Conecta - 2020

A PORTABILIDADE DE CRÉDITO E AS COOPERATIVAS FINANCEIRAS CAPITAL E EMPRÉSTIMO. ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAIS 1. PORTABILIDADE DE CRÉDITO. DEFINIÇÃO. FINALIDADE 2. REGIME NORMATIVO DA PORTABILIDADE 3. OPERAÇÕES POSSIVEIS DE PORTABILIDADE 4. O DDC (DOCUMENTO DESCRITIVO DE CRÉDITO).

Formato e disponibilização

PORTABILIDADE DE CRÉDITO. DEFINIÇÃO. FINALIDADE POSSIBILIDADE DE TROCA DE UMA OPERAÇÃO PASSIVA DE CRÉDITO (EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO), DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ORIGINAL PARA UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROPONENTE. FINALIDADE: Busca de melhores condições (juros, prazos ou até mesmo melhora em relacionamento*)

REGIME NORMATIVO DA PORTABILIDADE DE CRÉDITO RESOLUÇÃO BACEN n. 4292/2013, alterada em 2019 pela RESOLUÇÃO BACEN n. 4762/2019

Exposição de Motivos da Res. 4762 “decorridos 6 anos de vigência da Resolução, faz-se necessário aprimorar algumas de suas normas, com vistas a torná-las mais efetivas, visando ao AUMENTO DA CONCORRÊNCIA E AO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CRÉDITO”

AMBITO DE APLICAÇÃO Art. 1o As instituições financeiras devem garantir a portabilidade das suas operações de crédito realizadas com pessoas naturais, inclusive empresários individuais, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição financeira, observados os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.

CONCEITOS I - portabilidade: transferência de operação de crédito de instituição credora original para instituição proponente, por solicitação do devedor; II - instituição credora original: instituição financeira credora na operação de crédito objeto da portabilidade; III - instituição proponente: instituição financeira receptora da operação de crédito objeto da portabilidade; IV - devedor: pessoa(s) natural(ais) titular(es) da operação de crédito objeto da portabilidade; V - cheque especial: limite de crédito rotativo vinculado a conta de depósitos à vista; e VI - valor máximo de cobertura: valor máximo de recursos que a instituição proponente se obriga a transferir para a instituição credora original com vistas à efetivação da portabilidade de saldo devedor de cheque especial.

CONDIÇÕES 1. O valor e o prazo da operação na instituição proponente não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da portabilidade na data da transferência de recursos de que trata o art. 7o.

2. Na hipótese de o valor da prestação da OC a ser portada ser maior que o valor da prestação na IF original, a proponente deve obter do devedor a formalização específica quanto a essa condição.

3. Cheque especial – valor da operação não pode ser superior ao saldo devedor informado pela IF Original

OPERAÇÕES PORTÁTEIS (passíveis de serem objeto de portabilidade) 1. Emprestimos; 2. Financiamentos; 3. Cheques Especiais; 4. Operações de Crédito Imobiliário contratadas originalmente fora do SFH.

O DDC (DOCUMENTO DESCRITIVO DE CRÉDITO). Formato, disponibilização e fornecimento • DDC é o documento que instrumentaliza a portabilidade de crédito, e este deve ser fornecido ao Devedor, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I - número do contrato; II - saldo devedor atualizado; III - demonstrativo da evolução do saldo devedor; IV - modalidade; V - taxa de juros anual, nominal e efetiva; VI - prazo total e remanescente; VII - sistema de pagamento; VIII - valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; IX - data do último vencimento da operação.

PRAZOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E FORNECIMENTO 1. DISPONIBILIZAÇÃO CONTÍNUA nos canais de atendimento eletrônico 2. FORNECIMENTO IMEDIATAMENTE em canais de atendimento presenciais 1 DIA ÚTIL da data da solicitação, nos demais canais de atendimento.

REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO Consultor Jurídico FNCC naldo@ferreira-lima.com naldo022@icloud.com (11) 32423279 (11) 985672200

AUDITORIA COOPERATIVA  Portabilidade de Crédito sob a ótica da Auditoria

Cooperativa.

PORTABILIDADE DO CRÉDITO RESOLUÇÃO Nº 4.292/13 E RESOLUÇÃO Nº 4.762/19

REGIMENTO INTERNO BACEN DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA (DECON) Art. 83. Compete ao Decon: I - (Revogado) II - (Revogado) III - realizar a supervisão de conduta, verificando o cumprimento das normas e regulamentos que não estejam diretamente vinculados a riscos financeiros mas que, em caso de não conformidade, possam acarretar risco de reputação às entidades supervisionadas ou ameaçar a adequada disciplina de mercado, com ênfase nos assuntos relacionados: a) a clientes e usuários de produtos e serviços financeiros; b) à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT); e c) (Revogado) (12) IV - realizar a auditoria de observância em relação às instituições fornecedoras de dados ou informações ao BCB.

RESOLUÇÃO 4.539/16 – POL. RELAC. COM CLIENTES E USUÁRIOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS Art. 2º As instituições de que trata o art. 1º, no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços, devem conduzir suas atividades com observância de princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência, propiciando a convergência de interesses e a consolidação de imagem institucional de credibilidade, segurança e competência.

Art. 3º A observância do disposto no art. 2º requer, entre outras, as seguintes providências: II - dispensar tratamento justo e equitativo a clientes e usuários; e III - assegurar a conformidade e a legitimidade de produtos e de serviços.

RESOLUÇÃO 4.539/16 – POL. RELAC. COM CLIENTES E USUÁRIOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS Parágrafo único. O tratamento justo e equitativo a clientes e usuários de que trata o inciso II do caput abrange, inclusive:

I - a prestação de informações a clientes e usuários de forma clara e precisa, a respeito de produtos e serviços;

II - o atendimento a demandas de clientes e usuários de forma tempestiva; e III - a inexistência de barreiras, critérios ou procedimentos desarrazoados para a extinção da relação contratual relativa a

produtos e serviços, bem como para a transferência de relacionamento para outra instituição, a pedido do cliente.

RESOLUÇÃO 4.292/13 – PORTABILIDADE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 2º A transferência de operação de crédito entre instituições financeiras, a pedido do devedor, deve ser realizada na forma prevista nesta Resolução, sendo vedada a utilização de procedimentos alternativos com vistas à obtenção de

resultado semelhante ao da portabilidade.

Art. 3º O valor e o prazo da operação na instituição proponente não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito objeto da portabilidade na data da transferência de recursos de que trata o art. 7º.

Parágrafo único. Na hipótese de o valor da prestação da operação de crédito objeto da portabilidade na instituição proponente ser maior do que o valor da prestação na instituição credora original, a instituição proponente deve obter do devedor a manifestação formal e específica de sua concordância com o aumento do valor da prestação.

RESOLUÇÃO 4.292/13 – PORTABILIDADE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 4º A troca de informações entre as instituições credora original e proponente deve ser realizada eletronicamente, por meio de sistema de registro de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. O sistema mencionado no caput deve atribuir código de identificação específico para a portabilidade, a

ser utilizado na troca de informações entre as instituições.

Art. 7º A transferência de recursos da instituição proponente para a instituição credora original deve ser realizada exclusivamente por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) específica, constante no Catálogo de

Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional, utilizando o código de identificação previsto no art. 4º, parágrafo único.

ESCOPO DE CONDUTA AUDITORIA COOPERATIVA 2.020

Escopo 202 (Geral Reduzido)

1- Verificar se a instituição toma as providências necessárias para conduzir suas atividades, no relacionamento clientes e usuários de produtos e serviços, com observância de princípios de ética, responsabilidade, transparência e diligência, propiciando a convergência de interesses e a consolidação de imagem institucional de credibilidade, segurança e competência.

2- Verificar se a política institucional de relacionamento com clientes e usuários está adequada, implementada e monitorada.

ESCOPO DE CONDUTA AUDITORIA COOPERATIVA 2.020

Escopo 203 (Cooperativa priorizadas sem correspondentes vinculados) 9- Avaliar a adequação da estrutura de controles internos, do fluxo das informações e seu tratamento no que diz respeito ao registro e acompanhamento das demandas recebidas dos clientes e usuários, do Procon e/ou do Banco Central do Brasil, desde o recebimento até a efetiva solução.

OBSERVAÇÃO: Os procedimentos de auditoria cooperativa estão em constante processo de aprimoramento e ajustes por todas as partes envolvidas. Embora nos escopos 202 e 203 não esteja explícito a verificação da portabilidade propriamente dita; como ela consta no normativo sobre a Política de Relacionamento com Clientes e usuários de produtos e serviços financeiros, juntamente com a verificação (pelo escopo) do atendimento a esta norma, este item será avaliado na auditoria cooperativa de 2.020.

ESCOPO DE CONDUTA AUDITORIA COOPERATIVA 2.020

Escopo 203 (Cooperativa priorizadas sem correspondentes vinculados) 9- Avaliar a adequação da estrutura de controles internos, do fluxo das informações e seu tratamento no que diz respeito ao registro e acompanhamento das demandas recebidas dos clientes e usuários, do Procon e/ou do Banco Central do Brasil, desde o recebimento até a efetiva solução.

OBSERVAÇÃO: Os procedimentos de auditoria cooperativa estão em constante processo de aprimoramento e ajustes por todas as partes envolvidas. Embora nos escopos 202 e 203 não esteja explícito a verificação da portabilidade propriamente dita; como ela consta no normativo sobre a Política de Relacionamento com Clientes e usuários de produtos e serviços financeiros, juntamente com a verificação (pelo escopo) do atendimento a esta norma, este item será avaliado na auditoria cooperativa de 2.020.

PERSEPÇÕES DA SITUAÇÃO DO MERCADO E AMBIENTE ECONÔMICO

FATORES QUE DEVEM AUMENTAR A PROCURA PELA PORTABILIDADE:  Campanhas e reportagens massivas acerca da portabilidade do crédito e do cadastro positivo;  Queda da taxa SELIC;  Aumento da concorrência através das Fintechs de crédito e novos players;  Maior interesse das instituições financeiras tradicionais.

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O QUE É A PORTABILIDADE DE CRÉDITO?

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RESOLUÇÃO Nº 4.292 DE 20.12.2013 IF´s devem garantir a portabilidade de operações de crédito para outra IF a pedido do devedor Saldo devedor e prazo iguais aos do contrato remanescente

IF credora pode negociar melhor taxa ao devedor e manter operação, porém não pode recusar portabilidade A troca de informações se dá por meio de sistema de registro de ativos autorizado pelo Bacen

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Baixo Investimento Estrutura em nuvem, sem investimentos em ativos de software

Análise de Risco de Mercado

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Análise de como os cooperados estão no mercado financeiro, mês a mês

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CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

NOVAS DIRETRIZES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMBASAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Dossiês de crédito, com, no mínimo: 

Cadastro do tomador, dos garantidores e respectivos documentos comprobatórios; (SERASA, SCR, COMPROVANTES);



Demonstrações contábeis (no caso de empresas);



Propostas de operações; (UTILIZA E ARQUIVA ESTE DOCUMENTO?)



Análises, pareceres e deferimentos de operações; (FORMALIZA E ARQUIVA ESTES DOCUMENTOS?)



Instrumentos de crédito (CCBs, contratos, etc);



Avaliação e formalização de garantias;



Extrato financeiro das operações;



Documentos de cobrança e recuperação de crédito;



Outros documentos específicos da operação.

PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA CONTROLE DOS CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO (PREJUÍZO) RENEGOCIADOS PRÁTICA MUITO UTILIZADA: Manutenção da operação em prejuízo, mesmo após acordo renegociação firmado e sendo cumprido. A cada “parcela” paga a cooperativa reduz o saldo devedor.

JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS: Normalmente os cooperados com saldo em prejuízo são ex-associados e a cooperativa não poderia firmar uma “operação” com não associado. Muitas vezes os devedores deixam de cumprir os acordos firmados após o pagamento das primeiras parcelas. As negociações são realizadas por escritórios terceirizados e os contratos e condições do acordo não ficam na Cooperativa (ocorre apenas o repasse dos valores recebidos). O sistema não possui linhas de crédito cadastradas com taxas de juros zero e/ou pagamentos com prazos fora da sua política de crédito vigente.

RISCO: O associado que estiver honrando as condições pactuadas no acordo pode ser prejudicado através das informações enviadas ao BACEN e SFN pelo SCR (DOC3040), onde constará que causou um prejuízo a uma Instituição Financeira. Temos presenciado uma maior incidência de processos de perdas e danos morais promovidos pela parte prejudicada.

PROCEDIMENTOS RECOMENDADOS PARA CONTROLE DOS CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO (PREJUÍZO) RENEGOCIADOS PROCEDIMENTO RECOMENDADO: A operação renegociada deve ser “cadastrada” ou “reativada” no sistema da Cooperativa juntamente as demais operações da carteira ativa (não em conta de compensação), e DEVE SER MANTIDA NO NÍVEL DE RISCO H.

AJUSTES NECESSÁRIOS NOS CONTROLES: Por conta da existência de um número maior de operações em “condições” diferenciadas e/ou atípicas como por exemplo taxa de juros diferenciadas ou zero, prazos diferenciados, etc.... da necessidade de criação de linhas específicas para operações em prejuízo renegociadas, aliado ao fato de que essas operações de crédito ficarão registradas de forma similar as demais operações de cooperados ativos, seria importante que os sistemas utilizados permitissem a emissão de relatório de operações de crédito POR LINHAS DE CRÉDITO e não apenas por local, filial, liberadas no mês etc...

Avaliar eventuais necessidades de ajuste nos indicadores de índice de provisão sobre a carteira e inadimplência uma vez que essas operações ficarão concentradas no nível H (por conta da sua origem do prejuízo) e pela maior ocorrência de inadimplência (sem consignação, sem garantias diretas e indiretas, e dados estatísticos).

Para as Cooperativas que utilizam o recurso de “reclassificação automática” do nível de risco das operações renegociadas, o procedimento deve ser “coerente”, estar muito bem embasado e devidamente formalizado na Política de Risco de Crédito.

OPERAÇÕES RENEGOCIADAS PELAS EMPRESAS/ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA PRÁTICA MUITO UTILIZADA: As renegociações de ex-associados, em prejuízo ou não, são realizadas e formalizadas por empresas de cobrança terceirizadas, que inclusive ficam com a incumbência de receber os valores acordados e repassar os mesmos para as Cooperativas, com ou sem o desconto dos “honorários”.

JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS: Maior agilidade na renegociação da operação e menor necessidade de equipe interna para a atividade. A cooperativa não poderia firmar uma “operação” com não associado. O sistema não possui linhas de crédito cadastradas com taxas de juros zero e/ou pagamentos com prazos fora da sua política de crédito vigente.

RISCO: No SCR (DOC3040) as operações renegociadas devem ser informadas na forma como a renegociação foi pactuada, e não com base no contrato original da operação ou mantido como operação em prejuízo. Uma cópia dos contratos/acordos devem ser mantidos na Cooperativa, no dossiê do tomador (ex-associado).

OPERAÇÕES RENEGOCIADAS PELAS EMPRESAS/ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA PROCEDIMENTO RECOMENDADO: As renegociações realizadas por terceiros devem ser cadastradas no sistema, no grupo 1.6 de operações de crédito. Os contratos devem ser remetidos a Cooperativa para seu devido arquivamento junto ao dossiê do tomador.

AJUSTES NECESSÁRIOS NOS CONTROLES: A Cooperativa deve, em conjunto com a empresa de cobrança, definir um modelo de contrato e o fluxo do envio dos documentos para o seu arquivamento nos dossiês.

Avaliar eventuais necessidades de ajuste nos indicadores de índice de provisão sobre a carteira e inadimplência uma vez que essas operações devem manter o mesmo nível de risco em que estavam no momento da renegociação e pela maior ocorrência de inadimplência (sem consignação, sem garantias diretas e indiretas, e dados estatísticos).

Para as Cooperativas que utilizam o recurso de “reclassificação automática” do nível de risco das operações renegociadas, o procedimento deve ser “coerente”, estar muito bem embasado e devidamente formalizado na Política de Risco de Crédito.

OBRIGADO PELA PRESENÇA

Fabricio Koeke fabricio@padraoauditoria.com.br

Bacen Jud, Cadastro Positivo e Portabilidade 1.650,00

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1º Negociação

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Início

Portabilidade

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