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Artigo

COELHO RODRIGUES E O CÓDIGO CIVIL: A normatização da sociedade brasileira na transição da monarquia à república Por Ítalo Bruno Araújo Damasceno RESUMO: O presente artigo analisa a maneira como Coelho Rodrigues – político e jurisconsulto brasileiro – concebeu, em seu projeto de código civil, as relações contratuais dos trabalhadores domésticos como extensão artificial da família. O texto destaca o período no qual a sociedade brasileira transita de uma sociedade assentada na escravidão para uma sociedade livre e republicana, demandando historicamente a necessidade de normatização das relações jurídicas privadas. Palavras-chave: Brasil; Coelho Rodrigues; Codificação Civil; Cidadania.

Introdução

capital da então província de Pernambuco, em 1860. Ali, graduou-se em Direito e, ato contínuo,

A

doutorou-se e se tornou docente da Faculdade ntônio Coelho Rodrigues, o sujeito histórico que lastreia empiricamente este trabalho, nasceu na província do

Piauí, em 1846, sendo membro de uma típica família nordestina. Seu pai, Manoel Rodrigues Coelho Filho, era capitão, proprietário de terras e comerciante de gado. A trajetória pessoal de Coelho Rodrigues representa um desvio em relação à média dos jovens piauienses de então: fez as primeiras letras na fazenda do seu bisavô até o ano de 1859 e em seguida migrou para o Recife,

de Direito do Recife, onde protagonizaria muitas polêmicas com os membros da chamada “Escola do Recife”. Seja como jurisconsulto, seja como político, ou mesmo professor, Coelho Rodrigues rapidamente alcançou destaque em todo o Império, tendo sido designado para redigir o anteprojeto de Código Civil, ao final do século XIX. Apesar deste traço, entretanto, Coelho Rodrigues acabou ficando relativamente esquecido no âmbito dos estudos históricos. Pouca importância foi

Gnarus Revista de História - VOLUME XII - Nº 12 - DEZEMBRO - 2021


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