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Curso Completo de Legislação Aplicada à EBSERH

EXERCÍCIOS – AULA 06


1. Acerca da periodicidade das reuniões de Órgãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, conforme disposto no seu Regulamento Interno, assinale a alternativa correta.

a) Conselho da Administração – ordinariamente- trimestral. b) Diretoria Executiva – ordinariamente – quinzenal. c) Conselho Fiscal – ordinariamente – mensal. d) Conselho Consultivo – ordinariamente - ao menos semestralmente. e) Conselho Consultivo - extraordinariamente – sempre que convocado pela Diretoria Executiva.


1. Acerca da periodicidade das reuniões de Órgãos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, conforme disposto no seu Regulamento Interno, assinale a alternativa correta.

a) Conselho da Administração – ordinariamente- trimestral. b) Diretoria Executiva – ordinariamente – quinzenal. c) Conselho Fiscal – ordinariamente – mensal. d) Conselho Consultivo – ordinariamente - ao menos semestralmente. e) Conselho Consultivo - extraordinariamente – sempre que convocado pela Diretoria Executiva.


2. O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Marque a alternativa INCORRETA sobre a sua constituição: a) o Presidente da EBSERH, que o preside; b) dois representantes do Ministério da Educação; c) dois representantes do Ministério da Saúde d) um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; e) um representante dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas.


2. O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Marque a alternativa INCORRETA sobre a sua constituição: a) o Presidente da EBSERH, que o preside; b) dois representantes do Ministério da Educação; c) dois representantes do Ministério da Saúde d) um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde; e) um representante dos residentes em saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo conjunto de entidades representativas.


3. São estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência, exceto: a) Chefia de Gabinete b) Coordenadoria Jurídica; c) Assessoria de Planejamento e Avaliação; d) Corregedoria; e) Ouvidoria.


3. São estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência, exceto: a) Chefia de Gabinete b) Coordenadoria Jurídica; c) Assessoria de Planejamento e Avaliação; d) Corregedoria; e) Ouvidoria.


4. Sobre a EBSERH e a lei que a criou, assinale a alternativa incorreta: a) A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. b) A EBSERH não é autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. c) Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. d) O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. e) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.


4. Sobre a EBSERH e a lei que a criou, assinale a alternativa incorreta: a) A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. b) A EBSERH não é autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. c) Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. d) O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. e) É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.


5. A Lei Federal nº 12.550/2011 dispõe que, quanto à sua natureza jurídica, a EBSERH é um (a) a) autarquia, com personalidade jurídica de direito público. b) sociedade de economia mista unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado. c) empresa pública, com personalidade jurídica de direito público. d) órgão público vinculado ao Ministério da Educação. e) empresa pública, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas.


5. A Lei Federal nº 12.550/2011 dispõe que, quanto à sua natureza jurídica, a EBSERH é um (a) a) autarquia, com personalidade jurídica de direito público. b) sociedade de economia mista unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado. c) empresa pública, com personalidade jurídica de direito público. d) órgão público vinculado ao Ministério da Educação. e) empresa pública, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

Legislação Aplicada à EBSERH - Aula 6 - Resolução de Exercícios  
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