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EXPEDIENTE REALIZAÇÃO: Promotores da Agenda Cariacica 2010-2030 REVISÃO: Dalva Silva Souza PROJETO GRÁFICO: Fábio Freitas Silva - www.necta.com.br DIAGRAMAÇÃO Fábio Freitas Silva / Fernando Madeira IMPRESSÃO: Gráfica Aquarius FOTOGRAFIAS: Fernando Madeira, Claudio Postay e acervo PMC PESQUISAS REALIZADAS: Pressupostos da Agenda Cariacica – 2010 Pesquisa de Opinião: Identidade do Cariaciquense – 2010 Potencialidades Locais para Investimentos Inovadores e Sustentáveis – 2011 Mobilidade, Transporte e Trânsito de Cariacica – 2011 ANO 2012 :: 1ª EDIÇÃO PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA: www.cariacica.es.gov.br CONTATOS: agendacariacica@cariacica.es.gov.br 27 3346-6133 Prefeitura Municipal de Cariacica. Agenda Cariacica 2010-2030: planejamento sustentável da cidade / Prefeitura Municipal de Cariacica. Cariacica: [s.n], 2012. 220p. Bibliografia. 1. Planejamento sustentável 2. Administração pública I. Prefeitura Municipal de Cariacica II. Título. CDD – 352.8152


COORDENAÇÃO EXECUTIVA

COORDENAÇÃO TÉCNICA DA AGENDA CARIACICA Auta Fernandes – Federação das Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC Carlos Teixeira Campos Junior – Coordenador da Equipe de Consultores Cleber José da Silva – Câmara de Vereadores de Cariacica Gabriela Gilles Ferreira – Coordenação Executiva Giovana Gava Camiletti – Coordenação Executiva Lauriéte Caneva – Prefeitura Municipal de Cariacica Secretaria de Governo Patricia Sartini – Associação Empresarial de Cariacica – AEC Pedro Gilson Rigo – Prefeitura Municipal de Cariacica – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo Renato Laures – Prefeitura Municipal de Cariacica Secretaria de Planejamento Zenóbio Eloy Fardim – Associação Gestora do Plano Estratégico de Cariacica – AGEPLAN

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES NA COORDENAÇÃO TÉCNICA Mauro da Silva Rondon – Prefeitura Municipal de Cariacica – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo Valdemar Fonseca dos Santos – Prefeitura Municipal de Cariacica – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Lauriéte Caneva – Supervisora

Giovana Gava Camiletti – Coordenadora Gabriela Gilles Ferreira – Coordenadora

Ana Lúcia Leal de Andrade – Técnica Debora Sader – Técnica Flavilio da Silva Pereira – Técnico Mariana Sousa Borges - Técnica Matusalém Dias de Moura S. Florindo – Técnico Pollyanna Paganotto Moura – Técnica

Edileide Felipe da Fonseca – Companhia de Desenvolvimento de Cariacica – CDC Pedro Paulo Fatorelli Carneiro – Associação Empresarial de Cariacica – AEC Sidemar de Lima Acosta – Associação Empresarial de Cariacica – AEC Carlos Renato Martins - Associação Empresarial de Cariacica – AEC Amélia da Silva Azevedo – Associação Empresarial de Cariacica – AEC Eduardo Borlini – Associação Empresarial de Cariacica – AEC Ilma Chrizostomo Siqueira – Câmara de Vereadores de Cariacica

Ana Jéssyca Zacaron – Apoio Mariana Di Cavalcanti Gomes – Apoio Joyce Juliane Souza Fernandes – Apoio Ricardo Silva Pereira – Apoio Wanderlaine Campos Souza da Silva – Apoio


CONSULTORES DA AGENDA CARIACICA

CONTRIBUIÇÕES

Gutemberg Hespanha Brasil e Aurélia H.

Carlos Umberto Felipe: Dinâmica Populacional

Castiglione: Dinâmica Populacional de Cariacica Elda Alvarenga, Elizabeth Alvarenga e Merci Marco Romanelli e Patrícia Stelzer: Meio Urbano e

Pereira Fradin : Contexto Econômico de

Rural - Uso e Ocupação do Solo e Habitação

Cariacica e as Potencialidades de Emprego e Renda

Paulo Roberto Simões de Simões: Mobilidade, Sistema Viário, Trânsito e Transporte

Maria Marta Morra Tomé: Cultura

Helder Gomes: Contexto Econômico de Cariacica e as

Ana Paula Santana Coelho e Rodrigo Paris

Potencialidades de Emprego e Renda

Benevenuto: Saúde

Sávio Bertochi Caçador: Tecnologia da Informação e

Pablo Lyra: Segurança Pública e Cidadania

Comunicação (redes de óptica, telefonia, acesso a

Vanda de Aguiar Valadão e Pedro José Bussinger:

internet, inclusão digital) e Energia

Segurança Pública e Cidadania

Jose Carlos Oliveira: Meio Urbano e Rural - Uso e Ocupação do Solo e Habitação

Márcia Cristina Bergamim: Meio Ambiente,

Jeane Andréia Ferraz Silva e Andrea Monteiro

Humanização da Cidade e Saneamento

Dalton: Assistência Social de Cariacica - famílias, criança e adolescente, idosos, migrantes, população em

Maria Aparecida Javarini Bitencourt: Turismo

situação de rua e pessoas com deficiência.

Ernandes Zanon Guimarães: Cultura

Sueli Mattos de Souza: Gestão Pública Municipal

Carlos Nazareno Ferreira Borges: Esporte e Lazer

Carlos Teixeira Campos Júnior: Coordenador dos Consultores

Pedro Benevenuto Junior: Saúde Futura (Orlando Caliman, Roberta Atherton e Vera Lúcia Baptista Castiglione: Educação

Alexandre Alden Fontana) e Construtora Agreste (Carlos Fernando de Vasconcellos R. C. Albuquer-

Bruno Alves de Souza Toledo: Direitos Humanos e

que): Identificação de Vocações e Projetos Estratégicos

Juventude

para o Desenvolvimento Sustentável de Cariacica


Coordenação Geral Prefeitura Municipal de Cariacica Prefeito: Helder Ignacio Salomão Secretária Municipal de Governo: Lauriéte Caneva Assessora Especial de Planejamento Estratégico: Giovana Gava Camiletti


PREFEITO Helder Ignacio Salomão

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Alessandro de Mello Gomes Secretaria Especial de Relações Institucionais Andréia Lara Tose Secretaria Municipal de Comunicação Antônio Rodrigues Neto Secretaria Municipal de Agricultura Célia Maria Vilela Tavares Secretaria Municipal de Educação Clóvis Pereira Neimeg Auditoria Geral do Município Dalva Lyrio Guterra Secretaria Municipal de Finanças Heliomar Costa Novais Secretaria Especial de Coordenação Política Ilca Rodrigues Barcelos Instituto da Previdência de Cariacica José Antônio Munaldi Secretaria Municipal de Obras José Luís Oliveira Silva Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho Lauriéte Caneva Secretaria Municipal de Governo Marcia Severiano Braguínia Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Mauro da Silva Rondon Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Nilda Lúcia Sartorio Secretaria Municipal de Assistência Social Pedro Ivo da Silva Secretaria Municipal de Administração Rafael Merlo Marconi de Macedo Procuradoria Geral do Município Renato Laures Secretaria Municipal de Planejamento Ricardo Vereza Lodi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Sebastião Covre Secretaria Municipal de Serviços e Trânsito Simone Franco Garcia Gabinete do Prefeito Valdim José Bento Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Weydson Ferreira Secretaria Municipal de Saúde


Um planejamento feito a muitas mãos

Pensar Cariacica 20 anos à frente. Temos uma tarefa complexa, mas que se mostrou exequível e exitosa. Precisávamos de projetos e ações que permitissem à cidade crescer de forma sustentável, privilegiando a população e os recursos naturais, valorizando suas tendências e criando novas alternativas. E mais, que contemplassem os seus diversos segmentos, na construção de um planejamento realmente representativo. Quando paramos para refletir sobre a Cariacica que temos hoje, é impossível não olhar para trás e lembrar de uma cidade sem perspectivas que se apresentava no passado recente. Ao ver Cariacica, agora, também é impossível não pensar na cidade que se desenha para o futuro. Temos hoje uma terra de oportunidades, que ainda sofre com seus problemas de infraestrutura, por ter passado muitas décadas sem plano de crescimento, mas tendo no horizonte uma cartela disponível de áreas de desenvolvimento. Ao colocar na mesa a Agenda Cariacica, criamos mais que um projeto para pensar sobre os rumos possíveis e necessários e os avanços desejados para nossa cidade. Criamos um espaço de debate, onde todo o município pode dialogar sobre as potencialidades e expectativas de desenvolvimento. O processo de discussão da Agenda Cariacica foi longo e muito rico. Lideranças sociais, empresários, estudiosos e servidores públicos debateram à exaustão temas de grande relevância para uma cidade. Pensaram o macro, trazendo experiências bem-sucedidas e foram ao detalhe do município, pensando em soluções específicas para problemas que são nossos e precisam de projetos exclusivos. Ter em mãos um documento como este é motivo de muito orgulho. A Agenda Cariacica comprova que sonho, se aliado a muito trabalho, nos permite chegar muito longe. Vamos continuar sonhando com dias brilhantes para Cariacica, superando cada um dos desafios existentes, que ainda são muitos. Este documento é um troféu e um incentivo. Parabéns a todos que contribuíram para que ele se concretizasse!

Helder Salomão


AGORA O FUTURO É POSSIVEL É interessante pensar em como cresce uma cidade. Se colocássemos uma sucessão de fotografias do espaço em que ela está, em projeção rápida de várias épocas, talvez víssemos uma imagem semelhante à de um botão que se abre em flor. Cada pétala dessa imaginária flor seria um bairro em seu afastamento natural do centro urbano que vai se ampliando, subindo montanhas, espraiando-se por planícies e invadindo áreas, antes recoberta pela vegetação. Em Cariacica, contudo, não seria assim, uma vez que o espaço foi inicialmente ocupado por engenhos e fazendas, surgindo, depois, a população que se compôs, predominantemente, pelos migrantes que chegaram do interior do Estado, principalmente descendentes de italianos, e diversificaram as atividades econômicas ou se organizaram em comunidades mediadas pela igreja, pelos sindicatos e pelos partidos políticos e deram sustentação aos novos rumos políticos tomados pelo município. O homem modifica o meio em que vive, nem sempre de forma racional e lógica e, por isso mesmo, torna-se refém dos problemas que se acumulam nos grandes centros urbanos da atualidade. Por vezes, manifestam-se anseios e aspirações por outras formas de configuração da realidade urbana, em que a densidade demográfica não se mostrasse tão adversa à presença de plantas e pássaros, gerando uma vida mais feliz para os cidadãos. Seria de todo impossível esse sonho? Cariacica é um município que cresceu pela proximidade com a capital do estado. Seu nome nos remete aos tempos primeiros da colonização do solo espiritossantense, trazendo-nos à memória a reação dos índios que habitavam a região à chegada dos brancos. Sucedendo-se os anos, com o crescimento da população, espalha-se no planalto a 36 metros do nível do mar e desdobram-se os problemas que hoje se apresentam, desafiando a administração municipal. Compor a Agenda Cariacica tem sido uma oportunidade de ver de perto as questões presentes na vida de um município com tanta potencialidade, abrindo um leque de possibilidades, para diagnóstico do que se construiu e dos avanços necessários, para a resolução dos problemas desafiadores. Neste documento, alinhavam-se informações históricas, descrevem-se processos desenvolvidos na gestão municipal, apresentam-se importantes dados do diagnóstico da situação e antecipam-se proposições que sugerem possíveis caminhos de solução. Sem dúvida, uma contribuição aos que virão depois, somar esforços ao propósito de construir o futuro com que sonha todo cidadão cariaciquense: uma cidade para se viver com alegria e segurança, desfrutando das facilidades do meio urbano, sem abrir mão do prazer de estar em contato com a multiplicidade de cores e sabores da natureza.

Lauriéte Caneva


CAPíTULOS

PÁGINAS

Índice

1

12

1.1

16

2

22

Pressupostos da Agenda Cariacica

3

30

Diagnósticos

3.1

32

Dinâmica Populacional de Cariacica

3.2

48

Mobilidade :: Sistema Viário :: Trânsito e Transporte :: Uso e Ocupação do

Processo de Atualização :: Trajetória da Agenda CONCURSO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS :: AGENDA CARIACICA NAS ESCOLAS

Solo no Meio Urbano e Rural :: habitação

3.3

72

Contexto Econômico :: Potencialidades de Emprego e Renda

3.4

80

Tecnologia da Informação e Comunicação :: Energia

3.5

88

Meio Ambiente :: Humanização da Cidade :: Saneamento

3.6

100

Turismo

3.7

106

Cultura

3.8

112

Esporte :: Lazer

3.9

118

Saúde

3.10

126

Educação

3.11

144

Direitos Humanos :: Juventude

3.12

152

Segurança Pública :: Cidadania

3.13

160

Assistência Social de Cariacica

3.14

168

Gestão Pública Municipal

4

176 Eixos :: Diretrizes ::Estratégias :: Projetos

5

231 Agradecimentos


12

1 Processo de Atualização Trajetória da Agenda

O futuro de uma cidade é feito de sonhos e ações, do

conquistas e estabelece novas metas a serem cumpri-

Cariacica – FAMOC, além da participação especial da As-

desejo de muitos em busca da satisfação de todos. O

das até 2030.

sociação Gestora do Planejamento Estratégico – AGE-

futuro de uma cidade é feito ainda por meio do trabal-

PLAN, na Coordenação Técnica.

ho sinérgico de todos aqueles que atuam em prol dos

O desenvolvimento deste planejamento aconteceu por

mesmos objetivos de crescimento, desenvolvimento e

intermédio, principalmente, de consultores especialis-

A Coordenação Técnica da Agenda Cariacica balizou o

melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. O fu-

tas nas quinze áreas temáticas propostas inicialmente

desenvolvimento, do ponto de vista técnico, de todo o

turo de uma cidade é feito, quando prefeitura, entidades

e pela realização de quatro pesquisas de opinião, para

trabalho, articulando, sugerindo, avaliando e, sobretu-

e toda a sociedade trabalham em conjunto e quando,

o desenvolvimento de um diagnóstico da cidade, bem

do, decidindo em conjunto sobre os principais aspectos

juntas, escrevem as novas páginas de sua história. Esta

como para a definição das metas e proposição de ações

norteadores para o desenvolvimento do trabalho. Du-

é a cidade que buscamos com a Agenda Cariacica: uma

estratégicas de longo prazo. Essa proposta trouxe à

rante toda a construção da Agenda, a metodologia do

cidade moderna, que avança no tempo com coragem de

tona os princípios da participação popular, assegurando

processo foi debatida nas reuniões semanais da coorde-

crescer, sem deixar de lado os valores e tradições, que

que as atividades necessárias à referida elaboração fos-

nação, que também fazia todas as avaliações dos do-

valoriza a vida e que atende o seu povo naquilo de que

sem realizadas de maneira democrática, respeitando as

cumentos e propostas apresentados pelos consultores

ele mais necessita.

opiniões e sugestões públicas.

responsáveis pela área temática.

Elaborada em 2003, a primeira agenda foi um plane-

Para garantir a participação dos diversos atores da ci-

Além da Coordenação Técnica, houve, durante todo o

jamento sustentável para a cidade com o intuito de

dade, o processo teve como entidades promotoras a

processo, uma Coordenação Executiva, formada, prin-

orientar o desenvolvimento do município para 20 anos.

Prefeitura de Cariacica - PMC, a Câmara Municipal de

cipalmente, por técnicos da Secretaria Municipal de

Nesta nova etapa, a Agenda Cariacica dá continuidade

Vereadores, a Associação dos Empresários de Cariacica

Governo e da Secretaria Municipal de Planejamento,

aos planos traçados, atualiza as informações, avalia

- AEC e a Federação das Associações de Moradores de

responsáveis pela interface com a comunidade, pelas


1 :: Processo de Atualização :: Trajetória da Agenda

13

3ª Reunião: Relação campo-cidade e seus

articulações com entidades e órgãos de fomento e, tam-

bém, pela leitura e

pela avaliação dos documentos,

impactos no ambiente e no turismo, com a partici-

para a promoção de debates e integração das diversas

pação dos palestrantes Ricardo Vereza Loddi, secre-

áreas temáticas.

tário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

de

Cariacica;

Jamile

Miledi,

membro

da

A trajetória do desenvolvimento da Agenda Cariacica

ADETUR – Região Metropolitana da Grande Vitória; Fa-

está delineada por um trabalho desenvolvido ao longo

bio Leite, empreendedor da área de turismo em

de dois anos. Durante o processo, iniciado em 2010,

riacica e Hemerval Guerini, especialista do INCAPER.

aconteceram 5 reuniões temáticas e 7 seminários seto-

riais, 1 Concurso de Manifestações Artísticas, envolven-

do os alunos da Rede Pública Municipal, e 2 Audiências

a participação dos palestrantes Pedro Bussinger, profes-

Públicas abertas a todos os integrantes da sociedade.

sor da UFES e EMESCAM e coordenador do Centro de

Ca-

4ª Reunião: Garantias Sociais e Trabalho, com

Apoio aos Direitos Humanos; Edileide Felipe, diretor técAs reuniões temáticas foram pensadas, para que a

nico da CDC; e Maria Antônia Moura Silva, presidente

equipe de consultores pudesse visualizar o município

da Associação Costumesartes e integrante da Rede de

em suas diversas áreas temáticas de forma integrada.

Economia Solidária de Cariacica.

Foram 5 mesas redondas com lideranças do município, 5ª Reunião: Garantias Sociais em Cariacica,

pessoas de notório saber nas diversas áreas e convida-

dos. Os temas discutidos nas reuniões foram:

com a participação dos palestrantes Gustavo Debortoli, gerente de inteligência da Secretaria de Estado de Se-

1ª Reunião: Aspectos Econômicos e Investi-

gurança Pública; Nilda Lúcia Sartorio, secretária de As-

mentos Previstos, com a participação dos palestrantes

sistência Social de Cariacica e especialista em Direitos

Ana Ivone Marques, subsecretária de estado de Plane-

Humanos; Célia Maria Vilela Tavares, secretária de Edu-

jamento (na ocasião); Matheus Albergaria de Maga-

cação de Cariacica e mestre em Ciência Política e Paulo

lhães, coordenador de Estudos Econômicos do Instituto

Cesar Reblin, subsecretário de Saúde de Cariacica.

Jones dos Santos Neves e Pedro Gilson Rigo, na ocasião Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de

Os Seminários Setoriais, envolveram os diversos setores

Cariacica.

da sociedade: setor público, empresarial, sindical, religioso, lideranças comunitárias, entidades e sociedade

2ª Reunião: Mobilidade, Logística e Estrutura

civil, e representaram momentos de reflexão e de par-

Urbana com a participação dos palestrantes Luis Fer-

ticipação das organizações representativas. Em conjun-

nando Barbosa Santos, especialista em mobilidade e

to, todos esses setores, cada qual em seu momento,

trânsito da Prefeitura de Vitória; José Fernando Deste-

propuseram ações e cenários para o município, para os

fani, especialista da Secretaria de Obras do Governo

próximos 20 anos, considerando o conhecimento acerca

do Estado; Sonia Mareth, subsecretária de Desenvolvi-

dos desafios, dos potenciais para a melhoria das con-

mento Urbano de Cariacica; André Vitor, subsecretário

dições de vida e de trabalho no âmbito local e, também,

de Trânsito de Cariacica; Constantino Dadalto, membro

das perspectivas quanto à reinserção de Cariacica no

do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito

desenvolvimento econômico e socioambiental da Região

Santo – SINDUSCON/ES e Paulo Mattedi, presidente da

Metropolitana.

FAMOC.


1 :: Processo de Atualização :: Trajetória da Agenda

14

Nesses seminários setoriais foram consideradas as con-

Paralelamente às reuniões temáticas e seminários seto-

tribuições de todos os presentes, centradas na avaliação

riais, aconteceu o Concurso de Manifestações Artísticas

3 :: Grupo verde – Meio Ambiente, humanização da

que cada segmento social tem acumulado sobre as bar-

“Agenda Cariacica nas Escolas”, enriquecendo ainda

cidade e saneamento;

reiras e os potenciais colocados como desafios e opor-

mais este trabalho, por meio da participação de todos

4 :: Grupo prata – Saúde;

tunidades para Cariacica superar seus problemas estru-

os alunos da Rede Municipal de Ensino, cujo principal

5 :: Grupo vermelho – Educação;

turais, realizar seus sonhos de prosperidade econômica

objetivo foi ouvir e entender o que pensam as crianças,

6 :: Grupo branco – Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;

e construir um município ambientalmente saudável e

os jovens e os adolescentes acerca do futuro da cidade.

7 :: Grupo laranja – Assistência Social;

provido de garantias sociais para a vida cotidiana, no

Foram produzidos textos e desenhos de acordo com as

8 :: Grupo dourado – Direitos Humanos e Juventude;

campo e na cidade.

categorias de estudantes pré-estabelecidas, que foram

9 :: Grupo preto – Segurança, Cidadania e Dinâmica

avaliados por uma comissão de especialistas, resultan-

Populacional.

Os seminários foram organizados da seguinte maneira:

do em um evento de premiação com a participação de cerca de 300 estudantes. As primeiras colocações dos

A partir da realização da 1ª Audiência, os dados foram

desenhos e produções textuais de cada categoria com-

compilados pelos consultores, que consolidaram a 2ª

põem esta publicação.

fase do projeto: formulação, atualização e aprimora-

1º Seminário: Conselhos e Entidades sem fins

lucrativos e Conselhos Tutelares;

2º Seminário: Setor Produtivo;

Nesse processo, a partir da realização das reuniões

tegrados e Setoriais – que novamente foram debatidos

3º Seminário: Setor Político-Partidário;

temáticas e dos seminários setoriais, foram produzidos

com ampla participação popular na 2ª Audiência Pública.

4º Seminário: Lideranças Comunitárias,

Religiosas e Sindicatos;

mento das estratégias, diretrizes, projetos e ações – In-

os diagnósticos e cenários para o município. Esses documentos, juntamente com as análises do presente e a

A partir da 2ª Audiência, aconteceram as 3ª e 4ª fases

projeção do futuro do município, foram discutidos na 1ª

do processo, sendo a 3ª a elaboração da síntese geral

5º Seminário: Setor Público;

Audiência Pública da Agenda, evento que aconteceu em

dos diagnósticos, com propostas de projetos para de-

6º Seminário: Juventudes;

dois dias, sendo o primeiro deles uma abertura oficial se-

senvolvimento de longo prazo a serem implementados

7º Seminário: Setor Rural.

guida da palestra “Cariacica Integrada:Construindo uma

até 2030, e a 4ª a elaboração do documento final e con-

Cidade mais Humana”, ministrada pelo palestrante Am-

solidação do projeto de Atualização da Agenda Cariacica

brosino de Serpa Coutinho, do Ministério das Cidades,

e pelo lançamento deste documento.

Cabe ressaltar que, além das reuniões temáticas e seminários setoriais, no decorrer do processo de atualização da Agenda, ocorreram inúmeras reuniões entre os próprios consultores, entre os consultores e a coordenação técnica e entre os consultores e os técnicos das diversas secretarias e áreas, para integrar as discussões e proposições futuras. Durante toda a trajetória, desde o lançamento do projeto até a entrega de todos os documentos finais, foram realizadas visitas em campo, em todas as áreas e setores do município, e ocorreram reuniões técnicas que envolveram moradores, servidores municipais, estudiosos, lideranças, empresários e consultores, com o intuito da construção participativa e coletiva.

com participação de 400 pessoas. O segundo caracterizou-se por um dia de trabalho para as discussões e,

Um planejamento desse porte representa um processo

ainda, para proposição de projetos e ações de longo

participativo em direção ao desenvolvimento de Cariac-

prazo, com a participação de cerca de 800 pessoas.

ica, tendo como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e

As 15 áreas temáticas foram agrupadas em 9 grupos de

o crescimento econômico. O resultado desse processo é

discussões, coordenados pelos respectivos consultores

este documento que, sem dúvida, tornar-se-á uma fer-

das áreas, tais como descrito abaixo:

ramenta fundamental, norteadora das políticas públicas do município, garantindo o dinamismo econômico, social

1 :: Grupo azul – Contexto Econômico e Potenciali-

e ambiental desta cidade que busca oferecer a seus mo-

dades de Emprego e Renda, Tecnologia da Informação e

radores um lugar melhor para se viver e trabalhar.

Comunicação e Energia; 2 :: Grupo amarelo – Meio Urbano e Rural: uso e ocupação do solo e habitação, mobilidade, sistema viário, trânsito e transporte;


16

1.1 CONCURSO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS AGENDA CARIACICA NAS ESCOLAS O futuro de uma cidade depende das pessoas que nela residem e trabalham, das que a visitam e da forma como todas se relacionam com ela, por isso, é preciso que todos, em sinergia, contribuam para escrever a história que queremos para o nosso município. Assim, dentre todas as ações em busca de uma construção coletiva com a lógica do envolvimento de todos desse presente, para deixar uma herança aos cariaciquenses que ainda virão, de modo que possam continuar a caminho do progresso sustentável, o projeto da Agenda Cariacica realizou uma de suas etapas com o envolvimento de todos os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, na construção desse Planejamento Sustentável para a Cidade, por meio de um Concurso de Manifestações Artísticas. Os alunos da rede municipal puderam expor por meio de Manifestações Artísticas, orientados pelas escolas, professores e diretores, o que esperam para o município nos próximos 20 anos, considerando o papel preponderante das escolas na formação das pessoas e definição de políticas educativas que contribuem para a construção do futuro de uma cidade. O objetivo foi impulsionar as reflexões e atitudes face à temática da construção do futuro de Cariacica. As Manifestações Artísticas presentes no Concurso foram a produção textual e o desenho, e a participação se fez por meio de diferentes categorias: Desenhos: Alunos dos CMEI`s; Alunos dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental. Produção Textual: 4º, 5º e 6º anos (3ª, 4ª e 5ª séries) do Ensino Fundamental; 7º, 8º e 9º anos (6ª, 7ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental. Todo o concurso foi regido por um regulamento e os 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria foram premiados.


1ツコ LUGAR :: DESENHO :: 1ツコ AO 3ツコ ANO :: JOテグ PEDRO DA CRUZ TEIXEIRA :: EMEF ALVARO ARMELONI


1.1 :: CONCURSO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS :: AGENDA CARIACICA NAS ESCOLAS

18

Pensando o futuro de Cariacica

O futuro de minha cidade Até 2030, Cariacica vai melhorar em muitos aspectos. Não que esteja

Sou uma cidade com muito amor

ruim, mas poderá ficar ainda melhor.

Sou uma cidade trabalhadora

Na educação, as escolas terão piscinas, auditório com cadeiras adequa-

Sou uma cidade que sem seu valor

das para que todos possam ver o telão sem dificuldade, cadeiras especiais para os deficientes, sala de aula com ar condicionado, quadro digital, um computador para cada aluno e merenda com sobremesa,

Uma cidade conquistadora Sou Cariacica

de preferência frutas.

Sou a cidade que crescer

Os Alunos ficarão mais tempo na escola, e para aqueles com maior

Sou a cidade com mais vida

dificuldade haverá aulas extras.

Pois um novo futuro nasceu

No projeto as ruas serão asfaltadas e terão lixeiras e as pessoas serão

Sou uma cidade melhor

multadas por jogarem lixo nas ruas.

Sou a cidade mais evoluída

No projeto de urbanização terá mais pracinhas com arvores, plantas e diversidade de brinquedos para as famílias levarem os filhos para o lazer.

Sou a cidade que tem a sua importância Que soube valorizar cada conquista

Vai ter mais segurança no trânsito, principalmente em Campo Grande,

Sou Cariacica

pois está muito tumultuado. E os idosos terão prioridade na hora de

Que nunca parou de crescer

atravessar a rua.

Todos nós somos o futuro

Espero que nessa linha do tempo de 2010 a 2030 tenha menos vi-

Um futuro que todos irão conhecer

olência e que os políticos trabalhem com mais seriedade. Espero que nesses próximos 20 anos as pessoas contribuam mais com

Valbiner

o desenvolvimento social, educacional, político e cultural para atender a população do futuro. Jogador PRODUÇÃO TEXTUAL

PRODUÇÃO TEXTUAL

4º, 5º E 6º ANOS

7º, 8º E 9º ANOS

EMEF ROSA DA PENHA

EMEF ARTHUR DA COSTA E SILVA

1º LUGAR: ONÃ BÜGER DA CONCEIÇÃO

1º LUGAR: VALBER PEREIRA VARGAS


1º Lugar :: Desenho :: Aluno João Marcos Lima de Souza :: CMEI Princípio do Saber


22

2

3 – Os desafios políticos para uma nova divisão intermu-

patamar dessa disputa e, com isso, apresentando maior

nicipal do trabalho na Metrópole.

complexidade para a gestão pública do território.

1 - Elementos da formação econômica, política e

Outro ponto digno de referência é a preocupação que

social em Cariacica

se deve ter em pensar previamente a implantação de grandes empreendimentos imobiliários no município.

Pressupostos da Agenda Cariacica

Cariacica possui uma diversidade produtiva importante.

Se, antigamente, a preocupação maior era com o plane-

Reúne os segmentos: moveleiro, de confecções, metal-

jamento, para que a ocupação do solo não fosse desor-

mecânico, siderúrgico e de bebidas; serviços de trans-

denada e não gerasse os problemas que estão postos em

porte e armazenamento de mercadorias, que são re-

Cariacica, hoje, já é preciso pensar nos serviços públicos

presentativos na Região Metropolitana da Grande Vitória

que os futuros moradores desses novos bairros irão de-

(RMGV), além de um expressivo subcentro metropoli-

mandar – escolas, postos de saúde, segurança, lazer,

tano de comércio varejista.

mobilidade, sociabilidade com os outros moradores da cidade – para evitar a criação de espaços segregados,

Cariacica já foi o mais importante centro industrial da

dentre outros problemas.

aglomeração urbana da Grande Vitória. Atualmente, o

Os Pressupostos da Agenda Cariacica trata-se de um

município está sendo redescoberto, e seu território tor-

Torna-se, então, necessário conhecer alguns elementos

nou-se alvo de disputas de grandes interesses, cujos

do processo de formação urbana, econômica, política

processos decisórios vão além do limite local e da fron-

e social do município, com o intuito de contribuir na

teira estadual.

problematização dos desafios específicos de cada área temática tratada, para que sejam formuladas propostas

documento com as prerrogativas básicas que orientaram a construção dos diagnósticos e análises setoriais

A tendência é o estabelecimento de uma nova inserção

mais adequadas à realidade de cada situação. Para isso,

das 15 macroáreas temáticas deste estudo, com a fi-

metropolitana do município, que aponta para uma pos-

Cariacica será vista a partir dos momentos de crise e

nalidade de aproximar áreas distintas de conhecimento,

sível especialização produtiva e expansão imobiliária de

mudanças, que, acredita-se, foram de maiores trans-

visando à resolução de problemas do município. Trata-

empreendimentos habitacionais populares em seu ter-

formações.

se de um “olhar” sobre Cariacica e se refere a uma ma-

ritório. Em termos espaciais, essa tendência deve ex-

neira específica de ver este município. O ponto de vista

pandir-se em direção à área rural do município.

Nesse sentido, foram escolhidos quatro momentos para se pensar a participação de Cariacica no contexto do

escolhido neste documento considera o município “como uma produção coletiva de interesses distintos, às ve-

Atualmente, o município vive um duplo desafio: lidar

desenvolvimento do Espírito Santo: a crise do traba-

zes coincidentes, às vezes contraditórios”, considerando

com essa possível tendência de seu crescimento, aval-

lho compulsório no final do século XIX; as décadas de

Cariacica como o resultado dos processos históricos que

iando seus impactos, e cuidar do passivo historicamente

1950 e 1960, período em que o modelo produtivo da

definiram sua formação. A Cariacica do futuro trará os

construído, que representa já um grande peso: existe

economia capixaba apresentava sinais de esgotamento;

efeitos desse passado na construção que será realizada

uma enorme dívida social a ser resgatada, sob pena de

a recomposição do município em novas bases, com o

a partir dos dias de hoje.

comprometer o desenvolvimento futuro.

deslocamento do centro do processo de acumulação do

O documento está estruturado em três partes:

Um dos desafios para o futuro, para o qual se deve

1 – Os elementos da formação econômica, política e so-

atentar, consiste em administrar o território por causa

cial em Cariacica;

das novas perspectivas de crescimento municipal, em

2 – Os direitos pretendidos: direito à cidade, à vida no

razão de sua reinserção metropolitana. Os interesses

A crise do trabalho compulsório foi um momento de mu-

campo e à diferença;

pelo território têm outra dimensão, tendendo a elevar o

danças no país muito significativo para a compreensão

campo para a cidade e o momento atual. A crise do trabalho compulsório


23

2 :: Pressupostos da Agenda Cariacica

tro-Atlântica, que liga o sul do estado a Vitória, deramse ainda no século XIX, numa proposta de transformar Vitória numa grande praça comercial, em atendimento das perspectivas comerciais da época. Como Cariacica participou desse momento de mudanças? A imigração européia, nesse momento, não teve importância em Cariacica, predominava o cultivo da cana para produção de açúcar. A facilidade de acesso à propriedade da terra por parte do imigrante não se constituiu fator que concorreu com a grande propriedade em Cariacica, quando se deu a abolição da escravatura. A imigração europeia não se difundiu nessa região. Há registros que indicam a presença de alemães em 1829 e 1833, no entanto esses imigrantes não se fixaram em território cariaciquense. do Espírito Santo hoje. Originada no comércio, a crise

A emergência, no estado, dessa fração de classe foi tão

colocava em xeque a estrutura produtiva vigente. No

significativa a partir da República, que se criou um plano

Em 1920, havia 386 propriedades, das quais apenas

Brasil, produzia-se com a utilização do trabalho escravo

para induzir a centralização do comércio de café em

8%, ou seja, 30 propriedades pertenciam aos descen-

e este era uma mercadoria cara. Com a elevação grada-

Vitória, que se tornaria, nessa perspectiva, uma grande

dentes de imigrantes europeus, que faziam parte das

tiva do preço escravo ao longo do tempo, essa equação

praça comercial do Espírito Santo e de parte de Minas

famílias Gegenheiner, Schaeffel, Bremenkamp, Thomes,

ficou comprometida. As razões foram as mais diversas:

Gerais

Walker, Bone, Pocheller, Belhoff e Leppaus.

2

.

proibição do tráfico de escravos, Lei do Ventre Livre, Lei Consta desse plano um projeto urbanístico para Vitória

Não há registro de imigrantes italianos em Cariacica

e a construção de um sistema ferroviário. O projeto

até o recenseamento de 1920. Desse modo, a mudança

Foi preciso mudar, construindo novas relações, para

urbanístico era dotado das mais modernas técnicas de

ocorrida na estrutura da produção com o fim do traba-

manter o funcionamento da produção. O trabalho livre

saneamento empregada nos grandes centros do mundo

lho escravo, em Cariacica, não difundiu a pequena pro-

do imigrante europeu foi a solução encontrada para

e foi elaborado por Saturnino de Brito, o mais respei-

priedade, nem foi marcada pela imigração europeia, tal

substituir o escravo na cafeicultura, defendendo os in-

tado sanitarista brasileiro daquela época. As iniciativas

como se caracterizou no restante do território estadual.

teresses das elites, que se mantinham, sem alternância,

de construção da Estrada de Ferro Leopoldina, hoje Cen-

Resultado: a grande propriedade foi afetada. A produção

do Sexagenário e outras restrições.

no poder. No Espírito Santo, o europeu, em sua maioria, italianos e alemães, pelas condições encontradas, preferiu o acesso à propriedade da terra e o trabalho por conta própria, ao regime de colonato

1

nas fazendas de café.

1 Sobre o colonato, Martins (1981) também explica esse regime de trabalho estabelecido entre os fazendeiros e imigrantes, quando foi substituído o trabalho escravo nas lavouras de café. 2

Leia a respeito Campos Jr., 1996.


24

2 :: Pressupostos da Agenda Cariacica

de aguardente substituiu a de açúcar e aumentou a

namento das mercadorias. Vitória experimentava o pro-

formação de novos bairros, por meio dos negócios com

quantidade de terras ociosas nas propriedades.

cesso de verticalização. Cariacica participava desse mo-

a terra.

mento, fornecendo materiais cerâmicos, principalmente Outros fatores impactaram Cariacica no início do século

tijolos para as edificações

3

e móveis 4.

XX. A Estrada de Ferro Vitória-Minas, como parte do

A cidade passou a requerer do poder público maior firmeza na gestão do seu território, mas, por muitos

projeto de ligar o território capixaba a Vitória e esta

Nesse período, Cariacica apresentava-se como o mu-

anos, o poder público abriu mão do poder constitucional

capital a Minas, iniciada em Argolas, em 1903, atinge

nicípio mais industrializado da Grande Vitória com dez

de administrar a contento esse espaço. Resultado: os

Cariacica em 1904 e Natividade, em Minas, no ano de

engenhos de aguardente, seis olarias, três serrarias,

problemas aumentaram, ganharam outra dimensão,

1910. O novo meio de transporte levava maior quanti-

uma fábrica de presunto e outras duas de porte maior:

que hoje está fora, em muitas situações, da capacidade

dade de mercadoria em menos tempo e com menor

o Frigorífico Kroeff, em Tucum, e a Cofavi, em Jardim

resolutiva apenas do município.

custo, mudando a convergência dos fluxos de merca-

América. Cariacica era o centro industrial do espaço

dorias, antes realizados por tropas de muares, tendo

que viria a constituir a Região Metropolitana da Grande

Ao final dos anos 1950, a situação econômica do Espírito

Porto Novo como entreposto, para Argolas, atualmente

Vitória (RMGV).

Santo mudou, alterando a posição que Cariacica vinha

em Vila Velha, mas, na época, pertencente a Vitória.

assumindo no contexto do desenvolvimento da Grande

Jardim América, pela proximidade com Argolas, tornou-

Além das ferrovias, duas rodovias federais pavimenta-

se o centro de convergência do armazenamento de café.

das nas décadas de 1960 e 1970 facilitaram a ligação

Posição estratégica

Vitória.

do estado com o sul do país e com o território mineiro.

As manifestações da crise do modelo produtivo

As ligações que esses meios de transporte propiciavam

nos anos 1950

naquela ocasião, vinculando novos territórios à dinâmiCariacica, em 1950, produzia café, banana e cana, que

ca da capital, passavam por Cariacica: mais um fator

Por mais de um século, o Espírito Santo viveu fundamen-

gerava 1 milhão de litros de aguardente (BEZERRA,

favorável à posição de destaque que apresentava Ca-

talmente do café produzido em pequenas propriedades,

2009). Além dessa condição de produtor agrícola, sua

riacica no contexto da Grande Vitória.

com utilização do trabalho familiar. O café era a principal

posição estratégica garantiu-lhe uma situação proeminente nessa década. De entreposto comercial no sécu-

fonte da receita estadual, e, nesses mais de 100 anos de A opção pelo atraso

lo XIX a município industrial, Cariacica continuava se

predomínio, essa cultura chegou a representar 97% das exportações do estado (CAMPOS Jr, 1996), no entanto a

beneficiando da proximidade com Vitória. Antigamente

Ao contrário da fração da elite que investiu nos segmen-

atividade deu sinais de esgotamento, em decorrência da

as tropas convergiam para Cariacica, para atravessar a

tos produtivos – engenhos, olarias, serrarias e fábricas

forma como vinha sendo conduzida.

baía e abastecer Vitória. Também vinha de Cariacica a

– a outra fração da elite local dedicou-se ao comércio

água que abastecia Vitória.

de terras, atraída pelas condições favoráveis de cresci-

A principal mudança deu-se a partir da década de 50,

mento econômico manifestado em Cariacica. Os pro-

com a erradicação de cafezais, e o retorno do cultivo

O projeto e a construção histórica de Vitória como ci-

prietários das fazendas mais próximas da área urbana,

do café em novas bases, além da introdução de outras

dade comercial garantiu a Cariacica uma posição privi-

associados ou não a imobiliárias, repartiam suas terras

atividades na agricultura e a industrialização do estado.

legiada em relação ao sistema de transporte ferroviário

para venda em lotes, estimulados pelo crescimento da

construído. Primeiramente, a ferrovia direcionou a ocu-

atividade urbano-industrial.

pação para as proximidades da sede municipal, por onde

A política federal de erradicação dos cafezais teve forte impacto no Espírito Santo e implicações decisivas para o

passava o traçado antigo da Vitória-Minas e, posterior-

O centro do processo de acumulação deslocava-se,

desenvolvimento de Cariacica. A década de 60 trouxe a

mente, com o remanejamento do percurso, na década

nesse momento, do campo para a cidade. Crescia a

expressão dos efeitos dessa manifestação: 180 mil pes-

de 1940, para as imediações do canal da baía de Vitória,

população urbana de Cariacica: dobrou na década de

soas deixaram o campo, das quais, 120 mil migraram

onde já havia uma oficina de reparo de vagões. Jardim

1940 e triplicou na década seguinte. Tudo isso favoreceu

para a Grande Vitória (ROCHA; MORANDI, 1991).

América participava desse processo, fazendo o armaze-

a atividade imobiliária. A malha urbana cresceu com a

riacica e Vila Velha foram os municípios que mais rece-

Ca-


2 :: Pressupostos da Agenda Cariacica

25

beram essa população. O preço da terra elevava-se a

e integração desse mercado em dimensões nacionais.

No entanto, ainda na década de 60, os indicadores

patamares antes não experimentados e, como conse-

Resultado: a maior parte das empresas dos ramos tradi-

apontam crescimento da população rural da ordem

quência, a migração campo–cidade foi seletiva, trazen-

cionais desapareceu, em Cariacica.

de 134%, menor, todavia, do que a urbana, de 167%

do a grande maioria, ou seja, aqueles que dispunham

(IBGE/DIPEQ/ES/SDDI). O crescimento da população

de menos recursos, para Cariacica e Vila Velha, onde

A outra parte da elite tradicional se refugiou no comércio

rural, indicado pelos dados censitários, é explicado pelo

havia maior disponibilidade natural e social de terra e,

de lotes urbanos, contudo não há registros que mos-

crescente número de invasões e loteamentos irregulares

por consequência, o seu preço era menor.

trem que essa parte da elite, com os resultados obtidos

criados nas franjas da cidade, mas fora do perímetro

no mercado imobiliário, tenha investido em atividades

urbano da ocasião.

Em Cariacica, o mercado imobiliário operava com o co-

produtivas e diversificado seus negócios na promoção

mércio de lotes urbanos, na grande maioria das vezes,

do desenvolvimento local.

de forma irregular, em desobediência à legislação ur-

A população que migrou para Cariacica, a partir da década de 50, especialmente os descendentes de italianos,

bana. Essa cidade criada nos anos 1960 desafia ainda

Os europeus de Cariacica, principalmente os italianos,

teve e tem importante papel na sustentação dos novos

hoje os administradores públicos para a solução dos

não vieram diretamente para o município. A primeira

rumos políticos tomados pelo município. Parte dos mi-

seus problemas.

hipótese é que se trata de descendentes dos italianos

grantes dedicou-se às mais diversas atividades e pro-

que chegaram ao Espírito Santo em fins do século XIX,

grediu, estando em posições estratégicas no segmento

espalharam-se pelo estado e, com a crise do café dos

de móveis, de confecções, de metal-mecânica, de bebi-

anos 1950, migraram, na década seguinte, para Ca-

das e no comércio varejista. Outra parte, formada pe-

riacica.

las camadas populares, marginalizada em significativa

A reestruturação produtiva O movimento de população, na década 1960, para Cariacica e as transformações na sua estrutura produtiva

proporção, organizou-se em comunidades com a medi-

têm um significado muito importante para a compreen-

A outra hipótese é que uma parte desses europeus tam-

ação da Igreja, de sindicatos e de partidos políticos. Os

são do município hoje. Há uma fração da população

bém tenha migrado na década anterior, nos anos 1950,

dois grupos de migrantes têm hoje importante repre-

cariaciquense e da elite, na atualidade, que teve sua

quando o município prosperava como o mais industriali-

sentação na estrutura de classes de Cariacica e tiveram

origem nesse mesmo momento da década de 1960, en-

zado da, então, Grande Vitória. Enquanto a população

significativa participação na transição política que esta-

quanto a elite tradicional se desfez, também, a partir

rural de Cariacica não sofreu alteração na década de

beleceu a ruptura com o passado retrógrado, vivido por

desse período.

1950, a urbana cresceu 210%, respondendo pela for-

muitos anos pelo município.

mação de bairros como Campo Grande, por exemplo. O crescimento populacional de Cariacica, na década de

Existem bairros inteiros, no município, formados prin-

As experiências pretéritas das próprias atividades

1960, foi de 156%. Estava relacionado às mudanças

cipalmente por castelenses, colatinenses, particular-

produtivas que existiram em Cariacica possibilitaram a

que ocorreram nesse período, como a crise na estrutura

mente, descendentes de italianos.

formação de um saber que pôde ser transmitido. So-

produtiva de base agrícola e a opção pelo desenvolvi-

mando-se a isso a nova fração de classe que chegou ao

mento industrial de grande porte tomada no final da

O crescimento populacional do município, na década de

município, atraída pelo momento de prosperidade vivido

década.

50, foi de 82%, menor do que o verificado de 1960 para

durante a década de 1950; a presença das atividades

1970, que correspondeu à extraordinária taxa de 156%.

da CVRD e de empresas que atravessaram a crise e se

Os proprietários de alambiques, de olarias, das fábricas de presunto e banha, de serrarias e de pequenas siderúrgicas tiveram dificuldade de lidar com o novo padrão de concorrência que se apresentou a partir daquele momento. As perspectivas do mercado nacional, em ampliação para todo território do país, chegaram a Cariacica. A pavimentação das BRs é um indicador da ampliação

3 Virgínio Bermudes, pedreiro em Vitória nessa ocasião, trabalhava para o respeitado construtor Aurélio Porto. Virgínio, mais tarde, também se tornou pequeno construtor. Entrevistado noutra ocasião, foi categórico em dizer que o melhor tijolo usado em Vitória vinha de Cariacica e, dentre os produtos, o que mais se destacava era o da olaria do Sr.Aquiles Furno. 4 Era cobiçado o uso de móveis de jacarandá na época. Os móveis do Sr. Maia, com oficina em Jardim América, eram os mais disputados pela classe média da Capital.


2 :: Pressupostos da Agenda Cariacica

26

recompuseram e a posição estratégica do município

Cariacica. Na década de 1990, a CVRD desativou sua

de oportunidade de trabalho dentro do projeto de con-

que se liga a duas rodovias e a duas ferrovias federais,

superintendência de operações ferroviárias de Cariacica

strução do município que se deseja para os próximos

obtém-se o que conferiu as oportunidades que se des-

e foi verificada a falência de empresas importantes, es-

20 anos?

dobraram em atividades produtivas criadas nos inter-

tabelecidas no município, como a Cofavi, a Braspérola e

stícios do novo direcionamento industrial. Essas novas

a Metalpen.

descendentes de italianos, que vieram e fundaram de

2 - O direito à cidade, à vida no campo e à diferença

atividades tiveram como protagonistas os imigrantes, O momento atual

novo Cariacica, a partir dos anos 1950, e se encontram

Reconstruir Cariacica, como patrimônio coletivo, sig-

hoje nos ramos de móveis, confecções, metal-mecânica,

A opção industrial tomada pela especialização produ-

nifica superar os desafios de sua fragmentação terri-

bebidas e comércio varejista de Campo Grande, Bela

tiva vem crescendo na região metropolitana, por meio

torial desordenada. As determinações do PDM de criar

Aurora, Itacibá, Jardim América, entre outros. A história

do aumento da produção das grandes empresas e do

três grandes áreas (urbana, rural e intermediária) de

rural de muitos desses comerciantes não foi embaçada

crescimento das atividades de comércio exterior.

parcelamento e uso do solo, antes de estabelecer fron-

pela vida urbana. Ao contrário, serviu como oportuni-

teiras de tratamento diferenciado, devem evoluir para a

dade para ampliação de suas atividades. Com a insta-

Estão sendo feitos investimentos viários importantes no

lação da Ceasa, ocorrida em 1973, e sua estadualização

município. A ligação de Cariacica com Vila Velha, por

em 1988

intermédio da Rodovia Leste-Oeste, e a duplicação da

A formalização passou a ser um pressuposto singular

Estrada do Contorno, estabelecendo ligação entre Car-

para as políticas públicas. A irregularidade fundiária

iacica e Serra, tanto uma como a outra via permitirá

também tem sido um obstáculo às políticas de finan-

De um lado, a nova elite cariaciquense de descendên-

acesso mais rápido ao porto de Capuaba e ao futuro

ciamento público da produção. As agências oficiais de

cia italiana e, de outro, a população com menor renda,

porto de Praia Mole, área em estudo para construção de

fomento têm apresentado os problemas de regulari-

formada por aqueles que migraram com a erradicação

um porto de águas profundas.

zação patrimonial em Cariacica como um elemento fun-

, eles puderam ampliar seu comércio em

5

Campo Grande.

do café e a mediação da Igreja, de partidos políticos, de

integração das partes fracionadas do município.

damental entre as dificuldades de promoção de crédito

sindicatos na sua construção como ator político respon-

Em Cariacia existe um passivo social que precisa ser

no município, por se tratar de um item importante na

sável, duas frações de classe, conforme anteriormente

resgatado, ao mesmo tempo em que é necessário aval-

avaliação de risco e nas exigências de garantia real aos

mencionado, que formaram a base de sustentação dos

iar os impactos dos investimentos que disputam esse

empréstimos, especialmente para os empreendimentos

novos rumos tomados pela política local.

território.

de menor porte.

O retrocesso industrial na década de 1990

A nova inserção metropolitana apresenta o dilema entre

O amplo processo de regularização fundiária requerido

a diversificação produtiva com possibilidade de maior

também deve contemplar as exigências de espaços

Nas décadas anteriores, a ampliação das relações capi-

oferta de emprego e a especialização produtiva, no

públicos de integração e convivência e a construção de

talistas de produção teve, como referência, o mercado

armazenamento e no transporte de cargas, como opção

vias não precárias de acesso mútuo entre as localidades.

nacional; na década de 1990, a referência foi o mundo,

por uma maior arrecadação e menor geração de em-

Assim, o direito a viver bem na cidade e no campo sig-

as conquistas dos mercados globais. Cariacica, então,

pregos.

nifica, antes de tudo, ter garantido o acesso ao território

participa desse novo momento funcionando como re-

e à vida social. Isso se traduziria na universalização da

taguarda logística de armazenamento das operações de

Como aproveitar qualitativamente a vinda desses novos

qualidade das condições de moradia e de trabalho, dos

comércio exterior, entretanto a orientação que o Espírito

investimentos, regulando-os na perspectiva ambiental,

serviços essenciais e da cidadania. Por isso, a superação

Santo tomou, pela especialização produtiva e pelas ativ-

no uso do território, na qualidade de vida e na geração

idades de comércio exterior, que levaram à reestruturação das empresas com foco no mercado globalizado, teve implicações no processo de desenvolvimento de

5

História da Ceasa. Disponível em: www.ceasa.es.gov.br/?p=11. Acesso em 5 de abril de 2010.


2 :: Pressupostos da Agenda Cariacica

do déficit de habitações com qualidade em nível local

hoje.

também requer políticas públicas de integração territorial.

27

A valorização do patrimônio histórico-cultural associado a um amplo programa de recuperação e de preservação

3 - Os desafios de uma nova divisão intermunicipal

ambiental, especialmente no que tange aos recursos

do trabalho na metrópole

hídricos, à Mata Atlântica e aos manguezais, pode se

A proposta de uma Cariacica como patrimônio coletivo,

tornar um elemento diferencial no desenvolvimento de

ao contrário da segregação, significa a reinserção quali-

As últimas décadas constituem-se momento de reafir-

atividades turísticas, atualmente exploradas de forma

ficada e sem discriminação dos diferentes segmentos

mação, mas, também, de negação de muitas das ex-

amadora e sem consistência em termos territoriais. A

sociais como forças vivas do município. Dessa forma,

periências de diversificação produtiva de nível municipal

diversidade de produtos (bens e serviços) potenciali-

as políticas públicas de universalização do acesso aos

no Brasil. O processo extremamente tardio de industri-

zados com as atividades de turismo praticadas em es-

serviços essenciais devem considerar as diferenças,

alização pesada no estado do Espírito Santo foi comple-

cala municipal pode gerar oportunidades de trabalho

reconhecer os direitos das minorias, como elemen-

tamente tragado por esse movimento de especialização.

em vários segmentos, elevando a capacidade local de

tos fundamentais no processo de integração territorial

Cariacica foi afetada por essa trajetória predadora e,

emprego em empresas, mas, também, multiplicar ini-

proposto.

agora, busca o seu lugar frente às novas tendências da

ciativas de caráter cooperativo, envolvendo famílias do

concorrência globalizada. A reação mais óbvia, entre as

campo e da cidade.

De uma forma especial, é preciso avançar em nível local

tentativas de alcançar algum nível de atratividade (pala-

com os programas criados a partir dos novos organis-

vra da moda) para os investimentos privados, tem sido

mos federais de defesa dos direitos universais da pessoa

a especialização no armazenamento e no processamen-

humana, de promoção da diversidade étnica e racial e,

to logístico dos produtos importados, que são desem-

Observa-se que a experiência produtiva revela potenci-

também, de valorização dos direitos da mulher em sua

barcados nos portos da Grande Vitória.

ais que precisam ser revalorizados para o caso de Car-

resistência à opressão de gênero.

Considerações finais

iacica. A construção de um município em novas bases, A especialização produtiva em atividades de logística

fundado na perspectiva de um espaço concebido e prati-

Por outro lado, a universalização do direito ao trabalho

não significa a geração de novos postos trabalho qualifi-

cado como patrimônio coletivo, requer a valorização

qualificado significa a promoção de políticas públicas

cado na magnitude desejável, se comparada à demanda

de sua diversidade sócioeconomica. Isso não significa

para além das unidades de formação, qualificação e re-

por vagas, o que pode afetar ainda mais a situação do

abandonar as oportunidades dos novos investimentos

crutamento. É preciso considerar que a maior parcela do

mercado de trabalho de nível local, numa perspectiva

que estão chegando, mas, sim, sua ressignificação a

território municipal é constituída por sítios e pequenas

de crescente elevação da população economicamente

partir da perspectiva humana, da promoção inclusiva do

fazendas onde se produz a agropecuária local em re-

ativa, como tem sido a tendência atual.

direito à cidade e à vida no campo, garantindo espaços

gime familiar.

democráticos às diferenças. A saída para esses dilemas seria requalificar as tendên-

De maneira semelhante, devem ser tratadas as inicia-

cias atuais de especialização produtiva no Município.

As experiências passadas mostraram também que o uso

tivas que procuram formas alternativas de organização

Apesar de ser considerado, por muitos, como local com

do território municipal, sem critério de seletividade para

do trabalho em regimes associativos ou cooperativos no

vocação para as atividades de comércio e de serviços,

fins de negócio e sem observância de sua função social,

campo e na cidade. Essa fase de incubação é essen-

Cariacica tem apresentado algum nível de produção in-

promoveu atividades especulativas, desordenamento

cial, para que esses novos grupos possam se viabilizar e

dustrial, que precisa ser mais bem considerado em sua

territorial, segregação, irregularidade fundiária, proble-

ofertar produtos alternativos de qualidade para o consu-

qualificação, ou seja, que precisa ser visto pelo seu

mas dos maiores que administração enfrenta. É preciso

mo direto, ou mesmo, para abastecer outros processos

conteúdo na acumulação de conhecimentos específicos.

considerar, como princípio, nas etapas seguintes deste

produtivos com insumos e instrumentos de produção.

Além disso, ultimamente, volta a ganhar expressão a

trabalho de planejamento, que “o dom maior da terra

Isso não significa o abandono das políticas de fomento

produção em frigoríficos, e a produção nas confecções

não é a renda, mas a vida e a esperança”.

às micro e pequenas empresas, nem dos programas de

também não pode ser totalmente desprezada.

qualificação e recrutamento para o trabalho que existem


32

3.1 DINÂMICA POPULACIONAL DE CARIACICA

Durante três décadas, de 1950 a 1980, a população do

população para 2,0% (3.801 habitantes) do total de

município de Cariacica teve um intenso crescimento. As

residentes no município.

migrações no sentido das áreas rurais para região metropolitana, especialmente de 1960 para 1970 (por

Em 1980 a população total em Cariacica era de 189.099

causa da crise na cafeicultura), fizeram com que a popu-

habitantes. Essa trajetória de crescimento demográfico,

lação do município aumentasse de 39.608 para 101.422

mesmo que em ritmo menor, fez com que Cariacica se

habitantes, ou seja, 156,1% naquele período de dez

tornasse o município mais populoso da Grande Vitória,

anos, o que correspondia a uma excepcional taxa de

com 274.532 habitantes em 1991. Contudo, nas déca-

crescimento geométrico anual de 9,86%.

das posteriores, essas taxas de crescimento demográfico foram arrefecendo, acompanhando a tendência dos

A população rural de Cariacica era, em 1970, de 32.222

tempos atuais de certa estabilização: de 1991 para 2000

pessoas, perfazendo 31,8% da população total. No en-

houve um acréscimo populacional de apenas 18,1% e,

tanto, de 1970 para 1980, o êxodo rural reduziu essa

na atualidade, a população do município cresce a taxa

Gráfico 1

Do ponto de vista territorial, os limites do município de Cariacica foram fixados por lei de novembro de 1937, regulando as fronteiras com os municípios vizinhos: Santa Leopoldina, Serra, Vitória, Vila Velha (denominado inicialmente Espírito Santo), Viana (denominado inicialmente Jabaeté), e, Domingos Martins. A circunscrição inicial, em 1864, era de cerca de 400 km2. Contudo, a área territorial oficial do município de Cariacica, hoje, é de 279,975 km2, conforme o IBGE. É importante visualizar na figura 1 a evolução da população de Cariacica nos últimos noventa anos. A curva populacional esboçada ao longo do período que vai de 1920 a 2010, representa uma curva típica do crescimento: a curva logística. Aparentemente, se não houver grandes fluxos migratórios, a curva apresenta crescimento, porém, a taxas decrescentes rumo a um limite de saturação.


3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

33

média geométrica de 0,73% ao ano e, segundo o Censo de 2010 do IBGE divulgado em 29/04/2011, estava em 348.738 habitantes. Deste total, 96,8% (337.643) se encontra no centro urbano e 3,2% (11.095 habitantes) na zona rural, a qual abrange 54,0% do território municipal. Tabelas 1 e 2.

Na tabela 3 encontra-se a densidade populacional do município no período de 1920 a 2010, com relação à superfície territorial oficial do município; IBGE (2010a). A região rural representa, aproximadamente, a metade da extensão territorial do município. Por isso a grande concentração populacional na região considerada urbana.


34

3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

Uma característica que também marca o processo de manifestação em Cariacica das tendências mais gerais de transição na demografia brasileira tem sido a distribuição das pessoas residentes por faixa etária e por sexo. Mesmo com o crescente saldo migratório observado no município de Cariacica até 1980, observa-se que a faixa mais nova da população (de 0 a 4 anos) tem tido sua participação relativa na população total diminuída censo a censo (15,2% em 1970, 14,5% em 1980, 11,6% em 1991, 10,0% em 1996, 9,7% em 2000 e 7,5% em 2010). A queda na taxa de fecundidade (havendo menos filhos, tem-se menos crianças) resulta na diminuição do peso da população jovem do município e no aumento da proporção de idosos, ou seja, o envelhecimento populacional. Ao mesmo tempo, observa-se que à medida que a idade aumenta, o número de mulheres cresce em relação ao número de homens (no Censo de 2010, na faixa de 80 ou mais anos, 63,7% são mulheres. Era 61,4% em 2000). Figura 2.

Figura 2 - Participação homens/mulheres na população total, por faixa etária: Cariacica - 2010

A figura 3 ilustra a participação das pessoas idosas na população de Cariacica (1960-2010) para dois grupos de idosos, “65 ou + anos” e “60 ou + anos”, visto que se pode adotar o corte etário da população idosa nessas duas idades. O que se nota nos censos de 1991 e 2010 é que a proporção de pessoas com 60 ou mais anos e menos de 65, foi de 2,0% e, 3,0%, respectivamente (em 1980 essa diferença foi de 1,7%). Dizendo de outro modo, em 2010, 3,0% dos idosos moradores de Cariacica tinham idade entre 60 (inclusive) e 65 anos. Figura 3. O que se observa ainda, figuras 4 e 5 e tabela 4, é um aumento lento, mas persistente, na participação dos idosos na população (3,1% em 1960 para 6,0% em 2010) e um decréscimo um pouco mais acentuado na população jovem (43,6% em 1960 para 24,4% em 2010), considerando-se o grupo de idosos com 65 ou + anos.


3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

Figura 4 – Distribuição dos grupos etários (%) – Cariacica (1960-2010) – Idosos 65+

Figura 5 - Distribuição dos grupos etários (%) – Cariacica (1960-2010) – Idosos 60+

35


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3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

A tabela 5 mostra que a proporção de idosos total relativamente aos jovens vem se ampliando em todo o período analisado: passou de 7,1% em 1960 para 24,7% no ano 2010. A população que em 1970 tinha aproximadamente 7 idosos para cada 100 jovens, índice de envelhecimento de 7,1%, passou a ter aproximadamente 25 idosos para cada 100 jovens em 2010, índice de envelhecimento de 24,7%. Contudo, o processo de envelhecimento populacional apresenta-se seletivo com relação ao sexo, isto é, existe uma feminização do envelhecimento populacional, visto que o índice para as mulheres é superior em todos os censos. A tabela ilustra ainda os mesmos resultados para os idosos definidos com “60 ou + anos”.


3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

37

Desse modo, o que se constata é que existe um baixo crescimento populacional, justaposto ao envelhecimento gradativo da população. Isso pode alterar uma possível atenção aos problemas do município. De um lado existe uma demanda crescente por mais infraestrutura e serviços, de outro, um crescente contingente de pessoas em idade ativa demandando por melhor qualidade de vida. Fecundidade e perfil das mães Os dados sobre o volume de nascimentos de residentes de Cariacica distribuídos pela idade da mãe apresentam indicadores interessantes. No período de 1994 a 2007, o número de nascimentos é mais elevado no intervalo de 15 a 29 anos e depois declina gradativamente à medida que a idade cresce. A maior incidência de nascimentos ocorre, em todos os anos, no grupo de mães de 20 a 24 anos, e a idade média das mães, de mais ou menos 25 anos, traduz esta distribuição. A curva que representa a distribuição dos nascimentos segundo os grupos de idade das mães residentes em Cariacica, relativa ao ano de 2007 (figura 6) apresenta, de modo geral, as tendências clássicas e é representativa da fecundidade do período considerado. Os registros do MS/SINASC fornecem também informações sobre o estado civil das mães, a partir dos quais se observa que é patente o aumento do número de mães solteiras, que a partir de 2005 passa a ser superior ao das casadas. Figura 6. Deve-se ressaltar que há um número elevado de pessoas que não informaram seu estado civil (21,2% em 2005 e 14,5% em 2007), o que prejudica a análise da distribuição e, ainda, uma queda acentuada de pessoas que se declararam em união consensual, que apresenta valores mínimos a partir de 2005. É provável que uma parte importante das não respostas se enquadre em união consensual, cuja curva apresenta uma brusca mudança no decorrer do período considerado, no qual esta categoria continua a ter uma importante representação na população em geral. Pode ser também que, mulheres vivendo em união consensual, tenham se declarado “solteiras”. Figura 6 – Nascimentos por residência da mãe segundo a idade da mãe: Cariacica - 2007


38

3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

Os dados disponíveis mostram também uma tendência que traz preocupações para toda a sociedade: a elevada incidência da fecundidade precoce, a chamada gravidez na adolescência, período compreendido entre 10 e 19 anos, caracterizado por importantes mudanças físicas e psicológicas. Em Cariacica, a porcentagem dos nascimentos no grupo de 10 a 19 anos é significativa, contribuindo por mais de 20,0% da fecundidade em todo o período considerado na análise, atingindo 23,4% em 1996, 24,4% em 1997, 24,2% em 1998, 24.1% em 1999 e 24,0% em 2001. A partir de 2002 observa-se um pequeno declínio, mas a participação deste grupo em 2007 é ainda de 21,1%. O problema social deste grupo pode ser apreendido na pesquisa sobre o perfil dessas mães adolescentes com relação ao estado civil e ao nível de instrução, comprovando que incidência da gravidez da adolescência é maior nas classes mais carentes da sociedade. Gráfico 7 - Nascimentos por residência da mãe por ano de nascimento e Estado Civil da mãe – Cariacica – 1999 a 2007

As medidas da sobremortalidade masculina segundo a idade atingem níveis máximos nas idades jovens, entre 15 e 30 anos, quando os fatores comportamentais passam a ser os determinantes principais da mortalidade masculina. Figura 9. Figura 8 – Óbitos de residentes por idade e sexo – Cariacica – 2007 Figura 9 – Sobremortalidade masculina na população residente – Cariacica – 2007


3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

39

Acompanhando os censos, pode-se aferir também que de 1960 a 1980, devido, possivelmente, à grande migração de origem italiana do interior do Estado para o município de Cariacica, houve predominância de “brancos”. De 1980 a 2000 a predominância é da cor “parda”. Indicadores de Mortalidade A mortalidade apresenta diferencial em relação à característica “sexo”. A evolução do número de óbitos de residentes de Cariacica segundo o sexo no período de 1970 a 2007 revelam a predominância de óbitos do sexo masculino em todo o período. A sobremortalidade masculina é expressa pela razão de sexo que apresenta valores crescentes: em 1979 ocorreram 141,2 óbitos masculinos por 100 femininos, em 2007 a relação sobe para 166,1. Figura 8.


40

3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

As taxas específicas de mortalidade representam a ocorrência média de eventos na população de uma determinada idade ou grupo de idades. As taxas de mortalidade por idade e sexo de Cariacica apresentam a tendência clássica: as taxas são elevadas no início da vida, declinam a seguir e chegam a níveis mínimos nos grupos jovens e, a partir das idades adultas, aumentam progressivamente à medida que a idade aumenta.


3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

41

A taxa de mortalidade infantil é o número anual de mortes de crianças de menos de um ano por mil nascimentos vivos ocorridos no determinado ano. Em Cariacica os óbitos de menores de 1 ano apresentam valores decrescentes (tabela 6). Verifica-se também, na mortalidade infantil, a diferença entre óbitos por residência e por ocorrência já evidenciada na mortalidade geral. A ação diferencial da mortalidade por sexo explica a sobremortalidade masculina infantil em todos os anos considerados, com exceção de 2005, devido possivelmente à incompletude dos registros nesse ano. No município de Cariacica, a mortalidade proporcional segundo as causas de morte observadas em um curto período mostra que a evolução da representação das causas apresenta as tendências que caracterizam o processo de transição epidemiológica: as doenças infecciosas e parasitárias foram reduzidas, ao passo que as mortes ligadas ao processo de envelhecimento do organismo apresentam uma representação significativa no total de óbitos; figura 10.

Figura 10 – Proporção de óbitos de residentes segundo os 4 grupos de causas mais importantes – Cariacica – 1979 a 2007

O quadro das principais causas de mortalidade de Cariacica apresenta em destaque as doenças decorrentes do processo degenerativo do organismo, devido ao perfil etário da população formado por um número cada vez maior de idosos. O principal grupo de causas no período compreende as doenças do aparelho circulatório: em 1979 este grupo foi responsável por 26,9% dos óbitos que ocorreram em Cariacica, a seguir a curva apresenta oscilações e chega ao nível de 32,57% em 2010. Outra mudança relevante neste quadro é o crescimento progressivo das neoplasias (9,8% em 1979 a 13,34% em 2010). As doenças do aparelho respiratório completam o grupo composto por doenças crônico-degenerativas. A participação destas três causas no total de óbitos subiu de 48,8% em 1979 a 55,44% em 2010. Esta representação tende a aumentar, pois o processo de envelhecimento, apenas iniciado, deverá prosseguir em seu curso crescente nas próximas décadas.


3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

42

Contudo, dentre as causas principais da mortalidade aparece em posição importante e representação crescente o grupo de causas externas, formado pelas chamadas “mortes violentas”: mortes provocadas por acidentes diversos, homicídios, suicídios, entre outros, que são responsáveis pelo aumento da mortalidade de jovens. A evolução da representação deste grupo é preocupante e traz sérias implicações para a sociedade e para as políticas públicas: o grupo aparece como o segundo na composição das causas e é o que apresenta o maior crescimento: a proporção desta categoria, igual a 12,2% dos óbitos em 1979 é, em 2010, responsável por 21,75% dos óbitos de residentes. As doenças infecciosas ou parasitárias, principal grupo de causas de óbitos no passado, figuram atualmente como o sétimo grupo de causas em importância na mortalidade de Cariacica. A redução mais importante destas doenças ocorreu antes do período considerado nesta análise, no entanto pode-se ainda verificar a continuidade da tendência declinante da representação deste grupo, que caiu de 8,75% em 1979 a 3,37% do total de óbitos em 2010; figura 11.

Figura 11 – Proporção de óbitos de residentes segundo o grupo de causas: doenças infecciosas ou parasitárias – Cariacica – 1979 a 2007


3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

43

A diferença de incidência das mortes violentas segundo o sexo é um outro traço marcante da mortalidade em idades jovens. Nos dados de Cariacica, considerados em um período quinquenal para evitar variações aleatórias, As curvas da figura 12 apresentam níveis mais baixos para as crianças, elevam-se nas idades jovens apresentando um “pico” entre 15 e 30 anos e depois decrescem à medida que a idade aumenta. As Causas Externas são responsáveis por 94,2% das mortes masculinas do grupo de 15 a 19 anos, 89,8% das que ocorrem entre 20 a 24 anos e 86,4% para o grupo de 25 a 29 anos. A curva do sexo feminino apresenta a mesma tendência, porém com valores bem menores de, respectivamente: 50,9%, 43,5% e 45,2%. Os fatores causais à base do forte grau de diferenciação por sexo desta causa são os fatores comportamentais, que levam o homem a envolver-se, mais que as mulheres em situações perigosas e violentas e a exceder-se na velocidade no trânsito e no uso de bebidas alcoólicas, de drogas, de fumo. A razão de sexo do total de óbitos ocorridos em Cariacica, no período de 2003 a 2007, é de 164,1 mortes masculinas por 100 femininas, porém nas idades jovens, esta relação eleva-se a 592,7 para o grupo de 15 a 19 anos; 726,1 para o grupo de 20 a 24 anos; 604,8 para o de 25 a 29 e 363,2 para o grupo de 30 a 34 anos.

Figura 12 – Proporção de óbitos de residentes por causas externas de morbidade e mortalidade no total de óbitos do grupo etário segundo o sexo e os grupos etários – Cariacica – 2003 a 2007 Migração A evolução do “estoque” de imigrantes nascidos em outros estados que residem em Cariacica apresenta uma tendência de crescimento, similar à descrita para o contexto mais amplo, representado pelo total do Espírito Santo. A representação das pessoas não naturais do Espírito Santo que residem em Cariacica é maior que a apresentada pelo Estado. Em 2000, 20,06% da população residente em Cariacica era composto por pessoas nascidas em outros estados. Em 1991era 19,96%. Tabela 7.


44

3.1 :: DINÂMICA POPULACIONAL de cariacica

Cariacica recebe migrantes originários principalmente dos estados vizinhos. Os mineiros predominam: em 2000, contavam 56,98% do segmento dos não naturais do Espírito Santo. As pessoas naturais da Bahia compõem o segundo segmento em importância (17,03%), seguidos por naturais do Rio de Janeiro e do Ceará. A informação de cerca de uma década mostra uma tendência de diminuição da representação dos mineiros e aumento significativo da proporção de baianos. Nas décadas marcadas pela redistribuição de população entre áreas rurais e urbanas, a migração era na sua maior parte proveniente do interior do Estado. Atualmente a maior parte da migração da RMGV ocorre entre os municípios que formam o conjunto. A migração intrarregional corresponde a 63,0% do total. Os residentes dos municípios que compõem a RMGV tendem a mudar-se para Vila Velha, Serra e Cariacica. Dentre os migrantes de outros municípios que se destinaram à RMGV, a maioria é proveniente dos seguintes municípios estado: Colatina, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Aracruz, Pedro Canário, Conceição da Barra, Baixo Guandu e Afonso Cláudio. Estes migrantes mostram preferência por Serra, Vila Velha e Cariacica.

Na medida em que os meios de transporte e de comunicações se modernizam e que os processos transicionais avançam, a migração cresce em importância. A migração foi e continua sendo a principal responsável pela urbanização acelerada do estado, em especial da RMGV. Este componente produz efeitos imediatos e diretos sobre a população, seu tamanho, composição dos grupos etários e da mão de obra, assim como efeitos que se fazem sentir a médio e em longo prazo sobre a vida social, econômica e cultural da sociedade. Os saldos migratórios fornecem uma medida parcial do componente. Há que considerar os efeitos indiretos produzidos pela migração: os jovens que migram encontram-se nos períodos mais produtivos e fecundos de sua vida e a transferência deste segmento produz efeitos quantitativos e qualitativos sobre as regiões de origem e de destino. A falta de registros e dados adequados representa uma grande lacuna para o conhecimento da migração. É importante ressaltar que as grandes tendências demográficas do município de Cariacica não são diferentes daquelas que estão ocorrendo nos outros municípios da RMGV. Essas tendências são: (i) fecundidade declinante; (ii) envelhecimento populacional; (iii) mortalidade ainda em declínio (os níveis da mortalidade infantil devem ainda diminuir enquanto a duração da vida aumentará); (iv) maioria da população feminina em especial com idade acima de 50 anos; (vi) maior número de pessoas potencialmente ativas (em idade produtiva) e (vii) processo migratório em declínio.


48

3.2 MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO TRÂNSITO E TRANSPORTE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL HABITAÇÃO

No trabalho de desenvolvimento da Agenda Cariacica,

Os parcelamentos são resultado de sucessivos traçados

No contexto metropolitano da Grande Vitória, a

as áreas temáticas: Uso e ocupação do solo e Mobili-

viários e obedecem à combinação dos ditames das di-

lorização da terra em áreas centrais, principalmente na

dade, sistema viário, trânsito e transporte foram estu-

visas das fazendas e das glebas divididas, com a con-

capital, e a conectividade territorial resultante da im-

dadas separadamente, contudo os resultados apresen-

formação do relevo acidentado e com uma opção pela

plantação das redes viárias Estadual e Federal, aliadas

tados demonstram grande interface entre essas áreas,

ortogonalidade de desenho, que nem sempre se revela

a uma crescente população urbana, tornou recorrente a

por isso elas serão descritas conjuntamente neste docu-

a mais adequada a cada caso. A ausência de diretrizes

ocupação de áreas distantes dos centros, mas conecta-

mento final.

gerais de desenvolvimento urbano – como diretrizes que

das a estes por eixos viários, de caráter e desenho mui-

definam uma estrutura de vias principais – possibilitou

tas vezes não urbano, que permitiam rápido acesso às

que cada arruamento novo fosse ingenuamente de-

áreas centrais. Assim, ao longo dessas áreas de conexão

senhado como uma unidade autônoma, sem maiores

e nas áreas de interseção entre vias, surgem novas ocu-

preocupações com a conexão ao tecido circundante ou

pações e centralidades, com concentração de usos co-

com alguma estruturação interna.

merciais, institucionais, serviços, entre outros.

ração econômica de base industrial/ portuária, a par-

Praticamente todo o solo urbano de Cariacica é mesmo

Sistema viário e seus projetos

tir da década de 1980, Cariacica passou por sucessivas

feito de arruamentos formalmente desenhados, que re-

etapas do desenvolvimento socioeconômico local, que

ceberam o Uso e a Ocupação posteriormente. O Uso se

Em Cariacica, o traçado viário principal é formado por

determinaram drásticas alterações na sua estrutura in-

distribuiu na exata medida em que a legibilidade dos

eixos metropolitanos e rodovias federais e estaduais

terna. Tais mudanças se refletem em evidentes adap-

arruamentos conseguiu orientar razoavelmente um sis-

6

tações na base territorial das atividades, nas quais se

tema de usos diferenciados. A Ocupação ocorreu, na

de escoamento de cargas portuárias e de estruturação

pode situar a construção do tecido urbano de Cariacica,

medida em que os recursos privados para a construção

do tecido urbano, incorporados no arranjo do trans-

temperada pela peculiaridade local do relativo improviso

conseguiram atender os requisitos elementares de salu-

porte metropolitano (TRANSCOL).

no planejamento.

bridade e segurança das edificações.

letivo existente estrutura o sistema viário e direciona

1- Leitura territorial e projetos existentes Formação da estrutura urbana de Cariacica

va-

Da colonização agrícola, no século XVII, à reestrutu-

que assumem, simultaneamente, a função logística

O transporte co-


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

49

uma parcela significativa da população de Cariacica

tegrações metropolitanas, com propostas nessa escala,

para áreas externas ao município, assim como parte da

voltadas para o desvio de tráfego de passagem da área

população de Viana, usuária do transporte coletivo, é

central urbana, e que apresentam grande impacto sobre

direcionada para Cariacica. Percebe-se que a falta de

as formas de uso e ocupação pré-existentes;

articulação da circulação interna ao município se dá pela carência de conectividade viária e articulação entre bair-

2- Em quatro, dos cinco projetos, destacam-se as

ros, resultado do processo de parcelamento e desenho

conexões que visam integrar os grandes eixos metro-

do solo. Esse fato não impede que outras modalidades

politanos e estaduais ou promover o deslocamento e a

de transporte percorram os trajetos e linhas de desejo

distribuição de grandes fluxos internos, como melho-

de viagens internas: veículos de transporte individual

rias na ES-080, na Rodovia José Sette, na estrada de

organizam as viagens no sentido leste-oeste do municí-

Caçaroca, e na via marginal ao Rio Marinho (parcial-

pio.

mente existente, faltam conexões com o traçado viário principal). As últimas vias demonstram a intenção de

Reconhecida a importância de Cariacica na conexão en-

ocupação da região sul, no limite entre Cariacica e Vila

tre a capital e os principais eixos viários federais, assim

Velha. (fluxos, atratividade);

como na absorção de atribuições de caráter produtivo e logístico no contexto metropolitano, não lhe faltam pro-

3- Ocorrem em, pelo menos, três dos cinco projetos,

jetos viários. Alguns deles buscam rever a conectividade

uma revisão da hierarquia viária existente, por meio de

metropolitana; outros, promover novas áreas de expan-

intervenções que ampliem as capacidades viárias, ou re-

são urbana e industrial; e existem ainda aqueles com o

visão do formato de uso (por exemplo, leito da ferrovia

intuito de reduzir a distância entre Rodovias Federais e a

incorporando função urbana de ligação entre terminais

capital Vitória ou áreas portuárias de Vila Velha.

de integração TRANSCOL) e outra de adequação da cidade às novas vias metropolitanas previstas, ou seja, a

Dentre as proposições para o rearranjo viário de Caria-

distribuição dos fluxos futuros. As duas situações resul-

cica, destacam-se projetos de novos traçados e conexões

tam na ampliação da conectividade territorial e provável

e definições de hierarquias que, a principio, permitiriam

especulação das terras beneficiadas pelos novos traça-

o ordenamento do tecido existente e a abertura de áreas

dos.

de expansão urbana/ portuária/ industrial, como contornos urbanos de rodovias. Outra proposta de destaque, e

4- Traçados com, pelo menos, duas ocorrências se divi-

recorrente nos projetos, é a Quarta Ponte, nova conexão

dem em dois tipos: propostas de características expan-

com a capital, que abre novas possibilidades de acesso

sionistas, principalmente voltadas para ampliação de

entre a BR-101 e a região norte de Vitória.

áreas disponíveis para projetos econômicos de escala estadual e nacional (logísticos, portuários, industriais);

Com base em pesquisa, foram identificadas cinco

e propostas de revisão da hierarquia viária existente in-

propostas viárias para Cariacica, sendo a maioria de abrangência metropolitana. A análise de tais propostas resultou nas seguintes constatações: 1- Todos os projetos destacam a importância de intervenções na BR-262 e BR-101, para adequação das in-

6 A BR-262, originalmente chamada BR-31, foi implantada no final dos anos 1950. O contorno metropolitano pela BR-101 foi aberto e pavimentado nos anos 1970 e se tornou importante vetor de expansão da ocupação metropolitana no sentido norte. A Rodovia estadual ES-080, conhecida como Rodovia José Sette, é a mais antiga e conecta Vitória à Sede de Cariacica e ao interior do estado, passando por Santa Leopoldina, mas só foi pavimentada após a abertura da BR-262. 7 HALL, Peter, Cidades do amanhã, São Paulo, Perspectiva, 1995 (1988), p. 280.


50

3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

terna ao tecido urbano, por meio do aumento da capaci-

crescimento do município. O crescimento previsto pelos

quência já prenuncia o problema da falta de capacidade

dade das vias (ampliação das caixas viárias), inserção

projetos viários ocorrerá de forma expansiva com pouco

de tráfego nas vias que acabaram sendo improvisadas

de novas conexões e transposição da BR-262 na região

adensamento de áreas atualmente ocupadas, até mes-

como acesso e passagem.

central no sentido norte-sul. Neste mapa, algumas áreas

mo pela aparente incapacidade de densificação do teci-

seriam atendidas pela ampliação das possibilidades de

do existente, por carência de infraestrutura adequada.

Os traçados das ruas raramente se encurvam para

percurso, entretanto outras continuam dependentes das

Preocupante, se considerarmos o aumento da especu-

seguir a topografia e são, quase sempre, retilíneos, ape-

rodovias federais e de extensos percursos para desloca-

lação da terra, que apenas com a divulgação de tais pro-

sar do terreno acidentado. Isso resulta em frequentes

mentos intramunicipais, como a região ao sul de Jardim

jetos, já passam por um processo de supervalorização

casos de inclinação exagerada das ladeiras, muitos lotes

América (dependência da Rodovia Leste-Oeste); região

imobiliária. Como viabilizar projetos que dependem de

com a drenagem para os fundos (e não para a testada)

de Porto de Santana e Flexal, fluxos direcionados para a

desapropriações numa situação como essa? Fazer valer

e diversas ruas em descida que terminam sem saída,

BR-101, Rodovia José Sette e Avenida Vale do Rio Doce.

os instrumentos do Estatuto da Cidade requer também

no limite de uma área de várzea, o que acarreta proble-

o resguardo municipal, para que seja viável intervir de

mas para a pavimentação, circulação de veículos e pes-

forma planejada.

soas, além de levar a drenagem de um lote para dentro

Embora as conexões internas a Viana não constem no mapa, percebe-se a formação de uma ligação entre

de outro, e de todos para áreas que deveriam ser de

Novo Horizonte e o Corredor Leste/Oeste (trecho ES-

Da mesma forma, o zoneamento municipal deve passar

preservação. A conformação dos traçados, combinada

447), ou seja, entre Novo Horizonte e o litoral de Vila

por revisões, estabelecendo relações com os projetos

com a quase total inexistência de sistemas de drenagem

Velha. Associando essa ligação ao anel viário formado

de conexões viárias necessárias, principalmente para

sanitária e pluvial, implica o lançamento de esgotos em

com Cariacica Sede e região do Mochuara, existe uma

melhoria dos deslocamentos internos e reordenamento

sumidouros de infiltração, ou

clara intenção de exploração e ocupação dessas áreas,

do tecido.

aberto, problema sério do município, que, pelas carên-

mesmo em áreas a céu

cias várias, combinadas com outras tantas urgências,

que terão uma aproximação com o litoral por meio do Corredor Leste/Oeste (trecho ES-447). Mesmo que o

As propostas tratam o sistema viário como elemento

vai sendo deixado no fim da lista de prioridades, en-

projeto da Quarta Ponte se apresente como uma ne-

de expansão urbana e estruturação metropolitana que,

quanto a água onipresente na paisagem é tratada como

cessidade de nova conexão entre a BR-101 e a área

caso seja desvinculado de atuação municipal, tende

esgoto.

norte de Vitória, esse projeto traz novos usos e formas

a agravar os problemas relacionados a fluxos de pas-

de ocupação para a região entre Porto de Santana e a

sagem, ocupações irregulares e expansão do tecido a

A cultura do ‘beco’, geralmente com 2m de largura, de

BR-101.

infraestruturar para ocupação.

acesso exclusivamente pedestre a vários endereços é

Vale destacar que projetos de caráter expansivo são

Arruamentos

tão comum quanto a do ‘valão’, não sendo difícil encontrar várias situações em que um leva ao outro: o ‘beco’ começa na rua e termina no ‘valão’.

preocupantes no município, que ainda não solucionou as questões urbanas complexas de ordenamento terri-

Os arruamentos de Cariacica resultaram em quadras

torial do tecido existente. Considerar o território urbano

de tamanho regular, 50 x 170m (0,85ha), divididas em

Este tipo de insuficiência exerce um forte determinismo

atual como dado e propor para além dele é arrastar para

lotes com 11 x 24m (264m²), em média, assim como no

espacial sobre essas porções do tecido urbano, uma vez

frente questões preocupantes nos aspectos territoriais

parcelamento das quadras, geralmente distribuído em

que o arruamento é delimitado pela fronteira entre o

e sociais. Afinal, a quem se destina a “Nova Cariacica”?

duas fileiras de 15 lotes idênticos, com testadas medin-

solo público e o solo privado. Por outro lado, é também

Como tratar as demandas dos que vivem na cidade e

do entre 9 e 12m e profundidade de 20m. As larguras do

possível que as carências da população sejam tão in-

otimizar sua inserção metropolitana, sem ignorar o que

arruamento são nitidamente uniformes em cada fração

tensas, que nem mesmo o reconhecimento da fronteira

já está posto?

desenhada, oscilando entre 6 e 11m (média 9,5m).

original do espaço público se consolide. Há níveis de

Raramente se encontra o que possa ser, evidentemente,

pobreza e de estranhamento da vida urbana que po-

Outro fator preocupante é a falta de definições de áreas

a “rua principal”, por ser mais larga que as demais. A

dem conduzir uma população a um profundo fatalismo

urbanas e uso do solo, compatíveis com a projeção de

conurbação de vários arruamentos encadeados em se-

quanto à sua capacidade de influir sobre o seu ambiente


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

51

7

. A estrutura urbana ausente resulta em extensões de

construções no limite ou sobre corpos d’água. Ocorre a subnormalidade dos arruamentos de Cariacica no que se refere às insuficiências das estruturas, espontânea e cumulativamente, demarcadas. As ruas podem ter problemas de curvatura, declividade, largura, inclinação transversal e frequência. Este último caso ocorre quando faltam conexões internas ao arruamento, tornando os percursos incomodamente longos. O caso mais comum é mesmo o da largura insuficiente do logradouro público, nestes casos, com largura de 6m, que impossibilita o acesso veicular e prejudica seriamente a salubridade da edificação que dele depende para a iluminação e a ventilação. A geometria das vias é determinante da sua capacidade de operação do tráfego de veículos, portanto praticamente todo o tecido urbano de Cariacica é desprovido de vias capazes de coletar e transportar volumes de tráfego muito maiores do que os atuais. Dessa forma, são identificados dois tipos principais de subnormalidade em Cariacica: o primeiro associado à sua geometria e o segundo relacionado ao impacto sobre os corpos d’água, conforme apresentado no mapa. Com o objetivo de resguardar as áreas não ocupáveis, como as de preservação, os declives acentuados, as faixas de domínio dos leitos de drenagem e corpos d’água, essas áreas deveriam ser circundadas por ruas. De um lado delas, a ocupação lindeira convencional; do outro, a área não urbanizada e, ao longo dessas ruas, o controle sobre a integridade da preservação, feito pela presença dos habitantes e pelo acesso do poder público. A falta de uma ‘rua perimetral’, ficando divisas de lotes particulares a demarcar o limite da urbanização, e a indefinição do ‘fim’ de algumas ruas, são um convite à elasticidade da fronteira da área urbanizada.


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

52

Mapa do uso do solo atual no município.


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

53

Os lotes vagos, os vazios urbanos e áreas de várzea Se a capacidade insuficiente ainda não se manifesta em todos os lugares onde é visível, podemos dar graças à grande quantidade de lotes vagos ainda restantes em muitos arruamentos. Uma estimativa visual, a partir de imagens aéreas, indica que algo entre 20% e 30% dos lotes demarcados em Cariacica não estão edificados. Há regiões mais densas, como no entorno imediato da rodovia BR-262 e sua extensão para o sul, mas, mesmo ali, é

possível e ncontrar

lotes

desocupados.

Nos

limites norte e oeste do tecido urbano, há arruamentos praticamente vazios, conformando um considerável estoque de terra demarcada na cidade. Soma-se a essas áreas ocupáveis a presença de significativos vazios urbanos, além do que grandes porções de território sem arruamento remanescem completamente circundadas pelo tecido consolidado, devido a fatores diversos. Entre eles, terras do Governo do Estado que ocupam algo em torno de 180Ha, com ocupação rarefeita, completamente circundada por bairros de tecido consolidado, permanecendo como uma área de grande interesse urbanístico para o município. Vale destacar que, embora possua uma vasta área de vazios, grande parte do entorno da cidade é formada

banização em Cariacica ocorre mesmo na porção mais

As centralidades principais numa cidade são comumente

baixa do território, de solo argiloso e cota não superior

representadas pelos bancos, cuja localização depende

a 60 metros. Ali estão os arruamentos de ocupação mais

da concentração de outras atividades que movimentem

densa ao sul do rio Itanguá, os bairros que circundam

renda, numa escala suficiente para justificar a abertura

o grande vazio entre este e o rio Bubu e as periferias

de uma agência. Em Cariacica, concentram-se em Cam-

menos densas, ao norte, onde fica a sede do município

po Grande, Jardim América, Itacibá e na Sede. Desta-

e, a oeste, no vale do rio Formate.

ca-se, desse conjunto, a região de Campo Grande, pela quantidade de comércio e serviço oferecidos.

Os usos que se instalam no tecido urbano, em que predomina a residência, misturada de modo praticamente

Com o olhar na distribuição de serviços especializados e

uniforme com as centralidades de menor alcance, como

de extrema necessidade (supermercados e mercados),

a padaria, a mercearia, o boteco, o cabeleireiro, a

foi possível detectar a lógica de localização associada

manicure e todas as atividades que oferecem bens e

às vias urbanas principais, não aos eixos rodoviários

serviços quase no mesmo lugar em que moram seus

federais, fato que demonstra a iniciativa do empresari-

consumidores. Numa escala de alcance um pouco maior,

ado local na estruturação e definição de centralidades

de vista da relação entre as comunidades.

a farmácia, o mercado, o material de construção e os

e pontos de concentração de comércios e serviços na

demais usos que definem uma centralidade ‘de bairro’,

cidade.

O Uso do Solo do município de Cariacica

concentram-se, geralmente, nas vias que compõem os

A região rural de Cariacica está localizada na área de

seja, o caminho dos ônibus.

por várzeas de rios como o Formate, Marinho, Itanguá e Jucu. A situação do vale do rio Formate indica que seria proveitosa uma reflexão sobre as possibilidades e interesses de um planejamento integrado de ações operacionais da bacia, do ponto de vista hidrográfico, e da infraestrutura dos assentamentos instalados, do ponto

relevo mais elevado, em cota maior que 500m. A ur-

corredores de conexão entre os vários arruamentos, ou

A oferta de serviços públicos Os serviços públicos, especificamente saúde e educação,


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

54

também são

setores,

cujo

atendimento, necessari-

Configuração urbana com núcleo central e cinco unidades suburbanas

amente, passa pela localização de unidades de atendimento, para onde a população converge, e deveriam seguir a regra da localização das centralidades. Encontramos escolas em quantidade aparentemente compatível com as centralidades identificadas, com aproximadamente meia centena de escolas de nível médio, o que corresponde às centralidades com 1200m de alcance. No ensino fundamental, há cerca de 100 escolas, levando a um alcance estimado de 800m. Esses valores são perfeitamente compatíveis com as recomendações clássicas do urbanismo das unidades de vizinhança, que tinham a escola como o centro das diferentes escalas de organização do tecido urbano. O sistema de saúde conta com quatro hospitais e pouco mais de trinta unidades de saúde, o que levaria a uma mesma escala de alcance das centralidades privadas de 1200 e 3600m. Falta, contudo, claramente um hospital na porção sul do município, uma vez que a região de Caçaroca se encontra a mais de 6000m de todos os existentes. Ou seja, por ser geometricamente deslocado do sistema geral da cidade, o extremo sul de Cariacica é privado de ofertas de bens e serviços, que talvez ainda não sejam suficientes nessa região, para viabilizar um centro urbano dessa ordem, no entanto as demandas por serviços públicos, principalmente de educação e saúde, lá estão, como em todas as partes da cidade. da Estrada de Ferro Centro Atlântica, em que se suceOs padrões de mobilidade levantados – ainda que par-

dem as centralidades em Bela Aurora, Vila Betânia e São

ciais – indicam uma configuração em dois sistemas

Geraldo, até o cruzamento com a rodovia Leste-Oeste,

A combinação dos componentes espaciais permite lançar

paralelos à BR-262. Ao norte, o centro em Itacibá or-

junto ao Terminal de Ônibus de Campo Grande. Essa es-

uma hipótese sobre a organização física de Cariacica. O

ganiza uma sucessão de centralidades ao longo da via

trutura paralela ao sul da BR-262 poderá ser identificada

centro principal em Campo Grande se conecta aos cen-

que segue o antigo traçado da ferrovia Vitória a Minas,

como “Corredor Leopoldina”.

tros regionais mais próximos – Vitória, Vila Velha, Serra,

na margem direita do rio Itanguá. Essa estrutura pa-

Viana – pela BR-262, utilizando, no caso de Serra, a

ralela ao norte da BR-262 poderá ser identificada como

Tal configuração permite a identificação de uma área ur-

BR-101. Toda a cidade se organiza a partir do sistema

“Corredor Itanguá”.

bana central e a necessidade de planejamento de áreas

Uma configuração perceptível

vazias dentro do perímetro urbano, principalmente se

Campo Grande + BR-262, mas já é possível detectar um segundo nível de organização entre os centros de médio

Ao sul da BR-262, o centro em Jardim América cumpre

considerado o volume de projetos de impactos previstos

alcance, Itacibá, Jardim América e Cariacica Sede.

a mesma tarefa ao longo da via que acompanha a linha

para o município.


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

A instalação dos empreendimentos logísticos, ao contrário, é uma perspectiva praticamente imediata, e o seu equacionamento espacial ainda está em aberto. É comum a denominação de empreendimentos desse tipo como ‘projetos estruturantes’, referindo-se ao seu potencial transformador do contexto socioeconômico a que sejam acrescentados. Entretanto a estruturação socioeconômica não está automaticamente atrelada à estruturação física, sendo possível que ocorra o contrário com as vizinhanças imediatas de tais localizações. Assim, interessa diretamente ao município de Cariacica participar da concepção espacial de tão grande parte do seu território. A ocupação do solo e padrões de salubridade nas edificações A edificação em Cariacica materializa o caráter dominante da urbanização local, a autoconstrução não assistida por planejamento. O mercado imobiliário formal, em que edificações são construídas para vender em escala industrial, praticamente inexistiu enquanto a cidade que lá está hoje foi edificada. Essa edificação autoconstruída sem planejamento segue os padrões nacionais de tais condições, empregando as soluções e técnicas ao alcance da renda e da habilitação disponíveis à população. A dinâmica do adensamento da ocupação permitida pela técnica tem sido reforçada pelo incremento na renda da população que constrói para uso próprio. A mobilidade socioeconômica pode ser facilmente acompanhada por essa habitação autoconstruída, que tem como incorporar, em meses, o que outras modalidades levariam décadas. Seria uma situação muito favorável em termos urbanísticos, porque a mobilidade socioeconômica não conduz necessariamente à mobilidade espacial. As famílias prosperam, as casas melhoram nos mesmos

Linhas de desejo por movimentos internos a Cariacica.

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3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

endereços, ou seja, a vizinhança progride e supera as

privados, têm resultado em transtornos urbanos com-

carências espaciais iniciais, ou, como gostamos de dizer

partilhados com a sociedade em geral.

no ramo do planejamento, “revitaliza-se”. O desenho dos arruamentos, entretanto, pode ser deci-

centralizador de tais áreas. É possível ver, no formato do eixo dinamizador, a con-

2 - A normativa territorial em Cariacica – o Plano

trovérsia que nos assombra ao lidar com a estrutura das

Diretor Municipal

cidades, ao

sivo para a evolução de uma cidade, seja como um fator

admitimos segregar usos nas poucas ro-

dovias e artérias que encontrarmos a atravessar o teci-

de incentivo ao adensamento da ocupação com melho-

O planejamento instituído em Cariacica não difere muito

do urbano. As teorias da localização e da centralidade

rias nas edificações, seja como um obstáculo que condi-

do que é empregado nos demais municípios da Grande

são explícitas, ao se definirem os eixos de mobilidade e

cione o tecido urbano a um horizonte limitado de qualifi-

Vitória, bem como no restante do país. Uma típica Lei

seus cruzamentos como fatores altamente favoráveis às

cação. Assim, o tipo de edifício que Cariacica abriga, se

de Uso e Ocupação do Solo, acrescida das novidades

atividades que dependem de fluxos de pessoas e mer-

construído sobre arruamentos razoáveis, é uma solução

normativas introduzidas pelo Estatuto da Cidade, cor-

cadorias – comércio e serviços, sem dúvida. Por outro

para vários problemas, inclusive o da sua própria su-

responde à maior parte do Plano Diretor Municipal.

lado, a idéia de instalar tais atividades em conjuntos

peração, pela via das reformas sucessivas. E quando

Um destaque notável, neste conjunto de objetivos, é a

pontuais deslocados em relação às rotas de mobilidade

o espaço público é inadequado, a edificação pode ser

intenção declarada de estimulo à consolidação de uma

é um preceito, justamente, daquele método obsoleto de

adaptada, ou, no limite, removida, para viabilizar as

referência de área central para o município, em certa

planejamento de que dizemos discordar...

melhorias necessárias.

consonância com a condição atual da cidade. O centro em Campo Grande concentra a renda da população de

Assinalamos que, em Cariacica, estão misturados os zo-

A salubridade das edificações está associada aos pa-

modo espacialmente ainda pontual, não sendo clara-

neamentos de atuação do poder público e de iniciativas

drões construtivos dessas edificações, que obedecem

mente perceptível a clássica expansão migratória setori-

dos habitantes. Especificamente, o desenho das inten-

somente a limites empíricos, muitas vezes, inadequa-

zada deste segmento.

ções de planejamento no espaço depende, obviamente,

dos. O principal deles é a relação entre os volumes edi-

de quais sejam essas intenções. Até aqui, encontra-

ficados e os espaços abertos dentro dos lotes, marcados

Os indícios levam a crer que, caso ocorra, tal expansão

mos no PDM de Cariacica intenções de planejamento,

por afastamentos exíguos, que impossibilitam venti-

seguirá a BR-262 no sentido Jardim América a caminho

cuja manifestação no espaço não precisa obedecer a

lação e iluminação necessárias.

da centralidade metropolitana em Vitória. Assim, en-

qualquer tipo de estruturação discernível. A natureza ou

tenderemos que a consolidação da referência de área

a cultura a preservar, as carências a atender, os exces-

Uma iniciativa do poder público, efetiva e eficaz, no

central mencionada no PDM, combinada com o que a

sos a conter, os desperdícios a evitar, as transições a

campo da autoconstrução, seria a qualificação dos mes-

lei prevê para a consecução deste objetivo, será mais

graduar, tudo isso se dispõe no espaço de modo não

tres construtores locais, associada à propagação do

exatamente a explicitação da direção que a expansão

necessariamente estruturado.

acesso a serviços técnicos profissionais formais. Tais

da renda deverá seguir na cidade, a partir de Campo

serviços já fazem grande falta, no estádio de consoli-

Grande.

dação da ocupação em que a cidade se encontra, e a

Por outro lado, as três últimas intenções da lista só se materializam sobre a estrutura do território – as ruas

população pode ter mais acesso a eles por programas

O zoneamento são identificadas centralidades, zonas

principais da cidade e as estradas rurais – e dependem

de assistência técnica subsidiada, ou ações corporativas

urbanas, rurais, de amortecimento dos impactos urba-

fundamentalmente de que tal estrutura esteja clara-

de desmistificação do custo a ser pago diretamente aos

nos sobre a área rural, eixos principais com caracterís-

mente explicitada aos interessados. O que mais importa

profissionais pelos particulares.

ticas de centralidade e subcentralidades - como concen-

aqui é que necessariamente são dois desenhos comple-

A cidade formal, assistida por aportes de planejamento

trações de usos diversos que reduzem a dependência

tamente distintos, superpostos, e, principalmente, im-

público e privado, apresenta padrões de salubridade

dessas vizinhanças do núcleo da cidade - na Sede, em

prescindíveis.

aceitáveis, entretanto outros problemas, como os afas-

Nova Rosa da Penha, em Porto de Santana, em Bela

tamentos insuficientes, a altura e adensamento exces-

Aurora e em Castelo Branco. A esses, devem ser soma-

Não é coerente o estímulo a atividades econômicas,

sivos, associados à falta de garagens e estacionamentos

dos Itacibá e Novo Horizonte, se considerado o poder

distribuição das centralidades, nem mobilidade, se não


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

57

soubermos onde são os melhores lugares para isso, e,

num “centro” da cidade, este é o traçado da BR-262,

teressada no controle sobre a qualidade do tecido que

com toda a certeza, nada há que indique que são os

desde que deixe de ser uma rodovia federal e passe a

produz, do que na rentabilidade da sua venda, que, de

mesmos lugares a preservar, ou onde estejam as carên-

ser uma avenida urbana. Para isto, seria necessário que

resto, não é um objetivo primordial. Os coeficientes de

cias, excessos, desperdícios e transições.

o tráfego de passagem de alcance mais longo, princi-

multiplicação devem estar associados à infraestrutura,

palmente de carga, em direção aos portos de Vitória e

ou seja, à parte da construção da cidade sob tutela do

A teoria clássica sobre a estrutura da cidade já avisava

Capuaba, deixasse de circular ou, ao menos, fosse sen-

estado que, por sua vez, são justamente aqueles que

que a riqueza se estrutura no espaço e a pobreza ocupa

sivelmente reduzido, com a consolidação do Corredor

ocupam espaços físicos significativos na cidade: a mo-

as sobras. Riqueza, nesta análise, é justamente a insta-

Leste/Oeste.

bilidade, o acesso, a iluminação, a ventilação e a dissi-

lação das atividades por iniciativa dos habitantes, e o

pação de ruídos. O controle da demanda sobre tais itens

poder público agirá no interesse coletivo, se contribuir

O controle da Ocupação do Solo: planejamento

da infraestrutura se traduz exatamente no controle so-

para compartilhar as melhores informações sobre como

versus economia

bre a forma edificada, por meio do gabarito e dos afas-

otimizar

tal

prosperidade, desenhando-as de

modo

inequívoco.

tamentos, associados ao dimensionamento viário. A Ocupação do Solo Urbano em Cariacica não foge à regra nacional: os índices de rentabilidade do mercado

Podemos conceber um esboço do modelo de ocupação

A rigor, a cidade deveria providenciar o registro das áre-

imobiliário são incorporados à normativa urbanística

do solo que regularia a qualidade do tecido urbano re-

as intocáveis da natureza preservada e das áreas onde

como se fossem índices de qualidade do tecido urbano

sultante da sua implementação e que adequaria as den-

todo o cuidado é pouco com o patrimônio cultural. No

edificado. O PDM enumera seus índices de controle da

sidades edificadas ao desenho dos arruamentos, con-

restante, seriam superpostos os desenhos da estrutura

ocupação como Coeficiente de Aproveitamento, Taxa

forme figura abaixo.

de otimização das atividades privadas e das áreas que

de Ocupação, Taxa de Permeabilidade, Afastamentos,

demandam atenção do poder público, inclusive, para a

Gabarito, Área para Garagens, Área dos Lotes e Testada

segregação dos impactos mais intensos da riqueza.

dos Lotes. Entretanto faz-se necessário que seja incor-

Para as atividades privadas dentro do tecido urbano, o

poradas ao regulamento do parcelamento condicion-

mais indicado seriam três classificações de uso: o resi-

antes para o arruamento, como as larguras mínimas e

dencial, os demais usos que podem e os que não podem

o provimento das singularidades já mencionadas – ruas

se misturar com ele. Estes últimos ficariam, obrigatoria-

principais e locais de reunião. Parâmetro para modelo de ocupação

mente, segregados em zonas especificamente designadas, ao passo que a mistura dos demais com a residên-

Conforme apresentado, o planejamento deveria explici-

cia seria definida pela malha de ruas principais.

tar seu compromisso com o atendimento às carências e

Os critérios de qualidade dos conjuntos edificados são,

com o estímulo à geração de riqueza. No caso da Ocu-

como já mencionado, ventilação, iluminação e dissi-

O resultado seriam algumas zonas para usos de impacto

pação do Solo, este discernimento é mais complexo,

pação de ruídos. Nos espaços exteriores, esses critérios

e uma única grande zona de uso misto, em que ruas ex-

uma vez que edificar tanto pode ser o atendimento a

são quantificados pela relação H/E, entre a altura das

clusivamente residenciais seriam estruturadas por ruas

uma carência – e que, em última análise, acaba gerando

edificações H e a distância entre elas E. Internamente,

para usos diversos. Todo o restante do controle deve-

alguma riqueza – quanto pode ser uma iniciativa direta

os mesmos critérios são medidos pela relação L/P entre

ria ser feito pelos limites de ocupação, que adequariam

de geração de riqueza.

a largura dos pavimentos L e o seu pé-direito.

A condição de Cariacica, como lugar em que o mercado

Tais padrões, portanto, derivam do estabelecimento

imobiliário pouco se manifesta, acentua ainda mais a

da altura dos compartimentos interiores, relacionada

dicotomia entre o que está escrito em suas normas so-

empiricamente com a estatura dos habitantes e com o

bre a produção de edifícios e o que a cidade verdadeira-

volume de ar interno disponível. Na prática, esse valor

mente demanda. A autoconstrução está muito mais in-

parece bem aceito pela população brasileira em torno de

a forma do conjunto edificado aos padrões viários e fundiários. A consolidação de uma área central Se há um lugar em Cariacica que possa se transformar


58

2,60m, ou treze fiadas de tijolos com 20 cm de altura.

3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

Zoneamento de Uso baseado no viário proposto e nas ruas principais

Considerando uma espessura de piso acabado em 15 cm, chegamos a um valor de 2,75m para a distância piso-a-piso P, que será empregado na relação L/P. Proposições Gerais sobre Uso e Ocupação do Solo O PDM de Cariacica é um exemplar bastante típico no contexto da região metropolitana em que se insere. A incorporação das novidades do Estatuto da Cidade e da noção de “Zoneamento de Planejamento”, em que as intenções e objetivos do poder público são espacializadas de acordo com as peculiaridades de cada local, é instrumento poderoso de implementação de políticas públicas. Os institutos jurídicos e políticos do Estatuto – comumente chamados de ‘instrumentos’ – já integrados à lei municipal, só aguardam as respectivas regulamentações para se tornarem aplicáveis. Quando isso for feito, restará somente encontrar disposição para encarar os tipos de problemas urbanos que tais recursos ajudam a resolver. A segregação dos Impactos mais intensos e nocivos em zonas específicas é um dos pontos mais acertados do Plano, restando somente alguns ajustes no tratamento

O restante do regulamento sobre o Uso do Solo merece

Identificar, explicitar e intervir para completar e con-

interno da zona já eleita pelo mercado como prioritária

uma revisão profunda, simplificando os regulamentos

solidar uma estrutura viária principal até a escala local

para a instalação desses usos; assim como a reconsi-

para adequar as demandas impostas ao poder público

viria ao encontro do que Cariacica mais precisa neste

deração da destinação do vazio da Fazenda do Estado e

para a aplicação da norma. Além disso, a oportunidade

assunto: informações sobre onde é mais indicado insta-

das áreas rurais a oeste e sudoeste às mesmas finali-

de redigir uma normativa destinada a gerenciar a inicia-

lar o comércio, os serviços e a indústria não impactante,

dades.

tiva privada de instalação de atividades na cidade deve-

em função dos seus alcances de clientela e de insumos.

A demarcação de uma zona de ocupação preferencial

ria ser aproveitada para atender ao cidadão de acordo

Por outro lado, sempre é possível aferir a rentabilidade

para instalar uma Área Central na BR-262 pode signifi-

com suas expectativas. Tudo indica que a realidade lo-

imobiliária de qualquer modelo de ocupação, e os es-

car uma transformação radical na imagem da cidade, se

cal merece ações coercitivas, quanto aos impactos mais

tudos aqui iniciados demonstram que é possível obter

as condições que faltam forem possíveis e se a expecta-

intensos, e educativas, quanto aos demais usos. A au-

adaptações mais rentáveis, desde que aplicados a ter-

tiva pela novidade não ceder à tentação de construir se-

toconstrução, predominante na produção do tecido ur-

renos suficientemente espaçosos. De todo modo, fica a

gundo padrões de ocupação excessivos e que não terão

bano, deveria ser acompanhada pelo poder público, de

lição de que os índices brasileiros de ocupação do solo

como resistir, com o tempo, à noção de degradação.

forma educativa, a fim de aprimorar o processo.

dependem de admitir a insalubridade – e a previsível ‘degradação’ – da cidade, ou de redesenhar os arrua-


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

59

mentos, ou ainda, de frentes de expansão parceladas

de ocupação, é um tanto preocupante, principalmente

a estruturação do sistema viário em formato de malha,

de outro modo e que estão fora de questão, diante do

quando considerado o diagnóstico das características

permitindo a integração da área norte e sul da BR-262,

estoque de lotes de Cariacica.

urbanas e os impactos ambientais dos quais o município

assim como a transposição desta nas viagens internas

tem sido causador e vítima. Como conectar e ampliar o

ao município.

acesso a áreas povoadas tão distantes e desprovidas de

A estruturação permite a conectividade com Vila Velha

serviços básicos, sem que estas passem a ser especula-

ao sul, a ligação direta das áreas no extremo norte e

O diagnóstico a respeito do Uso e da Ocupação do Solo

das e devoradas pelo mercado de terras? Ou seja como

extremo sul com as área central – em cinza. Formam-

em Cariacica indica três grandes aspectos gerais a con-

levar serviços, transporte e infraestrutura e, ao mesmo

se vetores de expansão e reestruturação urbana: vetor

siderar, na revisão da Agenda do município para os próxi-

tempo, conter a expansão do tecido, tão ávido de “de-

Vitória, partindo de Campo Grande em direção a Vitória

mos vinte anos. Primeiro, trata-se de um território que é

senvolvimento”?

no eixo BR-262, com características mais urbanas, mas

Proposições Específicas do Uso e Ocupação do Solo

tido como cenário da viabilização de iniciativas externas,

dependente do desvio de tráfego de passagem para

de caráter privado ou do governo estadual, derivadas

Estes são alguns dos desafios que estão associados ao

outras áreas da cidade – ao sul e ao norte e da inte-

da instalação de atividades logísticas e industriais por

planejamento viário e de mobilidade urbana. Os proje-

gração de projetos públicos e privados que contemplem

particulares, ou da instalação do sistema de Transporte

tos viários previstos apontam para alguns novos vetores

a adequação do desenho urbano; vetor Vila Velha, es-

Coletivo Metropolitano pelo Estado. As intervenções físi-

da dinâmica urbana em Cariacica, como a área central

truturado pelo Corredor Leste Oeste, utilizando parte da

cas em Cariacica raramente objetivam o atendimento a

do município, polarizada pela BR-262, tende a se con-

BR-447, com caráter reestruturador e atrator de inves-

demandas internas. Em segundo, destaca-se a dispari-

solidar e novas frentes de expansão são esperadas, de-

timentos imobiliários locais; e o vetor Corredor Leste/

dade entre a capacidade operacional da municipalidade

pendentes dos grandes projetos viários.

Oeste, associado à transferência do transporte de carga

e a magnitude das demandas representadas pela ci-

da área central para o limite municipal sul, atendendo

dade, principalmente no tocante às suas interações com

Com base nos desejos de deslocamento da população e

também a outra demanda de proximidade e conexão de

o meio ambiente natural e às deficiências de origem do

na articulação de áreas urbanas existentes, é proposta

Cariacica com o mar - embora pese o potencial conflito

tecido urbano em si. Finalmente, no arcabouço normativo urbanístico consolidado no Plano Diretor Municipal, o desenho das permissões de Uso está misturado com o desenho das intenções de planejamento, ao passo que os índices de Ocupação falam a linguagem de um mercado imobiliário ainda incipiente na cidade, e nada dizem à autoconstrução onipresente. As recomendações a seguir têm foco nos interesses municipais, na interação com os interesses externos ,públicos ou privados, e no trato das questões internas ao município; a eleição de prioridades de atuação compatíveis com as capacidades operacionais do governo local e a adequação das normativas de Uso à estrutura urbana e de Ocupação à autoconstrução, bem como a um eventual mercado imobiliário local. No contexto de Cariacica, as pressões por expandir o tecido e gerar o novo, ou seja, o caráter expansivo


60

3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

entre a carga ao porto e a ida à praia, é possível que,

uma ordem de prioridades para a ocupação dos vazios

existentes. Tal crescimento deve ser acompanhado de

num prazo médio, os dois possam conviver razoavel-

existentes entre os vários arruamentos, sempre subor-

operações urbanas de requalificação do arruamento.

mente.

dinada à preferência pela ocupação de lotes vagos. Uma operação de regularização da relação entre a proprie-

Em Vale dos Reis e Novo Horizonte, devem ser tomadas

O projeto Corredor Leste/Oeste apresenta impactos

dade privada e as áreas de preservação das drenagens

medidas de preservação das características atuais, com

diretos na região sul, de características suburbanas a

naturais completará as diretrizes para essa área, onde

restrições à urbanização e incentivo a usos relacionados

preservar por meio de fiscalização rigorosa e definição

praticamente não se observam arruamentos subnor-

ao lazer e turismo.

legislativa de diretrizes de parcelamento das proprie-

mais.

dades ainda rurais, literalmente desenhando um sistema

Com relação ao zoneamento, as permissões de uso, por

de vias arteriais – inclusive de conexão com a estrada

A possibilidade de um novo caminho entre Cariacica

sua vez, poderão ser muito simplificadas, de modo a

de Caçaroca – e demais servidões públicas em meio às

e Vitória, por meio da Quarta Ponte, está associado à

otimizar a demanda pela tutela municipal e potencializar

atuais pastagens. Deve-se ainda controlar a expansão

travessia de uma área vazia do município que, por sua

a prosperidade da iniciativa privada. Uma vez estabe-

do tecido urbano nessas áreas, incentivando a ocupação

vez, está rodeada de bairros densamente ocupados.

lecida a segregação dos usos de impacto na Zona Indus-

de áreas já infraestruturadas no núcleo urbano. Em pa-

Esse projeto parece ser a oportunidade de implemen-

trial e ao longo da BR-101, todo o restante do tecido ur-

ralelo, estará presente a oportunidade do lançamento

tar uma base fundiária de padrão mais amplo do que

bano seria considerado de uso misto, com o comércio e

de operações de redesenvolvimento urbano e reajuste

a média municipal, estruturada pela nova via, e atrair

os serviços preferencialmente localizados sobre a malha

fundiário. Essas operações terão como objetivo a re-

para ela segmentos de renda mais alta no mercado imo-

de ruas principais. Não é demais salientar que os usos

moção da ocupação em áreas de preservação e/ou risco

biliário, na região onde atualmente está a fazenda do

residenciais devem ser proibidos na Zona Industrial e

e o redesenho do arruamento subnormal em bases mais

Estado.

fortemente desencorajados ao longo da BR-101.

de uma centralidade suburbana mais independente do

Um projeto urbano para todo o vale do Itanguá, desde a

A autoconstrução e a construção formal devem seguir

núcleo central da cidade.

nascente em Mucuri, até o manguezal em Itacibá, con-

modelos previamente estabelecidos, comprometidos

convencionais, para viabilizar a consequente instalação

templaria os projetos de alinhamento do corredor sobre

com a cidade-lar salubre e confortável e a cidade-

As Zonas industriais - impactantes no meio urbano –

o traçado da antiga ferrovia Vitória-Minas, bem como

negócio rentável e próspera. Na zona rural, as estradas

devem ser segregadas das áreas de uso misto, locali-

das arteriais de travessia do vale em Vila Capixaba,

vicinais deverão seguir os vales dos principais cursos

zando-se ao norte, às margens da BR-101. Para viabi-

Nova Brasília, Itanguá e Itacibá. Além disso, demarcaria

d’água e providenciar a suas interconexões a interva-

lizar tal implantação, o mais indicado seria a elaboração

uma grande operação de redesenvolvimento urbano e

los regulares de não menos de 2 km, de acordo com

de um projeto completo para um distrito industrial de

reajuste fundiário em Itanguá, com financiamento ex-

as condicionantes pontuais do relevo e da drenagem.

grande porte na região, devidamente acompanhado

terno – possivelmente internacional, dadas as condições

As estradas já existentes ao longo dos córregos do Sa-

dos respectivos estudos de impacto para a totalidade

do local – para o reassentamento da ocupação das áreas

bão, Cachoeirinha e do Engenho, dos rios Duas Bocas

da Zona Industrial definida, incluindo possíveis porções

de risco e/ou preservação, ocupação de vazios e insta-

e Bubu, dos córregos Montanha e Roda d’Água e do rio

em terras de Santa Leopoldina. O termo de referência

lação de um parque municipal.

Formate devem ser complementadas por interligações

seria produzido em conjunto pelos dois municípios e a

que configurem uma rede de mobilidade e acesso com-

elaboração correria por conta da iniciativa privada e das

Nas regiões de Flexal, Santana e Planeta, após confir-

agências estaduais de fomento econômico.

mação da implantação da Quarta Ponte e da ocupação

patível com as atividades dos assentamentos.

da fazenda do estado nos moldes aqui delineados,

Considerações finais sobre Uso e a Ocupação do

As localidades de Cariacica Sede e Porto Belo devem

poderá ser desencadeado um processo de crescimento

Solo

ser preservadas, até que sejam garantidas as ampli-

urbano controlado na região, sempre estabelecendo a

ações de geração de emprego e renda na Zona Indus-

hierarquia de prioridades da ocupação dos vazios en-

Este trabalho tenta lançar alternativas ao planejamento

trial Norte, por meio de rigor no controle, estabelecendo

tre os arruamentos, depois ocupação dos lotes vagos

que tem sido recorrentemente proposto para Cariacica,


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

61

sempre voltado para interesses e objetivos externos ao

deste estudo, foram considerados todos os tipos de

de terminais, de onde são feitas as distribuições para os

município, e que consideram a cidade que lá existe um

veículos, a motor ou não, bem como caminhadas.

bairros, pagando, o usuário, uma única tarifa.

obstáculo a transpor ou contornar.

Com a expansão física dos espaços urbanos, há uma necessidade crescente de utilização de veículos para

Segundo dados da pesquisa sobre Mobilidade, Sistema

Foram considerados os indícios de movimentos e inte-

percorrer as distâncias, e, consequentemente, de maior

Viário, Trânsito e Transporte, realizada em 2011, o ôni-

resses externos, que possam trazer oportunidades de

velocidade dos meios de transporte. Com a maior utili-

bus do TRANSCOL é o principal meio de deslocamento

desenvolvimento ao município no horizonte de tempo

zação dos meios de transporte individuais, o trânsito,

da população do município, para 77,5% dos entrevista-

da Agenda, e indicadas estratégias de acompanhamento

nos meios urbanos, tem aumentado consideravelmente,

dos. Do total de usuários, 57,3% utilizam diariamente,

e participação na concretização de cada proposta. Se

fazendo com que esse tempo gasto nos movimentos

sendo que o principal motivo é o trabalho (71,1%) e

todas elas se viabilizarem, Cariacica poderá ser verda-

pendulares do cotidiano seja inversamente proporcional

81,6% utilizam dois ônibus ou mais. Dados oficiais in-

deiramente outra cidade, sem deixar de ser ela mesma.

ao aumento da utilização desses meios de transporte.

dicam que as linhas do sistema transportam em média

No entanto, aconteça o que acontecer, a maior parte da

Ao analisar a mobilidade e a acessibilidade no município,

176.422 passageiros por dia útil, 102.826 aos sábados

cidade que existirá daqui a vinte anos já está pronta e

é preciso avaliar também a localização dos equipamen-

e 61.115 aos domingos.

funcionando.

tos públicos (escolas, unidades de saúde, hospitais, áreas de lazer etc.), e as suas características econômicas e

De forma geral, o transporte coletivo em Cariacica foi

Foram selecionadas propostas para a gestão cotidiana

sociais, como centros empresariais e de consumo, que

caracterizado na referida pesquisa como “ótimo” ou

do Uso e da Ocupação do Solo que apostam na capaci-

são acompanhados do crescimento e do adensamento

“bom” para 41,6% dos usuários e como “ruim” ou “pés-

dade dos habitantes de entenderem sua cidade. A forma

populacional.

simo” para 37,0%. Considerando que 21,3% avaliaram

das áreas de preservação – inclusive consubstanciada

como “regular”, o total de avaliação insatisfatória foi de

num mapa escolar – será a base para a responsabilidade

É relevante destacar, para o caso de Cariacica, que o

58,3%. A necessidade de melhoria fica evidenciada pela

ambiental urbana e rural.

adensamento ocorreu de forma desordenada e sem

avaliação insatisfatória (regular + ruim + péssimo) por

planejamento no passado, por loteamentos irregulares,

parte de 58,3% dos usuários, sendo que os principais

A forma da estrutura do tecido urbano – representada

falta de regulamentação e fiscalização, impactando

itens criticados foram: lotação dos ônibus (92,2%),

pela malha de ruas principais – será a base para or-

a estrutura viária do município e, consequentemente,

abrigo nos pontos de ônibus (91,9%); sinalização nos

ganizar a mistura funcional, salubre e confortável dos

acarretando problemas sobre a mobilidade, a acessibili-

pontos de ônibus (66,5%); segurança nos terminais

Usos do Solo e para a multiplicar a prosperidade da ini-

dade e o trânsito.

(58,0%); organização das filas nos terminais (57,7%);

ciativa privada. E, finalmente, a forma das edificações –

cumprimento dos horários de viagem (52,0%). Os itens

descrita por indicadores mensuráveis e inteligíveis pelo

Essa situação estrutural particular trouxe também di-

mais bem avaliados (ótimo + bom), sobre o transporte

cidadão comum – será a base para a qualidade dos es-

ficuldades de adaptação territorial à trajetória de ele-

coletivo, foram o serviço de limpeza geral dos terminais

paços públicos e privados do tecido urbano, seja ele um

vação da frota de veículos, experimentada em todo o

(68,7%), a sinalização no embarque (66,8%) e a atu-

negócio imobiliário ou um lar.

país nas últimas décadas. Segundo dados do DETRAN-

ação dos motoristas e cobradores (57,7%).

ES, a frota de Cariacica passou de 46.431 veículos para 3 - Mobilidade

89.418, no período de 2002 a 2009.

Uma preocupação permanente da CETURB se refere ao transporte clandestino de passageiros. Essa modalidade

Mobilidade urbana e rural pode ser definida como a ca-

Cariacica é atendida pelo TRANSCOL, sistema estadual

de transporte ainda persiste em grande número no mu-

pacidade de deslocamento de pessoas e veículos no es-

de transporte intermunicipal de passageiros na Região

nicípio, acarretando toda sorte de prejuízos para o sis-

paço físico do município para a realização de suas ativi-

Metropolitana da Grande Vitória. Não há um sistema in-

tema oficial e para os próprios usuários.

dades cotidianas (trabalho, educação, saúde, cultura,

terno de transporte coletivo no município. O TRANSCOL

abastecimento e lazer), num determinado tempo, com

funciona numa estrutura tronco-alimentadora, que in-

Além do transporte coletivo e do transporte clandestino,

segurança e conforto. Dessa forma, para a realização

terliga os cinco municípios da Grande Vitória por meio

o município conta com uma frota de taxi que é regula-


62

3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

horários de pico nas duas principais vias, BR-262 e BR101, em diversos pontos. A alta dependência dessas vias arteriais (BR-262 e BR101) impacta diretamente, tanto o acesso da Região Metropolitana, quanto a acessibilidade aos bairros, pois alguns não possuem vias de ligação bem estruturadas. As ruas são estreitas, com mobilidade limitada e, em alguns pontos, sem saída. Em alguns bairros, não há calçadas para pedestres e, onde elas existem, encontram-se, em sua maioria, irregulares. A sinalização das vias é precária ou inexistente, prejudicando o movimento de ônibus e a entrega de mercadorias por caminhões. Existe, no município, grande número de ruas com pavimentação, mas sem drenagem fluvial. Em particular, a BR-101 – Rodovia do Contorno –

é

responsável por desviar o tráfego de cargas e veículos mentada pela municipalidade por meio da Lei 999/80.

queirão do Tomas, Pau Amarelo e Trincheira não são

menores do centro de Vitória. A Rodovia liga o trevo

A frota disponível hoje é de 573 permissões/veículos,

contempladas com linhas de ônibus. Em alguns locais,

da Ceasa a Carapina, no município de Serra, cortando

com 49 pontos decretados. Segundo informações da Co-

os moradores precisam caminhar cerca de 4 quilômetros

grande parte de Cariacica, e está sendo duplicada. O

ordenação de Fiscalização de Transporte Individual da

até o ponto de ônibus mais próximo.

asfalto apresenta buracos e desgaste acentuado, não há sinalização adequada, colocando, em risco, motoristas

Prefeitura Municipal de Cariacica, essa quantidade está Estrutura Viária existente

e motociclistas.

taxis clandestinos que rodam somente à noite. A dis-

A área urbana do Município de Cariacica tem grandes

As margens dessa Rodovia se potencializam a abrigar

tribuição excessiva de permissões para a exploração do

pontos de estrangulamento e grande volume de tráfego.

empresas industriais e de serviços logísticos, proporcio-

transporte por taxi, nas administrações municipais an-

Existem bairros que não foram planejados, resultaram,

nando escoamento para as regiões Norte e Sul do país

teriores, gerou pontos considerados pouco ou nada ren-

em alguns casos, de ocupações irregulares ou lotea-

das cargas oriundas do complexo portuário de Vitória.

táveis para os taxistas, sendo que o excesso de taxis é

mentos feitos sem qualquer planejamento. Embora a

Essas características provocam um tráfego bastante in-

apontado como a causa de alguns taxistas operarem em

população se concentre no meio urbano, o espaço ainda

tenso que, associado às obras de duplicação e à falta de

outros municípios, principalmente em Vitória.

é pouco adensado e muito espalhado, necessitando de

sinalização, vêm provocando muitos acidentes, configu-

maiores deslocamentos. Além disso, boa parte da popu-

rando-se um trecho de alta periculosidade.

Um problema muito acentuado se refere às dificuldades

lação trabalha nos municípios de Vitória, Serra e Vila

Nota-se, entretanto, uma evolução, nos últimos anos,

de transporte coletivo na zona rural do município. As

Velha, os locais para as compras estão concentrados

na malha viária do município, visando corrigir os proble-

linhas de ônibus passam em apenas 3 horários e con-

(Campo Grande) e muitas famílias matriculam seus fi-

mas de mobilidade e acessibilidade. Atualmente, outros

templam somente as localidades de Duas Bocas, Roda

lhos em escolas e faculdades situadas em outros mu-

eixos secundários estão sendo constituídos, podendo re-

D’Água, Cachoeirinha, Munguba e Boca do Mato, sendo

nicípios da Grande Vitória. Esses deslocamentos for-

duzir a sobrecarga das duas BRs, especialmente na in-

que as localidades de Alegre, Alto Roda D’Água, Alto

mam um movimento pendular, acarretando sobrecarga

tegração com os outros municípios vizinhos. Além disso,

Sabão, Azeredo, Boa Vista, Boqueirão do Santílio, Bo-

no trânsito e, consequentemente, engarrafamentos nos

o trevo da CEASA encontra-se em obras para instalação

excedida em 120 veículos, em relação à demanda de passageiros do município, e existem, em torno de, 30


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

63

de viadutos que acabarão de vez com os cruzamentos

atender aos pedestres, tornando o espaço caótico. O

demais áreas apresentam urbanização ainda de baixa

entre as duas principais rodovias.

mesmo ocorre com algumas lojas, cujas bancas de mer-

densidade e são circundadas por áreas rurais.

cadorias avançam sobre a calçada. Como o fluxo de pesOutro importante trecho a ser analisado é a rodovia

soas é intenso, isto agrava ainda mais o trânsito lento

Para a Zona SUL de Cariacica, são planejados os

secundária tradicional – ES-080 – Rodovia José Sette.

de veículos, visto que, por falta de espaço apropriado,

seguintes eixos: Corredor Leopoldina, Corredor Leste

Partindo da BR-101, a ES-080 cruza o município no sen-

muitos pedestres andam pelas ruas, aumentando o risco

Oeste, BR 447, Corredor Sudoeste, Corredor Padre

tido leste-oeste. É eixo estruturador de vários bairros,

de acidentes. Desde 2011, a Prefeitura vem desenvol-

Gabriel, Corredor Metropolitano Rio Marinho, Corredor

com intenso tráfego e ocupação das margens por ativi-

vendo ações focadas na região de Campo Grande que

Santa Paula e Corredor Cachoeirinha:

dade de comércio/serviços. Passa por Cariacica Sede

se têm refletido diretamente em melhorias programa-

em direção ao município de Santa Leopoldina. Constitui-

das no trânsito local. Mudanças nos sentidos de vias,

Corredor Leopoldina: via prevista para ser implan-

se um corredor secundário. Existe um grande fluxo de

bem como melhoria de sinalização vertical e horizontal

tada quando da desativação da Estrada de Ferro FCA,

veículos na rodovia, que possui pista simples, além de

já podem ser percebidas, contudo não existem ainda

aproveitando todo seu leito, incorporando as ruas mar-

um grande tráfego de caminhões pesados. Mas é no tre-

indicadores que proporcionem, efetivamente, subsídios

ginais existentes e promovendo alguns ajustes de traça-

cho que liga Itacibá à BR 101 - Rodovia do Contorno que

para a avaliação das intervenções.

do, para compatibilizar o nível do greide do leito da via

se encontra o maior desafio. A via possui residências e

com o das ruas marginais. Essa via ligará Viana a São

comércios ao longo do seu percurso, dificultando o seu

Quanto às estradas rurais, a pavimentação e con-

Torquato, passando pelo Terminal Campo Grande e por

alargamento, pois isso demandaria desapropriações.

servação ainda são inadequadas. Esta situação im-

Jardim América. Será um corredor exclusivo de ônibus,

Essa via está sendo reestruturada, sendo que o trecho

pede, ou dificulta muito, os produtores de escoar sua

atendendo a área ao Sul da BR 262.

que liga a BR 262 a Tucum já está em obra, e o trecho

produção, bem como o transporte escolar e o transporte

Tucum a Cariacica Sede está em fase de elaboração do

de trabalhadores.

projeto.

Corredor Leste-Oeste: trecho que liga a BR-262 (Águia Branca) à estrada de Caçaroca, em Valparaíso,

Quanto ao tráfego de ciclistas, apesar do incentivo à

inicialmente em conexão com a BR-447 em Campo Belo.

A Avenida Vale do Rio Doce liga os bairros Porto de San-

saúde, andar de bicicleta ainda representa risco em Ca-

Será a avenida urbana que atenderá o fluxo interno à

tana e Itanguá ao bairro São Torquato em Vila Velha. É

riacica. A falta de ciclovias nas principais ruas e aveni-

cidade nessa direção, depois que a BR-447 assumir de-

uma avenida de pista simples para cada sentido, marge-

das do município faz com que os ciclistas se arrisquem,

finitivamente seu caráter rodoviário regional de atendi-

ando toda a baía conhecida como região da Orla de Ca-

dividindo o mesmo espaço no trânsito com ônibus,

mento ao fluxo de carga entre a BR-101 Norte e o porto

riacica. Apresenta tráfego de caminhões com destino

caminhões e carros de passeio. Existe no município um

de Capuaba. A partir desse momento, a atual conexão

aos Portos de Vila Velha e algumas empresas voltadas

grande número de ciclistas, mas existem poucas ciclo-

com a BR-447 poderá se tornar desnecessária.

ao comércio exterior ao longo da via. É uma via com

vias, como na BR 262 e na Avenida Alice Coutinho. Visto

baixa mobilidade e com ponte estreita próxima ao pátio

que as vias dos bairros são estreitas, este se torna um

BR 447: corredor, cuja obra está sendo realizada pelo

de vagões da Vale.

problema de difícil solução, que se agrava ainda mais

Governo do Estado, liga a BR-262, na altura da antiga

pela falta de calçadas em alguns bairros.

Braspérola, até a rodovia Darly Santos em Vila Velha,

Por fim, a Avenida Expedito Garcia, localizada no bairro Campo Grande, possui uma pista simples em cada

facilitando o acesso também à área portuária, fazendo Corredores viários propostos

sentido e sem canteiro central. Ao longo da avenida,

com que o tráfego de veículos pesados saia da Área Central de Cariacica. A construção da via vai proporcio-

encontra-se o maior shopping a céu aberto da Grande

A Zona Sul do Município de Cariacica tem suas divisas

nar a retirada do tráfego pesado de bairros como Jardim

Vitória, com lojas, bancos, supermercados, bares e lo-

bem definidas por elementos geográficos: o Rio Formate

América, Rio Marinho, Cobilândia, BR-262 no perímetro

jas de comercialização de veículos, ocasionando graves

define o limite com Viana e o Rio Marinho, com Vila Ve-

urbano e na Avenida Carlos Lindemberg. Os moradores

problemas de estacionamento. Os vendedores ambulan-

lha. Trata-se de área ainda com grandes vazios urbanos

das áreas próximas à rodovia serão beneficiados por

tes ocupam muitos espaços das calçadas que deveriam

e uma ocupação mais densa ao longo do Rio Marinho. As

nova opção de trajeto e novas linhas de ônibus do Siste-


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

64

Mapa do Sistema Viário Proposto


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

65

ma Transcol. Está prevista a construção de passeios laterais nos dois lados da pista e baias de ônibus. A rodovia terá duas faixas em cada sentido, as duas pistas serão separadas por um canteiro central. Há ainda algumas dúvidas quanto ao trajeto exato da via, pela modificação em alguns trechos devido a áreas de alagamento, como em Vila Isabel. O trecho Campo Belo a Darly Santos está em execução, e o trecho que complementa até a BR 262 está em fase de projeto. Essa via não deve ser transformada em avenida urbana e todas as interseções devidas devem ser planejadas em desnível, para segregar seu tráfego regional/carga do tráfego geral urbano. Corredor Sudoeste: interliga Campo Grande à Areinha (Viana). Encontra-se duplicado nos dois sentidos, com canteiro no meio. A via tem características de rodovia, com poucos pontos de entrada e saída. Por ser uma obra recente, alguns acessos precisam de sinalização. Do bairro Tiradentes até o limite com Viana, possui pista simples nos dois sentidos. O entroncamento com o Corredor Leste/Oeste dar-se-á com a formação de um binário de tráfego, utilizando as ruas São José e Brasilina Santos. Desse binário, a via segue em direção ao

gração dos municípios de Vila Velha ao de Cariacica, ao

Padre Gabriel; indo seu segundo trecho até a Avenida

longo de todo o leito do Rio Marinho e será canalizador

Domingos Martins em Vila Betânia (Viana) e seguindo,

de toda a demanda de tráfego dos bairros de Cariaci-

em seu terceiro trecho, até encontrar à BR 262.

ca (Rio Marinho, Bela Vista, Valparaiso, Bandeirantes, Sotelândia, Boa Vista, Vasco da Gama, Jardim América)

Corredor Cachoeirinha: liga a Estrada de Caçaroca à

o rio conforme a topografia das margens.

e de Vila Velha que estão em seu entorno. O Corredor

Avenida Domingos Martins, em Viana.

Corredor Padre Gabriel: ligação entre o corredor

terraplanados e outros até pavimentados, algumas pon-

Em relação ao Centro - Sul pode ser destacado o Corre-

tes interligando acessos entre Vila Velha e Cariacica.

dor Sudeste - Avenida Alice Coutinho. O corredor

Rio Formate, pela margem de Cariacica, acompanhando

Leste-Oeste, em Campo Belo, e a região de Cachoeirinha, será uma avenida principal, situada a meia distância entre os rios Marinho e Formate, estruturando toda a região sul do município, em conjunto com a estrada de Caçaroca e com a marginal direita do rio Formate. Deve-se fazer, imediatamente, o desenho do traçado de parte do Corredor Padre Gabriel, incluindo todo o sistema de vias arteriais, a conexão com Caçaroca e as demais servidões públicas que passam pelas pastagens e, para isso, é necessário definirem-se as diretrizes de

Metropolitano Rio Marinho já conta com alguns trechos

liga ao Corredor Leste-oeste. Esse corredor fará parte Esse corredor contribuirá com o tráfego, juntamente

do Corredor Central Norte Sul que ligará Cariacica

com a antiga Estrada de Caçaroca, que também de-

Sede a Valparaíso, a ser consolidado com as ligações

verá ser requalificada e conectada aos futuros Corre-

previstas entre a Alice Coutinho e a rua Paulicéia (com a

dores Rio Marinho e Padre Gabriel e a todas as conexões

construção do viaduto sobre a BR 262) e esta à Rodovia

desenhadas na região sul, assim como com a manuten-

José Sette em Tucum. O trecho da BR-262 até região

ção da ocupação dentro dos limites adequados ao ar-

próxima ao Bairro Maracanã já se encontra duplicado,

ruamento.

faltando execução do trecho que liga o bairro ao Corredor Leste-oeste. Nesse trecho restante, que atualmente

parcelamento de propriedades rurais por meio de leis.

Corredor Santa Paula: liga a Estrada de Caçaroca à

encontra-se com asfalto ruim e muitos buracos, o traça-

BR 262, em Viana, passando seu primeiro trecho (já

do ainda não está definido, necessitando da elaboração

Corredor Metropolitano Rio Marinho: fará a inte-

existente) pela Avenida Gerson Camata até o Corredor

do projeto e, possivelmente, desapropriações. Essa via


66

3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

Proposta de hidrovia para transporte de pessoas e cargas.


3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

67

ajudará a reduzir o trânsito da BR 262 com destino a Vila

plementar para operação em binário. Essa via pode ser

pode passar por uma requalificação de ocupação do solo

Velha, dando maior mobilidade também ao fluxo entre

desenhada na margem esquerda do rio, como parte

às suas margens, deixando de ser uma via de cargas e

os bairros por onde passa. Esse corredor proporcionará

de uma operação urbana de requalificação do vale do

passagem para ser uma via estruturada para comércio e

aos munícipes da Zona Sul de Cariacica e aos de Vila

Itanguá, e o binário deve se articular às ligações com

serviços, em especial, com implantação do Corredor Ex-

Velha acesso rápido à BR 262, ao Estádio Estadual Kle-

o corredor Leopoldina, ao sul, e que farão a travessia

clusivo de Ônibus Urbano/BRT (Bus Rapid Transit) desde

ber Andrade e à área Central de Cariacica. Esse corredor

da BR-262, completando a estrutura do núcleo central

o Terminal de Campo Grande até o de Jardim América,

percorrerá uma área ainda com baixo adensamento ur-

da cidade. A Avenida Vale do Rio Doce poderá ser uma

seguindo deste último para Vitória e Vila Velha.

bano e perfil de ocupação mais nobre, ao longo da qual

via complementar ao Corredor Metropolitano Central

podem ser instaladas unidades de serviços e de comér-

proposto.

O bairro Jardim América será uma área privilegiada

cio mais sofisticados para atendimento à população que se instalará no seu entorno.

quanto à qualificação dos seus acessos, irradiando para A Orla da Baía de Cariacica, delineada pela Avenida Vale

Porto Velho e São Torquato.

do Rio Doce, merece um olhar especial, principalmente Quanto à área Norte do Município, o Plano Diretor Viário

no trecho compreendido entre o Rio Marinho e o Rio

Com ocupação de baixa densidade e alguns vazios ur-

Urbano – PDVU propõe a implantação do Corredor

Itanguá, assim como no trecho de Porto Santana até

banos na sua área plana, Jardim América é dotado de

Metropolitano Central, interligando a BR 101, pas-

Porto Novo.

O município deve aproveitar os potenci-

vias internas de boa capacidade de tráfego e traçado

sando sobre Baía de Vitória pela 4ª ponte, desde Porto

ais turísticos e de lazer dessa região para implantar o

retangular, prestando-se para abrigar polos de negócios

Santana até Santo Antônio. A proposta é uma alterna-

Projeto Orla, que engloba ciclovias, pequenos espaços

e serviços, em especial, voltados para serviços conexos

tiva de acesso mais curto para a capital, partindo da

para lazer, restaurante, mirante e uma marina (esta-

às atividades portuárias podendo requalificar a sua área

BR 101, passando por uma área ainda pouco adensada

cionamento de barcos de lazer, serviço carente na

e a do seu entorno, induzindo-a a uma ocupação nobre.

(70% propriedades do Governo do ES) e limite norte da

RMGV) próxima à foz do Rio Itanguá. Esse projeto já

Essa proposta, viabilizada e concretizada, trará um bom

zona de maior adensamento urbano da cidade. Nesse

está elaborado e necessita de captação de recursos para

resultado para o desenvolvimento econômico susten-

formato, obtém-se um eixo estruturante para a área em

ser implantado.

tável do município.

cuja interação com o tecido urbano de Cariacica deve

Deve ser observado que o espaço requalificado da orla

Para a requalificação da área plana de Jardim América,

ser feita por interseções em desnível, com as devidas

carece de um acesso compatível com a nova roupagem,

os fluxos de tráfego devem ser alterados no interior

conversões onde necessário. Os usos lindeiros devem

dotando-o de pista dupla, canteiro central, áreas para

dessa área, impondo sentido único às principais vias,

ser de caráter regional, permitindo o impacto sobre a

retorno e praças para estacionamento ao longo de sua

fato que trará um melhor desempenho delas, bem como

vizinhança. Será importante, igualmente, assegurar a

extensão. A via deverá abrigar as pistas de rolamento

complemento da abertura de vias e recapeamento.

possibilidade de continuar, oportunamente, esse corre-

de veículos e ciclovias dimensionadas para o trânsito e-

dor para oeste da BR-101, de modo a permitir um aces-

xistente e futuro.

Hidrovias

o seu potencial turístico e de lazer; bem como viabilizar

Os munícipes dos bairros Boa Vista, Itaquari, Sotema,

Hidrovia para transporte de cargas por meio de

a necessária conexão com a possível futura via de con-

Expedito e Alto Lage poderão contar com acesso direto

barcaças

torno metropolitano, pela encosta do Mochuara.

à área urbanizada – Nova orla de Cariacica – através de

que se pretende implantá-lo e um novo acesso a Vitória,

so privilegiado à região rural de Cariacica, aumentando

passarelas por sobre a EFVM – Estrada de Ferro Vitória

Em 2009, foi desenvolvido um estudo pela CODESA

O Corredor Itanguá é a estrutura urbana paralela ao

Minas – via férrea que divide os bairros acima da orla.

que indicou, como boa solução para transporte de car-

norte da BR-262, feita sobre o traçado da antiga fer-

As passarelas deverão ultrapassar as vias de veículos e

gas, a hidrovia pautada na movimentação dos portos

rovia Vitória-Minas, na margem direita do rio Itanguá.

permitir o trânsito de bicicletas.

da Grande Vitória, incluindo Praia Mole e estendendo a

Suas condições dimensionais indicam, além de um novo projeto de alinhamento, a necessidade de uma via com-

hidrovia até a ponte da BR 101- Rodovia do Contorno, Com a implantação do macroviário proposto, a BR 262

trecho sobre o Rio Santa Maria da Vitória em Cariacica.


68

3.2 :: MOBILIDADE :: SISTEMA VIÁRIO :: TRÂNSITO E TRANSPORTE :: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no MEIO URBANO E RURAL :: HABITAÇÃO

Dois trechos dessa rota beneficiariam fortemente Cariacica: Hidrovia para transporte de pessoas •Trecho – de Capuaba (CPVV) a Cariacica, em Porto de Santana, com um percurso total de 7,7 km ao longo da Baía de Vitória.

Dentro da ótica do transporte multimodal de pessoas, também é perfeitamente identificável a vocação do canal da Baía de Vitória/Cariacica em, praticamente, todo

•Trecho – de Porto de Santana, em Cariacica, esten-

o contorno fluvial da Ilha de Vitória (braços sul e norte

dendo a hidrovia até a ponte da BR 101 – trecho BR

do Rio Santa Maria da Vitória) para rotas de transporte

101 - Rodovia do Contorno sobre o Rio Santa Maria da

de passageiros. Tais rotas podem ligar diversos pontos

Vitória, em Cariacica.

de Cariacica a Vitória e a Vila Velha, retomando de forma conceitual o antigo sistema do aquaviário, porém

Esses dois trechos englobam uma rota hidroviária de,

sob uma ótica renovada, modernizada e atualizada, to-

cerca de, 18 km e atenderá o transporte de cargas,

talmente integrada com os demais modais.

tendo em vista que ligará o Porto de Capuaba à área de vazio urbano contíguo às Estações Aduaneiras In-

Uma hidrovia integrada com o modal rodoviário de pas-

terior EADI’s (menos de 1 km dos pontos de atracação

sageiros, inclusive com as ciclovias (disponibilizando es-

até as EADI’s), revivendo o antigo Porto da Pedra, local

tacionamento para guarda de bicicletas e/ou adequando

historicamente utilizado para embarque/desembarque

espaço nas embarcações para o transportes destas),

de mercadorias destinadas ao interior do estado (EADI

pode compor um sistema multimodal de transporte de

Porto Seco Alfandegado). A proposta é para barcaças

pessoas, com atracação rápida, dotado de cabines se-

com capacidade de 1.500 toneladas, o que significa re-

melhantes às que serão utilizadas pelo sistema BRT/VLP,

tirar das vias 60 carretas de 25 toneladas, aliviando o

onde o tempo de parada seja mínimo e o translado seja

sistema viário existente, dando condições de sobrevida

ágil e de fácil integração com outros modais e/ou com

ao cais comercial de Vitória e ampliando a conectividade

ciclovias.

com o modal ferroviário e outras interfaces. É importante registrar que qualquer projeto terá de ser Também é fato que o modal hidroviário tem uma eficiên-

precedido de revisão da legislação que rege o transporte

cia energética 5 vezes maior que a do modal rodoviário,

fluvial na área do Porto de Vitória.

representando um menor consumo de combustível e, por conseguinte, menor poluição.

Com barcos e sistemas adequados, pode-se chegar à equação de viabilidade, que permita o aproveitamento

Segundo o estudo da CODESA, a altura livre sob a

da navegabilidade na área dos portos e dos canais que

Ponte Florentino Ávidos, na maré alta, é de 4.80m,

circundam a “Ilha de Vitória”.

possibilitando a passagem das embarcações. Também fica registrado que o calado mínimo necessário para a navegação das barcaças é de 2,50m. Há possibilidade também de se elevar a altura da Ponte Florentino Avidos (5 Pontes), igualando à altura da 2ª Ponte.


72

3.3 CONTEXTO ECONÔMICO POTENCIALIDADES DO MERCADO DE TRABALHO

dessas crises e a concorrência em nível mundial têm

o Brasil tem sido sustentada por uma perversa política

gerado uma corrida pelo controle das fontes de ma-

de favorecimento ao grande capital, como incentivos fis-

térias-primas pelas grandes potências capitalistas, ao

cais, flexibilização da legislação trabalhista e ambiental,

mesmo tempo em que consolida uma nova divisão in-

entre outros. Essa lógica aprofunda o desemprego es-

ternacional do trabalho, impondo um processo de espe-

trutural e dificulta a difusão de inovações entre as micro

cialização produtiva aos países dependentes, como tem

e pequenas empresas, base do processo produtivo em

sido o caso do Brasil.

muitos centros urbanos da periferia.

Cada vez mais a economia brasileira se expande e se

O resultado é a degradação das condições de vida nos

especializa na produção de commodities. Voltada priori-

centros urbanos e no meio rural como marca incon-

tariamente para o comércio exterior, a produção deve

fundível das crises que assolam todo o planeta, com es-

ocorrer dentro dos padrões internacionais de qualidade

pecial destaque para a mudança climática.

e de tempo exato de entrega, o que pressiona o sistema logístico de armazenagem e transporte de grandes car-

O Espírito Santo e a especialização produtiva

gas. O estado do Espírito Santo tem sido um lócus privileFocado nos investimentos de grandes conglomerados

giado para esses grandes investimentos na produção

econômicos, o processo de especialização produtiva

de commodities. A marca fundamental da produção re-

promove o deslocamento dos centros de decisão das

gional tem sido a criação de ilhas de excelência volta-

No momento em que a Agenda Cariacica está sendo

empresas para fora dos países latino-americanos. A

das para os mercados externos, mas que não têm sido

construída, observa-se um processo de redefinição na

atratividade de novos investimentos para países como

capazes de gerar um processo de integração interna.

divisão intermunicipal do trabalho, na Região Metropolitana da Grande Vitória. Existem ainda grandes expectativas quanto à localização de grandes investimentos nas atividades siderúrgicas, portuárias, de papel e celulose, energia elétrica, petróleo e gás, entre outras, ao longo do litoral capixaba, o que permite a projeção de uma metrópole expandida ao norte e ao sul. Tudo isso tem gerado um leque de oportunidades, de novos projetos de suporte, impulsionando uma disputa territorial por parcelas urbanas em vários municípios metropolitanos que, por sua vez, concorrem em apresentar melhores condições de atratividade para esses empreendimentos. Esses movimentos estão aliados a uma fase em que o mundo capitalista está em ebulição. À crise de superprodução de capital, que se arrasta desde os anos 1970, agregam-se os problemas de esgotamento da matriz energética de base fóssil e a escassez de riquezas naturais, especialmente de água potável. A administração


3.3 :: CONTEXTO ECONÔMICO :: POTENCIALIDADES DO MERCADO DE TRABALHO

Esses grandes empreendimentos, controlados de fora

73

ente urbano e rural.

do Município de Serra.

Divisão do trabalho na metrópole expandida

Mercado de trabalho

A estrutura produtiva formada nas últimas décadas, a

No estado do Espírito Santo, segundo os dados da PNAD

partir da instalação e ampliação das grandes plantas in-

(IBGE, 2009), do total de 2,96 milhões de pessoas con-

Para os propósitos da Agenda Cariacica, urge a atenção

dustriais exportadoras, vem determinando uma divisão

sideradas em idade ativa em 2009, apenas 1,92 milhão

sobre o processo de acirramento de uma hierarquia de

intermunicipal do trabalho na Região Metropolitana, em

é considerada economicamente ativa, sendo 1,06 mi-

subordinações, que acaba impondo uma lógica de de-

que se observa forte concentração produtiva, especial-

lhão homens (55,2%) e 860 mil mulheres (44,8%).

cisões sobre localização de investimentos, muitas vezes,

mente na Capital e no Município de Serra. A Microrregião

avessa aos interesses de quem vive e trabalha no ter-

de Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória)

Considerando o conjunto de trabalhadores e trabalhado-

ritório regional e local.

concentra mais de 60% da produção estadual.

ras com alguma ocupação, observa-se que, segundo os

As grandes construções associadas à montagem desses

As perspectivas de novos investimentos projetam uma

tavam empregadas com carteira de trabalho assinada

grandes projetos trazem efeitos colaterais de grande

tendência centralizadora da produção no litoral capixa-

em 2009 no Espírito Santo. Outras 111 mil pessoas es-

impacto. O modelo de tributação existente desonera as

ba. São investimentos impulsionados pela ampliação

tavam empregadas no serviço público (civil e militar)

exportações, impedindo o financiamento do adicional de

da produção siderúrgica e de mineração, na indústria

e 321 mil pessoas tiveram outro vínculo empregatício

políticas públicas exigido a cada nova leva de famílias

de papel e celulose e, especialmente, da elevação da

(sem carteira de trabalho assinada etc.). Além desse to-

trabalhadoras atraídas pelas grandes obras. Da mesma

produção petroleira, que promete grandes investimen-

tal de 1.08 milhões de pessoas, consideradas emprega-

forma, ampliam-se as dificuldades do poder público em

tos industriais e portuários ao sul e ao norte do litoral,

das pela PNAD, outras 122 mil atuavam no trabalho do-

minorar os impactos que a implantação e a operação

combinados a projetos industriais de menor porte ao

méstico, 305 mil trabalhavam por conta própria, 82 mil

desses grandes investimentos causam ao meio ambi-

longo do litoral norte capixaba, prolongando-se a partir

eram empregadores, 117 mil estavam ocupadas sem

para dentro, têm sido identificados como promotores da fragmentação territorial que caracteriza hoje as relações entre os municípios do interior e as cidades metropolitanas.

dados da PNAD (Tabela 1), apenas 648 mil pessoas es-

(Em 1000 pessoas)

Fonte: IGBE. PNAD 2009


74

3.3 :: CONTEXTO ECONÔMICO :: POTENCIALIDADES DO MERCADO DE TRABALHO

(Em 1000 pessoas)

Fonte: IBGE. PNAD, 2009

qualquer remuneração, 52 mil produziam para seu pró-

Potencialidades na diversificação produtiva

construção civil e o fornecimento de vários equipamen-

prio consumo e 7 mil construíam para seu próprio uso.

municipal

tos e materiais próprios das grandes obras.

A especialização em atividades que empregam pouco

A forte urbanização da Região Metropolitana reservou a

As projeções da Prefeitura têm sido o estímulo da eco-

trabalho é ainda mais grave na atual situação de cresci-

Cariacica uma série de potencialidades na formação de

nomia local, a partir da valorização dos imóveis e da

mento da PEA, consequente da transição demográfica

uma complexa rede comercial e de pequenas unidades

multiplicação dos empregos no comércio, serviços e

contemporânea (crescente participação de jovens, mu-

produtivas. Nesse processo, ocorreu a formação de um

produção industrial, o que se espera que gere elevação

lheres e pessoas idosas no mercado de trabalho), ma-

novo centro local em torno do bairro Campo Grande, a

dos níveis salariais e da qualidade de vida da população.

nifestando-se, também, nos indicadores de distribuição

partir do qual se projetam grandes investimentos públi-

da riqueza produzida anualmente.

cos e privados: o novo trevo próximo à Ceasa, o está-

Micro e Pequena Empresa como base para a diver-

dio estadual Kleber Andrade, o Faça Fácil, as obras do

sificação produtiva

Como se vê na Tabela 2, mesmo apresentando um PIB

Corpo de Bombeiros e da Sede do IFES – Cariacica, a

per capita acima da média nacional (cerca de R$ 20 mil

rodovia de ligação leste-oeste com o município de Vila

Apesar de ter perdido peso relativo no processo de di-

anuais em 2009), estima-se (IBGE, 2009) em mais de

Velha e a duplicação do Contorno (BR 101), a instalação

versificação produtiva regional em épocas anteriores,

72,5% da PEA o volume de pessoas que percebe remu-

de condomínios residenciais, as unidades para o arma-

Cariacica ainda mantém um variado conjunto de ativi-

neração mensal de até 2 salários mínimos no Espírito

zenamento de cargas e, inclusive, um Shopping Center

dades produtivas nos três setores da economia: agro-

Santo, incluídas aí as pessoas economicamente ativas

de grande vulto, projetado pelo Grupo Sá Cavalcante.

pecuária, indústria e serviços.

Diante desse quadro de evolução da especialização

Tais investimentos são acompanhados de uma série

Parece ser consensual a capacidade de geração de

produtiva no estado do Espírito Santo e de seus impac-

de intervenções nas vias urbanas e na construção de

oportunidades de trabalho a partir das micro e peque-

tos econômicos e sociais é que são analisados, neste

grandes viadutos. Além de alterar radicalmente a es-

nas iniciativas produtivas. O grande desafio tem sido a

texto, os desafios para o município de Cariacica nas

trutura viária local, essas novas intervenções deman-

requalificação desses empreendimentos, no sentido de

próximas duas décadas.

dam, e irão demandar, muito trabalho especializado na

incorporá-los às redes de inovação que interagem para

que não percebem qualquer tipo de remuneração.


3.3 :: CONTEXTO ECONÔMICO :: POTENCIALIDADES DO MERCADO DE TRABALHO

75

além do município e de torná-los adequados às relações

específicos na Legislação Orçamentária de nível local

atividades cooperativadas e a produção individual. Em

do mercado formal: formalização na contratação do

(PPA, LOA e LDO). Naquele mesmo ano, o município

2008, foi implantado o Banco Comunitário (Banco Sol),

trabalho e na sua qualificação, na aquisição de bens e

passou a intensificar a intermediação para captação de

para fortalecer o associativismo e, em 2009, o Projeto

serviços e nas estratégias de comercialização de seus

recursos no Programa Nosso Crédito e a estimular o uso

Fique Legal, voltado para a formalização de iniciativas

produtos, bem como na regularização de suas ope-

da informática a partir da instalação de telecentros.

individuais de produção.

entais, adequação às posturas urbanas e até mesmo aos

O ano de 2006 foi marcado por um salto de qualidade no

Naquele mesmo período, foi instalada a política de

códigos fiscais. Assim, planejar o futuro com base na

apoio às MPE, com a consolidação do processo que re-

Preferência das MPE/EPP nas Compras Governamentais

diversificação produtiva, tendo em conta sua dependên-

sultou na Lei Geral Municipal. A partir daquele momen-

(2008) e de Capacitação de Empresários de MPE/EPP e

cia em relação às MPE, significa compreender a necessi-

to, foram introduzidas grandes inovações administrati-

Consultorias (2010), processo este que culminou com a

dade da criação das pré-condições elementares para

vas, tais como a criação do Centro Integrado de Apoio

criação da Subsecretaria de MPE (2011).

uma reinserção com qualidade. E a Prefeitura começa a

às MPE/EPP e a Política de Desburocratização (CIAMPE,

apresentar resultados importantes nessa perspectiva, a

Serviços Online e Finanças+fácil), facilitando a emissão

partir de iniciativas voltadas à requalificação dos micro

de alvarás de funcionamento, certidões, guias de reco-

e pequenos empreendimentos no município, incluída aí

lhimento de impostos entre muitos outros documentos.

a formalização de iniciativas individuais.

Em 2006, foi também a inauguração da Feira de Negóci-

rações no que se refere às normas patrimoniais, ambi-

Ainda em 2005 iniciou-se a difusão da “Cultura do

Logística

os como evento anual de exposição dos produtos locais

São relevantes as iniciativas de investimento em Caria-

e de fechamento de contratos.

cica nas áreas de transportes e de armazenagem em

Planejamento Estratégico” focado nas micro e pequenas iniciativas produtivas, com a introdução de programas

Atividades e iniciativas inovadoras

geral. Aos antigos investimentos de empresas tradiA consolidação dessas políticas acabou por envolver as

cionais, como o grupo Águia Branca, somam-se agora projetos na área de distribuição de bebidas (AMBEV), automóveis e cargas gerais (TERCA, TEGMA etc.), que possuem hoje um alto nível de sofisticação logística, em especial nas áreas de telecomunicações e nas tecnologias de organização de estoques, distribuição e transporte de cargas. Com isso, o município se qualificou para a instalação em seu território de uma unidade do IFES, cujas principais atividades estão voltadas para o ensino e para a pesquisa em Logística. Indústria Na área industrial, o município guarda, desde o período anterior aos anos 1970, importantes investimentos. Destacam-se entre eles a siderurgia (antiga COFAVI, hoje Arcelor Mittal) e a produção de bebidas (Coca Cola), cujas empresas estão organizadas em nível mundial e possuem laboratórios próprios de pesquisa e de inovação concentrados nos países centrais. No caso da siderurgia, cabe destacar o seu papel na demanda por

Projeto do Shopping Moxuara


76

3.3 :: CONTEXTO ECONÔMICO :: POTENCIALIDADES DO MERCADO DE TRABALHO

produtos locais com algum conteúdo tecnológico, com destaque para os bens e serviços da metal-mecânica. Várias empresas familiares, voltadas para a produção de peças, de equipamentos de automação e de serviços industriais, atuam no fornecimento à Arcelor Mittal, no município, e aguardam com grande expectativa a concretização dos anúncios de novos investimentos de ampliação na unidade de Jardim América e arredores. Ainda no campo da produção tradicional, Cariacica possui vários frigoríficos e pequenas agroindústrias. Cariacica também possui singularidades em conhecimentos técnicos específicos, desenvolvidos mais recentemente, a partir da experiência adquirida por determinados proprietários de pequenas fábricas, especialmente nas atividades de móveis, metal-mecânica e confecções, mas também nos artesanatos e na produção rural, que precisam inclusive ganhar maior capacidade de difusão como experiências exitosas.

Comércio varejista

Essa característica singular tem atraído para Cariacica investimentos de outras regiões. Uma das grandes ex-

Nas atividades da metal-mecânica, existem várias ex-

Campo Grande constitui a maior concentração do co-

pectativas é a construção de um Shopping Center do

periências de fabricação de peças, pequenas máquinas e

mércio varejista em Cariacica. Denomina-se shopping a

Grupo Sá Cavalcante (sediado no Rio de Janeiro) bem

equipamentos em geral. Boa parte dessa produção está

céu aberto a região central ao redor da Avenida Expedito

em frente à CEASA, num terreno próximo ao Terminal

direcionada para equipar veículos de transporte de car-

Garcia, pela abrangência territorial que alcança e pelo

de Campo Grande. Na fase de pico da construção, esse

gas, ou para o fornecimento à siderurgia, à mineração,

volume de pessoas que atrai para toda modalidade de

empreendimento deve empregar cerca de 800 traba-

à produção de máquinas agrícolas, à construção civil,

compras pessoais, bem como para a revenda. O bair-

lhadores. Porém, considerando a operação de outros

bem como às redes de logística e do comércio varejista.

ro, que ganhou singularidade nos anos 1970 pela con-

shoppings semelhantes, estima-se a geração de aproxi-

Na produção de móveis, destacam-se as produções por

strução de pequenas lojas de rua embaixo da residência

madamente 3.000 empregos diretos permanentes, sen-

encomenda, seja na modalidade artesanal de entalhe

de seus proprietários, agora abriga também grandes lo-

do 500 em administração, operação e manutenção, e

em madeira, ou no estilo de móveis modulados.

jas e vários escritórios, agências bancárias, consultóri-

2.500 em lojas.

os, escolas, restaurantes e supermercados. A projeção de inovações para o comércio varejista local

Tais experiências, além de ilustrarem a afirmação de que Cariacica possui atividades inovadoras e diferenciadas,

A proximidade às instalações da CEASA reforça a im-

é inevitável. O sistema de trabalho em grandes shop-

também corroboram na indicação de caminhos a seguir

portância de Campo Grande como centro comercial. A

pings exige a ordenação do comércio, o atendimento às

no processo de diversificação produtiva, inclusive com

atração de produtores rurais e de intermediários, que

normas internas de funcionamento e a qualidade física

exemplos concretos de potenciais para o processamento

ali comercializam seus produtos no atacado, é facilitada

e de atendimento nas novas lojas, demandando a for-

local de produtos importados e em nichos de mercado

por sua diversificada demanda por móveis e eletrodo-

mação e a requalificação da força de trabalho a ser em-

que exigem algum nível de inovação tecnológica.

mésticos em geral.

pregada.


3.3 :: CONTEXTO ECONÔMICO :: POTENCIALIDADES DO MERCADO DE TRABALHO

Construção civil

77

grandes dimensões, a agricultura é marcada pela alta

sentem da ausência de estradas e veículos apropriados,

especialização na produção de banana, cana-de-açúcar,

bem como das dificuldades de acesso às tecnologias de

com algum consórcio com a mandioca e com o café.

telecomunicações.

sediadas fora de seu território. As iniciativas imobiliárias

Essa produção é marcada por baixa produtividade, devi-

O crescimento da produção empresarial no campo é vi-

locais estiveram muito mais vinculadas ao parcelamento

do à idade avançada das lavouras e às dificuldades de re-

sível em Cariacica e se distingue bastante da produção

do solo, na maioria das vezes, de forma irregular,

cuperação da fertilidade do solo. Há um problema estru-

familiar. As propriedades das empresas são maiores em

e existem poucas experiências de empreendimentos de

tural: a predominância da pequena propriedade familiar,

extensão, operam em regime de monocultura, são bem

base municipal na área de grandes construções.

com baixa experiência associativa e

Boa parte das atividades de construção civil operadas no município de Cariacica é controlada por empresas

cooperação,

equipadas com galpões de processamento e usam téc-

traz graves problemas no manejo das culturas agríco-

de

nicas para aumentar a produtividade do solo. Normal-

Além das obras de ampliação e das novas rodovias, Ca-

las, impedindo o descanso do solo, o que se reflete na

mente, a produção das empresas agrícolas no município

riacica vem recebendo vários projetos de construção de

baixa produtividade e nas dificuldades de diversificação

está associada a um sistema próprio de comercialização,

condomínios comerciais e residenciais. Os condomínios

produtiva. Por outro lado, segundo vários dos peque-

vinculada ao CEASA e às encomendas de grandes redes

de armazenagem vertical e de logística de cargas im-

nos produtores, a proximidade com os centros urbanos,

de supermercados.

portadas constituem-se grandes novidades, tanto os já

que poderia facilitar as culturas de abastecimento diário,

instalados no município, quanto os projetados para os

acaba prejudicando a formação para o trabalho no cam-

Famílias que vivem da pesca e da coleta de

próximos anos.

po, cuja rotatividade é crescente, devido aos atrativos

mariscos

que exercem a vida e o trabalho nas cidades sobre a Estão projetados também vários investimentos na

juventude. Tudo isso coloca a atividade nas lavouras em

Associadas à produção agrícola de subsistência em

construção de condomínios residenciais fechados. O

segundo plano em boa parte das propriedades.

glebas bem pequenas, resistem atividades tradicio-

próprio Grupo Sá Cavalcante, que programa a insta-

nais como a pesca e a cata de mariscos nos rios e es-

lação do shopping próximo à CEASA, também planeja

Há problemas também na comercialização da produção.

paços próximos aos manguezais. Cada vez mais, essa

a construção de um grande condomínio residencial nas

Boa parte dos produtos é entregue a intermediários,

produção artesanal vai encontrando dificuldades para a

imediações, a se implantar próximo à antiga fábrica da

uma vez que as famílias não estão preparadas para

sua prática cotidiana, uma vez que cresce a poluição

Braspérola.

comercializar diretamente nos centros urbanos. A re-

dos recursos hídricos, e os terrenos próximos aos man-

cuperação das organizações associativas rurais é uma

gues são procurados para atividades imobiliárias. Com o

saída para este problema e vem sendo estimulada pelo

cercamento das novas propriedades ocupadas com con-

surgimento de programas de compras governamentais.

domínios e outros empreendimentos, as comunidades

Limpeza urbana A empresa Marca Ambiental, que opera há 13 anos na

pesqueiras de Flexal, Nova Canaã, Nova Rosa da Pe-

Rodovia do Contorno (BR 101), é destaque em inovação,

O processamento familiar ou com trabalho nas asso-

nha, Cajueiro, entre outras, estão proibidas de acessar

devido à busca de novas tecnologias para seus proces-

ciações de parcela da produção tem apresentado alguns

as áreas de mangue tradicionalmente utilizadas para a

sos de tratamento de resíduo e reciclagem de material,

resultados interessantes. Existem propriedades espe-

atividade artesanal de pesca e coleta de mariscos.

centrada em sua própria gestão e em diversas parcerias

cializadas na produção de biscoitos, farinhas, doces, ba-

com instituições de ensino, pesquisa, treinamento (SE-

nana passa, além do abate, limpeza e corte de animais

BRAE) e de financiamento (FINEP, FAPES etc.).

(aves, ovinos, peixes etc.). Na maior parte das vezes, essa produção, processada artesanalmente, é realizada

A produção rural

por encomenda, mas também têm crescido atividades semelhantes vinculadas ao agroturismo. Também ficam

A agropecuária, em Cariacica, possui uma estrutura

visíveis aqui os problemas de transporte da produção

pouco diversificada. Apesar de um território rural de

e de comunicação, pois as comunidades rurais se res-


80

3.4 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO ENERGIA

entre si, que proporcionam, por meio das funções de

Além dessas implicações para o setor público, as TICs

hardware, software e telecomunicações, a automação e

têm tido, cada vez mais, um papel crucial nos distintos

comunicação dos processos de negócios, do mercado de

campos da vida social (convivência social, mercado de

trabalho, da pesquisa científica e de ensino e aprendi-

trabalho e educação, por exemplo) e no meio empre-

zagem.

sarial, como elemento de competitividade. Essas são as referências para a análise das TICs, em especial para o

No que diz respeito à gestão pública, as TICs objeti-

caso da Região Metropolitana, na qual está inserido o

vam o aumento da eficácia e da eficiência, a melhoria da

município de Cariacica.

qualidade, na transparência e na fiscalização das ações e serviços governamentais e de outras instituições

As Telecomunicações no Espírito Santo e em

públicas. Pode-se utilizar a internet, por exemplo, para:

Cariacica

• Divulgar as ações desenvolvidas pelos diferentes

Telefonia fixa

órgãos da prefeitura, inclusive a prestação de contas dos gastos e investimentos realizados; • Dar mais velocidade à tomada d e

Do ponto de vista conceitual, as TICs são entendidas como todas as tecnologias que medeiam os processos informacionais e comunicativos do ser humano ou interferem sobre eles. Elas podem ser entendidas também como um conjunto de recursos tecnológicos integrados

Segundo dados do Mapa da Telefonia Fixa da Anatel, decisão,

para

as duas concessionárias que atuam no Espírito Santo –

prestação de serviços de melhor qualidade, com a im-

Telemar Norte Leste S.A. e Embratel – possuíam, em fe-

plantação de uma Intranet, que possibilita a informação

vereiro de 2010, 752.756 telefones instalados, 575.849

integrada e disponível em toda a rede;

telefones em serviço e 20.237 telefones públicos (ore-

• Oferecer serviços on-line, como a marcação de con-

lhões). Esses dados, por si sós, não dizem que a tel-

sultas, emissão de certificados, recebimento de tributos,

efonia fixa foi universalizada no estado. Pode-se inferir

realização de matrículas escolares, entre outros;

apenas que existe uma capacidade instalada superior

• Realizar leilões e licitações eletrônicas, comprar e for-

em quase 177 mil telefones à demanda atual.

necer serviços.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008. (1) Exclusive os moradores cuja condição no domicílio era pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.


3.4 :: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO :: ENERGIA

81

Telefonia Móvel

Confrontando essas informações com as apresenta-

STFC, que, além de outras aplicações, é requisito para o

das na Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar

acesso à Internet banda larga. Porém pode-se constatar

(PNAD), de 2008, do IBGE, verifica-se que a universali-

que ainda existem obstáculos à universalização desses

No que diz respeito à telefonia móvel, no Espírito Santo,

zação do acesso à telefonia está um pouco distante. Isso

serviços. No caso de Cariacica, existem pelo menos 15

em dezembro de 2009, 3.359.589 celulares estavam em

porque, dos cerca de 3.415 milhões de habitantes que o

comunidades rurais sem telefonia, a mesma situação de

serviço (1,93% do mercado nacional), sendo 77,76% no

estado possuía em 2008, 410 mil não possuíam nenhum

Vila Velha. Comparado a outros municípios, Cariacica

sistema pré-pago e 22,23% no sistema pós-pago. No

tipo de telefone. Desse total de excluídos, mais de 97%

não está tão ruim assim, pois municípios importantes

estado, a Vivo é líder de mercado (60,48% dos aces-

percebem até 10 salários mínimos.

como Serra, Linhares, Aracruz, Colatina e Cachoeiro de

sos), seguida da Claro (13,78%), da Oi (13,55%) e da

No caso de Cariacica, os dados mais confiáveis e re-

Itapemirim, possuem um quantitativo mais expressivo

TIM (12,19%). Não se encontraram informações disponíveis sobre Cariacica: segundo informações da Oi, existem dificuldades técnicas para se apurar essa informação, pois os aparelhos são classificados por códigos de aérea (27 e 28). Entrevistas realizadas constatam muitas reclamações sobre a qualidade do sinal das várias empresas operadoras, especialmente nos bairros mais afastados de Campo Grande. Inclusão digital

Fonte: Censo, IBGE (1991, 2000 e 2010).

Segundo a Pesquisa de Opinião Pública de Cariacica [Brasil (coord.), 2010], 59,3% dos entrevistados afirmaram já ter usado computador, sendo que 49,6% têm

centes disponíveis sobre acesso à telefonia são os

de comunidades rurais sem telefonia.

a máquina em suas casas. Ademais, 43,8% têm acesso

do Censo do IBGE 2010. A tabela abaixo mostra que

O Programa de Telecomunicações Rurais, denominado

à Internet em suas casas e 47,2% acessam em outro

45,42% da população de Cariacica possuíam telefone

“Voz no Campo”, de iniciativa do governo estadual, pro-

lugar. Cerca de 45,9% possuem endereço eletrônico (e-

fixo em casa, mais de 20 pontos percentuais a menos

cura exatamente disponibilizar ao agricultor uma mo-

mail).

que Vitória, a cidade com o melhor resultado em termos

derna rede de telecomunicações, com transmissão de

de acesso a telefonia, em 2010. Em 2010, Cariacica tin-

voz e de dados e, se possível, de acesso à Internet.

Essa pesquisa também traz informações interessantes

ha a 4ª posição nesse ranking, ficando atrás de Vitória,

No período de 2003/2006, foram beneficiados pelo Pro-

sobre o perfil da população digitalmente incluída de Ca-

Vila Velha e Serra.

grama 165 comunidades rurais e 71 municípios, com

riacica:

investimentos da ordem de R$ 21.355.091,00, benefi-

• Os homens usam mais computador que as mulheres:

Observando-se os dados, verifica-se o aumento contínuo

ciando aproximadamente 100.000 pessoas no meio ru-

51,4% e 48,6%, respectivamente;

do número de telefones fixos nos domicílios em Cariaci-

ral. A meta do programa é que 100% das comunidades

• O uso do computador declina, à medida que a idade

ca de 1991 a 2010. Além disso, a outra boa notícia é que

rurais do estado tenham serviços de telefonia até 2025.

avança: as faixas etárias 16-24 e 25-34 anos representam 62,7% dos que usam computador, 63,3% dos que

o município já dispunha de rede de suporte do Sistema de Telefonia Fixo Comutado (SFTC) antes mesmo do De-

Em Cariacica, as comunidades de Boa Vista, Munguba,

possuem acesso à Internet e 68,1% dos que possuem

creto 6.424 de 2008. Tal Decreto alterou o Plano Geral

Roda D’água e Taquarussu foram atendidas, benefician-

e-mail;

de Metas de Universalização da telefonia fixa e, dentre

do, de acordo com a Secretaria de Estado da Agricultu-

• Relação direta entre escolaridade e uso do computa-

outras coisas, obrigou as concessionárias a implantar o

ra, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (Seag), 1.580

dor: 97,5% dos que possuem ensino superior já usaram

backhaul, que é a infraestrutura de rede de suporte ao

propriedades, com investimentos de R$ 526.191,07.

o computador e 91,1% dos “analfabetos/3a série funda-


82

3.4 :: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO :: ENERGIA

mental” nunca usaram computador;

As páginas que se destacaram com conteúdo do mu-

• Quanto maior a renda, maior o acesso a computador;

nicípio, através do Google, maior e mais conhecida

• As regiões administrativas 4 (Campo Grande e ad-

ferramenta de busca na Internet, são as da Prefeitura

jacências) e 6 (Jardim América e adjacências) apresen-

Municipal de Cariacica (PMC), da Câmara Municipal de

taram os maiores percentuais de pessoas com computa-

Cariacica (CMC) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de

dor em casa.

Cariacica (CDL-Cariacica).

Essas informações deixam claro que a população sem

O site da PMC (www.cariacica.es.gov.br) possui um

acesso aos meio digitais em Cariacica é a de menor

visual padrão, definido pelo Instituto de Tecnologia, In-

escolaridade, menor poder aquisitivo e moradores das

formação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest),

regiões administrativas com menor infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação. Quanto à Internet banda larga, a Oi informou que existem 16.000 portas em serviço em Cariacica, o que cobre praticamente toda a área urbana do município. Além disso, são 142 escolas públicas (municipal, estadual e federal) com computadores em Cariacica (ou 93,4% das escolas públicas da cidade) e, dentre elas, 116 têm acesso à internet (ou 76,3% das escolas públicas do município). Quanto às escolas particulares, 81,3% delas possuem computador e cerca de 70% contam com acesso à internet.

Fonte: IBICT (2007)

Um dado adicional importante deve ser levado em conta: das 142 escolas públicas que afirmaram ter computadores, 62 têm menos de três equipamentos e, das

com boa navegabilidade. O conteúdo é bem variado:

48 instituições privadas, 21 afirmaram ter menos de três

possui uma Agenda de Eventos, sobretudo ligado ao

unidades. Isso significa que 44% das escolas equi

poder municipal; informações socioeconômicas sobre o

padas com microcomputadores, muito provavelmente,

município; informações e contatos sobre as Secretarias

utilizam-nos apenas para serviços administrativos e não

Municipais; atos oficiais; concursos públicos; licitações;

para atividades de ensino, em decorrência da pequena

legislação municipal; informações de utilidade pública

infraestrutura que possuem.

(feriados e pontos facultativos, Escolas Municipais, feiras livres, horários de ônibus e Unidades de Saúde);

De acordo com a Anatel, no Espírito Santo, foram 1.168

e serviços on-line. As notícias, diariamente postadas,

escolas conectadas, sendo 18 federais, 388 estaduais

tornam-no atrativo para acessos constantes.

e 762 municipais. Em Cariacica, foram conectadas 126 escolas até setembro de 2010, sendo 1 federal, 47 es-

No que diz respeito aos serviços on-line, contabilizaram-

taduais e 79 municipais.

se 7 serviços de governo eletrônico disponíveis, listados a seguir: Declarações de Arrecadação Municipal e Cer-


3.4 :: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO :: ENERGIA

tidões; Formulários; Imposto sobre Serviço (ISS) Web;

se, portanto, que a oferta excede a demanda em 59%,

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Alvará Web

embora a dependência da oferta de energia de Furnas

- Autorização Provisória de Funcionamento; Consulta de

seja alta.

validade do Alvará Web; Recadastramento Mobiliário.

83

127% maior do que o do setor industrial. Já o consumo industrial vem apresentando um comportamento constante desde 2004, na média de 41 GWh.

Esses serviços tornam a relação com a população, so-

No caso de Cariacica, entre 2000 a 2009, o maior cresci-

Note-se a ocorrência de um valor abrupto no ano de

bretudo com o contribuinte, mais rápida, confortável e

mento do consumo foi para a categoria “comercial”:

2004. Segundo a EDP-Escelsa, “a razão da queda de

de baixo custo.

72,6%, e, em seguida, o consumo “residencial”: 29,8%.

consumo industrial de Cariacica em 2004 se deve à mi-

O consumo “industrial” mostra uma queda abrupta de

gração do maior cliente deste segmento (Arcelor Mittal)

No Espírito Santo, existiam, em 2007, 468 telecentros

consumo de 2003 para 2004. A trajetória do consumo

para o mercado livre”.

e 19 programas/projetos, sendo que Cariacica possui

residencial de energia elétrica reduz-se nos anos 2001

6,6% desse total, conforme tabela abaixo, bem menor

e 2002, por causa do racionamento de energia ocorrido

Com relação ao consumo residencial de energia elétrica,

que Vitória, Vila Velha e Serra.

em 2001, com visível impacto no aprendizado da popu-

observa-se que, exceto pelo leve decaimento nos anos

lação no sentido de maior racionalização do consumo

2003, 2004 e 2006, houve uma inclusão crescente de

A Infraestrutura de Energia em Cariacica

nas residências.

novas unidades consumidoras, mas uma aparente es-

Dados do Balanço Energético Estadual apresentam algu-

O consumo do setor comercial de energia elétrica, bem

acréscimo de 26,4% no número de unidades residenci-

mas características da oferta e da demanda de energia

como o respectivo número de unidades consumidoras,

ais consumidoras de energia elétrica.

elétrica no estado (em 2009). Segundo essa fonte, o

apresentou um crescimento aproximadamente linear

estado do Espírito Santo apresentava uma capacidade

crescente de 2001 a 2009. Na verdade, de 2002 a 2009,

A utilização de energia elétrica, nas unidades das pre-

ofertada de 3.502,5 MW (sendo 18,8% de geração no

o crescimento do consumo foi de 60,9%, demonstran-

feituras, é intensiva em sistemas como o de iluminação

estado, 60,8% de importação de Furnas e 20,4% dos

do o vigor do comércio no município. No ano de 2009,

pública e o de saneamento, e, ainda, nos edifícios públi-

autoprodutores) e um consumo de 2.201,8 MW. Nota-

o consumo de energia elétrica do setor comercial foi

cos, como escolas, postos de saúde etc. Esses siste-

tabilização em 2009. Relativamente a 2000, houve um

Fonte: Castiglione e Brasil (2010). “Outros” inclui: consumo próprio, poder público, iluminação pública, serviço público.


84

3.4 :: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO :: ENERGIA

mas, porém, raramente incorporam às suas instalações equipamentos tecnicamente eficientes, as administrações municipais raramente utilizam ferramentas para controlar os gastos com energia, e os usuários dos equipamentos públicos dificilmente são envolvidos em campanhas educativas de combate ao desperdício (Kurahassi et alli, 2006). Em termos relativos, o consumo do setor público, no total de energia consumida em Cariacica, passou de 6%, em 2000, para 11%, em 2009. No período, o poder público expandiu seu consumo em 93%; na iluminação pública, o consumo foi reduzido em 0,03% e, na categoria de serviço público, cresceu em 18,7%, o que significou um acréscimo global do setor em 23,7%. Segundo a EDP Escelsa, o Programa “Luz para Todos” atingiu 100% de Cariacica. O programa previa fornecer eletricidade, sem custo de instalação, para domicílios com até 50 KW de potência, num sistema monofásico. Para consumidores que precisam de potência superior a 50 KW, basta solicitar a EDP Escelsa que a instalação é feita, mas cobra-se pela instalação neste caso. Por causa da construção da Rodovia Leste-Oeste, que ligará Cariacica a Vila Velha, e dos novos consumidores que se instalaram no entorno, a EDP Escelsa está estudando a instalação de mais uma subestação na região até 2015. Atualmente o município conta com 3 subestações de

mentos no município, mesmo que sejam de pequeno

As empresas Rio de Janeiro Refrescos e Posto Contor-

porte.

no estão situadas na Rodovia do Contorno, porém são clientes derivados do gasoduto da TRANSPETRO, com

No caso do uso de gás natural, segundo a Empresa BR

estações de redução de pressão individuais, portanto o

Distribuidora, os bairros de Cariacica não possuem in-

que está implantado de gasoduto em C ariacica

fraestrutura para ampliação da pronta ligação de clientes

atende à população para uso doméstico.

não

residenciais ou comerciais. A empresa possui apenas uma linha de gasoduto de gás natural para empresas

Análise do cenário municipal

comerciais e industriais no município de Cariacica. O gasoduto da BR é derivado do gasoduto de transporte

O cenário previsto para os próximos anos no município

da TRANSPETRO e parte da estação de gás localizada na

de Cariacica varia de favorável a inercial. O cenário mais

Viana para atender a toda Grande Vitória.

CEASA, segue pela rodovia BR 262 e termina no municí-

favorável aponta que a oferta de energia elétrica e gás

pio de Vila Velha. Nesse trecho, alimenta os seguintes

estará assegurada em Cariacica, garantindo aos inves-

No total, existe a expectativa de três investimentos em

clientes: Posto Chegada, Posto Cadilac, Posto Zambon,

tidores maior segurança em longo prazo e conforto aos

Posto Oasis, Posto Jardim América, Recauchutadora Co-

moradores do município.

grande porte: Alto Lage, Campo Grande e Ceasa. Recentemente, foi inaugurada uma grande subestação em

geração de energia em Cariacica, somando 473,1 MW. Dado que o município não possui até então nenhuma usina geradora de energia, tais investimentos são um grande avanço, contudo investimentos em transmissão precisam ser realizados, pois atualmente existem relatos de dificuldades da Escelsa para atender empreendi-

latinense, Arcelor Mittal Cariacica e Solesa. O gasoduto, embora atravesse os bairros Vila Capixaba, Santa Cecí-

A eficiência energética e a reutilização de recursos hídri-

lia, Rio Branco, Vera Cruz, Alto Lage e Vasco da Gama,

cos passam a ser consideradas fundamentais nos proje-

está instalado ao longo da BR-262, não havendo malhas

tos arquitetônicos e na concepção tecnológica das plan-

de rede de gás pelas ruas dos bairros em que passa.

tas industriais implantadas e as já existentes.


3.4 :: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO e COMUNICAÇÃO :: ENERGIA

acompanhamento da universalização da energia elétriA BR Distribuidora expande a rede de gás natural ca-

ca no município. Bairros ficam sem iluminação pública.

nalizado em Cariacica, e os poderes municipais estimu-

Canais de diálogo não são estabelecidos com a Aneel,

lam a avaliação do uso do gás no transporte coletivo.

Escelsa e BR Distribuidora, limitando o atendimento das

Dessa forma, pequenos consumidores energointensivos,

necessidades do município.

como padarias, são estimulados a utilizar essa alterna-

A prefeitura não elabora um Plano Diretor de Energia

tiva energética em seus empreendimentos, reduzindo a

Elétrica, prevalecendo o desperdício de energia e de re-

queima de carvão ainda utilizada em alguns segmentos.

cursos.

O município elabora um sistema de indicadores que permitem estabelecer um planejamento e um efetivo acompanhamento da universalização da energia elétrica no município. Todos os bairros serão atendidos com iluminação pública. Canais de diálogo são estabelecidos com a Aneel, Escelsa e BR Distribuidora, para que as necessidades do município sejam atendidas. A prefeitura elabora um Plano Diretor de Energia Elétrica, permitindo uso mais eficiente e economia de recursos. O possível cenário inercial aponta que a oferta de energia elétrica e gás não estará totalmente assegurada em Cariacica, trazendo insegurança ao desenvolvimento do município. A eficiência energética e a reutilização de recursos hídricos não são consideradas fundamentais nos projetos arquitetônicos e na concepção tecnológica das plantas industriais implantadas e as já existentes, gerando desperdícios. A BR Distribuidora não expande a rede de gás natural canalizado em Cariacica, aumentando a dependência da eletricidade e expandindo o uso de processos de queima mais poluidores. O município não elabora um sistema de indicadores que permitem estabelecer um planejamento e um efetivo

85


88

3.5 MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE SANEAMENTO

Ao se discutir a agenda ambiental, não se pode excluir o papel dos governos locais, principalmente em se tratando de um município que conserva boa parte das regiões de interesse ecológico da Região Metropolitana de Vitória, no entanto toda essa representatividade não elimina os problemas com relação à coleta e tratamento de esgotos e existência e conservação de praças e jardins. O processo de produção do espaço em Cariacica criou

Mapa 1: Unidades de Conservação de Cariacica

número reduzido de praças públicas.

uma série de contradições que se manifestam por intermédio de um violento processo de degradação so-

Manguezal de Itanguá e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal do Manguezal de Cariacica). Além

Patrimônio ambiental

cioambiental. Nascentes foram e continuam sendo ate-

disso, estão localizados, no município, a maior unidade de conservação no contexto metropolitano, a Reserva

rradas; rios são receptores de esgoto e perderam boa

Cariacica dispõe de um patrimônio natural, cuja dimen-

Biológica Estadual de Duas Bocas, o Parque Natural Mu-

parte da mata ciliar; os serviços de saneamento básico

são confere, ao município, relevância expressiva no con-

nicipal (PNM) do Monte Mochuara e a Área de Proteção

ainda são bastante incompletos, uma vez que a maior

texto da Grande Vitória. Existem várias nascentes que

Ambiental (APA) Municipal do Monte Mochuara.

parte do esgoto é lançada na natureza sem nenhum tipo

formam ou contribuem para a formação de rios como:

de tratamento; manguezais ainda recebem esgoto in

Jucu, Santa Maria da Vitória, Formate, Bubu, Itanguá,

A Reserva Biológica Estadual de Duas Bocas, criada,

natura, bem como são locais de depósito de lixo e sof-

Marinho e Duas Bocas, alguns deles, inclusive, são

como reserva florestal, em 1965 e, como unidade de

rem pressão para serem aterrados e ocupados; os bair-

usados para abastecimento humano. Há também uma

conservação, em 1991, foi instituída para, também,

ros têm ruas estreitas, pouco arborizadas, sem espaços

área importante de manguezal que faz parte de duas

preservar os rios usados para abastecimento de água

para construção de calçadas, bem como dispõem de um

Unidades de Conservação (Parque Natural Municipal do

para Cariacica. Ocupa 2910 hectares, onde existe uma


3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

89

barragem que é usada para abastecer o município. É

cujo objetivo é a preservação dos recursos naturais, a

com previsão de financiar o cercamento parcial da área

uma unidade de conservação consolidada, o que pode

realização de pesquisa científica e o desenvolvimento

da UC e a elaboração do plano de manejo.

ser confirmado pela situação fundiária totalmente regu-

de atividades de educação ambiental, de recreação em

larizada; pelos limites cercados e bem definidos; pela

contato com a natureza e de turismo ecológico. Atual-

As unidades de conservação: Reserva Estadual Biológica

existência de plano de manejo; pela equipe técnica

mente, o PNM e APA Mochuara encontram-se com Pla-

de Duas Bocas e Parque Municipal Natural e Área de

permanente, formada por guardas ambientais para a

nos de Manejo em desenvolvimento, utilizando-se do

Proteção Ambiental Municipal do Monte do Mochuara,

fiscalização, técnicos ambientais e administrativos, in-

recurso de Compensação Ambiental provenientes prin-

associadas aos remanescentes de Mata Atlântica no mu-

cluindo o administrador da UC; pela infraestrutura ad-

cipalmente da empresa Vale do Rio Doce.

nicípio, constituem o corredor ecológico, denominado

equada (centro de visitante com auditório e trilha) para visitação com fins educacionais.

Duas Bocas - Mestre Álvaro, que interliga essa parte Foi assinado, ainda, Termo de Compromisso de Com-

do território de Cariacica à Área de Proteção Ambiental

pensação Ambiental, celebrado entre a INFRAERO e o

do Mestre Álvaro, no município de Serra, abrangendo

O Parque Natural Municipal do Monte Mochuara e a Área

Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

uma área total de aproximadamente 36.900 hectares,

de Proteção Ambiental Municipal do Monte Mochuara

– IEMA -, que distribui verbas entre os municípios de

constituindo-se um dos Dez Corredores Ecológicos Pri-

totalizam 3.054,42 hectares, espaço criado em 2007,

Vitória, Serra e Cariacica. O recurso destinado a Car-

oritários do estado do Espírito Santo para Conservação

como uma UC de proteção integral, de domínio público,

iacica será aplicado no PNM do Manguezal de Itanguá,

da Diversidade Biológica. Além disso, parte da zona rural está localizada em uma região de serras, com altitudes que atingem até 800 m, com declividades acentuadas que, de certa forma, impuseram alguns limites para a ocupação e contribuíram para a preservação do patrimônio ambiental de Mata Atlântica. Cerca de 30,56% do território encontram-se ocupados por remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados, no caso os manguezais. Verifica-se a formação de três unidades de relevo no município: a) Serra da Mantiqueira/Caparaó que faz parte da região geomorfológica do Sudeste Sul, inserida no domínio morfoestrutural Cinturões Móveis Neoproterozóicos b) Tabuleiros Costeiros, que fazem parte da região geomorfológica Costeira, inserida no domínio morfoestrutural das Bacias e Coberturas Sedimentares Farenozóicas (Brasil, 2006); e c) as Planícies Costeiras e Flúvio-Marinhas das Unidades Quaternárias (PDM, 2007).

Mapa 2 : Corredor Ecológico Duas Bocas - Mes-


90

Praças e jardins

3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

de decretos, localizadas no perímetro urbano: o Parque

vários rios que cortam a cidade são contaminados por

municipal de Santa Bárbara e da Nascente de Santa

esgoto em natura e deságuam nos manguezais, nos rios

O processo de ocupação da cidade, fortemente marcado

Bárbara, localizado no bairro de mesmo nome, e a Área

e na Baía de Vitória, sem nenhum tipo de tratamento.

pela formação de loteamentos clandestinos e ocupações

de Preservação Permanente da Biquinha, localizada no

As consequências da ausência do serviço em questão,

irregulares, ocasionou a escassez de espaços públicos

bairro Jardim América. Essas áreas verdes e outras,

como contaminação do ar, da água, dos manguezais e

que ofereçam condições adequadas de uso pelo cidadão.

como FESBEM, Braspérola, Parque Municipal Cravo e a

dos solos, além de degradarem os recursos naturais,

Um levantamento municipal identificou somente 38

Rosa, Espelho D’ Água, Vale Esperança, Morro da Com-

manifestam-se na qualidade de vida de parte consid-

praças em uma cidade formada por 100 bairros e uma

panhia e Parque Porto das Pedras, são identificadas e

erável da população, cuja saúde e bem-estar são afe-

população de 348.738 habitantes.

classificadas pelo PDM como parques urbanos.

tados.

Verifica-se, no entanto, um esforço da gestão municipal,

Alguns parques urbanos estão localizados em proprie-

Os dados disponíveis apontam uma baixa cobertura

para dotar a cidade desses equipamentos públicos. De

dades particulares, o que demanda desapropriação e

dos serviços de esgoto, sobretudo no âmbito da Grande

2005 a 2010, foram construídas nove praças e refor-

indenização dos proprietários dessas áreas, e não dis-

Vitória, onde se verifica que Cariacica apresenta o

madas seis, totalizando quinze unidades, ação essa que

põem de nenhuma

menor percentual de esgoto tratado e o segundo menor

condiz com o PDM, instrumento de gestão que tem,

recem condições de uso como parques urbanos.

índice de atendimento urbano de esgoto.

Saneamento Básico

Diante da precariedade do serviço de esgotamento sani-

infraestrutura, portanto não ofe-

como uma de suas diretrizes, a garantia da implantação de áreas verdes, de convívio e lazer para a comunidade. Além das praças, a gestão municipal vem realizando in-

tário em Cariacica, os investimentos em esgotamento

tervenções paisagísticas no espaço urbano, com o in-

A rede hídrica que atravessa o município é responsável

sanitário têm sido ampliados. Para exemplificar, em

tuito de melhorar a estética da cidade.

pelo abastecimento de grande parte da população da

relação à extensão da rede coletora de esgoto, essa

Grande Vitória.

Em Cariacica, o rio Jucu, somente, é

rede foi ampliada de 45 km para 246,8 km, entre 2003

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM –

responsável por 80% da oferta de água; o Santa Ma-

e 2008 (SNIS, 2008 e CESAN, 2010), e, aproximada-

dispõe de um técnico em paisagismo, responsável pela

ria da Vitória por 12%; e Duas Bocas por 7% (ANA,

mente, mais 80 km foram executados até 2011 (CE-

concepção e elaboração dos projetos arquitetônicos e

2010). Essa oferta de água, até 2015, é considerada,

SAN).

paisagísticos, e de um viveiro de mudas que subsidia a

pela Agência Nacional de Águas, “satisfatória”, que é a

manutenção e implantação do paisagismo no município.

melhor classificação usada para avaliar a disponibilidade

O valor investido em esgotamento sanitário, entre 2003

Quase a metade das praças apresenta estado de con-

da oferta desse recurso natural (ANA, 2010).

e 2009, foi de R$31.080.358,00, e estão em execução

servação que compromete o seu uso. Isso se deve ao

obras que totalizam R$23.195.311,00. Esses recursos

vandalismo, que inclui o roubo de mudas, a utilização

O serviço de abastecimento de água não se estende

foram investidos em obras de construção de rede de es-

das praças como depósito de resíduos sólidos, a destru-

à zona rural. Somente a população urbana é atendida

goto, de estações elevatórias, de emissários, de reator

ição dos objetos e equipamentos instalados, mas, tam-

pelo serviço, que se tornou universal desde 2008 (SNIS,

UASB, de interligação de rede e de ligações domiciliares.

bém, deve-se à manutenção precária das praças. Desde

2008). Uma conquista importante, pois, até os primei-

As fontes de recursos são próprias, do Orçamento Geral

setembro de 2009, a SEMMAM não dispõe de técnicos

ros anos do século atual, aproximadamente 10% da

da União, da FUNASA e da CAIXA.

para realizar os serviços de manutenção, com exceção

população urbana não dispunha desse serviço básico e

da área ajardinada da BR262 que dispõe de 13 jardi-

fundamental.

neiros terceirizados. Atualmente, alguns garis estão

Atualmente, Cariacica conta com sete sistemas de coleta de esgoto: Mocambo (Ferreira Borges), Flexal, Campo

fazendo a limpeza dos canteiros, mas a frequência é

Diferentemente do abastecimento de água, o percentual

Verde, Nova Rosa da Penha, Bandeirantes, Padre Gabriel

insuficiente.

de cobertura de esgoto coletado e tratado é muito baixo,

e Jardim Botânico e 13 estações elevatórias.

constituindo-se no principal problema ambiental de CaSobre áreas verdes, o município criou duas, por meio

riacica. Problema muito evidente, ao se observar que

É evidente então a necessidade de mais investimento


3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

91

A frequência da coleta dos resíduos sólidos é espacialmente variável. A coleta diária, com exceção dos domingos, atende somente a 30% da população e ocorre nas vias principais dos bairros que concentram atividades comerciais e de serviços e, consequentemente, reúnem naior parcela da população, como: Campo Grande, Bela Aurora, Jardim América, Itacibá, entre outros. Essa frequência é ideal, mas é mais dispendiosa para o município. O restante da população (com exceção dos 2% que têm frequência semanal), que equivale a mais de 2/3, é atendido três vezes por semana. Essa frequência significa o atendimento do mínimo admissível sob o ponto de vista sanitário, para países de clima tropical (IBAMA, s.d). Em alguns dos bairros que são atendidos pelo serviço, devido a problemas do sistema viário, o caminhão coletor não passa em todas as ruas. Nesse caso, o morador para adequações e ampliação da rede de esgoto no mu-

empresa recebe os de mais 10 municípios do estado.

nicípio e, para isso, está em fase de elaboração o Plano

Mantido o volume atual de produção de resíduos, o ater-

Municipal de Saneamento Básico que segue as diretrizes

ro tem capacidade para continuar operando por aproxi-

nacionais.

madamente mais 20 anos.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

É oportuno salientar que o município não faz coleta seletiva, a alternativa ideal para a destinação final dos re-

Os serviços de coleta, transporte (incluindo os veícu-

síduos sólidos. Os serviços de coleta de resíduos sólidos

los e equipamentos), pesagem, transbordo e destinação

urbanos atendem a 93,25 % da população urbana e são

final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) são terceiri-

recolhidas, aproximadamente, 270 toneladas de lixo por

zados. A Marca Ambiental, empresa responsável pela

dia (Cariacica em Dados, 2011).

prestação do serviço, utiliza caminhões equipados com coletor compactador, caminhão com poliguincho, veículo

A empresa contratada também coleta os resíduos de

com depósito hermeticamente fechado para resíduos de

saúde, cuja frequência varia de diária a semanal, ou de

saúde e um efetivo de 117 profissionais. Os resíduos

acordo com a necessidade do estabelecimento (Plano,

sólidos são depositados no aterro sanitário da empresa,

2009). A cobertura do serviço ainda não é universali-

localizado em Cariacica, que está devidamente licencia-

zada, devido à existência de alguns bairros com sistema

do e atende às particularidades dos resíduos domésticos

viário bastante precário, o que inviabiliza a chegada e a

e de saúde (Plano, 2009).

circulação do veículo coletor de resíduos sólidos. Nesses casos, não ocorre a coleta.

Além dos resíduos de Cariacica, o aterro sanitário da

deposita os resíduos sólidos na via mais próxima de sua residência onde ocorre a coleta. Essa característica do serviço contribui para a formação dos pontos viciados de lixo, uma prática comum e recorrente observada no município. Nesse contexto de cobertura e de diferenças espaciais do serviço de coleta dos resíduos sólidos, o município ainda não atende à Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei nº 11.145/2007), que assegura, como um dos princípios fundamentais, a universalização do acesso e, como uma das diretrizes, a equidade territorial. Por sua vez, mesmo que grande parte da população não tenha coleta diária de resíduos sólidos e que o veículo coletor e os garis não passem em todas as ruas, essa condição não justifica a formação de pontos de acúmulo de resíduos. A formação de pontos viciados de resíduos espalhados pela cidade é comum, tornando terrenos baldios, praças públicas, calçadas, manguezais, entre outros espaços, locais de depósito de resíduos domésticos, de restos da construção civil, de galhos resultantes


92

3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

da poda de árvores e de outros objetos inservíveis. Qualidade do ar O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – estabelece, por meio da Resolução nº. 03 de 1990, padrões de qualidade do ar. Esses padrões indicam as concentrações de poluentes da atmosfera que, quando ultrapassadas, podem afetar a saúde e o bem-estar da população, bem como causar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. A Resolução estabelece dois padrões de qualidade do ar: 1) Padrões Primários – quando ultrapassados podem afetar a saúde da população e 2) Padrões Secundários – são concentrações de poluentes abaixo das quais os danos à saúde, aos materiais e ao meio ambiente são mínimos. De acordo com os indicadores da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar na Região da Grande Vitória, estação 08 (RAMQAR 8), instalada na CEASA, a qualidade do ar de Cariacica é adequada para os padrões de concentração de poluentes estabelecidos pelo CONAMA. Todos os indicadores de concentração de poluentes são classificados como bons, apenas o O3 é classificado como regular, no entanto um aspecto desperta atenção: os indicadores da estação em questão são os piores da rede de monitoramento do ar, com exceção para a concentração de SO2, cujos indicadores são os melhores. A explicação para as maiores concentrações de poluentes está relacionada à: a) proximidade de RAMQAR 8 do contorno da BR 101, onde o fluxo de veículos é extremamente intenso e com predominância dos movidos à diesel, justamente os mais poluentes; b) localização da RAMQAR8 dentro dos limites da CEASA, onde a movimentação de veículos também é intensa. Ressalta-se que, pela característica da CEASA, um centro de abastecimento de produtos agrícolas, há uma convergência de veículos a diesel que se movimentam no pátio, ora estacionando, ora dando partida e, consequentemente, emitem mais poluição e elevam a concentração de poluentes no local.

Mapa 3 : Hidrografia do Município de Recursos Hídricos

córregos e inúmeras nascentes.

Atualmente, existem doze unidades administrativas de

Ambas as bacias hidrográficas possuem comitês de

recursos hídricos no estado do Espírito Santo. Cariacica

gestão, conforme estabelecido pela Política Nacional de

está inserida em duas dessas unidades, formadas pelas

Recursos Hídricos. O rio Santa Maria da Vitória nasce no

bacias hidrográficas dos rios Santa Maria da Vitória e

distrito de Garrafão, em Santa Maria de Jetibá, e deságua

Jucu. A bacia do rio Santa Maria da Vitória, localizada

na baía de Vitória. Da nascente à foz o rio, possui 122

na porção norte, ocupa 70% do território do município

km de extensão e atravessa uma região caracterizada

e tem como rios principais o Santa Maria da Vitória, o

pelo desmatamento da mata ciliar (Área de Preservação

Duas Bocas, o Bubu e Itanguá. A bacia hidrográfica do

Permanente), assoreamento, uso indiscriminado de de-

rio Jucu, localizada na porção sul, ocupa 30% e tem

fensivos agrícolas, lançamento de efluentes domésticos

como rios principais o Formate e o Marinho. No municí-

e industriais sem tratamento, entre outros fatores que

pio, essas duas bacias formam uma ampla rede hidro-

afetam a qualidade da água (IEMA, 2010).

gráfica, constituída predominantemente por pequenos


3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

93

Diferentemente, o rio Duas Bocas, um dos afluentes do

o rio Itanguá não tem mata ciliar, as margens são den-

rio Santa Maria da Vitória, encontra-se, em quase toda

samente ocupadas pelas atividades humanas e recebe

sua extensão (80%), localizado na Reserva Biológica

esgoto doméstico em quase todo o seu trecho, o que

de Duas Bocas, onde também está localizada sua nas-

lhe confere, juntamente com o rio Marinho, os maiores

cente, a aproximadamente 700 m de altitude (Plano Di-

níveis de poluição da água do município. Como conse-

retor Municipal, 2006). Com essa localização, o rio Duas

quência, o rio Itanguá foi transformado em um canal

Bocas é um manancial bastante preservado, com suas

de esgoto sanitário e provoca alagamentos, quando da

margens protegidas pela mata ciliar (o que reduz sig-

ocorrência de chuvas mais fortes. Para solucionar os

nificativamente o volume de materiais carreados para

problemas em questão o rio Itanguá tem recebido obras

o leito do rio) e praticamente sem lançamento de eflu-

de canalização e revestimento, executadas pela CESAN,

entes industriais e domésticos.

que totalizam, aproximadamente, R$10.000.000,00 de investimentos (CESAN, 2010).

Localizado integralmente no município de Cariacica, o rio Bubu forma bacia hidrográfica que faz parte da uni-

O rio Formate-Marinho possui, aproximadamente, 40

dade administrativa de recursos hídricos da Bacia do rio

km de extensão e forma uma bacia hidrográfica que

Santa Maria da Vitória. Nasce na Reserva Biológica Es-

pertence à unidade administrativa de recursos hídricos

tadual de Duas Bocas, a 600m de altitude, e deságua na

da bacia do rio Jucu. Ex-afluente do rio Jucu, o rio For-

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal do

mate, após as obras realizadas pelo extinto Departa-

Manguezal de Cariacica, na Baía de Vitória, após percor-

mento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS, pas-

rer um curso de 18 km de extensão.

sou a desaguar no rio Marinho, que deságua na Baía de Vitória. A área onde ocorreu a retificação do canal

Consideravelmente estreito na maior parte do seu cur-

é plana e apresenta baixas altitudes que interferem na

so, esse rio alarga-se sobremaneira quando se aproxima

drenagem e, por essa razão, é bastante vulnerável a al-

da foz. Próximo às nascentes, as atividades econômi-

agamentos, quando da ocorrência de chuvas mais inten-

cas desenvolvidas são agropecuárias. No trecho inferior

sas. Limite entre Cariacica e Viana, o rio Formate nasce

do rio, o que predomina são ocupações urbanas, com

no maciço de Duas Bocas, a 600m de altitude. Na altura

bairros densamente povoados e algumas atividades in-

da localidade de Caçaroca, o rio Formate une-se ao rio

dustriais, como frigorífico. Como consequência da forma

Marinho (Cariacica e Vila Velha). Da nascente à foz, o

como está ocupada a região, verifica-se que, da nas-

rio Formate percorre áreas com características bastante

cente à foz, gradativamente, a qualidade das águas vai

variadas. Nas cabeceiras, o rio percorre áreas cober-

piorando.

tas por vegetação; no médio curso, áreas agrícolas; e, no baixo curso, áreas densamente urbanizadas. Dessa

O rio Itanguá, com apenas 5 km de extensão, forma

forma, grande parte da mata ciliar foi desmatada, bem

uma pequena bacia hidrográfica litorânea, que nasce a

como se verifica uso agrícola e urbano nas margens.

200m de altitude em Campo Grande e deságua na Baía

São rios urbanos, com qualidade da água bastante dete-

de Vitória no bairro Itaquari. Da mesma forma que o

riorada, devido ao lançamento de efluentes domésticos

Bubu, essa pequena bacia faz parte da unidade admin-

e industriais in natura, cujo quadro se agrava como con-

istrativa de recursos hídricos da Bacia do rio Santa Maria

sequência do represamento de suas águas pela maré.

da Vitória. Totalmente localizado no perímetro urbano,


94

3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

Em Cariacica, verifica-se a existência de uma extensa rede de drenagem formada por muitas nascentes, localizadas, sobretudo, na zona rural. As nascentes que sofreram o maior impacto ambiental são as localizadas no perímetro urbano. Nesse território, as nascentes foram desmatadas e aterradas para ocupação humana, de forma que nascentes preservadas em conformidade com a legislação pertinente são raras e se limitam às que se localizam nos poucos parques urbanos existentes. Grande parte das nascentes preservadas está localizada na zona rural, sobretudo nas unidades de conservação. Conforme abordado, na zona rural, o percentual de Mata Atlântica preservado é expressivo e esse fator é condição fundamental para a preservação das nascentes. É importante ressaltar que o ônus da preservação das nascentes localizadas nas zonas rurais recai sobre o agricultor. Promover o desenvolvimento rural sustentável, por meio das políticas agrícolas específicas para essa modalidade, é uma forma de contribuir diretamente para a preservação dos recursos naturais, dos quais as nascentes são parte integrante. Educação Ambiental A promoção da educação ambiental, em sua perspectiva conceitual e legal, consiste em um processo contínuo, permanente e articulado com todos os níveis e modalidades do processo educativo, tanto dentro, quanto fora da escola. Uma inovação posta pela PNEA, que não atribui somente às instituições de educação o compromisso de atuar com ações relacionadas às questões socioambientais, mas inclui o poder público, os meios de comunicação, as empresas, as entidades de classe, as instituições privadas e a sociedade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente desenvolve dois projetos socioambientais e uma feira ambiental. O projeto “Povos e Mangues” tem o objetivo de contribuir para a preservação e a gestão dos manguezais de Ca-

riacica, por meio da formação continuada de educadores

De forma interdisciplinar, a educação ambiental é tra-

das instituições municipais de ensino e do fortalecimen-

balhada no dia-a-dia, a partir dos problemas ambien-

to das associações de pescadores artesanais residentes

tais vivenciados pelos alunos, articulados aos conteúdos

no município.

curriculares das disciplinas. O aluno é instigado a refletir sobre seus hábitos e, oportunamente, é preparado para

O projeto é desenvolvido pela SEMMAM, em parceria

ser agente transformador da sua realidade.

com a Secretaria Municipal de Educação (SEME), por meio do Projeto Sala Verde, e com o Instituto Bioma-

Em relação ao fortalecimento das associações de pe-

Brasil, organização não-governamental que capacitou

scadores artesanais, foi elaborado um diagnóstico socio-

71 educadores do município por meio de dois cursos,

econômico que identificou três grupos de pescadores e

com carga horária total de 36h e mais 40h de proje-

alternativas de melhoria de renda, a saber: Vila Cajueiro

tos desenvolvidos na escola. Essas capacitações contam

(criação de ostra), Nova Rosa

com uma ferramenta: o guia didático “Os maravilho-

peixe) e Porto de Santana (construção de galpão para

sos manguezais do Brasil”. Os profissionais capacita-

triagem,

dos são multiplicadores do conhecimento adquirido nas

embarcações). Fazem parte desse projeto, 150 pesca-

qualificações. As secretarias municipais de agricultura

dores artesanais cadastrados, que usam o manguezal

(SEMAG), de desenvolvimento econômico e turismo

do município, com destaque para a RDS dos Manguezais

(SEMDETUR), de ação social (SEMAS) também são par-

de Cariacica.

da Penha

(criação de

beneficiamento de mariscos e para guardar

ceiras desse projeto. Atualmente, 79 profissionais estão desenvolvendo atividades propostas pelo guia didático,

Desenvolvido em parceria com órgãos públicos esta-

envolvendo 19 escolas municipais e, aproximadamente,

duais (SEAG e INCAPER) e federal (Ministério da Pesca),

dois mil alunos.

o “Povos e Mangues” já foi contemplado com 21 barcos


3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

95

e um caminhão frigorífico, além do apoio técnico para a

Desenvolvimento Econômico e Turismo e Agricultura),

nicipal de Meio Ambiente, o Código Municipal de Meio

condução do projeto.

do estado por meio do Detran, IEMA, Banestes, Cesan,

Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente; c)

além da Prefeitura Municipal de Vitória. A iniciativa pri-

o Decreto 177/2002, que regulamenta as normas ge-

O projeto “Cariacica Recicla”, também é sócioambiental,

vada também é parceira do evento que contou com a

rais do licenciamento ambiental das atividades poten-

trabalha com 70 catadores de material reciclado, que

participação da Corpus Saneamento e Obras, da Marca

cial ou efetivamente, poluidoras e d) Lei Complemen-

sobreviviam da separação desses resíduos em um lixão

Ambiental, da Vale e da Faesa. Na última edição da fei-

tar 018/2007, que institui o Plano Diretor Municipal de

a céu aberto, localizado nas proximidades do bairro

ra, participaram 30 expositores, representando empre-

Cariacica. Nessa perspectiva legal, o município possui

Nova Rosa da Penha. O projeto inseriu os catadores em

sas privadas, instituições públicas e o terceiro setor. A

o sistema municipal de meio ambiente composto pela

programas de transferência de renda, implantou uma

participação de ONG’s e redes de economia solidária,

SEMMAM, pelo Conselho Meio Ambiente de Cariacica

unidade de triagem no bairro, gerou trabalho e renda,

sobretudo as localizadas no município e que utilizem

– CONSEMAC, por ONGs, pelas secretarias municipais

retirou os catadores do lixão e contribuiu para a melho-

práticas sustentáveis, foi priorizada. O evento contou

afins e por grupos de fiscais voluntários, bem como pelo

ria da qualidade de vida desses cidadãos. Além disso,

também com uma extensa programação técnica e cul-

fundo municipal de conservação ambiental, que, apesar

resíduos que iriam engrossar o volume dos aterros são

tural. Aproximadamente 50 mil pessoas visitaram a

de ter sido criado, encontra-se inativo.

reciclados, o que reduz a agressão ao meio ambiente.

feira.

A Feira Ambiental de Cariacica, um evento anual que

Gestão Ambiental Municipal

O município implantou, no início de 2012, pela Resojá se encontra na quinta edição, objetiva conscientizar

lução CONSEMA 001/2012, o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, conferido pela Se-

o cidadão quanto ao respeito que deve ter com o meio

As principais legislações municipais que abordam as

cretaria Municipal de Meio Ambiente. O requerimento

ambiente, a fim de que essa atitude contribua para me-

questões ambientais são: a) Lei Orgânica Municipal,

das licenças ambientais é feito de forma on-line, o que

lhorar a qualidade de vida da população. O evento é co-

promulgada em 1990, que estabelece o capítulo de

proporciona uma agilidade aos processos.

ordenado pela SEMMAM e conta com o apoio de diversas

número V exclusivamente para o meio ambiente; b)

secretarias municipais (Saúde, Educação, Comunicação,

Lei Complementar 005/2002 que institui o Sistema Mu-

O município também participa da gestão estadual, por exemplo, como membro de comitês de bacia e acompanha as discussões do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória, que vem realizando vários estudos, entre eles, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos. Além do IEMA, outros órgãos estaduais como o INCAPER, a SEAG e o IDAF, Polícia Ambiental, bem como o Ministério da Pesca, órgão federal, são parceiros na gestão ambiental municipal, oportunamente desenvolvida de forma integrada e participativa, alcançando por sua vez melhores resultados. Conclusão É preciso pensar o Meio Ambiente e considerar seu caráter de transversalidade, para que o município possa alcançar avanços significativos em qualidade de vida nos próximos anos, frente ao desenvolvimento da Região Metropolitana de Vitória.

O processo de ocu-


96

3.5 :: MEIO AMBIENTE HUMANIZAÇÃO DA CIDADE :: SANEAMENTO

pação espacial, abastecimento de água potável, con-

município, reorganização das divisões administrativas,

triais, valorizando o espaço territorial municipal em sua

dições de saúde, coleta e tratamento de esgoto, coleta

criação de UC´s e elaboração de planos de manejo das

totalidade e diversidade, enfraquecendo e eliminando

de resíduos, educação, consumo sustentável, geração

UC´s existente, implantação de projetos de drenagem e

os estigmas estabelecidos sobre algumas regiões da ci-

de renda, lazer, qualidade da paisagem, moradia, mo-

pavimentação e saneamento, assim como consolidação

dade. Ainda é preciso avançar em alguns pontos impor-

bilidade urbana, emissão de gases, participação social,

de um sistema municipal de gestão ambiental.

tantes: a valorização de meios de mobilidade urbana

gestão pública, legislação, fiscalização, são variáveis

mais saudáveis, como ciclovias; o maior envolvimento

que constituem um mosaico com peças interdepe-

O município desenvolve ainda alguns projetos interdis-

das empresas locais com questões ambientais; a cri-

nentes. As combinações entre esses aspectos podem

ciplinares que envolvem processos educacionais de ex-

ação de um sistema de informações ambientais efetivo,

ser infinitas, porém nenhum aspecto pode ser segre-

trema importância para mudança comportamental, em

que registre desde pequenas a grandes ações benéficas

gado, a fim de se obter sustentabilidade e aumento da

que o aluno e os multiplicadores em formação são insti-

ou prejudiciais à harmonia ambiental; e a promoção de

qualidade ambiental.

gados a refletir sobre seus hábitos e, oportunamente,

uma integração do ideário ecológico às necessidades

são preparados para serem agentes transformadores da

de desenvolvimento e à velocidade tecnológica, que

O cenário diagnosticado pela população cariaciquense

realidade. Essas ações encaminham o município para

se apresenta com uma aliada na recuperação de áre-

em seu percurso cotidiano, principalmente nas perif-

melhoria da qualidade de vida das populações, rever-

as e disseminação de propostas viáveis e inovadoras a

erias do município, denuncia um reduzido grau de in-

tendo-se em melhoria dos indicadores de saúde e va-

caminho da sustentabilidade.

vestimento em infraestrutura, com locais de precarie-

lorização do sustentável como gerador de renda, além

dade habitacional, exclusão social, poucos espaços de

de promover valorização e ressignificação de ambientes

expressão cultural e de lazer, que denota uma paisagem

tidos como de menor valor e sinônimos de sujeira, a

deteriorada, em que a valorização ambiental está em

exemplo dos Manguezais.

segundo plano. Nos últimos anos tem-se verificado um esforço que

Essas são medidas que, aliadas a instrumentos de orde-

apresenta resultados interessantes, constatado na im-

namento urbano, redirecionam os vetores de expansão

plantação de projetos de regularização fundiária no

urbana e criam regras para o uso do solo com fins indus-


100

3.6 TURISMO

O município de Cariacica possui um grande potencial tu-

a totalidade de seu produto turístico.

O município de Cariacica está também inserido na ADE-

rístico traduzido pelas belezas naturais e também pelo

Desde 2007, a lógica que baliza o desenvolvimento do

TUR (Agência de Desenvolvimento Turístico da Região

crescimento no setor de negócios. Essa atividade está

turismo no Brasil é o Programa de Regionalização do Tu-

Metropolitana de Vitoria) e já se adequou às deliberações

intimamente ligada a um novo cenário proposto, prin-

rismo que reconfigura todo o território nacional em es-

do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo do

cipalmente, pelas perspectivas de crescimento socioec-

paços específicos para o desenvolvimento do turismo, a

Espírito Santo – 2025, em relação à regionalização. Esse

onômico, tanto em níveis estaduais, quanto em níveis

partir de características como atrativos, vocação, cultu-

documento direciona o plano de desenvolvimento turís-

regionais e municipais.

ra, localização, entre outras. A finalidade dessa política

tico da Região Metropolitana da Grande Vitória.

é criar espaços estratégicos na organização do turismo As principais estratégias para o crescimento desse setor

para fins de planejamento e gestão.

da economia, em Cariacica, são balizadas pela valori-

Falando das políticas locais, a Secretaria que cuida hoje do turismo no município é a SEMDETUR – Secretaria

zação da cultura imaterial, pelo incentivo à construção

Cariacica está hoje inserida na Região Turística Metro-

Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,

de novos empreendimentos e a criação de produtos

politana do Espírito Santo, que é composta pelos mu-

que tem por objetivo promover políticas de desenvolvi-

turísticos com a vertente da inclusão social, contudo o

nicípios: Cariacica, Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari,

mento econômico local em sinergia com o desenvolvi-

efetivo desenvolvimento da atividade turística é algo

Viana e Fundão, contudo, nesse processo de regionali-

mento regional, elaborar e implementar plano de desen-

pretendido para as próximas décadas. A cidade, entre-

zação e nos contextos analisados, é possível perceber

volvimento do Turismo, estabelecer política de geração

tanto, desde já, constrói, com determinação, uma nova

que o posicionamento é mais de dependência das ações

de renda alternativa por meio da economia solidária,

realidade focada na busca do desenvolvimento susten-

na região do que de interdependência espacial propria-

além de constituir políticas de inovação, ciência e tecno-

tável, para que a atividade turística aconteça de forma

mente dita, sinalizando a necessidade de discussões de

logia. Outro aspecto relevante na perspectiva de desen-

coordenada, reduzindo desigualdades sociais e inte-

políticas e ações integradas, tendo como lócus privile-

volvimento local é que o município possui o Conselho de

grando as zonas rural e urbana, complementando assim

giado a Região Metropolitana da Grande Vitória.

Turismo estruturado e ativo. A infraestrutura de apoio


3.6 :: TURISMO

101

ao turismo, todavia, ainda é deficiente no município.

de manejo dos parques, adequando-os à visitação tu-

(banana e outras).

A maioria dos equipamentos turísticos encontra-se em

rística, estimulando a conservação ambiental com legis-

Outro importante aspecto a ser considerado são as man-

estado de inadequação estrutural e também incipiente

lação e programas específicos de educação, assim como

ifestações culturais do município que também colore o

para a prestação adequada de serviços.

a implantação e melhoria contínua da infraestrutura,

seu futuro turístico. Os principais atrativos destacados

como construção e manutenção de vias e efetivação da

nesse segmento são o Carnaval de Congo de Máscar-

sinalização turística.

as, a festa da Cultura Alemã, a Festa de Descendentes

Atualmente, observa-se um aumento nos problemas resultantes da poluição de cursos de água, saneamento

Italianos de Cariacica, a Festa de São João Batista e o

básico deficiente e má disposição de lixo, que acabam

Hoje, ainda nessa linha de interiorização, os atrativos

por atingir diretamente a atividade turística.

turísticos de destaque em Cariacica se referem a pro-

Festival de Danças Folclóricas.

priedades de agroturismo e turismo rural, como a Estân-

Ainda como importante segmento a ser desenvolvido,

A característica do fluxo é de visitantes independentes

cia do Vale do Moxuara e a Fazenda Ibiapaba, bem como

deve ser destacado o turismo esportivo, que poderá

(sem pacote turístico estruturado por agência de via-

pontos de visitação, como a Igreja Matriz de São João

ganhar fôlego, a partir da finalização do Estádio Estad-

gens), que priorizam a visitação de atrativos centrados

Batista, o Centro Cultural Histórico de Cariacica Edu-

ual Kleber Andrade, que trará oportunidades de ampliar

em atividades na zona rural e em um curto espaço de

artino Silva (na Sede), o Casarão de Ibiapaba, a Igreja

o esporte e o lazer no município e até de abrigar com-

tempo, muitas vezes, aquém daquele necessário ao

Nossa Senhora da Penha, o templo Espírita Fraternidade

petições internacionais.

desfrute adequado do destino como um todo. Como re-

Tabajara e o Centro Cultural Frei Civitella de Trento, os

sultado deste tipo de consumo turístico, a experiência

quais compõem um cenário de memória bastante in-

Entre os principais atrativos do município, nos diversos

turística fica comprometida, e o destino se transforma

teressante na valorização da diversidade e resgate da

segmentos (naturais, culturais, esportivo, de eventos,

em “passagem”, sem retenção de fluxo, o que compro-

cultural local. Destacam-se também a produção de ar-

etc) estão:

mete os investimentos na rede hoteleira e demais equi-

tesanatos (máscaras de congo, cerâmicas e objetos de

pamentos turísticos.

fibra de bananeira), de cachaças e de doces de frutas

Os equipamentos de hospedagem são deficitários e não existem iniciativas empreendedoras, no sentido de operacionalizar o turismo receptivo (traslados para visitação turística de atrativos). As ações promocionais são reduzidas e focadas nos atrativos privados e não no destino especificamente. Falta exposição na mídia, e o trabalho no sentido de construção de uma imagem turística positiva é ainda incipiente. Nesse contexto, porém, nota-se, no município, uma tendência de interiorização da atividade, territorialmente falando, sugerindo, no longo prazo, uma lógica de desenvolvimento voltada para a atividade do Turismo Rural, posicionando-se esta como atividade turística sustentável prioritária, visto que o município possui extensa área rural (cerca de 54% de seu território). Nesse caso, é condição indispensável e essencial para o desenvolvimento do setor, a preservação ambiental, a partir

:: Monte Mochuara como principal elemento da


102

identidade natural do município;

3.6 :: TURISMO

:: Associação de Catadores de Caranguejo de

:: Gastronomia: Caranguejo, iguarias regionais doces e

Nova Rosa da Penha (Ascapenha);

salgadas como a Torta de Coração de Banana, jenipapina

:: Elevações diversas: Morro Pé de Urubu Encantado,

como bebida da região de Roda D’água;

Morro do Anil, Morro Loreano, Morro da Escalada, Mo-

:: Associação de Catadores de Caranguejo de Vila

rro do Pião, Morro do Óleo, Morro Santo Antônio, Morro

Cajueiro (Ascaju);

:: Estação Ferroviária;

:: Centro Cultural Histórico de Cariacica Eduar-

:: Museu da Polícia Militar;

do Carrapato, Serra do Adriano, Paredão D`água; :: Manguezais;

tino Silva;

:: Extensa Hidrografia: Rio Jucu, Rio Santa Maria da

:: Centro Cultural Frei Civitella de Trento;

:: Artesanato Vitória, Rio Formate, Rio Bubu, Rio Duas Bocas, Rio Itanguá, Rio Marinho, Cachoeira de Maricará e Ca-

Fibras naturais; :: Igreja Matriz de São João Batista;

choeira do Gonring;

Cerâmica – objetos decorativos e utilitários; :: Casarão de Ibiapaba;

:: Flora: o município abriga áreas que são o habitat de diversas espécies ameaçadas de extinção como o

:: Fauna: composta de beija-flores, pica-paus, lagartos, canários-da-terra, micos, macacos bugios, papagaios, raposas e outros bichos; :: Reserva Biológica Estadual de Duas Bocas que permite atividades de lazer com visitas guiadas; :: Parque Municipal Monte Mochuara e a Área de Proteção Ambiental do Monte Mochuara que permitem atividades de lazer e de esportes radicais e de altitude; :: Parque Municipal Urbano O Cravo e a Rosa, projeto em desenvolvimento que terá espaços de lazer, esporte, contemplação e alimentação; :: Parque Porto das Pedras que permite atividades de lazer e de esporte e alimentação;

As máscaras utilizadas no Carnaval de Congo de Máscaras em Roda D’Água;

:: Igreja Nossa Senhora da Penha;

araçá do mato, o pau-d’alho, o cobi-da-terra, o jequitibá e o jeriquitim;

Folha de bananeira;

Palha – bailarinas de palha de milho; Papel reciclado em folha de bananeira – obje-

:: Templo Espírita Fraternidade Tabajara;

tos decorativos e utilitários.


3.6 :: TURISMO

Folia de Reis – Vale dos Reis. :: Festas e Eventos

:: Música, dança e folclore Grupo de Dança “Pilger Der Hoffnung”– “Peregrinos da Esperança”;

Cavalgada de São Sebastião;

Grupo Di Ballo Saltarelo;

Festa de São Sebastião;

Banda de Congo São Benedito de Piranema;

Carnaval Congo de Máscaras de Roda D’água;

Banda de Congo Santa Izabel Mirim de Roda

Campeonato Estadual de Futebol de Areia;

D’água;

Polentino & Minestrina da ACIC;

Escola de Tango Indenpendênte de Boa Vista;

Festival de Danças Folclóricas de Cariacica;

Banda de Congo São Sebastião de Taquaruçu;

Encontro de Corais Cariacica;

Banda de Congo Santa Isabel de Roda D’Água;

Feira Ambiental de Cariacica;

Banda de Congo São Benedito de Boa Vista;

Feira de Negócios de Cariacica;

Banda de Congo Unidos de Boa Vista;

Festa da Paróquia Santa Maria Goretti;

Banda de Congo Mirim da APAE;

Festa de São João Batista;

Grupo Mochuara;

Festa da Emancipação Política de Cariacica;

Bandas Marciais das Escolas Municipais;

Festival de Arraiais e Quadrilhas;

Coral Infanto Juvenil Gingim D’Ámore;

Festa dos Descendentes de Italianos de Cariacica;

Corais das Escolas Municipais;

Festival do Caranguejo; Cavalgada Pela Paz; Desfile Cívico Escolar; Caminhada Noturna dos Zumbis Contemporâ neos; Corrida da Igualdade Racial;

103


106

3.7 CULTURA

estilo de vida e, secundariamente, ao nível econômico.

realidade, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer –

Quando isso não acontece, e essa realidade é inerente

SEMCEL – percorre também esse caminho, buscando

ao município de Cariacica, o acesso aos bens culturais

mudanças. Um exemplo é a criação de mecanismo de

acaba ficando em segundo plano, pois os públicos para

incentivo cultural representado pela Lei João Bananeira,

os gêneros contemplados diretamente pela área cultural

que transformou a produção cultural, tanto em quanti-

governamental são minúsculos, variando conforme o

dade, como em qualidade, reerguendo a cultura local

gênero artístico. Faltam estudos e pesquisas, além de

e o poder público, rompendo com o passado e esta-

ações que reforcem o acesso aos bens culturais, uma

belecendo uma nova visão de política pública de cultura.

vez que o talento cultural cariaciquense é real, mas o potencial cultural e econômico deste setor não irá se

O Fundo Municipal de Cultura, criado em 2010, é mais

concretizar espontaneamente. Será preciso fomentá-

um mecanismo para alavancar a produção cultural do

lo, garantir um ambiente favorável por meio do forta-

município. O Fundo tem, por finalidade, proporcionar

lecimento de estruturas básicas, como a criação de um

recursos financeiros a projetos e programas de desen-

setor cultural específico de circulação artística e garantir

volvimento artístico-cultural e intercâmbio artístico e

a diversidade cultural, pois os municípios são funda-

cultural; aprimorar as condições do poder público mu-

mentais na promoção e valorização da cultura local e

nicipal, no que se refere à criação e manutenção de eq-

tradicional.

uipamentos culturais; documentar, estudar e preservar o patrimônio histórico, cultural e artístico do município;

O caminho percorrido pelo poder público, na construção

aprimorar tecnicamente os artistas e produtores cul-

A cultura pode ser considerada, hoje, uma matéria

de políticas públicas de cultura, tem sido, nos últimos

turais de Cariacica; e incrementar o conhecimento acer-

que perpassa todas as demais. Nessa discussão, é in-

anos, de viés fortemente institucional. Frente a essa

ca da atividade cultural.

dispensável distinguir as ações que influenciam, direta ou indiretamente, essa área e os critérios objetivos que o governo deve encorajar, buscando processos de aprendizado e transmissão que ampliam a apreciação, a sensibilidade ao fazer artístico e o número de pessoas que se sentem participantes deste pequeno universo. São esses processos que, em grande parte, alargam socialmente as práticas artísticas, entendidas como o espaço em que se encontram as trajetórias que levam à consolidação das artes e outras expressões culturais. Existe hoje uma visão pouco articulada com relação à abrangência da cultura e suas ações, sendo essa visão incapaz ainda de dimensionar necessidades no tempo e no espaço e de articular as diretrizes de uma política de cultura de fomento das várias manifestações artísticas, do artesanato, do folclore e do desenvolvimento local. Nesse aspecto, é impossível aspirar a uma rapidez muito grande. A cultura deve estar atrelada à educação e ao


3.7 :: cultura

107

Com relação à infraestrutura cultural exclusiva, quando esta é deficiente, impossibilita o processo de democratização cultural, com garantia a todos do acesso aos bens e à efetivação dos direitos culturais. Para resolver a questão, é necessário definir espaço público e/ou privado, para viabilizar a circulação cultural. A falta de infraestrutura, ou a ineficiência dela, impede que se realizem programas de formação, que utilizem as atividades culturais como forma de lazer, educação complementar e ocupação do tempo ocioso por comunidades de baixa renda. O equipamento mais bem estruturado do município é o Centro Cultural Frei Civitella de Trento, em Campo Grande, cujo projeto de reforma completa está em licitação. Cariacica é um município de grandes dimensões de ter-

incipiente, resume-se em poucas ações, sendo uma de-

ritório municipal e o segundo, a localização e a relação

las relacionada à preservação e difusão do patrimônio

do i-móvel em sua área municipal. Em Cariacica, essa

cultural imaterial, que resultou na gravação do primeiro

identificação acontece por setor, sendo alguns mais im-

CD das bandas de congo do município. Falta à política

portantes e presentes no imaginário da população como

cultural estadual uma ação de descentralização de re-

a Fazenda Ibiapaba com o Casarão, a Praça Marechal

cursos que poderia contribuir para elevar ainda mais a

Deodoro da Fonseca, a Igreja Matriz de São João Batista

históricos e folclóricos.

produção cultural de Cariacica e de outros municípios,

e, no seu entorno, construções de porte médio e peque-

respeitando as necessidades locais, de acordo com um

no, erguidas segundo os padrões formais, funcionais e

A alocação de recursos para uma política cultural começa

diagnóstico elaborado em parceria com o órgão cultural

construtivos tradicionais da arquitetura brasileira e esta-

municipal, contando com a participação dos grupos cul-

dual; o templo Espírita Fraternidade Tabajara; a Oficina

turais.

de Vagões de Trem da Vale, a Companhia Ferro e Aço,

ritório, população com significativa diversidade étnica e uma emergente indústria de bens e consumo capaz de dinamizar mudanças de gosto, estilos de vida e lazer, indicando a necessidade de uma visão mais ampla que entenda a demanda cultural como algo mais do que simplesmente promover eventos e resguardar patrimônios

por caracterizar os grupos e interesses dos dois lados da produção de serviços: a oferta e a demanda. É preciso capacitar melhor o setor cultural do município, pois o

no bairro de Jardim América; a Cofavi, especificamente O município também tem uma tímida relação com a

sua unidade desativada, e o estádio de futebol Engen-

artistas, produtores e ativistas culturais.

preservação e o uso de seus patrimônios históricos,

heiro Alencar de Araripe; o Educandário “Alzira Bley” e o

sendo fundamental uma parceria com o Estado e com

Hospital “Doutor Pedro Fontes”, localizados na região da

Com relação às políticas culturais, já que a cultura ainda

o Governo Federal numa ação de reconhecimento e

Grande Nova Rosa da Penha, que são a expressão física

preservação desse patrimônio.

da relevância e do esforço empreendido pelos governos

financiamento de projetos requer especialidades para

é percebida como uma área que fica resignada em segundo plano, tornam-se fundamentais as parcerias. A compatibilidade de projetos culturais entre o Município e o Estado, ou seja, entre a SEMCEL e a Secretaria de Cultura do Estado do Espírito Santo – SECULT, é ainda

federal e estadual no combate à lepra, desde 1927. Na perspectiva da identificação de imóveis de interesse para preservação no município de Cariacica, dois

Considerando ainda uma discussão de patrimônio, é in-

critérios são adotados: o primeiro, a inscrição no ter-

teressante citar também que o município de Cariacica


108

3.7 :: cultura

possui uma comunidade Quilombola. Com esse reco-

tentes que explicam as máscaras nessa manifestação.

ciquense. Ele surge no meio da folia do congo e suas

nhecimento, os habitantes dessa comunidade, formada

Uma delas conta que as máscaras são apenas uma he-

vestes são originárias do produto da agricultura local,

por descendentes de negros escravizados na época do

rança dos carnavais tradicionais com o intuito de di-

ou seja, das bananeiras. O primeiro registro do person-

Brasil Colônia, ganham o direito às suas terras. A co-

versão sem identificação. A peculiaridade dessas más-

agem não é no congo, o surgimento dele está atrelado

munidade de Roda D’Água poderá receber esse título e,

caras reside no fato de que, desde que apareceram no

ao divertimento, ou seja, alguém que se veste e se di-

para isso, foi realizada uma pesquisa antropológica na

carnaval, sua confecção se deu pela experimentação de

verte com a lógica do palhaço na multidão, figura co-

região, que deverá ser encaminhada ao Instituto Na-

cada um, a partir de vivências, experiências e fatos do

mum nas folias. Era chamado Zé Bananeira. e a crença

cional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA.

cotidiano. Os formatos lembram animais, como porcos

é a de que ele se torna João Bananeira por causa do pa-

e bois, e o artefato possui muitos elementos da cultura

droeiro da cidade, São João Batista, retratando a lógica

Nessa discussão sobre cultura, cabe, sem dúvida, fazer

popular, sem uma lógica estabelecida, sem uma orien-

do sincretismo e das crenças em torno de um mesmo

uma citação mais específica sobre Roda D’Água. Trata-

tação artística para a produção, que identifica aquele

personagem. O João Bananeira trata-se de uma criação

se de região peculiar de uma pluralidade cultural, que

objeto como sinônimo da festa do congo. A máscara de

espontânea, mais uma vez denotando a importância

contém uma comunidade quilombola, sendo uma região

congo, hoje, além de possuir valor agregado, por ser

histórico-cultural da região frente à cultura do municí-

de muitos descendentes das famílias de congueiros.

um símbolo da maior manifestação cultural local, possui

pio.

Apesar deste documento não pontuar as especificidades

também forte expressão no artesanato local.

acerca da cultura cariaciquense e, sim, focar políticas e

O fato de essas manifestações estarem fortalecidas no

programas para o desenvolvimento do município como

O carnaval de congo de máscaras, que, hoje, home-

imaginário popular, do ponto de vista da construção da

um todo, é condição sine qua non para uma construção

nageia Nossa Senhora da Penha, ao som de tambores

cultura, denota a necessidade de intervenções, no sen-

efetiva das políticas culturais, ressaltar esse movimento

e casacas, também possui estreita ligação com perso-

tido da manutenção desse saber fazer exclusivo daquela

do Congo.

nagens mascarados como o popular João Bananeira. O

comunidade. É importante ressaltar que esse saber ex-

João Bananeira é a maior expressão do folclore Caria-

clusivo da região de Roda D’Água coloca a comunidade

Na pesquisa de opinião de Identidade e Expectativas do Cariaciquense, os munícipes se posicionaram em relação aos Patrimônios Culturais. De acordo com a pesquisa, o Congo se constitui como o principal Patrimônio Cultural de Cariacica. Da tradição do Congo, surge uma das maiores manifestações populares do estado: o Carnaval de Congo de Máscaras de Roda D’Água, único registrado no Brasil. Não existem escrituras que descrevem, de fato, a história dessa manifestação, contudo a história oral sustenta algumas versões. Uma delas, a mais reproduzida, conta que, no passado, diante da dificuldade de locomoção até o Convento da Penha, os moradores decidiram homenagear a padroeira do estado, Nossa Senhora da Penha, saindo pelas ruas da localidade em procissões animadas por tambores de congo. A festa cristã organizada pelos brancos misturou-se às raízes negras e indígenas, dando origem ao carnaval. As histórias contadas sustentam, ainda, algumas ver-


3.7 :: cultura

109

como protagonista de uma atividade culturalmente rica,

formam a cultura local (italiana, alemã, pomerana, etc)

ros do município, representando uma tradição que for-

gerando o sentimento de autoestima naqueles cidadãos.

são comuns. Há grupos de dança italiana e alemã, co-

talece o carnaval tradicional de Cariacica, a produção

rais, folia de reis, grupos de teatro, escola de samba e

audiovisual e literária do município e os artistas que

Desde 2009, a Prefeitura Municipal de Cariacica vem

grupos populares e ganham destaque, nesse cenário,

popularizaram o nome do município: Emerson Xumbre-

fortalecendo o potencial cultural e turístico da região

as Bandas de Congo e o Grêmio Recreativo Escola de

ga, cantor, compositor e sambista puxador de samba da

pela integração entre as bandas de congo do município.

Samba Independentes de Boa Vista (bicampeã do Car-

Escola de Samba Boa Vista e o Grupo Musical Moxuara

A atual administração quer dar maior visibilidade aos

naval Capixaba, alimentando um saudável sentimento

que nasceu do encontro de universitários, fazendo mu-

congueiros e suas atividades, de modo a promover o

bairrista e contribuindo para elevar a auto estima car-

sicas populares, regionais e ritmos afro-brasileiros como

desenvolvimento local a partir da preservação da cultura

iaciquense).

a capoeira, o congo e o maculelê, com a utilização de instrumentos alternativos, expressões regionais da lin-

popular, ou seja, mais uma vez está implícita à cultura a importância da sua existência e manutenção e a lógica

Cabe ainda citar, como importante manifestação cultur-

guagem popular e um estilo de abordagem de temas

econômica por traz das suas manifestações, de todas

al, o artesanato local. O artesanato em Cariacica é pro-

que oscilam o tempo todo entre o ambiente rural e o

as ordens.

duzido com materiais diversos e, em sua maior parte,

urbano. Cabe ressaltar que seus CDs são produzidos a

utilizando matéria prima disponível na natureza, como,

partir de resultado de suas pesquisas sobre a cultura

Como dito anteriormente, na pesquisa de opinião de

por exemplo, a fibra de bananeira, a palha de milho,

regional, retratando inúmeros aspectos da cultura local

Identidade e Expectativas do Cariaciquense, o Congo

o papel reciclado e a cerâmica utilizada principalmente

e diversos elementos do patrimônio histórico e natural

constitui o principal Patrimônio Cultural de Cariacica,

para a produção de miniaturas das máscaras de congo.

de Cariacica.

seguido do futebol, com a Desportiva e o Estádio Kleber Andrade, sendo a terceira opção a Igreja Matriz

Por fim, existem outros vetores da cultura cariaciquense

de São João Batista e, por fim, as danças folclóricas.

que merecem destaque, como os blocos carnavalescos,

Um dado alarmante é que um considerável percentual

com grande apelo popular, disseminados por vários bair-

de entrevistados não reconhece uma segunda opção de Patrimônio Cultural. A pesquisa revela ainda que o morador local não tem conhecimento amplo sobre o patrimônio histórico do município e sua importante função social de preservação da história, tradições e costumes da população que, ao longo do tempo, ocupa o município de Cariacica. A pesquisa de opinião de Identidade e Expectativas do Cariaciquense demonstra que o munícipe, hoje, é otimista em relação ao futuro do município, posicionando a área cultural como um dos destaques do processo de mudança que está ocorrendo em Cariacica nos últimos anos. Descrevendo Cariacica culturalmente, podemos dizer que se trata de um município que, assim como o Espírito Santo, é detentor de grande diversidade cultural: grupos e manifestações que retratam os aspectos que


112

3.8 ESPORTE LAZER

O Esporte e o Lazer, hoje, já se estabelecem como direi-

focadas em esporte e lazer, não estão bem definidas

Existem ainda as iniciativas relacionadas à prática do

tos constitucionais. Quando se fala em esporte, seguin-

ainda as políticas para as três dimensões do esporte,

esporte estudantil, que acontecem pela parceria SEM-

do as políticas nacionais, este deve ser tratado sob três

tampouco para o tratamento do lazer como um direito

CEL e SEME, sobretudo pela carência de profissionais

dimensões: o esporte de rendimento, o esporte educa-

de cidadania. Alguns dos principais programas e proje-

da área de Educação Física que atuem exclusivamente

cional e o esporte de participação (lazer). O lazer refere-

tos estão listados abaixo:

no esporte e pela existência desses profissionais na Se-

se a uma dimensão social e, se tomado como expressão

cretaria de Educação. Os principais projetos nessa linha

de cidadania, junta-se à educação e à saúde como um

•Programas PELC/Vida Saudável (Governo Federal):

são “Educação pelo Movimento” e “Esporte na Escola”,

direito que carece de um planejamento, um olhar es-

atendimentos na área de Esporte/Lazer para pes-

que atendem diretamente aos alunos da Rede Pública

pecífico e uma agenda de políticas públicas.

soas com mais de 45 anos (convênio encerrado,

de Ensino Fundamental, mas que, indiretamente, refle-

porém, os 23 núcleos continuam em funcionamento

tem-se na sociedade, uma vez que buscam a promoção

Em Cariacica, tanto o esporte quanto o lazer estão es-

com recursos da Prefeitura Municipal de Cariacica);

de práticas esportivas desde a base, ou seja, para um

truturados a partir da lógica de atuação da gestão públi-

•Programa Segundo Tempo (Governo Federal): ativi-

público ainda em formação e com potencial de dissemi-

ca, estando ambos vinculados à Secretaria Municipal

dades esportivas no contraturno escolar.

nação da cultura da prática esportiva.

de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL. A gestão caria-

•Programas

ciquense do esporte e lazer, assim como a maioria dos

porte): atividades de Esporte/Lazer para jovens e 15

O impacto das ações realizadas pelo Esporte Escolar

governos de esfera municipal, toma por base as políticas

a 24 anos em áreas de vulnerabilidade social.

intensifica, ainda que indiretamente, pela cultura for-

desenvolvidas pelas secretarias estaduais, exclusivas no

•Programa Campeões de Futuro (SESPORT/SEM-

mada a partir da vivência dos alunos da rede pública

caso do Espírito Santo, que, por sua vez, são balizadas

CEL): prática esportiva para o público infanto-juve-

com a atividade, diversas competições entre equipes de

pelo Ministério do Esporte.

nil, no contraturno escolar – indicação ao esporte de

esporte amador, como torneios de futebol de várzea,

rendimento.

coordenados pela Liga Cariaciquense de Futebol Amador

No município de Cariacica, apesar de acontecerem ações

PELC/PRONASCI

(Ministério

do

Es-

e Basquetebol de Rua, sendo algumas dessas atividades


3.8 :: esporte :: lazer

realizadas em parcerias com instituições privadas e com

subsidiar o Esporte Participação, contudo a implantação

a Associação Cariaciquense de Esporte (ACES). Cabe

da lei depende da implementação do Conselho Municipal

ressaltar que os principais parceiros da iniciativa privada

de Esportes.

são: Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social

113

Olimpíadas de 2016 no Brasil. Em outra vertente, em Cariacica, ainda é possível falarse em esporte, considerando a diversidade de segmen-

do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendi-

Outra importante iniciativa com relação ao crescimento

tos. A pesquisa sobre a Identidade do Cariaciquense

zagem do Transporte (SENAT), Colégio São Geraldo,

do esporte em Cariacica é aquela proporcionada pelo

deixa clara a identificação do munícipe com o patrimônio

Colégio Cristo Rei, Desportiva Capixaba, Rio Branco

Colégio Castro Alves, uma escola particular do município

cultural e é importante assinalar as potencialidades da

Atlético Clube, Canarinho Campestre Clube.

que incentiva a prática de esporte de rendimento por

vivência do Lazer na relação do indivíduo com a na-

meio do fomento do time feminino de Handebol, que

tureza, quer por meio da contemplação, quer por meio

Também em parceria com a iniciativa privada e com a

participa, com regularidade, de campeonatos em nível

de atividades físico-esportivas.

Federação de Beach Soccer, outra ação importante é

regional, nacional e internacional, tendo conquistado a

o Campeonato Estadual de Beach Soccer em nível de

medalha de prata no Campeonato Mundial Escolar de

Assim, é urgente a necessidade de políticas de aces-

rendimento. A realização desse tipo de evento cumpre

Handebol .

sibilidade ao ambiente rural e de educação para esse

três funções: a de contribuir para projetar a imagem

tipo de Lazer e para o segmento de Esportes Radicais,

do município, já que são transmitidos jogos pela tel-

Embora ainda existam dificuldades quanto ao processo

evisão; a de contribuir com a melhora da autoestima do

de amadurecimento social e comunitário que condu-

cariaciquense, já que, ao projetar o município, desperta

zam a uma mentalidade plena do cariaciquense, para

Esse argumento, mais ligado as discussões de lazer, vale

algum orgulho de seus gestores e desportistas; e a de

a busca do direito a Esporte e Lazer e participação no

também para o caso dos museus, parques e outros am-

democratizar espaço/tempo de Esporte/Lazer, já que os

processo de conquista dos mesmos, a tendência para

bientes do interesse turístico, que ainda são insipientes

espetáculos realizados na arena são de fácil acesso aos

o futuro é que as parcerias se consolidem, sobretudo

no município, mas podem também ser potencializados

munícipes, além de proporcionar a prática de atividades

considerando-se a realização da Copa de 2014 e das

por meio da parceria público-privada.

esportivas durante os dias intervalares dos eventos. Com relação ao lazer, a principal atividade são as Ruas de Lazer que ainda não representam efetivamente o ideal de prática de lazer para os munícipes, mas suprem algumas necessidades e carências relativas às garantias nesse setor. O Projeto Cariacica em Ação, em parceria com a Secretaria de Governo (SEMGE), também proporciona a vivência das atividades de lazer e esporte, uma vez que se trata de um projeto itinerante que acontece uma vez por mês em bairros diferentes do município, levando, entre outras atividades, a gincana esportiva cultural e Rua de Lazer. Uma importante iniciativa na área de Esporte e Lazer, no município, foi a criação da Lei de incentivo ao Esporte, Lei Horácio Carlos Rosa (Lei nº 4.369/2005), com a finalidade de captar recursos para investimento no Esporte de Base, fomentar mais ainda o Esporte Escolar e

potencialmente possíveis.


114

3.8 :: esporte :: lazer

Quanto às vivências dos interesses esportivos, verifica-

Transformar Cariacica em um “Lugar de Lazer” envolve

se algum proveito no uso dos espaços públicos ainda

o Esporte enquanto interesse cultural e, também, as

encontrados no município, sobretudo os campos de

dimensões de vivência e contemplação para todos os

futebol, mas, do ponto de vista do espetáculo, as opor-

interesses culturais. Significa também uma cidade com

tunidades são escassas, uma vez que o município carece

equipamentos, espaços, programas, pessoal, fomentos

de equipamentos específicos (ginásios, estádios, ringues

financeiros e controle social. Cariacica apresenta, pelas

etc.). Atualmente, o cariaciquense conta, somente, com

suas características territoriais, potencial para a apro-

o Estádio Engenheiro Alencar de Araripe (propriedade

priação de Esporte e Lazer descentralizados das práticas

privada), onde ocorrem jogos oficiais de Futebol (além

esportivas consolidadas e mais próximos das vivências

de shows artísticos). As expectativas em relação a esse

de práticas com características regionais. Nesse senti-

segmento, contudo, estão cada vez menos incipientes,

do, abrem-se grandes perspectivas a partir de projetos

uma vez que poderão ser proporcionados políticas e pro-

como o do Parque Cravo e a Rosa que poderá tornar-se

jetos a partir da conclusão das obras do Estádio Kleber

lócus para atividades diferenciadas.

Andrade, que, apesar de ser propriedade do Governo do Estado, está localizado em território cariaciquense,

A outra perspectiva impactante é a questão do pessoal.

inevitavelmente provocando aquecimento desse setor

Não será possível pensar em Esporte e Lazer como ga-

no município.

rantias sociais, se não houver a perspectiva de pensar esses setores integrados a áreas como saúde, educação,

O município possui uma posição privilegiada, com es-

cultura, turismo, assistência, segurança, entre tantas

tradas que o ligam aos estados de Minas Gerais, Bahia

outras. Para isso, é necessário pensar um cenário em

e Rio de Janeiro, todos eles sedes de jogos da Copa do

que existam profissionais capacitados e com perspecti-

Mundo de 2014, sendo o Rio de Janeiro também sede

vas de logo prazo, de modo que sejam pensadas ações

dos jogos Olímpicos de Verão em 2016. Nesse contexto,

intersetoriais a partir de planejamentos conjuntos na

as principais dificuldades apontadas são:

gestão.

a) inexistência de uma consistente rede hoteleira; b) falta de infraestrutura de aeroporto e terminal rodoviário interestadual na Grande Vitória; c) falta de infraestrurura em equipamentos específicos esportivos. Se tomada essa oportunidade do ponto de vista metropolitano, a Grande Vitória não dispõe de nenhum centro de treinamento adequado para equipes de esporte de alto rendimento, nem mesmo de estádios adequados aos planejamentos de equipes de futebol de alto rendimento, criando, dessa maneira, uma boa perspectiva para Cariacica, a partir do Estádio Kleber Andrade, que possui atualmente, obras em andamento.


118

3.9 SAÚDE

complexos, como baixa renda populacional, alterações

falta de acesso dos habitantes à informação ou, ainda,

climáticas, desafios à segurança alimentar e tensões so-

pela grande necessidade de saúde, ocasionada, em boa

ciais.

parte, pela baixa renda de grande parte da população.

Seguindo essa tendência, o município de Cariacica se

O presente documento traz uma análise situacional da

caracteriza demograficamente por abrigar uma popu-

saúde no município com apresentação de alguns in-

lação de 348.738 habitantes (IBGE 2010), com uma

dicadores que possibilitam medir a situação da saúde

configuração da pirâmide etária apontando para um

pública municipal.

envelhecimento populacional. O município é o 3º com maior população da Grande Vitória, população que se

Uma das formas de avaliar a situação da saúde pública

espalhada por um território de 279,98 quilômetros

é observando as causas de morte e calculando a mor-

quadrados, sendo grande parte do município composto

talidade proporcional de cada grupo. De acordo com o

por área rural. Somando-se a isso, a arrecadação do

Data SUS, Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, em

município não se apresenta tão vultosa quanto nos mu-

2010, as Doenças do Aparelho Circulatório são as prin-

nicípios vizinhos, principalmente Vitória e Serra. O nível

cipais causas de óbito no município de Cariacica, repre-

de escolaridade da população é majoritariamente baixo,

sentando quase 1/3 (652) de todos os óbitos por causas

assim como o nível de renda. Dessa forma, fica evidente

definidas ocorridos em 2010. Observando mais detalh-

o imenso desafio de conseguir atender à população car-

adamente os óbitos decorrentes de doenças do aparelho

iaciquense na totalidade de suas necessidades de saúde,

circulatório, 27,1% ocorrem em pessoas com menos de

Atualmente, segundo constatações da Organização

seja pelo difícil acesso dos moradores e dos Agentes

60 anos. As Causas Externas aparecem em segundo

Mundial de Saúde, as pessoas se encontram em con-

de Saúde a determinadas localidades rurais, seja pala

lugar na ordenação das causas de óbito, com 21,57%

dições mais saudáveis do que nas últimas três décadas. As melhorias no fornecimento de água, saneamento, cuidados pré-natais e alimentação; o conhecimento, a tecnologia para atendimento à saúde, os intercâmbios de processos têm sido mais freqüentes. Além disso, tem crescido a solidariedade e o compromisso global, como, por exemplo, o estabelecimento dos Objetivos Desenvolvimento do Milênio (ODM). Esse progresso, no entanto, tem sido desigual, pois, enquanto uma parte do mundo tem convergido para esses avanços, outros países ficam cada vez mais distantes de resultados importantes obtidos no campo da saúde pública. Juntamente com esses fatores, o perfil populacional tem passado por mudança, o envelhecimento e os efeitos de uma urbanização mal planejada aumenta a disseminação de doenças transmissíveis e aumenta a importância da ocorrência de doenças crônicas, colocando os serviços de saúde diante do desafio de atender fatores


3.9 :: saúde

(504) do total de óbitos e incluem os acidentes, ho-

blema social no município de Cariacica.

micídios e suicídios, que ocorrem, em sua maioria, com

119

nicipal, no ano de 2010, 41,5%% da população de Cariacica estava coberta pelo PACS (Programa de Agente

jovens de 15 a 29 anos, 42,7%. A terceira maior causa

As doenças de notificação compulsória, como tubercu-

Comunitário de Saúde) e pelo PSF (Programa Saúde da

dos óbitos do município são as Neoplasias, com 15,58%

lose, hanseníase e dengue, aparecem em números tam-

Família). Em relação à cobertura de planos de saúde,

(364) dos óbitos. A mortalidade infantil se apresenta

bém importantes. No ano de 2008, foram notificados

verifica-se um baixo número de beneficiários em Ca-

de forma bastante relevante em crianças de até 1 ano

190 casos de tuberculose no município, o que confere

riacica, apenas 24,67%, dos cariaciquenses possuem

de idade, causada principalmente por algumas afecções

uma taxa de incidência de 51,34 por 100 mil habitantes,

assistência médica privada, em 2009. Esse dado demon-

originadas no período perinatal, que é o período que

de acordo com os dados do DATASUS, estando acima da

stra o grande número de pessoas que são dependentes

começa na 22ª semana de gestação e termina aos sete

média do Brasil, que é de 43,8. Em relação aos casos

do SUS no município e, somados os dados de cobertura

dias completos depois do nascimento, e também por

de hanseníase, em 2010, foram notificados 230 novos

de atenção básica, infere-se que grande parte da popu-

malformações congênitas e anomalias cromossômi-

casos em residentes em Cariacica, correspondendo a

lação não está coberta em nenhum dos dois segmentos

cas. A Taxa de Mortalidade Infantil, segundo números

uma taxa de detecção de 6,6 casos novos por 10 mil

do sistema, apontando a necessidade de investimentos

do DATA/ SUS em 2010, apresentou, no município, um

habitantes. Essa taxa no Brasil, em 2009, foi de 2,1 e,

e aprimoramento dos processos de gestão, para garantir

valor considerado baixo, 11,22 óbitos por mil nascidos

no sudeste, de 0,9. Em 2010, foram notificados 3.726

o cuidado e a assistência à saúde dessa população no

vivos, estando abaixo da média da região metropolitana

casos de dengue em residentes em Cariacica, segundo

Sistema Único de Saúde.

do estado, que é de 11,36, e da capital, que é de 11,25

informações da Secretaria de Estado de Saúde do Espíri-

óbitos por 1000 nascidos vivos.

to Santo. Isso corresponde a uma incidência de 1.070

Quanto à estrutura física, de acordo com o Ministério

casos por 100 mil habitantes, taxa acima da referencia-

da Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde, em Cariacica,

da pelo Ministério da Saúde de 300/100 mil habitantes.

em 2010, existiam 373 leitos, dos quais somente 267

Em 2009, segundo as informações do MS/SVS/DASIS Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, foram

pertencem ao SUS, o que corresponde a 0,7 leitos SUS

registrados 08 óbitos maternos em Cariacica (segundo

Para se obter um panorama mais completo, agrega-se

por mil habitantes e 1,07 leitos por mil habitantes, e a

maior número de óbitos maternos dentre os municípios

a esse quadro a situação dos investimentos e das políti-

rede assistencial do município de Cariacica é composta

capixabas), correspondendo a um coeficiente de mor-

cas públicas municipais. O município tem apresentado

por 137 estabelecimentos de saúde, entre públicos, pri-

talidade materna de 136 por 100.000 nascidos vivos,

avanços no investimento em saúde. A despesa total

vados e filantrópicos. Existe um predomínio de estabel-

valor acima da média do estado.

com saúde por habitante, com recursos municipais, au-

ecimentos de natureza privada do prestador, 63% (Ca-

mentou de R$ 41,39, em 2004, para R$ 133,00 por ha-

dastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES).

As internações também se tratam de um indicador im-

bitante, em 2010. O percentual de aplicação na saúde,

De acordo com o Cariacica em Dados, o município conta

portante. Segundo o Sistema de Internações Hospital-

em 2010, foi de 17,3%, em relação aos recursos pró-

ainda com a presença de 01 hospital especializado; 03

ares - SIH/ MS - no município de Cariacica, em 2009,

prios do município, 1,3% mais que o determinado pela

hospitais gerais; 05 policlínicas; 11 unidades de apoio,

entre as principais causas de internações, realizadas no

emenda Constitucional Nº 29/2000, pelo Artigo 77 do

diagnose e terapia; 02 unidades de vigilância da saúde;

Sistema Único de Saúde, dos residentes em Cariacica,

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e pelo

40 clínicas especializadas; 34 consultórios isolados;

no ano de 2009, aparecem, em primeiro lugar, a gravi-

Artigo 198 da Constituição Federal.

35 unidades básicas de saúde; 02 centros de atenção

dez, partos e puerpério, que representam 26,5% do total de internações; em segundo, estão as doenças do

psicossocial; e 02 farmácias populares. Um dos hospiDe acordo com os dados da Secretaria de Saúde Mu-

tais do município é a maternidade

8

que funciona sob a

aparelho circulatório, com 8,93%; em terceiro lugar, na ordenação, estão as internações decorrentes de doenças do aparelho respiratório (8,87%); além da grande proporção de internações por lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas, mostrando que esse se configura um importante pro-

8 A maternidade municipal no CNES está contabilizada como hospital geral. Desde 2007, a maternidade está sob gestão privada, passando por uma importante reforma física e administrativa.


120

3.9 :: saúde

gestão do Hospital Evangélico, em parceria com a prefeitura, desde 2008. Todos os 4.388 partos realizados em 2010 foram feitos pelo SUS. Além de partos, a maternidade realiza cursos de gestante, transporte perso nalizado, serviços de certidão para recém-nascidos entre outros serviços. O município conta, ainda, com o Centro de Referência em DST/AIDS, o Núcleo de Assistência Domiciliar (NEAD), que presta serviços de fisioterapia, e um estabelecimento de programas especiais, que conta com serviços médicos de ginecologia, serviços de fonoaudiologia, assistência social, terapia ocupacional e atendimento de enfermagem. No município, existem 02 Pronto-Atendimentos públicos, sendo 1 infantil e outro geral (Policlínica de Itacibá) e um hospital especializado em psiquiatria, sob gestão estadual. Um novo Pronto Atendimento está sendo construído e funcionará 24 horas com oferta de 15 leitos para observação para adulto, 3 leitos de urgência e emergência, um leito para isolamento, um consultório de urgência odontológica, salas para cirurgia e curativos, raio X, laboratório e farmácia, além de abrigar o Centro de Especialidades Clínicas. Em Cariacica, também, há um Centro de Referência de Especialidades (CRE Metropolitano), sob gestão estadual e de referência, e uma Unidade Mista (Hospital Dr. Pedro Fontes) com atendimento 24 horas, contanto com 6 médicos. No que tange aos serviços complementares ao SUS, recentemente, Cariacica assinou um contrato com prestador privado do município para oferta de serviços diagnósticos, que incluem basicamente exames de ultrassonografia.

sumos, os sistemas de transporte sanitário e o sistema

tica. Os sistemas logísticos organizam os fluxos e contra

de regulação se destacam como principais problemas.

fluxos das pessoas e das coisas, na rede de atenção

Os fluxos para marcação de consultas, principalmente

à saúde, por sistemas estruturados com base em tec-

no CRE, são bastante confusos e, muitas vezes, aca-

nologias de informação eficazes, incluindo o cartão dos

bam sobrando cotas de alguns exames diagnósticos,

usuários, o prontuário eletrônico, os sistemas de acesso

como a mamografia, evidenciando o que pode ser um

regulado para atenção à saúde e os sistemas de trans-

problema na acessibilidade a esses serviços. Somado a

portes sanitários 9. É necessária, portanto, a reestru-

isso, verifica-se a deficiência de processos de regulação

turação desses sistemas e processos, a fim de otimizar

relacionados à ordenação dos casos para marcação de

os recursos disponíveis e garantir a melhor alternativa

exames e consultas.

assistencial frente às necessidades de atenção à saúde da população.

Os sistemas de apoio e logísticos apresentam-se como componentes verticais da rede de atenção à saúde. Os

Uma pesquisa desenvolvida pelo Núcleo de Estudos

sistemas de apoio incluem o sistema de apoio diagnós-

em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Espírito

tico e terapêutico e o sistema de assistência farmacêu-

Santo realizou um diagnóstico da situação da estrutura

Em relação aos serviços de apoio, constatam-se debilidades, principalmente no que se refere à distribuição de medicamentos, que frequentemente faltam nas unidades de saúde, comprometendo o atendimento, a resolutividade e a integralidade na atenção aos usuários. Já em relação à logística, os veículos para transporte de in-

9 Minas Gerais. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. MENDES, E.V. A Modelagem das Redes de Atenção à Saúde. Belo Horizonte, 2007. 10 De acordo com a Organização Mundial de Saúde, são classificados, como idosas, pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e, com mais de 60 anos de idade, em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.


3.9 :: saúde

organizacional e dos recursos humanos no município de

Núcleo de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde.

Cariacica, a fim de conhecer a realidade da gestão do trabalho existente no município.

121

de políticas intersetoriais para a solução desse grave problema, que necessita de estratégias que extrapolam

Realizando uma análise geral panorâmica da saúde mu-

o campo de atuação da saúde. Os dados sobre mortali-

nicipal e considerando as tendências discutidas mun-

dade infantil refletem as condições dos serviços de pré-

Os dados levantados mostram que, no ano de 2008,

dialmente, os dados sobre mortalidade em Cariacica

natal/parto, sob as quais estão submetidos mulheres e

havia, no município, 1.909 trabalhadores na Secretaria

evidenciam que as principais causas de óbitos de resi-

recém-natos e a assistência na puericultura, além das

Municipal de Saúde. Desses, 9,5% (182) eram servi-

dentes no município são aquelas relacionadas ao enve-

condições de vida dessa população, pois algumas de-

dores municipalizados ou cedidos com diversos vínculos,

lhecimento da população e à violência. Chama a atenção

ssas causas de óbito são influenciadas fortemente pelas

incluindo Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da

o grande número de óbitos de pessoas menores de 60

condições de moradia e alimentação. Assim, a mortali-

Saúde, FUNASA e outras prefeituras municipais; 1,04%

anos de idade por doenças do aparelho cardiocirculatório

dade materna, por ser geralmente aceita como morte

(20) eram funcionários terceirizados, 1,57 % (30) eram

10

. Mostrando a necessidade de se adotarem medidas

evitável, especialmente para o contingente de mortes

celetistas, 3,8% eram cargos comissionados, 80,4%

preventivas, como o desenvolvimento de hábitos sau-

maternas diretas, tem sido considerada, tanto um in-

eram contratos temporários não celetistas e somente

dáveis de alimentação, atividade física, e também diag-

dicador de qualidade, quanto um evento sentinela da

3,45% eram estatutários. Como se vê, a grande maioria

nóstico precoce, acompanhado de pronto-atendimento

assistência obstétrica (Silva & Russomano, 1996).

dos trabalhadores acima (80,4%) é contratada tempo-

e assistência especializada para a população, a fim de

rariamente, sem possuir vínculo celetista ou estatutário,

reduzir a morbimortalidade por essas causas. As doen-

Com relação aos motivos de internação hospitalar, no

ou seja, não é destinatária de uma série de direitos tra-

ças cardiovasculares são bastante vulneráveis à ações

grupo das doenças do aparelho circulatório, a insuficiên-

balhistas, dentre eles a estabilidade.

públicas de baixa tecnologia e alta eficácia. Chama a

cia cardíaca é o segundo motivo de internação mais fre-

atenção, ainda, o grande número de jovens que morrem

quente, em Cariacica, sendo o primeiro as causa rela-

Esse quadro, juntamente com as informações de capaci-

por violência e acidentes de trânsito. Nesse sentido, vale

cionadas às veias varicosas dos membros inferiores. Em

dade instalada, reflete a restrição de acesso aos serviços

ressaltar a limitação do setor saúde na superação de-

relação às doenças do aparelho respiratório, a pneumo-

e ações de saúde no município, relacionada à escassez

sses problemas, sendo necessário, nesse caso, a adoção

nia e a asma são as principais causas de internação.

de recursos e serviços de saúde, fazendo com que seus munícipes

procurem

os serviços dos municípios vi-

zinhos. Faz-se necessária, portanto, uma política efetiva de investimento em infraestrutura, equipamentos e pessoal, para que seja possível atender as necessidades de saúde dos cariaciquenses. Quanto aos investimentos que vem sendo realizados, houve um incremento nas ações de saúde nos últimos anos. Foram criados e fortalecidos programas como: Programa Municipal de DST/ AIDS, Programa de Combate a Dengue, Combate a Tuberculose, Programa Saúde da Criança, Programa Saúde da Mulher, Programa de Saúde Mental, Projeto de Geração de Renda, Equipe Volante, Equipe Matricial, Odontologia, Cariacica Voltando a Sorrir, Ações Curativas e Restauradoras (odontologia básica e especializada), Programa de Prevenção e Controle da Hipertensão e Diabetes, Farmácias Populares e


122

3.9 :: saúde

Em relação às doenças infecciosas, vale destacar o

deráveis, desnecessários e compromete as dimensões

dade das ações executadas e o desenvolvimento de

grande número de internações por dengue e diarréia,

humana e social da saúde. Por exemplo, no Líbano, exis-

uma política permanente em saúde. Na assistência di-

que são causas que, se tratadas corretamente, podem

tem mais unidades de cirurgia cardíaca por habitante do

reta ao paciente, a alta rotatividade de profissionais di-

ser resolvidas em nível de Atenção Básica. A fratura

que na Alemanha, porém não se apresentam programas

ficulta a formação de vínculo, a responsabilização e a

de ossos e membros e traumatismo craniano lideram

direcionados à redução de fatores de risco da doença

atenção integral, tão importantes para o atendimento

o grupo de “lesões envenenamento e algumas outras

cardiovascular. As maneiras mais ineficientes de abordar

de qualidade. A estrutura administrativa atual, apesar

consequências de causas externas”, e as hérnias, junto

os problemas da saúde estão, assim, substituindo for-

de ter sido melhorada recentemente, reflete algumas

com colelitíase e colecistite, as do aparelho digestivo.

mas mais efetivas, eficientes e equitativas de organizar

adaptações que foram introduzidas, para dar conta de

os cuidados de saúde e de melhorar a saúde.

Programas e Projetos.

tenção Básica Ampliada, o que confere ao município

Desde os anos 80, a maioria dos países da Organização

A atuação multissetorial é também fundamental para

a responsabilidade de realizar o controle da tubercu-

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -

o alcance de melhores resultados em termos de saúde

lose, hipertensão, diabetes melitus; a eliminação da

OCDE tem tentado diminuir a sua dependência de espe-

pública e diminuição dos gastos. A articulação de temas

hanseníase; ações de saúde bucal, de saúde da criança

cialistas e tecnologias hospitalares e manter os custos

diversos, como currículos escolares, as políticas indus-

e de saúde da mulher.

sob controle. Em muitos países de renda elevada (mas

triais direcionadas à igualdade dos gêneros, ou à segu-

não em todos), a aposta na Atenção Primária em Saúde,

rança dos alimentos e dos bens de consumo, segurança

Os investimentos na Atenção Primária em Saúde

nos anos 80 e 90 conseguiu um melhor equilíbrio en-

pública, planejamento urbano e meio ambiente, impli-

aparecem, diante desse cenário, como um elemento im-

tre atenção curativa especializada, cuidados de primeiro

cam uma influencia profunda para a saúde, ou mesmo

portante na busca por melhores resultados no campo da

contato e promoção da saúde.

determinam a saúde de comunidades.

O município de Cariacica possui a Gestão Plena da A-

saúde pública. Mais recentemente, países de renda média, tais como Segundo apontamento da Organização Mundial de Saúde

o Chile com a sua Atencion Primaria de Salud, o Brasil

(OMS), os sistemas de saúde encontram-se inseridos

com a sua Estratégia de Saúde da Família e a Tailândia

em uma lógica de comercialização de procedimentos,

com o seu esquema de cobertura universal alteraram,

caracterizada pelo centralismo nos procedimentos cura-

de forma muito semelhante, o equilíbrio entre a atenção

tivos e especializados, com um enfoque desproporcional

hospitalar especializada e a atenção primária.

nos hospitais e na subespecialização. O número de especialistas aumenta exageradamente em detrimento da

Os resultados são encorajadores: melhoria dos indica-

formação de clínicos gerais. Esse processo é estimulado

dores de resultados, combinada com um progresso sig-

por interesses profissionais, peso da indústria de equi-

nificativo na satisfação por parte dos doentes. Em cada

pamentos e farmacêutica. A atenção terciária especiali-

um desses casos, a mudança ocorreu como parte de

zada gera uma resposta a uma procura real, necessária,

um movimento em direção à cobertura universal, com

no mínimo, para a credibilidade política do sistema de

mais direitos dos cidadãos ao acesso e à proteção so-

saúde, o que empurra os investimentos públicos e pri-

cial. O fortalecimento da Atenção Primária passa por

vados para longe da atenção primária.

diversos critérios, entre eles, formação e valorização dos profissionais de saúde. No município de Cariacica,

No entanto a experiência dos países industrializados

apresenta-se um quadro de precariedade dos vínculos

mostra que uma concentração desproporcional em a-

de trabalho, resultando em grande rotatividade e baixa

tenção terciária especializada valoriza pouco o dinheiro

valorização desses profissionais. A grande quantidade

gasto. A centralização hospitalar implica custos consi-

de trabalhadores temporários inviabiliza a continui-


126

3.10 educação

A educação é um dos setores mais importantes para o

A População da Educação Infantil no ano 2000 totalizava

Além da Educação Básica descrita acima, o município

desenvolvimento de uma nação, é uma prática social

44.482 crianças, dessas, 25.522 eram de 0 a 3 anos

de Cariacica conta também com a Educação Especial,

que produz conhecimentos e faz com que o país cresça,

(creche) e 18.960, de 4 a 6 anos (pré-escola). Já no ano

dedicada às pessoas com deficiência; a Educação para

possibilitando uma renda melhor e mais qualidade de

de 2010, houve um decréscimo dessa população para

Jovens e Adultos EJA, destinada àqueles que não tive-

vida para as pessoas.

31.601 crianças, das quais, 21.049 são crianças de 0 a

ram acesso à escola, ou continuidade de estudos, no en-

3 anos (creche) e 10.552, de 4 a 5 anos, de acordo com

sino fundamental e médio, na idade própria; a Educação

A análise da situação educacional do município de Ca-

a alteração da LDB, em 2006, no que se refere à nova

Profissionalizante, que visa formar e qualificar profissio-

riacica se fundamenta nos principais indicadores de ins-

faixa etária da pré-escola.

nais, em todos os níveis de ensino; e a Educação Supe-

trução da população, de escolarização e de eficiência do sistema.

rior que vem para atender a demanda de profissionais Quanto a População da Educação Fundamental, que, em 2000, considerava crianças de 7 a 14 anos, houve um

Um adequado grau de instrução da população é requisi-

acréscimo devido à alteração da LDB, que incluiu crian-

to essencial para o desenvolvimento do município, para

ças de 6 anos nessa modalidade de ensino, passando

garantir o exercício da cidadania e promover a igualdade

de 51.232 crianças, em 2000, para

de oportunidades na sociedade. O desafio de ampliar a

em 2010.

52.336 crianças,

escolaridade e a qualidade da educação no município de Cariacica, no entanto, ainda se coloca de forma mar-

Já o Ensino Médio, que inclui a faixa etária de 15 a 17

cante, sobretudo em virtude da persistência de proble-

anos, em 2000, a população total era 20.564 adoles-

mas de acesso e de ensino-aprendizagem.

centes e, em 2010, 18.561 adolescentes.

qualificados.


3.10 :: educação

127

Educação Infantil Houve nos últimos anos uma significativa expansão do atendimento na Educação Infantil, porém verifica-se que esse atendimento ainda é tímido nessa etapa, no município de Cariacica, conforme demonstra a tabela a seguir.

Observa-se que a maioria das matrículas da educação infantil foi oferecida pela rede municipal,na última década, conforme demonstra tabela 02.


128

3.10 :: educação

Ensino Fundamental Ao analisar as matrículas dessa etapa de ensino, no período de 2000 a 2010, observa-se que elas sofreram oscilações ano a ano, constatando-se, também, a maciça presença do setor público nessa área.

Ensino Médio É a modalidade de ensino que apresenta indicadores mais preocupantes, tendo em vista que, na faixa etária de 15 a 17 anos - que é a faixa etária que concentra a População do Ensino Médio, existia em 2010 uma população de 18.561 habitantes, enquanto que a matrícula nessa modalidade de ensino, em 2010, foi de 12.670, sendo que esse número inclui todos os alunos matriculados no ensino médio, inclusive os que estão fora da faixa etária de 15 a 17.


3.10 :: educação

129

Como o ensino médio atende também aos alunos fora da faixa etária de 15 a 17 anos, por terem esses seres iniciaram os estudos mais tarde, ou por causa das taxas de repetência e abandono que compõem os índices de distorção idade/serie, calcula-se uma taxa de escolarização líquida que identifica quantos alunos desse ensino estão na faixa etária de 15 a 17. Em 2000, a taxa de escolarização líquida era de 37,9%; em 2010, essa taxa alcançou 69,1 pontos percentuais.

Educação Especial A análise da evolução da educação especial demonstra que, apesar de aquém das necessidades efetivas do município, o conjunto de ações desenvolvidas pelas redes de ensino, embora ainda pouco expressivo, está garantindo um impulso gradativo no acesso e na superação do paradigma e da prática de institucionalização e segregação em favor da educação inclusiva, com atenção à diversidade dos alunos como um eixo de ação pedagógica, no marco de uma educação de qualidade para todos. O gráfico, a seguir, demonstra com maior clareza este atendimento. Gráfico – Matrícula da Educação Especial, em classes comuns, com sala de recursos, por tipo de excepcionalidade/Cariacica - 2008.


130

3.10 :: educação

Educação de jovens e Adultos A oportunidade de obter conhecimento e desenvolver valores, atitudes e habilidades que possibilitem aos jovens e adultos desenvolver suas capacidades para o trabalho, para participar plenamente de sua sociedade, para obter o controle de sua própria vida e para continuar aprendendo, deve, portanto, ser dada a todos. Em Cariacica, apesar dos avanços significativos obtidos ao longo da década, a grande dificuldade das políticas de EJA continua sendo o atendimento precário, que ainda não responde à demanda potencial existente.

Educação Profissional A educação profissional, cujo objetivo é o de formar e qualificar profissionais, em todos os níveis de ensino, com vistas ao desenvolvimento das aptidões para a vida produtiva, em todos os setores da economia, tem tido pouco destaque no estado do Espírito Santo, o que tem culminado no chamado “apagão de mão-de-obra”. Os dados da matrícula registrados na última década comprovam um inexpressivo atendimento nessa modalidade de ensino, conforme demonstrado na tabela a seguir.


3.10 :: educação

131

Educação Superior A nova dinâmica de expansão do ensino médio e a crescente seletividade do mercado de trabalho que exige mão-de-obra qualificada, tendem a exercer uma pressão cada vez maior sobre a educação superior, exigindo a ampliação de vagas, a diversificação dos cursos, a flexibilização dos currículos, a melhoria da qualidade do ensino e a parceria com o setor produtivo. No período de 2000 a 2009, nota-se um crescimento extraordinário no volume de matrículas na Educação Superior. Essa tendência de expansão mais acelerada da educação superior deverá se manter na próxima década, respondendo a uma demanda que também continuará aquecida.

Parque Escolar O parque escolar do município é composto por 307 unidades escolares entre urbanas e rurais, de acordo com o censo escolar 2010. Deste total, o maior percentual de escolas encontrase concentrado na rede municipal, conforme demonstra a tabela 9.


132

3.10 :: educação

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 200711 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do INEP e em taxas de rendimento escolar. Assim, para que o Ideb de uma escola, ou rede, cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula. Prova Brasil A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações para diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro, a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.

Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo - PAEBES

Além das avaliações externas nacionais, o município de Cariacica participa, também, das avaliações do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo, desenvolvido, no âmbito do estado, pela Secretaria de Estado da Educação, cujo objetivo é verificar o nível de proficiência escolar dos alunos das 4ª séries/5º anos e das 8ª séries/9º anos do ensino fundamental, nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática.

.

A tabela 12 demonstra o percentual de alunos enquadrados em cada nível de proficiência, de acordo com os resultados das avaliações realizadas pelo PAEBES, no ano 2009

11

O indicador utilizou a primeira coleta de dados levantados em 2005 para estipular a meta seguinte de 2007.


3.10 :: educação

133


134

3.10 :: educação

Índices de Distorção Idade/Série Nota-se, pelos dados analisados, que, apesar de o problema continuar a ser grave, houve uma evolução bastante positiva com a queda da taxa de distorção idade/série em todas as dependências administrativas, no período demonstrado a seguir.

Em relação aos indicadores de eficiência do ensino médio, observa-se que apresentam algumas poucas melhorias, mas ainda estão longe do desejável. No que se refere à idade, o esperado é que o aluno conclua o ensino médio aos 17 anos, no entanto constatou-se uma grande distorção idade/série como demonstrando na tabela a seguir.


3.10 :: educação

135

Índices do Rendimento Escolar A tabela a seguir demonstra o tamanho do esforço a ser empreendido para a superação das altas taxas de reprovação e abandono escolar verificadas no município, especialmente, nas redes públicas de ensino.

Profissionais da Educação Em relação à formação docente na Educação Infantil, o Censo Escolar 2006 indica que, parte dos professores (funções docentes), vinculados à rede municipal e às escolas da iniciativa privada, não possuíam a habilitação mínima exigida, que é o curso normal – ensino médio. E menos da metade dos professores possuíam licenciatura plena - a exigida na legislação nacional.

Notas: 1) O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento. 2) O mesmo docente de ensino fundamental pode atuar de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série.


136

3.10 :: educação

Em relação ao ensino fundamental, ainda podemos encontrar, na iniciativa privada e municipal, em número bem pequeno, professores sem a habilitação mínima exigida, como mostra a tabela a seguir.

Para a implementação do ensino médio, o município contou com profissionais possuidores de cursos de graduação superior, com ou sem licenciatura.


3.10 :: educação

137

A rede municipal de Cariacica dispõe do Estatuto do Magistério Público Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 017/2007. Diante da nova ordem legal, o município de Cariacica deverá adequar, no menor tempo possível, o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério, em todos os aspectos pertinentes da atual legislação. Não obstante já se tenha tido a iniciativa da elevação dos vencimentos nos últimos anos, ainda não se equipara aos municípios do seu entorno metropolitano.

Com relação à formação de profissionais do ensino, são apontadas algumas iniciativas. Conforme documentos consultados, a política de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação - SEME tem sustentação na Teoria da Gestão Democrática e da Emancipação Social, conforme prevê seu Plano de Melhoramento 2010/2012. A SEME garante a realização de cursos e similares, de forma sistêmica, dentro e fora do horário de trabalho nas unidades de ensino e/ou no órgão central, abordando temáticas especializadas à sua área de ação, para estrategicamente qualificar a oferta da educação no município.


138

Órgão Gestor da Educação Municipal

3.10 :: educação

a participação dos diversos segmentos do poder público

rede municipal e, também, quanto à orientação às uni-

e da sociedade na definição e implementação das políti-

dades privadas de educação infantil, por constituir-se

As políticas educacionais do município são pensadas

cas educacionais. Todas essas unidades administrativas

órgão normativo do sistema municipal de ensino.

e implementadas sob a coordenação da Secretaria

e, ainda, um Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamen-

Municipal de Educação - SEME, órgão vinculado à es-

tário e Financeiro são responsáveis por garantir o apoio

• Conselho de Alimentação Escolar – CAE - tem funções

trutura administrativa da Prefeitura Municipal de Car-

e o suporte necessários às unidades escolares de edu-

de natureza deliberativa, fiscalizadora e de assessora-

iacica. Na estrutura organizacional da SEME, além do

cação infantil e de ensino fundamental da rede munici-

mento, em assuntos referentes à Gestão do Programa

próprio Secretário, integram o nível de direção supe-

pal.

de Alimentação Escolar e possui representação social

rior, duas unidades denominadas de Subsecretaria para

em sua composição. Dentre os desafios relativos a essa

Assuntos Administrativos e Subsecretaria para Assun-

A Democratização e a Descentralização da Gestão

área está o de o município ter condições de complemen-

tos Pedagógicos. Na linha de execução programática,

Educacional

tar a alimentação dentro dos padrões e o de impulsionar

apresentam-se 5 gerências, a saber: Gerência de En-

a comercialização dos gêneros alimentícios, valorizando

sino e Gerência de Educação Cidadã - voltadas exclusi-

O município de Cariacica tem vivido uma experiência

vamente para as questões pedagógicas; Gerências de

muito rica em termos de gestão escolar, democrática e

Planejamento, Administrativa e de Educação Integrada

participativa, contando com vários instrumentos legais

Gestão Democrática do Ensino Público Municipal – apro-

- voltadas mais para as ações administrativas, de plane-

e órgãos colegiados, quais sejam:

vada, em 2009, a Lei de Gestão Democrática do Ensino

jamento e de articulação e integração escolar. Duas

as culturas locais.

Público Municipal de Cariacica, na qual estão estabeleci-

equipes de assessoria técnica dão o suporte necessário

• Conselho Municipal de Educação – COMEC - está com-

dos os seguintes princípios:

ao secretário, tanto nas questões administrativas, como

posto paritariamente por 22 (vinte e dois) represen-

nas pedagógicas. Outros 2 colegiados: o da Educação e

tantes do poder público e da sociedade e respectivos

• Corresponsabilidade entre poder público e sociedade

o de Gerenciamento do Fundeb garantem a assessoria e

suplentes. O COMEC tem garantido muitos avanços no

na gestão da escola;

que diz respeito à normatização e assessoria à própria

• Organização e participação dos segmentos da comu-


3.10 :: educação

139

nidade escolar nos processos decisórios, através de re-

no segundo semestre de 2009, com ampla participação

através da organização dos segmentos, garantindo a

presentação em órgãos colegiados;

da comunidade, e o segundo pleito em 2011. Dentre

autonomia e a participação política de todos(as), bem

as dificuldades encontradas nesse processo, está a da

como, o de melhorar o acompanhamento e a fiscalização

• Transparência nos mecanismos pedagógicos, adminis-

organização dos segmentos nas unidades escolares e,

na aplicação dos recursos que são repassados às escolas

trativos e financeiros;

consequentemente, a da pequena participação em al-

e o de ampliar o volume de recursos para as escolas.

gumas unidades. Ampliar essa participação da comu• Eficiência na gestão dos recursos públicos;

nidade escolar e garantir a autonomia e a participação

Iniciativas Inovadoras

política de todos são desafios a serem enfrentados nos • Garantia de descentralização do processo educacional;

anos vindouros.

a - Para a ampliação das oportunidades educacionais / permanência dos alunos e melhoria do ensino e da

• Autonomia das unidades de ensino na gestão adminis-

A autonomia financeira das unidades de ensino da rede

trativa, financeira e pedagógica.

municipal é assegurada mediante a alocação de recursos financeiros no orçamento anual da Secretaria Muni

aprendizagem: 1 - Do Governo Federal absorvidas pelo município

A autonomia pedagógica nas unidades de ensino da rede

cipal de Educação e sua transferência periódica às Cai-

municipal é assegurada mediante a formulação do seu

xas Escolares, podendo ser complementados esses re-

Ensino fundamental de 9 anos – Proporciona às crianças

projeto político-pedagógico, construído coletivamente,

cursos com doações de pessoas físicas e jurídicas.

um tempo maior nas escolas, mais oportunidades de

em consonância com as políticas vigentes e as normas

aprender e um ensino de qualidade.

do Sistema Municipal de Ensino. Respaldam essa auto-

As caixas escolares são associações sem fins lucrativos,

•Educação Integrada: Programa Mais Educação – pro-

nomia a própria LDB e a Lei Complementar nº 26/2009

dotadas de personalidade jurídica de direito público e

grama com foco na educação ampliada e na interação

(arts. 9º, 13 e 64) e a Resolução 031/2008 do COMAE.

estrutura de direito privado, e têm como finalidades,

escola/comunidade.

dentre outras, as de gerir os recursos financeiros repasA autonomia administrativa das unidades de ensino da

sados às unidades de ensino pelo poder público e de-

•Programa Bolsa Família – Controla e amplia a frequên-

rede municipal é garantida pela eleição direta de dire-

mais recursos assegurados em lei, bem como congregar

cia escolar, além de diminuir a evasão escolar.

tores, vice-diretores e coordenadores de turnos; pela

iniciativas comunitárias, ações organizadas e decisões

eleição de representantes de segmentos da comunidade

coletivas que se destinem a:

escolar para o Conselho de Escola e da Caixa Escolar e

•Programa Escola Aberta - Contribui para a melhoria da qualidade da educação e a inclusão social.

pela participação dos segmentos da comunidade escolar

a)Prestar assistência aos alunos;

nos debates e deliberações desses dois últimos órgãos.

b)Contribuir para o funcionamento eficiente, eficaz e

Os Conselhos Escolares são regulamentados por meio

criativo da escola;

dos Decretos Nº. 111 e 139/2004 e constituem-se cen-

c)Promover a melhoria da qualidade de ensino, propor-

tros permanentes de debates e órgãos articuladores de

cionando uma articulação mais estreita entre a comuni-

•Projeto Semearte – Amplia as ações educativas com

todos os setores escolares e comunitários, compondo-

dade escolar;

propostas socioculturais que contribuem para elevação

se, em cada escola, de um colegiado formado por re-

d)Atuar na manutenção e desenvolvimento do ensino;

da autoestima.

presentantes dos segmentos da comunidade escolar, de

e)Participar de programas de assistência social, médica

acordo com as normas estabelecidas no seu regulamen-

e educacional, dentre outros, promovidos pelo poder

•Educação pelo Movimento - Mantém maior articulação

to. Os conselhos têm funções consultivas, deliberativas

público, como, também, pela comunidade escolar.

escola / comunidade, por meio da criação e ampliação

e fiscalizadoras nas questões pedagógicas, administrativas e financeiras. A Eleição de Diretores teve seu primeiro pleito realizado

2 – Do próprio município

dos núcleos esportivos. Não obstante os avanços dessa experiência, pode-se afirmar que os desafios ainda são muitos, quais se-

•Informática na Escola/Internet – Visa o uso das tecno-

jam, o de ampliar a participação da comunidade escolar

logias educacionais como ferramenta de apoio ao pro-


140

cesso ensino-aprendizagem, através de instalações de

ria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e

laboratórios de informática.

matemática.

•Esporte na Escola

• Gestar II - programa Gestão da Aprendizagem Escolar que oferece formação continuada em língua portuguesa

•Jogos Estudantis Municipais de Cariacica

e matemática aos professores dos anos finais (do sexto ao nono ano) do ensino fundamental em exercício nas

b - Para a inclusão dos alunos com necessidades educa-

escolas públicas.

cionais especiais g - Para a melhoria da gestão escolar •Salas multifuncionais

Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola - Ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor

•Carro adaptado

o seu trabalho.

c - Para a correção do fluxo escolar – Programa específi-

Conclusão

co destinado a alunos que se encontram com defasagem em relação à idade/série.

Com base na análise dos dados coletados e depoimentos da equipe do órgão gestor, verifica-se que, no decor-

d - Para a educação de jovens e adultos

rer de sua existência, o Sistema Municipal de Ensino de Cariacica construiu e consolidou um conjunto de

• Projeto Vale Alfabetizar – Minimiza o alto índice de

competências que lhes dão sustentação para enfrentar,

analfabetismo no município, incentivando a continui-

senão todas, muitas das demandas e transformações

dade dos estudos às pessoas acima de 15 anos de idade

provocadas pelo ambiente externo e que devem ser

e fortalecendo a Educação de Jovens e Adultos.

preservadas e aprofundadas. São as chamadas forças, pontos fortes ou potencialidades, ou seja, são as

• Projovem Urbano – Insere, no contexto educacional,

variáveis que o sistema controla e executa bem. Há,

jovens de 18 a 29 anos que estão fora da escola, pos-

todavia, que se considerar, também, que, no contexto

sibilitando a conclusão do ensino fundamental e a quali-

interno, ainda persistem muitos pontos fracos ou fragili-

ficação profissional.

dades que representam desvantagem atual ou potencial para o Sistema Educacional e que limitam, dificultam ou

e - Para a Educação Ambiental - Agenda 21 Escolar – Prepara os alunos como cidadãos que trabalham por uma sociedade mais justa e ecologicamente mais sustentável, ao possibilitar-lhes conhecer e investigar a problemática do seu meio-ambiente mais próximo. f - Para o aprimoramento profissional • Pró-Letramento - Programa de formação continuada de professores do ensino fundamental, para melho-

impedem o seu desenvolvimento.


141


144

3.11 DIREITOS HUMANOS JUVENTUDE

Pensar sobre a realidade dos direitos humanos de uma

última década, a magnitude e a complexidade dos

Rosa da Penha, Padre Gabriel e Castelo Branco, embora

cidade é saber como está a qualidade de vida de seus

problemas deixados por esse ranço ainda desafiam e

tenha havido uma pequena redução de 5,5%, em com-

habitantes. Afinal, mensurar a situação dos direitos hu-

continuarão a desafiar o poder público e a sociedade

paração com o ano anterior, os números são demasiada-

manos é perceber como a dignidade humana está sendo

cariaciquense. Não obstante os inegáveis esforços dos

mente elevados. As vítimas são, na esmagadora maio-

protegida, respeitada e promovida. Dessa forma, é im-

últimos anos, os indicadores da violência ainda situam

ria, homens jovens de 17 a 25 anos e, de acordo com

portante notar que, muito embora haja certa centrali-

Cariacica como uma das cidades mais violentas do Es-

o Delegado Chefe do DPJ de Cariacica, 70% a 80% dos

dade no papel do poder público no que tange aos direi-

pírito Santo. Em 2009, foram 355 homicídios no mu-

crimes têm ligação com o tráfico de drogas.

tos humanos, é também dever da sociedade, como um

nicípio, colocando-o na segunda posição no ranking da

todo, atuar nessa direção.

morbidade violenta no Espírito Santo. Pelo índice da Or-

Há bairros de Cariacica ainda dominados por grupos de

ganização das Nações Unidas para mensurar a violência,

extermínio com atuação desde a década de 90, cujos

O município de Cariacica possui uma história marcada

seria aceitável o indicador de 10 mortes por 100 mil

líderes, muitos ainda soltos, são acusados pela polícia

por desmandos de toda ordem na esfera pública, tendo

habitantes, para se entender uma sociedade em grau de

de mais de 40 homicídios. O que esperar da participação

tido, nos últimos 30 anos, mais de 20 Prefeitos. Não

normalidade. O Brasil possui um indicador de 26 mor-

popular em associações de moradores em comunidades

por acaso, diversos grupos políticos aliaram-se a gru-

tos por 100 mil habitantes, o que seria já considerado

como essa? O que esperar do orçamento participativo

pos criminosos numa perversa associação que permitiu,

guerra civil. No caso de Cariacica, levando-se em con-

nessa região? O que pensar da atuação do conselho

aliada a outros fatores, que o município fosse terreno

sideração a população de 349 mil habitantes, o índice

tutelar, do conselho da escola, das pastorais religiosas

fértil para a prática criminosa com futura impunidade.

chega a absurdos 97 mortos por 100 mil habitantes. Em

etc.? Como ser candidato a vereador nessas condições?

A eleição de governantes aliados ao crime organizado

2010, foram 309 homicídios, com índice de 83,2 mortos

capixaba foi o ápice desse processo.

por 100 mil habitantes.

Ainda que esse processo tenha sido interrompido na

Os bairros mais afetados pela violência são Flexal, Nova

Pensando sobre os direitos individuais, há que se falar da situação da privação de liberdade em Cariacica. Atualmente, o município concentra três unidades pri-


3.11 :: DIREITOS HUMANOS :: JUVENTUDE

145

sionais (Penitenciária Estadual Feminina, Penitenciária

do poder público municipal e mobilização da sociedade

taxas de criminalidade que o município apresenta,

Feminina de Cariacica e Penitenciária Feminina Semi-

civil organizada.

bretudo as de homicídio, era de se esperar que fosse

aberta), um Hospital de Custódia para Tratamento

so-

esse o direito mais reclamado pela população. Com

Psiquiátrico e o Instituto de Atendimento Sócioeducativo

Está, portanto, de um modo geral, esboçado um grave

relação a este ponto, cabem aqui duas reflexões fun-

do Espírito Santo - IASES que abriga unidades de inter-

quadro de violação aos direitos humanos do povo da

damentais. A primeira diz respeito à sensação de segu-

nação para adolescentes (UNIP, UNIS, UFI).

RMGV na dimensão das liberdades individuais. Um

rança, ou seja, a percepção de que, mesmo não sendo

quadro que, se inalterado, poderá ameaçar o futuro que

vítima direta da violência, a pessoa se sente insegura

se deseja construir para a cidade.

por tudo o que ocorre a sua volta sem respostas por

Muito embora a responsabilidade com as referidas Unidades seja exclusivamente do Governo do Estado, o

parte do estado.

poder público municipal e a sociedade cariaciquense

Direitos econômicos, sociais, culturais e ambien-

também são afetados diretamente com a realidade do

tais.

Quando avalia mal a política de segurança pública, na

complexo prisional local e devem se posicionar sobre

esmagadora maioria das vezes, a população está, na

ele. Não raras são as notícias sobre graves violações de

Só há concretude de direitos sociais se houver políticas

verdade, referindo-se, única e exclusivamente, à políti-

direitos humanos nessas unidades. Relatos de tortura,

públicas correspondentes e, por essa razão, a análise

ca repressora, ou seja, à política de policiamento osten-

maus-tratos e execuções, além de rebeliões e fugas são

da situação dos direitos sociais em Cariacica nos remete

sivo (polícia militar) e policiamento investigativo (polícia

constantes e já foram perversamente incorporados à re-

à complexa e tensa relação existente, na cidade, entre

civil). Em ambos os casos, contudo, a responsabilidade

alidade das comunidades adjacentes.

diversos elementos que compõem a garantia de direitos.

cabe ao Governo do Estado e não à prefeitura municipal.

Estamos falando da forma desordenada de ocupação do

Todavia, para o cidadão cariaciquense, pouco importa

Na UNIS, por exemplo, em 2009, foram registradas

território, da enorme e histórica carência dos munícipes

de quem é a responsabilidade. Não importa saber, por

3 mortes violentas, e uma série de rebeliões vem se

em termos de garantia de direitos sociais por meio de

exemplo, que a polícia militar conta com um efetivo de

sucedendo. O Estado brasileiro responde a uma ação

políticas públicas, dada a intencional omissão do poder

apenas 170 homens e 08 viaturas para cobrir os municí-

na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa

público ao longo das últimas décadas, das dimensões

pios de Cariacica, Santa Leopoldina e Viana e que tal

Rica, por causa de graves violações aos direitos hu-

geográfica e demográfica de um município do porte

responsabilidade é do Governo do Estado. O que importa

manos, ocorridas na UNIS. A Corte, órgão contencioso

de Cariacica e da menor receita per capita do Espírito

é, efetivamente, o fato de que vive em uma região, onde

da Organização dos Estados Americados – OEA deter-

Santo.

o poder público não consegue garantir sua segurança.

rantir a vida e a integridade dos adolescentes privados

A conjugação desses elementos faz com que os indica-

Nessa questão da sensação de segurança, é importante

de liberdade e de todos os funcionários da Unidade de

dores sociais de Cariacica, muito embora estejam mel-

dizer que, não obstante estar muito vinculada à respon-

Internação Socioeducativa de Cariacica. O tribunal foi

horando nos últimos anos, ainda sejam considerados

sabilidade constitucional do governo estadual, cada vez

acionado sobre as condições desumanas da Unis por di-

medianos. Tendo o Índice de Desenvolvimento Humano

mais, presencia-se pró-atividade dos governos munici-

versas denúncias de tortura dos internos, superlotação,

- IDH

em 0,75 (segundo dados do PNUD 2000), o

pais com a criação de secretarias de defesa social e o

rebeliões frequentes e até homicídios.

município fica em último lugar em comparação com as

desenvolvimento de ações como as guardas civis e os

quatro maiores cidades do Espírito Santo.

programas de videomonitoramento, algo que ainda é in-

minou, em 15 de março de 2011, que o Brasil deva ga-

12

cipiente em Cariacica.

Ora, estamos falando, portanto, de pessoas, adolescentes, mulheres e homens que são seviciados, tortura-

No que se refere ao direito à segurança pública, com as

dos e mortos dentro de instituições públicas localizadas na cidade de Cariacica. Construir uma cidade sustentável, como se pretende neste planejamento, deve incluir um novo paradigma público de tratamento à privação de liberdade, e isso deve implicar ações de articulação

12 Indicador usado, desde a década de 90, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, para medir o padrão de vida de uma população, é construído a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita.


146

3.11 :: DIREITOS HUMANOS :: JUVENTUDE

A segunda reflexão que deve ser feita possui relação

tar com uma rede de serviço de saúde mental composta

os irrefutáveis avanços, como a efetivação de profes-

com a dimensão preventiva da criminalidade. Diversos

por CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi, e rede básica

sores no quadro de servidores, a ampliação da rede de

estudos sobre violência no Brasil (PEDRAZINI, 2006;

com ações de saúde mental e capacitação do SAMU.

78 para 101 unidades de ensino em 6 anos, a queda

PINHEIRO, 2003; FEFFERMAN, 2006) indicam a com-

da taxa de analfabetismo, a melhora dos indicadores de

plexidade desse fenômeno, que inclui em sua constitu-

Outra questão que comparece diz respeito à demanda

qualidade medidos pela Prova Brasil etc., os problemas

ição e reprodução elementos como a acelerada urbani-

da juventude por saúde pública em Cariacica. A gravi-

ainda desafiam a municipalidade. A questão da garantia

zação brasileira, quase uma “des-civilização”, associada

dez, por exemplo, é maior causa de internação no mu-

do direito à educação infantil persiste como um prob-

à inexistência de um estado de bem-estar social, ao

nicípio. Além disso, mortes por causas externas (violên-

lema com repercussões graves para toda a sociedade.

aparecimento do tráfico de drogas, à livre circulação de

cia de um modo geral) é a segunda causa de óbitos,

A ausência de creches é um fator de repercussão geral,

armas, à corrupção no aparelho de justiça e segurança

sendo os jovens as principais vítimas.

com reflexos diretos sobre a economia, por exemplo, as-

etc.

sim como a oferta do ensino médio e profissionalizante. Em todo caso, estão em andamentos ações que visarão

Quanto ao direito à saúde, que se mostra com a segunda

dar maior garantia do direito à saúde. Especialmente

O número de alunos que se matriculam no ensino médio

pior avaliação da população, é importante constar que,

com o novo Pronto Atendimento de Alto Lage, com ca-

está longe de corresponder ao número de matrículas do

assim como o direito à segurança, aqui, também, o que

pacidade para atendimento de 1500 pessoas por dia, e

ensino fundamental, o que indica evasão e pouca oferta.

se coloca em jogo é a própria garantia do direito à vida.

com a instalação do Hospital Geral por parte do Governo

Bairros como Padre Gabriel e Castelo Branco, dois dos

Embora a rede municipal conte com 36 unidades de at-

do Estado, Cariacica terá uma rede estruturada de at-

mais violentos para a juventude de Cariacica, não pos-

endimento, a principal delas é a Policlínica de Itacibá,

enção à saúde.

suem ensino médio, o que importa em maior vulnerabi-

cujo atendimento se faz 24 horas por dia e inclui atendi-

lidade social dos adolescentes.

mento infantil. É nessa policlínica que se constatam as

A indicação de que 42 mil famílias vivem em situação

maiores reclamações da população, sendo ela alvo de

de pobreza, o que poderíamos supor um quantitativo de

Com relação à educação em Direitos Humanos, o único

constantes matérias negativas na mídia capixaba.

160 mil pessoas (quase a metade da população), revela

projeto identificado na Prefeitura diz respeito ao “Escola

por si o grau de vulnerabilidade social e a necessidade

que Protege”, uma parceria da Secretaria Municipal de

Ainda que consideremos a dificuldade da garantia de

de estruturação de políticas e serviços com vistas à efe-

Educação – SEME com a Universidade Federal do Es-

direitos em um município com a complexidade de Car-

tivação de direitos. A política básica de transferência

pírito Santo. Trata-se de uma formação para educadores

iacica, é preciso registrar o esforço do poder público em

de renda, qual seja o Bolsa Família, possuía, em 2010,

da rede pública municipal, com carga horária de 120

cumprir a aplicação do percentual mínimo de destinação

29.857 famílias inscritas no CADÚNICO, sendo que, des-

horas, a fim de oferecer subsídios à atuação quanto à

orçamentária (15%) para a área de saúde, tendo inclu-

tas, 20 mil recebem o benefício. Dados da Secretaria de

prevenção das diversas formas de violência contra cri-

sive aumentado em quase 1% esse valor nos últimos

Assistência indicam que 88% dos moradores da cidade

ança e adolescente. Ainda que extremamente relevante,

anos. Há que se considerar um aumento de 22% no to-

possuem renda de até 2,5 salários mínimos.

infelizmente, a ação não se trata de uma política institu-

tal de profissionais da saúde entre 2004 e 2009, não ob-

cionalizada de governo, mas sim de uma ação isolada

stante o número de profissionais da área da fisioterapia

A necessidade de ampliação da rede de proteção social é

realizada por meio de um convênio, o que deixa dúvidas

e da psicologia tenha diminuído. Aqui cabe a observação

indiscutível. Há, hoje, no município, 7 Centros de Refer-

quanto à efetividade dos resultados.

sobre a ausência do serviço especializado de atenção

ência da Assistência Social – CRAS (porta de entrada

à saúde mental destinado à questão do tratamento da

para a política de assistência) e 1 Centro de Referência

Sobre o direito à moradia, segundo levantamentos fei-

dependência química. Há no município dois Centros de

Especializado da Assistência Social – CREAS. Pelas dire-

tos pela Secretaria Municipal de Habitação, em 2009, o

Atenção Psicossocial – CAPS (Moxuara e Cidade) e não

trizes da política do Sistema Único de Assistência Social

déficit habitacional no município era de 11.170 novas

há nenhum serviço especializado em álcool e outras

– SUAS, já deveriam existir no mínimo 15 CRAS.

unidades. Há uma baixíssima oferta imobiliária no mu-

drogas. Pelas orientações do Ministério da Saúde, municípios de grande porte como Cariacica deveriam con-

nicípio, sendo o que apresenta a menor taxa de conQuando analisamos o direito à educação, não obstante

strução. Em 2008, por exemplo, segundo dados do Sin-


3.11 :: DIREITOS HUMANOS :: JUVENTUDE

147

dicato da Construção Civil, em Vitória foram entregues

social, as condições de iluminação pública, a questão do

sibilidades comuns.

9.800 novas unidades; em Vila Velha, 8.900; em Serra,

esgotamento sanitário, toda essa complexidade urbana

A primeira questão que comparece em qualquer estudo

8.700 e, em Cariacica, apenas 796 novas unidades.

não é algo típico de um ou outro bairro, de uma ou

sobre juventude diz respeito à violência. No caso caria-

outra região da cidade, é uma realidade presente, de

ciquense, os dados são alarmantes. Segundo dados do

um modo geral, em toda a cidade.

Ministério da Justiça, produzidos pelo estudo denomi-

Quanto à mobilidade urbana, e, portanto, ao direito que as pessoas têm de se locomoverem dentro da cidade, a

nado “Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil”,

situação existente, hoje, pode ser evidenciada nos re-

Cabe frisar que inexiste também qualquer política mu-

Cariacica é o oitavo município do Brasil e o segundo do

sultados da pesquisa de opinião pública de Mobilidade,

nicipal garantidora de direitos humanos advindos da

Espírito Santo, onde mais jovens entre 15 e 24 anos

Sistema Viário e Trânsito de Cariacica (Fevereiro/2011).

livre orientação sexual. A população de lésbicas, gays,

são mortos. O relatório explicita que o Estado, junto

O principal meio de deslocamento da população é ôni-

bissexuais e travestis é uma das que mais se mostram

com Alagoas e Pernambuco, com suas taxas acima de

bus, sendo que a maioria não se utiliza de dois ônibus

vulneráveis a toda sorte de discriminação e violência, a

100 vítimas jovens a cada 100 mil habitantes, ostentam

para um deslocamento, principalmente para chegar ao

começar pelo ambiente familiar. O município de Cariaci-

marcas que não têm comparação mundial e, justamente

trabalho. Não existe um sistema municipal de transporte

ca, por exemplo, que possui a peculiaridade de ser cor-

por conta do número elevado, ultrapassam a categoria

e os principais aspectos avaliados como insatisfatórios

tado por duas rodovias interestaduais, possui, ao longo

de violência epidêmica.

na pesquisa foram: lotação dos ônibus, abrigo nos pon-

dessas rodovias, diversos pontos de prostituição que

tos de ônibus, sinalização nos pontos de ônibus, segu-

contam, muitas vezes, com o público LGBT. Não raras

O estudo revela a extrema diferença dos homicídios en-

rança nos terminais, organização das filas nos terminais

são as notícias divulgadas na mídia de atos de violência

tre a população não-jovem (0 a 14 anos e acima de

e cumprimento dos horários de viagem. Com relação

contra essas pessoas que estão duplamente violenta-

25 anos) e a jovem. Se, entre a população não-jovem,

às condições de mobilidade, os itens mais criticados,

das. Primeiro, porque são arrastadas para a prostitu-

só 1,8% dos óbitos é causado por homicídios; entre a

como insatisfatórios, foram: as condições das calçadas,

ição por completa falta de opção e, depois, porque, ao

população jovem, os homicídios são responsáveis por

a largura das ruas e a pavimentação. Na opinião dos

serem prostituídas, estão vulneráveis a diversas outras

39,7% das mortes no País. No Espírito Santo, mais da

entrevistados, para melhorar o trânsito em Cariacica,

violências.

metade das mortes de jovens, no período estudado, foi

seria necessário melhorar as vias e a pavimentação,

provocada por homicídio.

alargar as ruas e avenidas, implantar mão única nas

Pela complexidade relatada até aqui, muito embora

vias principais, implementar sinalização e fiscalização.

reconhecendo os avanços registrados, é preciso notar

Quando os números de homicídios são expostos à difer-

Para melhorar o transporte urbano, as sugestões foram

que a realidade da garantia dos direitos sociais em Car-

enciação por raça e cor da vítima, os índices se tor-

aumentar a frota de ônibus e melhorar a qualidade dos

iacica ainda desafia seriamente o poder público e traz

nam ainda mais alarmantes e revelam que a juventude

coletivos.

para os cidadãos uma enorme sensação de pessimismo

negra está, de fato, sendo vítima de extermínio. Pelos

quanto à alteração do quadro.

números totais registrados nos anos de 2002, 2005 e

Talvez um dos maiores desafios em relação à garantia de direitos sociais, em Cariacica, resida no fato de que

2008, nota-se que existe um abismo entre os homicídios A situação das juventudes

a carência por tais direitos não é algo de um modo geral

registrados com vítimas negras e brancas. Em 2008, por exemplo, 498 jovens negros foram assassinados no Es-

territorializado. Com as incursões que fizemos pelo ter-

Cariacica possui, segundo dados do IBGE 2010, 63,2 mil

ritório de Cariacica, foi nítido perceber que o abandono

jovens entre 15 e 24 anos. No censo de 2000, dados in-

histórico do poder público foi algo espraiado por todo o

dicavam que 60% da população cariaciquense possuíam

Outro estudo, também do Ministério da Justiça, o Índice

município. A ausência de infraestrutura urbana, as ocu-

até 29 anos. É uma cidade que, muito embora esteja

de Vulnerabilidade Juvenil - IVJ 2009, realizado dentro

pações desordenadas, as precárias condições das mora-

envelhecendo, apresenta indiscutível maioria jovem em

do “Projeto Juventude”, para a identificação do grau de

dias e da pavimentação das ruas vicinais, o armazena-

sua pirâmide demográfica. Com um quantitativo dessa

exposição à violência a que os jovens brasileiros são

mento de lixo urbano, a presença de animais soltos nas

natureza, seria um grande equívoco tratar a juventude

submetidos, referente a jovens de 12 a 29 anos, rev-

vias públicas, a falta de espaços de lazer e convivência

como um bloco de vontades, desejos, problemas e pos-

ela o grau de vulnerabilidade dos jovens em Cariacica.

pírito Santo, contra 70 jovens brancos.


148

3.11 :: DIREITOS HUMANOS :: JUVENTUDE

O índice, medido nos 266 maiores municípios brasilei-

são insuficientes e são elaboradas sem a participação

são submetidos, à violência e à criminalidade, enfim,

ros com mais de 100 mil habitantes, é calculado com

dos jovens;

tudo isso deve por nós ser extremamente relevado.

base em estatísticas sobre homicídios e mortes por aci-

•Atuação arbitrária dos agentes de segurança pública

dentes de trânsito e também indicadores sociais, como

que não respeitam os jovens e violam seus direitos, es-

Uma questão que se soma a esse diagnóstico advém

frequência escolar e inserção no mercado de trabalho.

pecialmente dos jovens negros e pobres;

da pesquisa de identidade. Segundo a pesquisa, a faixa

Em uma escala de zero a um, os municípios que estiver-

•Disseminação das drogas, possibilitando o uso e tam-

etária que menos gosta de morar em Cariacica está

em mais próximos de zero têm menor risco de violência

bém o ingresso no tráfico – violência como consequên-

entre os 16 aos 34 anos. Para os entrevistados dessa

para os jovens.

cia;

faixa, o ideal seria mudar de município. Isso significa

•Ausência de espaços públicos de convivência social

que a juventude está insatisfeita de viver em Cariacica.

Cariacica apresenta o IVJ de 0,489, sendo considerado

para os jovens. Não há equipamentos públicos voltados

O mesmo estudo revela ainda um dado bastante inter-

como “alta vulnerabilidade”. A cidade aparece em 16º

para esporte, cultura e lazer nas 13 regiões do municí-

essante sobre a juventude. Quando se analisa o perfil

lugar, na lista nacional, e em 3º, na lista estadual. De

pio. Não há cinema, parques, teatros etc., o que con-

dos cidadãos cariaciquenses que participam do processo

acordo com a pesquisa, há uma relação direta entre vi-

tribui para a inserção do jovem na criminalidade;

do Orçamento Participativo, apenas 13% são jovens en-

olência e participação no mercado de trabalho e esco-

•Inacessibilidade dos jovens aos programas sociais ofer-

tre 16 a 24 anos. A pouca participação de jovens nessa

laridade, uma vez que os jovens de 18 a 24 anos que

ecidos pela Prefeitura. Dificuldade de acesso, no que

esfera política, quando são eles a maioria da população,

não realizam funções remuneradas e não estudam for-

tange à própria mobilidade urbana e, também, quan-

é um sintoma do grau de afastamento dessa população

mam o grupo no qual o índice de vulnerabilidade é mais

to aos requisitos para o ingresso nos projetos. Dessa

dos espaços públicos e reflete o desinteresse em relação

elevado.

forma, os programas acabam não chegando aos jovens

a tomar parte dos rumos da cidade.

que mais precisam; As respostas do Poder Público

Cabe destacar as questões mais recorrentes reveladas

•Inclusão digital – dificuldade de acesso à Internet –

por grupos de jovens cariaciquenses pesquisados em

poucos telecentros – dificuldade acentuada na zona ru-

atividade da Agenda Cariacica:

ral;

Cabe destacar algumas iniciativas relacionadas mais

•Êxodo rural – não há política alguma para a juven-

diretamente com as principais questões apontadas

• Política de educação insuficiente. A educação não cum-

tude rural, muito menos para a fixação do jovem nessa

pelo diagnóstico como violação aos direitos humanos.

pre a função social de formar para a cidadania e, tam-

região, dessa forma o sonho do jovem passa a viver na

A maior resposta do poder público municipal, nos últi-

bém, para o mercado de trabalho. Falta oferta de ensino

cidade;

mos anos, quanto à garantia dos direitos humanos,

médio e profissionalizante. É insuficiente a oferta de

•Política de Saúde para os jovens – faltam vagas nas

foi a criação, em abril de 2009, da Secretaria Munici-

educação no meio rural, além do fato de que as poucas

unidades de saúde – faltam médicos – falta atenção do

pal de Cidadania e Trabalho - SEMCIT. Estruturada em

oportunidades que existem não estão voltadas para a

poder público para a gravidez na adolescência e para a

seis gerências (Direitos Humanos e Segurança Pública;

fixação do jovem no campo;

alta taxa de alcoolismo juvenil;

Juventude; Igualdade Racial, Direitos da Mulher; Pro-

•Política de inserção do jovem no mercado de trabalho

teção e Defesa do Consumidor; Capacitação Profissional

– dificuldade de empregabilidade para os jovens - quali-

Esse diagnóstico, ainda que singelo, deve ser tratado

e Geração de Emprego e Renda), a Secretaria contou

ficação profissional para o jovem é insuficiente e não

com bastante atenção. Longe de ser um retrato da ju-

com, aproximadamente, R$ 1 milhão em receita pre-

atende à demanda local, assim após os cursos que são

ventude cariaciquense, é, no entanto, algo por ela pro-

vista na Lei Orçamentária Anual de 2010. Com pouca

oferecidos, o jovem não consegue se inserir no mercado

duzido. Foram questões apontadas pelos próprios sujei-

estrutura orçamentária, tendo que arcar com custeio e

de trabalho. Os programas de qualificação estão muito

tos que vivem, no seu dia-a-dia, as alegrias e as dores

desenvolvimento de políticas, os projetos da Secretaria

voltados à inclusão do jovem em condição subalterna no

de ser jovem em uma realidade muitas vezes adversa.

se mantêm por meio de convênios com o Governo do

mercado de trabalho – o tráfico aparece como opção de

As dificuldades relatadas por esses jovens, quanto à ed-

Estado e com a União. A grande questão da captação

inserção econômica;

ucação, à inserção profissional, ao tratamento dispen-

de recursos é a exigência da tecnocracia. Com poucos

•As políticas públicas para os jovens, de um modo geral,

sado pela polícia, aos processos discriminatórios a que

funcionários, a demanda oriunda dos convênios passa a


3.11 :: DIREITOS HUMANOS :: JUVENTUDE

149

sobrecarregar ainda mais, haja vista que precisam atuar

políticas de segurança.

a corrida da Igualdade Racial de Cariacica; e um curso

desde a elaboração de projetos, passando pela execução

• Vídeo monitoramento. Em fase de instalação, a cen-

de Modelo e Manequim Afro, buscando elevar a autoes-

das ações e terminando com a detalhada prestação de

tral de monitoramento por vídeo nas regiões com maior

tima e afirmar a identidade negra dos jovens afro de-

contas. São 74 servidores atuando na Secretaria, sendo

incidência criminosa possibilitará mais agilidade no at-

scendentes do município.

que a metade deles está concentrada apenas no PRO-

endimento e na apuração das ocorrências criminosas.

CON e no SINE e a outra metade se divide em todos os outros setores da Secretaria.

As ações da SEMCIT para a juventude concentram-se mais diretamente no eixo do estímulo à cidadania e à

Os dados sobre a violência em Cariacica, aqui já eviden-

participação social, haja vista o grande esforço da ger-

ciados, fizeram com que o município passasse a integrar

ência em trabalhar com o movimento estudantil, seja na

uma das 10 regiões prioritárias do Brasil para a imple-

disseminação da cultura da paz, seja na prevenção de

mentação de políticas do Programa Nacional de Segu-

DST/AIDS, mas, especialmente, no fomento à criação

rança com Cidadania – PRONASCI. A região escolhida

de grêmios estudantis e no fortalecimento de diversos

em Cariacica, para ser o Território de Paz, foi a região

grupos de jovens. Ainda nesse eixo de estímulo à par-

da Grande Nova Rosa da Penha, composta pelos bairros:

ticipação cidadã, a Gerência realiza, anualmente, a Se-

Nova Rosa da Penha, Vila Progresso, Vila Cajueiro, Nova

mana da Juventude, que compreende o dia nacional da

Esperança e Padre Matias.

juventude e o dia municipal da juventude, com várias atrações em todas as regiões do município.

Desse modo, por causa dos enormes rebatimentos causados pela violência, as principais ações desenvolvi-

Merecem destaque, ainda, o projeto “Telecentro da Ju-

das pela Gerência de Direitos Humanos e Segurança

ventude”, que busca a inclusão digital dos jovens pela

Pública da SEMCIT estão concentradas muito mais na

disponibilização de computadores com acesso à Internet

prevenção à violência, do que na promoção de outras

de uso gratuito, e o Projeto “Rede que Vale”, com o obje-

políticas garantidoras de direitos humanos. Assim, as

tivo de incluir o jovem no mercado de trabalho pela re-

ações de prevenção na área da segurança pública são

alização de cursos e oficinas e encaminhamento deles a

advindas de convênios com o Ministério da Justiça, dest-

empregos. Importante observar que a SEMCIT coordena

acando-se, dentre outras:

as ações do PRONASCI no município por meio da Gerência de Direitos Humanos e muitas de suas ações se

• Mulheres da Paz: programa que visa envolver mul-

voltam para a juventude.

heres das comunidades com alto índice de violência na promoção da cultura da paz.

De 2006 a 2009, a municipalidade se deteve em realizar

• Protejo: programa voltado para jovens egressos do

eventos para a discussão da igualdade racial, desta-

sistema sócioeducativo, ou expostos a situação de vi-

cando-se a Conferência Metropolitana de Promoção da

olência.

Igualdade Racial; o Seminário da Anemia Falciforme; o

• Pesquisa de diagnóstico e vitimização.

concurso com a temática de igualdade racial nas esco-

• Núcleo de Prevenção à Violência: projeto voltado à

las da rede pública municipal; a apresentação da peça

capacitação de adolescentes da rede pública de ensino.

de teatro “Os excluídos”, seguida de debate sobre a

• Instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal

questão étnico-racial para 18.000 alunos; as palestras

– GGIM: colegiado ligado ao Gabinete do Prefeito e que

de conscientização quanto à causa da igualdade racial

reúne os principais agentes políticos responsáveis pelas

em escolas municipais de Cariacica e Santa Leopoldina;


152

3.12 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADANIA

tação sobre as mesmas por meio da qual se afirma a

A explicação, em parte, está em seu passado recente:

existência de uma associação direta entre os grandes

os gestores e o poder público municipal, (não sem al-

bolsões de pobreza, que se formavam nos municípios da

guma responsabilidade da administração pública estad-

região, a uma desordem urbana, ao caos e à violência

ual), foram ineptos, contribuindo assim para agravar as

e criminalidade.

expressões da questão social no município.

Moradores das periferias das cidades tendem a ser

Diante do exposto, visões negativas sobre o municí-

retratados

profissionalmente,

pio podem ser facilitadas, inclusive pela dificuldade de

desempregados, com baixa escolaridade, vivendo o

vislumbrar algumas vantagens próprias ao município,

esgarçamento, ou a perda de vínculos de referências

quando comparado com municípios circunvizinhos, mas

familiares e comunitários e à margem das normas e leis

Cariacica oferece vantagens. Uma delas é o seu vasto

sociais. É uma imagem que reaviva um componente

território, capaz de dar acolhida a empreendimentos

ideológico muito representativo, reforçando o clássico

produtivos, tanto em sua região urbana, como na região

conceito de “classes perigosas” mais uma vez associada

rural, ainda que, conforme o documento citado acima,

à pobreza e à miséria. Em Cariacica, alguns bairros se

o contexto de oportunidades representado pelo taman-

destacam nesse imaginário: Nova Rosa da Penha, Flexal

ho do território não se dissocie de algumas ameaças.

I e II, Vila Palestina, entre outros.

Mesmo que pareça abstrata, Cariacica tem, hoje, outra

como

desqualificados

vantagem: a disposição de virar a página do passado,

Entre os mais significativos impactos da urbanização recente estão: a alteração do padrão de ocupação e uso da terra agrícola e do emprego da mão de obra rural; a intensificação do êxodo rural, alterando a composição populacional que passa a ser eminentemente urbana; a baixa absorção de mão de obra nas atividades produtivas originárias das plantas industriais instaladas, evidenciando uma diminuição na geração de empregos formais, e, consequentemente, um acentuado crescimento do setor informal, desprovido de retaguardas advindas do sistema de seguridade social e de garantia e perspectiva segura de obtenção, por parte dos trabalhadores,

A condição de pobreza, associada à baixa renda (ou a

para construir um futuro em que a violência não seja

ausência dela), passa então a nortear muitas políticas

uma banalidade, e em que a força do seu progresso

públicas, com destaque para a de segurança, que identi-

será ancorada na capacidade, do seu povo e de toda a

ficam, nos bairros pobres, um potencial congênito para a

municipalidade, de apoderar-se dos espaços de decisão

desordem urbana, condutas delinqüentes e transgresso-

dos rumos políticos e econômicos, exercendo a cidada-

ras e gestação da criminalidade. Por mais complexo que

nia com plena consciência de seus direitos e deveres

o campo se mostre, a cognição pela qual se apreende as

perante a coletividade.

necessidades da população dessas áreas não se prende a nenhuma preocupação com a prevenção de even-

Nos últimos anos, a taxa de homicídios da Grande

tuais conflitos decorrentes das condições degradadas do

Vitória manteve-se acima da média estadual e dos de-

meio, antes, justifica a práxis de órgãos de segurança

mais municípios. Em 2007, a Grande Vitória registrou

pública, que visa a reprimir crimes e contravenções.

75 homicídios por 100.000 habitantes, os demais municípios capixabas computaram 31 assassinatos por 100

Em Cariacica, tornou-se grave e decrescente a capaci-

mil habitantes, e o Espírito Santo computou 54 assas-

sua atividade.

dade de atendimento, por parte do poder público, das

sinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Quando

infra-estruturas sociais e estatais, em especial, a oferta

são analisados os números absolutos, constata-se que

No decorrer do intenso e rápido processo de industriali-

de bens e serviços relacionados à educação, à saúde, à

a aglomeração da Grande Vitória concentrou, cerca de,

previdência e assistência social e à segurança pública.

68% dos 1.877 homicídios do Espírito Santo em 2007

Essa situação, inicialmente comum aos demais municí-

(fonte: SIM/DATASUS, 2010).

de estabilidade financeira e prosperidade temporal de

zação capixaba, alguns fenômenos urbanos se intensificaram ou se agravaram. A centralização da RMGV atraiu o processo migratório, o que contribuiu para formar e reproduzir as grandes periferias urbanas. Sobreveio ao processo de formação das periferias, uma represen-

pios da RMGV, em Cariacica, parece estar contida em um “estado de coisas” cuja superação tem-se mostrado

Com base na análise da problemática capixaba, acredi-

mais difícil, apesar dos esforços recentes nessa direção.

ta-se que a ausência de políticas sociais e de um plane-


3.12 :: SEGURANÇA PÚBLICA :: CIDADANIA

jamento territorial adequado, durante o auge do processo de industrialização e urbanização, foram alguns dos fatores cruciais que propiciaram sérios problemas de ordem sócio-econômica, a saber: ocupação irregular do solo urbano, aumento do desemprego, ineficiência dos serviços básicos de saúde e educação, dentre outros. Acredita-se, também, que o aumento da criminalidade violenta, registrado na Grande Vitória, nos anos subsequentes à década de 70, estaria mais associado a esses problemas estruturais do que à intensificação da migração. Em Cariacica, as taxas de homicídios seguiram uma tendência semelhante ao comportamento temporal das taxas de assassinatos da aglomeração da Grande Vitória. Já na década de 80, as taxas de Cariacica apresentavam-se mais elevadas que as taxas estaduais, contudo foi na segunda metade desta década que as taxas de homicídios de Cariacica se destacaram com altos índices. Em 2007, registrou-se, cerca de, 89 homicídios por 100 mil habitantes, ou seja, uma taxa superior ao índice estadual, que foi de 54 assassinatos por 100.000 habitantes. Nos últimos anos, a taxa de Cariacica manteve-se acima da média estadual, todavia, desde 2002, a taxa de homicídios deste município vem ressaltando uma tendência de estabilização. Ainda que essa estabilização seja proporcionada por índices elevados, é importante frisar que, em nenhum momento da série histórica analisada, o município de Cariacica manteve suas taxas de homicídios constantes, como pode ser constatado no período de 2002 a 2007. No mapa da figura 1, identifica-se a distribuição espacial dos homicídios no município de Cariacica no ano de 2009. Na porção sul da mancha urbana, os bairros Castelo Branco, Santa Catarina e Jardim Botânico apresentaram altas concentrações de homicídios. Na porção norte, os bairros Nova Rosa da Penha, Nova Esperança, Flexal

153


154

3.12 :: SEGURANÇA PÚBLICA :: CIDADANIA

I, Flexal II e Vila Prudêncio também evidenciaram altos níveis de concentração de homicídios. No centro da mancha urbana, os bairros Mucuri, Vila Independência, Santa Cecília, Campo Grande, Vila Palestina, Cruzeiro do Sul, São Geraldo, São Geraldo II e Rosa da Penha apresentaram concentrações médio-altas de homicídios. O indicador de Crimes Letais Contra a Pessoa (CLCP) destaca que os bairros de Nova Rosa da Penha, Nova Esperança, Presidente Médice e Campo Grande registraram concentrações médio-altas, enquanto Castelo Branco e Santa Catarina se destacaram dos demais bairros por apresentar altas concentrações de CLCP. Esses dois bairros possuem um raio de influência de, aproximadamente, 700m, ou seja, uma área de magnitudes pequenas, quando comparada com a extensão territorial do município de Cariacica. Outro conglomerado que se evidenciou, tanto na análise dos homicídios, quanto no mapa dos CLCP, foi o cluster de Nova Rosa da Penha e Nova Esperança, que apresentou um raio de influência de cerca de 600m. O indicador de Crimes de Tráfico de Drogas Ilícitas (CTDI) foi composto pelos registros de tráfico de maconha, cocaína, crack e outras drogas ilícitas. O bairro Nova Rosa da Penha se destacou dos demais bairros por ter registrado o nível mais alto de concentração de CTDI. O raio de influência de 400m se restringiu aos limites territoriais de Nova Rosa da Penha. Vila Independência, Vila Capixaba e Mucuri também apresentaram altas concentrações de CTDI e formaram um cluster com raio de abrangência aproximado de 400m. Cariacica Sede, São João Batista e Santa Luzia formaram um conglomerado com concentração média dos Crimes de Tráfico de Drogas Ilícitas ao norte da mancha urbana. O bairro Vera Cruz, localizado a leste de Campo Grande, apresentou comportamento espacial, referente aos CTDI, semelhante ao identificado em Cariacica Sede e seu entorno.


3.12 :: SEGURANÇA PÚBLICA :: CIDADANIA

155

Muitos estudos ressaltam a associação dos Crimes Letais Contra a Pessoa, em especial os homicídios, com os Crimes de Tráfico de Drogas Ilícitas como o ápice da violência, ou seja, quando este fenômeno social assume suas características mais atemorizantes, bárbaras e cruéis: confrontos armados em espaços públicos entre gangues, chacinas, execuções, eliminação de informantes, punições severas aos devedores e outros tipos de atrocidades. As ações violentas, perpetradas pela delinqüência organizada, são, geralmente, promovidas em decorrência das disputas de território que se resumem em estratégias de proteção, controle e ampliação do mercado e subordinados. A análise comparativa dos mapas de concentrações de CLCP e CTDI permite identificar a correlação espacial desses delitos no município de Cariacica, sobretudo nos bairros Nova Rosa da Penha, Nova Esperança, Mucuri, Vila Independência e Vila Capixaba. Tal constatação não inviabiliza a possibilidade de outros bairros apresentarem a referida associação. Este é um indicativo em nível de análise criminal estratégica que pode ser mais bem explorado por meio da etiologia da violência e/ou por levantamentos mais aprofundados, que complementam este estudo. O indicador de Crimes de Armas de Fogo (CAF) foi composto pelo agrupamento dos registros de porte ilegal de armas, fabricação ilegal de armas e munições, apreensão de arma de fogo e disparo de arma. Constata-se que Campo Grande e alguns bairros de seu em torno, como Vila Capixaba, Santa Cecília e Dom Bosco, consolidaram um conglomerado com alta concentração de Crimes de Armas e Munições e raio de influência de 700m. Bairros como Planeta, Campo Verde, Presidente Médice, Porto de Santana, Itaquari, Jardim América, Alto Lage, Castelo Branco, Santa Catarina, Flexal II e Nova Rosa da Penha registraram níveis médios de concentração de CAF.


156

Pesquisadores, como Waiselfisz (2004), Raizer et al. (2004) e Zanotelli (2007), ressaltam que as principais vítimas dos crimes violentos letais em Cariacica são os jovens de 15 a 24 anos, do sexo masculino, afrodescendentes e moradores dos bairros desprivilegiados. Em geral, eles estão associados ao mundo do tráfico e são assassinados por armas de fogo. Parte dessa constatação pode ser corroborada pela leitura cartográfica comparativa dos mapas de CLCP, CTDI e CAF (figuras 2, 3 e 4), que permite identificar uma significativa correlação espacial entre esses crimes, sobretudo nos bairros Nova Rosa da Penha, Flexal II, Castelo Branco e Santa Catarina. A análise dos Crimes Contra o Patrimônio decorreu da estruturação dos indicadores de Crimes de Roubos (CR) e Crimes de Furtos (CF). O primeiro indicador foi composto pelos crimes de roubos e de patrimônios e o segundo indicador foi formado pelos crimes de furtos e de patrimônios. Campo Grande destaca-se com a maior concentração de CR, evidenciando um cluster com raio de influência de 600m e abrangendo bairros do entorno, como Vila Palestina, Cruzeiro do Sul, Morada de Santa Fé e São Geraldo. Essa tendência de concentração pode ser explicada, em parte, pela alta densidade demográfica (ver coletânea de mapas nos apêndices) e pelo fato de Campo Grande ser o principal centro comercial do município de Cariacica, congregando departamentos de vendas diversos, supermercados, estabelecimentos financeiros etc. O bairro Jardim América apresentou níveis médios de concentração de CR. As dinâmicas dos Crimes de Furtos (CF) seguem padrão de distribuição espacial muito semelhante às dinâmicas dos CR. Campo Grande também apresenta as maiores concentrações de CF, contudo com um raio de influência menor (400m), ou seja, restringindo-se praticamente aos limites territoriais desse bairro.

3.12 :: SEGURANÇA PÚBLICA :: CIDADANIA


3.12 :: SEGURANÇA PÚBLICA :: CIDADANIA

157

A situação de desrespeito aos direitos humanos e aos

icídios, dentre os quais importa destacar que Cariacica

mais elementares direitos da população carcerária no

desponta em 3º lugar no índice de Homicídios na Ado-

nalidade violenta em Cariacica. A violência não se dis-

estado do Espírito Santo chegou ao conhecimento públi-

lescência. Há 7,3 mortes para cada mil adolescentes. A

tribui de maneira espacial homogênea nesse município.

co, graças à ação desencadeada por organizações não

cidade só fica atrás de Foz do Iguaçu (PR) e Governa-

Como visto, as variáveis criminais podem se correlacio-

governamentais de defesa dos direitos humanos que,

dor Valadares (MG). O levantamento revela ainda uma

nar geograficamente, a partir das dinâmicas criminais

por meio do Conselho Estadual de Direitos Humanos,

estimativa preocupante. Até entre 2010 e 2012, cerca

desdobradas nos bairros de Cariacica. Além disso, fa-

apresentaram denúncia à ONU (Organização das Nações

de 393 jovens podem morrer em Cariacica, vítimas de

tores sócioeconômicos e infraestruturais urbanos podem

Unidas), relatando a postura omissa e conivente do gov-

homicídio, caso a violência não tenha redução.

influenciar a concentração ou a dispersão da violência.

erno estadual diante da prática de tortura praticada con-

Há evidência de alguns padrões e tendências de crimi-

tra os presos, no interior das unidades prisionais, e a

O percentual de ocorrências envolvendo adolescentes

A análise preliminar que aqui se insere será aprofun-

imposição de maus tratos e tratamento degradante aos

com a prática de ilícitos penais cresceu ao longo do pe-

dada por meio da compilação de bancos de dados fun-

presos e seus familiares.

ríodo analisado, e Cariacica ocupa a segunda posição en-

damentais para a gestão municipal, da consolidação de

tre os municípios da RMGV com maior número de ocor-

outros indicadores criminais, da exploração dos dados

Após as denúncias, o governo estadual, com o apoio da

rências, sendo que a capital, Vitória, ocupa a primeira

sócio-econômicos e infra-estruturais urbanos e pelo es-

União, fez um grande investimento na reestruturação

posição.

tabelecimento de correlações entre as informações cen-

do sistema prisional, gastando algo em torno de R$ 420

sitárias e as variáveis criminais.

milhões com a construção, ou a reforma, de unidades

A Mulher e a Situação de Violência

prisionais, além de ter desativado o “micro-ondas”, ou Equipamentos

seja, os contêineres metálicos que serviam de prisão.

Durante a realização do diagnóstico sobre a situação da

Com a desativação das celas metálicas, em agosto de

mulher em Cariacica, foram realizados grupos focais, e

No município de Cariacica estão instaladas 5 unidades: a

2010, 699 presos foram transferidos para o complexo

as mulheres que participaram relataram ter presenciado

Penitenciária Feminina de Cariacica, a Penitenciária Fem-

penitenciário do estado.

situações de violência contra outras mulheres ou contra

inina Semiaberta de Cariacica, a Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, o Centro de Detenção Provisório

os filhos destas. Por estes relatos, as mulheres deixam Atendimento ao Adolescente Infrator

de Cariacica e o Hospital de Custódia, antigo Manicômio

transparecer sentimentos e emoções em relação aos fatos presenciados, denotando comoção e abalo moral

Judiciário do Espírito Santo. As três últimas unidades

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito

em face à lembrança dolorosa de um ato ofensivo ou

estão localizadas na região central do município, em Tu-

Santo – IASES – é responsável pelo planejamento, pela

abusivo.

cum, e as duas primeiras na região rural, em Bubu.

coordenação e pela execução da política do governo estadual para o setor, particularmente, pela execução da

Diagnóstico sobre a situação da mulher em Cariacica,

Observa-se que a maioria absoluta das unidades pri-

medida socioeducativa de privação de liberdade no âm-

realizado no início de 2007, sob a supervisão da Asses-

sionais existentes em Cariacica é destinada à popu-

bito estadual. Entre as cinco unidades de atendimento

soria Especial dos Direitos da Mulher, oferta um con-

lação carcerária feminina. A organização das atividades,

que integram a estrutura do IASES, quatro se locali-

junto de informações relevantes à problematização do

nessas unidades, direciona-se à custódia de presas

zam em Cariacica: a Unidade de Internação provisória

tema, além de identificar situações desafiadoras para

provisórias e à ressocialização das presas condenadas,

(Unip), a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis),

as políticas públicas. Por ora, destacamos algumas cir-

com penas privativas de liberdade.

a Unidade de Internação Feminina (Ufi) e a Unidade de

cunstâncias que ajudam a definir a situação da mulher

Atendimento aos Deficientes (Unaed).

em Cariacica:

3.500 presos, mais que triplicou no final de 2010, totali-

A Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV foi

• 52,5% dos nascidos vivos são filhos de mulheres com

zando 11,7 mil presos.

incluída na base empírica da pesquisa nacional, o que

idade entre 15 e 24 anos por ocasião do parto.

resultou em um conjunto de novos dados sobre hom-

• 10% das mulheres residentes na área urbana de Car-

A população carcerária que, no início de 2003, era de


158

iacica são analfabetas e 22% são analfabetas funcio-

Por meio da coleta de dados realizada na Delegacia da

losas e ameaças, das ocorrências apuradas na Delegacia

nais. No meio rural esse percentual sobe para 20% e

Mulher, constatou-se que, em 2009, foram registrados

da Mulher em 2009, constatou-se que as faixas de 30 a

33%, respectivamente.

3.001 boletins de ocorrências. Desse montante, 2.564

34 anos e 35 a 64 anos foram as mais afetadas por este

• Apenas 27% das vagas de emprego no mercado for-

ocorrências faziam referência aos crimes de lesão cor-

tipo de violência. Essas faixas etárias também eviden-

mal são destinadas a mulheres, sendo o comércio e o

poral dolosa, ameaça, estupro e tentativa de estupro.

ciaram os maiores números de ocorrências de ameaça.

setor de serviços as áreas que mais as empregam. É

Cabe salientar que, dessas 2.564 ocorrências registra-

Quanto à raça/cor das vítimas de lesões corporais do-

importante observar que mulheres têm representado a

das, 63,26% foram tipificadas como ameaça e 36,66%

losas e ameaças, identificou-se uma predominância das

maior parte, (51%) do total de inscritos para emprego

foram classificadas como lesão corporal dolosa.

vítimas de raça/cor parda, conforme se pode constatar

na Agência do Trabalhador de Cariacica. Observa-se que

na figura abaixo:

a assimetria entre o número de vagas ofertadas para

Ainda com base na Delegacia da Mulher, identifica-se

homes e para mulheres é enorme e, indiretamente, ten-

que, das 940 lesões corporais dolosas computadas, 96%

A análise dos dados da Delegacia da Mulher permite

de a descartar a mulher do mercado formal de trabalho,

foram praticadas pelas próprias mãos do agressor ou

identificar as características dos agressores das víti-

dificultando a ela a aquisição de experiência profissional.

com a utilização de objetos contundentes.

mas de lesões corporais dolosas e ameaças: 87,1%

• A intensidade da violência física contra a mulher car-

dos agressores de lesões corporais dolosas eram pes-

iaciquense foi apurada por procedimento de pesquisa.

Sem adiantar conclusões, insta reforçar que a causali-

soas do sexo masculino e 81,2% dos responsáveis pe-

À pergunta se já “haviam presenciado algum ato de vi-

dade da criminalidade violenta, devido à sua complexi-

las ameaças registradas pela Delegacia da Mulher eram

olência contra uma mulher”, 53% dos entrevistados e

dade, nunca se deve a um único fator, mas sempre a

homens.

54,1% das entrevistadas responderam que já haviam

um conjunto de fatores. A etiologia do crime demanda

presenciado a violência contra a mulher em Cariacica.

um maior aprofundamento na análise dos dados e am-

O direito da mulher à cidade deve abordar o fenômeno

pliação da série histórica enfocada.

recorrente da violência contra a mulher, tanto na esfera

A violência contra mulheres é a mais perversa entre as expressões da desigualdade de gênero. Agredir fisica-

pública como na esfera privada, a partir de um enfoque Quanto à faixa etária das vítimas de lesões corporais do-

que permita incorporar o território como uma nova di-

mente, assassinar, causar sofrimento psicológico, assediar sexualmente, prejudicar moralmente e estuprar uma mulher ou uma menina são fatos que têm acon-

Grafico 1: Raça/cor das vítimas de ocorrências registradas pela Delegacia da Mulher – Cariacica 2009

tecido ao longo da história, em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos. A magnitude da agressão, porém, varia. “É mais freqüente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero” (BLAY, 2003). Em Cariacica, o perfil da mulher que sofre violência masculina é formado, predominantemente, de mulheres pardas, que já são mães de pelo menos dois filhos, residem em habitações precárias, encontram-se na faixa etária entre 18 e 44 anos e apresentam baixa escolaridade (PMC/AEDM, 2007). Fonte: Delegacia da Mulher, 2010


159

mensão de análise, como espaço de conflito, não apenas social, mas também de gênero. Historicamente, as mulheres têm enfrentado dificuldades para participar de decisões locais, além de verificarem, na prática, a escassa inclusão de suas demandas nas agendas comunitárias e estatais, particularmente aquelas relacionadas à violência cotidiana, que as afeta, tanto em espaços públicos, quanto em privados. É digno de nota o esforço da administração municipal para prover a municipalidade das condições necessárias à intervenção do poder público, com vistas à promoção da cidadania das mulheres. Evidência nessa direção é a criação da Gerência de Direitos da Mulher, vinculada a Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho. Evidentemente, a vontade política e a ação efetiva do poder público são permanentemente desafiadas, e até contidas, pela não superação de bases socioeconômicas, culturais e sexistas que, historicamente, sustentam as desigualdades entre os sexos. Tais condições restritivas da emancipação feminina, alastradas na sociedade e transformadas em preconceito contra as mulheres, dificultam o avanço das políticas de promoção para essa expressiva parcela da população.


162

3.13

ro muito forte. 62% das vítimas são do sexo feminino e

com alojamento e alimentação; 15,49% na agricultura,

38% do sexo masculino. Quanto ao estado civil, temos

pecuária; 12,63% com serviços domésticos; 9,27% na

que 51% são viúvos; 17% são casados; 10% são soltei-

indústria de transformação (IBGE, 2000).

ros e 7% separados. A maioria das vítimas (32%) tem entre 71 a 80 anos; 18% têm entre 61 a 70 anos; 14%

Outro dado importante nesse grupo etário são as crian-

têm entre 81 a 90 anos e 11% até 60 anos.

ças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Os dados, para levantamento do perfil dos usuários do Serviço

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA

Outro elemento importante nessa análise da violência

Sentinela, apontam que a grande maioria (74%) das

contra o idoso é o seu recorte de renda e a situação

crianças e adolescentes que sofrem a violência sexual

financeira da vítima: 57% têm renda de até 01 salário

é do sexo feminino, porém pode-se auferir também que

mínimo; 19% não possuem renda alguma; 14% têm

há 26% de meninos que sofreram esse tipo de violência.

até, e mais de, 3 salários mínimos; 10% ganham até

Nesse sentido, percebe-se que há um crescimento do

2 salários mínimos; sendo que esses rendimentos são

tipo de violência também contra os meninos.

provenientes de aposentadoria (44%), benefício assistencial (38%) e pensão (18%). As regiões que apresen-

Um dado que já é conhecido por aqueles que atuam

tam maior número de denúncias são as regiões 04 e 05.

nesse serviço é o fato de que o agressor, em geral, está dentro da própria casa, ou tem algum parentesco com

Fato novo no município é o crescimento das instituições

a criança, 36% são violentados pelo próprio pai ou pa-

asilares (5 asilos clandestinos) que vêm praticando a

drasto; 17% por outros (extrafamiliar); 14% por outros

Os dados revelam que Cariacica é um município em que

denominada violência financeira, caracterizada pela cri-

familiares (intrafamiliar); 13% por tios; 4% pelo avô e

famílias apresentam um quadro de pauperização e de

ação de espaços pagos com as aposentadorias e pen-

3% pelo irmão (SEMAS, 2010).

não acesso às condições dignas de vida, apesar de pos-

sões de idosos (Grupo Focal de Gestores da SEMAS,

suírem rendimentos. Isso desafia a gestão pública e,

2010).

A faixa etária das crianças e adolescentes, vítimas também, varia conforme o gênero. No caso do sexo femi-

particularmente, a Política de Assistência Social que não Quanto ao nível de participação dos idosos nos Grupos

nino, 58% têm entre 7 e 14 anos de idade; 28% têm

de Idosos do município, destaca-se como majoritária a

entre 0 e 6 anos e 14% têm entre 15 e 18 anos. No caso

A população de Cariacica está em processo gradual de

inserção das mulheres, sendo um desafio envolver os

do sexo masculino, 67% têm entre 7 e 14 anos; 26%,

envelhecimento. Conforme dados do IBGE/2010, Car-

homens nesses espaços, implementando atividades que

entre 0 e 6 anos e 7%, entre 15 e 18 anos. Quanto

iacica tem 31.479 idosos. 13.893 desses idosos são re-

despertem seus interesses, garantindo-lhes a convivên-

ao tipo de violência sexual, os dados revelam que 80%

sponsáveis pelos domicílios, dos quais 8.038 (57,9%)

cia comunitária e de vida e sociedade (SEMAS, 2009).

são abuso; 11%, suspeita de abuso e 9%, exploração

deve arcar sozinha com o atendimento da população.

sexual.

são homens e 5.855 (42,5%) são mulheres. Conforme dados do MDS (2010), Cariacica tem 2.667

Crianças e Adolescentes

Além dos projetos da assistência social para atendimento e proteção à criança e ao adolescente, fazem

idosos atendidos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), demonstrando que estas pessoas apresentam

No que se refere ao trabalho infantil, tem-se em Car-

parte desse contexto o sistema de garantia de direitos

uma renda de ¼ per capita do salário mínimo.

iacica 1.239 crianças/adolescentes na faixa etária de

da criança e do adolescente, os Conselhos Tutelares, a

10 a 14 anos que trabalham em diversas atividades.

Promotoria Pública da Infância e Juventude e a Vara da

Uma manifestação contundente da questão social na

Entre elas, destacamos percentualmente as seguintes

Infância e Juventude de Cariacica.

contemporaneidade é a violência contra os idosos. Ob-

atividades: 30,37% no comércio, reparação de veículos

serva-se que a violência apresenta um recorte de gêne-

automotores, objetos pessoais e domésticos; 15,79%


3.13 :: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA

Juventude

163

tudo já apontam: o município tinha 29.857 famílias com

famílias em um patamar de seguridade social e de digni-

rendimento per capita de nenhum até ½ salário mínimo

dade, já que elas não tiveram acesso às demais políticas

Continuando a discussão geracional, 18,84% da popu-

em 2010, ou seja, vivendo numa situação de pauperi-

sociais e econômicas, por décadas, neste município.

lação de Cariacica têm entre 20 e 29 anos (IBGE, 2010),

zação absoluta, que procuram os serviços da SEMAS,

demonstrando a necessidade de políticas voltadas para

principalmente a inserção no Programa Bolsa Família.

Portadores de deficiência

mos anos, um público novo na política social, sobretudo

Tabela

Cariacica apresenta 2.417 pessoas com deficiência que

aquele originalmente circunscrito aos grupos sociais

Único em Cariacica – 2005 a 2010

a juventude. Os jovens vêm se constituindo, nos últi–Evolução das Famílias Inscritas no Cadastro

recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada

sem vínculo com o mercado de trabalho. Nesse caso,

(MDS, 2010), o que significa que são oriundas de lares,

a assistência social passa a ser fortemente pressionada

cuja renda familiar per capita é de até ¼ do salário mín-

pelos trabalhadores e suas famílias, afetados pelo de-

imo, e não possuem condições para a vida independ-

semprego já em idade ativa. É o caso, por exemplo, dos

ente. Analisando o número de pessoas com deficiência

jovens em (busca do) primeiro emprego e outras situ-

em Cariacica (53.498) e o atendimento realizado pela

ações de violação de direitos desse segmento.

cidade a esse público, seja pela APAE ou pelo BPC, veremos que há ainda muito a se realizar, em médio e longo

A população lotada nas faixas etárias de 30 a 59 anos

prazo, em políticas de acessibilidade e de inclusão. Tam-

aumentou, passando de 34,13% em 2000 para 39,03%

bém é importante destacar que esse atendimento não

em 2010. O mesmo ocorreu com a população na faixa

é de exclusividade e de responsabilidade única da As-

etária entre 60 e 100 anos ou mais, que passou de 6,05% em 2000 para 9,02% em 2010. Bolsa Família

sistência Social, o que retoma mais uma vez a perspecAs regiões administrativas de Cariacica demonstram a

tiva intersetorial dessa política que solicita articulação

densidade da questão social em todo o território, con-

com educação inclusiva, saúde, mobilidade e habitabili-

forme já apontado anteriormente. A região que con-

dade urbana, trabalho e renda, cultura, lazer e esporte.

centra o maior número de beneficiários é a Região 1, Em Situação de Rua

Na Grande Vitória, o município de Serra possui o maior

com 2.207 famílias, o que corresponde à 15,45% do

número de famílias beneficiárias do PBF da RMGV, com

total dos atendimentos. Em segundo lugar, tem-se a

30,9%; Cariacica vem em segundo lugar, apresenta

Região 8, com 1.450 famílias (10,15%), seguida das

A população em situação de rua do município apresenta

24,76% de famílias atendidas no PBF; Vitória, 16,32%;

demais Regiões: Região 7, com 1425 famílias (9,98%);

um perfil que já é conhecido em muitos municípios bra-

Vila Velha, 14,60%. Os dados desta tabela revelam que

Região 10, com 1.223 famílias (8,56%); Região 11, com

sileiros, inclusive os da Região Metropolitana de Vitória,

todos os municípios necessitam de maior investimento

1.193 famílias (8,35%); Região 2, com 1.182 famílias

o que caracteriza uma necessidade de ampliação dos

em estratégias de divulgação e difusão do CADÚNICO,

(8,27%); Região 3, com 1.175 famílias (8,23%); Região

investimentos nesse público, que, em geral, não tem

bem como de inserção das famílias já cadastradas no

9, com 1.110 famílias (7,74%); Região 6, com 1.016

perspectivas de vida e precisa ser conhecido e respei-

PBF. E, além disso, facultar a essas famílias os demais

famílias (7,11). As demais regiões possuem, cada uma,

tado pela população da cidade.

direitos sociais e serviços das políticas setoriais, não se

menos de 1.000 famílias atendidas, o que não significa

restringindo assim, à proteção social pela via, apenas,

que possuem menor importância.

do PBF, sob pena de privilegiar a focalização em detrimento da universalização das políticas sociais.

Percebe-se que um total de 64% das pessoas em situação de rua se encontra na faixa etária entre 18 e 50

Embora encontremos um maior número de beneficiári-

anos, sendo que, destes, 32% estão entre 18 e 30 anos,

os do PBF nas Regiões 1 e 8, verifica-se uma situação

uma população jovem em idade produtiva. Pode ser ob-

Na tabela a seguir visualiza-se que houve um crescimen-

de pauperização absoluta que se pulveriza nas demais

servada também a quantidade de pessoas que diz não

to de famílias inscritas no Cadastro Único em Cariacica,

regiões, em todo o território. Isso significa que, em

possuir renda, uma realidade de 56% das pessoas abor-

evidenciando o que os dados de rendimento deste es-

Cariacica, tem-se um enorme desafio de colocar essas

dadas.


3.13 :: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA

164

disperso nos territórios e com certa precariedade nos Com relação à escolaridade, 34% cursaram entre a 5ª e

Destaca-se que essa visão da Assistência Social, como

espaços. Pensando em avançar o PMAS/2006 numa per-

a 8ª série do ensino fundamental; 26%, entre a 1ª e a

ajuda mediada pela lógica da tutela e do favor, não é

spectiva intersetorial, caberia investimento na criação

4ª série; 18% não têm escolaridade; e 11% possuem o

uma particularidade apenas do município de Cariacica,

de espaços comuns, com atendimentos da Semas (os

ensino fundamental completo.

mas da formação sócio-histórica brasileira que precisa

CRAS e CREAS), e outro de acesso a cultura, cidadania,

ser enfrentada, a partir de uma nova visão da gestão

trabalho e renda, com envolvimento das demais secre-

pública, da coisa pública.

tarias afins. Isso requer uma decisão política de governo

Dos entrevistados, 78% se intitulam negros ou pardos, sendo apenas 22% brancos. 80% são homens; 49% são

em articular estas secretarias, numa visão mais ampla

solteiros; 30% são casados/amasiados, sendo que 58%

Ao mesmo tempo em que percebemos essa visão, con-

da Assistência Social que contemple também a pobreza

afirmam ter filhos, revelando que essa população con-

traditoriamente, nos mesmos grupos focais, apareceu

relativa na cidade. Uma ação neste sentido é que, na

stituiu ou tem família.

a concepção da Assistência Social como direito e como

elaboração do Plano Plurianual - 2010/2013, foi plane-

uma política que reclama pela intersetorialidade e pela

jada a implantação de 01 CRAS por ano, considerando

Nota-se ainda que 47% são naturais do Espírito Santo,

realização de trabalho de mobilização e educação popu-

as regiões menos contempladas com o serviço e que

sendo que 73% residem em Cariacica; 12%, em Vitória;

lar.

apresentam maior vulnerabilidade, visando o atendi-

e 6%, em Vila Velha. Apesar de possuírem família, apre-

mento mais efetivo aos usuários da Assistência (SEMAS,

sentam como motivos por estar nas ruas: 29% conflitos

A nova forma de organização territorial, a partir do

familiares; 26% drogas; 14% desemprego e 4%

2009).

al-

Plano de Organização Territorial (POT), que define os

coolismo. A grande maioria usa drogas lícitas como o

100 bairros do município divididos em 13 regiões ad-

Os dados da rede socioassistencial ainda revelam que

álcool (54,5%) e o fumo (36,6%), porém em torno de

ministrativas, contribui para o mapeamento e conheci-

a maior parte da cobertura dos serviços é realizada

30,7% usam o crack que tem se manifestado como o

mento dos diversos espaços do município, facilitando o

através dos programas de transferência de renda como

maior desafio para o poder público na atuação com essa

planejamento estratégico da SEMAS.

o Bolsa Família, Família Cidadã e o BPC. Isso corrobo-

população.

ra o que Sposati (2006) denomina de caráter massivo A territorialização da Assistência Social em Cariacica foi

dos programas de transferência de renda, particular-

Constata-se uma aglomeração dessa população nas

realizada a partir da localização dos CRAS, mas ainda

mente, o Bolsa Família. É preciso avançar nessa área,

imediações da região de Campo Grande, em alguns es-

está em fase de estruturação. Atualmente são sete CRAS

não com a extinção desses programas, uma vez que são

paços que se configuram como ponto de concentração

distribuídos nas Regiões 1, 2, 4, 6, 8, 10 e 12. Sobre a

necessários, mas articular as políticas de benefícios e as

do comércio e de pessoas com maior poder aquisitivo.

descentralização dos serviços, percebe-se que a rede de

políticas sociais, o que exige introdução de novas for-

Outra informação relevante que se pode auferir é a de

proteção socioassistencial não alcança todas as regiões

mas de gerenciamento, mobilização de recursos locais,

que mais de 70% dos entrevistados já passaram pelo

da cidade. As famílias que residem nas regiões que não

capacitação e exercício da intersetorialidade.

Abrigo Municipal (SEMAS, 2009).

são abrangidas pelos CRAS buscam o atendimento no Plantão Social, que funciona na sede da secretaria.

Gestão da Assistência Social

Além da rede de serviços referida, a SEMAS mantém uma Política de Segurança alimentar e Nutricional, res-

Cariacica tem a gestão majoritária dos serviços, pro-

peitando o disposto no artigo 2°, parágrafo 2°, da Lei n°

A Assistência Social no município foi utilizada para re-

gramas e projetos da Assistência Social e as entidades

11.346, que estabelece que “é dever do poder público

produzir práticas assistencialistas, advindas das admin-

entram de forma complementar na política. Isso é um

respeitar, proteger, promover, prover, informar, monit-

istrações com traços coronelistas que predominaram

fator importante na gestão da Assistência Social no mu-

orar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à

durante muitos anos no município. Isso é um desafio

nicípio, que vem, gradativamente, realizando convênios

alimentação adequada, bem como garantir os mecanis-

ainda maior com a nova estrutura da Política Nacional

com entidades, sem perder a direção desta política.

mos para sua exigibilidade”.

O trabalho da rede também se apresenta como muito

Quanto aos serviços nessa área, tem-se o Restaurante

de Assistência Social, principalmente com os CRAS que se localizam próximos à população.


3.13 :: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA

165

Popular, que fornece 300 refeições/dia, e o Banco de

Municipal de Informação e Monitoramento do SUAS em

dores de Cariacica por meio da Lei nº 4.761/2010, o

Alimentos, que armazena e distribui alimentos utilizados

Cariacica.

que abre possibilidades para que a SEMAS possa buscar

pelos programas e projetos da SEMAS.

a instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Salários A Gestão do Trabalhador da PAS

Em Cariacica, temos algumas iniciativas que contribuem para promover ações intersetoriais, tanto internamente

para os trabalhadores do SUAS, tanto para a administração direta, quanto para a indireta. Isso significa que

Em 2009, a SEMAS executou suas ações com 238 servi-

também as entidades deverão se adequar às normas da

como externamente, na SEMAS. Em 2009, foi criado um

dores, cujos regimes de trabalho demonstram a precari-

NOB-RH/SUAS

importante instrumento de gestão, envolvendo as vári-

zação do trabalho e a rotatividade da força de trabalho,

as secretarias municipais para interlocução das políticas

apesar do grande compromisso e envolvimento dos tra-

de todas as áreas de atuação municipal. Foram criados

balhadores da SEMAS para com a Política de Assistência

vários comitês da área fim e da área meio, entre eles o

Social. São 77% de trabalhadores com contratos tem-

Comitê de Políticas Sociais, composto pelas Secretarias

porários; 9% de comissionados; 8% de estagiários, 3%

Em Cariacica, o Fundo Municipal de Assistência Social

municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Ci-

de estatutários e 3% de celetistas.

foi instituído pela Lei nº 3.175/95 (SEMAS, 2009). Ao se

dadania e Trabalho, e Cultura, Esporte e Lazer e de Governo (SEMAS, 2009).

Financiamento

pesquisar sobre os tipos de despesas realizadas para a O número de cargos da Semas não atende o volume de

Assistência Social, no período de 2004 a 2009, tem-se

trabalho e particularidades dos serviços, programas e

a seguinte situação (PMC/Balanço Geral – 2004-2008

Adotando a mesma perspectiva, a SEMAS criou o Com-

projetos. O maior número de cargos se concentra em

e Balancete, 2009): 83,4% foram despesas relativas

itê Gestor da Secretaria, composto por secretário,

atividades como auxiliar de serviços educacionais, aux-

ao pagamento de pessoal e encargos sociais e outras

subsecretário,

assessores

iliar de serviços gerais, vigilância. Os cargos técnicos em

despesas correntes; contra 16,3% que foram despesas

e secretários executivos da Casa dos Conselhos, para

gerentes,

coordenadores,

que se exigem maior qualificação e nível de escolaridade

de capital (obras e instalações - equipamentos e mate-

debater e definir a Política Municipal da Assistência So-

são: assistente social (24), psicólogo (7) e nutricionista

rial permanente, aquisição de imóveis – equipamentos e

cial. Foi uma experiência fundamental de troca de infor-

(1). O número dos profissionais com formação de nível

material permanente).

mações, de articulação entre os gestores e apropriação

superior também demonstra a necessidade de sua am-

de conhecimento sobre as várias áreas de atuação da

pliação, bem como a incorporação de outros que seriam

Para a assistência social, em 2011, foi previsto um or-

secretaria. O modelo também propiciou um sentimento

importantes para as ações que o SUAS está a exigir da

çamento de R$10.595.200,00. Do tesouro municipal, o

de pertença e maior autonomia dos gestores na tomada

gestão.

orçamento foi de R$5.169.000,00; do governo federal,

de decisões necessárias na rotina do trabalho e com as

foi de R$3.131.700,00 e, do repasse estadual, de R$

equipes de trabalho dos vários programas, projetos e

Há, ainda, a diretriz de que todos os servidores da As-

2.294.500,00. Esses dados demonstram que o municí-

serviços da Secretaria (SEMAS, 2009).

sistência Social sejam concursados. Há a tentativa de

pio vem arcando com a maior parte do orçamento à

adequar-se ao que prevê a normatização pelo concurso

Política de Assistência Social, bem como vem mais uma

Na SEMAS, foi implementada a Coordenação de Monito-

público realizado no primeiro trimestre de 2011. Em

vez reafirmar reduzida participação do governo estadual

ramento da Rede Social, em maio de 2009, cujo objetivo

2010, foi aprovado o concurso público que contem-

no financiamento desta política, principalmente no que

é desenvolver e manter um sistema contínuo de infor-

plou novos profissionais efetivos para a composição do

se refere aos serviços da PSE.

mações para monitoramento e avaliação de programas

quadro de servidores da SEMAS, porém não resolveu o

e projetos sociais desenvolvidos, de forma direta, pela

problema do número de trabalhadores necessários para

Outro elemento importante, na análise do financiamen-

secretaria e, de forma indireta, por meio de convênios,

execução da política.

to, é que os recursos do Programa Bolsa Família não

contratos e parcerias.

são alocados nos FMAS, pois são depositados nas contas Sabe-se que o município, nos últimos anos, conseguiu

Mas há ainda muito a avançar na PAS em Cariacica,

alguns avanços na gestão dos trabalhadores, aprovando

principalmente com a implementação de um Sistema

o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servi-

individuais dos seus beneficiários. O cofinanciamento estadual é efetuado por meio de con-


166

3.13 :: ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA

vênios, o que implica uma descontinuidade das ações, considerando os trâmites legais e as documentações

A execução orçamentária da SEMAS demonstra que a

exigidas para operacionalização do modelo convenial.

Secretaria vem enfrentando desafios na execução de

É importante destacar que há uma decisão política do

seu orçamento. Antes de 2009, havia um superávit no

Governo do Estado na mudança do modelo de repasse

valor de 10 milhões, o que revela a reduzida execução

para 2010, o que facilitará o trabalho dos municípios

orçamentária. Em 2009, foi efetivamente autorizado o

(SEMAS, 2009).

valor de R$ 7.666.794,00, sendo executado o valor de R$ 6.238.270, 24, revelando que houve uma execução

Outra avaliação da SEMAS (2009) é que o recurso mu-

orçamentária de 82% do orçamento no ano. Em 2010,

nicipal alocado no fundo ainda é insatisfatório, con-

foram previstos orçamentariamente R$ 9.507.684,00

siderando a demanda do município, porém há grande

e realizados R$ 9.331.634,01. Em 2011, foram previs-

esforço para mudança da realidade, mesmo com a

tos orçamentariamente R$10.595.200,00 e realizados

baixa arrecadação do município. O recurso dessa fonte

R$ 9.832.823,49. Esse fato é muito importante para a

é utilizado, em grande parte, na gestão administrativa

Política de Assistência Social, demonstrando a preocu-

para pagamento de aluguéis dos equipamentos, onde

pação da gestão em concretizá-la na cidade.

funcionam os serviços, e no pagamento do pró-labore dos conselheiros tutelares. Na Proteção Social Básica,

Controle Social

o recurso é prioritariamente utilizado para pagamento de benefícios assistenciais e na Proteção Social Espe-

A casa dos conselhos de Cariacica é um equipamento

cial para despesas de custeio dos abrigos de crianças e

público e lócus que propicia a participação popular no

adolescentes.

controle da política de Assistência Social. Funcionam, na Casa dos Conselhos, os seguintes Conselhos Municipais

Ao se analisar o percentual gasto com Assistência Social

vinculados à SEMAS:

pelo Tesouro Municipal, tem-se 0,55% do orçamento total da prefeitura. Destaca-se que é deliberação de

• Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica

Conferência de Assistência Social o percentual de 5%

– COMASC;

do orçamento para essa política. Observa-se, ainda,

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-

que 40% dos recursos são destinados à Proteção So-

lescente de Cariacica – COMDCAC;

cial Básica; 36% à Proteção Social Especial, sendo 27%

• Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica

à Proteção Social Especial – Alta Complexidade e 9%

– COMDIC;

à Média Complexidade; e 24% à gestão, sendo 16%

• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi-

à gestão administrativa da SEMAS e 8% à gestão da

ciência de Cariacica – COMDPED;

Política de Assistência Social. Os dados revelam que,

• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutri-

apesar de certa predominância da Proteção Básica, há

cional Sustentável de Cariacica – COMSEAS.

um aumento dos recursos para a Proteção Social Especial, que vem exigindo da gestão pública serviços alta-

Enquanto espaços de participação da sociedade civil, os

mente caros e com funcionamentos ininterruptos. Outro

conselhos, os fóruns e as conferências possuem uma

elemento é o recurso destinado à gestão da PAS, que,

potencialidade na área da Assistência Social, entretanto

apesar de sua importância, não deve ser a prioridade da

é preciso ocupá-los, tendo o entendimento de que o

administração.

controle social não pode se limitar à existência deles.


170

3.14

pais.

enquanto o servidor for ativo, as informações são de responsabilidade da Secretaria de Administração. Se ocorrer

Gestão de Pessoal

a aposentadoria, toda a documentação relativa ao servidor fica no IPC, caso contrário, retorna à administração.

Coube à Secretaria de Administração a tarefa de pro-

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

mover uma organização das informações sobre o quad-

Uma questão que surgiu, em todas as entrevistas reali-

ro funcional entre 2006 e 2007. Esses anos foram dedi-

zadas, refere-se à equipe técnica, que, na maioria das

cados à organização da folha de pagamento. O caminho,

secretarias, é composta por cargos comissionados, já

para promover uma organização das informações sobre

que não há servidores do quadro efetivo em número

quadro funcional, começou a ser delineado a partir da

suficiente para atender a necessidade de alguns setores.

realização de um censo, quando foi possível apurar que

Assim, há situações como a apresentada pela Secretaria

77% dos servidores estavam enquadrados como con-

de Administração e Recursos Humanos que não tem, em

tratados temporários, naquela ocasião. Esse quadro de

seu quadro, nenhum profissional de Administração. Na

grande número de contratados perdura ainda hoje, mas

mesma situação, está a Secretaria de Desenvolvimento

as proporções são menores. Atualmente, a gestão de

Urbano, que não conta com Arquitetos do quadro efe-

pessoal ainda está dificultada devido às situações que

tivo.

se estabeleceram durante um longo período, por administrações em que havia claros indícios de interesses

Gestão de Almoxarifado e Patrimônio

políticos e pessoais na determinação dos empregos no A estrutura administrativa da Prefeitura de Cariacica é

setor público local.

A estruturação física de setores importantes para o controle de materiais e patrimônio se constituiu em mais

composta por 21 órgãos de administração direta, sendo seis órgãos de assessoramento, quatro órgãos de ad-

Dentre alguns instrumentos de gestão estabelecidos

uma preocupação da atual gestão. Os três almoxarifa-

ministração instrumental e onze órgãos de adminis-

para orientar as políticas de RH, está a formulação de um

dos existentes anteriormente foram integrados em um

tração finalística.

plano de cargos e salários, idealizado entre os anos de

único chamado Almoxarifado Central, dotado de mel-

2006 e 2008, que se transformou na Lei nº 4.761/2010.

hores condições de funcionamento e controle. Dentre

O município conta, ainda, com dois órgãos da adminis-

O objetivo maior está em substituir o vínculo empre-

as novas condições estabelecidas para o controle de

tração indireta que são: o Instituto de Previdência dos

gatício, cuja proporcionalidade de contratados frente a

material, destaca-se a normatização dos procedimentos

Servidores de Cariacica – IPC e a Companhia de De-

servidores efetivos está em níveis alarmantes. Com a

quanto à gestão patrimonial.

senvolvimento de Cariacica – CDC. Colaboraram para

posse dos servidores concursados, espera-se que, den-

o processo de gestão os órgãos colegiados de assesso-

tro dos próximos cinco anos, considerando-se o período

O controle da frota de veículos leves está sob a respon-

ramento, formados pelos Conselhos Municipais, criados

de estágio probatório e adequações às normas inerentes

sabilidade da Secretaria de Administração, enquanto os

por leis específicas, regidos por regulamentos próprios

ao setor público, haja servidores mais bem capacitados

veículos pesados e máquinas estão sob a responsabili-

e vinculados ao Poder Executivo, por linha de coorde-

a exercerem as mais diversas funções, entretanto é im-

dade da Secretaria de Serviços e Trânsito.

nação. A nova estrutura foi implantada a partir de maio

portante frisar que não basta haver, apenas, uma sub-

de 2009. Pela nova formatação, foram criados, ainda, os

stituição de vínculo empregatício, ou seja, contratados

Comitês Gestores, distribuídos por quatro áreas temáti-

por efetivos, mas estabelecer critérios de avaliação do

cas – Área Meio, Infraestrutura, Relações Institucionais

processo que permita contar com um quadro que possa

A Gestão Previdenciária é responsabilidade hoje do IPC,

e Social. A estratégia utilizada na criação desses quatro

utilizar o conhecimento como recurso estratégico.

e toda a legislação que norteia esta gestão está disponibilizada para consulta, hoje, em meio digital, no site

comitês está direcionada para permitir uma potencialização das ações desenvolvidas pelas secretarias munici-

Gestão Previdenciária

Foi estabelecido um procedimento que determina que,

www.camaracariacica.es.gov.br. Apesar de sua fundação


3.14 :: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

171

ter ocorrido em 1994, até 2005, não havia uma estrutu-

presença de uma gestão responsável, a qual, gradati-

de problemas enfrentados no tocante ao trâmite de pro-

ra e, consequentemente, uma gestão com a responsabi-

vamente, assume as atribuições que essa função req-

cessos, até o presente momento, só ocorreu no âmbito

lidade que essa área requer. A diretoria que assumiu em

uer em termos de atenção ao servidor. Quanto à gestão

administrativo e financeiro, mas não foram criadas as

2005 providenciou um levantamento da real situação

financeira, o fundo tem-se capitalizado, os valores das

estruturas necessárias para sua total implementação.

financeira do órgão, sendo apurado um déficit de R$150

contribuições indicam projeções de solvência do órgão,

milhões. Uma vez constatada essa situação, partiu-se

e a parte administrativa custeada por recursos advin-

A integração entre as áreas é um dos desafios que a

para uma saída negociada entre o IPC e o Executivo,

dos do Executivo no montante de 2% da receita do IPC

criação da nova estrutura se propõe a atingir, ao insti-

objetivando viabilizar a gestão previdenciária.

a cada ano tem sido suficiente para sua manutenção.

tuir os comitês gestores (distribuídos por quatro áreas

Recentemente o IPC passou a contar com um Plano de

temáticas – Área Meio, Infraestrutura, Relações Institu-

A gestão, a partir de então, só pode ser viabilizada pela

Cargos e Salários dos seus servidores, com a aprovação

cionais, Social), cujo objetivo é possibilitar uma maior

Lei 12/2006, a qual determinou que ficassem, para o

da Lei Complementar nº 033/2010.

interação entre as áreas da administração e garantir

fundo financeiro de responsabilidade da Prefeitura, os ativos, pensionistas e inativos que deram entrada até

melhor eficiência no trabalho realizado por elas. Dentre Desconcentração e descentralização da gestão

o dia 16 de janeiro de 2006 e, para o regime previ-

as iniciativas voltadas para imprimir práticas de gestão mais integradas, destaca-se a criação da Comissão Es-

denciário de responsabilidade do Instituto, os ativos,

Dentre as novas formas de gestão implantadas, está o

pecial de Controle Orçamentário e Financeiro – CECOF,

inativos e pensionistas que deram entrada após a refer-

processo de desconcentração, implantado a partir de

que é responsável por analisar todos os processos de

ida data. A capitalização do fundo previdenciário é ga-

agosto de 2010, cuja lei foi aprovada no final de 2009.

solicitação de despesas.

rantida pelos valores recolhidos das contribuições dos

Resumindo, os principais objetivos com a implantação

servidores ativos e do Ente (Prefeitura) que é de 11%.

desse sistema são:

Em Cariacica, estão terceirizados os serviços de vigilância armada dos prédios administrativos, serviços de

Soma-se a esse recolhimento, a taxa administrativa, na alíquota de 2% do total da folha que é repassada pelo

1. Transferir responsabilidade do prefeito para os novos

porteiro; serviços de limpeza dos prédios que abrigam

Executivo, para custear a administração do IPC.

ordenadores de despesas.

diversos setores; serviços de merenda escolar; serviços

2. Agilizar e melhorar o fluxo processual no âmbito da

de vigilância armada e desarmada das escolas, das uni-

administração.

dades de saúde e dos CRAS.

sobre doenças ocupacionais, assim como não existem

Apesar das medidas mencionadas no primeiro item,

O sistema de planejamento integrado está prejudica-

dados sobre acidentes de trabalho anteriores a 2005.

todo o procedimento ainda não conseguiu tornar mais

do por entraves na forma de implementação de ações

Há, entretanto, registros de acidentes de trabalho, at-

ágil o andamento dos processos, porque ainda precisa

decorrentes de uma cultura ainda muito presente, em

ualmente, e já teve início um controle de dados sobre

adequar o sistema e capacitar melhor os técnicos.

que as demandas urgentes acabam se sobrepondo àque-

Durante a coleta de informações para compor o diagnóstico, foi possível constatar que não existem registros

las planejadas, apesar do sistema de informatização ex-

doenças ocupacionais. Por outro lado, as perícias médicas necessárias para a concessão de licenças aos segu-

Decorridos cerca de dois anos da implantação da descon-

istente já permitir realizar o fluxo de programação da

rados estão sob a responsabilidade do IPC desde 2007.

centração, percebe-se que a formatação dada ao NAOF

despesa com mais agilidade, em alguns setores.

Atualmente, havendo a necessidade de afastamento do

não é suficiente para atender às suas demandas. A prin-

servidor para tratamento de saúde, ele recebe acom-

cipal dificuldade apontada por algumas secretarias está

panhamento para mantê-lo motivado a não abandonar

relacionada à necessidade de melhor qualificação dos

esse tratamento.

servidores para a função. Associadas a esta, existem

O modelo de gestão adotado em Cariacica está baseado

Gestão compartilhada

queixas relacionadas à baixa remuneração do cargo, o

nos princípios de gestão compartilhada, que inclui for-

Analisando-se a gestão da política de previdência munic-

que dificulta a atração de servidores e acarreta certa

mas de participação popular, transparência no manuseio

ipal é possível perceber que, entre a situação existente

rotatividade. A desconcentração, vista pela maioria dos

dos recursos públicos aplicados no desenvolvimento da

em 2005 e a atual, ocorreram avanços que indicam a

gestores atuais como uma possibilidade de superação

cidade e na modernização administrativa do setor públi-


172

co. Dessa forma, com certo atraso, o município vem

3.14 :: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

trata de demandas específicas dos bairros ou regiões.

prestações de contas, entre outras.

limitações para promover o atendimento das grandes

A regionalização definida pelo OP contempla 13 regiões,

A secretaria de Finanças é a pasta responsável pela

demandas que se encontram nesse território. Mesmo

e a metodologia adotada para definição dos investimen-

gestão da área de tecnologia da informação. O municí-

considerando as novas formas de gestão como um

tos busca contemplar obras de caráter regional, abran-

pio possui um Plano de Desenvolvimento de Informática

avanço, é possível concluir que ainda existe um longo

gendo os diversos bairros ali incluídos, e, ainda, obras

(PDI), mas sua implementação plena encontra dificul-

caminho a ser percorrido até que o processo de plane-

de caráter municipalizado – obra da cidade.

dades, na medida em que algumas secretarias não pos-

consolidando uma gestão participativa, que encontra

jamento orçamentário participativo seja entendido para além da obra do bairro e tenha agregadas novas formas

suem equipamentos adequados, nem acesso ao sistema Estágio Tecnológico da Administração

de pactuação dos interesses sob a formulação de políticas abrangentes.

integrado de gestão. Todos os problemas apresentados na área de Tecnologia da Informação repercutem de

O uso de ferramentas tecnológicas pela gestão, em seu

maneira negativa no bom andamento da gestão. Ainda

estágio atual, pode ser especificado pelo emprego de

há muito por fazer para a instituição de uma ferramenta

A discussão que se coloca como desafio para uma gestão

softwares que auxiliam no controle administrativo, que

como a Intranet, que possibilita maior comunicação e

compartilhada é a sua capacidade de exercer o papel de

vão desde o sistema de protocolo até o desenvolvimento

monitoramento das ações que são realizadas pelos di-

agente articulador de um processo de resgate da dívida

de um site que permite a divulgação e a disponibilização

versos setores.

social, cuja dimensão atinge, em especial, os setores

de alguns serviços à população. Os desafios, na área

sociais, como saúde e educação. Trata-se de encontrar

de tecnologia, estão além da utilização de softwares e

formas de administrar o impasse entre atrair mais uma

sistemas de telefonia (Voice). Nota-se a presença de al-

empresa para produzir mais bens e, consequentemente,

guns entraves aos avanços pretendidos, que atingem a

Ainda há muitos desafios a serem enfrentados e su-

gerar mais impostos, ou garantir o acesso ao território e

estrutura física da Prefeitura e ultrapassam seus limites,

perados por se tratarem de questões que envolvem

à vida social por parte dos cidadãos de Cariacica.

indo repercutir nas dificuldades em utilizar um sistema

mudanças de hábitos institucionalizados, cultura organi-

de rede integrada que contemple todas as unidades ad-

zacional, ingerências, sobreposição de atribuições, en-

ministrativas e prestadoras de serviços.

tre outros. Há um sentimento por parte da população

O Orçamento Participativo – OP

Desafios da gestão

(Pesquisa de Identidade do Cariaciquense, 2011) de que Considerado uma marca da atual administração, o OP se

Estão em curso ações envolvendo obras físicas no pré-

as mudanças ocorridas contribuíram para uma melhora

transformou em um grande fórum de discussão e delib-

dio central da Prefeitura que irão permitir a ligação em

da situação, mas isso não exclui um sentimento de que

eração dos investimentos realizados no município.

rede dos setores ali alocados. Os equipamentos já foram

persistem grandes problemas, dentre os quais, os que

adquiridos e estão disponíveis para serem instalados.

são de responsabilidade do município.

preparatórias, que ocorrem em todas as regiões e visa

Outro problema observado está na ausência de acesso

A aplicação de tecnologia da informação conta com in-

explicar a metodologia do OP a todos os interessados

à Internet por parte de diversos setores alocados no

vestimentos de R$ 2,5 milhões em equipamentos, cuja

no processo, além de divulgar as etapas de participação

prédio central. Importante destacar que, mesmo com

operação depende da conclusão das obras que estão

e distribuir o material de orientação. Em outra etapa,

todas as dificuldades de acessibilidade a ferramentas

sendo realizadas no prédio central da PMC, contudo ain-

são realizadas as plenárias regionais, em que ocorre a

tecnológicas, em especial à internet, a administração se

da há setores que sequer têm acesso ao sistema de con-

maior participação popular, por ser este o espaço ou o

utiliza de um importante instrumento de comunicação

trole de processos. Um agente limitador da expansão

momento de indicação das obras específicas dos bairros

e disponiblização de serviços que é o site, implantado

dos serviços via web reside no fato de o município ser

ou regiões. Essas plenárias são os espaços de que os

em 2006, cuja atualização ganhou em qualidade com o

ainda refém de apenas um provedor de Internet banda

moradores participam, para indicar suas obras e eleger

lançamento, em maio de 2010, do portal da transpar-

larga. Assim como esse, Cariacica ainda possui enormes

seus representantes e, por isso, de todas as etapas,

ência. Pelo portal, é possível ter acesso às informações

desafios de gestão pública, dentre os quais, os citados

esta costuma ser a de maior participação popular, já que

sobre as finanças municipais, dados do funcionalismo,

abaixo:

A metodologia do OP prevê a realização das reuniões


3.14 :: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

173

•A gestão das obras do PAC conta com uma unidade

eficiente, considerando o desenvolvimento que já vem

A análise das despesas indica um grande peso das desp-

executora local, ligada à Secretaria de Desenvolvi-

ocorrendo nos últimos anos, tomando por base o re-

esas correntes. Dentre essas, desponta como maior

mento Urbano, que está prejudicada pelo acúmulo de

sultado da Pesquisa de Opinião Pública Identidade do

gasto, a folha de pessoal, incluindo salários e encargos,

atribuições quanto aos problemas da cidade e tendo que

Cariaciquense, que evidencia a maior exigência dos que

que representam cerca de 50% do total geral, contudo

absorver a gestão de um programa de tão alta enverga-

residem há menos tempo em Cariacica, quanto a uma

os investimentos apresentaram uma evolução consid-

dura. Há a necessidade urgente de promover uma maior

velocidade da transição, objetivando o alcance de re-

erável, associada ao recebimento de transferências de

integração entre as áreas de Desenvolvimento Urbano,

sultados.

convênios que são recursos vinculados, ou seja, receitas

Desenvolvimento Econômico, Obras e Meio Ambiente,

• Superar o desafio de aumentar a sintonia entre o

direcionadas, neste caso, a investimentos.

para se evitarem atropelos nas decisões sobre uso e

econômico, o social e o ambiental - e consolidar a atu-

ocupação do solo e aplicações da legislação.

ação local do estado nessa direção.

•A equipe especializada em gestão é muito reduzida,

Estrutura das Finanças Municipais

A análise das finanças do município indica uma situação de grande complexidade, tendo em vista as dificuldades

implicando uma necessidade de capacitar pessoal para

em gerar receitas próprias. Essa situação encontrase agravada em especial em uma fonte de receita de

dar prosseguimento ao processo de avanço na gestão.

A análise das receitas municipais de Cariacica indica

competência municipal, o Imposto sobre a Propriedade

No estágio atual, existe uma série de dificuldades em se

uma forte base no ramo de prestação de serviços. A

Predial e Territorial Urbana (IPTU), cuja limitação em

delegar atribuições, o que acaba por sobrecarregar, em

estrutura de arrecadação do município está concentrada

estabelecer sua cobrança está associada a diversas

alguns casos, os titulares das pastas;

em quatro principais fontes que são: a receita de im-

questões, dentre as quais, estão os problemas de reg-

postos, com grande peso para o ISSQN (70% das recei-

ularização fundiária. Outro imposto que tem sua base

• A situação, que ainda persiste, de regimes diferencia-

tas próprias); dentre as transferências federais, o FPM;

tributária limitada pela questão de regularização é o

dos, convivendo, tais como celetistas, efetivos e con-

dentre as estaduais, o ICMS; e ainda a transferência

Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis (ITBI),

tratados. Falta consolidar o concurso público;

recebida do FUNDEB, antigo FUNDEF. Nesse ponto, cabe

cujo fato gerador é a transferência de propriedade rep-

esclarecer que o município, ao longo desses últimos

resentada pela venda. Tendo em vista que grande par-

• A implantação do estatuto representa um grande de-

anos, tem tido um repasse dos recursos do FUNDEB su-

te dos imóveis é transacionada de maneira informal e

safio, em especial no que diz respeito ao estabelecimen-

perior ao valor de suas retenções.

a cobrança do imposto só ocorre sobre as transações

to de um sistema de avaliação funcional;

que envolvem a escrituração em cartório, o potencial Percebe-se, por sua estrutura arrecadadora, que o mu-

de arrecadação é bastante limitado. O ISSQN, por sua

• O processo de desconcentração em curso, que tornou

nicípio se encontra dependente, em grande parte, das

vez, transformou-se, nos últimos anos, na mais impor-

os secretários ordenadores de despesa, implica uma

transferências. Importante observar que a participação

tante fonte de receitas próprias. O crescimento da ar-

maior responsabilidade deles quanto à execução orça-

relativa dessas receitas somadas, na receita total, de-

recadação desse imposto está associado a alguns fa-

mentária e à tomada de decisões, incluindo aditamento

clinou a partir de 2007, indicando que outras fontes

tores, segundo relato da Secretária de Finanças, dentre

de contratos, homologação de licitação etc. São situ-

passaram a ser representativas, como os recursos

os quais, destacam-se: a implantação do novo Código

ações novas que demandam estruturas mais ágeis;

de convênios e de operações de crédito realizadas. O

Tributário Municipal, em 2009; a redução de alíquotas

• A estrutura física passa por reformulações que en-

crescimento da receita foi bastante significativo, entre

do Imposto para 36 atividades; aumento do número de

volvem a reorganização espacial. Inicialmente todas

os anos 2005-2009, ainda que tenha havido uma queda

contribuintes; disponibilização de serviços “on line”, pelo

as secretarias funcionavam no prédio central. Com a

em 2009, a qual só não foi maior, porque houve uma

Site da PMC; implementação do Programa de Moderni-

transferência de algumas secretarias, resta dotar as in-

receita proveniente de convênios no valor de R$ 26,3

zação das Atividades Tributárias.

stalações destinadas às novas alocações de condições

milhões. Importante destacar que a receita tributária

necessárias para seu funcionamento.

em valores constantes apresentou um crescimento per-

Destaca-se, também, nesse cenário de escassos recur-

manente, inclusive em 2009.

sos, a determinação em efetuar a cobrança da dívida

• Tornar a administração pública municipal ainda mais

ativa, realizada através da Procuradoria Geral na fase


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3.14 :: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

judicial (execução fiscal). O esforço desempenhado pela

lização de novas tecnologias, mão de obra capacitada,

esas totais, cresceu de 10%, em 2005, para algo em

cobrança de créditos referentes à dívida ativa é um in-

entre outras. Implica ainda ações responsáveis quanto

torno de 20%, em 2008 e 2009. Ainda que tenha do-

dicativo da utilização do poder garantido dentro dos

à fiscalização de projetos de empreendimentos comer-

brado, esse desempenho só foi possível devido aos re-

princípios da autonomia municipal, que vem sendo ex-

ciais, industriais e residenciais. Por mais que se perceba

passes, recebidos pelo município, das transferências de

ercido pela atual gestão, garantindo recursos que lhes

uma evolução entre as condições existentes em 2005 e

capital de recursos de convênios. Esses repasses pas-

são devidos e cuja participação na receita total é sig-

as atuais, está claro que o momento de voltar a aten-

saram de R$ 2 milhões para R$ 26 milhões no mesmo

nificativa, situando-se em margem constante de 2% a

ção, para melhorar a estrutura interna, sob pena de, se

período, tendo sua participação relativa em relação à

cada ano.

isso não for feito, perder o timming necessário para o

receita total saltado de 1% para 9%. As perspectivas de

deslanche de uma gestão competente.

aumento da capacidade de investimento estão ligadas a

Os desafios para a gestão financeira de Cariacica está

algumas ações implementadas nos últimos anos, dentre A dívida pública municipal

as quais se destacam:

aqueles auferidos pelos outros três municípios de maior

A Dívida Fundada do município somava, ao final de 2009,

• Instalação do Centro Integrado de Apoio à Micro e

receita da Região Metropolitana. Uma baixa capacidade

um total de R$ 47.372.220,07 (quarenta e sete milhões,

Pequena Empresa (CIAMPE);

de arrecadação traz, como conseqüência, uma baixa

trezentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte reais e

• Disponibilização de serviços via web (A emissão de

capacidade de investimento que pode ser expressa na

sete centavos), representando um crescimento de 12%,

alvará)

dependência de recursos de convênios que o município

no período de 2005 a 2009. A maior parte dessa dívida

• Realização de um recadastramento georeferenciado;

tem apresentado.

se refere aos parcelamentos de dívida previdenciária.

• Cobrança da Dívida Ativa

em uma constante busca pela otimização dos escassos recursos. Escassos, em especial, se confrontados com

O restante, em menores proporções, é decorrente de

• Atualização do Código Tributário. - Criação da Lei de

O ano de 2009 foi marcado pela crise econômica mun-

parcelamento do FGTS e de dívida de contratos. Cabe

Incentivo à Micro e Pequena Empresa

dial, que atingiu, em cheio, as finanças públicas, provo-

esclarecer que essas dívidas são parte do passivo do

• Criação do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte

cando a queda da arrecadação em diversos municípios.

município, que se arrastam por muitos anos e decor-

(NAC)

Os reflexos se fizeram sentir em Cariacica, como pode

rem de auditorias realizadas pelos órgãos federais, cujo

• Redução das Dificuldades de disponibilização de áreas

ser observado pelos valores corrigidos da arrecadação

montante é parcelado por um período normalmente de

adequadas para a implantação das empresas

de 2008 para 2009. Enquanto em 2008, a arrecadação

20 anos ou mais, e suas parcelas são pagas mensal-

• Melhor definição da capacidade de atuação da Cia de

corrigida pelo IPCA de 2009 totalizou o montante de R$

mente pelo município. O nível de endividamento do mu-

Desenvolvimento de Cariacica (CDC)

293, 3 milhões, em 2009, esse montante ficou em 289,1

nicípio, no final de 2009, representou 18,09% da RCL,

• Gestão de Convênios

milhões. A queda só não foi maior, devido às transferên-

ficando, portanto, bem abaixo do limite legalmente es-

cias de convênios que totalizaram, naquele ano, o mont-

tabelecido. O pagamento anual dos juros e amortização

ante de R$ 26,3 milhões. Quanto à Receita Corrente

da dívida passou de 4,4 milhões, em 2005, para 8,8

Líquida (RCL), que serve de parâmetro para o limite de

milhões, em 2009, e a participação relativa desse item

gastos com pessoal, a margem de comprometimento,

na despesa tem-se mantido em torno de 3% a 3,5%

ao longo do período 2005-2009, foi-se ampliando, che-

ao ano.

gando, em 2009, ao seu maior nível situando-se próxima do limite máximo que é de 54%.

A Capacidade de Investimento do Município

Do ponto de vista da gestão pública, as expectativas de

A análise das finanças municipais indica uma baixa ca-

crescimento populacional implicarão responsabilidades

pacidade de investimento, considerando-se as fontes

adicionais quanto ao desenvolvimento de ações voltadas

dos recursos do tesouro. Nos últimos anos, a partici-

para a adequação das instalações administrativas, uti-

pação relativa dos investimentos, em relação às desp-


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Profile for Fábio Freitas Silva :: Designer

Agenda Cariacica - ES  

Revista da Prefeitura de Cariacica - ES com 239 páginas contendo prospecções para 20 anos com fotos locais belíssimas do Fernando Madeira

Agenda Cariacica - ES  

Revista da Prefeitura de Cariacica - ES com 239 páginas contendo prospecções para 20 anos com fotos locais belíssimas do Fernando Madeira

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