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pais.
enquanto o servidor for ativo, as informações são de responsabilidade da Secretaria de Administração. Se ocorrer
Gestão de Pessoal
a aposentadoria, toda a documentação relativa ao servidor fica no IPC, caso contrário, retorna à administração.
Coube à Secretaria de Administração a tarefa de pro-
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
mover uma organização das informações sobre o quad-
Uma questão que surgiu, em todas as entrevistas reali-
ro funcional entre 2006 e 2007. Esses anos foram dedi-
zadas, refere-se à equipe técnica, que, na maioria das
cados à organização da folha de pagamento. O caminho,
secretarias, é composta por cargos comissionados, já
para promover uma organização das informações sobre
que não há servidores do quadro efetivo em número
quadro funcional, começou a ser delineado a partir da
suficiente para atender a necessidade de alguns setores.
realização de um censo, quando foi possível apurar que
Assim, há situações como a apresentada pela Secretaria
77% dos servidores estavam enquadrados como con-
de Administração e Recursos Humanos que não tem, em
tratados temporários, naquela ocasião. Esse quadro de
seu quadro, nenhum profissional de Administração. Na
grande número de contratados perdura ainda hoje, mas
mesma situação, está a Secretaria de Desenvolvimento
as proporções são menores. Atualmente, a gestão de
Urbano, que não conta com Arquitetos do quadro efe-
pessoal ainda está dificultada devido às situações que
tivo.
se estabeleceram durante um longo período, por administrações em que havia claros indícios de interesses
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio
políticos e pessoais na determinação dos empregos no A estrutura administrativa da Prefeitura de Cariacica é
setor público local.
A estruturação física de setores importantes para o controle de materiais e patrimônio se constituiu em mais
composta por 21 órgãos de administração direta, sendo seis órgãos de assessoramento, quatro órgãos de ad-
Dentre alguns instrumentos de gestão estabelecidos
uma preocupação da atual gestão. Os três almoxarifa-
ministração instrumental e onze órgãos de adminis-
para orientar as políticas de RH, está a formulação de um
dos existentes anteriormente foram integrados em um
tração finalística.
plano de cargos e salários, idealizado entre os anos de
único chamado Almoxarifado Central, dotado de mel-
2006 e 2008, que se transformou na Lei nº 4.761/2010.
hores condições de funcionamento e controle. Dentre
O município conta, ainda, com dois órgãos da adminis-
O objetivo maior está em substituir o vínculo empre-
as novas condições estabelecidas para o controle de
tração indireta que são: o Instituto de Previdência dos
gatício, cuja proporcionalidade de contratados frente a
material, destaca-se a normatização dos procedimentos
Servidores de Cariacica – IPC e a Companhia de De-
servidores efetivos está em níveis alarmantes. Com a
quanto à gestão patrimonial.
senvolvimento de Cariacica – CDC. Colaboraram para
posse dos servidores concursados, espera-se que, den-
o processo de gestão os órgãos colegiados de assesso-
tro dos próximos cinco anos, considerando-se o período
O controle da frota de veículos leves está sob a respon-
ramento, formados pelos Conselhos Municipais, criados
de estágio probatório e adequações às normas inerentes
sabilidade da Secretaria de Administração, enquanto os
por leis específicas, regidos por regulamentos próprios
ao setor público, haja servidores mais bem capacitados
veículos pesados e máquinas estão sob a responsabili-
e vinculados ao Poder Executivo, por linha de coorde-
a exercerem as mais diversas funções, entretanto é im-
dade da Secretaria de Serviços e Trânsito.
nação. A nova estrutura foi implantada a partir de maio
portante frisar que não basta haver, apenas, uma sub-
de 2009. Pela nova formatação, foram criados, ainda, os
stituição de vínculo empregatício, ou seja, contratados
Comitês Gestores, distribuídos por quatro áreas temáti-
por efetivos, mas estabelecer critérios de avaliação do
cas – Área Meio, Infraestrutura, Relações Institucionais
processo que permita contar com um quadro que possa
A Gestão Previdenciária é responsabilidade hoje do IPC,
e Social. A estratégia utilizada na criação desses quatro
utilizar o conhecimento como recurso estratégico.
e toda a legislação que norteia esta gestão está disponibilizada para consulta, hoje, em meio digital, no site
comitês está direcionada para permitir uma potencialização das ações desenvolvidas pelas secretarias munici-
Gestão Previdenciária
Foi estabelecido um procedimento que determina que,
www.camaracariacica.es.gov.br. Apesar de sua fundação