Revista Combustíveis & Conveniência Ed. 235

Vamos mais longe, para estar mais perto.

ÍNDICE

24 REPORTAGEM DE CAPA

Combate ao crime organizado e aprovação do projeto do devedor contumaz marcam o ano ENTREVISTA

n MERCADO

Magda Chambriard, presidente da Petrobras

16 • Medida Reparadora de Conduta 20 • Audiência do Cade debate competitividade

08

e rentabilidade do setor

n REVENDA EM AÇÃO

36 • Conexão Revenda expõe dimensão econômica, criminal e sanitária das fraudes do setor

44 • Região Norte encerra ciclo de encontros da revenda em 2025

n MEIO AMBIENTE

52 • COP30: Brasil é destaque no uso de

TABELAS

renováveis, mas não atinge transição justa

60 • Evolução dos Preços do Etanol 61 • Formação de Preços 62 • Formação de Custos do S10 63 • Ajustes nos preços da Petrobras 64 • Preços de Revenda e Distribuição

n CONVENIÊNCIA

56 • Tendências para 2026: tecnologia, food service e programas fidelidade

n OPINIÃO

14 • James Thorp Neto Combustíveis & Conveniência 3

CARTA AO LEITOR

Ano de boas notícias A Fecombustíveis representa nacionalmente 33 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 45 mil postos de serviços, 453 TRRs e cerca de 61 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Presidente: James Thorp Neto 1o Vice-Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr. 2o Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos 3o Vice-Presidente: João Carlos Dal’Aqua 4º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 5o Vice-Presidente: Manuel Fonseca da Costa 6o Vice-Presidente: Paulo Roberto Correa Tavares 1o Secretário: José Camargo Hernandes 2o Secretário: Wilber Silvano de Souza Filho 3o Secretário: Julio Cezar Zimmermann 1o Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales 2o Tesoureiro: João Batista Porto Cursino de Moura 3o Tesoureiro: José de Faro Rollemberg Nascimento Conselheiro Fiscal Efetivo: Walter Tannus Freitas Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira Conselheiro Fiscal Efetivo: Márcio Martins de Castro Andrade Diretoria: Claudyson Alves, Paulo Fernando da Silva, Luiz Antônio Amin, José Carlos da Silva, Maxwel Nunes Paula, Rafael Milagres Macedo Pereira, Álvaro Rodrigues Antunes de Faria, Omar Hamad FIlho, Vicente de Sant’Anna Neto, Arildo Persegono Filho, Jefferson Davi de Espindula, Vilson Luiz Pioner, Waldemar Locatelli, José Victor Capelo, Maxwell Flor de Oliveira, Leopoldo Correa Conselho Editorial: Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e José Carmargo Hernandes Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), e Isabela Palmeira Capa: Alexandre Bersot, com imagem da Agência Câmara Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 Combustíveis & Conveniência

Todos os anos, o setor de combustíveis é marcado por muitos desafios, mas 2025 ficará guardado na memória de quem vivenciou e acompanhou o encaminhamento das operações contra o crime organizado.

Após anos de alertas de entidades representativas do mercado às autoridades responsáveis, para o combate mais efetivo das irregularidades e a infiltração do crime organizado, que estava se alastrando por outros estados além de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, o tema deixou de ser apenas uma preocupação setorial para se transformar em prioridade nacional.

Este foi o ano em que se estabeleceu o reconhecimento de que práticas ilícitas, como fraudes fiscais, adulteração de combustíveis, bomba fraudada e lavagem de dinheiro não apenas distorcem a concorrência leal, mas financiam organizações criminosas, corroendo a arrecadação pública e ameaçando a segurança econômica do país.

Confira na Reportagem de Capa os principais fatos que marcaram 2025 e as perspectivas para 2026.

Outro destaque desta edição é a seção Conveniência. Foram entrevistados consultores e especialistas em varejo que mostraram o potencial de crescimento das lojas e as tendências tecnológicas e de food service para o próximo ano.

Confira em Revenda em Ação, dois eventos que marcaram o final de ano, com o Conexão Revenda, realizado em Campinas, e o XX Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência da Região Norte, em Palmas - TO. Os destaques da seção Mercado são as coberturas da audiência pública sobre a Medida Reparadora de Conduta, e da audiência pública do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ambas com a participação da Fecombustíveis.

Em Meio Ambiente, trazemos uma reportagem sobre a COP30.

Apesar de o Brasil se destacar na transição energética por ter uma das matrizes mais limpas do planeta, ainda está longe da transição justa e inclusiva.

A Entrevista do mês traz como destaque Magda Chambriard, presidente da Petrobras e ex-diretora-geral da ANP, que fala sobre as perspectivas da empresa para o próximo ano e relembra como foi o questionamento na Justiça da Resolução 44/2013 pelo Sindicom.

Com esta edição repleta de informações sobre o setor, encerramos o ano de 2025. Agradecemos aos leitores, que nos acompanham assiduamente ao longo dos anos.

Que o Natal seja repleto de alegrias, união e harmonia! Que 2026 traga novos sonhos, realizações e muito sucesso!

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS

ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

MATO GROSSO Sindipetróleo Claudyson Alves R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

RIO DE JANEIRO RJ Postos Adriano Costa Nogueira Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Waldemar Locatelli Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis André Heusi Machado Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Maxwell Flor de Oliveira Rua Monte Sinai, 1920 - Galeria Brito Sl 102 Bairro Capim Macio Natal/RN Fone/whatsapp: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Emílio Roberto Chierighini Martins Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707/3728/99446-2261 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Rua Arthur de Azevedo Machado, 1459. Sala 712 Ed. International Trade Center – ITC Bairro Stiep Salvador - Bahia Fone: (71) 3342-9557 Cel. (WatsApp): (71) 99905-9017 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Maxwel Nunes Paula Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro Rafael Milagres Macedo Pereira Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Carlos da Silva Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Vilson Pioner Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Arildo Persegono Filho Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

PARANÁ Paranapetro - PR Paulo Fernando da Silva Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone: (41) 3021-7600 E-mail: paranapetro@paranapetro.org.br

RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

SANTA CATARINA SCPetro Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Magnólia Rolim Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 gerencia@sindcombustiveis-ma.com.br

PIAUÍ Sindipostos - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Vicente Sant’Anna Neto Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

SERGIPE Sindpese Jose de Faro Rollemberg Nascimento Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Adriano Silva Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência 5

VIROU NOTÍCIA Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária Em 16 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 108, que finalizou a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O projeto regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto será enviado à sanção presidencial.

O IBS foi criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

Esse comitê gestor também será responsável pelo sistema de split payment, para registrar todas as compras e vendas de cada empresa. “O sistema será parecido com a declaração de Imposto de Renda pré-preenchida”, afirmou o relator do projeto, Mauro Benevides Filho.

Entre as mudanças, o Plenário rejeitou, por 242 votos a 221, a alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas e refrigerantes. Quando o projeto passou pelo Senado, foi estabelecido o teto de 2%, porém a Câmara não aceitou a proposta.

Já as bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos passam a contar com redução de 60% das alíquotas.

Tributação da nafta Um dos principais destaques para o setor de combustíveis foi a manutenção da tributação monofásica da nafta, tanto no atual ICMS quanto nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS), medida incluída no Senado, que permaneceu na votação da Câmara.

“A aprovação deste projeto é essencial para corrigir distorções históricas e fechar brechas utilizadas por agentes mal-intencionados. A inclusão da nafta no regime monofásico de ICMS — no qual a cobrança do imposto é concentrada em um único elo da cadeia, equiparando ao valor cobrado de impostos da gasolina — é uma ferramenta estratégica para fortale-

6 Combustíveis & Conveniência

cer a segurança jurídica das operações de importação e combater manobras de evasão fiscal”, destacou em nota o Instituto Combustível Legal (ICL).

No setor de combustíveis, a nafta é utilizada como insumo para a produção de gasolina sem o recolhimento de tributos, o que compromete a arrecadação fiscal e amplia a concorrência desleal no país.

“A inclusão da nafta na monofasia e a aprovação da lei que caracteriza e pune severamente o devedor contumaz, aprovada pela Câmara dos Deputados, são medidas que ampliam o cerco contra a ilegalidade”, enfatizou o ICL.

Mudanças na prática Em dezembro, a Fecombustíveis, em parceria com a Vibra Energia, promoveu uma reunião para os sindicatos filiados, para explicar como se darão os primeiros passos relacionados às informações do período de transição e os ajustes necessários dos documentos fiscais.

O primeiro passo prático dessa preparação é realizar a substituição do SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) até 31 de dezembro de 2025. O documento eletrônico será padrão nacional a partir de 2026 para emissão das notas fiscais.

A partir de 1º de janeiro de 2026, passa a ser obrigatória a emissão de documentos fiscais con-

Federação ingressa como Amicus Curiae

A Fecombustíveis informa que, em defesa dos direitos da revenda, ingressou como Amicus Curiae em três ações judiciais de recuperação de créditos de PIS/Cofins incidentes sobre as aquisições de óleo diesel. As mencionadas ações representam o Tema de Repercussão Geral 1339, em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Amicus Curiae significa “amigo da corte” e representa um terceiro (Federação, Associação, etc.) que, na defesa dos legítimos interesses dos seus representados, ingressa no processo com a finalidade de fornecer informações relevantes que possam auxiliar o Tribunal a tomar uma decisão.

No caso específico, a discussão sobre o recebimento dos créditos de PIS/Cofins remonta à Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu o direito de crédito quanto a tais tributos federais, para toda a cadeia, no que diz respeito às operações de aquisição de diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação. Alguns meses depois, o governo federal editou uma Medida Provisória que modificou o direito estabelecido pela referida legislação, e na sequência foi editada a Lei Complemen-

forme os layouts definidos pela Nota Técnica RTC2025.002 (produtos) e Nota Técnica SE/CGNFS-enº004 (serviços), aplicando o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), Vale destacar que 2026 será um ano de testes para a reforma tributária. Os novos tributos (CBS e IBS) serão estatísticos, não sendo exigido o recolhimento dos impostos, exceto para quem não emitiu os documentos fiscais conforme o novo modelo.

Para maior aprofundamento dos ajustes necessários para a primeira etapa do período de transição da Reforma Tributária, recomenda-se buscar orientações juntos aos órgãos fiscais competentes.

tar nº 194/2022, que estabeleceu, de maneira inequívoca, o fim dos créditos em questão.

No meio jurídico, é defendido o entendimento de que os créditos de PIS/Cofins vinculados às operações comerciais anteriormente mencionadas seriam retroativos e se dariam no período de 11 de março de 2022 a 20 de setembro de 2022. Ou seja, ao longo desse período, os agentes da cadeia de combustíveis, inclusive o adquirente final, poderiam ter direito ao recebimento dos créditos a partir do ingresso em ações na Justiça.

Atualmente, há decisões favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes nos tribunais de todo o país, de modo que o objetivo do referido Tema 1339 é uniformizar a jurisprudência.

Em 12 de novembro, o julgamento do mencionado tema foi iniciado pelo STJ e a Fecombustíveis esteve presente e realizou sustentação oral, representada pelos advogados Marcelo Altoé e João Gomes Netto, do escritório Machado, Mazzei e Pinho Advogados, de Vitória/ES. O julgamento terá continuidade, uma vez que foi retirado de pauta em razão de pedido de vista. É necessário destacar que a decisão que for tomada pelo STJ será válida para todo o país, o que reforça a relevância da atuação da Fecombustíveis.

Combustíveis & Conveniência 7

ENTREVISTA

MAGDA CHAMBRIARD | PRESIDENTE DA PETROBRAS

Rafa Pereira/Agência Petrobras

Amostra-testemunha como prova de defesa 8 Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

A

e assegurando ao revendedor o direito de

atual presidente da Petrobras

comprovar que as irregularidades não são

e ex-diretora-geral da ANP,

de sua responsabilidade”, disse Magda.

Magda Chambriard, impri-

Os argumentos das distribuidoras se

miu sua marca de equilíbrio no setor de

apoiavam em custos operacionais adicio-

downstream, quando implementou a Re-

nais e lentidão que poderia trazer colapso

solução 44/2013. Esta regra determina a

ao sistema logístico nacional de abasteci-

obrigatoriedade de coleta e entrega da

mento. Magda relembra que a posição da

amostra-testemunha pelas distribuidoras

ANP em defesa da resolução era que o in-

aos revendedores quando na modalidade

teresse público prevalece sobre os custos

FOB, assim como exige a obrigatoriedade

comerciais das distribuidoras, pois os be-

de coleta na entrega CIF. Com isso, foi es-

nefícios à sociedade em termos de qua-

tabelecido um tratamento de equidade,

lidade dos combustíveis e prevenção de

ao promover o rastreamento na cadeia

fraudes justificavam a medida regulatória.

de suprimentos, para identificar o agen-

Além de mostrar a importância da Re-

te responsável pelas não conformidades.

solução 44/2013, Magda também relatou

Essa regra foi questionada na Justiça

as prioridades da Petrobras para 2026,

por 12 anos pelo Sindicom, representan-

que manterá foco no incremento da pro-

te das distribuidoras nacionais, que bus-

dução de petróleo e na busca por novas

cou todos os recursos possíveis para ten-

reservas, “a fim de garantir a segurança

tar eliminar os artigos que tornavam obri-

energética brasileira no longo prazo”, dis-

gatória a entrega da amostra-testemunha

se. Ao mesmo tempo, a Petrobras tam-

à revenda, que ia à base para buscar o

bém planeja investir na transição energé-

combustível (confira mais detalhes sobre

tica justa e inclusiva. O Plano de Negócios

este tema na pág. 32).

2026-2030 da empresa prevê US$ 13 bi-

“A amostra-testemunha surgiu como

lhões de investimentos na transição ener-

ferramenta adequada para essa finalidade,

gética. Confira, a seguir, os principais tre-

sendo a única prova técnica de que o com-

chos da entrevista exclusiva concedida à

bustível foi recebido fora das especificações

revista Combustíveis & Conveniência.

Combustíveis & Conveniência 9

ENTREVISTA

MAGDA CHAMBRIARD | PRESIDENTE DA PETROBRAS

A amostra-

mo foi que a coleta da amostra-testemunha pelas distribuidoras se tornou

testemunha surgiu

um tema de interesse da agência regu-

como ferramenta

ladora para elaborar esta resolução?

adequada para

solução com o objetivo de solucionar uma

essa finalidade,

questão estrutural na cadeia de suprimen-

constituindo-se na

Magda Chambriard: Criamos essa re-

to de combustíveis. O regramento da época, estabelecido pela Resolução 898/2022,

única prova técnica

previa que os revendedores eram obrigados

de que o combustível

a verificar apenas características básicas dos

foi recebido fora

ras, tais como aspecto, cor, massa específica

das especificações

combustíveis que recebiam das distribuidoe teor de etanol anidro nas gasolinas.

No entanto, eles estavam sujeitos a pe-

e assegurando ao

nalizações por não conformidades que

revendedor o direito

não eram aferíveis em campo, por depen-

de comprovar que as

derem de equipamentos especializados e

irregularidades não são

tados no mercado nacional. Para eliminar

de sua responsabilidade

análises laboratoriais, recursos ainda limiessa distorção, foi necessário revisar o sistema de rastreamento da cadeia de suprimento, identificando com precisão o responsável pelas não conformidades.

Combustíveis & Conveniência: A Re-

A amostra-testemunha surgiu como fer-

solução 44/2013 foi uma grande con-

ramenta adequada para essa finalidade,

quista para a revenda e há uma pro-

constituindo-se na única prova técnica de

funda gratidão à sua gestão, pois foi

que o combustível foi recebido fora das es-

criada no período em que a senhora

pecificações e assegurando ao revendedor

estava no cargo de diretora-geral da

o direito de comprovar que as irregularida-

ANP. A senhora poderia relembrar co-

des não são de sua responsabilidade.

10 Combustíveis & Conveniência

MC: Os argumentos das distribuidoras

Conseguimos

faziam sentido do ponto de vista comer-

manter a resolução

cial, mas não juridicamente. O Sindicom

válida, demonstrando

a medida impunha custos operacionais

contestou a obrigatoriedade alegando que

que sua atuação

adicionais, criava complexidade logística

estava dentro de sua

ponsabilidades que antes não existiam.

competência legal e atendia ao interesse

nas bases de distribuição e transferia resNa ANP, enfrentamos o questionamento judicial com fundamentos sólidos. Primeiro, nos baseamos na Lei nº 9.478/1997,

público, superando os

que confere à ANP a competência legal pa-

argumentos comerciais

veis, incluindo procedimentos técnicos. Se-

das distribuidoras

ra regular e fiscalizar o setor de combustígundo, demonstramos a justificativa técnica da amostra-testemunha como ferramenta essencial para rastrear a cadeia de suprimentos, padronizar procedimentos de fiscalização, identificar responsabilidades

C&C: Após a Resolução 44/2013 ter entrado em vigor, o Sindicom iniciou

por não conformidades e proteger o consumidor final.

um processo judicial contra a ANP pa-

Nosso argumento era que o interesse

ra derrubar os principais artigos que

público prevalece sobre os custos comer-

traziam obrigatoriedade às distribui-

ciais das distribuidoras, pois os benefícios

doras para fazerem a coleta e entrega

à sociedade, em termos de qualidade dos

da amostra-testemunha aos represen-

combustíveis e prevenção de fraudes, justi-

tantes dos postos nas bases de distri-

ficam a medida regulatória.

buição. Os argumentos trazidos pelas

Como resultado, conseguimos manter

distribuidoras faziam sentido? Como a

a resolução válida, demonstrando que

ANP enfrentou esse questionamento

sua atuação estava dentro de sua com-

judicial na ocasião?

petência legal e atendia ao interesse púCombustíveis & Conveniência 11

ENTREVISTA

MAGDA CHAMBRIARD | PRESIDENTE DA PETROBRAS

blico, superando os argumentos comerciais das distribuidoras.

MC: As prioridades para 2026 estão centradas na execução de projetos que consolidarão nossa trajetória de crescimento e forta-

C&C: Após todos os recursos judi-

lecerão nossa posição no mercado brasileiro.

ciais esgotados, recentemente foi pu-

Manteremos o foco no incremento da

blicada a decisão final na Justiça em

nossa produção de petróleo e na busca por

favor da ANP, tornando a Resolução

novas reservas, a fim de garantir a segu-

44/2013 totalmente legítima e inques-

rança energética brasileira no longo prazo.

tionável. O que a senhora teria a dizer

O ano será marcado pela continuidade da

sobre isso?

perfuração do poço de pesquisa explora-

MC: A decisão judicial definitiva em fa-

tória em águas profundas do Amapá, na

vor da ANP representa o reconhecimen-

Margem Equatorial brasileira. Esperamos

to da legitimidade e necessidade técni-

obter excelentes resultados nessa pesqui-

ca da amostra-testemunha como instru-

sa e comprovar a existência de petróleo

mento regulatório. Essa vitória judicial

na porção brasileira dessa nova fronteira

confirma que a ANP atuou dentro de sua

energética mundial.

competência legal estabelecida pela Lei

O ano será também de importantes en-

nº 9.478/1997 para regular e fiscalizar o

tregas no refino, com melhorias em refi-

setor de combustíveis.

narias, continuidade das obras do segundo

A decisão consolida um sistema

conjunto de unidades da Rnest (Refinaria

que promove maior transparência

Abreu e Lima) e do Complexo de Energias

na cadeia de suprimentos, protege

Boaventura, além da expansão da produ-

os revendedores de penalizações por

ção de combustíveis sustentáveis através

não conformidades não originárias

do coprocessamento: na Regap (Refinaria

de sua atividade e assegura a quali-

Gabriel Passos), até 11 mil barris por dia

dade dos combustíveis fornecidos ao

com 1% de conteúdo renovável, e na Re-

consumidor final.

plan (Refinaria de Paulínia), até 37 mil barris por dia com 5% de conteúdo renovável.

C&C: Como atual presidente da Pe-

Consolidaremos a retomada do seg-

trobras, quais são as prioridades da

mento de fertilizantes com a continuidade

sua gestão para 2026?

operacional das Fafen-BA (Fábrica de Ferti-

12 Combustíveis & Conveniência

A Petrobras está

nossas emissões de escopo 1 (emissões

comprometida com uma

diretas de fontes que a empresa possui

transição energética

venientes da compra de eletricidade e ou-

ou controla) e 2 (emissões indiretas, pro-

justa, inclusiva e

tros); no segundo bloco, a diversificação

financeiramente viável.

rentável, no qual desenvolvemos novos

Esse compromisso está

produtos com baixa emissão de carbono e aumentamos as energias renováveis em

refletido no Plano de

nosso portfólio, contribuindo para redu-

Negócios 2026-2030

venientes de atividades na origem ou no

ção do escopo 3 (emissões indiretas profinal da cadeia de valor). O diesel copro-

lizantes), Fafen-SE e Ansa (Araucária Nitro-

cessado com até 10% de óleo vegetal é

genados), contribuindo para reduzir a de-

um grande exemplo do nosso esforço por

pendência de importações do país.

novos produtos.

Tudo isso será executado com rigorosa

No terceiro grupo estão os investimentos

disciplina de capital, garantindo que todos os

em pesquisa, desenvolvimento e inovação, que

projetos sejam rentáveis mesmo em cenários

são os que nos levarão ao mundo do baixo car-

desafiadores como os que enfrentamos hoje.

bono e viabilizarão a transição energética.

Também prevemos a entrada em ope-

C&C: Como a Petrobras está se pre-

ração de usinas fotovoltaicas na Replan e

parando para a transição energética?

na Rnest, reforçando nosso compromisso

MC: A Petrobras está comprometida

com a redução de emissões.

com uma transição energética justa, inclu-

Para a Petrobras, conciliar a explora-

siva e financeiramente viável. Esse compro-

ção responsável de petróleo e gás com

misso está refletido no Plano de Negócios

a expansão do portfólio de negócios de

2026-2030, que prevê US$ 13 bilhões de

baixo carbono é o caminho mais eficaz

investimentos em transição energética.

para que o Brasil avance na transição

Nossos projetos estão divididos em três

energética sem comprometer sua sobe-

blocos: descarbonização das operações,

rania energética, seu desenvolvimento e

por meio do qual reduziremos ainda mais

sua competitividade internacional. n Combustíveis & Conveniência 13

OPINIÃO

James Thorp Neto | Presidente da Fecombustíveis

Ano histórico com motivos para comemorar Quem trabalha na revenda de combustíveis sabe exatamente as dificuldades com as quais nos deparamos no dia a dia. Os desafios são contínuos para manter o negócio, cuidar da equipe e atender bem aos nossos clientes. Quando nos inserimos no contexto da categoria, os assuntos do coletivo passam a fazer parte do todo. São muitas demandas, projetos de lei, audiências públicas, grupos de trabalho sobre diferentes temas, mas uma das mais intensas batalhas que enfrentamos são as irregularidades no setor, que trazem a competição desleal, além de prejuízos aos governos e a toda a sociedade, com a sonegação fiscal.

Há décadas, o setor de combustíveis buscava as autoridades e os órgãos públicos para solicitar o aumento das fiscalizações e cobrar maior rigor no combate às ações ilícitas. Havia conhecimento da atuação das facções criminosas em nosso setor, porém não se tinha a dimensão do nível de profundidade e de toda rede articulada que tinha se formado.

No entanto, neste ano de 2025, tivemos um momento histórico, considerado um verdadeiro divisor de águas, com as operações Carbono Oculto, Tank e Quasar contra o crime organizado infiltrado no setor, em agosto.

Com articulação, inteligência e união, as instituições atuaram em operações conjuntas com Polícia Federal, Receita Federal, Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, Ministério Público de São Paulo, ANP, entre outros, para desarticular a atuação dos criminosos.

A partir desse primeiro movimento, houve uma sucessão de outras operações, como a Spare, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, nos meses posteriores. Não vou me alongar e aprofundar com a descrição de cada uma dessas iniciativas, apenas quero demonstrar o quanto cada operação foi importante para colocar um limite no avanço do crime organizado no setor.

Além das operações, celebro também a vitória da amostra-testemunha, com a legitimidade reconhecida pela Justiça da Resolução 44/2013, que foi uma árdua batalha na Justiça, acionada pelas distribuidoras, mas, ao final de 12 anos, a ANP venceu. Dei-

14 Combustíveis & Conveniência

xo meu profundo reconhecimento a Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência, que, na ocasião, enfrentou a resistência das companhias e manteve a defesa da resolução em prol da rastreabilidade do agente responsável pela não conformidade.

E temos mais um motivo para celebrar: a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz. Foram oito anos de espera, mesmo após a Operação Carbono Oculto, que acelerou a votação no Senado. Quando o texto foi para a Câmara, sendo votado por pressão do governo e da iniciativa privada.

Para 2026, é fundamental que as investigações continuem e os responsáveis sejam penalizados por suas ações. Lembro que são aproximadamente 1000 postos que estão nas mãos do crime organizado, no total de 44 mil postos do país. Ou seja, a grande maioria do setor trabalha com ética, paga os impostos, respeita as regras e seus clientes. Somos empresários que sobrevivemos de negócios familiares. Este é o perfil do empresário dono de posto, contribuímos com o crescimento da economia do país, geramos emprego e arrecadação de impostos. Também temos um papel de apoio à sociedade, com informações, auxílio em campanhas de utilidade pública, somos as esquinas mais procuradas quando ocorre algum assalto para buscar ajuda, e também temos vários serviços de conveniência no mesmo local para facilitar a rotina de quem vai ao trabalho ou está perto de casa.

Para finalizar, foi um ano muito especial e espero que, em 2026, possamos ter mais motivos para comemorar. Gostaria de deixar um alerta para o ano que vem, quando teremos eleições, para que avaliem seus candidatos, votem com consciência, confiram o histórico legislativo, se tiveram boas iniciativas para o nosso setor.

Desejo a toda revenda e nossos parceiros que o Natal traga união, felicidade e gratidão pelas conquistas alcançadas, mesmo diante dos desafios enfrentados ao longo do ano.

Que 2026 venha repleto de novas oportunidades, saúde, prosperidade e confiança no futuro.

Que possamos continuar trabalhando juntos por um caminho mais justo, equilibrado e promissor para todos!

MERCADO

Simone Marçoni, consultora jurídica da Fecombustíveis, apresentou as sugestões para a revenda nacional

Medida Reparadora de Conduta Uma das principais regras para postos de combustíveis e TRRs, a Medida Reparadora de Conduta, foi discutida em audiência pública e recebeu contribuições da revenda nacional POR ISABELA PALMEIRA

A

A Fecombustíveis foi representada por

ANP conseguiu finalizar em

Simone Marçoni, consultora jurídica, que

2025 o processo de revisão da

apresentou os pontos relevantes para o

Resolução 688/2017, que pre-

setor de combustíveis. Ela chamou a aten-

vê os casos de aplicação da Medida Re-

ção para o fato de que a maioria da reven-

paradora de Conduta (MRC). Em 11 de

da não pode ser prejudicada por questões

novembro, a Agência realizou audiência

pontuais, de um ou outro revendedor, que

pública e ouviu as principais contribui-

usa o benefício da MRC para ter privilé-

ções dos agentes do setor para a minu-

gios e deixar de cumprir a norma.

ta de resolução. A publicação das novas

“Ao analisar a minuta da resolução, nos

regras está prevista para ocorrer até o fi-

causou preocupação a restrição de aplica-

nal do ano.

ção da medida, no que concerne ao esta-

16 Combustíveis & Conveniência

belecimento, pelo prazo de dois anos e

mação que permitem mostrar ao consu-

não pela infração em si. Se são situações

midor, antes do abastecimento, os valores

de irregularidades de menor potencial

praticados em cada opção, tanto no painel

ofensivo, elas deveriam continuar sendo

quanto na bomba, ajustando o preço con-

contempladas”, ressaltou Simone. “Tam-

forme a escolha da forma de pagamento.

bém não concordamos com o parágrafo

A revenda defende que a regulamenta-

único, que estabeleceu um marco tempo-

ção, incluindo a Resolução n° 948/2023,

ral, ou seja, uma vez sancionada esta no-

reconheça e permita esse procedimento.

va minuta, a medida deve ser retroativa

Caso a norma não seja atualizada de ime-

aos fatos pretéritos de dois anos. Nós en-

diato, pede-se ao menos que seja consi-

tendemos que, até pela questão da segu-

derada na MRC.

rança jurídica, uma vez publicada, a nor-

“Hoje, na norma, isso não é contem-

ma tem que gerar efeitos futuros e não

plado, levando alguns fiscais a aplicarem

contemplar situações passadas”.

a MRC caso o revendedor não tenha fei-

De acordo com a advogada, é impor-

to uso desse benefício nos últimos dois

tante que sejam mantidas as atualizações

anos. Mas, se porventura, este ponto sair

cadastrais na MRC, desde que não confi-

da MRC e não houver alteração da resolu-

gurem algo mais sério. Ela citou que, mui-

ção, é uma lacuna que precisa ser revista

tas vezes, é o caso de um revendedor que

pela ANP com urgência”, apontou.

se descuidou do prazo ou teve problemas

O setor também questionou a exigên-

na análise dos pedidos de atualização ca-

cia de que postos bandeirados exibam a

dastral da ANP.

origem do fornecedor do combustível nas

“Percebemos que, na prática, são

bombas. Essa obrigação foi incluída na Re-

eventos que não caracterizam algo mais

solução n° 948/2023, mas a Fecombustí-

grave, ao contrário do que foi apontado

veis discorda, pois entende que o tema da

pela Agência, sobretudo quando se trata

“bomba branca” ainda está sob júdice, e

de equipamentos ou atualização de docu-

não há definição final sobre sua permis-

mentos”, disse.

são. Neste sentido, a indicação da origem

Outro apontamento foi a diferenciação

do fornecedor é mais relevante para pos-

de preços, no modelo à vista e a prazo.

tos independentes, especialmente quando

Muitos postos já usam sistemas de auto-

há falhas na atualização das notas fiscais.

Combustíveis & Conveniência 17

MERCADO

Simone defendeu a manutenção da re-

formações como CNPJ e número da ANP,

gra atual, sem impor essa obrigação adi-

que ele pode usar em caso de reclamação.

cional aos postos bandeirados, e acres-

“Não vejo motivo para retirar do es-

centou que o critério é o mesmo no caso

copo das MRCs um quadro de avisos

da identificação do fornecedor de GNV.

mal-posicionado ou com informação de-

Na audiência, a Fecombustíveis tam-

satualizada, bem como as plantas simpli-

bém tratou da exigência de exibição dos

ficadas, conforme a atualização cadastral.

preços com três casas decimais. Embo-

Se não há um tanque clandestino, uma

ra a norma preveja essa obrigatoriedade,

bomba sem estar interligada, que pode-

existe ofício da ANP reconhecendo que,

riam induzir uma fraude, uma comercia-

quando a terceira casa decimal for zero, a

lização sem passar por equipamento me-

exigência se aplica apenas à bomba abas-

didor, se aquela bomba está interligada e

tecedora e não ao painel de preços.

apenas não atualizada em seu cadastro,

“Quando a norma foi modificada, fo-

não vejo porque não manter a possibili-

ram buscadas no mercado empresas de

dade da atualização da planta simplifica-

manutenção para fazer a retirada dessa

da”, apontou.

terceira casa decimal e viu-se a impossibi-

Simone também citou o Livro de Mo-

lidade. Notificamos a ANP em ofício, que

vimentação de Combustíveis (LMC), des-

contemplou essa terceira casa, que pode-

tacando que, após a mudança normativa

ria ser acrescida do zero na bomba e não

que autorizou sua forma digital, deixou

no painel de preços. Isso já é uma prática

de existir o prazo previsto anteriormente

da revenda e retirar este ponto da MRC

para apresentação, quando o mesmo não

traria um prejuízo para muitos postos no

estivesse disponível no momento da fisca-

Brasil, porque o parque de bombas tem

lização. Ela observou que situações pon-

um cronograma de alteração e a substi-

tuais, como rasuras que podem ser cor-

tuição total está prevista para o final de

rigidas, ausência de lançamento de nota

2029”, afirmou a consultora.

fiscal ou até falta de energia elétrica, em

Entre as questões a serem mantidas na

que o fiscal passe e o revendedor não te-

MRC, consideradas relevantes para o setor,

nha prontamente o LMC digital para mos-

está o quadro de avisos, já que o consumi-

trar, não configuram fraude e deveriam

dor dispõe, diretamente na bomba, de in-

ser contempladas na MRC.

18 Combustíveis & Conveniência

A Fecombustíveis

Já o assessor jurídico Marcel Maciel Ja-

considera que a

nuário, do SindTRR, abordou as autuações

amostra-testemunha

lhistas (TRRs) na modalidade fluvial, atividade que existe exclusivamente na Amazônia Legal, com maior concentração nos

na MRC. A coleta e

estados do Pará e do Amazonas.

a guarda adequada

feita por meio de embarcações. Os TRRs-NI

Nesta região, a entrega de combustíveis é

são instrumentos que

percorrem longas distâncias, navegando

permitem apurar

dades sem infraestrutura e que dependem

responsáveis por

gundo Marcel, até hoje existe apenas uma

três ou até cinco dias para atender comunido abastecimento para a sobrevivência. Se-

irregularidades e

MRC voltada para a atividade TRR-NI e a

produzir provas tanto em

são específica para o segmento.

processos administrativos

suas obrigações, é preciso reconhecer as

quanto judiciais

Divulgação Raízen

deve ser mantida

dos Transportadores-Revendedores-Reta-

consulta pública não trouxe qualquer previ“Embora os empresários conheçam dificuldades da região, como a escassez de mão de obra qualificada e o desafio de contratar profissionais dispostos a permanecer vários dias longe das fa-

A revenda considera que a amostra-tes-

mílias. Por isso, reforço a importância de

temunha deve ser mantida na MRC. A co-

incluir a atividade TRR-NI na MRC, con-

leta e a guarda adequada são instrumen-

forme proposto pelo sindicato à ANP.

tos que permitem apurar responsáveis por

Não se trata de flexibilizar a norma, mas

irregularidades e produzir provas tanto

de garantir orientação e notificação pré-

em processos administrativos quanto judi-

via aos agentes para que possam corrigir

ciais, evitando penalizações indevidas até

eventuais falhas antes de serem autua-

que o infrator seja identificado.

dos”, afirmou. n Combustíveis & Conveniência 19

MERCADO

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Audiência do Cade debate competitividade e rentabilidade do setor A complexidade na formação de preços no mercado de combustíveis e as questões que têm comprometido a rentabilidade dos postos foram os principais temas abordados POR ROSEMEIRE GUIDONI

A

sil. Participaram representantes da reven-

audiência pública promovida

da, distribuição, importadores, produtores

pelo Conselho Administrativo

independentes, entidades de combate às

de Defesa Econômica (Cade) em

fraudes, sindicatos, além da ANP e do Mi-

13 de novembro reuniu diversos elos da

nistério Público.

cadeia de combustíveis para discutir en-

O encontro mostrou que o ambiente

traves que afetam diretamente a opera-

competitivo da revenda está pressionado

ção e a rentabilidade dos postos no Bra-

por fatores econômicos, tributários, regula-

20 Combustíveis & Conveniência

tórios e criminais, que reduziram a previsibi-

Segundo ele, distribuidoras compram

lidade e a margem do negócio, sendo que a

de refinarias privadas, importadores, usi-

maior parte foge do controle do posto.

nas de biocombustíveis e também fazem

Arthur Villamil, consultor jurídico da

importações diretas. Por isso, o preço final

Fecombustíveis, detalhou a formação de

envolve variáveis que o posto não contro-

preços na cadeia, mencionando que ela é

la, mas pelas quais é cobrado. “Essa per-

muito mais complexa do que consumido-

cepção distorcida gera pressão política e

res e órgãos de fiscalização imaginam. “O

desinformação. Mesmo quando outros

preço final do combustível ao consumidor

produtos sobem mais, como alimentos, a

contém as margens de todos os elos da

reação pública se concentra sobre a ga-

cadeia (revenda, transporte, distribuição,

solina”, exemplificou Villamil. “Mais de

importação, produtores de biocombustí-

50% do preço final é imposto. Distribui-

veis), além de custos logísticos, tributos e

ção e revenda, juntas, ficam com cerca de

preços dos biocombustíveis adicionados

18,8% de margem bruta. O posto paga

aos produtos fósseis (etanol na gasolina e

aluguel, energia, transporte de valores,

biodiesel no diesel). Então, quando se fala

taxas de cartão, folha de pagamento e lo-

em aumento ou redução de preços na re-

gística”, completou.

finaria, existe um longo caminho do pro-

Villamil citou alguns exemplos de si-

duto até o consumidor final, que inclui to-

tuações que podem resultar em um en-

dos estes custos”, esclareceu.

tendimento equivocado por parte dos ór-

Segundo Villamil, a falta de compreen-

gãos fiscalizadores. “Se o revendedor bai-

são sobre essa complexidade na formação

xa preço por alguma razão pontual, como

de preços finais induz tanto agentes de

uma promoção, e depois normaliza, os

fiscalização quanto consumidores a erro.

Procons entendem como aumento abusi-

“Isso gera autuações, distorções de pre-

vo, mesmo sem mudança de custo.”

ços, perda de competitividade e insegu-

Além disso, o representante da Fecom-

rança jurídica para os empresários. É es-

bustíveis citou questões como os contratos

sencial que todos compreendam que a al-

firmados entre postos e bandeiras, que mui-

teração de preço em refinaria não tem li-

tas vezes impedem que o revendedor tenha

nearidade com a formação de preços na

maior flexibilidade, situação que também

cadeia como um todo”, apontou.

pode levar a preços semelhantes praticados Combustíveis & Conveniência 21

MERCADO

por diversas empresas. “Se em uma mes-

trados, requerem maior atenção da Agên-

ma região geográfica a distribuidora prati-

cia. Temos mecanismos de transparência

ca preços similares, e os custos dos postos

mais robustos para acompanhar estes

igualmente são similares, a tendência é de

segmentos”, explicou. Já os preços de dis-

que sejam parecidos, sem que isso indique

tribuição, segundo ela, são enviados com

algum alinhamento prévio. Os custos ope-

base na Resolução 729/2018 e os preços

racionais — salários, consumo de energia,

de revenda são levantados por pesquisa

taxas de cartões, entre outros, tendem a ser

amostral, em 459 localidades brasileiras.

muito parecidos em uma mesma região”,

“A revenda é o elo mais crítico, justa-

afirmou. “E, vale destacar, a distribuidora

mente pela grande quantidade de agentes

sabe exatamente por quanto vende para

e concorrência. Estamos com o projeto de

cada posto. O revendedor não sabe quanto

transparência de preços da revenda, cuja

o concorrente paga”.

consulta prévia se encerrou em outubro, e em breve daremos andamento à consulta

ANP ESTUDA PROJETO PARA

pública. A ideia é monitorar os preços por

TRANSPARÊNCIA DE PREÇOS

meio de notas fiscais emitidas pelos pos-

Joana Duarte, da superintendência de Defesa da Concorrência da ANP, reforçou

tos aos consumidores, com cobertura dos 5.557 municípios do país”, esclareceu.

que todos os agentes são livres para estabelecerem seus preços ao longo da ca-

IMPORTADORES TAMBÉM CITAM

deia. “Desde 2002 vivemos o regime de

DESEQUILÍBRIO

liberdade de preços. Não há qualquer tipo

A Associação Brasileira dos Importadores

de tabelamento, limites máximos ou míni-

de Combustíveis (Abicom) também partici-

mos para o estabelecimento dos preços.

pou da audiência, listando quatro pontos

Essa liberdade é a premissa para a concor-

considerados críticos, com destaque para

rência justa no setor”, afirmou, mencio-

incentivos fiscais estaduais e leilões de com-

nando que a Lei do Petróleo (Lei 9478/97)

bustíveis promovidos pela Petrobras.

estabelece a livre concorrência.

Para ilustrar, Sérgio Araújo, presiden-

Joana destacou que a ANP monitora os

te-executivo da associação, comentou

preços em toda a cadeia. “A produção e

que o estado de Pernambuco concede di-

importação, por serem elos mais concen-

ferimento de ICMS para produtos impor-

22 Combustíveis & Conveniência

tados pela refinaria local. “O importador

atuam dentro da regularidade. Então, em

independente recolhe no desembaraço. É

sua visão, nem sempre o preço menor é o

uma assimetria relevante”, afirmou.

mais justo para o consumidor, uma vez que as fraudes prejudicam toda a sociedade, se-

ticos os leilões de gasolina e diesel realiza-

ja pela redução de arrecadação pública —

dos pela Petrobras, que alteram volumes e

valores que deixam se ser usados em áreas

preços sem previsibilidade. “Os leilões da

prioritárias como saúde e educação — se-

Petrobras prejudicam o planejamento de

ja por impedir a concorrência equilibrada de

refinarias privadas, importadores e distri-

empresas que atuam de forma ética.

buidoras”, observou.

Divulgação Raízen

Ele também classificou como problemá-

Além disso, a infiltração do crime organi-

Além disso, a Abicom ainda reiterou que

zado no setor, em sua visão, é um dos pro-

a reserva de mercado do biodiesel — cuja

blemas mais graves para o mercado. “Não é

importação permanece restrita — cria dis-

possível se falar em lealdade da concorrên-

torções relevantes no preço final do diesel.

cia quando existem tantos elementos de desequilíbrio distorcendo o mercado”, afirmou.

ILEGALIDADE DISTORCE PREÇOS E

Ao encerrar a audiência, o presidente do

PENALIZA O EMPRESÁRIO REGULAR

Cade, Gustavo Augusto, destacou ser preciso

Durante a audiência, o Instituto Com-

avançar em um estudo setorial mais avançado.

bustível Legal (ICL) alertou para a concor-

Para os empresários de combustíveis, o

rência irregular promovida por agentes

encontro deixou um recado claro: o posto

ilegais. “Lavagem de dinheiro e operações

é o elo mais exposto da cadeia, mas o me-

clandestinas afetam a concorrência e em-

nos protegido. Margens estreitas, contra-

purram preços para níveis artificialmente

tos rígidos, insegurança regulatória, con-

baixos. O empresário que cumpre regras

centração e ilegalidade formam um am-

fiscais e ambientais perde competitivida-

biente de alto risco operacional.

de frente a quem opera à margem da lei”,

O estudo anunciado pelo Cade pode in-

disse Emerson Kapaz, presidente do ICL.

fluenciar o futuro do setor, mas os partici-

Segundo ele, o volume de fraudes opera-

pantes deixaram claro que sem coordena-

cionais no mercado alcança R$ 15,6 bilhões

ção entre Cade, ANP, Procons e governos

por ano, e essa distorção acaba trazendo di-

estaduais, os problemas continuarão recain-

ficuldades concorrenciais para agentes que

do sobre o revendedor. n Combustíveis & Conveniência 23

REPORTAGEM DE CAPA

Combate ao crime organizado e aprovação do projeto do devedor contumaz marcam o ano Considerado positivo para o setor de combustíveis, 2025 colocou à mostra diversos esquemas das facções criminosas, mantendo o combate às irregularidades entre as prioridades de 2026

Divulgação Receita Federal

POR MÔNICA SERRANO

24 Combustíveis & Conveniência

Investigações apontaram para o envolvimento de formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis vinculados à empresa conhecida no segmento

O

ano de 2025 ficou marcado co-

que acabou pressionando, primeiro, o Hu-

mo um divisor de águas contra

go Motta a votar o regime de urgência; de-

o crime organizado no setor de

pois, o levou a escolher o relator do proje-

combustíveis. Nunca antes na história do

to. Se não fosse a pressão, nada disso teria

país ocorreram ações coordenadas, com a

acontecido e estaríamos em banho-maria”,

união de Polícia Federal, Secretarias de Fa-

disse Emerson Kapaz, presidente do Institu-

zenda, Ministério da Justiça, Ministério Públi-

to Combustível Legal (ICL).

co de São Paulo, ANP, para desmantelar es-

A saga pela aprovação do projeto de lei

quemas altamente sofisticados das facções

do devedor contumaz se prolongou por oi-

criminosas infiltradas no segmento. As ope-

to longos anos. James Thorp Neto, presiden-

rações Carbono Oculto, Tanq e Quasar, reali-

te da Fecombustíveis, lembra como o tema

zadas de forma simultânea em agosto, tive-

passou a ser prioridade desde a gestão ante-

ram desdobramentos nos meses subsequen-

rior, com o ex-presidente da entidade, Paulo

tes, trazendo aprovações de projetos de lei

Miranda Soares. “A Fecombustíveis luta pela

que abriam brechas para as irregularidades.

caracterização do devedor contumaz desde

Dentre os projetos que estavam na fila

2017, quando foi proposto o primeiro proje-

do Congresso, um dos mais aguardados foi

to de lei (PLS 284/2017), na ocasião, pela se-

o PL 125/2022, que trata da identificação

nadora Ana Amélia”, disse.

e penalização com mais rigor do devedor

Desde essa época, a Fecombustíveis se

contumaz. Após a Operação Carbono Ocul-

envolveu com a aprovação de uma legisla-

to, este projeto foi avaliado e aprovado ra-

ção que fizesse a caracterização do devedor

pidamente, em setembro, pelo Senado Fe-

contumaz. Até então, não havia um instru-

deral, porém, quando foi enviado à Câma-

mento legal capaz de diferenciar uma em-

ra dos Deputados, ficou parado. Somente

presa inadimplente, que passava por even-

após muita pressão, tanto do governo fe-

tual dificuldade financeira, do devedor con-

deral quanto das instituições privadas, final-

tumaz, que faz da sonegação de tributos a

mente, foi votado em 9 de dezembro.

sua estratégia de negócios de forma recor-

“A aprovação foi uma grande vitória para o setor. Houve toda uma conjugação de

rente e premeditada, como forma de obter lucros ilícitos.

esforços, pressão e mobilização. Fizemos

Posteriormente ao PLS 284/2017, ou-

uma campanha extraordinária em Brasília,

tros projetos que abordavam a identificação Combustíveis & Conveniência 25

REPORTAGEM DE CAPA

do devedor contumaz surgiram, porém ne-

lei federal em relação ao tributo estadual, já

nhum deles avançou no Congresso.

que não há previsão legal nos estados. “Isso

“Estamos diante de um momento históri-

é uma preocupação e uma necessidade de

co e temos que comemorar a aprovação des-

fazer aperfeiçoamentos estaduais para cum-

te projeto. A sonegação cria um ambiente de

prir uma obrigação federal”, enfatizou.

concorrência desleal, prejudicando revendedores e distribuidores que trabalham dentro

CASO REFIT NO CONTEXTO

da legalidade. Além disso, com menos ar-

DE DEVEDOR CONTUMZ

recadação do governo, a oferta de serviços

No setor de combustíveis, o grupo

públicos de saúde, educação e infraestrutu-

Refit (antiga Refinaria de Manguinhos),

ra fica prejudicada”, disse Thorp.

considerado o maior devedor contumaz

De acordo com a Fundação Getúlio Var-

do país, que causou prejuízo aos cofres

gas, somente no setor de combustíveis o não

públicos de R$ 26 bilhões, foi alvo da

pagamento de impostos causa um rombo

Operação Poço de Lobato. As investiga-

aos cofres públicos de R$ 14 bilhões por ano.

ções apontaram para o envolvimento de

Até o fechamento desta edição, o PL

formuladoras, distribuidoras e postos de

125/2022 não havia sido sancionado.

combustíveis vinculados ao grupo, que sonegavam impostos, trazendo impacto

PRÓXIMOS PASSOS Kapaz alerta para o que está por vir com

das irregularidades sobre a arrecadação e a concorrência no setor.

a aplicação da nova legislação do devedor

Esta operação, ocorrida em 27 de novem-

contumaz. “Vamos ver as consequências no

bro, foi mais um desdobramento da Opera-

dia a dia das Secretarias de Fazenda e das

ção Carbono Oculto, realizada entre Recei-

empresas. Veremos alguns pedidos de falên-

ta Federal do Brasil (RFB), Ministério Público

cia, enquanto outras empresas não poderão

de São Paulo (MP/SP), Secretaria da Fazen-

entrar em recuperação judicial, que era um

da e Planejamento do Estado de São Paulo

instrumento poderosíssimo que alguns deve-

(Sefaz/SP), Secretaria Municipal de Fazenda

dores contumazes usavam”, comentou.

de São Paulo (SMF), Procuradoria-Geral da

Carlo Faccio, diretor-executivo do Instituto

Fazenda Nacional (PGFN), Procuradoria-Ge-

Combustível Legal (ICL), complementa que

ral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Polí-

será necessário fazer adequações sobre a

cias Civil e Militar.

26 Combustíveis & Conveniência

Divulgação Receita Federal

Operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto, trouxe à tona todo esquema do crime organizado no setor de combustíveis, do início ao final da cadeia

Segundo a Receita Federal, os valores

mento. A Receita Federal já identificou

eram concentrados em empresas finan-

17 fundos ligados ao grupo, que somam

ceiras controladas pelo próprio grupo.

patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Em

A Receita Federal identificou que uma

sua maioria, eram fundos fechados com

grande operadora financeira atuava co-

um único cotista, geralmente outro fun-

mo sócia de outras instituições que tam-

do, criando camadas de ocultação. Há

bém prestavam serviços ao grupo. Esse

indícios de que as Administradoras co-

núcleo movimentou mais de R$ 72 bi-

laboraram com o esquema, omitindo in-

lhões entre o segundo semestre de 2024

formações à Receita Federal.

e o primeiro semestre de 2025. O dinhei-

A Refit se defendeu e publicou nota na

ro ilícito era reinvestido em negócios,

imprensa dizendo que “trata-se de uma

propriedades e outros ativos por meio de

disputa jurídica legítima e não de qualquer

fundos de investimento, dando aparên-

tentativa de ocultar receitas ou fraudar o re-

cia de legalidade e dificultando o rastrea-

colhimento de tributos”.

Combustíveis & Conveniência 27

REPORTAGEM DE CAPA

Alguns meses antes, em setembro, a Re-

to de Santos. Dessa operação, dois navios

fit foi interditada pela ANP após a Operação

traziam carga de combustíveis e hidrocar-

Cadeia de Carbono, em conjunto com a

bonetos, incluindo óleo condensado de pe-

Receita Federal. A Agência constatou diver-

tróleo, que seriam destinados à Refit.

sas irregularidades na refinaria, como a uti-

Para fazer a guarda legal e física da car-

lização de tanques que não estavam autori-

ga apreendida, a Receita Federal buscou o

zados e outros que armazenavam produtos

ICL, resultando na nomeação da Petrobras

de uma classe de risco superior à autoriza-

como empresa depositária, responsável por

da. Além disso, há suspeita de importação

buscar, tratar e armazenar cerca de 200 mi-

irregular de gasolina e falta de evidências de

lhões de litros de combustíveis.

que ocorre processo de refino de petróleo.

“Essa ação comprova todo esse processo

A ANP também atuou na verificação de

de parceria público-privada, porque o públi-

licenças de importação (LI) de nafta e ou-

co não conseguia reter e o privado, através

tros insumos da refinaria, de forma a cons-

do ICL, fez toda essa organização, para que

tatar se o produto recebido é o mesmo de-

esse produto ficasse retido e fossem feitas as

clarado. A empresa foi notificada a enviar

devidas destinações”, disse Faccio, do ICL.

à Agência o histórico de recebimento de

Segundo o executivo, o produto já se en-

navios dos últimos seis meses a um ano,

contra na Petrobras, mas ainda não se sabe

com: LI; origem do produto; nome do na-

qual será o destino para o combustível. “Es-

vio; data do início e término do recebimen-

tamos aguardando o processo de varredura

to; certificado da origem dos produtos; cer-

final. Ou se faz um leilão sobre a molécu-

tificado de qualidade realizado no momen-

la, ou se faz um perdimento, disponibilizan-

to do desembarque; tanque de recebimen-

do esse produto para um agente público”,

to; quais derivados foram produzidos com

destacou Faccio.

o insumo; quais produtos e resíduos foram gerados; destinação dos resíduos não com-

SETOR: O QUE ESPERAR DE 2026?

bustíveis; e notas fiscais desses resíduos.

2025 trouxe avanços importantes no

Na primeira fase da Operação Cadeia de

combate às fraudes e na melhoria do am-

Carbono, em 19 de setembro, a Receita Fe-

biente concorrencial, especialmente com

deral apreendeu quatro navios, dos quais

operações articuladas entre órgãos federais

três no Porto do Rio de Janeiro e um no Por-

e estaduais. Para 2026, a continuidade das

28 Combustíveis & Conveniência

Agência Câmara

Após pressão do governo e iniciativa privada, o projeto de lei do devedor contumaz foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados

ações contra fraudes e a regulamentação

librado, que felizmente é a maioria do setor,

do devedor contumaz deverão melhorar o

mas não podemos descuidar”, disse.

ambiente concorrencial — é o que espera a

Para o devido combate às irregularidades

Brasilcom, entidade que representa as distri-

uma preocupação comum de todos os agen-

buidoras regionais.

tes é buscar alternativas para a recomposi-

“A diminuição das assimetrias concor-

ção do orçamento da ANP, para que ela pos-

renciais com a redução das fraudes permi-

sa cumprir o seu papel fiscalizador e consiga

te que as distribuidoras regionais possam

dar conta de todas as suas atribuições.

competir de maneira mais equilibrada com

“É prioritário garantir recursos para refor-

as nacionais”, disse Sérgio Massillon, diretor

çar a capacidade fiscalizatória da ANP, inte-

Institucional da Brasilcom.

grando as bases de dados contidas nas in-

Thorp, da Fecombustíveis, ressalta a neces-

formações tributárias federais e estaduais

sidade de continuidade no combate às frau-

ao sistema de dados da agência. Com isso,

des e ao crime organizado. “As operações

a ANP poderá cumprir seu papel legal de

puxaram o fio condutor, mas as investigações

regular e fiscalizar o mercado, sem a impo-

devem prosseguir até o final, com a penaliza-

sição de estruturas paralelas que, a nosso

ção dos responsáveis. Queremos manter um

ver, serviriam apenas para dispersar os es-

ambiente de negócios justo, saudável e equi-

forços”, disse Massillon, da Brasilcom.

Combustíveis & Conveniência 29

REPORTAGEM DE CAPA

Para Emerson Kapaz, do ICL, a entidade

ANÁLISES DO SETOR

vai concentrar esforços para apoiar a ANP a

A Lei Combustível do Futuro foi citada

recuperar as perdas financeiras. “Nosso tra-

por Adriano Pires, fundador e diretor do

balho e nossa missão agora é ajudar a ANP

Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie),

no sentido de ter mais recursos orçamentá-

como um dos fatos importantes no sen-

rios para poder operar à altura que nós gos-

tido de incentivar o uso dos combustíveis

taríamos que uma agência pudesse estar

renováveis no país, com os aumentos na

operando, fiscalizando e controlando”, dis-

mistura do biodiesel ao diesel para 20%

se. “Se for necessário doar laboratório, equi-

até 2030 e do etanol anidro à gasolina em

pamentos e outras questões, a gente vai

35%, tendo início dos aumentos gradati-

também chamar o setor para ajudar”, disse.

vos neste ano. Para o economista, o prin-

Outro foco do setor para o próximo ano

cipal fato foi estabelecer uma regra. “Esta

é a reforma tributária, com a aprovação da

lei deu previsibilidade sobre o que o Bra-

monofasia tributária do ICMS sobre o eta-

sil quer fazer com os combustíveis renová-

nol hidratado, para evitar as brechas com

veis. Acho que essas coisas são boas por-

as diferenças tributárias, que são mais um

que criam certa estabilidade jurídica e re-

alvo de fraudes no segmento.

gulatória”, disse.

Kapaz também citou que a união entre

Pires também fez referência às operações

os agentes do setor, principalmente ICL e

nacionais contra o crime organizado, que

Fecombustíveis, abriu espaço para comba-

causou a intervenção em duas empresas,

te mais efetivo à sonegação, à adulteração e

sendo que uma delas teve a autorização de

às irregularidades. “Mostramos que na hora

funcionamento revogada pela ANP. Isso si-

que somamos forças ninguém pode contra

naliza, segundo o economista, que o setor

nós. Conseguimos mostrar que somos ‘ca-

está em um momento de reorganização.

chorro grande’, só que precisamos de união,

Em relação à cotação do petróleo, não

lutar pela mesma causa. Essa foi, na minha

foi um ano de grande volatilidade, o que

opinião, uma das maiores conquistas deste

foi positivo para os preços do mercado in-

ano”, finalizou.

terno. “Dentro da tradição que a gente

Consultado, o Instituto Brasileiro de Petróleo

tem de mercado de petróleo, foi um ano

e Gás (IBP) não conseguiu enviar seus comen-

tranquilo em relação aos preços de barril,

tários até a data de fechamento desta edição.

o que foi muito bom para o governo, por-

30 Combustíveis & Conveniência

iStock

Para 2026, a continuidade das ações contra fraudes e a regulamentação do devedor contumaz deverão melhorar o ambiente concorrencial

plo, a possibilidade de recompra pela Petrobras da Refinaria de Mataripe, como foi noticiado na imprensa, não deve acontecer em 2026 para não criar ruído no âmbito político.

“Outra possibilidade seria a possível volta da Petrobras na distribuição de combustível e de botijão de gás, o que poderia deixar o mercado meio nervoso, mas também acho que não vai acontecer em função das eleições”, opinou Pires.

FIQUE DE OLHO A Lei do Combustível do Futuro prevê o aumento do biodiesel ao diesel para 16%

que esse debate não foi para as primeiras

em março de 2026, desde que seja cons-

páginas dos jornais”, disse.

tatada sua viabilidade técnica. Da mesma

Para 2026, o Cbie prevê média de pre-

forma, o etanol anidro deverá aumentar

ços baixos para o petróleo, entre US$ 56 e

1% na mistura à gasolina ao ano, consi-

US$ 60 o barril. No entanto, a variável do

derando que atualmente encontra-se em

câmbio pode ser afetada pela turbulência

30%. Porém, com o ano eleitoral, não se

eleitoral, podendo influenciar os preços de

sabe se o calendário será mantido ou adia-

derivados no mercado interno.

do, uma vez que os preços dos combustí-

Pires prevê que o panorama econô-

veis poderão ter reflexo na inflação.

mico deve ser impactado pela polarida-

Outro ponto de atenção é que a partir

de entre esquerda e direita, assim como

de 1º de janeiro de 2026 haverá reajuste

ocorreu em 2022, embora não haja pers-

do ICMS incidente sobre os combustíveis.

pectiva de “grandes tempestades” no

A gasolina vai subir para R$ 1,57 por litro,

setor de combustíveis.

com aumento de R$ 0,10 por litro. O die-

O interesse da Petrobras em voltar aos

sel vai aumentar R$ 0,05 - de R$ 1,12 pa-

mercados de que havia saído também tem

ra R$ 1,17 por litro, e o botijão no gás de

pouca chance de se concretizar. Por exem-

cozinha passará de R$ 1,39 para R$ 1,47.

Combustíveis & Conveniência 31

Arquivo

REPORTAGEM DE CAPA

Resolução 44/2013 foi uma grande conquista da revenda, que permitiu rastrear a origem das não conformidades por meio da obrigatoriedade de coleta da amostra-testemunha

Resolução da amostratestemunha é legítima

P

ara a revenda de combustíveis, ou-

ficou determinada a obrigatoriedade da co-

tro fato marcante deste ano foi a le-

leta da amostra-testemunha pelas distribui-

gitimidade da Resolução 44/2013.

doras de combustíveis na modalidade FOB

Após um longo processo judicial, que durou

(quando o revendedor varejista envia seu

cerca de 12 anos, movido pelo Sindicato Na-

caminhão-tanque à base de distribuição pa-

cional das Empresas Distribuidoras de Com-

ra retirada de combustível) como também na

bustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) contra a

CIF (quando a entrega do combustível é feita

ANP, para anular os principais artigos da Reso-

com o caminhão-tanque da distribuidora pa-

lução 44/2013, chegou ao fim o último recur-

ra o posto).

so, em 30 de outubro, com a vitória da Agência Reguladora.

“Para a revenda de combustíveis, esta resolução foi uma grande conquista. Antes dessa

A Resolução ANP 44/2013 foi uma regra

regra, o posto assumia total responsabilidade

importante para a revenda, pois a partir dela

em relação às não conformidades identifica-

32 Combustíveis & Conveniência

das, mesmo que viessem da base da distribui-

lução 50/2014, que permite o transporte da

dora”, destacou James Thorp Neto, presiden-

amostra-testemunha na caixa de ferramen-

te da Fecombustíveis.

tas do caminhão.

Quando a regra entrou em vigor, em

Além disso, o Sindicom também encomen-

março de 2014, já era esperado algum ti-

dou estudo realizado pela Coppe/UFRJ para

po de dificuldade inicial, mas não estava

apoiar o argumento sobre a morosidade da

prevista a forte resistência por parte das

operação na hora da coleta da amostra-teste-

companhias distribuidoras.

munha, alegando suposto colapso no sistema

As primeiras dificuldades foram detectadas

logístico. A análise da 22ª Vara Federal do Rio

em Goiânia (GO) e Betim (MG), com filas qui-

de Janeiro considerou que a amostragem do

lométricas de caminhões-tanques, devido à

estudo foi muito restrita para apoiar o argu-

demora para realizar o procedimento da co-

mento, já que foram consideradas três bases

leta da amostra-testemunha, com espera de

de distribuição, por apenas três dias, julgando

até 24 horas, para transportar o combustível

o pedido improcedente em outubro de 2015.

até os postos.

Na ocasião, a Fecombustíveis e o SindTRR

Na tentativa de derrubar a obrigatoriedade

entraram como assistentes, com apoio à ANP.

de coleta da amostra-testemunha, as distri-

Em abril de 2018, houve novo apelo julga-

buidoras, representadas pelo Sindicom, entra-

do pela Sétima Turma Especializada do Tribu-

ram com uma ação ordinária, pedindo a sus-

nal Regional Federal da 2ª Região. Por unani-

pensão dos artigos 3º, 4º e 10º da Resolução

midade, mais uma vez, a entidade teve deci-

44/2013. Entre os argumentos da entidade, o

são desfavorável.

procedimento de coleta da amostra-testemu-

Outra tentativa foi o agravo de recurso es-

nha de cada compartimento do caminhão-

pecial, julgado pelo Superior Tribunal de Jus-

-tanque aumentaria o risco ao meio ambien-

tiça, em Brasília, sendo indeferido em 2019.

te e à segurança dos trabalhadores, que fica-

Em 2025, foram esgotados todos os instru-

riam mais expostos aos componentes quími-

mentos jurídicos.

cos existentes nos combustíveis.

Toda trajetória judicial, desde o primei-

A entidade alegou que a amostra-teste-

ro julgamento até a finalização do processo,

munha não poderia ser transportada pelo

foi acompanhada por Edison Gonzales, con-

caminhão-tanque, por tratar-se de produto

sultor jurídico do SindTRR. “No STJ, em Brasí-

perigoso. No entanto, a ANP editou a Reso-

lia, eles perderam o recurso especial, mas enCombustíveis & Conveniência 33

REPORTAGEM DE CAPA

traram com agravo e perderam o agravo. Por

um avanço no reconhecimento da importân-

último, agora, opuseram o embargo de de-

cia da partilha de responsabilidades sobre a

claração, que foi julgado no final de outubro,

qualidade do combustível no setor entre re-

que também não houve provimento. Isso tu-

venda e distribuição, o que foi considerado

do foi de 2013 a 2025, 12 anos. A Resolução

uma medida mais justa.

44/2013 está sacramentada”, comemorou.

“Sem a amostra-testemunha o posto não

Vale relembrar que a obrigatoriedade de

consegue provar que recebeu a carga não

coleta e entrega da amostra-testemunha pe-

conforme e vai responder por toda e qual-

las distribuidoras foi um pedido da Fecombus-

quer alteração da especificação de qualidade

tíveis para a ANP.

do combustível recebido, mesmo sem ter cul-

“Essa vitória foi da revenda nacional. A

pa. Erros podem acontecer na base, já tive ca-

Resolução 44/2013 foi um pedido nosso à

so da Shell descarregar com etanol anidro aci-

Magda Chambriard, que era diretora-geral

ma do obrigatório por um erro de programa-

da ANP, pois, na ocasião, a entrega da amos-

ção”, disse Miranda.

tra-testemunha era facultativa pela distribui-

Como é de conhecimento do setor, os tes-

dora e elas faziam de tudo para não fornecer

tes feitos na hora do recebimento da carga

a amostra”, contou Paulo Miranda Soares,

são limitados, não sendo possível identificar se

revendedor de Minas Gerais e ex-presidente

todos os componentes do combustível, como

da Fecombustíveis, que participou ativamen-

ponto de fulgor, percentual do biodiesel, en-

te de todo o processo, com reuniões na ANP,

tre outros, estão ou não de acordo com os pa-

audiência e consulta públicas.

râmetros de qualidade da Agência Regulado-

A coleta da amostra-testemunha, tanto

ra, somente em testes em laboratórios.

na modalidade FOB quanto na CIF, já era pre-

“A amostra-testemunha é a salvação do

vista desde a Resolução ANP 9/2007, ante-

seu negócio, porque você pode tomar uma

cessora da Resolução ANP 44/2013. Porém,

multa de R$ 50 mil da ANP por causa da qua-

a solicitação da amostra-testemunha não

lidade do produto. É a única garantia que o

era obrigatória à distribuidora e o revende-

revendedor tem, que comprova que o pro-

dor pedia quando julgasse necessário. Desta

duto foi recebido daquele jeito que está ali.

forma, quando a ANP, por meio de Magda

As companhias, até hoje, retardam a entrega,

Chambriard, atendeu ao pedido da Fecom-

mandam o motorista esperar a amostra-teste-

bustíveis, com a Resolução 44/2013, houve

munha”, destacou.

34 Combustíveis & Conveniência

Uma das críticas de Gonzales às distribui-

to em que se faz o pedido eletrônico existe

doras, principalmente as três maiores compa-

uma opção para não entregar a amostra-teste-

nhias associadas ao Sindicom, é que não fo-

munha. Isso não deveria existir”, destacou.

ram feitos investimentos ou modernizações

O advogado também contou que a Raízen

no processo de coleta da amostra-testemu-

criou uma declaração que entregava ao mo-

nha. “Foram 12 anos de inércia das distribui-

torista, com a dispensa da amostra-testemu-

doras em não aperfeiçoar a coleta e entrega

nha no ato do carregamento na base. “Ou

da amostra-testemunha”, disse.

seja, até hoje existe uma tentativa das distri-

Gonzales também observou que uma das

buidoras tentarem influenciar a desistência

associadas ao SindTRR reclamou que a Vibra

da amostra-testemunha. Agora, mais do que

não estava entregando a amostra-testemunha

nunca, a revenda tem que continuar exigindo

recentemente. “Descobrimos que no momen-

a amostra-testemunha”, recomendou. n

O

software certo para o

seu posto rodar tranquilo.

Combustíveis & Conveniência 35

Divulgação Recap

REVENDA EM AÇÃO

Conexão Revenda expõe dimensão econômica, criminal e sanitária das fraudes do setor Primeiro Encontro do Interior Paulista, realizado pelo Recap, entre os dias 30 e 31 de outubro, teve como ponto de destaque as ações de combate ao crime organizado no setor de combustíveis POR ROSEMEIRE GUIDONI

O

Conexão Revenda – 1º Encon-

que dificultam a concorrência justa no se-

tro do Interior Paulista, realiza-

tor. Os participantes do evento debateram

do nos dias 30 e 31 de outubro,

estratégias de combate aos agentes irre-

em Campinas (SP), teve como tema princi-

gulares, os riscos da infiltração do crime

pal um importante debate sobre o merca-

organizado no setor e ações para enfren-

do brasileiro de combustíveis e as fraudes

tamento dos problemas.

36 Combustíveis & Conveniência

Promovido pelo Recap, o evento, que

as fraudes extrapolam o setor de combus-

aconteceu pouco depois de diversas ações

tíveis. “O metanol, usado de forma irre-

que evidenciaram a presença do crime no

gular para fraudar combustíveis, acabou

setor, reuniu empresários da revenda, re-

chegando à indústria de bebidas e cau-

presentantes da indústria, autoridades

sando sérios danos à saúde pública”, afir-

públicas e especialistas para discutir frau-

mou. Segundo ele, o episódio mostrou

des que deixaram de ser um problema

como falhas de controle em um elo da ca-

estritamente concorrencial e passaram a

deia podem gerar consequências inespe-

integrar a agenda de segurança pública,

radas em outros segmentos econômicos.

saúde e combate ao crime organizado.

Na abertura do encontro, o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Ne-

OPERAÇÕES EVIDENCIARAM A PRESENÇA DO CRIME ORGANIZADO NO SETOR

to, afirmou que as fraudes no setor ul-

Estes temas vieram à tona após os des-

trapassaram, há muito tempo, o impac-

dobramentos da Operação Carbono Ocul-

to sobre preços e margens. “O problema

to, deflagrada no fim de agosto, e seguida

vai além do desequilíbrio da concorrên-

de novas ações para combate às fraudes e à

cia, causado por agentes irregulares que

presença do crime organizado no setor.

praticam preços mais baixos em função

O delegado Fernando Bardi, diretor

de fraudes tributárias e/ou adulteração

do Departamento de Polícia Judiciária

de produtos”, disse.

de Campinas, detalhou a atuação regio-

A fala de Thorp sintetizou uma per-

nal das autoridades no combate ao cri-

cepção recorrente entre os participantes:

me. Bardi explicou que a região é con-

a adulteração de combustíveis e a sone-

siderada estratégica pelo fluxo de com-

gação tributária deixaram de ser práticas

bustíveis e pela proximidade com rodo-

pontuais e passaram a operar como mo-

vias importantes, o que exige monitora-

delo de negócio, com efeitos diretos so-

mento constante.

bre arrecadação, investimento público e segurança da população.

Segundo ele, antes das operações de campo, equipes formadas por agentes dos

Eduardo Valdívia, presidente em exer-

diversos órgãos que se juntaram para com-

cício do Recap, destacou que o uso irre-

bater as fraudes utilizaram a estratégia do

gular do metanol é um exemplo de como

“cliente oculto” para identificarem os esCombustíveis & Conveniência 37

REVENDA EM AÇÃO

tabelecimentos com indícios de adultera-

expôs facções criminosas que passaram a

ção ou práticas irregulares. Os resultados

utilizar o setor de combustíveis para lavar

apresentados incluíram 23 fases de opera-

dinheiro e expandir atividades ilícitas. Os

ção, 145 postos fiscalizados, 44 prisões em

resultados divulgados incluíram mais de

flagrante e mais de 120 mil litros de com-

R$ 1 bilhão bloqueados e a apreensão de

bustíveis apreendidos, somente na região.

1.600 caminhões.

Bardi afirmou que “a fraude provoca uma

Derrite, que se afastou da Secretaria pa-

concorrência desleal brutal” e destacou

ra assumir o cargo de relator do Projeto de

uma estimativa de cerca de R$ 40 bilhões

Lei Antifacção (PL 5582/2025), que prevê

anuais de sonegação apenas em Campinas

penas mais duras para integrantes de fac-

e cidades próximas.

ções criminosas e apreensão de bens de investigados, e atualmente está dedicado a

gurança Pública de São Paulo, Guilherme

projetos pessoais, defendeu alterações na

Derrite, detalhou a Operação Carbono

legislação para combater com mais efici-

Oculto, mostrando como a investigação

ência as reincidências e estratégias de la-

Divulgação Recap

Na ocasião, o então secretário de Se-

38 Combustíveis & Conveniência

Emilio Martins, presidente do Recap (centro), ao lado de James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, entre os participantes do Conexão Revenda

Sindipetro – RO/ Nádia Bicudo

vagem de dinheiro. “A operação Carbono

garantir que o criminoso violento per-

Oculto mostrou que o crime organizado

maneça preso, protegendo a sociedade

se infiltrou de forma profunda na cadeia

e valorizando o policial que arrisca a vida

de combustíveis. O que vimos não é frau-

nas ruas”, ressaltou.

de isolada — é um sistema que movimenta bilhões e usa o setor para lavar dinhei-

METANOL E SAÚDE PÚBLICA

ro do tráfico internacional. Sem mudanças

O debate sobre o metanol ocupou es-

na legislação, especialmente no combate

paço de destaque na programação do

à reincidência e à lavagem de dinheiro, o

Conexão Revenda. Vale ressaltar que o

Estado continuará enxugando gelo”, afir-

problema já havia sido denunciado pe-

mou. Ele destacou que o enfrentamento

lo Recap em 2023, quando o Centro de

precisa ser contínuo e não apenas baseado

Informações de Assistência Toxicológica

em ações pontuais.

(Ciatox) da Unicamp confirmou 14 óbitos

Após deixar o cargo na secretaria e se dedicar à relatoria do PL, Derrite des-

provocados pela ingestão de etanol combustível contaminado.

tacou a aprovação do Marco Legal do

Na ocasião, as vítimas foram morado-

Combate ao Crime Organizado. “Consi-

res em situação de rua, em condição de

dero a legislação mais dura da história

vulnerabilidade, que misturaram o pro-

do Congresso Nacional. Criamos 11 no-

duto a refrigerantes ou suco, como al-

vos tipos penais para punir condutas es-

ternativa a bebidas alcoólicas mais caras,

pecíficas das facções, como o ‘domínio

sem conhecimento dos riscos. O aler-

de cidades’ e o exercício de domínio ter-

ta foi dado pelo Recap, que observou a

ritorial, com penas que podem chegar a

quantidade de etanol contaminado por

65 anos de prisão”, disse. Ele também

metanol na região.

destacou que a nova lei estabelece que

O caso de 2023 levou a cidade de

condenados por esses crimes cumpram

Campinas a aprovar uma lei munici-

até 85% da pena em regime fechado e,

pal que obriga os estabelecimentos de

no caso de lideranças, sejam enviados di-

saúde a notificarem situações suspei-

retamente ao sistema penal federal, sem

tas de ingestão de metanol em até 24

direito à visita íntima ou auxílio-reclusão.

horas, permitindo resposta rápida das

“O objetivo é acabar com a leniência e

autoridades sanitárias e policiais. PaCombustíveis & Conveniência 39

Divulgação Recap

REVENDA EM AÇÃO

Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal, apresentou as principais irregularidades do setor e o apoio da entidade ao combate às fraudes

ra o vereador Luiz Carlos Rossini (Re-

combustível — o qual, por sua vez, es-

publicanos), a medida foi necessá-

tava contaminado por metanol.

ria diante da gravidade dos fatos. “A

O episódio, discutido no Conexão

fraude dos combustíveis não é apenas

Revenda, expôs as fragilidades na rastrea-

um crime econômico; é um crime con-

bilidade de produtos químicos usados na

tra a vida”, afirmou.

adulteração de combustíveis. Como o me-

Porém, nos casos mais recentes, o

tanol possui aplicações legais na indústria,

problema alcançou a indústria de be-

como o uso na fabricação de biodiesel, es-

bidas, levando pessoas, que consumi-

pecialistas apontaram a necessidade de me-

ram drinks em bares ou compraram

canismos mais rigorosos de controle de ori-

bebidas fechadas (mas adulteradas)

gem, volume e destino dessas substâncias.

em adegas, a terem graves problemas de saúde, sendo que pelo menos 18

PERDAS TRIBUTÁRIAS

pessoas chegaram a óbito. Em alguns

Além do impacto sanitário, as frau-

casos, a investigação apurou que a be-

des drenam recursos públicos. Estimati-

bida havia sido adulterada com etanol

vas apresentadas por Carlo Faccio, dire-

40 Combustíveis & Conveniência

tor do Instituto Combustível Legal (ICL),

ra ele, setores regulados precisam cons-

durante o Conexão Revenda, mostram

truir narrativas compreensíveis ao públi-

perdas tributárias de cerca de R$ 14 bi-

co. “Causas setoriais só ganham espaço

lhões por ano. Esses valores deixam de

quando são comunicadas de forma cla-

financiar políticas públicas e ampliam a

ra, com histórias, dados e argumentos

desigualdade concorrencial.

conectados a um propósito maior — e

Empresas que operam fora da legalidade conseguem praticar preços artificialmente

não apenas por meio de queixas ou respostas reativas”, afirmou.

baixos, pressionando o mercado e dificultan-

A avaliação dialoga com a percepção

do a sobrevivência de negócios regulares. Se-

de que o setor de combustíveis enfrenta

gundo Thorp, da Fecombustíveis, “o posto

desgaste de imagem e precisa demonstrar

revendedor é quem menos ganha com o cri-

seu papel econômico e social.

me e quem mais perde com o seu impacto”.

Também no segundo dia do evento,

Para os empresários presentes, o am-

o piloto e apresentador do Auto Espor-

biente de competição distorcida desesti-

te, César Urnhani, discutiu a relação entre

mula investimentos, reduz a previsibilidade

transformação tecnológica e comportamen-

e aumenta o risco operacional, sobretudo

to do consumidor. Ele criticou a visão de al-

para pequenos e médios revendedores.

guns revendedores de que o veículo elétrico seria um risco. Em sua opinião, falhas no

CRISE COMO OPORTUNIDADE

No segundo dia do Conexão Revenda, Caio Coppolla, comentarista político

atendimento têm impacto mais imediato.

“Empresas existem para servir, e ganhar dinheiro é consequência disso”, disse.

e formador de opinião, trouxe o tema “O

Urnhani também defendeu o etanol co-

Brasil está condenado ao sucesso”, desta-

mo parte da estratégia brasileira de tran-

cando o papel da comunicação no avanço

sição energética e afirmou que a eletrifi-

de pautas setoriais.

cação total não é consenso global. “Hoje,

Ele argumentou que grupos econô-

a discussão global não é mais sobre subs-

micos só conseguem influenciar discus-

tituir tudo por carro elétrico; quem real-

sões públicas quando formulam narrati-

mente avança no mercado são os híbridos

vas claras, sustentadas por dados e arti-

e os combustíveis, especialmente o eta-

culadas a temas de interesse geral. Pa-

nol, continuarão a ter espaço”.

Combustíveis & Conveniência 41

REVENDA EM AÇÃO

Prêmio Recap A programação do evento reservou momento especial para homenagear as personalidades do setor e autoridades, que fizeram diferença no segmento, com a entrega do Prêmio Recap.

42 Combustíveis & Conveniência

REVENDA EM AÇÃO

Divulgação Sindiposto-TO

Wilber Silvano de Sousa Filho, presidente do Sindiposto - TO, durante a cerimônia de abertura do evento

Região Norte encerra ciclo de encontros da revenda em 2025 Evento realizado em Palmas reuniu revendedores nacionais, com painéis técnicos direcionados ao setor. O combate às irregularidades e o cenário político-econômico do país estiveram entre as atrações POR MÔNICA SERRANO

A

revenda nacional marcou pre-

movidos pela Fecombustíveis nas cinco

sença em Palmas (TO), nos dias

regiões do país.

13 e 14 de novembro, para

Realizado pelo Sindiposto-TO e demais

prestigiar o XX Encontro de Revendedo-

sindicatos da Região Norte, o evento foi

res de Combustíveis e Lojas de Conveni-

considerado um sucesso e contou com a

ência da Região Norte do Brasil, que en-

presença de Laurez Moreira, governador

cerrou a série de eventos regionais pro-

do estado de Tocantins, deputados e de-

44 Combustíveis & Conveniência

mais autoridades. Com conteúdo diver-

Sousa também mostrou a importância

sificado, o encontro levou informação e

do segmento, por ser essencial à economia,

conhecimento técnico à revenda local.

sendo um dos principais setores que contri-

Paralelamente, foi realizada uma feira de

buem com a arrecadação de impostos e ge-

negócios, com a participação dos princi-

ração de emprego e renda. “Somos parte

pais fornecedores do setor, promovendo

essencial da economia brasileira e precisa-

oportunidades de parcerias e ampliação

mos agir como tal, com consciência de clas-

do networking.

se, dignidade e união”, reforçou.

Na cerimônia de abertura, o anfitrião

James Thorp Neto, presidente da Fede-

Wilber Silvano de Sousa Filho, presi-

ração Nacional do Comércio de Combus-

dente do Sindiposto - TO, destacou a

tíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis),

importância da união da revenda para

enfatizou o momento diferenciado pelo

o fortalecimento da categoria e a resi-

qual o setor passa desde o final de agosto,

liência para superação dos momentos

com a Operação Carbono Oculto e as de-

desafiadores, como o que o setor en-

mais operações que foram acionadas para

frenta atualmente, com a infiltração do

combater o crime organizado. “Registro a

crime organizado.

importância das operações, mas, principal-

“Quando cada revendedor participa de

mente, a necessidade de que elas não pa-

seu sindicato, se aproxima dos colegas e

rem. O nosso setor é objeto de desejo das

compartilha experiências, criamos uma

contravenções, com fraudes tributárias, de

rede de proteção que impede que pesso-

qualidade e de quantidade dos combustí-

as mal-intencionadas ocupem um espaço

veis. No setor, mais de 1.000 postos estão

que é nosso, de empreendedores hones-

nas mãos do crime organizado”, disse.

tos que construíram esse setor com suor

Para se ter uma dimensão dessa quan-

de seu trabalho e com valores sólidos”,

tidade do número total de postos, Thorp

disse Sousa Filho. “A união é o que sepa-

enfatizou que o país tem em torno de

ra o setor saudável de um mercado frá-

44 mil postos, mas a Fecombustíveis re-

gil; é o que garante que quem faz o cer-

presenta exclusivamente a categoria ín-

to continue tendo orgulho de estar aqui.

tegra e ética, composta por empresas fa-

Não existe categoria respeitada sem re-

miliares, que compõem a grande maioria

presentatividade”, enfatizou.

do mercado. “O nosso trabalho é sério e Combustíveis & Conveniência 45

REVENDA EM AÇÃO

honesto, representamos os empresários

na arrecadação do estado tem um peso

que pagam os impostos e trabalham de

considerável”, disse.

forma íntegra”, disse.

Moreira enfatizou que o governo do

Também marcou presença no evento o

estado estará vigilante em relação ao

governador do estado de Tocantins, Lau-

crime organizado infiltrado no setor e a

rez Moreira, que reforçou a representati-

competitividade desleal promovida pe-

vidade do setor para o estado. “O Tocan-

las irregularidades.

tins sabe da importância dessa atividade

Como representante do varejo, Itelvino

e ela representa muito, não só no comér-

Pisoni, presidente da Federação do Co-

cio, mas também na parte tributária, e

mércio do Estado de Tocantins (Feco-

Divulgação Sindiposto-TO

Feira de negócios contou com a participação dos principais fornecedores do setor, promovendo oportunidades de parcerias e ampliação do networking

46 Combustíveis & Conveniência

mércio – TO), elogiou o desempenho de

CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO

Thorp nas reuniões da Confederação Na-

As análises do país em relação ao pa-

cional do Comércio de Bens, Serviços e

norama político-econômico foram apre-

Turismo (CNC), sendo um dos destaques

sentadas pelo comentarista político Caio

entre as lideranças empresariais, com ex-

Coppola (Confira na pág. 41) e o jornalis-

posição assertiva e objetiva.

ta Adalberto Piotto.

Pisoni, que também é revendedor de

Piotto apresentou inicialmente dados

combustíveis, relatou o dia a dia da re-

sobre a representatividade do país, como

venda e as limitações dos empresários de

produtor e exportador de alimentos para

postos, que são mal-interpretados, caso

o mundo, com o agronegócio em desta-

participem de um almoço ou festa, com

que. Entre os aspectos positivos do país,

mais de um empresário da revenda. “É

Piotto citou o desenvolvimento da tecno-

uma categoria que recebe pancada de

logia para produzir alimentos, a partir da

tudo quanto é lado”, disse. “O consumi-

criação da Embrapa, que trouxe aumento

dor diz que estamos cobrando demais,

da produção, com menos terra. “A proje-

que os exploramos; os políticos também

ção é de que até 2035 o mundo vai pre-

batem nos postos e ‘lá em cima’ nem se

cisar aumentar em 20% a produção de

fala, quando baixam alguns centavos na

alimentos, sendo que 40% desse volume

Petrobras, querem o repasse imediato na

deve vir do Brasil”, disse.

bomba. Só que o preço mais baixo foi

Tanto Coppolla quanto Piotto fizeram

para a companhia e ainda não chegou

críticas à divida pública do governo, com

até os postos”, explicou. Portanto, per-

gastos acima da receita, sobre a condu-

manecer no negócio, em meio a todas as

ção da economia, entre outros,

adversidades, é um desafio e, segundo

“Não se pode gastar muito além da-

Pisoni, o empresário tem que ter orgulho

quilo que se ganha, mesmo que, por al-

da sua atividade e defender o setor com

gum motivo, houve alguma emergência;

garra e determinação.

no mês seguinte será necessário econo-

Também participaram da abertura os

mizar para pagar as contas, se estiver en-

deputados estaduais (PSDB) Júnior Geo e

dividado. E, apesar de todo esforço, se

Eduardo Mantoan, que representaram o

continuar endividado, a situação do país

poder legislativo.

estará ruim. Se você está fazendo tudo o Combustíveis & Conveniência 47

REVENDA EM AÇÃO

que pode e a situação não melhora, en-

produtos de qualidade e, em relação ao

tão é um problema estrutural do governo.

tratamento, tem que saber criar conexão

É hora de mudar,” disse.

e interagir”, comentou.

No aspecto econômico, ele destacou

Com exemplos práticos do dia a dia,

que o país não cresce e a população é

Borja recomendou tornar a experiência

muito mal-remunerada. O que se espera

do atendimento mais agradável, ofere-

é a retomada econômica para melhorar a

cendo a solução para o cliente com uma

condição de vida dos brasileiros.

boa experiência para fortalecer o relacio-

Piotto projeta que, no panorama eleitoral, será dado por duas vertentes: cam-

namento e, para que isso ocorra, é preciso treinar exaustivamente a equipe.

panha pela melhoria da qualidade de vi-

O consultor tocou num ponto de recla-

da, com menos arrecadação de imposto,

mação generalizada da revenda: a falta

e “aqueles que vão prometer um paraíso,

de mão de obra para frentista. Ele apre-

que nunca entregam, que é o que o atual

sentou situações comuns da revenda com

governo está fazendo”, disse.

os diversos exemplos, os quais demonstraram falta de treinamento e gestão.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E A

Borja destacou que é preciso estabele-

IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO

cer metas tangíveis para os funcionários,

A palestra interativa e animada de

de forma que possam ser cumpridas. “O

Marcelo Borja, fundador da Borja Treina-

que colocaria como meta para o frentista?

mentos, deixou o público atento às princi-

Quantidade de abastecimentos, índice de

pais mensagens sobre o planejamento es-

fidelidade, produto automotivo, como es-

tratégico em postos.

tratégias simples para estimular a dedica-

Segundo Borja, o atendimento ao clien-

ção do funcionário”, enfatizou. “Se não

te vai muito além do contato entre o fun-

tiver meta, ele vai atender de qualquer jei-

cionário do posto e consumidor, abran-

to. Meta é importante para entregar seus

gendo também a estrutura, produtos e o

resultados. Quem não mede, não geren-

tratamento ao consumidor.

cia”, complementou.

“Na estrutura, o cliente valoriza a ilu-

Para finalizar, Borja destacou os benefí-

minação, banheiro limpo, troca de óleo e

cios do treinamento: qualidade de atendi-

conveniência. O posto tem que oferecer

mento, aumento das vendas, motivação e

48 Combustíveis & Conveniência

Divulgação Sindiposto-TO

Laurez Moreira, governador do estado de Tocantins(centro), entre James Thorp Neto, da Fecombustíveis, e Wilber Silvano de Sousa Filho, do Sindiposto - TO

retenção de funcionários. “Transforme o

“É preciso mudar de comportamen-

seu atendimento em resultado do negó-

to. A responsabilidade da gestão de seu

cio”, recomendou.

negócio, do atendimento de verdade, é

Diogo Locatelli, especialista em gestão

só sua. É autorresponsabilidade. Não fa-

de equipes no setor de combustíveis, cria-

le que seu frentista não está atendendo

dor do Programa Frentista 4.0, abordou

bem se você não está treinando, não está

outro aspecto da liderança, com a mu-

capacitando. Muitas vezes, o revendedor

dança de comportamento da revenda,

não está lá na pista para ver a dificuldade

buscando maior assertividade.

que ele tem”, disse.

Combustíveis & Conveniência 49

REVENDA EM AÇÃO

Locatelli destacou que sem treinamen-

E mais, segundo Locatelli, o revendedor

to adequado, o frentista pode ser incon-

deve ser o exemplo para o colaborador,

veniente e empurrar um produto de for-

tendo coerência entre o que fala e faz.

ma insistente, fazendo com que o cliente

Sobre a organização financeira do ne-

não volte mais ao estabelecimento. Além

gócio, foi realizada a palestra por Carlos

disso, o treinamento deve incluir a infor-

Bispo, que mostrou como é possível con-

mação clara e correta sobre os produtos

trolar o fluxo de caixa, entradas e saídas

que são vendidos na pista.

de forma a identificar as falhas no negó-

Sobre a dificuldade de encontrar mão de obra, ele informou que tem havido

cio, podendo fazer correções e ajustes para ter uma gestão mais eficiente.

contratação de pessoas com mais de 45 anos de idade, que são mais comprometi-

PAINÉIS DIVERSIFICADOS

das e não vão deixar o revendedor na mão

O combate ao mercado irregular no

de uma hora para outra, como tem ocor-

setor de combustíveis foi outro tema

rido com as gerações mais novas, que pe-

relevante abordado por Carlo Faccio,

dem demissão por qualquer motivo. “Va-

diretor do Instituto Combustível Legal

le mais a pena gastar o seu tempo procu-

(veja mais na pág. 40) .

rando funcionários do que segurar cola-

O painel sobre a atuação da fiscali-

boradores ruins”, recomendou. “Para se

zação da ANP e do Ministério Público

ter um bom atendimento é preciso fazer

estadual em relação à revenda local

o básico bem-feito, porque isso se perdeu

apresentou os principais apontamen-

ao longo do tempo. O básico ganha jogo

tos da revenda na região Norte.

e faz total diferença no negócio”, disse.

O encontro foi encerrado com a pa-

Para o revendedor, Locatelli listou al-

lestra de Roberto Minuzzi, campeão

gumas obrigações básicas das condições

brasileiro de vôlei. O ex-atleta contou

de trabalho que, se não forem cumpri-

a sua experiência de superação, com

das, afetam o atendimento, como for-

o enfrentamento a um problema gra-

necer uniforme, ter um local de descan-

ve cardíaco, que colocou em risco a

so para o funcionário, pagar o salário

sua carreira, porém com foco, deter-

em dia, FGTS e adicional de periculosi-

minação e amor ao esporte, venceu

dade, entre outros.

as adversidades. n

50 Combustíveis & Conveniência

Realizada em Belém (PA), 114 países firmaram compromisso de atualizar a redução de emissões de gases de efeito estufa na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima

Divulgação COP30

MEIO AMBIENTE

COP30: Brasil é destaque no uso de renováveis, mas não atinge transição justa Substituição de matriz energética fóssil por renovável deve seguir critérios, contemplando todos os agentes do mercado e país está longe de atingir a transição justa, que viabiliza o acesso à energia, de forma inclusiva, à toda população POR ROSEMEIRE GUIDONI

A

30ª Conferência das Nações Uni-

ticipantes apresentaram a atualização de

das sobre o Clima (COP30), rea-

suas NDCs (sigla para “Contribuições Na-

lizada pela primeira vez no Bra-

cionalmente Determinadas”, documento

sil, em Belém (PR), entre os dias 10 e 21 de

que explicita as ações de cada país para

novembro, trouxe vários debates sobre a

reduzir as emissões).

necessidade de descarbonização para que

Dos 114 países que apresentaram

as metas de controle climático sejam aten-

os novos compromissos, 27 integram a

didas. Durante o encontro, as nações par-

União Europeia.

52 Combustíveis & Conveniência

O Brasil, que também atualizou sua

visitado e, dentro do possível, uma parcela

NDC, ampliou o compromisso de investir

desta quantidade ser substituída por produ-

em fontes de energia renováveis e em po-

tos renováveis. “Mesmo não sendo uma das

líticas para estímulo à descarbonização.

prioridades desta edição da COP, as fontes

O país, apesar de ter uma matriz elétri-

renováveis representam o futuro do setor.

ca prioritariamente renovável e ainda con-

Porém, a substituição de fósseis por renová-

tar com a participação de biocombustíveis

veis deve seguir critérios, contemplando to-

na matriz energética veicular, os combus-

dos os agentes do mercado”, disse.

tíveis fósseis ainda são determinantes pa-

Ele pontuou que os combustíveis fósseis

ra viabilizar a chamada “transição justa”.

seguem “uma fonte importantíssima para

Em algumas regiões remotas do país, a

manter as economias internacionais, o mun-

população somente tem acesso à energia

do como um todo, funcionando”, mas a in-

elétrica por meio do uso de diesel, sen-

dústria já reconhece a necessidade de acele-

do que inúmeras pessoas ainda utilizam o

rar medidas de descarbonização e eficiência.

carvão para cozinhar.

“Quando falamos em transição pa-

RENOVÁVEIS PASSAM A TER

ra energias renováveis, o Brasil está mui-

ESPAÇO GRADATIVAMENTE

to bem posicionado, com grande partici-

Na matriz veicular, além do etanol, já

pação de fontes como hidrelétrica, solar e

consolidado no Brasil, os destaques são o

eólica, além da biomassa. Porém, a transi-

biodiesel (que ainda enfrenta problemas

ção precisa ser justa e não é possível ‘dei-

de aplicabilidade, encarecendo a opera-

xar ninguém para trás’, o que significa que

ção) e o diesel verde, além do biometano,

muitas regiões ainda dependem do pro-

que contém as mesmas características do

duto de origem fóssil”, explicou Roberto

gás natural de origem fóssil, sendo uma al-

Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro

ternativa tanto para a mobilidade quanto

de Petróleo e Gás (IBP). Em sua avaliação,

para a questão de acúmulo de resíduos.

a interrupção do uso de fontes fósseis cau-

Durante a COP30, em 14 de novembro

saria mais pobreza e desigualdade no país.

(dia da energia na COP), foi lançado o Plano

Ardenghy destaca que, globalmente,

de Ação de Combustíveis do Futuro da Mi-

80% da energia usada ainda tem origem

nisterial de Energia Limpa, uma plataforma

fóssil, o que indica que seu uso deve ser re-

que reúne governos, indústrias e financiadoCombustíveis & Conveniência 53

MEIO AMBIENTE

“Quando falamos

O discurso oficial do Brasil, em re-

em transição para

lação a esta questão, é que o país irá

energias renováveis,

apoiar um mapa do caminho para a transição dos combustíveis fósseis, mas

o Brasil está muito

que ela precisa ser justa e gradual, co-

bem posicionado, com

dos. A questão do financiamento das

grande participação de fontes como hidrelétrica,

meçando pelos países mais desenvolvinações mais ricas aos países em desenvolvimento, inclusive, foi um dos principais debates da COP30.

solar e eólica, além

Na mesma data (14 de novembro), que

da biomassa. Porém,

inclusive marcou o aniversário de 50 anos

a transição precisa ser

em consulta pública o decreto que regula-

justa e não é possível

menta a política de combustíveis susten-

‘deixar ninguém para

do Proálcool, o governo brasileiro colocou

táveis de aviação (SAF, em inglês).

Embora os acordos não tenham tido

trás’, o que significa que

grande avanço em relação ao abandono

muitas regiões ainda

por equivalentes renováveis, as negocia-

dependem do produto de origem fóssil”

(ou substituição) de combustíveis fósseis ções globais tiveram algum avanço. Se o ritmo de crescimento das emissões tivesse se mantido igual ao da primeira COP, o planeta já estaria 2 graus mais aque-

res para ampliar a produção e o uso de com-

cido e chegaria ao fim do século com 4

bustíveis sustentáveis em setores estratégicos.

graus acima da temperatura considerada

“Os 23 países integrantes da plataforma

segura (1,5 grau acima dos níveis pré-in-

irão fornecer apoio político para promover

dustriais). Com as discussões e acordos

a participação das empresas internacionais

formalizados durante as COPs, as emis-

nessa iniciativa”, explicou a CEO da COP30,

sões continuaram a crescer, mas em um

Ana Toni, a jornalistas, na ocasião.

ritmo mais lento. n

54 Combustíveis & Conveniência

AGENDA 2026

Março Workshop Sindcombustíveis – MA Data: 06 Local: São Luis (MA) Realização: SIndcombustíveis –MA Informações: (98) 98740-1700 / 98453-7975

39ª Convenção Nacional TRR Data: 18 a 22 Local: Atibaia (SP) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441

Abril Conexão Rodovias Data: 09 Local: Brasília (DF) Realização: Fecombustíveis Informações: (21) 2221-6695

Conexão Revenda Data: 16 e 17 Local: Vilhena (RO) Realização: Sindipetro - RO Informações: (69) 3229-6987 Combustíveis & Conveniência 55

CONVENIÊNCIA CONVENIÊNCIA

Divulgação Charrua

Tecnologia para gestão de estoque, câmeras inteligentes e prevenção de falta de mercadorias com 48 horas de antecedência são algumas das facilidades da IA

Tendências para 2026: tecnologia, food service e programas fidelidade Consultores e especialistas avaliaram o ano de 2025 para o segmento de Conveniência e apontaram o que deverá nortear o mercado no próximo ano POR ISABELA PALMEIRA

D

epois de um ano de expansão

proximidade), Inteligência Artificial (IA) co-

para o setor, em 2026 será a

mo gestora de categoria/produtos, meios

vez da conveniência emocio-

de pagamento invisíveis (tap-out, reco-

nal: simples, rápida e intuitiva. A avaliação

nhecimento biométrico), entre outros.

de Jean Paul Rebetez, head de consultoria

“Vimos neste ano lojas híbridas, autôno-

da Gouvêa Consulting, baseia-se na aná-

mas, funcionando 24h com cozinha pró-

lise das principais tendências de mercado,

pria, e operações que provaram que auto-

como a expansão de microformatos urba-

nomia não exclui o humano, mas potencia-

nos (lojas de conveniência e mercados de

liza conexões. A tecnologia finalmente fi-

56 Combustíveis & Conveniência

cou invisível: IA para gestão de sortimento,

gração estratégica de food service de quali-

precificação dinâmica, por exemplo. O con-

dade e a conveniência oferecida pelas lojas.

sumidor não nota a tecnologia, mas perce-

“A oferta deve ir além dos lanches e

be fluidez”, apontou Rebetez.

salgados, servindo refeições prontas para

Dentre as apostas no avanço tecnológi-

consumo, itens de padaria, sobremesas,

co, segundo o consultor, estarão o uso de

cafés, matchas, sucos naturais – produtos

câmeras inteligentes para prevenção de per-

frescos, saudáveis e gostosos, com varie-

das e análise comportamental, IA para pre-

dade e qualidade. O mix voltado para a

ver falta de mercadorias com 48h de ante-

‘saudabilidade’ ganha cada vez mais im-

cedência, cozinhas pequenas integradas às

portância, tanto no food service quanto

lojas (kitchen corners) e a execução opera-

em outras categorias, como snacks e bebi-

cional guiada por dados. A expectativa é de

das não alcoólicas. Vemos a geração Z de-

grande oportunidade de crescimento, com

mandando, cada vez mais, produtos que

abertura de lojas, e uso mais intenso de fer-

visam o bem-estar. Em 2025, a disponibi-

ramentas de IA em áreas como gerencia-

lidade dos produtos ‘better-for-you’ (me-

mento de estoque, experiência do consumi-

lhor para você) cresceu no canal conve-

dor, marketing, otimização de processos, ta-

niência”, afirmou Giselle, que reconhece

refas administrativas, precificação, gerencia-

no setor a preocupação em proporcionar

mento por categorias e segurança.

ao cliente uma experiência de excelência,

Para Rebetez, os desafios do setor pa-

composta por ambiente agradável, com

ra o próximo ano deverão permanecer de

área de mesas e cadeiras confortáveis, que

forma similar a 2025, como a escassez de

transforma a loja em um destino; cordiali-

mão de obra qualificada para operação rá-

dade e carinho da equipe, sortimento ade-

pida, pressão inflacionária nos insumos de

quado, promoções especiais, meios de pa-

food service e dificuldade de competir com

gamentos rápidos e seguros.

players integrados e plataformas digitais.

ELEIÇÕES, COPA DO MUNDO LINHA SAUDÁVEL EM ALTA

E REFORMA TRIBUTÁRIA

Para Giselle Valdevez, sócia-diretora da Val-

De acordo com Roberto James, especia-

sa, os holofotes em 2026 estarão em “Food-

lista em varejo e conhecido no setor pe-

venience”, termo usado para abordar a inte-

lo blog Errejota, 2026 será um ano imporCombustíveis & Conveniência 57

CONVENIÊNCIA

tante para o varejo, porque, além de elei-

cas de food service dentro das lojas e a

ções para presidente, ocorrerá a Copa do

digitalização da jornada. O consumidor fi-

Mundo de futebol e grande quantidade

cou hiperfuncional, ele quer resolver a vi-

de feriados, impulsionando o turismo e o

da em cinco minutos. Ele quer eficiência,

consumo. “Cabe às lojas de conveniência

limpeza, velocidade e curadoria. Refei-

entender os aspectos comportamentais

ções frescas de alta rotação, café de qua-

dos clientes de sua região e aproveitar o

lidade (não mais café “de brinde”), pro-

momento. Uma pesquisa feita pela NACS

dutos premium de impulso e serviços ane-

mostrou claramente que o mercado bra-

xos como lockers, retirada expressa e so-

sileiro teve um acréscimo de vendas e fa-

luções financeiras”, avaliou.

turamento, considerando 2024 e 2025. A

Segundo o consultor, a conveniência

tendência, em 2026, é de crescimento em

virou um hub urbano, não um balcão de

torno de 3% a 7% no faturamento bruto

salgadinho. “Quem entendeu isso perfor-

do mercado de conveniência”, analisou.

mou. Quem romantizou o passado ficou

Em 2026, também terá início o processo

para trás”, comentou Rebetez.

de implementação da reforma tributária.

Segundo James, o varejista ou revendedor precisa estar atento e estudar os impactos para o setor.

MARCA PRÓPRIA EM ALTA Na análise de mercado, James destaca que, em 2025, houve crescimento das redes de lojas de conveniência com marca própria,

DE PASSAGEM PARA DESTINO Para Rebetez, 2025 foi o ano em que

que, segundo ele, estão se destacando em relação às franquias mais conhecidas.

a conveniência deixou de ser ‘loja de pas-

“Isso mostra que as novas gerações

sagem’ e virou ‘loja de propósito’. “O se-

de revendedores entenderam a impor-

tor não só cresceu, mas, principalmente,

tância das lojas de conveniência no

evoluiu. A conveniência entendeu que

ecossistema de vendas dos postos de

competir com preço é suicídio, e compe-

combustíveis. Os desafios são muito pa-

tir com tempo é vantagem. Houve tam-

recidos com as lojas de franquia, mas

bém a consolidação das lojas autônomas

seu êxito torna-se mais vantajoso de-

como modelo funcional e não apenas ex-

vido aos preços de compra serem bem

perimental. A entrada agressiva de mar-

menores e ausência de taxas de fran-

58 Combustíveis & Conveniência

Pixabay Mix voltado para a saúde ganha cada vez mais importância, com bebidas saudáveis para atender ao gosto das novas gerações

quia e marketing cobradas pelas fran-

do as redes sociais para se conectar com

queadoras”, lembra.

o público e não como um painel de promoções de vendas.

PROGRAMAS DE FIDELIDADE

“Existem canais diversos, como deli-

James chama a atenção para o fato de

very, aplicativo de vendas, vendas pelo

que este ano o setor lidou com a integra-

WhatsApp ou redes sociais. As lojas de

ção entre loja física e canais digitais, com

conveniência ainda não encontraram a

forte crescimento dos programas de fide-

essência de se vender pelos canais di-

lidade. Para 2026, o principal ponto de

gitais. As vendas ainda são muito tími-

inovação tecnológica a ser impulsionado

das e precisam ser incentivadas. É pre-

é a modernização destes programas de

ciso utilizar, por exemplo, os espaços

fidelidade, com modalidades mais per-

instagramáveis dentro da loja, campa-

sonalizadas, buscando a premiação dos

nhas otimizadas personificadas por ida-

clientes, de acordo com o grau de rela-

de, região, particularidades dos clientes

cionamento que eles têm com a loja. O

e eventos sazonais. Temos um longo ca-

especialista analisa a importância de se

minho a percorrer, mas a perspectiva é

manter o foco no consumidor, utilizan-

positiva”, observou James. n Combustíveis & Conveniência 59

TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

10/11/2025 - 14/11/2025

3,210

3,049

10/11/2025 - 14/11/2025

2,824

2,772

17/11/2025 - 21/11/2025

3,243

3,073

17/11/2025 - 21/11/2025

2,855

2,833

24/11/2025 - 28/11/2025

3,300

3,142

24/11/2025 - 28/11/2025

2,865

2,881

01/12/2025 - 05/12/2025

3,313

3,211

01/12/2025 - 05/12/2025

2,885

2,922

08/12/2025 - 12/12/2025

3,326

3,221

08/12/2025 - 12/12/2025

2,909

2,952

novembro de 2024

2,883

2,698

novembro de 2024

2,620

2,554

novembro de 2025

3,241

3,074

novembro de 2025

2,836

2,799

Variação 10/11/2025 12/12/2025

3,6%

5,7%

Variação 10/11/2025 12/12/2025

3,0%

6,5%

Variação novembro de 2025 x novembro de 2024

12,4%

13,9%

Variação novembro de 2025 x novembro de 2024

8,2%

9,6%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Sem Pis/Cofins produtor (R$ 0,1309) Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

60 Combustíveis & Conveniência

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

FORMAÇÃO DE PREÇOS

Diesel S500

Gasolina

Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e 126/2024 (Diesel) - Referência 16/12/2025

UF

70% Gasolina A

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

2,1612 1,8557 2,0752 1,9198 1,8713 1,8066 1,9769 1,8791 1,9739 1,7992 1,9324 1,9695 2,0378 1,8268 1,8194 1,8113 1,8295 1,8766 1,9242 1,8253 2,1371 2,1200 1,8936 1,9093 1,9302 1,9046 1,8866

UF

85% Diesel A S500

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

30% Etanol Anidro (1)

30% PIS/ COFINS Anidro (3)

1,0728 0,0577 1,0518 0,0577 1,0758 0,0577 1,0848 0,0577 1,0578 0,0577 1,0698 0,0577 0,9753 0,0577 1,0188 0,0577 0,9723 0,0577 1,0638 0,0577 1,0128 0,0577 0,9903 0,0577 0,9963 0,0577 1,0668 0,0577 1,0473 0,0577 1,0473 0,0577 1,0533 0,0577 1,0128 0,0577 1,0128 0,0577 1,0518 0,0577 1,0728 0,0577 1,0758 0,0577 1,0334 0,0577 1,0218 0,0577 1,0518 0,0577 1,0038 0,0577 0,9873 0,0577 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

15% Biocombustível (1)

85% CIDE (2)

3,6649 0,8825 0,0000 2,7455 0,9491 0,0000 3,5604 0,8825 0,0000 2,7542 0,8825 0,0000 2,7770 0,9491 0,0000 2,6520 0,9491 0,0000 2,8264 0,8769 0,0000 2,8760 0,9008 0,0000 2,8179 0,8754 0,0000 2,6444 0,9491 0,0000 2,8084 0,9008 0,0000 2,8281 0,8754 0,0000 2,8955 0,8769 0,0000 2,6413 0,8825 0,0000 2,6149 0,9491 0,0000 2,6608 0,9491 0,0000 2,6812 0,9491 0,0000 2,7284 0,8081 0,0000 2,7655 0,9053 0,0000 2,8870 0,9491 0,0000 3,6356 0,8825 0,0000 3,6148 0,8825 0,0000 2,7050 0,8081 0,0000 2,7798 0,8096 0,0000 2,8359 0,9491 0,0000 2,7492 0,8978 0,0000 2,7506 0,8720 0,0000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

70% CIDE (2)

70% PIS/COFINS

0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700 0,0700

0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548 0,5548

15% PIS/ COFINS Biodiesel (6)

85% PIS/ COFINS Diesel (3)

0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222 0,0222

(3)

Carga ICMS

Ad rem (4) 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 1,4700 5,078

Carga ICMS

Ad rem (4) 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 0,2988 1,1200 5,110

Custo da Distribuição 5,386 5,060 5,303 5,157 5,082 5,029 5,105 5,050 5,099 5,015 5,098 5,112 5,187 5,046 5,019 5,011 5,035 5,042 5,089 5,030 5,362 5,348 5,079 5,083 5,134 5,061 5,026

Custo da distribuição 5,966 5,136 5,884 5,078 5,167 5,042 5,144 5,218 5,134 5,034 5,150 5,144 5,213 4,965 5,005 5,051 5,071 4,977 5,112 5,277 5,959 5,938 4,954 5,030 5,226 5,088 5,064

Combustíveis & Conveniência 61

TABELAS em R$/L

Diesel S10

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

85% Diesel A S10

15% Biocombustível (1)

85% CIDE (2)

15% PIS/ COFINS Biodiesel (6)

85% PIS/ COFINS Diesel (3)

Ad rem (4)

AC

3,7159

0,8825

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

6,017

AL

2,7965

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,187

AM

3,2571

0,8825

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,581

AP

3,2642

0,8825

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,588

BA

2,8620

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,252

CE

2,6984

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,088

DF

2,8830

0,8769

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,201

ES

2,8102

0,9008

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,152

GO

2,8757

0,8754

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,192

Carga ICMS

Custo da distribuição

MA

2,6955

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,086

MG

2,8743

0,9008

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,216

MS

2,8791

0,8754

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,195

MT

2,9465

0,8769

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,264

PA

2,7472

0,8825

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,071

PB

2,6659

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,056

PE

2,7118

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,102

PI

2,7322

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,122

PR

2,7827

0,8081

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,032

RJ

2,8271

0,9053

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,173

RN

2,9380

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,328

RO

3,6866

0,8825

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

6,010

RR

3,6658

0,8825

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,989

RS

2,7667

0,8081

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,016

SC

2,8378

0,8096

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,088

SE

2,8869

0,9491

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,277

SP

2,8072

0,8978

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,146

TO

2,8016

0,8720

0,0000

0,0222

0,2988

1,1200

5,115

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

5,166

Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015, para Gasolina e o Decreto 9391/2018 para o Diesel - Alíquota reduzida a zero Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017, para Gasolina e a Lei 10.865/2004 para o Diesel Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 127/2024- e Diesel - Convênio ICMS 126/2024) Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2023 Nota (6): Lei 11.116/2005 Não inclui frete de entrega e CBIOs Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 06/05/2025 para Óleo Diesel e 21/10/2025 para Gasolina - ICMS Base -Convênio ICMS 127/2024 (Gasolina) e Convênio ICMS 126/2024 (Diesel) Preços para o Estado da Bahia (S.Fco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna - Refinaria Acelen) - ref. 11/12/2025 e para Região Norte (Refinaria REAM) ref 10/12/2025 e Rio Grande do Norte (Guamaré - BRAVA) - ref. 11/12/2025 Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ. Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).

A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.

62 Combustíveis & Conveniência

DIESEL

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

Fonte: Petrobras Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)

Combustíveis & Conveniência 63

TABELAS PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Período: 01/01/2021 à 7/12/2025 - (Preço Médio Brasil)

Gasolina comum:

Óleo Diesel S10:

Etanol Hidratado comum:

Obs: 1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição 2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 16/12/2025

64 Combustíveis & Conveniência