.767, de 12 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e a oferecer garantias;

Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 1651/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite.

Mesa Diretora, em 6 de novembro de 2013.

1.Relatório

EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE VISA ALTERAR A LEI Nº 14.607, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E A OFERECER GARANTIAS. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Histórico

3. Conclusão da Comissão

Parecer N° 5093/2013 Comissão de Administração Pública Projeto de Lei Ordinária Nº 1673/2013 Autoria: Poder Executivo

EMENTA: Projeto de Lei que Introduz alterações a Lei nº 13.309, de 01 de outubro de 2007. Pela APROVAÇÃO.

O Projeto em referência visa introduzir alterações na Lei nº 13.309, de 01 de outubro de 2007.

1. Histórico 2.3- Conforme mensagem governamental, a medida ora em análise alterou a previsão de garantia da União para contratação do limite legalmente aprovado de R$ 900.000.000,00 ( novecentos milhões de reais) que foi adicionada pela Lei nº 14.767, de 12 de setembro de 2012, e se fez necessária quando da contratação da primeira parte, correspondente a R$ 423.613.990,00, (quatrocentos e vinte e três milhões seiscentos e treze mil e novecentos e noventa reais), do limite previsto na Lei, pois, à época, durante as negociações com o BNDES, foi ventilada a possibilidade da contratação conjunta do BNDES Estados com Operação da Linha de Financiamento PROINVESTE, que exige garantia da União. No entanto, para tanto, tal possibilidade não se confirmou e a exigência de garantia, apesar de atendida para a contratação da primeira parte do Limite, não mais se mostra necessária agora, momento em que iniciamos a negociação da contratação da segunda parte, que deve absorver o saldo do Limite Legal estabelecido, correspondente a R$ 476.386.010,00 (quatrocentos e setenta e seis milhões trezentos e oitenta e seis mil e dez reais;

Recife, 7 de novembro de 2013

O projeto de resolução em tela pretende a realização, por esta casa, de campanha anual objetivando a preservação da água. Para a divulgação da campanha se pretende que os servidores desta casa a disseminem, intento a ser conseguido por meio de atividades como palestras, simpósios e seminários. A preservação da água, com todo o mérito ecológico e econômico, por se tratar de recurso natural escasso, por si só já é suficiente para que solicitemos sua aprovação. Ademais, o envolvimento dos agentes públicos desta casa em empreitada dessa envergadura é muito bem-vinda. A realização de tais atividades no âmbito interno possibilitará, em adendo, a participação de atores da sociedade civil, autoridades e especialistas no assunto. O envolvimento das mídias desta casa denota a responsabilidade social desta casa e ainda mais respalda a importância do tema junto à população. Desta forma, opino favorável à aprovação do presente projeto de resolução. André Campos 2º Vice-Presidente 3. Conclusão da Comissão Tendo em vista as considerações contidas no Parecer do Relator, que opina de forma favorável a esta proposição, os membros desta Mesa Diretora acolhem o aludido parecer, ficando, assim, deferido o presente Projeto de Resolução nº 1412/2013, de autoria do Deputado Tony Gel. Mesa Diretora, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Guilherme Uchôa. Relator : André Campos. Favoráveis os (6) deputados: André Campos, Claudiano Martins Filho, Guilherme Uchôa, João Fernando Coutinho, Marcantônio Dourado, Sebastião Oliveira Júnior.

O Projeto em referência visa instituir a Semana de Vacinação de Adultos no Estado, e o Substitutivo que adequa a redação do Projeto inicial às normas de constitucionalidade. A presente proposição foi apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da mesma, em razão do que dispõem o art. 25, §1º, da Constituição Federal, o art. 19, caput, da Constituição do Estado, e o art. 194, Inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. É o relatório. 2. Parecer do Relator Conforme destacado na justificativa da Proposta Legislativa inicial, o presente Projeto de Lei tem a intenção de alcançar o maior número de pessoas para a conscientização e sensibilização sobre as vacinas como meio mais eficaz e barato para a prevenção de doenças. Com relação a data a ser inserida na Semana de Vacinação, é conhecida como o Dia de homenagem à Saúde, portanto não existiria data mais oportuna. O Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça procurou alterar minimamente o Projeto original, mas deixando-o de acordo com as normas constitucionais. Dito isto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Saúde seja pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1669/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, nos termos do Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Raimundo Pimentel Deputado 3. Conclusão da Comissão Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1669/2013, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins deve ser aprovado, nos termos do Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de constituição, Legislação e justiça. Sala da Comissão de Saúde e Assistência Social, em 6 de novembro de 2013.

Parecer N° 5097/2013 COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1651/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite.

Presidente em exercício: Sebastião Oliveira Júnior. Relator : Raimundo Pimentel. Favoráveis os (5) deputados: Augusto César, Betinho Gomes, Raimundo Pimentel, Sebastião Oliveira Júnior, Tony Gel.


Recife, 7 de novembro de 2013

Parecer N° 5099/2013 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Ordinária nº 1656/2013, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final: Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, ao Município do Recife, neste Estado, o domínio útil do imóvel que especifica. Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com os encargos especificados nos arts. 2º e 3º, ao Município do Recife, o domínio útil do terreno acrescido de marinha, que se especializa como sendo Lote 136 (cento trinta seis), com a denominação Encanta Moça, na freguesia de Afogados, no Município do RecifePE, com suas benfeitorias porventura existentes e demais direitos, medindo de frente, 1.000m (um mil metros) lineares; pela divisória do terreno devoluto, de frente aos fundos, 400,00m (quatrocentos metros) e 167,30m (cento e sessenta e sete metros e trinta centímetros); e, de fundo, 1.400,00m (um mil e quatrocentos metros) em linha quebrada, abrangendo a área de 418.200,00m² (quatrocentos e dezoito mil e duzentos metros quadrados), conforme Registro sob o nº de ordem 4.612, livro 3-v, fls. 04 v, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital. Art. 2º O Município do Recife deve implantar no imóvel de que trata o art. 1º parte do Sistema Viário de Mobilidade Urbana denominado “Via Mangue”, dispondo da área remanescente para a finalidade que julgar necessária, inclusive para fins de construção de habitações de interesse social, as quais poderão ser viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento ou quaisquer outras modalidades de contratações que possibilitem ao Município efetuar as intervenções que entender necessárias. Art. 3º O Município do Recife deve, ainda, indenizar ao Aeroclube de Pernambuco, entidade sem fins econômicos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.580.629/0001-01, as benfeitorias por ele realizadas no imóvel de que trata esta Lei.

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo de 90% para o primeiro ano de progressão, o Estado de Pernambuco estaria corroborando com uma competição desnecessária e sem precedentes no Governo, já que as demais carreiras passam apenas pelo crivo da avaliação de desempenho. Essa competição desarrazoada desagrega valor ao trabalho funcional e nas relações interpessoais, prejudicando o Estado, a carreira e a sociedade que demanda cada vez mais o controle interno. Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. Teresa Leitão Deputada Adalberto Cavalcanti, Antônio Moraes, Augusto César, Daniel Coelho, Gustavo Negromonte, Isabel Cristina, Julio Cavalcanti, Manoel Santos, Maviael Cavalcanti, Raimundo Pimentel, Ramos, Ricardo Costa, Rodrigo Novaes, Terezinha Nunes, Tony Gel, Waldemar Borges, Betinho Gomes. Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

Subemenda Subemenda N° 02/2013 Para 2º turno Art. 1º O inciso IV, do § 5º e os incisos I e IV do § 6º do art. 13 do substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1616/2013 passam a ter a seguinte redação: “Art. 13. ........................................................................................... ......................................................................................................... ......................................................................................................... § 5º ..................................................................................................

Art. 4º A doação tornar-se-á nula de pleno direito, com reversão do seu objeto ao patrimônio do Estado de Pernambuco, independentemente de qualquer indenização, inclusive por benfeitorias realizadas, se não forem cumpridos os encargos a que se acha a mesma subordinada. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aglailson Júnior Deputado Sala da Comissão de Redação Final, em 6 de novembro de 2013. Presidente: Everaldo Cabral. Relator : Aglailson Júnior. Favoráveis os (5) deputados: Aglailson Júnior, Augusto César, Everaldo Cabral, Ossésio Silva, Ramos.

IV - gerenciar o funcionamento da central de telefonia da Assembleia Legislativa do Estado, bem como as contas telefônicas em operação;” § 6º .................................................................................................. ......................................................................................................... I - gerenciar o atendimento telefônico geral da Assembleia, assessorando todos os setores ligados a esta atividade; ......................................................................................................... IV - acompanhar a execução de contratos com fornecedores de equipamentos e concessionárias de serviço público de telefonia, informando os dados coletados à Superintendência de Tecnologia da Informação.” Justificativa Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013.

Emenda Emenda N° 02/2013

MESA DIRETORA: Deputado Guilherme Uchoa - Presidente Deputado Marcantônio Dourado - 1° V ice - Presidente Deputado André Campos - 2° V ice - Presidente Deputado João Fernando Coutinho - 1° Secretário Deputado Claudiano Martins Filho - 2° Secretário Deputado Sebastião Oliveira Júnior - 3° Secretário

Para 2º turno Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões. Ementa: Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 1641/2013. Ementa: Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 1641/2013. Art. 1º O art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 1641/2013 passam a ter a seguinte redação: “Art. 3º Os arts. 26, 27 e 37 da Lei Complementar nº 119, de 26 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 26. O quantitativo para progressão será em número equivalente ao total de servidores habilitados, observado o disposto no art. 31. (NR) § 1º................................................................................................... ......................................................................................................... § 2º A progressão das referências será em número equivalente a 100% (cem por cento) do total dos servidores habilitados, observado o disposto no art. 31. (NR) § 3º (SUPRIMIDO) Art. 27. (REVOGADO)” “Art. 37............................................................................................. ......................................................................................................... I - ..................................................................................................... ......................................................................................................... i) cessão dos integrantes da Carreira de Analista de Controle Interno para exercício dos cargos de Ministro de Estado, Secretário de Estado e Secretário Municipal de Capital e para os cargos de provimento em comissão pertencentes à estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, de direção e assessoramento superior, referentes aos símbolos DAS, DAS-1 a DAS-5, ou do Município de Capital, com simbologias correlatas. (NR) II - .................................................................................................... ........................................................................................................” Justificativa O projeto de Lei Complementar Nº 1641/2013 previa em seu Art. 3º uma barreira desnecessária à progressão dos servidores de controle interno do Estado de Pernambuco para o ano de 2014, uma vez que limitava a progressão do servidor que já estava habilitado em três crivos de meritocracia, a saber: auto-avaliação, avaliação da chefia imediata e avaliação de metas individuais. Dessa forma, o servidor, mesmo habilitado nessas três etapas, ainda passaria por um processo de ranking no qual 90% das melhores notas dos servidores aptos estariam progredidos. Tal situação acarretaria numa determinação da progressão por meio de uma subjetividade, tendo em vista que a pontuação auferida na avaliação geral dependeria muito da avaliação da chefia que é ao mesmo tempo avaliador e avaliado (servidor) e que representa o Governo. Os servidores de Controle Interno do Estado de Pernambuco não devem estar submetidos à subjetividade na avaliação de desempenho, já que a atividade de fiscalização interna exige necessária independência funcional. Além disso, com a barreira

Indicações Indicação N° 7344/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini de Souza e ao Ilustríssimo Senhor Gerente do Departamento de Expansão de Redes da Celpe, Aldo Moreira Formiga, para iniciar gestão junto à Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco – Celpe, no sentido de providenciar a remoção de um poste de alta tensão (K109898) do leito da Rua Sebastião Miguel de Melo, nas proximidades do nº 512 do Loteamento Santana – Limoeiro/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini de Souza, com endereço à Avenida João de Barros, 111 – Sala 08 - Boa Vista – Recife/PE - CEP 50050-902; ao Ilustríssimo Senhor Gerente do Departamento de Expansão de Redes da Celpe, Aldo Moreira Formiga, com endereço à Avenida João de Barros, 111 – Boa Vista – Recife/PE - CEP 50050-902; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limoeiro, Ricardo Teobaldo Cavalcanti, com endereço à Praça Comendador Pestana, s/n – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Recife, Geraldo Júlio, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo, Recife/PE – CEP: 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito do Município de Limoeiro, Thiago de Andrade Ferreira Cavalcanti, com endereço a Praça Comendador Pestana, s/n – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Felix Correia de Oliveira Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Paulo de Moura, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Edvaldo Correia da Silva, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Eraldo Cardoso Delfino, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Barbosa do Rego Neto, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Jose Nilton Cavalcante, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Joseilton da Silva Arruda, Câmara Municipal de

Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Juarez Antônio da Cunha, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Severino Bezerra de Melo, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Manoel Augusto Gomes Neto, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Roberto Marques da Silva, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Severino Alexandre de Aguiar, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Zélia Maria Barbosa Marques, Câmara Municipal de Vereadores do Município de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 134 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor Carlos Alfeu, com endereço na Rádio Jornal de Limoeiro, Av. Vigário Joaquim Pinto, 721 – Galeria São José – Centro - Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Queralvares, com endereço na Rádio Cultural FM de Limoeiro, Rua da Alegria, 990 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor Radialista Gonçalves Filho, com endereço na Rádio Cultural FM de Limoeiro, Rua da Alegria, 990 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor Radialista Jairo do Rádio, com endereço na Rádio Cultural FM de Limoeiro, Rua da Alegria, 990 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Diretoria da Associação Comercial de Limoeiro, com endereço na Av. Severino Pinheiro, 363 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Diretoria da Seccional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Limoeiro, com a Rua da Matriz, 1101 Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor José Xavier Quirino, com endereço a Rua da Matriz, 180 - Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, com endereço a Av. Djalma Rabelo, 218 – Cidade Alta – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor José Bernardino Freire Coutinho, com endereço a Rua Luiz da Mota, 44 - Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Ilustríssima Senhora Virgínia Aquino Heráclio do Rego, com endereço a Av. Virgínia Heráclio, 92 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor José Fernando de Melo, com endereço a Av. Santo Antônio, 233 – Centro - Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Ilustríssima Senhora Maria José Barbosa da Silva, com endereço a Rua Almotacel Luiz Domingos Carneiro, s/n – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor João Luís Ferreira, com endereço a Av. Clovis Coutinho, 236 – Alta Limoeiro - Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Ilustríssimo Senhor Clóvis da Costa Pereira Filho, com a Rua da Matriz, 266 – Centro - Limoeiro/PE – CEP: 55700000; ao Ilustríssimo Senhor José Higino Correia de Oliveira Neto, com endereço a Av. Virgínia Heráclio, 92 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Limoeiro, com endereço a Rua Frei Estevão, 58 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; aos Membros da Loja Maçônica Frei Caneca de Limoeiro, com endereço a Rua da Matriz, 171 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Diretoria da FACAL – Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro, com endereço na Av. Jerônimo Heráclio, 81 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção da Escola Técnica Estadual José Humberto de Moura Cavalcanti, com endereço na Rodovia PE-90, s/n – Km 24 – Coqueiros – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, com endereço na Rua da Matriz, 39 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção da Escola Professora Jandira de Andrade Lima, com endereço no Loteamento Santo Antônio, 1165 – Ladeira Vermelha – Limoeiro/PE – CEP: 55700000; a Direção da Escola Austro Costa, com endereço na Rua São Sebastião, 1071 – Alto de São Sebastião – Limoeiro/PE – CEP: 55700000; à Direção da Escola São Francisco, com endereço na Rua Santa Elisa, 98 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção da Escola Dr. Sebastião de Vasconcelos Galvão, com endereço na Rua Profª Rivadavia Bernardes de Paula, 83 – José Fernandes Salsa – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção da Escola Regina Coeli, com endereço a Av. Dr. Severino Pinheiro, 60 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção da Escola Padre Adauto Nicolau Pimentel, com endereço na Av. Jeronimo Heráclio, 234 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção da Escola Estadual Seráfico Ricardo, com endereço na Rua Dr. José Cordeiro, 231 – Pirauira – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; à Direção da Escola São José, com endereço na Rua Quintino Soares da Silva, 131 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; à Direção do Colégio Santa Mônica, com endereço na Rua Dr. Severino Pinheiro, 12 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção do Colégio Terceiro Milênio, com endereço na Rua Vigário Joaquim Pinto, 245 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; à Direção da Escola Cônego Fernando Passos, com endereço na Rua Vigário Joaquim Pinto, 105 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; a Direção da Escola Nossa Senhora de Fátima, com endereço na Rua Vigário Joaquim Pinto, 183 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; à Direção da Escola Luluzinha, com endereço na Rua Vigário Joaquim Pinto, 279 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; à Direção do Colégio Pentágono, com endereço na Rua Vigário Joaquim Pinto, 512 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; à Direção da Escola Instituto Ariadnes, com endereço na Rua Otácio Lemos, 80 – Juá – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; à Presidência da Associação dos Moradores do Loteamento Santana, com endereço à Rua Professora Arlete Perez de Souza, 15 – Loteamento Santana – Limoeiro/PE – CEP: 55700-000; ao Senhor Alfredo Neto, com endereço à Rua Alegria, 990 – Centro – Limoeiro/PE – CEP: 55.700970. Justificativa A indicação em pauta teve origem através de solicitação dos moradores do bairro e do ex-deputado Assis Pedrosa, para que intermediássemos habituais providencias junto à direção da Celpe. Este poste se encontra no referido local desde a implantação do Loteamento Santana numa posição que vem dificultando o acesso de veículos automotores e de transeuntes. Os que lá residem já procuraram as autoridades do município para resolução do problema, o que nada resultou, pois segundo elas só a Celpe poderá removê-lo do local. Dessa Forma, é que vimos solicitar à Celpe que a sua gestão seja feita com a brevidade que se faz necessária, visando à resolução do problema. Ante o exposto vimos solicitar dos nossos ilustres pares nessa Casa Legislativa, no intuito de viabilizar esta propositura. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Ricardo Costa Deputado

Indicação N° 7345/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor

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Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de SÃO BENEDITO DO SUL/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Benedito do Sul, José Rinaldo Figueiredo Lopes, no endereço: Rua Dr. José Mariano, nº 218, Centro, São Benedito do Sul – PE – CEP 55410-000; 2) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de São Benedito do Sul, Adilson Bezerra da Silva, Amilton Costa, Carlos Antônio Domingos Lourenço, Cícero Marcionilo da Silva, Cláudio José Gomes de Amorim Junior, Maria Joséli Duarte Soares, Risonildo Olímpio Belo, Valdemiro Domingos Soares e Vandeval Bezerra dos Santos, no endereço: Praça Caetano Alves de Aquino, s/n – São Benedito do Sul-PE - CEP 55410-000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7346/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de CORTÊS/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cortês, José Genivaldo dos Santos, no endereço: Rua Coronel José Belarmino, nº 22, Cortês/PE - CEP 55525-000; 2) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Cortês: Ademir Alves da Silva, Celso Cleiton Santos da Silva, Ivo Severino da Silva, Jafe Lopes Ferreira, Jurandir Figueredo de Carvalho, Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, Robecino José do Nascimento, Valdomiro Tenório da Silva Filho e Walter de Lira Silva Júnior, no endereço: Rua Coronel José Belarmino, nº 48, Centro, Cortês/PE - CEP 55525-000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7347/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de CHÃ GRANDE/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Chã Grande, Daniel Alves de Lima, no endereço: Av. São José, 101 – Centro, Chã Grande-PE – CEP 55635-000; 2) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Chã Grande, Vereador Sérgio Luiz Magalhães, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000; 3) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Chã Grande: Danielle Chrystine Alves de Lima Oliveira, Gilvan Pereira de Lima, Gilvan Pontaleão, Inaldo Ferreira da Cruz, Janilson José dos Santos, Jorge Luis da Silva, José Henrique da Silva, José Maria de Melo, Sandro Correa dos Santos e Severino Manuel da Silva, no endereço: Av. São José, 36 – Centro, Chã Grande–PE, CEP 55635-000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito.


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7348/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de PRIMAVERA/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) A Exma. Sra. Prefeita do Município de Primavera, Severina Moura Batista Peixoto, no endereço: Rua Capitão Lima Ribeiro, nº 249, Centro, Primavera/PE – CEP 55510-000; 2) Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Primavera, Vereador Edmilton Zacarias da Silva, no endereço: Rua Capitão Lima Ribeiro, nº 249, Centro, Primavera/PE – CEP 55510-000; 3) Aos Exmos. Srs. Vereadores do Município de Primavera: Antônio Olegário Filho, Artur Alves de Souza, Edson Severino dos Santos, Eraldo Alves da Silva, Felipe de Souza Raposo, Jorge Luiz Alves de Melo, Severino Nunes da Silva e Severino Ramos, no endereço: Rua Marechal Castelo Branco, s/nº, Centro, Primavera/PE – CEP 55510000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7349/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de AMARAJI/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Amaraji, Sr. Jânio Gouveia da Silva, no endereço: Rua da Rocha Pontual, 60, Amaraji/PE - CEP 55515-000; 2) A Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Amaraji, Vereadora Glória Maria de Andrade Gouveia, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515-000; 3) A Exma.Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Amaraji: Amaro Morais dos Santos, Edilson Francisco da Silva, Edson Gersino da Silva, José Mário de Oliveira, Maria do Socorro de Brito Gouveia, Severino Ramos da Silva e Severino Rufino Lopes Júnior, no endereço: Rua da Rocha Pontual, nº 72, Amaraji/PE – CEP 55515000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7350/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de BARRA DE GUABIRABA/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Barra de Guabiraba, Antônio Carlos Lopes da Silva, no endereço: Rua Senador Alberto Lima, s/n, Barra de Guabiraba/PE – CEP 55690-000; 2) As Exmas. Sras. Vereadoras e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Barra de Guabiraba: Albertino Ferreira dos Santos, Cleubya Maria Aparecida da Costa, Eliane Maria Nunes Benizio, Eugênio Azevedo da Costa, Genivaldo Gonçalo da Silva, Gentil Jerônimo da Silva, José Anaildo de Melo, José Josafá Cabral dos Santos e Josúe Pedro Bezerra, endereço: Av. Juscelino Kubitschek, s/nº, Centro, Barra de Guabiraba/PE – CEP 55690-000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7351/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de QUIPAPÁ/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Exmo. Sr. Prefeito do Município de Quipapá, Cristiano Lira Martins, no endereço: Rua Dr. Fernando Pessoa de Mello, s/n, Quipapá-PE - CEP 55415-000; 2) Exmos.(a) Srs.(Sra) Vereadores do Município de Quipapá, Alexandro Marques Brasil, Gedeão Rodrigues de Siqueira, João José da Silva, José Adelson dos Santos, José Benedito da Silva, José Elias da Silva, Lindalva Trajano da Silva Souza, Marcelo Ribeiro Sobrinho, Odair Marcos de Lucena, Roberto Manoel da Silva e Ruy da Silva Chapoval, no endereço: Praça Dom Expedito Lopes, s/n, Centro, Quipapá-PE,CEP 55415000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7352/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de MARAIAL/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) A Exma. Sra. Prefeita do Município de Maraial, Maria Marlúcia de Assis Santos, no endereço: Rua Dr. José Higino, s/n, Maraial-PE - CEP 55405-000; 2) A Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores do Município de Maraial, Antônio Dionísio de Barros Cavalcanti Junior, Carlos Alexandre da Silva, Dimas Gomes de Carvalho, Genival Alves da Silva, João Carlos Andrade de Moura, José Rosivaldo Costa dos Santos, LucivaldoAntonio Barbosa, Maria Sidnéa Souza Rodrigues de Oliveira e Moacir Mendes da Silva, no endereço: Av. Salvador Teixeira, s/n, Maraial-PE - CEP 55405-000. Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7353/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos, e a Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, no sentido de implantar o programa Pernambuco Conduz – PECONDUZ, no município de JAQUEIRA/PE. Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se conhecimento: 1) Exmo. Sr. Prefeito do Município de Jaqueira, Marivaldo Silva de Andrade, no endereço: Rua Vereador Luiz Novacoque, 200, Jaqueira-PE - CEP 55406-000; 2) Exmos.(a) Srs.(Sra) Vereadores do Município de Jaqueira, Adauto Rodrigues de Oliveira e Silva Júnior, Daniel Gonzaga da Silva, Edson Carlos da Silva, Fabio de Barros Pimentel, José Aldo de Andrade, Lenilson Pedro da Silva, Maria Lucia Silva Figueira, Osvaldo Sérgio da Silva e Sandro Candido de Lima, no endereço: Av. José Pelegrino, s/n, Centro, Jaqueira-PE - CEP 55406-000.

Recife, 7 de novembro de 2013

Justificativa O programa PECONDUZ é um serviço do Governo de Pernambuco, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço de atendimento especial gratuito, conforme a Lei nº 14.218/2010, é realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado, que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. Pelo exposto, solicito ao Governo do Estado que viabilize a inclusão do município acima indicado na rota a ser criada para a Mata Sul do estado, pedindo a aprovação dos nobres Pares para este pleito. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Mary Gouveia Deputada

Indicação N° 7354/2013 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Secretário de Transportes do Estado de Pernambuco, Senhor Isaltino Nascimento, e ao Diretor Presidente do D.E.R, Senhor José Cavalcanti Carlos Júnior, no sentido de viabilizar a instalação de lombadas e/ou lombadas eletrônicas ao longo da PE-122, bem com sinalização adequada, no trecho do município de Ouricuri sentido Bodocó, nas proximidades dos loteamentos São Sebastião I e II. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento: Ao Prefeito do Município de Ouricuri, Senhor Antônio Cezar de Araújo Rodrigues, sito Praça Padre Francisco Pedro da Silva, 145 - Centro - Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vice-Prefeito do Município de Ouricuri, Senhor Gustavo Muniz Coelho Falcão, sito Praça Padre Francisco Pedro da Silva, 145 - Centro - Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Secretário de Serviços Públicos e Urbanismo, Senhor Agamenon Matias, sito Avenida Manoel Irineu de Araujo, s/n Aeroporto - Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador e Presidente da Câmara do Municipal de Ouricuri, Senhor Gildejanio Coelho Melo, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; A Vereadora do Município de Ouricuri, Senhora Adelucia Clea Feitosa Delmondes, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Cicero Coelho da Silva , sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Cleber José Cunha Ferreira, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Edilson Silva Oliveira , sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Elias Mendes Marinho, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Everaldo Valerio Teixeira, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Francisco Airan da Silva Severo, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Francisco Neto da Costa, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor Francisco Rodrigues da Silva, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor João Soares Filho, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor José Alexandro de Souza, sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; Ao Vereador do Município de Ouricuri, Senhor José Raimundo da Silva , sito Rua Professora Carmélia Cardoso Jaques, 220– Centro – Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; A Rádio Liberal 99,5 FM, sito Avenida Fernando Bezerra, 419 - 1º andar - Centro - Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; A Rádio Voluntário da Pátria 1580 AM , sito Avenida Fernando Bezerra, 1123 - Centro - Ouricuri/PE - CEP: 56200-000; A Rádio Cultura 87,9 FM, sito Rua Coronel Apizio Coelho, 72 Centro - Ouricuri/PE - CEP: 56200-000. Justificativa A proposição em pauta visa viabilizar a instalação de lombadas e/ou lombadas eletrônica ao longo da PE-122, bem com sinalização adequada, no trecho entre os municípios de Ouricuri e Bodocó, nas proximidades dos loteamentos São Sebastião I e II. Nesta localidade foram entregues 821 casas pelo programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida no mês de outubro, aumentando repentinamente o número de residentes na localidade, e neste período já ocorreram acidentes na localidade. Os moradores do município de Ouricuri que margeia a PE-122, distante 623 km do Recife, sofrem diariamente com o risco de acidentes ao longo da referida PE. Tendo em vista o grande fluxo de transeuntes, ciclistas e motoqueiros, e sendo o número de veículos no trecho em questão também bastante elevado, a travessia principalmente no trecho em frente aos loteamentos São Sebastião I e II, tornou-se inviável. Por este motivo, é de extrema urgência que sejam colocadas, emergencialmente, lombadas físicas em toda extensão da referida via, e um semáforo com faixa de pedestres na entrada loteamentos São Sebastião I e II. Após o estudo e planejamento adequado, solicitamos que as lombadas físicas sejam substituídas por lombadas eletrônicas. Assim, mostra-se necessária a adoção destas medidas para minimizar o risco de acidentes fatais ao longo da rodovia, beneficiando não só habitantes no município de Ouricuri, mas a todos que passam pela PE-122. Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da presente Indicação. Sala das Reuniões, em 4 de novembro de 2013. João Fernando Coutinho Deputado

Requerimentos Requerimento N° 2847/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem dos 188 anos do Diário de Pernambuco, jornal impresso mais antigo do Brasil, o primeiro da América Latina, comemorado em 07 de novembro do corrente ano. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho - Olinda – PE - CEP 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro – Recife – PE - CEP 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho – Olinda - PE - CEP 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Governo, Milton Coelho, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho - Olinda – PE - CEP 531110; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, Geraldo Júlio, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925 - Cais do Apolo – Recife - PE - CEP 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor VicePrefeito da Cidade do Recife, Luciano Siqueira, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925 - Cais do Apolo – Recife – PE - CEP 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, com endereço à Praça Senador Teotônio Vilela, s/n – Centro – Caruaru – PE - CEP 55004-901; ao Sindicato dos Publicitários de Pernambuco, na pessoa do seu Presidente, Sr. Rinaldo Ribeiro, com endereço à Rua Barão da Vitória, 295, 4º andar, sala 401 – São José – Recife – PE - CEP 50020-120; à Federação Nacional das Agências de Propagandas – FENAPRO, na pessoa do seu Vice-presidente Regional, Sr. Alexandre Oliveira, com endereço à Rua Buenos Ayres, 128 - Espinheiro – Recife - PE – CEP 52020-180; à Associação Brasileira das Agências de Propaganda – ABAP-PE, na pessoa do seu Presidente, Sr. Ângelo Melo, com endereço à Rua Francisco Alves, 590 - 12º andar, Ilha do Leite – Recife - PE – CEP 50070-490; ao Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Pernambuco - SERTEPE, na pessoa da sua Presidente, Sra. Mônica Pereira, com endereço à Rua Dr. Leopoldo Lins, 138 - Boa Vista – Recife - PE – CEP 50050-300; ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão – CENP, Caio Barsotti, com endereço à Av. Paulista, 2073 – Edifício Horsa II – 6º Andar – Conjunto Nacional – São Paulo - SP - CEP 01311-940; à Central de Outdoor, na Pessoa de seus Diretores, Sra. Telma Pereira e Sr. Durval de Oliveira Costa Filho, com endereço à Av. Olinda, 500 – Stª Tereza – Olinda - PE – CEP 53010-000; aos Diários Associados de Pernambuco, na pessoa do seu Presidente, Sr. Joezil Barros, com endereço à Rua do Veiga, 660 - 4º andar - Santo Amaro – Recife - PE – CEP 50010902; à Federação do Comércio - FECOMERCIO, na pessoa do seu Presidente, Dr. Josias Albuquerque, com endereço à Rua do Sossego, 264 - Boa Vista – Recife - PE – CEP 50050-080; ao Porto Digital, na pessoa do seu Presidente, Sr. Francisco Sabóia, com endereço à Rua do Apolo, 181 - Bairro do Recife – Recife - PE – CEP 50030-220; ao Sistema Jornal do Commercio, na pessoa do seu Diretor, Dr. Eduardo Lemos, com endereço à Rua da Fundição, 257 - Santo Amaro – Recife - PE – CEP 50040-100; à Rede Globo, através do seu Diretor, Sr. Yuri Maia Leite, com endereço à Rua Antônio Lumack do Monte, 96 - 7º andar – Boa Viagem – Recife - PE – CEP 51020-350; à Folha de Pernambuco, na pessoa do seu Presidente, Dr. Eduardo Monteiro, com endereço à Rua Marquês de Olinda, 105 - 2º Andar, Bairro do Recife - PE - CEP 50030-000; à TV NOVA, na pessoa do Jornalista, Sr. Pedro Paulo, com endereço à Rua Jornalista José Dias Raposo, nº 1000 – Ouro Preto – Olinda PE – CEP 53370-420; à TV TRIBUNA, na pessoa do Dr. José Carlos Pedrosa da Fonseca, com endereço à Rua Sítio Bela Vista, s/n - 2ª Perimetral Norte – Olinda - PE – CEP 53370-000; à TV UNIVERSITÁRIA, Sr. Luiz Lourenço dos Santos, com endereço à Avenida Norte, 68 - Santo Amaro – Recife - PE – CEP 50040-200; à Câmara Setorial de Comunicação da ACIC, na pessoa da Coordenadora, Senhora Carolina Miranda, com endereço à Rua Armando da Fonte, 15, 2º andar – Maurício de Nassau – Caruaru PE – CEP 55012-025; ao Sr. Pedro Murilo Falcão dos Santos, Diretor Presidente da Empresa Bandeirantes Propaganda, com endereço a Rua Benjamim Constant, 475 - Sítio Novo – Olinda – PE - CEP 53110-270; à Janete Trindade de Queiroz, com endereço à Avenida Boa Viagem, 2294, apto. 701 – Edf. Maria Edicta – Boa Viagem – Recife - PE – CEP 51111- 000; à Sra. Cristina Queiroz, com endereço à Avenida Boa Viagem, 2294, apto. 701 – Edf. Maria Edicta – Boa Viagem – Recife - PE – CEP 51111- 000; ao Sr. Severino Queiroz Filho, com endereço à Avenida Boa Viagem, 2474, apto. 701 – Edf. Akrópolis – Boa Viagem – Recife - PE – CEP 51111- 000; à 3 Pontos Comunicação Ltda. Com endereço à Praça de Casa Forte, 381, Cobertura Empresarial Alcides Fernandes – Casa Forte – Recife – PE - CEP 52061-420 à A-Sim Marketing e Comunicação, com endereço à Rua Dom João Costa, 247 – Torreão – Recife - PE - CEP 52030-220; à Aliança Comunicação e Cultura Ltda., com endereço Av. Rosa e Silva, 315 – Graças – Recife – PE - CEP 52020-220; ào Ilustríssimo Senhor Presidente, Severino Queiroz Filho, Ampla Comunicação Ltda., com endereço à Rua José Bonifácio,100 – Torre – Recife – PE - CEP 50710-000; à Aporte Comunicação, com endereço à Praça de Casa Forte, 381, 4º andar - Casa Forte – Recife – PE - CEP 52061420; à Arcos Propaganda Ltda., com endereço à Rua das Pernambucanas, 407, 5º andar – Graças – Recife – PE - CEP 52011010; à Atma+Bianchi Comunicação, com endereço à Rua Dona Maria César,170, sala 301A - Recife Antigo – Recife – PE - CEP 50030-140; à Blackninja Comunicação, com endereço à Avenida Antonio de Goes, 60, 5ºAndar, Empresarial JCPM Trade Center – Pina – Recife - PE - CEP 51010-000; à Gênesis Comunicação Integrada Ltda., com endereço à Rua Capitão Dé, 381 – Indianópolis – Caruaru – PE - CEP 55026-220; à Gruponove Comunicação Ltda., com endereço à Rua Padre Roma, 601 – Parnamirim - Recife - PE - CEP 52060-060; à Intertotal Comunicação, com endereço á Rua Deputado Souto Filho, 53, 5º andar - Mauricio de Nassau, Caruaru - PE - CEP 55004-055; a Italo Bianchi Comunicação Ltda., Rua João Fernandes Vieira, 320 - Boa Vista – Recife – PE - CEP 50050-200; aos Ilustríssimos Srs. Diretores da Agência ZYB COMUNICAÇÃO, Rua Buenos Ayres, 128, Cobertura - Espinheiro – Recife - PE - CEP 52020-180; aos Ilustríssimos Srs. Diretores da Agencia PLANO B) COMUNICAÇÃO, com endereço à Rua Amaraji, 160 - Casa Forte – Recife - PE - CEP 52060-440; aos Ilustríssimo Senhores Diretores, ÁGORA COMUNICAÇÃO LTDA., com endereço à Rua Leopoldo Lins, 229 Boa Vista – Recife - PE - CEP 50050-300; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Agencia LCM Comunicação Integrada Ltda, com endereço à Rua Alfredo Coutinho, 74 - Poço da Panela – Recife - PE - CEP 52061-130; ao Ilustríssimo Senhor, Osvaldo Matos de Melo Jr. BM4 PROMOÇÕES E PROPAGANDA, com endereço à Rua Santana, 54 - Casa Forte – Recife - PE - CEP 52060-460; aos


Recife, 7 de novembro de 2013 Ilustríssimos Srs. Diretores, CONEXÃO BRASIL, com endereço à Av. Agamenon Magalhães, 444, 13º andar - Sala 810, Empresarial Difusora - Maurício de Nassau – Caruaru - PE - CEP 55014-000; à Ilustríssima Senhora, Eduarda Melo Vasconcelos, CRIAÇÃO 3 PUBLICIDADE, com endereço à Rua Estado de Israel, 334 - Ilha do Leite – Recife - PE - CEP 50070-420; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Agencia LUNES COMUNICAÇÃO, com endereço à Rua Cel. Anízio Rodrigues Coelho, 464, 5º andar - Boa Viagem – Recife - PE - CEP 51021-130; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Agencia MART PET COMUNICAÇÃO LTDA., com endereço à Rua Francisco Alves, 590, 11º e 12º andares - Ilha do Leite – Recife - PE - CEP 50070-490; aos Ilustríssimos Srs. Diretores da Agência, DOIS COMUNICAÇÃO, com endereço à Rua Costa Gomes, 183 Madalena – Recife - PE - CEP 50710-510; Ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Carvalho, Diretor da Agencia MORYA COMUNICAÇÃO E PROPOGANDA LTDA., com endereço à Rua 17 de Agosto, 1545 – Casa Forte – Recife - PE – CEP 52061-540; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Agencia MASSAPÊ PROPAGANDA LTDA., com endereço à Rua Professor Andrade Bezerra, 16A - Parnamirim – Recife - PE - CEP 52060-270; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da MCI MARKETING EST. COMUNICAÇÃO LTDA., José Antônio Guimarães Filho, com endereço à Praça Drº Fernando Figueira, 30, 13º andar, Empresarial Cervantes - Ilha do Leite – Recife - PE - CEP 50070-520; à Makplan Marketing & Planejamento Ltda., com endereço à Rua General Joaquim Inácio, 412, 6º andar - Ilha do Leite – Recife - PE - CEP 50070-270; à MCI Marketing Estratégia e Comunicação Ltda., com endereço à Praça Drº Fernando Figueira, nº30, 13º andar, Empresarial Cervantes - Ilha do Leite – Recife - PE - CEP 50070-520; ao Ilustríssimo Senhor Diretor, Djair Aleixo, ALEIXO COMUNICAÇÃO LTDA., com endereço à Rua Monte Castelo, 128 – Boa Vista – Recife - PE – CEP 50050-310; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da RAIO PROPAGANDA E MARKETING LTDA., Geraldo Freire, com endereço à Rua Japecanga, 57 - Prado – Recife - PE - CEP 50720-130; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da SALE COMUNICAÇÃO E MARKETING, com endereço à Rua Ribeiro de Brito, 901 5º Andar Boa Viagem – Recife - PE - CEP 51021-310; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da TRUPE COMUNICAÇAO & DESIGN LTDA., com endereço à Rua Solidônio Leite, 62 - Boa Viagem – Recife - PE - CEP 51111-130; aos Ilustríssimos Senhores Diretores, URBANA COMUNICAÇÃO, com endereço à Rua José Rabelo Padilha, 822 – Centro – Petrolina - PE – CEP 56302-090; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Agencia HD COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., com endereço à Rua Benjamim Constant, 119 -Torre – Recife - PE - CEP 50710-150; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da NOVA COMUNICAÇÃO LTDA, Fernando Ribeiro, com endereço à Rua Fernando Simões Barbosa, 874, sala 401, Edf. Emp. IB – Recife - PE - CEP 51021-060; a Ilustríssima Senhora, Josimere Alves da Agencia IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING, com endereço à Rua Afonso Celso, 61 -Parnamirim – Recife - PE - CEP 5206-110; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Sinapro/PE – Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco, Antonio Carlos Vieira, com endereço à Rua Nobre de Lacerda, 246 Conjunto 205 – Madalena – Recife – PE - CEP 50720-040; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Asserpe – Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco, Cléo Niceas, com endereço à Rua Dr. Leopoldo Lins, 138 – Boa Vista – Recife – PE - CEP 50050-300; ao Excelentíssimo Senhor Roberval Luania – Presidente da CHAVES OUTDOOR, com endereço à Rua da Paciência, 165 – Rio Vermelho – Salvador - BA – CEP 41950-010; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do SEPEX – Sindicato de Empresas de Propaganda de Mídia Exterior, Marcelo Santos, com endereço à Rua Helena de Lemos, 330 Ilha do Retiro – Recife - PE - CEP 50750-630; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ABAP/PE, Ângelo de Mello, com endereço à Rua Francisco Alves, 590 Sala 1201 – Ilha do Leite - Recife - PE CEP 50070-490; à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANUNCIANTES, com endereço à Avenida Paulista, 352, Conjunto 61/62 - São Paulo - SP - CEP 01310-000; à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA MEMÓRIA DA PROPAGANDA, com endereço à Rua Samambaia, 472 – Leblon - Rio de Janeiro – RJ - CEP 22450-140; ao CONAR – CONSELHO NACIONAL DE AUTOREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA, com endereço à Rua Bahia, 1140 – Higienópolis São Paulo - SP - CEP 01244-908; à Ilustríssima Senhora Secretária de Comunicação de Caruaru, Carolina Miranda, com endereço à Praça Senador Teotônio Vilela, s/n - Centro – Caruaru - PE - CEP 55004-901; à Coordenadora da Câmara Setorial de Comunicação da ACIC – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, Germana Karla, com endereço à Rua Armando da Fonte, 15 2º andar – Maurício de Nassau – Caruaru – PE - CEP 55012-025; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da GÊNESIS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., Hélio Charles, com endereço à Rua Capitão Dé, 381 – Indianópolis - Caruaru – PE - CEP 55026-220; aos ilustríssimos Diretores da GTCOM, Tássio Moreira e Germana Rodrigues, com endereço à Rua Saldanha Marinho, 505 – Maurício de Nassau – Caruaru – PE - CEP 55014-330; aos ilustríssimos Diretores da INTERTOTAL COMUNICAÇÃO, Jackson Carvalho e Jaqueline Leila Galvão Didier, com endereço à Rua Deputado Souto Filho, 53 - 5º andar – Maurício de Nassau – Caruaru – PE CEP 50070-270; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da MOVIE COMUNICAÇÃO, Sílvio Nascimento, com endereço à Rua Olavo Bilac, 599 – Indianópolis – Caruaru – PE - CEP 55026-205; aos ilustríssimos Diretores da NORTEORIENTE PUBLICIDADE LTDA., Daniel Galindo e Gisele Viviane, com endereço à Rua Gouveia de Barros, 80 – Maurício de Nassau – Caruaru – PE - CEP 55014-370; às Ilustríssimas Diretoras da OFICINA PLANEJAMENTO EM COMUNICAÇÃO, Carolina Miranda e Moema Duarte, com endereço à Avenida Nossa Senhora de Fátima, 95 – Maurício de Nassau - Caruaru – PE - CEP 55012-600; aos Ilustríssimos Diretores da TAUÁ COMUNICAÇÃO, Ibrain Pereira e Érika Martins, com endereço à Rua Luzia Florêncio Porto, 125 – Maurício de Nassau – Caruaru – PE - CEP 55014-740; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco – FCDL/PE, Adjar Soares, com endereço à Rua do Riachuelo, 105, 4º andar, Sala 401 – Boa Vista – Recife – PE - CEP 50050-400; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Lions Clube Caruaru, Ronaldo Melo, com endereço à Rua Suíça, 100 – Universitário – Caruaru – PE - CEP 55016-630; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Regional do SESC/PE, Antonio Inocêncio Lima, com endereço à Rua 13 de Maio, 455 – Santo Amaro – Recife – PE - CEP 50100-160; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru – CDL, Djalma Farias Cintra, com endereço à Rua Marechal Floriano Peixoto, 85, Nossa Senhora das Dores – Caruaru – PE - CEP 55004-260; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru - ACIC, Osíris Caldas, com endereço à Rua Armando da Fonte, 15, 2º Andar Maurício de Nassau – Caruaru - PE; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Caruaru, Michel Jean Wanderley, com endereço à Avenida Leão Dourado, 51A – São Francisco – Caruaru – PE - CEP 55008-010; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da Fafica – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Padre Luiz Carlos, com endereço à Rua Azevedo Coutinho, s/n – Petrópolis – Caruaru – PE - CEP 55030-902; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Asces - Associação Caruaruense de Ensino Superior, Paulo Muniz Lopes, com endereço à Avenida Portugal, 584 – Universitário – Caruaru - PE - CEP 55016-400; à Rede Nordeste de Comunicação, com endereço à Avenida José Pinheiro dos Santos, 650 – Pinheirópolis – Caruaru - PE - CEP 55032-640; à TV

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo Pernambuco, com endereço à Avenida José Pinheiro dos Santos, 351 – Caiucá – Caruaru – PE - CEP 55034-180; ao Núcleo de TV e Rádios Universitárias, com endereço à Avenida Norte, 68 – Santo Amaro – Recife – PE - CEP 50040-200; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da TV Nova Nordeste, Pedro Paulo, com endereço à Rua Morro do Peludo, 903 - Ouro Preto – Olinda – PE - CEP 53370000; à Ilustríssima Senhora Gerente da Unidade Executiva do SESC Caruaru, Maria Luzinete de Lemos Bezerra, com endereço à Rua Rui Limeira Rosal, s/n – Petrópolis – Caruaru – PE - CEP 55030-000; à Ilustríssima Senhora Gerente do Centro de Formação Profissional do SENAC Caruaru, Maria Goretti Gomes, com endereço à Avenida Cleto Campelo, 79 – Centro – Caruaru – PE - CEP 55002-410; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do SENAI/Caruaru, Edson Simões, com endereço à Rua João Gomes Pontes, 166, Kennedy – Caruaru – PE - CEP 55036-240; ao Ilustríssimo Senhor Gerente de Negócios do SESI/Caruaru, Henrique Santana com endereço à Rua São Vicente Férrer, s/n – Boa Vista II – Caruaru – PE - CEP 55038-570; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Unidade Executiva do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do transporte – SEST/SENAT, Rui Cardoso, com endereço à Avenida Frei Damião de Bozzano, s/n – Indianópolis, Caixa Portal 116 – Caruaru – PE CEP 55008-972; à Ilustríssima Senhora Mércia Teixeira Lyra, com endereço à Rua Francisco Joaquim, 181 Bloco B – Maurício de Nassau – Caruaru - PE - CEP 55012-230; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Rádio Liberdade de Caruaru, Ivan Feitosa, com endereço à Rua da Conceição, 16/22 - 2º andar – Centro – Caruaru - PE - CEP 55004-140; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Rádio Cultura do Nordeste, José Almeida, com endereço á Av. Rádio Cultura do Nordeste, 1130 – Indianópolis - Caruaru – PE - CEP 55000-000; à Ilustríssima Senhora Presidente do Rotary Club Caruaru, Joel Lima Silva Filho , com endereço à Avenida Ceará, 200 – Universitário Caruaru – PE - CEP 55016-420; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Rotary Club Caruaru Norte, Beijamim Barbosa Xavier, com endereço à Avenida Ceará, 200 – Universitário - Caruaru – PE - CEP 55016-420; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Rotary Club Caruaru Sul, Almir Bezerra Leite , com endereço à Avenida Venezuela, 47 – Universitário - Caruaru – PE - CEP 55016-470; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Rotary Club Caruaru Maurício de Nassau, Osíris Lins Caldas, com endereço à Avenida Venezuela, 47 – Universitário - Caruaru – PE - CEP 55016-470; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Histórico de Caruaru, Prefeito Anastácio Rodrigues, com endereço à Rua Saldanha marinho, 1531 – Maurício de Nassau - Caruaru – PE - CEP 55014-330; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras - Acaccil, Compositor Onildo Almeida, com endereço à Rua 15 de Novembro, 215 – Nossa Senhora das Dores - Caruaru – PE - CEP 55004-160; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel, Olegário Fernandes, com endereço à Rua 15 de Novembro, 215 – Nossa Senhora das Dores - Caruaru – PE - CEP 55004-160; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ACI – Associação Caruaruense de Imprensa, Mário Flávio Lima, com endereço à Rua Victor Meireles, 114/ 201 – São Francisco - Caruaru – PE - CEP 55006-420; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do ICIA – Instituto do Câncer Infantil do Agreste, Luiz Carlos Soares, com endereço à Rua Geórgia, 25 – Universitário - Caruaru – PE - CEP 55016-155; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, André Alexei Lyra, com endereço à Praça Coronel José de Vasconcellos, 100 – Nossa Senhora das Dores - Caruaru – PE - CEP 55002-415; ao Ilustríssimo Senhor Diretor de jornalismo do Jornal Extra de Pernambuco, Carlos Tanouss, com endereço á Rua Padre Félix Barreto, 79 - 3º andar – Maurício de Nassau - Caruaru – PE CEP 55012-370; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Associação dos Artistas de Caruaru - Assartic, Josenildo Albuquerque, com endereço à Teatro João Lyra Filho - Rua Visconde de Inhaúma, 999 - Maurício de Nassau - Caruaru – PE - CEP 55012-010; ao Ilustríssimo Senhor Chefe da Representação Regional do MinC, José Gilson Matias Barros, com endereço á Rua do Bom Jesus, 237 – Recife Antigo – Recife – PE - CEP 50030-170; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Fernando José Freire, com endereço à Avenida Dezessete de Agosto, 2187 – Casa Forte – Recife – PE - CEP 52061-540; ao Ilustríssimo Senhor Walmiré Dimeron Porto da Silva, com endereço à Rua Adelino Fontoura, 258 – Divinópolis - Caruaru – PE - CEP 55010-320; ao Ilustríssimo Senhor Franklin Jonathas Meneses Vieira, com endereço à Rua São Gabriel, 993 Apto. 501 - Edifício Nossa Senhora Maria Auxiliadora – Maurício de Nassau - Caruaru – PE - CEP 55012-420; ao Ilustríssimo Senhor Claudio Soares, com endereço à Rua Rodrigues de Abreu, 296 – Maurício de Nassau - Caruaru – PE - CEP 55014-310. Justificativa O Diário de Pernambuco é o mais antigo periódico de circulação na América Latina. Fundado em 07 de novembro de 1825, pelo tipógrafo Otonino Jose de Miranda Falcão, na sua própria residência que ficava localizada na Rua Direita nº 256, do velho bairro de São José, vem prestando ao povo pernambucano inestimáveis serviços na área de informação. Quando na sua inauguração, o Recife ainda não era a capital do Estado de Pernambuco, o que só veio há ocorrer um ano e três meses depois. Só 1903 é que o Diário de Pernambuco veio a se estabelecer no seu mais famoso endereço, à Praça da Independência, onde permaneceu por 101 anos, e hoje ostenta um novo endereço na Rua do Veiga, no bairro de Santo Amaro, na capital pernambucana. Dispõe hoje de um dos mais avançados parques gráficos do país, com impressão de 70 mil exemplares por hora. Em 1901, o Jornal passou a ser controlado pelo conselheiro Rosa e Silva, então vicepresidente da República. Ao longo do tempo, após várias e difíceis negociações incorporou-se aos Diários e Associados concretizando um sonho do jornalista Assis Chateaubriand. Durante sua honrosa trajetória, o Diário de Pernambuco veio a sofrer severa censura e teve sua redação depredada, seus jornais queimados e rasgados e suas máquinas destruídas. Deixou de circular por alguns dias nos anos 1911, 1912, 1931 e 1945. Um dos fatos mais marcantes de sua história foi o assassinato do estudante Demócrito de Souza Filho, na sacada do seu prédio, pela polícia de Getúlio Vargas, que o considerava um perigoso agitador na época da sua ditadura. Jamais deixou de seguir o seu lema de bem informar ao povo pernambucano, sempre comprometido em contribuir com as instituições democráticas do país e do Estado não medindo esforços para publicar a notícia de forma imparcial e verdadeira. Nos tempos atuais, além de impresso, o DP modernizou-se e se inseriu no mundo virtual, tornando-se um dos mais acessados sites da internet, mantendo sua performance histórica de isenção, de qualidade e, sobretudo, de liderança. Por assim ser e como forma de nos associarmos às comemorações pelo seu centésimo octogésimo oitavo aniversário de fundação, é que vimos pleitear através do presente requerimento um Voto de Congratulações que consideramos um dos mais justos e oportunos. Ante o exposto damos por justificado a homenagem que ora estamos fazendo ao Diário de Pernambuco pelo que vimos solicitar dos nossos ilustres pares nesta Casa a melhor das acolhidas a presente proposição no intuito da sua aprovação. Sala das Reuniões, em 5 de novembro de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2848/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem dos 24 anos da Rádio Integração FM de Surubim, comemorado em 05 de novembro do corrente ano. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho Olinda – PE – CEP 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Vice Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro – Recife/PE – CEP 50040-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho – Olinda – PE – CEP 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Surubim, Túlio José Vieira, com endereço na Rua João Batista, 80 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vice Prefeito do Município de Surubim, Fábio Luis Farias Barbosa, com endereço à Rua João Batista, 80 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fabrício Gonçalves de Brito, com endereço à Avenida Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; à Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Surubim, Roselia Maria dos Anjos Silva, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Josivaldo Jose da Silva, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Frederico Jorge Gomes Lafaytte, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Luciano Medeiros Filho, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Josafa de Andrade Vasconcelos, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Jose da Costa Silva, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Paulo Cesar Antunes Lima, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Severino Barbosa de Farias Filho, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Lucio Fabricio da Silva, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador da Câmara Municipal de Surubim, Salatiel Jose de Lima, com endereço à Av. Monsenhor Luiz Ferreira Lima, 95 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Ilustríssimo Senhor Antônio Campos, com endereço na Rua do Chacon, 335 – Casa Forte – Recife – PE – CEP 52061-400; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Surubim, com endereço à Av. Jeronimo Heráclio, 436 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; à Direção da Rádio Integração FM, com endereço à Rod. PE 005, s/n – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; à Direção da Rádio POP FM, com endereço à Rua Estácio Coimbra, 131 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da Rádio Integração FM, Fábio Barbosa e equipe, com endereço na Rua Joaquim José C. Neto, 423 – Centro – Surubim – PE – CEP 55750-000; e ao Presidente do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco, Rinaldo Salustiano da Silva com endereço à R. Cap. Lima, 40 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP 50040-080. Justificativa Integrando o agreste setentrional e estreitando distâncias daquela localidade aos grandes centros, a Rádio Integração FM de Surubim completa importante tempo de fundação. Na comemoração dos seus 24 anos, num dia que é marcado pela celebração também do Dia Nacional da Cultura, a Rádio tem demonstrado seu valor através de sua programação cada vez mais eclética, diversificando seu conteúdo musical e informativo. Este conceito de diversificação personifica o ideal dos seus fundadores, Gilson Machado, Humberto Barbosa e Geraldo Barbosa, grandes sonhadores que tornaram realidade um projeto vitorioso. Com o advento da rádio digital, a emissora tende a dar um significativo salto de qualidade em transmissão, atendendo cada vez mais aos anseios dos cidadãos de Surubim e região. Como deputado e profícuo conhecedor da região, nos irmanamos aos amigos e colegas de comunicação, desejando uma excelente comemoração e nos colocando à inteira disposição para acompanhar o planejamento da comemoração dos 24 anos, marco indispensável de alegria e entusiasmo para a emissora. Por assim ser e, como forma de nos associarmos às comemorações pelo seu vigésimo quarto aniversário de fundação, é que vimos pleitear através do presente requerimento um Voto de Congratulações que consideramos um dos mais justos e oportunos, contando com o apoio dos nossos ilustres pares desta Casa. Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2849/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja Transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo “Manoel Bandeira e Manuel Bandeira”, de autoria do advogado, administrador e jornalista Giovanni Mastroianni, publicado no Diario de Pernambuco, seção Opinião, em 06 de novembro de 2013. Da decisão desta Casa Legislativa, dê-se conhecimento ao advogado e jornalista Giovanni Mastroianni, com endereço na Avenida Conselheiro Aguiar, 2286, apt. 304, Bloco B, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51020-020. Justificativa O artigo em tela ressalta duas personalidades ilustres do nosso estado: o pintor Manoel Bandeira, que retratou em seus quadros, fidedignamente, pessoas que prestaram valorosa contribuição à nossa história, a exemplo de Maurício de Nassau e Joaquim Nabuco; e o poeta Manuel Bandeira, considerado um dos maiores nomes da literatura brasileira, autor do famoso poema de “Vou-me embora pra Parságada”. Portanto, segue na íntegra o referido texto: “Manoel Bandeira e Manuel Bandeira Por certo, os menos avisados confundem Manuel Bandeira com seu

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homônimo Manoel Bandeira, pois ambos eram pernambucanos, embora suas atuações fossem bem distintas. Enquanto o pintor grafava seu prenome com“o”, o poeta firmava com a letra “u”, embora suas atuações fossem bem distintas. Sem demérito para quaisquer outros estudiosos dos personagens em destaque, escolhi ao acaso dois pesquisadores da terra: André Caldas Cervinskis e Semira Adler Vainsencher para minhas fontes. Semira Vaisencher eu não a conheço pessoalmente, embora saiba de suas atuações na Fundação Joaquim Nabuco, onde se aposentou em 2009, e na Secretaria da Mulher, do Estado de Pernambuco, atuando, também, como revisora. Conceituada investigadora das biografias de santos católicos não canônicos, entre os quais Frei Damião, Dom Vital, Padre Ibiapina, Menina Sem Nome, Padre Cícero e até quem diria São Longuinho, tido como o protetor dos descuidados e esquecidos, descreve, inclusive, Manoel Bandeira como nascido em Limoeirinho, no município de Escada, neste Estado, em 1900, elucidando que o pintor assinava Manoel para estabelecer diferença, na grafia, com o vate, seu xará. Quanto ao escritor e poeta André Cervinskis, este eu o identifico bem, pois, afinal de contas, sou o revisor preferido de quase todas suas obras literárias, muitas das quais obtiveram prêmios no Brasil e até mesmo no exterior. Seu pendor para a prosa, adveio-lhe desde criança, quando venceu concurso literário instituído pela White Martins, cujo laurel, entre outros prêmios, foi uma viagem ao sul do País com todas as despesas pagas e ainda direito a acompanhante. A Academia Pernambucana de Letras e o Gabinete Português de Leitura, igualmente, outorgaram-lhe merecidos lauréis, com ênfase para um deles que trazia a chancela de saudoso amigo e colega de profissão, criminalista e desembargador Antonio de Brito Alves. Segundo Semira Adler Veinsenher, o artista plástico Manoel Bandeira “era um indivíduo humilde, prudente e simples”, asseverando que ele desenhou e pintou quadros de figuras ilustres, entre outros de Joaquim Nabuco, Maurício de Nassau, Vital de Negreiros, Dom Pedro I e II, Felipe Camarão, Dom João VI, Frei Caneca, Henrique Dias, Estácio Coimbra, Gervásio Pires, Oliveira Lima e Fernandes Vieira. Por seu turno, o professor e ensaísta André Caldas idealizou e foi pesquisador do projeto “Pesquisa Cultural: a identidade do Brasil em Manuel Bandeira”, tendo editado os livros “Manuel Bandeira, poeta até o fim e Identidade do Brasil, em Manuel Bandeira”, com ricas pesquisas da vida do poeta. Certa vez, convidado para uma palestra sobre o autor de “Vou-me embora pra Parságada”, pediu-me uma carona, solicitando-me, também, permissão para ele guardar no porta-malas de meu carro um objeto que serviria de ilustração à palestra. Ao descer do veículo, desligado e distraído como sempre foi, esqueceu-se de retirar a coisa que deixara no veículo. Inadvertidamente, no dia seguinte, ao abrir a mala, tive a maior surpresa do mundo, pois, no interior, em toda a extensão de seu piso, havia um boneco de pano, imitando perfeitamente o poeta Manuel Bandeira. Quase morri de susto, julgando haver carregado um morto.” Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento. Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. Tony Gel Deputado

Requerimento N° 2850/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia do Radiologista, a ser comemorado no dia 08 de novembro do corrente ano. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Campos, com endereço no Palácio do Campo das Princesas - Praça da República, s/n – Santo Antônio - Recife/PE - CEP: 50010-928; Excelentíssimo Senhor Vice Governador João Lyra Neto, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro – Recife/PE - CEP: 50.040-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde do estado de Pernambuco, Antônio Figueira, com endereço à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi - Recife/PE – CEP: 50751-530; ao Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, Carlos Fernando de Araújo Calado, com endereço Avenida Agamenon Magalhães, s/n - Santo Amaro – Recife/PE - CEP: 50.100-010; ao Ilustríssimo Senhor Professor de Medicina da Universidade de Pernambuco – UPE, Marcelo Lins Sirni de Azevedo, com endereço à Rua Arnóbio Marques, 310 – Campus Universitário - Santo Amaro – Recife/PE; CEP: 50.100-130; ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, com endereço à Avenida Professor Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária – Recife/PE - CEP: 50.670-901; à Ilustríssima Senhora Professora de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Doutora Ivanise Helena Bezerra Torres, com endereço à Avenida Professor Moraes Rego, s/n – Hospital das Clínicas – Bloco B – 3º andar - Cidade Universitária – Recife/PE - CEP: 50.670-901; ao Ilustríssimo Senhor Diretor Acadêmico da Faculdade Pernambucana de Saúde, Carlos Santos da Figueira, com endereço à Avenida Jean Emile Favre, N° 422 – Imbiribeira – Recife – PE - Cep: 51.200-060; ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Sociedade De Radiologia de Pernambuco, Dr. Paulo de Queiroz Borba Filho, com endereço à Avenida Visconde de Suassuna, 923 Sala 102 Santo Amaro - Recife – PE - Cep: 50.050-540; à diretoria do Sindicato Técnico em Radiologia e Auxiliar de Pernambuco, com endereço à Rua da Aurora, 325 - Sala 1302 - Santo Amaro – Recife Cep: 50.050-000; aos Ilustríssimos Senhores Principais Diretores da Clínica Ultrassonografia Bio Feto, Dr. Eugênio Pita Tavares, Dr. Carlos Reinaldo Marques, Dra. Flávia Wanderley Lustosa, Dra. Tânia Caldas, Dra. Áurea Gonçalves, Dra. Fabiane Maciel, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães, 55 – Derby – Recife – PE - Cep:52010-040; ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Clínica Ultra Imagem, Dr. Djalma Belo, com endereço à Rua Amélia, 652 – Graças - Recife – PE - Cep: 52.011-050; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Centro Diagnóstico Lucilo Ávila Jr, Dr. Lucilo Ávila Pessoa Júnior, com endereço à Avenida João De Barros, 50 – Soledade – Recife – PE - Cep: 50.050-180; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Clínica Lucilo Maranhão Diagnóstico Por Imagem, Drª. Norma Medicis de Albuquerque Maranhão, Dr. Ricardo Medicis de Albuquereque Maranhão, com endereço à Rua Governador Carlos de Lima Cavalcante, 155 - Boa Vista - Recife - PE - Cep: 50070-110; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Boris Berenstein Imagem e Laboratório, Dr. Boris Berenstein, com endereço à Rua Baixa Verde, 409 – Derby – Recife – PE - Cep: 52.010-250; aos Ilustríssimos Senhores Diretores da Clínica Radiológica José Rocha de Sá, Dr. Antônio Monteiro, Dra. Socorro Belo, Luciana Rocha, com endereço à Praça do Derby, 177 – Derby – Recife – PE - Cep: 52.010140; à Ilustríssima Senhora Diretora do Derbimagem, Dra. Vera Coutinho, com endereço à Rua Manoel Caetano, 87 – Derby - Recife – PE - Cep: 52.010-220; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Qualimagem, Dr. André Aguiar, com endereço à Avenida Governador Carlos De Lima Cavalcanti, 95 – Derby – Recife – PE Cep: 50.070-110; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Santa Joana, Francisco Eustácio Fernandes Vieira, com endereço à Rua Joaquim Nabuco, 200 – Derby - Recife - PE - Cep: 52011-906; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Memorial São José, José


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

Aécio Fernandes Vieira, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães, 2291 – Derby – Recife – PE - Cep: 50070160; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Jayme da Fonte, Dr. Gustavo Menelau, com endereço à Rua das Pernambucanas, 167 – Graças – Recife – PE - Cep: 52011-010; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Esperança, Alexandre Loback, com endereço à Rua Antônio Gomes de Freitas, 265 - Ilha Do Leite – Recife – PE Cep: 50.070-480; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital de Ávila, Dr. Jessé Marques, com endereço à Avenida Visconde de Albuquerque, 681 – Madalena – Recife – PE - Cep:50.610-090; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães - Pista Lateral – Paissandu - Recife – PE - Cep: 52010902; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Prontolinda, Dra. Luciene Melo de Andrade Lima, com endereço à Avenida José Augusto Moreira, 810 - Casa Caiada – Olinda – PE - Cep: 53130-410; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital da Restauração, Miguel Arcanjo, com endereço à Avenida Governador Agamenon Magalhães, S/N - Derby – Recife – PE - Cep: 52010-040; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Oswaldo Cruz, Dr. Railton Bezerra, com endereço à Rua Arnóbio Marques, 310 - Santo Amaro – Recife – PE - Cep: 50100-130; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Das Clínicas, Dr. George Da Silva Teles, Avenida Professor Moraes Rego, S/N - Cidade Universitária – Recife – PE Cep: 50.670-901; ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Imip, Dr. Carlos Roberto Ribeiro De Moraes, com endereço à Rua dos Coelhos, 300 - Boa Vista – Recife - PE - Cep: 50.070-550; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Otávio de Freitas, Dr. Antônio Barreto, com endereço à Rua Aprígio Guímarães, S/N – Tejipió – Recife – PE - Cep: 50.920-640; ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Getúlio Vargas, Dr. José Roberto Santos Cruz, Av. Gen. San Martin, S/N – Cordeiro – Recife – PE - Cep: 50.630-060; à Ilustríssima Senhora Diretora do Hospital Barão de Lucena, Dra. Carla Albuquerque, Avenida Caxangá, 3860 – Iputinga – Recife/PE - CEP: 50.670-000; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Wilson de Melo Amorim, com endereço à Rua Delmiro Monteiro da Purificação, 128 – Apto. 202 – Jardim Atlântico – Olinda/PE – CEP 53140-180; ao Sindicato Tec em Radiologia e Aux PE, com endereço à Rua Aurora, 325 - Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-000; ao CRTR 15ª REGIÃO - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DE PERNAMBUCO, Rua da Aurora, 325 - Ed. Ébano - Salas 1306, 1308 E 1313 - Boa Vista – Recife/PE - CEP: 50.050000. Justificativa A proposição que ora estamos encaminhando a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, tem como objetivo homenagear os profissionais de Radiologia no dia a eles dedicado. A Radiologia é uma especialidade das mais importantes na área da medicina, tendo em vista que é considerada imprescindível para o fechamento conclusivo dos diagnósticos médicos. Não há como negar, que o seu uso profissional determina a priori,a realização de cirurgias que vem salvando a vida de milhares de pessoas, em todo o mundo. Nasceu a partir da descoberta do RX pelo físico alemão Wilhelm Conrad Roentgen, em 1895, e nos últimos 30 anos sofreu uma evolução de tal forma que capacitou um desenvolvimento tecnológico jamais imaginado. Isto, por unir aos princípios da radiologia, a capacidade de processamento de digitalização de imagens de alta definição através de computadores. Em Pernambuco, inúmeros profissionais vêm participando do crescimento da referida especialidade, através da sua dedicação a pesquisas, da sua competência e do seu trabalho. Podemos citar alguns deles: Dr. Aluízio Peixoto, Dr. Fernando Viana Gurgel, Dr. João Bosco Vieira, Dr. Lucilo Ávila Júnior, Dr. Lucilo Maranhão, Dr. Paulo Uchôa, Dra. Scyla Cabral da Costa, Dr. Rui Caldas, Dr. Wilson de Melo Amorim, dentre muito outros profissionais especialistas na área. Assim sendo, o Dia do Radiologista, pode ser considerado como uma das datas mais significativas do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, e por assim ser , jamais poderíamos deixála passar em branco, pois somos daqueles que a consideramos como essencial o trabalho desses profissionais que se dedicam à saúde da nossa população. E para nos unirmos a eles nesta efeméride tão significativa, estamos propondo a eles o presente Voto de Congratulações que consideramos como um dos mais justos que pleiteamos. Ante o exposto, resta-nos solicitar aos nossos ilustres pares na Casa Joaquim Nabuco, que dispensem a este requerimento, a melhor das acolhidas no intuito de sua viabilização. Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2851/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES pelos 55 anos de emancipação política do Município de Condado/PE, que ocorrerá no dia 11 de novembro do corrente ano. Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães - Salgadinho, Olinda/PE – CEP: 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor João Lyra Neto, Vice- Governador de Pernambuco, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro Recife/PE - CEP: 50.040-000; ao Excelentíssimo Senhor Tadeu Alencar, Secretário da Casa Civil, no Centro de Convenções, com endereço Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho Olinda/PE – CEP: 53110-710; ao Excelentíssimo Senhor Milton Coelho, Secretário de Governo, com endereço no Centro de Convenções, Avenida Governador Agamenon Magalhães – Salgadinho - Olinda/PE – CEP: 53110-710; à Excelentíssima Senhora Sandra Felix da Silva, Prefeita do Município de Condado/PE, com endereço a Praça 11 de Novembro, 88 – Centro – Condado/PE – CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor José Nildo Lopes de Sousa, Vice-Prefeito do Município de Condado, com endereço a Praça 11 de Novembro, 88 – Centro – Condado/PE – CEP: 55940000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Falcão de Moura, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 - Centro - Condado/PE - CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador José Fernando Ferreira do Nascimento, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 - Centro Condado/PE - CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Edinaldo do Nascimento da Silva Filho, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 Centro - Condado/PE - CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Genivaldo Marinho de Barros, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 Centro - Condado/PE - CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Samuel Vieira de Andrade, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 Centro - Condado/PE - CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor

Vereador Elias Gomes da Silva, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 - Centro Condado/PE - CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Antônio dos Santos, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 - Centro Condado/PE - CEP: 55940-000; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Josué Raimundo Marques da Fonseca, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 Centro - Condado/PE - CEP: 55940-000; a Excelentíssima Senhora Vereadora Elizânia Silva de Oliveira, Câmara Municipal de Vereadores de Condado, com endereço a Av. 15 de Novembro, 668 Centro - Condado/PE - CEP: 55940-000; a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Condado, com endereço à Rua 7 de Setembro, 353 - Centro – Condado/PE - CEP: 55940-000 e à Direção da Rádio Nova FM – Condado, com endereço à Rua Severino Correa, 56 – Centro – Condado/PE – CEP: 55940-000. Justificativa Antes de se chamar Condado, em idos de 1800, o município era conhecido como Goianinha, distrito do Município de Goiana. Era para onde convergiram os matutos oriundos das bandas de Nazaré da Mata com seus cavalos carregados de açúcar e demais produtos agrícolas da região. O povoamento do município foi iniciado em 1935 quando começou a acolher os legalistas que fugiam de Goiana face à ocupação de seu território por forças revolucionárias que lutavam na Guerra dos Cabanos. Em 27 de julho de 1896, o referido distrito veio a ser elevado à categoria de município através do Decreto Lei Estadual nº 952, de 23 de março de 1944, quando tomou o nome de Condado. Hoje, ele conta com uma população em torno de 24.500 habitantes, que ano a ano vem demonstrando não apenas um incremento populacional, mas também sua força desenvolvimentista que certamente lhe garante um futuro alvissareiro. Isto já vem sendo possível enxergar mediante a pujança de sua economia que é baseada na cana-de-açúcar e na agricultura de subsistência e vem apresentando taxas de crescimento bastante significativas. De parabéns! Pois toda a sua administração tão bem comandada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Condado, José Edberto Tavares de Quental, que vem realizando um excelente trabalho. Ante tais considerações, damos por justificado o presente requerimento, no qual solicitamos a mesa diretora desta Assembleia Legislativa um Voto de Congratulações pelos 55 anos de emancipação política do referido município. Por assim ser vimos solicitar dos nossos ilustres pares desta Casa a melhor das acolhidas a esta proposição visando o seu atendimento. Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2852/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um VOTO DE APLAUSO à Assembleia de Deus – Ministério Goiana-PE, na pessoa do seu Presidente, Reverendíssimo Pastor Abimael Flor, pela 12ª E.B.O. - Escola Bíblica de Obreiros, que transcorrerá entre os dias 15 a 17 do corrente ano, sob o tema “CUIDANDO DO REBANHO DO SENHOR.” Atos 20:28. Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Excelentíssima Senhora Presidenta da Republica DILMA ROUSSEFF, com endereço no Palácio do Planalto – 3º andar – Brasília/DF - CEP 70150-900; ao Vice-Presidente da Republica MICHEL TEMER, com endereço no Palácio do Planalto – Anexo II – Brasília/DF CEP 70083-900; ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco EDUARDO CAMPOS, com endereço no Centro de Convenções - Avenida Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador JOÃO LYRA NETO, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro - Recife/PE CEP 50.040-000; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República ARMANDO MONTEIRO, com endereço na Praça dos Três Poderes - Ala Afonso Arinos - Gabinete 01 - Brasília/DF CEP 70165900; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República HUMBERTO COSTA, com endereço Praça dos Três Poderes, Ala Filinto Muller Gabinete 01 - Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República JARBAS VASCONCELOS, Praça dos Três Poderes, Ala Senador Dinarte Mariz - Gabinete 04 - Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, GERALDO JÚLIO, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo – Recife/PE CEP: 50030-230; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olinda, RENILDO CALHEIROS, com endereço à Rua de São Bento, 123, Varadouro – Olinda/PE CEP: 53020-081; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paulista, GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR, com endereço à Praça Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE CEP: 53401-441; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Abreu e Lima, MARCOS JOSÉ DA SILVA, com endereço à Avenida Duque de Caxias, 924 – Centro - Abreu e Lima/PE CEP: 53.510-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araçoiaba, JOAMY ALVES DE OLIVEIRA, com endereço a Av. João Pessoa Guerra, s/nº -Araçoiaba – PE - CEP: 53.690-000; ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito do Município de Cabo de Santo Agostinho, JOSÉ IVALDO GOMES, com endereço a Rua Manoel Queiroz da Silva, 145, Torrinha - Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54525-180, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768-000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Camaragibe, EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA, com endereço à Av. Ersina Lapenda, 107 - Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54768-120; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Goiana, FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Igarassu, MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, com endereço a Praça da Bandeira 14 – Centro – Igarassu/PE – CEP: 53.600-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itapissuma, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER, com endereço à Praça Manoel Lourenço, 16 – Centro – Itapissuma/PE – CEP: 53700-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá, PAULO BATISTA, com endereço à Av. João Pessoa Guerra, S/N - Pilar – Ilha de Itamaracá –PE -CEP: 53.900-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ipojuca, CARLOS SANTANA, com endereço a Rua Coronel João de Souza Leão, s/n – Centro – Ipojuca/PE – CEP: 53.590-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Moreno, ADILSON GOMES DA SILVA FILHO, com endereço a Av. Sofrênio Portela, 3754 - Centro - Moreno/PE - CEP: 54800-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pombos, JOSUEL VICENTE LINS, com endereço à Avenida Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55.630-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, ETTORE LABANCA, com

endereço à Rua João Teixeira, s/n - São Lourenço da Mata – CEP: 54730-000. ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ANDERSON FERREIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo III Gabinete 272 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal AUGUSTO COUTINHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 835 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal BRUNO ARAÚJO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados - Anexo IV Gabinete 718 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal CARLOS EDUARDO CADOCA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 415 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal EDUARDO DA FONTE, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 628 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal FERNANDO COELHO FILHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 662 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal FERNANDO FERRO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV - Gabinete 427 Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 430 - Brasília/DF CEP 70.160900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal INOCÊNCIO OLIVEIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo II - Gabinete 26 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOÃO PAULO LIMA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 360 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JORGE CÔRTE REAL, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 621 - Brasília/DF CEP 70.160900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ CHAVES, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 436 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ AUGUSTO MAIA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 758 Brasília/DF CEP 70.160-900; a Excelentíssima Senhora Deputada Federal LUCIANA SANTOS, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 531 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MENDONÇA FILHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 314 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PAULO RUBEM SANTIAGO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 423 Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PASTOR EURICO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo III Gabinete 369 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PEDRO EUGÊNIO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 902 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal RAUL HENRY, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 707 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ROBERTO TEIXEIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 450 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SÉRGIO GUERRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 754 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SEVERINO NINHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados - Anexo III Gabinete 380 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SILVIO COSTA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 417, Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal VILALBA DE JESUS, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 915 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal WOLNEY QUEIROZ, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 936 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Camaragibe, ANTÔNIO JOSE DE OLIVEIRA BORBA, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Geral de Deus no Brasil – CGADB, PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA, com endereço à Avenida Vicente de Carvalho, 1083 – Vila da Penha – Rio de Janeiro/RJ CEP: 21210-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da União de Ministros da Assembleia de Deus no Nordeste – UMADENE, PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Pr.Neco), com endereço à Av. Moreira e Silva, 406 - Farol Maceió/AL CEP: 57021-500; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Secretário da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ROBÉRIO FRANCISCO DE AMORIM, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Secretário Adjunto da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR LEONARDO SANTANA SALVADOR, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Tesoureiro da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR EDY MARILENO DE MORAIS, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor 2º Tesoureiro da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR JOSÉ GOMES DOS SANTOS, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ALTAIR GERMANO DA SILVA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR DELMARIO LEANDRO DA SILVA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ISAAC LUIZ DE SOUZA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR PAULO CANDIDO DE QUEIROZ, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ROSIVELT ALVES TAVARES, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790;ao Reverendíssimo Senhor

Recife, 7 de novembro de 2013 Presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Pernambuco – CONADEPE, PASTOR AILTON JOSÉ ALVES, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 29 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50040000; ao Reverendíssimo Senhor Vice-Presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Pernambuco – CONADEPE, PASTOR AILTON JOSÉ ALVES JÚNIOR, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 29 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50040-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campina Grande e no Estado da Paraíba – COMEAD – CGPB, PASTOR DANIEL NUNES DA SILVA, com endereço à Rua Antenor Navarro, 693 – Prata – Campina Grande Paraíba/PB CEP: 58101-320; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da convenção de Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Paraíba – COMADEP, PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA, com endereço à Av. Coelho Lisboa, 553 – Jaguaribe – João Pessoa/PB CEP: 58015-430; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus do Rio Grande do Norte – CEMADERN, PASTOR MARTIM ALVES DA SILVA, com endereço à Rua Manoel Miranda, 251 - Alecrim – Natal/RN CEP: 59037-250; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus no Ceará – CONADEC, PASTOR JOÃO BEZERRA DA SILVA, com endereço à Rua Teresa Cristina, 673 – Centro – Fortaleza/CE CEP: 60015-140; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Obreiros do Ministério da Assembleia de Deus de Fortaleza/CE – CIMADEC, PASTOR MAURINO PINHEIRO DO NASCIMENTO, com endereço à Rua Zezé Diogo, 377 – Serviluz – FORTALEZA/CE CEP: 60180-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros das Assembleias de Deus do Estado do Ceará – CONFRADECE, PASTOR OSIRES TEIXEIRA PESSOA, com endereço à Rua XV de Novembro, 957 – Montese – FORTALEZA/CE CEP: 60421-040; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado de Sergipe – CONEADESE, PASTOR VIRGÍNIO JOSÉ DE CARVALHO NETO, com endereço à Rua Bahia, 836 - S. Campos – Aracajú/CE CEP: 49075-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Piauí- CIEADEP, PASTOR NESTOR HENRIQUE DE MESQUITA, com endereço à Rua Jacob Martins, 791 - Parque São João – Maceió/AL CEP: 57021500; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão – COMADESMA, PASTOR JOSÉ ALVES CAVALCANTE, com endereço à Rua Gonçalves Dias, 55 – Centro – Imperatriz/MA CEP: 65900-210; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maranhão – CEADEMA, PASTOR PEDRO ALDI DAMASCENO, com endereço à Rua do Passeio, 953 - Sala 101- Edf. Village – Centro – São Luiz/MA CEP: 65015-370; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia – CEADEB, PASTOR WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA, com endereço à Rua Arquimedes Gonçalves, 320 – Nazaré – Salvador/BA CEP: 40050-300; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros da Assembleia de Deus no Estado da Bahia – CONFRAMADEB, PASTOR ISRAEL ALVES FERREIRA, com endereço à Av. Luiz Viana Filho, 166 – Imbuí – Salvador/BA CEP: 41820-725; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Administrativo da CPAD, PASTOR JOSÉ WELLINGTON DA COSTA JÚNIOR, com endereço à Av. Brasil, 34.401 - Bangu –Rio de Janeiro/RJ CEP: 21852-002; ao Senhor Diretor Executivo da CPAD, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, com endereço à Av. Brasil, 34.401 - Bangu – Rio de Janeiro/RJ CEP: 21852-002; ao Reverendíssimo Senhor Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus na cidade de Jaboatão do Guararapes, PASTOR FRANCISCO TÉRCIO, com endereço à Rua Barão do Amaraji, 06 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54400180; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da ADECS - Assembleias de Deus abreu e Lima –Ministério de Camaragibe e São Lourenço da Mata/PE, PASTOR FRANCISCO SILVA, com endereço à Av. Belminio Correia, 1448 - Capibaribe –São Lourenço da Mata/PE CEP: 54705-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus Ministério Goiana, PASTOR ABIMAEL FLÔR DA SILVA, com endereço à Rua Soledade, 316 – Centro – Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Itaitinga/CE, PASTOR ALUÍZIO NUNES MACHADO, com endereço à Av. Coronel Virgílio Távora, 1720 – Centro – Itaitinga/CE CEP: 61880-970; Reverendíssimo PASTOR NEY SILVA LADEIA, Presidente da Igreja Batista da Capunga, com endereço à Rua João Fernandes Vieira, Num. 769, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50050-200; ao Reverendíssimo Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento, PASTOR MARCO FELICIANO, com endereço à Rua Quatro, 227 - A - Jardim Boa Vista – Orlândia/SP CEP: 14620-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente dos Gideões Missionários da Última Hora, PASTOR CISINO BERNARDINO, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro – Camboriú/SC CEP: 88340-000; ao Reverendíssimo Senhor Vice-Presidente dos Gideões Missionários da Última Hora, PASTOR REUEL BERNARDINO, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro – Camboriú/ SC CEP: 88340-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Igreja Batista Missionária em Camaragibe, PASTOR JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO, com endereço à Rua dos Narcisos, 77 – PE CEP: 54759-090; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR HIDEKAZU TAKAYAMA, com endereço à Av. Maringá, 1144 – Centro – Pinhais/PR CEP: 83324000; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR SEVERINO MENDES, com endereço à Rua Santa Verônica, 331 – Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54766-040; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista FRANCISCO DE ASSIS C. DE LIRA, com endereço à Rua Arlinda Lopes dos Santos, 97 – Tabatinga – Camaragibe-PE CEP: 54756080; ao Reverendíssimo PASTOR FRANCISCO CLAUDEMIR MOREIRA, com endereço à Av. Brasil, 122 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR MANOEL JOSÉ DA SILVA, com endereço à Rua João Paulo II, 48 – Loteamento João Paulo II – Camaragibe/PE CEP: 54777-160; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR STIVEN WILSON RIBEIRO DA SILVA, com endereço à Rua Bom Conselho, 405 – Arthur Lundgren I – Paulista/PE CEP: 53417-190; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR JOSÉ PONTES, com endereço à Rua Água Preta, 156 – Paratibe – Paulista/PE CEP: 53415-050; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIÓGENES BARBOSA DE SOUZA, com endereço à Rua João Clementino Montarroyos, 175 –Aptº 201 – Edf. Leão III – Casa Caiada – Olinda/PE – CEP: 53.130-390; ao Excelentíssimo Presidente OPBB-PE – Ordem dos Pastores Batistas do Brasil de Pernambuco, PASTOR AUDERY DANTAS, com em endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050-230; ao Presidente da Convenção Batista Missionária do Brasil, com endereço à Rua Primeiro de Janeiro - 11 - Uruguai - Salvador- BA - CEP: 40450-180 ; ao Presidente da Ordem dos Ministros Batistas de Pernambuco, com endereço à Rua do Hospício, 187 2º Andar – Boa Vista - CEP: 50060080 –Recife-PE; ao Presidente do Jornal Batista, Reverendíssimo PASTOR JOSUÉ MELLO SALGADO, com endereço à Rua Senador Furtado- 56 – Centro – Rio de Janeiro-RJ - CEP: 20270-020; ao Presidente da Associação dos Diáconos Batistas de Pernambuco, com endereço à Rua Azeredo Coutinho, 287 - Várzea - Recife-PE CEP: 50.741-110; ao Reverendíssimo PASTOR WELLINGTON BUARQUE, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce - III Etapa –– Olinda/PE CEP: 53.080-370; ao Reverendíssimo Presidente do Conselho Federal dos Capelões Evangélicos do Brasil, PASTOR EDNALDO ANASTÁCIO DO NASCIMENTO, com endereço à Rua Floriano Peixoto,85-Edf. Vieira da Cunha – 5º andar – Aptº 502 – São


Recife, 7 de novembro de 2013 José - CEP: 50.020-060 – Recife/PE, ao Reverendíssimo Senhor EVANGELISTA FÁBIO ALVES GALDINO, com endereço à Rua Paulo Araújo de Lima, 56 - Santa Teresa Azul – Camaragibe/PE CEP: 54774-455; ao Reverendíssimo Senhor EVANGELISTA LUCAS JOSÉ DA SILVA, com endereço à Rua Antônio Soares de Lima, 77 Céu Azul – Camaragibe/PE CEP: 54774-775; ao Reverendíssimo Senhor EVANGELISTA LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, com endereço à Rua Francisco de Paula Corrêa de Araújo, 519 – Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54765-110; ao Reverendíssimo Senhor DIÁCONO JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, com endereço à Rua Manoel de Moura, 226 – Centro – São Lourenço da Mata/PE CEP: 54735-490; Ao Diretor do Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, Reverendíssimo DIÁCONO LYNCOLN ARAÚJO, com endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – 50050230; a Reverendíssima DIACONISA CLARICE MACHADO DOS SANTOS, com endereço à Avenida Octávio Mangabeira, 11.881, Condomínio Casa Blanca Village - Modulo II, Casa 10 - Piatã – Salvador/BA - CEP: 41.650-000; a Coordenadora Administrativa do Hospital Evangélico de Pernambuco, Senhora BENIGNA DE HOLANDA CAVALCANTI, com endereço à Rua Frei Jaboatão, 301 – Torre – Recife/PE – CEP: 50710-030;ao Reverendíssimo Senhor PRESBÍTERO SILVIO JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO, com endereço à Rua Salgueiro, 195 – Bl- 02 – Qd – 78 – Aptº 403 – Arthur Lundgren II - Paulista/PE CEP: 53416-593; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa da VICE-DIRETORA PROFESSORA LUZÂNGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE – CEP 53525-790; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa do COORDENADOR PEDAGÓGICO PROFESSOR ABRAÃO COUTINHO, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE – CEP 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Ordem Federal dos Teólogos do Brasil-OTIB, Doutor JORGE LEIBE DE SOUZA, com endereço à Rua do Acre, 55 - Sala 801 – Centro – Rio de Janeiro/ RJ CEP: 20081-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Federativo de Teólogos, Doutor WALTER FILHO, com endereço à Rua do Riachuelo, 154 - Sobre Loja – Centro – Rio de Janeiro/RJ CEP 20230-011; a Senhora PROFESSORA GISLAINE CÉSAR DE ARAÚJO MACHADO, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 34 – Fragoso – Paulista/PE CEP: 53402-560; ao Senhor JOSÉ BERNARDO DA SILVA, com endereço à Rua João Marcos, 402 – Jardim São Pedro – São Paulo/SP CEP: 08420-700; ao Senhor RUBEMAR GRACIANO DE OLIVEIRA, com endereço à Rua dos Querubins, 08 – Centro – Camaragibe/PE CEP: 54759-350; ao Senhor JEOVÁ PEDRO DA SOUZA, com endereço à Rua João Trajano, 217 – Bongi – Recife/PE CEP: 50760-020; ao Senhor WANDERSON EMANOEL BUARQUE DE MELO, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce- III Etapa – Olinda/PE CEP: 53.080-370; ao SOLDADO BM/PE MIQUÉIAS LUCENA DE FREITAS, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 51 - Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560; ao Senhor ALIRIO ARAÚJO DO NASCIMENTO, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 71- Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560, ao Senhor GISLAINE CÉSAR DE ARAÚJO MACHADO, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 34 Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560; e ao Ilustríssimo Senhor ANDRÉ GUERRA, com endereço à Rua José do Nascimento, 252 – Alto da Boa Vista – Centro - Camaragibe/PE – CEP: 54759-105, ao Ilustríssimo Senhor SILVIO AZEVEDO FILHO, com endereço à Rua Odon Franco de Souza, 09 – Bairro Novo – Camaragibe/PE – CEP: 54759-170, e ao Ilustríssimo Senhor IGOR LUIS LINS TEIXEIRA, com endereço à Rua Nelson Rodrigues, 122Alberto Maia - Camaragibe/PE - CEP: 54777-190. Justificativa A Comunidade Evangélica no Município de Goiana/PE, está vivendo um grande momento histórico com a 12ª E.B.O. - Escola Bíblica de Obreiros da Assembleia de Deus – Ministério Goiano. Esta festividade acontecerá durante três dias, onde estarão presentes pastores, presidentes de vários ministérios do nosso estado, como: Presidente da Assembleia de Deus - Ministério de Jaboatão dos Guararapes, Pastor Francisco Tércio; Presidente da Assembleia de Deus Abreu e Lima – Ministério de Camaragibe e São Lourenço da Mata, Pastor Francisco Silva; Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Escada, Pastor José Bezerra; Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Salgueiro, Pastor Carlos; Presidente do Campo de Lagoa Seca/PB, Pastor Epitácio Ramos; Diretor do CETADEB/Apucarana, Pastor Hércules Denobi, entre muitos outros. O encerramento acontecerá no dia 17/11/13, com as consagrações de vários Obreiros. O Culto de Gratidão acontecerá no dia 16 de novembro do ano corrente, junto com Aniversário do Pastor do Campo, Pastor Abimael Flor da Silva, ocasião em que recepcionará os convidados. A igreja local tem trabalhado na recuperação de vidas, possibilitando a milhares de pessoas uma nova oportunidade de conviver na sociedade com harmonia e amor ao próximo, inspirando-se nas Sagradas Escrituras Bíblicas do Senhor e Salvador Jesus Cristo, pedra angular da existência do povo cristão. Ante o exposto é que vimos pleitear de nossos ilustres pares nesta Casa a aprovação do Requerimento em pauta, no qual propomos à Mesa Diretora desta Casa, um Voto de Aplauso, pela 12ª E.B.O. Escola Bíblica de Obreiros, que transcorrerá entre os dias 15 a 17 do corrente ano, sob o tema “CUIDANDO DO REBANHO DO SENHOR.” Atos 20:28. Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013. Ricardo Costa Deputado

Requerimento N° 2853/2013 Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que faça constar na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de Congratulações pela comemoração de aniversário da Reforma Protestante, que neste ano comemorou seus 496 anos, ocorrido em 31 de outubro passado. Da decisão desta Casa, bem como, do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento à Excelentíssima Senhora Presidenta da Republica DILMA ROUSSEFF, com endereço no Palácio do Planalto – 3º andar – Brasília/DF - CEP 70150-900; ao Vice-Presidente da Republica MICHEL TEMER, com endereço no Palácio do Planalto – Anexo II – Brasília/DF CEP 70083-900; ao Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco EDUARDO CAMPOS, com endereço no Centro de Convenções - Avenida Professor Andrade Bezerra, 200 – Salgadinho – Olinda/PE - CEP: 53.110-970; ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador JOÃO LYRA NETO, no Palácio Frei Caneca, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro - Recife/PE CEP 50.040-000; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República ARMANDO MONTEIRO, com endereço na Praça dos Três Poderes - Ala Afonso Arinos - Gabinete 01 - Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República HUMBERTO COSTA, com endereço Praça dos Três Poderes, Ala Filinto Muller - Gabinete 01 - Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Senador da República JARBAS VASCONCELOS, Praça

Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo dos Três Poderes, Ala Senador Dinarte Mariz - Gabinete 04 Brasília/DF CEP 70165-900; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Recife, GERALDO JÚLIO, com endereço à Avenida Martin Luther King, 925, Cais do Apolo – Recife/PE CEP: 50030230; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olinda, RENILDO CALHEIROS, com endereço à Rua de São Bento, 123, Varadouro – Olinda/PE CEP: 53020-081; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Paulista, GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JUNIOR, com endereço à Praça Agamenom Magalhães, s/n – Centro – Paulista/PE CEP: 53401441; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Abreu e Lima, MARCOS JOSÉ DA SILVA, com endereço à Avenida Duque de Caxias, 924 – Centro - Abreu e Lima/PE CEP: 53.510-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araçoiaba, JOAMY ALVES DE OLIVEIRA, com endereço a Av. João Pessoa Guerra, s/nº -Araçoiaba – PE - CEP: 53.690-000; ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito do Município de Cabo de Santo Agostinho, JOSÉ IVALDO GOMES, com endereço a Rua Manoel Queiroz da Silva, 145, Torrinha - Cabo de Santo Agostinho - PE CEP: 54525-180, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Camaragibe, JORGE ALEXANDRE, com endereço à Av. Belmino Correia, 2.340 - Timbi – Camaragibe/PE. CEP: 54768000; ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Camaragibe, EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA, com endereço à Av. Ersina Lapenda, 107 - Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54768120; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Goiana, FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIOR, com endereço à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n- Centro Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Igarassu, MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, com endereço a Praça da Bandeira 14 – Centro – Igarassu/PE – CEP: 53.600-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itapissuma, CLAUDIO LUCIANO DA SILVA XAVIER, com endereço à Praça Manoel Lourenço, 16 – Centro – Itapissuma/PE – CEP: 53700-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá, PAULO BATISTA, com endereço à Av. João Pessoa Guerra, S/N - Pilar – Ilha de Itamaracá –PE CEP: 53.900-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ipojuca, CARLOS SANTANA, com endereço a Rua Coronel João de Souza Leão, s/n – Centro – Ipojuca/PE – CEP: 53.590000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Moreno, ADILSON GOMES DA SILVA FILHO, com endereço a Av. Sofrênio Portela, 3754 - Centro - Moreno/PE - CEP: 54800-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pombos, JOSUEL VICENTE LINS, com endereço à Avenida Joaquim Falcão, 44 – Pombos/PE – CEP: 55.630-000; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, ETTORE LABANCA, com endereço à Rua João Teixeira, s/n - São Lourenço da Mata – CEP: 54730-000. ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ANDERSON FERREIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo III Gabinete 272 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal AUGUSTO COUTINHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados - Anexo IV Gabinete 835 – Brasília/DF CEP 70.160900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal BRUNO ARAÚJO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 718 – Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal CARLOS EDUARDO CADOCA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 415 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal EDUARDO DA FONTE, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 628 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal FERNANDO COELHO FILHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 662 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal FERNANDO FERRO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV - Gabinete 427 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 430 - Brasília/DF CEP 70.160900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal INOCÊNCIO OLIVEIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo II - Gabinete 26 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOÃO PAULO LIMA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 360 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JORGE CÔRTE REAL, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 621 Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ CHAVES, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 436 - Brasília/DF CEP 70.160900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ AUGUSTO MAIA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 758 - Brasília/DF CEP 70.160900; a Excelentíssima Senhora Deputada Federal LUCIANA SANTOS, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 531 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MENDONÇA FILHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 314 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PAULO RUBEM SANTIAGO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 423 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PASTOR EURICO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo III Gabinete 369 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal PEDRO EUGÊNIO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 902 - Brasília/DF CEP 70.160900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal RAUL HENRY, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 707 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal ROBERTO TEIXEIRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 450 Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SÉRGIO GUERRA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 754 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SEVERINO NINHO, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados - Anexo III Gabinete 380 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal SILVIO COSTA, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 417, Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal VILALBA DE JESUS, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 915 Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal WOLNEY QUEIROZ, Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 936 - Brasília/DF CEP 70.160-900; ao Excelentíssimo Senhor Vereador Câmara Municipal de Camaragibe, ANTÔNIO JOSE DE OLIVEIRA BORBA, com endereço à Rua Dr. Domingos Sávio D. Martins, 258 – Centro - Camaragibe/PE - CEP 54750-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Geral de Deus no Brasil – CGADB, PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA, com endereço à Avenida Vicente de Carvalho, 1083 – Vila da Penha – Rio de Janeiro/RJ CEP: 21210-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da União de Ministros da Assembleia de Deus no Nordeste – UMADENE, PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DOS

SANTOS - (Pr.Neco), com endereço à Av. Moreira e Silva, 406 Farol - Maceió/AL CEP: 57021-500; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Secretário da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ROBÉRIO FRANCISCO DE AMORIM, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Secretário Adjunto da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR LEONARDO SANTANA SALVADOR, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Tesoureiro da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR EDY MARILENO DE MORAIS, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor 2º Tesoureiro da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR JOSÉ GOMES DOS SANTOS, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ALTAIR GERMANO DA SILVA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR DELMARIO LEANDRO DA SILVA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ISAAC LUIZ DE SOUZA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR PAULO CANDIDO DE QUEIROZ, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Assessor da Convenção de Ministros Evangélicos da Igreja Assembleia de Deus em Abreu e Lima no Estado de Pernambuco – COMADALPE, PASTOR ROSIVELT ALVES TAVARES, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790;ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Pernambuco – CONADEPE, PASTOR AILTON JOSÉ ALVES, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 29 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50040-000; ao Reverendíssimo Senhor Vice-Presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Pernambuco – CONADEPE, PASTOR AILTON JOSÉ ALVES JÚNIOR, com endereço à Avenida Cruz Cabugá, 29 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50040-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção de Ministros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Campina Grande e no Estado da Paraíba – COMEAD – CGPB, PASTOR DANIEL NUNES DA SILVA, com endereço à Rua Antenor Navarro, 693 – Prata – Campina Grande Paraíba/PB CEP: 58101-320; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da convenção de Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Paraíba – COMADEP, PASTOR JOSÉ CARLOS DE LIMA, com endereço à Av. Coelho Lisboa, 553 – Jaguaribe – João Pessoa/PB CEP: 58015-430; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Assembleias de Deus do Rio Grande do Norte – CEMADERN, PASTOR MARTIM ALVES DA SILVA, com endereço à Rua Manoel Miranda, 251 - Alecrim – Natal/RN CEP: 59037-250; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus no Ceará – CONADEC, PASTOR JOÃO BEZERRA DA SILVA, com endereço à Rua Teresa Cristina, 673 – Centro – Fortaleza/CE CEP: 60015140; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Obreiros do Ministério da Assembleia de Deus de Fortaleza/CE – CIMADEC, PASTOR MAURINO PINHEIRO DO NASCIMENTO, com endereço à Rua Zezé Diogo, 377 – Serviluz – FORTALEZA/CE CEP: 60180-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros das Assembleias de Deus do Estado do Ceará – CONFRADECE, PASTOR OSIRES TEIXEIRA PESSOA, com endereço à Rua XV de Novembro, 957 – Montese – FORTALEZA/CE CEP: 60421-040; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado de Sergipe – CONEADESE, PASTOR VIRGÍNIO JOSÉ DE CARVALHO NETO, com endereço à Rua Bahia, 836 - S. Campos – Aracajú/CE CEP: 49075-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Piauí- CIEADEP, PASTOR NESTOR HENRIQUE DE MESQUITA, com endereço à Rua Jacob Martins, 791 - Parque São João – Maceió/AL CEP: 57021-500; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção dos Ministros das Igrejas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão – COMADESMA, PASTOR JOSÉ ALVES CAVALCANTE, com endereço à Rua Gonçalves Dias, 55 – Centro – Imperatriz/MA CEP: 65900-210; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maranhão – CEADEMA, PASTOR PEDRO ALDI DAMASCENO, com endereço à Rua do Passeio, 953 - Sala 101- Edf. Village – Centro – São Luiz/MA CEP: 65015-370; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia – CEADEB, PASTOR WALDOMIRO PEREIRA DA SILVA, com endereço à Rua Arquimedes Gonçalves, 320 – Nazaré – Salvador/BA CEP: 40050-300; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Convenção Fraternal de Ministros da Assembleia de Deus no Estado da Bahia – CONFRAMADEB, PASTOR ISRAEL ALVES FERREIRA, com endereço à Av. Luiz Viana Filho, 166 – Imbuí – Salvador/BA CEP: 41820-725; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Administrativo da CPAD, PASTOR JOSÉ WELLINGTON DA COSTA JÚNIOR, com endereço à Av. Brasil, 34.401 - Bangu –Rio de Janeiro/RJ CEP: 21852-002; ao Senhor Diretor Executivo da CPAD, RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, com endereço à Av. Brasil, 34.401 Bangu – Rio de Janeiro/RJ CEP: 21852-002; ao Reverendíssimo Senhor Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus na cidade de Jaboatão do Guararapes, PASTOR FRANCISCO TÉRCIO, com endereço à Rua Barão do Amaraji, 06 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54400-180; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da ADECS - Assembleias de Deus abreu e Lima –Ministério de Camaragibe e São Lourenço da Mata/PE, PASTOR FRANCISCO SILVA, com endereço à Av. Belminio Correia, 1448 - Capibaribe –São Lourenço da Mata/PE CEP: 54705-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus Ministério Goiana, PASTOR ABIMAEL FLÔR DA SILVA, com endereço à Rua

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Soledade, 316 – Centro – Goiana/PE - CEP: 55900-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Campo de Itaitinga/CE, PASTOR ALUÍZIO NUNES MACHADO, com endereço à Av. Coronel Virgílio Távora, 1720 – Centro – Itaitinga/CE CEP: 61880970; Reverendíssimo PASTOR NEY SILVA LADEIA, Presidente da Igreja Batista da Capunga, com endereço à Rua João Fernandes Vieira, Num. 769, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50050-200; ao Reverendíssimo Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento, PASTOR MARCO FELICIANO, com endereço à Rua Quatro, 227 - A - Jardim Boa Vista – Orlândia/SP CEP: 14620-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente dos Gideões Missionários da Última Hora, PASTOR CISINO BERNARDINO, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro – Camboriú/SC CEP: 88340-000; ao Reverendíssimo Senhor Vice-Presidente dos Gideões Missionários da Última Hora, PASTOR REUEL BERNARDINO, com endereço à Rua Joaquin Nunes, 244 – Centro – Camboriú/ SC CEP: 88340-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Igreja Batista Missionária em Camaragibe, PASTOR JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO, com endereço à Rua dos Narcisos, 77 – PE CEP: 54759-090; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR HIDEKAZU TAKAYAMA, com endereço à Av. Maringá, 1144 – Centro – Pinhais/PR CEP: 83324000; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR SEVERINO MENDES, com endereço à Rua Santa Verônica, 331 – Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54766-040; ao Reverendíssimo Senhor Evangelista FRANCISCO DE ASSIS C. DE LIRA, com endereço à Rua Arlinda Lopes dos Santos, 97 – Tabatinga – Camaragibe-PE CEP: 54756-080; ao Reverendíssimo PASTOR FRANCISCO CLAUDEMIR MOREIRA, com endereço à Av. Brasil, 122 – Centro – Abreu e Lima/PE CEP: 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR MANOEL JOSÉ DA SILVA, com endereço à Rua João Paulo II, 48 – Loteamento João Paulo II – Camaragibe/PE CEP: 54777-160; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR STIVEN WILSON RIBEIRO DA SILVA, com endereço à Rua Bom Conselho, 405 – Arthur Lundgren I – Paulista/PE CEP: 53417-190; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR JOSÉ PONTES, com endereço à Rua Água Preta, 156 – Paratibe – Paulista/PE CEP: 53415-050; ao Reverendíssimo Senhor PASTOR DIÓGENES BARBOSA DE SOUZA, com endereço à Rua João Clementino Montarroyos, 175 –Aptº 201 – Edf. Leão III – Casa Caiada – Olinda/PE – CEP: 53.130-390; ao Excelentíssimo Presidente OPBB-PE – Ordem dos Pastores Batistas do Brasil de Pernambuco, PASTOR AUDERY DANTAS, com em endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50050230; ao Presidente da Convenção Batista Missionária do Brasil, com endereço à Rua Primeiro de Janeiro - 11 - Uruguai - SalvadorBA - CEP: 40450-180 ; ao Presidente da Ordem dos Ministros Batistas de Pernambuco, com endereço à Rua do Hospício, 187 2º Andar – Boa Vista - CEP: 50060-080 –Recife-PE; ao Presidente do Jornal Batista, Reverendíssimo PASTOR JOSUÉ MELLO SALGADO, com endereço à Rua Senador Furtado- 56 – Centro – Rio de Janeiro-RJ - CEP: 20270-020; ao Presidente da Associação dos Diáconos Batistas de Pernambuco, com endereço à Rua Azeredo Coutinho, 287 - Várzea - Recife-PE -CEP: 50.741110; ao Reverendíssimo PASTOR WELLINGTON BUARQUE, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce - III Etapa –– Olinda/PE CEP: 53.080-370; ao Reverendíssimo Presidente do Conselho Federal dos Capelões Evangélicos do Brasil, PASTOR EDNALDO ANASTÁCIO DO NASCIMENTO, com endereço à Rua Floriano Peixoto,85-Edf. Vieira da Cunha – 5º andar – Aptº 502 – São José - CEP: 50.020-060 – Recife/PE, ao Reverendíssimo Senhor EVANGELISTA FÁBIO ALVES GALDINO, com endereço à Rua Paulo Araújo de Lima, 56 - Santa Teresa Azul – Camaragibe/PE CEP: 54774-455; ao Reverendíssimo Senhor EVANGELISTA LUCAS JOSÉ DA SILVA, com endereço à Rua Antônio Soares de Lima, 77 - Céu Azul – Camaragibe/PE CEP: 54774-775; ao Reverendíssimo Senhor EVANGELISTA LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, com endereço à Rua Francisco de Paula Corrêa de Araújo, 519 – Timbi – Camaragibe/PE CEP: 54765-110; ao Reverendíssimo Senhor DIÁCONO JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, com endereço à Rua Manoel de Moura, 226 – Centro – São Lourenço da Mata/PE CEP: 54735490; Ao Diretor do Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, Reverendíssimo DIÁCONO LYNCOLN ARAÚJO, com endereço à Rua do Pe. Inglês, 143 – Boa Vista – Recife/PE – 50050-230; a Reverendíssima DIACONISA CLARICE MACHADO DOS SANTOS, com endereço à Avenida Octávio Mangabeira, 11.881, Condomínio Casa Blanca Village - Modulo II, Casa 10 - Piatã – Salvador/BA - CEP: 41.650-000; a Coordenadora Administrativa do Hospital Evangélico de Pernambuco, Senhora BENIGNA DE HOLANDA CAVALCANTI, com endereço à Rua Frei Jaboatão, 301 – Torre – Recife/PE – CEP: 50710-030;ao Reverendíssimo Senhor PRESBÍTERO SILVIO JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO, com endereço à Rua Salgueiro, 195 – Bl- 02 – Qd – 78 – Aptº 403 – Arthur Lundgren II - Paulista/PE CEP: 53416-593; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa da VICE-DIRETORA PROFESSORA LUZÂNGELA GALIZA DE ALENCAR LIMA, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE – CEP 53525-790; a FATEADAL – Faculdade Teológica da Assembleia de Deus em Abreu e Lima/PE, na pessoa do COORDENADOR PEDAGÓGICO PROFESSOR ABRAÃO COUTINHO, com endereço à Avenida Brasil, 113 – Centro – Abreu e Lima/PE – CEP 53525-790; ao Reverendíssimo Senhor Presidente da Ordem Federal dos Teólogos do Brasil-OTIB, Doutor JORGE LEIBE DE SOUZA, com endereço à Rua do Acre, 55 - Sala 801 – Centro – Rio de Janeiro/ RJ CEP: 20081-000; ao Reverendíssimo Senhor Presidente do Conselho Federativo de Teólogos, Doutor WALTER FILHO, com endereço à Rua do Riachuelo, 154 - Sobre Loja – Centro – Rio de Janeiro/RJ CEP 20230-011; a Senhora PROFESSORA GISLAINE CÉSAR DE ARAÚJO MACHADO, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 34 – Fragoso – Paulista/PE CEP: 53402560; ao Senhor JOSÉ BERNARDO DA SILVA, com endereço à Rua João Marcos, 402 – Jardim São Pedro – São Paulo/SP CEP: 08420-700; ao Senhor RUBEMAR GRACIANO DE OLIVEIRA, com endereço à Rua dos Querubins, 08 – Centro – Camaragibe/PE CEP: 54759-350; ao Senhor JEOVÁ PEDRO DA SOUZA, com endereço à Rua João Trajano, 217 – Bongi – Recife/PE CEP: 50760-020; ao Senhor WANDERSON EMANOEL BUARQUE DE MELO, com endereço à Rua Pitiguari, 55 - Rio Doce- III Etapa – Olinda/PE CEP: 53.080-370; ao SOLDADO BM/PE MIQUÉIAS LUCENA DE FREITAS, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 51 - Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560, ao Senhor ALIRIO ARAÚJO DO NASCIMENTO, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 71- Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560, ao Senhor GISLAINE CÉSAR DE ARAÚJO MACHADO, com endereço à Rua Newton Torres Lauria Ramos, 34 - Fragoso – Tabajara – Paulista/PE – CEP: 53402-560; e ao Ilustríssimo Senhor ANDRÉ GUERRA, com endereço à Rua José do Nascimento, 252 – Alto da Boa Vista – Centro Camaragibe/PE – CEP: 54759-105, ao Ilustríssimo Senhor SILVIO AZEVEDO FILHO, com endereço à Rua Odon Franco de Souza, 09 – Bairro Novo – Camaragibe/PE – CEP: 54759-170, e ao Ilustríssimo Senhor IGOR LUIS LINS TEIXEIRA, com endereço à Rua Nelson Rodrigues, 122-Alberto Maia Camaragibe/PE - CEP: 54777-190. Justificativa


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Diário Oficial do Estado de Per nambuco – Poder Legislativo

O conjunto de 95 teses, formulada pelo padre, professor e teólogo Martinho Lutero e publicada em 31 de outubro de 1517, desencadeou o maior movimento reformista cristão em todos os tempos. O resultado da chamada Reforma Protestante foi a divisão da chamada Igreja do Ocidente entre os católicos romanos e os reformados ou protestantes, originando o Protestantismo.O que ele fez não foi nada novo, pois era um costume afixar teses chamando para um debate público. Lutero talvez não tivesse consciência das proporções que seu ato tomaria, mas o fato é que diante da situação que a Igreja Oficial estava muitos pensavam como ele, muitos clamavam por uma Reforma, por uma volta as fontes da fé cristã, mas não ousavam externar em público tais desejos. Até mesmo pelo fato de que muitos dos que haviam tentado, os quais são chamados pré-reformadores foram silenciados com a morte. Apoiado por diversos religiosos e governantes europeus, Lutero teve razões políticas para criar a Reforma. Uma das mais importantes foi a prática da usura, que era condenada pela ética católica, assim a burguesia capitalista que desejava altos lucros econômicos sentiram-se mais “confortáveis” se pudessem seguir uma nova ética religiosa, adequada ao espírito capitalista, necessidade que foi atendida pela ética protestante e conceito de Lutero de que a fé sem as obras justifica. Outra razão foram os conflitos políticos entre autoridades da Igreja Católica e governantes das monarquias européias, tais governantes desejavam para si o poder espiritual e ideológico da Igreja e do Papa, muitas vezes para assegurar o direito divino dos reis. Lutero talvez não tivesse consciência das proporções que seu ato tomaria, mas o fato é que diante da situação que a Igreja Oficial estava muitos pensavam como ele, muitos clamavam por uma Reforma, por uma volta as fontes da fé cristã, mas não ousavam externar em público tais desejos. Até mesmo pelo fato de que muitos dos que haviam tentado, os quais são chamados pré-reformadores foram silenciados com a morte. Dentre os pré-reformadores podemos citar Pedro Valdo, John Wycliff, Jan Huss. Ante o exposto e diante de tal magnitude, um acontecimento que se tornou grande e permanece com seus ideais de preservação da boa doutrina bíblica e da defesa da fé encontra ressonância nos lares de milhões de famílias no mundo inteiro, em especial no nosso estado, é que vimos pleitear de nossos ilustres pares nesta Casa a aprovação do Requerimento em pauta no qual propomos à Mesa Diretora um Voto de Congratulações pela comemoração do aniversário da Reforma Protestante, com base nos cinco pontos defendidos por Martinho Lutero: “Sola Scriptura, Sola Gratia, Sola Fide, Sola Christus, Soli Deo Gloria”. (Somente a Bíblia, somente a graça, somente a fé, somente Cristo e glória somente a Deus). Sala das Reuniões, em 6 de novembro de 2013.

Recife, 7 de novembro de 2013

Norte do Estado de Pernambuco, para a Terceira e Quarta Sessões Legislativas da Décima Sétima Legislatura. Observado o quorum regimental, o Senhor Presidente deu por iniciada a Reunião e procedeu às eleições programadas, sendo eleitos por unanimidade o Deputado Sérgio Leite para Presidente, o Deputado José Mauricio para Vice-Presidente e o Deputado Ricardo Costa para Relator deste colegiado técnico. Após empossar o Presidente eleito no cargo o Deputado Daniel Coelho passou a Presidência da Reunião ao Presidente eleito, Deputado Sérgio Leite, que então deu posse ao Deputado Zé Mauricio no cargo de Vice-Presidente e o Deputado Ricardo Costa no cargo de Relator, e logo após sugeriu aos seus pares uma futura visita a Secretária de Recursos Hídricos Débora Mendes e ao Presidente da COMPESA Roberto Tavares, com intuito de marca uma audiência publica no seio da comissão para debater a solução do abastecimento d’água da Região da Mata Norte. Em seguida o Sr. Presidente debateu o principal motivo da criação desta comissão, que é a construção da barragem do rio Arataca. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião. E, para que tudo conste, eu, Vanessa Barros Glasner, que secretariei os trabalhos, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos Deputados presentes, sem emendas, rasuras ou ressalvas. Sala das reuniões, em 24 de outubro de 2013. Daniel Coelho Presidente da Reunião de Eleição Sérgio Leite Presidente eleito Zé Mauricio Vice-Presidente eleito Membros Titulares: Ricardo Costa

Ricardo Costa Deputado

Membros Suplentes: Ossesio Silva Tony Gel

Ata da Mesa Dir etora Portarias ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2013

PORTARIA N.º 498/13

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), ÀS 10 (DEZ) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESTE PODER, REÚNE-SE A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SOB A PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, PRESENTES OS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, CLAUDIANO MARTINS FILHO, ERIBERTO MEDEIROS E JOÃO FERNANDO COUTINHO, MEMBROS DO COLEGIADO; E OS SENHORES MARCELO CABRAL E SILVA, SUPERINTENDENTE-GERAL; ISMAR TEIXEIRA CABRAL, PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E ANA OLÍMPIA CELSO DE MIRANDA SEVERO, ASSISTENTE-CHEFA DA ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA. FALTAM JUSTIFICADAMENTE OS DEPUTADOS MARCANTÔNIO DOURADO E SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR, MEMBROS DO COLEGIADO. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A REUNIÃO E DETERMINA A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA REALIZADA NO DIA 4 (QUATRO) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE), APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE A SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADA SEM CONTESTAÇÃO, É ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR FRANCKLIN BEZERRA SANTOS, ASSISTENTE DE CERIMONIAL, QUE DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE PERNAMBUCO AO SENHOR PAULO CÉSAR MENEZES TEIXEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1019/2010, ORIGINADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1727/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO. O SENHOR PRESIDENTE DESTACA A JUSTIÇA DA HOMENAGEM E FRISA QUE, ENTRE OUTROS MÉRITOS, O AGRACIADO ENGRANDECEU ESTA CASA LEGISLATIVA QUANDO ESTEVE À FRENTE DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO, AUTOR DA PROPOSIÇÃO, QUE RESSALTA SER O HOMENAGEADO UM ESTUDIOSO COM MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA E DOUTORADO EM FILOSOFIA E ENALTECE SUA CONTRIBUIÇÃO A ESTA CASA LEGISLATIVA. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO A ENTREGAR O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDÃO DE PERNAMBUCO, DE UMA GOLA DE “CABLOCO DE LANÇA”, FIGURA DO MARACATU RURAL, CONFECCIONADA PELO SENHOR ARTESÃO ERNANDO DE NAZARÉ DA MATA E DE UM EXEMPLAR DO LIVRO “TRANSITANDO PELA HISTÓRIA: DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DE PERNAMBUCO”, OBRA RECÉM-LANÇADA, ORGANIZADA PELA ASSISTÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORICO DO LEGISLATIVO DESTA CASA, AO HOMENAGEADO. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PLAVRA AO SENHOR PAULO CÉSAR TEIXEIRA, QUE REGISTRA SUA ALEGRIA PELA HOMENAGEM E ENALTECE ESTE MOMENTO DE RECEBIMENTO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE PERNAMBUCO. O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR DEZ MINUTOS PARA OS CUMPRIMENTOS AO HOMENAGEADO. REINICIANDO OS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE SUBMETE À DELIBERAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 354370 DA SENHORA SERVIDORA APOSENTADA IRAN DE SOUZA VIEIRA, QUE SOLICITA O PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. APÓS DELIBERAÇÃO E COM FUNDAMENTO NO PARECER EXARADO PELA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O COLEGIADO DEFERE O PAGAMENTO DA LICENÇA EM SEIS PARECELAS. O SENHOR PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES. APÓS DEBATE, FICA DECIDIDO QUE A SUPERINTENDÊNCIA GERAL OBSERVARÁ O PERFIL TÉCNICO E AS NECESSIDADES DOS SETORES E LOTAÇÃO MÁXIMA DE 3 (TRÊS) SERVIDORES NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE 2 (DOIS) SERVIDORES EM CADA UMA DAS DEMAIS COMISSÕES, RESPEITADAS AS LOTAÇÕES ATUAIS, E DE 1 (UM) SERVIDOR EM CADA GABINETE DE MEMBRO DA MESA DIRETORA. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO, PRIMEIRO-SECRETÁRIO, QUE DISPÕE À ANALISE DOS MEMBROS DO COLEGIADO O BALANCETE FINANCEIRO DO MES DE JULHO DO CORRENTE, APÓS A QUAL OS MEMBROS DA MESA DIRETORA O APROVAM. O SENHOR PRESIDENTE INFORMA QUE NO PERÍODO DE 4 (QUATRO) A 24 (VINTE E QUATRO) DO CORRENTE FORAM ASSINADOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NOS 640/2013 A 655/2013, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO, DETERMINA À ASSISTENTE-CHEFA DA ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA QUE LAVRE ESTA ATA, PARA FINS LEGAIS E DE PUBLICAÇÃO, AO FINAL DATADA E ASSINADA PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, E CONVOCA A PRÓXIMA REUNIÃO PARA AS 10 (DEZ) HORAS DO DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DO CORRENTE NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º50/2013, da Deputada Isabel Cristina, RESOLVE: alterar e atribuir a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de novembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME ÂNGELA CRISTINA ALVES DE LIMA GILVAN RUFINO DA SILVA RIVALDO JOSÉ DA SILVA MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS CARLOS THIAGO DA COSTA E SILVA JEAN CLERISTON RODRIGUES DA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO C. DE CARVALHO PATRICIA LIMA DE ALENCAR

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

PORTARIA N.º 499/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº. 0182/2013 da Deputada Eduardo Porto, RESOLVE: alterar e atribuir a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de novembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME OZENILDA DOS SANTOS JOSÉ FRANCISCO AMARAL NETO JOSÉ CARLOS LEITE DE ANDRADE CEILZA MARIA DE SOUZA MEDINA FÁBIO ANTÔNIO RANGEL ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JÚNIOR NANCY JANE DIAS AMARAL JEAN DE SOUZA LISBOA

DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO SEGUNDO-SECRETÁRIO

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Chefe de Gabinete / PL-CGC 100% Assessor Especial/ PL-ASC 80% Assessor Especial/ PL-ASC 100% Assessor Especial/ PL-ASC 100% Assessor Especial/ PL-ASC 100% Assessor Especial/ PL-ASC 100% Secretário Parlamentar / PL-SPC 100% Secretário Parlamentar / PL-SPC 0%

Novo Percentual (PARA) 120% 120% 120% 120% 120% 110% 120% 120%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 06 de novembro de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE

DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO PRIMEIRO-SECRETÁRIO

Novo Percentual (PARA) 40% 50% 30% 40% 27,80% 30% 29% 20%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em,06 de novembro de 2013.

DEPUTADO GUILHERME UCHÔA PRESIDENTE

DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Chefe de Gabinete / PL-CGC 80% Assessor Especial / PL-ASC 60% Assessor Especial / PL-ASC 40% Assessor Especial / PL-ASC 50% Assessor Especial / PL-ASC 0% Assessor Especial / PL-ASC 12,55% Assessor Especial / PL-ASC 19% Assessor Especial / PL-ASC 0%

PORTARIA N.º 500/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º177/2013, do Deputado Zé Maurício, RESOLVE: alterar a gratificação de representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de novembro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME JACIELMA RENATA MATOS SILVA FRANCISCA FÉLIX DOS SANTOS

DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR TERCEIRO-SECRETÁRIO

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial/ PL-ASC 50% Assessor Especial/ PL-ASC 96%

Novo Percentual (PARA) 94% 120%

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 06 de novembro de 2013.

DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS QUARTO-SECRETÁRIO

Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Ata de Comissão ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE OBJETIVA BUSCAR SOLUÇÕES PARA O ABASTECIMENTO D’ÁGUA NOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA AOS VINTE QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE., REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2013. Aos vinte quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco – Edifício Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Deputado DANIEL COELHO (PPSDB), de acordo com o artigo 117, caput e §2º do Regimento Interno e em obediência à convocação por edital do Presidente, reuniram-se os Deputados, membros titulares e suplentes na sequencia RICARDO COSTA (PMDB), SÉRGIO LEITE (PT), OSSESIO SILVA (PRB) e TONY GEL (PMDB), de acordo com o Ato Nº 681/2013, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 16 de outubro de 2013, do Presidente desta Assembléia Legislativa, Deputado GUILHERME UCHÔA, bem como o Ofício s/nº /2013, do Líder do Governo, Deputado WALDEMAR BORGES, e o Ofício nº 050/2013, do Líder da Bancada de Oposição, Deputado DANIEL COELHO, republicados ambos no Diário Oficial do Estado nos dias 15/10/2013 e 04/10/2013, com a finalidade de eleger e dar posse ao Presidente, ao VicePresidente e ao Relator da Comissão Especial que objetiva buscar soluções para o abastecimento d’água nos municípios da Região

PORTARIA N.º 501/13 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício n.º 176/2013, do Deputado Zé Maurício, RESOLVE: alterar a gratificação de representação do servidor, conforme relação abaixo, retroagindo ao dia 1º de outubro do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. NOME SEVERINO BARBOSA DE CASTRO

Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Assessor Especial/ PL-ASC 17,50% Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Em, 06 de novembro de 2013. Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO Primeiro Secretário

Novo Percentual (PARA) 117,50%


Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - 07 11 2013