Levantamento propostas para cidades apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do Brasil. by Comunidades

Eleições 2022 Levantamento das PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. Política Urbana

APRESENTAÇÃO

Gostaríamos de apresentar e compartilhar o Levantamento das PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL, para as Eleições de 2022, extraídas do documento original disponível para livre acesso no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O principal objetivo desse material é levantar e apresentar as propostas das pessoas candidatas para o desenvolvimento das cidades brasileiras e consequente melhoria da qualidade de vida da sua população, bem como suscitar o debate sobre o papel e responsabilidade do Poder Executivo de planejar, executar e avaliar ciclicamente a Política Urbana nacional, seus programas e projetos.

Antes de começar a leitura, gostaríamos de sugerir dicas para facilitar a navegação pelo documento: o sumário está dividido em PARTE I e PARTE II, é clicável e direciona para cada página relacionada; sempre que quiser voltar ao sumário, basta tocar no mapa do Brasil em amarelo, localizado no canto superior de cada página; e na página de cada dupla de pessoas candidatas há um link que direciona para sua candidatura no site do TSE, com todas as demais informações.

Para a consolidação desse material, e como metodologia, foram definidos previamente Eixos e Palavras-chave para guiar o levantamento, os quais identificam as propostas ao longo do texto.

Respeitando a isonomia metodológica escolhida para a elaboração deste Levantamento, vale registrar que as duplas de pessoas candidatas estão apresentadas em ordem alfabética, e que o texto foi extraído de forma integral das Propostas de Governo de cada dupla. Vale registrar também que não foi feita nenhuma alteração no texto original; que foram retiradas e uniformizadas as formatações de texto para a mesma fonte e tamanho; que as propostas estão numeradas de acordo com a própria numeração original (quando numeradas pela própria pessoa candidata, e quando não numeradas individualmente, decidimos por utilizar a numeração do capítulo, de forma a facilitar a identificação pela pessoa leitora no documento original), e que estão apresentadas na ordem em que se apresentam no documento original. É importante mencionar que as propostas aparecem mais de uma vez em Eixos diferentes, considerando a transversalidade dos temas, bem como a redação original de cada uma

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

APRESENTAÇÃO

Também serão apresentados por esse Levantamento gráficos em forma de Nuvens de Palavras, elaborados com o conteúdo integral dos Programas de Governo de cada dupla. A nuvem de palavras é um gráfico que, através da contagem da quantidade de vezes que cada palavra é mencionada, as apresenta em tamanhos diferentes: quanto maior a palavra aparecer no gráfico/nuvem, mais vezes ela foi mencionada no texto. Esse gráfico em nuvem permite ter uma dimensão da concentração das intenções e das propostas de cada pessoa candidata.

Além dos Eixos pré-definidos sobre a Política Urbana, interessou a este Levantamento identificar e levantar propostas referentes a democratização do acesso a cidade e a terra.

Considerando as diferenças regionais do território brasileiro (sociais, econômicas, ambientais e culturais) interessou a este Levantamento saber se as propostas foram territorializadas ou, em outras palavras, se as duplas de pessoas candidatas informaram em qual território pretendem implementar determinada proposta específica.

Considerando a maior vulnerabilidade de determinados grupos e segmentos da sociedade brasileira, interessou a este Levantamento saber também como essas propostas dialogam com as questões das minorias sociais como: a população negra; a população indígena; a população de mulheres; os povos e comunidades tradicionais; a população em situação de rua; a população LGBTQIAP+; as pessoas com necessidades especiais; as pessoas com deficiência; entre outras. Este Levantamento não se propõe a levantar as propostas das pessoas candidatas para esses grupos sociais, mas procurou identificar se alguma das propostas elaboradas para as cidades brasileiras foram especialmente direcionadas para esses segmentos.

Convidamos também todas as pessoas a interagir e acompanhar o projeto Comunidades através dos links disponíveis na última página deste Levantamento.

Desejamos que este Levantamento possa ser mais uma contribuição para o processo eleitoral brasileiro e seu debate público e democrático de ideias. E que, através do agrupamento de informações e apresentação de subsídios conceituais, possa contribuir para a análise e escolha individual de cada pessoa leitora. Boa sorte às pessoas candidatas!

Saudações, Equipe.

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

SUMÁRIO

EIXOS e PALAVRAS-CHAVE - 9

LEVANTAMENTO DAS PROPOSTAS DE GOVERNO PARA AS CIDADES PARTE I

CIRO GOMES e ANA PAULA MATOS - 11

CONSTITUINTE EYMAEL e PROFESSOR BRAVO

Habitação - 12

Mobilidade 12

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 13

Democratização do acesso a cidade e a terra 13

Gestão participativa das políticas e do território 14

Territorialização das propostas 14

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 14

Enfrentamento da violência no território 14

FELIPE D’ÁVILA e TIAGO MITRAUD

Habitação 16

Mobilidade 16

Meio Ambiente e Saneamento ambiental - 17

Democratização do acesso a cidade e a terra 18

Gestão participativa das políticas e do território - 19

Territorialização das propostas 20

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais - 21

Enfrentamento da violência no território 21

JAIR BOLSONARO e BRAGA NETTO

Habitação 24

Mobilidade - 26

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 27

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

SUMÁRIO

Democratização do acesso a cidade e a terra - 35

Gestão participativa das políticas e do território 43

Territorialização das propostas - 44

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 47

Enfrentamento da violência no território - 49

LÉO PÉRICLES e SAMARA MARTINS

Habitação 51

Mobilidade 52

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 52

Democratização do acesso a cidade e a terra 54

Gestão participativa das políticas e do território 58

Territorialização das propostas 61

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 61

Enfrentamento da violência no território 62

LULA e GERALDO ALCKMIN

Habitação - 65

Mobilidade 66

Meio Ambiente e Saneamento ambiental - 67

Democratização do acesso a cidade e a terra 73

Gestão participativa das políticas e do território - 77

Territorialização das propostas 79

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais - 81

Enfrentamento da violência no território 83

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

BRASIL.

Eleições 2022

à presidência do

SUMÁRIO

LEVANTAMENTO DAS PROPOSTAS DE GOVERNO PARA AS CIDADES - PARTE II PABLO MARÇAL e FÁTIMA PÉROLA NEGGRA

Habitação - 92

Mobilidade 93

Meio Ambiente e Saneamento ambiental - 94

Democratização do acesso a cidade e a terra 96

Gestão participativa das políticas e do território 100

Territorialização das propostas 100

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 104

Enfrentamento da violência no território 104

ROBERTO JEFFERSON e PADRE KELMON

Habitação 109

Mobilidade 109

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 109

Democratização do acesso a cidade e a terra 110

Gestão participativa das políticas e do território - 110

Territorialização das propostas 110

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais - 110

Enfrentamento da violência no território 111

SIMONE TEBET e MARA GABRILLI

Habitação 112

Mobilidade - 113

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 114

Democratização do acesso a cidade e a terra - 118

Gestão participativa das políticas e do território 120

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

SUMÁRIO

Territorialização das propostas - 121

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 122

Enfrentamento da violência no território - 123

SOFIA MANZANO e ANTONIO ALVES

Habitação - 126

Mobilidade 129

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 134

Democratização do acesso a cidade e a terra 139

Gestão participativa das políticas e do território 150

Territorialização das propostas 156

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 159

Enfrentamento da violência no território 162

SORAYA THRONICKE e MARCOS CINTRA

Habitação 165

Mobilidade 165

Meio Ambiente e Saneamento ambiental - 166

Democratização do acesso a cidade e a terra 172

Gestão participativa das políticas e do território - 176

Territorialização das propostas 178

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais - 181

Enfrentamento da violência no território 182

VERA e RAQUEL TREMEMBÉ

Habitação 185

Mobilidade - 187

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 187

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

SUMÁRIO

Democratização do acesso a cidade e a terra - 190

Gestão participativa das políticas e do território 196

Territorialização das propostas - 199

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 199

Enfrentamento da violência no território - 201

NUVENS DE PALAVRAS

CIRO GOMES e ANA PAULA MATOS 206

CONSTITUINTE EYMAEL e PROFESSOR BRAVO 207

FELIPE D’ÁVILA e TIAGO MITRAUD 208

JAIR BOLSONARO e BRAGA NETTO 209

LÉO PÉRICLES e SAMARA MARTINS 210

LULA e GERALDO ALCKMIN 211

PABLO MARÇAL e FÁTIMA PÉROLA NEGGRA 212

ROBERTO JEFFERSON e PADRE KELMON 213

SIMONE TEBET e MARA GABRILLI 214

SOFIA MANZANO e ANTONIO ALVES - 215

SORAYA THRONICKE e MARCOS CINTRA 216

VERA e RAQUEL TREMEMBÉ - 217

GLOSSÁRIO 218

REFERÊNCIAS - 222

EQUIPE 225

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

EIXOS e PALAVRAS-CHAVE

Habitação; déficit habitacional; moradia digna; habitação de interesse social; melhorias habitacionais; regularização fundiária; habitação para população em situação de rua; habitação para idosos; habitação para a juventude; e habitação para estudantes.

Mobilidade; mobilidade urbana; mobilidade regional; transporte não motorizado; transporte coletivo; mobilidade para jovens; e para estudantes.

Meio Ambiente e Saneamento ambiental; ampliação do abastecimento e do acesso à água potável; implantação e melhoria dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES).

Democratização do acesso a cidade e a terra; democratização do uso e da ocupação do solo; urbanização; urbanização de assentamentos precários; implantação e melhorias dos equipamentos públicos; implantação e melhoria das infraestruturas urbanas; implantação e melhoria dos serviços urbanos; gestão de riscos e prevenção a desastres naturais.

Gestão participativa das políticas e do território; descentralização da gestão; participação e inclusão da população na formulação de políticas; participação e inclusão da população nas tomadas de decisão; participação e inclusão da população nas decisões sobre o orçamento público.

Territorialização das propostas; cidades pequenas e médias; incorporação das diferenças socioculturais regionais; direcionamento de propostas aos Estados e Municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Interfaces e relações das propostas para as cidades com as minorias sociais; à população negra; à população indígena; à população de mulheres; aos povos e comunidades tradicionais; à população em situação de rua; à população LGBTQIAP+; às pessoas com necessidades especiais; às pessoas com deficiência.

Enfrentamento da violência no território; e Segurança Pública.

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

PROPOSTAS

Eleições 2022

DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. Levantamento das PROPOSTAS DE GOVERNO para asCIDADES: 10 PARTE I

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: CIRO GOMES ANA PAULA MATOS

Levantamentodas PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

Eleições 2022 Infelizmente, o formato do documento apresentado pelo candidato Ciro Gomes e pela candidata Ana Paula Matos, disponibilizado no site do TSE, não permite a extração do texto e, por esse motivo, não foi possível selecionar e reproduzir as propostas neste Levantamento. Porém, gostaríamos de recomendar fortemente às pessoas leitoras que acessem as respectivas Propostas de Governo da dupla de maneira integral, tocando na imagem indicada acima.

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 12

Democracia Cristã (DC)

VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: CONSTITUINTE EYMAEL PROFESSOR BRAVO

Levantamentodas PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

12. Promover esforços para assegurar a todas as famílias a moradia digna, mediante políticas públicas específicas, promovendo ainda a ampliação e aprimoramento dos programas governamentais existentes e o respeito à função social da moradia Ter como Política de Estado, assegurar moradia para a população economicamente carente. A ausência de renda não pode representar a ausência de moradia. (página 5)

MOBILIDADE:

21. Priorizar a ação do Governo Federal no adensamento da infra estrutura nacional, incluindo entre as prioridades, energia, estradas, ferrovias e o sistema portuário. (página 7)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

Partido

T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 27 12

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

4. Formulação e aplicação de Política Econômica orientada para o desenvolvimento e geração de empregos, compreendendo entre outras as seguintes ações: (páginas 1 e 2)

4. a) Incentivar a construção civil, através de política tributária específica e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico; (páginas 1 e 2)

4. h) Valorizar o agro negócio e apoiá lo com ações de governo específicas, valorizando e apoiando ao mesmo tempo os pequenos e médios produtores rurais. (página 2)

15. Proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza sem agredi la. Orientar as ações de governo, com fundamento no conceito de que a proteção do meio ambiente é uma Causa Mundial (página 6)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

4. Formulação e aplicação de Política Econômica orientada para o desenvolvimento e geração de empregos, compreendendo entre outras as seguintes ações: (páginas 1 e 2)

4. a) Incentivar a construção civil, através de política tributária específica e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico; (páginas 1 e 2)

4. d) Gerenciamento eficaz dos gastos públicos, possibilitando novos investimentos do governo federal em obras públicas prioritárias e de alcance social, sem prejuízo das obras já em andamento. (página 2)

e) Estimular a instalação de Pólos de Desenvolvimento, em parceria com Governos Estaduais; (página 2)

8 Priorizar a Educação, como vetor fundamental para o desenvolvimento do País, avanço social e cidadania plena. (página 3)

8. c) Sociedade do conhecimento: Acesso em todo o país, no plano escolar, ao uso de equipamentos de informática, internet e banda larga. Preparar nossas crianças e jovens para serem cidadãos do mundo. (página 4)

8. d) Ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. (página 4)

9. Promover a Cultura através de ações de governo, políticas de incentivo e parceria com a iniciativa privada, visando a criação de novos espaços culturais e a produção cultural nas suas várias manifestações, e ainda: (página 4)

21. Priorizar a ação do Governo Federal no adensamento da infra estrutura nacional, incluindo entre as prioridades, energia, estradas, ferrovias e o sistema portuário. (página 7)

PROPOSTAS

Eleições 2022

DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 13

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

5. Promover a Reforma do Sistema Tributário Nacional visando à simplificação do Sistema, a redução da carga tributária e o respeito à capacidade contributiva. Repensar o Pacto Federativo, distribuindo de forma equitativa atribuições de recursos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (página 2)

8. Priorizar a Educação, como vetor fundamental para o desenvolvimento do País, avanço social e cidadania plena. (página 3)

8. i) Pleno incentivo à municipalização do ensino fundamental. (página 4)

24. Governar o Brasil, valorizando o Congresso Nacional, respeitando o Poder Judiciário e incentivando a sociedade civil organizada a dar a sua contribuição, como estabelecido nos princípios constitucionais. (página 8)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

A equipe deste levantamento não identificou nenhuma proposta de governo voltada ao tema.

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM AS MINORIAS SOCIAIS:

A equipe deste levantamento não identificou nenhuma proposta de governo voltada ao tema.

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

6. Desenvolver e aplicar Política Nacional de Segurança Pública mediante as seguintes ações, entre outras: (página 2)

6. a) Aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania PRONASCI. (página 3)

6. b) Incentivar a interatividade do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas; (página 3)

6. c) Assegurar ao Ministério da Segurança Pública, as condições necessárias e suficientes para a realização plena das atividades de sua competência. (página 3)

6. d) Estabelecer intercâmbio Internacional permanente com Administrações Nacionais, em esfera mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública do país; (página 3)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

6. e) Reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de ressocializar os apenados. (página 3)

11. Promover a igualdade de oportunidade entre todos, o que pressupõe a igualdade de direito à educação, saúde, trabalho, segurança e justiça, tornando assim possível a construção do modelo de Sociedade proposto pela Democracia Cristã e incluído no inciso I, artigo 3º da Constituição Federal: “Uma Sociedade Livre, Justa e Solidária”. (página 5)

26. Prioridades do Estado Servidor: c) Segurança, para viver sem medo; (páginas 8 e 9)

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Eleições 2022

Novo (NOVO)

VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: FELIPE D'AVILA TIAGO MITRAUD

Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

Meta 10: 5. Respeitar Direitos Indígenas: Defender os direitos de propriedade para povos indígenas com revisão da legislação, tendo como premissa o respeito às especificidades culturais, viabilizando a inclusão econômica e o protagonismo indígena. Garantir, por meio de ações da FUNAI e demais órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que os povos indígenas estejam protegidos de todas as formas de violência e discriminação e combater a ocorrência de práticas ilegais em territórios indígenas, como o garimpo, caça, pesca e a extração ilegal de madeira. (página 33)

MOBILIDADE:

Meta 1.4 Salto na logística: Temos que diversificar os meios e as alternativas de transporte para diminuir drasticamente as emissões de dióxido de carbono na atmosfera. [continua]

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

Partido

T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 30 16

No transporte de cargas, vamos investir na utilização de ferrovias, hidrovias e dutovias, modais extremamente eficientes e adequados à nova economia de baixo carbono. Nas cidades, apoiar os estados e municípios com recursos e tecnologia para impulsionar políticas inovadoras de mobilidade urbana, com foco no transporte público. (páginas 7 e 8)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

A busca por uma nova economia baseada no respeito ao meio ambiente e na redução das emissões de carbono que afetam o clima e causam enormes perdas econômicas e sociais já é uma realidade, e vai ganhar cada vez mais espaço no mundo. Nosso potencial é gigante: temos capacidade de fixar metade do carbono do planeta plantando árvores em terras degradadas ou sem uso. Nenhuma nação tem um ativo tão gigantesco e valioso. Por isso, o programa símbolo do nosso governo será o de transformar a atividade de preservar e reconstituir florestas em fonte de renda e emprego. (página 5)

Meta 1: Desmatamento líquido zero até 2030: Vamos equilibrar o jogo transformando a atividade de reconstituir Florestas em fonte de emprego e renda. Além do combate ao desmatamento ilegal, vamos financiar o plantio de áreas florestais em até 1,5 milhão de pequenas propriedades rurais, desde quilombos e assentamentos até sítios e pequenas fazendas, por meio de uma solução via créditos de carbono (green bonds) para monetizar a floresta em pé. (página 7)

Meta1: Recuperar 3 milhões de hectares: O Brasil tem 50 milhões de hectares de terras degradadas, que já foram atingidas pelo desmatamento. Por que abandoná los? Vamos recuperar a floresta nesses locais apoiando a criação de um mercado de fixação de carbono, que viabilize o plantio de espécies nativas em pelo menos 3 milhões de hectares de terras em diferentes propriedades rurais. (página 7)

Meta1: Integrar a pecuária: É urgente estimular a combinação da pecuária com a conservação de florestas e biomas. Existem hoje exemplos concretos de produtores que têm aumentado a produtividade de suas fazendas com inovações no sistema de pastagem e também com reflorestamento. (página 7)

Meta1: Agricultura 100% limpa: O setor agropecuário deve buscar fontes de energia limpas e renováveis, como a solar, a eólica e o etanol. O objetivo é reduzir ou mesmo eliminar a emissão de gases desta atividade para a atmosfera. A produção de etanol significa um importante avanço nessa direção. Entretanto, os canaviais brasileiros ainda são altamente dependentes do petróleo, usado como base de fertilizantes sintéticos e no transporte da safra. Isso precisa ser revertido com a progressiva valorização de diferentes modais e novas tecnologias de fertilização orgânica. (página 8)

PROPOSTAS DE

Eleições 2022

GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 17

Meta 6: Apoiar o esforço de universalização do acesso ao saneamento básico: O sistema de saúde que queremos construir também passa necessariamente por apoiar o esforço de universalização do saneamento básico para redução de doenças e garantir a dignidade humana. Em consonância com o Marco Legal do Saneamento aprovado em 2019, acreditamos que o Estado deve se aliar a empresas privadas do ramo de tratamento de água e esgoto para ampliar a concorrência, e ofertar melhores serviços e preços para o consumidor final e a União deve contribuir por meio do apoio na estruturação e licitação destes projetos pelos Municípios e Estados, bem como no incentivo à regionalização dos serviços. (página 24)

Meta 8: Diplomacia verde: A construção de uma economia carbono neutro será também o pilar principal de nossa política externa. A busca por uma economia verde, que neutralize as emissões de carbono, abrirá as portas para acordos importantes e também para nossa entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acesso a mercados depende cada vez mais do respeito aos princípios da sustentabilidade e da boa governança e o Brasil tem vantagens competitivas na área ambiental que precisam ser aproveitadas. O Brasil poderá ser a primeira grande economia do mundo a gerar renda e riqueza inteiramente na era do carbono neutro. Se o petróleo foi a matriz de riqueza das nações no século XX, a fixação de carbono será uma das principais fontes de riqueza do século XXI. O Brasil será uma superpotência econômica do mundo nesse cenário. Temos capacidade de fixar metade do carbono do planeta plantando árvores em terras degradadas ou sem uso. Nenhuma nação tem um ativo tão gigantesco e valioso. (página 28)

Meta 9: Patrimônio natural: Promover o aproveitamento econômico do patrimônio natural para fins de turismo e de lazer, conciliando a conservação ambiental, a geração de emprego e renda e contribuindo para o desenvolvimento territorial, a começar pelo Zoneamento Ecológico Econômico do território nacional. (página 31)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

Meta 2: Abertura total da economia, aumento de produtividade e reinserção internacional do Brasil: Uma proposta central da nossa agenda de política econômica é a abertura unilateral da economia brasileira, com redução dos níveis de proteção tarifária e não tarifária que englobe transversalmente todos os bens. Sabemos que a resistência à abertura comercial tem raízes profundas no Brasil. O estado intervencionista, que distribui fartos subsídios, viciou boa parte do nosso setor produtivo. Mas essa política não funciona. Basta ver que ela tem nos levado a colecionar, de um lado, preços altos de produtos para o consumidor, de outro, índices pífios de aumento do PIB. Temos que mudar o modelo. Nenhum país enriqueceu com a economia fechada. Precisamos nos livrar dessa amarra no Brasil e inserir o Brasil nas cadeias globais de produção.

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

[continua]

Para atrair investimentos externos, precisamos simplificar nosso código tributário, que é complexo, e torná lo equiparado aos padrões internacionais. Também são necessárias leis trabalhistas mais atuais e flexíveis que permitam adaptar os contratos a uma sociedade mais moderna com novas formas de estabelecer relações de trabalho para além do que define nossa CLT e que objetivem a redução da informalidade que assola o mercado brasileiro. Internamente, o estado pode acelerar o crescimento econômico e estimular a competitividade das indústrias brasileiras ao concentrar seus investimentos em infraestrutura, e reduzir ineficiências de mercados ao quebrar monopólios, incentivar a concorrência e privatizar empresas que estão sob controle estatal. Por fim, acreditamos firmemente que o país precisa promover reformas microeconômicas para destravar nosso potencial de crescimento e garantir o respeito aos contratos, com segurança jurídica para investimentos. (página 9)

Meta 3: Fim dos subsídios: Construir uma política de Estado para os Investimentos em Infraestrutura, centrada na contribuição do setor privado, sem subsídios ou artificialismos que comprometam a produtividade dos investimentos. Ao Estado caberá um papel importante no âmbito do planejamento, regulação e financiamento. O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) criado em 2016 para dar consistência técnica aos novos projetos de infraestrutura, preparando-os para a licitação deve ser mantido, modernizado e fortalecido. (página 13);

Meta 5: Internet em todas as escolas: Há diferentes recursos já criados para ampliar o acesso à internet nas escolas da rede pública nas áreas urbanas e rurais, mas falta uma gestão coordenada de todas essas iniciativas que impedem que esses recursos atinjam seus objetivos. Simultaneamente, oferecer cursos de especialização em pesquisas de conteúdo destinados aos professores. O objetivo destes cursos é capacitá los para explorar a internet, criticar as informações disponíveis e, principalmente, orientar os alunos a utilizar as novas tecnologias disponíveis em diversas pesquisas educativas. (página 19)

Meta 9: Pontes com a educação: Inserir a cultura no processo educacional. No Governo Federal trabalharemos para construir pontes entre o Ministério da Educação e a Secretaria de Cultura. É preciso incluir a sociedade de modo efetivo no processo de produção e consumo de bens culturais por meio da educação. (páginas 30 e 31)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

Meta 3: Federalismo: Desenvolver um plano abrangente que estabeleça o princípio da gestão descentralizada do poder e dos recursos públicos como a base legal para a atuação do Governo Federal. Estados e municípios devem ter autonomia para desenhar suas políticas públicas de acordo com o contexto local e os desafios particulares de cada região. Dessa forma, esses entes federativos poderão elaborar e testar políticas inovadoras. (página 12)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

Meta 3: Reforma administrativa e gestão por resultados: Fazer o Estado funcionar depende, essencialmente, de criar uma nova dinâmica de gestão na Administração Pública, em gerí la com foco em resultados. Para isso, propomos: Para isso, propomos: aprimorar as metas de cada órgão ou entidade de modo a vinculá las a um planejamento estratégico dos resultados que devem ser alcançados pela União; modernizar os vínculos com a Administração Pública dando mais flexibilidade aos gestores públicos na adaptação da força de trabalho às mudanças da sociedade; aprimorar os processos de avaliação de desempenho dos servidores, dos órgãos e entidades públicas e das políticas públicas para incentivar o alto desempenho no funcionalismo público; reestruturar as carreiras e políticas salariais a fim de permitir maior mobilidade de profissionais competentes e reduzir as desigualdades no funcionalismo público; tornar política de estado os programas de formação de novas lideranças públicas para ocuparem cargos de gestão; propor uma modernização institucional do Estado, a fim de simplificar a gestão e aumentar a segurança jurídica. (páginas 13 e 14)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Vamos iniciar pela base da agricultura. As atividades do agronegócio vão se multiplicar por meio da agricultura de precisão e da criação de produtos de maior valor agregado, que levarão a um aumento total das exportações, e diminuirão a atual dependência sobre as commodities. Para viabilizar esse setor ainda mais produtivo e sustentável, precisamos fazer a tecnologia chegar no interior do Brasil por meio de investimentos em energia, com o Nordeste à frente; da silvicultura comercial; além do programa de reflorestamento nativo, que dobrará de tamanho e transformará a plantação de florestas em uma fonte ainda mais sólida de trabalho e renda. E tudo isso sem prejudicar um único milímetro da terra hoje empregada em atividades produtivas. (página 5)

Começaremos pela Amazônia, que se transformará em exemplo mundial de fonte de renda gerada a partir da floresta, da bioeconomia e da captura de carbono. Da Amazônia seguiremos para o interior do país, que será o grande palco da mudança que propomos e onde vamos gerar milhões de empregos fazendo crescer exponencialmente os hectares de florestas plantadas. Essa é parte fundamental do mercado de fixação de carbono. (página 5)

PROPOSTAS DE GOVERNO

as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

para

pelas

à presidência

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM AS MINORIAS SOCIAIS:

Meta 10: 5. Respeitar direitos indígenas: Defender os direitos de propriedade para povos indígenas com revisão da legislação, tendo como premissa o respeito às especificidades culturais, viabilizando a inclusão econômica e o protagonismo indígena. Garantir, por meio de ações da FUNAI e demais órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que os povos indígenas estejam protegidos de todas as formas de violência e discriminação e combater a ocorrência de práticas ilegais em territórios indígenas, como o garimpo, caça, pesca e a extração ilegal de madeira. (página 33)

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

Meta 7: 1. Agir contra o crime organizado: Há extensas ramificações do crime organizado no comércio legal, no setor de serviços (incluindo serviços financeiros), na burocracia estatal, nas polícias e na política do país. Diante desse cenário, vamos promover a articulação das forças de segurança, principalmente fomentando a integração entre os sistemas de inteligência e informação das polícias (no nível estadual e federal), dos órgãos de controle interno, do Ministério Público, dentre outros, com vistas a permitir o compartilhamento de informações e a gestão estratégica do problema do crime organizado no país. (página 25)

Meta 7: 3. Prisão em segunda instância: Defendemos a prisão em segunda instância como forma de diminuir a impunidade no país. Ainda que o condenado possa recorrer a tribunais superiores, deve fazer isso enquanto cumpre sua pena. (página 25)

Meta 7: 5. Endurecer a execução penal: O aprimoramento da legislação penal trará benefícios na contenção do crime, principalmente por meio de alterações da Lei de Execução Penal (LEP) para diminuir os mecanismos de progressão de pena para infratores reincidentes, autores de crimes violentos ou que tenham comprovada participação em grupos organizados. Propõe se também o endurecimento de penas para crimes hediondos e o fim das saídas temporárias da prisão. (página 25)

Meta 7: 8. Controle de armas e munições: Reconstruir a capacidade regulatória do sistema de controle das armas de fogo. Estabelecer um programa coordenado pelo Ministério da Segurança Pública para o efetivo rastreamento de armas e munições produzidas, importadas e comercializadas no país, reforçando o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e promovendo a integração com o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). Desenvolver ações contra a venda ilegal de armas e munições. (página 25)

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Meta 7: 9. Metas de esclarecimento de crimes: É preciso aumentar a capacidade de elucidação de crimes. Os níveis de produtividade atuais das polícias civis nos estados são inaceitáveis diante dos parâmetros internacionais. Metas de desempenho para essas instituições podem reverter esse padrão de baixa produtividade sem grandes investimentos em novas contratações. Propomos a criação de um indicador nacional de investigação de homicídios que permita mensurar e monitorar o desempenho das investigações criminais em cada estado, premiando aqueles que desempenham adequadamente suas funções com acesso prioritário aos fundos federais, que devem ser flexibilizados, permitindo sua utilização também em áreas correlatas essenciais para o aprimoramento da segurança. (páginas 26 e 27)

Meta 8. 5. Agenda de combate ao crime: O Brasil precisa ter um papel ativo na definição das estratégias globais de combate ao terrorismo e ao crime cibernético. As tecnologias da informação e comunicação têm sido crescentemente utilizadas para facilitar o cometimento de crimes e atos terroristas. Há um intenso processo de cooperação internacional e de definição contra esses delitos e, em sentido positivo, de proteção de dados. Um sistema de governança global para esse tema está em pleno desenvolvimento e o Brasil precisa participar e liderar esse processo. (página 29)

Meta 8: 6 Defesa é parte do jogo: Demonstrar a capacidade de se contrapor à concentração de forças hostis nas proximidades das fronteiras, dos limites das águas jurisdicionais brasileiras e do espaço aéreo nacional. Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o espaço cibernético, e o território, ampliando a independência e a soberania do país nas áreas de defesa, relações exteriores, segurança, indústria e tecnologia. (página 29)

Meta 10: 2. Respeitar os direitos individuais e a igualdade perante a lei: Articular junto a estados e municípios o aprimoramento dos padrões de governança dos órgãos responsáveis pela promoção da cidadania. Reforçar o papel do Estado na intransigência em relação a discriminação de qualquer natureza, respeitando os direitos individuais, e garantindo a aplicação das leis em vigor no país. (página 32)

Meta 10: 3. Tortura nunca mais: Reconstruir os mecanismos institucionais de prevenção e combate à tortura e reforçar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Vamos trabalhar para atender ao compromisso internacional estabelecido no Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas, o qual o Brasil ratificou em 2007. A área de proteção dos Direitos Humanos foi desmontada e precisa ser reconstruída. O processo de desorganização e enfraquecimento de diversas instituições públicas, como a FUNAI e as agências de fiscalização ambiental, precisa ser revertido urgentemente. [continua]

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É preciso reconstruir também as pontes com as organizações da sociedade civil que monitoram a situação dos Direitos Humanos no país. (páginas 31 e 32)

Meta 10: 7. Defesa das mulheres: Investir na proteção social da mulher por meio da qualificação de delegados de polícia para o atendimento de mulheres vítimas de crimes, desenvolvendo padrões nacionais para o atendimento nas delegacias e para investigação de violência contra as mulheres. (página 33)

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NETTO

Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

3.2 Saúde, Educação e Social: f) Assistência Social para Autonomia das Famílias: Em 2021, alcançou-se a média de 1,34 milhão de famílias acompanhadas por mês em todo o país, mais de 34 milhões de atendimentos individualizados e 3,4 milhões de visitas domiciliares realizadas pelas equipes multidisciplinares que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, mais de 440 mil pessoas foram acolhidas, sendo cerca de 190 mil usuários de crack e outras drogas. Ainda, mais de 4,7 milhões de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade foram beneficiárias do BPC. Estes resultados positivos indicam que estamos no caminho certo. Por isso, no segundo mandato, não apenas essas iniciativas serão ampliadas e aprimoradas, mas também se dará uma atenção especial ao fortalecimento e à expansão do SUAS, de modo que o acolhimento para famílias e para pessoas idosas, as residências inclusivas, o Serviço de Cuidado em Domicílio, a rede de unidades de acolhimento para álcool e drogas, dentre outros serviços, sejam expandidos e alcancem a todos os cidadãos e famílias que necessitem. (página 29)

PROPOSTAS

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DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: JAIR BOLSONARO BRAGA

Partido Liberal (PL) T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 22 24

3.2 Saúde, Educação e Social: i) Promover o Bem Estar Para Todos: Por meio do programa Casa Verde e Amarela, que promove o direito à cidadania, a fim de universalizar o acesso à aquisição de moradia em áreas urbanas, foi disponibilizada ao cidadão a menor taxa de juros da história para o financiamento de imóveis residenciais, a partir de 4,5% ao ano. O governo reeleito desenvolverá programas visando à capacitação e orientação técnica para elaboração de projetos para investimentos públicos pelos entes federados, com foco nos municípios do interior, com vistas a melhorar a qualidade dos investimentos públicos. (página 31)

3.3 Segurança e Defesa: a) Promover e Fortalecer a Segurança Jurídica: A segurança dos meios de produção, do abrigo e dos contratos permite aos cidadãos terem a confiança de que poderão se defender contra violações de seus direitos, contribuindo para um ambiente de tranquilidade e prosperidade ao brasileiro. (página 32)

3.3 Segurança e Defesa: e) Fortalecer e Garantir a Segurança no Campo: Por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foram titulados 326 mil assentados em três anos. Essa titularização de terras nos assentamentos foi maior na atual gestão que nos dez anos anteriores. O governo federal, por meio de uma política de regularização fundiária pelo interior do país, trouxe dignidade à família do campo. Associado à assistência técnica e à abertura de linhas de créditos, criará condições para o crescimento econômico e o desenvolvimento social da família do campo, atingindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não haviam obtido o título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. Além disso, alcançou se uma queda histórica no número de invasões de propriedades privadas nos últimos quatro anos. (página 34)

3.3 Segurança e Defesa: e) Fortalecer e Garantir a Segurança no Campo: No governo reeleito para 2023-2026, serão consolidadas e ampliadas todas essas ações de regularização fundiária, aliadas ao direito fundamental à legítima defesa e ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos, garantindo o direito à propriedade, reduzindo os conflitos no campo e as invasões. (página 34)

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MOBILIDADE:

Essa e outras iniciativas devem ser objetos de ampliação e melhoria no próximo governo Bolsonaro, promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional. A regularização fundiária e a concessão de florestas para a iniciativa privada contribuirão para a exploração racional e sustentável da Amazônia. (páginas 40 e 41)

3.1 e) Fortalecer e Ampliar a Digitalização como Instrumento de Competitividade e Melhoria no Acesso a Serviços Essenciais: A plataforma Gov.br é um exemplo de sucesso na digitalização. Possui atualmente 4,9 mil serviços do Governo Federal, sendo 75% deles totalmente digitalizados. Ela possibilita eficiência e racionalidade, trazendo economia e simplificando a vida do cidadão que não precisa gastar em transporte para realizar uma série de ações que outrora obrigava o comparecimento a uma agência, cartório ou local muitas vezes afastados de sua residência. Reduz a burocracia, auxilia na diminuição de custos, de emissão de poluentes e evita expor uma parcela significativa da população a eventuais atos de violência, dentre muitos outros benefícios. Como exemplo de uma importante simplificação para o cidadão, pelo telefone celular, a pessoa idosa pode efetuar a sua prova de vida, sem necessidade de se deslocar até a instituição verificadora. (página 20)

3.1 e) Fortalecer e Ampliar a Digitalização como Instrumento de Competitividade e Melhoria no Acesso a Serviços Essenciais: Nesta direção, no Plano de Governo 2023 2026, serão contempladas ações de promoção de novas tecnologias de digitalização e inovação que melhorem tanto a competitividade nacional como a qualidade de vida dos cidadãos, principalmente aqueles mais vulneráveis. Essas tecnologias deverão permitir, aos que mais precisam, rapidez na obtenção de seus direitos junto ao governo, economia de transporte e alimentação, na medida que tais serviços possam ser acessados por meio de smartphones, tablets e computadores, evitando o deslocamento das pessoas, bem como mitigando o impacto para o empresário por falta de um funcionário capacitado para resolver problemas que passam a ser resolvidos digitalmente, o que será potencializado ainda pela tecnologia 5G e reduzirá a emissão de carbono. (página 20) 3.2 Saúde, Educação E Social: b) Seguir Recuperando e Avançando na Ampliação do Acesso e Permanência à Educação em Todos os seus Níveis e modalidades: Dando continuidade aos compromissos de governo 2019 2022, serão priorizados os investimentos e ferramentas na Educação Básica para dar acesso ao maior número de crianças e jovens com conteúdo educacional. Cita se como exemplo de ferramenta o aplicativo Graphogame, dedicado a ensinar enquanto a criança da Pré escola e do Ensino Fundamental joga, por exemplo, até sem estar conectado à internet. É importante dar continuidade na recuperação do ensino das crianças e jovens que foram prejudicados com o fechamento das escolas durante a pandemia. [continua]

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Também é preciso aliar o ensino presencial com o realizado na modalidade a distância, analisando e considerando aspectos e peculiaridades de cada região e microrregião, tais como: quantidade de escolas; distância da moradia dos alunos; infraestrutura disponível; conectividade; e necessidade de alimentação escolar, entre outros. (página 26)

3.4 Infraestrutura Logística: Em relação ao modal terrestre rodoviário, merece destaque a continuidade à implementação da Política Nacional de Trânsito, com a redução de acidentes nas rodovias, o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com destaque para a digitalização, desburocratização e melhoria dos serviços, com relação à emissão da CNH e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Tudo isso visando que o Plano de Governo continue facilitando a vida do cidadão. (página 34)

3.4 Infraestrutura Logística: a) Promover a Intermodalidade do Sistema Nacional de Transporte: O futuro governo deverá implantar infraestrutura em complemento às inúmeras obras já realizadas e concluídas no governo atual, a fim de diminuir, por exemplo, o chamado “Custo Brasil”. A integração de portos, aeroportos, estradas rodoviárias vicinais, ferrovias e hidrovias, de maneira estratégica e coerente com a produção projetada para os próximos anos, escoamento e necessidades de importação e exportação que agreguem valor e diminuam custos, é fundamental constar no Plano de Governo e deve ser perseguida pelo governo Bolsonaro. (página 35)

3.4 Infraestrutura Logística: b) Ampliar a Cobertura e a Qualidade do Transporte Ferroviário: Assim, esse deve ser o sentido do planejamento futuro nessa área: aumento de ferrovias a serem construídas e intermodalidade. (página 35)

3.4 Infraestrutura Logística: c) Ampliar e Melhorar a Navegação de Cabotagem e Hidroviária: O Brasil detém a maior rede hidrográfica do mundo, com mais de 55 mil km², possuindo 12 grandes bacias hidrográficas, com rios que possibilitam navegação em inúmeros trechos. Com a reeleição, implementar o marco legal das hidrovias Projeto “BR dos Rios” vem no sentido de aproveitar esse potencial, de forma integrada, otimizada e interconectada a outros modais por meio de portos especializados, ferrovias e estradas para escoamento, consumando um coerente sistema de transporte de pessoas e cargas que seja eficiente, barato e moderno. A orientação nesse setor é desenvolver soluções de curto, médio e longo prazos que possibilitem o aumento da participação da navegação de cabotagem e do uso das hidrovias na matriz de transporte nacional. (páginas 35 e 36)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

3.1 b) Promover o Crescimento Sustentado do PIB no Médio e Longo Prazo: II. No âmbito da consolidação e avanço das reformas estruturais, no seu segundo mandato, [continua]

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o Governo Bolsonaro priorizará a modernização dos processos de governança da condução da política econômica, alinhando o país às melhores práticas internacionais.

Na consecução desse propósito é essencial a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na The European Free Trade Area (EFTA), dentre outros. A inserção do Brasil nesses organismos internacionais significa não apenas a celebração de novas parcerias comerciais que promovam o desenvolvimento econômico, mas também a incorporação e a melhoria nacional de boas práticas consagradas para o setor público e para o processo produtivo, permitindo tanto a sua difusão em fóruns internacionais e protegendo as relações comerciais bilaterais e multilaterais de ataques externos, quanto à garantia de direitos individuais, à preservação do meio ambiente, à sustentabilidade, à não existência de dumping, trabalho análogo ao escravo e corrupção, dentre outros. (página 17)

3.1 b) Promover o Crescimento Sustentado do PIB no Médio e Longo Prazo: V. O Governo do Presidente Bolsonaro, no seu segundo mandato, continuará proporcionando o desenvolvimento do potencial do turismo no Brasil por meio de ações como a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação, do aproveitamento de destinos turísticos inteligentes e da expansão segmentada dos produtos turísticos brasileiros; o incentivo, no âmbito nacional e internacional, dos destinos e os produtos turísticos do país, de forma a fomentar o fluxo turístico interno; e o aprimoramento da efetividade dos mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional.

Vale destacar que a atração de investimentos constitui outra prioridade que já vem sendo atendida e que será intensificada no próximo mandato, inclusive pela decisão da Organização Mundial do Turismo (OMT) em instalar no Brasil o primeiro escritório regional das Américas. Segundo o IBGE, as atividades turísticas contabilizam alta de mais de 50% nos cinco primeiros meses de 2022 em relação a igual período de 2021 Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que o turismo brasileiro chegou, em maio, ao mesmo volume de receitas de fevereiro de 2020 (pré pandemia). Estes números sinalizam o potencial e força da retomada das atividades turísticas, que devem crescer ainda mais, amparadas pelas medidas de apoio do Governo Federal, que serão consolidadas e ampliadas no próximo mandato, assim como o atendimento às crescentes demandas nacional e internacional de atividades de turismo ambiental responsável e de etnoturismo, ambos de forma sustentável, promovendo crescimento socioeconômico regional, as culturas locais e gerando bem estar e lazer ao cidadão brasileiro. (página 18)

3.1

c) Promover e Fortalecer a Capacidade de Agregação de Valor da Agropecuária e da Mineração: A mineração é indispensável ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil, sendo um dos setores básicos da economia nacional, [continua]

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com destaque para a extração de minério de ferro, manganês, nióbio, alumínio e grafeno. O país produz cerca de 70 substâncias minerais (metálicas, não metálicas e energéticas).

Segundo publicação da ONU, o setor é responsável por cerca de 200 mil empregos diretos no país, e 800 mil indiretos, respondendo por 4% do Produto Interno Bruto (PIB). No próximo governo, a atividade deve ser estimulada para que se atinja o desejado desenvolvimento socioeconômico e a proteção do patrimônio ambiental, binômio que representa o desenvolvimento sustentável. É preciso que o Brasil alcance um outro patamar nesses setores, agregando ainda mais valor à sua produção do setor agropecuário e de minérios. Após a reeleição, devem ser estimuladas empresas modernas de beneficiamento, incluindo cooperativas, pequenos e grandes produtores. A bioeconomia deve ser abordada no Plano de Governo, de forma a oferecer soluções sustentáveis dos mais variados sistemas de produção, com especial atenção à agropecuária a fim de substituir ao máximo recursos fósseis e não renováveis. Nesta direção, o Governo Bolsonaro, no seu segundo mandato, intensificará as ações de promoção da competitividade e transformação do agronegócio, por meio do desenvolvimento e da incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação, permitindo o crescimento vertical da agropecuária, com sustentabilidade econômica, social e ambiental Igualmente, em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o governo fortalecerá a promoção de sistemas sustentáveis de produção de alimentos e a implantação de práticas agrícolas que aumentem a produtividade e a produção, mantendo os ecossistemas e a capacidade de adaptação às mudanças do clima, melhorando progressivamente as oportunidades de geração de emprego e renda dos produtores rurais, especialmente dos pequenos e médios produtores e dos agricultores familiares. Também terão especial atenção os Programas de Defesa Agropecuária, dos quais dependem tanto a saúde humana, a contínua expansão da produção agropecuária brasileira e o acesso competitivo aos mercados externos. Trata se de agregar valor naquilo que é exportado, muitas vezes na forma de simples comodities, em produtos de qualidade, acabados ou semiacabados, que aumentem as divisas nacionais, respeitem o meio ambiente e possibilitem uma melhoria constante no saldo de nossa balança comercial. Deve-se aumentar a produção nacional de fertilizantes. A siderurgia, a metalurgia e as indústrias de base também devem receber especial atenção para agregar valor, crescimento socioeconômico, geração de emprego e renda, e aumento do bem estar da população. (página 19)

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à presidência do

Ela possibilita eficiência e racionalidade, trazendo economia e simplificando a vida do cidadão que não precisa gastar em transporte para realizar uma série de ações que outrora obrigava o comparecimento a uma agência, cartório ou local muitas vezes afastados de sua residência. Reduz a burocracia, auxilia na diminuição de custos, de emissão de poluentes e evita expor uma parcela significativa da população a eventuais atos de violência, dentre muitos outros benefícios. Como exemplo de uma importante simplificação para o cidadão, pelo telefone celular, a pessoa idosa pode efetuar a sua prova de vida, sem necessidade de se deslocar até a instituição verificadora. (página 20)

3.2 Saúde, Educação E Social: g) Promover o Acesso à Água Potável e ao Saneamento Básico como um Direito Social Fundamental: Além de todos os esforços na execução de projetos de infraestrutura hídrica estruturantes, o governo garantiu o acesso à água de qualidade para mais de um milhão de pessoas de comunidades rurais isoladas, por meio de uma força tarefa de diversos órgãos federais para impulsionar, de forma eficiente, a entrega de poços, cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e dessalinizadores, em regiões carentes desse recurso. Essa atuação conjunta de órgãos continuará sendo prioridade, ampliando ainda mais o número de famílias com acesso à água. (página 30)

3.2 Saúde, Educação E Social: g) Promover o Acesso à Água Potável e ao Saneamento Básico como um Direito Social Fundamental: Posto isso, o Plano de Governo prevê a ampliação dessa oferta de saneamento básico para a população, buscando metas ousadas que propiciem maior bem-estar, diminuição do índice de doenças provocadas pela falta desse importante serviço, como diarreia, e diminuição da pressão sobre o SUS, que propiciará que os recursos economizados possam ser direcionados para outras áreas importantes da saúde pública. O atual governo entendeu e priorizou as ações de saneamento, o que é demonstrado pela ampliação do orçamento da FUNASA para o saneamento em municípios até 50.000 habitantes, de 523 milhões de reais em 2021, para 659 milhões de reais em 2022 e previsão de 695,9 milhões de reais em 2023, [continua]

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montante que deverá continuar crescendo no governo reeleito, aumentando a cobertura de municípios com saneamento básico e abastecimento de água potável. (página 30)

3.3 Segurança e Defesa: c) Fortalecer a Segurança Energética do País: Nosso país deverá, após a reeleição, reforçar dois compromissos prioritários nesse sentido: gerar com eficiência e oferecer energia de acordo com a demanda atual, lançando as bases para as futuras necessidades, pensando no crescimento econômico nacional que impactará diretamente o cidadão e o seu bem estar; e promover, incansavelmente, inclusive com atores internacionais, aumento robusto e diversificação na produção e utilização de energia sustentável, renovável e limpa, sem comprometer outros aspectos que envolvam esse tema, como o gás natural com alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes, por exemplo. No atual governo, o tema sempre esteve em destaque, como durante as discussões sobre combustíveis do futuro no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Estima-se que, em pouco tempo, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) envolverá chamadas no sentido de reunir centros tecnológicos, empreendedores e startups visando à produção de energia limpa (eólica, solar etc.). É um potencial entre 45 e 75 gigawatts de energia eólica, solar e geração distribuída em 10 anos, proporcionando investimentos de até 600 bilhões de reais. Essas e outras iniciativas devem ser fortalecidas no próximo mandato (2023 2026), pois, além de mitigarem os problemas da poluição ambiental e auxiliarem na proteção ao meio ambiente, diminuirão sobremaneira a utilização pelo país de fontes energéticas baseadas em óleo e carvão, sem comprometer as demandas e o crescimento nacional. [continua]

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BRASIL.

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pessoas candidatas à presidência do

Importante destacar que o Brasil tem grande potencial de ser exportador de energia verde com a implantação de geração de energia limpa e alternativas, como a eólica off shore e o hidrogênio verde. Sem dúvida, é um processo de longo prazo e altamente complexo, mas que já foi iniciado no mandato atual e deverá ser continuado a partir de 2023.(páginas 32 e 33)

3.4 Infraestrutura Logística: No Eixo da Infraestrutura Logística, o Plano de Governo 2023 2026 do governo do presidente Jair Bolsonaro tem como propósito central fomentar o desenvolvimento da infraestrutura, com foco no ganho de competitividade e na melhoria da qualidade de vida, assegurando a sustentabilidade ambiental e propiciando a integração nacional e internacional. (página 34)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: No Eixo da Sustentabilidade Ambiental, o Plano de Governo 2023 2026 do presidente Jair Bolsonaro tem como propósito central promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com foco na qualidade ambiental como um dos aspectos fundamentais da qualidade de vida das pessoas, conciliando a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social. (página 37)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: Assunto especialmente importante e caro ao Brasil, está atualmente no cerne do posicionamento e das ações estratégicas do governo e continuará sendo na gestão 2023 2026. Quando observado sob a ótica da pegada ecológica líquida e do gigantesco volume de serviços ambientais que efetivamente produz, o país tem uma posição completamente diferenciada e positiva em relação à grande maioria dos demais países com características econômicas e/ou territoriais comparáveis. O Brasil pode, inclusive, vir a se tornar um “País Verde Desenvolvido”, algo que a maioria dos países, tidos atualmente como desenvolvidos, não poderiam. A questão ambiental deve continuar sendo constantemente fortalecida e seguir consolidada como tema chave de Estado, integrada nas ações, tomadas de decisão e políticas públicas. (página 37)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: Como economia verde e alternativa de investimentos de longo prazo, o Brasil pode oferecer Green Bonds (Títulos Verdes), que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis – como infraestrutura de energia limpa e renovável, transporte verde e projetos capazes de reduzir emissões e o consumo de água, energia e matérias-primas Pode também atuar no mercado de Créditos de Carbono pela redução da emissão de gases do efeito estufa. Esses recursos podem fomentar o desenvolvimento da “Indústria Verde” e contribuir para o futuro do planeta, por meio da preservação do meio ambiente e estímulo do desenvolvimento sustentável, possibilitando o crescimento socioeconômico e a redução das diferenças regionais. (página 37)

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3.5 a) Promoção do Uso da Tecnologia e da Inovação para a Sustentabilidade Ambiental: Tecnologia e inovação fazem parte de qualquer nação que queira se inserir no contexto dos países que possuam relevância no cenário mundial. Por intermédio da sinergia desses dois termos é que se obtém, em qualquer área, seja pública ou privada, a almejada efetividade. Utilizar tecnologias já existentes, as emergentes, e se preparar para absorver as que a inovação constante aponta para o futuro é imperativo. Todavia, é complexo, pois é preciso um Plano de Governo que consiga integrar áreas distintas, como educação, pesquisa, economia e sustentabilidade, dentre outras. O uso de inteligência artificial para auxiliar na escolha de soluções ditas “ótimas” em políticas públicas é um exemplo que deve ser explorado. O governo federal fez muito na área da tecnologia e inovação e o governo reeleito deverá estimular o seu crescimento com vistas ao uso responsável e sustentável dos recursos naturais. (página 37)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: b) Fortalecimento do Controle e da Fiscalização das Queimadas Ilegais, do Desmatamento e dos Crimes Ambientais: Entende se que na gestão 2023 2026 é necessário dar continuidade e ampliar esta operação para todos os biomas, além de promover ações de prevenção de incêndios, por meio da ampliação do número de brigadistas e do desenvolvimento de programas de brigadas voluntárias. (página 37)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: d) Fortalecimento e Ampliação das Políticas de Promoção do Verde e do Desenvolvimento Sustentável: Para tanto, na gestão 2023 2026, o governo Bolsonaro buscará acelerar o desenvolvimento de uma sorte de ações de redução e mitigação de gases de efeito estufa e uso racional de recursos naturais. Continuando com a consolidação do mercado de carbono, avanços das eólicas off shore, que têm potencial de geração equivalente a 50 usinas de Itaipu na costa do país, do biogás e biometano em substituição aos fósseis, do hidrogênio verde e de baixa intensidade de carbono, da industrialização verde, da produção de bioinsumos e bioadubos e toda uma gama de ações de realização do potencial de ampliação de energias limpas e renováveis para uma matriz ainda mais limpa, com a geração de volumes significativos de produção excedente que viabilize a exportação de energéticos verdes nas suas mais diversas formas ou agregados em produtos nacionais, ampliando desta forma a preservação no país, a geração de novos postos de trabalho verde, a atuação do Brasil como provedor de soluções climáticas e se estabelecendo como líder mundial em uma cadeia de fornecimento global verde. Fomentando, assim, crescimento econômico, justiça ambiental e bem estar social. Finalmente, o governo do Presidente Bolsonaro no seu segundo mandato assumirá um compromisso firme com as iniciativas da Década da Restauração, que é um programa liderado pela Organização das Nações Unidas, que vai de 2021 a 2030, e foi proclamado em 2019. Dentro desse Programa, foram incorporadas no Plano de Governo 2023 2026 [continua]

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ações e iniciativas como o redirecionamento de incentivos fiscais e fluxos financeiros para promover a restauração até a realização de pesquisas sobre restauração em ambientes terrestres e marinhos, construção da capacidade técnica de profissionais de restauração e o monitoramento específico do progresso da restauração. O Programa também incluirá o fortalecimento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa Proveg e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa Planaveg. (página 39)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: f) Promoção da Pesca Sustentável. (páginas 39 e 40)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: g) Promoção da Saúde Animal. (página 40)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: h) Promoção e Fortalecimento da Justiça Ambiental: Dessa forma, entende-se que o governo deve buscar propiciar os meios para que todo brasileiro possa ter garantido seu desenvolvimento e qualidade de vida através da utilização racional dos recursos naturais, equilibrando desenvolvimento econômico com qualidade ambiental e mitigando as desigualdades socioeconômicas, inclusive com a o efetivo tratamento justo para todos os grupos de pessoas. (página 40)

i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: Se, por um lado, ela possui riquíssimos recursos naturais, muitos deles fundamentais para parte expressiva do mundo, por outro, é alvo de cobiça estrangeira e palco de crimes, notadamente ambientais, que devem ser coibidos com firmeza. Além disso, pode contribuir muito mais para a matriz econômica brasileira, desde que respeitadas suas peculiaridades ambientais, culturais e étnicas. A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) possui projetos customizados para a região amazônica e que permitem o desenvolvimento regional. Essa e outras iniciativas devem ser objetos de ampliação e melhoria no próximo governo Bolsonaro, promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional A regularização fundiária e a concessão de florestas para a iniciativa privada contribuirão para a exploração racional e sustentável da Amazônia. (páginas 40 e 41)

i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: I. Soberania: A Amazônia brasileira é um patrimônio da Nação brasileira. A soberania brasileira é inquestionável e inegociável. Todos os esforços devem ser feitos para vivificar ainda mais essa região, sempre com responsabilidade socioeconômica e tendo como referência o desenvolvimento sustentável, o respeito às populações tradicionais e sua cultura, sem deixar de melhorar o bem estar de toda a população que lá vive. O mesmo conceito de soberania da Amazônia brasileira deve ser aplicado aos recursos naturais, incluindo os biológicos, advindos da fauna e da flora, e minerais, incluindo a água e outros minérios e riquezas do subsolo. Políticas públicas regionalizadas devem ser propostas para se juntar com as existentes a fim de propiciar, no mais curto prazo possível, condições que beneficiem a população, facilitando o deslocamento, o monitoramento e apoio àquela complexa região do Brasil. (página 41)

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i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: II. Economia Regional: Todos os biomas merecem atenção nesse tema; todavia, em função das peculiaridades amazônicas, incentivar a economia naquela região deve ocorrer de modo a promover cultura e não prejudicar o ecossistema e suas diferentes populações. Programas que incluam projetos onde os maiores beneficiários sejam os habitantes locais são prioritários. O fomento à economia customizada deve levar em consideração aspectos da vida rotineira do amazônida, como pesca esportiva, visitas guiadas aos parques ambientais, turismo sustentável e que mostre as belezas e características únicas do bioma como forma de aportar recursos à região, bem como apresentar às pessoas de fora (nacionais e estrangeiros) o que é a Amazônia, suas potencialidades e suas realidades. Deve-se promover a capacitação no sentido de abrir novas possibilidades de empreendedorismo individual e coletivo na região, com assessoria técnica e fomento, para a fabricação de produtos competitivos, atrativos e que gerem renda, orgulho e bem estar para seus habitantes, por meio de estratégias de desenvolvimento regional. (página 41)

i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: III. Combate aos Crimes Nacionais e Transnacionais: Na gestão após a reeleição, é necessário trazer continuidade a esse esforço de proteção, ampliando o número de bases na Amazônia e tornando as fixas e permanentes, promovendo a efetiva presença do Estado, coibindo assim todo e qualquer crime em regiões onde atividades como o narcogarimpo e a lavagem de dinheiro são predominantes. Tudo visando à proteção e segurança dos habitantes daquela região e do Brasil como um todo. (páginas 41 e 42)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

3.1 b) Promover o Crescimento Sustentado do PIB no Médio e Longo Prazo: III. A promoção do crescimento sustentado do PIB no médio e longo prazo também exige do aprimoramento, o fortalecimento e a ampliação dos mecanismos de financiamento que deve ser alcançado mediante ações como o reforço dos mecanismos e diversificar as fontes de financiamento do investimento de longo prazo, propiciando a redução dos custos das transações financeiras; o estimular a democratização do crédito por meio do aumento da concorrência e da competitividade do Sistema Financeiro Nacional, do incentivo a novos entrantes, da racionalização de obrigações regulatórias e das boas práticas de governança; a ampliação dos produtos financeiros de apoio às startups, com maior prioridade de recursos para capital semente, incluídos os não reembolsáveis, e com incremento para fundos de venture capital em inovação e infraestrutura; o fortalecimento dos instrumentos financeiros de apoio às micro, pequenas e médias empresas MPME [continua]

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para inovação e sua inserção na economia digital; e o direcionamento e priorização da atuação dos bancos de desenvolvimento para projetos e atividades não atendidos de forma adequada pelo mercado, para a transformação da estrutura produtiva e no financiamento dos processos de aumento da produtividade, da competitividade e da sustentabilidade, sobretudo em áreas portadoras de inovação. (página 18)

3.1 b) Promover o Crescimento Sustentado do PIB no Médio e Longo Prazo: IV. O crescimento econômico sustentado no médio e longo prazo passa também pelo aproveitamento das potencialidades regionais e locais. Para tanto, o Governo do Presidente Bolsonaro, no seu segundo mandato, se compromete, entre outras ações, a continuar e avançar na melhoria da infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas, de modo a ampliar as oportunidades de investimentos produtivos, permitindo a geração de emprego e renda e o equilíbrio regional do país; incentivar os investimentos e a implementação de projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de forma a compatibilizar o crescimento do PIB com a redução das desigualdades regionais e intrarregionais; focalizar na inovação tecnológica para aumento do valor adicionado das cadeias produtivas locais estratégicas, com a finalidade de exploração de maneira sustentável das potencialidades econômicas de cada região. (página 18)

3 1 f) Ampliar e Consolidar a Conectividade Mediante a Implantação das Telecomunicações com Tecnologia 5G: O processo de transformação digital, que já está beneficiando e com sua ampliação beneficiará ainda mais não somente o cidadão, mas a educação e a telessaúde (atingindo a todos os rincões do território nacional e levando dignidade e desenvolvimento a todos os brasileiros), as indústrias e a agropecuária, permitindo maior competitividade, inclusive internacional, deve ser um alvo do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2023. Tecnologia salva vidas, amplia a educação, encurta distâncias, impulsiona a agropecuária e a indústria e garante novos empregos, sendo fundamental para o crescimento do país e bem estar da população. (página 20)

3.1 f) Ampliar e Consolidar a Conectividade Mediante a Implantação das Telecomunicações com Tecnologia 5G: O Programa Wi Fi Brasil é um bom exemplo a ser ampliado. Visa conectar todos os brasileiros, oferecendo conexão gratuita à internet em banda larga por via terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro É direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social. (página 21)

3.1 f) Ampliar e Consolidar a Conectividade Mediante a Implantação das Telecomunicações com Tecnologia 5G: No próximo mandato, deve se continuar a criar condições de forma a levar a conectividade 5G a todos os 5.570 municípios brasileiros, propiciando benefícios para a saúde, a educação, a segurança pública, a indústria, a agropecuária e o cidadão de uma maneira geral. (página 21)

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3.2 Saúde, Educação E Social: Por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o MS lançou, em maio de 2020, a estratégia denominada Unidade de Atenção Primária Indígena (UAPI), com o objetivo de fortalecer os serviços de atenção primária à saúde indígena para Covid-19, pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), respeitando suas especificidades culturais. Tudo em consonância com os princípios e diretrizes da atenção primária no SUS e com os protocolos específicos para o acolhimento dos casos suspeitos de Síndrome Gripal (SG) e identificação precoce de casos de Covid 19. Foram implantadas 353 Unidades de Atenção Primária Indígena (UAPI) pelos DSEI. A gestão melhorou a eficiência e continuará a garantir e ampliará a oferta de serviços de saúde pelos DSEI às comunidades indígenas, no governo reeleito. (página 23)

3.2 Saúde, Educação E Social: b) Seguir Recuperando e Avançando na Ampliação do Acesso e Permanência à Educação em Todos os seus Níveis e modalidades: No tocante à pesquisa é preciso que sejam formuladas estratégias que utilizem o dinheiro público em pesquisas de ponta que atendam às necessidades de desenvolvimento do país em áreas estratégicas como saúde, tecnologia, biotecnologia, indústria de bens de capital e de consumo, agropecuária (equipamentos, implementos e defensivos agrícolas que poluam pouco, sejam eficientes energeticamente e com tecnologia embarcada de última geração) e o setor energético, dentre outras. (página 25)

3.2 Saúde, Educação E Social: b) Seguir Recuperando e Avançando na Ampliação do Acesso e Permanência à Educação em Todos os seus Níveis e Modalidades: É evidente a necessidade de se dar continuidade e consolidar ações complementares importantes, como: a democratização da internet nas escolas – notadamente as mais distantes dos grandes centros; a construção de novas creches e a manutenção das existentes; a manutenção da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em consonância com pequenos produtores ou produtores locais (agricultura familiar) em integração com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); e o monitoramento da qualidade e dos resultados obtidos, fim de redirecionar eventuais falhas no mais curto prazo possível. (página 25)

3.2 Saúde, Educação E Social: b) Seguir Recuperando e Avançando na Ampliação do Acesso e Permanência à Educação em Todos os seus Níveis e modalidades: Dando continuidade aos compromissos de governo 2019-2022, serão priorizados os investimentos e ferramentas na Educação Básica para dar acesso ao maior número de crianças e jovens com conteúdo educacional. Cita se como exemplo de ferramenta o aplicativo Graphogame, dedicado a ensinar enquanto a criança da Pré escola e do Ensino Fundamental joga, por exemplo, até sem estar conectado à internet. É importante dar continuidade na recuperação do ensino das crianças e jovens que foram prejudicados com o fechamento das escolas durante a pandemia. Também é preciso aliar o ensino presencial com o realizado na modalidade a distância, [continua]

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analisando e considerando aspectos e peculiaridades de cada região e microrregião, tais como: quantidade de escolas; distância da moradia dos alunos; infraestrutura disponível; conectividade; e necessidade de alimentação escolar, entre outros. (página 26)

3.2 Saúde, Educação E Social: c) Ampliar e Fortalecer a Política Nacional de Esporte e do Fomento do Exercício Físico: As obras de infraestrutura esportiva tem sido uma prioridade para o atual Governo. Até meados de 2022, foram entregues 4.307 obras de infraestrutura desde 2019, recordes no âmbito da administração federal no campo do esporte. A Lei de Incentivo ao Esporte alcançou recordes de captação nos últimos dois anos, recursos aplicados em projetos que atenderam crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. Aumentar o alcance dos projetos em todo território nacional e capacitar entidades proponentes em locais de maior vulnerabilidade social são algumas das metas para o nosso próximo mandato. (página 27)

3.2 Saúde, Educação E Social: d) Ampliar e Fortalecer a Política Nacional de Cultura: No setor do Patrimônio Histórico Cultural, o Governo Federal investiu, em 2021, 114 milhões de reais no âmbito do Programa de Preservação do Patrimônio das Cidades Históricas para restauração de 21 obras, em 13 estados. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também investiu 25 milhões de reais na restauração e reforma de 10 obras em vários estados Em 2022, estão previstos investimentos de cerca de 295 milhões de reais para o restauro de 31 obras, apenas no IPHAN. A perspectiva para os próximos anos é de que esse valor seja triplicado na proteção dos patrimônios culturais do Brasil. (página 27)

3.2 Saúde, Educação E Social: e) Ampliar e Fortalecer as Políticas e Programas direcionados às Mulheres, Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: Dentre elas, o Programa Brasil para Elas, uma estratégia nacional de fomento ao empreendedorismo feminino para o desenvolvimento socioeconômico; o Qualifica Mulher, para a capacitação profissional, empreendedorismo e fomento por linhas de crédito; e o Emprega Mais Mulher, de estímulo à empregabilidade e à flexibilização do regime de trabalho. Dentro da visão de empreendedorismo como ferramenta de transformação das mulheres, o governo reeleito irá reforçar essas ações com a ampliação de creches no contraturno escolar. Além disso, destacam-se as ações de promoção e capacitação para ampliar a participação das mulheres no parlamento, assim como no empreendedorismo (pela capacitação e democratização do acesso ao crédito e microcrédito). (página 28)

3.2 Saúde, Educação E Social: e) Ampliar e Fortalecer as Políticas e Programas direcionados às Mulheres, Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: Para combater a violência contra a mulher, uma das causas mais urgentes em nosso país, foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio para garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. [continua]

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Dentre as ações para enfrentar a violência contra as mulheres, houve o fortalecimento da rede de proteção e foi reformulado o projeto da Casa da Mulher Brasileira, criando três novas modalidades, o que permitirá, com um custo menor, levar o equipamento mais rápido às demais capitais. Atualmente, 09 casas estão em construção e 20 contratadas e em fase de implantação, sendo que, na gestão 2023 2026, deverão ser consolidadas e ampliadas suas ações, também com a sua interiorização, tornando o país um lugar seguro, solidário e inclusivo para os nossos filhos. No atual governo, até o mês de julho de 2022, foram editadas 70 leis de defesa, proteção e promoção da mulher. Dentre outras leis, o Presidente Bolsonaro sancionou a Lei Mariana Ferrer, que proíbe constranger a vítima de violência sexual durante o processo judicial. Tudo porque neste governo e na sua continuidade, após a reeleição, nenhuma mulher fica para trás, dando efetividade à implementação dessas leis e consolidando essas políticas públicas. (página 28)

3.2 Saúde, Educação E Social: e) Ampliar e Fortalecer as Políticas e Programas direcionados às Mulheres, Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência: Visando à proteção e à inclusão social das mães de pessoas com deficiência, vulneráveis e com doenças raras, merece destaque o programa de voluntariado Pátria Voluntária, que tem desenvolvido um projeto nesse sentido Do início do Governo Bolsonaro até junho de 2022, houve a ampliação dos Centros de Referência em Doenças Raras de sete para dezoito unidades. Essas ações serão ampliadas e consolidadas na gestão 2023 2026. (página 28)

3.2 Saúde, Educação E Social: f) Assistência Social para Autonomia das Famílias: Em 2021, alcançou-se a média de 1,34 milhão de famílias acompanhadas por mês em todo o país, mais de 34 milhões de atendimentos individualizados e 3,4 milhões de visitas domiciliares realizadas pelas equipes multidisciplinares que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, mais de 440 mil pessoas foram acolhidas, sendo cerca de 190 mil usuários de crack e outras drogas. Ainda, mais de 4,7 milhões de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade foram beneficiárias do BPC. Estes resultados positivos indicam que estamos no caminho certo. Por isso, no segundo mandato, não apenas essas iniciativas serão ampliadas e aprimoradas, mas também se dará uma atenção especial ao fortalecimento e à expansão do SUAS, de modo que o acolhimento para famílias e para pessoas idosas, as residências inclusivas, o Serviço de Cuidado em Domicílio, a rede de unidades de acolhimento para álcool e drogas, dentre outros serviços, sejam expandidos e alcancem a todos os cidadãos e famílias que necessitem. (página 29)

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pensando no crescimento econômico nacional que impactará diretamente o cidadão e o seu bem estar; e promover, incansavelmente, inclusive com atores internacionais, aumento robusto e diversificação na produção e utilização de energia sustentável, renovável e limpa, sem comprometer outros aspectos que envolvam esse tema, como o gás natural com alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes, por exemplo. No atual governo, o tema sempre esteve em destaque, como durante as discussões sobre combustíveis do futuro no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Estima se que, em pouco tempo, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) envolverá chamadas no sentido de reunir centros tecnológicos, empreendedores e startups visando à produção de energia limpa (eólica, solar etc.). É um potencial entre 45 e 75 gigawatts de energia eólica, solar e geração distribuída em 10 anos, proporcionando investimentos de até 600 bilhões de reais. (páginas 32 e 33)

3.3 Segurança e Defesa: c) Fortalecer a Segurança Energética do País: Nosso país deverá, após a reeleição, reforçar dois compromissos prioritários nesse sentido: gerar com eficiência e oferecer energia de acordo com a demanda atual, lançando as bases para as futuras necessidades, pensando no crescimento econômico nacional que impactará diretamente o cidadão e o seu bem estar; e promover, incansavelmente, inclusive com atores internacionais, aumento robusto e diversificação na produção e utilização de energia sustentável, renovável e limpa, sem comprometer outros aspectos que envolvam esse tema, como o gás natural com alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes, por exemplo. No atual governo, o tema sempre esteve em destaque, como durante as discussões sobre combustíveis do futuro no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) Estima-se que, em pouco tempo, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) envolverá chamadas no sentido de reunir centros tecnológicos, empreendedores e startups visando à produção de energia limpa (eólica, solar etc.). É um potencial entre 45 e 75 gigawatts de energia eólica, solar e geração distribuída em 10 anos, proporcionando investimentos de até 600 bilhões de reais. Essas e outras iniciativas devem ser fortalecidas no próximo mandato (2023 2026), pois, além de mitigarem os problemas da poluição ambiental e auxiliarem na proteção ao meio ambiente, diminuirão sobremaneira a utilização pelo país de fontes energéticas baseadas em óleo e carvão, sem comprometer as demandas e o crescimento nacional. Importante destacar que o Brasil tem grande potencial de ser exportador de energia verde com a implantação de geração de energia limpa e alternativas, como a eólica off shore e o hidrogênio verde. Sem dúvida, é um processo de longo prazo e altamente complexo, mas que já foi iniciado no mandato atual e deverá ser continuado a partir de 2023. (páginas 32 e 33)

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3.4 Infraestrutura Logística: d) Ampliar e Modernizar a Logística Nacional de Produtos e Mercadorias: O Governo reeleito deve perseguir os aspectos avaliados pelo Banco Mundial no que tange à Logística no mundo e sua classificação de acordo com o Índice de Desempenho Logístico (LPI, na sigla em inglês): qualidade da infraestrutura de transporte, de serviços e a eficiência do processo de liberação nas alfândegas, rastreamento de cargas, cumprimento dos prazos das entregas e facilidade de encontrar fretes com preços competitivos. (página 36)

3.4 Infraestrutura Logística: e) Ampliar e Fortalecer o Processo de Desestatização e Concessões da Infraestrutura Nacional: Liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é sua vocação foi uma das premissas do governo atual e continuará sendo no próximo mandato. Dentre as inúmeras medidas a serem adotadas com essa finalidade, a desestatização ou privatização e as concessões para o meio privado são fundamentais, assim como outras parcerias públicas de investimentos. Essa desoneração do Estado de atividades que podem perfeitamente ser exercidas por entes privados favorece que os recursos públicos (humanos, financeiros e materiais) possam ser dedicados a aspectos que aumentem o bem estar da população e gerem valor ao cidadão. [continua]

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A privatização de empresas públicas não é algo trivial e demora anos, além de cada caso merecer uma abordagem técnica diferenciada. A desestatização da Eletrobras é um bom exemplo de que é possível e de que os resultados positivos são praticamente imediatos, pois estimula a oferta de energia, a competitividade e a livre concorrência (com a ampliação e a melhoria da qualidade e a redução dos preços dos serviços) e a captação de mais investimentos para o setor. Dentre os benefícios dessa desestatização, ainda em 2022, serão pagos R$ 5 bilhões de reais, destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de atenuar os reajustes tarifários na conta de luz do consumidor e subsidiar políticas setoriais. (página 36)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: Como economia verde e alternativa de investimentos de longo prazo, o Brasil pode oferecer Green Bonds (Títulos Verdes), que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis como infraestrutura de energia limpa e renovável, transporte verde e projetos capazes de reduzir emissões e o consumo de água, energia e matérias primas. Pode também atuar no mercado de Créditos de Carbono pela redução da emissão de gases do efeito estufa. Esses recursos podem fomentar o desenvolvimento da “Indústria Verde” e contribuir para o futuro do planeta, por meio da preservação do meio ambiente e estímulo do desenvolvimento sustentável, possibilitando o crescimento socioeconômico e a redução das diferenças regionais. (página 37)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: c) Fortalecimento dos Incentivos Positivos para a Promoção de Modelos Produtivos Sustentáveis: Para o governo reeleito, os próximos passos desta agenda devem envolver a consolidação de ferramentas e instrumentos que permitam trazer escala ao mercado de serviços ambientais, como o desenvolvimento de plataformas digitais que tragam transparência para os participantes deste mercado. O mercado de carbono também possui papel importante para trazer viabilidade econômica a projetos que visam à redução de emissões e à conservação e à recuperação das nossas florestas. (página 38)

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a geração de novos postos de trabalho verde, a atuação do Brasil como provedor de soluções climáticas e se estabelecendo como líder mundial em uma cadeia de fornecimento global verde. Fomentando, assim, crescimento econômico, justiça ambiental e bem-estar social. Finalmente, o governo do Presidente Bolsonaro no seu segundo mandato assumirá um compromisso firme com as iniciativas da Década da Restauração, que é um programa liderado pela Organização das Nações Unidas, que vai de 2021 a 2030, e foi proclamado em 2019. Dentro desse Programa, foram incorporadas no Plano de Governo 2023 2026 ações e iniciativas como o redirecionamento de incentivos fiscais e fluxos financeiros para promover a restauração até a realização de pesquisas sobre restauração em ambientes terrestres e marinhos, construção da capacidade técnica de profissionais de restauração e o monitoramento específico do progresso da restauração. O Programa também incluirá o fortalecimento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa Proveg e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa Planaveg. (página 39) 42)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

3.2 Saúde, Educação E Social: b) Seguir Recuperando e Avançando na Ampliação do Acesso e Permanência à Educação em Todos os seus Níveis e modalidades: Por fim, para a obtenção dos objetivos estratégicos anteriores, definidos no Plano de Governo 2019 2022 no âmbito da educação nacional, é preciso avançar no aprimoramento da gestão e a governança da rede pública de educação, nos mecanismos de cooperação federativa e no regime de colaboração entre os sistemas de ensino, com orientação para o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação. Tudo isso só é possível através do fortalecimento da gestão democrática e definindo melhores critérios de redistribuição de recursos que promovam a melhoria da qualidade da educação e reduzam as desigualdades sociais e regionais. (página 26)

3.2 Saúde, Educação E Social: d) Ampliar e Fortalecer a Política Nacional de Cultura: O governo reeleito tem como prioridade para os próximos anos maximizar o investimento na cultura brasileira, valorizando e fortalecendo os nossos valores culturais. Para tanto, em consonância com a Lei Nº 12.343/2010, se fortalecerá a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas dos poderes públicos, o estabelecimento de redes institucionais das três esferas de governo e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil. Igualmente, se priorizará a consolidação da implantação do Sistema Nacional de Cultura SNC como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). (página 27)

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TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

3.1 a) Avançar e Consolidar as Políticas de Geração de Emprego e Renda: VII. O governo continuará avançando e fortalecendo os programas de qualificação profissional de acordo com as vocações regionais e locais, focalizando especialmente as regiões e cidades e municípios com maior necessidades dos trabalhadores desempregados e das famílias em situação de vulnerabilidade social. Igualmente, serão fortalecidas as estratégias e programas voltados à atração de jovens em situação de risco social e educacional para processos de educação formal e de qualificação para o trabalho. (página 17)

3.1 d) Fortalecer as Ações de Promoção da Produtividade da Economia Brasileira: III. Igualmente, é urgente a construção de um sistema de CT&I mais aberto e internacionalizado, incentivando a formação e a operação de ecossistemas de inovação e sistemas produtivos e inovativos locais e regionais de produção, a partir da identificação das potencialidades regionais. Na obtenção deste objetivo, o Governo Bolsonaro, no seu segundo mandato, fortalecerá a projeção do país como parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa científica e tecnológica, e de promoção da inovação que permita incentivar o desenvolvimento da indústria 4.0, de forma a competir no cenário nacional e internacional, com o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e o fornecimento de serviços de alta qualidade. (página 20)

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à presidência

3.2 Saúde, Educação E Social: O desafio dos próximos anos com o governo reeleito será enfrentar as radicais mudanças que a tecnologia propicia a cada momento, colocando o cidadão no centro das decisões, respeitando as peculiaridades regionais e culturais, gerando igualdade de oportunidades a todos e melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Assim, implementar políticas públicas mais efetivas, melhorando a focalização e proporcionando maior conhecimento das necessidades dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, garantindo a manutenção, a ampliação e o aprimoramento de um sistema de proteção social efetivo e sustentável, com impactos que vão além das questões econômicas e fiscais. Garantir ao cidadão o cuidado ante os chamados riscos sociais e o combate à pobreza, são importantes fatores no processo de proteção social e instrumentos de Estado para a realização de seus objetivos. (página 22)

3.2 Saúde, Educação E Social: Criaremos o Programa Abrace o Brasil, apropriado à retomada plena da Política Regional Brasileira. Esse Programa reunirá os diversos “abraços” regionais, a partir de critérios emanados da Política de Governo, promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional e combatendo a violação de direitos. (página 22)

3.2 Saúde, Educação E Social: i) Promover o Bem Estar Para Todos: Por meio do programa Casa Verde e Amarela, que promove o direito à cidadania, a fim de universalizar o acesso à aquisição de moradia em áreas urbanas, foi disponibilizada ao cidadão a menor taxa de juros da história para o financiamento de imóveis residenciais, a partir de 4,5% ao ano. O governo reeleito desenvolverá programas visando à capacitação e orientação técnica para elaboração de projetos para investimentos públicos pelos entes federados, com foco nos municípios do interior, com vistas a melhorar a qualidade dos investimentos públicos. (página 31)

3.3 Segurança e Defesa: e) Fortalecer e Garantir a Segurança no Campo: Nessa direção, o governo federal deverá buscar soluções específicas para a proteção de áreas fora dos núcleos urbanos, [continua]

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protegendo não só a família do campo, mas os equipamentos e insumos de uma forma geral, cujo valor agregado altíssimo tem levado parcela de criminosos a se voltar para esse público. Deverá ainda estimular soluções exitosas de cada região, difundindo, apoiando e facilitando sua implementação. A família do campo e seus bens, assim como sua propriedade, deverá ser objeto de políticas efetivas e ações céleres a fim de garantir sua segurança e liberdade, seja para o pequeno produtor da agricultura familiar, seja para o grande produtor da agropecuária. (página 34)

i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: Se, por um lado, ela possui riquíssimos recursos naturais, muitos deles fundamentais para parte expressiva do mundo, por outro, é alvo de cobiça estrangeira e palco de crimes, notadamente ambientais, que devem ser coibidos com firmeza. Além disso, pode contribuir muito mais para a matriz econômica brasileira, desde que respeitadas suas peculiaridades ambientais, culturais e étnicas. A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) possui projetos customizados para a região amazônica e que permitem o desenvolvimento regional. Essa e outras iniciativas devem ser objetos de ampliação e melhoria no próximo governo Bolsonaro, promovendo o desenvolvimento socioeconômico regional. A regularização fundiária e a concessão de florestas para a iniciativa privada contribuirão para a exploração racional e sustentável da Amazônia (páginas 40 e 41)

i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: I. Soberania: A Amazônia brasileira é um patrimônio da Nação brasileira. A soberania brasileira é inquestionável e inegociável. Todos os esforços devem ser feitos para vivificar ainda mais essa região, sempre com responsabilidade socioeconômica e tendo como referência o desenvolvimento sustentável, o respeito às populações tradicionais e sua cultura, sem deixar de melhorar o bem-estar de toda a população que lá vive O mesmo conceito de soberania da Amazônia brasileira deve ser aplicado aos recursos naturais, incluindo os biológicos, advindos da fauna e da flora, e minerais, incluindo a água e outros minérios e riquezas do subsolo. Políticas públicas regionalizadas devem ser propostas para se juntar com as existentes a fim de propiciar, no mais curto prazo possível, condições que beneficiem a população, facilitando o deslocamento, o monitoramento e apoio àquela complexa região do Brasil. (página 41)

i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: II Economia Regional: Todos os biomas merecem atenção nesse tema; todavia, em função das peculiaridades amazônicas, incentivar a economia naquela região deve ocorrer de modo a promover cultura e não prejudicar o ecossistema e suas diferentes populações. Programas que incluam projetos onde os maiores beneficiários sejam os habitantes locais são prioritários. [continua]

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O fomento à economia customizada deve levar em consideração aspectos da vida rotineira do amazônida, como pesca esportiva, visitas guiadas aos parques ambientais, turismo sustentável e que mostre as belezas e características únicas do bioma como forma de aportar recursos à região, bem como apresentar às pessoas de fora (nacionais e estrangeiros) o que é a Amazônia, suas potencialidades e suas realidades. Deve se promover a capacitação no sentido de abrir novas possibilidades de empreendedorismo individual e coletivo na região, com assessoria técnica e fomento, para a fabricação de produtos competitivos, atrativos e que gerem renda, orgulho e bem estar para seus habitantes, por meio de estratégias de desenvolvimento regional. (página 41)

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM

AS MINORIAS SOCIAIS:

3.1 f) Ampliar e Consolidar a Conectividade Mediante a Implantação das Telecomunicações com Tecnologia 5G: O Programa Wi Fi Brasil é um bom exemplo a ser ampliado Visa conectar todos os brasileiros, oferecendo conexão gratuita à internet em banda larga por via terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. É direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social. (página 21)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

3.2 Saúde, Educação E Social: b) Seguir Recuperando e Avançando na Ampliação do Acesso e Permanência à Educação em Todos os seus Níveis e Modalidades: É evidente a necessidade de se dar continuidade e consolidar ações complementares importantes, como: a democratização da internet nas escolas notadamente as mais distantes dos grandes centros; a construção de novas creches e a manutenção das existentes; a manutenção da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em consonância com pequenos produtores ou produtores locais (agricultura familiar) em integração com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); e o monitoramento da qualidade e dos resultados obtidos, fim de redirecionar eventuais falhas no mais curto prazo possível. (página 25)

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foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio para garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. Dentre as ações para enfrentar a violência contra as mulheres, houve o fortalecimento da rede de proteção e foi reformulado o projeto da Casa da Mulher Brasileira, criando três novas modalidades, o que permitirá, com um custo menor, levar o equipamento mais rápido às demais capitais. Atualmente, 09 casas estão em construção e 20 contratadas e em fase de implantação, sendo que, na gestão 2023 2026, deverão ser consolidadas e ampliadas suas ações, também com a sua interiorização, tornando o país um lugar seguro, solidário e inclusivo para os nossos filhos. No atual governo, até o mês de julho de 2022, foram editadas 70 leis de defesa, proteção e promoção da mulher. Dentre outras leis, o Presidente Bolsonaro sancionou a Lei Mariana Ferrer, que proíbe constranger a vítima de violência sexual durante o processo judicial. Tudo porque neste governo e na sua continuidade, após a reeleição, nenhuma mulher fica para trás, dando efetividade à implementação dessas leis e consolidando essas políticas públicas. (página 28)

3.2 Saúde, Educação E Social: f) Assistência Social para Autonomia das Famílias: Em 2021, alcançou se a média de 1,34 milhão de famílias acompanhadas por mês em todo o país, mais de 34 milhões de atendimentos individualizados e 3,4 milhões de visitas domiciliares realizadas pelas equipes multidisciplinares que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua, mais de 440 mil pessoas foram acolhidas, sendo cerca de 190 mil usuários de crack e outras drogas. Ainda, mais de 4,7 milhões de pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade foram beneficiárias do BPC. Estes resultados positivos indicam que estamos no caminho certo. Por isso, no segundo mandato, não apenas essas iniciativas serão ampliadas e aprimoradas, mas também se dará uma atenção especial ao fortalecimento e à expansão do SUAS, de modo que o acolhimento para famílias e para pessoas idosas, as residências inclusivas, o Serviço de Cuidado em Domicílio, a rede de unidades de acolhimento para álcool e drogas, dentre outros serviços, sejam expandidos e alcancem a todos os cidadãos e famílias que necessitem. (página 29)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: e) Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas (página 39)

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

3.3 Segurança e Defesa: a) Promover e Fortalecer a Segurança Jurídica: A segurança jurídica vai além de proporcionar crescimento econômico por si só Ela é necessária para criar um ambiente que proporcione meios de subsistência, de redução das desigualdades e de bem estar social. [continua]

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A manutenção de condições de pobreza decorre muitas vezes da hipossuficiência, exclusão e discriminação dos indivíduos perante a Lei. Por isso, o Governo, ao fortalecer a segurança jurídica, também reduz a violação de direitos individuais, sociais, econômicos e políticos de seus cidadãos. (página 32)

3.3 Segurança e Defesa: d) Fortalecer e Garantir a Segurança Pública e Cidadã: Na elaboração do Plano de Governo nesse tema prioritário, enfatiza se o fortalecimento das ações no combate ao crime organizado e outras ameaças à segurança e defesa nacional, utilizando amplo espectro de tecnologias disponíveis, como drones, inteligência artificial e perícia forense, dentre outros, sempre em coordenação e integração entre as instituições federais e os órgãos estaduais e municipais, a fim de dar robustez a essa luta para proteger a população e colocar nas mãos da Justiça aqueles que insistem em romper as leis e prejudicar, muitas vezes tirando a vida de outro ser humano, o cidadão. (página 33)

3 3 Segurança e Defesa: e) Fortalecer e Garantir a Segurança no Campo: Nessa direção, o governo federal deverá buscar soluções específicas para a proteção de áreas fora dos núcleos urbanos, protegendo não só a família do campo, mas os equipamentos e insumos de uma forma geral, cujo valor agregado altíssimo tem levado parcela de criminosos a se voltar para esse público. Deverá ainda estimular soluções exitosas de cada região, difundindo, apoiando e facilitando sua implementação. A família do campo e seus bens, assim como sua propriedade, deverá ser objeto de políticas efetivas e ações céleres a fim de garantir sua segurança e liberdade, seja para o pequeno produtor da agricultura familiar, seja para o grande produtor da agropecuária. (página 34)

3.5 Sustentabilidade Ambiental: e) Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas. (página 39)

i) Defesa, Proteção e Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: III. Combate aos Crimes Nacionais e Transnacionais: Na gestão após a reeleição, é necessário trazer continuidade a esse esforço de proteção, ampliando o número de bases na Amazônia e tornando-as fixas e permanentes, promovendo a efetiva presença do Estado, coibindo assim todo e qualquer crime em regiões onde atividades como o narcogarimpo e a lavagem de dinheiro são predominantes. Tudo visando à proteção e segurança dos habitantes daquela região e do Brasil como um todo. (páginas 41 e 42)

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VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: LÉO PÉRICLES SAMARA MARTINS

Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

Propostas emergenciais de governo: Criação de frentes emergenciais de trabalho, nos bairros pobres e interiores de todo o país, com obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde, moradias populares para geração de milhões de empregos. (página 2)

5. Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar; proibição da exploração do trabalho infantil: Política Nacional de Garantia de Emprego: recrutamento direto da força de trabalho desempregada/desocupada/subempregada e atuando na informalidade, para projetos nacionais na área de infraestrutura, saneamento, construção civil (moradias e aparelhos públicos diversos) e abastecimento. (página 4)

6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra: Realizar ações discriminatórias nas terras dos cerrados brasileiros para regularizar e retirá las das mãos dos grileiros, entregando as a cooperativas rurais, formadas por pequenos produtores e trabalhadores sem terra; (página 4)

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à presidência do BRASIL.

Partido Unidade Popular (UP) T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 80 51

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Recuperação e fortalecimento do Instituto Palmares e ações de reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas. (página 6)

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Garantia de políticas de combate a violência à contra a mulher, construção de rede nacional casas abrigo. (página 6)

16. Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas diferenciadas para os indígenas e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da cultura e dos direitos dos povos originários. (página 7)

21. Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional; realização de uma profunda reforma urbana: Garantia da função social das propriedades urbanas, através de alíquotas progressivas de IPTU, fiscalização e vistorias, combatendo a especulação, para toda a população ter moradia, acesso fácil ao trabalho e ao lazer, e viver com dignidade. (página 8)

MOBILIDADE:

4. Reestatização das estatais privatizadas; fim dos leilões do petróleo; revisão das concessões dos portos, aeroportos e estradas brasileiras entregues a empresas privadas: constituir monopólio público em áreas estratégicas como geração de energia, telecomunicações, produção de combustíveis, entregas e encomendas interestaduais e internacionais. (página 4)

8. Estatização de todos os meios de transporte coletivo; (página 5);

Propostas em defesa da População Com Deficiência: Ter no transporte público 40% dos assentos adaptados. (páginas 8 e 9)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

PROPOSTAS DE GOVERNO

CIDADES

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para as

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1. Estímulo à construção de redes de economia local e solidária: apoio (inclusive com subsídios e linhas de crédito especiais) às organizações de feiras agroecológicas, de artesanato e de pequenos produtores locais de bens e serviços, de modo a favorecer a cultura de apoio mútuo e descentralizado dentro das comunidades/bairros. (página 3)

1. Política Industrial Ativa e Direcionada a Setores Estratégicos: ações conjuntas e articuladas de financiamento, estímulo à contratação e a realização de pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologia para a integração de certas atividades e pólos industriais às cadeias produtivas de maior valor agregado, tais como energias limpas e renováveis, semicondutores, fármacos e complexo de saúde, software, insumos básicos, produção de veículos e instrumentação e maquinário agro industrial. (página 3)

15. Defesa e proteção do meio ambiente e da natureza; proibição da destruição de florestas; estabelecimento do controle popular sobre a Amazônia e expulsão de todos os monopólios estrangeiros da região: Realizar programa de transição de matrizes energéticas e de extração de matérias primas que respeite a conservação da natureza e evite catástrofes ambientais. (página 7)

21. Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional; realização de uma profunda reforma urbana. (página 8) Anexo do Plano Nacional de Escola Integral: 1) A Escola como espaço de educação integral: Com o objetivo de fortalecer, universalizar o saneamento básico, acesso a internet, esporte, etc. das escolas de ensino básico, propomos o Programa de Fortalecimento Integral da Escola que contaria com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para reformar, de forma sistemática e planejada, as escolas de ensino básico brasileiras. (página 9)

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DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

5. Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar; proibição da exploração do trabalho infantil; Política Nacional de Garantia de Emprego: recrutamento direto da força de trabalho desempregada/desocupada/subempregada e atuando na informalidade, para projetos nacionais na área de infraestrutura, saneamento, construção civil (moradias e aparelhos públicos diversos) e abastecimento. (página 4)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

Eleições 2022

à presidência do BRASIL. 54

6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra: Garantia do acesso à terra com crédito abundante para todos que nela trabalhem, no campo (interior) e nas proximidades das grandes cidades, com fomento às pequenas culturas, à agricultura urbana e à agricultura familiar, para o povo produzir e comprar alimento saudável e barato. (página 4)

6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra: Atualização dos índices agropecuários de produtividade para desapropriação dos latifúndios. (página 4)

6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra: Atualizar a estrutura do INCRA visando encurtar o tempo dos processos de desapropriações e expropriações de imóveis que não cumprem a função social; (página 4)

6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra: Universalizar a assistência técnica e extensão rural, capacitação aos agricultores(as) na perspectiva agroecológica, crédito e políticas de comercialização para as famílias assentadas e pequenos proprietários(as) rurais; (página 5)

9. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo: Política Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia: ampliar a rede de escolas públicas de ensino fundamental, médio, técnico e superior, em especial nas periferias das grandes cidades e no interior do País. (página 5)

9. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo: Ampliar as instituições de pesquisa e integrá-las aos programas de pós-graduação. Ampliar o número de bolsas de pesquisa nos cursos de graduação, pós graduação e aprofundar os convênios para bolsas no exterior nos países centrais, nos vizinhos latino-americanos e nos países do leste global. (página 5)

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Desenvolver a política de Reforma Agrária e Reforma Urbana sob a ótica de reparação da população negra. (página 6)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Garantia de políticas de combate a violência à contra a mulher, construção de rede nacional casas abrigo. (página 6)

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Compreender o cuidado doméstico ou de criação dos filhos como uma tarefa da sociedade; criar ampla rede de creches, lavanderias coletivas e restaurantes populares. (página 6)

18. Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes: Favorecer os setores culturais e de entretenimento: políticas específicas para a geração de renda em cadeias produtivas que envolvam bens e serviços culturais, desde festas populares típicas de regiões e populações até o setor de audiovisual, fomentando a criação de conteúdo. (página 7)

18. Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes: Democratização dos meios de comunicação e dos aparelhos públicos culturais (teatros, museus, galerias e centros de convenções e eventos); implementação de uma indústria cinematográfica nacional e criação de provedores de conteúdo de domínio público e infraestrutura aberta, além de alternativas de redes sociais sob controle popular. (página 7)

21 Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional; realização de uma profunda reforma urbana: Garantia da função social das propriedades urbanas, através de alíquotas progressivas de IPTU, fiscalização e vistorias, combatendo a especulação, para toda a população ter moradia, acesso fácil ao trabalho e ao lazer, e viver com dignidade. (página 8)

Propostas em defesa da População Com Deficiência: Centros de reabilitação completo em todos os bairros que tenham um grande número de pessoas com deficiência. (página 8)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

do BRASIL.

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pelas

à presidência

Anexo do Plano Nacional de Escola Integral: 1) A Escola como espaço de educação integral: Não é possível culpar os professores, muitos, inclusive, possuindo altos níveis de formação acadêmica, pela evasão escolar ou pelo nível não satisfatório de aprendizagem, tampouco é insuficiente reformar os currículos, acrescentando ou retirando tempo de disciplinas ou construindo novas matérias a serem estudadas. É necessário construir uma boa escola, completa, que conte com espaço para convivência, esportes e leitura. (página 9)

Anexo do Plano Nacional de Escola Integral: 1) A Escola como espaço de educação integral: Com o objetivo de fortalecer, universalizar o saneamento básico, acesso a internet, esporte, etc. das escolas de ensino básico, propomos o Programa de Fortalecimento Integral da Escola que contaria com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para reformar, de forma sistemática e planejada, as escolas de ensino básico brasileiras. (página 9)

Anexo do Plano Nacional de Escola Integral: O plano se daria em diferentes fases: A Estudo das Escolas de ensino fundamental e Médio com estruturas irregulares. O esforço seria feito de forma descentralizada, em parceria com Estados e Municípios. Sindicatos de professores locais, assim como movimentos representativos dos discentes seriam chamados a participar do processo. Todo o processo de estudo deve ser realizado no primeiro ano de governo; B Do estudo resultará a criação de uma lista de prioridades, as escolas em situação mais calamitosas seriam atendidas mais rapidamente; Grupo I: Escolas em gravíssima situação sanitária, sem acesso a água potável, coleta de lixo e sem banheiro; Grupo II: Escolas em grave ou difícil situação sanitária, sem quadra, sem biblioteca, sem espaço de convivência e sem laboratórios; Grupo III: Escolas em situação sanitária aceitável, mas com espaços inadequados para biblioteca, convivência, esporte e laboratórios; Após o término das obras do grupo I, seriam iniciadas de forma imediata as do grupo II e assim sucessivamente. (páginas 10 e 11)

Anexo do Plano Nacional de Escola Integral: 2. Soberania alimentar na Escola: Entendemos também que o estudante não é uma pessoa isolada no mundo e, portanto, o bem-estar de sua família é também seu bem estar, portanto reconhecemos o potencial imenso que tem a escola no sentido de fornecer alguma dignidade a famílias trabalhadoras pobres que sofreram e sofrem com os ataques nos últimos anos (página 10)

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10. Democratização dos meios de comunicação, com a socialização de todos os grandes canais de televisão, jornais e rádios; garantia a todos os cidadãos de acesso aos meios de comunicação. (página 6)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

Propostas emergenciais de governo: Convocar o povo a governar criando as condições de uma constituinte popular para aprovar medidas que coloquem o povo trabalhador com o controle da riqueza social do país. A prioridade deste processo é dar poder sobre o Estado aos assalariados, desempregados, camponeses, indígenas, quilombolas, pequenos comerciantes, autônomos, mulheres, negros, Lgbts e todos os demais explorados do país. (página 3)

1. Controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia; planificação da economia para atender às necessidades da população e acabar com as desigualdades regionais e sociais: Política econômica (cambial, monetária e fiscal) a serviço da população: utilizar todos os instrumentos de política e gestão econômica para garantir a estabilidade de preços e o poder de compra da população, sobretudo a mais pobre. Promover o direcionamento de produção para atividades que atendam prioritariamente as necessidades básicas da população, exemplos: primeiramente garantia de alimentos para o povo, e somente em segundo lugar para a exportação; garantia de autossustentação na produção e beneficiamento de combustíveis, com retomada das refinarias privatizadas para o controle da Petrobrás sob gerenciamento estatal e popular. (página 3)

2. Nacionalização do sistema bancário e controle popular do sistema financeiro: Sistema bancário sob controle popular: controle estatal e popular do Banco Central, política estatal oficial de sobre crédito e controle de taxas e juros (spread) abusivos, [continua]

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Eleições 2022

à presidência do

através da concorrência direta com os bancos públicos, e com limitação dos valores para os entes privados de crédito (sob responsabilidade do Banco Central). Estímulo à criação de pequenos bancos regionais de caráter público associativo. (página 4)

9. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo; Fim da intervenção no MEC e construção de uma rede de acompanhamento do desenvolvimento da educação básica junto às secretarias estaduais de educação para estruturar o sistema nacional de educação. (página 5)

11. Ampla liberdade de expressão e organização para os trabalhadores e o povo; fim das doações de capitalistas para campanhas eleitorais: Aplicação de um amplo processo de democratização popular da Estrutura de Estado. Construindo mecanismos efetivos de democracia direta e participativa, cria; Conselhos Populares regionais e para as áreas de Estado, com poder orçamentário. Realizar plebiscitos, referendos e consultas públicas, sem intervenção do poder do grande capital (página 6)

17. Garantia de saúde pública e gratuita para todos; fim da exploração dos planos de saúde privados; Investimento e defesa do serviço de saúde pública e universal, notadamente do SUS que deve ser fortalecido e melhorado. Maior controle social por Conselhos Populares das "Agências e agentes" de controle e regulação da saúde. (página 7)

24. Pelo fim da polícia militar; fim de qualquer repressão aos movimentos sociais: Reorganização da Política Nacional de Segurança Pública com participação popular e desmilitarização das polícias estaduais: combater a lógica racista de inimigo interno e resgatar o lema “proteger e servir”, trazendo a população para perto da organização. Aumentar a eficiência do aparato de inteligência para o combate do crime organizado. (página 8)

3. Democracia na Escola: A Incentivos fiscais para que Estados e Municípios fomentem eleições nas escolas para o cargo de diretor e para que Escolas formem grêmios estudantis. (página 11)

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Eleições 2022

3. Democracia na Escola: B Mudança da redação do artigo 7 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), onde se acrescentaram travas para Organizações filantrópicas criadas por empresários, dedicando o auxílio público apenas à ONG’s e organizações populares e locais. (página 11)

3. Democracia na Escola: C Proibição de cursos vendidos por organizações do Terceiro Setor para formação continuada de professores. Tais espaços deverão ser organizados anualmente, por Estados e municípios, através de um colegiado com poder deliberativo formado por membros do poder público, Sindicatos da categoria e organizações representativas dos estudantes. (página 11)

3. Democracia na Escola: D Retirada da Educação da Lei de Responsabilidade fiscal, para que seja possível preencher todos o quadro de profissionais escolares através de concurso público. Terceirização é privatização. (página 11)

3. Democracia na Escola: E Revogação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que entendemos como ilegítimas por não terem sido discutidas com a categoria, tampouco com os Estados e Municípios. (página 11)

3. Democracia na Escola: F Reforma popular do Ensino Médio. O Ensino Médio piorou após a reforma realizada em 2017, entretanto o ensino secundário do Brasil sofria com altas taxas de evasão e não apresentava, através das Diretrizes Nacionais Curriculares (DNC’s) e Parâmetros Nacionais Curriculares (PNC’s), uma didática que contemplava, de forma crítica, a sociedade em que vivemos, assim aceitamos que o Ensino Médio precisava de reforma, mas não uma reforma empresarial. (página 12)

3. Democracia na Escola: . A Reforma Popular do Ensino Médio terá como princípio a prioridade da participação de quem trabalha e estuda na escola, assim os principais propositores serão as associações de professores por área (AMPUH, SBEnBio, ANPmat, etc ), Sindicatos nacionais, estaduais e municipais do magistério e representações estudantis (UNE, UBES, FENET, etc.). (página 12)

3. Democracia na Escola: . A cada ano deverá ocorrer uma assembleia anual para analisar os progressos e discutir os caminhos que a reforma deve tomar. (página 12)

3. Democracia na Escola: . Deverá ser criada uma Secretaria Especial da Reforma Popular do Ensino Médio, cujo secretário será eleito pelas organizações sindicais e estudantis e indicado. A secretaria terá coordenações de área (Humanidades, Ciências da Natureza e Linguagens) que irão gerir o trabalho em cada uma delas em contato constante com as associações de professores de disciplinas específicas. Nas assembleias serão apresentadas as propostas aos representantes de Sindicatos Nacionais e representações estudantis, podendo ser aprovadas ou rejeitadas. (página 12)

3. Democracia na Escola: . Ao fim dos trabalhos será elaborado o projeto de Lei a ser aprovado através de plebiscito popular. (página 12)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra: Realizar ações discriminatórias nas terras dos cerrados brasileiros para regularizar e retirá-las das mãos dos grileiros, entregando-as a cooperativas rurais, formadas por pequenos produtores e trabalhadores sem terra; (página 4)

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM

AS MINORIAS SOCIAIS:

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Desenvolver a política de Reforma Agrária e Reforma Urbana sob a ótica de reparação da população negra. (página 6)

13 Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Política de reparação histórica e cultural, alterando nome de ruas, monumentos que cultuam figuras de escravistas, ditadores e genocidas. No seu lugar devemos levantar nomes de heróis explorados e oprimidos. (página 6)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

pelas

à presidência

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Garantia de políticas de combate a violência à contra a mulher, construção de rede nacional casas abrigo. (página 6)

13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos infratores: Compreender o cuidado doméstico ou de criação dos filhos como uma tarefa da sociedade; criar ampla rede de creches, lavanderias coletivas e restaurantes populares. (página 6)

Propostas em defesa da População Com Deficiência: Ter no transporte público 40% dos assentos adaptados; (página 9)

Propostas em defesa da População Com Deficiência: Centros de reabilitação completo em todos os bairros que tenham um grande número de pessoas com deficiência. (página 8)

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

12. Justiça: juízes e tribunais eleitos pelo povo: Debater a reforma do Sistema de Justiça e do Sistema Penitenciário: promover a democratização dos tribunais debatendo a ampliação de cotas para os cargos do Poder Judiciário; grande esforço de revisão das penas da população carcerária; avaliação das estruturas físicas e da gestão dos presídios do País com fins de buscar a recuperação social e garantir dignidade para as pessoas presas. (página 6)

PROPOSTAS DE GOVERNO

CIDADES

Eleições 2022

para as

apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 62

13. Desenvolver a política de Reforma Agrária e Reforma Urbana sob a ótica de reparação da população negra.(página 6)

13. Política de reparação histórica e cultural, alterando nome de ruas, monumentos que cultuam figuras de escravistas, ditadores e genocidas. No seu lugar devemos levantar nomes de heróis explorados e oprimidos. (página 6)

13. Programa de ampliação das vagas nos setores públicos para população negra, garantia de ensino de história da cultura afro-brasileira, combate a violência de Estado. e (página 6)

13. Recuperação e fortalecimento do Instituto Palmares e ações de reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas. (página 6)

13. Garantia de políticas de combate a violência à contra a mulher, construção de rede nacional casas abrigo (página 6)

13. Combate às diferenças salariais. (página 6)

13 Promover o debate sobre a política de planejamento familiar desde a perspectiva e a necessidade da mulher . Valorização e garantia de direitos às mulheres que se dedicam ao trabalho doméstico. (página 6)

13. Compreender o cuidado doméstico ou de criação dos filhos como uma tarefa da sociedade; criar ampla rede de creches, lavanderias coletivas e restaurantes populares. (página 6)

13. Legalização do aborto na ótica da saúde pública, primando pela vida das mulheres. (página 6)

13. Enfrentar a LGBTfobia: criação de programas de estímulo à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho; formulação de políticas de saúde e seguridade social específica à parcela dessa população vítima de violências físicas, psicológica e sexual. (página 6)

14. Fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo; plena garantia à liberdade religiosa; (página 6)

16 Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas diferenciadas para os indígenas e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da cultura e dos direitos dos povos originários: Recuperação e fortalecimento da Funai e controle das atividades extrativistas que agridem e ameaçam a vida das populações originárias. (página 7)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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25. Punição exemplar para os torturadores e assassinos da ditadura, revisão imediata da Lei da Anistia; todo apoio à luta pela Memória, Verdade e Justiça: Cadeia para torturadores da Ditadura Militar de 1964: para combater a impunidade e abuso de poder. Reinstituir e dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão da Verdade de forma a garantir a punição para torturadores do período do Regime Militar e, assim, alcançar justiça e reparação às vítimas e ao País. (página 8)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

Diante desta situação, o primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família. São esses brasileiros e brasileiras que precisamos socorrer, tanto por meio de ações emergenciais quanto por meio de políticas estruturantes, desde o primeiro minuto de um governo que será eleito para reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro. (página 2)

15. O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas. (página 4)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas presidência VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: LULA GERALDO ALCKMIN

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do BRASIL.

Partido dos Trabalhadores (PT) T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 13 65

29. Nas cidades brasileiras, vivem 85% da nossa população. Retomaremos as políticas de garantia do direito à cidade, combatendo desigualdades territoriais, em direção a uma ampla reforma urbana, reduzindo as desigualdades socioterritoriais e promovendo a transição ecológica das cidades por meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais. Apoiaremos e incentivaremos as cidades criativas e sustentáveis. (página 7)

30. Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público. Ter uma moradia digna, proteção primeira da família, é um direito de todos e todas e um requisito para um Brasil desenvolvido e soberano. (página 7)

40. Estamos comprometidos com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Temos o dever de assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que prejudiquem seus direitos. É fundamental implementar políticas que lhes assegurem vida digna e cidadania, respeitando e valorizando sua cultura, tradições, modo de vida e conhecimentos tradicionais. (páginas 8 e 9)

MOBILIDADE:

55. É tarefa prioritária coordenar a política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade. (página 11)

58. O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia. Os ganhos do pré sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino. (página 11)

71. É preciso garantir a modernização e a ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana, com um vigoroso programa de investimentos públicos. Vamos assegurar a imediata retomada do investimento em infraestrutura, fundamental para a volta do crescimento e decisivo para reduzir os custos de produção. (página 13)

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MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

1. Mais do que nunca, o Brasil precisa resgatar a esperança na reconstrução e na transformação de um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias; que coloca em xeque a democracia e a soberania nacional, que destrói o investimento público e das empresas, e que dilapida o patrimônio natural, aprofundando as desigualdades e condenando o país ao atraso e ao isolamento internacional. (página 2)

7. Temos compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade, para superar a crise e conter a inflação, assegurando o crescimento e a competitividade, o investimento produtivo, num ambiente de justiça tributária e transparência na definição e execução dos orçamentos públicos, de forma a garantir a necessária ampliação de políticas públicas e investimentos fundamentais para a retomada do crescimento econômico. (página 3)

10. Temos compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas. Isso requer cuidar de nossas riquezas naturais, produzir e consumir de forma sustentável e mudar o padrão de produção e consumo de energia no país, participando do esforço mundial para combater a crise climática Somaremos esforços na construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e no avanço da transição ecológica e energética para garantir o futuro do planeta, apoiando o surgimento de uma economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros. (página 3)

11. O Brasil da esperança exige compromisso com o povo brasileiro, que é nossa maior riqueza, em torno de um Estado de bem-estar social Somos milhões de cidadãos e cidadãs criativos, compondo uma sociedade plural. Temos um ambiente acadêmico rico, um parque produtivo amplo e riquezas oriundas da biodiversidade em um país de dimensão continental. Temos posição e peso estratégicos na geopolítica e na geoeconomia mundiais. Apesar das desastrosas políticas ambiental e externa do atual governo, não será difícil recuperar nossas credenciais internacionais, decorrentes de um histórico de cooperação multilateral em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção em nações soberanas. Juntos, podemos fazer um grande país, socialmente justo, soberano, democrático e desenvolvido de forma sustentável para esta geração e para as que virão. (páginas 3 e 4) 15. O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; [continua]

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BRASIL.

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à presidência do

a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas. (página 4)

48. Vamos adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso. Os investimentos na infraestrutura urbana, de comunicações e de mudanças dos padrões de consumo e produção de energia abrem enormes possibilidades de novos tipos de indústrias e serviços e de oportunidades de inserção ocupacional. (página 10)

49. Vamos combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico. Para isso, será necessário recuperar as capacidades estatais, o planejamento e a participação social fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente e a Funai. Reafirmamos o nosso compromisso com as instituições federais, que foram desrespeitadas e sucateadas por práticas recorrentes de assédio moral e institucional. (página 10)

50. Vamos mobilizar de maneira virtuosa as potencialidades da economia brasileira e suas principais frentes de expansão: o mercado interno com potencial de produção e consumo em massa, as capacidades estatais com potencial de gasto social e investimento público, as infraestruturas econômicas, urbanas e sociais, além do uso ambientalmente sustentável de recursos naturais estratégicos com inovações industriais e proteção dos bens de uso comum. (página 10)

53. Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, “simplificando” e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada. Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos. (página 11)

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57. Vamos estabelecer uma política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores e a ampliação das políticas de financiamento e de apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica. (página 11)

61. É preciso fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio da reindustrialização, do fortalecimento da produção agropecuária e do estímulo a setores e projetos inovadores. Devemos fortalecer a empresa nacional, pública e privada, com instrumentos como financiamento, compras governamentais, investimento público, ampliando e agregando valor à produção, com ênfase em inovações orientadas para a transição ecológica, energética e digital. (página 12)

62. Vamos reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de amplos e novos setores e daqueles associados à transição para a economia digital e verde. É imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados e reduzir o custo do crédito a fim de avançar com uma reindustrialização nacional de novo tipo, acoplada aos novos desenvolvimentos da ciência e da tecnologia. Faz parte desse esforço o desafio de reverter a desnacionalização do nosso parque produtivo e modernizá lo. (página 12)

63. A principal missão da política industrial será promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social Para isso, a política industrial deve manter o foco nas prioridades do país e alavancar a capacidade tecnológica nacional e a inovação. Será também estimulada pelo poder de compra governamental em complexos industriais estratégicos, como saúde, energia, alimentos e defesa. (página 12)

64. Elevar a competitividade brasileira será uma prioridade do novo governo, que construirá medidas efetivas de desburocratização, de redução do custo do capital, de ampliação dos acordos comerciais internacionais relevantes ao desenvolvimento brasileiro, de avanço na digitalização, de investimentos na inovação, pesquisa científica e tecnológica, defesa do meio ambiente e aproveitamento industrial e comercial de nossos diferenciais competitivos como, por exemplo, a biodiversidade da Amazônia. (página 12)

66. O fortalecimento da produção agrícola, nas frentes da agricultura familiar, agricultura tradicional e do agronegócio sustentável, é estratégico para repensar o padrão de produção e consumo e a matriz produtiva nacional, com vistas a oferecer alimentação saudável para a população. A experiência brasileira já demonstrou que esse é o caminho para superar a crise alimentar e ampliar a produção de alimentação adequada e saudável, por meio de medidas que reduzam os custos de produção e o preço de comercialização de alimentos frescos e de boa qualidade, fomentem a produção orgânica e agroecológica e incentivem sistemas alimentares com parâmetros de sustentabilidade, de respeito aos territórios e de democratização na posse e uso da terra. (página 13)

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68. A produção agrícola e pecuária é decisiva para a segurança alimentar e para a economia brasileira, um setor estratégico para a nossa balança comercial. Precisamos avançar rumo a uma agricultura e uma pecuária comprometidas com a sustentabilidade ambiental e social. Sem isso, perderemos espaço no mercado externo e não contribuiremos para superar a fome e o acesso a alimentos saudáveis dentro e fora das nossas fronteiras. (página 13)

69. É imprescindível agregar valor à produção agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial, e fortalecer a produção nacional de insumos, máquinas e implementos agrícolas, fomentando o desenvolvimento do complexo agroindustrial. (página 13)

70. O Brasil é um grande produtor mineral, a atividade minerária deve ser estimulada por meio de maiores encadeamentos industriais internos e compromisso com a proteção ao meio ambiente, direitos dos trabalhadores e respeito às comunidades locais. O padrão de regulação minerária deve ser aperfeiçoado e a mineração ilegal, particularmente na Amazônia, será duramente combatida. (página 13)

72. O investimento privado também será parte importante da reconstrução do Brasil e será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias. (página 14)

73 Tais investimentos estarão comprometidos com missões socioambientais e orientados para garantir maior eficiência na produção e na circulação de mercadorias, assim como para o aumento do bemestar da população e para a construção de cidades mais inclusivas, seguras, justas, resilientes e sustentáveis. Retomaremos obras importantes que foram paralisadas pelo atual governo, que não faz, mas tenta se apropriar de obras que recebeu praticamente concluídas. (página 14)

74. Vamos assegurar o fortalecimento de uma política pública para a coleção das águas do país, promovendo a progressiva melhoria de sua qualidade e de sua disponibilização para utilização racional e integrada com vistas ao desenvolvimento sustentável social e econômico. É importante garantir o direito à água e ao saneamento, por meio do reconhecimento da responsabilidade das esferas administrativas federal, estaduais e municipais na universalização dos serviços de saneamento básico à população brasileira e garantir a atuação das entidades públicas e das empresas estatais na prestação dos serviços de saneamento básico. (página 14)

75 É imprescindível garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira. Além disso, é necessário expandir a capacidade de produção de derivados no Brasil, aproveitando se da grande riqueza do pré sal, com preços que levem em conta os custos de produção no Brasil. (página 14)

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76. Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental do país. (página 14)

77. Opomo nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré sal deve estar, novamente, a serviço do futuro. (página 14)

80. Fortaleceremos também os bancos públicos como BB, CEF, BNDES, BNB, BASA e a FINEP em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações. (página 15)

82 É preciso assegurar a liberdade de pesquisa, em suas distintas dimensões, e usar a CTI para as políticas públicas e para a gestão em todos os níveis, integrando o território nacional. A ciência é essencial para a inovação tecnológica e social, bem como para o aproveitamento sustentável das riquezas do país, a geração de empregos qualificados e o enfrentamento das mudanças climáticas e das ameaças à saúde pública. (página 15)

83. Na mesma dimensão, é fundamental inovar para enfrentar o desafio da transformação tecnológica em curso, ecológica energética e digital, com políticas de Estado que busquem garantir qualidade de vida, em dimensões que ultrapassam o mundo da produção. É necessário fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) para que a sociedade usufrua dos benefícios do processo de geração de conhecimento. (página 15)

84. Para o Brasil entrar na era do conhecimento será necessário também uma estratégia econômica que contemple junto do fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da Economia Criativa e da economia da cultura e que acelere a transição digital, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia, em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado. (página 15)

86. Voltaremos a estimular a indústria do turismo, grande fonte de geração de empregos, por meio da valorização da cultura, do patrimônio histórico e da biodiversidade brasileiras e do ecoturismo. Retomaremos os investimentos em infraestrutura turística, segurança e qualificação dos trabalhadores e das empresas do segmento e a promoção do Brasil no mercado interno e externo. (páginas 15 e 16)

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90. O Brasil precisa construir sua trajetória de transição ecológica com base no conhecimento tradicional e científico. A emergência climática se impõe, e a ciência não deixa margem para dúvidas: o aquecimento global é inequívoco, promovido pelo atual padrão de produção e consumo, com resultados cada vez mais catastróficos. (página 16)

91. Os custos de não enfrentar o problema climático são inaceitáveis, com projeções de forte redução do PIB, perdas expressivas na produção nacional no médio prazo e, principalmente, a perda de vidas e o sofrimento humano, somado às constantes tragédias ambientais. Nosso compromisso será cumprir, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris e ir além, garantindo a transição energética; a transformação das atividades produtivas para um paradigma de sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e econômica; a recuperação de terras degradadas por atividades predatórias; reflorestamento das áreas devastadas; e um amplo processo de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas brasileiros. (página 16)

92. O governo federal deve ser protagonista dessa transformação, liderando e induzindo a construção de novas capacidades da estrutura produtiva nacional na fronteira do conhecimento e gerando tecnologia e inovação em conjunto com a sociedade brasileira. Deve também dirigir os benefícios sociais dos investimentos para as populações indígenas, quilombolas, ciganos, tradicionais, vulneráveis e marginalizadas, tanto no contexto urbano quanto no campo (página 16)

93. É imperativo defender a Amazônia da política de devastação posta em prática pelo atual governo. Nos nossos governos, reduzimos em quase 80% o desmatamento da Amazônia, a maior contribuição já realizada por um país para a mitigação das mudanças climáticas entre 2004 e 2012. Já nos comprometemos com o futuro do planeta, sem qualquer obrigação legal, e o faremos novamente. (páginas 16 e 17)

94. Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas. (página 17)

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Igualmente indispensável é conhecer e conservar a nossa zona econômica exclusiva, no Oceano Atlântico, a nossa Amazônia Azul e as zonas costeiras. Esse projeto harmonizará a proteção dos ecossistemas que estão em risco com a promoção do desenvolvimento sustentável, bem como exigirá o enfrentamento e a superação do modelo predatório de exploração e produção, atualmente, agravado pela completa omissão do governo atual. (página 17)

96. Temos compromisso com o destravamento do potencial econômico e social da economia da biodiversidade, intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de capacidades científicas, tecnológicas e inovadora nacionais. (página 17)

101. Defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, com vistas a manter a segurança regional e a promoção de um desenvolvimento integrado de nossa região, com base em complementaridades produtivas potenciais entre nossos países. É fortalecer novamente o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics. É estabelecer livremente as parcerias que forem as melhores para o país, sem submissão a quem quer que seja. É trabalhar pela construção de uma nova ordem global comprometida com o multilateralismo, o respeito à soberania das nações, a paz, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, que contemple as necessidades e os interesses dos países em desenvolvimento, com novas diretrizes para o comércio exterior, a integração comercial e as parcerias internacionais. (página 18)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

10. Temos compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas. Isso requer cuidar de nossas riquezas naturais, produzir e consumir de forma sustentável e mudar o padrão de produção e consumo de energia no país, participando do esforço mundial para combater a crise climática. Somaremos esforços na construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e no avanço da transição ecológica e energética para garantir o futuro do planeta, apoiando o surgimento de uma economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros. (página 3)

15 O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas. (página 4)

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19. É imperativo a reconstrução e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades, em todos os territórios brasileiros, aliando escala e respeito às diversidades regionais. (página 5)

21. O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Para os alunos que ficaram defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante a educação regular, para que possam superar esse grave déficit de aprendizagem. A educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz. (página 5)

24. Nos governos Lula e Dilma, a saúde foi tratada como uma política pública central, como um direito de todos os brasileiros e brasileiras e como um investimento estratégico para um Brasil soberano. Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde. (página 6)

25. A cultura é uma dimensão estratégica do processo de reconstrução democrática do país e da retomada do desenvolvimento sustentável. Defendemos amplo direito à cultura, com o fortalecimento das instituições culturais e a recomposição do financiamento e do investimento, criando condições para a qualificação, ampliação e criação de políticas culturais, das condições de vida e de trabalho no mundo da cultura, dinamizando a economia da cultura, potencializando processos criativos, fortalecendo a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte, a cultura popular e periférica, garantindo a plena liberdade artística e, assim, qualificando as relações sociais por meio do fomento a valores civilizatórios e democráticos. (página 6)

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52 Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos (páginas 10 e 11)

63. A principal missão da política industrial será promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social. Para isso, a política industrial deve manter o foco nas prioridades do país e alavancar a capacidade tecnológica nacional e a inovação. Será também estimulada pelo poder de compra governamental em complexos industriais estratégicos, como saúde, energia, alimentos e defesa. (página 12)

65. Estamos comprometidos com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, com a construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis. Daremos apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade que têm tido sua área plantada reduzida nos últimos anos por falta de apoio do Estado –, e de estímulo à ampliação das relações diretas dos pequenos produtores e consumidores no entorno das cidades. (páginas 12 e 13)

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75. É imprescindível garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira. Além disso, é necessário expandir a capacidade de produção de derivados no Brasil, aproveitando se da grande riqueza do pré sal, com preços que levem em conta os custos de produção no Brasil. (página 14)

78. Opomo-nos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária. (páginas 14 e 15)

79. Opomo nos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional. (página 15)

85. Iniciaremos um grande processo de transformação digital no país, assegurando internet de qualidade em todo território e para todos e todas. Garantiremos também o direito à inclusão no ambiente da conectividade. (página 15)

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112. O nosso governo vai assegurar, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. De forma colaborativa com as instituições nacionais de controle interno e externo, faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar. (página 19)

114. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar. (página 19)

118. O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação. (página 20)

119. É preciso, ainda, fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio. Paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública de educação básica. (página 20)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

6. Temos compromisso com a defesa da igualdade, da democracia, da soberania e da paz, com o respeito ao resultado das urnas, com a qualificação da representação política, a humanização do governo, a ampliação da representatividade e da participação popular e a reinserção do Brasil como protagonista global pela democracia, pela paz, pelo desenvolvimento e pela autodeterminação dos povos. (página 3)

12. Colocar o povo no orçamento foi, durante os nossos governos populares, uma decisão e uma prática política inovadora e coerente com a transformação que aconteceu no Brasil. [continua]

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Arbitramos disputas em favor dos interesses e das demandas da população brasileira, criando condições para o processo de crescente materialidade e acesso a direitos associados às políticas inclusivas previstas pela Constituição Federal de 1988. Retomaremos esta estratégia, avançando ainda mais. (página 4)

14. O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical. (página 4)

21. O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Para os alunos que ficaram defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante a educação regular, para que possam superar esse grave déficit de aprendizagem A educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz. (página 5)

26. Defendemos a implantação do Sistema Nacional de Cultura e a adoção da política de descentralização de recursos para Estados e o maior número possível de municípios, além de políticas para reestruturar a cadeia produtiva cultural, severamente prejudicada durante a pandemia e duramente perseguida pelo atual governo. (página 6)106. Estamos comprometidos com a retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representações populares, compreendendo os como importantes protagonistas na reconstrução do Brasil. (página 18)

27. A democratização e descentralização do acesso ao esporte e ao lazer promovem desenvolvimento, combatem à violência e constroem a cidadania. Propomos políticas universais de garantia dos direitos ao esporte e ao lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O fomento ao esporte e ao lazer será reinserido na agenda nacional, incentivando a atividade esportiva nas suas várias dimensões (página 6)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade. (página 7)

107. Precisamos de uma reforma política que fortaleça as instituições da democracia representativa e, ao mesmo tempo, amplie os instrumentos da democracia participativa. Queremos fortalecer a democracia brasileira, o que exige a abertura de um amplo debate nacional. Um déficit democrático alarmante é a absurda discrepância da representação feminina e negra nas instituições. (páginas 18 e 19)

108. Precisamos retomar o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas por meio da restauração de todas as instâncias de participação social extintas pelo atual governo, aprimorando sua composição e fortalecendo sua institucionalidade. (página 19)

109. Constituiremos novas instâncias de participação popular direta para assegurar ainda maior participação social, inclusive na elaboração do orçamento federal, incorporando os recursos digitais para democratizar o acesso à informação. Retomaremos as parcerias com entidades da sociedade civil para o fomento de atividades de interesse social e para a execução de políticas públicas (página 19)

110. Estamos comprometidos com o respeito e o fortalecimento de um novo federalismo. É impossível garantir direitos e políticas públicas desconsiderando Estados e os 5.570 municípios. Vamos apoiar o fortalecimento das capacidades de planejamento e gestão municipal e estadual, a celebração de consórcios públicos e a integração entre as políticas públicas setoriais e transversais, resgatando a construção fraterna, respeitosa e republicana, baseada em critérios objetivos e na garantia de direitos e justiça social, na relação com Estados e municípios (página 19)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

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28. Incentivaremos o protagonismo dos atletas e o fortalecimento da gestão pública e transparente do sistema esportivo, contemplando os governos locais e regionais. O esporte e lazer, por meio do fortalecimento do Sistema Nacional de Esportes, serão instrumentos de resgate do orgulho nacional e da construção de uma cidadania democrática e plural, especialmente no combate à desigualdade social, na promoção da cultura da paz e contra qualquer tipo de intolerância e preconceito. (página 7)

65. Estamos comprometidos com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, com a construção de sistemas alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis. Daremos apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade que têm tido sua área plantada reduzida nos últimos anos por falta de apoio do Estado , e de estímulo à ampliação das relações diretas dos pequenos produtores e consumidores no entorno das cidades. (páginas 12 e 13)

70 O Brasil é um grande produtor mineral, a atividade minerária deve ser estimulada por meio de maiores encadeamentos industriais internos e compromisso com a proteção ao meio ambiente, direitos dos trabalhadores e respeito às comunidades locais. O padrão de regulação minerária deve ser aperfeiçoado e a mineração ilegal, particularmente na Amazônia, será duramente combatida. (página 13)

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do BRASIL.

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presidência

87. Em um país continental como o Brasil, é necessário combater as desigualdades regionais, fortalecendo o desenvolvimento das regiões e estimulando novas experiências de cooperação e organização territorial. O desenvolvimento regional passa pela inovação, pelo conhecimento, por investimentos, pela articulação de políticas públicas e pelo compartilhamento de boas práticas. (página 16)

95. O Brasil tem uma das maiores biodiversidades do planeta. É nosso dever conservar a Amazônia, o cerrado, a mata atlântica, a caatinga, o pantanal, os pampas e os outros biomas e ambientes. Igualmente indispensável é conhecer e conservar a nossa zona econômica exclusiva, no Oceano Atlântico, a nossa Amazônia Azul e as zonas costeiras. Esse projeto harmonizará a proteção dos ecossistemas que estão em risco com a promoção do desenvolvimento sustentável, bem como exigirá o enfrentamento e a superação do modelo predatório de exploração e produção, atualmente, agravado pela completa omissão do governo atual. (página 17)

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM AS MINORIAS SOCIAIS:

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

do BRASIL.

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pelas

à presidência

retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Para os alunos que ficaram defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante a educação regular, para que possam superar esse grave déficit de aprendizagem. A educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz. (página 5)

43. Um Brasil inclusivo e acessível, com a garantia de direitos e respeito às pessoas com deficiência é uma de nossas metas. Para tanto é preciso assegurar às pessoas com deficiência e suas famílias o acesso à saúde, à educação, à cultura e ao esporte, e a inserção no mundo do trabalho. Nosso compromisso é romper as barreiras do capacitismo e assegurar a todos os brasileiros e brasileiras inserção social, oportunidades e autonomia. Para tanto, vamos trabalhar com a comunicação acessível e inclusiva, investir em pesquisa e inovação e assegurar à pessoa com deficiência o acesso a tecnologias assistivas e, sobretudo, integrar todas as esferas de governo e da sociedade para garantimos a premissa de cidadania das pessoas com deficiência, de que “nada sobre nós, sem nós". (página 9)

90. O Brasil precisa construir sua trajetória de transição ecológica com base no conhecimento tradicional e científico A emergência climática se impõe, e a ciência não deixa margem para dúvidas: o aquecimento global é inequívoco, promovido pelo atual padrão de produção e consumo, com resultados cada vez mais catastróficos. (página 16)

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ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

9. Temos compromisso com os direitos humanos, a cultura e o reconhecimento da diversidade, que proteja as pessoas de todas as formas de violência, opressão, desigualdades, discriminações e que garanta o direito à vida, à liberdade, à memória e à verdade. Estamos comprometidos com a dignidade humana de todos os brasileiros e brasileiras e com a defesa da população historicamente privada de direitos no Brasil. (página 3)

27. A democratização e descentralização do acesso ao esporte e ao lazer promovem desenvolvimento, combate à violência e constroem a cidadania. Propomos políticas universais de garantia dos direitos ao esporte e ao lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O fomento ao esporte e ao lazer será reinserido na agenda nacional, incentivando a atividade esportiva nas suas várias dimensões. (página 6)

31. A segurança pública é um direito fundamental e sua conservação e promoção se dará por meio da implementação de políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social. As políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. É fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade. (página 7)

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32. O governo federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. Serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do Sistema de Segurança por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal. (página 7)

33. A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades. (página 7)

34. O país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência. (páginas 7 e 8)

35. A melhoria da qualificação técnica dos policiais será uma busca permanente a ser alcançada, dentre outras estratégias, pela reformulação dos processos de seleção, formação e capacitação continuada, pela atualização de doutrinas e pela padronização de procedimentos operacionais. Será aberto diálogo sobre a modernização das carreiras, a qualificação e a autonomia dos peritos, a padronização de escalas e jornadas de trabalho e outras estratégias de implementação das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos policiais. (página 8)

36. O Brasil não será o país que queremos enquanto mulheres continuarem a ser discriminadas e submetidas à violência pelo fato de serem mulheres. O Estado brasileiro deve assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas. Vamos construir um país que caminhe rumo à equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo. (página 8)

37. Devemos enfrentar a realidade que faz a pobreza ter o “rosto das mulheres”, principalmente “das negras”, lhes assegurando a autonomia. Investiremos em programas para proteger vítimas, seus filhos e filhas, e assegurar que não haja a impunidade de agressões e feminicídios. Com políticas de saúde integral, vamos fortalecer no SUS as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas. (página 8)

38. É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. [continua]

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Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam a violência policial contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. (página 8)

41. Não haverá democracia plena no Brasil enquanto brasileiras e brasileiros continuarem a ser agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual. Propomos políticas que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+ em suas diferentes formas de manifestação e expressão. Políticas que garantam o direito à saúde integral desta população, a inclusão e permanência na educação, no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões. (página 9)

42. No processo de reconstrução do Brasil, a juventude na sua pluralidade merece respeito, reconhecimento de seu protagonismo e demandas políticas transversais. Enfrentaremos o cenário de desemprego elevado, conjuntural e estrutural, agravado pela disseminação de sistemas complexos de tecnologia da informação. O desemprego, a fome, a insegurança e a falta de perspectiva são realidades comuns nas juventudes brasileiras neste momento. Queremos um projeto de país que viabilize novas e mais oportunidades para a juventude, com acesso à educação e à cultura, promoção, qualificação e geração de empregos de qualidade. Um país que assegure a todos e todas o direito à vida, com dignidade e liberdade, e aos sonhos. (página 9)

44. É necessário que se promova a defesa das famílias, com proteção e cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias, em especial por meio do combate à pobreza, da garantia de acesso integral às políticas públicas e do direito ao brincar. Assegurando proteção, saúde, alimentação, educação e bem estar para a primeira infância. Nosso governo dará prioridade absoluta à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, erradicando a fome, combatendo a miséria, garantindo perspectivas para as crianças e adolescentes, enfrentando a exploração do trabalho infantil, a violência, a exploração sexual e todas as formas de preconceitos e discriminações e assegurando a garantia do direito ao brincar. Terão atenção especial as milhares de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrentes da Covid-19. (página 9)

46. Nosso compromisso com a afirmação de direitos é amplo e inclui a proteção e a garantia dos direitos dos animais por meio de campanhas educativas e o apoio a iniciativas públicas e da sociedade que tenham eficácia no cuidado animal. (página 10)

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94. Combateremos o crime ambiental promovido por milícias, grileiros, madeireiros e qualquer organização econômica que aja ao arrepio da lei. Nosso compromisso é com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas. (página 17)

99. Defendemos os direitos civis, garantias e liberdades individuais, entre os quais o respeito à liberdade religiosa e de culto e o combate à intolerância religiosa, que se tornaram ainda mais urgentes para a democracia brasileira. Vamos enfrentar e vencer a ameaça totalitária, o ódio, a violência, a discriminação e a exclusão que pesam sobre o nosso país, em um amplo movimento em defesa da nossa democracia. (página 17)

103. A plena projeção dos interesses estratégicos do Brasil no cenário internacional não pode prescindir de políticas de defesa e inteligência. As Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição. (página 18)

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120. Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro, onde a violência contra jornalistas, meios de comunicação, comunicadores e todos os profissionais de imprensa sejam coibidas e punidas. A democracia clama pela mais ampla liberdade de imprensa. (página 20)

121. No ano em que o Brasil celebra 200 anos de luta pela independência nacional, golpes e ditaduras nunca mais, democracia sempre. (página 20)

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PROPOSTAS

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DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. Levantamento das PROPOSTAS DE GOVERNO para asCIDADES: 88 PARTE II SUMÁRIO

SUMÁRIO

PARTE II

LEVANTAMENTO DAS PROPOSTAS DE GOVERNO PARA AS CIDADES - PARTE II PABLO MARÇAL e FÁTIMA PÉROLA NEGGRA

Habitação - 92

Mobilidade 93

Meio Ambiente e Saneamento ambiental - 94

Democratização do acesso a cidade e a terra 96

Gestão participativa das políticas e do território 100

Territorialização das propostas 100

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 104

Enfrentamento da violência no território 104

ROBERTO JEFFERSON e PADRE KELMON

Habitação 109

Mobilidade 109

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 109

Democratização do acesso a cidade e a terra 110

Gestão participativa das políticas e do território - 110

Territorialização das propostas 110

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais - 110

Enfrentamento da violência no território 111

SIMONE TEBET e MARA GABRILLI

Habitação 112

Mobilidade - 113

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 114

Democratização do acesso a cidade e a terra - 118

Gestão participativa das políticas e do território 120

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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SUMÁRIO

PARTE II

Territorialização das propostas - 121

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 122

Enfrentamento da violência no território - 123

SOFIA MANZANO e ANTONIO ALVES

Habitação - 126

Mobilidade 129

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 134

Democratização do acesso a cidade e a terra 139

Gestão participativa das políticas e do território 150

Territorialização das propostas 156

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 159

Enfrentamento da violência no território 162

SORAYA THRONICKE e MARCOS CINTRA

Habitação 165

Mobilidade 165

Meio Ambiente e Saneamento ambiental - 166

Democratização do acesso a cidade e a terra 172

Gestão participativa das políticas e do território - 176

Territorialização das propostas 178

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais - 181

Enfrentamento da violência no território 182

VERA e RAQUEL TREMEMBÉ

Habitação 185

Mobilidade - 187

Meio Ambiente e Saneamento ambiental 187

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SUMÁRIO

PARTE II

Democratização do acesso a cidade e a terra - 190

Gestão participativa das políticas e do território 196

Territorialização das propostas - 199

Interfaces e relações das propostas com as minorias sociais 199

Enfrentamento da violência no território - 201

NUVENS DE PALAVRAS

CIRO GOMES e ANA PAULA MATOS 206

CONSTITUINTE EYMAEL e PROFESSOR BRAVO 207

FELIPE D’ÁVILA e TIAGO MITRAUD 208

JAIR BOLSONARO e BRAGA NETTO 209

LÉO PÉRICLES e SAMARA MARTINS 210

LULA e GERALDO ALCKMIN 211

PABLO MARÇAL e FÁTIMA PÉROLA NEGGRA 212

ROBERTO JEFFERSON e PADRE KELMON 213

SIMONE TEBET e MARA GABRILLI 214

SOFIA MANZANO e ANTONIO ALVES - 215

SORAYA THRONICKE e MARCOS CINTRA 216

VERA e RAQUEL TREMEMBÉ - 217

GLOSSÁRIO 218

REFERÊNCIAS - 222

EQUIPE 225

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VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: PABLO MARÇAL FÁTIMA PÉROLA NEGGRA

CIDADES:

HABITAÇÃO:

Composição Dos 12 Perfis Brasileiros - Grupo 4: Diante do cenário desolador, assumimos o compromisso de desenvolver políticas públicas transformadoras, capazes de elevar o nível de vida de todos, sobretudo da imensa maioria da população que se encontra em situação de necessidade extrema, garantindo os direitos básicos como ter comida, saúde, moradia, trabalho com salário digno, e ser apto a desenvolver sua autonomia. (página 33)

88. L.A.R (Liberdade para Adquirir Residência): a fim de adequar e corrigir as imperfeições dos programas habitacionais em vigência, para combater o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitar o acesso da população à moradia digna. (página 86)

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Levantamentodas PROPOSTASDEGOVERNO paraas

Partido Republicano da Ordem Social (PROS) T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 90 92

89. Obras(il): Através desse programa iremos promover a finalização das mais de 20 mil obras públicas federais inacabadas de governos anteriores (escolas, creches, hospitais, aeroportos, ferrovias, rodovias, habitações etc), além de oferecer suporte às esferas estadual e municipal para acelerar o crescimento econômico da nação. (página 86)

Sudeste: Fomentar o acesso à moradia digna, adequada e regular para famílias de baixa renda, apoiando programas de habitação social. (página 103, tópico 5)

Sul: Os órgãos e entidades da administração federal terão sua orientação, coordenação e supervisão exercidas pelos Ministros de Estado escolhidos e nomeados pelo Presidente da República. Os Ministérios serão divididos em 7 superintendências que abarcarão as respectivas áreas ministeriais, conforme a seguir: Riqueza (Família, Economia, Mineração e Meio Ambiente); Desenvolvimento (Infraestrutura, Tecnologia, Energia, Logística e Abastecimento); Gente (Educação, Saúde, Esporte e Cultura); Empresarização (Empreendedorismo, Rural, Indústria e Comércio e Turismo); Proteção (Trabalho e Previdência, Justiça e Segurança, Inovação, Defesa, Religiões); Institucional (Habitação e Urbanização, Municipalista, Comunicações e Internacional); Estratégico (Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Governo). (página 107)

MOBILIDADE:

40 anos em 4: O Brasil, uma nação rica e poderosa, contraditoriamente, sofreu retrocesso de mais de 30 anos nos últimos tempos. Pesquisas apontam o aumento trágico da miséria, de modo que o investimento em infraestrutura é uma demanda prioritária do nosso governo. Para alinhar a rota do crescimento em nosso país e transformá lo numa potência mundial, firmamos o compromisso de criar políticas públicas de resgate dos 30 anos de retrocesso e alcançar mais 10 anos de avanço. Por meio do programa 40 anos em 4, realizaremos parcerias público privadas possibilitando a ligação entre os centros econômicos do país com a região norte, melhorias nos diversos sistemas de transporte, ampliação do escoamento da produção, maior captação, distribuição e utilização da matriz energética, entre outros, que resultará na criação de milhares de empregos e impulsionará a nossa economia. (página 2)

70. SUS Corrige: Vamos instituir e priorizar, por intermédio do (SUS), procedimentos de correção estética, incluindo cirurgias plásticas para as mulheres vítimas de deformações oriundas de violência doméstica. (página 72)

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Diante desse cenário catastrófico é necessária a implementação de políticas públicas que visem reduzir a quantidade total de acidentes de trânsito e sua gravidade, além de políticas de fiscalização e controle da velocidade, habilitação dos condutores e verificação das condições dos veículos, diminuindo assim, o número de famílias dizimadas e de pais enterrando seus filhos, além do custo que esses acidentes representam no SUS. (página 73)

90. TranspTech: O setor de transporte contará com uma infraestrutura beneficiada pela virtualização através da gestão documental de forma digital, pela integração de dados e comunicação entre estados e municípios, pela implantação de inteligência artificial para controle de áreas, tráfegos, procedimentos alfandegários para agilizar a liberação de mercadorias nos portos nacionais, pela ampliação e inovação dos sistemas metroviário, ferroviário, hidroviário e aéreo com aeroportos regionais em todo o país, promovendo a integração regional e transfronteiriça, na busca de menor custo para o transporte de passageiros e de cargas no setor de logística (página 87)

Norte: Implantação e recuperação de rodovias para ampliar o acesso da região aos demais estados da federação e grandes centros econômicos do país. (página 96)

Centro Oeste: Fomentar infraestrutura de transporte, armazenamento e logística. (página 100)

Sul: Investir na reestruturação e na pavimentação das vias utilizadas por todos os tipos de transporte. (página 106)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

Mentalidade: Sem dúvida alguma somos uma nação próspera, a sexta maior em população e a quinta maior em área, com recursos naturais infindáveis: o maior espelho d’água potável do mundo; a maior floresta; as maiores reservas minerais (95% da reserva mundial de nióbio); cerca de 8.000 quilômetros de praia; solo fértil com a maior fronteira agrícola do planeta (posicionado entre os três maiores produtores com até três safras anuais); posição geográfica privilegiada onde até nas regiões mais áridas é possível encontrar água, como nos Lençóis Maranhenses. Embora o Brasil tenha todas essas riquezas, o povo padece com dificuldades de toda ordem considerando se pobre, miserável e menor que qualquer outro. Daí a urgência de um novo sistema de crenças e valores, com vistas ao despertar deste gigante adormecido e explorado durante séculos por outros povos e também por politiqueiros. (página 20)

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40. LixoFF: Vamos utilizar a virtualização para produzir energia a partir de resíduos, waste to energy (WTE), o que irá impulsionar o crescimento da indústria de reciclagem, além de gerar novas fontes de renda e tirar famílias da situação de miséria. (página 55)

41. Energias Limpas: O impacto também alcançará a produção e a implantação de energias limpas, já que o Brasil é beneficiado pelo imenso potencial energético, solar, eólico, ondomotriz e hidráulico ainda pouco explorado. Será estimulada também a criação de usinas de dessalinização. (página 55)

42. Valorização do Salário Mínimo VSM: Valorizamos o trabalhador brasileiro que se empenha em trazer o sustento para sua família através do seu suor, de modo que definiremos e manteremos o valor do salário mínimo como melhor da América do Sul, de modo a assegurar o poder aquisitivo do trabalhador conforme determina a Constituição, e instituiremos piso salarial para as diversas profissões que ainda não possuem regulamentação nesse sentido, a exemplo dos publicitários e dos gestores ambientais, valorizando a atuação profissional de cada classe. (página 56)

43. Riquezas Naturais: Atuaremos na construção de políticas públicas de incentivo e controle da extração de madeira e minérios, evitando fraudes, exploração ilegal e predatória de recursos, impulsionando a economia basileira e preservando a biodiversidade da nação (página 56)

44. InvesTur: Com cerca de 8.000 km de costa banhada pelo oceano atlântico, belas praias, inúmeros rios e cachoeiras, cavernas, montanhas e uma rica história, o turismo no Brasil merece ser fortalecido. Nos comprometemos a investir fortemente no setor, mediante maior abertura internacional, investimento em infraestrutura e auxílio ao comércio em geral. A intensificação de campanhas de marketing nacional e internacional para tornar as cinco regiões do país mais conhecidas e desejadas pelos visitantes, resultará na geração de empregos e movimentação da economia (página 57)

45. Remunera Flora: Para além do crédito de carbono, que beneficia apenas o replantio, será criada uma política que remunere os serviços ambientais prestados pelas florestas em pé, bem como haverá incentivo para o reconhecimento dos serviços ambientais e a valorização da floresta "em pé". (página 57)

46. Educação Ambiental: Implementação de políticas para conservação da biodiversidade, combate ao comércio ilegal e proteção ao direito dos animais. (página 57)

53. Estado Inteligente: Atuaremos na desburocratização de licenças, na melhoria do monitoramento, controle e fiscalização de áreas de conservação e no combate à exploração ilegal de recursos naturais. (página 61)

Nordeste: Implementação de cultura agrícola em locais afetados por condições climáticas desfavoráveis. (página 92)

Nordeste: Aproveitamento das condições climáticas para desenvolver pólos de produção de energia limpa (solar e eólica). (página 92)

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Norte: Maior incentivo na implementação de projetos econômicos para o aumento da extração, beneficiamento e exportação de riquezas naturais. (página 96)

Norte: Acelerar a expansão do sistema de saneamento básico na região. (página 96)

Norte: Implantar modelos alternativos de captação e distribuição de energia. (página 97)

Centro Oeste: Fomentar o ecoturismo regional (histórico e de aventura) por meio de parcerias com o setor privado. (página 100)

Centro Oeste: Aumentar a utilização dos recursos naturais para a geração de energia. (página 100)

Sudeste: Ampliação da rede de saneamento, coleta de lixo, tratamento de esgoto e despoluição de rios. (página 103)

Sudeste: Construção de sistemas eficientes de drenagem da água da chuva e desocupação das áreas de risco. (página 103)

Sul: Fomentar a implantação de indústrias limpas e promover o desenvolvimento sustentável no campo e na cidade. (página 106)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

40 anos em 4: O Brasil, uma nação rica e poderosa, contraditoriamente, sofreu retrocesso de mais de 30 anos nos últimos tempos. Pesquisas apontam o aumento trágico da miséria, de modo que o investimento em infraestrutura é uma demanda prioritária do nosso governo Para alinhar a rota do crescimento em nosso país e transformá lo numa potência mundial, firmamos o compromisso de criar políticas públicas de resgate dos 30 anos de retrocesso e alcançar mais 10 anos de avanço. Por meio do programa 40 anos em 4, realizaremos parcerias público privadas possibilitando a ligação entre os centros econômicos do país com a região norte, melhorias nos diversos sistemas de transporte, ampliação do escoamento da produção, maior captação, distribuição e utilização da matriz energética, entre outros, que resultará na criação de milhares de empregos e impulsionará a nossa economia (página 2)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

3.1 Crianças portadoras de deficiências, síndromes e doenças raras: criaremos centros de referência para conceder lhes acesso a medicamentos, habilitação, reabilitação e participação em programas de inclusão social. (página 36)

05. Jovens: Além dos direitos garantidos, oportunizar a escolha de seu futuro profissional através do G.V.E (graduação, virtualização e empresarização); atuação no meio tecnológico através da UFD (universidade federal digital); o acesso ao primeiro emprego, desenvolvimento de suas habilidades com trabalho e renda digna. (página 36)

32. Cobertura Nacional por Satélite CN Sat: Asseguraremos a cobertura de todo o território nacional através do uso de satélites para transmissão de dados.

Continuaremos investindo no desenvolvimento de importantes habilitadores digitais, como identidade e interoperabilidade digital, e fortalecimento dos fundamentos para a prestação coerente e integrada de serviços. Promoveremos a implantação de banda larga, particularmente em áreas com pouca cobertura, além de melhorar a coordenação no âmbito federal e dar suporte para os estados e municípios em questões como a agilização de direitos de passagem e a facilitação de instalação de antenas. O país contará com investimentos em infraestrutura para a criação, a implementação e o monitoramento de programas como o Conecta Brasil e outros que sejam voltados à expansão de redes (página 51)

39. Inova Tech: Utilizar bases de dados e infraestruturas públicas como campo de desenvolvimento de novos produtos e serviços em parceria com startups. Com base na legislação, promover termo de colaboração para testes de inovação, cuja proposta é que as soluções inovadoras de startups sejam testadas pela administração pública antes da compra. (página 54)

74. AlphaByte: Programa de alfabetização tecnológica para preparar a sociedade brasileira virtualmente, o que se dará através da criação de centros de treinamentos digitais para a formação e a inclusão da população em geral, criação de conteúdo, de infoprodutos e jogos, possibilitando ainda o ingresso na Universidade Federal Digital. A alfabetização virtual é fundamental para desenvolver a potencialidade do país, por isso toda a rede pública de ensino contará com cobertura de internet, computadores e tablets oferecidos pelo governo federal. Assumimos também o compromisso de oferecer internet de forma gratuita para famílias de baixa renda, possibilitando o acesso a quase 30 milhões de brasileiros. (página 76)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

78. Universidade Federal Digital (UFD): Será implantada uma faculdade conectada com as novas áreas do futuro, ampliando o acesso ao ensino superior e garantindo a formação nas profissões oriundas da era digital. O ensino se dará de forma virtual, possibilitando o acesso dos brasileiros de forma remota e à distância, com cursos das profissões digitais do futuro, ou seja, diferentes daqueles já oferecidos pelas universidades tradicionais existentes. (página 78)

87. Polos Tecnológicos de Saúde PTS: Promoveremos a criação de polos tecnológicos de saúde com infraestrutura para o atendimento aos usuários, eliminando a necessidade de deslocamentos para os grandes centros, e contribuindo para a aceleração do desenvolvimento regional. (página 84)

Nordeste: Usinas de dessalinização. (página 92)

Nordeste: Implantação de zona franca com o escopo de industrializar os 100 produtos mais importados pelo país (página 92)

Nordeste: Aproveitamento das condições climáticas para desenvolver pólos de produção de energia limpa (solar e eólica). (página 92)

Nordeste: Investimento em infraestrutura turística e qualificação em língua estrangeira e segurança cibernética para aumentar a confiabilidade brasileira no quesito turístico. (página 92)

Nordeste: Apoiar os estados e municípios na conclusão de obras inacabadas (mais da metade das obras pendentes de finalização no país encontram-se nesta região) (página 93)

Norte: Expandir o acesso à internet e ampliar a oferta do ensino EAD para inclusão digital, com foco no desenvolvimento socioeconômico da região. (página 96)

Norte: Ampliar o sistema educacional através da criação de novas escolas e da virtualização. (página 96)

Norte: Acelerar a expansão do sistema de saneamento básico na região. (página 96)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

Norte: Implantação e recuperação de rodovias para ampliar o acesso da região aos demais estados da federação e grandes centros econômicos do país. (página 96)

Norte: Expansão de matriz energética. (página 97)

Norte: Implantar modelos alternativos de captação e distribuição de energia. (página 97)

Norte: Criar políticas públicas de incentivo à urbanização visando o aumento da densidade demográfica na região.

Norte: Ampliar o atendimento médico por meio da telemedicina e abertura de novos postos de atendimento à população ribeirinha e regiões de difícil acesso. (página 97)

Norte: Implantar programa de enfrentamento à criminalidade violenta a partir de pacto entre estados e municípios, com foco em ações conjuntas de ocupação territorial e combate ao tráfico. (página 97)

Centro Oeste: Fomentar infraestrutura de transporte, armazenamento e logística. (página 100)

Sudeste: Apoiar grandes obras de infraestrutura nas capitais. (página 103)

Sudeste: Elaboração de políticas de melhoria na estrutura pedagógica e na infraestrutura das escolas com vistas à diminuição da repetência e da evasão escolar. (página 103)

Sudeste: Ampliação da rede de saneamento, coleta de lixo, tratamento de esgoto e despoluição de rios. (página 103)

Sudeste: Construção de sistemas eficientes de drenagem da água da chuva e desocupação das áreas de risco. (página 103)

Sul: Fomentar a implantação de indústrias limpas e promover o desenvolvimento sustentável no campo e na cidade. (página 106)

Sul: Investir na reestruturação e na pavimentação das vias utilizadas por todos os tipos de transporte (página 106)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

do BRASIL.

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à presidência

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

Sabemos que cada brasileiro e cada região possui um perfil com necessidades e demandas específicas. Portanto, há a necessidade de descentralização e de ações específicas do Estado com o escopo de permitir o progresso e o avanço das famílias para a próxima fase, destravando milhões de pessoas para o desenvolvimento de seu potencial. (página 12)

47. Conselho da República: se reunirá bimestralmente para discutir projetos para a nação, e será formado por 33 notáveis, tendo como integrantes os ex presidentes da República do Brasil, ex ministros do Supremo Tribunal Federal e ex presidentes do Congresso Nacional, desde que não estejam inelegíveis, conforme previsto na Lei Complementar 64/90. (página 59)

Sul: Dar mais autonomia aos estados, a fim de desburocratizar a comercialização de produtos e mercadorias produzidos na região. (página 106)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

40 anos em 4: O Brasil, uma nação rica e poderosa, contraditoriamente, sofreu retrocesso de mais de 30 anos nos últimos tempos. Pesquisas apontam o aumento trágico da miséria, de modo que o investimento em infraestrutura é uma demanda prioritária do nosso governo. Para alinhar a rota do crescimento em nosso país e transformá lo numa potência mundial, firmamos o compromisso de criar políticas públicas de resgate dos 30 anos de retrocesso e alcançar mais 10 anos de avanço. Por meio do programa 40 anos em 4, realizaremos parcerias público-privadas possibilitando a ligação entre os centros econômicos do país com a região norte, melhorias nos diversos sistemas de transporte, ampliação do escoamento da produção, maior captação, distribuição e utilização da matriz energética, entre outros, que resultará na criação de milhares de empregos e impulsionará a nossa economia. (página 2)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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100

18 ExpoCidades: Implantaremos uma cidade inteligente por região do país, e em cada Estado da Federação, as quais serão conectadas e se tornarão centros de desenvolvimento regionais, contribuindo para o crescimento exponencial e sustentável do país melhorando, decisivamente, sua eficiência, agilidade e transparência. Serão implementadas pelo uso de sensores, tecnologia e sistemas como Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (AI), Sistemas Ciber-Físicos (CPS), Big Data, Computação em Nuvem e Blockchain em diversos setores. (página 45)

29. Desenvolvimento Tecnológico para Produção Agropecuária TECPro Agro: É imprescindível o desenvolvimento tecnológico das cadeias produtivas que contemplem características regionais e outros diferenciais competitivos dos micro e pequenos produtores rurais. Para tanto, afirmamos o compromisso de incentivar produtos e serviços do agronegócio beneficiados pela internet das coisas (IOT), e a ampliação do mercado para além das commodities, possibilitando o crescimento da indústria agrícola Garantimos também a criação de uma plataforma digital para o agronegócio PD Agro com dados e serviços das três esferas de governo para obtenção desburocratizada de licenças, registros e certificação de projetos, para tornar a cadeia do agronegócio mais célere e eficiente. (página 49)

52. Mão de Obra Qualificada: É urgente ampliar a oferta e o acesso ao conhecimento técnico para qualificar a mão de obra a fim de suprir as necessidades mercadológicas específicas de cada região do país, alavancando o crescimento econômico da nação a partir de cada estado, sem a necessidade de deslocamento geográfico para acesso ao mercado de trabalho. (página 60)

86. Pró Saúde: Programa destinado a conferir maior eficiência à rede de saúde pública e atendimento respeitoso aos usuários. Implantaremos um sistema informatizado para marcação de exames e atendimentos de baixa e média complexidade com a telemedicina. Assumimos ainda o compromisso de promover a integração dos sistemas de informação entre os estados e municípios para proporcionar o acesso e a navegação do usuário na atenção primária, média e de alta complexidade. É fundamental ainda aprimorarmos o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES com autorização via CPF para atendimento das demandas regionais, atualizadas em tempo real. (página 84)

Nordeste: Usinas de dessalinização. (página 92)

Nordeste: Implementação de cultura agrícola em locais afetados por condições climáticas desfavoráveis. (página 92)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

101

Nordeste: Implantação de zona franca com o escopo de industrializar os 100 produtos mais importados pelo país. (página 92)

Nordeste: Aproveitamento das condições climáticas para desenvolver pólos de produção de energia limpa (solar e eólica). (página 92)

Nordeste: Investimento em infraestrutura turística e qualificação em língua estrangeira e segurança cibernética para aumentar a confiabilidade brasileira no quesito turístico. (página 92)

Nordeste: Apoiar os estados e municípios na conclusão de obras inacabadas (mais da metade das obras pendentes de finalização no país encontram se nesta região). (página 93)

Nordeste: Intensificar programa de segurança nos portos e aeroportos para coibir ações criminosas como o tráfico de armas e munições, drogas, pedras preciosas, animais silvestres, pessoas e órgãos, dentre outros. (página 93)

Nordeste: Integrar a ação das Forças Armadas e da Polícia Federal na costa marítima. (página 93)

Norte: Maior incentivo na implementação de projetos econômicos para o aumento da extração, beneficiamento e exportação de riquezas naturais. (página 96)

Norte: Expandir o acesso à internet e ampliar a oferta do ensino EAD para inclusão digital, com foco no desenvolvimento socioeconômico da região. (página 96)

Norte: Ampliar o sistema educacional através da criação de novas escolas e da virtualização. (página 96)

Norte: Fomentar programas de formação continuada para educadores de toda a região, equalizando a prática pedagógica qualificada e especializada. (página 96)

Norte: Acelerar a expansão do sistema de saneamento básico na região. (página 96)

Norte: Implantação e recuperação de rodovias para ampliar o acesso da região aos demais estados da federação e grandes centros econômicos do país. (página 96)

Norte: Expansão de matriz energética. (página 97)

Norte: Implantar modelos alternativos de captação e distribuição de energia. (página 97)

Norte: Criar políticas públicas de incentivo à urbanização visando o aumento da densidade demográfica na região.

Norte: Ampliar o atendimento médico por meio da telemedicina e abertura de novos postos de atendimento à população ribeirinha e regiões de difícil acesso (página 97)

Norte: Utilizar estratégias inovadoras para atrair novas empresas para a região. (página 97)

Centro Oeste: Fomentar infraestrutura de transporte, armazenamento e logística. (página 100)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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102

Centro Oeste: Expandir assistência técnica e financeira para o agricultor e pecuarista. (página 100)

Centro Oeste: Fomentar programas de pesquisas e soluções tecnológicas para aprimorar toda a cadeia produtiva de grãos. (página 100)

Centro Oeste: Incentivar e controlar a extração de minérios na região. (página 100)

Centro-Oeste: Promover a industrialização das matérias-primas produzidas. (página 100)

Centro Oeste: Fomentar o ecoturismo regional (histórico e de aventura) por meio de parcerias com o setor privado. (página 100)

Centro Oeste: Aumentar a utilização dos recursos naturais para a geração de energia. (página 100)

Sudeste: Incentivar a interiorização das indústrias, comércio e serviços. (página 103)

Sudeste: Apoiar grandes obras de infraestrutura nas capitais. (página 103)

Sudeste: Promover programas nacionais de emancipação das drogas em parceria com a sociedade civil. (página 103)

Sudeste: Incentivar a criação de ecossistemas de conhecimento, tecnologia e inovação, valendo se das grandes universidades e centros de pesquisa. (página 103)

Sudeste: Fomentar o acesso à moradia digna, adequada e regular para famílias de baixa renda, apoiando programas de habitação social. (página 103)

Sudeste: Elaboração de políticas de melhoria na estrutura pedagógica e na infraestrutura das escolas com vistas à diminuição da repetência e da evasão escolar. (página 103)

Sudeste: Ampliação da rede de saneamento, coleta de lixo, tratamento de esgoto e despoluição de rios. (página 103)

Sudeste: Construção de sistemas eficientes de drenagem da água da chuva e desocupação das áreas de risco. (página 103)

Sul: Dar mais autonomia aos estados, a fim de desburocratizar a comercialização de produtos e mercadorias produzidos na região. (página 106)

Sul: Fomentar a implantação de indústrias limpas e promover o desenvolvimento sustentável no campo e na cidade. (página 106)

Sul: Desenvolver ações de proteção das fronteiras para o combate ao tráfico de drogas, produtos falsificados e contrabandeados (página 106)

Sul: Investir na reestruturação e na pavimentação das vias utilizadas por todos os tipos de transporte. (página 106)

Sul: Estabelecer programa permanente de compartilhamento de informações estratégicas para as forças de segurança a fim de elaborar ações conjuntas de combate à criminalidade. (página 106)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

103

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM AS MINORIAS SOCIAIS:

02. Bebê: De 0 a 2 anos é imprescindível o aleitamento e presença materna. Priorizamos que a criança tenha um espaço apropriado no ambiente de trabalho da mãe, em empresas com mais de 100 funcionários. Implantaremos sistema de vacina em domicílio gratuito para a população de baixa renda para garantir a imunização e a segurança do bebê (página 35)

Norte: Ampliar o atendimento médico por meio da telemedicina e abertura de novos postos de atendimento à população ribeirinha e regiões de difícil acesso. (página 97)

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

21. Banco de Dados Nacional BDN: Através do aperfeiçoamento do cadastro único promoveremos a integração dos dados de segurança pública, saúde e educação nas três esferas de governo. O objetivo é redimensionar a oferta de serviços públicos com base em Big Data, desburocratizando o Estado para que se torne mais eficiente e econômico. (página 46)

22. Segurança Pública Digital SPD: Programa de treinamento e educação em segurança digital e instituição do registro nacional de instrutores em segurança digital, por meio da UFD. Firmamos ainda o compromisso de financiar bolsas de estudos para projetos nas carreiras em segurança digital. (página 47)

56. Da Cela para a Sala: Este programa dará aos detentos a oportunidade de palestrar nas escolas de ensino fundamental e médio sobre a importância dos estudos e realidade atrás das grades, com o benefício da redução da pena. (página 65)

57. Empresídio: Serão estabelecidas parcerias público privadas que permitam às empresas se instalarem dentro das unidades prisionais, a fim de possibilitar a capacitação e/ou profissionalização dos detentos durante o período de cumprimento da pena. Também serão disponibilizadas plataformas com cursos EAD incentivando o empreendedorismo aos egressos. [continua]

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

104

Reformataremos e ampliaremos o trabalho carcerário, proporcionando condições ao sistema penitenciário para que a população carcerária possa produzir e ressocializar com uma profissão, inclusive com parcerias com empresas de RH para o retorno de detentos ao mercado de trabalho. (página 65)

58. Programa Nacional de Combate ao Furto e ao Roubo de Veículos e Celulares: Compartilhamento de informações em tempo real para possibilitar a interceptação e evitar a utilização desses bens para realização de novos delitos. Estima se que mais de mil veículos são roubados ou furtados todos os dias no Brasil e que, nos últimos cinco anos, já foram mais de 100 milhões de celulares, cujos crimes na grande maioria resultam em mortes de inocentes. (página 66)

59. Mapa Brasileiro das Vulnerabilidades Estruturais, Sociais e Criminais (MBVES): Utilização de Big Data para elaborar e subsidiar a construção e a implementação de sistema de alerta de risco, elaboração de políticas públicas de redução de crimes violentos e a efetivação do Plano Nacional de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (PNSPDS), além de garantir o apoio técnico e financeiro ao funcionamento dos Gabinetes de Gestão Integradas Municipais (GGIM), de modo a aprimorar a qualidade de sua atuação. (pagina 66)

60 Forças Armadas Modernizadas - F A M: Criaremos mecanismos para a modernização dos armamentos das forças armadas, aeronaves de combate e de monitoramento, sistemas de radares e de segurança cibernética, inclusive com o apoio governamental para a criação de centros de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias em áreas de natureza estratégica e de defesa. (página 67)

61. Revisa Legal: Conforme dados oficiais, houve aumento de 900% da quantidade de presos nas últimas 3 décadas (de 90 mil em 1990 para 815 mil em 2012). Para garantir a segurança de todos os brasileiros, promoveremos a reformulação atualizada do código penal, passando a configurar crime hediondo aqueles cometidos em residências e veículos ocupados. Será proposta a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado, e da aplicação da legislação de combate à violência doméstica, principalmente para proteger mulheres e crianças, visando a diminuição dos índices de feminicídio. (página 67)

62 Orienta Brasil: Assumimos o compromisso de investir energia necessária para a aprovação e a regulamentação das leis orgânicas das forças de segurança que estão paradas há mais de 50 anos, de forma a respaldar a atividade policial e de combate ao crime. (página 68)

63. Formação e Capacitação das Forças de Segurança: Aperfeiçoaremos os núcleos de formação e capacitação dos integrantes das forças de segurança por intermédio de treinamentos multidisciplinares, com o intuito do compartilhamento de técnicas policiais e transversalidade de ações entre estados e municípios. (página 68)

PROPOSTAS DE GOVERNO

CIDADES apresentadas

BRASIL.

Eleições 2022

para as

pelas pessoas candidatas à presidência do

105

64. Reabilitação e Readaptação de Policiais: Assumimos o compromisso de implantar uma rede nacional de reabilitação e readaptação, com centro e clínicas destinadas ao cuidado de policiais feridos em decorrência do exercício da profissão e de portadores de deficiências físicas, garantindo acesso gratuito aos profissionais, exames médicos e medicamentos. Promoveremos ainda o tratamento às doenças psicológicas, a fim de garantir saúde mental e combater o alto índice de suicídio de policiais. (página 69)

65. Segurança Pública Virtual: A segurança pública também será impactada positivamente com a virtualização, por meio de inteligência analítica, comunicação virtual integrada entre os diversos órgãos e serviços públicos, sistema informatizado de cadastro dos cidadãos, ampliação de sistemas de monitoramento e da integração dos bancos de dados entre as forças policiais, os estados e municípios, respeitando as atribuições de cada instituição e ainda, desenvolvimento de aplicativo para oferecimento de denúncias pelo whatsapp. (página 69)

66. Combate à Corrupção e Crime Organizado 3C Org.: Vamos ampliar a utilização de informações fiscais, como o COAF, além de priorizar o combate à corrupção com a recuperação das 10 medidas utilizadas pela Lava Jato, e atuar no fortalecimento e expansão dos programas de enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro O Brasil contará com a adoção de projetos contra a criminalidade violenta, os crimes contra menores, homicídio, feminicídio e tráfico de drogas. (página 70)

67. Fronteira Segura: Vamos intensificar a defesa e a fiscalização nas fronteiras com o uso de tecnologias e cooperação entre os órgãos de segurança, por meio de compartilhamento de dados e agenda permanente para combater crimes transfronteiriços e transnacionais. (página 70)

68. Incentiva PPP: Vamos incentivar a implantação do sistema de PPPs (Parcerias Público-Privadas) criando meios para que o Estado, instituições de ensino e o setor privado possam financiar projetos de desenvolvimento de equipamentos e soluções tecnológicas para o combate à criminalidade. (página 71)

69. Vítimas de Crimes contra a Dignidade Humana: Fortaleceremos as parcerias com os estados e municípios para o resgate de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de tráfico e exploração sexual, e o programa nacional de busca a desaparecidos. O governo federal promoverá o combate ao trabalho infantil, análogo à escravidão, ao tráfico de pessoas e de órgãos, que representam a terceira maior receita para o crime organizado mundial. (página 71)

70. SUS Corrige: Vamos instituir e priorizar, por intermédio do SUS, procedimentos de correção estética, incluindo cirurgias plásticas para as mulheres vítimas de deformações oriundas de violência doméstica. (página 72)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

pelas

à presidência

106

71. Siga a Vida: A violência no trânsito assumiu características de epidemia e se tornou um dos principais problemas de saúde pública, concentrando quase 90% das mortes por lesões. O Brasil perdeu 479.857 vidas no trânsito entre 2007 e 2018, sendo que o custo desses acidentes chegou a R$1,584 trilhão, com cerca de 60% dos leitos hospitalares do SUS preenchidos por acidentados. Diante desse cenário catastrófico é necessária a implementação de políticas públicas que visem reduzir a quantidade total de acidentes de trânsito e sua gravidade, além de políticas de fiscalização e controle da velocidade, habilitação dos condutores e verificação das condições dos veículos, diminuindo assim, o número de famílias dizimadas e de pais enterrando seus filhos, além do custo que esses acidentes representam no SUS. (página 73)

84. Valorização dos Professores: O governo federal promoverá a cultura de respeito e honra à nobre figura do professor, garantirá sua segurança em sala de aula, investirá em sua saúde física e emocional, além de conceder suporte pedagógico e de crescente capacitação. Será estabelecido um plano de carreira que dentro do ranking de resultado permitirá que o professor alcance o teto do funcionalismo público. O resultado de uma educação bem feita gera a diminuição dos delitos e custos com punição pelo Estado, culminando em um ciclo virtuoso de saúde social. (página 81)

Nordeste: Investimento em infraestrutura turística e qualificação em língua estrangeira e segurança cibernética para aumentar a confiabilidade brasileira no quesito turístico. (página 92)

Nordeste: Integrar a ação das Forças Armadas e da Polícia Federal na costa marítima. (página 93)

Sul: Desenvolver ações de proteção das fronteiras para o combate ao tráfico de drogas, produtos falsificados e contrabandeados. (página 106)

Sul: Estabelecer programa permanente de compartilhamento de informações estratégicas para as forças de segurança a fim de elaborar ações conjuntas de combate à criminalidade. (página 106)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

à presidência

107

Os Ministérios serão divididos em 7 superintendências que abarcarão as respectivas áreas ministeriais, conforme a seguir: Riqueza (Família, Economia, Mineração e Meio Ambiente); Desenvolvimento (Infraestrutura, Tecnologia, Energia, Logística e Abastecimento); Gente (Educação, Saúde, Esporte e Cultura); Empresarização (Empreendedorismo, Rural, Indústria e Comércio e Turismo); Proteção (Trabalho e Previdência, Justiça e Segurança, Inovação, Defesa, Religiões); Institucional (Habitação e Urbanização, Municipalista, Comunicações e Internacional); Estratégico (Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Governo). (página 107)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

108

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: ROBERTO JEFFERSON PADRE KELMON

Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

A equipe deste levantamento não identificou nenhuma proposta de governo voltada ao tema.

MOBILIDADE:

A equipe deste levantamento não identificou nenhuma proposta de governo voltada ao tema.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

Eleições 2022 No aspecto econômico: O PTB entende que a agropecuária é prioritária em um país como o Brasil, com sua potencialidade e dimensão geográfica. A agricultura familiar deve ser estimulada; (página 9)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 14 109

No aspecto Meio Ambiente: O PTB considera imprescindível que a exploração dos recursos naturais seja feita de maneira racional, estabelecendo se a conservação e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. (página 10)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

No aspecto econômico: O PTB propugna por uma melhor utilização das alternativas energéticas existentes, com investimentos em pesquisas, visando fomentar a criação de novas fontes; (página 9)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

Liberdade como princípio: Portanto, a única solução possível para a situação em que chegamos é a redução do Estado brasileiro, por meio da descentralização, desregulamentação e privatização. Hoje temos uma Constituição defasada e inacabada, pelo fato de legislações infraconstitucionais importantíssimas - como, por exemplo, a regulamentação do pacto federativo jamais terem sido elaboradas. (página 3)

Liberdade como princípio: Tais medidas passariam por uma mudança de mentalidade e de reformas profundas que só seriam possíveis pela elaboração de uma nova Constituição, que permita a repactuação dos poderes, dos direitos e dos deveres do Estado e dos cidadãos brasileiros. Estes, os cidadãos, os principais interessados e a origem dos poderes democráticos. (página 3)

No aspecto político: O PTB entende também que a correta representação regional e proporcional fortalece a democracia, consolida os partidos políticos e aperfeiçoa a representação popular. O voto distrital é a representação indissolúvel dos municípios, que são os governos reais; (página 6)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Caminhos para um Estado mínimo necessário: Na Segurança da sociedade: maior concentração de efetivos nos municípios. (página 4)

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM

AS MINORIAS SOCIAIS:

A equipe deste levantamento não identificou nenhuma proposta de governo voltada ao tema.

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

110

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

Caminhos para um Estado mínimo necessário: O Estado mínimo necessário é aquele que se dedica a prestar os serviços que a população necessita, como saúde, educação, segurança, justiça e proteção social, eximindo-se do papel da onipresença que tenta exercer hoje. (página 4)

Caminhos para um Estado mínimo necessário: Na Segurança da sociedade: maior concentração de efetivos nos municípios. (página 4)

No aspecto político: O PTB entende que o cidadão tem o direito à legítima defesa, portanto deve ter direito à posse e porte de arma de fogo, conforme resultado de consulta popular realizada no país com essa finalidade específica e que nunca foi respeitada; (página 5)

No aspecto político: Criminalização da Cristofobia; (página 6)

No aspecto político: Agravamento da pena pelo crime de pedofilia, a partir de seu enquadramento como crime hediondo; (pagina 6)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

Eleições 2022

à presidência do BRASIL. 111

VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: SIMONE TEBET MARA GABRILLI

Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

1. A real porta de entrada para a cidadania é a moradia, com tudo o que representa de bem estar e melhoria de vida, com boas condições de habitação e saneamento. Por isso, vamos retomar programas de construção de moradias subsidiadas, voltadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis, sobretudo as lideradas por mulheres. (página 10)

1. Reduzir o déficit habitacional do país, adotando instrumentos como locação social, compra de unidades prontas para morar e aproveitamento de imóveis ociosos nos grandes centros; (página 16)

1. Retomar programas de construção de moradias subsidiadas, voltadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis (atual “faixa 1” dos programas de habitação), sobretudo as lideradas por mulheres, e promover o crédito habitacional para famílias de renda média, com incentivo a moradias com desenho universal e/ou acessibilidade; (página 17)

1. Promover a regularização fundiária, com certificação e documentação dos imóveis, sobretudo em áreas urbanas; (página 17)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 15 112

4. Implementar todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seus 127 artigos e em todas as suas dimensões: combate à discriminação, reabilitação, saúde, educação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, esporte, turismo e lazer, transporte, mobilidade, acessibilidade, comunicação e informação, acesso à justiça, entre outros; (página 42)

4. Acelerar a regularização de territórios quilombolas, com emissão de títulos para povos remanescentes de quilombos e garantia de direitos das comunidades; (página 42)

MOBILIDADE:

2. O Brasil que queremos vai acelerar a transição para uma matriz ainda mais limpa, renovável, segura, barata e eficiente de energia de baixo carbono, em particular aplicada ao transporte público integrado nos grandes centros urbanos. (página 22)

2. Assegurar a oferta de infraestruturas sociais e econômicas que garantam melhoria das condições de vida na Amazônia incluindo as atividades da bioeconomia por meio de acesso à energia de qualidade e conectada a redes locais, serviços de telecomunicações em alta velocidade e baixa latência, saneamento básico em comunidades urbanas, periurbanas e rurais, e melhoria da mobilidade nas cidades e entre comunidades por meios de baixo impacto ambiental; (página 23)

2. Criar e implementar sistema de observação do mar brasileiro: acessível, transparente e integrado a meios flutuantes disponíveis, e instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro; (página 26)

2. Apoiar a melhoria da mobilidade nas cidades e regiões metropolitanas, reduzindo as emissões e incentivando opções mais limpas, promovendo a integração dos modais e o bilhete único; (página 27)

3. Vamos promover o investimento em infraestrutura e logística, com agências regulatórias independentes e autônomas, marcos legais claros, transparentes e estáveis, para que possamos transformar o país num grande canteiro de obras em ferrovias, rodovias duplicadas, portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem. Melhorar e aperfeiçoar o ambiente de negócios, diminuir de forma estrutural a burocracia e destravar o desenvolvimento. (página 30)

3. Modernizar nossa infraestrutura viária (rodovias, portos, aeroportos, hidrovias e com foco nas ferrovias), por meio de maiores investimentos privados e melhor governança dos investimentos públicos, com a redução dos custos logísticos numa matriz mais equilibrada, limpa e competitiva, com integração entre os modais, e com base num planejamento de médio e longo prazo, tendo por referência projetos sustentáveis e de maior retorno para a sociedade; (página 36)

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do BRASIL.

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3. Consolidar e aprofundar o Mercosul, por meio de propostas e ações voltadas para a liberalização do comércio de bens e serviços e dos movimentos de pessoas e de capitais entre os sócios do bloco; (página 37)

3. Utilizar nossa extensa rede de representações diplomáticas no exterior para facilitar os fluxos bilaterais de pessoas, bens, serviços, investimentos e tecnologia; (página 37)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

1. Criar condições para acelerar o cumprimento de metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos previstas no Marco Legal do Saneamento; (página 17)

1. Coordenar, junto com estados e municípios, a resolução de gargalos de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; (página 17)

1. Fortalecer e divulgar o ecoturismo no Brasil; (página 18)

2. A agenda da sustentabilidade estará em todas as políticas e ações do nosso governo. Todas. Não será algo à parte, isolado, mas o coração da nossa gestão. Porque sem preservação não há futuro, pra ninguém. (página 21)

2. O que estão fazendo com nosso meio ambiente hoje na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, nos causa vergonha. Aqui e no mundo. Nunca antes se destruiu tanto quanto agora. É preciso e possível fazer diferente. (página 21)

2. O Brasil precisa deixar de ser motivo de vexame global. Passaremos a liderar a agenda geopolítica mundial das próximas décadas, baseadas na sustentabilidade, na economia verde e num mercado de créditos de carbono bem estruturado e desenvolvido. (página 21)

2. Vamos deter a devastação da Amazônia, recuperar áreas degradadas e assegurar a oferta de infraestruturas sociais e econômicas que garantam melhoria das condições de vida do seu povo. E enfrentar o crime organizado que patrocina a destruição. (página 21)

2. O compromisso do meu governo é claro: desmatamento ilegal zero! Vamos começar passando um ‘pente fino’ em todas as medidas tomadas pelo atual governo que resultaram em incentivo ao desmatamento e à devastação. (página 22)

2. Também vamos acelerar e antecipar o alcance de metas de redução de gases de efeito estufa e de reflorestamento previstas nos acordos internacionais. Recuperar os mecanismos de comando e controle, fortalecer órgãos de fiscalização, como o ICMBio e o Ibama. (página 22)

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2. É preciso acabar com a falsa dicotomia que opõe meio ambiente e desenvolvimento. Em sua imensa maioria, o setor produtivo brasileiro – e o agro em particular – já produz com sustentabilidade e responsabilidade. No entanto, em contrapartida, os que destroem, devastam e desmatam ilegalmente serão tratados com total rigor e tolerância zero pelo nosso governo. (página 22)

2. Nossos produtores agrícolas passarão a contar com um plano de safra plurianual, com diretrizes de financiamento e crédito agrícola, seguro rural e armazenagem de médio e longo prazos. A agricultura familiar merecerá apoio com crédito, extensão agrícola e cooperação técnica. (página 22)

2. País que trata mal a sua ciência não tem futuro. Por isso, nosso compromisso é garantir a disponibilidade e a execução integral de recursos destinados aos fundos públicos de incentivo à ciência, tecnologia e inovação, sem contingenciamentos ou cortes. (página 22)

2. Colocar os princípios da sustentabilidade e da economia verde no centro de todas as políticas públicas, voltadas à descarbonização e em favor da redução, compensação, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; (página 22)

2. Adotar política de tolerância zero com o desmatamento ilegal, reduzir a devastação, combater com rigor grileiros, invasores, madeireiros e garimpeiros que atuam à margem da lei e destroem nossa natureza e nossa ecologia; (página 22)

2. Fortalecer a fiscalização, a proteção e a preservação de todos os nossos biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal; (página 22)

2 Recuperar os mecanismos de fiscalização, punição, comando e controle, fortalecendo órgãos como ICMBio, Ibama e Inpe; (página 23)

2. Acelerar o cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa, incluindo o metano, e de reflorestamento previstas no Acordo de Paris e no REED+ (Acordo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), com vistas ao combate ao aquecimento global; (página 23)

2. Criar, em conjunto como o Poder Judiciário, cadastros nacionais de empresas, projetos e pessoas que promovam desmatamento, invasão de terras, mineração ilegal e emissões ilegais de gases do efeito estufa, nos moldes da “Lista Suja” dos empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à escravidão; (página 23)

2. Organizar, formalizar e regulamentar um sistema nacional para o mercado de créditos de carbono, com vistas à redução, compensação e mitigação das emissões, com captação de recursos de diversas fontes para pagamento de serviços ambientais; (página 23)

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2. Promover iniciativas para pagamento por serviços ambientais a proprietários que mantêm área de floresta ou vegetação nativa preservada além dos mínimos obrigatórios; (página 23)

2. Retomar o Fundo Amazônia e fortalecer a sua governança, como estratégia de financiamento de ações de fiscalização, proteção e preservação daquele bioma, bem como o desenvolvimento social e humano da região, acessando fundos de recursos e doações internacionais; (página 23)

2. Criar secretaria executiva, vinculada à Casa Civil, para coordenar e integrar políticas intersetoriais para Amazônia, com objetivo de sustentabilidade ambiental, econômica e social; (página 23)

2. Implementar o “Selo Verde” digital, em ambiente de rede aberta distribuída, para rastreabilidade, transparência, confiança e monitoramento de toda a cadeia de produtos certificados, permitindo o rastreio global de todos os bens e serviços produzidos no Brasil em conformidade com as normas de exploração e preservação; (página 26)

2. Acelerar a adoção, a informatização, a consolidação e a análise de regularidade do CAR (Cadastro Ambiental Rural), previsto no Código Florestal; (página 26)

2. Acelerar a transição para uma matriz ainda mais limpa, renovável, segura, barata e eficiente de energia de baixo carbono, por meio da competição entre as diferentes fontes energéticas (eólica, solar, hidráulica, biocombustíveis, biomassa, hidrogênio verde, etanol e gás natural), levando em consideração a contribuição de cada fonte para a segurança do abastecimento e para o controle de emissão de gases de efeito estufa; (página 26)

2. Acelerar o desenvolvimento de programas relativos à preservação e ao melhor manejo no uso da água; (página 26)

2. Instituir sistema unificado de outorgas na escala das bacias hidrográficas, sob administração da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), para garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos; (página 26)

2. Apoiar a aprovação do PL do Mar (6969/2013), que tramita desde 2013 na Câmara dos Deputados e busca instituir a Política Nacional para Uso e a Conservação do Bioma Marinho; (página 26)

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2. Criar e implementar novo marco legal para a pesca gestão pesqueira integrada, incluindo restrições e novas tecnologias para pesca de arrasto, dentro de um planejamento espacial marinho; (página 26)

2. Instituir um plano de safra plurianual, com diretrizes de financiamento e crédito agrícola, seguro rural e estratégias de armazenagem de médio e longo prazos; (página 26)

2. Apoiar agricultura familiar, povos originários, comunidades extrativistas, quilombolas e ribeirinhos com crédito, extensão agrícola e cooperação técnica, incluindo também a melhoria das condições de conectividade e eletrificação no campo; (página 26)

2. Impulsionar a expansão da agricultura de baixo carbono e a integração lavoura pecuária-floresta, sobretudo para aproveitamento de áreas hoje devastadas e que podem ser cultivadas sem desmatamento; (página 27)

2. Fortalecer e modernizar a Embrapa e apoiar órgãos de extensão rural; (página 27)

2. Impulsionar a produção nacional de insumos agrícolas e fertilizantes, buscando aumentar a produtividade nacional e reduzir a dependência em relação a importações; (página 27)

2. Apoiar polos agroindustriais, com maior valor agregado e empregos de melhor qualidade e remuneração, por meio da expansão da infraestrutura e da logística, sobretudo ferrovias; (página 27)

2. Fortalecer e incentivar o cooperativismo; (página 27)

2. Garantir a disponibilidade e a execução integral de recursos destinados aos fundos públicos de incentivo à ciência, tecnologia e inovação, sem contingenciamentos ou cortes, com calendário de desembolso e orçamento pré definidos; (página 27)

2. Facilitar acesso à tecnologia e ao conhecimento globais, zerando impostos relativos à transferência de tecnologia, liberando de barreiras tarifárias e não tarifárias insumos, máquinas e equipamentos necessários à pesquisa e ao desenvolvimento, e permitindo a entrada de pesquisadores e cientistas no país com vistos simplificados de trabalho; (página 27)

2 Aperfeiçoar a Lei do Bem, a fim de ampliar o universo de empresas elegíveis aos seus instrumentos de incentivo à inovação; (página 27)

2. Modernizar o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), para que a submissão e o registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros possa ser feita de forma simplificada e rápida, inclusive por instituições de ensino e pesquisa; (página 27)

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pessoas candidatas

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pelas

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2. Criar polos de desenvolvimento de startups em parceria com empresas privadas e universidades, voltadas para o desenvolvimento regional e setorial (desenvolvimento amazônico sustentável, desenvolvimento energético, desenvolvimento de softwares, automação e inteligência artificial, entre outros). (página 27)

3. Reforçar o papel do BNDES no apoio a pequenas e médias empresas, de tecnologia e toda a economia de baixo carbono; (página 34)

3.Implementar programa de contratações estratégicas pela administração pública, como forma de incentivar o desenvolvimento nas áreas de desenvolvimento sustentável, novas fontes de energia, novas tecnologias, desenvolvimento de softwares, inteligência artificial e desenvolvimento aeroespacial, entre outras; (página 34)

3. Ampliar aportes tecnológicos nas indústrias brasileiras, com processos mais eficazes, como os da Embrapii, para ganhos de produtividade (indústria 4.0), ampliar sua internacionalização e participação em cadeias globais, tirando proveito das vantagens comparativas que o país oferece e da economia de baixo carbono; (página 36)

3. Recuperar o prestígio da diplomacia brasileira nos diversos foros internacionais, intensificando a participação do país nos trabalhos das Nações Unidas, particularmente nos que se destinam a: (1) mitigar as mudanças climáticas;(2) promover o desenvolvimento sustentável; (3) garantir a paz e a segurança internacionais; (4) combater o tráfico de armas e de drogas, a corrupção, o terrorismo e a guerra cibernética, entre outras questões globais; e (5) reformar a Carta da ONU e ampliar seu Conselho de Segurança; (página 37)

4. Adotar práticas de ESG no governo, unindo sensibilidade social, responsabilidade e transparência com o dinheiro público e, permeando todas as ações da gestão, respeito ao meio ambiente; (página 40)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

1. Melhorar as condições e a infraestrutura das escolas e salas de aula, com ênfase na promoção da acessibilidade e da total conectividade digital de todas as unidades, urbanas e rurais, com banda larga de alta velocidade e qualidade; (página 13)

1. Expandir o número de espaços públicos equivalentes a bibliotecas dotados de conectividade, com foco na inclusão digital e na capacidade de atrair grupos de todas idades e faixas de renda; (página 17)

1. Desenhar programas de inclusão digital ao redor de bibliotecas e escolas, centrados na solução de problemas das pessoas, famílias, grupos e comunidades, e no acesso a serviços públicos; (página 17)

1. Valorizar o patrimônio cultural e histórico e garantir sua preservação e manutenção; (página 18)

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1. Apoiar o esporte como elemento de formação pessoal e coletiva, com integração entre os recursos do esporte profissional e de alto rendimento, a formação e a base, incluindo melhores condições de infraestrutura e manutenção das estruturas esportivas. (página 18)

2. Apoiar polos agroindustriais, com maior valor agregado e empregos de melhor qualidade e remuneração, por meio da expansão da infraestrutura e da logística, sobretudo ferrovias; (página 27)

3. Vamos promover o investimento em infraestrutura e logística, com agências regulatórias independentes e autônomas, marcos legais claros, transparentes e estáveis, para que possamos transformar o país num grande canteiro de obras em ferrovias, rodovias duplicadas, portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem Melhorar e aperfeiçoar o ambiente de negócios, diminuir de forma estrutural a burocracia e destravar o desenvolvimento. (página 30)

3. Promover maior competitividade da economia brasileira, com impulso ao aumento continuado dos níveis de produtividade, por meio da implementação de reformas estruturais, aumento de investimento em capital humano, modernização da infraestrutura e maior integração do país à economia internacional; (página 32)

3 Promover a segurança jurídica, regulatória e institucional, para melhorar o ambiente de negócios, restaurar a confiança dos investidores no país, incentivar a atração de investimentos e a geração de emprego e renda, abrindo mais espaço para a participação da iniciativa privada na economia, sobretudo em investimentos de infraestrutura e logística; (página 33)

3. Aprimorar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) como instrumento de interlocução, coordenação e informação sobre os projetos de infraestrutura, por meio da elaboração de uma carteira crível de projetos exequíveis, com cronogramas viáveis, em coordenação com estados e municípios, e comprovados por estudos tecnicamente rigorosos; (página 36)

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3. Estabelecer governança de forma que se crie uma inteligência nacional para coordenação de prioridades estratégicas voltadas para o desenvolvimento industrial, integrando ciência, tecnologia e inovação, educação, infraestrutura e economia. (página 36)

3. Reduzir o custo de energia elétrica para a maioria dos consumidores, eliminando subsídios que não mais se justificam; (página 36)

3. Recuperar o planejamento no setor de energia e melhorar a governança setorial; (página 36)

3. Promover a integração física e os investimentos em infraestrutura na América do Sul, de modo a aproveitar os movimentos de reconfiguração das cadeias internacionais de valor; (página 37)

4. Enfatizar a inclusão e a acessibilidade de crianças com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino, sobretudo na educação infantil, incluindo apoio à formação continuada de professores, infraestrutura adequada e uso de métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologias assistivas; (página 41)

4. Garantir a inclusão digital entre os direitos e as garantias fundamentais dos brasileiros, conforme proposta de emenda à Constituição de minha autoria aprovada no Senado. (página 45)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

1. Fortalecer a atuação dos conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde, para a formulação e o monitoramento das políticas públicas; (página 14)

3. Revisar o pacto federativo, com a redução das desigualdades regionais, reequilíbrio de direitos e deveres entre União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio da justa redefinição de atribuições e distribuição de recursos; (página 32)

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3. Adotar política de desenvolvimento regional para estimular as potencialidades das regiões, especialmente Nordeste, Norte e Centro Oeste, em colaboração com estados e municípios, enfrentando causas estruturais das desigualdades, particularmente as relacionadas a fatores de competitividade e de produtividade, tais como educação, qualificação profissional, inovação e infraestrutura; (página 32)

4. Adotar medidas que garantam a igualdade de oportunidades a mulheres, jovens, pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras, negros, quilombolas, população LGBTQIA+, povos originários e outras minorias em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; (página 41)

4. Ampliar a transparência de governo, com vasto escrutínio e controle da sociedade sobre todos os atos, iniciativas e práticas da gestão; (página 45)

4. Promover ampla abertura de dados dos serviços públicos federais, incluindo dados de compras públicas, contratos,participantes e sócios de empresas contratadas, sempre de forma estruturada e sem sigilo, para permitir o total controle pela sociedade; (página 45)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

1. Regionalizar os serviços do SUS de forma que eles sejam prestados por todo território nacional de forma mais equânime possível; (página 14)

1. Ampliar o microcrédito produtivo e unificar programas com foco em inclusão produtiva, com atenção especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda; (página 16)

2 O que estão fazendo com nosso meio ambiente hoje na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, nos causa vergonha. Aqui e no mundo. Nunca antes se destruiu tanto quanto agora. É preciso e possível fazer diferente. (página 21)

2. Fortalecer a fiscalização, a proteção e a preservação de todos os nossos biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal; (página 22)

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presidência do BRASIL.

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2. Assegurar a oferta de infraestruturas sociais e econômicas que garantam melhoria das condições de vida na Amazônia – incluindo as atividades da bioeconomia – por meio de acesso à energia de qualidade e conectada a redes locais, serviços de telecomunicações em alta velocidade e baixa latência, saneamento básico em comunidades urbanas, periurbanas e rurais, e melhoria da mobilidade nas cidades e entre comunidades por meios de baixo impacto ambiental; (página 23)

3. Reformar tributos sobre o consumo, com a criação do IVA, trazendo mais justiça social, simplificação, progressividade e neutralidade ao sistema tributário brasileiro, sem deixar de lado a modernização dos mecanismos de desenvolvimento regional, com a criação de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; (página 31)

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM AS MINORIAS SOCIAIS:

1. Assegurar que as pessoas com deficiência possam ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis; (página 17)

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4, Nosso compromisso é com a nomeação de um ministério paritário entre homens e mulheres. Também ampliaremos espaços para negros no governo. Respeitaremos e faremos cumprir rigorosamente a legislação de defesa dos direitos dos povos originários e de proteção de seus territórios. (página 39)

4. Respeitar e fazer cumprir rigorosamente a legislação na defesa dos direitos dos povos originários e na proteção de seus territórios, incluindo políticas específicas de educação, saúde e assistência social; (página 42)

4. Acelerar a regularização de territórios quilombolas, com emissão de títulos para povos remanescentes de quilombos e garantia de direitos das comunidades; (página 42)

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

4. O nosso país precisa recuperar a paz, a civilidade, a harmonia. É inegociável o nosso respeito à democracia, às instituições e ao Estado de Direito. É imprescindível governar com tolerância e diálogo. Defender as leis, as liberdades, os direitos humanos e a livre orientação dos indivíduos. (página 39)

4. Na diversidade está uma das nossas maiores riquezas. Nossa gestão travará combate sem trégua ao racismo estrutural e institucional, aos preconceitos e às discriminações, ao ódio e à intolerância Manteremos a política de cotas e expandiremos ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero. (página 39)

4. Nosso compromisso é com a nomeação de um ministério paritário entre homens e mulheres. Também ampliaremos espaços para negros no governo. Respeitaremos e faremos cumprir rigorosamente a legislação de defesa dos direitos dos povos originários e de proteção de seus territórios. (página 39)

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4. O Brasil também necessita, urgentemente, vencer a violência. Por isso, o governo federal vai assumir papel central na coordenação de ações de enfrentamento ao crime organizado. A recriação do Ministério da Segurança Pública será parte desta estratégia, que inclui, ainda, revogar decretos do atual governo que fragilizaram o controle do porte e da posse de armas. A integração de todas as forças policiais e a atuação das Forças Armadas garantirão a defesa e a proteção do território nacional, com vigilância e controle rigorosos das nossas fronteiras. (página 40)

4. Respeitar, promover e defender as leis, as liberdades, os direitos humanos, a diversidade, as identidades e a livre orientação dos indivíduos; (página 40)

4. Combater a discriminação, a intolerância, o preconceito e o desrespeito; (página 40)

4. Adotar medidas de proteção a refugiados e migrantes; (página 41)

4. Prevenir, fiscalizar e combater com rigor o trabalho escravo e a exploração infantil; (página 43)

4. Reduzir o número absoluto e relativo de mortes violentas intencionais, em especial homicídios e latrocínios; (página 43)

4. Recriar o Ministério da Segurança Pública, com tolerância zero ao crime organizado, colocando a União no centro da organização, coordenação e articulação das ações de enfrentamento, em parceria com estados e Distrito Federal; (página 43)

4. Promover a efetiva integração de todas as forças de segurança nacionais, com base no Sistema Único de Segurança Pública, uso intensivo de inteligência policial, com dados compartilhados numa plataforma nacional de informações policiais; (página 43)

4. Vigiar as fronteiras e controlar com rigor e maior eficácia a entrada de armas e drogas no país, ampliando e concluindo a implantação de sistemas de vigilância e monitoramento, como o Sisfron; (página 43)

4. Estabelecer metas de elucidação e redução de homicídios em acordo com os estados e vincular o repasse de verbas adicionais federais ao atingimento dos objetivos; (página 43)

4. Incentivar o treinamento e o equipamento das polícias, com armas de boa qualidade para enfrentar o crime com mais rigor e segurança; (página 43)

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4. Revogar decretos do atual governo que fragilizaram o controle do porte e da posse de armas e aumentar a fiscalização e o rastreamento de armamentos e munições de uso pessoal; (página 43)

4. Combater o feminicídio, a violência doméstica e os crimes contra crianças, com campanhas, conscientização, canais mais seguros de denúncia e punição; (página 43)

4. Incentivar e apoiar a ampliação de patrulhas Maria da Penha por estados e municípios, para combate à violência sistêmica sofrida pelas mulheres em âmbito doméstico e familiar; (página 43)

4. Revisar e atualizar o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal; (página 43)

4. Fortalecer e valorizar as Forças Armadas e a Polícia Federal, reforçando seus papéis e suas atuações como instituições de Estado na defesa e na proteção do território nacional; (página 45)

4. Intensificar a participação em forças de paz internacionais, reforçando o intercâmbio, a visão geopolítica global e a posição pacifista e universal de nossas Forças Armadas; (página 45)

4. Assegurar o cumprimento, dentro do cronograma, de programas estratégicos de Defesa do Exército, Marinha e Aeronáutica; (página 45)

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(PCB)

VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: SOFIA MANZANO ANTONIO ALVES

Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

9. O nosso programa emergencial se diferencia dos outros programas, mesmo os ditos de esquerda, porque não busca esconder sua oposição total às exigências programáticas da grande burguesa. Pelo contrário: somos pela revogação de todas as contrarreformas e toda a legislação neoliberal contrária aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da população pobre; defendemos uma política que assegure emprego e moradia para todos, com a estatização dos transportes públicos e reestruturação da dívida interna; a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e nas áreas sociais; a transformação do Banco Central num instrumento financiador das políticas governamentais, tanto econômicas quanto sociais; uma política para acabar com a fome e distribuir a renda, além de uma reforma tributária progressiva que taxe os lucros e dividendos, grandes fortunas e herança, transações financeiras, [continua]

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Partido Comunista Brasileiro

T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 21 126

isentando da cobrança do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos; além de uma política de recomposição das perdas salariais e valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular e ao combate permanente a todas formas de opressão. (página 3)

3. Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem a redução do salário real, com reajuste automático e indexação aos níveis da inflação, para promover a criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, fomentando ainda um debate nacional sobre a semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais. Programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional. (páginas 3 e 4)

9. Moradia. Confisco sem indenização dos imóveis ociosos nos grandes centros urbanos, aliado a um vasto programa de reforma e construção de habitações populares, de forma a superar o déficit habitacional no período de quatro anos. (página 4)

45. Previdência e assistência social: Será efetuada a expansão da previdência pública para a universalidade, com a garantia da cobertura de aposentadorias, pensões e benefícios para todos. Será promovida a ampliação dos serviços de assistência para a infância, com o fortalecimento e a expansão dos conselhos tutelares, creches e orfanatos, o incentivo à adoção e o combate à exploração do trabalho infantil. Será promovida a maior atenção aos adolescentes e adultos, com o fortalecimento e a expansão dos Caps e dos abrigos para pessoas em condição de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos. Será reforçado e ampliado o seguro-desemprego Será garantido o provimento de auxílios emergenciais e outras formas de cobertura para situações de vulnerabilidade. (página 15)

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49. Educação. Como medidas emergenciais, serão reforçados os programas de bolsas para estudantes quotistas nas universidades e reajustados os salários dos profissionais de educação em todos os níveis; recuperação e ampliação das verbas para as Universidades Federais e verbas do Fundeb. Realização de uma reforma educacional que possibilite no médio prazo a construção de um ensino 100% público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado, da educação infantil à pós-graduação. Estatização do sistema privado de ensino, especialmente o Sistema S e o setor universitário, com o compromisso do governo do Poder Popular equipar toda a infraestrutura das universidades encampadas, de forma a generalizar a educação superior e aumentar a qualidade do ensino e da pesquisa, bem como condições efetivas de permanência estudantil, com a garantia de financiamento adequado para o provimento de bolsas de manutenção e condições de moradia e estudo. Fortalecer, equipar e ampliar a oferta de vagas nas atuais universidades públicas, incentivando a pesquisa e extensão e a criação de novos campi pelo interior do Brasil. Rumar para o fim do vestibular, com criação de vagas correspondentes à demanda educacional nas instituições de ensino superior enquanto isso não seja possível, defendemos a necessidade da manutenção da política de cotas raciais e sociais. Criação e ampliação dos Institutos Federais e Escolas Técnicas em todas as regiões, sempre levando em conta a interiorização e as especificidades regionais, visando formar técnicos para servir ao desenvolvimento local. Realizar uma grande campanha de alfabetização visando erradicar o analfabetismo em todo o território. Fim das chamadas "escolas cívico militares". Defesa de uma educação laica e socialmente referenciada e de políticas de ciência e tecnologia em prol de um projeto popular de soberania nacional. (página 16)

51. Direitos das pessoas com deficiência: Serão realizadas campanhas contra o capacitismo, acessíveis e com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa Garantia de equipamentos necessários para a permanência de estudantes e trabalhadores com deficiência nas escolas e universidades, como tablets, lupas eletrônicas, impressoras braile e mesas de estudo para cadeirantes e pessoas obesas. Garantia de ledores, intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades. Implementação de aulas de Libras Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do desenho universal. Capacitação a trabalhadores da educação, saúde e cultura para o atendimento não capacitista. Garantia de mamógrafos, tomógrafos, macas e camas ginecológicas acessíveis. Atendimento médico e vacinação da pessoa com deficiência com alto nível de dependência no próprio domicílio. [continua]

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Construção de uma política pública do cuidado, com a garantia de profissionais de apoio para acompanhamento diário, no próprio domicílio, de idosos e pessoas com deficiência com alto nível de dependência. Fornecimento, de forma gratuita, de equipamentos de tecnologia assistiva como tablets e lupas eletrônicas para todas as pessoas com deficiência. Campanhas acessíveis de divulgação sobre os tipos de violência contra crianças e mulheres e sobre onde e como denunciar. Campanhas de saúde acessíveis, com audiodescrição, intérprete de Libras e linguagem simples. Acessibilidade arquitetônica das casas populares, para a garantia de moradia digna às pessoas com deficiência. Construção de centros de moradia independentes para pessoas com deficiência, com trabalhadores em horário integral para oferecer o apoio necessário. Criação do Programa Nacional do cão-guia, com a construção de centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem estar destes animais. (página 17)

MOBILIDADE:

3. Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem a redução do salário real, com reajuste automático e indexação aos níveis da inflação, para promover a criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, fomentando ainda um debate nacional sobre a semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais Programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional. (páginas 3 e 4)

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16. Transportes. Redução dos preços dos combustíveis e reestatização da Petrobras, utilizando os bancos públicos como o BNDES, Caixa e Banco do Brasil para tal, com o fim imediato da política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Expansão da malha metro ferroviária de transporte de passageiros e cargas por todo o país. Passe-livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários mínimos).

Estatização do setor de transportes coletivos de passageiros, com imediata redução da tarifa ao custo operacional do setor, com a meta de alcançar a tarifa zero.

Implementação do transporte público 24 horas nas médias e grandes cidades. (página 5)

21. Para complementar a estatização e controle público do sistema financeiro, é necessário a criação do Banco Único dos Trabalhadores, instrumento econômico financeiro que terá a tarefa de gerir os fundos patrimoniais, previdenciários e de seguridade social, hoje geridos no interesse do capital. Com o grande volume de recursos em carteira, os trabalhadores passarão a controlar efetivamente os seus próprios recursos, bem como o novo banco terá condições de orientar a destinação desses recursos para os programas de interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico social do país. Proveremos ações para o controle imediato da inflação por meio da gestão, pelo Estado, dos preços administrados (como os dos combustíveis e outros), do controle do câmbio para as cadeias produtivas que utilizam insumos importados e da retomada o uso dos estoques reguladores. (página 9) 22. Dívida interna: a dívida interna brasileira corresponde hoje a mais de 90% do PIB e, por estar na mão do setor privado, se transformou no principal instrumento da oligarquia financeira para transferir recursos do fundo público e da população em geral para a oligarquia financeira. A maior parte dessa dívida não foi feita para a construção de equipamentos sociais, como escolas, hospitais, estradas, redes de saneamento ou investimento social Pelo contrário, a maior parte dessa dívida foi acumulada através da política de juros altos do Banco Central para favorecer a oligarquia financeira. Somente nos últimos 10 anos o país contabilizou um pagamento de juros de mais de R$ 2,5 trilhões. Essa sangria de recursos é realizada às custas de uma política neoliberal que massacra os trabalhadores, como as contrarreformas, a precarização dos direitos trabalhistas, a redução dos salários, o saque ao fundo público tudo isso para favorecer um pequeno grupo de milionários e especuladores que estão destruindo a economia e o futuro de várias gerações Essa política de privilegiar os rentistas também é responsável pelo medíocre crescimento econômico que o país vem apresentando nas últimas décadas, pelo sucateamento e desnacionalização do parque industrial, pela desindustrialização do país e pela queda nos investimentos públicos e privados. A dívida interna transformou o Brasil num paraíso da especulação, que inviabiliza a ação do Estado no sentido da construção de uma política econômica voltada para o desenvolvimento econômico, [continua]

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investimentos públicos, bem como impede o Estado de realizar uma política monetária que possibilite a construção de uma economia próspera, com desenvolvimento econômico social e distribuição de renda. Não há qualquer possibilidade de construção de uma nova economia, se não resolvermos de maneira definitiva a questão da dívida interna. Nesse sentido, propomos: (página 9)

24. Empresas estratégicas: a política neoliberal dos últimos 40 anos significou um verdadeiro assalto ao patrimônio público, com a venda das empresas a preço de banana para o capital monopolista nacional e internacional, em transações envolvendo negociatas e corrupção, moedas podres e até mesmo financiamento do BNDES para a compra das próprias empresas brasileiras. O Estado vendeu seu patrimônio e ainda financiou o comprador. Verdadeiro crime de lesa-pátria. Praticamente, todos os setores estratégicos do país foram privatizados, como o siderúrgico, as telecomunicações, setor elétrico, bancos estaduais, ferrovias, mineração, pré sal entre outros. Com as transferências das empresas públicas para o setor privado o Estado deixou de ter instrumentos para realizar política econômica, bem como os produtos e serviços dessas empresas se tornaram mais caros para a população. Para a construção da nova economia, é necessário retomar para o patrimônio público os bens patrimoniais que lhe foram roubados e punir severamente todos os envolvidos nessas falcatruas Nesse sentido, propomos: (página 10)

25. Retomar para o patrimônio público todas as empresas estratégicas, a começar por aqueles que foram privatizadas ao longo desse período, de forma a que o Estado volte a ter condições de realizar uma política econômica no interesse do país, reverter a orientação neoliberal e construir a economia brasileira no sentido de um desenvolvimento econômico voltado para os interesses populares. Torna se fundamental abrir processo de investigação para apurar responsabilidade de todos os governos e agentes públicos responsáveis pelos processos de privatização, a corrupção generalizada oriunda desse processo, bem como a punição de todos os envolvidos nas negociatas que resultaram na dilapidação do patrimônio público. Retomar o monopólio estatal do petróleo, com cancelamento de todos os contratos de risco realizados pelos sucessivos governos no passado, com a Petrobras 100% estatal. Estabelecer o monopólio do Estado sobre a exploração das riquezas minerais e da biodiversidade, neste último caso, aproveitando nossas vantagens comparativas, construir um grande polo industrial de biotecnologia na região amazônica. Estender o controle público de todas as empresas que representam meios de produção essenciais à vida, tais como água, energia elétrica, saúde, educação, transporte, infraestrutura, as quais deverão ser geridas com controle social, em acordo com os Conselhos de Trabalhadores das próprias empresas. (página 10)

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29. Desenvolver uma nova política industrial que modernize, por um lado, os setores produtores de bens de consumo de massas e, por outro, incorpore de maneira acelerada os ramos tecnológicos mais avançados da economia mundial, dentro de um planejamento e investimento a partir do Estado, especialmente nas áreas de tecnologias da informação e comunicação, engenharia genética e biotecnologia, eletrônica avançada, robótica, semicondutores, nanotecnologia, inteligência artificial, visando colocar novamente o país entre as economias mais avançadas do mundo, de forma a suprir o mercado interno de bens e serviços, incorporar as grandes massas ao mercado consumidor e obter ganhos de competitividade no comércio internacional. Será assegurado o caráter predominantemente estatal da indústria aeroespacial, com incentivo e apoio ao CTA, ITA, INPE e outros órgãos semelhantes. Serão retomadas as atividades da base de Alcântara, com gestão estatal e apoio aos programas de desenvolvimento de foguetes e satélites. Será retomado o programa Missão Espacial Completa Brasileira. Será implementado um programa de Substituição de Importações com de bens de produção (como máquinas) e de consumo duráveis (como caminhões e eletrodomésticos) e não duráveis (como roupas), com foco nas micro, pequenas e médias empresas. Será incentivado o desenvolvimento da produção de trens, bondes e navios para o transporte carga e passageiros (página 11)

30. Serão retomadas políticas de proteção à indústria brasileira. Será iniciado um processo de transição da indústria automobilística, com a introdução de motores elétricos para carros e caminhões e a migração para a produção de veículos para o transporte coletivo e de massa públicos. Será fortemente incentivado o desenvolvimento da geração de energia de fontes solar, eólica e outras fontes renováveis, e desincentivada a geração de energia pela queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo Para tanto, é necessário que haja fortes investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento, ciência básica, nos institutos de pesquisa e inovação, bem como a criação de novos instrumentos de pesquisa nas universidades, empresas públicas e órgãos governamentais, com o objetivo de construir um poderoso instrumento público de inovação tecnológica como suporte do novo processo de desenvolvimento econômico e social. É fundamental criar redes de institutos federais e escolas técnicas visando capacitar milhões de jovens para se incorporarem ao novo mercado de trabalho resultante das novas condições econômicas e sociais do país (página 11) 40. O transporte coletivo é um verdadeiro caos urbano, enquanto o transporte de mercadorias é irracional, uma vez que num país de dimensões continentais como o Brasil o transporte de mercadorias deveria ser feito através de rede ferroviária, mais rápida e mais barata, e não por estradas de rodagem. [continua]

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A maior parte dos serviços de ônibus e de metrôs urbanos é de péssima qualidade, fazendo com que os trabalhadores demorem cerca de três a quatro horas para ir e voltar do trabalho. Isso porque os empresários dos transportes colocam os lucros sempre acima dos interesses da população, com a cumplicidade dos governos municipais e estaduais, a maioria envolvida em negociatas e corrupção com os proprietários dos transportes. (página 14)

43. O PCB parte do princípio de que o Estado, em vez de premiar a especulação financeira com a transferência do fundo público para os especuladores, deve utilizar esses recursos para realizar um programa de reformas que atende aos interesses populares. As experiências nacionais e internacionais recentes provaram que os governos podem mobilizar recursos para realizar os programas sociais, sem que isso tenha repercussão na agenda macroeconômica do país. Basta que o governo do Poder Popular se utilize dos mecanismos de política monetária para realizar essas tarefas. Ou seja, em vez de superávit fiscal, equilíbrio orçamentário e austeridade a palavra de ordem deve ser Responsabilidade Social, reformas profundas e gasto público para garantir o desenvolvimento econômico social e mudar radicalmente as condições de vida da população. O governo do Poder Popular vai revogar toda essa legislação antipopular oriunda da legislação neoliberal dos sucessivos governos nas últimas décadas e criar uma nova legislação, a Lei de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir recursos para atender os interesses populares, realizar as reformas nas áreas da educação, saúde, transporte, saneamento, agricultura familiar e programas sociais. Com essas medidas, haverá não só a melhoria das condições de vida da população, mas também um processo de desenvolvimento econômico e social que coloque a sociedade brasileira num novo patamar democrático e próspero. (página 14 e 15)

46 Trabalhadores de aplicativos O mercado digital tem se desenvolvido de maneira acelerada no Brasil. Mesmo sendo uma atividade nova, meia dúzia de grandes empresas já monopolizam o mercado de entregas por aplicativos no Brasil. Essas empresas têm uma relação trabalhista típica desse período de barbárie neoliberal: mão registram os trabalhadores, os obrigam a alugar ou utilizar seus próprios meios de locomoção para trabalhar, praticam uma remuneração muito baixa pelas entregas e não assumem nenhuma responsabilidade em relação aos direitos e garantias historicamente conquistados pelos trabalhadores Trata-se do mercado de trabalho mais precarizado do país, onde os oligopólios ganham rios de dinheiro com esse sistema de precarização trabalhista. Para reverter essa situação, nosso programa propõe imediatamente o registro com salário em carteira e piso salarial para todos os trabalhadores ligados a essas plataformas digitais e a criação de uma empresa pública de intermediação por meio de aplicativos de transportes de passageiros e cargas, a fim de para regular, organizar e incorporar em sua estrutura todo o comércio digital de pessoas, mercadorias e serviços, [continua]

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de forma quebrar os monopólios das redes privadas nacionais e internacionais e garantir os direitos e salários dos trabalhadores de aplicativos. (página 15)

52. Transportes. Estatização completa do sistema de transportes em grande escala, sob o controle de Conselhos Popular: serão reestatizados portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Para racionalizar o transporte de longa distância e de mercadorias, propomos modernizar e dobrar a malha ferroviária e hidroviária nacional, reduzindo o custo do transporte das mercadorias e racionalize os fluxos comerciais no interior do país. Para reverter o caos urbano na área dos transportes, o programa propõe o estímulo à encampação pública pelos municípios de todo o transporte de passageiros nas cidades, centralizando e renovando a estrutura de transporte, com a modernização e ampliação da frota de ônibus, a produção de veículos leves sobre trilhos, ampliação dos metrôs, trens e barcas, especialmente nas grandes metrópoles, de forma a garantir, no médio prazo, a tarifa zero para toda a população. (página 17)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

2. Criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos. Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Restrição dos privilégios e vencimentos dos altos mandatários dos poderes civis e militares. Revogação da lei das estatais (13.303/2016), que dificulta a planificação econômica das empresas públicas, submetendo as à lógica de mercado. (página 3)

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fomentando ainda um debate nacional sobre a semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais. Programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional. (páginas 3 e 4)

7. Reforma tributária. Isenção da cobrança do imposto de renda para os trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos. Congelamento das tarifas de eletricidade, saneamento e outros serviços essenciais. Redução da tributação sobre o consumo, com cobrança progressiva de impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte, além da criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transações financeiras e herança. (página 4)

8. Terra e agricultura. Confisco sem indenização de todas grandes propriedades fundiárias e utilização para produção de alimentos saudáveis. Regularização imediata dos assentamentos rurais. Demarcação e regularização das terras dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Incentivo à redução do uso de agrotóxicos nas plantações, combinando o apoio à agricultura familiar, o fomento à organização de cooperativas para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para alimentação e a produção estatal (página 4)

13. Ciência e tecnologia. Aumento da dotação orçamentária para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico realizado a partir das universidades, instituições públicas e empresas estatais. Expansão dos programas de bolsas de mestrado e doutorado e de apoio à pesquisa, para o atendimento prioritário das demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano, tecnologias de saúde e produção de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de professores/as e outros (página 5)

22. Dívida interna: a dívida interna brasileira corresponde hoje a mais de 90% do PIB e, por estar na mão do setor privado, se transformou no principal instrumento da oligarquia financeira para transferir recursos do fundo público e da população em geral para a oligarquia financeira. A maior parte dessa dívida não foi feita para a construção de equipamentos sociais, como escolas, hospitais, estradas, redes de saneamento ou investimento social. Pelo contrário, a maior parte dessa dívida foi acumulada através da política de juros altos do Banco Central para favorecer a oligarquia financeira Somente nos últimos 10 anos o país contabilizou um pagamento de juros de mais de R$ 2,5 trilhões. Essa sangria de recursos é realizada às custas de uma política neoliberal que massacra os trabalhadores, como as contrarreformas, a precarização dos direitos trabalhistas, a redução dos salários, o saque ao fundo público tudo isso para favorecer um pequeno grupo de milionários e especuladores que estão destruindo a economia e o futuro de várias gerações. [continua]

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Essa política de privilegiar os rentistas também é responsável pelo medíocre crescimento econômico que o país vem apresentando nas últimas décadas, pelo sucateamento e desnacionalização do parque industrial, pela desindustrialização do país e pela queda nos investimentos públicos e privados. A dívida interna transformou o Brasil num paraíso da especulação, que inviabiliza a ação do Estado no sentido da construção de uma política econômica voltada para o desenvolvimento econômico, investimentos públicos, bem como impede o Estado de realizar uma política monetária que possibilite a construção de uma economia próspera, com desenvolvimento econômico social e distribuição de renda. Não há qualquer possibilidade de construção de uma nova economia, se não resolvermos de maneira definitiva a questão da dívida interna. Nesse sentido, propomos: (página 9)

25. Retomar para o patrimônio público todas as empresas estratégicas, a começar por aqueles que foram privatizadas ao longo desse período, de forma a que o Estado volte a ter condições de realizar uma política econômica no interesse do país, reverter a orientação neoliberal e construir a economia brasileira no sentido de um desenvolvimento econômico voltado para os interesses populares. Torna se fundamental abrir processo de investigação para apurar responsabilidade de todos os governos e agentes públicos responsáveis pelos processos de privatização, a corrupção generalizada oriunda desse processo, bem como a punição de todos os envolvidos nas negociatas que resultaram na dilapidação do patrimônio público. Retomar o monopólio estatal do petróleo, com cancelamento de todos os contratos de risco realizados pelos sucessivos governos no passado, com a Petrobras 100% estatal. Estabelecer o monopólio do Estado sobre a exploração das riquezas minerais e da biodiversidade, neste último caso, aproveitando nossas vantagens comparativas, construir um grande polo industrial de biotecnologia na região amazônica Estender o controle público de todas as empresas que representam meios de produção essenciais à vida, tais como água, energia elétrica, saúde, educação, transporte, infraestrutura, as quais deverão ser geridas com controle social, em acordo com os Conselhos de Trabalhadores das próprias empresas. (página 10)

28. Atualmente, está avançando no país um processo de regressão industrial, com o crescimento dos setores ligados ao agronegócio e mineração e afastando a indústria brasileira cada vez mais dos setores de ponta da economia mundial, como tecnologia das informações, semicondutores, biotecnologia, entre outras. É necessário reverter urgente essa situação, de forma a que o país possa retomar o desenvolvimento industrial em bases tecnológicas avançadas para crescer economicamente e atender os interesses populares. Dessa forma, propomos: (página 11)

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30. Serão retomadas políticas de proteção à indústria brasileira. Será iniciado um processo de transição da indústria automobilística, com a introdução de motores elétricos para carros e caminhões e a migração para a produção de veículos para o transporte coletivo e de massa públicos. Será fortemente incentivado o desenvolvimento da geração de energia de fontes solar, eólica e outras fontes renováveis, e desincentivada a geração de energia pela queima de combustíveis fósseis como carvão e petróleo Para tanto, é necessário que haja fortes investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento, ciência básica, nos institutos de pesquisa e inovação, bem como a criação de novos instrumentos de pesquisa nas universidades, empresas públicas e órgãos governamentais, com o objetivo de construir um poderoso instrumento público de inovação tecnológica como suporte do novo processo de desenvolvimento econômico e social. É fundamental criar redes de institutos federais e escolas técnicas visando capacitar milhões de jovens para se incorporarem ao novo mercado de trabalho resultante das novas condições econômicas e sociais do país (página 11) 31. Ciência e tecnologia: Será aumentada a dotação orçamentária para a promoção do desenvolvimento Científico e Tecnológico realizado a partir das universidades e instituições públicas e das empresas estatais. Será efetuada a expansão dos programas de bolsas de mestrado e doutorado e de apoio à pesquisa. Serão priorizados, na alocação de recursos, os temas de pesquisa científica e tecnológica voltados para o atendimento das demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano, tecnologias de saúde e produção de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de professores e outros. (páginas 12 e 13)

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39. As políticas governamentais para o campo consolidaram um sistema de produção agropecuária voltada essencialmente para exportação e uma estrutura de agronegócio baseada em práticas predatórias do meio ambiente, intensidade da utilização de agrotóxicos nos alimentos e desrespeito aos direitos dos trabalhadores e da população do campo. O latifúndio e a grilagem de terras continuam aumentando em todo o país, a devastação ambiental degrada os ecossistemas, polui os rios e o solo, devasta as florestas, enquanto a mineração nas terras indígenas avança de maneira acelerada e expulsa os camponeses, indígenas e quilombolas de suas terras. (páginas 13 e 14)

43. O PCB parte do princípio de que o Estado, em vez de premiar a especulação financeira com a transferência do fundo público para os especuladores, deve utilizar esses recursos para realizar um programa de reformas que atende aos interesses populares. As experiências nacionais e internacionais recentes provaram que os governos podem mobilizar recursos para realizar os programas sociais, sem que isso tenha repercussão na agenda macroeconômica do país. Basta que o governo do Poder Popular se utilize dos mecanismos de política monetária para realizar essas tarefas. Ou seja, em vez de superávit fiscal, equilíbrio orçamentário e austeridade a palavra de ordem deve ser Responsabilidade Social, reformas profundas e gasto público para garantir o desenvolvimento econômico-social e mudar radicalmente as condições de vida da população. O governo do Poder Popular vai revogar toda essa legislação antipopular oriunda da legislação neoliberal dos sucessivos governos nas últimas décadas e criar uma nova legislação, a Lei de Responsabilidade Social, com o objetivo de garantir recursos para atender os interesses populares, realizar as reformas nas áreas da educação, saúde, transporte, saneamento, agricultura familiar e programas sociais. Com essas medidas, haverá não só a melhoria das condições de vida da população, mas também um processo de desenvolvimento econômico e social que coloque a sociedade brasileira num novo patamar democrático e próspero. (página 14 e 15)

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53. Meio ambiente. Desenvolvimento de uma política ambiental para recuperar as florestas queimadas e devastadas, despoluição e revitalização dos rios, lagos e nascentes, mediante um programa de recuperação das matas ciliares e medidas para recuperar a navegabilidade dos grandes rios, além da recuperação dos solos degradados. Demarcação imediata de todas as terras indígenas, dos quilombolas e ribeirinhos. Defesa dos recursos naturais da biodiversidade da Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e todos os biomas do país, bem como a construção de uma empresa pública para gerir e produzir de forma sustentável bens e serviços ambientais se aproveitando da enorme biodiversidade do país. Proteção aos aquíferos em território brasileiro, como o Guarani e da Amazônia, e negociação com os países vizinhos para a utilização sustentável dessa imensa fonte de água. Será promovida a integração das políticas ambientais com as políticas industrial, de energia, de ciência e tecnologia, de educação, de agropecuária, de comércio exterior, de cidades e outras. (páginas 17 e 18) 54. Serão reforçadas as ações voltadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa, com a melhoria dos processos produtivos, o combate ao desmatamento, a promoção de ações de reflorestamento, de fortalecimento e ampliação das ações de coleta e reaproveitamento de resíduos sólidos (lixo). O fim dos "lixões" descobertos, a redução da escala da atividade pecuária, a redução da geração de energia pela queima de combustíveis fósseis e a promoção da geração de energia de fontes solar e eólica serão outras ações a serem promovidas. Serão expandidas as reservas florestais e as áreas de proteção ambiental atuais e serão criadas novas áreas. Será operada a revisão do Código Florestal, com ampliação das matas ciliares e da cobertura florestal. Será promovida a proteção e a recuperação de nascentes, de rios, lagos e fontes. Será promovida a proteção e a recuperação de manguezais, restingas e outros sistemas naturais Será provido estímulo a programas de reciclagem de materiais, de reuso e de remanufatura de produtos. Serão promovidas restrições crescentes à produção e ao consumo de produtos descartáveis de plástico. Será operada implantação de taxação sobre emissões de gases poluentes e sobre e outros danos ambientais, como a contaminação dos solos e das águas. Serão reativados e reforçados os órgãos de fiscalização e controle ambiental. (página 18)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

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defendemos uma política que assegure emprego e moradia para todos, com a estatização dos transportes públicos e reestruturação da dívida interna; a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e nas áreas sociais; a transformação do Banco Central num instrumento financiador das políticas governamentais, tanto econômicas quanto sociais; uma política para acabar com a fome e distribuir a renda, além de uma reforma tributária progressiva que taxe os lucros e dividendos, grandes fortunas e herança, transações financeiras, isentando da cobrança do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos; além de uma política de recomposição das perdas salariais e valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular e ao combate permanente a todas formas de opressão. (página 3)

3. Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem a redução do salário real, com reajuste automático e indexação aos níveis da inflação, para promover a criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, fomentando ainda um debate nacional sobre a semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais Programas de emprego emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional. (páginas 3 e 4)

4. Acabar com a fome. Criação de uma rede de restaurantes e mercados populares nos bairros e no centro da cidade como forma de reduzir emergencialmente a fome e o preço dos alimentos, devendo o governo suprir essas instituições mediante a aquisição de grãos, verduras e legumes diretamente do produtor Serão mantidos e ampliados os programas de auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados e precarizados. Congelamento do preço dos itens da cesta básica enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia e da alta inflação. (página 4)

5. Reestatização das empresas estratégicas: Vale, Embraer, CSN, Eletrobrás e Petrobras, combinada com uma política de massivos investimentos públicos e ensino técnico de qualidade, para conduzir uma política industrial de ampliação dos setores de tecnologia/informática e telecomunicações, com vistas à criação de empregos Instituir piso salarial no serviço público federal, vinculado ao salário mínimo do Dieese. (página 4)

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10. Saúde Pública. Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatização de todo o setor privado de saúde, incluindo a rede de assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), setores de pesquisa e produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de material médico hospitalar e de equipamentos: só uma saúde 100% pública pode colocar a vida acima dos lucros. Proibição das comunidades terapêuticas e fortalecimento do SUS dentro da perspectiva da luta antimanicomial. Expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com ampliação dos investimentos públicos. Investimento de 10% do PIB na saúde pública. (página 4)

11 Educação Revogação da Reforma do Ensino Médio e da lei das escolas cívicomilitares. Criação de um programa nacional de alimentação escolar para toda a educação básica. Fim do vestibular e estatização das instituições de ensino superior. Construção de creches nas universidades públicas federais. Destinação da maioria das vagas das universidades públicas para os alunos de escolas públicas, principalmente os de baixa renda. (páginas 4 e 5)

12. Cultura. Resgate da cultura popular e de massas, buscando romper com os interesses dos monopólios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantilização da cultura e das artes. Incentivo à criação de espaços culturais nos bairros, como forma de garantir o amplo acesso da população às artes e o surgimento de novos talentos culturais nas regiões populares. (página 5)

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Implementação de aulas de Libras Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do desenho universal. Criação do Programa Nacional do cão guia, com a construção de centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem estar destes animais. (página 5)

16. Transportes. Redução dos preços dos combustíveis e reestatização da Petrobras, utilizando os bancos públicos como o BNDES, Caixa e Banco do Brasil para tal, com o fim imediato da política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Expansão da malha metro ferroviária de transporte de passageiros e cargas por todo o país. Passe livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários mínimos). Estatização do setor de transportes coletivos de passageiros, com imediata redução da tarifa ao custo operacional do setor, com a meta de alcançar a tarifa zero.

Implementação do transporte público 24 horas nas médias e grandes cidades. (página 5)

20 Política de comunicação Ampliação da EBC para todos os estados, com fortes investimentos e abertura da programação para as universidades públicas, escolas e movimentos populares. Redução do prazo de concessão pública dos grandes meios de comunicação para cinco anos, tendo em vista a sua estatização a longo prazo. (página 6)

16. A socialização dos meios de comunicação. Hoje, os meios de comunicação no Brasil são dominados por meia dúzia de famílias que se comportam como verdadeiros partidos políticos reacionários e são um dos principais responsáveis pela manipulação da opinião pública e difusão do obscurantismo reacionário O governo do Poder Popular deve realizar a democratização radical dos meios de comunicação, com uma nova Lei Geral das Comunicações, baseada no fim do oligopólio privado e da propriedade cruzada atualmente existentes nos meios de comunicação e na internet. É necessária a revisão das concessões de rádio e teledifusão, assegurando ampla liberdade para que organizações sociais dos trabalhadores e do povo pobre construam seus veículos próprios. É fundamental ainda o monopólio estatal das telecomunicações, da telefonia e da internet, e a construção de uma poderosa cadeia de comunicação pública de alcance nacional e internacional (TV, rádio, internet e agências de notícias), com incentivo à criação de redes regionais e locais. Construir uma política nacional de formação de comunicadores sociais e populares para que desenvolvam a comunicação nas entidades sindicais, bem como nos bairros populares. (páginas 7 e 8)

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21. Para complementar a estatização e controle público do sistema financeiro, é necessário a criação do Banco Único dos Trabalhadores, instrumento econômico financeiro que terá a tarefa de gerir os fundos patrimoniais, previdenciários e de seguridade social, hoje geridos no interesse do capital. Com o grande volume de recursos em carteira, os trabalhadores passarão a controlar efetivamente os seus próprios recursos, bem como o novo banco terá condições de orientar a destinação desses recursos para os programas de interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico social do país. Proveremos ações para o controle imediato da inflação por meio da gestão, pelo Estado, dos preços administrados (como os dos combustíveis e outros), do controle do câmbio para as cadeias produtivas que utilizam insumos importados e da retomada o uso dos estoques reguladores. (página 9) 22. Dívida interna: a dívida interna brasileira corresponde hoje a mais de 90% do PIB e, por estar na mão do setor privado, se transformou no principal instrumento da oligarquia financeira para transferir recursos do fundo público e da população em geral para a oligarquia financeira. A maior parte dessa dívida não foi feita para a construção de equipamentos sociais, como escolas, hospitais, estradas, redes de saneamento ou investimento social. Pelo contrário, a maior parte dessa dívida foi acumulada através da política de juros altos do Banco Central para favorecer a oligarquia financeira Somente nos últimos 10 anos o país contabilizou um pagamento de juros de mais de R$ 2,5 trilhões. Essa sangria de recursos é realizada às custas de uma política neoliberal que massacra os trabalhadores, como as contrarreformas, a precarização dos direitos trabalhistas, a redução dos salários, o saque ao fundo público tudo isso para favorecer um pequeno grupo de milionários e especuladores que estão destruindo a economia e o futuro de várias gerações. Essa política de privilegiar os rentistas também é responsável pelo medíocre crescimento econômico que o país vem apresentando nas últimas décadas, pelo sucateamento e desnacionalização do parque industrial, pela desindustrialização do país e pela queda nos investimentos públicos e privados. A dívida interna transformou o Brasil num paraíso da especulação, que inviabiliza a ação do Estado no sentido da construção de uma política econômica voltada para o desenvolvimento econômico, investimentos públicos, bem como impede o Estado de realizar uma política monetária que possibilite a construção de uma economia próspera, com desenvolvimento econômico-social e distribuição de renda Não há qualquer possibilidade de construção de uma nova economia, se não resolvermos de maneira definitiva a questão da dívida interna. Nesse sentido, propomos: (página 9)

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moedas podres e até mesmo financiamento do BNDES para a compra das próprias empresas brasileiras. O Estado vendeu seu patrimônio e ainda financiou o comprador. Verdadeiro crime de lesa pátria. Praticamente, todos os setores estratégicos do país foram privatizados, como o siderúrgico, as telecomunicações, setor elétrico, bancos estaduais, ferrovias, mineração, pré sal entre outros. Com as transferências das empresas públicas para o setor privado o Estado deixou de ter instrumentos para realizar política econômica, bem como os produtos e serviços dessas empresas se tornaram mais caros para a população. Para a construção da nova economia, é necessário retomar para o patrimônio público os bens patrimoniais que lhe foram roubados e punir severamente todos os envolvidos nessas falcatruas. Nesse sentido, propomos: (página 10)

25. Retomar para o patrimônio público todas as empresas estratégicas, a começar por aqueles que foram privatizadas ao longo desse período, de forma a que o Estado volte a ter condições de realizar uma política econômica no interesse do país, reverter a orientação neoliberal e construir a economia brasileira no sentido de um desenvolvimento econômico voltado para os interesses populares. Torna se fundamental abrir processo de investigação para apurar responsabilidade de todos os governos e agentes públicos responsáveis pelos processos de privatização, a corrupção generalizada oriunda desse processo, bem como a punição de todos os envolvidos nas negociatas que resultaram na dilapidação do patrimônio público. Retomar o monopólio estatal do petróleo, com cancelamento de todos os contratos de risco realizados pelos sucessivos governos no passado, com a Petrobras 100% estatal. Estabelecer o monopólio do Estado sobre a exploração das riquezas minerais e da biodiversidade, neste último caso, aproveitando nossas vantagens comparativas, construir um grande polo industrial de biotecnologia na região amazônica Estender o controle público de todas as empresas que representam meios de produção essenciais à vida, tais como água, energia elétrica, saúde, educação, transporte, infraestrutura, as quais deverão ser geridas com controle social, em acordo com os Conselhos de Trabalhadores das próprias empresas. (página 10)

26. Indústria e tecnologia: O Brasil foi um dos países que, mesmo tardiamente e com distorções evidentes, incorporou em tempo recorde os principais ramos da segunda revolução industrial, como o metalmecânico, químico, plásticos, entre outros, processo que colocou o país entre as 10 maiores economias do mundo em termos de produto interno bruto. O país passou, em tempo também recorde, de uma economia agrário exportadora para a economia industrial, com um crescimento médio anual de mais de 6% entre 1930 e 1980 do século passado. Desenvolveu em marcha forçada uma urbanização acelerada, com a formação de grandes metrópoles, onde atualmente mais de 80% das pessoas vivem nas cidades e concentrou nas grandes metrópoles um proletariado gigantesco, o segundo maior do continente. (página 10)

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31. Ciência e tecnologia: Será aumentada a dotação orçamentária para a promoção do desenvolvimento Científico e Tecnológico realizado a partir das universidades e instituições públicas e das empresas estatais. Será efetuada a expansão dos programas de bolsas de mestrado e doutorado e de apoio à pesquisa Serão priorizados, na alocação de recursos, os temas de pesquisa científica e tecnológica voltados para o atendimento das demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano, tecnologias de saúde e produção de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de professores e outros. (páginas 12 e 13)

38. Na área da educação o processo de privatização é muito maior, pois cerca de dois terços das universidades são de propriedade de grupos privados nacionais e fundos financeiros internacionais Para agravar ainda mais a situação do ensino público, continua o corte de verbas para a educação e a ciência, bem como a ofensiva dos setores liberais para ampliar o sucateamento das universidades públicas e depois encontrar pretexto para privatizá las. No ensino médio e fundamental, apesar de a maioria das escolas ainda serem públicas, a qualidade do ensino é precária, a infraestrutura é deficiente, e os salários dos/as trabalhadores/as da educação são muito baixos. Além disso, há uma crônica falta de creches para as crianças em todo o país, o que revela o desleixo dos governos em relação à educação A educação fundamental é de responsabilidade do município, entretanto, encontra se submetida ao MEC, que realiza gestão descontinuada, como é o caso da compra de material escolar, livros e demais artigos que beneficiam apenas um grupo de editoras. O programa para o ensino médio que os comunistas propõem deverá realizar se a partir de uma ampla consulta ao conjunto dos/as trabalhadores/as da educação e das comunidades escolares, garantido o acesso ao conhecimento universal e às especificidades regionais. (página 13)

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40. O transporte coletivo é um verdadeiro caos urbano, enquanto o transporte de mercadorias é irracional, uma vez que num país de dimensões continentais como o Brasil o transporte de mercadorias deveria ser feito através de rede ferroviária, mais rápida e mais barata, e não por estradas de rodagem. A maior parte dos serviços de ônibus e de metrôs urbanos é de péssima qualidade, fazendo com que os trabalhadores demorem cerca de três a quatro horas para ir e voltar do trabalho. Isso porque os empresários dos transportes colocam os lucros sempre acima dos interesses da população, com a cumplicidade dos governos municipais e estaduais, a maioria envolvida em negociatas e corrupção com os proprietários dos transportes. (página 14)

45 Previdência e assistência social: Será efetuada a expansão da previdência pública para a universalidade, com a garantia da cobertura de aposentadorias, pensões e benefícios para todos. Será promovida a ampliação dos serviços de assistência para a infância, com o fortalecimento e a expansão dos conselhos tutelares, creches e orfanatos, o incentivo à adoção e o combate à exploração do trabalho infantil. Será promovida a maior atenção aos adolescentes e adultos, com o fortalecimento e a expansão dos Caps e dos abrigos para pessoas em condição de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos Será reforçado e ampliado o seguro desemprego. Será garantido o provimento de auxílios emergenciais e outras formas de cobertura para situações de vulnerabilidade. (página 15)

46. Trabalhadores de aplicativos. O mercado digital tem se desenvolvido de maneira acelerada no Brasil. Mesmo sendo uma atividade nova, meia dúzia de grandes empresas já monopolizam o mercado de entregas por aplicativos no Brasil. Essas empresas têm uma relação trabalhista típica desse período de barbárie neoliberal: mão registram os trabalhadores, os obrigam a alugar ou utilizar seus próprios meios de locomoção para trabalhar, praticam uma remuneração muito baixa pelas entregas e não assumem nenhuma responsabilidade em relação aos direitos e garantias historicamente conquistados pelos trabalhadores. Trata se do mercado de trabalho mais precarizado do país, onde os oligopólios ganham rios de dinheiro com esse sistema de precarização trabalhista. [continua]

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Para reverter essa situação, nosso programa propõe imediatamente o registro com salário em carteira e piso salarial para todos os trabalhadores ligados a essas plataformas digitais e a criação de uma empresa pública de intermediação por meio de aplicativos de transportes de passageiros e cargas, a fim de para regular, organizar e incorporar em sua estrutura todo o comércio digital de pessoas, mercadorias e serviços, de forma quebrar os monopólios das redes privadas nacionais e internacionais e garantir os direitos e salários dos trabalhadores de aplicativos. (página 15)

47. Agricultura. Retomada dos estoques reguladores da Conab. Realização de uma reforma agrária sob o controle dos trabalhadores, com a imediata desapropriação sem indenização de todos os latifúndios improdutivos, das fazendas com trabalho escravo e as que não estejam cumprindo a função social conforme regulamenta a legislação.

Fortalecimento dos órgãos de abastecimento alimentar e dos estoques reguladores, visando a que o governo do Poder Popular tenha condições de garantir a segurança alimentar da população, bem como fortalecimento dos órgãos de pesquisa agropecuários e a construção de empresas públicas para a produção de insumos para a agricultura visando tornar o país autônomo nessa área. Criação de uma nova política agrícola, ecologicamente sustentável, com incentivo e crédito à produção de alimentos saudáveis, e preços mínimos que possam garantir o aumento da produção Como estímulo à democratização da posse da terra e garantia de sua propriedade pelos trabalhadores, o governo do Poder Popular incentivará a constituição de grandes cooperativas agropecuárias visando racionalizar o sistema produtivo e ampliar a oferta de alimentos básicos. (páginas 15 e 16)

48. Reforma urbana. Desapropriação e reforma de todos os imóveis urbanos que estejam sem uso para ocupação imediata das famílias sem teto e vivendo de aluguel nas grandes cidades Desapropriação de todos os terrenos vazios das cidades visando a construção de residências populares e de praças, parques e áreas de lazer nas grandes cidades, medida que deverá ser acompanhada de uma ampla campanha popular de plantação de árvores, visando a melhoria da paisagem e do clima urbanos. Desenvolvimento de um amplo programa de construção de habitações populares de forma a reverter o déficit habitacional no prazo de cinco anos, além de uma campanha de saneamento urbano, de forma a que no prazo também de cinco anos seja possível garantir infraestrutura de saneamento e água potável para toda a população brasileira (página 16) 49. Educação. Como medidas emergenciais, serão reforçados os programas de bolsas para estudantes quotistas nas universidades e reajustados os salários dos profissionais de educação em todos os níveis; recuperação e ampliação das verbas para as Universidades Federais e verbas do Fundeb. Realização de uma reforma educacional que possibilite no médio prazo a construção de um ensino 100% público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado, da educação infantil à pós graduação. [continua]

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Estatização do sistema privado de ensino, especialmente o Sistema S e o setor universitário, com o compromisso do governo do Poder Popular equipar toda a infraestrutura das universidades encampadas, de forma a generalizar a educação superior e aumentar a qualidade do ensino e da pesquisa, bem como condições efetivas de permanência estudantil, com a garantia de financiamento adequado para o provimento de bolsas de manutenção e condições de moradia e estudo. Fortalecer, equipar e ampliar a oferta de vagas nas atuais universidades públicas, incentivando a pesquisa e extensão e a criação de novos campi pelo interior do Brasil. Rumar para o fim do vestibular, com criação de vagas correspondentes à demanda educacional nas instituições de ensino superior enquanto isso não seja possível, defendemos a necessidade da manutenção da política de cotas raciais e sociais. Criação e ampliação dos Institutos Federais e Escolas Técnicas em todas as regiões, sempre levando em conta a interiorização e as especificidades regionais, visando formar técnicos para servir ao desenvolvimento local. Realizar uma grande campanha de alfabetização visando erradicar o analfabetismo em todo o território. Fim das chamadas "escolas cívico militares". Defesa de uma educação laica e socialmente referenciada e de políticas de ciência e tecnologia em prol de um projeto popular de soberania nacional. (página 16) 50 Saúde Pública Dentro da perspectiva de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, propomos estatizar todo o sistema privado de saúde, incluindo a rede de assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), setores de pesquisa e produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de material médico hospitalar e de equipamentos. Organizar um sistema de saúde integrado, a partir da atenção primária à saúde, evoluindo até os níveis de maior complexidade, processo que deverá ser conjugado com ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação dos pacientes Ampliação da rede assistencial e criação de unidades básicas de saúde e hospitais nos bairros populares, visando garantir atendimento à saúde a todas as pessoas o mais próximo possível de seus locais de moradia ou trabalho. Criação dos Conselhos Populares de Saúde, eleito pelos trabalhadores, para o controle do sistema de saúde em todos os níveis. Serão reforçados os programas de distribuição de medicamentos pelo SUS, com a ampliação da diversificação dos medicamentos oferecidos. Será criado um programa de contratação de médicos e pessoal de saúde para as regiões menos assistidas do país e para as regiões periféricas aos grandes centros urbanos. Será incentivada a formação médica em clínica geral e nas demais profissões da área da saúde por meio da abertura de vagas nos cursos públicos da área. (página 17)

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51. Direitos das pessoas com deficiência: Serão realizadas campanhas contra o capacitismo, acessíveis e com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa. Garantia de equipamentos necessários para a permanência de estudantes e trabalhadores com deficiência nas escolas e universidades, como tablets, lupas eletrônicas, impressoras braile e mesas de estudo para cadeirantes e pessoas obesas. Garantia de ledores, intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades. Implementação de aulas de Libras Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do desenho universal. Capacitação a trabalhadores da educação, saúde e cultura para o atendimento não capacitista. Garantia de mamógrafos, tomógrafos, macas e camas ginecológicas acessíveis. Atendimento médico e vacinação da pessoa com deficiência com alto nível de dependência no próprio domicílio. Construção de uma política pública do cuidado, com a garantia de profissionais de apoio para acompanhamento diário, no próprio domicílio, de idosos e pessoas com deficiência com alto nível de dependência. Fornecimento, de forma gratuita, de equipamentos de tecnologia assistiva como tablets e lupas eletrônicas para todas as pessoas com deficiência Campanhas acessíveis de divulgação sobre os tipos de violência contra crianças e mulheres e sobre onde e como denunciar. Campanhas de saúde acessíveis, com audiodescrição, intérprete de Libras e linguagem simples. Acessibilidade arquitetônica das casas populares, para a garantia de moradia digna às pessoas com deficiência. Construção de centros de moradia independentes para pessoas com deficiência, com trabalhadores em horário integral para oferecer o apoio necessário. Criação do Programa Nacional do cão guia, com a construção de centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem-estar destes animais (página 17)

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57. Promover uma ampla política cultural que abra espaço para a criatividade, experimentações e as mais diversas expressões artísticas e busque um resgate da cultura popular e de massas, de forma a envolver intelectuais, artistas, novos formadores e a juventude no desenvolvimento de uma cultura democrática, na qual todos possam ter acesso Incentivar os jovens artistas a criar e expor sua criatividade cultural tanto nos bairros populares quanto nos locais tradicionais da cultura. Respaldar a construção de um amplo movimento cultural com capacidade de inovar na estética e no panorama cultural brasileiro, buscando romper com os interesses dos monopólios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantilização da cultura e das artes, visando construir uma cultura popular e esteticamente revolucionária. Desenvolver uma política de construção em massa de espaços culturais nos bairros, como forma de garantir amplo acesso da população às artes e de incentivar a emergência de novos talentos culturais nas regiões populares. (páginas 18 e 19)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

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que garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e nas áreas sociais; a transformação do Banco Central num instrumento financiador das políticas governamentais, tanto econômicas quanto sociais; uma política para acabar com a fome e distribuir a renda, além de uma reforma tributária progressiva que taxe os lucros e dividendos, grandes fortunas e herança, transações financeiras, isentando da cobrança do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos; além de uma política de recomposição das perdas salariais e valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular e ao combate permanente a todas formas de opressão. (página 3)

10. Nosso programa de transição revolucionária, por sua vez, defende a convocação de uma Constituinte de Novo Tipo. No que se refere à economia, defendemos a estatização e o controle público do sistema financeiro e dos setores estratégicos da economia, o monopólio do câmbio e do comércio exterior, a socialização dos meios de comunicação, entres outras medidas revolucionárias socialistas. Acreditamos na capacidade dessas transformações estruturais para gerar uma nova dinâmica econômica e social virtuosa, colocando o Brasil num novo patamar de desenvolvimento, com uma economia próspera, democrática e socialmente desenvolvida, sob o controle da maioria trabalhadora do povo (página 3)

18. Reforma Política. Fim do Senado e instituição de um Parlamento Unicameral. Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de quem os elegeu, os mandatos poderão ser revogados pela população, garantindo se assim uma representação de acordo com os interesses populares. Uma das normas fundamentais do novo Parlamento será a obrigatoriedade da realização de plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional e popular. Reversão da reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda Constitucional 91/2016) Fim da cláusula de barreira e do financiamento privado eleitoral. (página 6)

12. As classes dominantes, ao longo de nossa história, sempre procuraram afastar o povo das decisões econômicas e políticas, com o objetivo de manter o seu domínio. Nesse longo período de dominação construíram uma estrutura de dominação que se reproduz ao longo dos tempos, como uma espécie de herança social da burguesia. Desde os tempos coloniais com a escravidão, passando pelos períodos das diferentes oligarquias, até os dias atuais as classes dominantes construíram uma estrutura social perversamente desigual, tanto do ponto de vista social, quanto regional, com os/as trabalhadores/as recebendo baixos salários, vastas regiões do país no atraso econômico e grande parte da população vivendo na miséria. (páginas 6 e 7)

13. Por isso, é fundamental a construção de uma alternativa popular/revolucionária com independência de classe, capaz de realizar as mudanças políticas de que o país necessita, com o objetivo de derrotar essa estrutura de dominação que vem desde o período colonial, baseada na truculência, [continua]

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na opressão e na violência contra os trabalhadores e a população em geral. Nossa proposta busca realizar uma mudança profunda em todo o sistema político e suas instituições, uma mudança estrutural na economia e nas relações sociais, de forma a que a maioria da população, aquela que cria efetivamente a riqueza do país, passe a ser a protagonista dessa nova fase da história do Brasil. Sabemos que, para isso, não basta uma eleição: é preciso que a luta da classe trabalhadora e do povo pobre se dissemine e organize em patamares cada vez mais elevados, rumo à substituição dos poderes atualmente existentes pelo Poder Popular direto das massas, tomando em suas próprias mãos a solução de seus problemas e a gestão da vida econômica e social. Mas para que isso sequer seja uma possibilidade, é preciso que tal perspectiva se dissemine desde já no interior de cada luta da classe trabalhadora e do povo pobre, que se organize na perspectiva da luta pelo poder. É nesse sentido que defendemos: (página 7)

14. A convocação de uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo, com uma representação que corresponda à maioria social do país e às organizações de massas dos trabalhadores, revertendo de uma vez por todas o sistema que transforma as maiorias sociais em minorias na representação política. Essa Assembleia deverá ser constituída da seguinte forma: metade será eleita pelo voto universal e metade pelo movimento operário e popular da cidade e do campo Terá como papel exclusivo a construção de um novo ordenamento político e jurídico para o país. Nesse reordenamento, o poder será exercido diretamente pelas instâncias do Poder Popular, os Conselhos Populares, a serem eleitos, fiscalizados e, eventualmente, revogados, por meio de assembleias em todos os locais de trabalho, moradia e estudo. Esses Conselhos serão a espinha dorsal do novo poder, tanto para a implantação de uma cultura verdadeiramente democrática no país, mas especialmente como instrumento fundamental da democracia dos trabalhadores e de defesa da nova ordem institucional, estruturada no poder popular. (página 7)

15. A democratização do sistema judiciário: O judiciário brasileiro tem sido, ao longo dos tempos, um instrumento das classes dominantes para punir os pobres e proteger os ricos. Trata se de um sistema que tem uma lógica de atuação reacionária e antipopular, com um funcionamento corporativo sob o qual viceja a corrupção, e no qual os magistrados que cometem crimes raramente são punidos. E quando o são, em razão de ilícitos graves, a punição máxima é a aposentadoria compulsória que, somente em situações excepcionais, pode ser cassada! Os membros dos tribunais superiores são nomeados por governantes de plantão, com mandato vitalício, o que consolida os interesses corporativos, antidemocráticos e antipopulares na instituição judiciária. Para reverter essa situação propomos uma reforma estrutural profunda de todo o judiciário brasileiro (o que inclui necessariamente o Ministério Público), [continua]

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tanto do ponto de vista da legislação, quanto do controle social e transparência sobre a atividade da justiça e, especialmente, que os juízes nomeados para os tribunais regionais e superiores tenham mandato fixo sob controle social, ou seja: elegíveis e revogáveis pelo Poder Popular em sua respectiva jurisdição. (página 7)

16. A socialização dos meios de comunicação. Hoje, os meios de comunicação no Brasil são dominados por meia dúzia de famílias que se comportam como verdadeiros partidos políticos reacionários e são um dos principais responsáveis pela manipulação da opinião pública e difusão do obscurantismo reacionário. O governo do Poder Popular deve realizar a democratização radical dos meios de comunicação, com uma nova Lei Geral das Comunicações, baseada no fim do oligopólio privado e da propriedade cruzada atualmente existentes nos meios de comunicação e na internet. É necessária a revisão das concessões de rádio e teledifusão, assegurando ampla liberdade para que organizações sociais dos trabalhadores e do povo pobre construam seus veículos próprios. É fundamental ainda o monopólio estatal das telecomunicações, da telefonia e da internet, e a construção de uma poderosa cadeia de comunicação pública de alcance nacional e internacional (TV, rádio, internet e agências de notícias), com incentivo à criação de redes regionais e locais. Construir uma política nacional de formação de comunicadores sociais e populares para que desenvolvam a comunicação nas entidades sindicais, bem como nos bairros populares. (páginas 7 e 8)

17. A democratização da segurança pública. Na sociedade de classes dependente, as polícias têm se constituído em máquinas de matar a juventude e a população pobre da periferia, especialmente o povo negro camadas sociais que são encurraladas entre a brutalidade da polícia e das milícias e o poder dos "soldados rasos" do tráfico drogas nas favelas e periferias (cujos grandes financiadores, no entanto, não moram nas favelas, mas nos bairros nobres do Brasil e no estrangeiro) O nosso programa propõe a extinção da Polícia Militar, entendida como uma completa desmilitarização e reestruturação da segurança pública, sob um marco civil unificado e sob o controle direto da população trabalhadora, com participação popular direta, organizada e coletiva na segurança pública. (página 8)

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Assegurado o controle popular direto sobre as forças armadas por meios revolucionários e pela democratização da segurança pública, defendemos a modernização dos equipamentos militares, com incentivo às tecnologias de informação para o meio militar, de acordo com os interesses do Poder Popular, e retomada do programa nuclear brasileiro, como instrumento de garantia da soberania popular contra qualquer tipo de agressão oriunda de interesses contrariados no plano internacional. Serão mantidos os programas de desenvolvimento e construção do submarino de propulsão nuclear e da aquisição e fabricação, no Brasil dos caças Gripen, garantida a transferência se tecnologia. (página 8)

19. Controle público do sistema monetário e financeiro. O sistema financeiro brasileiro é um dos mais concentrados do mundo. Controla cerca de dois terços do crédito e mais de 70% da dívida interna, cobra um dos maiores spreads do mundo e, mesmo diante da crise que o país está vivendo, é o setor que vem obtendo os maiores lucros nos últimos na última década, bastando dizer que este ano os quatro grandes bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo. Além disso, é um sistema financeiro basicamente especulativo, pois não cumpre o papel fundamental que é o financiamento de longo prazo ao sistema industrial. Quem cumpre esse papel é o BNDES. Tem seus maiores lucros em função da dívida interna, dos créditos de curto prazo e do crédito direto ao consumidor. Além disso, é o responsável pela formulação de toda a política econômica neoliberal do governo desde a década de 90 do século passado. Portanto, é um sistema que precisa ser reestruturado porque sua atual configuração serve apenas para drenar recursos do fundo público e da população para a oligarquia financeira. Nesse sentido propomos: (página 8)

20. Estatização e controle público das instituições financeiras, de forma que o Estado disponha de instrumentos efetivos para realizar uma política econômica voltada para atender os interesses populares e do desenvolvimento econômico social do país e dos setores estratégicos da economia, transformando a atividade financeira num serviço público. Essa é uma medida indispensável para qualquer transição para uma nova economia baseada nos interesses da maioria trabalhadora do povo. Com o atual nível de desenvolvimento tecnológico do setor financeiro e a qualificação dos trabalhadores no Brasil, os bancos continuarão funcionando normalmente, geridos agora pelo Estado apenas os acionistas controladores perdem seu poder, sem qualquer mudança imediata para os correntistas. (página 9)

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Com o grande volume de recursos em carteira, os trabalhadores passarão a controlar efetivamente os seus próprios recursos, bem como o novo banco terá condições de orientar a destinação desses recursos para os programas de interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico-social do país. Proveremos ações para o controle imediato da inflação por meio da gestão, pelo Estado, dos preços administrados (como os dos combustíveis e outros), do controle do câmbio para as cadeias produtivas que utilizam insumos importados e da retomada o uso dos estoques reguladores. (página 9)

32. Câmbio e comércio exterior: num mundo globalizado com crise econômica e o sistema imperialista em desespero para impor seus interesses ao planeta, os governos devem ter ampla autonomia em todos os setores da área econômica, especialmente nas relações cambiais e no comércio exterior, cujas áreas se transformaram em arena de luta entre o grande capital e os países da periferia. Não se pode ter uma política econômica independente sem o controle dessas variáveis-chave que representam as relações do país com o resto do mundo. Por isso, para qualquer projeto de desenvolvimento, é fundamental que o governo do Poder Popular mantenha uma política cambial e de comércio exterior que esteja de acordo com os interesses nacionais e populares, de forma a preservar a independência do país em relação ao processo de construção de uma nova ordem internacional onde todos os países possam ter relações econômicas mutuamente vantajosas. Nesse sentido, propomos: (página 12)

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50. Saúde Pública. Dentro da perspectiva de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, propomos estatizar todo o sistema privado de saúde, incluindo a rede de assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), setores de pesquisa e produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de material médico hospitalar e de equipamentos. Organizar um sistema de saúde integrado, a partir da atenção primária à saúde, evoluindo até os níveis de maior complexidade, processo que deverá ser conjugado com ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação dos pacientes. Ampliação da rede assistencial e criação de unidades básicas de saúde e hospitais nos bairros populares, visando garantir atendimento à saúde a todas as pessoas o mais próximo possível de seus locais de moradia ou trabalho. Criação dos Conselhos Populares de Saúde, eleito pelos trabalhadores, para o controle do sistema de saúde em todos os níveis. Serão reforçados os programas de distribuição de medicamentos pelo SUS, com a ampliação da diversificação dos medicamentos oferecidos. Será criado um programa de contratação de médicos e pessoal de saúde para as regiões menos assistidas do país e para as regiões periféricas aos grandes centros urbanos. Será incentivada a formação médica em clínica geral e nas demais profissões da área da saúde por meio da abertura de vagas nos cursos públicos da área (página 17)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

20. Política de comunicação. Ampliação da EBC para todos os estados, com fortes investimentos e abertura da programação para as universidades públicas, escolas e movimentos populares. Redução do prazo de concessão pública dos grandes meios de comunicação para cinco anos, tendo em vista a sua estatização a longo prazo. (página 6)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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16. A socialização dos meios de comunicação. Hoje, os meios de comunicação no Brasil são dominados por meia dúzia de famílias que se comportam como verdadeiros partidos políticos reacionários e são um dos principais responsáveis pela manipulação da opinião pública e difusão do obscurantismo reacionário. O governo do Poder Popular deve realizar a democratização radical dos meios de comunicação, com uma nova Lei Geral das Comunicações, baseada no fim do oligopólio privado e da propriedade cruzada atualmente existentes nos meios de comunicação e na internet. É necessária a revisão das concessões de rádio e teledifusão, assegurando ampla liberdade para que organizações sociais dos trabalhadores e do povo pobre construam seus veículos próprios. É fundamental ainda o monopólio estatal das telecomunicações, da telefonia e da internet, e a construção de uma poderosa cadeia de comunicação pública de alcance nacional e internacional (TV, rádio, internet e agências de notícias), com incentivo à criação de redes regionais e locais. Construir uma política nacional de formação de comunicadores sociais e populares para que desenvolvam a comunicação nas entidades sindicais, bem como nos bairros populares. (páginas 7 e 8)

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Realização de uma reforma educacional que possibilite no médio prazo a construção de um ensino 100% público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado, da educação infantil à pós graduação. Estatização do sistema privado de ensino, especialmente o Sistema S e o setor universitário, com o compromisso do governo do Poder Popular equipar toda a infraestrutura das universidades encampadas, de forma a generalizar a educação superior e aumentar a qualidade do ensino e da pesquisa, bem como condições efetivas de permanência estudantil, com a garantia de financiamento adequado para o provimento de bolsas de manutenção e condições de moradia e estudo. Fortalecer, equipar e ampliar a oferta de vagas nas atuais universidades públicas, incentivando a pesquisa e extensão e a criação de novos campi pelo interior do Brasil. Rumar para o fim do vestibular, com criação de vagas correspondentes à demanda educacional nas instituições de ensino superior enquanto isso não seja possível, defendemos a necessidade da manutenção da política de cotas raciais e sociais. Criação e ampliação dos Institutos Federais e Escolas Técnicas em todas as regiões, sempre levando em conta a interiorização e as especificidades regionais, visando formar técnicos para servir ao desenvolvimento local. Realizar uma grande campanha de alfabetização visando erradicar o analfabetismo em todo o território. Fim das chamadas "escolas cívico-militares" Defesa de uma educação laica e socialmente referenciada e de políticas de ciência e tecnologia em prol de um projeto popular de soberania nacional. (página 16)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM

AS MINORIAS SOCIAIS:

11. Educação. Revogação da Reforma do Ensino Médio e da lei das escolas cívico militares. Criação de um programa nacional de alimentação escolar para toda a educação básica. Fim do vestibular e estatização das instituições de ensino superior. Construção de creches nas universidades públicas federais. Destinação da maioria das vagas das universidades públicas para os alunos de escolas públicas, principalmente os de baixa renda. (páginas 4 e 5)

14. Política de combate às opressões. O combate permanente a todas as formas de opressão (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar se não apenas em uma dimensão cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e condições dignas de vida desses grupos oprimidos. Também defendemos a manutenção da atual política de cotas raciais, a defesa da liberdade de culto religioso, combate ao preconceito e aos ataques às religiões de matriz africana e o fim do genocídio dos povos indígenas e do povo negro. Além da ampliação da licençamaternidade e paternidade, defendemos a legalização do aborto, com garantia de atendimento na rede pública de saúde, bem como políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos (creches, refeitórios e lavanderias públicas, por exemplo). (página 5)

15. Direitos das pessoas com deficiência. Campanhas contra o capacitismo, acessíveis e com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa. Garantia de ledores, intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades. Implementação de aulas de Libras Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do desenho universal. Criação do Programa Nacional do cão guia, com a construção de centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem-estar destes animais. (página 5)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

do BRASIL.

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à presidência

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45. Previdência e assistência social: Será efetuada a expansão da previdência pública para a universalidade, com a garantia da cobertura de aposentadorias, pensões e benefícios para todos. Será promovida a ampliação dos serviços de assistência para a infância, com o fortalecimento e a expansão dos conselhos tutelares, creches e orfanatos, o incentivo à adoção e o combate à exploração do trabalho infantil. Será promovida a maior atenção aos adolescentes e adultos, com o fortalecimento e a expansão dos Caps e dos abrigos para pessoas em condição de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos. Será reforçado e ampliado o seguro desemprego. Será garantido o provimento de auxílios emergenciais e outras formas de cobertura para situações de vulnerabilidade (página 15)

49. Educação. Como medidas emergenciais, serão reforçados os programas de bolsas para estudantes quotistas nas universidades e reajustados os salários dos profissionais de educação em todos os níveis; recuperação e ampliação das verbas para as Universidades Federais e verbas do Fundeb. Realização de uma reforma educacional que possibilite no médio prazo a construção de um ensino 100% público, gratuito, laico, de qualidade e socialmente referenciado, da educação infantil à pós-graduação Estatização do sistema privado de ensino, especialmente o Sistema S e o setor universitário, com o compromisso do governo do Poder Popular equipar toda a infraestrutura das universidades encampadas, de forma a generalizar a educação superior e aumentar a qualidade do ensino e da pesquisa, bem como condições efetivas de permanência estudantil, com a garantia de financiamento adequado para o provimento de bolsas de manutenção e condições de moradia e estudo. Fortalecer, equipar e ampliar a oferta de vagas nas atuais universidades públicas, incentivando a pesquisa e extensão e a criação de novos campi pelo interior do Brasil. Rumar para o fim do vestibular, com criação de vagas correspondentes à demanda educacional nas instituições de ensino superior enquanto isso não seja possível, defendemos a necessidade da manutenção da política de cotas raciais e sociais. [continuar]

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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Criação e ampliação dos Institutos Federais e Escolas Técnicas em todas as regiões, sempre levando em conta a interiorização e as especificidades regionais, visando formar técnicos para servir ao desenvolvimento local. Realizar uma grande campanha de alfabetização visando erradicar o analfabetismo em todo o território. Fim das chamadas "escolas cívico militares". Defesa de uma educação laica e socialmente referenciada e de políticas de ciência e tecnologia em prol de um projeto popular de soberania nacional. (página 16)

51. Direitos das pessoas com deficiência: Serão realizadas campanhas contra o capacitismo, acessíveis e com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa. Garantia de equipamentos necessários para a permanência de estudantes e trabalhadores com deficiência nas escolas e universidades, como tablets, lupas eletrônicas, impressoras braile e mesas de estudo para cadeirantes e pessoas obesas. Garantia de ledores, intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades. Implementação de aulas de Libras Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do desenho universal. Capacitação a trabalhadores da educação, saúde e cultura para o atendimento não capacitista Garantia de mamógrafos, tomógrafos, macas e camas ginecológicas acessíveis. Atendimento médico e vacinação da pessoa com deficiência com alto nível de dependência no próprio domicílio. Construção de uma política pública do cuidado, com a garantia de profissionais de apoio para acompanhamento diário, no próprio domicílio, de idosos e pessoas com deficiência com alto nível de dependência. Fornecimento, de forma gratuita, de equipamentos de tecnologia assistiva como tablets e lupas eletrônicas para todas as pessoas com deficiência Campanhas acessíveis de divulgação sobre os tipos de violência contra crianças e mulheres e sobre onde e como denunciar. Campanhas de saúde acessíveis, com audiodescrição, intérprete de Libras e linguagem simples. Acessibilidade arquitetônica das casas populares, para a garantia de moradia digna às pessoas com deficiência. Construção de centros de moradia independentes para pessoas com deficiência, com trabalhadores em horário integral para oferecer o apoio necessário. Criação do Programa Nacional do cão guia, com a construção de centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem-estar destes animais (página 17)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

17. Segurança Pública. Fim da política de "guerra às drogas". Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto prazo. Desmilitarização completa da segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática, contribuindo efetivamente para o fim do genocídio da população negra. Revogação completa da lei antiterrorismo (12.850/2013). Implementação da política de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais Fim imediato das Unidades de Polícia Pacificadoras e políticas similares. Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM. (páginas 5 e 6)

19. Justiça, Memória e Verdade. Julgamento e punição dos responsáveis pelas torturas, assassinatos e outras violências cometidas pelos aparatos de repressão e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a Ditadura Civil-Militar até os dias de hoje. Combate ao legado ideológico não apenas da Ditadura Civil Militar, mas também da escravidão. Abertura total dos arquivos dos órgãos de repressão, preservando a documentação existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os períodos da escravidão, das ditaduras e sobre o genocídio da população negra e dos povos indígenas ainda em curso. (página 6)

21. Política internacional. Relações internacionais pautadas pelos princípios da solidariedade internacionalista e à integração dos povos latino-americanos e caribenhos. Fortalecimento de iniciativas como a ALBA e UNASUL, trazendo as para uma perspectiva de cooperação nos níveis econômico, social, político e militar Realização de parcerias comerciais estratégicas priorizando o desenvolvimento industrial e tecnológico, assim como a retenção das riquezas e lucros em nosso país. [continua]

PROPOSTAS DE GOVERNO

CIDADES

Eleições 2022

para as

apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 162

Defender a incorporação de Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname como membros plenos do Mercosul, junto com a reversão da suspensão da Venezuela.

Forte combate e denúncia às investidas imperialistas da OTAN, OEA e Cúpula das Américas. Estabelecimento de relações diplomáticas plenas com Estados de fato: Autoridade Nacional Palestina, Frente Polisário, etc e defesa do fim da OTAN em todos os fóruns internacionais. Estabelecer relações diplomáticas e econômicas com os países em África levando em conta as vantagens mútuas, trabalhando para quebrar a relação subimperialista da burguesia brasileira com esses países. Pautar a criação de uma organização de Países Exportadores de Energia, Petróleo e Riquezas Minerais em âmbito latino americano e africano, para proteger os interesses dessas regiões frente às investidas imperialistas. Defender na ONU o fim do Conselho de Segurança e das investidas imperialistas. (página 6)

18. As Forças Armadas sob o controle do Poder Popular. As Forças Armadas, pelo menos no último meio século, têm se constituído num bastião das classes dominantes e dos interesses do imperialismo, com uma formação antipopular e antidemocrática, voltada muito mais para o combate ao chamado "inimigo interno" do que para a defesa da soberania nacional. Por isso, nosso programa propõe uma reestruturação profunda nos comandos hierárquicos das três forças e uma nova política de formação militar, com uma nova orientação para as escolas de formação de oficiais e sargentos, voltada para os interesses nacionais e populares. Assegurado o controle popular direto sobre as forças armadas por meios revolucionários e pela democratização da segurança pública, defendemos a modernização dos equipamentos militares, com incentivo às tecnologias de informação para o meio militar, de acordo com os interesses do Poder Popular, e retomada do programa nuclear brasileiro, como instrumento de garantia da soberania popular contra qualquer tipo de agressão oriunda de interesses contrariados no plano internacional. Serão mantidos os programas de desenvolvimento e construção do submarino de propulsão nuclear e da aquisição e fabricação, no Brasil dos caças Gripen, garantida a transferência se tecnologia. (página 8)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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55. Contra a militarização da sociedade. Pelo fim da criminalização dos movimentos sociais e populares. Será implementada a reformulação da concepção e da estrutura do sistema penitenciário, com a revisão da política de encarceramento para pequenos delitos, a criação de sistemas prisionais centrados no trabalho e na educação. Legalização das drogas e fim da guerra aos pobres. Profunda reforma nos currículos e na formação das forças armadas, inserindo as numa lógica de atendimento aos interesses populares Combate sistemático à tutela militar, submetendo-os à justiça comum Abertura de todos os arquivos e restituição da comissão da verdade com amplos poderes judiciais contra os torturadores. Fim das bases estadunidenses no país e do emprego de militares brasileiros em forças armadas estrangeiras. (página 18)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE:

SORAYA THRONICKE MARCOS CINTRA

paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

Defesa civil corpos de bombeiros: Implantar, em parceria com governadores e prefeitos uma política real e efetiva de transferência de moradias em áreas onde a convivência com os riscos naturais não é viável, de forma segura. (página 60)

MOBILIDADE:

Introdução: O Brasil precisará rever o modelo interno de desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do agronegócio, carro chefe da economia, com muito investimento em tecnologia e infraestrutura, tais como rodovias e portos. É preciso a elaboração e implementação de uma Política de Estado, que contemple a resolução dos problemas internos entre as demandas do agronegócio, que deve ser cada vez mais privilegiado, mas em consonância com a questão ambiental. (página 4)

PROPOSTAS DE GOVERNO para

CIDADES

Eleições 2022

apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Levantamentodas PROPOSTASDEGOVERNO

Partido União Brasil (UNIÃO) T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 44 165

Amazônia: Promover a integração de modais e investir em transporte fluvial, no balizamento de rios, portos, retroportos adequados ao que é produzido, na dragagem, na derrocarem, e na modernização. Implantação de rodovias e aeroportos regionais. (página 20)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Estruturar parceria com o SENAI e outras instituições de formação técnica de mecânicos especializados na manutenção de ônibus escolares, em parceria com prefeituras, para atender a demanda em todo o território nacional. (página 25)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

Introdução: Assim, se o país for bem governado, poderá aproveitar as oportunidades que aparecerão, em decorrência da reconfiguração do atual modelo de globalização. Nos setores energético, ambiental, do agronegócio e de serviços, haverá aumento de demanda e exigência de investimentos com foco estratégico. A década de 2020 a 2030 será, segundo analistas e prospectivos, fundamental para o reordenamento internacional da economia e, consequentemente, da política e das relações internacionais. (página 3)

Introdução: O congresso terá, necessariamente, que rever a política ambiental e a questão das unidades de conservação, das áreas indígenas e quilombolas; torna-las geradoras de riqueza e capazes de produzir alimentos e minérios estratégicos, para alavancar a participação nacional na nova economia global, demandante de alimentos, energia e minérios estratégicos, com novo modelo de gestão nas referidas áreas e com foco no desenvolvimento econômico, na preservação das culturas indígenas e afrodescendentes. (página 4)

Introdução: Dinamizar a gestão dos parques ambientais, por meio de modelo de gestão focado no turismo e na valorização do meio ambiente, sem radicalismos, nem dogmas, é necessário. É preciso privilegiar os interesses nacionais. (páginas 4 e 5)

Introdução: Para enfrentar os desafios que virão em crescente intensidade nos próximos anos, é fundamental que se combata a violência social e a ascensão do crime organizado, não somente sobre as instituições públicas, mas sobre famílias e fronteiras nacionais. Mas não podem ser apenas ações pontuais de segurança pública e institucional de um governo, é preciso uma Política de Estado de Segurança Institucional, que promova o desenvolvimento sustentável de nossas imensas fronteiras (página 6)

Introdução: É fundamental que seja ampliado o investimento na tecnologia local e o intercâmbio cultural com países que possam contribuir efetivamente para o desenvolvimento tecnológico e científico em áreas fundamentais da nova economia verde. É preciso investir significativamente na política espacial e na Antártica, ocupando espaços, produzindo conhecimento e desenvolvendo novos produtos. (página 6)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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Introdução: O Brasil precisa definir suas prioridades para agir no mercado internacional e focar nos problemas internos como desemprego, educação, alimentação, saúde, energia, segurança, patriotismo, infraestrutura, desenvolvimento sustentável dos biomas nacionais, geração de riqueza e atividades produtivas, para atuar como sujeito na nova economia. (página 7)

Amazônia: É possível conciliar crescimento econômico e investimentos privados com a preservação do meio ambiente e a descarbonização da economia em linha com os objetivos de incremento sustentável e com as metas internacionais de redução de emissões. (páginas 16 e 17)

Amazônia: Estimular a melhoria de novos polos econômicos, mantendo a “floresta em pé”, interiorizando o progresso da região e impondo barreiras reais ao desmatamento. (página 17)

Amazônia: O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) deve ser ampliado e aplicado nas inovações necessárias para o crescimento da economia verde e da biodiversidade. (página 18)

Amazônia: Proteger a Floresta Amazônica: redução dos desmatamentos e recuperação de áreas degradadas. (página 18)

Amazônia: Promover a segurança jurídica dos investimentos de baixo carbono (página 18)

Amazônia: Investir no desenvolvimento da bioeconomia e da biotecnologia. (página 18)

Amazônia: Aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental, de pagamento por serviços ambientas e uso do patrimônio genético. (página 18)

Amazônia: Combater fortemente as atividades ilegais de comércio de madeira, minério, animais silvestres e outras riquezas amazônicas. (página 18)

Amazônia: Investir em piscicultura, na indústria da madeira e pesqueira, bem como na concessão florestal. (página 18)

Amazônia: Investir em turismo, ecoturismo, turismo de negócio, na economia criativa e da cultura. (página 19)

Amazônia: Investir em indústria farmacêutica, fármacos e fitoterápicos, na indústria cosmética, óleos essenciais e essências. (página 19)

Amazônia: Investir em indústria alimentar: bebidas, óleos vegetais e proteína vegetal. (página 19)

Amazônia: Investir em polos digitais e de mineração sustentável. (página 19)

Amazônia: Promover um amplo programa de capacitação profissional pelo interior da região, em especial, escolas técnicas e de tecnologia voltadas para a formação de profissionais qualificados para atuarem em cadeias produtivas. Esses novos setores desenvolvidos gerarão emprego, renda e bem-estar na região. (página 19)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

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IAmazônia: O programa Zona Franca de Manaus precisa ser mantido e, ao mesmo tempo, carece de aperfeiçoamentos para se adequar à realidade do mundo, das novas tecnologias e da agenda de mudanças climáticas. (página 19)

Amazônia: Promover acesso a novos mercados para os novos produtos advindos da diversificação produtiva, em especial, da bioeconomia e da biotecnologia e promover as exportações dos produtos da atividade industrial da ZFM. (páginas 19 e 20)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Implantar a disciplina Cidadania e Brasilidade desde o ensino básico ao superior (com educação ambiental sustentabilidade e responsabilidade – financeira, sexual, ambiental, civismo (constituição e funcionamento do Estado). (página 26)

Saúde: Fortalecer a vigilância sanitária e desenvolver ações compartilhadas com órgãos públicos, para implementar ações de saneamento e educação sanitária. (páginas 30 e 31)

Saúde: Promover a universalização do acesso aos banheiros nas escolas públicas brasileiras e nas moradias. (página 31)

Assistência Social: Acompanhar e atender necessidades sanitárias básicas e de alimentação da população em situação de rua, visando minimizar o sofrimento e a violência social crescente em situações graves como as atuais. (página 35)

Desenvolvimento ambiental e sustentável: Fortalecimento dos órgãos ambientais (página 36)

Desenvolvimento ambiental e sustentável: A primeira das ações do Governo Soraya direcionadas ao desenvolvimento sustentável é o fortalecimento do sistema existente, em especial dos órgãos ambientais. (página 36)

Desenvolvimento ambiental e sustentável: Como consequência imediata é possível apontar a efetividade das ações de fiscalização e segurança e celeridade nos procedimentos de licenciamento e autorizações (página 36)

Desenvolvimento ambiental e sustentável: Investimento em capacitação dos funcionários, equipe técnica e infraestrutura. (página 36)

Desenvolvimento ambiental e sustentável: Estabelecimento de convênios públicos e privados para o aumento da eficiência do dever funcional. (página 36)

Desenvolvimento ambiental e sustentável: Garantir acesso à informação ambiental. (página 36)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: O último braço do saneamento diz respeito à macrodrenagem. As mudanças climáticas têm gerado eventos extremos e um deles é o excesso de chuva em curtos períodos. O planejamento adequado de vias de drenagem é medida urgente para evitar o que se tem visto recentemente em vários lugares do país, a exemplo de Petrópolis e Recife, cidades que sofreram intensamente com enchentes. (página 38)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

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Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Há que se realizar ações estruturais em parceria com estados e municípios e estabelecer políticas federais que estabeleçam incentivos, exijam a implementação da política nacional de resíduos sólidos como condicionante para obtenção de recursos federais e prevejam consequências para os gestores em caso de ingerência. (página 38)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Implantação efetiva da política nacional de resíduos sólidos por meio de condicionantes e incentivos. (página 38)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Investir em pesquisas científicas, tecnológicas e ações empreendedoras nas áreas de gestão de recursos hídricos e saneamento básico. (página 38)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Fazer parcerias com universidades e outras instâncias empreendedoras, visando desenvolver novas tecnologias, novos produtos e gerar empregos e renda. (página 38)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Implementar programa de redução e controle das perdas de água, sobretudo na distribuição da água tratada, por meio de programa educativo e de controle nos operadores das redes de abastecimento de água. (páginas 38 e 39)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Implementar ações educativas e empreendedoras para aproveitar as águas de chuva. (página 39)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Estimular a participação da sociedade nos processos de formulação, planejamento e avaliação dos serviços prestados de saneamento, visando o desenvolvimento de uma consciência ambiental sustentável. (página 39)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Universalizar o acesso a serviços de água potável e esgoto, conforme normas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e as regras do Novo Marco Regulatório do Saneamento. (página 39)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Incentivar a cooperação entre os entes federativos e as parcerias público privadas para prestação, contratação e oferta dos serviços de saneamento, universalizando a prestação dos serviços a preços justos. (página 39)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Implantar cursos de capacitação técnica para elaboração e implementação dos planos de saneamento básico. (página 39)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Viabilizar um pacote de investimentos privados em toda cadeia produtiva do saneamento básico, em parceria com estados e municípios. (páginas 39 e 40)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Aperfeiçoar a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico. (página 40)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

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Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Fortalecer a atuação da ANA e ampliar suas ações em todo território nacional. (página 40)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Condicionar os programas de infraestrutura da União à preexistência de sistema eficientes de macrodrenagem. (página 40)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Implantação de sistemas que compensem e mitiguem os impactos das mudanças climáticas em relação à má distribuição de chuva, inclusive no período de estiagem. (página 40)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Neste contexto é preciso elaborar um projeto estratégico de gestão de nosso potencial energético e transformá-lo em política de Estado, priorizando a produção de energia limpa, eólica e outras renováveis, além de implantar um modelo de gestão estratégica das organizações que atuam nesse setor. (página 40)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Reorganização regulatória. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Fortalecimento da ANEEL. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Planejamento interministerial coordenado no Ministério do Meio Ambiente. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Adequação da legislação. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Recursos de geração e armazenamento distribuídos. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Reforçar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério do Meio Ambiente. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Estimular a transição de mercado cativo de acesso à energia para mercado livre, visando favorecer os consumidores. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Estimular a portabilidade para o aumento da competitividade, pela diminuição do preço para o consumidor e pela transformação da matriz energética de uma matriz suja para uma matriz limpa. (página 42)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Investir na produção de energia limpa e na eficiência energética, por meio de políticas públicas, voltadas para energias renováveis como biocombustíveis, biomassa, hidráulica, solar e eólica. (página 42)

PROPOSTAS DE GOVERNO

as CIDADES apresentadas

candidatas

BRASIL.

Eleições 2022

para

pelas pessoas

à presidência do

170

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Implantar um modelo de desenvolvimento nos municípios brasileiros, envolvendo a comunidade e gestores públicos e privados, com foco no fortalecimento do protagonismo local, parcerias entre Estado, mercado e Sociedade, capacitação permanente para a gestão, compromisso do gestor (prefeito) com a qualidade de vida da população, combinação do trabalho profissional com o trabalho voluntário, mobilização para desenvolvimento solidário, e estímulos à diversidade econômica e à complementariedade de empreendimentos, favorecendo o surgimento de cadeias produtivas sustentáveis e competitivas. (página 43)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Reposicionar a atuação do Brasil na arena diplomática internacional e se tornar referência no cumprimento de metas climáticas internacionais. (página 43)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Fornecer apoio técnico à diplomacia brasileira para que possa ser apresentado o potencial nacional de resolução da transição energética. (página 43)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Avançar nas reformas estruturais, visando criar e/ou modernizar marcos regulatórios necessários para viabilizarem a criação de uma economia de baixo carbono eficiente (páginas 43 e 44)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Estabelecer e implementar ações de enfrentamento aos impactos diretos das mudanças climáticas como inundações, secas, desertificações e sumidouros de carbono na Amazônia. (página 44)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Planejar ações de enfrentamento às vulnerabilidades causadas pela dependência às barragens hidrelétricas, já que a mudança nos fluxos dos rios afeta nossa capacidade de produção de energia hidrelétrica. (página 44)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Áreas protegidas, combate ao desmatamento aos incêndios florestais e proteção da biodiversidade: Durante décadas o discurso predominante foi de que o Brasil desmata suas florestas sem controle, o que é parcialmente verdadeiro. Existem problemas sérios, sim. Há muita idiossincrasia e até hipocrisia nos discursos vigentes. A verdade é que o Brasil pode preservar suas áreas indígenas, unidades de conservação e áreas quilombolas e desenvolvê-las econômica e sustentavelmente. (página 46)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

171

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Áreas protegidas, combate ao desmatamento aos incêndios florestais e proteção da biodiversidade: Realizar um planejamento territorial estratégico, atribuindo as áreas de acordo com as suas potencialidades; (páginas 46 e 47)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Áreas protegidas, combate ao desmatamento aos incêndios florestais e proteção da biodiversidade: Criação de um programa de desenvolvimento da bioeconomia; (página 47)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Áreas protegidas, combate ao desmatamento aos incêndios florestais e proteção da biodiversidade: Revisar as Unidades de Conservação atualmente existentes, avaliando sua atual pertinência, a viabilidade de gestão pública e considerando as comunidades atingidas; (página 47)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Áreas protegidas, combate ao desmatamento aos incêndios florestais e proteção da biodiversidade: Criar uma política direcionada a resolver os conflitos fundiários, responsáveis pela maioria dos crimes de contrabando de madeira, de minérios e de animais silvestres, grilagem, desmatamento, incêndios e biopirataria. (página 47)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Áreas protegidas, combate ao desmatamento aos incêndios florestais e proteção da biodiversidade: Implantar uma política nacional de proteção dos animais. (página 47)

Segurança pública: Implantar uma política de segurança pública integrada com os Estados e municípios, para preservar nossos seis biomas, de forma a garantir seu uso legal e sustentável. (página 62)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

PROPOSTAS DE GOVERNO

as CIDADES apresentadas

candidatas

Eleições 2022

para

pelas pessoas

à presidência do BRASIL. 172

Introdução: O congresso terá, necessariamente, que rever a política ambiental e a questão das unidades de conservação, das áreas indígenas e quilombolas; torna las geradoras de riqueza e capazes de produzir alimentos e minérios estratégicos, para alavancar a participação nacional na nova economia global, demandante de alimentos, energia e minérios estratégicos, com novo modelo de gestão nas referidas áreas e com foco no desenvolvimento econômico, na preservação das culturas indígenas e afrodescendentes. (página 4)

Introdução: Deverá regulamentar o mercado de terras raras e do garimpo, além de tornar a gestão da mineração brasileira uma prioridade de Estado. (página 5)

Amazônia: Investir em polos digitais, de atividades da cultura e de turismo. (página 18)

Amazônia: Investir em polos digitais e de mineração sustentável. (página 19)

Amazônia: Fortalecer o Polo Industrial de Manaus. (página 19)

Amazônia: O programa Zona Franca de Manaus precisa ser mantido e, ao mesmo tempo, carece de aperfeiçoamentos para se adequar à realidade do mundo, das novas tecnologias e da agenda de mudanças climáticas. (página 19)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Priorizar a educação básica, melhorando a situação das escolas com reformas e equipamentos necessários e mudar para melhor o nível da educação básica. (página 24)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Fomentar a ampliação da rede nacional de ensino infantil e fundamental, com creches e profissionais qualificados para otimizar seu funcionamento. (página 24)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Fomentar a implantação do ensino híbrido nas escolas, com acesso à internet e equipamentos necessários, em todo o Brasil e em todos os níveis de ensino. (página 24)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Investir na implantação das escolas cívico militares, para atender não só a crescente demanda, como também, o sentimento de Estado de direito. (página 24)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Atuar em parceria com o TCU, visando eliminar a paralisação de obras devido a descontrole dos fluxos de prestação de contas. (página 25)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

173

Ciência, Tecnologia e Inovação: Criação de Centros da Tecnologia e Informação em cada estado brasileiro para promover ambiente propício à geração de inovações em processos e produtos, visando o fortalecimento da indústria nacional. (páginas 26 e 27)

Ciência, Tecnologia e Inovação: Promover a Melhoria na Telessaúde, em convênio com o Ministério da Saúde para que os serviços cheguem a mais municípios com a Internet. (página 27)

Saúde: Promover a universalização do acesso aos banheiros nas escolas públicas brasileiras e nas moradias. (página 31)

Assistência Social: Ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho, por meio de políticas de formação profissional, construção e funcionamento adequado de creches. (página 35)

Desenvolvimento ambiental e sustentável: Investimento em capacitação dos funcionários, equipe técnica e infraestrutura. (página 36)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Condicionar os programas de infraestrutura da União à preexistência de sistema eficientes de macrodrenagem (página 40)

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Recursos de geração e armazenamento distribuídos. (página 42)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

174

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Energia, clima e segurança hídrica: Promover a redução dos custos da energia no Brasil. Nesse sentido, o IUF é um forte indutor dessa política na medida em que desonera a energia em toda a sua cadeia de produção, distribuição e comercialização. (página 44) Agricultura e segurança alimentar: Aumentar a ocupação, com sustentabilidade, das terras produtivas, incentivando o aumento da produtividade. (página 57)

Defesa civil corpos de bombeiros: Elaborar e implementar um Plano Nacional de Gerenciamento de Riscos, com ações preventivas e emergenciais. (página 59)

Defesa civil corpos de bombeiros: Capacitação e valorização de técnicos que atuam na área de prevenção de risco nos municípios e estados. (página 59)

Defesa civil corpos de bombeiros: Implantar programas de capacitação em atendimento solidário em situações de risco e calamidades serviço civil voluntário. (páginas 59 e 60)

Defesa civil corpos de bombeiros: Promover campanhas educativas sobre prevenção e atendimento solidário em situações de risco e calamidades. (página 60)

Defesa civil corpos de bombeiros: Elaborar e implementar, em parceria com governadores e prefeitos programa de montagem e funcionamento de corpos de bombeiros, primeiramente em cidades polos (na classificação do IBGE) e, em 4 anos, universalizar conforme necessidades municipais. (página 60)

Defesa civil corpos de bombeiros: Elaboração de Cartas Geotécnicas de Risco das cidades e áreas de Turismo Geológico. (página 60)

Defesa civil corpos de bombeiros: Monitoramento constante das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, com revisões periódicas. (página 60)

Defesa civil corpos de bombeiros: Divulgar, por meio de campanhas de esclarecimento, a situação das áreas de risco geológicos e hidrológicos (página 60)

Defesa civil corpos de bombeiros: Implantar um programa eficaz de fiscalização do uso desordenado e ilegal do solo em áreas de risco. (página 60)

Esporte: Fortalecer o programa de infraestrutura no esporte nacional, visando melhorar o atendimento à sociedade, gerar empregos e renda (página 68)

Esporte: Implantar programa de escolinhas esportivas em parceria com os clubes e associações em todo o Brasil. (página 69)

Esporte: Adequar equipamentos públicos para atender as necessidades de idosos em atividades desportivas e de recreação. (página 70)

Esporte: Reformar e criar espaços de práticas esportivas e de lazer, em todo o Brasil, visando oferecer melhores condições e serviços à população. (página 70)

PROPOSTAS DE GOVERNO

as CIDADES apresentadas

candidatas

BRASIL.

Eleições 2022

para

pelas pessoas

à presidência do

175

Cultura: Reorganizar o funcionamento dos equipamentos culturais. (página 72)

Cultura: Fortalecer o sistema de infraestrutura audiovisual, games e outras atividades virtuais, propiciando o acesso a museus digitais, com caráter educativo, de entretenimento e turismo. (página 72)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

Economia: Respeitar o princípio Federativo (manutenção da autonomia dos Estados, municípios e do DF). (página 13)

Gestão e desenho organizacional: Serão criados conselhos propositivos: Conselho Político, para acompanhar as ações de todos os órgãos do executivo e avaliar as entregas, Conselho de Justiça, para garantir segurança jurídica e o Conselho Tributário, para não incorrer, ao arrepio da lei, infinidade de impostos e taxas a todo momento criados por resoluções e MPs. (página 16)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: A questão da educação brasileira apresenta problemas estruturais, que devem ser solucionados a partir de aperfeiçoamentos no pacto federativo, no que tange ao equilíbrio e ao desempenho da gestão educacional, nos três níveis do Estado. (página 20)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Somente mediante um novo pacto educacional, nos três níveis de governo, será possível superar a crise e atender as demandas educacionais da sociedade. (página 21)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: O momento atual exige uma repactuação com governadores, secretários de educação nos estados e municípios, em torno de ações prioritárias, como a plena retomada das aulas, reposição de conteúdos pedagógicos e a dinamização da economia educacional, com segurança sanitária e a garantia de que os alunos serão bem atendidos. Isso pode ser feito com o uso da tecnologia de ensino a distância e de aulas presenciais através de um sistema híbrido. (página 21)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Também é preciso uma articulação maior com as Comissões de Educação no congresso e nas assembleias legislativas, com objetivo de melhorar as ações educacionais. (páginas 21 e 22)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: É preciso definir e regulamentar detalhadamente as atribuições educacionais de cada ente federativo. (página 22)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Estabelecer um plano de ações e pactuá lo com governadores e prefeitos, visando melhorar o nível da educação brasileira. (página 22)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Tornar mais transparente as ações do FNDE e promover, em parceria com municípios e estados, um planejamento integrado de ações, visando resultados efetivos. (página 25)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

176

Saúde: Definir, em parceria com governadores e prefeitos, um processo compartilhado de municipalização da gestão da saúde, visando atender melhor a população. (página 30)

Saúde: Criar e universalizar programa de atendimento e acompanhamento de idosos, em ação compartilhada com outros órgãos públicos de assistência social e prefeituras. (página 32)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

177

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Introdução: Questões geopolíticas e geoeconômicas impactarão o planejamento das ações do próximo governo, tanto por conta do mercado interno, que mobilizará 5570 municípios, Estados e o Distrito Federal, tanto devido à logística nacional e internacional; considerando que o Brasil se tornou um player importante por estar entre as 10 maiores economias mundiais, não obstante ser internamente muito desigual (páginas 2 e 3)

Introdução: A concentração da riqueza nos grandes centros urbanos e econômicos resulta no agravamento dos problemas sociais, na incapacidade de governos estaduais e municipais atenderem dignamente demandas da sociedade. Isso favorece grupos econômicos, que se privilegiam dessas desiguais condições, para aumentar sua riqueza, em detrimento dos reais interesses da sociedade. (página 8)

Introdução: Portanto, uma reforma estrutural no sistema tributário é de extrema urgência e será feita com a participação efetiva do Congresso Nacional e da sociedade organizada. (página 8)

Introdução: Apresentaremos a proposta já no início do governo e promoveremos grande mobilização nacional, para que essa reforma aconteça com qualidade, patriotismo e foco no futuro de todos os brasileiros. (página 8)

Amazônia: A Amazônia Legal correspondente a cerca de 61% do território brasileiro e tem aproximadamente 30 milhões de habitantes e precisa ser entendida como uma grande oportunidade e uma benção para o país. (página 16)

Amazônia: É preciso olhar para a região considerando suas imensas peculiaridades e integrá la em um amplo programa de desenvolvimento nacional. (página 16)

Amazônia: Há desigualdade no interior da região. Os municípios com os piores IDH’s do Brasil estão localizados na Amazônia brasileira, conforme dados de 2013, a partir do Censo 2010, e bem abaixo da média nacional, que está atualmente em 0,765, de acordo com PNUD/UN, que deixa o Brasil na 84ª. posição no ranking internacional. O desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, de modo sustentável e com redução das desigualdades sociais, baseado em economia de baixo carbono, deve ser política do Estado Brasileiro. (página 16)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

à presidência

178

Amazônia: Estimular a melhoria de novos polos econômicos, mantendo a “floresta em pé”, interiorizando o progresso da região e impondo barreiras reais ao desmatamento. (página 17)

Amazônia: Implantar políticas que requeiram a melhoria efetiva de bem estar de toda a sociedade, com avaliações de evolução de indicadores como o IDH nos municípios pelo interior da Amazônia. (página 17)

Amazônia: O Brasil precisa desconcentrar a produção industrial. No Amazonas essa produção é de apenas 2,2% da produção industrial nacional e está fortemente concentrada na cidade de Manaus. É importante que se promova o desenvolvimento,devido a situação geográfica, geopolítica e estratégica da região. (página 17)

Amazônia: A soma de todos os sete estados do Norte responde por menos de 6% do PIB brasileiro. É preciso investir nessa região, com a máxima urgência, devido às demandas e pressões internacionais (páginas 17 e 18)

Amazônia: O Brasil só conquistará uma trajetória de crescimento sustentável, de longo prazo, quando as disparidades, inclusive a regional, forem diminuídas. É preciso ampliar a atuação do Banco da Amazônia de forma a intensificar os investimentos estratégicos. (página 18)

Amazônia: O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) deve ser ampliado e aplicado nas inovações necessárias para o crescimento da economia verde e da biodiversidade (página 18)

Amazônia: Proteger a Floresta Amazônica: redução dos desmatamentos e recuperação de áreas degradadas. (página 18)

Amazônia: Promover a segurança jurídica dos investimentos de baixo carbono. (página 18)

Amazônia: Investir na diversificação produtiva: expansão de novos perfis de emprego, de investimentos e de investidores na região. (página 18)

Amazônia: Investir no desenvolvimento da bioeconomia e da biotecnologia (página 18)

Amazônia: Investir em polos digitais, de atividades da cultura e de turismo. (página 18)

Amazônia: Aperfeiçoar os processos de licenciamento ambiental, de pagamento por serviços ambientas e uso do patrimônio genético. (página 18)

Amazônia: Combater fortemente as atividades ilegais de comércio de madeira, minério, animais silvestres e outras riquezas amazônicas. (página 18)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

179

Amazônia: Investir no desenvolvimento de novos vetores de atividade econômica que precisam de estímulos variados. (página 18)

Amazônia: Investir em piscicultura, na indústria da madeira e pesqueira, bem como na concessão florestal. (página 18)

Amazônia: Investir em turismo, ecoturismo, turismo de negócio, na economia criativa e da cultura. (página 19)

Amazônia: Investir em indústria farmacêutica, fármacos e fitoterápicos, na indústria cosmética, óleos essenciais e essências. (página 19)

Amazônia: Investir em indústria alimentar: bebidas, óleos vegetais e proteína vegetal. (página 19)

Amazônia: Investir em polos digitais e de mineração sustentável. (página 19)

Amazônia: Fortalecer o Polo Industrial de Manaus. (página 19)

Amazônia: Promover a integração de modais e investir em transporte fluvial, no balizamento de rios, portos, retroportos adequados ao que é produzido, na dragagem, na derrocarem, e na modernização Implantação de rodovias e aeroportos regionais (página 20)

Amazônia: Promover investimentos estratégicos para aprimorar as ações e atividades da UEA (Universidade Estadual do Amazonas), a maior universidade multi campi do país, para capacitação técnico profissional. (página 20)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Reforçar o ensino técnico, contemplando as necessidades regionais de cada cadeia produtiva e formando mão de obra qualificada para atuar em mercados locais (página 24)

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Estimular a pesquisa universitária em novos ambientes estratégicos como a Antártica e a área espacial. (página 26)

Ciência, Tecnologia e Inovação: Promover a Melhoria na Telessaúde, em convênio com o Ministério da Saúde para que os serviços cheguem a mais municípios com a Internet. (página 27)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

180

Desenvolvimento ambiental e sustentável / Saneamento: Fortalecer a atuação da ANA e ampliar suas ações em todo território nacional. (página 40)

Segurança pública: Ampliar o número de delegacias da mulher (DEAM) em todo o país, priorizando municípios onde a violência doméstica é maior. (página 62)

Segurança pública / Justiça, Política Criminal e Penitenciária: Implementar sistemas de vigilâncias em todos os municípios e rodovias, para antecipar qualquer ação criminosa e, quando ocorrer, a polícia ter pronta resposta. O acesso à informação nessa área tem que ser otimizado e o sistema alimentado 24 horas (página 64)

Segurança pública / Combate à corrupção: Criação de duas delegacias estaduais especializadas no combate à corrupção nos Estados, uma na capital e outra na maior cidade do interior, com estrutura suficiente para realizar o trabalho, presididas por um delegado com mandato fixo de dois anos, só podendo ser removido por má conduta ou insuficiência manifesta de desempenho a ser avaliada por comissão independente formada por um membro da polícia, um do Judiciário, um do Ministério Público e um do Poder Executivo (página 65)

Esporte: Implantar, em parceria com os municípios, um sistema de desenvolvimento de práticas de esportes e de lazer, conforme a vocação regional, visando criar condições de ascensão social e empregos, em todo o Brasil. (página 70)

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM

AS MINORIAS SOCIAIS:

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

181

Assistência Social: Ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho, por meio de políticas de formação profissional, construção e funcionamento adequado de creches. (página 35)

Segurança pública: Implantar uma estratégia efetiva de proteção às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica ou em outros ambientes (página 62)

Esporte: Adequar equipamentos públicos para atender as necessidades de idosos em atividades desportivas e de recreação. (página 70)

ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

BRASIL.

Eleições 2022

pelas

à presidência do

182

Segurança pública: Investir na inteligência e na integração de dados e modelos de governança, de forma a agilizar as ações do Estado na segurança pública. (página 62)

Segurança pública: Implantar um sistema nacional de rede de controle de veículos suspeitos/roubados, com capacidade de pronta resposta. (página 62)

Segurança pública: Apresentar projeto de reestruturação das nossas polícias, visando sua profissionalização e adequação às condições necessárias, para atuar efetivamente em novas situações de segurança pública. (página 62)

Segurança pública: Implantar um Sistema de Controle de nossas fronteiras a partir da ação integrada entre forças de segurança pública, institucional e outros agentes. (página 62)

Segurança pública: Apresentar ao Congresso Nacional projeto para criação de uma Guarda Nacional Permanente, com missão bem definida, entre elas, as de controle de tumultos e emergências carcerárias e de manutenção da paz social em todo o Brasil (página 62)

Segurança pública: Investir fortemente no combate a facções criminosas e ao crime organizado. (página 62)

Segurança pública: Aprimorar a eficiência da investigação penal, com uso de tecnologia, novos métodos e qualificação técnica. (página 62)

Segurança pública: Implantar um sistema moderno de coleta de DNA e material genético encontrados nas cenas do crime e criar um banco de dados, para melhorar o resultado das investigações criminais. (página 62)

Segurança pública: Implantar programa de aperfeiçoamento da perícia criminal em todos os setores, desde crimes contra a vida até crimes financeiros. (página 62)

Segurança pública: Reforçar as ações da polícia penitenciária, implantando sistemas de controle e vigilância de alta tecnologia. (página 62)

Segurança pública: Apresentar projeto para federalizar a gestão dos presídios (página 62)

Segurança pública: Implantar uma política nacional antidrogas, por meio de ações multidisciplinar do governo Brasileiro, parceiros internacionais e de prefeituras. (página 62)

Segurança pública: Implantar uma estratégia efetiva de proteção às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica ou em outros ambientes. (página 62)

PROPOSTAS DE GOVERNO

CIDADES

Eleições 2022

para as

apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 183

Segurança pública: Ampliar o número de delegacias da mulher (DEAM) em todo o país, priorizando municípios onde a violência doméstica é maior. (página 62)

Segurança pública: Propor a criação de um fundo nacional para atendimento às vítimas de crimes para ajudar na reparação de danos materiais, físicos e emocionais. (página 63 e 64)

Segurança pública: Implantar uma política que estimule condenados a trabalharem durante o período que estiverem presos. (página 64)

Segurança pública / Justiça, Política Criminal e Penitenciária: Fazer o censo penitenciário nacional e conhecer a real situação de todos os presídios, cadeias, condenados, presos e seus familiares. (página 64)

Segurança pública / Justiça, Política Criminal e Penitenciária: Rever a situação dos presos em situação provisória e levantar a situação de cada condenado, se já cumpriu a pena ou não. (página 64)

Segurança pública / Justiça, Política Criminal e Penitenciária: Promover o acesso à justiça aos presos (página 64)

Segurança pública / Justiça, Política Criminal e Penitenciária: Fazer articulação com sistemas produtivos para inserção de egressos, legitimamente, no mercado de trabalho sob supervisão da justiça. (página 64)

Segurança pública / Justiça, Política Criminal e Penitenciária: Aprimorar e implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) a partir da integração das ações de segurança institucional e pública e controle das fronteiras externas e internas. (página 64)

Segurança pública / Combate à corrupção: Criação e implementação de programas de denunciantes do bem. (página 65)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

184

VICE PPRESIDENTE: RESIDENTE: VERA RAQUEL TREMEMBÉ

(PSTU)

Levantamentodas

PROPOSTASDEGOVERNO paraasCIDADES:

HABITAÇÃO:

9. Nós propomos reverter a lógica capitalista: A sociedade deve estar organizada para garantir aos trabalhadores boas condições para comer, vestir, morar, ter saúde e educação gratuitos e de qualidade e uma vida cultural livre e rica. E para isso, o primeiro ponto é garantir empregos e salários decentes para todos os trabalhadores. (página 10)

11. Habitação para todos: Existe um déficit habitacional do Brasil enorme, que chega a seis milhões de habitações. Trata se de um problema emergencial, que afeta duramente a qualidade de vida de uma parte considerável dos trabalhadores. (página 12)

11. Habitação para todos: As ocupações de terrenos pela população desesperada são respondidas com violenta repressão policial. (página 12)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

T S E 2 0 2 2 T S E 2 0 2 2 16 185

11. Habitação para todos: Existem seríssimos problemas de saneamento, esgotos, abastecimento de água e iluminação nos bairros populares. Existem 31,3 milhões de pessoas que não têm acesso a água encanada. 74 milhões (37% da população) não têm acesso a esgotos. Da mesma forma faltam equipamentos urbanos básicos como escolas e unidades de saúde (lazer, esporte, cultura). Essa brutalidade ocorre em um país que tem uma das maiores economias do mundo. (página 12)

11. Habitação para todos: Nós propomos responder a essa questão emergencial com: 11. Habitação para todos: Plano de obras públicas para a construção de habitações populares, saneamento básico e obras públicas em todo o país. Esse plano pode absorver boa parte dos desempregados; (página 13)

11. Habitação para todos: Defendemos também a desapropriação dos imóveis dos grandes proprietários que vivem da especulação imobiliária. Isso possibilitaria a ocupação desses imóveis por uma parte da população sem teto; (página 13)

11. Habitação para todos: O dinheiro para construir essas seis milhões de casas e demais equipamentos públicos necessários à população virá integralmente dos R$ 346,6 bilhões de isenções de impostos que o governo dá todos os anos às grandes empresas; (página 13)

11 Habitação para todos: Propomos também a imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados. (página 13)

17. Contra todas as formas de opressão / Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Criar delegacias especializadas para as denúncias de LGBTfobia e a construção de casas abrigos para as LGBTIs expulsas de casa ou em situação de violência; (página 19)

17. Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Programas de empregos e moradia popular voltados às LGBTIs; (página 19)

22 Acabar com a dominação dos bancos! expropriação do sistema financeiro! não pagamento das dívidas interna e externa!: As dívidas que se amontoam dos cartões de crédito são um tormento na vida do trabalhador. As dívidas bancárias arruínam os pequenos comerciantes. Em 2021, haviam 61,6 milhões de inadimplentes, que não conseguiram pagar suas dívidas financeiras. Mas não é essa somente essa a sangria do povo brasileiro. Quase metade de todos os impostos e taxas arrecadados no país são entregues aos bancos para pagar a dívida pública. Essa é tipicamente uma dívida de agiota, que já foi paga inúmeras vezes, e cada vez aumenta mais Alcançou em 2020 o montante de R$ 6,7 trilhões de reais. Esse é um motivo central para a falta de verbas para a saúde, educação e moradia. Porque metade, repetimos metade do que se arrecada, é entregue aos bancos para pagar essa dívida. (página 24)

22. Acabar com a dominação dos bancos! expropriação do sistema financeiro! não pagamento das dívidas interna e externa!: Parasitando dessa maneira o país, os bancos têm lucros altíssimos, mesmo nas crises. Em 2019, lucraram R$ 251 bilhões. (página 24)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

186

MOBILIDADE:

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: O transporte público no país é em geral um desastre, caríssimo e de péssima qualidade. Os metrôs, quando existem, não cobrem boa parte das cidades. Os ônibus muitas vezes são velhos e desconfortáveis. (página 12)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: As empresas que exploram o transporte público ganham fortunas. O povo gasta parte importante de seu salário e 3 4 horas de seus dias para ir e voltar do trabalho. O transporte é um direito público, e como tal deve ser garantido. Nós propomos: (página 12)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Construção de metrôs nas grandes cidades, de forma ampliada e incorporada aos planos de obras públicas necessário ao país; (página 12)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Estatização de todas as empresas de transporte e que ele se transforme em um serviço gratuito; (página 12)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Mudança completa nos serviços públicos de educação, saúde e transporte no país seja financiado com a expropriação dos bancos, sob controle dos trabalhadores. (página 12)

19. Para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas: Com a Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores será possível utilizar a auto suficiência do país em petróleo para ter gasolina barata e gás de cozinha a preço de custo para a população. A reestatização da Vale, sob controle dos trabalhadores, além de retomar a nossa soberania na produção e exportação de metais, pode nos evitar novas catástrofes ambientais como Brumadinho e Mariana. Com a retomada dessas estatais, poderemos investir em fontes de energia limpas, para a defesa do meio ambiente. (página 22)

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL:

1 Em que situação estamos?: A origem da pandemia tem a ver com uma agressão ao meio ambiente feita pelas grandes empresas, com a ruptura do equilíbrio ecológico pela exploração das florestas. O último Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre mudanças Climáticas), indica que a temperatura da Terra foi elevada em um grau na era industrial capitalista, correndo o risco de ultrapassar 1,5 graus de 2030 a 2050. Isso significa que a exploração capitalista desenfreada aproxima o planeta de lesões irreversíveis ao meio ambiente, já se traduzindo nas mudanças climáticas que estamos vendo, com secas, enchentes, ondas de altas temperaturas, etc. (página 2)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

pelas

à presidência

187

1. Em que situação estamos?: Tanto a pandemia como esse aumento da temperatura são sinais de barbárie crescentes no meio ambiente, também produtos do capitalismo. Mais crises econômicas virão. Outras pandemias virão. A barbárie não é uma possibilidade futura. Já existem elementos de barbárie hoje que vão crescer ano após ano com a continuidade do capitalismo. (página 2)

1. Em que situação estamos?: O capitalismo funciona ao redor do lucro das grandes empresas. Para reagir a queda na taxa de lucros, o capitalismo reage aumentando a exploração dos trabalhadores e a degradação da natureza para elevar de novo os lucros. (página 2)

6. A burguesia governa junto com Bolsonaro. por que apoiar que continue governando depois de Bolsonaro?: A burguesia multinacional e nacional no Brasil, só está interessada na manutenção dos seus lucros e privilégios de classe, por isso vai impor a continuidade e o aprofundamento dos elementos de barbárie já existentes, seja qual for o governo burguês eleito. Vai variar a forma, uma parte das medidas será diferente. Mas a superexploração dos trabalhadores, a destruição das forças produtivas, a degradação do meio ambiente e os ataques irão continuar. (página 7)

8. Socialismo ou barbárie: Está provado que, com o atual desenvolvimento das forças produtivas no mundo, seria possível haver emprego para todos, com bons salários, trabalhando 20 horas semanais (dados do ILAESE). Mas isso só será possível expropriando as grandes empresas e planejando a produção para garantir as necessidades dos trabalhadores e do povo e o respeito ao meio ambiente, e não os lucros dos grandes empresários. (página 9)

8. Socialismo ou barbárie: Contudo, para realizar essas tarefas é necessário que o poder político passe às mãos dos trabalhadores, que os próprios trabalhadores governem o país, através da democracia direta de seus conselhos populares Mas é ilusão achar que essa passagem se dará de forma pacífica, por meio das eleições, os trabalhadores devem lutar por ele, só por meio de uma revolução será possível arrancar da burguesia o poder político que permitirá executar essas medidas. (páginas 9 e 10)

8. Socialismo ou barbárie: Para evitar a barbárie, portanto, o socialismo, com a expropriação das grandes empresas multinacionais e nacionais. A continuidade do capitalismo tem como consequência a ampliação da barbárie, tanto na situação material dos trabalhadores como na destruição do meio ambiente A disjuntiva Socialismo ou Barbárie nunca foi tão atual. (página 10)

8. Socialismo ou barbárie: A defesa do meio ambiente; (página 10)

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11. Habitação para todos: Propomos também a imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados. (página 13)

16. Em defesa da soberania do país romper com o imperialismo!: Essa dominação capitalista imperialista faz com que o país tenha seu centro econômico determinado pelo mercado mundial. É isso que faz com que hoje exista uma lógica de desindustrialização e reprimarização do país e a destruição do meio ambiente. O país está em decadência pela dominação das multinacionais. (página 15)

16. Em defesa da soberania do país romper com o imperialismo!: Sem romper com a dominação imperialista, o país vai continuar agravando sua dependência e submissão para os países ricos, as multinacionais e fundos de investimentos externos. É preciso reverter a decadência do país, rompendo com o imperialismo. Só assim será possível tanto retomar a industrialização, como melhorar o nível de vida do povo e a recuperação do meio ambiente.

16 Em defesa da soberania do país romper com o imperialismo!: Nós propomos romper com essa dominação, começando por algumas medidas centrais: o não pagamento da dívida pública, proibição da remessa de lucros para fora do país, reestatização das estatais privatizadas e a expropriação dos fundos financeiros e das empresas multinacionais em operação no país. (página 15)

18. Contra a barbárie ecológica: É necessário impor um desenvolvimento econômico em acordo com as necessidades dos trabalhadores e da população e da preservação do meio ambiente E, para isso, é fundamental enfrentar as grandes empresas para defender o meio ambiente. Isso significa expropriar as madeireiras que queimam a Amazônia. Significa reestatizar a Vale do Rio Doce, para evitar novos desastres ambientais. Impor normas para redução da emissão de carbono, com a expropriação das empresas que as rompam. É preciso desenvolver fontes limpas de energia, como a eólica e outras, além de ampliar a geração de energia elétrica com preservação ambiental e não com obras monstruosas como Belo Monte. (página 21)

18 Contra a barbárie ecológica: Expropriar as madeireiras que queimam a Amazônia; (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Prisão aos garimpeiros ilegais e grileiros; (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Fortalecimento dos órgãos ambientais, com execução integral do orçamento, a contratação de equipes novas para ações de fiscalização e a elaboração de um plano real de contingência da perda de floresta; (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Normas para redução da emissão de carbono, com a expropriação das empresas que as rompam; (página 21)

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18. Contra a barbárie ecológica: Fontes limpas de energia, como a eólica, para ampliar a geração de energia elétrica com preservação ambiental e não com obras monstruosas como Belo Monte; (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Demarcação das terras indígenas e quilombolas; (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Aumento das áreas de preservação ambiental, com fortalecimento dos órgãos públicos de fiscalização e incorporação da sociedade no controle dessas áreas; (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Capitalismo não rima com meio ambiente! Só uma sociedade socialista, igualitária e sem exploradores poderá construir uma relação harmônica com o meio ambiente! (página 21)

23. Precisamos de um governo socialista dos trabalhadores: Para garantir uma melhora real na situação dos trabalhadores e defender o meio ambiente, é preciso atacar as propriedades das grandes empresas. (página 24)

23. Precisamos de um governo socialista dos trabalhadores. Por isso, nós defendemos um verdadeiro governo dos trabalhadores com um programa socialista, de ruptura com a dominação das grandes empresas, apoiado em conselhos populares (página 25)

24. Um novo estado, em direção ao socialismo: Só com um novo estado, uma democracia dos trabalhadores, nosso povo poderá viver em uma sociedade que acabe com toda forma de exploração e opressão, onde os recursos naturais do país e a riqueza produzidas sejam todas utilizadas para garantir vida digna a todas e todos, onde seja assegurada a preservação do meio ambiente. (página 26)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CIDADE E A TERRA:

8. Socialismo ou barbárie: Para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas. (página 10)

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10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Os serviços públicos são partes fundamentais da qualidade de vida da população, e têm sido precarizados e sucateados conscientemente pelos planos neoliberais. A burguesia, ao contrário, pode pagar por esses serviços, sendo uma enorme demonstração da desigualdade. Nós propomos inverter essa lógica, assegurando serviços públicos gratuitos e de qualidade. (página 11)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Completa estatização da saúde, com a expropriação dos hospitais e grupos privados de saúde. (página 11)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Estatização de todas as empresas de transporte e que ele se transforme em um serviço gratuito; (página 12)

11 Habitação para todos: Existem seríssimos problemas de saneamento, esgotos, abastecimento de água e iluminação nos bairros populares. Existem 31,3 milhões de pessoas que não têm acesso a água encanada. 74 milhões (37% da população) não têm acesso a esgotos. Da mesma forma faltam equipamentos urbanos básicos como escolas e unidades de saúde (lazer, esporte, cultura). Essa brutalidade ocorre em um país que tem uma das maiores economias do mundo. (página 12)

11. Habitação para todos: Nós propomos responder a essa questão emergencial com: 11 Habitação para todos: Plano de obras públicas para a construção de habitações populares, saneamento básico e obras públicas em todo o país. Esse plano pode absorver boa parte dos desempregados; (página 13)

11. Habitação para todos: Propomos também a imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados. (página 13)

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13. Em defesa da juventude!: Acesso gratuito à internet para todos. (página 14)

15. Todo apoio a criação cultural: Apoio estatal para a criação e difusão da cultura popular musical, poética, plástica, do teatro e cinema. (página 15)

15. Todo apoio a criação cultural: Construção de espaços artísticos nos bairros populares que permitam a expressão e desenvolvimento de nossos artistas e da juventude. (página 15)

17. Contra todas as formas de opressão / Combater duramente o machismo: Não ao machismo e à violência contra as mulheres! Basta de assédio e feminicídios! Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e fácil acesso para as mulheres, centros de referência e casas abrigos para as vítimas e seus filhos em todas as cidades! Punição aos agressores! (página 18)

17. Contra todas as formas de opressão / Combater duramente o machismo: Fim da dupla jornada e socialização do trabalho doméstico! Lavanderias públicas e restaurantes comunitários! Creches e escolas em tempo integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora, centros de lazer e convivência de idosos e serviços de apoio para todos que necessitam de cuidados especiais! (página 18)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Como parte de suas lutas, conquistaram a obrigação constitucional de demarcação de terras indígenas, a defesa da manutenção do modo de vida e proteção social. Essas terras são não só o seu espaço natural e meio de sobrevivência, como obstáculos para a destruição ambiental. Por isso, os indígenas sofrem uma grande pressão para a não demarcação de suas terras para que sejam ocupadas pelo agronegócio e para exploração de madeira e minérios. (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Os povos indígenas têm todo o direito a preservar suas terras, suas identidades, suas culturas; (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Pela demarcação imediata das terras indígenas! Abaixo o “marco Temporal”! (página 20)

18 Contra a barbárie ecológica: Fontes limpas de energia, como a eólica, para ampliar a geração de energia elétrica com preservação ambiental e não com obras monstruosas como Belo Monte; (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Demarcação das terras indígenas e quilombolas; (página 21)

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21. Reforma e revolução agrária sob controle dos trabalhadores, para garantir comida barata para os brasileiros: Além disso, os pequenos camponeses seguem sem terras e sem financiamentos. Nós propomos mudar completamente essa situação. O aumento na produção agropecuária deve servir para acabar com a fome do povo brasileiro. Para isso, defendemos a expropriação e estatização das grandes empresas agropecuárias sob controle dos trabalhadores. A prioridade para a produção deve ser a alimentação do povo brasileiro, com a exportação dos excedentes. (página 23)

21. Reforma e revolução agrária sob controle dos trabalhadores, para garantir comida barata para os brasileiros: Junto com isso, defendemos uma reforma agrária ampla, com distribuição de terras aos sem terras, sob controle dos trabalhadores. E defendemos também o financiamento da produção e ampla assistência técnica aos pequenos produtores. (página 23)

24. Um novo estado, em direção ao socialismo: Uma sociedade que ponha fim em toda forma de opressão e discriminação, como o racismo, o machismo, a lgbtifobia, o capacitismo, a xenofobia etc. Uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e populações tradicionais, assegurando demarcação, titulação e posse de suas terras e respeitando sua cultura e seu modo de vida Uma sociedade que acabe com toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure a todas e todos não apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conhecimento, à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres humanos. Deve haver ampla liberdade de organização para os sindicatos e partidos políticos da classe trabalhadora. (página 26)

8. Socialismo ou barbárie: Para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas (página 10)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Os serviços públicos são partes fundamentais da qualidade de vida da população, e têm sido precarizados e sucateados conscientemente pelos planos neoliberais A burguesia, ao contrário, pode pagar por esses serviços, sendo uma enorme demonstração da desigualdade. Nós propomos inverter essa lógica, assegurando serviços públicos gratuitos e de qualidade. (página 11)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Completa estatização da saúde, com a expropriação dos hospitais e grupos privados de saúde. (página 11)

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10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: As empresas que exploram o transporte público ganham fortunas. O povo gasta parte importante de seu salário e 3-4 horas de seus dias para ir e voltar do trabalho. O transporte é um direito público, e como tal deve ser garantido. Nós propomos: (página 12)

10. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos: Estatização de todas as empresas de transporte e que ele se transforme em um serviço gratuito; (página 12)

11. Habitação para todos: Existem seríssimos problemas de saneamento, esgotos, abastecimento de água e iluminação nos bairros populares Existem 31,3 milhões de pessoas que não têm acesso a água encanada. 74 milhões (37% da população) não têm acesso a esgotos. Da mesma forma faltam equipamentos urbanos básicos como escolas e unidades de saúde (lazer, esporte, cultura). Essa brutalidade ocorre em um país que tem uma das maiores economias do mundo. (página 12)

11. Habitação para todos: Nós propomos responder a essa questão emergencial com: 11. Habitação para todos: Plano de obras públicas para a construção de habitações populares, saneamento básico e obras públicas em todo o país Esse plano pode absorver boa parte dos desempregados; (página 13)

11. Habitação para todos: Propomos também a imediata legalização das ocupações de terrenos, com urbanização e saneamento adequados. (página 13)

13 Em defesa da juventude!: Acesso gratuito à internet para todos (página 14)

15. Todo apoio a criação cultural: Apoio estatal para a criação e difusão da cultura popular musical, poética, plástica, do teatro e cinema. (página 15)

15. Todo apoio a criação cultural: Construção de espaços artísticos nos bairros populares que permitam a expressão e desenvolvimento de nossos artistas e da juventude. (página 15)

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17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Como parte de suas lutas, conquistaram a obrigação constitucional de demarcação de terras indígenas, a defesa da manutenção do modo de vida e proteção social. Essas terras são não só o seu espaço natural e meio de sobrevivência, como obstáculos para a destruição ambiental Por isso, os indígenas sofrem uma grande pressão para a não demarcação de suas terras para que sejam ocupadas pelo agronegócio e para exploração de madeira e minérios. (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Os povos indígenas têm todo o direito a preservar suas terras, suas identidades, suas culturas; (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Pela demarcação imediata das terras indígenas! Abaixo o “marco Temporal”! (página 20)

18. Contra a barbárie ecológica: Demarcação das terras indígenas e quilombolas; (página 21)

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24. Um novo estado, em direção ao socialismo: Uma sociedade que ponha fim em toda forma de opressão e discriminação, como o racismo, o machismo, a lgbtifobia, o capacitismo, a xenofobia etc. Uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e populações tradicionais, assegurando demarcação, titulação e posse de suas terras e respeitando sua cultura e seu modo de vida. Uma sociedade que acabe com toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure a todas e todos não apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conhecimento, à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres humanos. Deve haver ampla liberdade de organização para os sindicatos e partidos políticos da classe trabalhadora. (página 26)

GESTÃO PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS E DO TERRITÓRIO:

4. Não temos nada a ver com a “democracia” dos ricos: É necessário também ter política para os setores armados do Estado. Devemos chamar permanentemente os policiais a se negarem a reprimir as lutas dos trabalhadores. Defendemos a desmilitarização das PMs, e a liberdade de organização sindical. Exigimos que seja a população a eleger os comandantes e delegados. (página 6)

5. A necessidade de uma nova direção para os trabalhadores: Os(as) trabalhadores(as) são os que constroem o país, e por isso devem também dirigi lo. Mas existe uma enorme trava para avançar nesse sentido, que são as direções reformistas. Por isso existe um grande ceticismo dos trabalhadores e jovens em relação aos partidos e aos sindicatos. (página 6)

5. A necessidade de uma nova direção para os trabalhadores: Nós defendemos que sejam os trabalhadores a dirigir o país. E isso começa pelo local de trabalho, ou seja, pelo controle dos trabalhadores sobre as empresas. Defendemos a auto organização dos trabalhadores pela base em todos os setores. (página 7)

5. A necessidade de uma nova direção para os trabalhadores: Além disso, para que os trabalhadores possam fazer uma revolução e tomar o poder, é necessário construir uma nova direção disposta a isso. Por isso defendemos novas direções para os sindicatos e uma reorganização do movimento de massas, com novos organismos de luta que expressem a realidade das bases. (página 7)

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5. A necessidade de uma nova direção para os trabalhadores: Por isso, defendemos novas direções políticas para os trabalhadores e jovens, rompendo com as direções reformistas e burocráticas. E queremos fazer um chamado aos trabalhadores para que assumam essa auto-organização, e construamos juntos essa nova direção para suas lutas. (página 7)

8. Socialismo ou barbárie: Contudo, para realizar essas tarefas é necessário que o poder político passe às mãos dos trabalhadores, que os próprios trabalhadores governem o país, através da democracia direta de seus conselhos populares. Mas é ilusão achar que essa passagem se dará de forma pacífica, por meio das eleições, os trabalhadores devem lutar por ele, só por meio de uma revolução será possível arrancar da burguesia o poder político que permitirá executar essas medidas. (páginas 9 e 10)

12 Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: Além disso, defendemos a desmilitarização e o fim das polícias atuais, que são irreformáveis, violentas e corruptas. Defendemos a criação de outra polícia, com seus comandantes eleitos pela população. Isso pode favorecer um controle por parte da população sobre as polícias. (página 13)

19. Para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas: Queremos a regularização dos vínculos trabalhistas de todos os trabalhadores do país, com direito a aposentadoria, décimo terceiro e férias Propomos a revogação de todas as privatizações, e que as novas empresas reestatizadas passem ao controle dos trabalhadores. Achamos fundamental o controle dos trabalhadores, que são os que garantem a produção, para que essas estatais sirvam aos interesses da população e não aos da burguesia ou de burocracias privilegiadas. (página 22)

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23. Precisamos de um governo socialista dos trabalhadores Por isso, nós defendemos um verdadeiro governo dos trabalhadores com um programa socialista, de ruptura com a dominação das grandes empresas, apoiado em conselhos populares (página 25)

24. Um novo estado, em direção ao socialismo: Nesse novo estado, o poder deve ser exercido pelos próprios trabalhadores, com democracia operária através dos conselhos populares. (página 25)

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24. Um novo estado, em direção ao socialismo: São os trabalhadores que devem governar, através de seus organismos. Seus representantes devem ganhar a mesma coisa que um operário ou professor. Seus mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento. A experiência da Comuna de Paris e dos sete primeiros anos da revolução russa deve ser resgatado. (página 26)

TERRITORIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS:

18 Contra a barbárie ecológica: É necessário impor um desenvolvimento econômico em acordo com as necessidades dos trabalhadores e da população e da preservação do meio ambiente. E, para isso, é fundamental enfrentar as grandes empresas para defender o meio ambiente. Isso significa expropriar as madeireiras que queimam a Amazônia. Significa reestatizar a Vale do Rio Doce, para evitar novos desastres ambientais. Impor normas para redução da emissão de carbono, com a expropriação das empresas que as rompam. É preciso desenvolver fontes limpas de energia, como a eólica e outras, além de ampliar a geração de energia elétrica com preservação ambiental e não com obras monstruosas como Belo Monte. (página 21)

18. Contra a barbárie ecológica: Expropriar as madeireiras que queimam a Amazônia; (página 21)

19. Para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas: Com a Petrobrás 100% estatal sob controle dos trabalhadores será possível utilizar a auto suficiência do país em petróleo para ter gasolina barata e gás de cozinha a preço de custo para a população A reestatização da Vale, sob controle dos trabalhadores, além de retomar a nossa soberania na produção e exportação de metais, pode nos evitar novas catástrofes ambientais como Brumadinho e Mariana. Com a retomada dessas estatais, poderemos investir em fontes de energia limpas, para a defesa do meio ambiente. (página 22)

INTERFACES E RELAÇÕES DAS PROPOSTAS COM AS MINORIAS SOCIAIS:

17 Contra todas as formas de opressão / Combater duramente o machismo: Não ao machismo e à violência contra as mulheres! Basta de assédio e feminicídios! Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha! Delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e fácil acesso para as mulheres, centros de referência e casas abrigos para as vítimas e seus filhos em todas as cidades! Punição aos agressores! (página 18)

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17. Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Programas de empregos e moradia popular voltados às LGBTIs; (página 19)

17 Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Os povos indígenas têm todo o direito a preservar suas terras, suas identidades, suas culturas; (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Pela demarcação imediata das terras indígenas! Abaixo o “marco Temporal”! (página 20)

18. Contra a barbárie ecológica: Demarcação das terras indígenas e quilombolas; (página 21)

24 Um novo estado, em direção ao socialismo: Uma sociedade que ponha fim em toda forma de opressão e discriminação, como o racismo, o machismo, a lgbtifobia, o capacitismo, a xenofobia etc. Uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e populações tradicionais, assegurando demarcação, titulação e posse de suas terras e respeitando sua cultura e seu modo de vida. Uma sociedade que acabe com toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure a todas e todos não apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conhecimento, à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres humanos. Deve haver ampla liberdade de organização para os sindicatos e partidos políticos da classe trabalhadora. (página 26)

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ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO TERRITÓRIO:

4. Não temos nada a ver com a “democracia” dos ricos: O estado burguês recorre cada vez mais à violência contra as lutas dos trabalhadores e contra os setores mais pobres da sociedade. Vem daí a criminalização da pobreza e a violência contra a juventude pobre e negra na periferia das grandes cidades. (página 5)

4 Não temos nada a ver com a “democracia” dos ricos: Só defenderemos esse regime no caso de uma tentativa de golpe militar. Os trabalhadores e a juventude devem defender as liberdades democráticas contra todas as tentativas de repressão das lutas.

Denunciamos e exigimos a punição dos crimes cometidos contra a população por membros de forças policiais e militares. Defendemos o desmantelamento completo de todo o aparato repressivo contra o povo e a revogação das leis repressivas. (página 6)

4. Não temos nada a ver com a “democracia” dos ricos: Por outro lado, é necessário organizar a autodefesa, pelos próprios trabalhadores, das suas lutas e organizações contra os ataques das polícias e dos paramilitares da ultradireita. Esta é uma tarefa urgente que deve ser tomada pelos sindicatos, pelos movimentos populares, pelas organizações da juventude, associação de moradores, etc. (página 6)

4. Não temos nada a ver com a “democracia” dos ricos: É necessário também ter política para os setores armados do Estado. Devemos chamar permanentemente os policiais a se negarem a reprimir as lutas dos trabalhadores. Defendemos a desmilitarização das PMs, e a liberdade de organização sindical Exigimos que seja a população a eleger os comandantes e delegados. (página 6)

8. Socialismo ou barbárie: O combate a todas as formas de opressões; (página 10)

11. Habitação para todos: As ocupações de terrenos pela população desesperada são respondidas com violenta repressão policial. (página 12)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: A violência urbana é um problema gravíssimo, em particular nos bairros pobres das grandes cidades. O povo pobre sofre uma tripla ameaça, das gangues do narcotráfico, das milícias e da polícia. (página 13)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: O tráfico de drogas gera uma burguesia lumpem que movimenta bilhões, corrompe a polícia, recruta a juventude e controla regiões inteiras. (página 13)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: A polícia corrupta e violenta invade os bairros, assassina a juventude negra e nunca, jamais, acaba com o tráfico de drogas. As milícias substituem as gangues do narcotráfico com outras gangues, com policiais e ex policiais transformados em bandidos. (página 13)

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12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: Quem sofre as consequências dessa realidade é o povo pobre, em particular a juventude. Os assassinatos de jovens negros são as maiores causas de mortes nessa faixa etária. (página 13)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: A burguesia utiliza o crescimento da violência para defender mais do mesmo, o aumento da violência policial. Bolsonaro, com sua postura de fuzilamento sumario nos bairros pobres, é uma expressão dessa política. (página 13)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: A violência urbana é um subproduto do desemprego, subemprego e da criminalização das drogas. Nós propomos inverter essa lógica. (página 13)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: Por um lado, defendemos o pleno emprego, o fim da precarização do trabalho e aumentos salariais, que junto às oportunidades reais de educação e lazer, deem uma alternativa para a juventude. (página 13)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: Por outro lado, defendemos a descriminalização das drogas. Está comprovado que sua ilegalidade não reduz seu consumo O exemplo da lei seca nos EUA é categórico: a proibição da venda do álcool não acabou ou diminuiu seu uso, só fortaleceu os grupos de mafiosos. O uso de drogas deve ser encarado como um problema de saúde pública, não de repressão policial. A descriminalização acabará com o comercio ilegal, com as gangues bilionárias, a corrupção policial por essas gangues. (páginas 12 e 13)

12. Um programa radicalmente diferente para combater a violência urbana: Além disso, defendemos a desmilitarização e o fim das polícias atuais, que são irreformáveis, violentas e corruptas Defendemos a criação de outra polícia, com seus comandantes eleitos pela população. Isso pode favorecer um controle por parte da população sobre as polícias. (página 13)

13. Em defesa da juventude!: Fim da violência policial contra a juventude negra; (página 14)

15. Todo apoio a criação cultural: A mais plena liberdade de criação cultural. Abaixo todos os tipos de censura! (página 15)

17 Contra todas as formas de opressão: As organizações stalinistas, com um discurso de suposta união da classe, sempre se negaram a combater as opressões no interior da mesma, que está dividida pelas opressões. Basta observar a história do Brasil e a capitulação do PCB ao mito democracia racial. Quando estas organizações fizeram alguma intervenção sobre a pauta das opressões na sociedade, fizeram no marco da colaboração de classes com a burguesia. [continua]

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Hoje, essas organizações stalinistas PCdoB, PCB, UP tentam se reciclar, mas como sempre falsificando a história. Essas organizações, defensoras das ditaduras totalitárias dos ex estados operários burocratizados, chamados de “socialismo real”, omitem a enorme opressão promovida no interior desses Estados, sobre mulheres, negros, LGBTs e nacionalidades oprimidas, depois da contra revolução levada à cabo pela burocracia stalinista, que derrotou a revolução Russa de 1917 e acabou por restaurar o capitalismo na ex URSS. Ainda hoje se calam sobre a perseguição às LGBTs ou o racismo em Cuba. (página 16)

17. Contra todas as formas de opressão: A nossa tarefa é lutar contra a opressão dentro da classe trabalhadora, com os seus oprimidos na vanguarda, para desde aí combatê la em toda a sociedade. Só assim vamos unir a nossa classe, mantendo a independência de classe, e tendo como aliados os setores populares e a juventude, na luta contra a opressão, a exploração e o sistema capitalista imperialista. (página 16)

17. Contra todas as formas de opressão: Uma luta diária, que inclua em sua pauta conquistas políticas e avanços nos direitos democráticos dos oprimidos, como legislações que garantam igualdade de oportunidade e direitos iguais, combatam a discriminação e a violência, legalizem o aborto, o casamento gay, criminalizem a LGBTfobia, punam o racismo, permitam maior representatividade nos espaços (página 17)

17. Contra todas as formas de opressão: Essas conquistas são essenciais e é preciso lutar por cada uma delas, pois, na medida em que a opressão faz dos oprimidos da classe trabalhadora suas principais vítimas, é evidentemente também que esse setor é o que mais sente a falta desses direitos e os efeitos dessas ideologias. (página 17)

17. Contra todas as formas de opressão: Combater duramente o machismo: Nós defendemos que as lutas das mulheres contra a opressão, a violência e a falta de direitos sejam assumidas por todos os trabalhadores. Precisamos avançar no enfrentamento hoje contra o machismo, para unir a classe trabalhadora contra a dominação da burguesia. (página 18)

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17. Contra todas as formas de opressão / Combater duramente o machismo: Emprego, direitos e renda! Igualdade de oportunidades! Trabalho igual para salário igual; (página 18)

17. Contra todas as formas de opressão / Combater duramente o machismo: Direito à maternidade! Licença e salário maternidade/paternidade por 1 ano com estabilidade no emprego. Cobertura integral e qualidade da assistência pré-natal, assistência humanizada; (página 18)

17. Contra todas as formas de opressão / Combater duramente o machismo: Direito ao aborto: Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer! (página 18)

17. Contra todas as formas de opressão / Contra o racismo! Pelo fim do genocídio da juventude negra! (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Contra o racismo! Pelo fim do genocídio da juventude negra! Pelo fim do genocídio da juventude negra! Prisão e condenação dos assassinos policiais! (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Contra o racismo! Pelo fim do genocídio da juventude negra! Igualdade salarial com os brancos! Fim da terceirização! Fim da intolerância religiosa contra o candomblé! (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Contra o racismo! Pelo fim do genocídio da juventude negra! Em defesa da Reparação histórica aos negros! (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Pelo fim da opressão LGTBIfóbica. (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Pelo fim da violência LGBTIfobica! Basta de assedio e discriminação! (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Recuperar projetos foram barradas como o PL-122 que criminalizava a LGBTfobia e o projeto de educação sexual nas escolas e melhorá los, em um amplo e democrático debate com o conjunto do movimento LGBTI; (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Cotas para pessoas trans nas universidades e concursos públicos; (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Atendimento de saúde especializado, distribuição gratuita de remédios para tratamento de HIV, terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual pelo SUS; (página 19)

17. Contra todas as formas de opressão / Pelo fim da opressão LGTBIfóbica: Programas de empregos e moradia popular voltados às LGBTIs; (página 19)

PROPOSTAS DE GOVERNO

CIDADES

Eleições 2022

para as

apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 204

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Os povos indígenas têm todo o direito a preservar suas terras, suas identidades, suas culturas; (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Pela demarcação imediata das terras indígenas! Abaixo o “marco Temporal”! (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Pelo fim da violência contra os povos indígenas! Em defesa da cultura dos povos originários! (página 20)

17. Contra todas as formas de opressão / Em defesa dos povos originários: Em defesa da Reparação histórica aos povos originários! (página 20)

24 Um novo estado, em direção ao socialismo: Só com um novo estado, uma democracia dos trabalhadores, nosso povo poderá viver em uma sociedade que acabe com toda forma de exploração e opressão, onde os recursos naturais do país e a riqueza produzidas sejam todas utilizadas para garantir vida digna a todas e todos, onde seja assegurada a preservação do meio ambiente. (página 26)

24. Um novo estado, em direção ao socialismo: Uma sociedade que ponha fim em toda forma de opressão e discriminação, como o racismo, o machismo, a lgbtifobia, o capacitismo, a xenofobia etc Uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e populações tradicionais, assegurando demarcação, titulação e posse de suas terras e respeitando sua cultura e seu modo de vida. Uma sociedade que acabe com toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure a todas e todos não apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conhecimento, à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres humanos. Deve haver ampla liberdade de organização para os sindicatos e partidos políticos da classe trabalhadora (página 26)

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

à presidência

205

NUVEM DE PALAVRAS

PRESIDENTE: CIRO GOMES

VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA MATOS

Partido Democrático Trabalhista (PDT) 12

Infelizmente, o formato do documento apresentado pelo candidato Ciro Gomes e pela candidata Ana Paula Matos, disponibilizado no site do TSE, não permite a extração do texto e, por esse motivo, não foi possível ser feito o gráfico em nuvem de palavras. Porém, gostaríamos de recomendar fortemente às pessoas leitoras que acessem as respectivas Propostas de Governo da dupla de maneira integral, tocando na imagem acima.

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

206

NUVEM DE PALAVRAS

PRESIDENTE: CONSTITUINTE EYMAEL

VICE-PRESIDENTE: PROFESSOR BRAVO

Partido Democracia Cristã (DC) 27

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

207

NUVEM DE PALAVRAS

PRESIDENTE: FELIPE D'AVILA

VICE-PRESIDENTE: TIAGO MITRAUD

Partido Novo (NOVO) 30

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

208

NUVEM DE PALAVRAS

PRESIDENTE: JAIR BOLSONARO

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH): é um indicador que avalia as oportunidades e capacidades do ser humano a partir da renda, educação e saúde, que são consideradas as três dimensões básicas do desenvolvimento humano (PNUD, s.d.).

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

218

GLOSSÁRIO

INFRAESTRUTURAS URBANAS: é um conjunto de sistemas técnicos que resultam em equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades residenciais, comerciais, político-administrativas ou correlatos, como por exemplo, o de abastecimento de água, de drenagem pluvial, o de comunicações e outros. Referência: (ZMITROWICK; ANGELIS NETO, 1997).

LGBTQIAP+: é uma sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Nãobinárias e mais. Referencia: (FUNDO BRASIL, s.d.).

MINORIAS SOCIAIS: são grupos específicos em alguma situação de desvantagem na sociedade como resultado das desigualdades sociais. São considerados grupos minoritários no Brasil: mulheres, população negra, indígenas, população LGBTQIAP+, deficientes, dentre outros (SIQUEIRA; CASTRO, 2017; NACIONES UNIDAS, 1992).

MOBILIDADE REGIONAL (OU INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL): compreende o conjunto de serviços e infraestruturas que permitem o deslocamento de pessoas, seja entre, cidades ou aglomerados urbanos, além de possibilitar as inter relações econômicas e sociais entre os mesmos (SILVA; VILELA; YAMASHITA, 2019), além disso, os deslocamentos entre estados. Exemplo: movimento pendular por trabalho, deslocamento de pessoas entre cidades para acessar serviços.

MOBILIDADE URBANA: para além do deslocamento físico, permite o acesso das pessoas às oportunidades e funções das cidades, ou seja, possibilita alcançar as necessidades, destinos e realizações do dia a dia (SILVA, 2016).

MORADIA DIGNA: é aquela moradia na qual a pessoa não precisa se preocupar com despejos ou remoções forçados (segurança de posse); possui tamanho adequado para o grupo familiar e está protegida de situações climáticas ou de risco, bem como haja oportunidades de lazer e/ou emprego (habitabilidade e localização adequada); possui ligação de água e esgotamento sanitário, energia etc. (disponibilidade de serviços, infraestruturas e equipamentos públicos urbanos); respeita a identidade e tradição cultural (adequação cultural); é acessível para pessoas com deficiência, LGBTQIAP+ ou outros grupos vulneráveis (não discriminação e priorização de grupos vulneráveis); e, não compromete a renda familiar e não impede outros gastos fixos mensais, como a alimentação, transporte, água ou gás (custo acessível) (IACOVINI; REIS; ROLNIK; SANTOS, 2011).

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

INFRAESTRUTURAS URBANAS: é um conjunto de sistemas técnicos que resultam em

Eleições 2022

219

GLOSSÁRIO

ORÇAMENTO PÚBLICO: que detalha a previsão dos recursos que serão arrecadados e a destinação destes anualmente, considerando as prioridades do Governo para a sociedade (MINISTÉRIO DA ECONOMIA, s d )

PODER EXECUTIVO: tem como principal função executar as leis já existentes, ou seja, fazer com que as leis sejam efetivadas. O poder executivo abrange as três esferas do poder: federal, estadual e municipal (ALESP, 2010).

POLÍTICA URBANA: tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes como garantia do direito a cidades sustentáveis, direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, gestão democrática, entre outras (BRASIL, 2001).

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, s.d.).

PROGRAMAS DE GOVERNO: Para atender as diferentes necessidades da sociedade, o governo precisa organizar seu trabalho de forma detalhada. A área de Saúde, por exemplo, tem diferentes desafios: atuação preventiva, construção de hospitais, distribuição de medicamentos pelo país, conter epidemias, implementar estratégias para grupos de maior risco, promover pesquisas - e um sem número de outras atividades. Para organizar sua atuação, o orçamento não se limita à divisão pelas áreas de atuação (chamadas formalmente de funções orçamentárias), ele também apresenta os programas e ações orçamentárias (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, s.d.).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Referência: (MINISTÉRIO DAS CIDADES, s.d.).

SANEAMENTO AMBIENTAL: é o conjunto de ações socioeconômicas com objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental através do abastecimento de água potável, coleta e disposição adequada de resíduos, drenagem urbana, controle de doenças ou correlatos, visando melhorar as condições de vida (BRASIL, 2004).

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

220

GLOSSÁRIO

SEGURANÇA PÚBLICA: é o conjunto de medidas que visam assegurar e prover serviços, estruturas para coibir, investigar e julgar condutas criminosas que violem os direitos de seus cidadãos e cidadãs. E profissionais da segurança pública devem agir dentro dos limites da Lei. Abusos de autoridade, prisões ilegais, torturas e execuções sumárias são inadmissíveis. (ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL, s.d.).

SERVIÇOS URBANOS: são serviços de competência pública, mas que podem ser gestados pela iniciativa privada, voltados ao atendimento das necessidades coletivas São serviços urbanos de interesse urbano: coleta de lixo, água e esgoto sanitário, transporte coletivo e outros (ABIKO, 2011).

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES): conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços, com o objetivo de coletar e tratar os esgotos domésticos e com isso evitar a proliferação de doenças e a poluição de corpos hídricos após seu lançamento na natureza (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 2020)

TRANSPORTE NÃO-MOTORIZADO: modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal para se deslocar, sem a existência de um motor, tendo como os mais comuns o deslocamento a pé, bicicletas, patins, patinetes não elétricos, skates. (BRASIL, 2012).

URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: é formado por um conjunto de intervenções urbanas com finalidade de organizar, qualificar e proporcionar locais com estrutura adequada para populações residentes em locais precários (SNH, s.d.).

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: conjunto de normas urbanísticas, com critérios para organização e ordenação do parcelamento do solo em relação à utilização para construção de empreendimentos de qualquer natureza. (BRASIL, 1979).

VIOLÊNCIA URBANA: O termo violência pode trazer diferentes significados. Trata se de uma construção social com delimitações no tempo e no espaço, com um contexto, e que pode significar crimes contra a pessoa, contra o patrimônio privado ou público. A violência urbana pode significar também a violência doméstica, a violência no trânsito, ou a protestos políticos. É comum também usar o termo violência urbana como sinônimo de criminalidade, de insegurança ou de conflitos sociais. Conquanto sejam fenômenos que se relacionam, não são necessariamente iguais (SILVA, 2010).

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

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REFERÊNCIAS

ABIKO, Alex Kenya. Serviços públicos urbanos. Escola Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Construção Civil. São Paulo: EPUSP, 2011. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4530015/mod resource/content/1/TT10Servi%C3%A7osP%C3%B AblicosUrbanos.pdf. Acesso em: 16 ago. 2022.

ALESP. A constituição dos poderes: o Executivo nas três esferas da federação, 2010. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=287055. Acesso em: 16 ago. 2022.

ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL. Segurança Pública e Direitos Humanos. [s.n], 2022. Disponível em: https://anistia.org.br/tema de atuacao/seguranca publica e direitos humanos/. Acesso em: 16 ago. 2022.

BRASIL. Lei No 6.766, de 19 de Dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.DF: Presidência da República, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/l6766.htm. Acesso em: 16 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/leis 2001/l10257.htm. Acesso em: 16 ago. 2022.

BRASIL. Lei Nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Tratam o inciso XX do art 21 e o art 182 da Constituição Federal DF: Presidência da República, 2012 Disponível em: http://www planalto gov br/ccivil 03/ ato2011 2014/2012/lei/l12587 htm Acesso em: 16 ago 2022

BRASIL Fundação Nacional de Saúde Manual de saneamento 3ª ed rev Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2014 408 p Disponível em: https://bvsms saude gov br/bvs/publicacoes/manual saneamento 3ed rev p1 pdf Acesso em: 24 ago 2022

BRASIL Ministério do Desenvolvimento Regional Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Brasília: DF, 2020 Disponível em: https://www gov br/mdr/pt br/assuntos/habitacao/sistema nacional de habitacao de interesse social Acesso em: 15 ago 2022

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO Programas de Governo Disponível em: https://www portaltransparencia gov br/entenda a gestao publica/programas de governo Acesso: 24 de agosto de 2022

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO Diretoria de Estatística e Informações Metodologia do déficit habitacional e da inadequação de domicílios no Brasil: 2016 2019 Belo Horizonte: FJP, 2021 71 p Relatório Disponível em: http://novosite fjp mg gov br/wp content/uploads/2020/12/04 03 Cartilha DH compressed pdf Acesso em: 15 ago 2022

FUNDO BRASIL, s d Significado da sigla LGBTQIA+ Disponível em: https://www fundobrasil org br/blog/o que significa a sigla lgbtqia/?gclid=CjwKCAjwi8iXBhBeEiwAKbUofWVSu0 vmS9hsW2NqV pDoCl0NZi4SAvGVyQgBFBGI6hkZfxazOhjxoCjuEQAvD BwE Acesso em: 14 ago 2022

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas

pessoas candidatas

do BRASIL.

Eleições 2022

pelas

à presidência

222

REFERÊNCIAS

HABITAT PARA A HUMANIDADE BRASIL. Relatório Anual 2021. [São Paulo: UFSP], 2021. Disponível em: https://conteudo.habitatbrasil.org.br/relatorio 2021. Acesso em: 15 ago. 2022.

IACOVINI, R. F. G.; REIS, J.; ROLNIK, R.; SANTOS, M. P. Como fazer valer o direito das mulheres à moradia? Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, 2011. Disponível em: https://raquelrolnik.files.wordpress.com/2011/12/guia-mulheres-pt ok.pdf. Acesso em: 24 ago. 2022.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Populações Tradicionais. [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt br/assuntos/populacoes tradicionais#: :text=Povos%20e%20comunidades%20tradicionais%20são,ancestral%20e%20econômica%2 C%20utilizando%20conhecimentos%2C. Acesso em: 16 ago. 2022.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Orçamento público. [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt br/assuntos/planejamento e orcamento/orcamento#: :text=O%20orçamento%20público%20é%20o,serão%20utilizados)%20a%20cada %20ano. Acesso em: 24 ago. 2022.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt br/assuntos/habitacao/sistema nacional de habitacao de interesse social. Acesso em: 16 ago. 2022.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Brasília: DF, 2020. Disponível em: http://snis.gov.br/componentes/menu snis componente agua e esgotos: Acesso em: 16 ago. 2022.

NACIONES UNIDAS. Declaración sobre los derechos de las personas pertenecientes a minorías nacionales o étnicas, religiosas y lingüísticas. 1992. Disponível em: https://www.ohchr.org/es/instruments mechanisms/instruments/declaration rights persons belonging national or ethnic. Acesso em: 16 ago. 2022.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Desenvolvimento Humano e IDH. [s.d.]. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/idh. Acesso em: 16 ago. 2022.

ROCHA, Roberto. A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil. Revista Pós Ciências Sociais, v. 1, n. 11, p. 3 30, 2009. Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/790. Acesso em: 16 ago. 2022.

SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO MINISTÉRIO DAS CIDADES Urbanização de Assentamentos Precários [s d] Disponível em: https://antigo mdr gov br/images/stories/Sistematicas/pac2/habitacao/OrientacoesUrbanizacaoAssentamen tosPrecarios pdf Acesso em: 16 ago 2022

SILVA, Rachel Coutinho Marques da Violência, Vulnerabilidade e Exclusão Sócioespacial: uma revisão conceitual I ENANPARQ, Rio de Janeiro, 2010 Disponível em: https://www anparq org br/dvd enanparq/simposios/161/161 822 1 SP pdf Acesso em 24 de agosto de 2022

PROPOSTAS

Eleições 2022

DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 223

REFERÊNCIAS

SILVA, André da. Mobilidade urbana e equidade social: possibilidades a partir das recentes políticas de transporte público na Metrópole do Rio de Janeiro. GOT, Revista de Geografia e Ordenamento do Território, n. 10, p. 293 317, 2016. Disponível em: http://cegot.org/ojs/index.php/GOT/article/view/2016.10.014/pdf. Acesso em: 16 ago. 2022.

SILVA, L. R.; VILELA, M. L.; YAMASHITA, Y. Ampliando a compreensão da mobilidade interurbana no Brasil Da concepção do sistema à construção de uma matriz origem destino. In: Congresso de Ensino e Pesquisa em Transportes da ANPET, 33. Anais [...]. Santa Catarina, SC: ANPET, 2019. p.3023 3034. Disponível em: https://www.anpet.org.br/33anpet/index.php/pt/anais. Acesso em: 17 ago. 2022

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista direitos sociais e políticas públicas. Unifafibe, v. 5, n. 1, 2017. Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos sociais politicas pub/article/view/219. Acesso em: 16 ago. 2022.

SNH. REURB Regularização Fundiária Urbana e a Lei nº 13.465, de 2017. Ministério das Cidades, [s.d.]. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNH/ArquivosPDF/Publicacoes/cartilha reurb.pdf. Acesso em: 16 ago. 2022.

YAMAGUTI, Rosana As ZEIS e o conceito de Habitação de Interesse Social: notas sobre sua aplicação no município de São Paulo ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, v 18, 2019 Disponível em: http://anpur org br/xviiienanpur/anaisadmin/capapdf php?reqid=1425 Acesso em: 15 ago 2022

ZMITROWICZ, Witold; ANGELIS NETO, Generoso de Infra estrutura urbana São Paulo: EPUSP, 1997 Disponível em: https://edisciplinas usp br/pluginfile php/4530014/mod resource/content/1/TTInfraestrutura17 pdf Acesso em: 16 ago 2022

PROPOSTAS DE GOVERNO

CIDADES

Eleições 2022

para as

apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL. 224

EQUIPE

Alexandre Costa Rios Ribeiro Urbanista

José Aloir Carneiro de Araújo Neto Urbanista

Juliana Santos da Silva Urbanista

Taiane dos Santos Nascimento Urbanista

PROPOSTAS DE GOVERNO para as CIDADES apresentadas pelas pessoas candidatas à presidência do BRASIL.

Eleições 2022

COMUNIDADES 225

COMUNIDADES