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PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FECHAMENTO AUTORIZADO. PODE SER ABERTO PELA ECT.

AV. AFONSO PENA, 726 - 15º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE - CEP 30130-003

MAIO/JUNHO/2010 ANO III - Nº 15 - GESTÃO 2010-2012




www.federaminas.com.br (31) 3078.7000

Federaminas, ideal para atender você.

Na telefonia, a palavra atender tem um sentido básico: receber chamadas. No dicionário significa ter zelo por algo ou consideração por alguém. Para a Federaminas, atender é mais do que isto: é formar alianças firmes, associar sem fins lucrativos, buscar soluções e respeitar limites. É trabalhar em prol das filiadas e fomentar o desenvolvimento da economia. A Federaminas acredita no poder da parceria e apoia associações comerciais que atuam no crescimento socioeconômico das cidades mineiras. Afinal, a gente sabe que a força de um setor e de uma sociedade começa pela união.




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Palavra do presidente Bandeira de todos

Entidade forte e respeitada, com mais de 400 Associações Comerciais vinculadas, a Federaminas faz ecoar também, em todos os cantos, seu grito em defesa das micro e pequenas empresas, as maiores responsáveis pela geração de empregos no País. Vítimas de uma legislação que sufoca todos os setores da economia nacional, as MPEs vêm, aos poucos, ganhando terreno e mostrando à sociedade sua importância para a estabilidade financeira e o desenvolvimento vividos pelo Brasil nos últimos anos. O País tem uma grande dívida com as micro e pequenas empresas. Uma dívida que passa por mudanças na legislação, de modo a penalizar menos os setores produtivos, e que desemboca numa política de incentivos ao empreendedorismo e ao associativismo. Como entidade representativa desse segmento, a Federaminas é mais uma voz em defesa da empresa mineira, parceira de outras tantas entidades que fazem dessa luta uma verdadeira missão. Não à toa, a Federaminas está presente em todos os eventos, fóruns e movimentos em defesa não só das MPEs do Estado, mas de todo o Brasil. Uma presença firme, com propostas e alternativas para assegurar a sobrevivência de quem verdadeiramente impulsiona o País, e que é reforçada com a criação de um Fórum e de uma Comissão permanentes cuja bandeira principal é a das MPEs, e a busca de novas parcerias, como assessoria na área tributária. Essa bandeira é de todos! Além da luta intransigente em defesa das micro e pequenas empresas, a Federaminas tem feito um intenso trabalho de integração e valorização das suas mais de 400 Associações Comerciais espalhadas por todo o território mineiro. Novos serviços, parcerias e programas têm puxado o desenvolvimento das ACEs, parte de uma importante engrenagem que move a economia do nosso Estado. O resultado dessa união patrocinada pela Federaminas poderá ser visto mais uma vez por ocasião do 2º Lideraminas e do 3º Gerenciaminas, eventos que, além da integração de dirigentes e executivos de Associações Comerciais, servirão para troca de experiências e darão uma decisiva contribuição para o fortalecimento da classe empresarial.

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais

Diretoria Executiva Federaminas Gestão 2010/2012 Presidente: Wander Luis Silva (Ipatinga) Vice-Presidentes: Alexander Fontana Brito (Pirapora), Avelino José Miguel (Janaúba), Benedito Coutinho de Almeida (Poços de Caldas), Charles Lotfi (Belo Horizonte), Daniel Freitas Resende (Patos de Minas), Denílson Rosa (Piumhí), Edmilson Soares dos Santos (Governador Valadares), Emílio César Parolini (Araxá), Fernando M. de Gouveia Junqueira (Além Paraíba), Geraldo Eustáquio A. Drumond (Montem Claros), Hebert Lever José do Couto (João Pinheiro), Heleno Oliveira e Silva (Itajubá), Luiz César Pereira Negreiros (São Lourenço), Luiz Henrique Mendes (Pouso Alegre), Marco Aurélio Moreira (Contagem), Ralph Duarte Funchal (Três Pontas), Sérgio Marques Cordeiro (Ponte Nova), Valmir Rodrigues da Silva (Alfenas) Diretoria: Antônio Carlos Almeida Machado, Antônio Fernando do N. Teixeira, Antônio Gualberto de Faria, Benito de Araújo,Cícero Braga Neto, Cleide Isabel Basiqueto Bersani , Edson Martins Coelho , Felício Brum Lugão, Flávia Cristina de Souza, Geraldo Gabriel de Mello Filho, Girlândia Lima Borborema, Gislaine Márcia José Pires da Silva, Ivair de Andrade, Izabel Cristina Gonçalves, João Ernesto de Oliveira, João Tadeu Dorta Machado, Joaquim Ferreira Alves, José Norberto Dias, Karone Marlus Rocha de Oliveira, Lucimar dos Santos, Marcelo Valadares Couto, Márcia Rocha da Silva, Márcio Elias Cardoso, Nelson Antônio Mourão Barros, Persival Ferreira da Costa, Roberto Carlos de Oliveira, Romero Machado Campos Júnior, Sebastião Calais de Almeida, Siomara Regina de Souza, Rosana A. Sibila Fraga Souza Conselho Fiscal: Amaury Gonçalves, Fracisco José L. Neto, Lauro Tadeu de Almeida Lopes, Luiz Américo Bertolaci Jr., Rubens Nunes Medeiros, Welington Magno de Figueiredo Assessoria de Comunicação Eli R. de Souza - MG01521JP Nádia Louzada Redação e Edição Jakson Goulart Fotolito e Produção Gráfica Art Publish - 31.3822.6019 artpublish@artpublish.com.br

Wander Luis Silva Presidente

Tiragem 3.000

Leia nesta edição:

Federaminas mostra riquezas do Estado no Salão do Turismo

. .............. 4

Parceria viabiliza Câmara de Mediação da Federaminas

. .................. 9

Câmara discute Simples e Lei Geral das MPEs

. ..................... 11

Entidades mobilizam municípios de Minas pela duplicação da BR-381

............ 14

MISSÃO Representar, defender e promover o desenvolvimento das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais. VISÃO Reconhecimento e fixação da marca Federaminas pela valorização, representatividade, transparência, comprometimento e competência.




Agenda propositiva para as MPEs O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva,foi um dos representantes de Minas Gerais no Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais do Sebrae, realizado no dia 26 de maio último, em Brasília. Como membro do Conselho Deliberativo do Sebrae-MG, ele participou, juntamente com cerca de 600 conselheiros de todo o País, de várias discussões sobre a situação das micro e pequenas empresas. De acordo com Wander Luis, a construção de uma “agenda propositiva” para atender às prioridades das micro e pequenas empresas foi o tema central dos debates em Brasília. A programação foi aberta pelo senador Ademir Santana e, em seguida, o presidente do Sebrae nacional, Paulo Okamoto, resumiu em seis pontos as principais metas para 2010.

CRESCIMENTO

Um dos pontos altos do Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais do Sebrae foi a apresentação de um estudo otimista sobre as perspectivas para as micro e pequenas empresas para os próximos cinco anos. Conforme o presidente da Federaminas, esse estudo, feito pela Tendências Consultoria Integrada, mostra um cenário de crescimento para o segmento, principalmente nos setores de comércio e serviços. Conforme a consultora do Sebrae Denise Pasqual, as regiões que mais crescerão nos próximos cinco anos são

Divulgação CACB

Federaminas participa de encontro nacional do Sebrae e soma força com outras entidades em defesa das micro e pequenas empresas

Foto parcial de participantes do encontro

a Norte, pela alta incidência de projetos de mineração e de energia; a Sudeste, por fatores como produção de petróleo, bens de capital e indústria automotiva; e a Centro-Oeste, por onde se expande a fronteira agrícola do país. “Nos próximos cinco anos a economia brasileira terá um crescimento médio de 4,5% ao ano, impulsionado principalmente pelo consumo doméstico e pelo investimento.” A informação é do presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, com base no estudo sobre as perspectivas das micro e pequenas empresas apresentado no final de maio no Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais do Sebrae, em Brasília, do qual o dirigente foi um dos participantes.

Federaminas faz bonito no Salão Mineiro do Turismo As entidades que integram o Sistema Federaminas tiveram um papel de destaque no 3º Salão Mineiro do Turismo, realizado no final de abril, em Belo Horizonte. Durante os três dias da maior mostra turística do Estado, passaram pelos corredores do Minascentro aproximadamente 16 mil pessoas. O governador Antonio Anastasia e outros convidados visitaram o estande da entidade no salão. Para o presidente da Federaminas, Wander Luis, o sucesso do evento é reflexo da po-



Foto Oficial

O governador Antonio Anastasia visita o estande da Federaminas

lítica pública desenvolvida pelo governo de Minas e dos esforços dos empresários e das Associações Comerciais para o fortalecimento do setor. Wander Luis destacou que todas as regiões mineiras foram representadas

no 3º Salão do Turismo, através da participação das Associações Comerciais e das Associações de Circuitos Turísticos. “O evento movimentou toda a cadeia produtiva”, destacou. Ele lembrou ainda que o evento, que teve o

apoio da Federaminas, movimentou também a economia da capital mineira, com a geração de cerca de 600 empregos diretos e indiretos. O 3º Salão Mineiro do Turismo deu destaque às diversas áreas de atuação da cadeia turística e apresentou diversos roteiros e destinos mineiros, com a participação de empresas de receptivo turístico, operadoras, agências de viagem e entidades representativas de todo o Estado e apresentação de diversos produtos formatados e prontos para receber o turista.


Wander Luis prestigia posse do novo presidente da Cenibra Uma grande empresa mineira que os seus relacionamentos. É uma emmudou sua direção recentemente foi presa aberta ao novo e ao futuro”, a Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), afirmou Paulo Brant seu discurso de localizada em Belo Oriente. A posse posse. F. Neto do novo presidente da empresa, Paulo Brant, que até então ocupava a Secretaria de Estado da Cultura, aconteceu no início de abril, em concorrida solenidade que teve, entre outras, a participação do governador Antonio Anastasia, do presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, e de dirigentes de várias Associações Comerciais do Leste mineiro. Paulo Brant, que é funcionário de carreira do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), substituiu no cargo Fernando Henrique da FonEntre os seca, que comandou a Cenibra por convidados 11 anos. Para Wander Luis, a posse para a do novo presidente da Cenibra marca solenidade, um novo ciclo na gestão empresarial, Wander Luis com a presença de gestores públicos e Thelma para o setor privado. Láuar da “A Cenibra é uma empresa que Federaminas tem na ética o seu valor fundamental, e José Emílio Assessor e na lealdade, na transparência, no político do gosto pelas relações profundas e na cordialidade, valores que permeiam Governador

Cursos qualificam empresários e oferecem retorno às entidades Uma parceria que abre oportunidades para qualificação dos empresários e retorno financeiro às Associações Comerciais e Empresariais do Estado. Assim é o curso de Gestão Empresarial oferecido pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) em parceria com a Federaminas e as entidades associadas. Trata-se de um amplo programa de gestão empresarial, com cursos à distância des-

tinados a desenvolver habilidades gerenciais e atender às necessidades dos negócios e resultados mais eficazes.

PARCERIA

Cada ACE participante do programa tem direito a uma porcentagem sobre o valor de cada inscrição feita em seu município (7%), além de uma vaga gratuita a cada 15 inscrições. Essa parceria entre a Federaminas e a Unipac, voltada prin-

cipalmente para pessoas com função de liderança ou que desempenham atividades estratégicas em pequenas e médias empresas de todo o Estado, dá sequência aos cursos realizados no ano passado. As inscrições, no valor de R$ 395, podem ser feitas nas próprias Associações Comerciais ou no site da unipac (WWW.unipacvaledoaco.com.br e WWW. unipaccontagem.com. br).

Troca de comando na Fiemg A posse do novo presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, no dia 27 de maio, reuniu representantes de diversas entidades de classe do Estado, entre os quais o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva. O novo presidente da Fiemg assumiu com a disposição de trabalhar para agregar valor à produção industrial e centrar esforços na capacitação do empresariado mineiro, com o objetivo de buscar competitividade nacional e internacional. A Fiemg, tradicional parceira da Federaminas e de outras entidades empresariais, reúne 120 mil empresas, com 1,1 milhão de empregados. Desse total, apenas 6.800 são responsáveis pelo recolhimento de 85% de impostos, por 90% da folha de pagamento e por 72% de todos os postos de trabalho gerados em Minas. Como substituto do empresário Robson Braga de Andrade, que assumiu a presidência da CNI, Olavo Júnior aposta no crescimento da indústria, com a ressalva de que, para isso, “temos que valorizar a capacidade do empreendedor inicial”. Ele prometeu atuar como “guardião” dos empresários mineiros e dos empreendedores que vierem a se instalar no Estado, independente do tamanho do negócio.




CeasaMinas moderniza serviços no entreposto de Contagem O presidente da CeasaMinas, João Alberto Paixão Lages, destacou que os recursos aplicados em melhorias nos Mercados Livres do Produtor (MLP’s), de 2008 até o fim de 2010, vão somar R$ 2,15 milhões, durante a solenidade de inauguração do novo plantão do MLP de Contagem, neste dia 31 de maio. Apenas para o ano de 2010, estão previstos recursos da ordem R$ 610 mil para os MLP’s de Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga e Barbacena. As melhorias incluem substituição do sistema de iluminação, construção de coberturas metálicas e instalação de câmeras de segurança. Em 2009, os MLP’s de todas as unidades receberam melhorias de cerca de R$ 745 mil, incluindo a reforma do plantão. O pavilhão do MLP de Contagem possui cerca de 20 mil metros quadrados de área, sendo destinado à comercialização de hortigranjeiros e mercadorias complementares de produtores de Minas Gerais. Por dia de mercado, o MLP recebe em média cerca de 1,2 mil produtores rurais. No espaço conhecido como plantão, os produtores realizam marcação e reservas de módulos (áreas), onde são comercializadas as mercadorias. A reforma geral do espaço incluiu implantação de três novas salas, dois novos banheiros adaptados para deficientes físicos e revitalização do piso e paredes. A área também foi ampliada em 79,3 metros quadrados, totalizando cerca de 150 m2. Foram investidos R$ 201,8 mil na obra. Para o secretário-adjunto da Agricultura, Pecuária

e Abastecimento (Seapa), Paulo Romano, o plantão representa mais que o local para oferecer serviços. Segundo ele, trata-se da oportunidade de construir uma relação mais próxima com os produtores do Estado. A Seapa é uma das instituições que integram o conselho gestor dos MLP’s do Estado. O conselho, que é responsável por analisar e aprovar os recursos nesses pavilhões, é formado ainda pela CeasaMinas, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/MG), Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas de Minas Gerais (Aphcemg).

Mais BB facilita atendimento a produtores A CeasaMinas e o Banco do Brasil inauguraram no mesmo dia no MLP a segunda agência do correspondente Mais BB (antigo Banco Popular) no entreposto de Contagem. Como diferencial, o novo correspondente no MLP vai oferecer ainda financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os resultados obtidos com as operações do Correspondente Bancário serão destinados a financiar os projetos sociais sob a responsabilidade do Instituto CeasaMinas. O novo correspondente do MLP funciona de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. As duas inaugurações contaram com a presença do presidente da Aphcemg, Antônio Lopes, do deputado federal Silas Brasileiro (PMDB/MG), do superintendente regional do Banco do Brasil em Contagem, José Afonso Queiroz, do deputado estadual Carlos



Gomes (PT/MG) representando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dentre outros convidados.


Nova agência dos Correios é inaugurada Os Correios inauguraram no dia 28 de maio a nova agência do Banco Postal dos Correios, no entreposto de Contagem. A inauguração contou com a presença do presidente da CeasaMinas, João Alberto Paixão Lages, do diretor regional dos Correios, Fernando Miranda, entre outros convidados. Com espaço total de 180m², a agência está localizada no pavilhão Shopping. Para a implantação da agência dos Correios

foram investidos na obra R$ 222.528,99. O Banco Postal será adaptado para receber portadores de necessidades especiais, contando ainda com ambiente climatizado.

Confira alguns serviços oferecidos Mais BB

• pagamento a pensionistas do INSS até três salários mínimos • crédito consignado • abertura de contas e saque • financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Banco Postal dos Correios

• envio de correspondências, incluindo Sedex e Fedex • abertura e recebimento de contas • inscrição e regularização de CPF, • regularização de TIC Cemig (mudanças em documentos cadastrais)

RAIO X DO ENTREPOSTO DE CONTAGEM • O entreposto de Contagem da CeasaMinas é o segundo maior do país em volume comercializado de hortigranjeiros, cereais e industrializados. • A unidade recebe por dia cerca 70 mil pessoas em média, entre produtores rurais, atacadistas, varejistas, carregadores, funcionários e demais públicos. • O fluxo de veículos chega a aproximadamente 450 mil, em média, por mês. • Área total urbanizada: 1,16 milhão de metros quadrados • Pavilhões: 40 • Empresas instaladas: 525 • Produtores cadastrados: 10,5 mil • Produtores que usam o MLP por dia: cerca de 1,2 mil em média • Carregadores e chapas autônomos: 790 • Municípios fornecedores: 1.180 de 22 estados e de 3 países • Municípios compradores: 500 de MG, capitais e grandes municípios de estados vizinhos • O valor de comercialização em 2009 foi de R$ 3,5 bilhões, com oferta de 2,35 milhões de toneladas.




Nova marca reforça identidade corporativa Diversas federadas já estão adotando a nova padronização de denominação e logomarca sugerida pela Federaminas por orientação da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). A padronização, mais moderna, inclui também a adoção da denominação Associação Comercial e Empresarial, de identificação mais fácil. A nova logomarca, nas cores verde e amarela, dá uma nova identidade visual às entidades do Sistema Federaminas e reforça alguns conceitos básicos presentes desde a fundação da entidade estadual, há 56 anos, como o associativismo, o cooperativismo, a unidade e diversidade e os objetivos únicos que movem as mais de 400 Associações Comerciais e Empresariais que integram a Federação. A nova logomarca, conforme o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, foi feita pensando nos valores físicos e emocionais da entidade, como o acolhimento aos empresários de diversos segmentos, o associativismo, a ética e a transparência na gestão.

MATOZINHO

“A logomarca, em si, padroniza e fortalece as entidades do Sistema Federaminas, além de proporcionar uma unidade de comunicação”, resume Wander Luis, que aposta nessa mudança de identidade visual para reforçar a imagem corporativa da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais.

IMAGEM CORPORATIVA

Wander Luis lembra que, até pouco tempo atrás, a marca era só um diferencial em uma organização, usada apenas como um nome, mas atualmente pode ser considerada um grande aglomerado de idéias, sentimentos, capaz de gerar estímulos. “Uma marca bem resolvida é o primeiro passo para o sucesso de uma organização”, justifica. Para especialistas na área de Comunicação Social, a identidade visual é um dos maiores patrimônios de uma entidade ou empresa. No caso da Federaminas, trata-se também de um reforço à sua imagem corporativa e das entidades que a integram.

SÃO LOURENÇO

TRÊS CORAÇÕES




Federaminas

Valorização do diálogo Federaminas fecha parceria para criação de Câmara de Mediação e Arbitragem para atender ACEs e empresas do Estado Os impasses nas relações comerciais entre empresas vinculadas às Associações Comerciais de Minas Gerais poderão ser resolvidos com rapidez, sigilo e baixo custo. Essa é a garantia de mais uma parceria fechada pela Federaminas com a CAMEC Brasil, que desde maio é a Câmara de Arbitragem representante da entidade em todo o Estado. O contrato assinado pela Federaminas, com validade de três anos, permite à CAMEC Brasil a administração e gerenciamento de atividades, de difusão, fortalecimento e aplicação dos métodos extrajudiciais, ou seja, a aplicação da mediação, arbitragem e conciliação em quaisquer impasses nas relações entre empresas. De acordo com o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, a CAMEC Brasil, que há vários anos atua em várias cidades, vai buscar, por meio dos procedimentos de arbitragem, mediação e conciliação, “a satisfação do interesse das pessoas em conflito, não somente a resolução do processo, visando sempre a pacificação social”. De acordo com o superintendente da Câmara, Alexandre Magno Moura, “a parceria surgiu do destaque que a CAMEC Brasil adquiriu no cenário nacional e pela capilaridade que a Federaminas tem em Minas Gerais como representante das Associações Comerciais de todo o Estado”.

Alexandre Moura, da CAMEC Brasil

Rapidez, sigilo e baixo custo A arbitragem, mediação e conciliação são procedimentos que proporcionam inúmeras vantagens às pessoas físicas e jurídicas que precisem resolver qualquer pendência de natureza econômica suscetível de transação e negociação. Entre as principais vantagens estão a segurança jurídica, celeridade nas decisões, direta participação das partes interessadas, informalidade , confidencialidade e especialização, além de promover o conseqüente desafogamento das demandas na Justiça. Por meio da Câmara de Arbitragem, conforme a Federaminas, os conflitos e litígios, que na Justiça comum poderiam demorar até 180 dias para ter uma solução, poderão ser resolvidos em cerca de um mês. Outra vantagem é o baixo custo, já que, na Câmara de Mediação, o processo sai por cerca de 20% menos que na Justiça comum. Outra vantagem é o sigilo, já que as questões resolvidas na Câmara não são publicadas no Diário Oficial.

BDMG apresenta nova linha de financiamento Presidentes e executivos de várias Associações Comerciais, lideradas pelo presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, e pela superintendente da entidade, Thelma Evelange Láuar, participaram, no dia 27 de maio, do lançamento do “Geraminas Dinamizar”, uma nova linha de crédito criada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) especificamente para micro e pequenas empresas das regiões Norte de, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, e os municípios que integram o “Programa Travessia”, do governo estadual. A solenidade, em Belo Horizonte, contou ainda com as presenças do secretário Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, da presidente do Conselho de Administração do BDMG, Angela Pace, do vice-presidente da Federaminas, Emílio Parolini, e os presidentes da Fecomércio,

Lázaro Luiz Gonzaga, e das Associações Comerciais de Uberaba, Karim Abud Mauad; de Taiobeiras, Carlito Pereira da Costa; de Pirapora, Alexander Fontana Brito; de Além Paraíba, Fernando Junqueira; e de Patos de Minas, Daniel Freitas Resende.

CRÉDITO FÁCIL

O “Geraminas Dinamizar” vai financiar projetos para capital de giro (de R$ 5 mil a R$ 180 mil) e investimentos fixos ou mistos (acima de R$ 25 mil até R$ 360 mil). Entre as vantagens estão o prazo de carência de três meses; prazo total de pagamento de até 60 meses para imóveis comerciais; de até 24 meses para capital de giro; e de até 36 meses para outros tipos de investimento. A taxa de juros é de 9% ao ano.




Informe Jurídico

Não ative o concorrente na memória do cliente

Dalmir Santana (*)

Em um cenário cada vez mais competitivo, de um determinado produto, em uma loja de a flexibilidade, a abordagem prática e a custo- materiais de construção, quando observei o mização nos resultados passam a ser exigências proprietário desse estabelecimento comercial do ambiente de trabalho. Mas, ao contrário de reclamar de maneira triste a um representante valorizar o próprio produto e os diferenciais da comercial que o fornecedor enviou o dobro da empresa, há profissionais que optam por falar quantidade de mercadoria solicitada. mais sobre a concorrência. Qual foi a atuação desse representante? Ao Existem apresentadores de televisão que contrário de passar tranquilidade e uma soluinsistem em dizer que o início do seu progra- ção ao cliente, esse vendedor passou a falar mal ma ocorre após o término de um programa da da própria empresa. Eu fiquei impressionado! concorrência. Esse profissional, ao mencionar o O representante, em alta voz, alegou: “Naquela nome da concorrência, acaba por ativar na me- empresa somente trabalha gente desqualificamória do telespectador a existência de da, despreparada, improdutiva e inum concorrente e oferece, sem percecompetente. Lá, fazem tudo errado”. ber, outra opção de escolha. Perceba que ele afastou toda a resValorize o seu Observe nos dois itens abaixo como ponsabilidade do fato ocorrido e disconquistar mais atenção do cliente tanciou sua empresa ao demonstrar marketing no momento da negociação e fazer a não fazer parte dela. Mostrou, pelo pessoal e os constelação de estrelas da sua empreuso das palavras, que joga nitidamendiferenciais da te contra o time da própria empresa, sa brilhar mais intensamente. sua empresa e não demonstrou nenhum grau de FALE MAIS DA SUA EMPRESA E EVITE FALAR DA CONCORRÊNCIA – Você comprometimento pela empresa que percebeu que há profissionais de venrepresenta. Reflita: se na empresa em das que optam por usar o tempo disque esse representante atua, trabaponível para falar do concorrente? Qual o resul- lham somente profissionais assim, quem é essa tado? Acabam por ativar na memória do cliente pessoa? o nome, a marca, os preços e os produtos do Há profissionais que falam de maneira negaconcorrente, além de oferecer mais uma opção tiva da concorrência com o objetivo de fechar de compra. Ao contrário disso, que tal valorizar uma venda, entretanto, depois de algum temseu marketing pessoal e os diferenciais da sua po, aceitam mudar de empresa para trabalhar empresa? Parece incrível, mas há profissionais aonde antes falavam mal. Perceba que nem lojistas que são capazes de enumerar detalhes todas as empresas que atuam no mesmo segda última campanha publicitária do concorren- mento são seus concorrentes. Seriam se adotaste, entretanto, desconhecem a missão, a visão e sem a mesma política de gestão com pessoas os valores da empresa em que atua. que você realiza. Seriam seus concorrentes se Certa vez, elogiei um gerente de uma rede aplicassem a mesma regra comercial, o mesmo lojas pelo belo comercial que estava sendo vei- padrão de qualidade e o mesmo investimento culado. Para minha surpresa , o gerente respon- que você desenvolve. deu: “Tem comercial passando na televisão e no Agora responda: na sua organização os prorádio sobre nós? Eu nem sabia! O senhor tem fissionais valorizam e sentem-se pertencer a certeza de que é da nossa loja o comercial?”. uma empresa campeã? Como seus colaboradoFale mais da sua empresa, valorize o seu negó- res reconhecem os concorrentes? cio e pratique o exercício de “morder a língua” (*) Dalmir Sant’Anna é palestrante comporantes de pronunciar o nome do concorrente tamental, mestrando em Administração de Empara não oferecer outra opção de compra ao presas, pós-graduado em Gestão de Pessoas, cliente. bacharel em Comunicação Social e mágico proJOGUE POSITIVAMENTE PARA O TIME DA fissional. Autor do livro “Menos pode ser Mais” SUA EMPRESA – Estava realizando a compra (3ª edição), Visite o site: www.dalmir.com.br.

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A Câmara Estadual da Micro e Pequena Empresa da Federaminas realizou no dia 10 de maio a primeira reunião desde a sua fundação. Na mesma reunião, ocorrida na sede da entidade, em Belo Horizonte, o órgão também definiu suas primeiras ações em defesa das empresas mineiras de pequeno porte. O encontro do dia 10 de maio serviu também para que o presidente da Câmara das MPEs, empresário Fernando Junqueira, que também preside a Associação Comercial de Além Paraíba, indicou as ocupantes da primeira e da segunda secretarias, respectivamente Edna Lúcia Gelmini e Ângela Maria Rodrigues. Os principais temas na pauta da Câmara das MPEs foram a exclusão de empresas do simples Nacional e a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios, bem como a formação de seus comitês locais. A primeira reunião da Câmara da Federaminas teve a participação de Jefferson Ney Amaral, representante do Sebrae-MG; Olival Resende e Adelmo da Silva Leão, da ACMinas; Edna Lúcia Gelmini, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); os contabilistas Angela Maria Rodrigues e Edvar Dias Campos; e Belchior Gonçalves Silva, da Federaminas.

Divulgação

Câmara discute Simples e Lei Geral das MPEs

Mesa de abertura do encontro

FOPEMIMPE O fomento à economia mineira por meio de ações de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas foi o tema dominante na terceira assembléia geral do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), realizado no dia 27 de maio último, em BH. A Federaminas participa do Fórum como um dos representantes da iniciativa privada, juntamente com outras entidades.

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Brasil melhora sua competitividade em 2010 O Brasil conseguiu melhorar sua posição no Índice de Competitividade Mundial 2010, de acordo com estudo realizado pelo International Institute for Management Development (IMD) em parceria com a Fundação Dom Cabral, e agora ocupa o 38º lugar entre os 58 paises que foram avaliados. O estudo abrange 331 indicadores qualitativos e quantitativos, que compõem quatro fatores de competitividade: eficiência de negócios, infraestrutura, desenvolvimento econômico e eficiência governamental. O quesito eficiência de negócios é o que mais contribuiu para au-

mentar a produtividade da economia nacional. Segundo empresas consultadas, essa evolução decorre da melhoria de fatores macroeconômicos, como aumento do crédito, que reduziu os custos dos financiamentos, além da melhora da qualidade do produto fabricado no País, induzido em parte pela competição internacional. Eficiência do governo é um dos pontos fracos do Brasil, conforme o estudo apurou, impedindo sua melhor posição no Índice de Competitividade Mundial. Nesse quesito, o País está em 52º lugar, entre os 58 pesquisados.

Cai o valor mínimo para transferir recursos via TED Desde o dia 21 de maio, foi reduzido de R$ 5 mil para R$ 3 mil o valor mínimo para transferência de recursos por meio da TED (Transferências Eletrônicas Disponíveis). O mecanismo possibilita que o dinheiro transferido seja creditado, após a emissão, em aproximadamente uma hora na conta do favorecido. No ano passado, as TEDs contabilizaram no setor bancário transações da ordem de R$ 7,6 trilhões. Para se ter ideia da agilidade

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desse instrumento, criado em 2002 juntamente com o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), as transferências de recursos através do DOC (Documento de Crédito) demandam um dia útil. Analistas do setor avaliam que a TED propicia mais agilidade e segurança às transações e a redução do valor mínimo beneficia ainda mais os clientes, pela rapidez com que o dinheiro é transferido, possibilitando melhor controle das contas.

Substituição tributária: STJ considera ilegal cobrança antecipada de imposto Através da Súmula 431, publicada em 13 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a utilização da Margem de Valor Agregado (MVA) na antecipação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exigida pelo regime de substituição tributária. Esse regime atribui aos contribuintes estabelecidos nos estados signatários a obrigação pelo recolhimento do ICMS na origem da produção, em lugar da apuração do imposto no varejo. Como substituto tributário, o fabricante deve recolher o tributo até o dia 9 do mês subsequente à saída da mercadoria. O MVA é um instrumento destinado a apurar o imposto com base no suposto valor com que o produto será comercializado no varejo, e não no efetivamente cobrado, o que, na visão de tributaristas, implica intromissão do governo nos preços no comércio varejista, o que se caracterizaria como pauta fiscal. Para eles, a decisão do Superior Tribunal de Justiça abre espaço para que empresas ingressem na Justiça reclamando o ressarcimento do ICMS pago antecipadamente desde a implantação do regime de substituição tributária, ocorrida há aproximadamente sete anos.


Redução de ICMS em Minas atrai empresas para áreas limítrofes

Pagamento de débitos de ICMS tem desconto de até 95% O Governo estadual lançou o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário (PPE II), que prevê desconto de até 95% das multas e dos juros para a quitação da dívida principal à vista e beneficia contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos até 31 de dezembro de 2009. Os inadimplentes devem aderir ao PPE II até o dia 30 de julho próximo. O benefício foi instituído pelo Decreto estadual nº 45.358, de 4 de maio, e, segundo a Fazenda estadual, destina-se a socorrer empresas atingidas pela crise econômica internacional. Mesmo com a recuperação da economia, há setores, como mineração, metalurgia e siderurgia, que se res-

sentem de baixa demanda no mercado externo, comprometendo os negócios e, conseqüentemente, sua capacidade de pagamento. A dívida também pode ser parcelada em até 120 vezes, mas os descontos são proporcionais ao número de parcelas - cujo valor mensal não pode ser inferior a R$ 500, variando de 50% a 92% sobre multas e juros. A Fazenda estadual estima que poderá recuperar, através do PPE II, o mínimo de R$ 600 milhões em débitos. Para aderir ao programa, o contribuinte deve protocolar requerimento na administração fazendária, na Advocacia Geral ou Regional do Estado até 30 de julho, devendo pagar a primeira parcela até 31 de agosto.

A redução para 2% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, decidida pelo Governo estadual para beneficiar municípios mineiros limítrofes a estados como Rio de Janeiro, que conta com a Lei Rosinha, resultou em ganhos para a economia dessas cidades, que vêm assegurando a permanência de empresas e atraindo outras para seus territórios. O Regime Especial Tributário (RET), instituído no final do ano passado em Minas para promover a equiparação fiscal, é uma medida que vinha sendo pleiteada por empresários dessas cidades através de suas Associações Comerciais, uma delas a de Além Paraíba. A reivindicação foi encampada pela Federaminas, através da Câmara Estadual de Assuntos Tributários, e formulada durante encontros com autoridades da Fazenda estadual, resultando em decisão favorável do Governo Aécio Neves. Reflexos positivos – Segundo informação da Prefeitura de Uberaba, dez empresas se instalaram no município no primeiro quadrimestre desde ano, somando investimentos de cerca de R$ 100 milhões. A medida governamental deixou a região em condições de igualdade fiscal com o estado de Goiás para disputar empreendimentos produtivos. Outras áreas do Estado registraram incremento de consultas para investimentos, como é o caso de Governador Valadares, com a média de 12 mensalmente, e de Teófilo Otoni, com cerca de 10. Este município também conta com o atrativo de receber, a médio prazo, uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que deverá demandar aportes de R$ 1 bilhão somente em obras de acesso e infraestrutura, o que, certamente, concorrerá para atrair investimentos produtivos.

Brasileiros já recolheram mais de R$ 500 bi em impostos em 2010 Até a manhã de 2 de junho, os brasileiros já haviam recolhido aos cofres públicos, nos âmbitos federal, estaduais e municipais, R$ 500 bilhões em impostos desde o primeiro dia de 2010. O registro é do Impostômetro, serviço criado em 2005 pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para mostrar o quanto a Nação paga de tributos ao governo. Os números podem ser consultados através da Internet, pelo site www.impostometro.com.br, e incluem o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000, assim como a estimativa de quanto será pago até dezembro deste ano. A previsão é de que

ocorra novo recorde de arrecadação, da ordem de R$ 1,2 trilhão, superando o do ano anterior, que foi de R$ 1,09 trilhão,. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti – que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) -, “o ideal seria conter o ‘gastômetro’ do governo para investir na reforma da saúde e educação”. Com os R$ 500 bilhões arrecadados até o início de junho, é possível construir cerca de 24,4 milhões de casas populares de 40 m2 ou mais de 41,6 milhões de salas de aulas equipadas.

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Grupo de trabalho mobiliza pela duplicação da BR-381 municação da Acimon, Flávia Henriques.

PRIORIDADES

Os participantes do GT mostraram preocupação com a situação da rodovia e destacaram a necessidade urgente de melhoria das suas condições de tráfego como forma de garantir a eficiente escoamento da produção regional e transporte seguro. Por causa disso, eles decidiram iniciar imediatamente um levantamento de dados sócio-econômicos dos municípios localizados no trecho entre BH e Governador Valadares. Esse trabalho terá a colaboração do Sincopeças-BH, cujo presidente, Helton Andrade, se integrou ao movimento liderado pela Federaminas. Outra iniciativa do GT será o agendamento de uma reunião com a direção do DNIT em Minas Gerais com o objetivo de recolher mais informações sobre o processo de licitação das obras de duplicação, previsto para ser concluído em setembro deste ano. A expectativa, se todos os prazos forem cumpridos, é que o serviços sejam executados a partir do primeiro trimestre de 2011. As ACEs e a Federaminas também estão buscando o apoio de parlamentares representantes das regiões servidas pela BR-381 na Câmara Federal, como os deputados Alexandre Silveira, José Santana, Mauri Torres, Ademir Camilo e Leonardo Quintão.

AC Jão Monlevade

O Grupo de Trabalho pela Duplicação da Rodovia BR-381, criado pela Federaminas no mês de abril, já está trabalhando com todo o afinco na defesa do projeto de duplicação da rodovia federal que liga Belo Horizonte e Governador Valadares. Em reunião no mês de maio, em João Monlevade, os integrantes do GT definiram as principais estratégias do movimento lançado pela Federaminas para pressionar a realização dessa obra rodoviária importante para todo o Estado, incluída no PAC-2 pelo governo federal. Formado por representantes das Associações Comerciais de municípios que “cortados” pelo traçado da chamada BR-381 Norte, o GT reuniu-se no dia 19 de maio, na sede da ACE de João Monlevade, e decidiu fazer um levantamento de dados econômicos e sociais sobre as regiões beneficiadas pela obra e agendar uma reunião com a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobrar mais agilidade na viabilização do projeto de duplicação. A reunião teve a participação dos presidentes das ACEs de João Monlevade, Edson Martins Coelho; de Itabira, José Antônio Reis Lopes; de Santa Luzia, Hélio Eduardo Alves Pereira; e de Timóteo, Flávio Gonçalves Leal; além do diretor da Federaminas Roberto Carlos de Oliveira, que representou a ACE de Coronel Fabriciano, do assessor da presidência da Federaminas Haenderson Sena e da assessora de co-

Aspecto da reunião em João Monlevade

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G-11 reivindica mais incentivos à produção A Federaminas e as entidades que integram o Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, o chamado G-11, tiveram mais uma reunião, no dia 17 de maio, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte. Na pauta, projetos de incentivo ao desenvolvimento da indústria e à exportação de produtos que não sejam “commodities” como forma de agregar valor à produção do Estado. Nesse encontro, que teve a presença do presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, as lideranças empresariais mineiras decidiram somar forças para defender, nos âmbitos estadual e federal, mais incentivos ao setor produtivo.

APOIO

Outra decisão do G-11 – integrado pela Federaminas, FCDLBH, CDL-BH, ACMinas, CIEMG, FAEMG, FIEMG, OCEMG, FETCEM, Fecomércio-MG e SebraeMG – é que tão logo sejam definidos os nomes que disputarão as eleições para o governo de Minas Gerais e a Presidência da República, as entidades se reunirão para avaliar as propostas de todos os candidatos e definir pelo apoio conjunto àqueles que apresentarem as melhores plataformas de governo e propostas para o setor empresarial.


Parceria facilita emissão de nota fiscal eletrônica em site As empresas mineiras, espe- Grupo TBA especializada em intelicialmente as micro e de pequeno gência fiscal eletrônica. Essa parceria porte, ganharam um importante vai permitir que pequenos, médios instrumento para cumprir a legis- e até grandes emissores paguem lação que exige a emissão de nota pelo serviço de NF-e de acordo com fiscal eletrônica o volume de Federaminas (NF-e) em todas notas emitidas as transações mensalmente. comerciais. Gra“Trata-se de um ças a um conserviço indicado vênio assinado para as empreem maio com sas que não prea NFe do Brasil, tendem investir a Federaminas em infraestrutujá está oferera e tecnologia cendo o serviço As duas partes assinam o contrato próprias”, explide emissão de ca o presidente Nota Fiscal eletrônica por meio de da Federaminas. um site específico que nos próximos O empresário Marco Zanini desdias estará disponível a todas as fe- taca que o diferencial dessa solução deradas e empresas associadas. oferecida em parceria com a FedeO contrato de parceria foi assi- raminas é a confiabilidade. Ele exnado no dia 27 de maio pelo presi- plica que o certificado digital tem dente da Federaminas, Wander Luis valor jurídico e pode ser comparado Silva, e pelo diretor geral da NFe do a uma folha em branco assinada e Brasil, Marco Zanini, empresa do com firma reconhecida.

Receita adia prazo para declarações A dificuldade das empresas para obterem a certificação digital levaram a Receita Federal a prorrogar a data de entrega de documentos que passam a ser obrigatórios com o uso da tecnologia. Segundo a Instrução Normativa 1.036, as empresas que optarem pelo lucro presumido estão isentas de apresentar a certificação na entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF) de operações feitas até abril. Nas declarações de fatos geradores a partir de maio esses documentos serão obrigatórios. Agora, exceto as empresas optantes pelo Simples, todas terão que usar a certificação, ou seja, aquelas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões por ano.

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Regional Sudoeste empossa diretoria

Divulgação

O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, nova diretoria, um seminário sobre SCPC que será ree a superintendente Thelma Evelange Láuar empos- alizado ainda em junho na cidade de Passos. A Resaram, no dia 20 de maio, a nova diretoria da Regio- gional Noroeste também já definiu que sua próxima nal Sudoeste. A solenidade de posse aconteceu na reunião será realizada no dia 30 de julho, na cidade de Capitólio. cidade de Guaxupé, com a participação de dirigentes e exeELEIÇÃO cutivos das AssociaA nova diretoria ções Comerciais de da Regional Sudo16 cidades daquela este foi eleita no região. dia 15 de abril, em O presidente da assembleia na sede ACE de Itaú de Mida ACE de Passos nas, Marcelo Resencom a participação de de Oliveira, assude 22 das suas 29 miu o comando da Associações CoRegional Sudoeste, merciais e Empretendo como vice- Representantes de várias ACEs participaram do encontro sariais. Integram a Regional Sudoeste presidentes os empresários Carlos Renato Lima Reis, presidente da ACE as ACEs de Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Areado, de Passos, e Márcia Cristina Silva, da ACE de Guaxu- Bom Jesus da Penha, Capetinga, Cássia, Conceição da pé. O novo secretário é Denilson Rosa, presidente da Aparecida, Carmo do Rio Claro, Capitólio, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Associação Comercial de Piumhi. Já no seu discurso de posse, Marcelo de Oliveira Ibiraci, Itamogi, Itaú de Minas, Jacui, Juruaia, Monte adiantou que sua gestão priorizará a qualificação dos Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Reempresários filiados às ACEs do Sudoeste mineiro. Ele sende, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do anunciou também o primeiro evento promovido pela Glória, São João da Barra e São Roque de Minas.

Mudança na ANS adia decisão sobre planos de saúde nas ACEs A mudança na direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em virtude do calendário eleitoral, acabou provocando o adiamento do encontro de empresários e parlamentares marcado para o dia 27 de último para discutir a inclusão das Associações Comerciais entre as entidades autorizadas a comercializarem planos de saúde coletivos entre os seus associados. A ANS recebeu uma delegação da Federaminas no inicio do ano e, desde então, vem analisando a reivindicação para autorizar a comercialização de planos de saúde pelas Associações Comerciais como mais um instrumento de segurança para os empresários

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e fonte de renda para as entidades. De acordo com o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, assim que o governo federal definir a nova direção da ANS a entidade irá agendar uma nova reunião, em Brasilia, para resolver o impasse em relação aos planos de saúde das ACEs.

PRESSÃO

No mesmo dia em que estava marcada a reunião com a direção da ANS, a Comissão Especial formada pela Federaminas para analisar a Resolução 195, reuniuse na sede da entidade, em BH, e decidiu manter os contatos com a bancada de deputados federais

de Minas Gerais, com a CACB, as ACEs mineiras e outras entidades de classe, como a FCDL e, através dela, a CNDL, para aumentar a pressão sobre o governo para que as Associações Comerciais sejam incluídas entre as instituições autorizadas a comercializar planos de saúde entre seus associados. Paralelamente a esse movimento político, a Federaminas tem orientado as ACEs a ingressarem na Justiça com ações em busca de tutela antecipada para que possam continuar vendendo os planos de saúde, além de transformar as Associações em administradoras dos planos vendidos aos seus associados.


É A CIDADE QUE MAIS

GERA EMPREGO EM MINAS.

BIG

IPATINGA ESTÁ DANDO CERTO:

Ipatinga já começa o ano com uma grande conquista. Segundo pesquisa* do Ministério do Trabalho e Emprego, é a cidade que mais emprega com carteira assinada em Minas. Um crescimento três vezes maior que a média do estado. O resultado indica uma forte recuperação da atividade econômica em Ipatinga, fruto de um trabalho sério da nova Prefeitura. * Pesquisa realizada em janeiro de 2010.

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Federaminas reúne ACEs

Caeté sedia encontros de presidentes e de executivos das Associações Comerciais de Minas Gerais

O Hotel Tauá, em Caeté, é o local escolhido pela Federaminas para a realização do 2º Lideraminas – Encontro de Presidentes das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais e do 3º Gerenciaminas – Encontro de Executivos das ACEs. O evento terá uma intensa programação, nos dias 24, 25 e 26 de junho, com a participação de boa parte das mais de 400 entidades federadas. Os eventos acontecerão no Centro de Convenções do Hotel Tauá e serão uma grande oportunidade para integração e troca de experiências entre executivos e dirigentes das federadas, além da divulgação de serviços da Federaminas que podem ser oferecidos e desenvolvidos pelas Associações Comerciais. A programação do 2º Encontro de Presidentes das ACEs e do 3º Gerenciaminas inclui várias palestras e apresentação de serviços e parcerias da Federaminas. Uma novidade será a doação de 100 computadores para as Associações Comerciais participantes. Realizado pela primeira vez em 2008, o Gerenciaminas já se

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tornou uma tradição no calendário de eventos da Federaminas, mobilizando executivos de Associações Comerciais e Empresariais de todas as regiões do Estado. O Lideraminas foi realizado pela primeira vez no ano passado, com a participação de mais de 170 dirigentes e representantes de quase 100 ACEs.

PARTICIPAÇÃO

A expectativa do pre-

sidente da Federaminas, Wander Luis Silva, é que os eventos deste ano tenham uma participação ainda maior que nas edições anteriores do Lideraminas e do Gerenciaminas. Ele destacou que a participação das federadas tem mostrado sua confiança em relação aos planos da entidade estadual de promover a efetiva integração de todas as ACEs do Estado. “Teremos uma pro-

gramação diversificada, que privilegia a discussão sobre temas da atualidade, de interesse direto da classe empresarial, e apresentação de novos produtos e parcerias com o objetivo de integrar e reforçar a atuação das Associações Comerciais na defesa dos interesses dos seus filiados e dos seus municípios”, adianta Wander Luis.

Pré-candidatos participam de Congresso da CACB no Sul O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, participou, nos dias 18 e 19 de junho, com empresários de todo o Pais, do 20º Congresso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), realizado em Gramado (RS), paralelamente ao 8º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul). O dirigente mineiro destacou o alto nível da programação, que teve como um dos assuntos em pauta as eleições presidenciais de outubro próximo. Entre os convidados do Congresso da CACB estavam os précandidatos à Presidente da República Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva, que participam do painel “Proposta para o novo momento do País – Caminhos para o crescimento”, tema central do evento. Os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas

propostas para o setor e esclarecer dúvidas dos empresários sobre uma série de questões. As micro e pequenas empresas também tiveram destaque especial no 20º Congresso da CACB, que teve ainda a participação dos do Sebrae, Paulo Okamotto; da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC); e da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, Guilherme Campos (DEM-SP), além do diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Ary Joel Lazarin. Wander Luis também participou de encontros paralelos ao Congresso, com pautas específicas e mais técnicas, como a reunião do Conselho da CACB, o Fórum dos Jovens Empresários e os Workshops de Mediação e Arbitragem (CBMAE) e do PROGERECS/ Comércio Exterior.


ARTIGO

Anistia de multa e juros em parcelamento de ICMS Em Minas Gerais, o Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, instituiu o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS – PPE II, para o pagamento de crédito tributário vencido até 31 de dezembro de 2009, não se estendendo, todavia, aos valores devidos em razão da tributação diferenciada da microempresa e da empresa de pequeno porte disciplinadas pela Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional). O ingresso no programa implica a desistência de parcelamento em curso de crédito tributário por ele alcançado e deverá ser formalizado, através de Requerimento de Habilitação, até 30 de julho de 2010. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ocorrer até 31 de agosto de 2010. Os créditos tributários poderão ser pagos: I - à vista, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas e dos juros; II - em 2 (duas) parcelas, com redução de 92% (noventa e dois por cento) das multas e dos juros;III - em 3 (três) parcelas, com redução de 88% (oitenta e oito por cento) das multas e dos juros;IV - em 4 (quatro) parcelas, com redução de 84% (oitenta e quatro por cento) das multas e dos juros;V - em 5 (cinco) a 120 (cento e vinte) parcelas, com redução de 50% (cinquenta por cento) das multas e de 40% (quarenta por cento) dos juros. O parcelamento será pago em parcelas mensais, iguais e sucessivas, cuja data de vencimento será o último dia dos meses subsequentes ao do pagamento

da primeira parcela, observado o seguinte:I - o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais);II - as parcelas subsequentes à primeira serão acrescidas de juros equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do pagamento da primeira parcela, ou de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, caso a taxa Selic ainda não tenha sido divulgada;III - a referida taxa não poderá ser inferior a 1% (um por cento) ao mês. O pagamento nos termos do programa será efetuado: em moeda corrente, e em agência bancária credenciada a receber tributos estaduais, por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE emitido pela repartição fazendária. O Requerimento de Habilitação, englobando o crédito tributário de todos os estabelecimentos, será apresentado na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o estabelecimento matriz ou principal ou na Advocacia Regional responsável pela cobrança do crédito tributário. A formalização de pedido de ingresso no programa implica o reconhecimento dos créditos nele incluídos, ficando a aplicação do benefício condicionada:I - à desistência de ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, ou à desistência de impugna-

ções, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo; II - na hipótese de crédito tributário decorrente de estorno de crédito do ICMS, à recomposição da conta gráfica do contribuinte, na forma prevista em resolução da SEF, com o pagamento do imposto decorrente, inclusive quando a recomposição implicar saldo devedor em período de apuração não alcançado pelas reduções previstas nesse decreto. Para todos os efeitos, considera-se desistente do parcelamento o beneficiário que não efetuar o pagamento de qualquer parcela até o último dia do terceiro mês subsequente ao de seu vencimento. Implica anulação do benefício de que trata o decreto a inobservância de qualquer das exigências nele estabelecidas. Na hipótese de desistência ou de anulação do benefício, o crédito tributário será reconstituído com a restauração do imposto, das multas e dos juros, e abatida a importância efetivamente recolhida. A íntegra do Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://www.fazenda.mg.gov. br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2010/d45358_ 2010.htm •••••••••••••••••• Informações adicionais Assessoria Jurídica (31) 3048.9547 e-mail: jurídico@ federaminas.com.br Rizza Virgínia Silvério Porto de Sant’Ana

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Notícias das Federadas A Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (ACIP) realizou, no mês de maio, mais duas edições do evento “Café com Ideias”, a primeira no dia 12 e a segunda no dia 25. “Como aumentar suas vendas a prazo com segurança e baixa inadimplência” foi o tema do primeiro “Café com Ideias”, que lotou a Sala de Treinamento da ACIP. O tema foi abordado pelo consultor do Sebrae-MG Ademir Souza e Silva. No evento do dia 25, também com lotação esgotada, a ACIP recebeu a advogada Raquel Soares Pinheiro, diretora do Procon de Ponte Nova, que falou sobre a Lei 10.962/2004, que dispõe sobre as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, e o Decreto Federal n° 5.903/06 (Lei de Precificação), que trata sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor

AC Ponte Nova

Ponte Nova retoma o ‘Café com Ideias’

O café com ideias é bem concorrido

de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Além de um café da manhã, os participantes também assistiram a uma explanação dos Correios sobre certificação digital e sobre outros produtos da empresa.

Associação de Crédito de GV tem reconhecimento federal “Garantia dos Vales” é o nome escolhido para a Associação de Crédito do Leste de Minas Gerais, fundada pela Associação Comercial de Governador Valadares e outras entidades, com o apoio do Sebrae. A entidade vai operar com concessão de garantia para micro e pequenos empresários que precisam de crédito para expandir seus negócios. A “Garantia dos Vales” recebeu do Ministério da Justiça o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que a habilita a celebrar convênios com o poder público para implementar políticas públicas em parceria com governos municipal, estadual e federal. As Associações de Garantia de Crédito, já presentes em todo o País, foram criadas a partir de um modelo piloto do Rio Grande do Sul e de experiências européias. A “Garantia dos Vales” foi fundada a partir do diagnóstico da dificuldade de obtenção de crédito por parte das micro e pequenas empresas.

CONQUISTA

O presidente da “Garantia dos Vales”, Marcos Medrano de Almada, destacou que a certificação como OSCIP é mais uma conquista para o início das suas operações, que estão garantidas por meio da assinatura de um protocolo de intenções junto à Prefeitura de Governador Valadares e um comunicado conjunto assinado com a presença do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, no dia 27 de fevereiro, em cerimônia na sede da ACE de Governador Valadares. Na prática, explica Marcos de Almada, os empresários devem de GV e de outros municípios do Leste mineiro deverão se associar à “Garantia dos Vales” e apresentar um plano de negócio para que, se aprovado, a entidade emita uma carta de aval, com a qual poderá captar os recursos necessários. Os critérios de concessão de garantia serão definidos a partir de convênio com o Sebrae.

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Monte Carmelo faz homenagem a empresários Diversos empresários, dos mais variados segmentos, foram homenageados pela Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo com uma grande festa no dia 29 de maio. O evento, denominado “Empresário vencedor”, é uma promoção tradicional da entidade para homenagear, com troféus empresários e diplomas, empresários das cidades de Monte Carmelo, Iraí de Minas, Romaria e Estrela do Sul, por serviços prestados à economia regional.


Notícias das Federadas A Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares promoveu um grande evento no dia 18 de maio último para lançar a 13ª edição da Expoleste 2010 – Mostra Empresarial do Leste Mineiro. A solenidade marcou também a assinatura de protocolo de intenções entre a Prefeitura Municipal e a ACE para a realização da tradicional exposição. Essa parceria, como saudou em seu discurso o presidente da ACE de Valadares, Edmilson Soares, fortalece a classe empresarial e o próprio município. “Juntos somos fortes o suficiente para manter o nosso empenho em prol do desenvolvimento do município”, afirmou o dirigente. Por sua vez, a prefeita Elisa Costa destacou que essa parceria vai ajudar a atrair novos investimentos para o município. “O empresariado investirá quando houver visão de horizonte adiante, para que o investimento tenha resultados e empregos gerados”, acredita.

EXPOSIÇÃO

Pelo nono ano con-

AC Gov. Valadares

Expoleste 2010 promete novidades

O presidente Edmilson Soares (E) destaca a parceria com a prefeitura

secutivo, a 13ª Mostra Empresarial do Leste Mineiro será realizada de 15 a 19 de setembro, no Unicentro, em uma parceria entre Associação Comercial, Univale e Fundação Percival Farquhar. A Expoleste reunirá, num espaço de 10 mil m², mais de 250 estandes de empresas de diversos segmentos da economia, como artes, artesanato, arquitetura, automotivo, beleza, comunicação, decoração, ensino, financeiro, gastronomia, hotelaria, informática, moda, moveleiro, saúde, serviços e turismo. A Mostra Empresarial de GV consta do “Calendário de Feiras e Exposições Comerciais e In-

dustriais” da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e do “Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras” do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Como feira comercial, industrial e de serviços, busca fomentar o desenvolvimento econômico do Leste mineiro, além de criar oportunidades de negócios entre empresas e instituições locais com as de outras regiões. A expectativa da ACE de Governador Valadares é de atrair um público superior a 70 mil visitantes durante os cinco dias da exposição, superando os números de todas as edições anteriores.

ACE de Itabirito empossa diretoria Desde o dia 31 de maio a Associação Comercial e Empresarial de Itabirito tem nova diretoria. Trata-se do empresário Tarcísio Bretas Lima, que assumiu o cargo numa concorrida solenidade que, entre outros convidados, teve a presença da superintendente da Federaminas, Thelma Evelange Láuar. Tarcísio Lima substitui o empresário Edson Marcelino de Assis.

Iraí de Minas trabalha para criar a sua ACE O Sistema Federaminas ganhará em breve mais uma federada. Trata-se da Associação Comercial e Empresarial de Iraí de Minas, município do Alto Paranaíba a 479 quilômetros de Belo Horizonte. Um grupo de empresários está se mobilizando para fundar a entidade e integrar a classe na cidade, que conta com uma economia forte e um comércio ativo. Município com aproximadamente 8 mil habitantes, Iraí de Minas aposta no associativismo para fortalecer sua economia e gerar mais oportunidades de emprego e renda. A fundação da Associação Comercial é mais um passo no sentido de alavancar o desenvolvimento da cidade e integrar a classe empresarial local. A criação da ACE de Iraí de Minas tem obtido grande apoio na cidade, inclusive do prefeito Pedro Antônio Alberton. Enquanto não conclui o processo e oficializa a sua fundação, a nova entidade pretende atuar com o suporte da Associação Comercial de Monte Carmelo, cidade vizinha.

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Notícias das Federadas Rocholi substitui L’Abbate na presidência da ACISEL AC Sete Lagoas

ANIVERSARIANTES

A nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas (Acisel), eleita para o triênio 20102012, foi empossada em uma concorrida solenidade realizada no dia 3 de maio, no auditório do Centro Universitário da cidade. O novo presidente é o empresário Eduardo Rocholi, que subs- Membros da mesa na solenidade de posse tituiu Franco José L’Abbate Neto, que comandou a enfesa não só dos empresários, mas tidade por dois mandatos consecu- de toda a comunidade. tivos, de 2006 a 2010, e também é O presidente Eduardo Rocholi membro do Conselho Fiscal da Fe- manifestou seu orgulho por assumir deraminas. a presidência da Associação ComerPolíticos, empresários e dirigen- cial de Sete Lagoas e prometeu totes de várias entidades classistas dos os esforços para dar sequência de Sete Lagoas e de outras cidades à gestão vitoriosa do seu antecesprestigiaram a posse de Eduardo sor. Os desafios que surgirem duRocholi. A Federaminas foi repre- rante seu mandato, até 2012, serão sentada na solenidade pela supe- superados, de acordo com Rocholi, rintendente Thelma Evelange Láuar, “com muita persistência, determique destacou o importante traba- nação e, sobretudo, com o apoio lho desenvolvido pela Acisel em de- dos diretores e conselheiros”.

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Empresários de Ouro Branco são recebidos por secretário O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, liderou uma delegação de empresários de Ouro Branco em audiência com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso. O encontro aconteceu no dia 13 de maio, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa do governo mineiro. A audiência com Sérgio Barroso teve a participação de vários empresários daquela região, tendo à frente o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Branco, Cícero Braga Neto. O líder empresarial foi acompanhado ainda da superintendente da Federaminas, Thelma Evelange Láuar.

O Jornal Federaminas divulga a agenda de aniversariantes. Neste espaço serão publicadas as datas de aniversários das Associações Comerciais e de seus presidentes. Os dados a serem publicados devem ser encaminhados à secretaria da Federaminas, através do telefone (31) 3078-7000, com Cidinha, ou do e-mail federaminas@federaminas.com.br.

JULHO Dia Aniversariante Associação 6 Presidente 7 Presidente 12 Presidente Presidente 15 Fundação (1992) Presidente 18 Fundação (1989) 23 Fundação (2004) 27 Presidente

Presidente Cidade Honório José Franco Barbacena Wander Luis Silva FEDERAMINAS José Maria Francelino de Brito Barão de Cocais Daniel Freitas Resende Patos de Minas Antônio Rogério Orrú Jacutinga Siomara Regina de Souza Lages Conceição do Mato Dentro Márcio Teixeira da Silva Lagoa da Prata Edson Lúcio de Freitas Coluna Geraldo Osanan Guerra Capitólio

AGOSTO Dia Aniversariante Associação 1 Presidente 4 Presidente 6 Fundação (2003) 9 Fundação (1962) 14 Presidente 15 Fundação (1958) 22 Fundação (1977) 23 Fundação (1978) 24 Fundação (2000) 25 Presidente 26 Fundação (1986) Fundação (1993) 27 Presidente

Presidente Cidade Felício Brum Lugão Muriaé Maria Cristina Possa Terra Barroso Agostinho de Almeida Vieira Iapu Antônio Fernando do Nascimento Teixeira Conselheiro Pena Renato Wagner Faleiros do Carmo Capetinga Ivair de Andrade Coronel Fabriciano Márcio Antônio Ferreira Ceasa Cícero Braga Neto Ouro Branco Carlos Estevão Dias de Castro Bicas Dinaldo Antônio da Silva Campo Belo Maurício Lafaete Monteiro Itamarandiba Jésus Milen Júnior Rio Pomba Rosângela de Cássia Saraiva Ambrósio Ouro Preto


Notícias das Federadas Lagoa da Prata realiza o 4º Encontro Empresarial Os palestrantes da Escola de Talentos da Federaminas foram destaque no 4º Encontro Empresarial de Lagoa de Prata (foto), realizado entre os dias 11 a 14 de maio, com a participação de um grande público. Palestras, debates e apresentações teatrais, entre outras atividades, deram o tom da programação organizada pela Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata. Entre os palestrantes estavam Dalmir Sant’Anna, que falou sobre “Comprometimento como fator de diferenciação”, e Jussier Ramalho, que abordou o tema “Você é a sua melhor marca”. Outro palestrante foi Erik Penna, que falou sobre “Craques em

vendas e motivação”. O Encontro Empresarial de Lagoa da Prata chegou à sua quarta edição como um dos mais bem organizados e significativos da região. A abertura do evento contou com a presença do presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, e da superintendente Thelma Evelange Láuar. O presidente da ACE de Lagoa da Prata, Valdir José de Andrade, destacou a

AC Lagoa da Prata

grande participação dos empresários de vários segmentos, que vem crescendo desde a primeira edição do encontro. Em seu discurso, ele conclamou os empresários e a comunidade a participarem e prestigiarem os eventos da entidade, como forma de mostrar não apenas a força da classe, mas também a importância do seu papel no desenvolvimento do município.

Márcio Farid assume presidência da ACIA de aproximadamente 300 pessoas, entre as quais o governador Antonio Anastasia, o prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa, e o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva. Farid vai ficar à frente da ACIA até 2012, período em que pretende estreitar as relações institucionais da entidade com os órgãos públicos, com o setor produtivo e com segmentos

AC Araxá

O empresário Márcio Antônio Farid foi empossado no dia 15 de maio como novo presidente da Associação Comercial e Industrial de Araxá (ACIA), em substituição a Emílio César Ribeiro Parolini, vice-presidente da Federaminas. A concorrida solenidade, realizada no centro de convenções do Tauá Grande Hotel, em Caeté, teve a participação

Na foto estão membros da diretoria e convidados

organizados. “Precisamos agir para gerar empregos, capacitar pessoas, minimizar custos, obter lucro e criar oportunidades para a classe empresarial”, resumiu o empresário em seu discurso de posse. Na mesma solenidade, além da nova diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, a ACIA empossou também os dirigentes de seus órgãos orbitais – a Câmara da Mulher Empreendedora, que tem como presidente Valéria Santos Sena de Oliveira; a Câmara do Setor Norte, dirigida por Lucas Guimarães Siqueira; e a Câmara do Distrito Industrial, que tem à frente o empresário Jaime Sánchez Rozo.

ACE de Campanha obtém utilidade pública estadual Desde o dia 7 de maio último a Associação Comercial e Empresarial de Campanha é considerada uma entidade de utilidade pública estadual. O título, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, coroa o trabalho desenvolvido pela direção da entidade, que desde o ínício do mandato, em 2008, vem trabalhando por esse reconhecimento. O título de utilidade pública da ACE de Campanha foi proposto pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes e, depois de aprovado em plenário, foi sancionado pelo governador Antônio Anastasia, por meio da Lei nº 18.857/10, de 7 de maio. A partir de agora, a entidade poderá ter acesso a benefícios e convênios em âmbito estadual. A presidente da ACE de Campanha, Cleide Isabel Basiqueto Bersani, comemorou a publicação da lei. “Esse reconhecimento é muito importante para que a Associação possa melhorar seu trabalho, propiciando novas parcerias em âmbitos municipal, estadual e federal e ampliando a nossa atuação”, destacou a dirigente empresarial.

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032010 Federaminas MAIO JUNHO 2010