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Índice 03 Apresentação 05 Conferência Nacional Estudantil do Partido Operário Revolucionário (POR): Balanço político e tarefas 07 Programa da Corrente Proletária Estudantil 14 Teses sobre a universidade 20 Resolução sobre a privatização e desnacionalização da educação 24 Teses sobre a educação básica 28 Responder ao burocratismo e estatismo da UNE constituindo uma fração revolucionária programática...

34 A que serviu o 1º Congresso da ANEL? 38 Considerações sobre as resoluções do 1º Congresso Nacional da Anel 41 Teses sobre a situação nacional 42 Conjuntura Internacional 44 Combater a mercantilização do ensino com o programa de expropriação e de controle coletivo da educação...

49 Que a UNE rompra com o governo burguês de Dilma! Que rechace o PNE privatista e excludente!

50 UJS/PCdoB - Posições governistas 55 Combater as teses reformistas: Crítica às teses da corrente Rebele-se (PCR) 63 O Partido Operário Revolucionário (POR) lutou pelo rompimento da UNE com o governo 68 Resoluções aprovadas no 52º Congresso da UNE 71 Documentos publicados no Caderno de Teses no 6

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Apresentação Este número da Revista Corrente Proletária da Educação reúne as Teses aprovadas na 1ª Conferência Nacional Estudantil e os documentos dedicados aos Congressos da Anel e da UNE. Consta, também, o Programa da Corrente Proletária Estudantil, que foi revisado pela Conferência.

Trata-se da compreensão sobre a importância do trabalho de organização da juventude oprimida.

O movimento estudantil e a educação expressam as contradições do capitalismo. No interior da escola, desenvolve-se, sob formas particulares, a luta de classes.

Não há como transformá-la em movimento revolucionário senão materializando o programa da classe operária para a educação. Programa esse que é parte das tarefas da revolução social.

As teses e documentos expõem a situação de decomposição do sistema de ensino, demonstram os traços essenciais da constituição da escola burguesa no Brasil, analisam as reformas governamentais, avaliam o retrocesso político e organizativo do movimento estudantil, determinam a responsabilidade das direções reformistas, estalinistas e centristas, consideram o valor das reivindicações, colocam à luz dos acontecimentos as tarefas e estabelecem os métodos de luta.

Esses aspectos, interligados, estão vinculados a premissas e conclusões. As teses e documentos partem da constatação de que a escola de classe se esgotou com o esgotamento histórico do capitalismo, portanto, não é reformável. O programa que corresponde é o de sua

destruição, que virá com a transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade socialista.

Não obstante, há um percurso a se fazer de defesa das reivindicações da juventude explorada, que se choca com a velha escola.

As teses e documentos reconhecem a caducidade da burguesia em resolver as tarefas democráticas, entre elas, a da educação. As direções adaptadas ao capitalismo ocultam essa premissa e se põe a defender remendos no sistema educacional vigente. Concluem se curvando perante o ensino privado, empresarial e confessional.

O conjunto de formulações constitui instrumento para o trabalho de superação da crise de direção que se manifesta no movimento estudantil.

A 1ª Conferência teve por base a avaliação de que o capitalismo atravessa uma das crises mais profundas após a 2ª Guerra Mundial e de que uma nova etapa da luta de classes vem se despontando em toda parte. A juventude oprimida brasileira ocupará, certamente, um importante lugar no combate da classe operária e demais explorados contra o capitalismo que se desintegra.

Esperamos que essa publicação contribua para formar a vanguarda militante, organizar o movimento estudantil e elevar a consciência política da juventude. A 1ª Conferência ressalta a importância decisiva de se construir o Partido Operário Revolucionário, seção da IV Internacional.

Julho/2011

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Conheça o Boletim Nacional da Corrente Proletária Estudantil!

Acompanhe a política das correntes no movimento estudantil, as denúncias sobre os planos do governo para a educação, o desenvolvimento do programa revolucionário e a atuação da Corrente Proletária Estudantil no país.

CONTATO: estudantil@pormassas.org www.pormassas.org

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Conferência Nacional Estudantil do Partido Operário Revolucionário (POR) Balanço político e tarefas Nos dias 23 e 24 de julho de 2011, realizou-se a Conferência Nacional Estudantil do POR, portanto, logo após o 1º Congresso da Anel, Assembleia Nacional de Estudantes-Livre, (23 a 26 de junho) e o 52º Congresso da UNE, União Nacional dos Estudantes, (13 a 17 de julho). Trata-se de uma primeira Conferência, que corresponde ao desenvolvimento das posições programáticas e da intervenção no movimento estudantil.

O POR e a Corrente Proletária Estudantil se esforçaram para avançar as formulações sobre a educação e a linha política de organização da juventude. A presença dos estados onde o POR vem se organizando mostrou empenho da militância na tarefa de elaboração coletiva do programa para a educação e, em particular, para a universidade. O alto nível das discussões críticas e autocríticas, as correções às teses, os acréscimos, as supressões e as resoluções aprovadas indicaram o fortalecimento de quadros que elaboraram a teoria e a política revolucionárias.

Uma das tarefas fundamentais da militância marxista é tomar a experiência como fator decisivo da comprovação das posições partidárias, da crítica às posições das correntes adversárias e da elaboração da teoria. Os documentos aprovados atestam a importância da 1ª Conferência Nacional Estudantil do POR. A militância poderá verificar essa avaliação estudando o conjunto das teses publicadas.

Os documentos foram: 1) Teses para a universidade; 2) Privatização e desnacionalização da educação; 3) Teses sobre a educação básica; 4) Revisão do Programa da Corrente Proletária Estudantil. Também fizeram parte da Conferência as avaliações do 1º Congresso da Anel e do 52º Congresso da UNE. A atividade se encerrou com um informe político de cada estado e sua discussão crítica e autocrítica. A saudação revolucionária coube à regional do Ceará.

O ponto alto da Conferência foi a discussão sobre o programa proletário para a educação. Evidenciou-se que o programa não se confunde com as reivindicações parciais e circunstanciais. O programa para a educação constitui-se

como expressão do programa do proletariado de abolição da propriedade privada dos meios de produção e edificação da propriedade social, coletiva, socialista. A transformação da educação é uma das tarefas fundamentais da revolução proletária. Não há um programa para a educação à parte, desvinculado do programa de transição da revolução socialista.

A Conferência precisou o reconhecimento de que a educação ocupa o lugar das tarefas democráticas não realizadas pelo capitalismo atrasado e semicolonial do Brasil. Clareou a constatação de que a escola não tem como progredir nas condições do capitalismo em decomposição e a impossibilidade da burguesia fazer reformas que reduzam o fosso entre a minoria exploradora e a maioria explorada, entre a alta concentração de capital e a pobreza das massas. Portanto, não se tem como superar o fosso entre o ensino destinado à burguesia e o da maioria operária e camponesa, bem como da classe média arruinada.

A Conferência se debruçou na tarefa de identificar as raízes da educação de classe e o caráter estrutural de sua crise. Assim, deteve-se sobre as relações de classes e seus reflexos na história da educação brasileira. Por essa via, torna-se consistente a compreensão de que a permanência do analfabetismo, a persistência do semi-analfabetismo, a exclusão de milhões de jovens do ensino médio e o brutal elitismo da universidade comprovam que a burguesia não resolveu a tarefa democrática de educação para as massas exploradas. Não resolveu e não resolverá, apesar do capitalismo no Brasil ter as condições materiais para sua solução.

O fracasso mais visível é o de não ter garantido a aprendizagem universal das crianças, apesar de ter universalizado o acesso ao ensino fundamental. A causa se encontra nas raízes da formação social do modo de produção capitalista da economia semicolonial. A brutal exploração e concentração de riquezas impossibilitam à burguesia instruir as massas de conjunto e elevar seu nível cultural.

A tarefa democrática corresponde: 1) erradicação do no 6

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n acio n al analfabetismo e semi-analfabetismo; 2) acesso universal em todos os níveis; 3) fim da evasão; 4) sistema único, público e gratuito; 5) erradicação do ensino religioso; 6) ensino científico, vinculado à produção social; 7) controle coletivo da educação. As tendências do capitalismo e as diretrizes governamentais estão em oposição à resolução desses aspectos, que de conjunto correspondem à tarefa democrática da educação. Isso porque prevalece o processo de privatização e de decomposição do ensino. E porque o capitalismo não tem como solucionar a pobreza, a miséria e a fome de milhões.

Inúmeras foram as reformas educacionais e todas concluíram pela coexistência do sistema público entrelaçado ao sistema privado e confessional. O avanço do ensino mercantil na universidade e a sua sobreposição ao público refletem a natureza de classe da educação.

A Conferência destacou a implantação do Ensino a Distância (EaD) como destruidor da escola e sintoma da putrefação do sistema educacional burguês. Analisou o impulso que os governos vêm dando à penetração do ensino nãopresencial na escola e a constituição de redes completamente virtuais. Concluiu que tem havido um desprezo diante da ofensiva do EaD por parte da Anel e um apoio da UNE. No entanto, não se pode defender a bandeira de ensino público e gratuito sem liquidar a implantação do sistema EaD. A solução da tarefa democrática da educação passou para as mãos da classe operária, que a incorpora em seu programa. O primeiro passo consiste em expropriar o sistema privado, estatizá-lo e constituir o sistema único sob o controle coletivo. Por ser uma tarefa democrática, ou seja, não propriamente socialista, a luta é travada contra a diretriz privatizante dos governos. É necessário trabalhar por esse programa no seio da juventude oprimida. As reivindicações mais elementares das massas estudantis e da juventude em geral constituem ponto de partida para a ação direta e para o avanço do programa de expropriação e estatização do ensino.

A Conferência reforça a necessidade de vínculo entre as bandeiras parciais e circunstanciais com o programa de destruição do sistema privado. A militância porista não despreza nenhuma reivindicação que coloque os estudantes em luta contra a opressão, mas a subordina ao programa estratégico. A Conferência rechaça o centrismo, o reformismo e o estalinismo que isolam as reivindicações elementares do programa e que as transformam em fonte de ilusão sobre a possibilidade de reformar a educação capitalista, de garantir a aprendizagem, de abrir suas portas para os explorados e de colocar a educação a serviço dos trabalhadores.

O fato dos partidos que dirigem o movimento estudantil não expressarem a política revolucionária do proletariado para a educação impossibilitou que os Congressos da UNE e da Anel aprovassem um programa de expropriação do sistema privado e de universalização do ensino em todos os níveis. O 52º Congresso da UNE serviu de correia de 6

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transmissão da política burguesa dos governos de Lula e de Dilma. E o 1º Congresso da Anel se mostrou impotente em combater essa política. Ambos os Congressos estiveram desvinculados das massas estudantis, de forma que os delegados não foram eleitos sobre a base da defesa do programa e não expressaram a luta política entre as distintas correntes.

A Conferência confirmou a caracterização sobre a estatização da UNE e estabeleceu as tarefas do combate por sua independência e pela democracia operária. Confirmou a rejeição à divisão da UNE que resultou na constituição da Anel. Avançou a compreensão da necessidade da vanguarda formar uma fração revolucionária para derrotar a política do reformismo e do estalinismo, que degenerou a UNE. Considerou importante a intervenção do POR em ambos os Congressos, empunhando o programa e as tarefas do movimento estudantil.

As condições econômicas e a situação política nacional e internacional vêm mudando com a crise que eclodiu em 2008. Abriu-se uma nova etapa da luta de classes internacional. O retrocesso do movimento social sob a política do PT e do governo caudilhesco de Lula foi e tem sido profundo. Isso explica em grande medida a facilidade com que se avançou a burocratização e estatização das organizações de massa. A Conferência avaliou que tem havido mudanças na disposição de luta dos explorados. Cabe à militância porista trabalhar no seio das massas estudantis, preparando-se para uma nova situação aberta pela crise.

A Conferência julgou como positiva a edição do Boletim Nacional da Corrente Proletária Estudantil. Reconheceu que ainda falta expressar o trabalho centralizado do partido nos estados em que está organizado. Portanto, uma das tarefas fundamentais é a de tornar o Boletim em organizador coletivo do trabalho estudantil. Reforçou a importância da ação militante voltada a organizar a vanguarda, que desperta para a defesa do programa revolucionário para a educação, na Corrente Proletária e no partido. As teses, resoluções e documentos constituídos no processo de intervenção nos Congressos da Anel, da UNE e da realização da 1ª Conferência Estudantil do POR deverão ser publicados.

A Conferência faz um chamado aos estudantes para que discutam nossas posições e se organizem nas fileiras do Partido Operário Revolucionário.

Viva a Conferência Nacional Estudantil!

23 e 24 de julho de 2011

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Programa da Corrente Proletária Estudantil

Apresentamos nossas posições programáticas frente à educação e aos problemas que envolvem a juventude trabalhadora. Expressam aspectos do programa do Partido Operário Revolucionário (POR), que tem por objetivo pôr fim à sociedade de classe e construir a sociedade socialista. A escola é parte dessa transformação.

Partimos da constatação de que o capitalismo é um regime social historicamente esgotado, que, por isso, não permite o desenvolvimento da educação, impõe retrocessos e mutila a capacidade da imensa maioria.

No Brasil, o capitalismo se caracteriza pela combinação de formas atrasadas de produção com as mais avançadas, expressas pela alta tecnologia. Atraso e desenvolvimento capitalista coexistem, conformando um país semicolonial em referência às potências imperialistas. Verificamos as diferenças e a interpenetração dessas formas nas desigualdades regionais, que opõem e unem Sul, Sudeste e Norte, Nordeste, Centro Oeste.

A escola se assenta sobre essa realidade econômica e social. Reflete, assim, o desenvolvimento desigual e combinado do país semicolonial. As deformações fundamentais do sistema de ensino brasileiro advêm dessa base e da crise estrutural do capitalismo, proveniente da contradição entre as forças produtivas e as relações de produção.

Não há como reformar a escola no seio do capitalismo putrefato, embora não faltem reformadores, teses reformistas e tentativas de reformas. Não se podem confundir

as reivindicações dos explorados e da juventude dirigidas contra a burguesia e seu governo, com “projetos pedagógicos”, “reestruturação educacional” ou coisa que o valha.

As reivindicações se vinculam à tarefa histórica de destruir a sociedade de classe, transformando a propriedade privada dos meios de produção em propriedade social (coletiva), e assim destruir a velha escola de classe para em seu lugar construir a nova escola baseada nas relações socialistas de produção.

Algumas características destruidoras das faculdades humanas: • • • • • • • •

Separação da escola da produção social; Imposição de uma divisão social que separa o trabalho manual do intelectual; Controle absoluto das forças intelectuais da produção pela classe capitalista, que torna o operário um apêndice da máquina; Mercantilização do ensino avança com controle direto dos empresários; Domínio das Igrejas sobre parte significativa da educação; Estagnação e desintegração do sistema público universitário; Exclusão da grande maioria da população do ensino médio e superior; Persistência do analfabetismo que atinge milhões e crescimento do analfabetismo funcional. no 6

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n acio n al Em resposta a essas constatações, a Corrente Proletária/ POR aprovou o seu programa de 15 pontos.

1. Escola de classe

A educação se assenta sobre a base econômica da sociedade e expressa as relações sociais. Está aí por que é de classe. No capitalismo, a instituição escolar e a educação são criações da burguesia.

A classe operária, a classe camponesa e a classe média urbana se relacionam com a escola, e assimilam a cultura escolar de acordo com as necessidades econômicas e com as conveniências ideológicas da classe capitalista.

A função da escola corresponde ao funcionamento do capitalismo - baseado na propriedade privada dos meios de produção, na exploração do trabalho assalariado e na acumulação de capital - e ao domínio de classe.

Os explorados, no entanto, levam para a escola suas condições sociais. Expressam no seu interior a luta de classes.

2. Controle da educação

O sistema educacional é controlado pelo Estado, por empresários e pelas Igrejas. Com o capitalismo, na Europa, nasceu a escola pública. A necessidade de incorporar amplas camadas da população na indústria obrigou o Estado burguês a dar instrução escolar às crianças e jovens da classe operária.

O monopólio da Igreja sobre a educação edificado no sistema feudal teve de ser rompido para se implantar o ensino público. Constituíram-se também as escolas privadas, destinadas aos filhos da burguesia e da camada alta da classe média. A Igreja se adaptou ao capitalismo e conservou sua influência sobre a educação.

Firmou-se o sistema tripartite de controle pelo Estado, empresários e igrejas, que, na essência, respondem aos interesses gerais dos exploradores.

No Brasil, a escola teve um trajeto semelhante, como reflexo tardio da introdução do capitalismo pelos colonizadores. Inicialmente, esteve nas mãos da Igreja católica, que utilizou a educação para submeter os nativos. O domínio sobre os povos indígenas se deu sob a cruz e a espada.

A Igreja continua tendo grande influência até hoje sobre a educação. Mais recentemente cresceu o poder do empresariado.

O Estado tem a função de regulamentar a educação, garante a centralização burguesa e promove o sistema privado. Reconhece a responsabilidade de manter o ensino fundamental. O ensino médio não recebe o mesmo tratamento e menos ainda o universitário.

Trata-se de uma diferenciação criada pela classe capitalista, que oferece em tese apenas a universalidade do nível fundamental. A maioria oprimida tem direito apenas à alfabetização. Constitui a força de trabalho para a indústria, comércio e agricultura, por isso a burguesia não tem necessidade de elevar seu nível cultural e educacional.

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3. Crescente mercantilização

O sistema universitário já está sob o controle do empresariado e das Igrejas. Detém cerca de 90% das universidades e faculdades.

O governo deixou de investir na criação e aperfeiçoamento das públicas e passou a incentivar a expansão das particulares. Introduziu mecanismos privatizantes no seio da universidade pública, como as Fundações, que viabilizam a denominada parceria público-privada.

No passado, a classe média urbana pressionou para que o Estado se encarregasse do ensino superior e garantisse o ensino público e gratuito. Mais recentemente, as pressões sociais têm sido respondidas com mecanismos de mercado ­– obrigar que se pague.

A rede privada ganhou espaço e se tornou poderosa, ao ponto de ditar a política educacional do MEC e servir de canal para as exigências das agências internacionais do imperialismo, como Banco Mundial, FMI etc.

Avançam as tendências de se formar conglomerados privados. Os mais fortes assimilam os mais fracos e começam a se caracterizar como corporações. É a tendência da concentração e do monopólio que se manifesta também na mercantilização do ensino.

Abriu-se a possibilidade de investimentos estrangeiros e compra de universidades - Anhembi Morumbi é um exemplo. A Bolsa de Valores já conta com a abertura de capital das grandes empresas universitárias. Trata-se de uma consequência da mercantilização e da desnacionalização do sistema de ensino.

Os capitalistas internacionais exigem dos governos dos países atrasados (semicoloniais) que reconheçam o ensino como serviço. Deve fazer parte dos acordos comerciais, impostos pelo imperialismo, por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa regulamentação é questão de tempo. O capital estrangeiro vem penetrando nos últimos anos com mais facilidade no ramo educacional, comprando diretamente universidades, adquirindo ações ou investindo por meio de intermediários.

Os capitalistas têm a sua universidade como uma empresa sujeita a venda e compra, o que importa é o negócio. É claro que a relação de compra e venda do ensino põe às claras a função alienante da educação e o conteúdo retórico-acadêmico, completamente desvinculado da produção social e dos conhecimentos científicos constituídos.

4. Reforma Universitária

A reforma proposta pelo governo de Lula, no seu primeiro mandato, expôs a mercantilização. Fracassou no objetivo de estabelecer um pseudo-controle externo da rede privada. Sob o rótulo da democratização, montou-se uma farsa. Nos negócios dos capitalistas, quem manda são eles.

Essa é a regra da inviolabilidade da propriedade privada.

O ProUni destinou-se a preencher vagas ociosas na rede particular. Em nome da inclusão social, permitiu acesso a

pro g ra m a uma pequeníssima minoria às custas de isenção fiscal aos empresários da educação. O Reuni não só serviu de máscara à diretriz privatizante materializada no ProUni, Fies e EaD, como também para impor expansão limitada de vagas públicas por meio do aumento de número de alunos por sala de aula.

O sistema de cotas para negros, índios e estudantes do ensino público não modificou em nada a marginalização da maioria. A máscara da “inclusão social” foi confeccionada para ocultar o problema da mercantilização e da impossibilidade do capitalismo facultar ensino a todos em todos os níveis.

O ensino fundamental, considerado universal, não solucionou o analfabetismo e expandiu a categoria do analfabeto funcional. O ensino médio não pode ser cursado pela maioria que termina o fundamental. E a universidade é reservada à ultraminoria. Trata-se da marginalização econômica e social da imensa massa trabalhadora.

Qualquer reforma do ensino se depara com essa questão: como permitir o estudo a todos em todos os níveis?

A privatização da educação e a estagnação da escola pública se chocam com a tarefa democrática de acesso a todos em todos os níveis. Ao ludibriar o problema com as cotas, com o ProUni e Reuni, o governo da burguesia não faz senão manobrar e jogar contra as necessidades elementares da maioria. A reforma universitária expressa maior intervencionismo do Estado no ensino público e preservação da liberdade empresarial de usar o ensino como fonte de lucro.

5. Destruição da escola

Desde a década de 1970, portanto sob o regime militar, o Estado vem assumindo o compromisso com os capitalistas da educação de implantar o ensino a distância. Com o argumento de democratizar a educação, coloca-se a destruição do ensino presencial.

A tarefa verdadeiramente democrática está em ampliar a rede pública, de todos os níveis, para todas as cidades e das cidades para o campo. Mas a burguesia faz o sentido contrário: represa os recursos para construção de escolas e para as condições de ensino.

Os governos militares não puderam ir adiante com a experiência do ensino a distância, iniciado na Universidade de Brasília (UnB). Apenas plantaram a semente. O governo do PSDB, com Fernando Henrique Cardoso, retomou o projeto.

O poderio da Rede Globo, com seus telecursos, e a implantação da Internet trouxeram novas condições para as experiências com ensino a distância. A LDB de Darcy Ribeiro (1996) regulamentou essa modalidade e permitiu que o governo de FHC destinasse 20% da carga horária para o ensino a distância nas universidades.

O governo de Lula deu o passo seguinte: criou a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os empresários obtiveram do governo petista a regulamentação total. Já se pode falar em voz alta e escrever impunemente que a universidade

presencial deve desaparecer. Trata-se de um ataque profundo contra a base social do ensino. O ensino virtual tem de ser combatido como excrescência do capitalismo decadente e como fator de destruição da escola.

6. Ensino desvinculado da produção social

Os defensores do ensino “on-line” (distância) se valem da falência do ensino presencial para defender sua destruição, como se o problema estivesse em ser presencial. A universidade, no entanto, reproduz o ensino livresco, decorativo, repetitivo e mecânico porque está desvinculada da produção social. O conhecimento desligado da prática, portanto das transformações, não tem como ser científico e servir às necessidades coletivas.

Não é por outra razão que currículos, divisão das disciplinas, metodologia, bibliografia etc são impostos de cima para baixo e respondem aos interesses particulares da burguesia. Reproduzem a divisão entre o fazer e o pensar, a especialização, o distanciamento do conjunto do processo produtivo, a alienação e a ideologia da classe dominante.

O ensino a distância não faz senão levar às últimas consequências a desvinculação do conhecimento de sua base material e social, que já ocorre na forma presencial. Com “as novas tecnologias”, monopólio do grande capital, edificam-se fantasias reacionárias de uma forma superior de auto-aprendizagem.

Ao contrário, trata-se de defender o ensino presencial vinculado à produção social. É essencial a defesa da educação como parte do trabalho social, para conhecer a realidade, suas leis e transformá-la. Unir a teoria e a prática por meio do trabalho, que é necessariamente social. O que implica lutar contra todas as formas de exploração do trabalho, mecanismo capitalista mutilador das capacidades físico-mentais da maioria oprimida.

7. Autoritarismo na universidade

Os anseios da juventude que ingressa na universidade esbarram no autoritarismo de uma casta privilegiada de professores ­– a burocracia universitária ­–, que administra verbas, controla sua distribuição, favorece as áreas de seu interesse, e molda os aprendizes de forma a garantir a reprodução política e ideológica de seus grupos. Essa burocracia é o instrumento da classe dominante e de seus governos, que expressa no interior da universidade os interesses dos capitalistas. Como é uma minoria trabalhando em favor da minoria da sociedade, só pode agir de forma autoritária.

A burocracia repete no interior da universidade a hierarquia existente no interior do Estado burguês (no caso das públicas) e das empresas (no caso das privadas). Nas públicas, a burocracia obtém poder a partir do controle das verbas que detém. O poder econômico e seus governos mantêm os dirigentes da universidade sob seus comandos a partir da concessão das verbas.

De fora, os capitalistas pressionam pelo corte de gastos no 6

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pro g ra m a públicos e pelo uso da universidade em benefício do capital (como as Fundações etc.). A burocracia necessita das verbas para manejar a universidade. E atrita com os governos quando estes as cortam. Setores da burocracia disputam a distribuição das verbas de acordo com seus interesses. Instrumentos como as avaliações institucionais servem ao poder da burocracia sobre os estudantes e a camada docente não corrompida. A intervenção do Estado na universidade pública se dá por meio da burocracia. Quanto à universidade privada, é garantida a autonomia da propriedade. A burocracia acadêmica é parte da estrutura empresarial. Portanto, aplica as normas repressivas ditadas pelo capitalista ou pela igreja.

As contradições no seio da burocracia das universidades públicas não alteram o essencial: a burocracia é instrumento dos governos e da classe dominante no interior da universidade, contra os interesses da maioria que estuda e trabalha.

A assembleia geral universitária é um instrumento de organização e mobilização unitária, centralizada e massiva, dos que estudam e trabalham, independente e oposta à estrutura burocrática vigente. É organismo democrático em que se realiza a discussão, deliberação e ação conjuntas, e embrião do poder que deve substituir a casta dirigente e fantoche do poder econômico. Somente quando colocarem em pé a assembleia geral universitária soberana e constituírem o governo universitário tripartite subordinado a ela, os que estudam e trabalham poderão realizar a real autonomia universitária diante da burguesia, seus governos e instituições, e se aproximar do objetivo de destruir a universidade de classe e construir uma nova, que será produto da transformação revolucionária da sociedade em socialista.

A democracia universitária é incompatível com a existência da casta burocrática. O controle da universidade por quem estuda e trabalha depende da destruição do poder burocrático. As bandeiras de autonomia, democracia universitária e controle coletivo se contrapõem à intervenção estatal, empresarial e à casta burocrática acadêmica. O movimento estudantil avançará empunhando a defesa do programa democrático para a universidade. O que permitirá às camadas oprimidas da juventude de se aproximarem do programa revolucionário do proletariado. A universidade passará para o controle coletivo de quem estuda e trabalha com a luta geral da classe operária contra a classe capitalista e seus governos.

8. Ensino, pesquisa e extensão - aberrações anticientíficas A universidade não tem autonomia frente ao Estado.

São impostos a ela mecanismos e organismos de controle sobre a pesquisa e o ensino, de forma a manejá-los. A chamada extensão não passa de uma invenção acadêmica, via de regra para instituir uma função social para o ensino completamente desvinculado da realidade. Função essa que se degenera numa forma de prestação de serviços e assis10

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tencialismo aos “necessitados”. Assim, ou se cumprem os objetivos traçados de fora ou se cortam e redirecionam as verbas. Ensino, pesquisa e extensão servem aos interesses dos capitalistas e de seus governos, e se realizam com as verbas ditadas por eles. Sem autonomia e sem vínculo com a produção social, a universidade padece da banalização do ensino e pesquisa.

O que se vê é a negação da criação científica. A pesquisa, em grande medida, se dá como farsa, através de cópias e reproduções do que já existe e do que é aceito e consagrado pela classe dominante. A maior parte da pesquisa de efetiva aplicação se dá nas multinacionais ou acontece sob seu controle.

O capitalismo que vive a contradição entre as forças produtivas e as relações de produção não pode fazer da universidade centros de pesquisas científicas. O monopólio do conhecimento está assegurado pelo grande capital.

As universidades e todo o ensino terão de sofrer profundas transformações. Para isso, terão de expressar novas relações sociais, baseadas na propriedade coletiva dos meios de produção. As forças intelectuais da produção, que correspondem à ciência e à tecnologia, sob a forma de capital e alienada da força de trabalho devem ser compatibilizadas socialmente. A abolição da propriedade privada dos meios de produção e sua transformação em propriedade social porão fim à forma do capital que reveste as forças intelectuais da produção. A ciência e a tecnologia passarão para o domínio da força de trabalho.

9. Ambiente universitário é hostil à vida e às idéias dos explorados A exclusão da maioria oprimida da universidade faz com que esta seja ocupada na sua maior parte pela classe média, pequeno burguesa, que via de regra expressa a ideologia, os interesses e os preconceitos da classe dominante.

Uma das características fundamentais assumidas pela classe média é o individualismo e a concorrência.

Em geral, o ambiente universitário é hostil à política proletária, que se fundamenta na ação coletiva, no objetivo estratégico de destruição do capitalismo, na unidade entre teoria e prática.

A defesa do livre acesso à universidade (ensino público para todos em todos os níveis), da autonomia universitária frente aos governos e ao poder econômico, do poder estudantil (soberania das assembléias gerais universitárias) serve como meio de aproximar o movimento estudantil ao do proletariado.

Os diversos mecanismos repressivos existentes e em implantação na universidade visam a garantir a intervenção do Estado na educação, a barrar as lutas e defender a sua elite. A expulsão da população pelo fechamento dos campi das universidades, a presença e atuação da polícia militar em seu interior, a instalação de processos contra as lideranças dos movimentos, a aplicação de regimentos criados pela di-

pro g ra m a tadura militar contra os que estudam e trabalham. Tudo isso são armas da burguesia e de seu Estado contra a penetração da política do proletariado no seio da pequena burguesia estudantil.

As condições de desintegração do ensino e a pauperização da classe média urbana a obrigam se vincular à luta geral da população oprimida. Assume os métodos da ação direta da classe operária. A tarefa que se coloca é a de trabalhar com o programa revolucionário entre os estudantes. A grande massa estudantil tende a se separar da fração minoritária reacionária, que serve de canal da política e da ideologia burguesas e de freio às lutas.

10. A principal contradição O capitalismo reserva à maioria da juventude e das crianças uma vida de pobreza. A exploração do trabalho, os baixos salários e o desemprego massivo marcam a existência de milhões. É por isso que, em 2009, apenas 48% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam no ensino médio. A escola, portanto, não pode ser um objetivo para a juventude trabalhadora. É impossível combinar os estudos com o trabalho, ou ir à escola estando desempregado.

Parte da juventude está sendo mutilada pelo desemprego, pela marginalidade e pela violência policial. Ao invés desses jovens serem incorporados na produção social e no processo educacional, são empurrados para o narcotráfico e toda sorte de crime.

Os agentes da burguesia nos meios de comunicação se encarregam de alimentar o ódio da classe média contra a juventude pobre das favelas e dos bairros operários, principalmente dos negros. A parcela oprimida que consegue frequentar o ensino médio carrega para a escola a revolta, que quase sempre se manifesta como descontentamento individual.

A burocracia escolar procura impor a disciplina pela punição. A vigilância e a repressão policial aumentam. A ação repressiva e a falta de sentido dos estudos aumentam a aversão da juventude à escola. A aprendizagem coletiva não tem lugar nesta escola. Recrudesce o conflito entre estudantes e professores.

Não se pode defender a transformação do ensino sem se partir desta contradição fundamental. Trata-se de transformar a revolta individual do jovem em coletiva. O programa da classe operária para a educação permite transformar a revolta coletiva em consciência revolucionária.

11. Soluções ilusórias

Ao se desconsiderar essa contradição, ponto de partida de uma verdadeira reforma e transformação do ensino, os governos e seus planejadores recorrem a falsas soluções.

São os projetos de “cidadania”, oficinas de lazer nos fins de semana (Escola da Família), “Jovens Empreendedores” e “Acolhedores” etc, que servem para maquiar a dramática situação das crianças e jovens. Professores, universitários

e jovens arregimentados são arrastados por ilusões ou por interesses materiais mesquinhos.

O projeto de maior envergadura é a Bolsa Família, voltado para o ensino fundamental, tem por objetivo induzir as famílias pobres a colocarem os filhos nas escolas. Com isso, o governo apresenta dados sobre a universalização desse nível de ensino.

Mas as crianças aprendem pouco ou quase nada. A miséria é mantida, os pais não conseguem romper o círculo da ignorância e as crianças continuam a ser instrumentos do ganha-pão. O trabalho infantil, por mais condenado que seja por setores reformistas, permanece em condições mutiladoras.

Não faltam avaliações institucionais que revelem a pouca aprendizagem. No entanto, servem a soluções do tipo empresarial. Volta e meia, os governos e os tais dos especialistas desfraldam a bandeira da “educação de qualidade”.

Esse qualificativo se ajusta à ideia de um ensino voltado para o mercado, gerenciado sob a forma empresarial, submetido às metas e mensurável por avaliações. O reformismo é pródigo em propagandear a defesa da “educação de qualidade”. Preenche o adjetivo com a tese da viabilidade de uma reforma educacional que combine a expansão, a inclusão, a valorização docente e a modernização da escola.

Portanto, o movimento social deve ser canalizado para a elaboração de projetos a serem submetidos ao parlamento.

Trata-se de combater tanto a “educação de qualidade” do governo quanto a do reformismo. As correntes centristas se mostram incapazes de rechaçar a utopia reformista e acabam incorporando-a. A escola de classe na etapa de desintegração do capitalismo não é reformável. As reivindicações mais elementares dos estudantes e dos docentes se chocam com essa educação e com as diretrizes governamentais.

12. Programa de transformação da educação Não será a burguesia que dará solução à marginalização da maioria da escola e à decadência do ensino. A pequena burguesia empobrecida pode reagir contra a situação calamitosa do ensino, mas não tem como ir à raiz da natureza de classe do problema escolar. O proletariado é a classe que pode enfrentar todo tipo de opressão e discriminação social. Isso porque é a classe que ocupa o lugar primordial na produção, serve de base para a exploração capitalista e está em posição diametralmente oposta à burguesia em todos os aspectos das relações sociais.

Sob a forma da propriedade privada dos meios de produção, principalmente no sistema fabril, a classe operária serve de piso à estrutura da sociedade de classe; com a propriedade coletiva, a classe operária irá por fim à exploração do homem pelo homem e construirá a nova sociedade sem classes, o comunismo.

O objetivo histórico de eliminar o capitalismo cabe ao proletariado pelo lugar que ocupa nas relações de produção.

As demais classes oprimidas têm um importante papel a no 6

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pro g ra m a cumprir nas transformações, mas só poderão constituir força social revolucionária sob o programa da classe operária e sob sua direção.

As camadas pobres da classe média urbana empobrecem cada vez mais, não podem continuar os estudos e o desemprego lhes persegue. No campo, a grande maioria de camponeses, que aspiram à pequena propriedade da terra, torna-se sem-terra e sem trabalho ­– a miséria é seu cotidiano. Não por acaso, o analfabetismo tem no campo a maior incidência. Com o proletariado, a classe média urbana e os camponeses formam a maioria nacional oprimida.

Essas forças sociais unificadas sob o programa da classe operária arrancarão conquistas por meio da ação direta, da luta de classes, e criarão as condições para as transformações socialistas. O movimento estudantil deve confluir com o movimento operário para levar adiante o programa de transformações.

Não há como reformar e democratizar a escola de classe, pois esta reflete o esgotamento histórico do capitalismo e sobrevive em meio à barbárie social. O programa pequeno-burguês reformista de uma escola nova no seio do capitalismo é utópico e reacionário.

A burguesia nacional não foi capaz de cumprir a tarefa democrática de constituir o sistema único, público e gratuito. Não eliminou o poder da igreja sobre a educação. Não erradicou o analfabetismo e o semi-analfabetismo. As experiências com o ensino profissionalizante foram limitadas a formar mão de obra especializada, portanto, não estabeleceu o vínculo da escola com a produção social. Tardiamente, constituiu o sistema público e gratuito universitário.

Por um brevíssimo espaço de tempo, prevaleceu o ensino superior gratuito sobre o privado. Hoje, o predomínio do privado sobre o público é esmagador. A solução da tarefa democrática da educação começa pela expropriação do sistema privado, estatização sem indenização e constituição do sistema único. As massas estudantis organizadas e aliadas à classe operária devem tomar para si essa tarefa. As reivindicações parciais, elementares e circunstanciais não são fins em si mesmas. Manifestam-se em situações determinadas e servem como ponto de partida para as lutas. É necessário que sejam ligadas ao programa estratégico de expropriação e estatização de toda a rede escolar.

O programa da classe operária parte da necessidade de destruir a escola de classe e construir uma nova escola, que expresse a propriedade coletiva dos meios de produção e que esteja vinculada à produção social. Somente assim, o conhecimento, a técnica e a tecnologia, que formam as forças intelectuais da produção, estarão sob o controle da sociedade e servirão à humanidade.

13. Pontos do programa proletário para a educação a) Sistema único de ensino público, gratuito, laico, sob o controle da classe operária, de quem estuda e trabalha.

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Fim da coexistência do ensino público com o particular. Expropriação sem indenização da rede privada da educação; b) Escola vinculada à produção social, unidade entre o fazer e o pensar, entre a prática e a teoria. Formação plena de todas as capacidades físicas e mentais do jovem por meio da relação do trabalho com a escola. Controle operário das forças intelectuais da produção. Coletivização do conhecimento; c) Autonomia da educação frente ao Estado capitalista.

Financiamento público, sob controle de quem estuda e trabalha. Nenhuma intervenção do Estado na vida escolar, que deverá ter uma organização independente criada pela população oprimida, pelos estudantes e docentes.

Fim da intervenção policial; d) Democracia universitária. Implantar o poder soberano da assembléia universitária. Instituir o voto universal.

Varrer a burocracia conquistando a eleição pelo voto universal dos representantes de todos os cargos, com revogabilidade de mandato. Constituir o governo tripartite, formado pelos estudantes, funcionários e professores, pelo voto universal; e) Liberdade política. A mais completa liberdade de ensino científico, de crítica e de manifestação e organização políticas. Nenhuma interferência do Estado, das igrejas e do empresariado nos planos, conteúdos e métodos de ensino; f) Acesso a todos à educação em todos os níveis. Que o Estado garanta esse direito a todos que queiram continuar os estudos. Expansão da rede escolar de acordo com as necessidades, garantir as condições materiais de ingresso. Fim da regulamentação que impede os jovens voltar à escola e cursarem a série em que estavam. Fim da fragmentação entre os níveis de ensino, fundamental, médio e superior. Fim dos vestibulares e das avaliações institucionais; g) Defesa da vida das crianças e da juventude oprimida.

Combinar o trabalho com o estudo. Nenhuma criança e jovem fora da escola; nenhum jovem fora da produção social ­– quatro horas na produção e o restante na escola e lazer­–, salário de acordo com suas necessidades. Fim da exploração do trabalho infantil. Aproveitamento das capacidades produtivas da criança, de acordo com suas condições físicas e mentais e de acordo com as exigências de seu desenvolvimento escolar; h) Defesa da família operária e dos demais explorados.

Emprego a todos, por meio da escala móvel das horas de trabalho. Fim das jornadas estafantes. Salário mínimo vital, calculado pelas assembléias operárias e populares.

Fim do salário mínimo de fome; i) Combate às reformas governamentais que destroem as conquistas sociais; j) Defesa de uma escola nova como resultado da revolução proletária.

pro g ra m a

14. Método de luta O programa de solução da tarefa democrática e de transformação da educação somente poderá ser cumprido por meio da organização e da ação direta da juventude oprimida sob a direção da classe operária. O reformismo que separa as reivindicações elementares da estratégia de expropriação do sistema privado canaliza as tendências de luta dos estudantes para as negociatas com o governo e para o parlamento. Coloca as reivindicações nas mãos dos parlamentares e as submete à vontade dos governantes. Ao contrário, as reivindicações vinculadas à luta programática exigem o método da ação direta e a democracia das massas.

O trabalho revolucionário no seio do movimento estudantil consiste em realizar sistematicamente a propaganda e a agitação. Deve-se travar o combate ideológico contra as posições defensoras da escola de classe e pró-capitalista.

Nas situações em que se manifestam as tendências desintegradoras da educação e de ataque da burguesia às condições de existência da juventude, torna-se decisiva a propaganda da estratégia da revolução e ditadura proletárias, portanto, do socialismo. A constante agitação em torno dos problemas que afligem a juventude impulsiona a disposição para o método da ação direta.

15.Construir a direção revolucionária As organizações estudantis – UNE, DCEs, CAs, UBES, UMES e Grêmios secundaristas – via de regra estão sob controle do estalinismo (PCdoB) e do reformismo (PT).

Está aí por que o movimento estudantil carece de independência frente ao Estado e seus governos. E por que carece de democracia interna. Os aparatos burocratizados servem aos planos educacionais da burguesia, contrários às reais necessidades da maioria explorada.

As direções estalinistas e petistas são defensoras da coexistência do ensino público e privado, o que impossibilita combater o avanço da mercantilização e da destruição do sistema estatal, público e gratuito. Apoiando-se no atraso político e social da pequena-burguesia estudantil, estalinistas e petistas canalizam o seu descontentamento para as chamadas políticas públicas, defendendo mudanças nos projetos e programas privatistas, como LDB, PNE e PDE. Com a política de submissão ao parlamento e de apoio a determinados governos ditos progressistas - como o de Lula - combatem o método da ação e da democracia diretas.

Chegam a colaborar com a repressão, a exemplo dos acontecimentos que envolveram as ocupações de reitorias contrárias ao Reuni. Constituem direções adaptadas à escola de classe e, portanto, ao capitalismo.

Eis também por que não se faz campanha nacional pelas reivindicações, pelo fim do ensino privado e livre acesso; por que não se trabalha pelas assembléias universitárias; por que os congressos da UNE e UBES são burocratizados e manejados em favor das políticas governamentais.

A independência da UNE, desde sua origem, foi rela-

tiva e circunstancial. Sua história, portanto, não está marcada pela independência política frente à burguesia e seu Estado. Isso porque não chegou a constituir uma direção revolucionária, que encarnasse o programa do proletariado para a educação. As suas direções pequeno-burguesas sempre estiveram condicionadas pelas lutas interburguesas. O democratismo e o nacionalismo pequeno-burguês por mais combativo que tenha sido não fizeram senão expressar a política da classe dominante. A UNE, no seu auge, esteve sob a condução do reformismo nacionalista e da influência do estalinismo. Foi destruída pela ditadura militar de 1964 e reconstruída no final dos anos 1970, expressando a redemocratização burguesa. A direção que a retomou foi produto da recomposição das forças reformistas e estalinistas. A UNE não pôde, assim, ser recuperada por meio da política proletária. A ausência do partido revolucionário é a chave da explicação do processo de estatização gradativa das organizações estudantis.

Os obstáculos à independência e à democracia das organizações não se resumem à política das direções estalinistas e reformistas. A oposição, encabeçada pelo PSTU, tem se mostrado incapaz de enfrentá-las, por não defender um programa de destruição da escola de classe e por dificultar o trabalho de organização revolucionária do movimento estudantil.

A decisão de formar a Conlutas/Conlute, que se transformou na Anel, e de romper com a CUT/UNE provocou uma divisão nas organizações sindicais. Não se tratou de uma rebelião dos explorados e da juventude contra a burocracia autoritária e corrompida. Eis por que a Anel não refletiu o movimento de independência. A tarefa de combater as direções pró-capitalistas por meio de constituição de novas organizações é sectária. Acabará sendo um aparelho burocrático.

O erro do abandono da UNE se agrava com o fato da Anel não se apoiar em um programa de destruição da escola de classe, de defesa de reivindicações que defendam as massas e que as oponham à exploração capitalista. A burocracia estalinista/reformista não será derrotada por uma política que se diferencie apenas em grau e aspectos. Nem do ponto de vista democrático, a Anel tem se mostrado consequente, uma vez que se recusa a assumir a tarefa de expropriação geral sem indenização do sistema privado e total controle do ensino por meio da assembléia universitária.

A tarefa não é de abandonar a UNE, mas a de constituir uma fração revolucionária, que, de posse do programa proletário, trave a luta no seio das massas para derrotar o estalinismo e o reformismo. O objetivo é constituir a direção revolucionária do movimento estudantil, que encarne a luta pela construção do partido da revolução proletária. Somente os explorados e oprimidos em luta poderão varrer a direção pró-burguesa e constituir a direção revolucionária.

Mas, para isso, é necessário que a vanguarda lute empunhando o programa.

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u n iversidade

Teses sobre a universidade 1. A imensa maioria dos jovens que terminam o ensino médio não continua os estudos. A minoria que acessa a universidade quase em sua totalidade provém da classe média e da classe burguesa. Distribui-se nos cursos de acordo com sua capacidade econômica e com a formação pregressa. Ainda hoje, há profissões que são mais atrativas, em razão das quais os filhos mais abastados da classe média e da burguesia ocupam cursos como medicina, odontologia, engenharia. Os cursinhos e vestibulares foram montados de acordo com as posses dos concorrentes e dos interesses que despertam os cursos mais ou menos “nobres”. Prevalece a seleção de classe, não apenas para o ingresso no nível superior como também para a distribuição nos cursos. A maioria que interrompe a formação escolar no nível médio pertence à classe operária, à classe camponesa pobre e à classe média arruinada. Há que se acrescentar dois fenômenos: metade das crianças que terminam o ensino fundamental não aprende a ler, escrever e calcular completamente e quase metade dos jovens não cursa o ensino médio.

2. A composição social da educação reflete a estrutura de classe do capitalismo no Brasil, a concentração de propriedade e de riqueza em poder da minoria exploradora, bem como a pobreza e a miséria das massas. O sistema escolar, portanto, se assenta nas relações de produção, de apropriação e de exploração do trabalho. Essa determinação impossibilita a igualdade de acesso, de aprendizado e de continuidade. Resulta, ao contrário, em profundas desigualdades, ao ponto da imensa maioria ser impedida de avançar nos estudos e de um enorme contingente permanecer analfabeto ou semi-analfabeto.

3. Mais de 50 milhões de brasileiros vivem na miséria absoluta, ao ponto do Estado, por meio de política de governo, ser acionado a praticar o assistencialismo do tipo Bolsa Família. A fome continua a ser um dos problemas sociais mais violentos do capitalismo. Mesmo nos estados mais desenvolvidos economicamente, como São Paulo e Rio de Janeiro, os bolsões de miséria estão abertamente expostos. Não há a elementar aprendizagem para as crianças miseráveis. Essa realidade social desmente a afirmação de que o Estado atingiu a meta civilizatória de universalização do ensino fundamental. Formalmente, toda criança tem um lugar na escola pública para se alfabetizar e receber instruções básicas. Não obstante, a pobreza e a miséria de suas famílias impossibilitam o exercício de um direito que a burguesia lhes concede. Uma massa de crianças, assim, não alcança ser instruída para se tornar força de trabalho com um mínimo de qualificação a ser explorada como mão-de-obra fabril em atividades que exigem um grau mais elevado de 14

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cultura. Esse gigantesco contingente tem comprometido a continuidade dos estudos.

4. O grau médio não é concebido pelo Estado como parte da universalização. O anúncio de metas gradativas de universalização não contraria essa afirmação. Basta uma parcela da juventude operária, camponesa e pequeno-burguesa urbana receber as instruções que os capacitam a vender sua força de trabalho e servir à burguesia no processo econômico da exploração e acumulação de capital. Uma parcela interrompe o ciclo de formação ao concluir o nível fundamental e outra não consegue manter-se no ensino médio. Interrupção e evasão são, em primeira instância, fenômenos sociais e não educacionais. Para exibir a estatística de universalização do ciclo fundamental, cumprindo a diretriz do imperialismo de que cabe ao Estado garantir apenas esse nível de ensino, o governo promove estímulos assistenciais às famílias e às crianças. Quanto ao ensino médio, os incentivos (pró-jovem, etc) são restritos às necessidades determinadas pelo mercado de trabalho e pelo orçamento da União. O ensino médio público é concebido para atender à classe média pobre, principalmente, e os filhos de uma camada da classe operária inserida no processo produtivo. Do ponto de vista da burguesia e de seus planejadores educacionais, não há por que colocar a universalização do ensino médio.

5. O ensino superior foi e é motivo de crítica pelo fato de carrear pesados financiamentos públicos. Um antigo argumento recai sobre o fato de dar acesso apenas à “elite”, que pode arcar com os estudos com recursos próprios. Os fundos para a universidade constituem, assim, um desvio quando no passado não havia o ensino fundamental abrangente e o grau médio era pouco desenvolvido. Hoje, ainda há entre os planejadores burgueses a condenação da

u n iversidade universidade pública em virtude da má qualidade da educação elementar e média. Trata-se da tese privatizante. Apenas a educação fundamental deveria ser dever do Estado.

O sistema privado poderia ser subvencionado, de forma a acolher uma parcela de estudantes provenientes de famílias pobres. Essa visão tem o mérito de deixar transparente que a juventude proletária e pequeno-burguesa arruinada está definitivamente impossibilitada de desenvolver-se nos estudos, além do ciclo fundamental e médio. As faculdades e as universidades foram criadas para servir à aristocracia burguesa e para fornecer quadros dirigentes aos negócios capitalistas. Mantêm essa função de origem, mas foram se adaptando ao desenvolvimento mais complexo do capitalismo. Tornaram-se um instrumento de ascensão da pequena-burguesia, que foi direcionada para as profissões liberais e de assalariados.

6. O Estado republicano, já no alvorecer, cedeu à implantação do ensino privado em nível superior. Mesmo as instituições públicas eram pagas, de forma que não houve a constituição do ensino superior estatal gratuito. O monopólio do Estado em conduzir a educação não pressupunha a incorporação de camadas sociais que só poderiam ter acesso ao ensino superior por meio da via gratuita. A fração liberal burguesa impulsionou o movimento pela quebra da centralização estatal do ensino e pela presença ostensiva do Estado na condução das faculdades. Sob a bandeira de liberdade de ensino e, portanto, de constituição de escolas particulares, se armou a coexistência do público com o privado, na forma geral de ensino pago. O sistema público gratuito e o sistema privado irão se constituindo a partir do que se denominou “Revolução de 30”, estabelecendo a coexistência do público/gratuito com o privado, confessional e empresarial. Nesse período, as novas condições da industrialização e o crescimento da pequena-burguesia urbana passaram a exigir a intervenção do Estado no sentido de formação do ensino superior gratuito. Por apenas um breve período, do final de 1945 a 1961, prevaleceu o sistema universitário público sobre o privado. A partir de 1966, o privado sobrepôs ao público. O Estado, evidentemente, não deixou de subsidiar a educação controlada pela Igreja e por empresários. As teses liberais para a educação, que despontaram no Império e tomaram corpo logo nas primeiras décadas da República, foram sendo concretizadas por meio de várias reformas, de acordo com o desenvolvimento do capitalismo. A rede universitária privada se tornou predominante, já em fins dos anos 1960. Abriu-se um processo de expansão e de concentração. Diante do agigantamento da mercantilização, o sistema universitário público encolheu e se tornou raquítico.

7. Uma das tarefas democráticas da Independência do Brasil, do fim do sistema colonial, da passagem do pré-capitalismo para o capitalismo e da proclamação da República era a da erradicação do controle privado da educação pela Igreja, a implantação de um sistema único, público e

gratuito em todos os níveis, erradicação do analfabetismo e acesso dos explorados aos bens culturais do capitalismo.

Não faltaram argumentos de liberais e positivistas em favor da escola de instrução popular. No entanto, nenhum setor da burguesia colocou-se em defesa dessa tarefa. O analfabetismo percorreu e percorre o longo caminho desde o Brasil colonial até nossos dias. A burguesia pôde exibir a universalização formal do ensino fundamental só recentemente.

A escola pública de primeiro e segundo graus se apresenta desigual. Nos bairros proletários mais pobres tem uma feição; nos de classe média, outra. Entre os estados e regiões da federação guardam enormes diferenças. A escola pública no Norte/Nordeste dista muito da do Sul/Sudeste.

Expressa, assim, o desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo semicolonial e a profunda separação entre as classes sociais. Como se vê, os filhos da burguesia e classe média abastada podem recorrer ao sistema privado, clerical ou empresarial. A universidade republicana, por sua vez, se consagrou como uma grande empresa mercantil, que ultimamente vem despertando interesse de investidores internacionais. A rede privada se impôs como fator econômico e de classe. Ganhou autonomia diante do Estado, sem perder as subvenções conquistadas e garanti-las como política de governos desde o Império.

8. A coexistência do sistema público com o privado confere supremacia à privatização da universidade. Sob a ditadura militar, implantada em 1964, teve um vigoroso impulso. O apoio do Estado foi ostensivo. Tratava-se de abrir espaço para a classe média premida pela necessidade de se manter como tal e de evitar a sua proletarização. E, certamente, responder ao processo de expansão das profissões liberais e ramos de atividades, de conhecimento especializado, desde sempre monopolizados pelos filhos da burguesia e da classe média alta. Esse impulso ganhou novas dimensões no pós ditadura. Os setores universitários e partidários reformistas que conservavam um pensamento de esquerda acreditaram que com a Constituinte de 1987/1988 abria-se a possibilidade de reaver a capacidade da educação pública.

Mas a burguesia brasileira que insuflou o golpe militar e que se valeu do período de ditadura para fortalecer o grande capital não pode e não tem nenhum interesse em resolver a tarefa democrática do ensino que deveria ser assumida no início da República.

9. Os vários governos que se sucederam desde o fim do regime militar em 1985 não fizeram senão auxiliar a proliferação do sistema privado universitário. Em 2009, o Censo da Educação indicou que 89,4% das instituições de ensino superior eram privadas. Em números absolutos, o sistema público e o privado detinham 5,9 milhões de matrículas. As universidades públicas, apenas 1.523.864, enquanto que as privadas, 4.376.136. Em 1960, somente 43% das vagas eram privadas; já na década de 1970, o ensino superior particular passou a deter 77%. A burguesia brano 6

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u n iversidade sileira impôs aos seus governos a tarefa de minimizar os gastos com a educação e promover uma política de Estado em favor do agigantamento da rede privada e do processo de concentração. Emergiram nas últimas décadas poderosos grupos que foram dando uma feição monopolista à rede universitária privada. A mercantilização foi assumida plenamente, de forma que talvez assombrasse os liberais do fim do Império e do começo da República. A tese liberal da liberdade de ensino, assumida também pela Igreja que até a República defendia o monopólio religioso da educação, expôs seu fundamento mercantil e a inevitável substituição da livre-concorrência pela concentração monopolista. Há que se considerar as tremendas pressões de organismos internacionais do imperialismo para que o Estado deixasse a universidade a cargo dos empresários e que se concentrasse no ensino fundamental. Essa investida foi tão feroz que atingiu os interesses da Igreja. Os subsídios deveriam ser atenuados. Haveria de prevalecer as mensalidades ditadas pelo mercado. O sistema religioso poderia muito bem se adaptar a novas condições de impulso mercantilista da educação, bastando se ajustar a ele, para isso contaria com o apoio do Estado. A emersão de uma camada de classe média, antes contida pela crise econômica e pelo lento desenvolvimento da economia, possibilitava ampliar os negócios educacionais em nível superior, principalmente. Para isso, o Estado deveria se retirar e apoiar a privatização com subvenções, mais ou menos ocultas.

10. O governo do PSDB estabeleceu novas bases para a mercantilização. Confeccionou a LDB nos moldes exigidos pelos empresários, pelas igrejas e pelos organismos internacionais do imperialismo. Deu formato à coexistência do público com o privado. Atendeu às pressões dos capitalistas da educação e das mídias para reconhecer legalmente o Ensino a Distância (EAD). De forma que se armaram as condições jurídicas para a modalidade não presencial. A ditadura militar havia tentado implantar a Universidade Aberta, no formato de EAD, seguindo o exemplo inglês. Não foi adiante. Faltaram-lhe as condições materiais, sociais e políticas. Coube aos governos de Fernando H. Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva retomarem o projeto de destruição da escola presencial e de favorecimento comercial aos grupos privados da educação. A administração do PT levou longe a tarefa anunciada pela LDB de estruturar o ensino a distância. Nos seus dois mandatos, Lula facultou essa modalidade a ser aplicada em quaisquer dos níveis mais avançados, a começar pela universidade e em seguida ao grau médio. Os petistas criaram a Universidade Aberta, ou seja, Virtual. As experiências regionais de EAD que se iniciaram logo após o fim da ditadura, como as da Federal do Rio de Janeiro, Minas Gerais, etc. foram incorporadas no projeto de avançar o processo mercantil da educação. O Ministério da Educação foi encarregado de destinar verbas especialmente para a organização do EAD, tanto público quanto privado. A reforma do ensino médio do Estado de 16

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São Paulo, levada a cabo pelo PSDB, se valeu das medidas legais aprovadas no âmbito federal para introduzir o EAD na rede pública. As universidades federais e estaduais assumiram a tarefa de generalizar as experiências, que servirão à rede privada.

11. Os governos do PSDB e PT avançaram a decisão de impulsionar o processo de privatização e monopolização.

Não se pode separar um do outro em matéria educacional.

Mas Lula teve a particularidade de utilizar o assistencialismo para justificar subvenções à rede privada. Armou-se da política de “ações afirmativas” e de “inclusão social” para pôr em prática medidas de apoio ao ensino mercantil. Criou para isso o ProUni. Essa medida veio, também, e principalmente, para preencher vagas do sistema privado.

A expansão explosiva da mercantilização criou o problema do excesso de vagas, uma vez que uma restrita camada da população pode pagar as mensalidades. O ProUni custeia a ociosidade por meio da renúncia fiscal. Em contrapartida, criou o Reuni. Prevê aumento de vagas nas Federais, principalmente à custa do aumento do número de alunos nas salas de aula, uma vez que a expansão de vagas por meio de novas unidades é restrita. Redimensionou o Fies, de maneira a facilitar o endividamento de uma parcela da classe média pobre. Estabeleceu cotas de ingresso para estudantes da escola pública às universidades públicas por meio de critério diferenciador no exame de vestibular, previsto no ENEM. Como parte do assistencialismo, consignou cotas raciais para negros. O conjunto das “ações afirmativas” não vai além da incorporação de uma ultraminoria de brancos e negros pobres ao ensino superior. Habilidosamente, em compensação, os planejadores do governo lulista impulsionaram a mercantilização com subvenções, legalização da exploração por meio da EAD, empréstimos subsidiados pelo BNDES, abertura do mercado para as empresas estrangeiras de ensino e apoio ao processo de concentração monopolista. Essas medidas mercantilistas têm sido mascaradas com a ideologia reformista e socialdemocrata de inclusão social, de redução das diferenças sociais, do pagamento de “dívida social” com a população negra, de fim do racismo, da “igualdade de gênero” e raça, de valorização do estudante pobre da escola pública. Na realidade, a política de inclusão de uma minoria vem no sentido de alimentar a ilusão de igualdade de classe e de promover a harmonia social. Trata-se de uma política reacionária fantasiada de progressista.

Assenta-se na perpetuação do capitalismo, condiciona-se à grande propriedade e promove a privatização da educação.

A maioria explorada continuará como peça da máquina capitalista, os negros que são parte determinante da maioria miserável e pobre continuarão a sofrer sob o jugo da exploração do trabalho e o racismo se manterá, mais ou menos disfarçado.

12. O movimento estudantil não tem respondido à ofensiva privatizante e à política pró-mercantilista dos go-

u n iversidade vernos burgueses, especialmente ao de Lula. Não porque não tenham aumentado as contradições de classe e seus reflexos na educação. A alta concentração de capital e de riquezas vem aumentando, em correspondência ao aumento da miséria e da pobreza. A marginalização da maioria da população dos bens educacionais permanece e recrudesce relativamente às possibilidades materiais e culturais do capitalismo. As direções que controlam hegemonicamente as organizações estudantis se adaptaram à privatização, reproduzem a mentalidade mercantilista, apóiam-se no assistencialismo governamental e se limitam a posições corporativistas da minoria estudantil. Partem da admissão da coexistência entre o público e o privado. Acomodaram-se à imposição empresarial de que a propriedade privada é inviolável, o que corresponde também à escola privada. E se apóiam na profunda despolitização da maioria que cursa as faculdades e universidades particulares. Há, também, uma adaptação aos estudantes das federais e estaduais, que, em sua maioria, se acham protegidos por cursar em escola pública. Configurou-se uma drástica separação entre os dois sistemas, com reflexos conservadores no movimento estudantil. As direções, nas suas distintas vertentes, se negam a combater essa separação com um programa de defesa do ensino público e gratuito e de fim do sistema privado.

Limitam-se a levantar algumas reivindicações parciais, atomizadas e, via de regra, corporativas, como as referentes a mensalidade, financiamento, permanência, transporte, restaurante, etc. Ao se desconhecer as contradições e os problemas fundamentais da escola, com todas as particularidades das condições atuais do capitalismo, estabelece-se a radical dicotomia entre as reivindicações mais elementares e o programa de transformação democrática para o ensino.

13. A ascensão do PT, baseado na burocracia sindical, apoiado por setores da Igreja e assimilado por uma fração da classe capitalista, trouxe graves consequências para o movimento social. Abriu-se um processo inicial de reorde-

nação das forças burguesas e pequeno-burguesas no após ditadura, de eclosão de ilusões democráticas, de promessas reformistas, de burocratização e estatização das organizações de massa. A UNE foi aparelhada pelos estalinistas do PCdoB, que se agarrou na projeção eleitoral do PT e se perfilou por trás do caudilho Lula. PCdoB e PT, circundados por uma oposição aparelhista e incapaz de lutar por um programa proletário para a educação, transformaram a UNE em instrumento de política governamental. Vem servindo de caixa de ressonância da política privatista e da ideologia burguesa de ações afirmativas, apoiadas pelos organismos internacionais do imperialismo. O estalinismo e o nacional-reformismo mostraram-se faces de uma mesma moeda, ou seja, de uma mesma política – a do nacionalismo pequeno-burguês e burguês. Isso quando o PT e Lula demonstravam que a estratégia reformista de implantação de um governo democrático e popular era uma quimera. No caso específico da educação, o governo, dito de esquerda, progressista, anti-oligárquico, se revelou privatista e pró-imperialista. Aplicou as diretrizes do Banco Mundial, sem pestanejar. Garantiu e favoreceu a desnacionalização do sistema privado de ensino. Fracassou no intento de estabelecer um “controle democrático externo” das escolas privadas. Curvou-se diante das pressões monopolistas. Os empresários da educação reprimem a organização estudantil e docente nas dependências de suas propriedades escolares. No entanto, não há luta da UNE para romper o autoritarismo patronal. A sujeição da direção estalinista indica colaboração. A pretensão reformista de controle democrático externo não fez senão expor a política de apoio às atividades empresariais e clericais na educação. Nas universidades públicas, tem crescido a repressão. O policiamento vem se tornando ostensivo. A burocracia que comanda as instituições públicas age como um braço do Estado. É flagrante a ausência da luta pela autonomia e democracia universitárias. A colaboração da UNE com o governo Lula e agora Dilma colocou uma trava no

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u n iversidade trabalho de agitação e propaganda em torno das reivindicações e do programa de defesa do ensino público e gratuito.

14. A divisão da UNE e formação da ANEL pelo PSTU não expressaram uma tendência das massas estudantis e não ocorreram sobre a base da luta por um programa proletário para a educação. O combate à burocratização e estatização das organizações históricas das massas se dará no seio destas com o programa e com os métodos de luta do proletariado. O fenômeno da estatização expressa a hegemonia da política de colaboração de classes, ou seja, de posições sindicais e partidárias pró-capitalistas. Com a implantação do PT nos sindicatos e no Estado, estabeleceu-se uma etapa de conciliação, de bloqueio e de retrocesso na luta de classes. Pesou e pesa a ausência de um partido revolucionário implantado na classe operária. O período de crescimento econômico e de controle inflacionário favoreceu a desativação das lutas operárias, populares e estudantis dos anos anteriores. O estalinismo, de opositor ao PT e à formação da CUT, se tornou um colaboracionista. A diretriz de crescimento parasitário do PCdoB o colocou como porta-voz da política de Estado. A fração centrista opositora, encabeçada pelo PSTU, abandonou o terreno do combate ao estalinismo e ao reformismo, sob o argumento de que já não havia o que fazer na UNE “chapa branca”, governista.

O mesmo fez com a CUT controlada pelo PT, constituindo a CSP-Conlutas. O estalinismo viu também com a ruptura da CUT uma saída para seu aparelhamento, formando a CTB. O PSTU morenista, revisionista do trotskismo, organizou um movimento minoritário, ao mesmo tempo oportunista e sectário, de cisão aparelhista, de forma que desertou do campo oposicionista ao estalinismo governista para criar uma organização própria, minoritária, seguro de que a direção estaria sob seu controle.

15. Em nenhum momento, os divisionistas avaliaram que estavam diante do problema de crise de direção, de uma etapa particular de desintegração do capitalismo, de um refluxo do movimento operário, de uma acomodação da pequena-burguesia urbana e do fortalecimento das forças colaboracionistas. A razão dessa cegueira está em que o centrismo não tem programa. Potenciou-se como ala esquerda do reformismo e do burocratismo sindical, no processo de transferência de poder da ditadura para o governo civil eleito, de funcionamento do parlamento, de cumprimento do calendário eleitoral, de manifestações das massas e de reordenação do aparato sindical. O centrismo morenista acompanhou o movimento de ascensão do PT e da burocracia sindical como ala esquerda crítica, via de regra conjuntural, mas sem o programa. Potenciou-se nessas condições, até o momento em que a direção do PSTU avaliou que não poderia mais progredir com essa política, uma vez que a burocratização da CUT e da UNE havia avançado além da conta. Passou a trabalhar por constituir um aparato ajustado à sua política centrista, que como tal oscila 18

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entre o marxismo e o reformismo, que amalgama o método da ação direta com o legalismo, que procura esquerdizar as bandeiras e os movimentos da burocracia da CUT e da UNE, que se apega a esta ou aquela bandeira parcial como fim em si mesma e que considera a estratégia um obstáculo para as lutas presentes. O divisionismo e o aparatismo são contrapostos à tarefa de progredir o movimento estudantil a partir de suas reivindicações e de sua ligação com a luta pelo programa proletário para a educação. São opostos ao combate pela democracia e independência das organizações sindicais perante a burguesia e seu Estado. Não permitem o trabalho no seio das massas para varrer a política colaboracionista materializada nas suas organizações, pelas direções do PT/PCdoB. A tarefa consiste em recuperar a UNE como organismo das massas estudantis, bem como a UBES que se encontra praticamente desativada. Trata-se de constituir uma fração revolucionária, programática, para dirigir os embates da juventude e arrancar as organizações das massas do poder reacionário do estalinismo, do reformismo e das demais variantes da política burguesa.

16. Nas condições de declínio do capitalismo em sua fase imperialista e de crise estrutural, tornou-se inviável uma reforma progressiva da educação. Os impasses do ensino não são de ordem pedagógica, mas sim da impossibilidade do livre desenvolvimento das forças produtivas e da elevação das condições de existência da maioria explorada.

Os governos semicoloniais, como os do Brasil, não têm feito outra coisa senão aplicar diretrizes ditadas pelos organismos internacionais do imperialismo. Não podem assumir a educação como fator de desenvolvimento nacional, de soberania e de elevação cultural das massas. A esquerda reformista, no entanto, procura utilizar a educação como motivo de reanimamento do nacionalismo burguês decrépito. Conclui capitulando diante da política educacional populista, que acoberta o avanço da privatização e desnacionalização. É o caso dos governos petistas. Trata-se de uma fraude dos reformistas e estalinistas de que está em andamento a democratização do ensino. A tese de que as reformas estão em andamento e que a tarefa é de assegurar a sua continuidade coloca o movimento estudantil na dependência do governo burguês. Essa política que se expressa acabadamente na UNE oculta a desintegração do capitalismo e a consequente degradação do ensino. A crise estrutural do capitalismo se converte em destruição de forças produtivas, de fechamento de postos de trabalho, de desemprego massivo, de confisco salarial e de barbárie social. Sob essas condições, a escola não tem como ser reformada.

17. O programa proletário para a educação tem por essência a expropriação revolucionária do sistema privado de ensino, a estatização completa, o controle coletivo e a constituição de um sistema único estatal, público, gratuito, laico, científico e ligado à produção social. Esse programa responde à tarefa de combater a tendência privatista

u n iversidade e monopolista, de pôr fim à coexistência do público com o privado, de eliminar os privilégios de classe, de enfrentar as discriminações sociais e de conquistar o controle da educação pelo proletariado, portanto, por quem estuda e trabalha. Mas não estaria completo em sua essência se não respondesse às necessidades de conjunto das crianças e da juventude, de maioria operária, camponesa e pequeno-burguesa urbana. A luta pelo sistema único estatal condiz com a defesa de acesso a todos os explorados à escola e de continuidade dos estudos em todos os níveis. O que significa rechaçar a universalidade formal do ensino fundamental e a parcialidade socialmente seletiva dos demais níveis.

Ao contrário, trata-se de defender a universalização real, da educação básica ao superior. Para que se cumpra esse objetivo democrático, não basta o fim da mercantilização. É preciso que a família assalariada e, consequentemente, a juventude, tenha emprego e um salário mínimo vital. A família camponesa que sobrevive em uma pequena propriedade e que mal tem como se manter deve ter acesso à terra e às condições de produção agrária, por meio da luta pela nacionalização das terras. Nenhuma criança ou jovem pode ficar fora da escola. Nenhuma criança ou jovem deve deixar de aprender devido à pobreza e miséria. Essa transformação democrática se subordina ao objetivo do programa proletário de criar uma nova escola, vinculada à produção social e coletivizada. Certamente, a classe operária, os demais explorados e a juventude oprimida terão de percorrer um árduo caminho no interior do capitalismo de defesa de reivindicações democráticas. A edificação de um sistema único estatal e de acesso a toda população é uma tarefa que cabia à burguesia realizar. Mas não fez senão adaptar a velha escola de classe introduzida pelos colonizadores ao capitalismo semicolonial e às novas relações sociais entre a burguesia e o proletariado. A escola profundamente discriminadora organizada no alvorecer da República não foi superada, embora as forças produtivas tenham avançado, a acumulação de riqueza se agigantado e os meios culturais, progredido.

A burguesia nacional caducou diante da necessidade de superar o bloqueio social ao estudo da maioria. Está voltada a explorar desesperadamente o ensino como negócio e fonte de lucro. A implantação do EAD é a expressão mais acabada da decadência da escola burguesa – uma excrescência do capitalismo sob a máscara de modernidade tecnológica e da ideologia do reformismo semicolonial de inclusão social. O proletariado tem em seu programa estabelecido as soluções democráticas para a escola e a sua completa transformação em escola politécnica, de unidade da teoria com a prática, do ensino com o trabalho.

18. O programa de expropriação, sem indenização, estatização, controle coletivo e constituição de um sistema único, gratuito, laico, científico, vinculado à produção social se choca com toda a estrutura do sistema de coexistência do público com o privado. Corresponde à necessidade de acesso de toda a juventude à educação, em todos os

níveis. As reivindicações parciais da minoria que cursa a universidade não estão em contradição com o programa geral de liquidação do ensino privado. Porém, não têm como avançar a luta estudantil se for isoladas e tomadas como fim em si mesmas. Da mesma forma, constituem ponto de partida para a defesa do programa proletário e para reunir força organizativa. Toda diretriz que reforçar ou desconhecer a coexistência público/privado deve ser combatida. A maioria das correntes que intervém no movimento estudantil se proclama socialista. O que não falta é rótulo. Sob a bandeira do socialismo abstrato, promovem-se posições governistas e antigovernistas; situacionistas e oposicionistas; burocráticas e divisionistas. Têm o denominador comum de não exporem, não defenderem e não desenvolverem sistematicamente o programa proletário para a educação. Não faltam argumentos de que não há condições, não é o momento, os estudantes não assumem, trata-se de acumular forças com as reivindicações que mobilizam e por aí vai. Todos os obstáculos possíveis são levantados para não se propagandear e agitar as bandeiras que convergem para a expropriação revolucionária. Ocorre que, sob a proclamação do socialismo, se desenvolvem variantes da política burguesa ou pequeno-burguesa – essa última, mais ou menos radical. Os ditos socialistas, no entanto, não têm o programa de transformação da educação como parte do programa da revolução social.

Justamente com o programa de defesa do ensino a toda juventude, de derrubada das barreiras que impedem a maioria de ter acesso à escola em todos os níveis, de superação das condições sociais adversas que não permitem a aprendizagem e a elevação cultural das massas e de enfrentamento às distinções de classes, justamente com esse programa para a educação o proletariado expressa seu programa e sua política revolucionária, antiimperialista e anticapitalista. Uma das características fundamentais da política pequeno-burguesa está em que não se volta para o conjunto da juventude. Atém-se à minoria e às suas aspirações de ascensão econômica, que via de regra e em certa medida está em conflito com o capitalismo em decomposição. A tarefa de defender no seio das massas estudantis e da juventude expulsa do ensino o programa de radical transformação democrática da escola e de destruição da educação de classe é uma condição para os socialistas marxistas-leninistas-trotskistas constituírem uma direção revolucionária que solde as camadas da classe média arruinada ao proletariado. A dura e tenaz luta para unir a juventude oprimida por detrás da política da classe operária e arrancá-las do poder da política burguesa e pequeno-burguesa se dá com o programa da revolução e ditadura proletárias, que estabelece o objetivo da tomada do poder e de transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade coletiva.

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Resolução sobre a privatização e desnacionalização da educação 1. A busca de novos campos para valorização do capital é uma necessidade imanente ao capitalismo. A causa desse fenômeno se encontra na lei da queda tendencial da taxa de lucro. Essa tendência obriga os capitalistas a procurar novos setores ainda inexplorados ou “não ocupados” por outros capitais. A crise econômica mundial tem, por sua vez, entre suas consequências a destruição dos serviços sociais e a transformação de parte deles em mercadoria, justamente a parte que pode servir para valorizar o capital. É neste contexto que se insere a mercantilização da educação. Tornada mercadoria, manifesta-se a tendência de concentração por meio das aquisições e fusões.

2. A educação no Brasil se iniciou pelas mãos da Igreja. De 1533 a 1759, as atividades de ensino se concentraram nas mãos dos jesuítas. Somente com a vinda da família real, em 1808, são criadas as Faculdades no país, com cursos superiores não teológicos. Em 1854, o Imperador aprovou a Lei de Liberdade de Ensino, complementando o Ato Adicional de 1834, que por sua vez regulamentava a Constituição de 1824. O Decreto-Lei de 1879 reafirmou o favorecimento ao ensino privado, mas, com poucos formados no ensino médio, a demanda não despertou interesse.

Somente na denominada República Velha 1889-1930 começaram a surgir novas faculdades particulares, católicas e laicas. A primeira universidade é criada pelo Estado somente em 1920, no Rio de Janeiro. A Constituição de 1937 permitiu o financiamento público das instituições privadas.

Em 1959, em meio às discussões sobre a LDB (Lei de Diretrizes e Bases, foi desencadeada a “Campanha em Defesa da Escola Pública”, liderada por Florestan Fernandes, que misturava grupos de tendência liberal (os que vieram do Movimento da Escola Nova da década de 30 e professores da USP ligados ao jornal O Estado de S. Paulo) e professores ligados à cadeira de sociologia da USP. A LDB aprovada em 1961 tinha um forte caráter privatista, permitiu que os capitalistas da educação ocupassem cargos nos conselhos federal e estaduais. Na década de 1960, sob a ditadura militar, foram produzidos os acordos entre MEC (Ministério 20

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da Educação) e a USAID (United States Agency for International Development). Estes acordos forneciam diretrizes políticas para adequação do sistema educacional brasileiro aos interesses do imperialismo. A UNE e movimentos populares encamparam a defesa da escola pública, assim como a denúncia dos acordos MEC-USAID. Em 1966, o número de matrículas nas privadas ultrapassou as públicas, seguindo em vertiginoso crescimento até os dias de hoje.

3. A coexistência entre ensino público e privado foi mantida na Constituição de 1988. A LDB de 1996 atendeu às diretrizes do imperialismo para a Educação na América Latina, Ásia e Caribe, explicitada nos documentos do Banco Mundial e no Acordo Multilateral sobre Comércio de Serviços (GATS) da OMC (Organização Mundial do Comércio), de 1995, que regulou a venda de serviços, dentre eles a educação, como qualquer outra mercadoria.

Por esta lógica, o financiamento público é visto como um subsídio que prejudica a livre concorrência. O governo de Lula (PT) intensificou o favorecimento do privado sob o manto da “expansão”, “democratização” e “inclusão”, com o “Programa Universidade para Todos” (ProUni) criado em 2004. Estendeu os benefícios fiscais das filantrópicas a todas as instituições privadas, comprando as vagas ociosas e preenchendo-as com estudantes “carentes” (afrodescendentes, deficientes, indígenas e ex-presidiários). Com o Reuni, “reestruturou” as instituições de ensino, reduzindo

u n iversidade relativamente o financiamento, defendendo as parcerias público-privadas e incentivando o uso das fundações de direito privado para ampliar o financiamento não estatal das universidades. Fez parte da Reforma Universitária de Lula a criação da UAB, Universidade Aberta, com o Ensino a Distância.

4. Dentro das Instituições Públicas de ensino superior a privatização se dá principalmente via Fundações de “Apoio” (de Direito Privado). Criadas na década de 1970 com o pretexto de contornar a falta de autonomia das instituições e desburocratizar a aquisição de equipamentos e contratações, as Fundações parasitam as instituições públicas, usando suas “marcas”, estrutura física e recursos humanos para ofertar cursos pagos, consultorias, assessorias e fazer negócios de toda natureza. São legalmente consideradas sem fins lucrativos, portanto isentas de impostos. Grande parte de seus negócios, até mesmo com órgãos públicos, dispensam licitações e, do que é arrecadado, quase nada é repassado para as universidades. As maiores Fundações da USP, por exemplo, em 2004 repassaram apenas 5% do que arrecadaram, o restante foi apropriado de forma privada pelos docentes envolvidos, quebrando a isonomia salarial. Um exemplo: os 55 professores da FIA (Fundação Instituto de Administração) receberam, em 2000, R$390 mil cada um, sem contar seus salários. A FIA da USP até mesmo criou, em 2010, uma graduação paga fora do campus, dirigida por professores do departamento de Economia e Administração.

As fundações usam o discurso da autonomia, porém são a sua negação. Expressam a subordinação da universidade aos interesses mercadológicos. A burocracia Universitária em geral está fundida às fundações, as integra e incentiva. O Estado faz vistas grossas para a existência inconstitucional das Fundações e suas falcatruas, mas aos poucos as “legaliza”. Os Ministros da Educação são os primeiros a dizer que as Fundações tornaram-se imprescindíveis.

5. Quando os donos de instituições de ensino superior e os especuladores veem as cifras que indicam que só 13,9% dos jovens brasileiros estão no ensino superior, apenas enxergam cifrões, possibilidades de entrar em um negócio que movimenta cerca de R$29 bilhões ao ano. Interessa a eles, também, a destruição do ensino público via sucateamento e privatização. Hoje, 89,4% das IES (Instituições de Ensino Superior) são privadas. Grupos nacionais inclusive pretendem vender seus cursos, principalmente a distância para os países africanos de língua portuguesa. E diante das intervenções militares e desastres naturais, os grandes grupos capitalistas de educação enxergam oportunidades de “reconstruírem” os sistemas de educação, como ocorreu no Iraque e como sugeriu Milton Friedman diante do furacão Katrina, que se aproveitasse a grande oportunidade de privatizar o sistema de ensino nas localidades atingidas.

6. Além de lucrarem com as altas mensalidades, elaboração de materiais didáticos, avaliações institucionais e

formação de professores, os vendilhões da educação ainda rondam como urubus os financiamentos daqueles que foram alijados de seu direito à educação pública e gratuita e não conseguem pagar por sua educação. São várias instituições financeiras com linhas de crédito e financiamento. Segundo dados do Censo da Educação de 2009, 30% dos estudantes das privadas recebem bolsas, dos quais 82% (mais de um milhão) em programas reembolsáveis. Dentre os reembolsáveis, 64% financiam seus estudos via FIES (Governo Federal), 9% via programas estaduais e municipais, 18% na própria instituição e 10% em entidades externas e outras.

Das bolsas não reembolsáveis, que atingem 215 mil alunos, 25% são beneficiários do Prouni (integral) e 11% parcial; 6% dos governos municipal ou estadual, 44% da própria instituição, 3% de entidades externas e 11% de outras formas.

7. Na era dos monopólios, as faculdades de pequeno porte tendem a falir ou ser comprada pelas maiores. E entre os grupos das maiores, a tendência é a das fusões. Estima-se que em poucos anos os 20 maiores grupos educacionais, dentre as mais de 2 mil instituições existentes, detenham 70% das matrículas. Contribui para isto a entrada do capital financeiro por meio das ações na bolsa de valores. A entrada dos fundos de investimentos vieram acompanhadas de medidas para “racionalizar” e “profissionalizar” a gestão do ensino superior privado, levando a cortes de gastos, intensificação da exploração sobre os docentes e outras medidas para maximizar os lucros.

A Anhembi-Morumbi foi a precursora neste caminho ao ser adquirida em 2005 pelo grupo americano Laureate.

75% das ações já pertencem a grupos estrangeiros e projeta-se que em 2013 isto chegue a 100%. Em 2006, o Banco Pátria, com aporte do International Finance Corporation (IFC), braço empresarial do Banco Mundial, adquiriu 70% do controle acionário da Anhanguera Educacional. De 2006 a 2008, a Anhanguera tornou-se uma mega corporação de ensino, com 52 instituições em Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de colégios e 30% da rede de ensino profissionalizante Microlins. Em 2008, beirava os 220 mil alunos no ensino superior e 500 mil no ensino profissionalizante.

A Estácio Participações, controladora da Estácio de Sá (RJ), seguiu o mesmo caminho e possui 214 mil alunos (2011) distribuídos em duas universidades, dois centros universitários, 25 faculdades e 51 pólos de ensino à distância credenciados pelo MEC no Amapá, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. A Estácio também expandiu-se para o Paraguai, onde possui 1.686 alunos matriculados.

A Kroton (Pitágoras) em 2009 teve 28% de seu capital comprado pelo fundo Advent, que agora a controla. Em no 6

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u n iversidade 2010, comprou o grupo Iuni, resultando em 43 campi no sul, sudeste e centro-oeste e quase 100 mil alunos no ensino superior, além de uma rede de Educação básica com 650 escolas associadas e 230 mil alunos. Outros grupos que fizeram aquisições foram a Veris Educacional (RJ, MG), o Grupo Educacional Cruzeiro do Sul (SP, DF), Grupo Campos de Andrade (SP, PR, DF), a Whitney International (Best Group) que adquiriu 50% das Faculdades Jorge Amado (BA) e o Grupo Devry adquiriu a Faculdade Nordeste, de Fortaleza (CE). A Laureate, além da Anhembi-Morumbi, adquiriu instituições em Natal, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. Além disso, várias instituições financeiras compraram participações no mercado educacional: a Moema Participações, da GP Investimentos, maior gestor de recursos de terceiros do país, comprou 20% da Estácio de Sá, por R$ 259 mi; o UBC Pactual comprou 38% das Faculdades do Nordeste; o Cartesian Group comprou parte do Grupo NE, mantenedor das Faculdades Mauricio de Nassau (PE). O Capital Group adquiriu uma parte do Grupo Kroton. Armam-se de mais de 150 negócios de fusões e aquisições no setor educacional em 2011 e 2012. Hoje, 20% dos estudantes estão em instituições que estão nas mãos do capital estrangeiro (direta ou indiretamente), o que rende cerca de cinco bilhões de reais por ano.

8. Outro setor que desperta o apetite dos capitalistas da educação é o ensino a distância. É essa farsa que eles querem vender para “as classes sociais menos favorecidas”.

Está no plano da Associação Nacional de Universidades Privadas criar mais 500 mil vagas via EaD até 2015. Em 2009, havia cerca de 4 milhões de estudantes no ensino superior presencial e 800 mil a distância. A maior parte dos cursos ofertados são licenciaturas ou cursos baratos da área de humanas.

9. Na Educação básica a privatização e o capital estrangeiro também ganham espaço. As matrículas privadas atingiram (em 2004) 37% nas creches; 26% nas pré-escolas, 11% no Ensino Fundamental e 15% do Ensino Médio.

Em 2010, a britânica Pearson, conhecida como o maior grupo editorial do mundo (dona do The Economist) assumiu o controle do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), proprietário do COC, Pueri Domus e Dom Bosco. O SEB entrou na bolsa de valores em 2007, o que permitiu a captação de R$250 milhões, dos quais R$190 milhões já foram usados em aquisições ao longo do país. Além do Ensino Médio, o SEB adquiriu faculdades no Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, tendo em 2008 9 mil alunos em cursos presenciais e 20 mil alunos nos semipresenciais (EaD).

Também em 2010 a Abril Educação comprou o Anglo e foi comprada um mês depois pelo fundo BR Investimentos, numa transação na faixa de R$ 200 milhões. Os maiores grupos educacionais do país são o Objetivo, Positivo e SEB, estima-se que detenham 20% das matrículas do ensino fundamental e médio da rede privada. Paralelamente às fusões 22

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e aquisições, fortalece-se a via das franquias educacionais, da qual o Objetivo é um exemplo, o grupo começou em 1960 com um cursinho pré-vestibular e em 2010 possuía 400 mil alunos em 44 unidades próprias e 368 conveniadas.

10. Como as vagas privadas não crescem na mesma velocidade na educação básica, os grupos capitalistas passam a oferecer outros serviços, tentando entrar pela porta dos fundos no nicho ocupado pela educação pública. Os chamados “sistemas estruturados de ensino” (apostilas e consultorias) passaram a ser vendidos para as redes municipais, em São Paulo, por exemplo, em 2009, 225 prefeituras adotaram este serviço, abrindo mão do recebimento gratuito dos livros didáticos do MEC. O grupo Positivo desde 2006 fornece materiais didáticos para redes públicas de ensino.

Em 2010, o sistema era adotado em 1,5 mil escolas em 144 municípios brasileiros que atendem cerca de 270 mil alunos. Criam-se mecanismos para que a propriedade da educação permaneça estatal enquanto o setor privado define diretamente a gestão e o conteúdo, por meio de seus pacotes com materiais didáticos, portais educacionais e avaliação e capacitação de professores e gestores, restringindo ainda mais a autonomia e democracia nestes espaços.

11. O Chile foi o precursor das “reformas” na educação superior. Foi durante a ditadura de Pinochet (19731990) que o ensino foi municipalizado e privatizado, a gratuidade do ensino público foi destruída e o financiamento estatal das universidades públicas reduziu-se a 25%, o restante passou a ser pago pelas mensalidades e financiamentos de empresas privadas. Os quatro presidentes eleitos pela Concertação, que juntou socialistas, democratas-cristãos e liberais, mantiveram a mesma orientação para a educação, assim como o atual governo do direitista Sebastián Piñera.

Em 2006, houve um importante movimento dos secundaristas questionando o modelo privatista de educação; em 2011, novamente os estudantes tomaram as ruas chilenas, além de ocuparem diversos colégios e universidades. A Colômbia, mais recentemente, aderiu ao modelo chileno e também passou a cobrar mensalidades nas instituições públicas.

12. Na Argentina, dados da UNESCO indicam que mais de 59% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior (taxa superior ao restante da América

u n iversidade Latina: 30% no Uruguai, 13,9% no Brasil). Somente 18% dos universitários estão em instituições privadas. As vagas no ensino privado, porém, crescem a cada ano. Como na Argentina o acesso é irrestrito, o funil é colocado dentro da graduação e só 22% dos que entram no ensino superior concluem seus estudos.

13. A pressão privatista também se manifesta nos países europeus. Em 1999, 29 Ministros de Educação da União Europeia, Rússia e Turquia assinaram um documento comprometendo-se a fazer reformas, o que desencadeou o Processo de Bolonha. Foi criada a Área Europeia de Ensino Superior da qual participam 47 países. Os estudantes europeus já protagonizaram vários protestos contras as medidas que buscam acentuar a mercantilização. As reformas incluem aumentos nas taxas pagas pelos estudantes, modificação das bolsas para o modelo de financiamento que deve ser pago ao fim do curso, abrindo mais um nicho para as instituições financeiras. Já proliferam as cátedras financiadas diretamente por empresas. Na Espanha, já existem cátedras REPSOL (Petróleo), CEMEX (Cimentos), Unión Española de Explosivos, dentre outras. As cátedras não rentáveis são ameaçadas de serem estranguladas por falta de financiamento. Os estudantes denunciam também que a graduação generalista só serve para criar um exército de precarizados, tornando o mestrado (muito mais caro que a graduação) praticamente obrigatório para que se alcance um emprego. As reformas também enxugam as estruturas dos cursos, as instituições que aderem ao Processo de Bolonha devem ofertar o bacharelado de três anos, mestrado de dois e doutorado de três e instauram as grades curriculares fechadas.

Na Itália a reforma foi feita em 1999 por Berlusconi e diante da presença de um milhão de estudantes nas ruas, o governo postergou a instauração da lei. Na Grécia, o parlamento discutiu em 2008 a reforma, centrando a discussão no artigo constitucional que proíbe o ensino privado no país. Os estudantes gregos criticam o aumento das taxas e a Lei de Primeiro Emprego, similar à da França. Na Turquia, os estudantes se insurgiram e ocuparam universidades diante da elevação das taxas que subiram 80% em 2009/2010.

Na Croácia houve uma greve geral estudantil de março a abril de 2010 contra a aplicação das reformas. Na Alemanha, em 2009 também houve uma greve geral estudantil em defesa do acesso livre e gratuito ao ensino superior e contra a ingerência das empresas nas universidades. A partir de 2002, além da taxa social, os estudantes passaram a ter de pagar uma taxa de estudos nas instituições públicas. A França teve grandes manifestações em 2008 e 2009 da qual participaram estudantes e professores contra a Lei sobre as Liberdades Responsabilidades das Universidades. Na Espanha, o movimento assembleário dos estudantes organiza a resistência à implementação do plano desde 2001 e denuncia a reforma no país, que consiste na “recapitalização” das universidades, aumentando as contribuições privadas

de empresas e principalmente aumentando as taxas pagas pelos estudantes, ou seja, reduzindo relativamente o que é repassado pelo Estado.

14. A desnacionalização e oligopolização da educação são conseqüências de sua transformação em mercadoria. As campanhas do PCdoB pela limitação da presença do capital estrangeiro a 10%, além de inócuas, terminam por justificar a presença do capital estrangeiro na educação, “desde que limitado a 10%”, ou seja, revelam sua postura pró-imperialista. Por outro lado, são demagógicas as propostas do PSol e PSTU de nenhum capital estrangeiro na educação, pois sem defender a expropriação sem indenização de toda rede privada, não há defesa efetiva do ensino público. O Estado, no capitalismo, é burguês, se coloca a serviço dos capitalistas, procura acomodar os interesses das frações burguesas que disputam o mercado da educação. As “reformas” e políticas do Estado têm como objetivo entregar cada vez mais a educação para os mercenários do ensino, sejam nacionais ou gringos. O Estado estimula a aplicação do capital no negócio do ensino. Cria linhas de crédito do BNDES para socorrer alguns capitalistas, compra vagas, isenta impostos, e, principalmente, estrangula as instituições públicas.

A privatização e desnacionalização, por outro lado, ao contrário de elevar a formação cultural, profissional e doutrinária da juventude a degrada e massifica, reduzindo ao mínimo de conhecimentos e habilidades imediatamente valorizados pelo “mercado”. Com o ensino a distância, então, essa tendência é levada ao extremo, esvaziando-se completamente a ideia da educação ser um processo de apropriação da herança acumulada pela humanidade pelas novas gerações de modo a continuar desenvolvendo as forças produtivas. Pelo contrário, mediante a privatização a tendência à desqualificação da força de trabalho se impõe sem nenhuma restrição.

O movimento estudantil deve lutar pela expropriação de toda a rede privada de ensino, sob o controle dos que estudam e trabalham. Isso só pode ser conquistado por meio da ação direta, com os métodos proletários. Somente assim se defende de fato o ensino público e gratuito. Somente assim se defende o direito democrático à educação para todos. no 6

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educação b ásica

Teses sobre a educação básica

1. A educação básica continua em grande parte pública. Dos 51,5 milhões de alunos, 43,9 milhões estão nas redes públicas (municipal, estadual e federal) e 7,5 milhões na rede privada. O que significa que 85,4% dos estudantes estão vinculados ao ensino gratuito e 14,6% ao privado. A educação básica engloba o ensino infantil, fundamental e médio. Os organismos nacionais e estrangeiros têm investido em mecanismos que facilitam a privatização de parte desse setor educacional, a exemplo das recentes “Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, que prevêem 20% da carga horária a distância e os convênios com escolas particulares profissionalizantes. A orientação privatista da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), depois de 14 anos, ainda encontra barreiras para a expansão do ensino mercantil nesse segmento educacional. Isso se deve às condições econômicas da maioria da população, que tem acesso às escolas em níveis iniciais.

2. O ensino fundamental alcançou a sua quase universalização. Da primeira à nona série, estão matriculados 31 milhões de estudantes. Sendo que 16,7 milhões estão nos anos iniciais e 14,2 milhões nos finais. Há também um contingente de jovens e adultos que frequenta os cursos de suplência, 4.287.234, e um percentual muito restrito de matriculas em escolas indígenas e de quilombolas. Em termos numéricos, os governos mostram o sucesso alcançado. Houve uma expansão quantitativa, mas ainda não foi assegurada a permanência até as séries finais. A evasão atin24

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ge uma parcela de jovens, que abandonam os estudos pela combinação da pobreza e com um ensino desvinculado das necessidades.

3. O ensino médio regular é raquítico. Somente 8.357.675 estudantes estão matriculados. Os governos por meio de PNEs aprovam metas de expansão quantitativa desse nível de ensino. Na realidade, a maioria da juventude pobre está impedida de frequentar as escolas. Precisa do trabalho, geralmente precarizado, com longas jornadas diárias, que se tornam incompatíveis com o horário das escolas noturnas. Quando abandonam a série e atingem 18 anos, já não podem frequentar o ensino regular. São empurrados para as EJAs (Educação de Jovens e Adultos) e aí esbarram no número pequeno de escolas e no horário de funcionamento. Há que se considerar também que as dificuldades de aprendizagem no ensino fundamental tornam um obstáculo para prosseguir os estudos.

4. O acesso ao ensino médio é profundamente desigual. Apenas 24,9% dos jovens de 15 a 17 anos, dos 20% mais pobres da população, estudam. Entre os 10% mais ricos, o índice é de cerca de 80%. Esse quadro se agrava ainda mais se se levar em conta as regiões do País. No Nordeste, 33,1% de jovens nessa faixa etária se encontram no ensino médio. No Sudeste, o índice sobe para 73,3%. Dos 8 milhões que frequentam esse nível, 2 milhões estão em São Paulo. E 3,5 milhões, na região Sudeste. As áreas mais ur-

educação b ásica banizadas e industrializadas contam com maior número de estudantes matriculados no grau médio. A média nacional é de pouco mais de 50%. O que revela os desequilíbrios econômicos regionais do capitalismo semicolonial no Brasil.

Verifica-se que a unidade federativa é composta de estados com desenvolvimento desigual, cujo sistema escolar e a aprendizagem também são desiguais.

5. A evasão escolar é alarmante no ensino médio.

Dos jovens que abandonam o estudo, 42,2% justificam a incompatibilidade dos estudos com o emprego. Essa é a faixa etária que obrigatoriamente tem de se vincular ao mercado de trabalho. Quanto mais pobres são as famílias, maior é a necessidade de crianças e jovens se transformarem em sua fonte de existência. É fundamental considerar que, além dos mais de 50 milhões de seres que vivem na miséria absoluta, há também mais de 50 milhões que vivem com 1 a 2 salários mínimos. Via de regra grande parte da juventude começa o trabalho recebendo um salário mínimo. Os empregos são precários e o esforço físico exigido, brutal. O ensino médio, portanto, reflete essa realidade econômico-social.

6. As creches são limitadas e as filas de espera de vagas são volumosas. Os governantes apresentam o dado de crescimento de 79% de matriculas em 10 anos. Isso apenas representa um universo de 2.064.653 crianças. A inexistência de creches é um obstáculo para as famílias operárias e de classe média arruinada, que impossibilita o trabalho das mães. O capitalismo tem exigido que toda família tenha um emprego para cobrir as necessidades mais elementares.

As mulheres não têm como exercer os cuidados maternais.

Os filhos quase sempre padecem do abandono. Os mais velhos cuidam dos mais novos. É mais do que conhecido que a família é uma célula econômica, da qual depende o desenvolvimento da criança. Nas condições de dupla jornada da mulher e dos baixos salários, os filhos não têm como constituir-se com as faculdades plenas, físicas e mentais.

As creches seriam um paliativo. Mesmo assim, o Estado se recusa a oferecê-las integralmente. Para a burguesia, seria um desperdício de dinheiro público, uma vez que necessita dele para suas negociatas.

7. A educação básica pública coexiste com a empresarial e religiosa. Mesmo nos níveis fundamental e médio, o ensino particular reservado para os filhos da burguesia e da classe média se mantém como fator diferenciado no sistema educacional. Ressalta o lugar ocupado pelas igrejas.

Historicamente, a escola se constituiu por meio da Igreja católica. Implantou-se, por meio do jesuitismo, como sua extensão física, instrucional e confessional. A expansão do protestantismo acabou por compartilhar a influência do ensino religioso sobre a educação. Além de terem suas próprias unidades escolares, contam com o Estado para a adoção do ensino religioso na rede pública. Os subsídios

estatais sempre foram uma alavanca para as escolas confessionais. A forma privada de ensino se iniciou com a Igreja e depois se estendeu para a forma empresarial. O Estado acabou por proteger tanto uma quanto outra. Em sua defesa, a Igreja procurou-se se diferenciar com a tese de que se tratava de um ensino não lucrativo. Agarra-se à posição de que a religião é responsável pela formação espiritual do homem. Acoberta seu obscurantismo místico, na atualidade, propagando a compatibilidade entre a ciência e a religião.

O governo de Lula estabeleceu um acordo com o Vaticano de reintroduzir o ensino da religião nos estabelecimentos públicos. A pressão vem no sentido de cumprir o que consta na legislação. A Igreja em nenhum momento teve seus privilégios totalmente abolidos, mesmo na reforma de Pombal. Está aí por que o ensino público gratuito e laico não foi implantado. O movimento democrático desde 30 pelo ensino laico jamais derrotou o poder da Igreja no Estado.

A separação jurídica entre o Estado e a Igreja, no início da República, não se concretizou na eliminação da influência da Igreja sobre a educação. Na denominada 2ª República, a Igreja restabeleceu juridicamente sua ascendência sobre a educação. Certamente, nunca foi pacífica a intervenção da Igreja na rede pública. O que o Vaticano pretendeu com o protocolo assinado por Lula é o de garantir a primazia do catolicismo sobre as demais religiões. O cumprimento da tarefa democrática de ensino laico jamais foi assumido pela burguesia oligárquica e semicolonial. Está aí por que o movimento pela escola laica esteve encabeçado por intelectuais da pequena burguesia, que não poderia triunfar.

Tornou-se uma tarefa do programa proletário.

8. Os alunos pouco aprendem. Os dados do Ideb, que vão de uma escala de 0 a 10 pontos, indicam que a média no ensino fundamental é de 4,0 e do médio é de 3,6. O reconhecimento desse fenômeno representa o fracasso da escola brasileira. Não há dúvida que o fator determinante é econômico-social, como nas demais manifestações negativas da educação. No entanto, trata-se de uma confluência de fatores. Tomando como ponto de partida a miséria e a pobreza, não há como a criança aprender quando ao seu organismo lhe faltam nutrientes. Com fome, não se aprende.

O nível cultural das famílias oprimidas corresponde ao degrau mais baixo da sociedade de classes. Seus filhos tendem forçosamente a reproduzi-lo. A escola, não obstante, é apresentada como uma via de ruptura de tal condicionamento.

Alfabetizar-se e adestrar-se em instruções exigidas pelo mercado de trabalho constituem-se em medidas antimiséria e anti-incultura. Ocorre que a escola não pode cumprir essa função porque faz parte do modo de exploração do trabalho, de concentração de riqueza e expansão da pobreza.

9. Persiste o analfabetismo. Os dados do censo indicam que vem caindo o número de analfabetos entre as crianças de 10 a 14 anos. Entre os jovens de 15 anos ou

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educação b ásica mais, são 9,6%. O que perfaz um total de 13,9 milhões de jovens e adultos analfabetos. A situação se agrava se se levar em conta que 1 em cada 5 pessoas, acima de 15 anos, está entre os chamados “analfabetos funcionais”, não conseguindo entender o que lê e escreve. A distribuição do analfabetismo entre os estados revela o desequilíbrio econômico-social do País. Estados como Santa Catarina e São Paulo têm cerca de 4%, enquanto que Alagoas, Piauí, Ceará e Bahia as taxas são de 24,2%; 22,9%; 18,8%; 16,6%, respectivamente. A erradicação do analfabetismo é uma tarefa democrática do capitalismo não resolvida pela burguesia.

O que significa que todos os explorados têm de ingressar na escola e realizar a aprendizagem elementar. O fato de o capitalismo conservar milhões na pobreza e na miséria impossibilitou e impossibilita a erradicação do analfabetismo e do semi-analfabetismo. Como os negros constituíram a base da maioria explorada, foram e são os mais sacrificados e atingidos pelo analfabetismo. Se o capitalismo exibe uma queda do analfabetismo desde a década de 50 – momento em que 50,5% da população eram analfabeta -, a sua não extinção depois de mais meio século indica a lentidão e o enorme atraso. A industrialização avançou e a burguesia acumulou uma gigantesca riqueza, sem contudo eliminar as duas chagas primárias: a miséria e o analfabetismo.

10. Os recursos para a educação básica são irrisórios.

A reforma educacional criou o mecanismo do custo-aluno, por meio do Fundef. Trata-se de um cálculo de gastos por matricula do ensino fundamental e médio. O governo Lula deu maior abrangência a essa política de fundos, estendendo-a para toda a educação básica. Substituiu assim o Fundef pelo Fundeb, mantendo a mesma lógica. O percentual destinado à educação não se alterou, permaneceu nos marcos de 4% do PIB. Mas sequer esses recursos chegam em sua totalidade às escolas. Denúncias de corrupção e de utilização do dinheiro do Fundeb para outros fins são corriqueiras. O fato é que faltam escolas, que as condições materiais são precárias (ausência de bibliotecas, laboratórios e até mesmo de água e luz) e os salários dos trabalhadores da educação são miseráveis. Boa parte dos estados e municípios não cumpre a Lei do Piso, que é de R$ 1.200,00 por 40 horas de trabalho. O que equivale a pouco mais de 2 salários mínimos. A política de fundos determina os baixos salários e as condições precárias de ensino e trabalho. O PNE está em consonância com o Fundeb. A reivindicação de verbas públicas para o ensino público, como proclamam os reformistas e centristas, significa aceitar a existência do privado. A defesa do controle da educação pelos trabalhadores e estudantes permite determinar o valor necessário para o custeio de toda a educação.

11. O agravamento de atitudes agressivas e violentas tem chamado atenção. As ocorrências ditas antissociais se manifestam entre os alunos e entre alunos e professores. A fúria descarregada contra o patrimônio escolar não poucas 26

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vezes faz parte desse mesmo fenômeno. O aumento das drogas e do narcotráfico entre a juventude assusta por sua dimensão e pela tendência de ampliação. As explicações das autoridades, dos religiosos e da imprensa são diversas.

Culpam a família por não educar bem os filhos. Responsabilizam os professores por não tornarem a escola atrativa.

Apregoam que os jovens estão perdendo os limites da moral e da religiosidade. E querem que acreditemos que um enorme contingente de estudantes não descobriu o valor da escola para o trabalho e para o futuro de suas vidas. Não faltam também explicações supostamente psicológicas de que a juventude necessita de auto-estima. Acham que a miséria e a pobreza influenciam, mas não são a causa determinante. Usam o argumento empírico de que há jovens pobres que progridem socialmente e aqueles que descambam para a marginalidade. Acentuam a vontade individual e as competências pessoais como força de superação da miséria e dos condicionamentos que promovem a marginalidade entre a juventude. A escola comparece como demiurgo capaz de salvar a juventude oprimida. Como se vê, a burguesia e seus representantes não podem reconhecer os fundamentos da sociedade de classes que desintegra parte da juventude oprimida. Ocultam as raízes da exploração capitalista que se manifestam na revolta juvenil contra a escola, utilizando-se da retórica moralista, da pseudo psicologia e do mecanicismo social. Mas no final das contas, a revolta dos jovens é tratada como caso de polícia. A repressão escolar vem se exacerbando na forma de ocorrência policial. A pobreza e a miséria tanto desencadeiam revoltas instintivas da juventude, quanto servem à burguesia para adestrá-la. A violência marginal não é uma particularidade de jovens desajustados.

Trata-se de um fenômeno geral de decomposição e de barbárie do capitalismo em desintegração.

12. Os estudantes não vêem aplicabilidade naquilo que lhes ensinam. É comum a avaliação por “especialistas” de que a escola está defasada no tempo. Que se tornou arcaica diante da cultura tecnológica, das mudanças nas relações sociais e das novas exigências do trabalho. Assim, a estrutura escolar e os docentes teriam de sofrer transformações e adaptações. Um aluno ligado aos computadores exige uma escola e um professor tecnologicamente eficiente. E um mercado de trabalho “multifacetado” requer um aluno “multiformado”. A velha escola baseada no conteúdo e na transmissão de conhecimentos gerais não permite, portanto, a formação de “competências e habilidades”. A sua superação viria da confluência do “conhecimento científico e tecnológico”, da “articulação com o trabalho” e do fim das “dicotomias entre humanismo e tecnologia e entre formação geral e formação técnica”. Com tais diretrizes, o “ensino inovador teria uma formação com base unitária”, de forma a responder as “diversidades do mundo moderno”.

A escola e o professor devem se reformular com base nessas novas tecnologias. Essa orientação pressupõe a interação entre a escola presencial e a virtual. Está ai por que um dos

educação b ásica pressupostos fundamentais está em introduzir o ensino a distância na educação básica e promover a “formação continuada permanente dos docentes”. Para esse diagnóstico governamental, tais mudanças somente serão factíveis no caso também de modificar o funcionamento administrativo da escola, introduzindo as formas gerenciais e os respectivos gestores. Uma educação básica realizada nos moldes do gerenciamento empresarial e nas tecnologias garantiria um ensino apropriado e resolveria o fracasso da aprendizagem da velha escola. Na realidade, há muito a escola mostrou seu fracasso em desenvolver integralmente as capacidades das crianças e jovens. Esse fenômeno não se explica pela defasagem perante as novas tecnologias. Em nenhum momento da história educacional, foi incorporado o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, embora tenha havido tentativas com o ensino profissionalizante. Há que se procurar a raiz do fracasso na impossibilidade das relações capitalistas de produção, de divisão e exploração do trabalho em conjugar o ensino com a produção social. As condições de sobrevivência da maioria da população acentuam a contradição entre a escola e o trabalho. A premissa da unidade entre a teoria e a prática, anunciada insistentemente, não tem como se constituir. Não será manipulando o computador que se superará esse divórcio. Pelo contrário, ampliará a desintegração do ensino.

13. O programa da classe operária para a transformação da escola é o da defesa do desenvolvimento pleno das capacidades físicas e mentais de toda a população. Coloca-se a tarefa de liquidar a escola capitalista e edificar a escola socialista. Não há como reformar a educação de classe imposta pelo sistema de exploração do trabalho. As tentativas de reformas não fazem senão obscurecer a falência histórica da educação e retardar sua superação. A condição essencial para a transformação da escola está em vinculá-la à produção social e eliminar os privilégios de classe. O trabalho manual e o intelectual não mais separarão os que fazem e os que pensam. A instrução básica e o conhecimento científico e tecnológico expressarão a produção social e permitirão o desenvolvimento das faculdades criadoras do trabalho.

A escola individualista, concorrencial e memorística será substituída pela escola coletivizada, cooperativa e científica. Naturalmente, a religião perderá completamente seu lugar e estará revelada como fonte do obscurantismo. Essa gigantesca tarefa é parte da transformação mais geral da sociedade de classes em sociedade comunista. Esta aí por que a luta atual pelas reivindicações democráticas antagônicas à escola de classe compõe o programa de transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social. Enquanto a burguesia mantiver o poder do Estado e controlar a economia, a escola continuará se degradando e espelhando as contradições imanentes ao modo de produção capitalista. O programa da classe operária para a educação objetiva convencer a juventude oprimida de que a escola capitalista está historicamente esgotada e que não tem

como lhe servir de meio para amenizar a sua situação de pobreza e miséria. A juventude capaz de protagonizar a luta de classes, de elevar sua consciência revolucionária e de organizar-se no partido do proletariado tem um importante papel a cumprir na luta pelo socialismo e, em particular, na transformação da escola.

14. A tarefa fundamental se concentra em recuperar o terreno perdido pelo movimento secundarista, na última década. A luta pela formação dos grêmios e estruturação da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) foi desativada pela política das direções reformistas e estalinistas. Já não se fazem campanhas de constituição dos grêmios e não se organizam os congressos secundaristas. Os grêmios oficiais armados pelo governo e controlados pelos diretores de escola são cascas vazias. No entanto, a situação do ensino vem se agravando - o governo impõe suas avaliações, promove as parcerias com escolas e empresas privadas, introduz o ensino a distância, cria programas de assistencialismo distracionistas e trata a revolta dos alunos como caso de polícia ou de Conselho Tutelar. As salas superlotadas, os professores estafados pela exaustiva jornada e baixos salários e os estudantes avessos ao ensino memorístico sintetizam as contradições da educação básica. As condições objetivas para a ação coletiva dos secundaristas estão dadas. Falta uma direção política que encarne a revolta da juventude, que se expresse em programa e em organização independente. É necessário trabalhar pela constituição da vanguarda secundarista e da elevação política da juventude. O ponto de partida está em propagandear e agitar as reivindicações mais sentidas. A recuperação dos grêmios independentes e de luta é parte do processo de quebra das travas impostas pelo governo e pelas direções estudantis burocráticas. As conquistas organizativas dependem do combate pelos direitos democráticos dos estudantes realizarem as assembleias, reuniões, manifestações e terem total liberdade de expressão. As reivindicações vitais respondem à degradação do ensino e às duras condições de vida da juventude explorada. Combinam a defesa do trabalho, do salário e dos estudos. O movimento secundarista tem de tomar em suas mãos as bandeiras de: nenhum jovem sem emprego, nenhum jovem fora da escola; jornada de trabalho não mais de 4 horas e o restante do tempo dedicado à escola e lazer; salário compatível com as necessidades; fim do trabalho que mutila física e mentalmente os jovens; livre acesso em todos os níveis de ensino; expropriação do sistema educacional privado e confessional; estatização sem indenização; implantação do sistema único, público e gratuito sob o controle coletivo; combate à precarização do ensino; abolição do ensino religioso; pelo ensino científico, vinculado à produção social.

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Ao 1º Congresso da Anel

Responder ao burocratismo e estatismo da UNE constituindo uma fração revolucionária programática Derrotar o Plano Nacional da Educação privatista, empresarial, mercantilista Lutar pela expropriação revolucionária do ensino privado, pela estatização sem indenização e controle pelos trabalhadores e juventude Essas são as três tarefas fundamentais sobre as quais o 1º Congresso deve se debruçar e decidir É conhecida por demais a posição do POR de não cisão da CUT e da UNE. Estamos certos de que respondemos à iniciativa do PSTU de constituir novas organizações nos baseando no marxismo e na experiência internacional do proletariado. O pior que pode acontecer é travar lutas sectárias entre correntes que se reivindicam do trotskismo. Mas não deixa de ser pior ainda acobertar-se com o oportunismo, como fazem as correntes que seguiram o PSTU no processo de cisão e que disputam postos no campo do aparelhismo, cavando trincheira oposicionista e procurando se comportar como sua ala esquerda.

As posições do POR sempre foram cristalinas em defesa da unidade organizativa do proletariado, o que se estende para as organizações estudantis. Partimos da constatação de que um dos grandes obstáculos para a classe operária enfrentar a classe capitalista e seu Estado reside no divisionismo burocrático de suas organizações. Mas o estilhaçamento que se ampliou com a formação de quase uma dezena de Centrais, regredindo o movimento que criou a CUT, é consequência do processo de 28

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reconstituição da burocracia sindical, de estatização dos sindicatos e de implantação da política burguesa por meio do PT, PDT, PSB, PCdoB, etc.

Não temos a menor diferença com o PSTU quanto à caracterização de que a CUT e UNE servem de correia de transmissão das diretrizes governamentais. Mas divergimos radicalmente quanto à compreensão do fenômeno da estatização e de como combater pela independência e democracia sindicais. Seria estúpido rechaçar a formação da CSP-Conlutas e a ANEL baseando-nos apenas no fundamento geral da unidade organizativa do proletariado. É dever dos marxistas atuarem sempre de acordo com seu conteúdo concreto. Por isso partimos da inevitabilidade da burocratização e da estatização dos sindicatos e Centrais na época do imperialismo.

As organizações operárias que não estejam sob a direção do partido revolucionário sofrerão as consequências devastadoras da política de conciliação de classe. Não é isso que se passa no mundo todo? Pode haver diferença de grau de estatização

m ovi m e n to estuda n til entre a CUT no Brasil e a COB na Bolívia, mas não de essência.

Vivemos uma profunda crise de direção com a destruição das conquistas do proletariado mundial pelo estalinismo. A burguesia se fortaleceu no pós-guerra e reorganizou a burocracia sindical para melhor servir-lhe.

Nossas particularidades, aqui no Brasil, não deixam de expressar o fenômeno geral da burocratização e estatização. O PT se tornou um partido da ordem burguesa. O PCdoB estalinista saiu do foquismo e adentrou ao democratismo arrivista. A burocracia sindical direitista se abrigou nos demais partidos da burguesia e finalmente se uniram aos cutistas e cetebistas para sustentar o governo burguês de Lula e agora de Dilma.

O PSTU conquistou a direção de sindicatos importantes, passou a participar nas eleições presidenciais e se fortaleceu como corrente de esquerda centrista. Essa nova condição lhe permitiu liderar um movimento minoritário de ruptura com a CUT e UNE, em nome da independência e da democracia. Mal percebe que faz parte da crise de direção e de uma conjuntura pós-ditadura que permitiu não somente a ascensão do reformismo como o crescimento do centrismo opositor, mesmo que ultra-minoritário. Ocorre que a cisão com a CUT segue o processo político de reordenação das forças burocráticas. É preciso ter claro, nesse sentido, que a política de cisão do PSTU se trata de uma diretriz artificial de alinhar um conjunto de sindicatos e de entidades estudantis por trás da política centrista de esquerda. Esse caminho de diferenciação e de enfrentamento com a burocracia dominante não poderá progredir ao ponto de quebrar as tendências estatizantes dos sindicatos. O seu fracasso será grave para a vanguarda que se choca com os aparatos da burocracia oficial. Não porque esteja lutando pela independência e democracia sindicais, mas sim porque está provocando uma cisão que não expressa o combate da maioria operária e estudantil.

Um dos aspectos de nossas críticas foi o de que a cisão significou abandonar a CUT nas mãos da burocracia que controla a maioria dos sindicatos operários. O mesmo se passa com a UNE. Entendemos que a conquista da independência e da democracia no movimento sindical é parte da construção do partido marxista-leninista-trotskista no seio do proletariado, isto é, parte do desenvolvimento do programa da revolução e ditadura proletárias. Todo problema se concentra em construir o partido, fator subjetivo fundamental para potenciar a situação

de desintegração objetiva do capitalismo. Não será a criação de uma nova Central de esquerda e o desencadeamento de disputas pelo controle de sindicatos e pela desfiliação dos aparatos estatizados que imporão a derrota da burocracia estatizante.

Estamos convencidos dessa tese e por isso nos pronunciamos de forma precisa e honesta, considerando que a CSP-Conlutas e a ANEL reúnem o que há de mais progressista e combativo da vanguarda que vem se constituindo desde antes do fim da ditadura.

Os militantes do POR sempre participaram das reuniões, dos encontros e das Assembléias da ANEL. Nas lutas contra a burocracia, que inclui as eleições sindicais, procuramos manter a relação frentista. Certamente, não deixamos de intervir nos Congressos da CUT e da UNE, uma vez que estamos convictos da necessidade de combater as direções pró-capitalistas e governistas no terreno das organizações de massa.

O POR se coloca perante o 1º Congresso da ANEL com a mesma posição que defendeu no Congresso de fundação da Conlutas – não cindir as organizações de massa e constituir uma fração revolucionária baseada no programa revolucionário. O Programa define a linha de independência e democracia nas organizações de massa. A direção expressa o programa; o proletariado ou os estudantes elegem a direção-programa.

O 1º Congresso da ANEL deve aprovar um programa e se constituir como fração revolucionária da UNE Não temos a tese do PSTU para saber com precisão o que pretende aprovar no 1º Congresso, mas o artigo do Opinião Socialista (No 423)“O Congresso da ANEL é o lugar da esquerda da UNE” nos indica o caminho. O que os dirigentes da ANEL esperam é “unir a esquerda para fazer frente ao ataque que o governo prepara para o novo PNE”. Considerada como principal tarefa do momento, pressupõe-se um “plebiscito nacional pelos 10% do PIB para a educação”. As iniciativas nesse sentido devem vir acompanhadas “por uma forte campanha unitária contra o novo PNE, que incorpore a ANEL, a Esquerda da no 6

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m ovi m e n to estuda n til UNE, o ANDES-SN e todas as entidades que se dispuserem a fazê-lo”. Caso prevaleça essa formulação, a ANEL não discutirá o programa e continuará a marcha de cisão da UNE. Entendemos que se trata de organizar o movimento estudantil sobre a base de posições programáticas e não simplesmente de bandeiras e campanhas conjunturais. Qual é a política do PCdoB e PT que desgraçou a UNE? É a de defender a coexistência entre ensino privado e público. Essa posição é um reflexo da adaptação do estalinismo ao capitalismo e da subserviência do reformismo ao grande capital, portanto ao imperialismo.

A tarefa democrática de constituir um único sistema educacional, público, laico, científico e gratuito não foi cumprido pela burguesia nacional e não mais será cumprida por ela.

Portanto, passou para o programa da revolução proletária. Inúmeras tarefas democráticas estão em contradição com o capitalismo semicolonial e constituem motivo de luta das massas.

Entre elas a tarefa de estatização do sistema privado, por meio da expropriação, sem indenização.

Não se vai derrubar nenhum PNE sem que os estudantes estejam sob a direção de um programa e uma política proletários. Ou seja, não se conquistará a independência política do movimento estudantil sem que sua direção expresse a política do proletariado. Essa é a tese que o PSTU nunca assumiu e que por isso se aventurou cindir a CUT e a UNE, à procura do controle de uma parte do aparelho sindical.

Não surpreende, depois da realização de várias Assembléias da ANEL, o fato de no 1º Congresso os delegados não chegarem com a discussão de um programa para a educação que leve os estudantes a lutar pela expropriação da rede particular de ensino, sua estatização e constituição de um sistema público único, sob o controle dos trabalhadores e da juventude. O PNE, que se assenta na LDB, nada mais é que a consagração jurídica e funcional do controle da educação pelos empresários e pela Igreja, ou seja, reflexo das relações capitalistas de produção, da grande propriedade privada e mercantilização do ensino.

O programa que se opõe à estatização da UNE e às diretrizes do estalinismo e reformismo petista é o da expropriação revolucionária da rede privada de ensino e do seu controle pelos trabalhadores e juventude vinculados à produção social. É com esse programa que os estudantes se chocarão com o governo, a burguesia e seu Estado e que por isso mesmo se colocarão sob a direção política da classe operária.

Enquanto prevalecerem as posições que esgotam o movimento estudantil em si mesmo, alicerçado nesta ou naquela bandeira de melhoria da educação, não haverá emancipação das organizações de massa e não se avançará na tarefa de combater a desintegração do ensino sob o sistema privado mercantil e religioso.

A burocracia sindical está empenhada em obscurecer os fundamentos privatistas do PNE e a bancarrota do ensino com a discussão sobre verbas. Não por acaso a UNE, CNTE, UNDIME,etc. fazem demagogia com o percentual de 10%. E 30

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o PSTU corre atrás com a bandeira de unidade em torno de um plebiscito.

Se o 1º Congresso da ANEL renunciar a aprovar um programa de luta pela expropriação revolucionária do ensino privado e se ater às manobras em torno de verba para a educação, estará perdido.

O POR defende que, com o programa de expropriação, estatização, sistema público de educação e ensino científico vinculado à produção social, o 1º Congresso da ANEL decida pela campanha contra o PNE privatista e pelo atendimento das reivindicações do movimento estudantil. Decida também por desmascarar a hipocrisia dos 10%, da demagogia do “ensino de qualidade” e da farsa “verba pública para a escola pública”.

O POR combate a coexistência do ensino público com o privado. Rejeita as posições reformistas que a sustentam com as bandeiras de 10%, de ensino de qualidade, escola a serviço dos trabalhadores, verbas públicas para escola pública, financiamento de mensalidades, assistência estudantil, controle democrático do ensino privado e limitação ao ensino a distância.

Há uma ofensiva dos empresários para que se implante o ensino a distância. O governo de FHC deu um passo em favor dessa forma de exploração mercantil e Lula consolidou a legislação da Universidade Aberta on-line. Trata-se de mais uma medida de privatização do ensino e que visa à abertura do mercado escolar ao capital externo. A penetração de grandes grupos empresariais na educação do País expressa o quanto a burguesia brasileira e seu governo são antinacionais. A burocracia da UNE apóia essa ofensiva mercantil e entreguista. O 1º Congresso deve aprovar uma resolução de eliminação do ensino a distância, de expropriação dos grandes grupos nacionais e internacionais e armar uma campanha.

A universidade pública é controlada por uma burocracia formada no quadro docente e submetida à política privatista dos governos. Há que recuperar o ensino público e gratuito das universidades estatais, que dissolver a estrutura autoritária, expulsar a burocracia privatista e estabelecer a autonomia universitária por meio da assembléia universitária soberana, implantar a eleição direta do governo tripartite pelo voto majoritário.

A educação mercantilizada e acadêmica eliminou a possibilidade do ensino científico. Afastou a universidade da produção social e submeteu-a aos interesses particulares do capital. O obscurantismo ideológico da sociedade de classe em decomposição tomou conta do trabalho docente e passou a condicionar a educação. O ensino mercantilizado formou uma mentalidade privatista nas relações educacionais. Eis por que a defesa da escola científica vinculada à produção social está na base do programa. Somente a classe operária pode estabelecer esse vínculo e tornar a educação de classe do capitalismo em socialista.

As tarefas democráticas a serem realizadas pelas transformações revolucionárias não são um fim em si mesmas. Estão determinadas pelas tarefas da revolução socialista, que será proletária. O movimento estudantil ganhará independência e superará o corporativismo no momento em que estiver lu-

m ovi m e n to estuda n til tando pelo fim do poder burguês, por um governo operário e camponês que expresse a ditadura do proletariado e pela transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade social. Ou seja, quando estiver sob a direção da classe operária em luta.

Temos consciência que o 1º Congresso não terá como fazer uma discussão programática que vá até a estratégia da revolução proletária. Mas a sua direção não deve fugir do problema com a escapatória do socialismo abstrato. Essa via conduz ao reformismo e à impotência diante do poder burguês e de sua política, que vem sendo desenvolvida pelo PCdoB e PT. Em resumo, que o 1º Congresso da Anel aprove: 1. Um programa revolucionário que lhe permita atuar como fração revolucionária no seio da UNE, combater as forças estalinistas e reformistas estatizantes e emancipar as organizações estudantis da tutela do Estado e da política burguesa; 2. Um programa de expropriação do sistema privado de ensino, sem indenização, de edificação de um sistema público, gratuito e científico, sob o controle dos trabalhadores e da juventude vinculados à produção social; Um plano de financiamento do ensino único e gratuito elaborado pelos estudantes e trabalhadores da educação; 3. Defesa da autonomia universitária, controlada pela assembléia soberana e garantida pela eleição direta majoritária do governo tripartite; 4. Rejeição integral do PNE por ser privatista. Que o governo atenda o programa de reivindicações do movimento estudantil; 5. Eliminação de toda legislação que implanta o ensino a distância e fim de sua execução; 6. Fim da legislação que impõe a avaliação institucional, falsifica a realidade do ensino, serve ao intervencionismo estatal nas escolas públicas e que justifica o apoio à rede privada de ensino; 7. Plano de reivindicações do conjunto dos explorados, que garanta o salário mínimo vital, a escala móvel de reajuste, escala móvel das horas de trabalho e reconquista de direitos trabalhistas; por uma jornada de apenas 4 horas para a juventude e o restante dedicado aos estudos e lazer; 8. Combate à burocracia que controla o movimento estudantil, defesa da democracia e da independência política das organizações de massa e aplicação do método da ação direta; 9. Constituir uma oposição revolucionária ao governo de Dilma Roussef com o programa e com resposta a cada ataque à vida dos trabalhadores e ao ensino, bem como à política antinacional e antipopular de conjunto.

Sobre esses pontos, cabe ao 1º Congresso aprovar resoluções e campanhas.

As organizações de massa são criações das massas, não produto desta ou daquela concepção O ponto de partida para discutir o tema é a defesa da democracia estudantil (aplicação da democracia operária no movimento estudantil) e da independência política e organizativa frente ao Estado e à burguesia. Princípios que, embora tão elementares, têm sido constantemente violentados no interior da UNE. Isso se deve à política de sua direção, composta majoritariamente pelo PCdoB e PT, que atrela a organização ao governo e impede que se manifeste qualquer traço de democracia interna. Não é por acaso que o tema será um dos mais importantes do 1º Congresso da ANEL: a entidade surgida em 2009, fruto da política divisionista do PSTU desde 2004 com a Conlute, precisa mostrar que está em oposição à UNE para tentar se consolidar como alternativa.

A política de ruptura empreendida pelo PSTU revela uma determinada concepção de entidade e trabalho de base. Os argumentos para o surgimento da nova organização foram: o governismo da UNE (com a subida de Lula ao poder em 2002) e a inviabilidade da disputa interna (congressos burocratizados etc.). Resultado: a entidade estava morta para a luta e por isso tratava-se de criar outra, como “alternativa” democrática e de esquerda. Por trás dessas justificativas encontramos um certo entendimento sobre a tática: primeiro conquistar o aparato, para assim influenciar a maioria. Nessa linha, a unidade organizativa é sacrificada enquanto o combate pelo enraizamento do programa acaba ficando sempre pra depois, submetido às disputas de aparelho.

Os organismos de massa surgem das lutas, como resposta a uma tendência geral, emergindo das próprias massas, e não a partir desta ou daquela “concepção”. Ou seja, tais organismos expressam uma disposição real das bases, do contrário resultam em artificialismo. À vanguarda cabe se ligar a todas as iniciativas da base, desenvolvendo e generalizando as que apontam para o avanço do movimento. Não se trata de esperar passivamente, mas trabalhar para que o programa revolucionário penetre no seio das massas. Dirigimos esse esforço ao conjunto dos explorados, o que implica realizar intensa propaganda e agitação em todos os espaços, inclusive nos mais desfavoráveis.

Criar organismos paralelos e minoritários, nos quais a política de seus criadores já se expressa com maior facilidade, conclui em abandonar o restante à sorte das direções conservadoras. Limitar-se a organizar um segmento dos que estudam e trabalham (e não seu conjunto) é, por definição, sectarismo.

E, por essa via, passa-se com muita facilidade ao exitismo e à arrogância diante dos demais grupos oposicionistas no interior das tais entidades “revolucionárias”. O abandono da luta programática junto ao conjunto dos estudantes se transforma em imposição do próprio programa numa entidade apartada da maioria. Trata-se de uma política estéril. A ANEL se coloca como entidade concorrente, pressupondo a coexistência com a no 6

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m ovi m e n to estuda n til UNE e sua direção burocrática.

O programa e a direção determinam a natureza das organizações de massa. Não há independência frente ao Estado e à classe dominante sem um programa claro de combate a esses inimigos. A direção deve corresponder a esse programa, deve encarná-lo. O desafio fundamental colocado à vanguarda, portanto, é o do confronto de posições, da luta política para derrotar a influência do reformismo petista e de seus aliados stalinistas (PCdoB).

O trabalho cotidiano em torno das reivindicações mais sentidas é fundamental, uma vez que permite a experiência das bases com suas direções. A prática continua sendo a principal escola de formação política, onde a teoria e os posicionamentos são submetidos à prova. Com a ruptura organizativa esse objetivo fica mais distante, o movimento carece de uma organização unitária para travar uma luta massiva e centralizada para derrotar o governo e os capitalistas da Educação.

Proposta de Resolução sobre a Educação O 1º Congresso da ANEL resolve: 1. Rechaçar integralmente o PNE por ser privatista e mercantilista; por consolidar a coexistência do ensino privado com o público e por não corresponder às transformações democráticas e científicas pelas quais deve passar o sistema educacional brasileiro.

2. Defender a retirada da educação do controle de grupos empresariais e das igrejas e passá-lo para o Estado, que deve se responsabilizar pela constituição de um único sistema público, gratuito, científico, ligado à produção social e controlado direta e exclusivamente pelos estudantes e trabalhadores da educação. A eliminação do ensino privado exige a expropriação geral, sem indenização, das propriedades escolares em poder de empresários e instituições religiosas.

3. Condenar o ensino a distância, por ser uma excrescência do capitalismo putrefato, por levar à destruição do ensino como processo social, por favorecer a mercantilização e servir à desnacionalização, atendendo aos interesses dos grupos multinacionais que exploram o mercado de ensino. Pela revogação de toda legislação que implanta o ensino a distância e expropriação das empresas que o explora!

4. Denunciar a farsa da expansão de vagas e de inclusão social do PNE. A parceria público-privada do ProUni objetiva preencher as vagas ociosas e permitir a expansão da rede privada com dinheiro público. Trata-se de uma medida privatista. O REUNI serve para acobertar a diretriz privatista do ProUni, iludindo com a farsa do aumento de vagas nas universidades federais. Agravam-se as condições de ensino, aumentando o número de alunos em relação ao de professores. Mantém-se a mesma verba raquítica.

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5. Rejeitar a diretriz de financiamento da educação: a) Destina um escasso montante para o sistema público; b) Subsidia os empresários da educação e as igrejas; c) Permite ao capital financeiro explorar os estudantes sem recursos por meio do Fies.

6. Defender um plano de financiamento do ensino único e gratuito elaborado pelos estudantes e trabalhadores da educação. Contra a farsa dos 10% do PIB para a Educação. Que se constitua um Congresso da Educação, formado por delegados em todo País, eleitos nas bases escolares, para estabelecer o montante necessário para funcionar plenamente o ensino público e gratuito em todos os níveis.

7. Exigir que cessem imediatamente os subsídios e os financiamentos; que todas as dívidas dos estudantes sejam canceladas e o montante pago, devolvido; que todos os estudantes do ProUni e do programa Fies sejam transferidos para as universidades públicas.

8. Colocar-se pelo fim das avaliações institucionais.

O SINAES responde às premissas de coexistência do ensino publico e privado. Está de acordo com as diretrizes de instituições internacionais que ditam os fundamentos econômicos e educacionais do ensino para os países semicoloniais. E expressa a intervenção do Estado no processo educacional das escolas públicas. Não cumpre nenhuma função progressiva de superação do ensino mecânico, decorativo, escolástico e anticientífico. Os governos têm se valido desse instrumento para culpar professores, estudantes e funcionários pelo descalabro do ensino e para agir punitivamente.

As reais avaliações que partem dos movimentos sociais são rechaçadas pelos governos porque resultam em reivindicações que vão dos salários miseráveis dos trabalhadores à pobreza da maioria dos estudantes e chegam à escola arcaica, desvinculada da produção social. Os problemas da educação são claros, não necessitam de avaliações dispendiosas e mentirosas, dependem sim de soluções políticas que somente o programa da classe operária pode dá-las.

9. Fim da legislação que impõe a avaliação institucional, falsifica a realidade do ensino, serve ao intervencionismo estatal nas escolas públicas e que justifica o apoio à rede privada de ensino.

10. Defesa da autonomia universitária, controlada pela assembléia soberana e garantida pela eleição direta majoritária do governo tripartite.

11. Plano de reivindicações do conjunto dos explorados, que garanta o salário mínimo vital, a escala móvel de reajuste, escala móvel das horas de trabalho e reconquista de direitos trabalhistas; por uma jornada de apenas 4 horas para a juventude e o restante dedicado aos estudos e lazer.

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Situação Nacional

Situação Internacional 1. O 1º Congresso da Anel apoia o levante das massas oprimidas no Norte da África e Oriente Médio contra as ditaduras e as monarquias que as esmagam e que submetem a nação oprimida ao imperialismo; 2. O 1º Congresso rechaça a intervenção do imperialismo e denuncia o seu objetivo de sufocar o processo revolucionário das massas, adaptar e manter os regimes ditatoriais.

Coloca-se pela constituição de frentes antiimperialistas sob a direção da classe operária para combater pela autodeterminação dos povos e derrotar o intervencionismo das potências;

1. O congresso caracteriza o governo de Dilma, assentado na aliança PT/PMDB/PDT/PSB/PCdoB, como antinacional e antipopular. Aprova a diretriz de constituir uma oposição revolucionária, que responda a cada ataque do governo à vida das massas e a cada medida de entreguismo pró-imperialista.

2. Diante da pobreza, miséria e fome, o 1º congresso rechaça a diretriz demagógica governamental de “inclusão social” e de “ações afirmativas”. Aprova como suas as reivindicações que defendem a vida da classe operária: salário mínimo vital, emprego a todos por meio da escala móvel das horas de trabalho, escala móvel de reajuste, fim da terceirização 3. Diante da criminalização dos movimentos sociais e das leis antigreve, o 1º congresso aprova uma campanha pela irrestrita liberdade de greve e manifestações.

4. Diante da vasta corrupção no governo, no parlamento e judiciário, o 1º congresso aprova a luta pela constituição de um Tribunal Popular, organizado desde os locais de trabalho e moradia, cuja função é o de condenar os crimes da burguesia e garantir as liberdades democráticas;

3. O 1º congresso defende que o processo revolucionário foi desnaturalizado pela intervenção do imperialismo e pela colaboração do Conselho Nacional Provisório com os governos das potências. Considera que a tarefa da situação é derrubar o intervencionismo e rechaçar a derrubada de Kadafi pelas forças imperialistas e pró-imperialistas; 4. Sobre o processo de restauração capitalista em Cuba e as medidas antioperárias e antipopulares da ditadura burocrática do Partido Comunista cubano, o 1º Congresso considera urgente sair em defesa das conquistas da revolução, da democracia proletária e da tarefa de lutar pela revolução política; 5. Sobre os ataques dos governos europeus à vida das massas, o 1º Congresso se coloca pela derrubada dos planos financeiros que salvam os bancos e sacrificam os assalariados.

5. o 1º Congresso da Anel condena a repressão desfechada contra o movimento operário de Jirau e Santo Antônio. O 1º Congresso apoia a luta dos camponeses sem-terra e defende sua independência organizativa e política diante do governo e do Estado. Diante da violência do Estado e dos latifundiários, o 1º Congresso se coloca pelo direito de autodefesa dos oprimidos.

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Balanço político da Corrente Proletária Estudantil – POR

A que serviu o 1º Congresso da ANEL?

O 1º Congresso da ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes Livre) ocorreu do dia 23 ao 26 de junho de 2011, na UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), em Seropédica (RJ). Participaram aproximadamente 1700 estudantes, dentre os quais cerca de 1100 como delegados (os demais como participantes, com direito a voz e não a voto). A ANEL surgiu em 2009 no CNE (Congresso Nacional dos Estudantes) como entidade paralela à UNE (União Nacional dos Estudantes). A principal corrente que impulsionou a política de divisão foi o PSTU, que argumentava sobre a necessidade de criar uma nova entidade dado o alto grau de burocratização alcançado pela UNE, alegando que esta não deveria mais falar em nome dos estudantes brasileiros, que estava morta para a luta e que era impossível disputá-la por dentro.

No entanto, embora o CNE tenha ocorrido em 2009, dando uma aparência jovem à ANEL, a política divisionista não é tão recente quanto parece. Antes da ANEL, houve 34

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uma tentativa, também encabeçada pelo PSTU, de cindir a UNE por meio da Conlute (Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes), entidade surgida em 2004 que não propesperou. Esse histórico pode ainda ir mais longe se retomarmos a iniciativa da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, que constituiu uma experiência fora da UNE. Assim, percebe-se que a ANEL não é tão jovem assim: a aventura do divisionismo já dura sete anos.

Qual é o saldo da política divisionista?

São sete anos de abandono da luta contra a burocracia no interior da entidade, que mantém sua influência sobre a maioria dos estudantes do país, especialmente nas faculdades particulares (cerca de 89% dos estudantes universitários). Essa constatação é de extrema importância, uma vez que o 1º Congresso da ANEL não fez mais do que ratificar esse histórico. Apesar do congresso fundacional (CNE) já ter apontado essa perspectiva, o que se deu agora, em junho

m ovi m e n to estuda n til de 2011, foi a consolidação da ruptura. Com isso, ficou mais distante a tarefa de expulsar a direção burocrática (PCdoB / PT) que controla a UNE há tempos, agora com as mãos mais livres do que nunca para fazer da entidade correia de transmissão de sua política reformista e governista.

Dizemos “com as mãos mais livres do que nunca”, pois reconhecemos que a ANEL reúne um setor importante da vanguarda, especialmente por já ter rompido com o governo federal, identificando-o como um governo de ataque às condições de vida da maioria. Entretanto, trata-se de um contingente reduzido de jovens, visto que não há uma tendência de massas a favor da ruptura.

Nós, da Corrente Proletária Estudantil – POR, partilhamos com o PSTU e outras organizações da caracterização da UNE como entidade burocratizada. Mas, não confundimos a entidade com sua direção. O bloco PCdoB / PT limita ao extremo as possibilidades de intervenção a partir de dentro da organização, com conselhos e congressos que somente servem para referendar a política da própria direção, conduzindo a entidade à condição de apoiadora do governo no seio do movimento estudantil. O fenômeno da estatização da entidade é típico da época imperialista, quando as organizações de massa se encontram cooptadas pela classe dominante.

Atuamos dentro e fora da UNE, fomos contrários à proposta de ruptura desde seu surgimento com a Conlute, defendemos o mesmo no CNE e agora no 1º Congresso da ANEL. Mantemos nossa linha política de defesa da unidade organizativa, que combinamos com a proposta de formação de uma poderosa fração revolucionária no interior da UNE para varrer os burocratas da direção da entidade. Fração revolucionária que deve se constituir a partir das lutas concretas pelas reivindicações e pelo programa; que deve ser norteada pelos princípios da independência política e organizativa em relação aos governos e à classe dominante; deve se fundamentar no método da ação direta e deve ser democrática, combativa e consolidar a aliança com a classe operária.

O andamento do congresso e suas resoluções Uma das provas de que o congresso não estava correspondendo a uma tendência de massas está na constatação de que sua principal polêmica girou em torno da greve dos bombeiros. Desde a plenária de abertura, passando pelos grupos de discussão, painéis até a plenária final, o Bloco ANEL às Ruas, composto pela Liga Estratégia Revolucionária (LER-QI) e independentes, se colocou contra qualquer apoio à greve dos bombeiros, ficando isolado do restante dos estudantes. Defendemos que os congressos estudantis discutam os problemas mais gerais, nacionais e internacionais, por entendermos o caráter estratégico que tais debates assumem.

Porém, polarizar todo o congresso em torno da questão é artificial. Se as massas estudantis estivessem presentes e não fosse um congresso de uma parte da vanguarda so-

mente, dificilmente o Bloco teria condições para sustentar o peso que deram à questão. A Educação e o conjunto da juventude brasileira têm sofrido constantes ataques e o 1º Congresso da ANEL deveria se debruçar sobre essas questões, sem deixar de se posicionar sobre os temas mais amplos. A Corrente Proletária Estudantil – POR apresentou algumas contribuições (textos com caráter de tese) e propostas de resoluções ao congresso e elegemos delegados em torno das idéias contidas nesses documentos.

Abaixo reproduziremos as resoluções que submetemos à votação do plenário, na ordem como foram organizadas no caderno de propostas elaborado pela comissão de sistematização – comissão da qual fizemos parte: 1) Além dos pontos de acordo que tínhamos com a proposta apresentada, divergíamos quanto à caracterização dos levantes no mundo islâmico. O PSTU, por exemplo, avalia que a revolução no Egito foi vitoriosa, enquanto nós apontamos a idéia de que foi uma revolução democrática interrompida por um golpe palaciano; na questão líbia, destacamos o erro de levantar a consigna de Fora Kadafi no momento em que o país sofre a ocupação militar do imperialismo, sob a máscara da OTAN: No Egito e na Tunísia, assim como se tenta fazer agora no Iêmen, os regimes foram preservados com trocas no comando, sob tutela do imperialismo. Na Líbia, o imperialismo ataca o país para impor sua estratégia, e a maior parte da oposição ao regime se submete ao intervencionismo. A vitória do imperialismo só pode levar à piora das condições da nação oprimida, como se verifica no Afeganistão e Iraque, não existe saída progressiva sob ingerência das tropas da OTAN. A tarefa imediata central é a luta pela expulsão do imperialismo e defesa da autodeterminação.

2) Sobre a greve dos bombeiros – o Bloco ANEL às Ruas insistia que não deveríamos apoiar a mobilização porque os bombeiros são policiais militares, isto é, são parte do aparato repressivo do Estado capitalista e servem à manutenção do regime e à repressão dos trabalhadores e movimentos. Em nossa intervenção, apontamos a contradição entre a condição dos bombeiros como membros do aparato repressivo e a situação de miséria a que estavam submetidos (que os levou a se mobilizar, abrindo uma crise no governo de Sérgio Cabral). Tal contradição só poderia ser resolvida progressivamente pela aplicação da política militar do proletariado, que inclui defender a dissolução das polícias e criação de milícias populares. Colocamos ainda dois questionamentos aos companheiros do Bloco: primeiro, se a greve causou uma crise que balançou o governo Cabral, realizar a defesa contra a mobilização não implicava defender a estabilização do mesmo governo? Segundo, se os companheiros do Bloco eram contra a greve, porque não foram às manifestações se pronunciar? Por que não defendem abertamente a posição contrária à greve dos bombeiros, em bloco com o governo e setores reacionários da sociedade, que a classificaram de motim?

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m ovi m e n to estuda n til A greve dos bombeiros revelou uma contradição no interior do aparato repressivo fluminense engendrado pelas tendências mais amplas da crise capitalista. A reivindicação de salários e direitos impulsionou o ato de insubordinação da corporação frente à hierarquia e colocou parte considerável da opinião pública contra o governo repressivo de Cabral.

Devemos defender o direito de greve e de reivindicação salarial, com a ressalva em relação à PEC-300, que privilegia a corporação policial em relação aos demais trabalhadores.

3) Sobre a conjuntura nacional, apresentamos proposta que diferia das demais devido à necessidade de erguer uma oposição revolucionária ao governo Dilma (as outras propostas eram de “oposição de esquerda”) e diferia também quanto a defesa do salário mínimo vital (a resolução contrária era de apoio ao índice do DIEESE): - O governo burguês de Dilma é de continuidade do governo Lula. Mas, desde os primeiros dias, já se mostra como um governo mais à direita. Dilma não tem o cacife de controle social do caudilho Lula, nem estará diante de condições favoráveis na economia mundial. Suas primeiras medidas comprovam que agirá de acordo com as pressões das frações da burguesia que lhe dá sustentação política.

- Trata-se de um governo antinacional e antipopular, que deve ser combatido com a ação direta das massas, com independência de classe. Isso se traduz na oposição revolucionária a Dilma, que não se confunde com uma oposição de caráter eleitoral, como é a oposição de esquerda.

- A inflação coloca-se como um problema central na situação. A alta do custo de vida, movida pelas conseqüências da crise mundial capitalista, tende a abalar a base de sustentação política do governo e o controle sobre os movimentos sociais. As massas tendem a romper com o controle das direções burocráticas estatizadas e caminharem com seus próprios métodos de luta por suas necessidades mais sentidas.

- As bandeiras do Programa de Transição de salário mínimo vital com escala móvel de salários e de escala móvel das horas de trabalho destacam-se como meios de dar centralização às lutas que colocarão. Abrem a perspectiva de combate anticapitalista na situação. O limite colocado é mais uma vez a ausência da direção revolucionária enraizada nas massas.

4) Sobre o programa para Educação, afirmamos diante do plenário que a ANEL não poderia seguir no erro de confundir programa com uma lista de reivindicações. Um programa para Educação deve revelar a compreensão profunda da realidade das universidades e escolas, como o grau de participação da iniciativa privada, o processo de desnacionalização, de controle burocrático etc. E o mais importante: o programa da entidade deveria ser articulado em torno de uma estratégia clara, que em nossa posição deveria ser o combate pela expropriação sem indenização de toda a rede privada de ensino, sob controle de quem estuda e trabalha.

O fato de existir desde o CNE a consigna de estatização 36

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das faculdades privadas no “programa” da ANEL só demonstrava o caráter formal como era defendida pelo PSTU e demais agrupamentos. A defesa de um programa, nos moldes como propúnhamos, não excluía, evidentemente, que fosse aprovada uma plataforma comum de lutas. Plataforma que poderia ter como uma das bandeiras a luta por mais verbas. No que diz respeito à questão do financiamento, no entanto, declaramo-nos a favor de que o Estado destinasse às universidades toda a verba necessária, de acordo com um plano decidido por estudantes e trabalhadores.

A proposta de 10% do PIB para a Educação está em desacordo com o financiamento integral de acordo com as necessidades e, principalmente, em oposição à luta pela estatização sem indenização do ensino privado, além de se constituir num elemento distracionista. Eis nossa proposta: Que o Congresso aprove um programa de retirada da educação do controle de grupos empresariais e das igrejas e passá-lo para o Estado, que deve se responsabilizar pela constituição de um único sistema público, gratuito, científico, ligado à produção social e controlado direta e exclusivamente pelos estudantes e trabalhadores da educação.

No ensino superior, o controle dos que estudam e trabalham deve ser exercido pelo governo tripartite submetido à assembléia geral universitária (com voto universal)! A eliminação do ensino privado exige a expropriação geral, sem indenização, das propriedades escolares em poder de empresários e instituições religiosas.

5) Sobre a reorganização do movimento estudantil, o PSTU defendeu obviamente que a ANEL estava encabeçando todo um processo de mudanças. Descontando o exitismo do PSTU, vale a pena mencionar uma terceira proposta (além da nossa e do PSTU) que pregava fechar as portas da ANEL aos grupos que atuam na UNE. Se as proposta do Movimento Revolucionário (grupo que apresentou a proposta) fosse aprovada, nós deveríamos ser expulsos imediatamente do congresso, já que também atuamos na UNE. Contudo, como não era do interesse do PSTU, a resolução foi rejeitada. São evidentes os motivos: o PSTU já deu mostras suficientes do quanto deseja arrastar (até agora sem sucesso) os grupos da esquerda da UNE, em especial o PSol, para a ANEL. Sem dúvida, a presença da esquerda da UNE contribuiria para disfarçar o caráter superestrutural da proposta de divisão.

Nossa resolução: •

•

Constituir uma oposição revolucionária ao governo de Dilma Roussef com o programa e com resposta a cada ataque à vida dos trabalhadores e ao ensino, bem como à política antinacional e antipopular de conjunto.

Constituir um programa revolucionário que lhe permita atuar como fração revolucionária no seio da UNE, combater as forças stalinistas e reformistas estatizantes e emancipar as organizações estudantis da tutela do Estado e da política burguesa.

m ovi m e n to estuda n til •

Combater a burocracia que controla o movimento estudantil, em defesa da democracia e da independência política das organizações de massa e aplicação do método da ação direta.

Como já havíamos feito a defesa contra a ruptura no CNE e fomos derrotados, consideramos artificial recolocar a questão em votação. Dessa maneira, retiramos a proposta mantendo o compromisso de continuar defendendo-a nas bases, denunciando o erro da divisão.

Depois que fomos derrotados nessa votação, a plenária passou a discutir ponto a ponto os itens do “programa” apresentado pelo setor majoritário (PSTU). Abstivemo-nos na primeira votação para declarar voto. Com o microfone em mãos afirmamos que, devido aos dois destaques globais que fizemos (sobre o programa contra o ensino privado e sobre a fração revolucionária na UNE), para deixar claro que não pretendíamos boicotar o congresso, não faríamos a defesa dos pontos seguintes, embora continuamos votando.

Apontamos somente, sem desenvolver, algumas das resoluções que tínhamos contrariedade, como o tema das cotas, a questão da paridade nos órgãos colegiados das universidades, a proposta de tarifa zero (sobre os transportes), entre outros.

Conclusões

1) O Congresso comprovou que a Anel, enquanto ruptura da UNE, expressa um movimento de correntes políticas, não expressa uma tendência no seio dos estudantes. Mesmo facilitando de toda forma a eleição de delegados, não conseguiu expressar na plenária uma fração significativa e representativa do movimento estudantil nacional. As denúncias feitas pelo bloco Anel às Ruas antes do Congresso, de eleição de delegados sem debates ou disputa de posições, revela a necessidade de inchar artificialmente o Congresso. Mas esse mesmo bloco chegou a fazer frente com o PSTU na eleição de delegados sem disputa política (chapas unitárias em vários cursos).

2) O predomínio do debate sobre o apoio ou não à greve dos bombeiros sobre as questões relativas à educação mostra o artificialismo da disputa entre PSTU e o Bloco. Isso só ocorreu por causa do artificialismo da ruptura, porque se houvesse uma plenária de base massiva ela necessariamente colocaria esse debate em segundo plano em relação às questões da educação e da luta de classes.

3) A aprovação de uma campanha central de realização de um plebiscito sobre os 10% do PIB para a educação, em oposição à luta pela autonomia universitária e estatização da rede privada sem indenização, é uma comprovação de que a ruptura é aparelhista: na política, trata-se de seguir a direção burocrática da UNE e os reformistas do PSol. O plebiscito, ao lado de outros “adendos” como a limitação de “verbas públicas para a universidade pública”, não oculta que a essência da política é pintar com um verniz mais

avermelhado, mais esquerdizado, a política da direção da UNE, que tem como centro os 10% do PIB e a aceitação do domínio do capital sobre o ensino superior. A rejeição à luta pelo fim da propriedade privada da rede de ensino segue a matriz reformista de rejeitar a luta pelo fim da propriedade privada em geral.

4) A aprovação da bandeira de “oposição de esquerda” ao governo Dilma coloca a Anel no campo da disputa eleitoral com o governo, e não do combate de massa a ele e a suas medidas (oposição revolucionária). O PSTU ainda corre atrás do PSol para reestabelecer a falida frente de esquerda.

5) O POR atuou em defesa da política de unidade organizativa do movimento, constituição de uma fração de oposição revolucionária para destruir a burocracia dirigente da UNE, defesa de um programa revolucionário de defesa do ensino público e gratuito, laico, científico, único e vinculado à produção social, que tem como norte a estatização sem indenização da rede privada de ensino, oposição revolucionária ao governo Dilma e por uma política revolucionária e internacionalista para o movimento estudantil. Nas votações em plenária, defendemos esses pontos e expressamos uma oposição principista à direção da Anel (PSTU).

Londrina:

PSTU joga sujo contra o POR Na Universidade Estadual de Londrina a ANE-L vem atuando de forma tímida e pouco estruturada, sempre com a política do famigerado “dialogar” em suas campanhas, rebaixando as bandeiras para poder alcançar todos os estudantes. Sempre nos opusemos a esse desvio de política, e construindo ao mesmo tempo uma oposição revolucionária dentro das reuniões dessa entidade.

Primeiro com a campanha do aumento do Restaurante Universitário que a ANE-l tanto defendia, nos opusemos a esta bandeira e defendemos a gratuidade e livre acesso à alimentação dentro do campus como parte indissociável do direito à educação.

Segundo com a retirada do Movimento estudantil do CONUPE , frente a essa proposta defendemos a unidade e, portanto, defendemos que os estudantes também ocupem este espaço fazendo a oposição revolucionária.

Com tantas polêmicas se desenvolvendo no interior do movimento estudantil com esse grupo (ANE-l/PSTU), fomos quase impedidos de ir ao Congresso da ANE-l.

O transporte para o evento estava sendo organizado por este grupo, fomos confirmados para irmos juntos, porém nos últimos instantes fomos desmarcados com a desculpa: “não podemos colocar vocês no lugar de gente que havia confirmado a mais tempo”. Se não bastasse ainda foi nos passados algumas informações desencontradas com o regimento do próprio congresso. no 6

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Considerações sobre as resoluções do 1º Congresso Nacional da Anel

Com a publicação do Caderno de Resoluções aprovadas, temos uma visão mais completa das discussões e decisões do Congresso. Antes de passar às considerações críticas, é preciso que se diga que o Congresso permitiu que todas as correntes e delegados apresentassem suas posições para votação. O PSTU, no entanto, compareceu com uma força amplamente hegemônica. Contava com a garantia total de que o Congresso expressaria sua política.

Tudo foi preparado para que o 1º Congresso desse a impressão de que a cisão com a UNE foi uma medida acertada. A avaliação exitista do Jornal Opinião Socialista vem nesse sentido. Era preciso confirmar o rompimento com a UNE. A presença de delegados da maioria dos estados, sem dúvida, foi importante para a política do PSTU de constituição de uma nova organização ao lado da UNE. Fato esse, porém, que não expressou uma ampla representação das bases estudantis.

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O Congresso se caracterizou por reunir a vanguarda de esquerda. Tal característica demonstra que a cisão com a UNE não resultou da atividade política das massas estudantis e não refletiu uma tendência de ruptura em seu seio. É sintomático que a principal reivindicação defendida pelo PSTU e pelas correntes satélites foi a de fazer uma campanha por um plebiscito em favor da aplicação de 10% do PIB à educação. Bandeira essa que converge a Anel com a UNE. Certamente, não desconhecemos as diferenças com as diretrizes do estalinismo (PCdoB) e do pseudo-reformismo (PT), cuja posição é de apoio ao governo burguês de Dilma Rousseff e de defesa do Plano Nacional de Educação (PNE). Em nosso entendimento, a luta deveria se dar no interior do 52º Congresso da UNE. A Anel poderia funcionar como uma frente única de organização das lutas estudantis e pela derrocada da direção pró-governista

m ovi m e n to estuda n til da UNE. Tudo indica que a divisão não contribui para derrotar a política burguesa encarnada pelo PCdoB e PT. É preciso lembrar que a corrente estudantil do PSTU foi a terceira força no interior da UNE. Mas vejamos as resoluções, cujo conteúdo refletiu a fraqueza originária da Anel. O Caderno de Resoluções revela que o temário e as discussões foram abrangentes. O Congresso aprovou um grande número de resoluções. Não há dúvida de que a heterogeneidade é própria de um Congresso sindical, principalmente estudantil. É bom assinalar, não obstante, que a amplitude da heterogeneidade prejudica a clareza dos problemas fundamentais. O Congresso não separou o principal do secundário. Embora se tenham classificado os temas por itens, o Caderno de Resoluções se caracteriza por um amontoado de deliberações. Em nosso entender, isso se deve à direção dada pelo PSTU ao Congresso. Procurou-se acomodar as posições e formulações. Não se tinha o propósito definido de se aprovar um programa coerente, as bandeiras fundamentais e as tarefas para o próximo período. Assim, reivindicações secundárias se sobrepõem a fundamentos estratégicos, reivindicações essenciais se misturam com as confusas e de valor duvidoso.

O militante e o leitor rigorosos poderão constatar essa característica no Caderno de Resoluções. Basta apenas que se detenham nas resoluções sobre a conjuntura nacional para se verificar que se trata de um agregado de reivindicações sem nexo umas com as outras. Temos a impressão de que o PSTU concebeu um Congresso para agradar gregos e troianos. Não se teve a orientação de marcar o 1º Congresso da Anel com um programa claro e consistente, cujas bandeiras e tarefas servissem à ação coletiva da vanguarda no seio das massas estudantis.

Inúmeras foram as resoluções, mas vamos limitar nossas considerações aos temas da educação e do movimento estudantil.

1. Sobre a Universidade e educação O Congresso não foi orientado a fazer uma caracterização das contradições essenciais, de forma a extrair as resoluções de acordo com sua importância. Não se determinou que a privatização da universidade e o processo monopolista de concentração empresarial do setor constituem o ponto de partida da luta democrática pelo ensino público, gratuito e laico. Não foi capaz de reconhecer a decadência da escola burguesa e as causas determinantes. Não identificou o caráter de classe e a impossibilidade da maioria oprimida de ter acesso ao ensino e continuar os estudos.

O fato de não se pôr em relevo esse fenômeno demonstra a ausência do programa estratégico de expropriação revolucionária do sistema privado e constituição do sistema único gratuito. A resolução que proclama a defesa de “uma educação pública, gratuita, laica, democrática e a serviço dos trabalhadores” não estabelece a tarefa de expropriar a propriedade privada. Observamos a insistência do qualificativo de “educação pública de qualidade para a classe trabalhadora”. Essa posição explica por que o Congresso se limitou a proposições reformistas e se negou a enfrentar a tarefa revolucionária de liquidação do sistema privado e confessional. “Escola de qualidade e para os trabalhadores” no capitalismo é uma miragem. Serve tão somente para as diversas tendências do reformismo fazerem proseli-

tismo em torno de reformas e melhorias da escola burguesa.

Em meio a uma lista de reivindicações desconexas e até contraditórias, foi inserida a “estatização sem indenização do ensino privado”. Admitiu-se, inclusive, na lista, a abominável bandeira de “por uma avaliação de verdade”. Agregou-se a bandeira utópica e demagógica de “expansão com qualidade”. Aceitaram-se perfumarias como “tripé ensino-pesquisa-extensão, reformas curriculares para garantir uma formação profissional crítica”.

Assimilaram-se posições derivadas da política governamental e de Estado, a exemplo “avaliação dos cursos em todos os seus aspectos, avaliação docente feita pelos alunos, estágio com direitos trabalhistas associados à formação profissional, formação docente crítica do ponto de vista político, social, ambiental e cultural através da qualificação e capacitação do profissional docente e pela valorização da sua carreira”. Por outro lado, se minimiza um dos maiores ataques à escola, que é o ensino a distância. Mereceu do Congresso a genérica e raquítica formulação: “Não ao ensino a distância (EAD)”.

Quanto à democracia universitária, as bandeiras não ultrapassam as antigas proposições do reformismo, do estalinismo e de setores da burocracia acadêmica. Eis: “eleição direta para reitor e cargos de direção, garantia da autonomia universitária, concursos públicos transparentes nas escolhas dos docentes, paridade em todos os órgãos colegiados, incorporando uma luta por uma democracia radical nas universidades baseada em assembleias gerais da comunidade”, entre outras. Como se vê, o Congresso não colocou-se pelo governo tripartite da universidade, pela representação decidida pelo voto universal e pela soberania da assembleia universitária. Ou seja, não aprovou um programa de democracia e autonomia universitárias que liquide o poder da burocracia e estabeleça o controle coletivo do ensino.

Quanto à rejeição do PNE do governo Dilma, o Congresso faz a defesa do PNE aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae), sem submetê-lo a qualquer crítica. Esse tal de “PNE elaborado pela sociedade civil” é defendido pela UNE, CNTE, PCdoB, PSOL e a burocracia sindical petista. E por quê? Porque contém palavreados como: 10% para a educação, ensino público com qualidade, expansão com qualidade, avaliação democrática, verbas públicas para o ensino público e outras panacéias do reformismo. Ocultam o essencial desse “PNE da sociedade civil”, que é a preservação da coexistência do ensino privado com o público e os privilégios da Igreja.

2. Sobre o movimento estudantil Não poderia ser outra a resolução de que “a estratégia de ‘disputar a UNE por dentro’ se demonstra cada vez mais estéril” e que a UNE “engessada pelo controle institucional do governo inviabiliza por inteiro que floresça um pólo combativo em seu interior”.

Evidentemente, não havia necessidade de auto-afirmação, uma vez que o Congresso não foi convocado para uma avaliação sobre a divisão da UNE e assim se colocar em votação a manutenção ou não da Anel como organização paralela. Os dois aspectos da resolução não se correspondem. Se é verdade que a UNE está engessada, não é correta a conclusão de que não é possível lutar pela derrocada da

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m ovi m e n to estuda n til direção estalinista e reformista que a estatizou.

A formulação “disputar a UNE por dentro” é aparelhista, bem apropriada à ala esquerda do reformismo e do oportunismo. A tarefa consiste em derrotar no seio das massas estudantis a política colaboracionista, estatizante e burocrática da aliança PCdoB e PT. O enfrentamento com a burocracia dessas correntes não se dará a partir dos congressos controlados, despolitizados e manietados.

A constituição da direção revolucionária do movimento estudantil, portanto, proletária, se processará por meio de uma fração que encarne o programa para a educação, os métodos de luta baseados na ação direta e a estratégia da revolução social. A Anel cumpriria um papel progressivo se se constituísse como organismo de frente única para combater pela independência e democracia da UNE, por um programa de transformação da educação e pelas reivindicações que unificam os estudantes. Estaria se colocando por uma fração revolucionária em defesa da recuperação da UNE para o controle das bases.

Trata-se de uma falácia a afirmação de que o Congresso “definiu uma nova concepção do ME”. E que, portanto, “a Anel nasce resgatando 4 princípios fundamentais que a UNE abandonou: independência, classismo, ação direta e democracia”. O redator dessa formulação deveria nos comprovar quando foi que a UNE se baseou nesses princípios. O passado histórico da UNE está marcado pela política pequeno-burguesa de adaptação ao Estado, ou de apoio a governos ou de oposição democratizante. A independência e democracia da UNE se deu em momentos raros devido a pressão das lutas, principalmente no período final da ditadura militar. Logo foi aparelhada pelo reformismo e pelo estalinismo.

Certamente, o processo de integração da UNE na política burguesa não se deu por igual, nem no mesmo grau nos distintos períodos que atravessou. O correto é identificar a escalada da burocratização e da estatização com a ascensão do PT ao poder, constituindo o governo de Lula. A pior coisa que se pode fazer diante da grave situação como a da estatização da UNE e da cisão promovida pelo PSTU é desconhecer a verdade histórica.

A superficialidade como é tratado o “engessamento” da UNE expõe a incompreensão do PSTU do fenômeno da burocratização e estatização das organizações de massa na época do imperialismo. A resolução apresenta algumas fórmulas organizativas como a descoberta de “uma nova concepção de ME” e como antítodo à “burocratização, o afastamento da base e ao aparelhamento por qualquer organização política”. Ou seja, o “funcionamento a partir das Assembleias Nacional e Estaduais”, seguindo normas estatutárias, garantirão os 4 princípios. Se fosse assim, a solução desse problema estratégico seria simples e facilmente equacionada. Porém, não passam de receitas organizativas.

A burocratização da UNE e do conjunto das organizações sindicais expressam a crise de direção do proletariado, cujas raízes estão no revisionismo estalinista e cujos resultados se manifestam na destruição das conquistas revolucionárias dos explorados. Não podemos no limite dessas considerações desenvolver essa constatação. Basta assinalá-la como ponto de partida para se explicar o profundo retrocesso que se abateu sobre as organizações sindicais e partidárias. Não por acaso, o PCdoB estalinista surgiu como uma 40

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fração do PCB, reivindicando a luta armada e promovendo a experiência foquista e acabou como um partido corrompido no seio do Estado. Combateu o surgimento do PT e da CUT, mas logo se tornou capacho do petismo e seu apêndice no aparato burocrático.

O atraso da classe operária de construir seu partido revolucionário permitiu o avanço da política de conciliação e da estatização sindical.

Como se vê, a independência, classismo, ação direta e democracia dependem de superar a crise de direção, constituindo o partido da revolução proletária. As organizações de massa serão arrancadas do poder das direções pró-capitalistas por meio da luta de classes e do programa operário. Nenhuma fórmula organizativa preencherá essa tarefa.

A resolução sobre o trabalho de base objetiva superar “um esvaziamento, que conduz ao afastamento de seus ativistas do cotidiano dos estudantes”. Nesse ponto, vemos o quanto é velha a “nova concepção de ME”. Atribuiu-se ao esvaziamento e ao afastamento dos ativistas do cotidiano dos estudantes a “ausência da vida social das escolas e cursos”. Entende-se por vida social “jogos de fim de semana, festas, etc.”. Condenam os ativistas que desprezam a “vida acadêmica”. O trabalho de base, portanto, começa por montar “grupos de teatro, coletivo de música, atléticas, etc.”. Assim, o Congresso aprova a resolução: “incentivar todos os ativistas do movimento a serem parte da vida social e acadêmica das escolas e cursos”. Esses ensinamentos vêm justamente das espertezas da burocracia sindical, que traveste a política de meandros festivos. A Anel não faz senão copiar as velharias dos burocratas da UNE. O esvaziamento das entidades se dá justamente pelo contrário.

A política foi substituída pelas festas. Ocorre que o método de aproximar os estudantes dos DCEs, CAs, etc. por meio do culturalismo, das confraternizações festivas, dos esportes, etc. constituem uma política, que é do reformismo. A política revolucionária é rechaçada e taxada como responsável pelo afastamento dos estudantes. O verdadeiro trabalho de base exige a defesa do programa, a organização das lutas em torno das reivindicações e a propaganda e agitação revolucionárias. O seu fundamento está na elevação da organização e consciência política dos estudantes. Na luta pelo programa e pela organização em torno das reivindicações, a fração revolucionária enfrentará a política da burocracia reformista e, particularmente, os desvios culturalistas, desportistas e festivos. A tarefa da vanguarda consiste em combater toda sorte de despolitização e de manobra diversionista. O Congresso da Anel, ao invés de incorporar o velho método dos reformistas, deveria rechaçá-lo e não atribuir à militância a tarefa de organizar festas.

O Partido Operário Revolucionário atuou no Congresso com a defesa de que a vanguarda organizada na Anel aprovasse um programa proletário para a educação e compreendesse a importância decisiva de derrotar as direções estatizantes, empunhando o objetivo de superar a crise de direção.

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52º Congresso UNE e 1º Congresso da ANEL

Teses sobre a situação nacional O 52º Congresso da UNE e o 1º Congresso da Anel ocorrem em uma situação em que a crise capitalista se manifesta no Brasil, configurando uma nova etapa de conflitos interburgueses e de luta de classes.

As décadas dos anos 80 e 90 foram de baixo crescimento, de alta inflação, de desemprego massivo, de diversas medidas econômicas, de ondas grevistas, manifestações populares e de lutas camponesas. Em fins dos anos 90 e começo de 2000, o governo do PSDB/PFL, auxiliado pelo PMDB, conseguiu impor um plano de estabilização de conteúdo antinacional e antipopular. As medidas de privatização, de contenção salarial, de desemprego, de fortalecimento do sistema financeiro, de conversão de grande parte da dívida externa em interna, de valorização artificial da moeda e de metas ditadas pelo FMI enfim se impuseram diante de um PT já adaptado à política burguesa e de uma burocracia sindical domesticada pelo eleitoralismo.

Esse processo culminou com a retomada da economia mundial, principalmente a partir de 2003. A transição do poder da aliança PSDB/PFL para PT/PMDB, de Fernando H. Cardoso para Luis Ignácio Lula da Silva, ocorreu na passagem de uma etapa de desequilíbrio macroeconômico e de intensas lutas sociais para o de equilíbrio e arrefecimento do movimento operário, camponês e da pequena burguesia urbana. Na segunda metade de 2008, uma poderosa crise abalou a economia norte-americana e se irradiou internacionalmente. O Brasil se ressentiu da paralisia do sistema financeiro e da queda do comércio mundial. Já não mais podia manter um crescimento na casa de 7,5%, como apontavam os indicadores nos dois primeiros trimestres de 2008. Os fatores que impulsionavam o crescimento, mantinham a inflação dentro da meta, permitiam controlar a evolução da dívida pública e a tirar vantagens do aquecimento mundial se inverteram.

O governo de Dilma Rousseff assumiu nas condições de mudanças negativas, despontadas no final do governo de Lula.

A margem de manobra para a política econômica e social do novo governo burguês já não é a mesma. Não se tem como sustentar o crescimento a custa do endividamento da população, da abundância de capital manejado pelo governo, de concessões ao salário mínimo, de programas assistencialistas e subsídios a setores da classe capitalista.

Esse processo não se esgotou completamente, mas vem se estreitando. A volta da inflação, a alta do custo de vida, a retomada de juros crescentes e de desequilíbrios em torno da dívida interna, do câmbio e da conta corrente são sintomas da nova situação. As dificuldades de atingir a meta de crescimento de 4% do PIB ainda não constituíram uma barreira à economia que se converta em demissão em massa. As vantagens da alta dos preços das commodities a um setor da classe capitalista se

manifestam com desvantagens para as massas que enfrentam o aumento dos preços e tarifas. As greves voltaram a marcar a conjuntura.

Torna-se difícil para o governo, a burguesia e a burocracia manterem o quadro de colaboração e paralisia dos explorados.

A juventude tem pela frente uma mudança no plano do emprego. Mesmo no auge do crescimento, milhões continuaram desempregados. Tudo indica que os trabalhadores e a juventude voltarão a constituir a força marcante da situação política.

Os Congressos da UNE e da Anel somente poderão cumprir um papel organizador e de luta caso respondam com um programa de combate à exploração e ao capitalismo e que conflua o movimento estudantil com o movimento operário e camponês. E se disponham a superar o divisionismo, o burocratismo e o estatismo que prejudicam a organização unitária da juventude.

Sobre a base dessas considerações, apresentamos as seguintes teses: 1. A economia do Brasil é parte da economia mundial, controlada pelas potências imperialistas. Não há como escapar à crise estrutural que abala o mundo capitalista. É apenas questão de tempo e de ritmo para que as contradições econômicas e sociais que precipitaram as quebras financeiras, industriais e comerciais nos Estados Unidos e Europa arrastem o Brasil e demais países ditos emergentes; 2. Na realidade, a crise de superprodução e de agigantamento do capital parasitário já modificou o curso da economia no Brasil. Os fatores que compareciam como positivos se transformaram no contrário, como reservas cambiais crescentes, moeda nacional valorizada, concentração da dívida de externa em interna, crediário farto, etc.; 3. O governo de Dilma Rousseff terá de modificar a política econômica do governo Lula e já começou a fazê-lo. O corte nos gastos de 50 bilhões de Reais objetiva redirecionar o orçamento da União, em detrimento dos gastos sociais.

O Banco Central retomou a elevação gradual da taxa de juros Selic. O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação. Outras medidas estão na gaveta dos ministros da Fazenda e do Planejamento, com desoneração da folha de pagamento; 4. A luta interburguesa em torno da política econômica amenizada com a estabilização de FHC e com as facilidades conjunturais que permitiram a Lula agir como um governo de traços bonapartistas voltará a ser um fator de crise política. Os escândalos de corrupção passaram a ser uma normalidade, principalmente depois da reabilitação de Collor. no 6

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m ovi m e n to estuda n til Mas não deixaram de expressar a luta interburguesa. O primeiro sintoma de crise acaba de se manifestar com a queda do homem forte de Dilma, o ministro Palocci; 5. Lula não pôde governar sem crise política, embora a economia estivesse a favor dos negócios capitalistas. Dilma, certamente, enfrentará crises mais agudas, agora em tornos de medidas e decisões econômicas. A aparência de que Lula desenvolveu uma linha de soberania nacional e de promoção social se desfará nesse novo governo. Trata-se da continuidade das mesmas forças do grande capital nacional e internacional, sob condições que exigirão medidas antinacionais e antipopulares. O projeto de privatização dos aeroportos e a nova investida privatizante dos correios demonstram o curso que está tomando Dilma Rousseff.

6. A repressão às greves dos operários de Jirau e Santo Antonio pela força policial de elite enviada pelo Planalto e os assassinatos de camponeses por madeireiros no momento em que se aprovavam mudanças no Código Florestal mostram que o governo dito pelos reformistas “democrático e popular” não faz senão exercer a ditadura de classe da burguesia, que pode ser mais ou menos velada pela democracia eleitoral e parlamentar;

7. É necessário caracterizar com todas as letras o governo de Dilma Rousseff. Trata-se de um governo antinacional e antipopular. Avançará o entreguismo e atacará a vida das massas para proteger o grande capital; 8. A capitulação aberta de Dilma às pressões dos Estados Unidos quanto à política intervencionista do imperialismo, mascarado pela bandeira dos direitos humanos, levou o Brasil a condenar o governo do Irã, os Estados Unidos matam à vontade civis no Iraque, no Afeganistão e agora na Líbia e quando somente ao povo iraniano cabe condenar a ditadura dos Aiatolás. A abstenção na Resolução do Conselho de Segurança da ONU que autorizou o ataque à Líbia indicou o servilismo do novo governo; 9. A posição de Dilma de apoiar o Supremo Tribunal Federal em conservar a Lei da Anistia feita pela própria ditadura

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representa fragilidade do governo diante dos militares e da Toga. Trata-se de uma rendição, da mesma forma que fez perante às igrejas na questão do aborto. O apoio à recomendação de José Sarney e Fernando Collor de tornar perpétuos documentos históricos secretos mostra o quanto esse governo está condicionado pelas forças mais retrógadas; 10. Diante de todas essas considerações, cabe aos congressos da UNE e da Anel aprovarem um linha de oposição revolucionária ao governo antinacional e antipopular, sustentada pela aliança PT/PMDB/PDT/PSB/PTB/PCdoB. O que significa aprovar um programa de independência do movimento dos explorados e oprimidos diante da burguesia e de combate pelas reivindicações. Um programa em que as reivindicações vitais estejam ligadas à estratégia socialista da revolução proletária; 11. Nas resoluções que a Corrente Proletária Estudantil/POR apresenta nessa publicação para os congressos, estão expressos o conteúdo político-social, as reivindicações e os métodos de luta.

Conjuntura Internacional Os recentes levantes das massas árabes no norte da África e Oriente Médio são expressão da crise mundial do capitalismo e do esgotamento dos regimes ditatoriais pró-imperialistas que dominam esses países há décadas. As massas saíram às ruas movidas pelo agravamento das suas condições de vida e trabalho (brutal elevação do custo de vida, causada pela alta dos preços mundial), exigindo a saída dos governos responsáveis pela calamidade social. Os movimentos multitudinários não contam com direções proletárias, revolucionárias, e por isso estão sob a política do nacionalismo burguês ou pequeno burguês. Este é incapaz de travar a luta consequente contra o imperialismo e os governos ditatoriais desgastados. Tendem à conciliação e à submissão ao imperialismo.

No Egito e na Tunísia, assim como se tenta fazer agora no Iêmen, os regimes foram preservados com trocas no comando, sob tutela do imperialismo. Na Líbia, o imperialismo ataca o país para impor sua estratégia, e a maior parte da oposição ao regime se submete ao intervencionismo. A vitória do imperialismo só pode levar à piora das condições da nação oprimida, como se verifica no Afeganistão e Iraque. Não existe saída progressiva sob ingerência das tropas da OTAN. A tarefa imediata central é a luta pela expulsão do imperialismo e defesa da autodeterminação. A construção do partido revolucionário, proletário, é condição para que os movimentos alcancem a independência de classe e possam liquidar os regimes autoritários e o poder político e econômico da burguesia submissa ao imperialismo.

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As massas europeias têm saído às ruas para enfrentar as medidas de despejo da crise capitalista sobre suas costas. Os governos procuram a via do ataque às massas para se salvarem da quebra causada pelo subsídio às multinacionais e bancos afetados pela crise capitalista. A resposta das massas tem sido combativa, mas é limitada pela política das direções, que buscam canalizar o movimento para a negociação das medidas governamentais. Sem colocar a bandeira de derrubada das medidas pela força da mobilização, os movimentos atacam e recuam, sem deter os passos dos governos. A ausência de uma direção proletária é o maior entrave para que as massas alcancem a unidade e a força necessária para colocar abaixo as políticas burguesas e os governos.

Os governos de verniz nacionalista na América Latina começam a enfrentar dificuldades para manter o controle das massas. Defensores da propriedade privada, sua natureza de classe os obriga a se chocar com as massas diante do agravamento da crise e da impossibilidade de manter o assistencialismo, fundamentado na venda superavitária de matérias-primas ao imperialismo. As massas começam a se mobilizar por suas reivindicações e contra medidas governamentais de ataque, quebrando as ilusões nos auto-proclamados socialistas do século XXI. Aqui também se realça a falta das direções revolucionárias enraizadas nas massas, capazes de tornar esses movimentos em luta pela revolução proletária.

A crise aumenta as pressões sobre Cuba, cujo governo acaba de aprovar uma série de medidas de aceleração da res-

tauração capitalista na ilha, dentre elas a propriedade privada de imóveis, que podem ser livremente negociados. A burocracia castrista mantém e aprofunda a política de restauração capitalista. Cuba depende de uma revolução política que remova a casta dirigente, restabeleça as conquistas da revolução e a democracia proletária, ou sucumbirá ao retorno do capitalismo e suas mazelas sociais.

O desenvolvimento da crise capitalista obriga o imperialismo a ampliar e estender seu intervencionismo político, econômico e militar. A permanência da ocupação do Iraque, a ampliação das tropas no Afeganistão, a intervenção dos EUA para matar Bin Laden no Paquistão, o aumento das bases militares norte-americanas instaladas pelo mundo todo, o incremento da indústria armamentista, tudo aponta para mais intervencionismo do imperialismo, desfazendo qualquer ilusão no proclamado pacifismo de Barack Obama pré-eleição.

A crise capitalista iniciada em 2008 não se interrompeu e continua se desenvolvendo. Ainda não foi capaz de destruir as forças produtivas de tal forma que permita uma reconcentração de mercados e capitais capaz de retomar de conjunto o processo de acumulação capitalista. Por isso suas tendências são de repercutir em maiores e mais duros ataques às massas no mundo todo. Somente a luta revolucionária que se volte à destruição do capitalismo e implantação do socialismo será capaz de dar um desfecho progressivo à atual situação.

Do contrário, se ampliará a barbárie econômica e social e as guerras no mundo todo. no 6

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Aos delegados do 52º Congresso da UNE:

Combater a mercantilização do ensino com o programa de expropriação e de controle coletivo da educação Desestatizar e democratizar a União Nacional dos Estudantes (UNE) Derrotar a política pró-capitalista e governamental da direção da UNE Constituir uma oposição revolucionária ao governo antinacional e antipopular de Dilma Responder à crise mundial do capitalismo com a estratégia proletária O 52º Congresso da UNE ocorre na situação de apoio ao governo burguês de Dilma Rousseff, que já vinha sendo desenvolvido pelo PCdoB e PT durante o governo Lula. Eis por que a direção pequeno-burguesa estalinista e reformista tem servido a interesses alheios aos estudantes e ao conjunto dos trabalhadores. Uma das nefastas consequências se encontra na defesa do Plano Nacional da Educação (PNE), cuja diretriz é privatizante e mercantilista. O que demonstra que a UNE se orienta por uma política de submissão às relações capitalistas de produção e se condiciona à propriedade privada. De fato, a direção da UNE não faz senão reproduzir a linha governista para a educação e expressar o predomínio do ensino privado.

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A UNE não tem servido de instrumento coletivo de luta pelo ensino público e gratuito e pela liquidação do controle empresarial e confessional sobre a educação. O avanço da mercantilização e da constituição de poderosos grupos econômicos que exploram o ensino forjou uma mentalidade privatista da educação que passou a determinar os passos da direção estalinista e reformista da UNE. Tomou-se como inevitável a coexistência entre o ensino público e privado, com o amplo predomínio deste. A crítica de que a mercantilização da universidade atingiu o auge morre diante do PNE, cuja função é de garantir o financiamento do ensino mercantil por meio do ProUni, Fies, etc. e de impulsionar o ensino a distância.

m ovi m e n to estuda n til O objetivo de amarrar o Congresso em torno da bandeira de 10% do PIB para a educação, em vez de 7% previstos no PNE, desvia a atenção do movimento estudantil da tarefa central de combater o controle da educação por grupos empresariais e igrejas, bem como o processo de desnacionalização. A coexistência do público com o privado implica a supremacia da exploração mercantil sobre o ensino estatal gratuito. Os dados sobre o número de universidades e faculdades, bem como os de matrícula, não deixam dúvida de que a supremacia do privado sobre o público não se resolverá passando os gastos com a educação de 4,7% para 10% do PIB. Está se criando a ilusão de que o aumento do investimento público constitui o ponto de partida para solucionar o enorme atraso histórico da educação no Brasil.

Afasta-se a UNE da tarefa de acabar com o sistema privado e se a distancia da luta pelo sistema único de ensino estatal, público, gratuito, laico e científico.

Não se pode defender o ensino público sem se partir do ataque à mercantilização. A bandeira que corresponde defender é a da expropriação, sem indenização, do sistema privado de ensino e sua estatização. A luta se dirige a pôr fim à coexistência do público com o privado. Por essa via, também se combate a penetração do capital imperialista no ensino e o processo de concentração monopolista da propriedade empresarial da educação.

Está posto para o movimento estudantil o objetivo de implantar o controle da educação por quem estuda e trabalha e por vinculá-la à produção social.

Na raiz da crise geral do ensino se encontra a separação entre as forças produtivas encarnadas pelo trabalho coletivo e a escola. Tal separação impossibilita o estudo científico, em cuja base se encontra a interdependência da teoria com a prática. Sem dúvida, a mercantilização e a influência das igrejas sobre a educação aprofundam o divórcio entre a escola e a produção social.

A tarefa estratégica de estatizar o sistema escolar se choca com os governos e com a orientação do Estado de proteger as atividades mercantis, ainda mais na situação em que vender diploma se tornou um negócio bem lucrativo. Não resta dúvida que a bandeira de expropriação, sem indenização, e controle coletivo do ensino é uma declaração de guerra aos empresários e às igrejas que advogam o direito divino de educar.

A direção da UNE caminha em direção inversa a essa tarefa.

Ao apoiar o PNE, alimenta as forças capitalistas voltadas à exploração mercantil do ensino. E se mostra incapaz e desinteressada em empunhar a bandeira antiimperialista de expropriação imediata dos grupos estrangeiros que controlam parte do sistema de ensino. Não por acaso, curvou-se diante da investida do ensino a distância – uma excrescência da mercantilização do ensino e do capitalismo em decomposição. Não se combate a implantação dessa modalidade que destrói a escola e arranca o ensino das relações sociais.

A oposição à direção da UNE, via de regra, não luta pelo programa de expropriação e estatização. Coloca-se no mesmo terreno da coexistência do público com o privado. Oculta-se a capitulação diante do gigantesco controle do ensino pelo empresariado e pelas igrejas com a bandeira de “verbas públicas para escolas públicas”, “dinheiro público para educação pública” ou

coisa que o valha. Para ela, o ensino privado pode continuar sua marcha ascendente e sua desnacionalização crescente, desde que o Estado não lhe dispense favores, e que despenda 10% do PIB para a educação pública. Pratica-se, assim, o mais deslavado e impotente reformismo educacional.

Os oposicionistas que mais longe vão referem-se à estatização para um futuro qualquer. No momento, para esses oposicionistas, cabe tão-somente defender a ampliação da rede estatal.

Acham que com os míseros 10% do PIB vão longe na tarefa de obter o livre acesso de todos os jovens. A Tese do Rebele-se, por exemplo, quer o livre acesso e, para isso, o fim do vestibular, mas se detém diante da tarefa revolucionária de expropriação e estatização do ensino empresarial e religioso. Escondidinha e perdida entre outras bandeiras, Rebele-se defende: “Estatizar ou federalizar as instituições em crise, permitindo o aproveitamento de suas estruturas para a ampliação de vagas na educação pública”. Grifamos instituições em crise porque indica que não se trata da luta contra o monopólio da educação universitária pelo empresariado e contra o seu controle de expressiva parcela do ensino secundário.

Estamos diante da tese comum de todos os reformistas de que o Estado pode ampliar o ensino público em detrimento do privado e, por essa via, reduzir o peso do mercantilismo. Eis por que todos se aferram ao objetivo de ampliar de 7% para 10% do PIB as verbas para a educação pública, adendando a fórmula de dinheiro público para a educação pública.

Como bandeira central destinada à escola empresarial, Rebele-se grita: “Não ao lucro na educação! Contra o aumento das mensalidades e a garantia de assistência estudantil para os estudantes do PROUNI! O não aumento das mensalidades não implica o fim do lucro na educação. Não ao lucro na educação, é uma palavra de ordem que, para ser consequente, exige a expropriação e estatização de todo sistema privado.

O reformismo e o nacionalismo pequeno-burguês para a educação não têm como ocultar sua adaptação às relações de propriedade capitalistas. É conservador e em última instância reacionário, uma vez que essa política desvia o movimento estudantil da luta contra a coexistência do ensino público com o empresarial e confessional.

Nota-se que o problema não está em denunciar a falta de verbas para a educação (como para a saúde, etc.) e exigi-las.

Também não está na bandeira em si de verbas públicas para a escola pública. Mas está no fato de servirem ao reformismo para impedir que a UNE aprove um programa de expropriação e estatização de todo o sistema privado. Em determinadas circunstâncias concretas, a reivindicação de verbas e o ataque ao dispêndio do Estado com o empresariado e as igrejas podem auxiliar os estudantes a se aproximarem e a assumirem o programa de estatização sem indenização e controle coletivo da educação. Mas essas bandeiras têm sido colocadas no âmbito da coexistência do ensino público e empresarial. Não estão vinculadas e condicionadas ao programa de expropriação revolucionária. E foram transformadas em estratégicas para a defesa do ensino público, concluindo, portanto, em uma farsa, em um apêndice do PNE, que para ambos têm de ser emendado, e em um desvio da luta no 6

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m ovi m e n to estuda n til contra a mercantilização.

Dois outros pontos são de suma importância: a evasão escolar e a democracia universitária.

Primeiro: uma parcela que ingressa na universidade pertence à camada de classe média pobre e, ainda que menor, de família operária. Esse fenômeno social é recente e, em parte, se deve à política de inclusão social, traçada pelo Banco Mundial e aplicada pelos governos nas semicolônias. No Brasil, criaram-se o ProUni, o ENEN, o critério de Cotas e o Fies. Resultado: uma minoria de jovens que terminam o ensino médio continua os estudos e uma parcela de pobres que alcança a universidade por meio dos programas governamentais não tem como sustentar os estudos e a abandona.

As bandeiras de inclusão social e de ações afirmativas iludem um contingente de jovens e permitem as direções burocráticas e oportunistas da UNE as assumirem como se fossem solução ou um passo para a solução da tremenda exclusão que sofre a maioria dos pobres, fruto da exploração capitalista do trabalho.

Diante da insustentabilidade dos estudos, os reformistas comparecem com a bandeira da assistência e permanência estudantil.

O demiurgo da história são os 10% do PIB para a educação, que garantiriam o transporte, alimentação, moradia e material didático gratuitos. Novamente, estamos diante de respostas pontuais transformadas em objetivos estratégicos de ingresso dos explorados na universidade e de garantia de estudo.

O governo ostenta vitória no combate à exclusão, quando está potenciando o ensino privado e mascarando o raquitismo da rede pública. No entanto, o baixo número de acesso da juventude pobre à universidade e a evasão de centenas desmascaram a farsa da inclusão e das ações afirmativas. A direção da UNE e os seus mais destacados opositores aparelhistas seguem os passos do governo e oferecem solução para a falência da política burguesa de ações afirmativas ditadas pelo Banco Mundial. Ou seja, estabelecem um vínculo bastardo entre reivindicações parciais dos estudantes com o programa de governo, ficando assim: ações afirmativas, inclusão social, assistência e permanência estudantil.

No programa do governo, faltam as duas últimas condições, que vão ser preenchidas pelos reformistas de distintos naipes.

Por terem suas posições políticas atadas às relações capitalistas de produção e submetidas à propriedade privada, somente podem conceber remendos e emplastros para amenizar a barbárie social. É conhecido por todos que 50% das crianças saem analfabetas funcionais da escola, que 13% dos milhões de jovens entre 18 e 24 anos chegam à universidade e que apenas 300 mil vagas foram oferecidas, somando o ProUni e Sisu (Seleção Unificada, via ENEM).

Não se pode constituir uma política revolucionária para o movimento estudantil a partir da política e da ação governamental. Frente à impossibilidade da burguesia resolver a tarefa democrática de acesso às massas exploradas ao ensino e permitir a sua elevação cultural, cabe apresentar as respostas do programa proletário. Nenhum problema estrutural da educação sofrerá alteração com iniciativa da burguesia. Mas a classe operária pode tomar para si a tarefa, caso se liberte das direções que a encar46

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ceram na política burguesa. Uma das medidas é despertar a juventude proletária com o programa, que se contrapõe à opressão capitalista.

O ponto de partida, portanto, da luta pelo ensino a todos em todos os níveis se encontra na realidade social. O desemprego, os baixos salários e a violenta jornada de trabalho estão na base da impossibilidade da juventude prosseguir os estudos. Esse fator se combina com a escassez de vagas públicas e com o predomínio das vagas privadas. Ao lado da tarefa de implantação do sistema único, estatal, gratuito, laico, científico, vinculado à produção social, colocam-se as reivindicações de defesa geral da juventude explorada: emprego a todos, jornada não maior que 4 horas, o restante a ser dedicada ao estudo e lazer e salário mínimo vital. Somente sob essas condições estará garantido o acesso e a permanência ao conjunto da juventude.

Segundo: a universidade se encontra controlada por uma burocracia vinculada ao Estado, pelo gestor empresarial ou pela ordem religiosa. Trata-se de uma instituição desvinculada da população e particularmente dos estudantes. As necessidades e condições de ensino são ditadas pela classe dominante.

Nas universidades públicas, há um arremedo de democracia e de autonomia universitárias. Formou-se uma burocracia a partir do quadro docente, cujo conservadorismo tem crescido.

A tendência da universidade pública é se tornar empresarial, ou seja, funcionar como empresa. Os governos têm agido no sentido da implantação do modelo de administração e de funcionamento privados. Há todo um trabalho de impor a cultura privatista no seio das universidades públicas. As Fundações e o EAD fazem parte dessa investida reacionária. Parcelas inteiras do corpo docente já assumiram a idéia de que a universidade é um serviço, de maneira que deve ser reestruturada de acordo com o mercado. Caminha-se para um retrocesso sem precedente. A sua marcha está condicionada pela prevalência do ensino privado, que por sua vez reflete a decadência do capitalismo.

Os reformistas da UNE entendem que cabe ao governo “garantir o controle democrático da universidade”, lamentam que não está cumprindo essa tarefa e reclamam que as particulares não estão sob “nenhum controle por parte da comunidade e do poder público”. Vão mais longe – reclamam que o governo exija uma contrapartida de controle democrático de aplicação do ProUni. Imaginam trocar favores. O governo entrega aos empresários e às igrejas o aluno pobre e em troca lhes dá isenção de impostos. Falta apenas a contrapartida empresarial de aceitar algum controle externo e assim garantir a transparência no negócio com o Estado. Ninguém poderia dar melhor apoio ao ProUni que os protagonistas dessa posição, dita democrática.

Não virá de nenhum governo a conquista da autonomia e democracia universitárias. Será obra dos estudantes em luta e de setores docentes, sob o programa da classe operária e sob sua direção. Não há que democratizar o ensino privado, há que expropriá-lo. Não há que estabelecer o controle do Estado sobre a propriedade e a prática mercantilista da educação, há que estatizá-la. A luta pela autonomia universitária implica as tarefas de implantação da assembleia universitária, eleição para todos os

m ovi m e n to estuda n til cargos pelo voto direto, secreto e universal e governo tripartite composto por estudantes, professores e funcionários, subordinado à assembleia universitária. A defesa do controle do ensino pelos estudantes e trabalhadores está no cerne da democracia e autonomia da escola, na base da tarefa de expropriar os empresários da educação e as igrejas, na necessidade de implantação do sistema único estatal de ensino.

Os reformistas e governistas da UNE diriam que esse programa não cabe na situação, que não está de acordo com o desenvolvimento das lutas e que não é aplicável imediatamente.

Assim formulado, serve à política de apoio ao PDE, com remendos. Imediatamente, não é possível um movimento pela expropriação do ensino privado, estatização, controle coletivo, autonomia universitária e livre acesso de todos. Mas é possível começá-lo e desenvolvê-lo. As condições objetivas de desintegração da educação estão dadas.

Há inúmeras reivindicações pontuais, setoriais e parciais que devem ser tratadas com zelo, uma vez que surgem do sucateamento da universidade pública, do monopólio mercantil privado e das dificuldades dos estudantes pobres (os ricos, abastados e remediados têm seus meios). No entanto, estão subordinadas ao programa de expropriação, estatização e controle coletivo do ensino. O Partido Operário Revolucionário e a Corrente Proletária Estudantil defendem que se trata de organizar o movimento estudantil sobre a base de posições programáticas e não simplesmente de bandeiras conjunturais.

O problema não se encontra nas condições objetivas, mas na direção reformista e governista que bloqueia o desenvolvimento político dos estudantes e de sua vanguarda. O 52º Congresso da UNE não cumprirá o seu objetivo de luta se não rechaçar as teses do reformismo e não constituir uma nova direção revolucionária.

Em resumo, eis as propostas da Corrente Proletária Estudantil: 1. A partir de um programa revolucionário, constituir a fração revolucionária no seio da UNE, combater as forças estalinistas e reformistas estatizantes e emancipar as organizações estudantis da tutela do Estado e da política burguesa; 2. Um programa de expropriação do sistema privado de ensino, sem indenização, de edificação de um sistema público, gratuito e científico, sob o controle dos trabalhadores e da juventude vinculados à produção social; Um plano de financiamento do ensino único e gratuito elaborado pelos estudantes e trabalhadores da educação; 3. Defesa da autonomia universitária, controlada pela assembléia soberana e garantida pela eleição direta majoritária do governo tripartite; 4. Rejeição integral do PNE por ser privatista. Que o governo atenda o programa de reivindicações do movimento estudantil; 5. Eliminação de toda legislação que implanta o ensino a distância e fim de sua execução; 6. Fim da legislação que impõe a avaliação institucional, falsifica a realidade do ensino, serve ao intervencionismo estatal

nas escolas públicas e que justifica o apoio à rede privada de ensino; 7. Plano de reivindicações do conjunto dos explorados, que garanta o salário mínimo vital, a escala móvel de reajuste, escala móvel das horas de trabalho e reconquista de direitos trabalhistas; por uma jornada de apenas 4 horas para a juventude e o restante dedicado aos estudos e lazer; 8. Combate à burocracia que controla o movimento estudantil, defesa da democracia e da independência política das organizações de massa e aplicação do método da ação direta; 9. Constituir uma oposição revolucionária ao governo de Dilma Roussef com o programa e com resposta a cada ataque à vida dos trabalhadores e ao ensino, bem como à política antinacional e antipopular de conjunto.

Sobre esses pontos, cabe ao Congresso aprovar resoluções e campanhas.

Proposta de Resolução sobre a Educação O Congresso da UNE resolve: 1. Rechaçar integralmente o PNE por ser privatista e mercantilista; por consolidar a coexistência do ensino privado com o público e por não corresponder às transformações democráticas e científicas pelas quais deve passar o sistema educacional brasileiro.

2. Defender a retirada da educação do controle de grupos empresariais e das igrejas e passá-lo para o Estado, que deve se responsabilizar pela constituição de um único sistema público, gratuito, científico, ligado à produção social e controlado direta e exclusivamente pelos estudantes e trabalhadores da educação. A eliminação do ensino privado exige a expropriação geral, sem indenização, das propriedades escolares em poder de empresários e instituições religiosas.

3. Condenar o ensino a distância, por ser uma excrescência do capitalismo putrefato, por levar à destruição do ensino como processo social, por favorecer a mercantilização e servir à desnacionalização, atendendo aos interesses dos grupos multinacionais que exploram o mercado de ensino. Pela revogação de toda legislação que implanta o ensino a distância e expropriação das empresas que o explora!

4. Denunciar a farsa da expansão de vagas e de inclusão social do PNE. A parceria público-privada do ProUni objetiva preencher as vagas ociosas e permitir a expansão da rede privada com dinheiro público. Trata-se de uma medida privatista. O REUNI serve para acobertar a diretriz privatista do ProUni, iludindo com a farsa do aumento de vagas nas universidades federais. Agravam-se as condições de ensino, aumentando o número de alunos em relação ao de professores. Mantém-se a mesma verba raquítica.

5. Rejeitar a diretriz de financiamento da educação: a) Destina

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m ovi m e n to estuda n til um escasso montante para o sistema público; b) Subsidia os empresários da educação e as igrejas; c) Permite ao capital financeiro explorar os estudantes sem recursos por meio do Fies.

6. Defender um plano de financiamento do ensino único e gratuito elaborado pelos estudantes e trabalhadores da educação. Contra a farsa dos 10% do PIB para a Educação. Que se constitua um Congresso da Educação, formado por delegados em todo País, eleitos nas bases escolares, para estabelecer o montante necessário para funcionar plenamente o ensino público e gratuito em todos os níveis.

7. Exigir que cessem imediatamente os subsídios e os financiamentos; que todas as dívidas dos estudantes sejam canceladas e o montante pago, devolvido; que todos os estudantes do ProUni e do programa Fies sejam transferidos para as universidades públicas.

8. Colocar-se pelo fim das avaliações institucionais. O SINAES responde às premissas de coexistência do ensino publico e privado. Está de acordo com as diretrizes de instituições internacionais que ditam os fundamentos econômicos e educacionais do ensino para os países semicoloniais. E expressa a intervenção do Estado no processo educacional das escolas públicas. Não cumpre nenhuma função progressiva de superação do ensino mecânico, decorativo, escolástico e anticientífico. Os governos têm se valido desse instrumento para culpar professores, estudantes e funcionários pelo descalabro do ensino e para agir punitivamente. As reais avaliações que partem dos movimentos sociais são rechaçadas pelos governos porque resultam em reivindicações que vão dos salários miseráveis dos trabalhadores à pobreza da maioria dos estudantes e chegam à escola arcaica, desvinculada da produção social. Os problemas da educação são claros, não necessitam de avaliações dispendiosas e mentirosas, dependem sim de soluções políticas que somente o programa da classe operária pode dar.

9. Fim da legislação que impõe a avaliação institucional, falsifica a realidade do ensino, serve ao intervencionismo estatal nas escolas públicas e que justifica o apoio à rede privada de ensino.

10. Defesa da autonomia universitária, controlada pela assembléia soberana e garantida pela eleição direta majoritária do governo tripartite.

11. Plano de reivindicações do conjunto dos explorados, que garanta o salário mínimo vital, a escala móvel de reajuste, escala móvel das horas de trabalho e reconquista de direitos trabalhistas; por uma jornada de apenas 4 horas para a juventude e o restante dedicado aos estudos e lazer.

Situação Nacional 1. O congresso caracteriza o governo de Dilma, assentado na aliança PT/PMDB/PDT/PSB/PCdoB, como antinacional e antipopular. Aprova a diretriz de constituir uma oposição re48

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volucionária, que responda a cada ataque do governo à vida das massas e a cada medida de entreguismo pró-imperialista.

2. Diante da pobreza, miséria e fome, o congresso rechaça a diretriz demagógica governamental de “inclusão social” e de “ações afirmativas”. Aprova como suas as reivindicações que defendem a vida da classe operária: salário mínimo vital, emprego a todos por meio da escala móvel das horas de trabalho, escala móvel de reajuste, fim da terceirização 3. Diante da criminalização dos movimentos sociais e das leis antigreve, o Congresso aprova uma campanha pela irrestrita liberdade de greve e manifestações.

4. Diante da vasta corrupção no governo, no parlamento e judiciário, o Congresso aprova a luta pela constituição de um Tribunal Popular, organizado desde os locais de trabalho e moradia, cuja função é o de condenar os crimes da burguesia e garantir as liberdades democráticas; 5. O Congresso condena a repressão desfechada contra o movimento operário de Jirau e Santo Antônio. O Congresso apóia a luta dos camponeses sem-terra e defende sua independência organizativa e política diante do governo e do Estado.

Diante da violência do Estado e dos latifundiários, o Congresso se coloca pelo direito de autodefesa dos oprimidos.

Situação Internacional 1. O Congresso apóia o levante das massas oprimidas no Norte da África e Oriente Médio contra as ditaduras e as monarquias que as esmagam e que submetem a nação oprimida ao imperialismo; 2. O Congresso rechaça a intervenção do imperialismo e denuncia o seu objetivo de sufocar o processo revolucionário das massas, adaptar e manter os regimes ditatoriais. Coloca-se pela constituição de frentes antiimperialistas sob a direção da classe operária para combater pela autodeterminação dos povos e derrotar o intervencionismo das potências; 3. O Congresso defende que o processo revolucionário foi desnaturalizado pela intervenção do imperialismo e pela colaboração do Conselho Nacional Provisório com os governos das potências. Considera que a tarefa da situação é derrubar o intervencionismo e rechaçar a derrubada de Kadafi pelas forças imperialistas e pró-imperialistas; 4. Sobre o processo de restauração capitalista em Cuba e as medidas antioperárias e antipopulares da ditadura burocrática do Partido Comunista cubano, o Congresso considera urgente sair em defesa das conquistas da revolução, da democracia proletária e da tarefa de lutar pela revolução política; Sobre os ataques dos governos europeus à vida das massas, o Congresso se coloca pela derrubada dos planos financeiros que salvam os bancos e sacrificam os assalariados.

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Aos estudantes presentes no 52º Congresso da UNE:

Que a UNE rompra com o governo burguês de Dilma! Que rechace o PNE privatista e excludente!

Que o Congresso aprove um plano de reivindicações dos estudantes de luta pelo ensino público e gratuito para todos, pela expropriação sem indenização da rede privada de ensino!

Companheiros, Este é um congresso de cartas marcadas, pois todos já sabem que suas discussões e resoluções girarão em torno de dois eixos principais: 1) Apoio ao governo Dilma e 2) Apoio à política educacional do mesmo governo, sintetizada no novo Plano Nacional da Educação (PNE 2011-2020).

A direção da UNE (PCdoB / PT) apresentará ressalvas pontuais em relação ao governo e ao PNE, como a reivindicação dos 10% do PIB à Educação. Ressalvas que serão insuficientes para esconder a submissão da entidade ao governo, como já tem ocorrido há tempos.

Diante disso, nós da Corrente Proletária Estudantil – POR propomos: 1) Que a UNE rompa com o governo de Dilma!

• Chamamos os estudantes a compor uma poderosa frente de oposição revolucionária, que possa se aliar à classe operária e demais oprimidos na luta contra esse governo e suas medidas antinacionais (pró-imperialistas) e antipopulares.

• Uma frente de oposição revolucionária construída em torno de uma plataforma de reivindicações discutida em cada escola, bairro e local de trabalho.

• Que parta das reivindicações mais sentidas e faça a ligação com as lutas mais gerais.

• Que una os estudantes para lutar em defesa da revolução socialista!

• Sobre a base do programa proletário, construir uma fração de oposição revolucionária no interior da UNE para trabalhar pela destruição da direção burocrática responsável pela estatização da organização. Pela

retomada da UNE como unificadora e centralizadora da luta independente dos estudantes pelas reivindicações.

2) Que a UNE rejeite o PNE privatista e excludente!

• Nenhuma emenda será capaz de reverter a essência privatista do novo PNE! • Não à coexistência do ensino privado com o público!

Para defender a Educação pública: expropriação toda a rede particular de ensino, sem indenização, sob controle dos que estudam e trabalham! A campanha dos 10% do PIB expressa a negação da luta pelo financiamento público, aceitação do predomínio do ensino pago e renúncia à defesa da estatização sem indenização de toda rede privada.

• Fora os capitalistas e Igrejas do controle das escolas e universidades!

• Pelo fim do vestibular! Abaixo o Novo ENEM e o SISU! Acesso universal em todos os níveis! Pelo fim do Prouni e do Reuni privatistas e demagógicos! Pela imediata incorporação de todos os estudantes bolsistas ao sistema público através da expropriação da rede particular!

• Contra a ampliação do Ensino a Distância! Abaixo o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB)! Que todas as vagas nessa modalidade sejam convertidas em presenciais, com toda a infra-estrutura e recursos necessários garantidos exclusivamente pelo Estado!

• Em defesa do ensino público, laico, gratuito e vinculado à produção social! Nenhum jovem fora da escola!

Nenhum jovem sem emprego! 4 horas na produção e o restante para o ensino e o lazer! no 6

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UJS/PCdoB – Posições governistas O documento apresentado como subsídios ao 15º Congresso da UJS expõe com absoluta clareza a política burguesa assumida pelo PCdoB para o movimento estudantil.

A essência dessa caracterização de classe se encontra na defesa da coexistência do ensino privado com o público, que expressa as relações de propriedade do sistema capitalista e a divisão de classes.

Essa política tem conduzido a UNE, UEEs, UBES e UMES. As consequências são: 1. Desenvolvimento de uma linha de colaboração com o governo burguês; 2. Apoio a uma aliança governamental que vai do PT e PMDB até o PTB de Collor; 3. Estatização das organizações estudantis; 4 Burocratização autoritária da UNE. Com essa direção, por um lado, o movimento estudantil não tem conseguido responder à ofensiva da mercantilização do ensino, da concentração monopolista da rede privada, da desnacionalização e da implantação do ensino a distância. E, por outro, tem sido canalizado para medidas assistencialistas e ilusórias de acesso da juventude pobre ao ensino universitário. Assim, a UNE vem desviando as lutas contra o ensino privado e canalizando as aspirações da juventude oprimida para apoio a medidas de proteção ao empresariado.

Essa diretriz pró-capitalista e de verniz reformista será mais uma vez submetida ao Congresso da UNE. Analisemos alguns pontos do documento.

Abstração do capitalismo, da divisão de classes e do caráter do Estado O subsídio começa com a euforia desenvolvimentista.

Diz: “Estamos diante de uma grande oportunidade histórica para transformar o Brasil numa Nação mais próspera, desenvolvida, soberana, justa e integrada de maneira solidária aos demais países e povos do continente.” Entende que com o governo Lula o “imenso potencial” do País começou a ser explorado, de forma soberana e socialmente justa. No passado, uma “elite” bloqueou o desenvolvimento soberano.

No entanto, foi afastada do poder e cedeu lugar a “forças políticas interessadas em fazer o país dar certo e em desen50

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volver todo esse potencial”.

Segundo o documento, estiveram e estão em disputa “dois projetos para o Brasil”: um que expressa “o desenvolvimento nacional soberano” e outro da velha “elite” conservadora. O “projeto” hoje dominante permite o “combate às desigualdades sociais e regionais, ampliação da democracia, a reversão de entraves históricos do país e a luta pela construção do socialismo brasileiro”.

Essa introdução basta para se constatar que se trata de um nacionalismo pequeno-burguês tosco e falsificador. Nenhuma soberania foi conquistada, o crescimento econômico da última década se deveu aos artifícios mundiais da burguesia imperialista, que concluíram na crise de 2008, as medidas internas favoreceram ao grande capital, os banqueiros obtiveram altos lucros, as remessas das multinacionais foram astronômicas, a dívida interna se agigantou, grande parte do Orçamento da União está comprometida com o pagamento de juros e amortizações, a saúde está em frangalhos, avultou o ensino privado, os planos assistenciais não fizeram senão mostrar a impotência do capitalismo em resolver a miséria, o desemprego castiga milhões de jovens, os sem-terra permanecem sob lonas, o agronegócio tomou conta da economia agrária, os assassinos de camponeses ganharam terreno, a lei antigreve dá a qualquer juiz poderes para impor pesadas sanções aos movimentos, o parlamento serve aos bandos e quadrilhas de assaltantes dos cofres públicos, os escândalos de corrupção em todas as hostes partidárias se tornaram comuns, etc.

Esse retrato é completamente borrado por declarações demagógicas de soberania, desenvolvimento, justiça, paz

m ovi m e n to estuda n til e socialismo ao tipo brasileiro. Os estalinistas do PCdoB confundem o avanço da incorporação do Brasil à economia mundial e o aumento do peso dos ramos monopolistas internos controlados pelas multinacionais como desenvolvimento soberano.

Depois da 2ª Guerra Mundial, o capitalismo voltou a manifestar suas contradições estruturais e o imperialismo a se bater desesperadamente pela ampliação de mercados e elevação da taxa de lucratividade. Brasil, China, Índia e outros países semicoloniais de amplos mercados internos e de ricas fontes de matérias primas se tornaram ainda mais importantes para o capital financeiro e multinacional. Os laços da interdependência capitalista se estreitaram e neles o predomínio do grande capital centralizado pelas potências.

A exploração do trabalho não foi arrefecida no Brasil e em parte alguma. Segue funcionando a lei que rege a contradição entre o capital e o salário, entre a burguesia e o proletariado, entre a riqueza acumulada e a miséria expandida.

O nacionalismo rasteiro da UJS/PCdoB inventa um Brasil do presente que não existe e um Brasil do futuro socialista que não existirá. Esse patriotismo pequeno-burguês que faria rir qualquer nacionalista burguês do passado é fruto de uma circunstância particular e passageira. É claro que as décadas de 80 e 90 foram de crise econômica, baixo crescimento, desemprego, inflação e de luta dos explorados. Se comparadas em apenas alguns fatores e se se absolutizar a comparação, parece que o Brasil sofreu uma mudança que deixou para trás o atraso semicolonial. Mas a realidade é outra. O País não se libertou do atraso histórico. A lei do desenvolvimento desigual e combinado continua a manter os desequilíbrios regionais. As massas padecem dos males da exploração do trabalho e da concentração latifundiária das terras.

Ao abstrair a situação concreta do desenvolvimento capitalista do Brasil, a UJS/PCdoB inventa uma derrota da “elite” do passado, termo impróprio para designar a fração capitalista latifundiária, oligárquica e fracamente pró-imperialista. Desconhece as adaptações dessa fração, ao ponto de fechar os olhos para o lugar que ocupa uma fração da velha oligarquia no governo de Lula e agora de Dilma.

Balanço de governo – culto ao caudilho Lula A UJS pretende convencer a juventude que cabe aos explorados e oprimidos carregar nas costas o governo de Lula porque esse provém do “campo democrático e popular” e porque sua administração deixou um importante legado para a nação e para o povo. Seria: 1) (...) “retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento que deve ter centralidade no trabalho e produzir melhoria nas condições de vida do povo”; 2) PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) “articula grandes obras de investimentos públicos e privados para financiá-las.” 3) “O novo marco regulatório do petróleo” que “introduz o regime de partilha da produção, segundo a qual as reservas são de poder do

país”; 4) Criação de “um Fundo Social para destinar recursos a áreas de educação, combate à miséria, saúde e desenvolvimento tecnológico”; 5) Copa do Mundo no Brasil (“demonstrou o prestígio internacional”).

Todas essas medidas estão voltadas para potenciar o capitalismo e, em particular, aos poderosos grupos econômicos. O que resulta em maior exploração do trabalho e aumento relativo da pobreza das massas diante da riqueza concentrada da minoria. A classe operária e os demais explorados se prendem ainda mais às “correntes de ouro” da classe capitalista.

O entusiasmo com o “novo marco regulatório” desconhece que as multinacionais do petróleo continuarão a se valer das bondades da burguesia brasileira e que as vantagens conferidas à Petrobrás se reverterão não para o País e o povo, mas para os ricos acionistas nacionais e internacionais. O ufanismo que confunde os interesses da classe capitalista brasileira com os do povo e que os mistura no conceito de Nação e Estado oculta o antagonismo entre a burguesia e o proletariado, entre a minoria exploradora e a maioria explorada. Assim, se estabelece a ideologia do apoio dos oprimidos a um governo burguês, portanto dos opressores.

Lula exerceu o papel de caudilho que submeteu os sindicatos ao Estado e que se valeu da conjuntura econômica favorável para despertar nos pobres e famintos a esperança de um futuro melhor que nunca chegou e nem chegará.

Nem de longe foi ameaçado por qualquer espécie de intervencionismo imperialista e em nenhum momento teve de se defender de ataques do capital internacional que justificassem sua defesa. Pelo contrário, esteve de mãos dadas aos governos das potências. Os conflitos diplomáticos que assumiu em nome da paz foram circunstanciais e no quadro de convivência pacífica e de colaboração com as forças do imperialismo. É uma farsa confundi-lo com governo nacional antiimperialista.

A UJS confunde a juventude de classe média despolitizada e acomodada à conjuntura que lhe pareceu favorecer.

Inocula uma caricatura de nacionalismo burguês, que mascara a política do governo voltada ao grande capital e cultua a colaboração de classe.

As bandeiras da UJS Em comum acordo com a JPT, JSB, JS-PDT, e JPMDB, fruto do seminário Juventude e o Projeto Nacional, a UJS defende: 1) “Projeto de Desenvolvimento pautado pela soberania nacional, democracia, distribuição de renda, valorização do trabalho e geração de emprego”; 2) “(...) reformas democratizantes do Estado brasileiro, visando universalizar o acesso a direitos, como saúde, educação e outros” 3) “(...) participação direta do povo nos destinos do país e promoção da participação das mulheres nos espaços de poder” 4) “Consolidação das Políticas Públicas de Juventude como política de Estado” – “PEC da Juventude, Estatuto da Ju-

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m ovi m e n to estuda n til ventude”; 5) “Ampliação do atendimento dos programas federais” – “ProJovem, PróUni”; 6) Política de emprego para jovens em projetos relacionados ao PAC e projetos relacionados com o desenvolvimento nacional”; 7) “Direito ao emprego, renda, educação, cultura, lazer e esporte”.

Como se pode ver, a UJS e a UNE se transformaram em aparelhos de propaganda oficial do governo Lula e de apoio a medidas paliativas e demagógicas. Não se apresenta um programa e reivindicações próprias da juventude. Do alto do Estado e dos ministérios, são baixados programas de integração da juventude em geral e dos estudantes em particular nas relações capitalistas de exploração e na política burguesa de dominação.

Os aparatos dos partidos PCdoB, PSB, PDT e PMDB destinados a controlar a juventude e as organizações estudantis se uniram numa frente que reproduz a frente de partidos burgueses de sustentação da administração de Lula. A criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude pelo governo serviu para albergar um dos braços desses partidos no Estado e para lhes dar meios de implementação de diretrizes oficiais como se fossem conquistas vindas das lutas. Uma das atividades foi a Conferência de Juventude, que resultou de uma decisão de Estado e que serviu de instrumento para a arregimentação de jovens: uma via para levar adiante as políticas burguesas de ação afirmativa. As organizações estudantis foram colocadas a serviço dos objetivos governamentais de cooptar a juventude e desviar suas reivindicações para projetos institucionais.

Basta que se faça um balanço sério do ProUni, ProJovem, REUNI para se constatar a tremenda fraude de inclusão social, de emprego, de salário e de renda para a juventude. Uma política assistencial de minoria é apresentada como de maioria e como expressão das necessidades vitais da juventude.

Com esse manejo institucional e com apoio governamental, a UNE se tornou auxiliar da política de Estado, voltada a integrar e a submeter a juventude oprimida nas relações capitalistas de produção e exploração. A UJS diz que são conquistas das lutas populares e democráticas e que se trata de transformá-las “em política de estado”, na forma de “Consolidação das Leis Sociais”. Eis, portanto, a tarefa do movimento estudantil no próximo período: correr atrás de parlamentares para confeccionar leis de conservação do ProUni, Fundeb, REUNE, ENEM, Piso salarial para professores (de fome), Lei do Estágio, Vale Cultura, Lei Rouanet (reformada).

Considera que o Plano Nacional da Educação (PNE) está em disputa.Tratar-se-ia do movimento estudantil influenciá-lo. Um engodo que custará à UNE um compromisso de sustentação do sistema privado. A UJS não esconde que esse é o propósito. Empenha-se em convencer os estudantes em “lutar pela implantação do Sistema Nacional de Educação Articulado.” O que significa integrar pela via do Estado os dois sistemas - o público com o privado. A UNE 52

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passa a defender abertamente o fortalecimento da escola particular, segundo a posição UJS. O empresariado deve ler com satisfação que os estalirreformistas querem a “duplicação das vagas no ProUni”. É claro que não deixaria de pleitear, ao mesmo tempo, mais vagas nas públicas. É nesse sentido que a UJS concebe as “políticas de permanência”. O governo lulista incentiva colar esses emplastos nas chagas sociais do capitalismo, como se fossem reais soluções para a impossibilidade da maioria oprimida prosseguir e garantir os estudos.

A propaganda bizarra de que o Brasil mudou com a ascensão de Lula e que o “povo” passou a ser objeto da política de governo tem sido utilizada pela direção da UNE para convencer a juventude que agora tem um lugar para expressar suas necessidades e capacidades. Nenhuma força política faria melhor para adocicar as vantagens de um novo Brasil soberano e voltado sobre sua própria história, pela qual a burguesia nacional e proletariado resolveriam suas diferenças diante do imperialismo e na qual se reservaria um lugar construtivo para os milhões de jovens, independente da classe social a que pertencem.

São falsificações e ilusões que se esvairão com a crise estrutural do capitalismo que arrasta inevitavelmente o mundo todo para o precipício. O assistencialismo, as medidas paliativas de minoria e os direitos formais a uma boa condição de vida, patrocinados pelo reformismo de charlatães, carreiristas, interesseiros e parasitas, serão varridos pelas contradições entre as forças produtivas e as relações de produção. A luta de classes contida nos últimos anos e depreciada pela política das direções vendidas voltará a impulsionar as massas para o combate e a empunhar reivindicações próprias.

A vanguarda, vinculada às mais profundas necessidades dos explorados, não poderá cumprir seu papel revolucionário se não defender o programa do proletariado para a educação e se confrontar sem trégua com os impostores que tomaram conta da UNE.

Nacionalismo e socialismo Nacionalismo e socialismo são antagônicos. As particularidades da revolução e das transformações históricas no Brasil não determinam que haverá a construção de um “socialismo brasileiro”. O capitalismo no Brasil com todas suas particularidades é parte constitutiva da economia mundial. Eis por que por sua forma a revolução socialista será nacional, mas por seu conteúdo, internacional. É o que estabelece o Manifesto do Partido Comunista, baseado na estrutura mundial do capitalismo e nas leis gerais de seu funcionamento. Mas o PCdoB/UJS usa o socialismo como máscara para o nacionalismo – “luta pela construção do socialismo brasileiro”.

Depois de se colocar pela aplicação da política de Estado, o documento declara: “Não nutrimos ilusões de que resolveremos os problemas da juventude e do povo através

m ovi m e n to estuda n til de melhoras no sistema capitalista. Por isso, UJS quer contribuir para construir o Socialismo no Brasil”. Então o que explica sua posição de inserção da UNE no governo burguês de Lula, de apoio e melhoria a falsas soluções, como regulamentação do ensino privado, ProUni, ENEM, etc.?

Resposta: “Sabemos que, quanto mais as transformações acontecerem, ampliando os direitos do povo e melhorando o país, mais conseguimos ganhar adeptos para a causa de derrotar e construir a nova sociedade – é isso que move!”

Ora, pré-sal, marco regulatório, fundo social, ProJovem, PróUni, PAC e outras medidas do governo Lula não são conquistas impostas ao Estado pela luta de classes. São parte da política econômica e social da burguesia, para a qual Lula e sua coligação partidária governam. Tomemos a denominada “valorização do salário mínimo”. Como decisão de governo, com apoio da burocracia sindical, se chegou a R$ 545. Que família vive com essa quantia? Outro caso que poderia parecer uma conquista do povo: o programa Bolsa Família sequer ameniza a miséria e não abrange todos os pauperizados. O PCdoB sabe que se trata de uma medida recomendada pelo Banco Mundial e outros organismos do imperialismo. Mesmo que Lula fosse mais ousado no assistencialismo e em medidas distributivas, não seria ampliação dos direitos do povo, mas, uma necessidade do capital.

Vejamos o caso da reforma agrária. Existe o movimento camponês organizado que pleiteia desapropriação com indenização e assentamentos. Mesmo sendo um movimento adaptado ao Estado, Lula brecou o seu desenvolvimento e se dedicou a fomentar o agronegócio.

O reconhecimento de que as conquistas arrancadas pela luta de classes e que se generalizam como direito de todos os explorados em contraposição aos interesses da burguesia, sem dúvida, é fundamental para o fortalecimento do proletariado no combate pela destruição da sociedade de classes. As reformas arrancadas pela força das massas em choque contra os exploradores e seu Estado servem de patamar para amadurecer as condições políticas, organizativas e programáticas para a luta estratégica pelo poder. Não existe contradição entre reforma e revolução. Há sim contradição entre reformismo e revolução. O reformismo pressupõe que a burguesia e seu Estado sejam as forças sociais das reformas, apoiadas pelos explorados. Essa é a posição desenvolvida pelo PCdoB, que nasceu como defensor da luta armada, assumiu na prática o foquismo, adentrou pelo aventureirismo e concluiu agarrado no rabo de saia da democracia burguesa. É uma grande mentira que houve nos últimos anos avanços que “dão mais energia para lutar pela sociedade socialista.” O proletariado estava mais perto do socialismo na década de 80 e parte da de 90 do que nos anos de governo protagonizado pelo caudilhismo do ex-metalúrgico, que se valeu das greves e do movimento popular para controlá-los e para substituir a ação direta pelas campanhas eleitorais e pelo funcionamento do parlamento oligárquico.

Nas duas décadas posteriores à remoção da ditadura militar pela própria burguesia com auxílio dos explorados e da juventude, houve um movimento urbano pela reconquista dos sindicatos e pela sua centralização nacional com a criação da CUT e um movimento no campo pela reforma agrária, que projetou a luta camponesa por meio das ocupações de terra. Criaram-se as condições para a aproximação dos trabalhadores da cidade e do campo, necessária para forjar a aliança operária e camponesa. Sob a montagem do governo Lula, estatizaram-se os sindicatos, o MST foi cooptado, impuseram-se o sindicalismo socialdemocrata de colaboração de classe e o atrelamento à política eleitoral do PT. A conversa de “construção do socialismo com a cara do Brasil” ressoa como um eco do nacionalismo estalinista.

O proletariado mundial foi distanciado do socialismo pela política do “socialismo em um só país”, estabelecida pela burocracia sob o comando do carniceiro Josef Stálin e pela consequente restauração capitalista em curso na ex-União Soviética, China, Leste Europeu e Cuba. No Brasil, os estalinistas do PCB primaram por aplicar a tese da revolução democrática burguesa, encabeçada por frações nacionalistas da burguesia, ditas progressistas. A desintegração da burocracia de estado na ex-União Soviética e China levaram o PCdoB a criar uma categoria própria de socialismo – a “com cara do Brasil”. Ou seja, que nada tem a ver com a Revolução Russa, com o leninismo, com o fundamento internacionalista da revolução proletária.

Essa impostura deve ser combatida a ferro e fogo no interior do movimento estudantil, da UNE, UBES e em toda a parte. Não será cindindo as organizações estudantis, como vem fazendo o PSTU e as seitas que o seguem, e constituindo novos aparatos que derrotaremos o estalinismo e seus derivados. Necessariamente, a luta pela direção política do proletariado e da juventude passa pela construção do partido marxista-leninista-trotskista, como seção da IV Internacional a ser reconstruída.

O partido revolucionário emergirá do trabalho em torno do programa da revolução e ditadura proletárias, da defesa das reivindicações das massas, do avanço da luta de classes e da experiência que vem realizando os explorados com as diversas variantes da política burguesa, entre elas, a mais importante, é o PT.

Conclusões 1) A ascensão eleitoral do PT e a constituição de um governo burguês assentado na colaboração de classes, desenvolvida pelo sindicalismo cutista, forcista e pecedobista, impuseram um grande retrocesso na luta dos explorados e da juventude oprimida por reivindicações e com métodos próprios; 2) A burocracia sindical, alimentada pela política do PT, PCdoB, PSB e PDT, passou a defender no seio das organizações das massas uma política de Estado, contraditória às necessidades da maioria explorada; no 6

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m ovi m e n to estuda n til 3) Sob o argumento de derrotar o neoliberalismo e a “elite” antinacional, o PT e PCdoB ocultaram que o governo Lula se orientou pelos interesses do grande capital industrial, agrário, comercial e financeiro; 4) Sustentados na farsa de que há uma disputa entre dos projetos de Brasil – um neoliberal, pró-imperialista e outro democrático-popular e nacional – essas forças se mantiveram alinhadas em torno da constituição do governo Dilma Roussef, que nasceu enquadrada pelo grande capital e dependente das frações oligárquicas burguesas que de fato detêm o comando o Estado; 5) A diretriz das direções estatizantes e estatizadas do movimento sindical e da juventude estudantil de que as denominadas “políticas sociais” e “ações afirmativas” são uma conquista dos explorados deve ser combatida – representa uma variante da política burguesa, planejada e executada pelo Estado burguês e contraposta ao programa de reivindicações da classe operária e do demais oprimidos; 6) O apoio da UNE ao PNE do governo Lula expressa essa diretriz, o que traz por consequência a rejeição do programa de defesa do ensino público, gratuito, laico, científico e vinculado à produção social, bem como ao método da ação direta e da democracia coletiva; 7) A linha de apoio às ações afirmativas estabelece uma linha divisória entre as necessidades do conjunto dos explorados e as de uma de suas parcelas, configurando um nefasto movimento de cooptação da minoria que se acomoda em detrimento da grande maioria; 8) O reformismo expressa a política de estado diante da miséria e da pobreza da maioria originadas da exploração capitalista do trabalho e do saque imperialista do País, de maneira a utilizar programas assistenciais como amortecedores da barbárie social a serviço da manutenção do sistema de exploração do trabalho; 9) Programas como ProUni e Fies são concebidos para incentivar o ensino privado, justificar a renúncia fiscal, favorecer a lucratividade e impulsionar os negócios que envolvem a educação, tudo isso em nome da inclusão social; 10) Por sua vez, o REUNI e ENEM são a contrapartida ao apoio governamental ao sistema privado, servem para ocultar a orientação central do Estado de favorecimento à expansão da rede privada universitária e à concentração monopolista em andamento; 11) A implantação do ensino a distância corresponde à mercantilização do ensino, destrói a escola e extirpa as relações sociais que estão na base da educação, no entanto conta com apoio velado ou com a passividade do reformismo e mesmo das esquerdas que se dizem revolucionárias; 54

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12) A bandeira de educação pública com qualidade se torna uma fraude diante da aceitação da coexistência do ensino privado com o público, do avanço do ensino a distância e do apoio a medidas governamentais de incentivo à mercantilização; 13) As reclamações em torno da “assistência e da permanência” vem no sentido de viabilizar a diretriz governamental para a educação, expressa no ProUni, REUNE, ENEM, Fies, e não para defender o ingresso a todos os jovens e a garantia das condições materiais para os estudos; 14) Uma das tarefas fundamentais é a de conquistar a independência política e organizativa da UNE frente ao Estado, aos partidos da ordem capitalista e à burguesia, impor a democracia coletiva e constituir uma direção revolucionária; 15) O socialismo do PCdoB estalinista é uma máscara para o nacionalismo pequeno-burguês e para o servilismo à política burguesa do governo Lula, o que deve ser combatido com o programa da revolução e ditadura proletárias, com o internacionalismo marxista e com a tarefa de construir o partido revolucionário – marxista-leninista-trotskista.

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52º Congresso da UNE

Combater as teses reformistas Crítica às teses da corrente Rebele-se (PCR)

Umas das correntes de oposição à direção da UNE é o PCR, organização que se originou de uma cisão do PCdoB, na década de 70, portanto de raízes estalinistas. Há que acrescentar que o PCR assumiu posições castro-guevaristas e partiu para a desastrosa experiência do foquismo. A União da Juventude Rebelião (UJR) constitui sua corrente no interior do movimento estudantil. O jornal A Verdade expressa a linha partidária. Conserva as teses do reformismo nacionalista das origens.

Para o 52º Congresso da UNE, o PCR apresenta a Tese da Chapa Rebele-se. Coloca-se em oposição à direção do PCdoB/PT vangloriando os 73 anos da UNE como “patrimônio da juventude brasileira e um instrumento de luta capaz de mobilizar milhões” e concluindo com a crítica: “No entanto, por subestimar a rebeldia e a consciência dos estudantes e não defender de maneira intransigente nossos direitos, a UNE cumpre o vergonhoso papel de porta-voz do governo no interior das Universidades.”

Na realidade, o que caracteriza a direção da UNE não

é o fato de subestimar “a rebeldia” – conceito subjetivo, típico do foquismo – e nem por “não defender de maneira intransigente os nossos direitos”, mas sim por desenvolver uma política pró-capitalista de conciliação com frações burguesas, por submeter a UNE ao Estado e por estar corrompida. A direção do PCdoB/PT “cumpre o papel vergonhoso de porta-voz do governo” por estar adaptada ao capitalismo e servir de correia de transmissão da política burguesa no seio da pequena-burguesia. Trata-se, precisamente, de uma direção pequeno–burguesa contrarrevolucionária.

A não caracterização correta partindo do conteúdo de classe da política hegemônica na UNE é uma concessão e adaptação. A noção de que a juventude em si é rebelde carece de fundamento de classe e de análise das condições sociais. Os estudantes não constituem uma classe, apenas expressam as classes. Nas universidades, a maioria vem da classe média. Não têm consciência política própria, ou expressam as posições da burguesia ou as do proletariado, o que depende do partido revolucionário, do desenvolvimenno 6

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m ovi m e n to estuda n til to da luta de classes e do programa. A experiência mostra que a juventude pequeno-burguesa que ingressa na universidade tanto pode ser explosiva como profundamente conservadora.

Nas últimas décadas, as condições econômicas permitiram a acomodação desse contingente proveniente da classe média. O governo petista aproveitou para incentivar a ilusão no futuro da universidade e do universitário. As teses de inclusão social e de ações afirmativas penetraram no seio da juventude. E as direções estudantis, principalmente a da UNE, muito ajudaram nessa tarefa burguesa. Concretamente, o governo implantou o ProUni, o REUNI, ENEM/ Sisu, as Cotas e ampliou o Fies. Foram e são ações articuladas que serviram para amortecer o movimento estudantil.

Houve uma enorme regressão política e organizativa da juventude universitária. Em torno dessas medidas, direções auxiliaram o governo a cooptar uma imensa camada para a tese de que transformações estavam em marcha progressiva e progressista. E as correntes mais à esquerda se adaptaram isolando as reivindicações parciais e setoriais da luta estratégica contra o avanço da privatização e da mercantilização.

O lugar da direção da UNE nesse processo de arregimentação governamental e de alimentação do conservadorismo, portanto, tem sido de primeira grandeza.

A cisão provocada pelo PSTU e a criação da Anel não golpeou a direção pró-governo da UNE. Pelo contrário, abandonou o terreno de oposição no seio da UNE, que em outra situação poderá se potenciar. Trata-se de um erro fatal que dificulta o combate às posições conciliadoras do estalinismo e do reformismo, pois desvia o melhor da vanguarda para a formação de uma organização minoritária. A necessidade de organização de uma fração revolucionária, programática, no seio das massas estudantis é flagrante. Esse passo não será dado cindindo a UNE e deixando sua direção com as mãos livres para impulsionar a política de Estado e de governo nas universidades.

Uma das maiores regressões no movimento estudantil ocorreu diante da bandeira de defesa do ensino público. Armou-se um desvio para não enfrentar o avanço da privatização. Tomou-se o fenômeno como inevitável e imbatível. De forma que as reivindicações foram separadas entre as específicas para o ensino mercantil e as para o público. Houve uma capitulação ou adaptação à coexistência do público com o privado, como fundamenta o PNE. Constituiu-se uma camisa de força em torno da reivindicação de “ampliação de vagas” nas públicas, “dinheiro público para ensino público” e “ensino de qualidade”. O reformismo de várias procedências confluiu para esse estuário. Não se tratava de atacar o ensino privado a não ser em demonstração estatística e análise verbal de seu agigantamento monopolista.

Todas as correntes manejam os dados sobre a brutalidade da mercantilização. Não obstante, se limitam a pleitear institucionalmente uma legislação de proteção à universidade pública.

Nesse momento, quando se realiza o 52º Congresso 56

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da UNE e o 1º Congresso da Anel, todas as forças, da governista à oposicionista de esquerda, estão presas ao curso traçado pelo PNE. É o que demonstra a unanimidade em torno da reivindicação de 10% do PIB para a educação, que se tornou o eixo e o norte para o movimento. A direção da UNE puxou o fio dos 10%, pleiteando um fundo social proveniente do pré-sal, e todas as forças foram e estão indo a reboque. O combate fundamental à privatização, desnacionalização e implantação do ensino a distância não está no fronte.

Certamente, é necessário denunciar o enorme subsídio ao empresariado e às igrejas que controlam parte da rede privada e exigir que nenhum centavo seja doado aos privatistas. O que dizemos é que se está utilizando essa bandeira para não combater o ensino mercantil. É pueril a tese de que se expandindo o ensino público se derrotará a ofensiva da privatização. A tentativa de encontrar solução à mercantilização pela via de ações governamentais e de sustentação financeira da educação expressa um reformismo míope diante das tendências concentradoras e seu impulso nas condições econômicas do capitalismo em crise estrutural.

Se se quer potenciar a força social dos estudantes em um poderoso movimento transformador, é necessário lutar para que encarne um programa para a educação e não que se mova estritamente de vez em quando em defesa desta ou daquela reivindicação pontual, setorial e corporativa. Essas devem estar subordinadas à estratégia. O reformismo, seja pró-governamental ou antigovernamental, se caracteriza, entre outras coisas, por fragmentar as reivindicações e fazer desta ou daquela bandeira um motivo de luta isolada e corporativa.

Pode-se retrucar que a reivindicação de 10%, dinheiro público, para ensino público e expansão da rede pública é geral e não corporativa. Caso se considere apenas os estudantes das federais e estaduais, a resposta é sim. Mas não se pode afirmar o mesmo diante da grande maioria presa ao ensino particular. De nada resolverá dirigir-lhes reivindicações específicas referentes às mensalidades, financiamentos, dívidas e condições de ensino, se estas não expressarem o programa para a educação. Os estudantes das públicas e das particulares somente podem romper a separação e o isolamento sob um programa, cuja aplicação se contrapõe ao corporativismo, ao exclusivismo e ao mesquinho horizonte do academicismo. A luta pela escola pública, por um único sistema estatal, submetido ao controle coletivo e acesso a todos em todos os níveis é o que norteará a unidade da juventude, estando dentro ou fora da escola.

Uma direção política, como a da UNE, a da ANEL, etc., se caracteriza pelo programa que defende, ou pela ausência de um programa. Que programa defende o PCdoB e PT para a educação? Essa pergunta o Rebele-se não pode responder, porque veria seus reflexos no espelho do reformismo. Mas nós podemos dar a resposta: um programa de coexistência do ensino privado com o público. Qualquer que seja a corrente que não trabalhe sistematicamente pela expropria-

m ovi m e n to estuda n til ção revolucionária do ensino mercantil-religioso, por sua estatização, por constituir um sistema único, público, gratuito, laico, científico e vinculado à produção social, por constituir o controle coletivo da educação e que se limite a levantar reivindicações isoladas e parciais cairá na vala comum da coexistência do ensino público com o privado.

Dos centros acadêmicos até a UNE, é necessário trabalhar por esse programa. É claro que ligado às reivindicações, por mais elementares que sejam. As reivindicações parciais, no fundo, expressam as condições gerais da decadência do ensino capitalista. O programa traz o método de expor essas condições gerais e da luta coletiva, ou seja, da luta de classes. O reformismo – insistimos, em suas múltiplas variantes – obscurece e oculta a luta de classes que se desenvolve no interstício da educação entre a pequena-burguesia, quando se trata da universidade, e a burguesia.

Embora os estudantes não sejam uma classe, na universidade, expressam a pequena burguesia urbana, de onde provêm. O programa de expropriação revolucionária da rede privada, a estatização, o controle coletivo democrático e a defesa da unidade entre a escola e a produção social certamente não é um programa da pequena burguesia, mas do proletariado. Nesse ponto reside o essencial da questão da direção estudantil – expressará uma política revolucionária (transformadora, por meio da luta de classes) ou uma política pequeno-burguesa que depende em última instância da burguesia? Qual resposta cabe para caracterizar a direção da UNE? Com toda a certeza, não encarna o programa proletário para a educação e o método da luta de classes. E a oposição, dividida entre várias correntes? Que programa apresenta e desenvolve no seio das massas estudantis? Traduz uma política proletária, de forma a tomar as reivindicações mais sentidas pelos estudantes e vinculá-las ao programa de transformação da educação?

A política pequeno-burguesa não é uniforme e nem monolítica. Pelo contrário, é multicolorida, indo do branco ao preto, em uma cascata de gradações. Mas analisemos mais detidamente as teses do Rebele-se.

1. A essência do programa para a UNE A Tese da Chapa Rebele-se não se coloca pelo programa de expropriação e estatização. Mas não deixa de se referir “ao objetivo estratégico de tornar pública e gratuita toda a educação, pondo fim ao lucro e à mercantilização do ensino”. Essa formulação não consta como programa a ser aprovado e colocado como base para a propaganda e agitação da UNE. Rebele-se apenas recomenda que a UNE não abra mão desse objetivo. Trata-se de uma tarefa para um futuro indeterminado.

Ao tratar do financiamento da educação, coloca em rodapé a bandeira “Pela Estatização do Ensino Pago”. E formula: “O governo precisa ter a coragem de estatizar todo ensino superior e garantir o livre acesso à universidade”.

Ora, não se trata de coragem ou covardia, mas de conteúdo de classe do governo, que é burguês e que não pode contra-

riar o grande capital. Tudo indica que a falta de coragem é de Rebele-se que não defende como linha de frente a estatização. Para essa corrente, o que se coloca agora, em se tratando das universidades privadas, é defender reivindicações específicas como reforma no Fies (“fim da figura do fiador”, “transparência e democracia em sua gestão”, compromisso de “realizar pesquisa e extensão”, “não ao lucro”, “contra o aumento das mensalidades”, assistência estudantil para os estudantes do ProUni e em caso de crise da instituição “colocar seus bens a serviço do Estado”), impor obrigatoriedade ao ProUni (“direito de defesa em casos de repetência”, “garantia de isonomia no acesso às bolsas” e “ampla política de assistência estudantil”).

Por não defender o programa de expropriação, Rebele-se se adapta ao ProUni, defendendo contrapartida dos empresários. Assim, mesmo a reivindicação de dinheiro público para ensino público vai para a gaveta. A Tese Rebele-se está pela continuidade do ProUni, em contraposição à reivindicação de verbas públicas para escola pública. Isenção fiscal é verba púbica para escola privada. Não é preciso dizer “Abaixo as isenções aos empresários e igrejas que exploram o ensino”? O 52º Congresso da UNE deve aprovar uma resolução de manutenção ou de fim do ProUni? Não resta dúvida que Rebele-se capitula diante dessa medida de proteção à escola mercantil, em nome da proteção aos estudantes que dela se valem. E sobre o Fies? Propõe o fim do endividamento do estudante pobre, cancelamento de todas as dívidas e transferência imediata para as universidades públicas? Não, Rebele-se está pela regulamentação do Fies. E sobre as mensalidades que são parte constitutiva do ensino privado? Defendem sua extinção por meio da estatização? Não, quer uma lei que a regulamente.

Sob a bandeira de Abaixo o vestibular! Livre acesso à educação!, a tese diz que é preciso “romper com a apropriação capitalista da educação”. A ousada frase conclui com as bandeiras: “Criar uma política de expansão das universidades públicas (...) que permita num período máximo de 5 anos absorver os estudantes que terminam o ensino médio (...) “Estatizar ou federalizar as instituições privadas em crise (...) Como se vê, não apresenta nenhuma formulação sobre o desejo de “romper com a apropriação capitalista da educação”. A estatização cabe apenas às universidades falidas, e sequer diz sem indenização.

Os redatores querem que os estudantes acreditem que com a expansão de vagas públicas se estaria rompendo com a “apropriação capitalista”, portanto liquidando com a rede privada sem ser preciso expropriá-la por meio da luta de classes. De que adianta a Tese vir recheada de números estarrecedores sobre as “instituições privadas e os “milhões” que lucram, de que adianta reclamar da “monopolização da educação brasileira”, de que adianta denunciar que “grande parte do capital é de origem estrangeira”, se não se defende que a UNE assuma o programa de expropriação, estatização e controle coletivo! O monte de críticas ao sistema privado

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m ovi m e n to estuda n til e ao governo serve para ocultar o reformismo mais rasteiro e a adaptação ao sistema privado empresarial e religioso.

2. Problema do investimento na educação Em torno do Tesouro e do Orçamento da União, as frações da burguesia pressionam o governo e o legislativo a fazerem distribuição de acordo com a situação econômica e com os interesses dos setores mais poderosos. O Estado, porém, está encarregado de realizar necessidades fundamentais das massas depauperadas. Entre elas, a educação.

A burguesia e a classe média alta têm recursos próprios e recorrem aos atendimentos privados. No caso da saúde, a diferenciação de classe é mais bestial ainda. O Estado nunca garantiu e não garantirá a saúde pública universal e não aplicará os avanços científicos da medicina na cura dos pobres e miseráveis. É de conhecimento comum que a dívida pública consome 44,93% do Orçamento somente em juros e amortizações, a saúde, 3,91%, a educação, 2,89% e saneamento, 0,04%.

Basta essa comparação para se saber por que a burguesia pressiona por mais reforma da Previdência, cortes de gastos públicos, etc. O pagamento dos juros é sagrado. A bandeira de que não se pague a dívida, e se destinem verbas para a saúde, educação, saneamento públicos serve de denúncia contra o governo, a burguesia e o capitalismo entre as massas que suportam as chagas sociais. Mas essa reivindicação não pode ser apresentada como solução para a exclusão de grandes contingentes da população oprimida, como se está fazendo com a bandeira dos 10% do PIB para a educação.

Vejamos as formulações do Rebele-se: “Precisamos colocar a UNE nas ruas para defender o fim do pagamento da dívida pública apontando que, para transformarmos a educação, é decisivo o investimento de 10% do PIB, ampliação de vagas nas Universidades públicas e a valorização da educação como elemento da soberania nacional, através do investimento em pesquisa para resolver os problemas nacionais e não para atender aos interesses da iniciativa privada”. (...) “O Brasil precisa, para vencer sua dívida com a educação (analfabetos, falta de professores, jovens fora da escola ...) investir 10% do PIB em educação.”

Há uma boa dose de triunfalismo nessa falácia; e muita politicagem. O PCdoB, por exemplo, pleiteia o mesmo, com a diferença de que admite ser 10% gradualmente elevado, de acordo com o fundo social do pré-sal. É preciso dizer que 10% ainda são insuficientes; e não prometer que é decisivo para “transformarmos a educação”.

Não se pode ocultar a raiz das contradições que afetam o ensino e a vida das massas. Não a encontraremos na maior ou menor aplicação do Estado. Mas sim nas relações capitalistas de produção, na grande propriedade dos meios de produção, na apropriação privada da riqueza e na exploração do trabalho.

Caso a juventude em luta obrigasse à burguesia adotar uma lei de aplicação de 10%, não haveria nenhuma trans58

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formação substancial do ensino, uma vez que não garantiria o acesso a todos, o fim do vestibular, a liquidação do sistema privado. É ilusório que se estaria dando um passo decisivo na solução dos grandes problemas da educação e que se estaria exercendo a soberania, formando cientistas e conquistando independência tecnológica. Esse propagandismo oco é típico do nacionalismo. O Brasil continuaria semicolonial, sua indústria não se liberaria do capital financeiro internacional e as multinacionais continuariam a mandar internamente.

Muita gente ficou vislumbrada com a década de crescimento econômico – o estalinista PCdoB ficou mais que vislumbrado, ficou extasiado. No essencial, a estrutura capitalista semicolonial permanece e se sobrecarrega do peso do capital internacional, o que concluirá com crises brutais e regressões para as massas. Colocar como ponto de partida de solução das dívidas históricas (um modismo reformista) com a educação a conquista de 10% é uma aberração, proveniente de posições que não lutam com o programa da revolução proletária.

Os reformistas recorrem volta e meia à soberania e ao socialismo, mas abstraem as relações de exploração capitalista, a situação das classes em luta e opressão imperialista.

Não formulam o programa e as tarefas da revolução proletária. O socialismo abstrato serve de máscara para o nacionalismo pequeno-burguês (“um Brasil do povo”, “um novo Brasil”, “um novo projeto de nação”, etc.).

Tomemos uma passagem com a qual se poderia nos contestar: “Portanto, para conquistarmos, de fato, um Brasil do povo, é preciso romper com a submissão da política de pagamento da dívida pública, cortar incentivos ao grande capital, promover a reforma agrária e democratizar de uma vez todas as riquezas, colocando os trabalhadores e o povo com o controle da economia e não os especuladores”.

Como é que o Rebele-se pretende que o “povo controle a economia e não os especuladores se não defende que o 52º da UNE aprove o programa de expropriação das empresas privadas e religiosas que controlam 89% das matrículas?

A reforma agrária é uma tarefa democrática, que exige a expropriação revolucionária e a nacionalização das terras.

Mas o Rebele-se confia que há outra via, que o Estado burguês possa cumpri-la. A tarefa é cortar incentivo ao grande capital ou expropriá-lo? Rebele-se está preso ao esquema estalinista de que haverá duas etapas distintas da revolução no Brasil: uma democrática burguesa e outra socialista.

Esse absurdo foi mais do que demonstrado pelas revoluções proletárias.

As consequências da aberração do etapismo estalinista se vêem na Tese do Rebele-se em que sequer é capaz de formular respostas democráticas para a educação. Os reformistas recorrem volta e meia à soberania e ao socialismo, mas desconsideram as relações de exploração capitalista, a situação das classes em luta e opressão imperialista. Não formulam o programa e as tarefas da revolução proletária.

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3. Democracia universitária A Tese Rebele-se pergunta – “Por que não temos uma universidade democrática?” A primeira parte da resposta é essa: “O governo segue sem garantir o controle democrático exercido pela própria comunidade e pela sociedade”.

Duas situações se colocam para Rebele-se de acordo com sua tese de garantia do governo para o controle democrático: a) “Nas universidades públicas, a ausência de paridade nos conselhos e, em muitos casos, na eleição para reitor e outros órgãos dirigentes reforça as concepções corporativas e a formação de grupos de poder no interior de cada departamento”; b) “Nas universidades particulares não existe nenhum controle eficaz por parte da comunidade e do poder público e sequer uma lei que regulamente o valor das mensalidades foi aprovada”. Conclusão: “E preciso garantir uma gestão democrática nas universidades, e o primeiro passo é o de defender a luta pela paridade em todos os conselhos e órgãos de direção”.

Está claro que o Rebele-se concebe a luta pela democracia universitária desvinculada da defesa do ensino público e da tarefa de expropriação do sistema privado e da estatização. Para as universidades públicas, deve-se aplicar o critério de eleição para reitor e paridade nos órgãos colegiados.

Para as privadas, “garantir a liberdade de organização estudantil e sindical e lutar por uma lei de mensalidades que estabeleça agora o controle público sobre o ensino privado”.

A posição de que a democracia universitária deve ser assegurada pelo Estado burguês é uma ingenuidade. O “controle democrático” garantido por um governo não passa de miragem liberal. Nas condições de desintegração do capitalismo e da polarização entre as classes sociais, o Estado e o governo de plantão exercem uma dura centralização autoritária. Basta ver como não se tem liberdade de greve.

A lei antigreve chegou a um grau de aperfeiçoamento jurídico, que consta como fundamento do Estado de direito e da democracia.

Concretamente, existem dois sistemas de ensino e a luta assumirá distintas formas e bandeiras particulares. O direito dos estudantes constituírem centros acadêmicos livres e independentes nas casas de comércio de ensino, equivale à luta da classe operária de constituir comissões de fábrica, guardando as devidas diferenças e proporções. O mesmo diz respeito aos docentes que são reprimidos por quaisquer atividades sindicais que não sejam as da burocracia própatronal. Sem dúvida, trata-se uma luta fundamental para avançar a organização estudantil no seio da propriedade privada que faz negócio com a educação.

A conquista dos centros acadêmicos virá de uma grande mobilização estudantil, que se imporá ao patronato e ao seu governo. Para isso, é preciso trabalhar fundo as reivindicações parciais de forma vinculada ao programa de expropriação e estatização e promover a unidade estudantil. A direção da UNE faz o contrário e a oposição majoritária se comporta como ala esquerda do conservadorismo e colabo-

racionismo estalireformista.

Houve esperança de que o governo Lula estabelecesse algum controle externo às propriedades de ensino. Mas bastou que a burguesia batesse o pé no princípio constitucional de que a propriedade privada tem um dono e de que cabe a ele dirigir com liberdade seu negócio para que o sonho pequeno-burguês fosse para o brejo.

Nota-se que as empresas de ensino têm uma estrutura própria de funcionamento empresarial, por isso a democracia universitária do Rebele-se vai até o direito de organização e manifestação sindical. E por quê? Porque não se defende a democracia como controle coletivo da educação, que implica a luta pelo fim do ensino privado. Rebele-se concebe a estatização no caso de universidades que se quebrem. Como o negócio está bom, as que não aguentam a concorrência são incorporadas no processo de concentração e monopolização em expansão. Não precisam de federalização!

Há uma íntima relação entre as reivindicações democráticas referidas ao ensino particular e o programa de expropriação revolucionária. Não obstante, os reformistas, gradualistas, especifistas e particularistas fogem dessa interdependência como o diabo da cruz. E querem que os estudantes reunidos no 52º Congresso da UNE acreditem que se trata da tática, do grau de consciência da juventude, das condições objetivas, etc.

Diante da universidade pública, a formulação não é melhor. Rebele-se quer a “gestão democrática nas universidades”, que seria resolvida com a paridade. O que significa em termos democráticos a paridade? Significa que a esmagadora maioria estudantil reparta o poder com a minoria de professores e talvez de funcionários. O corporativismo é evidente. O tal do “controle democrático” não escapa ao poder das corporações.

Na atualidade, há um desequilíbrio entre forças corporativas – no seio dos docentes de maioria ultraconservadora se produziu uma burocracia que detêm o controle como mandato do Estado. Os estudantes e funcionários nada representam. A tese do reformismo é a de dar mais poderes aos estudantes no seio da burocracia universitária. Não poderes às massas estudantis, mas à corporação estudantil representada pelos centros acadêmicos e DCEs burocratizados. Com a paridade, se reduz formalmente o poder da corporação docente e aumenta da corporação estudantil. Eis por que a bandeira é de “controle democrático”, garantido pelo Estado; e não de autonomia e democracia universitárias.

A tarefa, portanto, não é de democratizar a estrutura burocrática e autoritária, mas de desmantelá-la. A luta se volta contra o Estado burguês, que faz da universidade uma de suas extensões. A casta docente que controla a instituição tem o mandato do Estado e responde às determinações de tal ou qual governo. A luta pela democracia combina com a da autonomia, que não será conquistada senão pelo controle coletivo, por meio de decisões de maioria e minoria.

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m ovi m e n to estuda n til Não se trata de eleger um reitor, mas de um governo universitário constituído pelos três setores – estudantes, professores e funcionários. O voto deve ser universal e secreto.

Mas não se tem o controle coletivo somente pela eleição de todos os cargos. Há que se constituir a Assembléia Universitária, que exercerá o poder em última instância por meio da democracia direta.

Essa posição de fato democrática, distinta do arremedo democrático da “gestão democrática”, faz parte do programa sintetizado no objetivo estratégico de expropriação do sistema privado e constituição do sistema único estatal.

4. Reivindicações parciais e tarefas estratégicas O governo de Lula procurou ocultar sua política de sustentação do sistema privado com o assistencialismo universitário. O resultado acabou por expor as contradições entre as medidas privatistas e as diretrizes das ações afirmativas, inclusivas. O ProUni e Reuni somados beneficiam cerca de trezentos mil pobres a cada ano. As bolsas integrais do ProUni não chegam a cem mil. No entanto, o subsídio doado aos empresários e às igrejas por meio da isenção fiscal é considerável. O Reuni agrava as condições de ensino por aumentar vagas aumentado o número de alunos por sala, e as federais criadas funcionam precariamente.

Dilma acabou de fazer cortes de verbas para atender às pressões de setores capitalistas. Como parte da máscara assistencial, o governo Lula criou o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com um minguado fundo. A direção da UNE aderiu às manobras do governo. A oposição majoritária, por sua vez, corre atrás do assistencialismo, criticando seu limitado alcance. Não combate as falsas reformas, apenas procura ampliar a política assistencial.

O abandono massivo de estudantes aos estudos é atribuído à falta de sustentação do PNAES. Certamente, em parte se deve à falta de recursos para a permanência. Assim, a reivindicação do Rebele-se é que a UNE defenda R$ 1 bilhão para essa finalidade. Essa é uma condição para tapar os furos do ProUni e do Reuni e torná-los factíveis. O êxito do assistencialismo estudantil é garantir a permanência da ultraminoria de pobres que sobem a escada do ProUni, do ENEM e do REUNI. O que se está exigindo da UNE é que seja mais consequente na defesa da política de assistência estudantil e de permanência que recheiam o PDE privatista. As miragens reformistas logo se desfazem diante da impossibilidade de 50% das crianças não terem como atingir a alfabetização integral, de um grande contingente de jovens não poder fazer o grau médio e a esmagadora maioria ficar fora do ensino superior. As reivindicações dirigidas em defesa apenas da minoria que se vale do assistencialismo são um descalabro da política adaptada ao capitalismo e aos meandros da política de Estado.

Eis uma de suas expressões do Rebele-se: “Devemos defender também que os estudantes do ProUni e que recebem o Fies tenham acesso a políticas específicas de per60

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manência.” Na superfície, estão na defesa dos pobres, mas no fundo estão apoiando o ProUni e o Fies. A bandeira de acesso a todos e fim do vestibular é perfumaria na tese da oposição reformista.

Mesmo que o governo garanta verbas para a “permanência”, a evasão continuará, ainda que possa ser reduzida.

A razão está em que a necessidade de trabalhar – não só do estudante, mas da família pobre – não será resolvida.

O desemprego, os baixos salários e as jornadas estafantes quando empregados golpeiam a imensa maioria dos jovens.

A universidade está talhada para os filhos da burguesia e classe média remediada, o ensino médio abarca apenas uma parcela dos jovens provenientes da classe operária e o fundamental abrange todas as crianças, mas cuja aprendizagem não tem como ser universal. Estão aí as condições econômicas e sociais do capitalismo sobre as quais se edifica a escola.

A diretriz que abstrai essa realidade, parcializa e isola as reivindicações, que se destinam tão-somente a uma ultraminoria pobre. Essa linha assistencial se vale da política de governos burgueses, cerceia o programa revolucionário e canaliza o movimento estudantil para o corporativismo.

Essa é a característica fundamental de uma tese que se agarra aos programas de governo, corre atrás do PNAES, quer contrapartida dos empresários socorridos pelo ProUni, isola as tarefas da universidade pública das da privada e pede que o Estado faculte o controle democrático da burocracia universitária.

Na luta por um programa de defesa do ensino público e de transformação da escola, é necessário rechaçar a fraude do assistencialismo. A juventude constitui uma massa de pobres, ao lado de uma minoria de ricos burgueses e de classe média alta. É para a maioria que a UNE deve se voltar e se assentar como organização de massa e revolucionária. Ao contrário, do papel reacionário atual. Para isso, as reivindicações dos estudantes devem incorporar toda a juventude oprimida. O que exige um programa de reivindicações parciais, vitais e estratégicas.

A juventude tem de sair em defesa do acesso em todos os níveis de ensino reivindicando emprego a todos, uma jornada de trabalho não maior que 4 horas, um salário mínino de acordo com as necessidades, a vinculação da escola com a produção social, vagas a todos, fim dos filtros de classe como o vestibular, controle coletivo da educação, liquidação do ensino a distância, expropriação do sistema privado, estatização e implantação do sistema único e público de educação.

Com esse programa, exigimos o cancelamento das dívidas do Fies, a proteção dos alunos pobres que não estão conseguindo continuar o curso, a solução de problemas como falta de professor, transporte, moradia, alimentação, etc., sem jamais apoiar ou ocultar a política governamental de favorecimento dos empresários em nome dos pobres, da inclusão, do reparo histórico, da dívida centenária e outras demagogias.

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5. Posição diante do governo Dilma A UNE foi colocada a serviço da eleição de Lula e depois de Dilma. O argumento fundamental do PCdoB e PT era e é de que se tratava de conquistar um “governo democrático e popular” e que por isso expressaria o “campo democrático e popular”. O que os fatos e a experiência política demonstraram não têm nada de democrático e popular, ou seja, de um governo burguês voltado a reformas no capitalismo.

Lula governou para o grande capital e serviu aos interesses das multinacionais. Ninguém mostrará um só dado que contraria essa constatação. Pelo contrário, são incontáveis as medidas de apoio ao grande capital. O resultado foi o agigantamento da dívida pública, a manutenção do superávit primário ditado pelo FMI, a fábula de juros que consome boa parte do orçamento da União, a acumulação artificial de uma montanha de dólares em reservas cambiais, cujo custo é violento, o incentivo ao capital financeiro nacional e internacional, a garantia da repatriação de capitais e do envio das remessas de lucro. Internacionalmente, posou de defensor da soberania, mas cooperou com o imperialismo aplicando medidas de apoio ao grande capital frente à crise estalada em 2008. O mais sintomático foi a colaboração com o intervencionismo norte-americano no Haiti. É claro que não faltou demagogia sobre pacificação dos povos e sobre democracia.

Onde se apegam os estalireformistas? No programa assistencial do Bolsa Família, no ProUni, etc., no marco regulatório do pré-sal, na política de valorização do salário mínimo a conta-gota, na redução da taxa de desemprego, na miragem de que 30 milhões de pobres passaram para a classe média e por aí vai.

Parcela das massas que puderam consumir um pouco mais serviram ao grande capital. Boa parte está endividada até o pescoço. Milhões continuam sem trabalho. Cerca de 50 milhões continuam na miséria. Centenas e centenas de camponeses sem-terra se encontram na penúria e sem perspectiva. Portanto, estão reunidos fatores de uma crise explosiva que o governo Dilma procura retardar. De que maneira? Atacando o grande capital? Não, atacando os explorados. Os planos de desoneração da folha de pagamento, de uma nova reforma da previdência, de desmonte da política de valorização do salário mínimo, etc.

Um aspecto particular do governo lulista foi o de brecar o movimento sem terra e reduzir o já lento ritmo dos assentamentos, que serviram para combater e desviar a reforma agrária. O agronegócio teve o seu lugar garantido no governo dito democrático e popular de Lula. Com Dilma, será pior. Acaba de capitular diante da agroindústria e dos latifundiários na mudança do Código Florestal, sob o argumento de defesa dos pequenos e médios produtores e da economia nacional. A desnacionalização do solo e das riquezas minerais está em pleno andamento. Os assassinatos de cinco camponeses não tiveram nenhuma resposta à altura de Dilma e de todo seu estafe de direitos humanos. Não

é preciso alongar que nos oito anos de Lula a lei antigreve permaneceu e que a burocracia sindical foi cooptada de forma que a estatização das organizações operárias se deu por meios democráticos burgueses.

As alianças do PT com o PMDB, PDT e com toda rebotalha da direita, entre elas os partidos evangélicos, se coadunam com a roubalheira, os favorecimentos, etc. O caso do ministro da Casa Civil, Palocci, que acaba de cair, é sintomático. Rebele-se acusa com propriedade o fato da UNE adotar “uma postura conciliadora frente às medidas adotadas pelo governo federal” e exige que defenda “as bandeiras históricas dos trabalhadores e do povo, como reforma agrária, investimentos massivos em serviços públicos, fim das remessas de lucros ao estrangeiro, e uma verdadeira independência do país frente aos interesses internacionais”.

A crítica nacionalista, no entanto, se nega a caracterizar o conteúdo de classe do governo e sua relação com as frações capitalistas. Vejamos essa formulação: “Nas eleições do ano passado, pela terceira vez consecutiva, a extrema direita saiu derrotada.” Assim, a vitória de Dilma expressaria a derrota da candidatura dos “grandes monopólios e do imperialismo”. A Tese Rebele-se para aí. Não diz o que candidatura Dilma expressava e agora expressa.

Depreendemos pela lógica que se tratou da vitória de uma candidatura dos capitalistas pequenos, médios e grandes nacionais não monopolistas. Mas que não aceitou selar compromissos com os movimentos sociais, ao ponto de não receber a UNE. O certo é que Rebele-se omite uma caracterização de Dilma, que lhe obrigaria a desferir um ataque direto e radical à direção da UNE que estatizou a entidade e que serve de correia de transmissão da política burguesa no seio do movimento estudantil.

Dilma constitui um governo burguês, antinacional e antipopular, não tem nada de defesa do país contra o domínio imperialista, de enfrentamento ao saque e de proteção à vida dos explorados. Há que divisar com clareza a política econômica voltada ao grande capital e o assistencialismo burguês que serve para amortecer a revolta popular. São faces de uma mesma diretriz orientada a perpetuar o capitalismo.

Um dos maiores crimes das direções que falseiam a caracterização do governo de Lula e de Dilma está em burocratizar, estatizar e afastar as organizações sindicais da classe operária e da juventude oprimida. O nacionalismo pequeno-burguês proveniente de organizações estalinistas tem sido adaptado às circunstâncias históricas de retração do movimento revolucionário mundial e de retrocesso nas conquistas socialistas do proletariado.

A luta por libertar as organizações de massa das direções estatizantes e recuperá-las para a luta de classes é de vida ou morte para a defesa da vida dos explorados e para fortalecer o combate pelo programa antiimperialista e anticapitalista. Diante do governo Dilma, trata-se de organizar uma oposição revolucionária. Diante da submissão da direção da UNE, há que lutar em defesa do programa de independência política e organizativa do movimento estudantil. no 6

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6. Estratégia socialista A Tese Rebele-se chama os estudantes a lutar pelo socialismo. O PCdoB também o faz. Quase todos se juram socialistas. Estão enrabichados ao Estado burguês e adaptados à exploração do trabalho e continuam como socialistas.

Eis o que diz o PCdoB: “Nós, jovens socialistas, temos responsabilidade ainda maior em evitar acomodação e puxar as mobilizações pelo aprofundamento das mudanças, pois nosso caráter revolucionário está na compreensão de que os avanços fazem parte de um acúmulo na luta pelo Socialismo”.

O referido acúmulo de forças está em unir-se ao PT, PMDB, PDT, PSB, etc. e participar do governo burguês de Lula/Dilma. Os avanços são: Copa do Mundo no Brasil, ProUni, Pró-Jovem, PAC, Bolsa Família, salário mínimo de R$ 545, etc., uma tal de soberania nacional em que as multinacionais mandam, o capital financeiro invade especulativamente e uma tal democracia em que as greves são proibidas, camponeses presos e assassinados impunemente, etc.

A tamanho servilismo, os estalinistas do PCdoB dão o nome de acúmulo de forças, que um dia permitirá o Brasil chegar ao socialismo. A Tese Rebele-se, provavelmente, não deve achar que o PCdoB seja socialista. Mas nada diz do seu próprio socialismo. No entanto, faz o chamado: “Construir um novo Brasil necessita da força viva da juventude para pôr fim a essas injustiças e colocar os interesses do povo à frente dos interesses dos capitalistas. Em outras palavras, o Brasil de paz, harmonia e liberdade exige a participação de cada brasileiro na luta contra a exploração do capital e pela construção do socialismo como alternativa para o povo.”

O canto do pacifismo confundido com a declaração de um socialismo abstrato é a fórmula imaginada para formar a tal da consciência estudantil, que de fato não existe. O tom altissonante do lugar da juventude na construção do socialismo condiz com o nacionalismo estalinista. O chamado de construção de um “novo Brasil” nada tem a ver com o socialismo. O socialismo será uma conquista do proletariado na direção da maioria nacional oprimida, portanto, da materialização do programa da revolução e ditadura proletárias.

A tarefa consiste em confluir o movimento da juventude pequeno-burguesa com o movimento revolucionário da classe operária. O combate para vencer as forças contrárias à política do proletariado é e será duro. Direções como a do PCdoB e PT, aliadas às tendências de partidos como o PSB, PDT, PMDB, são sérios obstáculos à tarefa de conquistar a maioria da juventude universitária para o programa da revolução social. Além de prostituírem o marxismo como uma variante do nacionalismo, contam com as forças do Estado para manter a juventude isolada dos grandes problemas político-econômicos e da luta de classes.

Não resta dúvida de que o controle da classe operária pela mesma política que controla o movimento estudantil e o caráter embrionário da construção do partido revolucionário dificultam enormemente não só a defesa do socialismo 62

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entre a juventude, mas mesmo o programa para a educação.

O estilhaçamento de correntes que se reivindicam do socialismo é um sintoma do atraso político do proletariado devido à ausência do partido marxista-leninista-trotskista e da penetração da ideologia da classe dominante no seio dos explorados. É fundamental combater o socialismo abstrato, o socialismo pequeno-burguês e o socialismo nacionalista – são variantes estranhas à classe operária.

As condições do capitalismo no Brasil e internacionalmente são de bloqueio e desintegração das forças produtivas. As constantes crises econômicas, o choque entre nações, as ocupações militares de países semicoloniais, os ataques à vida das massas e a fome exigem que o proletariado se recupere da enorme regressão sofrida com a restauração capitalista na ex-União Soviética e que avançou sobre os demais países em que a burguesia foi expropriada.

As fórmulas genéricas de socialismo devem ser rechaçadas por esconderem a política nacionalista e de conciliação de classes socialdemocrata. Levamos aos estudantes a necessidade de construir o partido da revolução proletária e o programa de tomada do poder e de transformação da propriedade privada dos meios de produção em propriedade coletiva.

A tarefa de expropriação de certos grupos econômicos e financeiros, entre eles os que dominam a educação privada, obrigatoriamente deve ser levada para a juventude, evidentemente como parte da luta operária e camponesa. Os “socialistas” da UNE sequer colocam para os estudantes a tarefa de expropriar e estatizar o sistema privado de ensino.

O mais longe que vai a Tese Rebele-se é defender “o fim do pagamento da dívida pública”, “nacionalização das reservas naturais do Brasil e monopólio estatal sobre a exploração do petróleo”, “reestatização das empresas nacionais que foram privatizadas” e “promoção da reforma agrária”.

São bandeiras democráticas muito importantes e que temos de combater por elas, mas não são socialistas. Em princípio podem ser assumidas pela burguesia em situação de crise extrema, ainda que parcialmente, como forma de defender parte da classe capitalista e arrastar as massas para a política de colaboração nacional. Mas não é a maior probabilidade. Como tarefas democráticas devem ser assumidas pela classe operária, pelos camponeses e pela classe média arruinada. Para isso, devem estar vinculadas e determinadas pelas tarefas socialistas de luta pelo poder, pela derrubada revolucionária da burguesia, implantação de um governo operário e camponês e expropriação da grande propriedade dos meios de produção.

A Tese Rebele-se não vincula as tarefas democráticas e antiimperialistas com as socialistas. O que pressupõe que são dirigidas ao governo petista para que cumpra. Essa é uma das faces ilusórias do Rebele-se que o leva a não definir o caráter de classe do governo do PT/PMDB/PDT/ PSB/PCdoB. O POR defende o programa proletário para a educação, como expressão do programa de transição da revolução socialista.

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52º Congresso Nacional da UNE

O Partido Operário Revolucionário (POR) lutou pelo rompimento da UNE com o governo

I. Burocratização e estatização da UNE O 52o Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune) aconteceu de 13 a 17 de julho de 2011. De acordo com os organizadores, “oito mil estudantes de todo o Brasil participaram do Congresso em Goiânia, que em sua etapa preparatória nos estados reuniu os votos de mais de 1,5 milhão de alunos de universidades públicas e particulares. Houve, no total, votação em 97% das universidades de todo o país”.

Para além dos números oficiais, a tarefa desse balanço será avaliar o saldo político do Congresso, que deveria servir para preparar politicamente a juventude universitária com um programa que tivesse como eixo a defesa da Educação pública, contra o avanço do ensino privado. Para isso, além das re-

soluções políticas, o Congresso deveria aprovar um calendário de lutas capaz de mobilizar massivamente os estudantes.

No plano organizativo, o Conune tinha como tarefa discutir a democracia interna e a questão da independência política da entidade. A eleição da diretoria deveria expressar as posições político-programáticas.

Em nossa avaliação, devido ao alto grau de burocratização da UNE, controlada há anos pela União da Juventude Socialista (UJS), corrente estudantil do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o congresso manteria a entidade atrelada ao governo federal, sem um programa de combate ao ensino particular e a direção majoritária não perderia seu posto. Em relação ao Plano Nacional da Educação (PNE/2011-2020), a resolução aprovada seria de apoio, com alguns remendos inexpressivos no 6

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m ovi m e n to estuda n til só para justificar uma suposta posição de independência ao governo.

Ao final do 52o Conune, podemos dizer: confirmaram-se os nossos prognósticos principais. A UNE permanece no campo do governismo, apesar dos esforços da UJS e grupos satélites em negar que a entidade fosse “chapa branca”; as resoluções políticas continuam apontando para a coexistência pacífica do ensino público com o privado, sem considerar o crescimento canceroso das particulares e nenhum passo concreto foi dado no sentido de democratizar a entidade.

A Corrente Proletária Estudantil (POR) interveio no 52º Congresso defendendo dois pontos principais, que constavam em nosso material agitativo: 1) Que a UNE rompesse com o governo de Dilma e 2) Que a entidade rejeitasse o PNE privatista e excludente. Combatemos a burocratização denunciando a ditadura da UJS e defendendo a formação de uma poderosa fração revolucionária, baseada num programa unitário discutido na base e deliberado democraticamente.

II. O período de pré-congresso A enorme representatividade da UNE deve ser o primeiro ponto dessa discussão. A análise dos números (1,5 milhão de estudantes, 97% das universidades) pode conduzir a um erro fundamental, afinal, não revelam quase nada sobre a maneira como a entidade se relaciona com as bases. Na prática, trata-se de avaliar qual é a participação da entidade no cotidiano das universidades e, em especial, como foi o processo de eleição dos delegados ao 52o Conune.

O que temos visto é uma atuação diferenciada entre as públicas e pagas. Não em termos de política, mas em relação ao empenho, à ênfase do trabalho da entidade. Nas públicas, a presença e a força da direção majoritária são menores. Ou, pelo menos, podemos dizer que o enfrentamento com os diferentes grupos oposicionistas é maior. O fato é que a intervenção da UNE se concentra nas instituições privadas.

A linha seguida pela entidade é de comparecer como intermediadora entre o estudante e a direção da faculdade. É a chamada “política do diálogo”, cuja orientação é buscar primeiro um entendimento com as burocracias das instituições de ensino. Com isso, o debate coletivo com os estudantes e a mobilização pelos problemas são colocados em segundo plano. O objetivo é se projetar como representante, apontando soluções individuais, como uma espécie de “assessoria jurídica”.

Com isso, a direção da UNE naturaliza a relação de clientela entre as instituições privadas e os estudantes, como se seus interesses fossem conciliáveis. Omite-se a contradição entre a Educação como um direito democrático e como uma mercadoria. Os proprietários buscarão sempre aumentar seus lucros, o que leva ao sucateamento e até ao impedimento do estudante de continuar cursando.

A “política do diálogo” alimenta ilusões de que não é necessária a luta massiva e radicalizada para arrancar das diretorias das faculdades as reivindicações dos estudantes. Pior ainda: a própria existência do ensino pago passa a ser vista como uma realidade dada, contra a qual é impossível lutar, 64

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restando à juventude universitária se contentar com as migalhas oferecidas. É com esse tipo de atuação que a UJS (e correntes adjacentes) aproxima estudantes e constrói a sua base. Isso, na melhor das hipóteses, pois o que vemos normalmente é a ausência de debates que expressem os problemas da universidade e as lutas. Predominam as festas e a despolitização. As relações pessoais são usadas como mecanismo de arregimentação, se adaptando e alimentando o sentimento geral dos estudantes de repulsa à política.

As eleições de delegados para esse Congresso demonstraram mais uma vez essas práticas. São inúmeras as denúncias de fraudes, de listas de eleição passadas às pressas, de delegados tirados em reuniões de diretoria, tudo às costas dos estudantes. O comportamento da base dessas correntes nos congressos só corrobora com essas afirmações: a dispersão durante os grupos de discussão (GDs) e plenárias finais, estudantes embriagados e sonolentos devido às noites seguidas de festas.

Nas universidades públicas, o quadro não é muito diferente. Onde esses mesmos grupos atuam, o vale-tudo para eleger delegados também prevalece. O problema é que a intervenção das oposições é bastante parecida. A realização de debates para se diferenciar da direção majoritária segue uma lógica pró-forma e repetem-se as práticas despolitizadas. Na USP, onde o P-Sol é mais forte, por exemplo, ocorreram pouquíssimos debates sobre as teses. No geral, a UNE é bastante rechaçada por seu histórico de distanciamento da base.

Outros grupos oposicionistas vão além. A União da Juventude Rebelião (UJR), corrente estudantil do PCR (Partido Comunista Revolucionário), chegou a tomar um posto de delegado da Corrente Proletária Estudantil. Na Ufscar-Sorocaba (SP), a UJR montou uma frente com independentes no processo eleitoral para o Conune. Uma companheira dessa frente, durante o processo, foi se aproximando cada vez mais de nossa política. Quando percebeu, a UJR passou a boicotar a camarada, mesmo depois de terem sido eleitos os delegados.

Como a abandonaram, imaginavam que sequer fosse à Goiânia. Sendo assim, credenciaram descaradamente outra pessoa em seu lugar. Quando questionados por nossos militantes, responderam que “foi um erro”, mas que “nada mais poderia ser feito”.

III. Desorganização, indisciplina e despolitização Desde a chegada na Praça Universitária, em Goiânia, local que concentrou boa parte das atividades, reinaram a confusão e desinformação. A abertura do congresso foi vista por pouquíssimos estudantes. Não havia uma indicação sequer de onde seria o credenciamento dos delegados e observadores.

Nada era confirmado sobre os alojamentos, mesmo depois de ter sido superado o obstáculo do credenciamento. Ou seja, mesmo após pagar as inscrições para o encontro, os estudantes permaneciam sem informações sobre onde iriam dormir.

Sem dúvida, de todas as questões organizativas a dos aloja-

m ovi m e n to estuda n til mentos foi a que mais atrapalhou o andamento do congresso... para a oposição. A UJS não teve problemas para se abrigar.

Coincidência? Evidentemente não. A velha tática de despejar a oposição em locais apertados, distantes e com condução precária foi empregada novamente pela direção majoritária.

O critério de separação dos alojamentos por força política conduz a esse tipo de absurdo. Alguns agrupamentos inteiros ficaram até em cidades vizinhas, impedindo a participação nos GDs da quinta-feira.

Os valores das inscrições tinham um caráter impeditivo (para os que pagavam no ato da inscrição era R$100,00 para delegados; e R$200,00 para observadores). É conhecida a prática aparelhista de utilizar os recursos das entidades estudantis para financiar as atividades das correntes sem discutir com a base e sem passar pela deliberação das instâncias legítimas do movimento. Os estudantes independentes e sem recursos, que não compactuam com tais métodos aparelhistas, acabavam excluídos.

Outro problema foi a realização de GDs simultâneos com temas diferentes. As organizações políticas até poderiam garantir sua opinião em mais GDs ao dividir tarefas. Mas e o estudante independente que quisesse participar da discussão sobre assistência estudantil e solidariedade internacional, por exemplo? Não poderia, a não ser que rompesse uma das leis fundamentais da Física e pudesse estar em dois locais ao mesmo tempo.

Os atrasos eram constantes, diminuindo o tempo de discussão, que já era reduzido. A indisciplina contribui para a despolitização dos fóruns e constitui um desrespeito com os estudantes interessados em debater politicamente os problemas da universidade e da juventude em geral.

IV. Presença dos governantes no Congresso A estrela da atividade da manhã de quinta-feira (14/07/11), o II Encontro nacional dos estudantes do Prouni, foi o ex-presidente Lula. Antes dele falaram o prefeito de Goiânia (Paulo Garcia), o presidente da UNE (Augusto Chagas), o presidente da UBES (Yann Evanovick), uma diretora do DCE da Uninove em nome dos prounistas (Vanessa Castilho) e o ministro da Educação (Fernando Haddad). Destaca-se a forte presença do oficialismo na composição da mesa.

Vestindo a carapuça, o presidente da UNE, o ministro Haddad e o próprio Lula acabaram colocando em destaque a discussão sobre se a UNE é “chapa-branca” ou não. O debate fora suscitado por um artigo escrito pelo Jornal O Globo, que problematizava o recebimento de dinheiro da entidade pelo governo para fazer seu congresso.

O patrocínio veio de estatais como a Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, além dos ministérios do Transporte (envolvido em escândalos de corrupção), Turismo, Saúde, Esporte e Educação, além do apoio da Prefeitura de Goiânia, do Governo de Goiás e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Em sua fala, Haddad nos presenteou com a seguinte pérola: “Algumas pessoas acham que é possível comprar cons-

ciência com alguns trocados. Estudantes não se vendem por dinheiro nenhum”. E agora milhões de reais viraram alguns trocados? Embora os valores oficiais do balanço financeiro do congresso ainda não tenham sido publicados, a estimativa é de que foram recebidos cerca de três milhões do governo.

E a questão deu o que falar na imprensa. Em entrevista dada ao periódico O Globo, Chagas afirmou que “a destinação de dinheiro do governo para os eventos da UNE não são novidade e nem começou no governo do petista, em 2003. Segundo o presidente da entidade, o Congresso da UNE de 1989, realizado na Bahia, recebeu verbas do governo baiano, então comandado pelo PFL, atual DEM”.

O novo presidente da entidade, Daniel Iliescu, em entrevista já citada à Carta Maior, deu declaração mais prudente: “A nossa gestão vai procurar, em primeiro lugar, ter uma relação de independência com o governo federal. É uma relação que a UNE desenvolve historicamente com todo e qualquer governo”. A sua fórmula mais genérica (“todo e qualquer governo”) não é capaz de esconder o comprometimento político-ideológico da entidade pela via da perda da independência financeira.

Daniel continua: “A UNE tem obrigação de se relacionar com os governos, em respeito aos interesses dos estudantes pelos quais ela luta. E as principais opiniões que a gente tem levantado, as principais campanhas em que a UNE tem apostado, são opiniões de dissenso em relação ao governo”.

A obrigação da UNE não é se relacionar com os governos, e sim com os estudantes, mobilizá-los para conquistar suas reivindicações. Os governos são instrumentos da burguesia, exercem o poder do Estado para manter a exploração das massas e promover os interesses dos exploradores.

Se o decurso de uma luta nos obriga a sentar numa mesa de negociação com o governo, isso se dá como consequência da correlação de forças. Nada tem a ver com o método de negociações de cúpula de que a UNE faz uso corrente. Mesmo quando somos obrigados a negociar, o fazemos nos baseando em decisões coletivas e na ação direta.

O autofinanciamento é condição para a independência política. As contribuições dos estudantes, as campanhas de arrecadação e venda de materiais são mecanismos que tradicionalmente são utilizados pelos movimentos sociais autônomos, que prezam pela liberdade de crítica e não se curvam diante dos governos e classe dominante. Quanto maior é a legitimidade e inserção da política da direção, a tendência é de que maior seja a quantidade de recursos que fluem da base para a entidade.

V. A política de Lula e Dilma para o ensino superior Prouni empresarial

A direção da UNE fez a defesa do Prouni juntamente com o governo. Sentiu-se incomodada com as críticas e procurou desmoralizá-las.

O tom de ataque dominou o discurso de justificativa do no 6

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m ovi m e n to estuda n til Prouni. As explicações eram que “agora o filho do pedreiro vai poder virar doutor”, “quem é contra o programa é playboy” etc. Outra alegação era de que se tratava de um programa emergencial, ou seja, era o possível de ser feito no momento, dadas as circunstâncias. A defesa do Prouni vinha acompanhada de duas ressalvas: que o programa deveria ser estendido e que seria necessário o aumento de verbas para permanência.

Coloca-se ainda que o programa tem servido para garantir a qualidade das particulares, já que as instituições inscritas precisam se submeter às avaliações. Por fim, se dizia que os contrários ao Prouni eram contra os estudantes prounistas.

O fato é que a minoria dos “filhos de pedreiros e lavadeiras” desse país ingressa no ensino médio. No ensino fundamental, em 2009, havia por volta de 32 milhões de alunos matriculados. No ensino médio, o número caía para 8 milhões, aproximadamente. Os números são insuficientes para demonstrar o que acontece com os 24 milhões de jovens que somem na diferença de um dado para o outro. Mas sabemos que o subemprego, a marginalidade e outros destinos se apresentam para cobrir esse espaço.

A acusação de que os contrários ao Prouni são “playboys” é imbecil e despolitizada. A ideia que o governo pretende transmitir é de que seu programa é inclusivo. Chega a insinuar que cursar o nível superior agora é uma questão de vontade, numa tentativa de transferir a responsabilidade da exclusão para os próprios jovens, como se a parte do governo tivesse sido cumprida. Foi exatamente esse o tom do discurso dos governistas e do próprio Lula.

A pretensa democratização do ensino superior é, na verdade, um mecanismo de favorecimento dos capitalistas do ensino particular. O apoio vem através da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o Programa de Integração Social.

De acordo com Roberto Leher, em artigo de 2005, na Revista nº 34 da Adusp, a previsão era de que as dispensas poderiam atingir a cifra de R$ 2,7 bilhões. Os dados do governo, entretanto, são bem distintos: para o mesmo ano citado por Leher, o valor da renúncia fiscal é de R$ 106,7 milhões. Dinheiro que poderia ser investido nas universidades públicas.

Lula fez a defesa de sua política privatista no Congresso. Deu a entender que antes defendia a Educação pública e gratuita à juventude, mas que, num certo momento, diante do boom das faculdades particulares, percebeu que as reivindicações deveriam estar voltadas aos estudantes das pagas. O argumento aparentemente é lógico. Porém, esconde um pressuposto importante de sua política, que é seguido pela direção da UNE: a manutenção da coexistência do ensino público com o privado e o apoio à mercantilização.

A Educação, quando passa a ser tratada como mercadoria, responde às leis gerais de funcionamento do capitalismo.

Precisa expandir, pois o capital não pode ficar estagnado, caso contrário se desvaloriza. Ao crescer, abocanha outros grupos empresariais (fusões, falências etc.) e concentra mercado. As 66

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instituições públicas passam a sofrer a pressão do crescimento canceroso das pagas. O capitalista da Educação vê o estudante da pública como um desperdício, como um pagante em potencial.

A farsa do Reuni Quando fazemos essa crítica – e a fizemos com vigor no Conune -, os diretores da entidade estudantil se esquivam e recorrem a dois argumentos: um que “foi o que se pôde arranjar”; o outro é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Isto é, para que ninguém dissesse que abandonou o ensino público e para dissimular sua atitude pró-patronal, o governo federal lançou mão do Reuni.

Esse programa expandiu o número de vagas sem os recursos necessários e sem tocar nas instituições privadas, e aumentou a ingerência do governo sobre as universidades. Tanto é que um de seus pilares é a elevação gradual da “relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano” (de acordo com o Art. 1o, § 1o do decreto No 6.096/2007).

A ideia é simples: quer criar mais vagas? Coloque mais umas carteiras na sala de aula e deixe que o professor se vire. É evidente a precarização da carreira docente e o sucateamento geral das universidades que serão atingidos por essa via.

As reformas curriculares e a reorganização de cursos, propostas pelo Reuni, seguem a mesma linha. Nenhum debate aprofundado com os que estudam e trabalham tem sido realizado para implantar tais reformas. E não poderia ser diferente, pois não respondem a um anseio que parte daqueles diretamente envolvidos no processo educacional. São medidas de enxugamento que visam a viabilizar o milagre de abrir novas vagas sem grandes mudanças estruturais.

Ao colocar lado a lado o Prouni e o Reuni, percebemos com maior clareza a orientação geral da política do PT para a educação superior: destinar rios de dinheiro para os capitalistas da Educação e empreender medidas de enxugamento nas públicas federais para fazer demagogia de democratização da Educação. Assim, a linha geral mostra-se privatista, de apoio à mercantilização da Educação brasileira.

VI. A regulamentação do ensino privado A UNE, diante da orientação mercantil do governo do qual faz parte (o PCdoB ocupa postos no Estado), precisa tentar, ao menos, disfarçar essa posição para demarcar posição e posar de independente. Sendo assim, utiliza a bandeira de regulamentação do ensino privado, que implica impor limites à atuação das faculdades pagas. O governo, por seu turno, também afirma ser a favor da regulamentação. Fica claro que não há distinção entre as políticas.

A direção da entidade inflama seu discurso defendendo garantias quanto à qualidade do ensino. Sabe muito bem que o conceito de qualidade é manejável. Dessa maneira, conclui defendendo junto ao governo as avaliações externas. O governo Lula instituiu o Exame Nacional de Desempenho dos

m ovi m e n to estuda n til Estudantes (Enade), que é mais um item da Reforma Universitária. O Enade substituiu o antigo Provão, que foi duramente rechaçado pelos estudantes universitários pelo país afora.

O fundamental, no entanto, é que a ideia de regulamentação pressupõe a existência do ensino privado. Trata-se de uma bandeira que revela, sem possibilidade de disfarces, a negação da luta contra a mercantilização da Educação. O que ocorre também com o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), que não passa de um instrumento de endividamento da juventude que não tem como pagar as mensalidades absurdamente altas, favorecendo bancos e garantindo a entrada de dinheiro nos cofres das universidades privadas. Lula e Haddad gastaram muita saliva no Conune tentando convencer os estudantes que os créditos oferecidos têm boas possibilidades para serem saldados. Até pareciam gerentes de banco vendendo os seus “serviços”...

VII. Campanha pelos 10% do PIB e 50% do Fundo Social Pré-sal para a Educação Ainda sentindo a necessidade de se diferenciar do governo, a direção da UNE tem feito campanha principalmente em torno dos 10% do PIB para a Educação até 2014 – lembrando que o PNE de Dilma aponta 7% só para 2020. Com isso, a entidade abandona a luta pelo financiamento integral da Educação, calculado por estudantes e trabalhadores de acordo com suas reais necessidades. Contra essa acusação, os burocratas recorrem à mesma desculpa de sempre: “é o possível de se conquistar”, escondendo a própria indisposição de lutar contra o governo.

O maior problema da reivindicação dos 10% é que desvia os estudantes do combate contra o ensino privado. Não há dúvidas que a reivindicação de mais verbas poderia jogar um papel progressista, caso expressasse a luta pelo fim do sistema privado de ensino. Mas quando substitui o programa de expropriação sem indenização das particulares se torna distracionista. O atual presidente da UNE, Daniel Iliescu, afirmou à Carta Maior que “10% do PIB é uma bandeira muito poderosa, que pode se tornar a bandeira de todo o país, não é uma bandeira corporativa, só do movimento educacional. É uma bandeira que tem relação com o projeto de futuro que a gente quer debater para o Brasil”. Acabou revelando o fundo nacional-desenvolvimentista, que é uma variante da política burguesa, de seu discurso. O mesmo se dá em relação à consigna de 50% do Fundo Social Pré-sal para a Educação.

VIII. Plenárias finais – resoluções e eleição da direção As plenária finais (sábado e domingo) começaram extremamente atrasadas e foram absolutamente formais, afinal, o domínio da UJS era evidentíssimo. É bem verdade que o PCdoB continua contando com as correntes estudantis Mutirão (Partido Pátria Livre, antigo MR-8) e Kizomba (Democracia Socialista-PT). Sem o apoio desses agrupamentos passaria apuros, embora possivelmente manteria sua vantagem

numérica.

As resoluções eram lidas monotonamente. As votações foram apenas três: conjuntura, Educação e movimento estudantil. Apesar das propostas serem defendidas em microfone, ninguém acreditava realmente que a enorme massa de manobra do bloco UJS/Mutirão/Kizomba pudesse ser convencida.

O conteúdo das resoluções aprovadas não surpreende: apoio ao governo, com disfarces de autonomia; o Brasil depois de Lula mudou radicalmente para melhor; a UNE tem jogado um papel decisivo na consolidação da democracia brasileira, entre outras.

A eleição da direção seguiu o mesmo ritmo, sem grandes surpresas. De acordo com as informações da direção, “a chapa de Daniel Iliescu, ‘Movimento estudantil unificado para as mudanças do Brasil’, foi eleita com 2.369 mil votos, o que representa 75,4% dos votos dos 3.138 delegados credenciados que votaram no 52º Congresso. Concorreram também as chapas, ‘Oposição de Esquerda’ (18,5% - 581 votos), ‘MUDE - Movimento UNE democrático’ (5,8% 183 votos) e ‘Por uma nova UNE’ (0,1% - 5 votos)”.

Destaca-se o papel da dita “oposição de esquerda”, que fez algum barulho, mas nada pôde alterar. Na prática, reuniu o PSol (com os coletivos Rompendo as Amarras, Vamos à luta, Levante, Juntos! e Contraponto), PCR e uma parte do PT (Articulação de Esquerda e O Trabalho). O caráter dessa oposição é reformista, não se coloca como oposição revolucionária, visto que não defendem a necessidade de um programa de luta contra o ensino privado.

Não havia uma oposição unificada, com programa, materiais e chapa decididos democraticamente em uma plenária. Se houvesse, poderia jogar um papel progressista no combate à burocracia. Porém, esses agrupamentos não querem realmente uma unidade programática e combativa. Estão, na verdade, lutando para conquistar cargos na direção. Não se colocam a tarefa de destruir a burocracia que controla a entidade há anos.

Mostrou-se mais uma vez o problema da ausência do PSTU e outros grupos, que assumiram a política divisionista.

Poderiam estar dentro da UNE, compondo uma poderosa fração revolucionária para combater a burocracia, mas se nega a cumprir essa tarefa tão importante para que o movimento estudantil brasileiro possa avançar.

O 52º congresso burocrático e governista da UNE expressa a profunda crise de direção política porque atravessa o proletariado. O que reflete no movimento da pequena burguesia estudantil e da juventude em geral. Não há outro caminho senão combater pelo programa revolucionário para a educação.

O POR lutou no 52º Congresso em defesa da ruptura da UNE com o governo, por sua desestatização, pela implantação da democracia proletária e pelo programa de expropriação das empresas privadas e escolas confessionais, pela constituição de um sistema único público, gratuito, sob o controle coletivo e vinculado à produção social. A premissa de que se trata de superar a crise de direção construindo o partido revolucionário se espelhou no 52º Congresso da UNE.

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Resoluções aprovadas no 52º Congresso da UNE As resoluções sobre a educação e universidade se concentraram em sete pontos: 1) financiamento do ensino; 2) acesso; 3) permanência; 4) gestão da universidade; 5) ensino privado; 6) Plano Nacional da Educação (PNE); 7) educação e desenvolvimento nacional. Não há interligação entre eles. Foram aprovados isoladamente uns dos outros. Mas a ordem de importância política, em primeiro lugar, é a “educação para desenvolver o país”, cujo objetivo é indicar que a UNE tem uma estratégia e, em segundo lugar, vem o PNE, o propósito é apoiá-lo com emendas. Os demais aspectos são decorrentes. Há uma escala de decisão: as bandeiras de 10% do PIB e 50% do Pré-Sal para a educação encabeçam as resoluções.

No geral, o 52º Congresso serviu de correia de transmissão das diretrizes do governo de aliança do PT com PMDB, PDT, PSB, PR, PTB, PCdoB, etc. Por sua vez, as resoluções são apresentadas como consenso entre as principais forças. De fato, não houve uma linha divisória entre a situação e a oposição. Na primeira, aglutinaram-se o PCdoB, setores do PT, PMDB, MR-8 (Partido Pátria Livre), PTB e PSB; na segunda, mais fragmentada, estiveram juntos em um bloco o PCR e PSOL e, em outro, grupos menores do PT. Como se pode ver, tanto na situação quanto na oposição estavam os governistas.

Os que se reivindicam não-governistas – PCR e PSOL -, no entanto, não se apresentaram com posições completamente opostas às do bloco liderado pelo PCdoB. Prova disso, se encontra nos seguintes pontos: 1) a Oposição não combateu a pauta pró-governista determinada pela direção da UNE; 2) não apresentou resoluções diametralmente opostas; 3) reuniu-se em bloco oportunista para constituir a chapa, em busca de cargos. Assim, o mosaico opositor se colocou no terreno do apoio ao PNE, diferenciando-se apenas em particularidades insignificantes, via de regra. Todos estiveram por concentrar as atividades da UNE em torno dos 10% do PIB e de um percentual do Pré-Sal para a educação, do aperfeiçoamento do Prouni e Reuni, do Fundo Nacional de Assistência Estudantil, da implantação da paridade nos órgãos colegiados e eleição direta para o Reitor.

Vejamos as implicações das resoluções.

“1. “Educação para desenvolver o Brasil”

Trata-se de proposição de defesa do desenvolvimento capitalista. Sob essa estratégia, estabelece-se que a UNE

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deve servir à burguesia nacional. Há uma clara tentativa de reanimar o defunto do nacionalismo burguês, por meio de uma política pequeno-burguesa. Desconhece-se o desenvolvimento do nacionalismo no Brasil, a sua falência histórica e os compromissos do estalinismo nessa trajetória.

O PCdoB, circundado por petistas, socialdemocratas, peemedebistas etc., armou o 52º Congresso de uma caricatura da educação, e particularmente da universidade, como fator de um desenvolvimento nacional abstrato, sem determinar as classes sociais, a situação geral da economia e as condições históricas do capitalismo.

A base dessa política se encontra no governo do caudilho Lula. Inventa-se que o Brasil está na rota da conquista da independência e da soberania. Elogia-se a fórmula da política econômica como se de fato tivesse favorecido igualmente os trabalhadores e a burguesia. Desfralda-se a grandeza do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), “das moradias populares”, “dos programas sociais”, “do combate ao desemprego”, “da valorização do mercado interno” e “do estímulo ao setor produtivo nacional”. Oculta-se o avanço da concentração de propriedade e riqueza, da penetração do capital imperialista e da desnacionalização.

O entrelaçamento entre o capital nacional e internacional, o apoio à agroindústria e o cerceamento aos projetos de assentamentos agrários simplesmente são ignorados pela tese estalinista e reformista.

O PCdoB e seus congêneres estalinistas e socialdemocratas capitulam diante de medidas assistencialistas e pseudo populares que não passam de uma necessidade econômica e política da burguesia nacional, que se apóia nas diretrizes

m ovi m e n to estuda n til imperialistas do Banco Mundial, FAO, etc. Querem fazer crer que está havendo um “desenvolvimento nacional” que vem tirando as massas da pobreza, miséria, fome e incultura. O que justifica que a UNE convoque os estudantes a sustentarem o governo Dilma. Segundo as teses de conjuntura, o neoliberalismo não foi liquidado e se manifesta no seio da nova gestão, como atestam o corte orçamentário e a privatização dos aeroportos. Concluem que “permanece como tarefa do dia acabar de uma vez por todos com os resquícios do neoliberalismo em nosso país” e que “é preciso fortalecer a unidade de todos os setores progressistas por um programa de enfrentamento à crise e defesa do desenvolvimento nacional soberano, geração de emprego e ampliação dos direitos sociais e de valorização da democracia”.

São evidentes as falsificações e a intenção de manter as ilusões democráticas das massas nos partidos burgueses que hoje comandam o Estado. O poder do capital financeiro continua intacto. O domínio imperialista não sofreu nenhum abalo. O que houve foi uma adaptação da política econômica às condições favoráveis da economia mundial, ocorridas no início do ano 2000, e, agora, desajustada pela crise internacional. A burocracia sindical e a estudantil puderam se valer do período de bonança para compatibilizar seu reformismo com o governo e o Estado burguês. No momento, as condições econômicas estão mudando e o governo dito progressista se mostra abertamente antinacional e antipopular.

Não houve e não há interesse dos oficialistas da UNE e da Oposição conciliadora de analisar a economia, as classes sociais e a política em toda sua extensão e demonstrar a impossibilidade da burguesia nacional conquistar a soberania frente ao imperialismo e impor o desenvolvimento independente. Jogam com fatores dispersos, reforçam os secundários e ocultam os essenciais. No fundo das manobras políticas e ideológicas, está a adaptação do estalinismo e do reformismo social-democrata pequeno-burguês ao imperialismo, às multinacionais.

Na resolução “Educação para desenvolver o Brasil”, destacam-se duas formulações: 1) “(...) se não quisermos nos contentar na condição de eternos exportadores de matérias primas e tivermos a positiva ambição de chegar, nesse século XXI, como uma nação produtora de tecnologia de ponta e detentora de uma indústria complexa e diversificada, precisaremos elevar a educação de prioridade de fato”; 2) “Ligar a educação a um projeto de desenvolvimento do país que significa transformá-la em elemento dinâmico, fomentador da pesquisa e produção tecnológica, capaz de estimular setores econômicos de alto valor agregado (indústria manufatureira de bens duráveis e semiduráveis, como a produção ligada à tecnologia da informação, por exemplo)”.

A Fiesp assinaria a resolução da UNE. Certamente, não haverá discordância entre o governo de Dilma e a Oposição diante dessas formulações. Mas se trata de um velho rótulo do nacional-desenvolvimentismo. Até parece que o PCdoB e seus acólitos falam de um país inexistente.

Bastaria colocar um só dedo na realidade para se ver que se trata de uma fantasia. Os ramos fundamentais da produção não são nacionais, estão sob o controle das multinacionais.

A “pesquisa e a produção tecnológica” se encontram na forma do grande capital e esse, por sua vez, está sob a forma do capital financeiro. A pequena e média indústria nacional reflete as condições da economia semicolonial.

Funciona acoplada à grande indústria, que na sua maioria foi implantada de fora para dentro pelo capital imperialista.

A educação se acha determinada por essa estrutura econômica e social. Basta ver que, excetuando algum centro de interesse de pesquisa supervisionada pelo grande capital, a universidade é um cemitério de conhecimentos fantasmagóricos.

O ilusionismo nacional-desenvolvimentista confeccionado pelo PCdoB e companhia serve à política de estatização da UNE. Serve para obscurecer a consciência das massas estudantis sobre a necessidade de empunhar um programa revolucionário para a educação.

2. “A UNE e o Plano Nacional de Educação (PNE)”

A resolução refere-se a 59 emendas ao PNE já apresentadas pela UNE e confirma a diretriz de “aperfeiçoálo”. Diz que o “financiamento e quantidade de vagas nas universidades não são os únicos problemas da educação brasileira”. Reconhece que “o foco principal” é o ensino básico e que cabe às universidades formarem “professores mais qualificados”. A qualificação depende de “melhores salários, qualificação contínua e planos de carreiras”.

Contenta-se em anunciar que o PNE “propõe metas como a universalização do ensino médio, fortalecimento de mecanismos de avaliação como o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e a incorporação de 33% dos jovens entre 18 a 24 anos no ensino superior”.

Não passam de promessas limitadas, apresentadas pelo PCdoB e PT como o supra- sumo do progressismo. Mais uma vez, os pró-governistas retalham a realidade e pinçam aquilo que lhes interessa. Escondem o fundamento do PNE que é o de sustentar a coexistência do sistema público e privado, promovendo a supremacia da mercantilização do ensino. Evitam fazer referência ao ensino a distância. Todos os demais pontos da resolução decorrem do apoio à diretriz governamental para a educação.

A política da UNE consiste em pedir um pouco mais do que está anunciado pelo governo. É emblemático o percentual do PIB para a educação. O PNE indica 7% do PIB até 2020 e a UNE acrescenta-lhe 3%, sendo 7% aplicados imediatamente e o restante para o futuro.

Os estalinistas e petistas não têm vergonha de reconhecer que havia uma previsão orçamentária de 5% do PIB, mas que o Ministério não executou, deixando de aplicar “11 bilhões de reais”. Esse é o governo do PT, que tanto exalta o PCdoB. O fato revela que a burguesia e seus governos usam os recursos de acordo com seus interesses e que nenhuma lei vai impedir tal manejo. É hipócrita e altissonante a no 6

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m ovi m e n to estuda n til exigência da aplicação imediata dos 7%, sendo obrigatória a sua execução, “sem nenhum desvio aos banqueiros”. É ridícula a ideia de “lutar para que o orçamento do MEC em 2012 seja de 80 bilhões”.

Também não têm vergonha de revelar que os “50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação”, aprovados no Congresso Nacional, foram vetados por Lula. Sonham – o sonho virou moda da esquerda arrivista – em levar a UNE à “derrubada do veto presidencial”. Os fatos demonstram que o apoio ao governo e os rótulos de progressismo não modificam em nada as decisões do governo petista em destinar os recursos para as atividades que favoreçam a burguesia ou a esta ou àquela de suas frações.

A posição sobre o acesso não é menos hipócrita. Apóiase nas intenções do PNE de incorporar “33% dos jovens entre 18 a 24 anos no ensino superior”. A UNE não luta pelo acesso a todos em todos os níveis em nome do realismo.

Confia sua objetividade nas metas fixadas pelo governo e os parlamentares. Usa o Programa de Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) para propagandear a fábula de que o Brasil está a caminho de resolver o impedimento da maioria dos estudantes provenientes da classe operária, camponesa e das camadas pobres da classe média de ascender ao ensino superior. A “duplicação de vagas nas escolas públicas” e as cerca de “700 mil bolsas para estudantes na rede particular”, tão propaladas pelo governo e pela direção da UNE, são uma ninharia diante do fato de que apenas 13,9% dos jovens cursam as universidades. Evidentemente, o Prouni

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serve para preencher vagas ociosas na rede privada, à custa dos cofres públicos e em detrimento do ensino gratuito.

Em decorrência, a situação e a oposição confluíram na defesa do Fundo Nacional de Assistência Estudantil, como panacéia para resolver a alta evasão no ensino superior público e privado. Reivindicações como restaurante universitário, moradia, transporte etc. são necessárias. Mas não vão solucionar as causas fundamentais da evasão, que se acham na exploração capitalista – na exaustiva jornada de trabalho, nos baixos salários, no desemprego – e na escassa assimilação do tipo de ensino exigido pela escola de classe. Na resolução sobre permanência, a UNE colocase em defesa do Prouni, de forma que cabe à assistência estudantil manter o estudante pobre no sistema privado.

O 52º Congresso da UNE não apenas foi incapaz de rechaçar essa linha de submissão ao sistema privado de ensino como também não expressou uma oposição que se distinguisse da mercantilização. Há um fator decisivo que condiciona a estratégia das inúmeras correntes: o apoio e participação no governo petista de ampla aliança e a oposição inconsequente a esse apoio. O bloco do apoio, liderado pelo PCdoB e PT, refletiu com nitidez a diretriz governamental de sustentação e promoção da educação privada. O bloco oposicionista, liderado pelo PCR e PSol, heterogêneo e oportunista, ao não caracterizar a política antinacional e antipopular do governo, sucumbiu às pressões do bloco oficialista. De forma que as resoluções foram um amálgama, cujos pontos e formulações estiveram a cargo do bloco majoritário.

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Documentos publicados no Caderno de Teses Foram inscritas oficialmente 19 teses. Pela quantidade, não é fácil identificar todas elas com precisão. Nota-se que os nomes das teses escondem as filiações partidárias.

Na medida do possível, identificaremos os partidos. Comentaremos apenas as teses mais importantes.

O PCdoB/UJS – tese “Transformar o sonho em realidade”. O fundamental está na defesa do “projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda”. Defender o ensino como instrumento de qualificação da mão de obra para a exploração capitalista.

Advoga a vigência do ensino privado. Entende que, no ensino superior privado, “a principal batalha continua sendo a garantia na qualidade dos cursos”. Não se trata, portanto, de aboli-lo, mas de aperfeiçoá-lo. Sonha com a aprovação do “Projeto de Lei das Mensalidades”. O Fundo Nacional de Assistência Estudantil vem no sentido de apoiar o Prouni, considerando que a maior parte da evasão se dá no sistema privado.

O PT se apresentou com várias as teses:Movimento Mudança, da tendência Construindo novo Brasil; Une é pra lutar, da corrente O Trabalho; Kizomba, do agrupamento Democracia Socialista; Reconquistar a UNE, do grupo Articulação de Esquerda; Refazendo e Une para Todos; 1. A tese Movimento Mudança faz a defesa do Reuni e Prouni como fator de “democratização do acesso”.

Defende a pressão sobre o Congresso para obter os 10% do PIB para a educação. Concebe a educação como “espaço da desconstrução das diferenças sociais, dos preconceitos e de qualquer barreira para uma convivência pacífica e livre de opressões, sejam elas de gênero, etnia e religião”. O oficialismo não responde por que o PT e seu governo não se decidem pelos 10%. A escola como “desconstrução das diferenças sociais” é completamente subjetiva e desemboca na

mediocridade.

2. A tese do O Trabalho (Une pra Lutar) é de uma desilusão melancólica com o governo Dilma que “tomou medidas que vão na contramão daquilo pelo que votou o povo brasileiro”. Desespera-se em pedir a Dilma para “adotar medida de soberania”, que “passa por cancelar a privatização dos aeroportos”. Quer mais verbas para os Programas de Assistência Estudantil, para isso exige empenho da UNE em entregar um abaixoassinado ao governo. Faz de conta que não existe o PNE. Desconhece que o Prouni é obra do governo Lula e que Dilma o mantém. A exortação de O Trabalho de que “os prounistas deveriam ser transferidos para instituições federais” é de um filisteu. O ataque ao governo de FHC para proteger o de Lula representa pequena manobra de uma corrente que se reivindica fraudulentamente do trotskismo e que se corrompeu na política do reformismo e do burocratismo sindical.

3. Kizomba/ Democracia Socialista limita-se a fórmulas para “democratizar a universidade”. Faz a defesa aberta da coexistência do ensino público com o privado, pretendendo inverter a equação, que o público se sobreponha ao privado. Aceita o Prouni e defende que no 6

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m ovi m e n to estuda n til se estenda a assistência estudantil para os estudantes que se valem desse programa. A Democracia Socialista (DS) é produto do mandelismo, do revisionismo do trotskismo.

4. A tese Reconquistar a Une/ Articulação de Esquerda confere à UNE a tarefa de “empurrar com força a sociedade e o governo Dilma para a esquerda”.

Está de acordo que a UNE faça a “disputa do Plano Nacional da Educação (PNE) por um investimento de 10% do PIB em educação”. Refere-se a uma “Universidade Democrática e Popular”, que também ninguém sabe o que é. Pretende-se representante de um pueril pedagogismo, de “um modelo emancipatório e libertador”.

O PCR/UJR – tese “Rebele-se na UNE”. A principal bandeira é os 10% do PIB para a educação. Apresentase como oposição ao governo e à direção da UNE. Não faz uma caracterização de Dilma como antinacional e antipopular. Omite suas posições sobre o Prouni e o Fies. O PCR procurou se distinguir por críticas pontuais à posição do PCdoB diante do Código Florestal e a falta de ação da UNE. O PSOL compareceu com várias teses: 1. Contraponto, que corresponde à corrente APS. Demonstra baixo nível político e ideológico.

Basta ver o que diz sobre o governo Dilma: “Em seu estilo de governar, a presidenta pouco dialoga com os movimentos sociais, e abre as portas do Planalto para empresários, políticos fisiológicos e pró-imperialismo”. Sequer é capaz de estabelecer o conteúdo burguês do governo. Quer que a UNE adote a defesa de “um novo PNE democrático e popular”. Mas ninguém sabe o que é isso; 2. Juntos! Juventude de Luta, ligada ao Movimento de Esquerda Socialista (MES). A tese não diz nada sobre a educação, limita-se a acusações pontuais ao PCdoB/UJS. Não tem uma crítica à política do PT e do estalinismo; 3. Rompendo as Amarras, vinculada ao CSol. Critica o “modelo de educação baseado numa expansão sem qualidade, quebrando o tripé ensino-pesquisaextensão, formando uma mão de obra barata em menor tempo, a exemplo do que foi o Reuni, somado a uma avaliação que legitima a mercantilização da educação (...)”. Levanta a bandeira da “defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”.

Mantém-se presa ao velho e fraudulento tripé como fator distintivo de qualidade de ensino. Apesar de condenar o avanço da mercantilização, não se coloca por sua expropriação. Mostra-se inconsequente; 4. Vamos à luta/Oposição de Esquerda, da corrente CST. Compareceu com as bandeiras “10% do PIB para a educação já em 2012”; construir o plebiscito pelos 10% no segundo semestre e não aos cortes de verbas à educação”. Não dá a mínima importância 72

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ao processo privatizante, à concentração e a desnacionalização da universidade.

Essa síntese é suficiente para se entender por que o 52º Congresso da UNE não tratou das grandes questões da educação, não aprovou um programa de reivindicações, não serviu para a organização independente do movimento estudantil e por que foi utilizado pelos governistas como correia de transmissão da política burguesa para a universidade. Como dissemos, poucas são as diferenças entre as teses e quase sempre secundárias. Confluíram para a campanha institucional de 10% do PIB para a educação e para a Assistência Estudantil. As diferenças em torno do Prouni e Reuni foram esparsas e não se constituíram em motivo de luta política no interior do Congresso. Mas o essencial, encontramos no fato de nenhuma das teses defender o ensino público e gratuito a todos em todos os níveis, que pressupõe a reivindicação democrática de expropriação sem indenização do ensino privado e sua estatização. Não se faz uma só referência à influência das igrejas sobre a educação. Todas as teses se limitaram à defesa corporativa de uma parcela minoritária da juventude que ingressou na universidade.

Não analisamos as teses dos partidos burgueses como PSB (Sem medo da democracia) e do MR-8/Partido Pátria Livre (Mutirão), que repetiram as posições do PCdoB. Não iremos expor as posições da Corrente Proletária Estudantil (POR), uma vez que se acha suficientemente desenvolvida nos textos aqui publicados.