269 / Janeiro

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

Ano 30 - n° 269 - Janeiro / 2016 CIRCULAÇÃO NACIONAL

DEVER DE CASA

Com projetos inovadores, o prefeito de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, Audiberg Alves (Berguim), ganha o aval da população para uma agenda de desenvolvimento

& Municípios Estados

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos S. Ferreira Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz / David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral (31) 8841-1515 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Leitor

Itaporanga: terra de gente determinada Como a maioria das cidades nordestinas, Itaporanga nasceu à beira de um rio e em torno de uma capela, no Vale do Piancó, no Sertão da Paraíba. Em 1938, a cidade foi desmembrada do município de Piancó e passou a se chamar Itaporanga, que em tupi-guarani significa “Pedra Bonita”.

Conhecida como a Rainha do Vale, Itaporanga possui uma área territorial de 468 km² e população estimada de quase 25 mil habitantes. A determinação do seu povo é histórica, já que a região começou a ser povoada após intensos combates com os indígenas chefiados pelo cacique Piancó.

A alma guerreira dos itaporanguenses continua refletindo na administração do município, que não mede esforços na busca da melhoria da qualidade de vida de sua população.

O prefeito Audiberg Alves (PTB) é um típico itaporanguense. Desde o início de sua gestão, a prefeitura vem realizando uma série de ações importantes em todas as áreas da administração pública para beneficiar a população e contribuir para o desenvolvimento do município.

Com uma gestão valente, eficiente e inovadora, a prefeitura ganhou o aval da população, que reconhece o sucesso da agenda municipal, que prioriza a melhoria da saúde, da educação e da infraestrutura.

A Farmácia Veterinária Municipal é um exemplo desta inovação. A iniciativa é pioneira na região do Vale do Piancó e também uma das únicas em todo o estado da Paraíba.

Desde que assumiu a prefeitura, o prefeito vem tratando a educação como área prioritária, com incentivos e investimentos direcionados à melhoria das condições de trabalho dos professores e da qualidade do ensino da rede escolar municipal.

Na área da saúde, o foco é a prevenção e o atendimento básico à população, com a capacitação dos profissionais e o fortalecimento da estrutura física das unidades de atendimento.

O Editor

índice

Edição 269 - Janeiro / 2015

CAPA A história comprova porque o povo de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, é tão determinado: a vila que deu origem à cidade surgiu após intensos combates com os indígenas chefiados pelo cacique Piancó. A alma guerreira dos itaporanguenses continua refletindo na administração do município, que não mede esforços na busca da melhoria da qualidade de vida de sua população.

12 Política Câmara retoma atividade com nova composição Primeiro orçamento com emendas impositivas

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14 Nacional Turismo na agenda prioritária CAIXA completa 155 anos de atividade Seguro-desemprego sobe mais de 11% em 2016 Acordo para reparação do Rio Doce está próximo

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18 Estados R$ 150 mi para rodovias em Roraima Rio Branco contesta índices de saneamento básico Rio discute melhoria da arrecadação

18 19 20

37 Social Brasília cria comitê pela diversidade religiosa

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38 Agricultura Uso seguro de agrotóxicos 38 Brasil tem potencial para expandir agricultura irrigada 39 40 Infraestrutura Termelétricas continuarão em operação até abril

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44 Meio Ambiente Novo corredor ecológico Bolsa Verde supera metas

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46 Tecnologia Parque Tecnológico de Sergipe está quase pronto

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48 Câmaras e Assembléias Conselho de Desenvolvimento Econômico Assembleia abre espaço para o talento potiguar

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50 Empreendedorismo Novas regras de licitação para pequenos negócios

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32 Transparência Tribunal quer transparência na emissão de certidões 32

51 Aviação Céu de Brigadeiro

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33 Igualdade Mulheres continuam sofrendo violência

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52 Turismo Imensidão das Cataratas do Rio Iguacu

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34 Economia Planilha ajuda organizar finanças Confaz vai discutir tributação entre os estados

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58 Artigo Suas movimentações financeiras estão protegidas?

O legado sustentável de 2015: COP 21 e ODS

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22 23 24 25

30 Saúde Extrato do sisal contra o Aedes Aegypti

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colunas

22 Municípios Foz do Iguaçu cria regras simples para eventos Sorocaba quita dívida com a União Saneamento para o subúrbio de Salvador Floripa se une pela duplicação da Via Expressa

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

Capa

Berguim adota novo modelo de gestão em Itaporanga Como a maioria das cidades nordestinas, Itaporanga nasceu à beira de um rio e em torno de uma capela, no Vale do Piancó, no Sertão da Paraíba. A então Vila da Misericórida deu origem a uma pequena povoação e ganhou um novo nome em 1863: Freguesia de Nossa Sr.ª da Conceição de Misericórdia.

Em 1938, o povoado foi desmembrado do município de Piancó e passou a se chamar Itaporanga, que em tupi-guarani significa “Pedra Bonita”. Conhecida como a Rainha do Vale, Itaporanga possui uma área territorial de 468 km² e população estimada de quase 25 mil habitantes.

Uma das principais atrações turísticas do município é a sua tradicional festa junina e um monumento ao Cristo Rei, com 30 metros de altura, localizado na Chapada do Recanto, erguido pelo falecido Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho, conhecido como Padre Zé.

População reconhece o sucesso da agenda municipal 6

Estados & Municípios

Capa

A história comprova porque o povo de Itaporanga é tão determinado: o povoamento da região começou após intensos combates com os indígenas chefiados pelo cacique Piancó. A alma guerreira dos itaporanguenses continua refletindo na administração do município, que não mede esforços na busca da melhoria da qualidade de vida de sua população.

O prefeito Audiberg Alves de Carvalho (Berguim), do PTB, é um típico itaporanguense.

Determinado a colocar a cidade em um novo patamar de desenvolvimento, desde o início de sua gestão a prefeitura vem realizando uma série de ações importantes em todas as áreas da administração pública.

Gestão eficiente Na área da saúde, por exemplo, a própria população reconhece o sucesso da agenda municipal, ao priorizar a prevenção e o atendimento básico nas comunidades e investir pesado na capacitação de seus profissionais e na estrutura física das unidades de atendimento.

As ações realizadas pela prefeitura em prol da saúde pública incluem a capacitação de profissionais para uso do E-Sus; reforma de todas as Unidades Básicas de saúde, estimulo à prevenção do câncer de mama; confecção gratuita de próteses dentárias e a oferta de diversos serviços em saúde por meio do Festival de Saúde e Cidadania.

As crianças recebem atenção especial e aprendem normas

de prevenção e cuidados com a saúde bucal, com escovação supervisionada nas escolas municipais, além de atividades educativas e ações de saúde em toda a rede pública de ensino.

Rainha do Vale tem uma população de quase 25 mil habitantes Como se não bastasse, o município ganhou novas unidades básicas de saúde, inaugurou a nova instalação da Farmácia Básica Municipal, revitalizou o Hospital Infantil, implantou o programa “Melhor em Casa”, adquiriu novos veículos e ambulância para suporte avançado e capacitou os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Educação Na área da educação não é diferente. Desde que assumiu a prefeitura, o prefeito vem tratando a Estados & Municípios

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Capa

Prioridade é atender demandas da população urbana e rural

educação como área prioritária, com incentivos e investimentos direcionados à melhoria das condições de trabalho dos professores e da qualidade do ensino da rede escolar municipal.

Para tanto, todas as escolas da rede municipal foram reformadas e receberam novas carteiras escolares. Também foram instalados computadores com acesso à internet nas escolas da zona rural e distribuídos kits escolares para todos os alunos da rede municipal, desde a pré-escola até o 9º ano do Ensino Fundamental.

A prefeitura implantou cursos de capacitação para gestores escolares, professores e meren8

Estados & Municípios

deiras; contratou nutricionistas para garantir a qualidade da merenda escolar e fortaleceu campanhas de conscientização e combate ao trabalho infantil.

Também climatizou escolas, forneceu livros didáticos para as crianças do maternal e do ensino infantil e uniformes para todos os alunos da rede municipal, e adquiriu três ônibus para transportar os estudantes.

E para fechar o ano com chave de ouro, a administração municipal promoveu a primeira audiência pública para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).

Campo Os moradores do campo também estão bem atendidos. A prefeitura tem dedicado atenção especial às questões do setor rural

e de meio ambiente, desenvolvendo ações e estratégias que possam proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população da zona rural do município.

Entre as ações destacam-se a criação da estação de produção de mudas frutíferas e sombreiras, palestras nas escolas municipais sobre a preservação do meio ambiente, disponibilização de máquinas para a realização de cortes de terras nas diversas comunidades rurais, revitalização de pequenas barragens nas comunidades, promoção de ações de defesa animal, como treinamento em vacinação e noções de tratamento para enfermidades em animas, abertura de bebedouros para animais nas comunidades rurais, aquisição de

Capa

trator de grande porte para cortes de terras para produção agrícola e implantação da Farmácia Básica Veterinária Municipal.

A Farmácia Veterinária foi entregue à população no dia 8 de janeiro e já se encontra em pleno funcionamento. A iniciativa é pioneira na região do Vale do Piancó e também uma das únicas em todo o estado da Paraíba.

Também melhorou as condições de tráfego nas estradas vicinais do município, forneceu doses de vacina contra a febre aftosa para os pequenos produtores rurais, implantou um banco de sementes e criou o programa de incentivo à leitura no campo.

Infraestrutura A prefeitura tem desenvolvido um intenso trabalho através da Secretaria de Infraestrutura, abrindo várias frentes de trabalho por toda a cidade, com a finalidade de atender às demandas da população.

O trabalho envolve ações como melhorias no acesso de diversas ruas do município, construção de passagens molhadas, recuperação de calçamento, instalação de quebra-

-molas, recuperação das estradas vicinais, entrega de kits com itens de trabalho para os garis, serviços de poda em árvores nos bairros da cidade, construção e recuperação de canteiros em ruas e avenidas e reforma o matadouro municipal, com a instalação de novos equipamentos.

Na área ambiental, a prefeitura recuperou áreas degradadas pelo antigo lixão, arborizou as principais avenidas da cidade, implantou programa de coleta seletiva nas escolas e promoveu a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.

A prefeitura também adotou o projeto de conscientização “Lixo no lixo”, com a promoção de mutirões de limpeza em bairros da cidade, instalou lixeiras para descarte de pequenos resíduos no centro da cidade e ruas paralelas

Assistência Social: Na área de assistência social, a prefeitura de Itaporanga não poupa esforços para garantir a proteção social aos necessitados e promover a cidadania por meio de programas, projetos, campanhas e capacitação voltado s para diferentes públicos, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade social.

As ações incluem oferta de cursos de corte e costura em comunidades rurais, distribuição de kits de enxoval para gestantes, combate ao trabalho infantil, realização de campanhas de Estados & Municípios

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Capa

conscientização contra as drogas e contra a exploração infantil, cadastramento para o Bolsa Família, ajuda profissional e material para pessoas em situação de vulnerabilidade social e a promoção de atividades de inclusão social e de lazer e oficinas para crianças, adolescentes e idosos que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Recentemente, a Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), concluiu um curso de capacitação para os novos membros do Conselho Tutelar do município.

Trabalho e Lazer As atividades coordenadas pela secretaria têm por objetivo viabilizar a execução de políticas municipais relacionadas ao trabalho e á geração de renda. Uma das principais atribuições da pasta é promover o planejamento e acompanhamento dos projetos de incentivo neste importante setor.

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico promove palestras de capacitação profissional, elabora projetos de desenvolvimento, como instalação do Galpão Multifabril e implantação da agência municipal do Sebrae, e responde pelo Posto de Saúde do Trabalhador, em parceria com a Secretaria de Saúde.

Através da Secretaria de Esportes, a prefeitura promove e apoia a prática do esporte e do lazer, desenvolvendo e fomentando atividades esportivas e recreativas na comunidade, como a instalação de novos refletores no campo de futebol do município, apoio aos projetos de práticas esportivas nas escolas municipais, fortalecimento do “Poeirão” – tradicional campeonato de futebol amador do município, e fornece ajuda de custo para atletas que disputam campeonatos fora da cidade.

Pelo trabalho que vem realizando em Itaporanga, Berguim pode ser o primeiro prefeito da cidade a ser reeleito. ● 10

Estados & Municípios

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Política

Câmara retoma atividade com nova composição

A

Câmara dos Deputados retoma as atividades em fevereiro com composição diferente de um ano atrás, quando os parlamentares eleitos para esta legislatura tomaram posse.

No último ano, 38 dos 513 deputados mudaram de partido, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Entre as principais mudanças no cenário está a perda, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 10 deputados desde a posse, e a migração de 21 deputados para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de segurança, firmou o 12

Estados & Municípios

entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o candidato não pode mudar para outra legenda e manter o mandato. No entanto, a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

Bancadas Com a perda de 10 dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, título assumido pelo PMDB, com 67 deputados. Conforme dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apenas quatro desses dez deputados efetivamente mudaram de partido.

Porém, atualmente, o bloco mais numeroso é o integrado pelo PP, PTB, PSC e PHS, com 80 deputados, seguido do bloco for-

mado por PR, PSD e Pros, com 75 parlamentares. O bloco PMDB/ PEN tem 69 deputados.

Oficialmente, esses três blocos integram a base do governo na Câmara, que conta ainda com o bloco PRB, PTN, PMN, PTC e PTdo B (29 deputados), PDT (17 deputados) e o PCdoB (12 deputados), além do PT, totalizando 341 deputados. Porém, há muitos dissidentes nesses partidos e blocos, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já se declarou de oposição.

Já a chamada Minoria conta com 99 deputados, sendo integrada formalmente pelos seguintes partidos de oposição ao governo: PSDB (53 deputados), DEM (21), Solidariedade (15) e PPS (10). Alguns partidos consideram-se independentes em relação ao governo, como PSB (34 deputados), Psol (5), PV (5) e Rede (5). ●

Política

Primeiro orçamento com emendas impositivas A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, é o primeiro orçamento com emendas impositivas, no qual o Poder Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares ao orçamento da União, Os parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Além disso, há previsão de R$ 4,5 bilhões para emendas de bancadas.

O orçamento também garante a transferência de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. No projeto original que havia enviado ao Legislativo no ano passado, o Executivo tinha proposto um repasse de R$ 311 milhões.

O orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos. A lei conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de setembro.

Conquista Para o relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o orçamento impositivo é uma conquista do Parlamento.

“Consagra emenda impositiva de bancada, que é uma inovação importante para o parlamento. Cada estado escolheu uma emenda im-

positiva e uma obra importante e ela será executada impositivamente, decisão de bancada. Essa é uma decisão fundamental”, afirmou.

Na avaliação de Ricardo Barros, o governo terá um grande desafio de consolidar as receitas em razão dos vetos da lei de repatriação de recursos do exterior e da necessidade de aprovar a proposta que recria a CPMF no Congresso Nacional. “É um orçamento que agora tem como principal desafio consolidar as receitas que o governo colocou na proposta: repatriação e CPMF”, ressalta o deputado.

Ricardo Barros lembrou que o relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou a inclusão da CPMF, mas o Executivo derrotou o parecer no voto e manteve o tributo. ●

Parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais

Estados & Municípios

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Nacional

Turismo na agenda prioritária

S

egurança, promoção internacional e facilitação de vistos foram os principais temas da reunião entre o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e o presidente da Organização Mundial do Turismo, Taleb Rifai.

Maior autoridade do principal organismo internacional do setor, Rifai reconheceu que o Brasil tem condições para atrair muito mais que os 6 milhões de estrangeiros que desembarcam anualmente no país, mas destacou que para consolidar esse potencial o governo brasileiro precisa incluir o turismo em sua agenda prioritária.

Segundo o presidente da OMT, a Olimpíada é uma excelente oportunidade para dis14

Estados & Municípios

seminar todo o poder transformador que o turismo pode ter para um país. “Foi assim na Espanha, na Olimpíada de Barcelona”, ressaltou.

Taleb Rifai elogiou a determinação do ministro Henrique Alves por ter conseguido aprovar a isenção temporária de visto para os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, que passa a vigorar de primeiro de junho a 18 de setembro. “São medidas simples como essas que fazem a diferença e ajudam o turismo a se desenvolver”, destacou.

Exemplos O ministro Henrique Eduardo Alves explicou que está bus-

cando exemplos bem sucedidos de lugares que sabem explorar de forma sustentável o setor de viagens, como o México, a Espanha, a Croácia e a Tailândia. Ele acredita que o Brasil tem potencial para multiplicar, e muito, o numero de turistas que visitam o país.

Citando o exemplo do México, ele lembrou que dos US$ 17 bilhões que o país fatura com o turismo, US$ 11 bilhões entram por Cancun, com menos de 30 quilômetros de litoral. “Imagina quantas Cancuns, com todo respeito ao destino, podem existir no Brasil com 8 mil quilômetros de praias”, afirmou o ministro.

A Croácia tem pouco mais de 4 milhões de habitantes e recebe 11 milhões de turistas estrangeiros por ano. A Espanha recebe mais de 60 milhões de estrangeiros, a Tailândia recebe 30 milhões, e o Brasil, pouco mais de 6 milhões.

Para Taleb, a receita para que o Brasil entre definitivamente no roteiro internacional é simples: investir em segurança e numa promoção internacional agressiva. ”Estou à disposição para trabalhar para convencer todos os envolvidos de que o setor tem um potencial enorme no Brasil”, comprometeu-se o presidente da OMT. ●

Nacional

CAIXA completa 155 anos de atividade Criada por decreto pelo imperador Dom Pedro II em 1861, a Caixa Econômica Federal completou 155 anos de atividade com o titulo de maior banco público da América Latina. A instituição administra R$ 1,2 trilhão em ativos e se relaciona diretamente com quatro de cada 10 brasileiros: são 82,4 milhões de clientes para 204,5 milhões de habitantes.

Claro que muita coisa mudou desde os tempos de Império, mas a missão da Caixa segue inalterada. Nascida com o propósito de beneficiar as pessoas menos favorecidas, garantindo segurança aos depósitos de poupança e oferecendo taxas de juros justas, a Caixa preserva até hoje sua essência de atender às necessidades da população de todos os níveis sociais.

O banco opera os principais benefícios sociais oferecidos aos brasileiros, entre eles Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Seguro-Desemprego, Programa de Integração Social (PIS),

Minha Casa Minha Vida, Fies e Bolsa Família.

Presente em todas as cidades do país, a rede Caixa é composta atualmente por 4.237 unidades próprias, incluindo 3.410 agências (479 delas com Penhor), 827 postos de atendimento, oito unidades móveis, 13.161 casas lotéricas, 14.421 correspondentes Caixa Aqui e 6.904 pontos de autoatendimento.

​Casa própria Além disso, a Caixa é responsável por R$ 67,5 de cada R$ 100 liberados em empréstimos para a compra da casa própria. Também é sinônimo de poupança (lidera com participação de 36%) e responde por uma fatia de 21% do mercado total de crédito.

A soma de todos os financiamentos ultrapassava os R$ 666 bilhões em setembro de 2015.

Apenas a carteira de crédito de habitação representa R$ 376 bi-

Maior banco público da América Latina administra R$ 1,2 trilhão em ativos lhões. Entre janeiro e setembro do ano passado, a Caixa liberou R$ 70,6 bilhões em novos contratos, 14 vezes mais do que os R$ 5 bilhões destinados ao segmento de habitação durante 2002 inteiro.

Descontando-se o BNDES, a Caixa é hoje o maior financiador de infraestrutura e saneamento do país, com saldo de R$ 68 bilhões aplicados para este fim. E ao longo dos últimos anos, se firmou como o principal parceiro do setor público, repassando recursos a prefeituras e estados e ajudando a garantir que o dinheiro chegue às pessoas que de fato precisam. ● Estados & Municípios

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Nacional

Seguro-desemprego sobe mais de 11% em 2016 a trabalhadores que estão sendo dispensados sem justa causa e não por uma decisão de dispensa causada por esses trabalhadores. “Foram trabalhadores que, em uma situação de dispensa, viram-se sem salário e, nesse momento, o programa do seguro-desemprego tenta recompor parte da renda deles”.

Cerca de 7 milhões de trabalhadores deverão requerer benefício ao longo do ano As parcelas do seguro-desemprego foram reajustadas em 11,28%, e os novos valores já estão sendo pagos desde o inicio de janeiro a milhares de pessoas. O benefício assegura ao trabalhador que perdeu o emprego uma renda mínima por período entre três e cinco meses.

Com isso, a parcela mínima do seguro-desemprego passou para R$ 880,00 seguindo o reajuste do salário mínimo para 2016.

Já a parcela máxima subiu de R$ 1.385,91 em vigor em 2015 para R$ 1.542,24 este ano.

O reajuste considerou a inflação de 2015 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Con16

Estados & Municípios

sumidor (INPC). Os valores pagos são calculados com base em uma fórmula que considera os três últimos salários recebidos pelo trabalhador, e é sobre essa média que é aplicado o reajuste.

Bilhões Segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), neste ano o seguro-desemprego deve transferir R$ 34,7 bilhões a cerca de 7 milhões de trabalhadores em todo o país.

O diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTPS, Márcio Borges, explica que o seguro-desemprego é assegurado

Márcio Borges ressalta que são pais de famílias que precisam assegurar o mínimo de sustento a seus familiares. Ele lembra que o que se vê nos últimos anos é um número maior de trabalhadores com acesso ao benefício.

Em 2002, 4,8 milhões de trabalhadores solicitaram o seguro-desemprego. Em 2014, esse número foi bem maior: 8,5 milhões de pessoas tiveram direito ao benefício. Segundo o diretor, o aumento decorreu do maior número de trabalhadores contratados com carteira assinada pelas empresas nos últimos anos. ●

Nacional

Acordo para reparação do Rio Doce está próximo

N

o início de fevereiro, o Governo Federal espera fechar um acordo com as mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem para reparação da Bacia do Rio Doce.

O rio ficou comprometido após o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

A projeção de data para que seja firmado o acordo foi apresentada pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, após reunião com representantes dos estados e das empresas.

“Tivemos um avanço significativo. Há uma convergência clara, objetiva, em relação às ações necessárias de reparação para atender as famílias prejudicadas”, disse o ministro. “Não podemos esperar que o processo demore mais do que isso.É necessário que haja o efetivo atendimento das populações e da

necessidade ambiental”, complementou.

Ainda segundo Adams, o nível de debate que foi estabelecido entre as partes envolvidas revela uma convergência para a solução do problema. “Estou muito confiante de que esse acordo vai sair”, afirmou.

Encontros Em reuniões realizadas nas sedes da AGU e do Ibama, em Brasília, as mineradoras se comprometeram a aportar todos os recursos financeiros necessários para a reparação e revitalização da bacia.

As empresas concordaram, por exemplo, em financiar in-

tegralmente a implantação de 38 ações ambientais, sociais e econômicas. Entre elas, a dragagem de rejeitos; restauração florestal em áreas de preservação; recuperação da fauna e da flora local; recuperação de nascentes; pagamento de indenização às pessoas atingidas; reconstrução de moradias, pontes e escolas.

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, o próximo passo é estabelecer um cronograma e metas claras para a execução das medidas.

“Queremos um acordo com metas técnicas, quantitativas, cronograma, para que não tenhamos só um grande programa de boas intenções, mas objetivos concretos estabelecidos no acordo para que sua execução integral possa ser exigida”, afirmou. ●

Estados

Governo garante R$ 150 mi para rodovias de Roraima

Após se reunir em Brasília com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP) garantiu a liberação de aproximadamente R$ 150 milhões para a realização de obras nas rodovias do estado.

Os recursos darão continuidade às obras de restauração de vários trechos das BRs-174 e 210 remanescentes de termos de compromisso firmados nas gestões anteriores e que estavam paradas há quase três anos.

“Todos os sete itens da pauta que apresentamos durante a audiência foram atendidos pelo ministro dos Transportes, que se comprometeu a ir a Roraima no dia 26 de fevereiro, quando vai inaugurar um trecho da BR-432, no município de Cantá, e fiscalizar as outras obras realizadas pelo 18

Estados & Municípios

Ministério no estado”, comemorou a governadora.

Durante a reunião, o secretário de Gestão dos Programas de Transportes, Luciano Castro, também confirmou a liberação da segunda parcela da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) no valor de R$ 4,5 milhões, para a recuperação de vias vicinais e pontes.

Compromissos Entre os assuntos discutidos e acolhidos por Carlos Rodrigues, estão o desbloqueio da conta da CIDE e a possibilidade de novos repasses para Roraima; licitação dos serviços de restauração dos trechos remanescentes da BR174; conclusão da obra de restauração de trechos da BR-174 (divisa de Roraima com o Amazonas e

Ministro dos Transportes acolheu todos os itens da pauta Igarapé Arruda); avaliação de contratos em andamento; duplicação do trecho entre o Rio Cauamé e o Contorno Oeste e restauração da ponte sobre o Igarapé Arruda na BR-174.

O ministro também aceitou realocar o recurso economizado nas obras de restauração dos trechos da divisa de Roraima com o Amazonas e do Igarapé Arruda para recuperação dos trechos remanescentes da BR-174.

São mais de R$ 17 milhões que seriam devolvidos ao Tesouro Nacional pelo governo do estado. ●

Estados

Rio Branco contesta índices de saneamento básico Informações atualizadas pelo Instituto Trata Brasil, com base em dados oficiais do Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS) de 2015, atestam que a cidade de Rio Branco possui um dos melhores índices de saneamento da região Norte, à frente de Manaus (AM) e Belém (PA), superando a média nacional.

O levantamento se contrapõe aos dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que concluiu que a região Norte deve levar 35 anos para melhorar o problema do saneamento básico. O levantamento aponta que menos de 15% do esgoto é tratado e falta água encanada para mais de 47% dos municípios.

O Departamento Estadual de Pavimento e Saneamento (Depasa) estima que o atendimento real do sistema de esgotamento sanitário em Rio Branco situa-se em 53%, incluindo todas as estações e soluções individuais, índice de atendimento acima da média da região Norte (14,7%) e até mesmo da média nacional (39%), conforme dados do Instituto Trata Brasil.

Erro Os dados catalogados pelo SNIS consideram, em suas avaliações, como tratamento, apenas as ligações vinculadas às estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) convencionais, ignorando as ligações em funcionamento, que, em função da desatualização cadastral, não são inseridas no sistema.

“Dessa forma, grande parte do esgoto tratado em Rio Branco não é contabilizado nos dados oficiais do Ministério das Cidades, o que gera erros no momento em que estes estudos são realizados”, explica o diretor técnico do Depasa, Anderson Mariano.

Anderson Mariano estima que, com os investimentos que vêm sendo realizados, sobretudo na ampliação das redes coletoras e finalização do programa Ruas do Povo, até o final de 2018 será possível tratar aproximadamente 90% dos efluentes domésticos produzidos na capital.

O Depasa também vem executando ações de implantação de redes de esgotos e sistemas de tratamento, ampliação do sistema de abastecimento de água, pavimentação e construção de aterros sanitários em vários municípios de difícil acesso. ●

Levantamento aponta que menos de 15% do esgoto é tratado e falta água encanada para mais de 47% dos municípios Estados & Municípios

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Estados

Rio discute melhoria da arrecadação

Melhorar a arrecadação dos municípios e encontrar soluções para o aumento da receita das prefeituras. Este foi o objetivo do 2º Encontro de Secretários – Workshop sobre Desempenho e Eficiência Tributária nos Municípios da Região Metropolitana –, realizado em Teresópolis.

Promovido pelo governo do estado, o seminário reuniu mais de 100 especialistas da área de arrecadação e tributos, entre secretários de Fazenda, de Planejamento, de Urbanismo e do setor de cadastro das 21 cidades da região, para discutir alternativas para a melhoria do setor de cadastro e arrecadação das prefeituras.

“Precisamos construir, com base nas informações que recebemos dos secretários, propostas que permitam formular cobran20

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ças mais justas dos impostos”, explicou o diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

Dezenove municípios da Região Metropolitana, com exceção do Rio e de Niterói, deixam de arrecadar anualmente de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão devido à perda de receita. Os impostos incidem sobre a cobrança de IPTU, ISS e ITBI. Para Vicente Loureiro, é um dinheiro que poderia ser utilizado na melhoria de infraestrutura, da saúde e da educação dos municípios.

Projetos Dois projetos estão sendo contratados pela Câmara Metropolitana, com apoio do Banco Mundial, que oferecerão aos mu-

nicípios uma base cadastral mais eficiente: o levantamento aerofotogramétrico, que será concluído este ano, e o sistema de informações geoespaciais, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2017.

Segundo o secretário de Fazenda de São Gonçalo,Cândido Rangel, o seminário proporcionou um maior conhecimento da área de arrecadação e possibilitou uma integração entre o governo do estado e os municípios.

Ele ressaltou que, com informações cadastrais ainda deficientes, o município arrecada anualmente cerca de R$ 1,2 bilhão, mas tem quase 50% de inadimplência.

“Se tivéssemos informações mais precisas do nosso território, talvez não enfrentássemos tantas dificuldades na nossa arrecadação”, afirmou o secretário. ●

Estados & MunicĂ­pios

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Municípios

Foz do Iguaçu cria regras simples para eventos Foz do Iguaçu começa o ano com uma ferramenta moderna, simples e ágil para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico.

Um decreto municipal assinado pelo prefeito Reni Pereira (PSB) define regras bem mais simples para concessão de alvará para realização de eventos. O documento foi elaborado conjuntamente por representantes de entidades do turismo e servidores da prefeitura.

Reivindicação antiga do turismo iguaçuense, o Decreto desburocratizou questões fazendárias, tributárias, sanitárias e ambientais, inclusive tornando mais justo o recolhimento de impostos.

As antigas regras, de 2005, eram consideradas pelo setor punitivas e burocráticas. Antes ocorria, por exemplo, bitributação do mesmo

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Estados & Municípios

Burocracia imposto cobrado de hotéis e organizadores de eventos.

A nova legislação relaciona o conjunto mínimo de documentos necessários para obtenção da licença, que agora variam conforme o porte e tipo do evento. Em alguns casos, por exemplo, está dispensada a vistoria de verificação de regular funcionamento da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, bem como a estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Foz é a terceira cidade brasileira que mais recebeu eventos internacionais em 2014, segundo a versão mais recente do ranking divulgado pela ICCA (Internacional Congress and Convention Association). O município ficou atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo o presidente do Comtur, Licério Santos, toda a indústria do turismo enfrentou sérios problemas com a antiga burocracia, chegando a perder vários eventos para outras cidades. “As entidades identificaram os aspectos burocráticos que travavam o crescimento do setor e propuseram as novas regras ao prefeito, que atendeu prontamente o pedido do setor”, disse.

O presidente do Sindhotéis, Carlos Silva, ressaltou que a prefeitura reconheceu a importância do turismo como principal vocação econômica do município.

“Esse pacote de incentivos para realização de eventos é resultado do trabalho conjunto das entidades, com apoio total da equipe da prefeitura e do próprio prefeito Reni Pereira”, afirmou. ●

Municípios

Sorocaba quita dívida com a União Depois da aprovação da Lei Complementar 148/2014 e da publicação do decreto federal que regulamentou a revisão dos contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios perante a União, a Prefeitura de Sorocaba foi comunicada oficialmente que, além de quitar sua dívida, possui um crédito de mais de R$ 26 milhões,

O contrato de refinanciamento da Prefeitura de Sorocaba junto à União, no valor de R$ 34.296.611,76, foi assinado em dezembro de 1999. Conforme o secretário da Fazenda do Município, Aurílio Caiado, até o mês de outubro do ano passado, a Prefeitura desembolsou R$ 136.311.527,65 e, apesar do valor representar quatro vezes o valor refinanciado, ainda restaria saldo devedor de R$ 48.358.666,38.

Em agosto do ano passado, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) já havia acionado a União na justiça para que fizesse a revisão dos valores

desembolsados pelo município.

Atualmente, a Prefeitura desembolsa mais de R$ 1,2 milhão por mês com o pagamento do refinanciamento da dívida junto à União. A quitação da dívida possibilitará maior disponibilidade de recursos para a realização de obras e investimentos.

Plano Diretor Com as finanças em dia, o município terá disponibilidade de caixa para fortalecer o desenvolvimento urbano e, para tanto, está criando a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) para sanar divergências envolvendo o Plano Diretor municipal.

Segundo o arquiteto e urbanista João Luiz de Souza Arêas, a CLTU é um instrumento a mais para aplicação do Plano Diretor. “É uma forma de gestão e de transparência de todas a ações que envolvem o Plano Diretor”.

A CTLU será composta por representantes das secretarias e órgãos da administração municipal: Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras; Secretaria de Negócios Jurídicos; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Planejamento e Gestão; Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social. ● Estados & Municípios

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Municípios

Saneamento para o subúrbio de Salvador A prefeitura de Salvador e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram convênio de cooperação técnica para planejamento e preparação do Programa de Saneamento Ambiental e de Urbanização do Subúrbio de Salvador 1ª Etapa – Projeto Novo Mané Dendê.

Orçado em US$ 1,1 milhão, o convênio será custeado com US$750 mil a fundo perdido pelo BID, mais US$ 350 mil de contrapartida da Prefeitura de Salvador. O objetivo é apoiar a elaboração de estudos, documentos técnicos e projetos que permitam desenvolver as atividades necessárias à preparação do Projeto Novo Mané Dendê.

Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira,, o convênio vai possibilitar a criação de todas as condições técnicas para a execução eficiente do Projeto Novo Mané Dendê, um investimento de US$ 135 milhões, com 50% com recursos da prefeitura e 50% financiados pelo BID, em fase de aprovação na Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

“O Mané Dendê é um projeto de grande alcance social porque, além do saneamento ambiental, vai criar uma infraestrutura básica para integrar o subúrbio à economia da cidade ”, afirma Carreira.

Convênio O programa vai beneficiar mais de 80 mil habitantes dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena, com ações de drenagem, saneamen24

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to, fortalecimento institucional, desenvolvimento urbano, social e ambiental.

O convênio contempla apoio técnico institucional ao município, com análise do planejamento existente dos serviços de saneamento básico de Salvador, estudo da situação do serviços de saneamento básico da cidade, capacitação da unidade executora e preparação de programas de fortalecimento das unidades do município envolvidas.

Também será feito um diagnóstico completo da situação do serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos em Salvador, com levantamento e caracterização das zonas da cidade que apresentam potenciais problemas de acesso ao serviço de coleta e criação de um projeto piloto de resíduos sólidos. ●

Municípios

Parceria pela duplicação da Via Expressa em Floripa Os prefeitos da Grande Florianópolis atuarão juntos em defesa da duplicação da Via Expressa (BR 282). Eles vão cobrar iniciativas concretas do Governo Federal e do estadual, uma vez que as obras prometidas para 2014 sequer foram inicadas.

O grupo já tem audiências marcadas com o governador Raimundo Colombo, com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; com o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, e com o Fórum Parlamentar Catarinense.

O projeto promete resolver o que é considerado o principal gargalo do trânsito em Santa Catarina. Além de mais pistas, a proposta contempla vias exclusivas para ônibus, alargamento dos elevados, ampliação das vias marginais para o trânsito local, acostamento, ciclovia e calçadas de passeio. A obra está orçada em cerca de R$ 500 milhões, realizada pelo PAC.

Atraso O prefeito de Florianópolis, César Souza Junior (PSD), critica o atraso da obras e ressalta que a Via Expressa representa o maior gargalo do trânsito em Santa Catarina. “O início das obras estava previsto para 2014 e estamos em

2016 e não temos nenhuma sinalização sobre o andamento do projeto”.

Ele lembra que o Governo Federal tem obras de mobilidade em diversas capitais, enquanto a região metropolitana de Florianópolis ainda aguarda uma resposta.

“Se o DNIT não tem os recursos para fazer todo o projeto, que realize as obras em etapas ataque primeiro os pontos mais críticos”, defende Souza Junior.

A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, conta que o projeto foi apresentado aos prefeitos em 2013 e que os engenheiros dos municípios foram chamados para fazer as adequações necessá-

rias. A cidade de São José é diretamente afetada pelos congestionamentos diários, uma vez que a Via Expressa corta parte do município.

Além disso, dois dos viadutos da Via Expressa estão em São José. “Estamos realizando estudos de mobilidade urbana, mas dependemos das definições da Via Expressa, enfatiza a prefeita. ● Estados & Municípios

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O Governo do Estado da Bahia preparou o melhor Carnaval do país. Uma festa democrática, com vários artistas se apresentando em trios sem cordas para baianos e turistas.

E pra garantir a segurança, são mais de 25 mil policiais nas ruas e 236 câmeras monitorando a folia 24 horas por dia.

Os foliões ainda vão contar com reforço na rede hospitalar, 280 guias e monitores para informações e aproveitar os blocos afro e o Carnaval do Pelô, que valorizam ainda mais a história do nosso Estado.

Venha pra maior festa popular do planeta.

Ela foi feita pra todos.

Confira a programação completa no site: www.carnaval.bahia.gov.br

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

PALÁCIO CONFIA CPMF TERÁ DESTAQUE DEPOIS NOS ESTADOS DO RECESSO E MUNICÍPIOS No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação da nova CPMF. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles. O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro.

Concorrendo com a discussão do impeachment e a possível cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), haverá outro tema polêmico neste primeiro semestre: a proposta de criação de uma nova CPMF. Com a sanção do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo.

ECONOMIA PODE CAIR 3% ESTE ANO Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central estão pessimistas com relação ao desempenho da economia brasileira. Na avaliação das instituições financeiras, a economia deve encolher 3% este ano.

Para 2017, a expectativa é de recuperação, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8%.

PLANALTO VENCE E JUROS NÃO SOBEM Ficou clara a pressão do Palácio do Planalto sobre o Banco Central, que decidiu não aumentar a taxa básica de juros, mantida em 14,25%. Pela quarta vez seguida, o BC brasileiro não mexeu nos juros básicos da economia, apesar da pressão inflacionária.

A decisão surpreendeu os analistas econômicos, que esperavam aumento de 0,5 ponto percentual.

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VÍRUS ZIKA ULTRAPASSA PLACENTA NA GESTAÇÃO Em situação de emergência, o Brasil avança nas pesquisas sobre esta nova doença transmitida pelos mosquitos, a Zika. Cientistas do Instituto Carlos Chagas confirmaram que o vírus Zika consegue ultrapassar a placenta durante a gestação.

A infecção em mulheres grávidas provoca milhares de casos de microcefalia.

A análise foi feita a partir de amostras de uma paciente na Região Nordeste que sofreu um aborto retido.

OAB SAI DA TOCA E AGE CONTRA IMPOSTOS Um manifesto contra a criação ou aumento de tributos foi lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional de Saúde (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

As entidades pedem o “cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral”. Este posicionamento surpreende, pois a OAB tem andado omissa.

TODOS NÓS SOMOS UM CHICO BUARQUE

ACORDO ORTOGRÁFICO CONTESTADO EM PAÍSES

O desconhecido João Pedrosa, que se diz jornalista, chamou Chico Buarque de ladrão. Sentindo que seria processado (e condenado), divulgou uma carta ridícula, na qual diz que errou, errou mesmo, e pede desculpas. Chico Buarque está na mesma condição de todos nós, que votamos mal, não sabemos nos livrar de partidos viciados, e ainda ficamos nos acusando mutuamente. Cada um de nós é um Chico Buarque, quando optamos por qualquer político, qualquer partido, qualquer ideologia.

Em 1º de janeiro de 2016, as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tornaram-se obrigatórias no Brasil, onde vêm sendo bem aplicadas.

A intenção é que as palavras em português sejam escritas da mesma forma em qualquer um dos oito países que falam o idioma. No entanto, essas nações estão em estágios completamente diferentes. Não só no que tange à decisão das autoridades, mas nas possibilidades financeiras e de recursos humanos para apoiar o processo. Até em Portugal a aplicação do Acordo vem sendo questionada e retardada.

IMPUNIDADE NOS EUA FAZ LEMBRAR MORO Está em destaque o fantástico filme A Grande Aposta, que mostra como os especuladores quebraram o mundo (muitos trilhões) a partir da bolha imobiliária dos Estados Unidos.

Depois de ver o filme, temos orgulho do Brasil. Enquanto por aqui, num escândalo dezenas de vezes menor, estamos prendendo muita gente importante e resgatando dinheiro roubado, por lá o governo Obama abafou o caso. Praticamente ninguém foi punido. E os mesmos bandidos estão por aí, produzindo golpes parecidos.

IMPOSTOS ATINGEM TV POR ASSINATURA Contas de TV por assinatura começam a sofrer o impacto do aumento dos impostos, no Distrito Federal e em 16 estados. Foi aumentado em cerca de 50% o ICMS dos serviços de TV, e pelo menos 10 Unidades da Federação já reajustaram as alíquotas sobre outros serviços, como celular e banda larga.

O comércio eletrônico é uma das áreas onde o Brasil vem se posicionando como uma referência global, mas a taxação pode retardar este processo.

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Saúde

Extrato do sisal contra o Aedes aegypti

E

studo realizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em parceria com a Embrapa, obteve um inseticida natural à base de extrato retirado das folhas do sisal, que se mostrou eficaz contra as larvas do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya. O produto ataca o intestino das larvas, levando-as à morte em menos de 24 horas.

Segundo a vice-diretora do Centro de Biotecnologia da UFPB

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Estados & Municípios

e coordenadora da pesquisa Fabíola Nunes, os ensaios biológicos constataram a morte de larvas a partir da dosagem de quatro mililitros de suco de sisal para cada 100 litros de água. “Testamos em larvas e obtivemos um resultado promissor, com 100% de mortalidade na fase larval, que é a fase aquática”, relata.

O suco do sisal possui vários compostos orgânicos, com destaque para as saponinas, que podem causar toxidade, irritação

e até morte de carrapatos, lagartas de determinadas espécies e outros insetos.

Conforme a pesquisadora, os testes mostraram que, se diluído nas proporções recomendadas, a ingestão ou o contato do suco com a pele não causa nenhum tipo de dano para animais como camundongos e ovelhas.

Produto ataca o intestino das larvas, que morrem em menos de 24 horas Ela explica que os testes iniciais comprovaram que o produto não é tóxico para animais de laboratório. “Agora precisamos fazer mais testes para determinar a toxicidade para outros animais,” informa.

Estudos Fabíola Nunes disse que o próximo passo prevê a realização de estudos para que o produto seja disponibilizado para as pessoas de forma segura e com instruções bem detalhadas.

“A pesquisa ainda precisa responder a algumas questões,

como: por quanto tempo o produto mantém o efeito; qual é o seu mecanismo de ação; e qual a melhor maneira de disponibilizar o produto no mercado”, ressalta.

Umas das possibilidades de aplicação é utilizar o extrato de sisal em pó para ser diluído em recipientes de água parada. Ele poderia ser utilizado em alternância com outros larvicidas disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A pesquisadora explica que a alternância de produtos de diferentes mecanismos de ação é uma estratégia adotada para que o inseto não adquira resistência ao produto.

Resíduos O sisal é cultivado principalmente na Bahia e na Paraíba e tem uma gama de aplicações, que vai desde a confecção de fios, cordas, tapetes, sacos, vassouras, artesanatos, acessórios e o uso como componente automobilístico.

O principal produto do sisal é a fibra extraída das folhas, mas grande parte da planta ainda é desperdiçada. A fibra equivale a somente 5% do peso das folhas e o restante da produção tem pouco uso. Em torno de 80% da folha do sisal é composta por suco, que pode ser extraído para combater o mosquito e 15% por mucilagem,

que normalmente são despejados no campo.

“Por um lado, a pesquisa visa mostrar que parte desse suco é viável economicamente como inseticida e, por outro lado, desenvolvemos equipamentos que tornaram possível o aproveitamento dos resíduos sólidos como mucilagem para alimentação animal”, informa o pesquisador da Embrapa Algodão, Odilon Reny Ribeiro.

Um desses equipamentos é a peneira rotativa, que permite a separação das fibras longas (bucha) da mucilagem para alimentação de ovinos e bovinos na região Semiárida. A tecnologia evita a morte dos animais ruminantes por timpanismo, uma doença provocada pela ingestão de materiais que não conseguem ser digeridos pelos animais, como a bucha do sisal.

Por ser rico em açúcares, nutrientes e outros compostos, o sisal também vem despertando o interesse de pesquisas para obtenção de substâncias de maior valor agregado como defensivos naturais, edulcorantes (adoçantes naturais), nanocelulose e celulose bacteriana (um tipo especial de celulose com várias aplicações em pesquisas biomédicas, desde a pele artificial para queimados até a engenharia de órgãos. ● Estados & Municípios

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Tr a n s p a r ê n c i a

Tribunal quer transparência na emissão de certidões menta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, ressalta Jorge Pavão.

Radiografia

Os gestores municipais que fiquem atentos. Com base nos trabalhos de avaliação dos portais da transparência realizados em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União e o Ministério Público do Estado, o presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, determinou que as certidões emitidas pelo Tribunal para celebração de convênios incluam informações sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transparência.

A falta de alimentação dos portais da transparência resulta na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais.

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Estados & Municípios

Por sua vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a ausência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público.

“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferra-

Minucioso levantamento realizado nas 217 cidades maranhenses constatou que 180 municípios, ou 82% do total, desrespeitam os requisitos previstos e não alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação.

Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, a partir de agora o TCE também incluirá esses municípios nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria.

O resultado da operação foi encaminhado à secretaria de Estado da Transparência e à Casa Civil do Governo do Estado, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais. O Ministério Público Estadual também foi notificado para que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência. ●

Igualdade

Mulheres continuam sofrendo violência

Em 1993, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que forneceu um quadro de ação para responder à questão. No entanto, após mais de duas décadas, agências da ONU alertam que uma em cada três mulheres continua sofrendo violência sexual ou física, sendo a maioria realizada por parceiros.

“Existem causas sociais, culturais e interpretação religiosa de normas, que reforçam as construções patriarcais de papéis e responsabilidades das mulheres e meninas diante da autoridade de homens e meninos”, afirmou a vice-diretora executiva da ONU Mulheres, Lakshmi Puri, acrescentando que uma das causas principais deste tipo de violência é a crença em muitas partes do mundo na superioridade entre os gêneros.

A representante da ONU explica que a violência contra a

mulher assume diferentes formas, o que dificulta a possibilidade de responder a esse problema com uma única solução que possa ser aplicada em todos os casos. Muitas vezes, os agressores não sabem que estão agindo de forma criminosa, segundo Puri. Casos de violência doméstica, por exemplo, são reconhecidos como crime em apenas 119 países.

Ela destacou que, em muitos países, o crime de violência doméstica é visto muitas vezes como questão de família, que deve ser resolvida em casa, e declarou que a violência contra a mulher é um problema epidêmico.

Reconhecimento Puri citou que um dos itens do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é promover

um mundo igualitário entre homens e mulheres. “Pela primeira vez na história da igualdade de gênero e do ativismo e ação relacionada ao empoderamento, existe um reconhecimento na Agenda 2030 de que o fim da discriminação e violência contra a mulher é, sobretudo, uma questão de desenvolvimento sustentável. Isso tem consequências para além dos direitos das mulheres.”, afirmou Puri.

Desde 1996, a ONU possui um Fundo Fiduciário dedicado ao fim da violência contra as mulheres. Nos próximos anos, a entidade dedicará fundos específicos para a prevenção da violência.

“A única maneira de acabar com a violência contra a mulher é prevenir que ela aconteça”, ressalta a chefe do Fundo Fiduciário, Adijana Sisic. ● Estados & Municípios

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Economia

Planilha ajuda a organizar finanças

O

rganizar a finança familiar no início de ano não é uma tarefa fácil.

Muito pelo contrário, a tarefa é um desafio para muitas famílias. Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) elaborou uma planilha que, desde 2012, já auxiliou mais de 57 mil pessoas na administração das contas.

Para o Idec, tabular as despesas, planejar e cortar gastos são essenciais para garantir um maior controle do orçamento doméstico e evitar o endividamento. De acordo com a economista do Idec e responsável pela criação da ferramenta, Ione Amorim, o planejamento permite que o consumidor acompanhe a origem e o destino de suas receitas.

Com isso, é possível identificar hábitos de consumo e defi-

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Estados & Municípios

nir prioridades; prever os rendimentos para os meses seguintes; contabilizar com mais clareza as contas parceladas e os pagamentos com cartão de crédito; e ainda organizar uma reserva financeira.

“Quando acompanhamos de perto as despesas fica muito mais fácil identificar onde estamos gastando demais. Organizar as contas ajuda ainda a economizar e a adotar hábitos de consumo consciente, e a garantir a sustentabilidade no futuro”, ressalta a economista.

Planejamento Com as informações contidas na planilha do Idec, o consumidor preserva o histórico das despesas e também pode transferir os da-

dos para outros aplicativos e tabelas do Excel. Com isso, ele realiza comparativos e ainda verifica quanto gastou com combustível durante o ano ou quantas vezes destinou sua verba para atividades de lazer, por exemplo.

Além do planejamento, essencial nessa época de crise financeira, são necessárias outras práticas que possibilitam uma administração saudável do orçamento. O consumidor deve se questionar, por exemplo, se realmente precisa daquele determinado produto ou serviço.

O Idec ainda recomenda realizar o máximo possível de compras à vista, evitar parcelamentos, pesquisar e pedir descontos sempre e, se for necessário parcelar, estar atento às taxas de juros. ● .

Economia

Confaz vai discutir regras de tributação entre os estados O ministério da Fazenda vai convocar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que vendem para outros estados.

De acordo com as novas regras, o contribuinte passa a ser responsável pelo cálculo da diferença entra as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto.

Além disso, a medida obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de Fazenda diferentes.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, os estados estão criando uma burocracia injustificável, que vai prejudicar as micro e pequenas empresas do comércio. “Estão fazendo uma medida de incentivo ao escape tributário e que não favorece a arrecadação”.

Crédito Além da revisão das novas exigências de tributação, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estuda a viabilidade de novas linhas de crédito para os pequenos negócios. Segundo Afif, está em estudo uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) voltada para os pequenos. “Queremos que seja criada uma linha de capital de giro com limite de valor para as micro e pequenas empresas. O objetivo é pulverizar os empréstimos”.

Afif Domingos acredita que a criação de uma linha de crédito desse tipo irá diminuir sensivelmente o custo do capital de giro, hoje em torno de 4% a 6%. Para ele, um dos grandes problemas é fazer essa linha de crédito chegar aos pequenos, pois os bancos não são muito ágeis quando trabalham com os pequenos.

O presidente do Sebrae ainda destacou que é necessário rever

Novas exigências aumentaram a burocracia para os pequenos negócios o cartão do BNDES, que é muito aceito pelas micro e pequenas empresas, mas que está sofrendo uma drástica redução pelos agentes de crédito. “Esse cartão é um típico projeto que cairia bem nesse momento econômico que estamos passando” ● Estados & Municípios

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Estados & MunicĂ­pios

Social

Brasília cria comitê pela diversidade religiosa

O

Distrito Federal ganhou um Comitê Distrital de Diversidade Religiosa para auxiliar o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação do direito à liberdade religiosa, à laicidade do estado e à opção de o cidadão não ter religião.

O colegiado também vai elaborar propostas para a criação de instrumentos de combate à intolerância.

O comitê será formado por 12 representantes — seis do governo de Brasília e seis da sociedade civil – com mandato de dois anos, não remunerado. Integrarão a parte governamental as Secretarias do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; de Cultura; da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; de Políticas para Crianças, Adolescentes e

Juventude; da Segurança Pública e da Paz Social; e de Educação, Esporte e Lazer.

Pela comunidade, participarão membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, do Ministério Público do DF, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e pessoas de notório saber, especialistas e acadêmicos envolvidos na promoção da diversidade religiosa e dos direitos humanos.

Axé Oyá Bagan A criação do Comitê começou a ser debatida em 2015, em reuniões entre governo e representantes de várias religiões existentes no Distrito Federal, principalmente as de origem africana.

O colegiado discutirá casos como o ocorrido no templo Axé Oyá Bagan, que foi incendiado em 27 de novembro. Os responsáveis pelo local suspeitam de intolerância religiosa e de ação criminosa.

Para o secretário-adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto Santos de Paulo, episódios como o do templo Axé Oyá Bagan confirmam a necessidade da existência de um grupo especifico para debater e propor soluções para o enfrentamento à intolerância religiosa.

“Esse comitê consolidará políticas públicas para a comunidade religiosa e criará diálogo permanente sobre o respeito às diversas culturas religiosas que existem no Distrito Federal”, afirma o secretário. ● Estados & Municípios

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Agricultura

Uso seguro de agrotóxicos

A

discussão sobre a notificação compulsória nos casos de intoxicação por agrotóxicos ganha mais força quando se debate se existe ou não segurança para a produção, manuseio e aplicação dos agrotóxicos, ou até mesmo no consumo de alimentos ingeridos pela população.

Para o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), não resta dúvida que o Brasil preza pela segurança no uso de agrotóxicos. Antes de serem registrados e liberados para a comercialização, todos os produtos são submetidos à avaliação agronômica, ambiental e toxicológica dos mi-

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Estados & Municípios

nistérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em dezembro de 2015, por exemplo, a Anvisa baniu o ingrediente ativo Parationa Metílica, substância associada ao câncer, desregulação endócrina, além de alterações nos genes (mutagênico) e no cérebro (neurotóxico).

A decisão foi baseada nos resultados da consulta pública e às evidências científicas que “demonstram a extrema toxicidade deste ingrediente ativo”.

Registro O registro de agrotóxicos no Brasil não tem prazo de validade, ao contrário do que ocorre na União Europeia (10 anos) e em paí-

ses como Estados Unidos (15 anos), Japão (3 anos) e Uruguai (4 anos).

O banimento só foi possível graças à RDC 10/2008, que estabeleceu o processo de reavaliação de 14 substâncias já proibidas em outros países. Dos 45 países pesquisados, a Parationa não pode ser comercializada em 34 e nos demais é utilizada com severas restrições.

A reavaliação foi iniciada em 2008, mas ainda está longe de acabar. Este é o oitavo produto cuja análise é concluída, e o sexto a ser banido (os outros cinco são Cihexatina, Endossulfam, Forato, Metamidofós e Triclorfom). Os dois restantes foram mantidos no mercado, mas com restrições de uso (Acefato e Fosmete).

Segundo a vice-presidente executiva do Sindiveg, Silvia Fagnani, a indústria também se preocupa com as pessoas que manipulam os produtos químicos, tanto é que, nos últimos quinze anos, as empresas do setor capacitaram entre 700 mil e 1 milhão de pessoas por ano. ●

Agricultura

Brasil tem potencial para expandir agricultura irrigada O Brasil tem potencial para expandir e chegar a 61 milhões de hectares de terras irrigadas, o equivalente a 10 vezes a área atual. É o que aponta a pesquisa Análise Territorial no Brasil para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, desenvolvida pelos professores Gerd Sparovek e Durval Dourado Neto, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI).

O estudo analisou 168.843 mil bacias hidrográficas do país, contendo cerca de cinco mil hectares cada, e levou em conta contextos de governança pública e privada e dimensão física (vazão de rios, regime natural de chuvas e produtividade agrícola), em combinação com temas ambientais, sociais e econômicos.

A pesquisa avaliou que 37% dos 6,1 milhões de hectares de

área irrigada atual não contam com possibilidade de expansão devido ao esgotamento da água disponível e 44% é de regiões com possibilidade de desenvolvimento, mas que estão fora de áreas com possibilidade de intervenção pública, as quais representam apenas 19%.

Potencial Segundo Dourado Neto, a definição da área com potencial para ser irrigada traz um fato novo, já que, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Brasil possui 29 milhões de hectares irrigáveis, ou seja, a pesquisa coordenada pelos professores da Esalq indica um número bem superior.

Hoje, a área irrigada do Brasil é considerada pequena, comparada ao seu potencial de crescimento. “São diversos os benefícios

que podem ser alcançados com essa expansão, como o ganho de eficiência e redução de risco de insucesso na produção agrícola, a promoção do desenvolvimento social e econômico em regiões propícias à intensificação da produção, a redução de impactos ambientais e a segurança alimentar”, afirmou Sparovek.

O estudo foi incluído no Plano Nacional de Irrigação editado em 2015. A partir dessa definição, os projetos públicos que envolvem o tema deverão ser planejados e implantados conforme o relatório da pesquisa. ●

Hoje, a área irrigada do Brasil é considerada pequena, comparada ao seu potencial de crescimento.

Estados & Municípios

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Infraestrutura

Termelétricas continuarão em operação até abril Apesar de uma melhora no nível dos reservatórios das hidrelétricas neste ano em relação ao ano passado, ainda não há uma definição do governo sobre a possibilidade de desligar as termelétricas que foram acionadas para garantir a oferta de energia para o país. O uso das usinas térmicas aumenta o preço da energia, refletido na aplicação da bandeira tarifária vermelha nas contas de luz de todos os consumidores.

Em agosto do ano passado, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinou o desligamento de usinas térmicas com maior custo de geração. A medida foi proposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), devido à recuperação de parte dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, mas, de lá para cá, não houve nova determinação do CMSE para que outras térmicas fossem desligadas.

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Estados & Municípios

Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, a energia das termelétricas deverá continuar sendo usada pelo menos até abril, quando termina o período mais chuvoso no país, para que se possa avaliar as condições dos reservatórios das hidrelétricas e decidir sobre a possibilidade do desligamento.

Pico O nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que é responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para a geração de energia no país, está em 39,1% atualmente. A situação dos reservatórios do Sul, em torno de 95%, é ainda mais confortável.

A situação mais preocupante é a da Região Nordeste, onde os reservatórios estão com 8,1% de sua capacidade máxima. Mas, neste caso, a demanda de energia na região é suprida pelo uso

de termelétricas e usinas eólicas e também pela energia recebida de outras regiões pelo Sistema Interligado Nacional.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, não há previsão de religar as termelétricas mais caras no Nordeste por causa da falta de água nos reservatórios.

“Essas térmicas mais caras continuarão sendo usadas apenas para os seus objetivos originais: de fortalecer o sistema eventualmente, em horários de pico; de substituir outras térmicas em manutenção; ou compensar alguma restrição elétrica que dificulte o abastecimento de outras fontes”, informou a pasta. ●

Usina térmica deverá continuar sendo usada pelo menos até abril

PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

FACEBOOK SPORTS STADIUM O Facebook anunciou oficialmente o lançamento do Facebook Sports Stadium, uma plataforma dedicada à experimentação do esporte em tempo real em todo o mundo. “Com 650 milhões de fãs de esportes, o Facebook é o maior estádio da terra. As pessoas já se voltam para a rede social para comemorar, lamentar, e falar sobre as competições”.

O recurso Facebook Sports permitirá que todo conteúdo do Facebook relacionado com uma competição esportiva apareça num lugar separado e em ordem cronológica. Nele, você pode ver mensagens de seus amigos e seus comentários, posts e comentários de especialistas, equipes, ligas e jornalistas, assim como tem fácil acesso às suas respectivas páginas. O feed também terá resultados ao vivo, estatísticas e informações sobre o jogo, como onde assistir uma partida, por exemplo. É possível ver todos os detalhes da novidade no próprio Facebook

CAMPANHA CONTRA O RACISMO

NOVA FERRAMENTA DO TWITTER

Numa iniciativa contra o racismo e a descriminação, Neymar se juntou com diversas personalidades e artistas nacionais para mandar uma mensagem ao mundo. Cantando a música Sangue Vermelho, a campanha pretende mobilizar amigos e parceiros para levantar a bandeira contra o preconceito. Convocando todos para cantar o refrão da música de autoria de Carlos Caetano e interpretada por Jane Santos, o vídeo da campanha reúne nomes como Suzana Vieira, Fábio Jr., Débora Secco, Mumuzinho e o próprio Neymar.

A ação acontece poucos dias após o jogador ter sofrido ofensas racistas na partida do Barcelona contra o Espanyol, pela Liga Espanhola. Acreditando na ideia de que a música é uma grande ferramenta de conscientização, a campanha quer ir além dos famosos e chamar toda a população para participar. “Se você também quer fazer parte, grave um vídeo cantando o refrão da música e use a hashtag #SANGUEVERMELHO. Junte-se a nós nessa grande batalha contra o racismo você também!”, diz o comunicado publicado no site oficial do jogador.

Entre as novidades da CES deste ano, uma ferramenta que está sendo desenvolvida pela Twitter foi testada por alguns anunciantes e agências. O novo sistema deve permitir que as marcas usem tweets de usuários para se promoverem na rede social. A ideia é coletar as mensagens publicadas que sejam relacionadas à marca e direcioná-las para que possam ser utilizadas em conteúdos e campanhas publicitárias.

Segundo o Digiday, o Twitter deverá entrar em contato com o usuário pedindo sua autorização para utilizar seu tweet em outra publicação. A novidade deve agradar as marcas que usam a rede como plataforma para suas campanhas, já que contar com relatos reais e positivo, é claro, pode ser uma boa estratégia para dar confiabilidade ao produto ou serviço que está sendo promovido. O Twitter ainda não deu nenhuma declaração oficial a respeito de quando o sistema deve ser implantado em toda a sua base de usuários.

midia FACEBOOK X GOOGLEPLAY FACEBOOK PERMITE DOWNLOADS

O promissor mercado de mobile está pronto para ser uma das grandes potências do setor tecnológico nos próximos anos. E isso inclui uma acirrada concorrência entre as grandes marcas do segmento. É o caso do Facebook e Google. O casamento entre as duas empresas vai muito bem, porém, a rede social já se mostra preparada para um eventual desacordo entre ambas. Levando em conta que seu aplicativo está dentro da Play Store, o Facebook se precave para o caso de um possível desentendimento que cause a expulsão do app social da plataforma do Google Play.

Como ocasionaria problemas na atualização da rede social, o Facebook está trabalhando para criar uma forma independente de fazer isso. A solução pode parecer com o que a Amazon utiliza para instalar e atualizar os apps da Amazon App Store nos Android. Além disso, o Facebook também terá implementado um sistema alternativo de notificações, de modo a não ficar dependente do Google para essa funcionalidade. O cenário apocalíptico não passa de uma suposição, mas a Guerra Fria do mobile já começou.

O Facebook é há algum tempo o lugar preferido dos internautas para publicar suas fotos. A plataforma se tornou a versão virtual dos famosos álbuns em que guardávamos fotos pessoais, de viagens e festas, por exemplo, e que as próximas gerações sequer saberão o que significaram. O armazenamento de imagens na rede social de Zuckerberg é relativamente bom, mas havia um fator que incomodava os usuários: a dificuldade em fazer download de grandes quantidades de fotos. Até o momento, quem quisesse resgatar os arquivos da plataforma deveria faze-lo salvando imagem por imagem. Se a quantidade fosse grande, o trabalho também seria.

A partir de agora, no entanto, este deixará de ser um problema. Isso porque uma nova ferramenta permite que o usuário faça o download do álbum inteiro de uma só vez. A novidade está localizada dentro da opção de configurações, no canto superior dos álbuns. Basta clicar em “Baixar álbum” e aguardar o download. Uma notificação surge quando a operação termina. Em caso de grandes quantidades de fotos, o arquivo vem em uma pasta zipada. A atualização já está disponível para toda a base de usuários no Brasil.

PÍLULA DE ENERGIA Em tempos em que o celular se tornou um item quase tão indispensável quanto uma roupa ou um alimento, ficar sem bateria no meio do dia pode ser um verdadeiro pesadelo para os aficionados pelo aparelho. Já temos no mercado carregadores portáteis que podem ser a salvação quando não há uma tomada por perto, por exemplo, mas o tamanho do dispositivo ou mesmo o fato de que eles próprios também podem ficar sem bateria faz com que essa não seja uma solução completamente eficaz.

Para tentar solucionar essa “crise dos tempos modernos”, o chinês Tsung Chin-Khse desenvolveu o Mini Power. O projeto nada mais é que uma “pílula de energia” para os smatphones. Com formato que de fato se assemelha a um comprimido, a ideia foi premiada no Red Dot Award, premiação internacional design conceitual. O Mini Power foi pensado para ser uma medida de emergência, dando uma carga extra de 2, 4 ou 6 horas ao celular. A embalagem pequena favorece para que o acessório seja levado na carteira, por exemplo, ocupando pouquíssimo espaço.

Meio Ambiente

Novo corredor ecológico

O governo de Minas Gerais e as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima assinaram um protocolo de intenções para criar o 1º Corredor Ecológico da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o segundo do estado, na região da Serra do Curral.

O complexo vai garantir preservação de ecossistemas naturais e a reprodução de espécies ameaçadas de extinção, Ele vai ligar as unidades de conservação inseridas na região da Serra do Curral, entre elas os parques municipais Serra do Curral e Mangabeiras e o Parque Estadual Mata da Baleia.

O corredor vai favorecer a reprodução das espécies e reduzir os riscos advindos da proximidade com a região urbana, já que os animais atravessam vias públicas e, muitas vezes, são atropelados.

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Estados & Municípios

Segundo o gerente do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, Marcus Vinícius de Freitas, o corredor vai restabelecer a conectividade e favorecer o deslocamento das espécies de um ecossistema para o outro.

O Corredor Ecológico do Complexo Ambiental da Serra do Curral será o segundo do tipo implantado em Minas Gerais. Em 2014, foi criado o Corredor Ecológico Sossego-Caratinga que interliga áreas preservadas de Mata Atlântica no Leste de Minas.

Ameaçados Na região da Serra do Curral vivem espécies ameaçadas de extinção, como a jaguatirica, o lobo-guará e o porco do mato.

Também habitam o local quatis,

cachorros-do-mato, pacas, veados, iraras, furões e gambás, além de mais de 125 espécies de aves.

Todas elas foram prejudicadas pela fragmentação dos ecossistemas naturais na região.

“Temos que entender a biologia dos animais para que possamos ser efetivos na proteção deles. Essas ações visam aprofundar conhecimento e fazer uma efetiva proteção. Foram formadas verdadeiras ilhas que, muitas vezes, não coincidem com a área territorial de muitas faunas. Queremos fazer a interligação para favorecer o fluxo genético”, salienta o gerente.

Além de promover a conectividade entre os ecossistemas naturais e possibilitar a dispersão de espécies, o projeto também visa recuperar áreas degradadas de Mata Atlântica e Cerrado. ●

Meio Ambiente

Bolsa Verde supera metas Desde 2001, o Programa Bolsa Verde, destinado a beneficiar famílias da zona rural em situação de extrema pobreza, já investiu cerca de R$ 254 milhões e fechou o mês de dezembro de 2015 superando metas. São 74.522 famílias cadastradas e atendidas, 1.522 a mais do que o previsto para o período. Essas famílias vivem em 951 áreas localizadas em 69 Unidades de Conservação de várias partes do Brasil.

Elas recebem trimestralmente a quantia de R$ 300 para desenvolver atividades de uso sustentável dos recursos naturais em áreas prioritárias para a conservação ambiental, como reservas extrativistas, florestas nacionais, reservas de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária. A proposta é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas.

A maioria das famílias beneficiárias pelo Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde (78%) está na região Norte do país, principalmente nos estados do Pará (59,09%), Amazonas (11,07%), Acre (3,2%) e Tocantins (0,069). O Nordeste vem em seguida (16%), com destaque para a Bahia (9,09%) e o Maranhão (2,75%).

Empenho Segundo a diretora de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, a pasta está empenhada em melhorar cada vez mais as condições de vida dessas famílias. “Nosso objetivo é fazer com que elas saiam da situação de extrema pobreza e não necessitem mais receber o benefício social”. Por isso, aliadas à concessão do benefício, outras ações estão em curso pelo Ministério e parceiros.

Entre as ações definidas para melhorar a vida dessas famílias, está a implementação da Assistência Técnica Rural (Ater) voltada ao extrativismo, com incremento de 12.636 famílias nas áreas do Bolsa Verde em 2015.

O principal objetivo da Ater é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, tudo executado de forma sustentável. A Ater faz parte da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). ●

Estados & Municípios

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Te c n o l o g i a

Parque Tecnológico de Sergipe está quase pronto

Estrutura recebeu investimentos de R$ 30 milhões

A

nova sede do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) vai agregar elementos ultramodernos voltados para a área da pesquisa tecnológica que, ajustados às demandas de acadêmicos, pesquisadores e cientistas, vai estimular o desenvolvimento nas áreas de energias renováveis, biotecnologia, tecnologias da informação e da comunicação.

Executada pelo governo de Sergipe, a obra recebeu investimentos de R$ 30 milhões provenientes do Ministério da Ciência e Tecno46

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logia, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além da contrapartida do Executivo Estadual.

Situado ao lado do Campus da Universidade Federal de Sergipe, no município de São Cristóvão, o novo parque tecnológico ocupa uma área de 130.00,00 m² e é composta por sete blocos interligados, sendo cinco deles destinados à área de estudos.

Nos demais blocos funcionarão laboratórios, empresas, incubadoras, biofábrica, um centro vocacional tecnológico (CVT), o

Instituto de Análise e Pesquisas Forenses (IAPF), o Centro de pesquisa, Inovação e Difusão Tecnológicas de Sergipe, setor administrativo e dependências essenciais, o que totaliza 41.000,00 m² de área construída, além de 26.000.00,m² de área para novas construções.

Excelência Segundo o secretário Estadual da Infraestutura e do Desenvolvimento Urbano, Valmor Barbosa, o novo SergipeTec já é

Te c n o l o g i a

uma realidade para os sergipanos e levará o estado a um novo patamar tecnológico. ”É uma obra que prima pela excelência em modernidade e funcionalidade à disposição de qualquer empresa do gênero que queira se instalar aqui. Temos a absoluta certeza de que Sergipe está galgando um novo patamar no que se refere a avanços tecnológicos dos mais diversos segmentos e, posteriormente poderá se tornar referência para todo o país”, ressaltou.

Ele afirmou que as obras estarão totalmente concluídas nas próximas semanas, com a finalização do forro e das instalações elétricas da passarela que interliga os sete blocos, implantação do elevador, pequenos reparos e complementos na pintura. “Já temos mais de 95% da obra concluída”, comemora.

Sustentabilidade O parque tecnológico contará com elementos extremamente modernos e que prezam pela valorização do conceito de sustentabilidade ambiental, a exemplo dos 72 equipamentos fotovoltaicos, instalados nos postes espalhados por toda a área, cuja função é absorver energia solar e iluminar o local em sua totalidade durante a noite.

Foram construídos três reservatórios, que captarão água da chuva e farão o reuso da água com o objetivo de aproveitá-la em diversas atividades por meio de um moderno sistema de irrigação. O novo SergipeTec conta ainda com

Estrutura conta com 72 equipamentos fotovoltaicos para absorver energia solar

uma subestação elétrica abrigada, na qual serão instalados quatro transformadores de 225 KVA. Outra inovação é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em que uma estrutura de captação da água suja trazida pelos canos de drenagem espalhados pelo parque realizará sua purificação e a despejará em um córrego pluvial nas proximidades, 99,99% livre de impurezas.

Na área externa foi construído um amplo espaço de convivência integrado a um belo projeto paisagístico, com 5.000 mudas de diversas espécies nativas, além da preservação de dezenas de árvores existentes, oportunizando aos usuários um espaço de bem-estar diferenciado, com lanchonete e restaurante, além de quatro mil metros de ciclovia que se estende por todo o entorno do parque tecnológico.

Os estudantes, pesquisadores e visitantes terão à disposição um estacionamento com capacidade para 178 vagas e seis bicicletários, somando 63.000.00 m² de espaço urbanizado. ● Estados & Municípios

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Câmaras e Assembléias

Vereador cria Conselho de Desenvolvimento Econômico

Autor da Lei que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis (Coderon), o vereador Thiago Silva (PMDB) destacou a importância do colegiado para o planejamento de políticas publicas para as próximas décadas.

De acordo com o vereador, o intuito da lei é produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento com vista à articulação das relações do governo com representantes da sociedade. “O nosso objetivo é criar políticas públicas com planejamento para os próximos 20, 30 e 40 anos”, ressaltou o peemedebista.

O Coderon reunirá representantes da sociedade organizada e do poder público para analisar, 48

Estados & Municípios

debater e propor diretrizes para promover o desenvolvimento econômico do município.

Pela lei, compete ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis, entre outras missões, assessorar o Poder Executivo na formulação de políticas de desenvolvimento econômico; identificar os temas relevantes presentes na problemática do desenvolvimento econômico e social do município; promover, organizar e acompanhar o debate sobre o desenvolvimento econômico e social; e mediar o debate com os diversos setores da sociedade civil e os órgãos públicos.

Horizontes Thiago Silva ressalta que o Coderon foi criado com o intuito de unir organizações públicas e privadas em torno de projetos e ideias que promovam o desenvolvimento sustentável da cidade e seu entorno.

Sua principal missão é apontar os horizontes para mudanças atuais e o planejamento de um novo futuro ainda mais promissor.

Para o vereador, a participação da sociedade civil organizada será a alma do Conselho, que formulará e promoverá as políticas de desenvolvimento econômico e social.

“O desafio está em planejar a Rondonópolis que queremos para os próximos anos, buscando tornar nossa cidade um lugar cada vez melhor para se viver, com qualidade de vida e oportunidades a seus moradores” concluiu Thiago. ●

O Coderon irá analisar, debater e propor diretrizes para promover o desenvolvimento econômico de Rondonópolis

Câmaras& Assembleias

Assembleia abre espaço para o talento potiguar O espaço é utilizado para o lançamento de livros, exposições fotográficas, de artes plásticas e feirinha de artesanato O Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu suas portas para a valorização da arte e da cultura potiguar. O espaço vem sendo amplamente utilizado para o lançamento de livros, exposições fotográficas, de artes plásticas e feirinha de artesanato.

A primeira mostra de quadros em tela da atual legislatura aconteceu em março de 2015, com uma exposição coletiva em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Outras quatro exposições inundaram de arte o espaço ao longo do ano: a coletiva Arte Sacra antiga e contemporânea; Caras e Bocas, com Arlete Silva; Natureza Morta, da artista plástica Dita Reis, e Paisagens, com Alex Júnior.

A servidora Maria do Socorro Sarmento Alves é a curadora das exposições e responsável pela

seleção e contato prévio com artistas renomados e jovens talentos da arte potiguar.

“A maioria dos artistas que expõe em mostras individuais já é bastante conhecida do público, mas também damos oportunidade aos artistas que estão iniciando, para que participem de mostras coletivas”, explica a curadora.

Cerimonial As exposições fotográficas, o lançamento de livros e a feirinha de artesanato são coordenados pelo Cerimonial da Assembléia, que prioriza o revezamento dos participantes para que cada artesão tenha oportunidade de divulgar sua arte e fazer boas vendas.

No ano passado, o salão sediou o lançamento da obra Direito Orçamentário em Busca da

Sustentabilidade, de autoria da procuradora do Ministério Público de Contas (MPJTC) Luciana Ribeiro Campos.

A exposição Caminhos do Sertão, do repórter fotográfico Ney Douglas Marques, revelou a beleza e o sentimento do sertão em imagens feitas durante os onze dias em que o profissional percorreu 277 quilômetros a pé numa viagem de Macaíba a Campo Grande, cidade natal de seus pais.

O espaço nobre também deu notoriedade a Leila Florêncio, uma enfermeira que aprendeu a captar belas imagens em diversos cursos com importantes nomes da fotografia nacional. Depois da exposição na Assembleia Legislativa, ela foi convidada para expor sua mostra de fotos com paisagens do Rio Potengi na ‘Divive Académie des Arts Lettres e Culture’, em Paris. ● Estados & Municípios

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Empreendedorismo

Novas regras de licitação para pequenos negócios A partir deste ano, as licitações públicas para compras de até R$ 80 mil deverão ser exclusivamente disputadas pelas micro e pequenas empresas. É o que determina o Decreto 8.538/2015 (que regulamenta a lei 147/14), que também prevê a possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

Além da exclusividade nas licitações federais, o decreto estabelece ainda novas regras para a participação dos pequenos negócios nas compras públicas municipais, determinando o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema.

De acordo com o texto, as micro e pequenas empresas locais terão prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.

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Estados & Municípios

“Precisamos ampliar o acesso do segmento às compras governamentais. Os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no Brasil. Eles são responsáveis pela economia real das cidades brasileiras”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Mercado bilionário Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a participação dos pequenos negócios nas compras públicas ficou em R$ 7 bilhões, entre janeiro e novembro de 2015. Esse valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo Governo Federal em 2015.

No ano, o segmento participou de 52.418 processos licitatórios do Governo Federal. A

maior parte das aquisições foi de Bens, com 60,1%, e Serviços, com 39,8%.

Energia No Rio Grande do Sul, as micro e pequenas indústrias ou prestadores de serviços da cadeia de energia ganharam um programa específico para estimular a eficiência energética e geração de energia a partir de fontes renováveis, como eólica, fotovoltaica, biomassa ou PCHs. O programa Energia Mais vai ampliar as oportunidades para os pequenos negócios da cadeia de energias renováveis e soluções em eficiência energética da Região Metropolitana de Porto Alegre, através de diversificação de mercado e da aproximação com os investidores na cadeia de energia no Brasil. ●

Av i a ç ã o

Céu de Brigadeiro

A aviação brasileira, na análise da pontualidade das companhias aéreas e dos principais aeroportos ao longo do ano passado, figura em posição de destaque no cenário mundial do setor. A conclusão vem do relatório “Liga da Pontualidade 2015” divulgado pela consultoria britânica OAG, especializada em inteligência de mercado de aviação.

Todas as companhias nacionais integrantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) obtiveram excelentes índices no relatório, quando comparadas às concorrentes estrangeiras. Dados do Panorama ABEAR 2014, divulgados em meados do ano passado, já haviam mostrado como as aéreas brasileiras são comparativamente mais pontuais que as concorrentes americanas.

Os aeroportos brasileiros de Guarulhos e Congonhas (SP), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Bra-

sília (DF) e Galeão (RJ) também tiveram ótimo desempenho no cenário global. Em geral, a OAG ressalta que a aviação mundial tem visto uma melhoria continuada na pontualidade graças a aprimoramentos tecnológicos, de procedimentos e pela evolução técnica e profissional de companhias e operadores aeroportuários.

Articulação “Isso mostra que o esforço que já vem sendo empreendido há muito tempo começa a ficar mais visível. É fruto de muito trabalho, aumento da articulação da indústria, incluindo fornecedores, autoridades, agentes públicos e privados, e também de investimentos pesados em sistemas, infraestrutura e treinamento, para fornecer o melhor serviço possível”, ressalta o diretor de Segurança e Operações da ABEAR, Ronaldo Jenkins.

Essa é a segunda edição do relatório “Liga da Pontualidade OAG”. O estudo considera uma base de dados de 50 milhões de voos realizados por mais de 900 empresas em mais de 4 mil aeroportos. Entram nas análises companhias aéreas e aeroportos que tenham fornecido à OAG ao menos 80% das estatísticas referentes às operações realizadas em 2015. ●

Companhias e aeroportos brasileiros estão entre os mais pontuais do mundo Estados & Municípios

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Tu r i s m o

Imensidão das Cataratas do Rio Iguacu Visitar as Cataratas do Iguaçu é uma experiência de imersão na natureza, através de uma caminhada em trilhas no meio da mata e a proximidade iminente da imensidão das quedas d’água do Rio Iguaçu.

Localizadas dentro do Parque Nacional do Iguaçu, na fronteira entre Brasil e Argentina (nas cidades de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú), possuem uma estrutura qualificada para o recebimento do turista, com centro de visitantes, estacionamento, hotel, restaurante, ônibus internos, passeios adi-

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Estados & Municípios

cionais, lojas de lembranças, praça de alimentação e trilha de caminhada para acesso às quedas.

Existem duas opções para se conhecer as Cataratas do Iguaçu: pelo lado brasileiro ou pelo lado argentino. São passeios separados, ou seja, para cada um você terá que pagar um ingresso, mas vale o preço, já que são experiências com perspectivas diferentes.

O acesso às Cataratas do Iguaçu pelo Brasil é feito através do Parque Nacional do Iguaçu, e pela Argentina, através do Parque Nacional Iguazú.

Passeio As Cataratas do Iguaçu recebem anualmente mais de 1 milhão de visitantes, sendo mundialmen-

te reconhecidas pela sua beleza.

No lado do Brasil, o passeio dura de 2 a 4 horas, começando com o deslocamento de ônibus pela BR-469, do Centro de Visitantes até o início da trilha. Durante este trajeto existem paradas para os passeios adicionais.

A trilha é realizada a pé, por um trajeto no meio da mata, com espaços abertos para observação das Cataratas do Iguaçu em alguns pontos do percurso. No final da trilha, existe uma passarela de observação que completa o passeio, chegando até o ponto conhecido como “Garganta do Diabo”.

Após a trilha, existe um memorial para Alberto Santos Dumont, além de uma praça de alimentação, e o restaurante Porto Canoas. Aqui há o embarque do ônibus para o retorno até o Centro de Visitantes.

Tu r i s m o

Tríplice Fronteira O Marco das Três Fronteiras é um dos principais pontos históricos da cidade de Foz do Iguaçu, onde encontram-se os rios Iguaçu e Paraná, porém mais do que isso, encontram-se três grandes nações da América do Sul: Argentina, Brasil e Paraguai.

O Marco simboliza um pouco da realidade da região, onde

as fronteiras são tão próximas e presentes, que por vezes parecem não existir.

Inaugurado em 1903, o Marco das Três Fronteiras é composto por três estruturas, uma em Foz do Iguaçu, uma em Ciudad del Este e a outra em Puerto Iguazú, e são caracterizadas com as cores da bandeira de cada pais. ●

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Motores es

Tração integral

A Audi já incluiu o novo RS 3 em sua tabela de preços para o mercado brasileiro. O menor esportivo da apimentada linha RS custará R$ 290 mil.

O hatch traz motor de cinco cilindros e 2.5 litros turbo de 372 cavalos acoplado a uma transmissão automatizada de dupla embreagem S-Tronic de sete marchas. A tração é integral e a velocidade máxima limitada em 250 km/h.

Cruze Multimidia A General Motors mostrou a nova geração do Chevrolet Cruze, que terá conectividade por meio de Apple CarPlay ou Android Auto e um inédito motor turbo 1.4 com injeção direta.

Na parte de segurança, o Cruze terá 10 airbags de série nos EUA e outras novidades opcionais, como assistência de faixa, alerta de colisão frontal e ponto cego, monitoramento de pressão dos pneus, entre outros.

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Estados & Municípios

M Moottoo rr e s

SH 300i O SH 300i, da Honda, possui um típico ar de scooter europeu e possui motor de 1 cilindro e 279,1 cc, com injeção eletrônica e câmbio CVT. Com freios do tipo C-ABS, aguardado há anos, o modelo chega para brigar com o Citycom 300i.

Na frente, o scooter possui conjunto óptico de LED, assim como as setas, e piso no estilo plataforma, com maior espaço para acomodar os pés.

Navegar é preciso A FS 230 Sirena foi desenvolvida para os apaixonados pela náutica, aqueles que passam dias inteiros navegando com muitas pessoas a bordo, e buscam espaço e conforto para seus passageiros.

Sua targa de fibra invertida, característica das FS Yachts, impressiona por aumentar o porte da embarcação, e ainda oferecer uma área maior de sombra na embarcação com o toldo aberto.

Harley Softal A Harley-Davidson Softail Breakout tem o visual como principal atrativo: ela não parece um modelo de linha de produção comum, dá a impressão de ter passado por uma customização.

Apesar de ser uma moto grande e com “motorzão”, o modelo é fácil de conduzir, por ter um assento baixo em relação ao solo - 660 mm - e também porque a maior parte de seu peso fica na parte inferior.

Estados & Municípios

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RANGEL CAVALCANTE

Os destroços Faz parte das “Histórias do Rádio Heróico”, de Rubens Wagner, aquela do repórter de rádio de Porto Alegre encarregado da cobertura das homenagens a Dom Pedro I, quando os restos mortais do Imperador foram levados em peregrinação a várias capitais do país em 1972. O rapaz entusiasmado foi advertido pelo seu chefe porque estava exagerando no uso da expressão “restos mortais” durante a transmissão.

- Procura usar sinônimos, recomendou o chefe.

Minutos depois, na Base Aérea, no momento em que, na presença das maiores autoridades do estado, a imperial urna funerária era retirada de um avião da FAB, o nosso intrépido repórter não teve dúvidas. E atacou: - Neste momento, aqui na Base Aérea de Porto Alegre, acabam de desembarcar os destroços do imperador Dom Pedro I...

Fim de visita

rangelcavalcante@uol.com.br

E o trabalho ?

Amador Aguiar, o dono do Bradesco, que foi um dos homens mais ricos do continente, só pensava em trabalho. Dele se diz ter sido no Brasil o único amador que deu certo. Tinha hábitos que nada condiziam com os de um milionário normal. Não gostava de festas, não dava esmolas, embora praticasse a filantropia através da sua Fundação Bradesco, e chegou a proibir a família e os executivos do seu império econômico e financeiro de pagarem resgate caso ele próprio fosse seqüestrado. Vivia sem desfrutar do mar de dinheiro que possuía.

Certa feita recebeu em seu gabinete um grupo de profissionais do mais alto nível, que, a convite de um dos diretores do Bradesco, visitava o quartel-general do seu império, a Cidade de Deus. Foram feitas as apresentações. O diretor, formalmente, dava as informações sobre cada um dos visitantes. “- Este é o professor X, formado no Rio, com quatro anos de especialização nos Estados Unidos, mestrado na Alemanha, cinco anos na Inglaterra. Este é o dr. Y, seis anos em Stanford, três na Sorbone e um curso de energia nuclear na Alemanha. Temos aqui o dr.

Z, que há 15 anos faz pesquisas na Universidade de Princenton, depois de um estágio de dois anos em Israel. Terminadas as apresentações formais, Amador cumprimentou um a um os visitantes, enquanto um boy servia cafezinho ao grupo.

Quando todos iam se retirando, o dono do Bradesco chamou-os de volta para uma só pergunta: - E quando é que vocês vão começar a trabalhar?

O vereador Luiz Humberto, conhecido por Sebin, decidiu visitar Oeiras, a cidade histórica que já foi capital do Piauí e tem até xará em Portugal, juntinho de Lisboa. Seu pai, o veterano deputado estadual Humberto Silveira, entrega-lhe uma longa lista com os nomes de amigos residentes da cidade, para que os visite.

Em lá chegando, tendo como cicerone o também vereador Fernando Said, Sebin inicia a maratona, indo conhecer, de um a um, os velhos amigos do pai. Chega a noite e, segundo conta o competente jornalista Arimatéia Azevedo, do “Diário do Povo”, ainda faltava um bocado de gente. Já eram 19 horas quando Said para o carro em frente ao cemitério.

Chegamos, Sebin, pode descer.

Assustado, o visitante pergunta o que estavam fazendo ali.

Aqui termina a nossa maratona. Esses últimos da relação você visita de uma vez só. Moram todos aqui.

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CASOS & CAUSOS E a vacina?

João Cleofas foi praticamente tudo na política de Pernambuco. Vereador, prefeito, deputado estadual, secretário, deputado federal constituinte, senador e ministro de Estado. Só não conseguiu o sonho de ser governador, derrotado nas duas vezes em que tentou, em 1950 e 1962. Já septuagenário, decidiu empreender uma guerra contra o tempo, recorrendo a todos os recursos da medicina para conter o avanço da velhice.

Tomava vitaminas, fazia exercícios e buscou ajuda até dos especialistas da doutora Aslam, da Romênia - aquela que tinha 70 anos, mas ninguém lhe dava mais de 90. Em todo canto gabava-se de sua forma física, da saúde, do aspecto jovial, embora beirando os 80. A cada vez que desembarcava no Recife jactava-se da aparência . Rejuvenesci dez anos, dizia. Doutra feita afirmava sentir-se 20 anos mais jovem, e assim por diante. Uma dia fazia a apologia dos tratamentos geriátricos diante de alguns correligionários. Foi quando um amigo tratou de adverti-lo: Senador, é bom o senhor aproveitar essa campanha da Secretaria de Saúde e cuidar de tomar a vacina Sabin, aquela da gotinha.

E, diante da surpresa de Cleofas, cuidou de explicar: – É que, ficando a cada dia mais novo, o senhor acaba voltando a ser criança e corre o risco de pegar uma paralisia infantil.

Subversivo Era o governo Médici, o período mais negro da ditadura militar. Às vésperas do primeiro de maio, Dia do Trabalho, o ufanismo oficial organizava manifestações em homenagem à “laboriosa classe trabalhadora”, enquanto os órgãos de segurança caçavam subversivos por todo o país. Em Brasília, entidades sindicais decidiram incluir nos festejos uma corrida de pedestres para comemorar a data. Tudo prontinho e os organizadores foram passar em revista os preparativos. A saída era no Guará e a chegada na rodoviária do Plano Piloto. Ao final da revista, um problema. Haviam esquecido de marcar, com tinta branca no asfalto, a linha de chegada. Rapidamente providenciaram um operário com pincel e tinta para a tarefa. Já passava da meia-noite e o homem estava concluindo o trabalho. Havia pintado a faixa branca e começava a escrever a palavra “Chegada”. Escrevera as primeiras letras “CHE”, quando um carro preto parou bruscamente e homens armados até os dentes saltaram aos gritos de “teje preso”. De mão para cima, assustado, o pintor cuidou de se explicar: - Estou apenas pintando a linha de chegada para a corrida dos trabalhadores de amanhã de manhã!”

Mas não conseguiu convencer os truculentos agentes das repressão.

- Não adianta tentar enganar, seu comunista safado. Está preso!.

- Mas senhor, estava apenas pintando a palavra CHEGADA! - Prá cima de mim, comuna? Não adianta disfarçar. O que você estava escrevendo aí era CHE GUEVARA!.

Só pela manhã, depois de apanhar como qualquer subversivo que se prezava à época, o pintor conseguiu provar quem era e foi posto em liberdade. A tempo de assistir a corrida.

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Norman de Paula Arruda Filho

Artigo

O legado sustentável de 2015: COP 21 e ODS 12 de dezembro de 2015 foi uma data histórica para a humanidade. A 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 21, realizada em Paris, teve como resultado final um ambicioso acordo que promete trazer esperanças ao futuro incerto do planeta.

Instituída em 1992, anualmente a Conferência reúne 195 países e a União Europeia para discutir o desenvolvimento sustentável global. Em 2015, com a presença de 45.000 participantes, ao contrário do que foi visto nas edições anteriores, a reunião trouxe o primeiro acordo universal sobre o clima.

Porém, chegar a um consenso foi fruto de um trabalho sinérgico de discussões constantes. Grandes países desenvolvidos e países em desenvolvimento e emergentes lutavam para buscar uma solução alternativa de crescimento garantindo, a perpetuidade do planeta, revertendo os anos de poluição da atmosfera ao usar combustíveis fósseis sem restrição.

Com uma reviravolta positiva nos últimos minutos, o acordo estabelece compromissos com a redução das emissões de gases de efeito estufa: limitar o aumento de temperatura a 1,5°C; criar um fundo anual de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a partir de 2020, para projetos de países em desenvolvimento, para 58

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limitar o aquecimento global; e reuniões a cada 5 anos para negociar a ampliação dos cortes de emissão até serem zeradas.

Embora o acordo não traga à luz prazos específicos nem esforços imediatos, precisamos lembrar que esse é apenas o primeiro passo, quando pensamos em um futuro com bases mais sustentáveis. Além disso, o futuro do planeta não está apenas nas mãos dos governos. É dever de todo cidadão trabalhar colaborativamente, palavra de ordem quando falamos em desenvolvimento sustentável, em um esforço comum em prol do futuro. Ou seja, pensar globalmente e agir localmente.

Também não podemos esquecer que essa não é uma iniciativa isolada. Outros movimentos têm trabalhado para garantir o futuro das próximas gerações. A Organização das Nações Unidas – ONU, por exemplo, lançou no segundo semestre do ano passado os objetivos que devem nortear a agenda sustentável da sociedade nos próximos 15 anos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS surgem com uma luz que trará o direcionamento para governos, empresas e sociedade implementar de fato as mudanças que o mundo tanto precisa.

A problemática aparece quando, para que de fato esses objetivos sejam alcançados, precisamos de uma ação indispensá-

vel, que tem se perdido nos últimos tempos: comprometimento.

Ao contrário dos antecessores Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODMs, os ODS foram construídos em bases colaborativas – palavra de ordem para nossa sociedade daqui para frente.

Por meio de consultas públicas, as Nações Unidas ouviram mais de 7 milhões de pessoas, das mais diversas áreas e segmentos, para desenvolver os ODS e suas metas. À frente de uma escola de negócios, percebo cada vez mais a importância da educação nesse cenário. Por nossos portões passam os líderes responsáveis pelas decisões estratégicas de empresas e governos, e assim, inspirá-los sobre o seu papel responsável durante o processo educacional faz parte do nosso dever com a sociedade.

Pensando nisso, aqui faço uma chamada a todas as instituições de ensino. Vamos exercer a nossa real função e colocar em prática o que a UNESCO chama de 5º Pilar de Aprendizagem, “Aprender a se transformar e a transformar a sociedade”. Acredito que só pela educação teremos líderes mais comprometidos com as discussões que realmente importam, ou seja, o nosso futuro!

Norman de Paula Arruda Filho é presidente do ISAE/FGV, de Curitiba (PR), e do Capítulo Brasileiro dos Princípios para Educação Executiva Responsável da ONU.

Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento.

São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no Shopping Pier 21

A imprudência mata na estrada e fere para sempre famílias inteiras. Respeite o limite de velocidade e só ultrapasse com segurança. Está em suas mãos fazer um trânsito mais seguro para todos.

Dirija com responsabilidade. Seja você a mudança no trânsito.

Colocar vidas em risco não é acidente. É crime.

Ministério dos Transportes