UACS - 145 anos de associativismo a servir o Comércio by Vectweb, Lda.

2015 • N.º 126 • 3€

OMÉRCIO

de LISBOA

145 anos de associativismo a servir o Comércio Direção UACS

Em entrevista, comércio de proximidade volta a estar na moda

Entrevista

Eventos

O Presidente da CML fala UACS faz a entrega de da ligação e projetos com emblemas de 25 e 50 anos a associados o comércio

BANDEIRAS - MASTROS - PENDÕES GALHARDETES - ESTANDARTES

Loja Alvalade: Rua João de Deus Ramos,nº 5A - 5B - 1700-246 LISBOA Tel.: 218 418 970/218 418 971 - Fax: 218 418 979

NOVA LOJA

Loja Baixa Pombalina: Rua da Prata, 222 - 1100-422 LISBOA Tel.: 218 885 309 - Fax: 218 879 218

E-mail: bandeiras@casadasbandeiras.pt www.casadasbandeiras.pt

OMÉRCIO

de LISBOA

Editorial

Que este possa ser um dos nossos lemas em 2016, Em nome da União de Associações do Comércio e Serviços votos sinceros de Festas Felizes e de um Excelente 2016. A todos o nosso Bem Haja.

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Carla Salsinha Presidente da Direção da UACS

O grande desafio em cada ano que se inicia como empresários é o de traçar novos objetivos, que devem ser sempre mais ambiciosos e definir novas estratégias para os alcançar. É a cada ano sabermos desafiarmo-nos a nós próprios no intuito de não estagnarmos no conforto das diferentes atividades nas nossas empresas. Os nossos clientes, fruto de um mercado global e de uma informação também global e de caráter quase imediato, são cada vez mais exigentes, mas também cada vez mais conhecedores do produto, e é neles que devemos apostar todos os nossos esforços, pois são os consumidores a razão da nossa existência. O grande prepósito de qualquer empresário nos tempos atuais é saber ser inovador, ser agente de diferenciação, mas essencialmente saber surpreender os seus clientes. Parece tarefa fácil e simples, mas é verdadeiramente uma tarefa hercúlea que carece de toda a nossa dedicação e empenho. O sermos também sempre mais ambiciosos e não nos satisfazermos com o que se alcança ano após ano deve ser um estímulo para o tal salto em frente, muito particularmente, em momentos de instabilidade política e económica que exigem uma determinação e um afinco a níveis muito mais elevados. Sejamos audazes, ambiciosos e diferenciadores.

2015

Desafios

OMÉRCIO

de LISBOA

#126

Índice Nesta edição da Comércio de Lisboa celebramos os 145 anos da UACS e contamos como foi a Gala de aniversário que juntou inúmeros convidados

PROPRIEDADE

Rua Castilho, 14 1269-076 Lisboa Telef. 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07 DIRETOR Carla Salsinha SECRETARIADO Graça Carvalho

Revista Comércio de Lisboa • 126

6 - Comércio de proximidade mais perto de voltar a estar “na moda” 8 - Ligação com a UACS é muito positiva e potencia ligação a outras associações de comércio

12 REPORTAGEM

GALA 145 ANOS

23 UACS

23 - Associados da UACS com benefícios em serviços notariais 24 - União entrega diplomas aos novos associados 30 - Ações de formação da Direção Geral do Consumidor esclarecem associados UACS 30 - UACS participou em seminário sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo 31 - Lançamento do Manual para a Renovação da Contratação Coletiva de Trabalho no Comércio e Serviços na UACS 31 - Vitrinismo em destaque em workshops na UACS

32 EVENTOS

32 - UACS recebeu seminário Autismo Inclusão Trabalho pela FPDA 32 - Ópera chega à UACS 33 - Auditório da UACS acolheu Cannes Lions Review 2015

34 ACONTECEU

34 - 200 Clássicos enchem av. da Liberdade 36 - UACS apoia Halloween em Arroios 38 - Luzes de Natal são “momento simbólico” para o comércio

40 NOTÍCIAS

EDIÇÃO, REDAÇÃO E PRODUÇÃO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. Rua de Xabregas, 2, Piso 2, Sala 2.06/2.07 1900 - 440 Lisboa Telef. 21 403 76 56 mediapearl@mediapearl.pt PROJECTO GRÁFICO Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.

40 - Maria João Bahia Joias de Autor celebra 30 anos 40 - PHC mostra carteira digital em evento de promoção para o retalho 41 - Projeto Letreiro Galeria quer preservar memória gráfica das lojas 42 - Projeto “Lojas com História” promove comércio tradicional

PUBLICIDADE Mediapearl - Comunicação e Serviços, Lda. mediapearl@mediapearl.pt Lurdes Dias ldias@mediapearl.pt Tlm. 91 036 97 30 Elisabete Pais de Sousa epaisdesousa@mediapearl.pt Tlm. 21 403 76 56

CADERNO UACS 46 Gabinete de Contabilidade

Tiragem 9000 exemplares Registo na ERC nº 104010 Nº DL 308152/10

Vão-se os anéis ...

IMPRESSÃO RBM - Artes Gráficas Alto da Bela Vista, 68 Pavilhão 8 r/c 2735-336 Cacém

47 Gabinete de Formação

Formação Gratuita Modular Certificada CECOA/UACS

48 Gabinete Jurídico

126 • 3€ 2015 • N.º

2015

06 ENTREVISTA A....

CIO OMÉR ISBOA de L

Nova Lei do Tabaco 52 - Obrigatoriedade de Inventário Permanente

53 Gabinete de Económico-

Financeiro Apoios às Empresas

54 Gabinete de Medicina do

Trabalho Medicina do Trabalho: Saúde Ocupacional

145 anosciativismo de asso o Comércio a servir CS Direção UAista , comér-

Em entrev ximidade cio de pro na moda ar volta a est d 1

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Entrevista

CEDÊNCIA DE SALAS A UACS possui nas suas instalações salas e espaços que aluga ao dia ou à hora para os mais diversos fins quer a associados, quer a outras entidades

Auditórios

Sala do Conselho

Sala 3

Sala 4

Sala 1 - 2 (Informática)

Sala 8

Pátio

Corredor

2015

Auditórios

SALA

DIMENSÕES Larg.

Alt.

Auditório

14,00

14,50

6,5/3,5

203,00

450

Sala do conselho

12,90

6,40

3,50

85,56

Sala 3

7,40

4,20

2,85

Sala 4

6,15

4,20

2,85

Sala 8

9,00

5,00

2,85

45,00

Sala 9

7,40

4,20

2,85

Sala 10

6,15

4,20

2,85

Em U

Carteira

65/80

25/30

30/40

31,08

25,83

31,08

25,83

Sala 1 - 2 (informática)

9,00

5,20

2,85

46,80

Pátio

11,40

8,20

3,90

93,48

Para mais informações contacte os nossos serviços através do endereço: uacs@uacs.pt ou pelo telef.: 21 351 56 10 / 91 030 47 41 / 2 / 3

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CAPACIDADES

Comp.

Corredor

Plateia

16 70

ENTREVISTA A.... Semana do Comércio

Comércio de proximidade mais perto de voltar a estar “na moda”

2015

No ano em que assinala 145 anos sobre a sua constituição, a UACS acredita que o caminho que se tem feito para voltar a colocar o comércio de proximidade na moda começa a dar frutos. O novo desafio é conseguir criar sempre um espírito de inovação.

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Comércio de Lisboa - Qual o balanço que esta direção faz após mais ano à frente da UACS? Carla Salsinha – O balanço é sempre positivo. Mas não nos podemos esquecer que continuamos a ter de enfrentar desafios diários, já que este é um setor que apesar de ter resistência e resiliência no seu ADN, não deixa de sentir o impacto e de ser vulnerável às flutuações económicas. C.L. - Este ano passaram 145 sobre a UACS. Quer comentar ou destacar outras ações da União? C.S. – O grande momento deste ano foi, sem dúvida alguma, a celebração dos 145 anos sobre a constituição da então Associação Comercial de Lojistas de Lisboa. Escolhemos o dia 1 de abril às 20h porque foi nesse dia e a essa hora que foi assinada a primeira ata em 1870. Foi celebrada com os parceiros e as instituições que sempre colaboraram com a instituição, mas também com a presença de muitos associados e dirigentes que são a força da UACS. Outro dos momentos que é sempre um dos pontos altos do ano para o comércio porque dinamizam e atraem muitas pessoas ao centro da cidade e não só, foram as iluminações de Natal. C.L. - O auditório da UACS foi uma das “obras” desta direção e tanto quanto sei, tem sido utilizado em diversas ações. Que outras obras querem deixar feitas? C.S. – Essa é uma questão de difícil resposta pois o trabalho nunca está completo. Todos os anos temos desafios internos que se colocam e aos quais temos de

responder. Depois de termos conseguido recuperar o auditório, tornando-o num espaço polivalente – este ano recebemos desde seminários a um espetáculo de ópera. Recentemente construímos uma nova receção. Este era um espaço que há muito exigia uma mudança. Mudámos a sua localização, estando agora de frente para a entrada, está mais moderna e queremos que seja um espaço de acolhimento por excelência, para quem nos visita que esperamos serem cada vez mais. Temos associados novos que teríamos muito gosto em receber na Casa que também é deles e onde temos uma variedade de serviços dos quais podem usufruir. Outro espaço que gostaríamos de remodelar é o nosso Pátio coberto e que estamos a envidar esforços para conseguir atingir esse objetivo. C.L. - Também houve alterações no executivo da Câmara Municipal. Como é que está a relação entre a UACS e a Câmara? Continuam a trabalhar em conjunto… C.S. – Nos últimos anos a relação com a Câmara Municipal de Lisboa foi excelente, quer com a ex-vereadora do Comércio, Dra. Graça Fonseca, por quem temos uma elevada estima, quer com o ex-presidente Dr. António Costa. Agora que mudaram os titulares, a relação com o Dr. Fernando Medina e os restantes novos

executivos continua a ser excelente, e é assim que a Direção entende que deve ser, pois a Câmara Municipal de Lisboa é o nosso interlocutor político por excelência, o que não implica que sempre que tal se exija que não mostremos as nossas diferenças, pois o nosso papel é defender os empresários do setor. C.L. - Apesar de se esperar que 2015 fosse um ano de viragem, acabou por ser mais um ano difícil para os portugueses e para o comércio, o que é que espera do novo executivo? C.S. - Esperamos um diálogo direto e que os novos decisores percebam que é em conjunto que podemos ultrapassar os problemas do setor e que só ouvindo quem dia a dia desenvolve as diferentes atividades, isto é, quem está no terreno todos os dias, podem tomar as melhores decisões e legislar de uma forma acertada e abrangente. C.L. - Acha que o desafio de colocar “na moda” comprar no comércio de proximidade está mais perto de ser superado? C.S. - Definitivamente acredito que sim, o grande desafio é conseguirmos criar este espírito de constante inovação, diferenciação e de em conjunto conseguirmos superar as expectativas dos consumidores. Só uma estratégia e ação conjunta de todos os agentes conseguirão conduzir a resultados positivos.

C.L. - O que é que a UACS está a fazer para atrair novos associados, gente mais nova, de modo a refrescar o tecido associativo? C.S. - Temos de ser inovadores nos serviços e saber a cada momento o que os novos empresários pretendem de uma estrutura associativa. Hoje os novos empresários tem um conhecimento e um know-how diferente e as suas exigências e expectativas são diferentes. E são essas que temos de saber decifrar. C.L. - Qual é a mensagem que quer deixar aos associados? C.S. – A mensagem é sempre de esperança. Temos de ser positivos e continuar a trabalhar e a defender os interesses desta classe tão nobre e que tem passado por momentos duros. Temos um novo Executivo liderado pelo Dr. António Costa, um homem que defende e entende o comércio e com quem tivemos uma excelente relação enquanto Presidente da Câmara de Lisboa e cuja atenção para com o setor acreditamos vir a ser igual.

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Temos de ser inovadores nos serviços e saber a cada momento o que os novos empresários pretendem de uma estrutura associativa

C.L. - Uma das críticas que se fazem ao comércio de proximidade é que está ultrapassado, são pessoas de uma certa idade…mas se isso existe em certa medida, mas ultimamente também têm surgido novos comércios e conceitos com gente nova e dinâmica, acabando por existir uma clivagem… como é que a UACS lida com comerciantes cujas visões podem ser diametralmente opostas. C.S. - Essa crítica provém daqueles que querem desvalorizar o nosso peso e importância como agentes económicos da cidade de Lisboa. Basta vermos hoje o Príncipe Real, a avenida da Liberdade, o Bairro Alto, a rua Castilho, a renovação que se está a verificar em Campo de Ourique para se concluir que esse tipo de afirmação, essa sim é que já está ultrapassada. A renovação e a evolução do tecido empresarial, não só a nível do Comércio e dos Serviços, fazem parte do desenvolvimento de uma sociedade, introduzindo novos conceitos mesmo dentro das atividades mais tradicionais.

2015

entrevista a....

ENTREVISTA A....

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Semana do Comércio

Ligação com a UACS é muito positiva e potencia ligação a outras associações de comércio

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8 Comércio de Lisboa - Nestes cerca de nove meses à frente do Executivo de Lisboa, como está a decorrer o mandato? Qual ou quais os motivos de maior satisfação? Fernando Medina – Lisboa é ela própria e, por si só, motivo da maior satisfação. Há marcas muito positivas que a cidade ostenta e que são para continuar em termos de gestão: rigor orçamental, viver com segurança e qualidade, deixar a economia da cidade respirar, inovar e criar empregos, mais espaço público para os lisboetas e para quem nos visita. Aliás, sem rigor orçamental não é possível existir uma relação de confiança e um ambiente próspero ao crescimento e investimento na nossa cidade, sendo este pois um pilar de grande importância para o Município de Lisboa. As contas de 2014 ficaram fechadas e bem fechadas: o passivo foi reduzido em 225 M€ e a dívida global em 25M€. A Câmara está a pagar a pronto aos fornecedores, conseguindo assim melhores condições de financiamento e mais apoio à economia. De resto, face a 2007 (ano em que a direita deixou a Câmara), as contas apresentam uma redução da dívida de 45%. Este rigor permite que se crie uma economia com maior dinâmica e solidez. C.L. - Em matéria fiscal e de iniciativas

Importante destacar a aposta da CML na promoção do empreendedorismo ao nível do sector do comércio através da Startup Lisboa Comércio que tenham em vista a recuperação do comércio de proximidade, o que é que os comerciantes de Lisboa podem esperar até 2017, data das próximas eleições autárquicas? F.M. – A CML tem vindo a apoiar um conjunto muito amplo de iniciativas ao nível do comércio local, algumas dinamizadas pela própria Câmara, outras que são organizadas pelas várias associações de comerciantes existentes na cidade, e outras por instituições públicas ou privadas. Estes apoios são muito diversificados em função do evento ou iniciativa e podem ir desde o apoio institucional do município, à emissão em tempo útil de licenças ou autorizações para a ocupação de espaço púbico ou alterações no tráfego, até a divulgação e promoção nos meios que a autarquia dispõe para divulgar atividades relevantes para a cidade. Gostaria de salientar alguns projetos que estamos a desenvolver e que pensamos que serão importantes para o futuro do comércio local em Lisboa. Uma nota para o balcão Iniciativa Lisboa no Campo Grande, que é atual-

mente o front office único para tudo o que esteja relacionado com empresas e negócios na cidade. Neste balcão estão concentrados todos os serviços necessários à abertura e funcionamento de um negócio em Lisboa, sendo possível tratar de todos pedidos num só ponto de atendimento, reunidos num único processo e tratados por um único gestor. O Lisbon Shopping Destination, que tem como objetivo central utilizar o elevado potencial turístico de Lisboa para dinamizar o sector do comércio local de Lisboa. Este projeto é uma parceria entre o Município de Lisboa, a UACS, associações de comerciantes, a ATL, a Administração do Porto de Lisboa e a ANA – Aeroportos. O projeto Lisbon Shopping Destination surge para revitalizar e dinamizar o comércio de rua na Cidade de Lisboa através da promoção de Lisboa como destino internacional de compras. O projeto permite fazer a promoção turística nacional e internacional do comércio da cidade de Lisboa. Neste

entrevista a....

croempreendedorismo - LISBOA EMPREENDE - direcionado para pequenos negócios, o Programa de Empreendedorismo Jovem que em 2015/16 envolveu mais de 60 escolas e 8.000 crianças e jovens da cidade ou o projecto DELI direcionado para os Empreendedores Imigrantes. Tendo presente todo este ambiente dedicado à promoção do empreendedorismo, Lisboa foi a cidade escolhida para acolher a partir de 2016 a Websummit o maior evento mundial na área das novas tecnologias e do digital. Neste sentido, a Websummit e tudo o que se relaciona com a preparação e o sucesso deste grande evento e o retorno para os nossos empreendedores e para as nossas empresas – startups, pmes e grandes empresas será a nossa prioridade para 2016. C.L. - A Câmara lançou este ano o programa “Lojas com História”, iniciativa

ainda da ex-vereadora Graça Fonseca. De que forma pode o programa ajudar à preservação do comércio mais emblemático e das lojas com tradição da Cidade? F.M. – O programa Lojas com História pretende promover e divulgar as lojas que pelas suas características culturais, patrimoniais e económicas sejam uma referência e contribuam para a identidade e unicidade do tecido comercial da cidade de Lisboa. Assim, as lojas que cumpram os critérios de classificação serão integradas no programa Lojas com História e ser-lhes-á atribuído um selo ao qual estarão associados um conjunto de benefícios. Este é um processo exigente e que deve ser totalmente transparente pelo que a CML está a trabalhar com uma equipa interna composta por elementos da economia, cultura e urbanismo e por uma equipa externa da Faculdade de Belas Artes de Lisboa. Para além disso, e pre-

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C.L. - Vai assumir a pasta do Empreendedorismo e Inovação, até então e desde 2009, detida por Graça Fonseca. Quais as prioridades, nesta nova fase daquela que é uma das áreas estratégicas da Câmara Municipal de Lisboa? F.M. – A pasta do Empreendedorismo e Inovação, que passa a ficar sob a alçada do Vice-Presidente da CML, Duarte Cordeiro é estratégica, de facto, a Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a desenvolver um conjunto muito diversificado de projectos e iniciativas neste domínio, com uma forte aposta nas áreas da criação de emprego e da inovação. Como reconhecimento deste trabalho, Lisboa foi eleita pelo Comité das Regiões como “Região Empreendedora da Europa 2015“, prémio primeira vez atribuído a uma cidade e que distingue as cidades/ regiões com as melhores estratégias regionais para a promoção do empreendedorismo, da inovação e execução de políticas europeias neste âmbito. Este Prémio reconhece a estratégia que tem vindo a ser desenvolvida por Lisboa no domínio do empreendedorismo e apoio às PMES e criação de emprego. O ponto de partida para essa estratégia foi a criação da STARTUP LISBOA (www.startuplisboa.pt) a incubadora de empresas da cidade que atualmente tem já três espaços de incubação e uma residência para empreendedores. A partir de 2011 Lisboa começou a dinamizar um ecossistema de empreendedorismo cada vez mais denso e vibrante (www.incubadoraslisboa.pt), que atualmente conta com 16 incubadoras, alojando mais de 300 startups e 1200 postos de trabalho, 4 FabLabs, cerca de 40 espaços de coworking e uma forte comunidade de Business Angels e Investidores de Capital de Risco. Importa sublinhar que a estratégia que tem vindo a ser desenvolvida na área do empreendedorismo procura ir ao encontro de diferentes públicos, razão pela qual lançámos o programa de Mi-

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momento em parceria com uma outra entidade estamos a fazer promoção especial para os mercados brasileiro, francês e chinês. Importante destacar a aposta da CML na promoção do empreendedorismo ao nível do sector do comércio através da Startup Lisboa Comércio – incubadora de empresas na área do comércio, turismo e serviços, apoio à criação e desenvolvimentos de novas negócios, ideias e tendências. Através do portal Lxi a CML disponibiliza a informação de todos os estabelecimentos recenseados de comércio, restauração e serviços da cidade.

entrevista a....

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Semana do Comércio

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Para a CML é muito importante a ligação à UACS e às associações e movimentos de comerciantes tendendo assegurar uma maior participação das diversas entidades da nossa sociedade ligadas a estas áreas, têm sido realizadas reuniões com um Conselho Consultivo constituído por pessoas de referência da nossa sociedade para validação das propostas da equipa de trabalho. Em outubro realizou-se o Congresso de Lojistas onde foram apresentadas as linhas mestras do programa. Este evento teve uma elevada participação dos lojistas que demostraram o seu interesse pelo programa e pela pertinência do mesmo. Pretende-se que nos próximos meses sejam finalizados e aprovados os critérios de classificação, seja definida a marca ativa e identitária do programa e os instrumentos de promoção e divulgação associados ao programa.

tUp Lisboa Comércio e Turismo, Iluminações de Natal entre outras iniciativas). A ligação com a UACS tem sido muito positiva e tem potenciado em muito a ligação com todas as associações de comerciantes existentes na cidade de Lisboa. O projeto Lisbon Shopping Destination (sendo a UACS um dos parceiros fundamentais) tem vindo a promover uma relação mais estreita entre os serviços camarários e as associações de comerciantes. Para a CML é muito importante a ligação à UACS e às associações e movimentos de comerciantes, pois o associativismo reforça a identidade de uma zona comercial através da consolidação dos seus membros e de todos terem uma estratégia comum de comunicação e de representação perante entidades externas.

C.L. - Como é que define até agora o trabalho com a UACS em prol do comércio de Lisboa? F.M. – A CML tem uma excelente relação não apenas com a UACS mas com as associações de comerciantes da cidade e com a AHRESP. Esta sintonia e relacionamento de proximidade com os parceiros do sector tem sido fundamental na conceção e implementação de novos projetos para o sector e na colaboração ao nível da preparação de eventos e de divulgação de parcerias (Semana do Comércio de Lisboa, Lisbon Shopping Destination, Star-

C.L. - A proposta de requalificação do Eixo Central que atravessa a Cidade, apresentada pela Câmara, prevê um acréscimo do espaço público pedonal e a redução do peso do transporte privado. De que forma serão compatibilizadas essas medidas com outro dos objetivos propostos que é o da regeneração e dinamização do comércio de toda a zona abrangida? F.M. – Lisboa encontra-se incluída no conjunto de cidades europeias sustentáveis ou smart cities, que integram a estratégia das cidades sustentáveis 2020, e que pretende criar melhor qua-

lidade de vida aos seus habitantes. O Programa atual do Governo da Cidade de Lisboa contempla medidas centrais que passam pela criação de Cidade com Espaço Público Amigável e uma Cidade de Bairros. Queremos efetivamente uma Cidade para as Pessoas. Com estes objetivos foi lançado o Programa “Uma Praça em cada Bairro”, no qual se propõe que a partir de uma praça, de uma rua, zona comercial, do jardim, do bairro ou de um equipamento coletivo existente ou projetado, se organize um ponto de encontro da comunidade local, que concentre atividade e emprego, como um espaço público de excelência, local de estar, onde se privilegiem os modos suaves de locomoção, o transporte público e a mobilidade pedonal. Ambicionamos um espaço de cidadania por excelência, ambientalmente sustentável e que convide à fruição do espaço público. Trazer a natureza para a cidade é um dos objetivos, diminuindo o excesso de tráfego automóvel, introduzindo espaços ajardinados, alargando passeios, construindo pistas cicláveis e criando quiosques e esplanadas no espaço público, são algumas das medidas que serão introduzidas com a empreitada de requalificação do eixo central, entre a Praça do Marquês de Pombal e a Avenida da República até à Avenida Elias Garcia, incluindo a requalificação da Praça de Picoas e Praça Duque de Saldanha. Acreditamos que o incremento de esplanadas e quiosques virá a valorizar e alavancar o comércio de rua, criando mais emprego e um novo polo de atração para o turismo, podendo descongestionar e apresentar-se como complemento à Baixa e aos Bairros Históricos. A título de exemplo, veja-se o sucesso que a obra de pedonalização da Avenida Duque de Ávila obteve em 2012, e que serviu de mote para esta intervenção. Mais concretamente, já estamos a trabalhar com as associações de moradores, e vamos trabalhar com as associações de comerciantes, com vista a criar e uma marca própria e distintiva para todo o eixo central, baseada nas suas características e aproveitando as zonas de comércio já consolidadas. A concretização passa pela implementação do programa Lisbon Shopping Destination, criando uma “marca” para todo o comércio do eixo central, com uma linguagem comum, com uma estratégia de promoção, revitalização e dinamização do comércio da zona, à semelhança do que já acontece, e com grande sucesso, noutras zonas da cidade.

PET FESTIVAL - Salão dos Animais de Estimação

01/03

GREEN BUSINESS WEEK

02/06

BTL - Feira Internacional de Turismo

16/19

FUTURÁLIA - Oferta Educativa, Formação e Empregabilidade

17/20

PAPERGIFT - Salão Internacional de Papelaria, Material Didáctico, Brinquedo, Brinde, Festas e Decoração

29/31

MARÇO A -

A A

ABRIL 06/10

LISBOA BIKE & RUNNING

06/10

NAUTICAMPO

08/10

MOTORCLÁSSICO - Salão Internacional de Automóveis e Motociclos Clássicos

14/16

Portugal Economia Social

09/10

MUNDO ABREU - Feira de Viagens

MAIO TEKTÓNICA - Feira Internacional de Construção e Obras Públicas 04/07

04/07

SIMAC - Materiais e Equipamentos para a Construção SK - Pavimentos e Revestimentos Cerâmicos, Banho, Cozinha, Pedra Natural SIROR - Pedras Naturais TEK WOOD - Indústria da Madeira e Cortiça para a Construção TEK GREEN - Energias Renováveis, Construção Sustentável e Responsabilidade Social na Construção TEK MÁQUINAS - Máquinas e Equipamentos para a Construção e Obras Públicas

BRICKO GARDEN - Salão Internacional de Bricolage e Jardim

JUNHO 02/04

BLUE BUSINESS FORUM

(Realiza-se no CCL - Centro de Congressos de Lisboa) FIA-LISBOA - Feira Internacional do Artesanato

05/09 05/09 05/09 05/09 21/23 29/06

SIL - Salão Imobiliário de Portugal VINTAGE FESTIVAL INTERCASA - Feira Internacional de Decoração de Interiores e Exteriores LXD - Lisboa Design Show HAPPY LIVE SALÃO NACIONAL DO AUTOMÓVEL E VEÍCULO ECOLÓGICO

A A

15 / 17

WEB SUMMIT

17/20

LISBOA GAMES WEEK - Salão da Indústria de Videojogos e do Entretenimento Digital

19/20

EXPO ABREU - Mercado de Viagens de Inverno 2015

PORTUGAL EXPORTADOR

PORTUGAL AGRO - Feira Internacional das Regiões, da Agricultura e do Agro Alimentar

NATALIS - Feira de Natal de Lisboa

25/03

OUTUBRO

NOVEMBRO

26/28

DEZEMBRO 7/11

7 Dez. / 8 Jan FIL DIVERLÂNDIA - A Sua "Feira Popular" Indoor

AIP - Feiras, Congressos e Eventos - Rua do Bojador, Parque das Nações - 1998-010 Lisboa / Telf: 21 892 1500 / Fax: 21 892 1555 / E-mail: ﬁl@aip.pt Delegação Norte - Avenida Dr. António Macedo - 4450-617 LEÇA DA PALMEIRA / Telf: 22 998 1920 / Fax: 22 998 1921 / E-mail: ﬁl.norte@aip.pt

Organizador - Feira Organizada pela FIL - Feira Organizada por Terceiros - Feira co-organizada pela FIL

Tipo - Público - Proﬁssional - Mista (Público e Proﬁssionais)

Periodicidade A - Anual B - Bienal Ba - Bianual

Este calendário está sujeito a alterações. Recomenda-se a conﬁrmação prévia dos eventos em www.ﬁl.pt.

JANEIRO

Gala Semana do Comércio

2015

Gala 145 anos reúne ilustres convidados numa festa que celebra o comércio e o associativismo

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Cerca de 200 convidados responderam ao convite para dia 1 de abril estarem presentes no Torreão Nascente, na Praça do Comércio, um espaço cedido pela Associação do Turismo de Lisboa e com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa, para celebrarem em conjunto os 145 anos da UACS.

efeméride contou com a presença de diversas individualidades ligadas ao comércio, dirigentes políticos e associativos, autarcas e outros convidados, entre os quais o então Ministro-adjunto do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, em representação de Pedro Passos Coelho; o então Secretário de Estado-Adjunto da Economia, Leonardo Mathias, a então vereadora da Economia da Câmara Municipal de Lisboa, Graça Fonseca, em representação do, até aquela data, presidente da Câmara, António Costa. A data e a hora foram escolhidas propositadamente, já que foi a 1 de abril que foi oficializado em ata a constituição da Associação Comercial de Lojistas de Lisboa, precisamente pelas 20h00, disse, no seu discurso, a presidente da direção da UACS, Carla Salsinha.

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2015

gala

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Semana do Comércio

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Durante a Gala dos 145 anos, a direção da UACS atribuiu uma peça comemorativa da efeméride como símbolo de agradecimento aos ex-presidentes da UACS. A peça de autoria de Maria João Bahia, foi entregue a Pedro Feist, que foi presidente da direção nos mandatos de 1976/77, 1978/79, 1990/91 e de 1992/93 e que aproveitou a ocasião para destacar o trabalho feito pela União em prol do associativismo e do comércio, referindo ainda que a UACS deve ter por parte do poder constituído, uma presença reconhecida e apoiada, apelando às autoridades para não esquecer o comércio como grande agente económico do país. O segundo galardoado foi António Lages Raposo, presidente nos anos 1984/85 e 1986/87 que também não quis perder a oportunidade para salientar que todo o trabalho desempenhado foi obra de uma equipa. Também José Ferreira de Matos, presidente nos mandatos 1988/89, 1994/95 1996/98 e 1999/2001; Fernando José Diogo Afonso, presidente no mandato de 2005/07 e Vasco de Mello, presidente no mandato de 2008/10 e Carla Salsinha, presidente nos mandatos 2011/13 e 2014/16 foram agraciados com a peça. Além dos dirigentes associativos da União, também a Câmara Municipal de Lisboa recebeu o galardão como “símbolo” que a UACS quer deixar à CML e a todos os presidentes. A autarquia foi considerada pela presidente como uma “enorme aliada” do setor, apostando no empreendedorismo e na requalificação, na criação de startups, na requalificação das áreas públicas, na constante procura de eventos para o centro da cidade e com preocupação na preservação com o lançamento das “Lojas com história”.

A UACS mostrou o apreço e contributo à Casa aos antigos presidentes da UACS: Pedro Feist, António Lages Raposo, José Ferreira de Matos, Fernando José Diogo Afonso, Luís Godinho Saraiva, Vasco de Mello e Carla Salsinha. A CML também foi homenageada

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também a Câmara Municipal de Lisboa recebeu o galardão como “símbolo” que a UACS quer deixar à CML e a todos os presidentes

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No final do jantar, coube à presidente da direção Carla Salsinha, fazer uma pequena intervenção onde resumiu a história da UACS que teve por base a defesa dos interesses dos associados e referiu que as bandeiras de luta em prol do comércio do passado, nomeadamente a Lei do Arrendamento, o contrato coletivo de trabalho e toda a legislação que abrange o sector, volvido que é mais de um século, constata-se que as exigências e preocupações, hoje em formatos e dimensões distintas, se mantêm. A presidente destacou alguns dos momentos mais marcantes da história da União, designadamente a importância do

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poderem dizer que o sector é fundamental para a recuperação económica, nem sempre o Poder o encara como tal, apesar de destacar a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços e Restauração lançada pelo anterior executivo. No entanto não deixou de criticar o novo sistema de faturação e de inventariação, que consideram “sugestivas de que as pequenas empresas de comércio agiriam de forma lesiva”. Apesar da excelente relação com a CML, a presidente alertou para as taxas de água e alterações no trânsito e para a morosidade das obras nos espaços públicos. A intervenção da presidente da direção referiu ainda os novos conceitos e marcas que entraram no sector sem lhe retirar o carisma, bem como a crescente importância que Lisboa tem como destino de compras. Não esqueceu os desafios de um comércio dinâmico, criativo, empreendedor e capaz de acompanhar as aspirações dos cidadãos e consumidores, para os quais a UACS tem de estar preparada.

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movimento republicano que teve “um forte apoio” dos empresários, o 25 de abril com a tentativa de ocupação da sede que não teve sucesso “pela determinação, resistência e resiliência” dos dirigentes, muitos dos quais presentes na Gala. O incêndio no Chiado foi outro dos momentos marcantes na história da União destacado por Carla Salsinha, que mostrou a perseverança do sector pela forma como se lutou para a recuperação de “tão nobre zona da cidade”. Carla Salsinha lembrou ainda o papel fundamental da UACS na criação de organismos que marcariam a diferença e que demonstraram a visão estratégica e atuação de todos os dirigentes. “Hoje esses organismos são símbolos da cidade e não só. A Escola do Comércio, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e a própria Confederação do Comércio que sairiam da estrutura da UACS”. O momento foi ainda aproveitado para referir os constrangimentos que o sector sofreu nos períodos de crise, uma vez que é aquele que sente mais esses entraves porque vivem do consumo interno e do poder de compra, não esquecendo o impacto que a entrada das grandes superfícies tiveram no sector, contribuindo para a desertificação dos centros urbanos. Em 2015 o sector do comércio tem um forte peso no volume de negócios quer a nível do país, como na cidade; na criação de emprego e na geração e de contribuição para o Produto Interno Bruto. Mas o momento foi também de alguns reparos, pois apesar do indicadores

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22 a UACS é um exemplo do potencial que o associativismo pode oferecer na capacidade de ganhar escala No papel de representantes do poder político, estiveram na Gala, o Ministro-adjunto do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro e o Secretário de Estado-adjunto da Economia, Leonardo Mathias. Apesar do protocolo ditar que na presença de um Ministro, o Secretário de Estado não usa a palavra, houve um fechar de olhos à etiqueta e ambos falaram, embora Leonardo Mathias salientou “não deixa de ser curiosa a capacidade que o comércio de rua tem para se adaptar e de captar a atenção dos consumidores”. Num registo diferente, o Ministro Miguel Poiares Maduro referiu a longevidade da UACS na persecução da defesa dos associados, nos problemas e desafios que enfrentaram. “Se há sector de Atividade Económica que tanto representa as mudanças da nossa vida é o Comércio e Serviços e tiveram de responder sempre e com sucesso”, destacou. Miguel Poiares Maduro referiu os anos de crise e a sua recuperação e “necessidade de um equilíbrio externo e crescimento sustentável para não repetir

ciclicamente as crises profundas”. O comércio foi referido como tendo um papel fundamental na competitividade interna para a economia. “O comércio tem a beneficiar de uma recuperação económica que também tem de assentar numa recuperação da procura interna”. O ex-governante referiu ainda a recuperação do investimento, salientando a importância do Portugal 2020, considerando-o “o grande instrumento” ao nível de políticas públicas, de estímulo ao investimento em que nenhum sector está excluído “à partida” do acesso aos fundos, mas sublinhando que há prioridades como os sectores de bens e serviços transacionáveis mas também nos bens e serviços que fazem parte da cadeia de valor que contribuem para esses bens e serviços transacionáveis. Outra das apostas referidas pelo então Ministro é na economia de proximidade porque tem um grande potencial de criação de emprego bem como pelo potencial que traz a outros sectores. Nesse sentido o reforço da competitividade do comércio com a sua moder-

nização, com maior inovação e criatividade, é parte do que Miguel Poiares Maduro chamou de “competitividade inteligente”. Referindo-se ao associativismo, Miguel Poiares Maduro referiu ser fundamental a capacidade de associação, a capacidade de cooperação que instituições como a UACS oferecem para que o sector do comércio tenha a capacidade de resposta que tem tido no passado. “Nós frequentemente sofremos no tecido económico de ter uma sociedade excessivamente fragmentada, sendo fundamental sabermos concorrer, mas também é fundamental sabermos cooperar, saber associarmo-nos, tirar partido das vantagens que decorrem da cooperação, da associação, da agregação de esforços. Nesse sentido o papel da UACS é um exemplo do potencial que o associativismo pode oferecer na capacidade de ganhar escala, de ganhar capacidade de resposta ao que temos pela frente associando-nos”, terminando a sua intervenção com um desejo de longevidade à UACS.

UACS

Associados da UACS com benefícios em serviços notariais em termos do protocolo só estão abrangidos os atos que não são tabelados

omércio de Lisboa – Sei que foi celebrado em novembro um protocolo entre a dra. e a UACS? Quais os moldes e benefícios para os associados da UACS? Patrícia Fernandes – Estou no mercado há cerca de nove anos e houve oportunidade de desenvolver este espaço [na UACS]. Foi interessante porque, para além de ter o aproveitamento do espaço, nós pudemos celebrar esse protocolo e ir ao encontro daquilo que a UACS também procurava. Da minha parte, das minhas competências, posso fazer acordos, protocolos, dando condições mais vantajosas para

Comércio de Lisboa - Especifique por favor o que significa “membros abrangidos pelo protocolo”. P.F. - Refiro-me aos membros da UACS porque eu também atendo as pessoas em geral. As pessoas que são membros da UACS, que têm a sua inscrição, que têm as quotas em dia. As pessoas que vem através do protocolo informam

Comércio de Lisboa - É conveniente fazer marcação? P.F. - Se for serviço de balcão normal, como um reconhecimento ou uma procuração, não é preciso marcação. É feito mediante a comparência e indicação do número de membro da UACS e nós fazemos e aplicamos o protocolo. Se estivermos a falar de escrituras ou aconselhamento que a pessoa necessite para celebrar uma escritura, então convém fazer a marcação. A escritura tem que ser marcada mesmo, porque eu também tenho uma agenda e posso não estar. Não quer dizer que se estiver disponível e a pessoa aparecer não se vá atender, mas dificilmente isso poderá acontecer por motivos de agenda. Mas também fazemos deslocações dentro do concelho porque há certos serviços como o reconhecimento na qualidade e públicas-formas que se podem fazer à distância. Comércio de Lisboa - Qual é o horário de funcionamento? P.F. - Funcionamos das 9 às 19h, todos os dias úteis. Comércio de Lisboa - Notou alguma diferença em termos de clientes? P.F. - Não notei nenhuma, mantenho a clientela habitual, claro que a clientela é flutuante. Noto que de alguma maneira começo a ter mais visibilidade da parte da rua. Já recebi um associado da UACS mas curiosamente não tinha conhecimento Sabia que existia um protocolo e sabia que estava aqui um notário. Não veio por causa disso, veio através do advogado, que é meu cliente, acompanhou a marcação do advogado e ficou agradado com o facto de ter o desconto que desconhecia.

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que vêm ao abrigo do protocolo e terão esses valores mais acessíveis.

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Os membros associados da UACS passaram a contar com um desconto de 20% em alguns dos serviços notariais, mercê do protocolo celebrado entre a União e a notária Patrícia Fernandes, cujo escritório se encontra desde agosto nas instalações da UACS. Além dos atos normais de notariado, das empresas na hora, atas, habilitações de herdeiros, etc., existe também a vertente de aconselhamento que não é cobrado, tanto a nível de empresa como pessoal

utilização do serviço do que teriam as pessoas em geral. Eu tenho protocolo com algumas entidades, com as quais trabalho. Os serviços que praticamos são os normais de notariado: escrituras, certidões, testamentos, reconhecimentos… Alguns tipos de atos, como somos os únicos profissionais que no mercado os podem praticar, são tabelados por portaria de Governo, e como tal não podemos mexer, temos de cumprir. Do ponto de vista do notário, é a mudança de instalações, é um recomeço porque abre-se um leque de novos clientes que podem vir cá e poderão ser atendidos e com preferência em relação ao público em geral. Do ponto de vista da UACS também é interessante na medida em que há mais um serviço que tem disponível nas suas instalações - à semelhança de outros serviços - que é prestado de maneira independente obviamente, mas que existe o interesse e a intenção de que os associados venham mais a esta casa e no fundo façam uso destas instalações que são muito boas e que têm uma série de serviços que são muito convenientes aos associados. No fundo é acrescentar mais um serviço que podem beneficiar na sede com condições mais vantajosas do que teriam no mercado em geral. Em termos do protocolo só estão abrangidos os atos que não são tabelados por portaria e relativamente aos preços que são praticados no mercado as pessoas abrangidas pelo protocolo têm um desconto de 20%.

UACS Semana do Comércio

União entrega diplomas aos novos associados A União das Associações do Comércio e Serviços entregou no dia 15 de dezembro os diplomas aos novos associados de 2014, bem como os emblemas de prata e ouro aos empresários que fizeram 25 e 50 anos de filiação.

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oram mais de 50 as empresas que passaram a fazer parte da lista de membros da União e alguns dos quais estiveram presentes para receberem o respetivo diploma e para participarem no momento de convívio que se seguiu à cerimónia. Por sua vez, os membros mais antigos, com 25 e 50 anos de filiação, cuja parte da vida esteve ligada ao associativismo, disseram “presente” e receberam os respetivos emblemas e diplomas das mãos da atual direção e de alguns membros de direções anteriores. A cerimónia, informal e intimista, decorreu no novo auditório da UACS que ficou bastante composto, tendo alguns dos galardoados agarrado a oportunidade para agradecer. Carla Salsinha, presidente da direção da UACS sublinhou a importância de completar 25 e 50 anos de atividade no sector, num ambiente muitas vezes adverso, o que só mostra a resiliência dos empresários do comércio.

DIPLOMAS 2014

A Minha Filhota, Unipessoal, Lda. A Nossa Mercearia, Lda. Alexandres 2 - Marroquinaria Acessórios de Moda, Lda. Andrea Filipa Marques Azevedo Aquabit - Com. Animais e Novas Tecnologias Unipessoal, Lda. Atlanticrumos - Transportes Rodoviários, Lda. Brico Estrela, Lda. Citylovers, Lda. Colinasec, Lda. Edições Poejo Unipessoal, Lda. Evoraseco - Lavandaria a Seco, Lda. Fonte de Valores, Unipessoal, Lda. Frescos do Pizão - Frutas e Legumes, Lda. Gabrielaflowers, Lda. Glamour Constante, Lda. Henriques & Brandão, Lda. HPM - Prestação de Serviços, Lda. Ideias de Pé - Sapataria, Lda. Jeset - Comércio e Distribuição, Lda. José Nunes Santos Ferreira, Lda. K.S. - Joias, Unipessoal, Lda. La Maison Petit Unipessoal, Lda. Lanidor Woman, Lda. Laundry Land Unipessoal, Lda. LBCSR Gás Unipessoal, Lda. Léguas Salgadas - Lavandaria, Lda. Leida - Com. de Tapeçarias de Eugénio e Trindade, Lda. Liliana Pereira Nunes Carreteiro Luís Filipe Guedes Casimiro Pereira Luís Onofre - Internacional, Lda. Lunka Emotion, Lda. Manuel Pereira Neto Maria & Pedro Afonso Miranda, Lda. Maria Alice Da Silva - Cabeça de Casal Herança de Maria Hermínia Esteves Roberto de Campos Maria Teresa Estrade Abecasis F. de Barros Matias & Silva, Lda. Mediterapia - Consultórios Médicos, Lda. Melo de Carvalho Unipessoal, Lda. Menina Sardinha, Lda. Multimatica - Sociedade Unipessoal, Lda. Octosolido - Mobiliário, Lda Paulo João Guedelha Oliveira Pontos Prontos - Consertos Rápidos, Lda. Rui Serafim Rosa Martins Seinternacional - Ser. para Educ. Internacional, S.A. Sociedade Óptica Técnica Optec, Lda. Sofgarvia Unipessoal, Lda. Solbel - Soc. Bebidas e Produtos Alimentares, S.A. Sove - Soc. Vedantes e Máquinas, S.A. SPD - Contabilidade e Serviços Unipessoal, Lda. Spirit of Golf - Prom. e Organização de Eventos, Lda. Stefanel de Portugal Unipessoal, Lda. Terbitest Sociedade Unipessoal, Lda. Thalgo Portugal Unipessoal, Lda. Trindade Brito e Eugénio, Lda. Vibrantelogica Unipessoal, Lda. We Are Boq, Lda.

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UACS

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UACS

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A Bela de Campolide Peixaria, Lda. Abiliomoveis Comerc. e Indústria de Móveis, Lda Aldina Escada Perfumaria, Lda. António Afonso Gonçalves & Gonçalves, Lda. Aurora de Jesus Portal de Brito Confeções Boucosil, Lda. Correia & Serpa, Lda. Estrelabel Comércio de Confeções e Acessórios, Lda Fernando dos Santos Rebelo Fimilola, Lda. João do Canto João Guilherme Henriques Martins Joaquim dos Santos Laranjeira José Campos dos Santos José Meggi Mandane Lidertronica Importação e Exportação, Lda Louis Vuitton Portugal Maleiro, Lda Luís Lopes Lusodisco Comércio de Material de Informática, Lda. M.V. da Fonseca, Lda. Maria Graciete Santos Simões Castello Santos Metropolis, Lda. Ourivesaria Arco de Prata, Lda. Ribeiro & Cutileiro, Lda. Sanches & Dias, Lda. Santos & Gadanha, Lda. Segur Fogo Comércio de Equipamentos Contra o Fogo, Lda. Silveira & Fernandes, Lda. Soc. Papelaria Livraria e Tabacaria Flor de Lotus, Lda. Soreapre Soc. de Rep. e Administração Predial, Lda. Tatintas Comércio de Tintas para Automóveis, Lda. Torres & Brinkmann, Lda. Zefil Materiais De Construção, Lda.

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EMBLEMAS PRATA 2014

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EMBLEMAS PRATA 2015

A. Pacheco de Carvalho, Lda. Afrodite Representações, Lda. Alcris Com. Tabacaria Ut. do Lar, Lda. Artsana Portugal, S.A. Asteca Assist. Técnica de Máq. e Ferramentas, Lda. Benedito & Igreja, Lda. Bombas Grundfos Portugal, Lda. Brito & Rodrigues, Lda. De Lapuente Comércio e Representações, Lda. Drogaria Ribalta, Lda. EML Soc. de Confeções, Lda. Faria da Silva, Lda. Franjarte Art. para Decorações, Lda. Ingeborg Holst & Pinhão, Lda. Interdeco Comércio e Indústria de Decorações, Lda. Isoder Isotopos e Derivados, Lda. JMV Produtos Hospitalares, Lda. Jomaje Candeeiros e Acessórios, Lda. Konica Minolta Business S. Portugal Unipessoal, Lda. Licínia Maria Antunes Lopes Maria Deolinda do Nascimento Morais Simões Leonardo Maria Gracinda da S. Mota dos Santos Maria Luíza Esteves Fialho Maria Rosa & Filho, Lda. Normática Serviços de Informática e Organização, S.A Nortel Sul Comércio de Equipamentos Hoteleiros, Lda. Resintex Empresa de Ser. e Mat. de Const. Civil, Lda.

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Semana do Comércio

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UACS

EMBLEMAS OURO 2015

A. da Costa, Lda. Adolfo de Mendonça, Lda. Alves & Caldeira, Lda. Capitel Modas e Decorações, Lda. Energetus Instalações Industriais, Lda. H. Stern Joalheiros, S.A. Havaneza Central de S. Domingos, Lda. José Ribeiro & Tavares, Lda. Siletrica Soc. Elétrica Portuguesa, Lda. Talante Decorações, Lda.

EMBLEMAS OURO 2014 Acácio Gomes & Nunes, Lda. António Ribeiro Belodente Produtos Dentários, Lda. Arcanjo & Lourenço, Lda. Casa Castor Confeções, Lda. Concessus Soc. De Apetrecham. Técnico Científico, S.A. David & Rodrigues, Lda. Dias da Silva & Silva, Lda. Ideal Mercantil, Lda. Jaime Castanheira e Filhos, Lda. José Ratinho, Lda. Manuel Vaz & Silva, Lda. Neves & Lima, Lda. Nogueira & Sousa, Lda. Tevel Exclusivos Teófilo Vasco Com. Ferr. Dec., Lda.

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UACS Pedro António Costa,

Presidente do grupo Loja das Meias

Ações de formação da Direção Geral do Consumidor esclarecem associados UACS

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A Direção Geral do Consumidor realizou em novembro e dezembro três ações de formação na UACS que tiveram como objetivo esclarecer os associados sobre matérias relativas ao Direito de Consumo.

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ada sessão teve a duração aproximada de duas horas. Na primeira ação o tema escolhido foi “Práticas Comerciais Desleais e Publicidade”, em que Gisela Serafim, chefe de divisão de Publicidade da Direção-Geral do Consumidor focou assuntos como a legislação aplicável à publicidade; o regime das práticas co-

merciais desleais; as recomendações da Direção-Geral do Consumidor além de apresentar alguns casos práticos. Na segunda ação, o tema recaiu na nova Lei sobre a Resolução Alternativa de Litígios - Plataforma de Resolução de Conflitos em Linha, em que Sónia Lapa de Passos, diretora de Serviços de Comunicação ao Consumidor da Direção-Geral do Consumidor, falou sobre os mecanismos de resolução de litígios de consumo (RAL); da criação da Rede de Arbitragem de Consumo - Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro e dos deveres das empresas – regras a cumprir e das entidades fiscalizadoras.

Céu Costa, diretora do Centro Europeu do Consumidor, falou sobre a nova Plataforma de Resolução de Conflitos em Linha. Finalmente, a terceira ação da Direção Geral do Consumidor esclareceu os associados sobre Vendas à Distância e Comércio Eletrónico. Coube a Ana Catarina Fonseca, Diretora de Serviços de Direito de Consumo da Direção-Geral do Consumidor a função de falar sobre os contratos celebrados fora do estabelecimento e os contratos à distância – conceito; os deveres das empresas: a informação pré-contratual em particular e do direito de livre resolução do consumidor.

UACS participou em seminário sobre

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo A UACS foi um dos participantes no seminário sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que decorreu em setembro, na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

evento organizado pela Direção-Geral do Consumidor em colaboração com a Direção-Geral da Política de Justiça, contou com três painéis, tendo a UACS, representada pela presidente da direção Carla Salsinha, participado no painel subordinado ao tema “A experiência portuguesa da resolução alternativa de litígios - os desafios trazidos pelo novo quadro legal”, apresentando o seu testemunho sobre o assunto. Outros temas debatidos no seminário foram a diretiva sobre a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo – RAL, debruçando-se sobre os Antece-

dentes: o enquadramento vigente - as Recomendações da Comissão Europeia e o procedimento de registo e comunicação à Comissão Europeia, sobre os principais aspetos da RAL e a transposição da diretiva em Portugal além da criação de Rede de Arbitragem de Consumo.

Durante o seminário também foram abordadas as expectativas e desafios da nova plataforma de resolução dos litígios em linha (ODR): bem como foi feita uma caracterização da mesma. Coube ainda aos operadores económicos representados pela ACEPI, dar a sua perspetiva sobre a nova ferramenta.

UACS

Lançamento

Manual para a Renovação da Contratação Coletiva de Trabalho no Comércio e Serviços na UACS 2015

manual tem como objetivo fornecer orientações e propostas concretas para a contratação coletiva em curso ou a empreender, não se pretendendo apresentar um “Contrato-Coletivo-Tipo”, incompatível com a autonomia negocial das Associações e com a aplicação às especificidades de cada setor ou região. O novo documento final consta de um elenco das normas que, no Código do

Trabalho são suscetíveis de regulação/ negociação em convenção do trabalho, bem como de um comentário sobre cada uma dessas normas com a indicação das possibilidades que deixam à regulação/negociação em futuras convenções colectivas de trabalho. Finalmente e, quando se justifica, o documento integra sugestões de redação de novos articulados a incluir em futuras convenções coletivas de trabalho. A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Parceiro Económico e Social com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, há muito que aposta na contratação coletiva de trabalho, em especial no setor que representa.

Vitrinismo em destaque em workshops na UACS A Freguesia de Santo António realizou os Workshops “Vitrinismo - A montra” e “Vitrinismo - 0 interior da loja”, que se realizaram em novembro, nas instalações da UACS.

s temas dos Workshops resultaram da escolha maioritária feita pelos participantes no Workshop sobre as Tendências do Comércio Moderno, que se realizou em abril de 2015. Os workshops pretenderam ir ao encontro das carências formativas sentidas pelos comerciantes dos diversos núcleos comerciais da freguesia e que tinham participado no primeiro Workshop. Os seus objetivos passam por sensibilizar os comerciantes de bairro para a necessidade de modernização dos seus negócios face as mudanças de mercados e de

formas de comércio, adaptação constante às novas tendências e divulgar a importância do vitrinismo, da organização

das montras e do interior dos pontos de venda para o sucesso do comércio moderno.

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A CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal escolheu as instalações da UACS para fazer uma sessão para o lançamento do Manual para a Renovação da Contratação Coletiva no Comércio e Serviços.

EVENTOS Pedro António Costa,

Presidente do grupo Loja das Meias

UACS recebeu seminário Autismo Inclusão Trabalho pela FPDA A UACS recebeu em outubro nas suas instalações o seminário Autismo Inclusão Trabalho, promovido pela Federação Portuguesa de Autismo no âmbito da defesa do direito ao trabalho para todos.

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A Revista Comércio de Lisboa • 126

sessão de sensibilização decorreu durante todo o dia, na sala cedida graciosamente pela UACS e teve como objetivo incentivar o emprego e o trabalho para as pessoas com perturbações do espectro do autismo (PEA), bem como divulgar no meio empresarial, as duas plataformas online, cofinanciadas pelo INR IP http://autismoetrabalho.fpda. pt e http://plataformainclusao.fpda.pt, destinadas a procurar emprego e/ou trabalho para as pessoas com PEA. Do programa fizeram parte temáticas como qual emprego e trabalho para estas pessoas; como é feita a preparação para o trabalho, nomeadamente o papel do técnico e da família. Da parte da

manhã houve ainda tempo para ouvir depoimentos de pessoas com PEA e dos seus empregadores. Da parte da tarde a sessão continuou com a apresentação do programa da APSA - Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger, seguida de uma

mesa-redonda com pessoas com PEA sem trabalho ou ocupação. Seguiu-se a apresentação de alguns caminhos sobre as expectativas para as pessoas com PEA que ainda estão na escolaridade.

Ópera chega à UACS Os sons da ópera “Dido e Eneias” encheram o auditório da UACS no passado mês de julho com a apresentação de dois espetáculos do Instituto Gregoriano de Lisboa.

oi a primeira vez que o Instituto Gregoriano de Lisboa (IGL) - Escola Artística do Ensino Especializado de Música apresentou o seu primeiro atelier de ópera, tendo escolhido a obra do compositor do barroco inglês Henry Purcell, “Dido e Eneias”, escrita em 1689. Sob a direção de António Carrilho e com encenação de Joana Manuel, interpretaram a obra o Coro de Câmara do IGL, a Orquestra do IGL e solistas das classes de canto dos Professores Armando Possante, Elsa Cortez e Manuel Brás da Costa.

O elenco foi constituído: Dido, Rainha de Cartago: Teresa Sales Rebordão (dia 3), Madalena d’Oliveira Martins (dia 4) Aeneas, Príncipe Troiano: Eduardo Proença (dia 3), Alexander van Halderen (dia 4) Belinda, confidente de Dido: Matilde Madeira Lopes (dia 3), Isabel Cruz Fernandes (dia 4) Second Woman: Carolina Andrade (dia 3), Mariana Rodrigues (dia 4) Sorceress, a Feiticeira: Rita Miranda (dia 3), Laura Santos (dia 4) First Witch, a Primeira Bruxa: Helena Fonseca (dias 3 e 4) Second Witch, a Segunda Bruxa: Joana Casal Ribeiro (dia 3), Beatriz Carvalho (dia 4) Sailor, um Marinheiro: Leonor Estrela (dia 3), Sara Megre (dia 4) Spirit, um Espírito: Marta Carrigy (dias 3 e 4).

eventos

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Auditório da UACS acolheu Cannes Lions Review 2015

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O Cannes Lions Review 2015 decorreu a 13 e 14 de outubro nas instalações da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) e ao longo de dois dias foram apresentados e expostos os trabalhos e as campanhas vencedoras do setor a nível mundial, no Festival de Criatividade Internacional Cannes Lions 2015.

ais de 500 participantes visitaram a exposição dos trabalhos vencedores de Grand Prix e Leão de Ouro do Festival de Criatividade Cannes Lions, no Cannes Lions Review. Para além da exposição, que exibiu 181 dos melhores projetos de publicidade a nível mundial, este evento contou com um debate sobre criatividade que envolveu mais de 50 oradores nacionais e internacionais. “Creativity and Technology. Which co-

mes first?” foi o mote do evento, numa analogia aos dois vetores que se intercetam e que determinam a atividade atual do setor da Criatividade e da Comunicação. O evento foi organizado pela MOP, com coorganização da Câmara Municipal de Lisboa e o Clube de

Criativos de Portugal (CCP) e em associação com a FLAG, com o principal objetivo de juntar a indústria nacional da criatividade, exibindo os principais vencedores em Cannes e contribuir para a discussão dos principais temas e tendências do setor.

ACONTECEU

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Gala do Comércio

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34 200 Clássicos

Enchem Av. da Liberdade A 11 de outubro a Avenida da Liberdade encheu-se de pessoas que não quiseram perder a oportunidade de verem de perto os cerca de 200 automóveis clássicos participantes no evento “200 Clássicos na avenida da Liberdade” que contou com o apoio da UACS.

evento, que vai na sua segunda edição, foi inserido nas comemorações dos 145 anos da UACS - União de Associações do Comércio e Serviços e organizado pela CAACA - Clube de Automóveis Antigos da Costa Azul. A primeira edição realizou-se em 2014 e contou com a participação de 124 carros e surgiu no âmbito do 20º aniversário do Clube. Este ano o evento quase que duplicou o número de participantes que a chuva e o mau tempo não demoveram. Os automóveis, oriundos de colecções particulares, foram na sua maioria con-

duzidos, mas outros, os mais antigos, vieram em atrelados. Os carros chegaram de norte a sul do país e alguns – cinco – vieram de Espanha, mais precisamente de Olivença e dois de Badajoz e de Mérida. Os destaques da exposição foram para um Ford T de 1910 e outro de 1915 que foram os dois veículos mais antigos da exposição. De salientar ainda um Cadillac e um Packard de 1954 que pertenceram à Presidência da República, Alldays and Onions (1911), Fiat (1922), Chevrolet (1925), Hupmobile (1928), Buick (1929), Packard (1938), Rolls Royce (1938), Bentley (1950) e Cadillac (1954). De destacar ainda a presença de um Edfor de 1937, o único automóvel fabricado em Portugal. Embora a fábrica montada por Ferreirinha tenha só fabricado uns “três ou quatro carros”, disse à Comércio de Lisboa, Marco Paiva, Vice-Presidente do CAACA. O responsável salientou ainda que a população - locais e estrangeiros - ade-

aconteceu

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riu massivamente ao evento, principalmente a partir da hora do almoço, não só porque o tempo melhorou, mas também porque o evento já tinha saído nos noticiários da hora do almoço. “No desfile de encerramento, e porque havia muitos carros, a polícia queria que a parada fosse feita dois a dois, mas a concentração de pessoas era demasiada e só conseguia passar um carro de cada vez”, relatou. O evento começou de manhã com a concentração no Palácio da Justiça, fazendo um percurso desde a rua Marquês de Fronteira, avenida António Augusto de Aguiar, avenida Fontes Pereira de Melo, rotunda do Marquês de Pombal e avenida da Liberdade. Depois estiveram em exposição na avenida, seguindo um desfile de encerramento pela avenida da Liberdade, praça dos Restauradores e Rossio, fazendo-se de-

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pois o regresso pelo mesmo caminho até ao Marquês de Pombal. “Com esta iniciativa pretendemos fazer a grande festa do automóvel clássico em Portugal. Levar até ao público um “museu vivo” onde todos podem ver, fotografar, recordar e estar em contacto com estas relíquias de outros tempos. A escolha do local da exposição prende-se com o nosso intuito de fazer, por um dia, o verdadeiro significado de ‘Passeio na Avenida’, no qual as pessoas circulam livremente e convivem. Por último, contribuir com esta iniciativa para a pluridade de oferta cultural no coração da cidade, promovendo e captando o turismo na cidade de Lisboa, bem como incentivar ao comércio da mesma” disse Marco Paiva. Para 2016 Marco Paiva apenas diz que “não há duas, sem três”.

aconteceu

Fotos: Junta de Freguesia de Arroios

2015

UACS apoia Halloween em Arroios

Revista Comércio de Lisboa • 126

O comércio da freguesia de Arroios festejou o Dia das Bruxas, a 31 de outubro, com lojistas e visitantes a aderirem ao espírito, numa iniciativa da UACS.

ão faltaram bruxas, abóboras, vassouras, morcegos, fantasmas e “teias de aranha” a decorarem os diversos comércios, em que até alguns dos próprios lojistas se vestiram de bruxas. A organização, a cargo da UACS e com o apoio da freguesia de Arroios, quis reunir o maior número de bruxas, bruxos e bruxinhos, de todas as idades e animar o comércio num evento que durou das 15h às 23h. Crianças, idosos, ginastas, Dj’s, dançarinos, músicos e cantares animaram estabelecimentos, passeios e arcadas dos edifícios da Almirante Reis, num evento para toda a família. “Assinalar o Halloween em Arroios é sempre positivo uma vez que este tipo de iniciativas permitem revitalizar a freguesia, nomeadamente a Praça do Chile e grande parte da avenida Almirante

Reis, disse Margarida Martins, a presidente da Junta de Arroios à Comércio de Lisboa. A responsável assinalou ainda que estas ações são promovidas pelos co-

merciantes que vêem no Halloween uma oportunidade de dinamizar o comércio local, uma vez que as lojas ficam abertas num horário mais alargado. Por outro lado, referiu ainda, “esta

estas ações são promovidas pelos comerciantes que vêem no Halloween uma oportunidade de dinamizar o comércio local, uma vez que as lojas ficam abertas até mais tarde

Revista Comércio de Lisboa • 126

é uma forma de convidar as famílias a vestirem-se a rigor e a conviver entre si numa das avenidas mais emblemáticas da freguesia.” Para a presidente o balanço é “positivo uma vez que tivemos uma boa adesão por parte dos comerciantes nesta segunda edição do Halloween. Também foi possível testemunhar a alegria das famílias a conviverem entre si, vestidas a rigor. São iniciativas importantes como esta que vamos continuar apoiar” rematou. A iniciativa teve como objetivo atrair novos clientes, dar a conhecer novos negócios que começam a surgir na zona e transformar a avenida numa das artérias mais reconhecidas para compras diferenciadas e de projetos originais. Empresários e moradores pretendem desenvolver uma estrutura de revitalização e dinamização da zona, conscientes de que a mesma terá de ser baseada nas diferentes culturas representadas na freguesia.

2015

aconteceu

Foto: Câmara Municipal de Lisboa

2015

Luzes de Natal são “momento simbólico” para o comércio

Revista Comércio de Lisboa • 126

Lisboa entrou oficialmente na época natalícia no dia 30 de novembro, quando mais de 2 milhões de lâmpadas foram acesas pela mão do presidente da Câmara Fernando Medina e da presidente da direção da UACS, Carla Salsinha num ato que representa um “momento simbólico para o comércio”.

s iluminações, na sua maioria LED para maior eficiência energética, estão espalhadas por 34 praças, ruas e avenidas que representaram 320 mil euros de investimento, o mesmo valor dos últimos dois anos. Além do presidente da autarquia, Fernando Medina, a apresentação contou com a presidente da direção da União de Associações do Comércio e Serviços, Carla Salsinha, do diretor executivo da Associação de Turismo de Lisboa, Vítor Costa, do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e de alguns dos artistas que

vão subir ao palco no Terreiro do Paço, como Rui Represas. Carla Salsinha, presidente da direção da UACS afirmou durante a apresentação do programa das festas de Natal que

decorreu na Câmara Municipal de Lisboa, que “todos estes eventos trazem gente para ver as iluminações”, e que se traduz num “momento simbólico para o comércio de Lisboa”.

aconteceu

Além das iluminações, do programa fazem parte uma lista alargada de concertos, eventos de dança e teatro, espetáculos de videomapping, mercados, feiras e uma pista de gelo que irá funcionar até 10 de janeiro. A grande novidade vai para o alargamento das iniciativas ligadas ao fim-do-ano, que se estenderão por quatro dias, aproveitando que 31 calha a uma quinta-feira. Os quatro dias de festejos irão permitir uma grande abrangência de públicos uma vez que irá permitir a apresentação de “músicos com enorme transversalidade”, afirmou Luís Represas que esteve presente na apresentação do programa das festas. Tal como é habitual, o Terreiro do Passo será o palco das festas de réveillon. A noite de 31 de dezembro vai contar com a presença dos Trovante e de Richie Campbell, no dia 1 será a vez do fado com Carminho, que traz como convidado o cantor António Zambujo. A 2 de janeiro atuam os D.A.M.A. e no dia 3 será a vez da Banda Sinfónica da PSP.

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O momento simbólico em que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a presidente da direção da UACS e Juan Vivas, alcaide de Ceuta, que na ocasião estava de visita à capital

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todos estes eventos trazem gente para ver as iluminações o que se traduz num momento simbólico para o comércio

Notícias

Maria João Bahia Joias de Autor celebra 30 anos A designer de joias Maria João Bahia celebrou os 30 anos de carreira e da Grife Maria João Bahia Joias de Autor, no início de dezembro com a apresentação da nova coleção “Mistério do Futuro”.

A 2015

originalidade e exuberância da nova coleção surpreendeu todos os convidados e amigos da designer que estiveram presentes no Petit Palais, em Lisboa. Maria João Bahia Joias de Autor é uma das marcas mais conceituadas de joalharia Made in Portugal onde a exclusividade, o design e bom gosto de cada peça são os símbolos de referência desta grife com joias espalhadas pelos 4 cantos do mundo. Recorde-se que a distinção entregue durante a gala dos 145 anos da UACS foi concebido por esta designer.

Revista Comércio de Lisboa • 126

PHC mostra carteira digital em evento de promoção para o retalho A fabricante portuguesa de software, PHC, promoveu, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, a Retail Week – uma semana dedicada ao setor do retalho que incluiu uma série de atividades entre as quais visitas à PHC Store, webinars, infografias sobre o sector, casos de sucesso e demonstrações da carteira digital – incluída versão 18, a mais recente do software PHC CS Desktop.

o âmbito do lançamento a tecnológica portuguesa fez saber que passavam a estar incluídas novas formas de pagamento nas suas soluções de faturação. Um desses exemplos é o sistema

SEQR da sueca Seamless, que passa a permitir ao consumidor fazer compras utilizando apenas um smartphone ou tablet, bastando, para isso, que as lojas possuam a última versão do PHC CS Desktop. O processo é simples e rápido, basta selecionar o tipo de pagamento no POS e depois o cliente, através da aplicação descarregada, aproxima o seu smartphone ou tablet do respetivo QR code e efetua o pagamento introduzindo um pin. O comprovativo do pagamento é feito através da emissão do recibo e pela abertura da gaveta da máquina. Além da carteira digital, a PHC contempla ainda outros fatores diferenciadores no seu software, como: ligação direta

da Sede às lojas - dispensando qualquer importação ou exportação de ficheiros, sincronização direta e automática de todos os dados de clientes, faturação, movimentos, tesouraria, caixa ou dossiers internos. O PHC CS contempla ainda funcionalidades como promoções com gestão de prioridades, impressão rápida de talões de oferta após venda, faturação e dossiers internos em moeda estrangeira.

notícias

2015

Projeto Letreiro Galeria quer preservar memória gráfica das lojas

Rita Múrias e Paulo Barata Corrêa andam há mais de um ano a recolher letreiros antigos de lojas porque querem preservar a memória gráfica das lojas através do projeto cultural Letreiro Galeria que conta já com o apoio institucional da Câmara Municipal de Lisboa e da UACS.

“

Temos como objetivo preservar os letreiros que estão abandonados e desativados”, diz a designer Rita Múrias à Comércio de Lisboa. A ideia surgiu a partir de pesquisa à volta dos letreiros de Lisboa quando os dois responsáveis pelo projeto come-

çaram a reparar que de repente muitos já não existiam. “Lisboa está numa grande alteração e a necessidade de modernizar as fachadas faz os lojistas alterarem a sua imagem e acabarem por deitar fora os letreiros antigos por estarem já envelhecidos e a sua manutenção ser bastante cara”. Assim dá início à recolha e remoção dos letreiros, com a devida autorização do proprietário da loja ou do prédio. Os dois responsáveis pelo projeto pretendem fazer chegar a mensagem a todos os comerciantes, antes que estes empreendam alguma renovação nas

suas montras e imagem gráfica. A ideia é que estes contactem a equipa de designers para o endereço de email letreiro.galeria@gmail.com para que possam conversar com os comerciantes sobre a possibilidade de ficarem com os letreiros, tabuleiros ou reclames luminosos, antes que os lojistas os deitem fora. “O nosso compromisso neste projecto é o de preservar esta memória gráfica de uma forma digna. Não adquirimos estes letreiros para fins comerciais nem para os utilizar para decoração de espaços. Pretendemos contextualiza-lo na história da empresa, assim como catalogá-lo tipograficamente”, diz a designer. Atualmente o espólio já é significativo, com material desde os anos 30/40 aos anos 90 (vidros pintados, letras de metal e néons) e o próximo passo é fazer uma exposição no MUDE, Museu do design em 2016, onde os designers irão expor e contextualizar estes objetos gráficos que representam uma memória gráfica das cidades. Mais adiante o sonho é fazer o próprio museu com uma exposição permanente, mas para isso e necessário financiamento e um espaço, algo que ainda não têm disponível, daí a exposição no MUDE, que, na opinião de Rita Múrias, é muito importante para a divulgação do projeto.

Revista Comércio de Lisboa • 126

notícias Pedro António Costa,

2015

Presidente do grupo Loja das Meias

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Projeto “Lojas com História” promove comércio tradicional O auditório do MUDE – Museu do Design e da Moda foi o palco escolhido para a apresentação pública do programa “Lojas com História”, criado pela Câmara Municipal de Lisboa e que conta com a presença da UACS no Conselho Consultivo. O objetivo do programa é promover não só o comércio tradicional de Lisboa, como incitar os consumidores a tomarem consciência sobre o papel que o comércio e o consumo local desempenham na economia, cultura, vida e história de uma cidade, ao mesmo tempo que se preservam alguns dos estabelecimentos mais emblemáticos da capital.

o fundo, trata-se de criar uma marca (ou um selo) para as lojas históricas da cidade, como a Luvaria Ulisses ou a Confeitaria Nacional, entre muitas outras, para colocar o comércio como uma “marca diferenciadora da cidade”, sob o lema “preservar inovando”. Este selo funcionaria como um elemento de atrativida-

Os critérios adotados e o modo como serão aplicados inserem-se em três grandes categorias: atividade, património material e património imaterial de não só de consumidores nacionais, como estrangeiros. Estas lojas serão identificadas com um selo que será mais do que uma simples imagem de marca. Em estudo estão eventuais benefícios fiscais, ao nível das taxas municipais. Também serão produzidos materiais de divulgação, uma plataforma online, um guia de Lojas com História de Lisboa. Durante a apresentação do programa, que decorreu em outubro passado, coube à então vereadora da Economia e Inovação, Graça Fonseca, traçar o historial do trabalho que foi sendo desenvolvido desde a aprovação do programa, com a constituição de um grupo de trabalho transversal aos serviços municipais (Economia, Cultu-

ra e Urbanismo) e integrado por uma equipa do Departamento de Design da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa. O projeto conta ainda com a formação de um Conselho Consultivo (composto por historiadores, olisipógrafos, jornalistas, empresários, académicos, arquitetos, empresários, representante da UACS - União das Associações de Comércio e Serviços), que tem acompanhado os trabalhos da equipa das Belas-Artes, nomeadamente no cruzamento das diversas bases de dados da Câmara envolvendo este tipo de estabelecimentos, no levantamento no terreno das diversas situações (com visitas aos estabelecimentos e entrevistas aos seus responsáveis) e no estabelecimento dos cri-

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térios a adotar - entretanto aprovados em reunião do Conselho Consultivo para a sua inclusão numa lista. Atualmente são mais de 300 as lojas que podem vir a ter o selo “Lojas com História”, que pode por aqueles espaços comerciais a “render”, de acordo com as palavras da ex-vereadora. Além destas 300 que fazem parte de uma primeira lista, muitas outras podem candidatar-se uma vez que os critérios de inclusão são públicos e o processo ainda está aberto. Os critérios adotados e o modo como serão aplicados inserem-se em três grandes categorias: atividade, património material (arquitetura, elementos artísticos, decoração, etc.) e património imaterial (acervo de vivências, importância para a história da cidade, etc.). “Hoje em dia, existem vários instrumentos jurídicos que permitem preservar o património. [...] O mesmo não acontece com a atividade, que não é considerada património”, explicou Gra-

2015

notícias

notícias Pedro António Costa,

2015

Presidente do grupo Loja das Meias

Revista Comércio de Lisboa • 126

44 Com a atribuição do selo, a loja recebe um conjunto de direitos e deveres, sendo o direito mais importante a possibilidade de ficar a salvo de uma ordem de despejo ou de um encerramento forçado ça Fonseca, referindo-se ao primeiro nível, citada pelo Diário Económico. Assim, a atividade comercial da loja torna-se importante na obtenção do selo Lojas com História”, nomeadamente daquelas cujo produto tem um significado particular para a cidade, como é o caso por exemplo, do pastel de Belém. Mas não só. O facto de a loja ter uma oficina ou produção própria, por exemplo são mais-valias que se enquadram neste critério. No critério “património material”, que tem a ver com património arquitetónico e espólio existente, incluem-se as lojas que tenham máquinas originais. Finalmente o terceiro grande critério tem a ver com a identidade do espaço, isto é, incluem-se lojas que tenham desempenhado um papel ou tenham sido cenário de eventos importantes para a cidade. Dentro destas três grandes categorias, existem 19 subcritérios, sendo necessá-

rio preencher 10 de entre os três níveis, para receber a atribuição. Com a atribuição do selo, a loja recebe um conjunto de direitos e deveres, sendo o direito mais importante a possibilidade de ficar a salvo de uma ordem de despejo ou de um encerramento forçado. A então autarca já tinha avançado que estava em cima da mesa a possibilidade do Conselho Consultivo vir a pedir alterações à Lei do Arrendamento, que possam prevenir estas situações, ressalvando porém que “o objetivo da iniciativa é, antes, dar a conhecer o “centro comercial fantástico” composto pelas lojas emblemáticas de Lisboa”. Na ocasião Graça Fonseca alertou que por muito boas que sejam as ideias, é necessário que os negócios sejam financeiramente sustentáveis e que as lojas não podem ser “lojas-museu”.

ADERNO

2015

UACS

GABINETE DE CONTABILIDADE

Vão-se os anéis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46

GABINETE DE FORMAÇÃO

Formação Gratuita Modular Certificada CECOA/UACS.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

GABINETE JURÍDICO

Nova Lei do Tabaco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 Obrigatoriedade de Inventário Permanente.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

GABINETE ECONÓMICO-FINANCEIRO

Apoios às Empresas.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

GABINETE DE MEDICINA DO TRABALHO

Medicina do Trabalho Saúde Ocupacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

Revista Comércio de Lisboa • 126

GABINETE DE CONTABILIDADE

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João Colaço

Revista Comércio de Lisboa • 126

Vão-se os anéis ... Decorrido que foi mais um ano, vimos, de novo, através desta Revista da União, partilhar com os Prezados Leitores, que tiverem a coragem de ler estas desconchavadas linhas, o que pensamos sobre a actual situação em que os comerciantes se encontram.

m primeiro lugar, cremos não poder dissociar o sector do comércio do panorama do país, ou seja, temos uma população envelhecida e com escasso poder de compra. Em segundo lugar não nos podemos abstrair das imposições legais que impendem sobre o exercício da actividade, com a responsabilidade ilimitada que recai sobre os comerciantes que a desenvolvam a título individual, ou as responsabilidades, um pouco mais mitigadas, quando desenvolvidas por pessoas colectivas e, portanto, de índole societária, a que acrescem as imposições de ordem tributária e de segurança social.

Em terceiro lugar, a dificuldade de acesso ao crédito bancário continua a cercear o financiamento que permita investir na modernização dos estabelecimentos de molde a torná-los mais atractivos como é, certamente, o desejo dos comerciantes e dos seus potenciais clientes. Assim, hoje em dia, a interligação do que expomos acima demonstra à saciedade como é complexo e extremamente difícil o exercício do comércio e como é erróneo o pensamento que ser-se comerciante é sinónimo de enriquecimento... Estamos crentes que tirando as grandes superfícies comerciais, geralmente suportadas e, ou, associadas, a grupos económicos de grande dimensão, a esmagadora maioria dos estabelecimentos só tem sobrevivido devido à carolice e também ao desembolso de tudo quanto os comerciantes amealharam no passado, os quais sintetizam este procedimento dizendo para os seus botões, e para quem queira ouvir, que

vão-se os anéis e ficam os dedos... Resta a esperança que esta fase de profunda debilidade económica tenha o seu fim o mais rapidamente possível, pois, salvo melhor opinião, o comércio, como actividade social e económica, é como o fluir do sangue no nosso organismo, pelo que o seu definhamento acarreta graves consequências, como se tem verificado por todo o nosso País, com falências em série e o correspondente desemprego. Não podemos deixar de saudar todos os comerciantes e, entre eles, quantos, contra todas as vicissitudes, têm conseguido manter a sua actividade e os seus trabalhadores, demonstrando uma heroicidade humilde e silenciosa e, por tal facto, muito mais merecedora do nosso apreço e respeito.

Nota: O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

GABINETE DE FORMAÇÃO

2015

Formação Gratuita Modular Certificada CECOA/UACS

CURSOS

UFCD

NÍVEL

HORAS

DATAS

703

07-03-2016 A 17-03-2016

Merchandising

384

31-10-2016 A 24-11-2016

Técnicas de Socorrismo - Princípios Básicos

4478

20-06-2016 A 30-06-2016

Técnicas de Socorrismo - Princípios Básicos

4487

19-09-2016 A 29-09-2016

Língua Espanhola -I

6959

02-05-2016 A 27-05-2016

Cortesia, Etiqueta Protocolo no Atendimento

Língua Espanhola -II

6231

25-01-2016 A 01-03-2016

Língua Chinesa

8748

07-03-2016 A 08-04-2016

Língua Inglesa Atendimento

354

26-04-2016 A 24-05-2016

Língua Francesa - I

6958

03-05-2016 A 29-06-2016

Língua Francesa - II

8607

07-03-2016 A 07-04-2016

Gestão de Stress e Gestão de Conflitos

4651

14-11-2016 A 24-11-2016

Liderança e Motivação de Equipas

5436

23-05-2016 A 02-06-2016

Higiene e Segurança Alimentar

3296

15-02-2016 A 25-02-2016

Princípios da Nutrição

3328

25-01-2016 A 04-02-2016

Implementação do Sistema HACCP

1728

28-03-2016 A 26-04-2016

Revista Comércio de Lisboa • 126

GABINETE JURÍDICO Ana Cristina Figueiredo

Ana Cristina Figueiredo

2015

Nova Lei do Tabaco

Revista Comércio de Lisboa • 126

A Lei nº 109/2015 de 26-08 introduziu a primeira alteração à Lei nº 37/2007 de 14-08, relativa ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins procedendo, do mesmo passo, à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2014/40/UE 2013/31/UE que, por sua vez, substituiu a Directiva nº 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a primeira Directiva a estabelecer regras a nível de toda a União Europeia em matéria de produtos do tabaco.

Limitações ao consumo de Tabaco

A Lei nº 37/2007, veio estabelecer a proibição de fumar em determinados locais, nomeadamente e entre muitos outros: I- Nos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança. II- Nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento. III- Nos estabelecimentos comerciais de venda ao público. IV-Nos locais de trabalho. A Lei nº 109/2015 de 26-08, com entrada em vigor em 01 de Janeiro de 2016, veio adicionar à proibição de fumar nos recintos de diversão e outro tipo de recintos destinados a espectáculos de natureza não artística, a de fumar nos casinos, bingos, e salas de jogo; e acrescentar que a proibição de fumar em todos estes locais é aplicável à utilização de cigarros electrónicos com nicotina, ou seja, produtos que podem ser utilizados para consumir vapor por meio de boquilha, e que contenham nicotina ou qualquer componente desse produto. No entanto, nos locais acima indicados podem ser reservados salas ou espaços

para fumadores, desde que cumpram os seguintes requisitos:

totalmente compartimentados (a regulamentar);

a) Estejam devidamente sinalizados, com afixação de dísticos em local visível;

d) Disponham de um sistema de ventilação para o exterior com extracção de ar que permita a manutenção de uma pressão negativa de pelo menos 5 Pa (Pascal), medidos com pressostato diferencial, definido em função da lotação, dimensão e localização da sala e autónomo do sistema geral de climatização do edifício (a regulamentar). Estes espaços para fumadores não devem possuir qualquer serviço, de-

b) Tenham, na entrada, indicação visível sobre a lotação máxima permitida limite (a regulamentar por portaria); c) Sejam separados fisicamente das restantes instalações ou, no caso de se situarem no interior de edifícios, sejam

gabinete jurídico João Barreta

signadamente de bar e restauração, e o acesso é reservado a maiores de 18 anos. I- Nos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança, estes espaços para fumadores apenas podem ser constituídos nas áreas destinadas a clientes, se estas tiverem dimensão superior a um limite a regulamentar por portaria (ainda não publicada à data em que escrevemos estas linhas).

As infracções a estas normas constituem contra-ordenações puníveis com coima de 2500 a 10.000 Euros. Caso haja infracções à proibição ou permis-

são condicionada de fumar, as entidades responsáveis pelos estabelecimentos devem determinar aos fumadores que se abstenham de fumar e, caso não cumpram, chamar as autoridades policiais. A violação desta norma constitui contra-ordenação punível com coima de 50 a 1000 Euros, para os proprietários dos estabelecimentos. Em todos os locais supra referenciados é permitido fumar nas áreas ao ar livre existentes, incluindo esplanadas.

Rotulagem e embalagem dos maços de cigarros

As advertências de saúde combinadas (texto e imagem) passam a ser obrigatórias em todos os produtos do tabaco com combustão. As advertências de saúde passam a cobrir uma parte significativa e visível da superfície da embalagem individual e a ser colocadas nas duas principais superfícies das embalagens dos produtos do tabaco. Nas embalagens individuais de produtos do tabaco que não sejam cigarros e tabaco de enrolar em bolsas, as advertências de saúde podem ser afixadas por meio de autocolantes, desde que estes sejam inamovíveis. O tabaco para cachimbos de água (narguilé) passa a ser abrangido por este regime de rotulagem para evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Para assegurar a visibilidade e eficácia destas advertências são fixadas áreas mínimas em função do tipo de produto e formato da embalagem. No âmbito dos requisitos de rotulagem foi salvaguardado um período transitório para a entrada em vigor das novas disposições legais, permitindo-se a comercialização dos produtos do tabaco rotulados nos termos da lei anterior até 20 de Maio de 2017, desde que a sua importação para território nacional ocorra antes de 20 de Maio de 2016.

49 Revista Comércio de Lisboa • 126

II - Nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento, podem ser reservados andares, unidades de alojamento ou quartos para fumadores, até um máximo de 40% do total respectivo ocupando áreas contíguas ou a totalidade de um ou mais andares, desde que obedeçam aos requisitos mencionados nas alíneas a) a c) acima indicadas, e tenham sistema de ventilação ou de extracção de ar para o exterior que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas. Com o objectivo de salvaguardar os investimentos já realizados, foi instituído um período transitório para a entrada em vigor da proibição total de fumar nos estabelecimentos que, à data da publicação da lei, tenham espaços destinados a fumadores e requeiram autorização para a manutenção da permissão de fumar, total ou parcial. Essa autorização ficará dependente da verificação do cumprimento dos requisitos de ventilação anteriormente exigidos, sendo válida até 31/12/2020. As áreas onde é permitido fumar são identificadas com dísticos com fundo azul, conforme previsto na lei. A sinalização das áreas em que é proibido fumar ou em que é permitido fumar condicionalmente é feita mediante a afixação de dísticos com fundo vermelho, com o montante da coima aplicável aos fumadores que violem a proibição de fumar. Aos dísticos deve apor-se na parte inferior do modelo, uma legenda identificando a presente lei. Todos os dísticos passam a dever ser afixados de forma a serem visíveis a partir do exterior dos estabelecimentos.

2015

As infracções a estas normas constituem contra-ordenações puníveis com coima de 2500 a 10.000 Euros

gabinete jurídico Proibição de venda de tabaco

É proibida a venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros electrónico, nos seguintes locais, entre outros: i) Estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros e outros similares, laboratórios, farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica;

iii)Locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias de férias e demais estabelecimentos similares;

iv) Estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade;

Revista Comércio de Lisboa • 126

2015

ii) Lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade;

Os cigarros electrónicos, até aqui sem regulamentação específica, passam a ser regulamentados, devendo incluir um folheto informativo

v) Centros de formação profissional. É também proibida a venda de produtos do tabaco através de máquinas de venda automática, sempre que não reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: i) Estejam munidas de um dispositivo electrónico ou outro sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos; ii) Estejam localizadas no interior do estabelecimento comercial, de forma a serem visualizadas pelo responsável do estabelecimento, não podendo ser colocadas nas respectivas zonas de acesso, escadas ou zonas similares e nos corredores de centros comerciais e grandes superfícies comerciais. É ainda proibida a venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros electrónico: i) A menores de 18 anos, a comprovar por qualquer documento identificativo com fotografia; ii) Através de todas as técnicas de venda à distância, designadamente de meios de televenda e Internet.

São proibidas todas as formas de publicidade e promoção ao tabaco e aos produtos do tabaco, incluindo publicidade oculta, dissimulada e subliminar, A proibição de venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros electrónico a menores de 18 anos deve constar de aviso impresso em caracteres facilmente legíveis, sobre fundo contrastante, e afixado de forma visível nos locais de venda dos produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros electrónicos. É proibida a comercialização de embalagens promocionais ou a preço reduzido. É proibida a comercialização de tabacos para uso oral. As infracções a estas normas são punidas com coimas de 30.000 a 250.000 euros, sendo o valor reduzido para 2000 a 3750 euros, se o infractor for pessoa singular.

Publicidade e promoção

São proibidas todas as formas de publicidade e promoção ao tabaco e aos

produtos do tabaco, incluindo publicidade oculta, dissimulada e subliminar, através de suportes publicitários nacionais ou com sede em Portugal, salvo: i) Informação comercial circunscrita às indicações de preço, marca e origem, exibida exclusivamente no interior dos estabelecimentos que vendam produtos de tabaco e não visível do exterior; ii) Publicidade na imprensa e outros meios de comunicação impressos, desde que em publicações destinadas exclusivamente aos profissionais do comércio do tabaco ou em publicações impressas e editadas em países terceiros, desde que não se destinem principalmente ao mercado comunitário. iii) Promoção destinada exclusivamente aos profissionais do comércio do tabaco e realizada fora do âmbito da actividade de venda ao público.

gabinete jurídico

Em acções publicitárias, é proibido colocar nomes, marcas ou emblemas de um produto do tabaco em objectos de consumo que não os próprios produtos do tabaco, excepto os bens e serviços que façam uso de nomes ou marcas idênticos aos de produtos do tabaco, desde que: i) A sua venda ou patrocínio não estejam relacionados com a venda de produtos do tabaco; ii) Tais bens ou serviços tenham sido introduzidos no mercado português previamente à data de publicação da presente lei;

É também proibida: i) A publicidade ao tabaco, ou ao seu uso, em máquinas de venda automática; ii) A distribuição gratuita ou a venda promocional de produtos do tabaco ou de quaisquer bens de consumo, que visem, ou tenham por efeito directo ou indirecto, a promoção desses produtos do tabaco ou do seu consumo; iii) A distribuição de brindes, atribuição de prémios ou a realização de concursos, ainda que exclusivamente destinados a fumadores, por parte de empresas directa ou indirectamente relacionadas com o fabrico, a distribuição ou a venda de produtos do tabaco; iv) A introdução de cupões ou outros elementos estranhos nas embalagens e sobre embalagens de produtos do tabaco, ou entre estas e aquelas, para além do próprio produto do tabaco e respectiva rotulagem; v) A promoção de vendas e a introdução no consumo de embalagens miniatura de marcas já comercializadas ou a comercializar;

iii) O método de uso de tais nomes e marcas seja claramente distinto do dos nomes e marcas de produtos do tabaco.

Aromas

Os produtos do tabaco com aromas distintivos passam a ser proibidos, quer seja através da adição de aromatizantes na sua formulação ou nos seus componentes (filtros, papéis, embalagens ou cápsulas). Para os produtos de tabaco cujo volume de vendas na União Europeia seja superior a 3% (como o mentol) foi estabelecido um período transitório até 20 de Maio de 2020.

Cigarros electrónicos

Os cigarros electrónicos e as recargas, até aqui sem regulamentação específica, passam a ser regulamentados, com excepção dos que, devido à sua apresentação ou função, estejam abrangidos pelo âmbito da Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001 (que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano), ou da Directiva n.º 93/42/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (relativa aos dispositivos médicos).

Estes produtos passam a incluir um folheto informativo com regras de segurança e identificação do fabricante ou importador e a ter de cumprir determinadas regras de rotulagem, designadamente a lista de ingredientes e uma advertência de saúde, não podendo fazer uso de determinadas alegações ou conter elementos enganadores, nem sugerir vantagens económicas, conter ofertas de descontos ou promocionais ou ser livremente distribuídos. Os fabricantes e os importadores de cigarros electrónicos e recargas passam a ser obrigados a notificar estes produtos à Direcção-Geral de Saúde e a informar sobre os seus ingredientes e possíveis contra-indicações e efeitos adversos antes de os comercializarem, prevendo-se, contudo, um período transitório (até 20 de Novembro de 2016) para os produtos que estejam a ser comercializados em 20 de Maio de 2016.

Comércio à distância

As vendas à distância transfronteiriças e pela Internet de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros electrónicos e recargas são proibidas.

Normas transitórias

Podem ser comercializados até 20 de Maio de 2017 os produtos do tabaco rotulados nos termos da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, na sua redacção original, cuja produção ou importação em território nacional ocorra antes de 20 de Maio de 2016. Podem ser comercializados até 20 de Maio de 2017 os cigarros electrónicos ou recargas, cujo fabrico ou importação em território nacional ocorra antes de 20 de Novembro de 2016. Podem ser comercializados até 20 de Maio de 2017 os produtos à base de plantas para fumar, cuja produção ou importação em território nacional, bem como a sua entrada no mesmo território quando provenientes de outro Estado membro, ocorra antes de 20 de Maio de 2016. Nota: A autora escreve de acordo com a antiga ortografia

51 Revista Comércio de Lisboa • 126

vi) A fabricação e a comercialização de jogos, brinquedos, jogos de vídeo, alimentos ou guloseimas com a forma de produtos do tabaco, ou com logótipos de marcas de tabaco.

2015

a partir de 1 de janeiro de 2016 a proibição de fumar em todos estes locais é aplicável à utilização de cigarros electrónicos com nicotina

gabinete jurídico

Obrigatoriedade de

Inventário Permanente Os termos de contabilização dos inventários são os seguintes: • Proceder às contagens físicas dos inventários com referência ao final do período, ou, ao longo do período, de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada período; • Identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respectivos registos contabilísticos.

2015

Existem excepções à obrigação de adopção do Inventário Permanente?

Revista Comércio de Lisboa • 126

O Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho, introduziu um conjunto de alterações ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística. Na sequência destas alterações, designadamente ao artigo 12º, foi alargado o universo de entidades que passam a estar abrangidas pelo regime de inventário permanente a partir de 1 de Janeiro de 2016 e, consequentemente, pela obrigatoriedade de efectuarem uma gestão efectiva e contínua de existências; assim como o respectivo custo das mercadorias e movimentos de entrada e saída, tendo estes que estar integrados com os fluxos de compras, vendas, produção e consumos.

Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que tem como principais objectivos a redução de encargos administrativos das pequenas e médias empresas, tendo em vista o aumento da produtividade destas empresas e a simplificação de procedimentos de relato financeiro. Ora, a par destas medidas de simplificação, o legislador nacional alterou o artigo 12.º do DL n.º 158/2009, alargando significativamente o âmbito de obrigatoriedade de aplicação do inventário permanente, assim originando encargos administrativos adicionais, quando a Directiva europeia que transpõe propugna exactamente o contrário.

O que é o inventário permanente?

O sistema de inventário permanente consiste na identificação dos bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respectivos registos contabilísticos.

Que empresas passam a estar obrigadas a ter inventário permanente?

A nova obrigatoriedade, resultante do Decreto-Lei nº 98/2015, aplica-se às empresas que, à data do balanço, ultrapassem 2 dos 3 seguintes critérios: a) Total do balanço: 350 000€; b) Volume de negócios líquido: 700 000€; c) Número médio de empregados durante o período: 10.

Qual é data de início da obrigatoriedade da adopção deste sistema?

As empresas abrangidas por esta obrigação deverão assegurar o cumprimento deste sistema de inventário permanente a partir de Janeiro de 2016. Anteriormente, as empresas que passavam a ficar sujeitas tinham sempre um ano completo para proceder às necessárias adaptações que tal sistema implica para a organização empresarial e de informação contabilística.

Quais os termos de contabilização do Inventário Permanente?

Sim, as microentidades ficam dispensadas desta obrigação. Neste domínio, consideram-se micro-entidades aquelas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: a) Total do balanço: 350 000€; b) Volume de negócios líquido: 700 000€; c) Número médio de empregados durante o período: 10. Refira-se que o artigo 12.º do DL 98/2015 prevê ainda dispensas desta obrigação para as entidades que prossigam as actividades de: • Agricultura, produção animal, apicultura e caça; • Silvicultura e exploração florestal; • Indústria piscatória e aquicultura; • Pontos de venda a retalho que, no seu conjunto não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a 300.000€ nem a 10% das vendas globais da respectiva entidade; • Prestação de serviços, considerando-se como tais as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda 300.000€ nem 20% dos respectivos custos operacionais. Pelo exposto, as entidades, ainda que de pequena dimensão, que fiquem abrangidas por esta obrigação, terão que adequar os seus sistemas de informação, em ordem a dar resposta às novas exigências fiscais.

GABINETE ECONÓMICO-FINANCEIRO

2015

Milena Campante

Apoios às Empresas As empresas em 2015 voltaram a ter, novamente, uma panóplia de apoios ao seu dispor, quer ao nível do investimento, da contratação e da formação. No que diz respeito aos apoios ao investimento, temos: • Portugal 2020 – apoios inseridos no quadro comunitário e que abrangem todas as áreas da economia nacional, durante 2015 estiveram abertas, e ainda estão, candidaturas para investimentos nas áreas da investigação e desenvolvimento tecnológico, da inovação, da internalização e qualificação de PME’s • Comércio Investe – que em 2015 abriu mais uma fase de candidatura, tendo a lista de aprovações de projetos saído ainda este ano permitindo

que as empresas iniciassem logo o seu investimento. • Linhas de Crédito – que se têm mantido ao longo dos anos como apoio ao investimento, internacionalização e reestruturação de empresas No que diz respeito ao emprego, as empresas continuaram a ter ao seu dispor diversos mecanismos de apoio para a contratação de novos funcionários, tais como: • Medida Estímulo Emprego – para a contratação de desempregados • Medida Incentivo Emprego – para a contratação de novos empregados e que terminou em Setembro 2015 • Dispensa de Contribuições à Segurança Social – para contratos sem termo efetuados com jovens e de-

sempregados de longa duração • Estágios Emprego Na área da formação, os empresários tiveram ao seu dispor, os seguintes programas: • Cheque formação – permite os funcionários das empresas, desempregados e empregados tenham apoios para realizarem cursos de formação Para 2016 espera-se que os apoios continuem e que as empresas possam usufruir dos mesmos para inovar, modernizar e atualizar/formar os seus colaboradores. A UACS disponibiliza aos seus associados apoio técnico para a elaboração de candidaturas aos mais diversos programas de incentivo.

Revista Comércio de Lisboa • 126

GABINETE DE MEDICINA DO TRABALHO

2015

Dr. Francisco Patrício

Revista Comércio de Lisboa • 126

Medicina do Trabalho

Saúde Ocupacional Ser-se médico é estar disponível para quem o procura, seja trabalhador, utente, doente ou apenas paciente!

omo nesta área é o Médico do Trabalho o veículo atuante, a cabeça da equipa designada num sentido mais lato por Saúde Ocupacional (SO) que, como o termo indica, está relacionada com a “ocupação” ou trabalho da/s pessoa/s, chamamos trabalhadores a quem nos procura, e como privilegiamos a abordagem a vertente médica (de médico – aquele que alivia ou ajuda a curar), designamos por Medicina do Trabalho. A outra vertente é desempenhada pelos colaboradores do médico, como os Técnicos de Higiene e Segurança. Toda esta equipa de Saúde Ocupacional colabora para o mesmo fim ergonómico, ou seja, fazer com que o trabalho seja adaptado ao trabalhador e não o contrário como antigamente, em que se menosprezava a componente humana. Convém explicar uma palavra cada vez mais utilizado na SO, a ergonomia, termo que deriva do grego “ergon”, que significa “trabalho” e “nomos”, que significa “leis ou normas”, abordagem que estuda as interações entre seres humanos e

máquinas aplicando os conhecimentos na organização do trabalho de modo a proporcionar bem-estar ao trabalhador e, consequentemente, aumentar a produtividade. O principal objetivo da ergonomia é portanto desenvolver formas eficientes e seguras de trabalhar, aplicando técnicas de adaptação do trabalho ao homem, tentando reduzir o aparecimento de lesões músculo-esqueléticas ligadas ao trabalho (LMELT), que passaram a ocupar o primeiro lugar nas doenças profissionais e a exigir uma especial atenção. Cumprindo esta finalidade, consegue-se “dar mais saúde ao trabalhador”, esforçando-nos por mantê-lo o mais saudável possível, perante os eventuais efeitos nefastos exercidos pelas diferentes tarefas ou funções nos diferentes trabalhos, correspondendo às várias profissões, permitindo satisfazer a pessoa na sua realização como cidadão colaborante no progresso da sociedade, nomeadamente como produtor de riqueza. Diz-se que “o trabalho dá saúde”, é verdade, desde que não se ultrapassem os limites ergonómicos da saúde e para tal, prestamos os serviços de SO como guardiães destes Valores Humanos, para protegermos o trabalhador de desgaste/s ou stresse/s exagerados, proporcionando-

-lhe qualidade de vida, não só materialmente, mas também afetiva, emocional e espiritualmente. “Science sans conscience n’est que la ruine de l’âme” – ciência sem consciência é a ruína da alma! Ao colaborarmos para este objetivo – trabalhador saudável e feliz, estamos a colaborar para um maior rendimento da/s empresa/s, pois ao mesmo tempo diminuimos o absentismo laboral e portanto, além de melhorarmos os Indicadores de Saúde, melhoramos também a economia. Os estudos de investigação mostram que para um trabalhador se sentir bem e ser eficaz, deve ser remunerado capazmente, mas também precisa de ver reconhecido (mérito) o empenho no seu trabalho. A Saúde Ocupacional valoriza pois o trabalhador, apoiando-o nos objetivos expostos e simultaneamente beneficiando as empresas, ao tentar manter os trabalhadores saudáveis, produtíveis… Pode por vezes parecer inútil o investimento nesta componente da saúde, mas a médio/longo prazo é compensador, pois uma gestão inteligente pode exigir alguns gastos (investimentos), mas evitar-se-ão outros maiores que, quando adiados, pouco podemos remediar os efeitos de atitudes economicistas com pouca visão… A atuação do médico não se confina às paredes do consultório, especialmente quando se trata da Medicina do Trabalho, pois visa especialmente o posto de trabalho e todo o seu contexto ambiental, e por conseguinte, não nos limitamos a tratar problemas físicos, mas também encaramos o trabalhador na sua totalidade de ser humano com corpo e alma, ou seja, na componente invisível dos sentimentos e emoções, e reações ao/s stress/es da vida, não só laboral mas também social e familiar. As novas doenças emergentes relacionadas com a pressão laboral, levam-nos a contemplar não só o ambiente de trabalho no aspeto puramente ergonómico, mas também conselhos de vida, de saúde, de bem-estar… Para tal, encaramos o ser humano holisticamente, com o tempo de consulta adequado, atenção e cuidados, nomeadamente exames complementares de diagnóstico que sejam necessários, não apenas protocolos reducionistas, mas os indicados no trabalhador que temos à nossa frente, missão primeira e última do Médico do Trabalho, em que se concretiza a nobre missão da Medicina, nomeadamente da SO.

MEDICINA DO TRABALHO Já analisou os nossos preços ?

 Cobramos apenas à consulta. Esta é a grande diferença em relação a outros operadores no mercado Se a idade do seu colaborador está compreendida entre os 18 e 49 anos – só paga a consulta de 2 em 2 anos Para os menores de 18 anos e para os maiores de 50 anos – a consulta é paga anualmente  Não temos avenças, nem queremos Veja, aqui, quanto ganha se utilizar os serviços de Medicina do Trabalho da UACS Exemplo: Empresa associada com 19 trabalhadores - 12 entre os 18 e os 49 anos - 7 com mais de 50 anos Serviço prestado pela União – 28€ por consulta Serviço prestado por outro operador – avença anual de 25€ por trabalhador Anos

União

Outro Prestador

19 x 28,00€ 532,00 €

19 x 25,00€ 475,00 €

Poupança na União

7 x 28,00€ 196,00 €

19 x 25,00€ 475,00 €

19 x 28,00€ 532,00 €

19 x 25,00€ 475,00 €

165.00 €

1.260,00 €

1.425,00 €

Total * *ao fim de 3 anos

59 17 1

337

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